Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.107 – 13/02/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 39 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado em cumprimento de decisão da 1ª Vara do Juizado Especial
Civil, Autos nº 0801458-36.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação do candidato
Douglas Nunes de Morais, que na homologação foi classificada na colocação 1º e
convocado para o cargo de Gestor ambiental – Portador de necessidades especiais:
•Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Disp/02/181/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.107 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – 33 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 39 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Douglas Nunes de Morais
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 02/181/2020/SEMAD
FOLGA DE 1 (UM) DIA
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA
FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ADRIANA KEIKO YOSHIMURA
114772232-2
SEMED
22/11/2019
25/10/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº. Disp/02/209/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 13 de 04 de fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007. Conforme o Art. 28 § 3º. .
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional das Servidoras
Pública Profissional do Magistério Municipal; a partir de 03/02/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 02/209/2020/SEMAD
FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
CINDY ROMUALDO
SOUZA GOMES
114766098-3
SEMED
18/11/2019 e 19/11/2019
28/10/2018
CINDY ROMUALDO
SOUZA GOMES
114766098-1
SEMED
18/11/2019 e 19/11/2019
28/10/2018
DELSON ROBERDO
501837-2
SEMED
08/11/2019 e 11/11/2019
12/09/2018
DELSON ROBERDO
501837-6
SEMED
08/11/2019 e 11/11/2019
12/09/2018
FLAVIA SARAIVA MOTA
114771449-1
SEMED
20/11/2019 e 22/11/2019
23/10/2018
GLAUCE HOFFMEISTER
DOS SANTOS
114769271-3
SEMED
09/12/2019 e 10/12/2019
01/08/2018
Nome
Matricula
Cargo
Turno
Unidade
Escolar
Removido para:
Alini Suzane
de Oliveira
114771550-4
Ciências – 06 h/a. Professora de
Matutino
EM. Armando Campos Belo
EM. Etalívio Penzo MATUTINO
Zildamara dos
Reis Holsback
81231-2
CIências – 06 h/a Professora de
Matutino
EM. Etalívio Penzo
EM. Armando Campos Belo MATUTINO
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/ Nº 007 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/
SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATRIBUIÇÃO DE
AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei
Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de
2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores,
para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e
Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar os Professores Indígenas Graduado do Quadro Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020,
das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 2º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Não Efetivo para a lotação
do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de
2020 das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental
(Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 3º Convocar os Professores Indígenas Não Graduado Não Efetivo para a
lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro
de 2020, das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental
(Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 4º Convocar Professores Não Indígenas Graduado Efetivo para a lotação do
Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de 2020,
das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 5º Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo para a lotação
do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro de
2020, das 08 às 17h., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental
(Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 7º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 12 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Quadro: Graduado Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
ARTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.793.111-##
LUCIANA CASTRO RODRIGUES BEZERRA
15
Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
ARTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.223.931-##
KELLY EVARISTO DA SILVA
44
Quadro: Graduado Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
CIÊNCIAS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
3
###.883.251-##
NEUZA MEIRELES QUIRINO
26
Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
CIÊNCIAS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.570.861-##
MARILDO DA SILVA PEDRO
45
2
###.694.811-##
KELLEN NATALICE VILHARVA
40
Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.450.451-##
VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO
40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 54 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
25ª CONVOCAÇÃO – GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidato aprovado e classificado,
relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 39 de 11 de fevereiro de
2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos
nº 0801458-36.2019.8.12.0101, que decide pela nomeação do candidato Douglas
Nunes de Morais para o cargo de Gestor Ambiental
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do
Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
EDITAIS
2
###.397.841-##
MARCOS DA SILVA
33
3
###.113.141-##
FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE
33
4
###.736.921-##
ROBSON RUIS CARDOSO
31
5
###.083.471-##
ADALBERTO ALVES VIANA
29
Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
HISTÓRIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.613.901-##
JOÃO FLORES
60
2
###.338.221-##
JUNIA FIOR SANTOS
45
Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
HISTÓRIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
4
###.755.241-##
SOLANGE VERA FERNANDES
Quadro: Graduado Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
GEOGRAFIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.776.698-##
GLACIE LOUREIRO DA SILVA
31
2
###.785.871-##
ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS
2
Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
GEOGRAFIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.811.971-##
ANAY MATOS RODRIGUES
44
2
###.201.931-##
CLEBER DIAS
33
3
###.169.671-##
FERNANDA RAMOS DA SILVA
33
Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
5
###.348.851-##
ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA
26
6
###.752.951-##
ROSYANE PEDRO FRANCISCO
26
Quadro: Graduado Não Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
MATEMÁTICA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
3
###.266.561-##
CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA
38
Quadro: Não Graduado Não Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.962.891-##
KATIUCE MOURA MOREIRA
23
2
###.113.681-##
GILSON DA SILVA
23
3
###.004.881-##
ADEVIRGIANA FERNANDES
16
4
###.224.151-##
CINTIA MORAIS SOUZA
14
Quadro: Graduado Efetivo Não Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.820.576-##
VANIA PEREIRA DA SILVA
50
Quadro: Não Graduado Não Efetivo Indígena
Data: 14/02/2020
Local: EMI FRANCISCO MEIRELES
Horário: 8h às 17h
HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
16
###.418.541-##
MIRIAM MAMEMDE RODRIGUES
13
17
###.171.611-##
KARINA ARCE DA CRUZ
11
18
###.533.711-##
ROSE JORGE AQUINO
11
19
###.791.231-##
GIOVANA BERTOLINO VALERIO
10
20
###.961.321-##
CLEONICE REGINALDO SANCHES
7
21
###.038.931-##
AVIANE AREVALO ISNARDE BENITES
5
Professor
Anos
Iniciais
*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
AST;
ALT;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd,
mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das
condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico –
candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse
limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da
deficiência.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências prevista e considerado
apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapto para a
posse.
6.4 Se o candidato for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
*A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
*Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
– Fone residencial:
– Fone celular:
– Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o numero da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 03/03/2020 (terça-feira) 07:30 – Apresentação de exames e Perícia
Admissional
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
– Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 05/03/2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL
EDITAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Douglas Nunes de Morais
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Douglas Nunes de Morais
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Douglas Nunes de Morais
__________________________, pelo
______________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 13/2020/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO
DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020,
interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito
retroativo ao dia 12 de Fevereiro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de
acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19
de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo
com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de
Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem
no dia 14 de Fevereiro de 2020, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único
desse Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples
legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 12 de fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
RESOLUÇÕES
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
164º
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO
165º
LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO
166º
KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA
167º
JAQUELINE AGUIAR MARQUES
168º
DAIANE DA SILVA KUNO
169º
JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO
170º
ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA
171º
ALINE SILVA CANDIDO
172º
LAÍS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA
173º
PAULA PILLAR PANDOLFO
174º
PAULA DIANA MORAGA GARRIDO
175º
MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS
176º
FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
21º
JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
22º
MARILENE MARIA DA SILVA
23º
ANA PAULA SOUZA MENDES
24º
JAQUELINE FERREIRA OLIVA
25º
ROSICLÉIA MARIA DA SILVA
26º
CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
22º
FLÁVIO DE PAULA
23º
PAULA FERRERIA QUEDI TABORDA
24º
MARCIA APARECIDA DE BRITO
25º
DONIZETI ALVES FELIPE
26º
ANDERSON DE ECHEVERRIA
27º
MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA
28º
MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA
29º
MARTA PEREIRA DE ALMEIDA
30º
VERA MARIA DE SOUZA
31º
ANTONIO GOMES DE BARROS
32º
LUZIA TEODORO DE SOUZA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2020
Processo: nº 54/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de calçamento e complementação
da pavimentação asfáltica no Jardim Ipiranga (parte) – Setor 11 – no Município
de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Financiamento nº
399.927-25/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação:
Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 04/03/2020 (quatro de março do ano
de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento
de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo
e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2020
Processo: nº 55/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras do sistema de drenagem de águas
pluviais e melhoria da instalação elétrica na Escola Municipal Vereadora Albertina
de Matos, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão:
Dia 05/03/2020 (cinco de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção
do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020
Processo: nº 56/2020. Objeto: Execução de serviço de sonorização, compreendendo
a locação do equipamento e sua operacionalização, objetivando atender eventos a
serem realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de
Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 14/02/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 06/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019
Processo: nº 168/2019. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares para manutenção
de Sistema de Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisões judiciais
em favor de pacientes que necessitam de tratamento. Resultado: O certame teve
como vencedora e adjudicatária nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, a proponente
AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI. A empresa vencedora deverá no
momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em
consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 27 de janeiro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
ADENDO MODIFICADOR Nº 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019
Adendo ao Pregão Eletrônico nº 42/2019, relativo ao Processo nº 297/2019, tendo
como objeto a “Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de
fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso
de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão
de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência
médico hospitalar”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetua por meio deste instrumento
retificação ao texto original do edital em epígrafe.
1. DO EDITAL
1.1. Da Retificação
1.1.1. Retifica-se a redação da subcláusula 12.2.4. da Cláusula “DA
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”, conforme abaixo:
“12.2.4. – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e do comprovante
de quitação de Licenciamento e IPVA, em nome da vencedora. Em caso de veículo
locado, também deverá ser apresentado o Contrato de Locação.”
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Eletrônico nº 42/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 243/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2015.
OBJETO: Faz se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro, alterando
o valor unitário dos itens GASOLINA, que era R$ 4,40 (quatro reais e quarenta
centavos) e passa a ser R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos), DIESEL,
que era R$ 3,69 (três reais e sessenta e nove centavos) e passa a ser R$ 3,85 (três
reais e oitenta e cinco centavos) e DIESEL BS10 que era R$ 3,79 (três reais e setenta
e nove centavos) e passa a ser R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos),
totalizando o acréscimo de R$ 113.566,31 (cento e treze mil quinhentos e sessenta e
seis reais e trinta e um centavos), para o saldo contratual existente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020
107 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020
107 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: 71/2018/DL/PMD
Contrato Número: 215/2018/DL/PMD
Objeto: Cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede
topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da Base Cadastral,
e Treinamentos.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S/A.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 1.247.001,69 (hum milhão duzentos e quarenta e
sete mil um real e sessenta e nove centavos).
Dourados-MS, 11 de fevereiro de 2020.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
DEMAIS ATOS
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120
(cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras
contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se
acham gestantes no vínculo contratado.
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
JULIANA CABANHE AGUERO
114771612-8
3.986/2019
RETIFICAÇÃO / CMD
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 006/2020
Inexigibilidade nº 002/2020
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação,
publicado no dia 12 de fevereiro de 2020.
Onde se lê na ratificação:
CNPJ: 08.378.634.634/0001-94
Leia-se:
CNPJ: 08.378.634/0001-94
As demais disposições permanecem inalteradas.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS / PREVID
Portaria de Benefício nº. 031/2020/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 019/2019/PREVID do dia 03 de fevereiro de 2020.
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 019/2019/PREVID que concedeu
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora VALÉRIA
RIBEIRO LOPES DE ASSIS e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 019/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria
Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE
ASSIS, publicada no Diário Oficial nº 5.099, do dia 03 de fevereiro de 2020, constou
erroneamente o ano de 2019, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “Portaria de Benefício nº 019/2019/PREVID”, passe a
constar: “Portaria de Benefício nº 019/2020/PREVID”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 011/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD;
CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente
de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, para investidura pelo período máximo de 1
(um) ano:
– Ana Carolina Gonino Barreto;
– Dhiego Troquez;
– Fernando Abreu Pinto;
– Gislaine Aparecida Alves Brito;
– José dos Santos Silva;
– Leonardo Landeira.
Art. 2º. Atuará como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor
Leonardo Landeira e, na falta deste, a servidora Ana Carolina Gonino Barreto.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 012/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações
posteriores.
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho
de 2002 e art. 5º do Decreto Municipal nº 3.447 de 23 de fevereiro de 2005, alterado
pelo Decreto nº 782 de 29 de janeiro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo arrolados, como Pregoeiros e como membros
de Equipe de Apoio para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade
Pregão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD pelo período de 01 (um) ano:
PREGOEIROS:
– Ana Carolina Gonino Barreto;
– Leonardo Landeira.
EQUIPE DE APOIO:
– Etiane Alexandre Nantes Balbino;
– Fernando Abreu Pinto;
– Leonardo Landeira.
§ 1º. Atuará como Pregoeira Titular a servidora Ana Carolina Gonino Barreto e, na
ausência justificada desta, como Pregoeiro Substituto o servidor Leonardo Landeira;
§ 2º. A Equipe de Apoio atuará, preferencialmente, com dois membros, sendo que,
o servidor Leonardo Landeira, quando não estiver exercendo a função de Pregoeiro
atuará como membro da Equipe de Apoio.
Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme
as disposições constantes no Decreto Municipal nº 3.447/2005, alterado pelo Decreto
Municipal nº 782/2018, na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
OUTROS ATOS
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
EXTRATO / PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 1/2020; PROCESSO Nº 001/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 001/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água
mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Geral
Ficha 1176
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 1.422,90 (Um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e
noventa centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO QUARTO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº. 9912334863
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, conforme estabelecido no Contrato
nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, REALIZA
POR APOSTILA, o reajuste dos preços e tarifas dos serviços dos Correios, conforme
segmento, pacote/produto, percentual e data de reajuste, dispostos na Carta-Circular
nº 12420545/2020 – SAVE-GEAV-MS, de 03 de fevereiro de 2020, e demonstradas
na tabela ao lado:
As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no 1º
Termo Aditivo ao Contrato.
Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.
Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
SEGMENTO
PACOTE/PRODUTO
% DE
REAJUSTE
DATA DO
REAJUSTE
Mensagem
Carta, FAC, Telegrama, Malote, Remessa Local, V-post
e Distribuição de Contas
4,31%
31/01/2020
E-carta, Postal Resposta, Carta via Internet e Serviço
Adicional de Produção de Objetos
11,54 %*
31/01/2020
Marketing
Mala Direta, Devolução Física, Pré-Postagem,
Impresso, Entrega Direta, DNE e Adicionais
9,83 %*
31/01/2020
Serviços
Adicionais
Registro Nacional, Aviso de Recebimento, Registro
Módico, Mão Própria, Pedido de Confirmação e Cópia
de Telegrama
10,43%
31/01/2020
Posta Restante Pedida, Preenchimento de Checklist
3,94%
31/01/2020
Protocolo Postal, Devolução de Canhoto ou via de NF
4,42%
06/03/2020
Encomenda
Todos os pacotes
5,19 %*
06/03/2020
Financeiro
Vale Postal Nacional Eletrônico
4,42%
06/03/2020
* Percentual médio ponderado de reajuste, podendo oscilar de acordo com o pacote
contratado e o perfil de postagem.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o
processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso
II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD,
sendo a empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 inscrita no CNPJ
nº 34.836.266/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
1.422,90 (Um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos).
Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMOS / PREVID
ATA 447ª/2020/CMAS
Aos quatro de fevereiro de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima
referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar
acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação
da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não Governamentais:
1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Priscila Soares Teruya, 3) Zildo
Maria de Souza, 4) Mônica Roberta Marin de Medeiros e suplentes 5) Marisia de
Paula Brandão Martins, 6) Patrícia Brito de Oliveira e 7) Wanderlei Silva Rosa;
Representantes Governamentais Titulares: 8) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 9) Carlos
Augusto de Mello Pimentel, 10) Waldemar Álvaro Gonçalves e Suplentes: 11) Jaina
Garcia Duarte Guirardi, e 12) Adriana Aquino Reinozo. A Presidente iniciou dando
as boas vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os
seguintes assuntos constantes na pauta do dia: 1ª Informes – 1) A Presidente passou a
palavra para a Secretária Executiva Márcia Floriano, que comunicou seu afastamento
para licença prêmio e apresentou a substituta que será a Bianca Palhano Ishy de
Mattos Paurosi, sendo que o setor jurídico da SEMAS já providenciou a publicação
oficial da substituição. Na ocasião todos os Conselheiros presentes se apresentaram,
bem como a nova Secretária; 2) Comunicou-se aos presentes que foram enviados,
via e-mail, os instrumentos de monitoramento às OSCs, com a orientação do
preenchimento e da disponibilização aos Conselheiros que farão as visitas in loco;
3) Disponibilizou-se, a cada Conselheiro presente, cópia de calendário de reuniões
mensais do ano 2020, devidamente publicado; 4) Informou-se aos presentes que as
OSCs procederam a entrega do Plano de Ação/2020 e Relatório de Atividades/2019,
conforme Resolução 035/2019, com exceção do Centro Espírita Amor e Caridade,
que comunicou que houve mudança na Diretoria e , no momento, não realizarão
solicitação da regularidade. Destaca-se que o CMAS orientou que a inscrição será
suspensa, contudo, a qualquer momento poderão solicitar reativação, conforme
legislação. 2ª) A Presidente informou sobre necessidade da formação das comissões
e agendamento de datas das visitas de monitoramento nas OSCs inscritas no CMAS,
sendo que todos os presentes manifestaram-se e fora produzida agenda específica,
a qual será digitada pela Secretária e encaminhada aos Conselheiros. Ademais,
pontuou-se que foi agendado veículo e motorista para conduzir as comissões nos
locais e datas definidas, conforme o referido agendamento. Definiu-se ainda reunião
que acontecerá na data de sete de fevereiro de dois mil e vinte (07/02/2020), com
a presença de todos os Conselheiros, para estudo relativo aos procedimentos de
monitoramento, em razão da maioria desses não terem participado de monitoramentos
anteriormente. Quanto ao monitoramento na APAE, o Conselheiro Zildo informou
que na página da Federação Nacional das APAEs existe documento esclarecedor e
norteador das ações da área de assistência social. 3ª) Os Conselheiros participantes
da Comissão de Financiamento e Orçamento apresentaram o Relatório produzido
após análise das documentações da prestação de contas FMAS do terceiro trimestre
de 2019 para aprovação final do Colegiado, sendo que a comissão havia aprovado
integralmente e todos os presentes votaram favoravelmente à aprovação final,
destarte, a Secretária providenciará a elaboração da Resolução e devida publicação
oficial. 4ª) Leitura de Ofícios Recebidos – 1 – A Secretária procedeu a leitura do
Oficio 190/2019/Lar Ebenezer, em que a OSC informa que, após homologação da
Vara da Infância e Adolescência do Acordo de Reordenamento, iniciou-se, na data
de quinze de novembro de dois mil e dezenove (15/11/2019), o acolhimento dos
meninos que se encontravam no IAME em segunda unidade do Lar Ebenezer, com a
providência de espaço e equipe técnica conforme exigência da legislação, convidado
ATA / CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.107 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
ainda os Conselheiros para visita. A Presidente salientou que haverá visita de
monitoramento no local, oportunidade em que os Conselheiros poderão conhecer
as novas instalações, não sendo assim necessária agenda específica para tal. 2 –
Houve ainda leitura do Ofício 0010/2020- MP/17 PJ, no qual o órgão comunica o
arquivamento de procedimento referente à falta de pessoal específico de limpeza
nos equipamentos governamentais, em razão da justificativa da SEMAS em estar
providenciando processo seletivo específico. Entretanto, o CMAS entendeu a
necessidade continuar acompanhando o desfecho da problemática, sendo que, para
novos procedimentos, será providenciado levantamento de todos os ofícios e atas
referentes ao assunto para análise e posterior encaminhamento à SEMAS e ao MP,
solicitando novas informações e providências. 3 – A Presidente procedeu a leitura
do Oficio 2035/SEMAS/PSE – Resposta ao oficio 097/CMAS, o qual informa o
encerramento das atividades Lar Renascer, conforme Termo de Acordo e sentença
transitada em julgado e que os Recursos Humanos e bens móveis foram alocados
em equipamentos da Proteção Social Especial. Quanto ao término de contrato
de locação do imóvel, os procedimentos estão sendo providenciados pelo setor
financeiro da SEMAS. A Conselheira Jaina, que faz parte da equipe da Proteção
Social Especial, esclareceu sobre os procedimentos e afirmou que acredita que
o setor financeiro está dando continuidade e informará ao Conselho quando da
finalização. 4 – Houve leitura do Ofício 1350/19/SEMAS, referente à solicitação
de representante do CMAS para a Comissão de Educação Permanente. Definiu-se
que serão representantes as Conselheiras Márcia Adriana, como titular, e Mônica
Roberta, como suplente; 5 – Realizou-se leitura do Ofício 11/2020 /SEMAS/
PETI, que solicita indicação de representantes (Titular e Suplente) do CMAS para
compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados
MS. Definiu-se, portanto, que as Conselheiras Simone Brasil e Ekelis Pina serão
titular e suplente, respectivamente. 6 – Procedeu-se a leitura do Ofício 001/20/
PBF, no qual o Coordenador Edivaldo convida a Comissão de Acompanhamento
do Programa Bolsa Família – PBF para reunião na data de doze de fevereiro de
dois mil e vinte (12/02/2020) para elaboração do Plano de Ação 2020/PBF anual,
sendo que a Secretária convocará os membros, encaminhando o ofício/convite. 5ª)
Quanto à pauta da apresentação ao CMAS dos saldos dos recursos dos FNAS/2019
e FEAS/2019 e do critério de partilha 2020, a Diretora da Gestão do SUAS, Graziela
Gonçalves, solicitou inclusão na pauta da próxima reunião ordinária, pois alguns
pontos referentes aos saldos dos recursos estão sendo analisados. No que tange ao
critério de partilha, o CMAS trará mais informações após os monitoramentos, o
que possibilitará análise com mais subsídios para definição; a sugestão foi acatada
pelo Conselho. Em relação à capacitação dos Conselheiros de Direito, o Núcleo
de Educação Permanente apresentou planejamento e a plenária discutiu e decidiu
as datas do início, assim como a sequência dos temas a serem estudados. Definiu
se, inicialmente, as datas de 20/03/2020 (Capacitação referente ao papel dos
Conselhos e Conselheiros), 15/04/2020 (Estudo do Marco Regulatório das OSCs), e
21/05/2020, seguindo os demais temas e módulos. Deste modo, nada mais havendo
a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos presentes, sendo que nada
houve de manisfetação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas,
a Presidente declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que
se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Bianca Palhano Ishy de
Mattos Paurosi, Secretária Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS
presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi
Secretária Executiva CMAS
ATAS / CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 002 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, meses julho, agosto e
setembro do exercício de 2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 444ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 04 de fevereiro de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar, na íntegra, a prestação de contas do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, referente aos meses de julho, agosto e setembro do
exercício do ano de 2019.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÃO / CMAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
C. CARDOSO BARBOSA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA – LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO,
LIMPEZAS DE CAIXA D’AGUA E DE GORDURA INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO E GÁS, SERVIÇOS
DE ESVAZIAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS localizada na Rua
Aristides Cardoso, 4195, lote 08, Quadra 23, Residencial Bonanza, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista de
Combustível e Lubrificantes com Conveniência, e Alteração de Razão Social
(ARS) de ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS CADIESEL LTDA para
COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI, localizada na Rodovia BR-163, S/N,
Quadra 06, Lote 01, Nucleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
D.C. DA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANÇAS – ME torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO PONTO DE
REFERÊNCIA, localizado na Rua Eisei Fujunaka, 1600, Altos do Indaiá, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Delmar Favero 14144557120 MEI , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada LS 32.084 , para atividade de Lanchonete ( serviços de
alimentação ) , localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo, n° 1295 , Bairro:
Jardim Guanabara , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
GLAUBERT AUGUSTO GUSMAM 83544275104, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental (LS),
para atividade de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av.
Marcelino Pires n° 2881, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Prestação de serviço e locaçõa terra planagem, localizada
na Rua/ Januario de Araujo nº745 – Bairro Jardim Agua Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MADETRAT COMÉRCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Serraria (n°
080), localizada na Rua/Av Rodovia BR – 163 KM 259 – Bairro Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação
da Licença de Operação (RLO) Nº 37.538/2016, para atividade de – Indústria e
Comércio Varejista e Atacadista de Tintas, Exportação de Tintas e Importação de
Matéria Prima Utilizada na Fabricação de Tintas, Localizado na Rua Hértis Nº
2.285, Chácara Cidélis, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VIVIANE MOURA DE ASSIS 00631431195, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO
PRÓPRIA, localizada Rua Hayel Bom Faker, 3060, sala 04, Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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