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Edição 5.107 – 13/02/2020 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
EDITAL Nº 006/2020/NEEI/CEAID/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR
DO EDITAL N. 001/NEEI/CEAID/2019, DO PROCESSO SELETIVO
INDÍGENA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
PARA ESCOLAS INDÍGENAS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso
IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007,com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75
da lei Orgânica do Município de Dourados, torna público a abertura das inscrições
do Processo Seletivo Simplificado Indígena a fim de compor o cadastro reserva
para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades
Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com
este Edital.
1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de
suplência, em aulas complementares, ou contratação, ambas em caráter temporário,
nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo
de 2020.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 Por suplência, em aulas complementares, entende-se a contratação temporária
de professores do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede
Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), atribuindo-lhes, no máximo, mais 20h,
além da sua carga de concurso, desde que devidamente cadastrado e que não haja
registros que prejudiquem a conduta do mesmo.
1.4 Por contratação, entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a
professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura de Dourados.
1.5 Nos termos deste edital, em ambos os casos, referir-se-á ao docente como
CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido item.
1.6 A contratação por meio de suplência tem preferência em relação à contratação
dos não efetivos.
1.7 O candidato à suplência obriga-se a fazer a inscrição online e a seguir todas as
normas dispostas neste edital.
1.8 A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante
ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após
avaliação feita por uma Comissão, composta pelos Conselho Didático Pedagógico
da Escola em que o registro foi realizado, Núcleo Educação Escolar Indígena
(NEEI), Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID),
Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Lideranças Indígenas, e a Comissão
que der parecer favorável à contratação.
1.9 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico,
disponível em www.dourados.ms.gov.br e www.educacaodourados.dyndns.org/cpt
nos dias 14 a 16 de fevereiro de 2020, sem possibilidade de prorrogação. O início
das inscrições se dará às 00h01 do dia 14 de fevereiro e serão encerradas às 23h59
do dia 16 de fevereiro de 2020.
2.1.1 As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira
responsabilidade do candidato.
2.1.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados
2.1.3 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar.
Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante
de inscrição.
2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de
acordo com sua HABILITAÇÃO.
ANO XXII / Nº 5.107 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – 03 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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Prefeita
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3411-7664
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Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes:
a)Para a atuação na Educação Especial deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente no mínimo de 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Seguir os critérios estabelecidos pelo edital da Educação Especial, devendo
realizar a inscrição da educação especial que regulamenta o processo simplificado
para contratação temporária de professores para atuar na área.
b) Para atuação na Educação Infantil deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente no mínimo de 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil.
c) Para atribuição nos Anos Iniciais:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente no mínimo de 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
d)Para atribuição nos Anos Finais:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento
à qual se candidata.
e)Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá:
I – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua
Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata;
II – Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos
do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da
Educação.
f)Para atuar na área de Arte, o candidato deve:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2018 e 2019;
IV -Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Anti Drogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019;
V- Na falta de Professores habilitados, conforme a letra (f), poder-se-á atribuir
aulas de Arte a acadêmicos em processo de formação, cursando o último ano, ou a
profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura
Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem.
g) Para atuar na área de Educação Física:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2018 e 2019.
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
IV – Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física
CREF.
V – No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária
em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas a acadêmicos em processo de formação
cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com
a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem.
VI – Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em
formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu
e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e
outros).
h) Cultura Indígena e Cultura Religiosa:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação em Ciências Humanas ou áreas afins;
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, dos anos de 2018 e 2019.
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
i)- Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza,
Cultura Indígena e Cultura Religiosa:
I – Ser preferencialmente indígena natural ou residente há pelo menos 05 anos no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
2.1.6 Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos
incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a:
I – Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil,
exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais;
II – Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal) e/ou
etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a
Educação Infantil e Anos Iniciais;
III – Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia,
para a Educação Infantil e Anos Iniciais durante o corrente ano com histórico escolar;
IV- Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do
Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais.
2.1.7 Para fins de pontuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais,
além das habilitações exigidas, os profissionais deverão preferencialmente:
I – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018 e 2019.
III – Ter participado com Apresentação de Trabalho referentes às formações Tekoha
Marane’y e/ou Mostra Cultural;
IV – Ter participado e concluído outros cursos na área da Educação.
2.1.8 A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 1º a 9º ano,
poderá exceder 20h em casos de não haver candidatos para a vaga.
2.1.9 Para atuar nas salas do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas
Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a
professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/Kaiowá, conforme o
maior número de crianças falantes destas línguas;
I -Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas
(2.1.9), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de
língua indígena distinta da maioria dos alunos.
2.1.10 É VEDADA a inscrição em mais de uma função.
2.1.11 Não existindo professores indígenas, poderão ser contratados professores
não indígenas, com carga horaria máxima de 20 h, desde que realizem a inscrição
online no link disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO
INDÍGENA.
2.1.12 Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação,
profissionais não indígenas com habilitação em nível superior. Não serão
considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio,
magistério e afins;
2.1.13 O professor não indígena também deverá comprovar a documentação
exigida, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Coordenadoria
Especial de Assuntos Indígenas – CEAID/NEEI – Núcleo Educação Escolar
Indígena, na SEMED (Rua Cel. Ponciano, 1500, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo
Leitz), com cópia da inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas.
2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista,
a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos
portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação
dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função
pretendida
3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
3.1 São considerados documentos de titulação:
3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação;
3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.4 Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO,
na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre.
3.1.5 A contagem de pontuação no campo “Em Curso” constante no ítem 2.3 do
anexo I deste Edital será somente para indígenas ;
3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de
vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da
documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento
original e cópia simples legível.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 O processo seletivo será classificatório.
4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada
critério.
4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver maior tempo de experiência entre os concorrentes neste Processo
Seletivo.
4.4 Persistindo a igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
4.5 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no
Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
5 – DO RECURSO
5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar
em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Rua Cel. Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Theodardo
Leitz), Parque dos Jequitibas, Dourados-MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30.
5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
5.3 No recurso deverá constar:
5.3.1 Nome do candidato
5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição
5.3.4 Motivo do recurso
5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação,
publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
5.5-Ficam impedidos de participar do edital:
I – Profissionais aposentados em dois cargos;
II – Profissionais que estejam respondendo processo administrativo;
III – Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV- Profissionais com readaptação temporária ou definitiva;
V – Profissionais com acúmulo de cargo.
VI – profissionais aposentados por invalidez e compulsória;
6 – DA CHAMADA
6.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
6.1.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar
comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências
estabelecidas na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos títulos
(documentos) informados no ato da inscrição.
6.1.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente.
6.1.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades,
devendo comparecer IMED IATAMENTE à escola. O não comparecimento
imediato tornará sem efeito a contratação.
6.1.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone
e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da
Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza
por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que
não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação.
6.1.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-
ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram
contratados.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste
Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas
informações prestadas.
7.1.2 A carga horária máxima para atribuição de aulas para suplência será de
20 (vinte) horas e para contratação poderá ultrapassar 20 (vinte) horas, em casos
excepcionais.
7.1.3 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos:
a)No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/
metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação.
b)Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes
do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante
requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na
ordem de protocolo.
7.1.4 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2020, com
rescisão contratual durante o recesso escolar.
7.1.5 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade
Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
7.1.6 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo
condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo,
ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera
expectativa de direito para a chamada em caráter temporário.
7.1.7 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas
por incompatibilidade de turno, assinará um termo de espera, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura
da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido, por ordem de classificação.
7.1.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir
aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do
Processo Seletivo.
7.1.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não
comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo
seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano
subsequente.
7.1.10 Em caso de desistência, o professor poderá protocolar justificativa na
Secretaria Municipal de Educação, cabendo à comissão do Processo Seletivo avaliar
os casos individualmente e analisar se caberá o veto.
7.1.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não
poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas,
observando o disposto no item 8.10.
7.1.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
7.1.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados
cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação.
7.1.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação
Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos.
7.1.15 A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena (NEEI) da Coordenadoria Especial
de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID), dos Diretores, do Conselho Didático
Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e das Lideranças Indígenas.
7.1.16 As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão
aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007
e da Resolução nº 110/2013 e deste Edital, mediante justificativas jurídicas para
professores indígenas e não indígenas.
7.1.17 A Declaração do tempo de residência no Município de Dourados deverá
ser averiguada por uma comissão criada e constituída com um representante da
liderança Jaguapiru e Bororó, NEEI/CEAID/SEMED, FUNAI, após as inscrições
em data a definir pelo diário oficial.
7.1.18 A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena
a definir, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação, por meio de
convocação em Diário Oficial.
7.1.19 Os casos omissos serão resolvidos pela NEEI/SEMED.
7.1.20 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO I – EDITAL N. 006/2020/NEEI/CEAID/SEMED
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS
Especificação dos títulos
Comprovante
Quant.
Máxima
Valor
unitário
Pontuação
máxima
1.
Graduação e/ou Pós-graduação
1.1.
Título de Doutor em área
relacionada à Educação
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
25
60
1.2
Título de Mestre em área
relacionada à Educação
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
20
1.3
Título de Especialização em
área relacionada à Educação
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
8
1.4
Graduação – Licenciatura Plena
na área correspondente à
função (Áreas de conhecimento
ou Teko Arandu ou Povos do
Pantanal)
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
7
2.
Formação
2.1
Licenciatura Plena na área
DIFERENTE da função à qual
concorre.
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
2
7
18
2.2
Magistério (Ara Verá ou Povos
do Pantanal)
Diploma, certificado ou
histórico devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
6
2.3
EM CURSO (em Licenciaturas,
magistério Ara Vera e/ou Povos
do Pantanal)
Atestado de Matrícula
do ano em curso
1
5
3.
Cursos de Capacitação/Formação Continuada
3.1
Saberes Indígenas (Acima de
100h)
1
5
22
3.2
Saberes Indígenas (de 80 a
100h)
Certificado devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
4
3.3
TEKOHA Marane y (de 30h
a 60h)
Certificado devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
4
3.4
Apresentação de Trabalhos
projeto aldeia Sem Males –
Tekoha Marane’y e/ou Saberes
Indígenas _ Mostra Cultural
Certificadodevidamente
registrado pelo órgão
competente
1
4
3.5
Outros Cursos na área da
Educação (de 61 a 120h) – não
somatório
Certificado devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
3
3.6
Outros Cursos na área da
Educação (de 10h a 60h) – não
somatório
Certificado devidamente
registrado pelo órgão
competente
1
2
Total de pontos
100
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020