Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.101 – 05/02/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 030/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANTONIA DELVALLE MORINIGO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANTONIA DELVALLE MORINIGO, matrícula 34061-1, ocupante do
cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios
ANO XXII / Nº 5.101 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 – 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Resolução nº/Lp/01/82/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL BRUNETTO CARI, matrícula
funcional nº. “114772451-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3°
CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco)
dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº.Av/01/136/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ANITA TETSLAFF TORQUATTO
MELO, matrícula funcional nº 29101-1, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.080” (mil e oitenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
12021080.1.00174/19-0 emitida em 06/11/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 07/08/1981 a 20/04/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 037/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.912/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/01/166/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA PEREIRA
DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº. “114768093-2”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
12/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de janeiro de 2010.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/01/167/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA PERERIA DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula nº. “114768093-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ADRIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/01/177/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA
TOJEIRA, matrícula nº. “114771814-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
CLEIDE REGINA ROSSETTO FERREIRA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/178/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANES DE JESUS SÁ
DEL TORO, matrícula funcional nº 114765016-10, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“4.127” (quatro mil, cento e vinte e sete) dias de serviços prestados a empresas
vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria),
e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº.
11025050.14.00073/20-0 emitida em 22/01/2020, fornecida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2003 a
17/04/2008 (Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda), 13/03/2009 a 11/04/2009
(Centro Educacional Dourados Ltda), e de 14/04/2009 a 27/05/2009, 15/06/2009
a 11/07/2009, 28/07/2009 a 13/10/2009, 14/10/2009 a 30/11/2009, 08/02/2010
a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 31/07/2011, 01/08/2011 a
17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a
06/07/2013, 23/07/2013 a 31/12/2013, 01/01/2014 a 26/04/2014, 02/03/2015 a
10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 07/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e 21/02/2018 a
18/04/2018 (todos no Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 072/2020, constante no Processo Administrativo nº. 313/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/179/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MIGUELA GENEROSA RIBEIRO,
matrícula funcional nº 88771-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.595” (três mil, quinhentos e
noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 23001260.1.00160/19-2 emitida em 13/11/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/06/1985 a 10/04/1995 (Clínica Odontológica Miranda Correa Ltda.);
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 134/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03, de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/180/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, DALBERTO CRISTOVAO
GONÇALVES RIBAS FUJII, matrícula funcional nº 43821-1, ocupante do cargo
efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.022” (dois mil e
vinte e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00081/19-9 emitida em 28/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 08/02/1980 a 26/03/1981 (Município de Ponta Porã), 20/07/1982 a 17/01/1983
(Município de Ponta Porã), 01/02/1983 a 08/04/1983 (Sebastião Itamar de Oliveira),
01/06/1984 a 15/05/1985 (Brooklyn Empreendimentos S/A), 16/01/1988 a
17/08/1988 (Entreposto Comércio e Representações Ltda.), 09/12/1989 a 31/03/1990
(Astral Assessoria e Serviços SC Ltda.), e de 02/04/1990 a 14/02/1992 (Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL); em conformidade com o artigo
172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 074/2020, constante no Processo Administrativo nº. 326/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº.Laf/02/196/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, ELAINE SATSUKO FUZIKI
YAMADA, matrícula funcional nº. “500985-1”, ocupante do cargo efetivo de
Fonoaudiologo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação
de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 050/2020, do Processo
Administrativo nº. 148/2020, a partir do dia 27/03/2020
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de fevereiro de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/02/191/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar o (a) Servidor (a) público (a) Municipal, MARCIA PRENDA TEIXEIRA,
matrícula funcional nº. 114762358-3, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Licença
para Acompanhamento de Cônjuge, nos termos do artigo 161, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo
Administrativo nº. 13/2020, a partir do dia 06/01/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/192/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CHARLENE DELGADO
MOREL FERREIRA, matrícula nº 114760830-2, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 29/08/2006 a 28/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 080/2020. Constante no Processo Administrativo nº 306/2020, pelo período
de: 03/02/2020 a 02/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano
de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/193/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA DAYANA MEDINA
SANTOS, matrícula nº 114762381-1, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 23/02/2007 a
22/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 082/2020. Constante no Processo
Administrativo nº 308/2020, pelo período de: 29/02/2020 a 28/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano
de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/194/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORA FERREIRA DE
SOUZA, matrícula nº 79621-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 084/2020. Constante no Processo Administrativo nº 311/2020, pelo período
de:03/02/2020 a 02/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano
de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/02/195/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA HERNANDES
PEREIRA, matrícula nº 3791-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 09/02/1998 a 08/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 081/2020. Constante no Processo Administrativo nº 307/2020, pelo período
de:04/03/2020 a 03/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano
de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/09/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorrido na Agência Municipal de Habitação de
Interesse Social de Dourados – AGEHAB, nos termos da CI 050/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Resolução nº. Lp/02/197/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA MARIA DINO
NOGUEIRA, matrícula nº 4451-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
02/07/2000 a 01/07/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 083/2020. Constante
no Processo Administrativo nº 310/2020, pelo período de: 21/02/2020 a 20/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano
de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução/SEMAS nº. 03, de 04 de fevereiro de 2020.
Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Seleção das
Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de
Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de
2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora, abaixo relacionada, para
compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar
e julgar os chamamentos públicos, nos exercícios de 2019/2020:
Jaina Garcia Duarte, em substituição à Antônio Oliveira Franco.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº. 02, de 04 de fevereiro de 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão de Monitoramento
e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
– OSC”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeadas, em substituição, as servidoras, abaixo relacionadas, para
comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil
– OSC, nos exercícios de 2019/2020.
I – Titular: Amarilda de Jesus Alves Amorim, em substituição à Claudenir Soares
de Souza;
II – Suplentes:
a) Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer, em substituição à Jaina
Garcia Duarte.
b) Micheli Alves Machado, em substituição a Denize Leise Assunção de Lazari
Campinas.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMED Nº.09, de 17 de janeiro de 2020.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2020
da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras
providências”.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, a Resolução SEMED nº. 13,
de 11 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 02, de 11 de março de 2015 e a
Deliberação COMED nº. 080, de 16 de junho de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, da Educação Infantil das Unidades Escolares
(Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S) terão
início em 03 (três) e 05 (cinco) de fevereiro de 2020, respectivamente.
Art. 2º. O ano escolar de 2020 da Educação Infantil Municipal das Escolas e
CEIM’S terão duração mínima de 214 (duzentos e quatorze) dias, sendo:
a) 200 dias Letivos
b) 02 dias para Atividades Pedagógicas interna nas Unidades Escolares – 03 e 04
de fevereiro;
c) 12 dias para Atividades Pedagógicas e Administrativas com servidores efetivos
– 01 a 18 de dezembro, conforme resumo no mês de dezembro do anexo I, desta
Resolução.
§ 1º. Para o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, serão utilizados os
seguintes sábados, seguido dos seus respectivos horários:
I – para a Formação Continuada em Serviço pela SEMED com Termo de
Cooperação Mútua – TCM com o Estado:
– 04 de abril
– 20 de junho
– 29 de agosto
– 26 de setembro
II – para Atividades Pedagógicas realizadas tanto pelas unidades quanto pela
SEMED ou Atividade Extraclasse:
08 de fevereiro – Reunião de organização para entrega do Projeto Político
Pedagógico e período de finalização com assessoria NEI/SEMED de 10 de fevereiro
a 18 de março – Escola e CEIM (após finalização postagem no sistema E-cidade);
21 de março – Apresentação do Projeto Político Pedagógico – PPP, da Proposta
Pedagógica (PP) e do cronograma Anual (CA) para Comunidade Escolar (interna
e externa) com apresentação dos espaços e materiais conforme orientação da NEI/
SEMED e legislação vigente;
25 de abril – Comemoração ao dia do Livro Infantil e mostra de trabalhos/
experiências do 1º bimestre;
30 de maio – Atividades em Comemoração à Semana Mundial do Brincar no
Parque dos Ipês;
04 de julho – Seminário da Educação Infantil/SEMED;
11 de julho – Festividades de manifestações culturais tradicionais e mostra de
trabalhos/experiências do 2º bimestre;
29 de agosto – FESTEID e Mostra dos Patrimônios Regionais. “Nosso Terra,
Nossa Gente e Nossa Cultura” – Dourados 85 anos, nasce uma nova década!;
19 de setembro – Mostra de trabalhos/experiências do 3º bimestre;
24 de outubro – Comemorações ao dia Nacional de Valorização da Família;
28 de novembro – Comemorações e homenagens à Dourados 85 anos, nasce uma
nova década!.
§ 2º – Quando se tratar de formação continuada em serviço em sábado letivo são
obrigatórias as presenças de todos e a utilização de aula programada.
§ 3º – O dia da semana para registro dos sábados letivos, serão definidos pela
gestão da Unidade Escolar.
§ 4º – Quando se tratar de formação continuada em serviço em sábado letivo
organizado pela Unidade Escolar ou pela SEMED, ou em conjunto com o Estado
através do Termo de Cooperação Mútua – TCM é obrigatória a presença de todos os
docentes e corpo técnico das Unidades Escolares.
Art.3º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou dias letivos.
Art.4º. O período de 17 a 31 de julho de 2020 será reservado para as férias dos
docentes e das crianças.
Parágrafo único: Os funcionários administrativos das Unidades Escolares poderão
usufruir recesso neste período, desde que elaborada pela gestão da Unidade uma
escala de cumprimento do trabalho e horário.
Art. 5º. O término do ano letivo da Educação Infantil deverá ocorrer no dia 30 de
novembro e do ano escolar no dia 18 de dezembro de 2020.
Art.6º. Se houver necessidade de adequação e/ou alteração do Calendário
publicado no Anexo I, a Direção e ou, Coordenação (Escola e CEIM) encaminhará
uma informação por meio de Comunicação Interna para análise e apreciação da
Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias.
Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a
análise, apreciação, e devolutiva da Supervisão Técnica Escolar.
Art. 7º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas,
o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
bimestre da sua ocorrência.
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subseqüente.
Art. 8º. Os Calendários não poderão ser alterados por razões inerentes às
decretações de pontos facultativos.
Art.9º. Educação infantil Indígena e do Campo, devido suas especificidades,
deverão encaminhar seus respectivos cronogramas de festividades tradicionais,
jogos que contam com a participação da Educação Infantil e capacitação dos Saberes
Indígenas ao Núcleo Escolar Indígena, Núcleo de Educação Infantil e Supervisão
Técnica Escolar.
Art.10. As Atividades Extraclasses e as Aulas Programadas que serão utilizadas pela
Unidade terão limite de 3% (três por cento) e 5% (cinco por cento) respectivamente,
do total anual dos dias letivos previstos, e deverão ser realizadas preferencialmente
nos sábados letivos previstos no artigo 2º.
Parágrafo único. Os dias letivos previstos para aulas programadas (5% do total
anual dos dias letivos) serão assim distribuídos:
a) 05 (cinco) dias para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação;
b) 05 (cinco) dias para uso da Unidade Escolar.
Art. 11. As Aulas Programadas são atividades escolares planejadas com
antecedência e orientadas pelo professor/a, desenvolvidas pela criança, sob
supervisão e participação efetiva de um familiar sem a presença do professor, para
assegurar a viabilização da Formação Continuada em Serviço dos Profissionais da
Educação e não para outros fins.
Parágrafo único. Para a utilização das Aulas Programadas a Unidade deverá:
I – elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço contendo Programação
e o Cronograma de Aulas Programadas e encaminhar para conhecimento e
acompanhamento do Núcleo de Educação Infantil.
II – o Plano de Ação para o desenvolvimento da Aula Programada será elaborado
pelo professor, analisado e acompanhado a sua execução pela Coordenação.
Art.12. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de
Formação Continuada em Serviço coma utilização de Aulas Programadas tanto pela
Secretaria Municipal de Educação quanto pela Unidade Escolar não implicará na
antecipação do término do ano letivo e do ano escolar.
Parágrafo único: No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço
previsto, o dia letivo ocorrerá normalmente com a presença das crianças e docentes.
Art.13. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada
com fins exclusivamente pedagógico, executada fora do ambiente de sala de aula,
sob a presença e orientação do docente.
Art. 14. A Atividade Extraclasse poderá ser efetivada em:
I – comemorações cívicas;
II – atividade cultural;
III – visitas a patrimônios;
IV – participação em Festividades de manifestações culturais;
V – visitas e exploração ao meio ambiente e ou natureza.
§1º- Na realização das Atividades Extraclasse deverão ser asseguradas a presença
dos professores da turma, convidar auxiliares, e outros servidores da unidade durante
a atividade garantindo os direitos das crianças.
§2º- A participação da Unidade Escolar no Desfile Cívico de 7 (sete) de setembro
está condicionada a programação SEMED e as decisões em Assembleia coletiva que
deverá ocorrer até abril de 2020.
Art. 15. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento dos dias previstos nessa Resolução.
Parágrafo único: É de responsabilidade da Direção e ou da Coordenação do Centro
de Educação Infantil Municipal, cumprir e fazer cumprir na integra os dias previstos
no Calendário Escolar.
Art.16 Após o encerramento do ano letivo os servidores efetivos continuarão em
serviço até o final do ano escolar em atividades previstas neste calendário.
Art.17. Cabe à Direção (Escolas com Educação Infantil) e a Coordenação (CEIM)
fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade
educativa e zelar pelo seu cumprimento.
Parágrafo único: As Escolas Municipais no tocante da Educação Infantil deverão
seguir esta Resolução.
Art.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da
Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, e o que não lhe couber pelo
Secretário Municipal de Educação.
Art.19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 17 de janeiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÕES
Anexo I da Resolução/SEMED Nº. 09, de 17 de janeiro de 2020.
CALENDÁRIO ESCOLAR – 2020
EDUCAÇÃO INFANTIL
Janeiro
D
S
T
Q
Q
S
S
1 – Feriado
1
2
3
4
2 a 31 – Férias Escolares
5
6
7
8
9
10
11
2 e 3 – Recesso Administrativo
12
13
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15
16
17
18
6 – Início das Atividades Administrativas
19
20
21
22
23
24
25
3 a 6 – Período de Inscrição e designação para a matrícula ano 2020
26
27
28
29
30
31
1º SEMESTRE
1º Bimestre
Fevereiro
Março
Abril
D
S
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Q
Q
S
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Q
S
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Q
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S
1
1
2
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6
7
1
2
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3
4
5 IB
6
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8
8
9
10
11
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13
14
5
6
7
8
9
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9
10
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15
16
17
18
19
20
21
12
13
14
15
16
17 TB
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16
17
18
19
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22
22
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26
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19
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22 IB
23
24
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24
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26
27
28
29
29
30
31
26
27
28
29
30
16 DIAS LETIVOS
23 DIAS LETIVOS
21 DIAS LETIVOS
3 – Início do Ano Escolar
20 – I Encontro itinerante do Fórum Estadual de Educação
Infantil – FORMEI e diálogos entre educadores:
Reflexão sobre as
práticas do dia a dia
(gestores municipais, direção, Coordenação,
educadores e Estudantes)
4 – Sábado Letivo – AP – TCM
3 e 4 – Atividades Pedagógicas/Unidades Escolares –
organização dos espaços e materiais conforme orientação
SEMED e legislação vigente.
21 – Sábado Letivo – AP para Apresentação do PPP para
Comunidade Escolar (interna e externa) e apresentação dos
espaços e materiais conforme orientação da SEMED e legislação
vigente.
10 – Feriado – Sexta Feira Santa
5 – Início do Ano Letivo E 1º B
17 – Término do 1º. Bimestre com 13 Dias Letivos
8 – Sábado Letivo – AP para PPP
25 – Sábado Letivo em comemoração ao dia do Livro
Infantil e mostra de trabalhos do 1º bimestre.
25 – Feriado – Carnaval
20 – Não Letivo
24 a 26 – Não Letivo
21 – Feriado Nacional
27 e 28 – Atividades Pedagógicas com a SEMED – AP
22 – Início do 2º Bimestre
2º Bimestre
Maio
Junho
Julho
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
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S
1
2
1
2
3
4
5
6
1
2
3
4 TB
3
4
5
6
7
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9
7
8
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10
11
12
13
5
6 IB
7
8
9
10
11
10
11
12
13
14
15
16
14
15
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17
18
19
20
12
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19
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23
21
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26
27
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21
22
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24
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29
30
28
29
30
26
27
28
29
30
31
31
21 DIAS LETIVOS
21 DIAS LETIVOS
14 DIAS LETIVOS
1 – Feriado -Dia do Trabalhador
11- Feriado – Corpus Christi
01 a 03 – Atividades Pedagógicas/ SEMED por grupo
30 – Sábado Letivo – semana do Brincar/SEMED, Unidades
Escolares e Parcerias.
12 – Não Letivo
4 – Sábado Letivo – Seminário da Educação Infantil/ SEMED
20 – Sábado Letivo – AP – TCM
4 – Término do 2º bimestre
6 – Início do 3º bimestre
11 – Festividades de manifestações culturais tradicionais e
mostra de trabalhos/experiências do 2º bimestre – Sábado
Letivo
17 a 31 – Férias escolares
2º SEMESTRE
Agosto
Setembro
Outubro
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
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Q
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1
1
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4
5
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7
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4
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9
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11
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14
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13
14
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18 TB
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19
20
21
22
20
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24
25
26
18
19
20
21
22
23
24
IB
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24
25
26
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28
29
27
28
29
30
25
26
27
28
29
30
31
30
31
22 DIAS LETIVOS
23 DIAS LETIVOS
18 DIAS LETIVOS
24 a 29 – FESTEID e Mostra dos Patrimônios Regionais.
11 – Feriado – Divisão do Estado
“Nosso Terra, Nossa Gente e Nossa Cultura” – Dourados 85
anos, nasce uma nova década! – Sábado Letivo
12 – Feriado – N. Sra. Aparecida
15 – Feriado – Dia do Professor e Antecipação Dia do
Funcionário Público
13, 14 e 16 – Não Letivos
7 – Feriado Letivo – Temática: Patrimônios Regionais.
24 – Dia Nacional de Valorização da Família.
“Nosso Terra, Nossa Gente e Nossa Cultura”
18 -Término do 3º Bimestre
19 – Mostra de trabalhos/experiências do 3º bimestre
21 – Início do 4º Bimestre
26 – Sábado Letivo – AP – TCM
Novembro
Dezembro
D
S
T
Q
Q
S
S
D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
7
1
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4
5
8
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11
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6
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16
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19
22
23
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26
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20
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23
24
25
26
29
30 TB
27
28
29
30
31
21 DIAS LETIVOS
2 – Feriado
1 a 18 – Atividades administrativas e pedagógicas – servidores
efetivos
Início do ano escolar: 03/02/2020
15 – Feriado
01 a 04 – Seminário de encerramento da Educação Infantil/ trocas
de experiências inovadoras por faixas etárias
30 – Término do 4º. Bimestre
9, 10 e 11 – planejamento/plano de ação para 2021 (Servidores
Efetivos)
Término do ano escolar: 18/12/2020
26 e 27 – Mostra e entrega de Registros Pedagógicos:
Temática – Direitos de Aprendizagens
9 a 18 – Avaliação Institucional, Encerramento dos Diários de
Classe, organização dos espaços das Unidades para 2021
28 – Sábado letivo
14 a 18 – Matrículas
Início do ano letivo: 05/02/2020
28 e 30 – comemorações e homenagens à Dourados 85 anos,
nasce uma nova década!
18 – Encerramento do Ano Escolar
30 – Término do Ano Letivo – exposição das produções da
educação infantil por categorias (fotografia, pintura, escultura,
vídeo, produção literária, invenção, geral) à população
Douradense em homenagem aos 85 anos de Dourados.
20 – Feriado – Aniversário de Dourados
Término do ano letivo: 30/11/2020
21 a 31 – Recesso Escolar
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÕES
Legenda:
Resumo Geral:
Início do ano escolar
Bimestre
IB – Inicio do Bimestre
TB – Término do Bimestre
Total de dias letivos
Letivo
2/5/2020
4/17/2020
52 dias
Feriado
4/22/2020
7/4/2020
54 dias
Não letivo
7/6/2020
9/18/2020
46 dias
Termo de Cooperação Mútua – TCM com o Estado
9/21/2020
11/30/2020
48 dias
Formação/atividades – SEMED
Total
200 dias
IB
Início de Bimestre
TB
Término de Bimestre
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020
Processo: nº 36/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos para o processamento
de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta
do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/
CAIXA). Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de
Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 05/02/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 18/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020
Processo: nº 49/2020. Objeto: Aquisição de scanner de mesa, objetivando atender
necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital:
a partir de 05/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 19/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019
Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o município
de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicação,
cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares,
licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. A Pregoeira determina a
SUSPENSÃO IMEDIATA do procedimento licitatório em epígrafe, em atendimento
a Decisão Liminar DLM – G.JD – 13/2020, emitida pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° 092/2019/DL/PMD
Processo de Licitação: 065/2018/DL/PMD
Pregão Presencial: 032/2018
Contrato Número: 092/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das
diversas secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Contratada: DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
06/01/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 41.764,40 (Quarenta e um
mil setecentos e sessenta e quatro reais quarenta centavos).
Dourados-MS, 04 de Fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO
PORTARIA Nº 21/FUNSAUD/2020 de 05 de FEVEREIRO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR Angélika dos Santos Maurício para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de Gerente de Unidade UPA, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 05/02/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA Nº 19/FUNSAUD/2020 de 05 de fevereiro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – Exonerar A PEDIDO, a partir de 05 de fevereiro de 2020, o servidor
ADRIANO CANDIDO MARQUES do Cargo em Comissão de Gerente de
Unidade – UPA, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 014/
FUNSAUD/2019 de 05 de fevereiro de 2019, cargo este de livre nomeação e
exoneração.
Art. 1° – Fica REVOGADA a Portaria nº 014/FUNSAUD/2019 de 05 de fevereiro
de 2019, mantendo-se seus termos até a data de 04 de fevereiro de 2020, para fins
de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
04/02/2020, revogados as disposições em contrário.
MATEUS TAVARES FERNANDES,
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 20/FUNSAUD/2020 de 05 de fevereiro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – Exonerar A PEDIDO, a partir de 05 de fevereiro de 2020, a servidora
ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE do Cargo em Comissão de Gerente de Unidade
– HOSPITAL DA VIDA, para a qual o mesmo foi designado através da Portaria
nº 094/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de 2019, cargo este de livre nomeação e
exoneração.
Art. 1° – Fica REVOGADA Portaria nº 094/FUNSAUD/2019 de 31 de julho de
2019, mantendo-se seus termos até a data de 04 de fevereiro de 2020, para fins de
direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
04/02/2020, revogados as disposições em contrário.
MATEUS TAVARES FERNANDES,
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
ATO / COMISSÕES PERMANENTES
ATO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
“Dá conhecimento público da formação das Comissões Permanentes para o
ano de 2020.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de
Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a composição das Comissões
Permanentes desta Casa de Leis.
1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: Elias Ishy de Mattos – PT
2. Comissão de Finanças e Orçamentos:
Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
Vice-Presidente: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT
Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
3. Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: Idenor Machado – PSDB
4. Comissão de Educação:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Idenor Machado – PSDB
Membro: Alcirio Zanata – CIDADANIA
5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
6. Comissão de Agricultura e Pecuária:
Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA
Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
Membro: Pedro Alves de Lima – DEM
7. Comissão de Higiene e Saúde:
Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Membro: Juarez de Oliveira – MDB
8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:
Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB
Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: Sergio Nogueira – PSDB
12. Comissão de Meio Ambiente:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR
Membro: Juarez de Oliveira – MDB
13. Comissão de Cultura:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB
Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
14. Comissão de Esporte e Lazer:
Presidente: Juarez de Oliveira – MDB
Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM
Membro: Alberto Alves do Santos – PR
15. Comissão de Assistência Social:
Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
Membro: Jânio Colman Miguel – PR
16. Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PR
Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
Presidente: Alberto Alves do Santos – PR
Vice-Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA
Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC
Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM
18. Comissão de Juventude:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA
19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas:
Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR
Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA
Membro: SerWgio Nogueira – PSDB
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de fevereiro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 002/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 004/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
NACIONAIS, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS BAGAGENS,
ATENDENDO AS NORMAS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL – ANAC, EM TERRITÓRIO NACIONAL QUE COMPREENDE A
PROGRAMAÇÃO, EMISSÃO, RESERVAS, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO
E CANCELAMENTO COM FORNECIMENTO DE BILHETE ELETRÔNICO
E/OU FÍSICO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO E DE ACORDO COM AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/02/2020 (quarta-feira),
às 08:00 horas do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço
Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura
das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n°
002/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados / MS, 04 de fevereiro de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.101 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
CMD / EXTRATO
TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL
Aos 31 dias do mês de janeiro de 2020, a Comissão Especial Patrimonial instituída
por meio da Portaria nº 001/2019-CMD, do dia 05 de dezembro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Município nº 5.069 do dia 05 de dezembro do mesmo ano,
promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como
patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados
nos Sistemas de Almoxarifado e Patrimônio. Verificou-se no levantamento que os
bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas
de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os
efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente.
OSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR
Presidente
THIAGO ALVES DE LIMA
Membro
LUCY VANDA PALACIO ALVES
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO / ALPDMLA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE LUTA PELO DIREITO A
MORADIA LAR DO AMANHÃ-ALPDMLA .
Edital de Convocação
Assembleia Geral Extraordinária
A senhora Rosemeire da Silva Presidente da Associação de Luta Pelo Direito a
Moradia Lar do Amanhã-ALPDMLA em conformidade com artigo 20° do Estatuto
Social da referida entidade e, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
mesmo estatuto, convoca todos os associados quites com suas obrigações sociais
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar se no dia 22 de
fevereiro de 2020 no endereço sede localizado a Rua Marcolina Pires de Freitas
nº 2100, Jardim Harrison de Figueiredo. Em primeira convocação às 16:00 horas,
com a maioria absoluta dos associados, em segunda convocação às 16 horas e 30
minutos, no mesmo dia e local, seja qual for o número de associados presentes, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
I – Deliberar sobre a correção em razão de alteração por força de lei do endereço
sede da Associação de Luta Pelo Direito a Moradia Lar do Amanhã-ALPDMLA.
Dourados 04 de fevereiro 2020.
Rosemeire da Silva
Presidente-ALPDMLA
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
C.A. Forigo – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de
Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental simplificada (RLS),
para atividade de Comércio Atacadista de produtos Alimentícios ,localizado na rua
Cesário Domingos Perez, 7362- Vila Guarani– Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
DANILO PAIOLA DOS SANTOS 35834041817, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental
LS, para a atividade de reparação de computadores e de equipamentos periféricos
, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves ,3020,centro ,sala E, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Ambiental de Instalação e Operação – LI e LO N. 30.593/2019, para atividade de
assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de
Dourados/MS. Válida até 03/02/2023.
J C Bandeira – ME, inscrita no CNPJ sob nº 33.905.793/0001-47, torna pública que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização
ambiental – AA, para atividade de edição de jornais diários online, localizada na
Avenida José Roberto Teixeira, nº 108, Jardim Flórida, no Município de Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOÃO CARLOS CARDOSO JUNIOR ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Comércio de peças e acessórios novos para
veículos, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios em veículos,
e serviço de guincho, localizado na Rua Mato Grosso, 1580, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KÁTIA CALHEIROS DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de médico dermatologista, localizada na Rua Firmino Vieira
de Matos, 1309, sala 06, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MARIA CLARA ISIDORO ALVES 06926892148, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para a atividade de RESTAURANTE E SIMILARES
MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Alteração da Razão Social de ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME para
MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para
atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de
Formulas, localizada na Rua Bela Vista, n° 1305 Jardim Água Boa no município de
Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
POSTO DE COMBUSTÍVEIS CERCA NOVA LTDA – ME , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de
combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Marginal Leste, 10105,
Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO, SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
– LANCHONETE, localizada na AVENIDA WEIMAR GONSALVES
TORRES,1030 – Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
PERRONI & MORO, CNPJ Nº 02.761.380/0003-74.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível (Gasolina
comum), para uso nos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATO: 001/2020/DL/CMD
VALOR ESTIMADO: R$ 35.152,00 (trinta e cinco mil e cento e cinquenta e dois
reais).
VALOR DE DESCONTO CONTRATADO: 1,00% (um por cento)
VIGÊNCIA: de 04 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00.100 – Combustíveis e
Lubrificantes Automotivos.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 003/2020, Pregão Presencial 001/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020