Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.111 – 19/02/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.383, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria
Municipal de Educação”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Evandro Moraes Brandão para acompanhar e
fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67
da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.359, de 21 de janeiro de 2020.
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.401, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Designa servidora para compor a Conselho de Usuários da TIM.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Fernanda Mello Cordeiro – CPF 023.036.291-
52, como representante da entidade Prefeitura Municipal de Dourados/Procon, para
compor o Conselho de Usuários da TIM para o biênio 2020-2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/02/309/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA MARCIA DALSASS
, matrícula funcional nº. “114765101-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 6 (seis) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: Maria Eunice Dalsass, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 30/01/2020, considerando as férias da
servidora até 31/01/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.111 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº. Disp/02/310/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA REGINA NERVIS,
matrícula funcional nº. “500947-1” ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral
no(s) dia(s) 03/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de
setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, no dia “06/12/2019 e 09/12/2019”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Fevereiro de 2020 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Av/02/311/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DANIZA MARTINS MACIEL,
matrícula funcional nº 62001-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “138” (cento e trinta e oito) dias de serviços
prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para
fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21004030.1.00050/20-1 emitida
em 06/02/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/12/1980 a 28/02/1981
(Comercial Gentil Moreira S/A), 01/11/1991 a 30/11/1991 (Fiaf Ind e Com de
Implementos Agrícolas Ltda) e de 24/12/1997 a 31/01/1998 (Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial Senac); em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 141/2020, constante no Processo Administrativo nº. 493/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/02/312/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JULIANA PAZETO DOS
SANTOS, Matrícula nº. “114771968-1”; ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE
(SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Fevereiro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/313/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAGMAR HELENA
WALDOW BARBOSA, matrícula funcional nº 114765409-2, ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo
de Serviço de “4.557” (quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete) dias de serviços
prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente
para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de
Contribuição nº. 19021040.1.00033/20-9 emitida em 09/01/2020, fornecida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/04/1995 a 06/08/1999 (Serviço de Educação Integral LTDA), 01/02/2000
A 14/07/2000 (Joao Alberto Gusman Pereira), 15/07/2000 a 04/05/2001 (Denilson
Drumond de Oliveira), 01/02/2002 a 11/07/2002 (Centro de Criatividade e Ensino
S/C Ltda), 01/08/2002 a 29/11/2006 (Serviço de Educação Integral LTDA),
01/04/2007 A 26/12/2007 (Moderna Associação de Campograndense de Ensino
Ltda), 01/04/2008 a 11/02/2009 (Centro de Educação Infantil Pingo de Gente LTDA),
03/11/2009 a 17/11/2009 (Município de Dourados), 23/11/2009 a 07/12/2009
(Município de Dourados), 01/02/2010 a 08/04/2010 (Município de Dourados) e de
09/04/2010 a 22/09/2010 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo
de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 138/2020, constante no Processo Administrativo nº. 490/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/02/314/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO DE SOUZA DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114760699-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) AGÊNCIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu pai: Teotonio Pereira dos Sanstos, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.22 de 18 de Fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Roseli Duarte Ramos Shiromoto, matrícula n. 114.767.189-1,
cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, da E.M. Pe. Anchieta para
o Ceim Maria de Nazaré, a partir de 17/02/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/ Nº 008 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/
SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATRIBUIÇÃO DE
AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei
Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de
2019, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores,
para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e
Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 20 de Fevereiro de 2020, das
08 às 13:30m., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 2º. Convocar os Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo para a
lotação do Quadro da Rede Municipal de Ensino, a realizar-se no dia 14 de Fevereiro
de 2020 das 08 às 17h., nas Modalidades Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos
Finais), conforme anexo I desta Resolução;
Art. 7º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 18 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2020”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no
Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2020.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
unidades escolares do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da
documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no
Anexo I deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados,
no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para
formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Comprovante de residência atual
d) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6.Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da
lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido
formalmente junto ao CIEE.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada
do documento abaixo:
a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de
Integração Empresa Escola (CIEE);
EDITAIS
ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Quadro: Graduado Não Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – PROCESSO SELETIVO
EDUCAÇÃO INDÍGENA / 2020
ARTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
2
###.446.501-##
ELISANGELA CRISTINA NADEZ
29
Quadro: Graduado Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
7
###.950.481-##
QUEILA VIANA DA SILVA
25
Quadro: Graduado Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
HABILITAÇÃO INGLES
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
398981
LUCIENE FLORES
16
Quadro: Graduado Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
CIÊNCIAS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
3
###.527.991-##
MARY ROSA MORALES
37
4
###.407.331-##
ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS
28
Quadro: Graduado Não Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
HISTÓRIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
3
###.623.471-##
KÁTIA ALINE DA COSTA
44
,
Quadro: Graduado Não Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
GEOGRAFIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
4
###.889.981-##
ROSANE GONÇALVES COSTA
29
Quadro: Graduado Não Indígena Não Efetivo
Data: 20/02/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos
Jequitibás- Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
6
###.947.821-##
VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA
29
7
###.002.411-##
DANIEL CHAGAS SILVEIRA
29
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias.
2.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos, deveres e proibições do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
Dourados, 18 de fevereiro de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR DATA, CURSO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
Data:
3/2/2020
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
MARCIA MARCONDES BARBOSA SILVA
2
2
ANA CELIA DE LIMA NOGUEIRA
3
3
CAROLINE BAREA TIZZATO
4
4
SILVANIA RIBEIRO OLIVEIRA
5
5
SIMONE APARECIDA LUIZ
6
6
JULIANA GAUCHINHO CARVALHO
7
7
SAMARA DE OLIVEIRA MENDES
8
8
JOCIANE MARQUES CABOCO
9
9
LILIANE ADRIELE DE CAMAGO
10
10
CAMILA DA SILVA MOURA
11
11
JACKELINE LIMEIRA DE SOUZA DEFENTE
12
12
FABIANA SILVEIRA BALBINO
13
13
POLIANA DE OLIVEIRA COLIS
14
14
NAYLA CAROLINA PEREIRA
15
15
JESICELIA DE ARAUJO LUNA
16
16
FERNANDA SEVERINO CHAVES
17
17
KARYNA RODRIGUES PADILHA
18
18
MICHELLY CALHEIROS MENDONCA SILVA
19
19
LUCIANA DE SOUZA SILVA
20
20
GESSIKA TIELY LOPES
21
21
SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER
22
22
KARLA KAROLINE GARCIA DA SILVA
23
23
MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA
24
24
ANA CARLA SANTOS SILVA
25
25
ANDRE LUIZ PEREIRA MOURA
26
26
KARLEN GALDINO MARTINS
27
27
KEILA OLIVEIRA DA SILVA
28
28
PATRICIA DOS SANTOS PINTO
29
29
KEILLA DA SILVA LEITE ZANATA
30
30
ELENICE ACACIO DA SILVA
31
31
MELISSA PESCONI PIZANI
32
32
ALISSA BRUNA DA SILVA SOUZA
33
33
SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA
34
34
ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO
35
35
SANDRA SILVA DAS FLORES
36
36
ANA GONCALVES SOUSA
37
37
BRUNA KLEIN PEREZ
38
38
ALINE DALCY DE SOUZA
39
39
CAROLINE DA SILVA PELEGRINI
40
40
MARIANA MATIAS FIGUEREDO
41
41
GABRIELLI DE MATOS ESPOSTO
42
42
EVA LOPES DA SILVA SANTOS
43
43
DANIELI CUCATO BUQUE
44
44
JESSICA FERNANDA IVARRA MATOS
45
45
DAYANNE SOUZA DO AMARAL
46
46
LUZILAINE FELIX DA SILVA
47
47
LILIANE CAETANO DE SOUZA
48
48
TAISA ROBERTA BRAGA DE OLIVEIRA
49
49
THAIS SOUZA SILVA
50
50
QUEZIA CAROLINE SILVEIRA
Data:
3/3/2020
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
51
51
JOSIELLI ARLETE DE SOUZA
52
52
ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS
53
53
ANDRESSA MUNIZ DA SILVA MAMEDE
54
54
TAISA DINIZ SAMUDIO
55
55
ELAINE GONCALVES MARTINS
56
56
THAYNA MAGALHAES FERREIRA EVANGELISTA
57
57
LETICIA DA SILVA MACHUCA
58
58
HARIANA PIRES DA SILVA
59
59
LEILA QUINTINO PEREIRA
60
60
LETICIA QUIRINO RIQUERME
61
61
REBEKA SANTOS TEIXEIRA OLIVEIRA
62
62
SOLANGE APARECIDA CAMPIONI DA SILVA
63
63
VALQUIRIA DA SILVA BALBINO
64
64
CAMILA CRISTINA DA SILVA VIALLE
65
65
FRANCIELE DA SILVA BONETTI
66
66
HELOISA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA
67
67
JOSANE PRESTES ALMEIDA
68
68
MICHELE OLIVEIRA SOARES
69
69
ALINE DE MATOS BRUNE
70
70
LUANA SOUZA PEGARORI
71
71
VANESSA OLMEDO RAMIRES
72
72
ELIZABETH ACOSTA RIBEIRO ANTUNES
73
73
SUZIANE DE LIMA GONCALVES
74
74
SANDRA SILVEIRA MORALES
75
75
EDVANIA DE OLIVEIRA NEVES
76
76
NADIANE AMARAL NEVES
77
77
NATHIELY GOMES PERUCI
78
78
LUZIA VANESSA MARENGO MIRANDA
79
79
RENATA BISPO RODRIGUES
80
80
NADIJANE DE OLIVEIRA SANTOS
81
81
MICHELLY SOUZA SANTOS
82
82
DANIELE MAZURKEVITZ
83
83
LUANA CAROLINE CEZAR DA SILVA
Data:
3/3/2020
Curso:
LETRAS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LUCAS DA SILVA SANTOS
2
2
GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO
3
3
LUANA GOLIJEWSKI LOPES
4
4
NILSE SOARES GONÇALVES
5
5
MARISA ESTER ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
6
6
LEONE BENEDITO DE HOLANDA
7
7
HENRIQUE CHIMENEZ SANTANA
Data:
3/3/2020
Curso:
ARTES CÊNICAS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LORENA PEREIRA SALDANHA LOPES
2
2
DAVI DA ROCHA LIMA
3
3
EDIVALDO PAULINO DA SILVA JUNIOR
Data:
3/3/2020
Curso:
HISTORIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
MARILEUZA BARBOSA DA SILVA
2
2
LUIZ CARLOS BLANCO GAUTO
3
3
JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA
4
4
DILEIDE FERREIRA CAMILO
Data:
3/3/2020
Curso:
MATEMATICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
RENATA OLIVEIRA SOUZA ALVES
2
2
BRENDA WENNDY DA SILVA PEDROSO
3
3
THAINARA DO NASCIMENTO PEREIRA
4
4
LETICIA DE ANDRADE MALDONADO
Data:
3/4/2020
Curso:
GEOGRAFIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
NATÁLIA CASSIANE DOS SANTOS
2
2
ANA CARLA BARBOSA CARDOSO
3
3
MIRIAN FERREIRA ALÉM VICENTE
4
4
MICAEL PETRI LIMA SOARES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
Data:
3/4/2020
Curso:
ED. FÍSICA – LICENCIATURA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
ISABELA FUZO MENDES
2
2
MARCOS ALEXANDRE DA SILVA DELIBERTI
3
3
MARIANY BILAR DANTAS
Data:
3/3/2020
Curso:
QUÍMICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
AMANDA SAUCEDO PEREIRA
2
2
LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA
3
3
JOSÉ LEONARDO BENOGIO CAMPOS
4
4
LEILANE DOS SANTOS LOPES DE ARAÚJO
Data:
3/4/2020
Curso:
FÍSICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
NICOLE OHANA GRANJEIRO
2
2
INGRID ANDREZA DA SILVA PINHEIRO
Edital Nº 001/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22
de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre
Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa,
sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle
de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Processo
Administrativo
Infração
Valor em R$

Amostra
Larval
Nº Analise
Laboratorial
Acacio Mariano de Souza
João Fagundes de Menezes
Jd. Europa
07
17
10031
00.01.51.23.080.000
78
Art.11º
R$ 400,00
42
1543
Adair Antonio Rossi e Outros
Demeciano de Mattos
Pereira
Jd. Novo
Horizonte
41
11
49528
00.04.28.74.110.000
72
Art.11º
R$ 600,00
17
1685
Aecio Luna de Alencar
Major Capilé nº2935
Vila Lili
04
02
55264
00.02.02.22.180.000
25
Art.11º
R$ 800,00
31
1546
Alice Ferreira Bonilha
Rio Brilhante nº1321
Jd. Água Boa
69
03
29650
00.05.41.02.230.000
165
Art.11º
R$ 400,00
36
1711
Alice Luclecia M. Bonato
Pedro Celestino
Vl. Rui Barbosa
D
17
758
00.01.03.34.180.000
87
Art.11º
R$ 400,00
10
1554
Alzira Alves Silva
Antonio Luiz Marra
Izidro Pedroso
18
04
43409
00.05.33.36.240.000
161
Art.11º
R$ 400,00
13
1706
Ana Maria Benediti de Freiras e Outros
Cuiaba
Jd. São Pedro
01
12
19779
00.04.11.02.081.000
05
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
André Paulo Seibel
Camilo Ermelindo d Silva
Chácara Parte 67
03
8910
12956
00.02.21.12.170.000
138
Art.11º
R$ 800,00
62, 63
1663, 1664
Angelo Arruda Minhos e Outros
Susana Cortes Schultz
Hamester
Chácara Flora
5
1
8365
00.01.34.53.140.000
160
Art.11º
R$ 400,00
69
1705
Antonio Bosco
Joaquim Alves Taveira
nº2434
Vila Planalto
8A
09
55819
00.02.11.22.030.000
01
Art.11º
R$ 100,00
Forçada Entrada
Chaveiro
Antonio José Porfirio
Girassol
Jd. Santa Maria
17
0004
16493
00.03.03.25.210.000
159
Art.11º
R$ 400,00
63
1702
Antonio Marques Deliberti Machado
Luiz Egydio de Cerqueira
Cezar nº2445
Izidro Pedroso
13
17
42231
00.05.34.37.030.000
118
Art.11º
R$ 400,00
18
1626
Benedito Canteli e Outros
Delmar de Oliveira nº2191
Vl. São Luiz
06
20
7671
00.01.32.04.070.000
18
Art.11º
R$ 400,00
03
1537
Blanche Maria Torres e Adiles do Amaral
Presidente Vargas nº447
Centro
24
P/G
46701
00.04.02.01.110.000
38
Art.11º
R$ 800,00
31
1643
Cajetano Vera
Dos Caiuas nº950
Altos Monte
Alegre
02
02
12270
00.02.14.44.089.000
93
Art.11º
R$ 400,00
58
1559
Cecilio Jose dos Santos
Bela Vista nº613
Jd. Rigotti
08
01
20856
00.04.21.21.230.000
33
Art.11º
R$ 800,00
18
1608
Cecilio Jose dos Santos
Bela Vista nº613
Jd. Rigotti
08
01
20856
00.04.21.21.230.000
86
Art.11º
R$ 400,00
25
1553
Celso Dalio Neto
Aimores nº460
Jd. Joquei Clube
04
09
41154
00.06.39.36.110.000
106
Art.11º
R$ 400,00
08
1592
Celso Martins Carvalho e Outros
Oliveira Marques nº6595
Jd. Maracanã
20-A
12
57469
00.03.02.35.280.000
24
Art.11º
R$ 400,00
09
1600
Celso Martins Carvalho e Outros
Oliveira Marques nº6595
Jd. Maracanã
20-A
12
57469
00.03.02.35.280.000
167
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
CIPAMS Comércio e Industria de
Produtos Aliment.
Rodovia BR 163
Fazenda Rincon Pora
00
00
85957
00.06.17.10.010.000
45
Art.11º
R$ 2.400,00
10, 11, 12
1675, 1676, 1678
Claudinei Alves da Silva
Mozart Calheiros nº495
Vl. Adelina I
04
25
21940
00.04.30.31.220.000
133
Art.11º
R$ 400,00
44
1656
Claudinei de Souza Santos
João Paulo Garcete nº5470
Jd. Monte Libano
17
15
56916
00.02.26.22.050.000
129
Art.11º
R$ 800,00
39, 40
1645, 1646
Claudio Alves da Silva
Darcy Pedroso de Almeida
nº1060
Vl. Ubiratan
13
07
36045
00.06.02.23.190.000
99
Art.11º
R$ 400,00
08
1579
Cohab II
Alberto Leopoldo de La C.
V. Suypene
Izidro Pedroso
23
23
43073
00.05.33.31.050.000
120
Art.11º
R$ 400,00
05
1628
Coliseu Participações LTDA – EPP
Menote Marques de Mattos
Vl. Aurora
00
00
4376
00.01.14.36.010.000
57
Art.11º
R$ 600,00
07
1601
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos
LTDA
Joinville
Vival dos Ipês
16
06
107188
00.05.98.06.060.000
71
Art.11º
R$ 600,00
22
1683
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos
LTDA
Florianopolis
Vival dos Ipês
33
03
107580
00.05.98.11.020.000
54
Art.11º
R$ 600,00
20
1580
Creceencio de Lima Barros
Izidro Pedroso nº895
Vila Esperança
07
18
56614
00.02.23.04.110.000
92
Art.11º
R$ 400,00
13
1558
Daikiti Chiramizu Espolio
Epifanio Ribeiro da Silva
Jd. Maipu
M
12
16791
00.03.11.24.050.000
16
Art.11º
R$ 1.200,00
25,26
1531,153
Daikiti Chiramizu Espolio
Epifanio Ribeiro da Silva
Jd. Maipu
M
12
16791
00.03.11.24.050.000
67
Art.11º
R$ 1.200,00
23, 24
1652, 1653
Delci Cavalheiro de Mattos
Antonia Candida de Mello
nº1050
Jd. Água Boa
41
21
28777
00.05.31.22.050.000
153
Art.11º
R$ 400,00
32
1694
Delia Ribeiro da Luz
Ponta Pora
Vila Planalto
19/A
0004
51356
00.02.21.03.160.000
140
Art.11º
R$ 800,00
70, 71
1666, 1667
Depart. De Insp. Def. Agrop. MS –
IAGRO
Av. Deputado Weimar
Torres
Jd. Caramuru
03
2p/3
49366
00.02.03.13.180.000
59
Art.11º
R$ 600,00
41
1612
Deuzim da Silva Machado
João Rosa Goes nº1510
Vila Progresso
24
P/1e2
54360
00.01.22.01.180.000
37
Art.11º
R$ 800,00
50
1638
Devair Cristiano da Silva
Aparecido das Neves
Res. Sol Nascente
08
04
40642
00.06.35.38.180.000
164
Art.11º
R$ 400,00
56
1710
Devanir Freitas da Silva Apolinário de
Souza e Outros
Mohamad Hassan Hajj
Pq. Alvorada
46
11
6783
00.01.26.73.250.000
63
Art.11º
R$ 600,00
07
1618
Dilma Sutil
Cafelândia
Jd. .Água Boa
38
14
22107
00.04.31.22.250.000
130
Art.11º
R$ 400,00
62
1649
Dirceu Antonio Bortolanza
Hayel Bon Faker nº5470
Alto das Paineiras
19
01 a 16
15782
00.02.41.11.010.000
35
Art.11º
R$ 1.600,00
24, 25
1631, 1632
Donizete Santos Silva
Palmeiras nº396
Jd. Água Boa
07
26
60563
00.05.21.11.020.000
47
Art.11º
R$ 800,00
03
1703
Doralice Oliveira Campos
Matos Grosso
Jd. Santo André
16
01
26678
00.05.12.31.010.000
152
Art.11º
R$ 400,00
05
1693
Dorvalino Ozias de Marques Gregorio
Rua 21 nº935
Altos do Indaiá
16
09
2559
00.01.08.38.010.000
122
Art.11º
R$ 400,00
03
1635
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
Douglas Mitsuyuki Wada
Claudio Goelzer
Pq. Alvorada
74
10
8761
00.01.35.32.280.000
151
Art.11º
R$ 400,00
19
1692
Edina Clarinda de Mattos
Adroaldo Pizzini nº2188
Jd. Santo André
10
06
60394
00.05.11.23.020.000
162
Art.11º
R$ 400,00
11
1707
Edivaldo Lima do Nascimento
Alves Caldez
Indápolis
05
01
120489
06.01.24.14.086.000
80
Art.11º
R$ 400,00
09
1712
Elisangela de Lima Centurion Barreto
Martin Eberhart nº750
Pq. Alvorada
70
P/10
9152
00.01.36.31.280.000
115
Art.11º
R$ 400,00
12
1615
Eloir Gomes de Souza
Projetada
Distrito Vila
Formosa
04
03
122457
08.01.13.03.040.000
101
Art.11º
R$ 400,00
12
1586
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
35
25
34146
00.05.85.19.130.000
65
Art.11º
R$ 600,00
40
1647
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Claudio Freitas
Jd. Guaicurus
65
21
35413
00.05.86.46.110.000
144
Art.11º
R$ 400,00
16
1682
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
35
22
34143
00.05.85.19.100.000
66
Art.11º
R$ 600,00
39
1648
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
39
03
34176
00.05.85.20.170.000
70
Art.11º
R$ 600,00
59
1673
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
58
14
34998
00.05.86.14.020.000
125
Art.11º
R$ 400,00
15
1640
Empreendimentos Imobiliários Recanto
das Gaivotas LTDA
Horacio Marques Mattos
Horizonte Jd. Novo
50
19
49728
00.04.38.14.190.000
142
Art.11º
R$ 400,00
01
1677
Ereny Gonçalves de Oliveira e Outros
Arthur Manoel de Mattos
nº615
Jd. Canaã I
27
22
18644
00.03.32.17.060.000
136
Art.11º
R$ 400,00
22
1661
Espolio de Agnaldo Alves dos Reis
Izzat Bussuan nº2350
Vl. Tonani I
14
E
12872
00.02.21.01.030.000
04
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Espolio de Felicio Marchetti e Outros
Ver. Sinezio de Mattos
Jd. Ipiranga
07
06
14902
00.02.32.45.030.000
48
Art.11º
R$ 600,00
11
1551
Espolio de Joaquim Lourenço Neto
Quintini Bocaiuva
Jd. Bara
10
1/2
5193
00.01.23.11.170.000
13
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Espolio de Marcirio Barbosa de Souza
Monte Castelo nº1972
Jd. São Pedro
26
07
60427
00.05.11.42.050.000
02
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Eva Regina de Lima
Ignácia de Mattos Brandão
nº2245
Estrela Porã
07
22
96226
00.04.27.52.040.000
95
Art.11º
R$ 400,00
12
1575
Ezaias Bernardes da Silva e Outros
Assai nº685
Jd. Joquei Clube
10
13
41116
00.06.39.34.010.000
31
Art.11º
R$ 1.600,00
16, 17
1593, 1594
Fatima Rosemeire Fabro
Gaspar Alencastro
Jd. Paulista
07
01
11924
00.02.13.22.090.000
50
Art.11º
R$ 600,00
49
1561
Fernando Carlos Brun Palis e Ou
Antonio Emilio de
Figueiredo
Centro
71
3A
58443
00.04.02.32.040.000
123
Art.11º
R$ 400,00
40
1636
Fernando Rodrigues
13 de Maio
Vl. Martins
A
10
28288
00.05.24.31.100.000
43
Art.11º
R$ 800,00
16
1672
Flavia Cristiane Abrao Abdalla Ferreira
Benjamin Constant
Jd. Girassol
08
A1
54710
00.01.33.02.140.000
17
Art.11º
R$ 400,00
89
1536
Francieli Noronha Bonfim
Olavo Ribeiro dos Santos
nº855
Jd. Guaicurus
58
11
101077
00.05.86.14.251.000
124
Art.11º
R$ 400,00
14
1639
Francisco Dedis Vanconcelos
Audelino Garcia Camargo
nº520
Jd. Água Boa
171
20
45779
00.04.53.42.080.000
111
Art.11º
R$ 400,00
04
1605
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
Abilio de Mattos Pedroso
nº673
Walter Brandão
da Silva
07
04
83091
00.04.37.15.040.000
126
Art.11º
R$ 400,00
20
1641
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
Ananias Artman Rolim
nº382
Walter Brandão
da Silva
17
22
83465
00.04.37.34.220.000
127
Art.11º
R$ 400,00
21
1642
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
Pedro Marques Gonçalves
nº682
Walter Brandão
da Silva
19
23
83541
00.04.37.46.230.000
96
Art.11º
R$ 400,00
13
1576
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
DA-03 nº2585
Dioclecio Artuzi I
02
16
85081
00.05.96.02.310.000
100
Art.11º
R$ 400,00
22
1581
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
Noe de Melo nº2640
Dioclecio Artuzi I
04
28
85147
00.05.96.04.090.000
155
Art.11º
R$ 400,00
09
1696
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
Sebastião Giolando nº2640
Dioclecio Artuzi I
05
28
85195
00.05.96.05.090.000
154
Art.11º
R$ 400,00
13
1695
Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR
DA-06 nº2470
Dioclecio Artuzi I
14
26
85430
00.05.96.14.090.000
156
Art.11º
R$ 400,00
08
1697
Gilmar Corioni
Floriano Peixoto nº1737
Jd. Girassol
01
A1
5293
00.01.23.24.070.000
97
Art.11º
R$ 400,00
67
1577
Gisele Ferreira da Silva
Alameda das Safiras nº110
Campo Dourado
K
06
43934
00.04.82.04.300.000
168
Art.11º
R$ 400,00
01
91/2020
Helder Gonçalves Bezerra
Humberto de Campos
Jd. Murakami
08
12
13344
00.02.22.14.160.000
62
Art.11º
R$ 600,00
19
1617
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
05
13
80469
00.05.84.01.130.000
44
Art.11º
R$ 800,00
25
1674
Herminio Galeno
General Osório nº1175
Jd. Maringa
05
07
20451
00.04.14.11.070.000
109
Art.11º
R$ 400,00
34
1598
Higino Roque Cella
João Rosa Goes nº912
Jd. Central
05
H
458
00.01.02.31.170.000
36
Art.11º
R$ 800,00
39
1637
Ilson Alves dos Santos
Hayel Bon Faker
Vila Vista Alegre
27
22
60844
00.05.71.41.230.000
28
Art.11º
R$ 800,00
28
1570
Imobiliária Murakami LTDA
Gaspar Alencastro
Jd. Murakami
08
01
13333
00.02.22.14.050.000
61
Art.11º
R$ 600,00
18
1616
Isabel Figueiredo Lins e Outros
Onofre Pereira de Mattos
Centro
64
A4
60127
00.05.02.21.010.000
167
Art.11º
R$ 9.600,00
01 a
12/2020
68 a 79/2020
Itamar Betoni
Ananias Artman Rolim
Pq. do Lago II
37
03
51135
00.04.38.01.030.000
146
Art.11º
R$ 400,00
24
1686
Ivonaldo Negromonte de Vasconcelos
Fernando Ferrari
Vl. Industrial
158
19
76852
00.05.16.13.150.000
19
Art.11º
R$ 400,00
25
1538
Jair Dias de Campos
Alfenas nº870
Jd. Joquei Clube
24
07
40888
00.06.39.12.190.000
108
Art.11º
R$ 400,00
46
1596
João Batista de Oliveira
Major Capilé
Jd. Santa Maria
17
16
16489
00.03.03.25.140.000
107
Art.11º
R$ 400,00
65
1595
Jony Massaranduba Menesses
Franco Cinato
Chácara Flora
05
11
8360
00.01.34.53.040.000
53
Art.11º
R$ 600,00
70
1572
Jordelino Garcia da Silva e Outros
Alfenas nº820
Jd. Joquei Clube
24
02
40883
00.06.39.12.140.000
105
Art.11º
R$ 400,00
45
1591
Jorge Omar Aires da Silva
Palmeiras nº211
Jd. Rigotti
04
26
45669
00.04.21.01.220.000
121
Art.11º
R$ 800,00
19, 20
1629, 1630
José Benedito Capelacko
Porto Alegre nº762
Jd. itália
07
15
21411
00.04.24.02.080.000
85
Art.11º
R$ 400,00
11
1687
José Benedito Zanata e Outros
Joaquim Teixeira Alves
nº2920
Vl. Helena
F
03
60105
00.05.02.14.030.000
150
Art.11º
R$ 400,00
20
1691
Jose dos Passos Lopes dos Santos
Floriano Peixoto nº888
Vl. N. Sra.
Aparecida
09
04
720
00.01.03.32.150.000
134
Art.11º
R$ 400,00
32
1659
José Francisco da Silva
Ver. Ataulfo de Mattos
Pq. das Nações I
22
06
37362
00.06.12.05.060.000
14
Art.11º
R$ 400,00
37
1535
Jose Lisboa do Nascimento
20 de Dezembro
Jd. Água Boa
0173
0013
31581
00.05.61.12.130.000
58
Art.11º
R$ 600,00
08
1607
Jose Luciano de Freitas
Leonidas Alem nº2311
BNH IV Plano
37
04
44835
00.04.62.42.190.000
163
Art.11º
R$ 400,00
50
1709
Jose Lucio Fantinato
Rua 02
Chácara California
95
B
38058
00.05.15.16.080.000
30
Art.11º
R$ 1.600,00
24, 25
1584, 1585
Jose Lucio Fontinato
Rua 02
Chácara California
95
C
61134
00.06.15.16.070.000
29
Art.11º
R$ 800,00
23
1583
José Paulo Bernardo Pinto de Souza
Iguassu
Vl. São Luiz
01
T5
104380
00.01.22.34.013.000
12
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Jovina Braz Ferreira Escobar
Pedro Celestino
Vl. Rui Barbosa
H
07
4060
00.01.14.11.090.000
69
Art.11º
R$ 600,00
09
1658
Jurandir Rodrigues dos Santos
Pureza Carneiro Alves
nº1255
Jd. Água Boa
62
12
47313
00.05.31.52.140.000
131
Art.11º
R$ 800,00
37, 38
1650, 1651
Kenedy Yukishigue Hazime
Brasil nº1195
Vl. Ubiratan
03
10A
35542
00.06.01.05.090.000
34
Art.11º
R$ 800,00
02
1614
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
L. C. Braga Incorporadora e Engenharia
LTDA
DA-10
Dioclecio Artuzi I
09
14
85310
00.05.96.09.140.000
55
Art.11º
R$ 600,00
14
1582
Lafaiete Alves Pereira
Oliveira Marques nº5233
Jd. Ouro Verde
15
08
11406
00.02.06.34.190.000
23
Art.11º
R$ 800,00
11,12
1573,157
Lafaiete Alves Pereira
Oliveira Marques nº5233
Jd. Ouro Verde
15
08
11406
00.02.06.34.190.000
166
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Leandro Nichimura
Favorino Correa nº2335
Izidro Pedroso
31
23
42636
00.05.34.23.050.000
119
Art.11º
R$ 400,00
19
1627
Leda Santiago Ramos
Rouxinol
Vl. Vista Alegre
32
17
32826
00.05.71.32.030.000
51
Art.11º
R$ 600,00
29
1568
Leocadia Ribeiro e Silva Dal Vesco
Aimores
Jd. Joquei Clube
21
19
41162
00.06.39.42.070.000
56
Art.11º
R$ 600,00
20
1597
Lourdes Peres Benaduce
Inglaterra
Jd. Europa
02
10
10128
00.01.51.43.130.000
22
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Luciano Rodrigues Miranda e Outros
Aguiar Ferreira de Souza
Jd. Água Boa
148
03
87470
00.05.22.23.020.000
68
Art.11º
R$ 600,00
43
1654
Luiz Coelho de Brito
Gonçalo Nunes Siqueira
nº755
BNH IV Plano
11
23
45067
00.04.63.03.190.000
91
Art.11º
R$ 400,00
27
1557
Magdalena da Camara Rocha (Espolio)
07 de Setembro nº1355
Jd. Leste
01
12
16328
00.03.02.37.110.000
135
Art.11º
R$ 400,00
01
1660
Magdalena da Camara Rocha (Espolio)
Rouxinol
Vl. Vista Alegre
32
19
32825
00.05.71.32.020.000
52
Art.11º
R$ 600,00
28
1569
Maksoud e Filhas Administradora de
Imóveis LTDA
Cyro Melo nº2059
Vila Tonani I
01
P/57
53972
00.01.11.01.120.000
41
Art.11º
R$ 800,00
60
1669
Marco Aurelio de Camargo Areias
Claudio Goelzer
Pq. Alvorada
69
19
9160
00.01.36.32.010.000
03
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Marcos Aurelio Gobo e Outros
Antonio Elias nº475
Vila Guarani
15
10
36711
00.06.03.41.110.000
15
Art.11º
R$ 400,00
35
1533
Marcus Vinicius Back Ferreira
Mustafa Saleh Abdo Sater
Pq. Alvorada
54
23
8883
00.01.36.01.050.000
116
Art.11º
R$ 2.400,00
20, 21, 22,
23, 24, 25
1609, 1620,
1621, 1622,
2624, 1625
Maria Angelica Rodrigues Bertiletto e
Outros
Joaquim Alves Taveira
nº267
Chácara Parte 07
00
00
4378
00.01.14.36.040.000
88
Art.11º
R$ 400,00
10
1555
Maria Antonia de Araujo
Ignacia de Mattos Brandão
Jd. Novo
Horizonte
25
15
50464
00.04.29.53.150.000
103
Art.11º
R$ 400,00
18
1588
Maria Aparecida Costa Nogueira
Maria de Carvalho nº810
Jd. Água Boa
60
01
22202
00.04.31.51.010.000
110
Art.11º
R$ 400,00
56
1599
Maria das Neves Barboza Mourão
Independência nº607
Vl. Hilda
01
19
21081
00.04.22.41.190.000
114
Art.11º
R$ 400,00
01
1611
Maria de Franca Gonçalves
Mato Grosso nº310
Jd. Água Boa
43
02
29107
00.05.32.21.180.000
141
Art.11º
R$ 400,00
01
1671
Maria do Carmo Vieira
Alfredo Richard Klein
Pq. Alvorada
29
29
5951
00.01.25.31.130.000
89
Art.11º
R$ 400,00
13
1556
Maria Jacira dos Santos Loureira
20 de Dezembro nº2115
Jd. Manoel
Rasselen
20
01
48026
00.05.61.42.020.000
27
Art.11º
R$ 800,00
42
1554
Maria Jose Dias
Dos Alpes nº275
Vl. Almeida
11
15
21768
00.04.25.34.030.000
84
Art.11º
R$ 400,00
23
1552
Maria Socorro de Oliveira e Outros
Monte Alegre nº3626
Vl. Maxwell
01
06
11885
00.02.13.14.060.000
83
Art.11º
R$ 400,00
33
1550
Mariana Sayuri Yamasaki Cruz
Alameda dos Jequitibás
Portal de
Dourados
12
07
14541
00.02.31.11.190.000
10
Art.8º
R$ 50,00
Forçada Entrada
Chaveiro
Marina Vinha
França
Jd. Europa
06
03
10013
00.01.51.22.040.000
77
Art.11º
R$ 800,00
40, 41
1539, 1545
Mario Sakaguti
Cyro Melo nº594
Vl. Rui Barbosa
E
14
993
00.01.04.31.020.000
20
Art.11º
R$ 400,00
23
1539
Massilon de Freitas Mafra
França
Jd. Europa
03
10
51795
00.01.51.32.130.000
76
Art.11º
R$ 800,00
37, 39
1540, 1542
Menaide Binelo Batista
João Rosa Goes nº1715
Centro
56
P/IJ
58342
00.04.02.21.170.000
104
Art.11º
R$ 800,00
10, 11
1590, 1589
Milton Peres Nenes Bronel
Rio Brilhante nº2080
Jd. Água Boa
144
14
47964
00.05.61.31.110.000
112
Art.11º
R$ 400,00
21
1606
Miriam do Carmo da Silva
Silidônio Verão nº11440
Jd. Água Boa
110
23
23142
00.04.51.21.050.000
21
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Mitsuru Ogawa
Guaratuba
BNH II Plano
38
10
14442
00.02.30.21.280.000
11
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Moises Rodrigues dos Santos
Balbina de Matos
Centro
N
09
19505
00.04.04.31.170.000
74
Art.11º
R$ 600,00
01
1700
Municipio de Dourados – MS
Hiran pereira de Mattos
Jd. dos Estados
13
ZT
124943
00.02.34.15.011.000
60
Art.11º
R$ 600,00
02
1613
Municipio de Dourados – MS
José Ribeiro da Silva
Jd. Canã III
24
09
31738
00.05.62.03.200.000
148
Art.11º
R$ 400,00
12
1689
Municipio de Dourados – MS
General Camara
Prol. do Jd.
Girassol
15
P6
95571
00.01.33.33.016.000
73
Art.11º
R$ 600,00
76
1699
Najoah Sellen Nogueira e Outros
Izidro Pedroso
Jd. Marabá
06
04
12131
00.02.14.14.060.000
82
Art.11º
R$ 400,00
44
1549
Narzicio Ohland
Ipanema
Jd. Rigotti
07
06
20859
00.04.21.22.020.000
75
Art.11º
R$ 600,00
17
1704
Neloir Correa Filho
CV-02
Sit. Campina
Verde
04
03
78188
00.04.75.03.140.000
42
Art.11º
R$ 800,00
05
1670
Nilda Pizzetti Romao
Hayel Bon Faker nº3700
Vila Tonani I
12
01
55857
00.02.11.31.110.000
40
Art.11º
R$ 800,00
40
1668
Nildo Conci
Coronel Ponciano nº2270
Vl. Santa Catarina
A
26
47197
00.05.24.11.260.000
158
Art.11º
R$ 400,00
11
1701
Niulda Maria de Oliveira
Oliveira Marques nº1455
Chácara Parte 38
C
06
486
00.01.02.33.140.000
08
Art.8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Noel Jacob de Oliveira Filho
Floriano Peixoto nº1212
Jd. Girassol
06
Y
7834
00.01.33.04.050.000
09
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
PAIC Participações LTDA
Av. Marcelino Pires
Centro
88A
00
10690
00.02.04.02.010.000
166
Art.11º
R$ 52.800,00
10 a
75/2020
03 a 67/2020
Parque Alvorada Em,preendimentos
LTDA
Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
46
20
6770
00.01.26.73.060.000
64
Art.11º
R$ 600,00
06
1619
Paulo Lopes de Oliveira e Outros
Italivio de Souza Pael
nº1875
Jd. Água Boa
178
08
48048
00.05.61.23.120.000
147
Art.11º
R$ 400,00
23
1688
Paulo Ossamu Ito
Izidro Pedroso
Altos da Monte
Alegre
02
11
12265
00.02.14.44.084.000
49
Art.11º
R$ 600,00
57
1560
Paulo Roberto Bulgarelli Bessa
Izzat Bussuan nº2060
Vila Tonani I
17
02
4913
00.01.21.12.120.000
139
Art.11º
R$ 400,00
40
1665
Petrobras Distribuidora S. A.
Rodovia BR 163
Nucleo Colonia de
Dourados
50
24A
125522
00.03.08.01.010.000
46
Art.11º
R$ 800,00
29
1680
Raul Grigoletti
Guaratuba nº135
BNH III Plano
16
09
7261
00.01.31.22.080.000
128
Art.11º
R$ 400,00
43
1644
Renato Teixeira Vareiro
Augusto Quadros
Jd. Novo
Horizonte
70
11
49550
00.04.48.13.110.000
145
Art.11º
R$ 400,00
15
1684
Ronnie Martinez
Reinaldo Bianchi nº422
Pq. Alvorada
42
15
6146
00.01.25.62.330.000
07
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Royal Brasil – Adm. Emp. e Part. LTDA
Dr. Wanilton Finamore
Vila Industrial
00
00
47945
00.05.05.11.010.000
32
Art.11º
R$ 1.600,00
06, 08
1602, 1604
Rubens Brandão Fossati
Benjamin Constant nº1695
Jd. Faculdade
02
17
5276
00.01.23.23.090.000
98
Art.11º
R$ 400,00
09
1578
Rubens Ferreira Rocha
Frei Antonio nº2004
Jd. Canaã III
17
08
31460
00.05.61.04.020.000
149
Art.11º
R$ 400,00
03
1690
Rudnei Jose Pivetta
Olivio Waldemar Becker
Pq. Alvorada
85
23
9398
00.01.36.61.050.000
117
Art.11º
R$ 400,00
10
1623
Sandra Helena Dauzaker de Oliveira
Major Capilé
Jd. Caramuru
04
04
10544
00.02.03.21.170.000
79
Art.11º
R$ 400,00
30
1544
Thiago Moreira Rebordoes
Darcy Pedroso de Almeida
Jd. Maracanã
09
06
17032
00.03.12.22.070.000
157
Art.11º
R$ 400,00
05
1698
União Missionária dos Adv do 7º Dia
Ediberto Celestino de
Oliveira nº2130
Vila Lili
04
11
55268
00.02.02.22.220.000
26
Art.11º
R$ 800,00
32
1457
Vanilton Rodrigues de Araujo e Outros
Olavo Ribeiro dos Santos
nº930
Jd. Guaicurus
53
24
34982
00.05.86.13.120.000
143
Art.11º
R$ 400,00
15
1681
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
Verginia Cordeiro da Silva
Cezario Domingues Peres
nº7325
Vila Guarani
11
16
36457
00.06.03.21.180.000
132
Art.11º
R$ 400,00
04
1655
Vilson Buzzio Hernandes
Hiran pereira de Mattos
Chácara Parte
04
01
79900
00.02.15.24.020.000
06
Art.8º
R$ 50,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Vinicius Nogueira e Outros
João Vicente Ferreira
Jd. Marabá
06
03
12132
00.02.14.14.070.000
81
Art.11º
R$ 400,00
45
1548
Vivalde Goes
20 de Dezembro nº2460
Vl. Vista Alegre
32
03
32834
00.05.71.32.110.000
94
Art.11º
R$ 400,00
27
1567
Waldir Balbuena Medeiros e Outros
Alcides Klaus
Pq. Alvorada
52
1C
8491
00.01.35.04.180.000
90
Art.11º
R$ 400,00
28
1557
Wilson Franca de Lemos
Araguaia
Vl. Adelina I
15
B
93132
00.04.22.53.011.000
102
Art.11º
R$ 400,00
43
1587
Yoshie Ota Sogame e Outros
Hilda Bergo Duarte nº2575
Chácara Parte 67
03
01
56364
00.02.21.12.110.000
137
Art.11º
R$ 400,00
61
1662
Zeni Barboza da Silva
Independência nº215
Jd. Londrina
04
24
20067
00.04.12.12.250.000
113
Art.11º
R$ 400,00
06
1610
TERMO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento
dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o
interesse da Administração e a conveniência administrativa.
Considerando o arrazoado contido na Comunicação Interna (C.I. nº 127/2019/
FIN), anexo aos autos, formalizada pela Fundação de Esportes de Dourados –
FUNED, órgão requisitante.
Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE e, ainda, a solicitação
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante.
Decide ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº
172/2018, tendo como objeto o “Aquisição de materiais de serralheria, construção
em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no
Estádio Frédis Saldivar “Douradão”.
Publique-se e ao fim, arquive-se.
Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 013/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA,
EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS EM FAVOR DE PACIENTES
QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: AGIL PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI pelo valor global de R$ 193.780,00 (cento e noventa e três mil e
setecentos e oitenta reais).
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 047/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
289/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de cadeira odontológica completa,
considerando a Portaria nº 4061 de 18/12/2018, objetivando atender equipes de Saúde
Bucal. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, pelo valor global de R$
17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).
Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 053/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 182/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata Aquisição de materiais para manutenção da sinalização
semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
CONTRANSIN – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME, pelo valor global de R$
154.700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) e JSM ENGENHARIA
E SINALIZACAO EIRELI-EPP pelo valor global de R$ 21.250,00 (vinte e um mil e
duzentos e cinquenta reais)
Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 21 B/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Ester de Oliveira Marques dos Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissionais Auxiliar de Odontologia e (30 horas
semanais) para prestação de serviços no COEM, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 05/02/20
a 01/06/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a
pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 1.084,59
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas), Enfermeiro (40
horas), Auxiliar de Enfermagem (40 horas) e Psicólogo (30 horas) para prestação de
serviços em nossas unidades que não podem ficar desassistidas de tais profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2145 – Serviço de Atendimento Móvel SAMU
31.90.04.01- Contratado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31
(Enfermeiro 40 horas); R$ 4.581,17 (Psicólogo 30 horas); R$ 2.362,95 (Auxiliar de
Enfermagem 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO N° 21 B/2020/RH/SEMS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP.
CNPJ: 05.155.405/0001-12.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 71.726,40 (setenta e um mil e setecentos e vinte e
seis reais e quarenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.106.730/0001-22.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.128,00 (setenta e nove mil e cento e vinte e
oito reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VIAÇÃO DOURADOS LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual do valor da tarifa que era de R$
3,30 (três reais e trinta centavos) e passará a ser de R$ 3,50 (três reais e cinquenta
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Secretaria Muni
cipal de Saúde
Ester de Oliveir
a Marques dos
Santos
OBJETO: contr
semanais) para pr
da Secretaria Mun
FUNDAMENT
atação de pro
estação de serv
icipal de Saúd
AÇÃO LEGAL
fissionais
iços no CO
e.
:
Auxiliar de
EM, objetiva
Odontolog
ndo atender
ia e (30 horas
as necessidades
Lei Complemen
DOTAÇÃO OR
12.00 – Secretar
12.02 – Fundo
tar n° 3990, de
ÇAMENTARI
ia Municipal d
unicipal de S
20 de mai
A:
e Saúde.
úde.
o de 2016.
10.301.014 – At
2146 – Atenção
endimento Bás
à Rede Básica
ico à Saúd
de Saúde
e
da Família
31900401 – Co
VIGENCIA C
a 01/06/20. O me
tratados
ONTRATUAL:
smo pode ser
O prese
rescindido
nte instrume
pelas partes
nto vigora
, nos segui
ra de 05/02/20
ntes casos; a) a
pedido do(a) Con
qualquer justificat
tratado(a); b)
iva.
pela conv
eniência excl
usiva do c
ontratante, sem
GESTOR E FIS
Secretaria Muni
CAL DO CON
cipal de Saúde
TRATO:
erenice de O
liveira Ma
chado Souza
EXTRATO DO CONTRATO N° 23/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Gabriela de Almeida
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades básica de saúde Seleta, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01/02/20
a 31/01/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a
pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (20 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VIVO LICITAÇÕES EIRELI – EPP.
CNPJ:30.041.676/0001-94.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 007/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e
conservação das edificações e instalações da Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.179 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.106,26 (dois mil cento e seis reais e vinte e seis
centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Elisangela da Silva Nascimento Libória
DATA DE ASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PORTARIA Nº 28/FUNSAUD/2020 de 12 de fevereiro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR o prazo, por 30 (trinta dias), a contar de 15 de fevereiro
de 2020, para a conclusão da Sindicância nº 02/2020, a qual apura as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a data de 15 de fevereiro de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PROCESSO: Contrato Temporário
M
n
a
VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 1.084,59
ANEXO EXTRATO N° 22/2020
NOME DO
FUNCIONARIO
NOME DA
FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA
EXONERAÇÃO
MATRICULA
NOME DO SETOR
BIANCA SOFIA NIZ
DI STEFANO
MÉDICO (40
HORAS)
06/02/2020
05/02/2021
ITHAUM
ERICA NUNES
RODRIGUES
MAGNO
MÉDICO (40
HORAS)
21/02/2020
20/02/2021
NUCLEO DE
CONTROLE
AVALIAÇÃO E
FATURAMENTO
LUDIMILA MARIA
RODRIGUES
NASCIMENTO
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
(40 HORAS)
11/02/2020
10/02/2021
PARQUE DAS
NAÇÕES I
ANDRIELLY CÉ
SHOPEK
MÉDICO (40
HORAS)
18/02/2020
17/02/2021
PAM
SANDRO BARRETO
DOS SANTOS
MÉDICO (20
HORAS)
01/02/2020
31/01/2021
SAMU
MARCELO
GUENZER
ENFERMEIRO
(40 HORAS)
03/02/2020
02/02/2021
SANTO ANDRE
REGINA CELIA DE
SOUZA DIAS
PSICOLOGA
(30 HORAS)
01/02/2020
31/01/2021
DELEGACIA DE
ATENDIMENTO A
MULHER
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2020 de 11 de fevereiro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano, Patricia Yoko Alves
Kikuchi e Raquel Godoy Freitas Matos, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, com sede em Dourados/
MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as
possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito da FUNSAUD, bem
como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Dê-se ciência.
Publique-se.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO
nº 097/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA DESTINADOS AO USO
INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Dourados – MS, 13 de Fevereiro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeira – Portaria nº 147/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO
nº 97/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos
de limpeza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Monte Alegre, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 12 de Fevereiro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeira – Portaria nº 147/2019
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
097/2019
Nos termos da Ata do certame realizado, com vista no Pregão Presencial nº
30/2019, cujo objeto limita-se à contratação de empresa do ramo para fornecimento
de materiais e produtos de limpeza destinados ao uso interno nas unidades
pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12
(doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo
de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório, da FUNSAUD de Dourados e outras unidades
que futuramente possam se agregadas, com base no Termo de Referências e demais
condições constantes do presente Processo de Licitação em epígrafe, por mim foram
classificadas e julgadas as propostas apresentadas em certame. Por isso, sob a égide
da Lei 10.520/02, especificamente de acordo com o Art. 3º, inciso IV c/c o Art.
4º, inciso XX da mesma Lei e nos termos do referenciado Edital, bem como de
conformidade com a Proposta Comercial, ADJUDICO os objetos do referido Pregão
Presencial às empresas vencedoras do certame, como segue em síntese:
FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 176/2018/DL/PMD
Dispensa de Licitação: 25/2018
Contrato Número: 094/2018/DL/PMD
Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Mato Grosso, nº 2.555 – Vila Planalto,
nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento do LAR RENASCER.
Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS.
Contratada: WALTER COPETTI.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
18/02/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 61.945,80 (Sessenta e um
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
Dourados-MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Maria Fatima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
7, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 38, e 40
ADJUDICADO
3 F COM. DE PROD. DE LIMPEZA, HIG. E DESCARTAVEIS EIRELI
R$ 285.900,00
2, 3, 4, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 17, 18, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 36, 37, 39, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50 e 51
ADJUDICADO
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI
R$ 345.397,50
1, 5, 6, 8, 9, 16, 19,
e 52
ADJUDICADO
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
R$ 90.871,40
20, 53, 54, 55 e 56
FRACASSADOS
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
7, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 38, e 40
ADJUDICADO
3 F COM. DE PROD. DE LIMPEZA, HIG. E DESCARTAVEIS EIRELI
R$ 285.900,00
2, 3, 4, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 17, 18, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 36, 37, 39, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50 e 51
ADJUDICADO
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI
R$ 345.397,50
1, 5, 6, 8, 9, 16, 19,
e 52
ADJUDICADO
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
R$ 90.871,40
20, 53, 54, 55 e 56
FRACASSADOS
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
7, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 38, e 40
ADJUDICADO
3 F COM. DE PROD. DE LIMPEZA, HIG. E DESCARTAVEIS EIRELI
R$ 285.900,00
2, 3, 4, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 17, 18, 21, 22,
23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 36, 37, 39, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50 e 51
ADJUDICADO
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI
R$ 345.397,50
1, 5, 6, 8, 9, 16, 19,
e 52
ADJUDICADO
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
R$ 90.871,40
20, 53, 54, 55 e 56
FRACASSADOS
LICITAÇÃO / CMD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 004/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO,
BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER PARA OS VEÍCULOS
OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/03/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 004/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 18 de fevereiro de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
BALANCETE / CMDA
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
APROVAÇÃO DE BALANCETE FINANCEIRO
JULHO A DEZEMBRO DE 2019
O Conselho Municipal de Defesa Civil, instituído pelo Decreto n. 292, de 25 de
Junho de 2009, Art. 8º, 9º e Decreto nº 293 de 25 de junho de 2009 que “Regulamenta a
Lei nº 3.277 de 19 de junho de 2009 que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá
outras providências”, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Resolução
n. 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de contas de Mato Grosso do Sul, reuniu
se no dia 18 de fevereiro de 2020 às oito horas e trinta minutos nas dependências
da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil situada à Rua Joaquim
Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária,
teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n.
3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho
de 2009, estando presentes a presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil e
os conselheiros abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019
onde foram apreciados os relatórios de demonstrativos da execução financeira e
orçamentária do Fundo Municipal de Defesa Civil, referente ao exercício dos meses
de julho a dezembro do ano de dois mil e dezenove, elaborados e apresentados pela
Secretaria Municipal de Fazenda / Departamento de Contabilidade da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS. O Conselho analisou as peças. Após conhecimento dos
membros presentes e discussão sobre as movimentações, os balancetes apresentados
foram aprovados por unanimidade. Nada mais.
OUTROS ATOS
Eudulia Delgado Medeiros Eduardo Gomes Amaral
Presidente do CMDA Vice Presidente do CMDA
Danilo de Arruda Bernal Thiago Pego Cavalheiro
SEPLAN Energisa
Rodrigo Alex Potrich José Alves Pereira
3 BPM UDAM
Filomeno Guimenes Aedo
SEGOV
ATA / CMDA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas
e trinta minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins,
Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal
de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada
pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes a presidente do
Conselho Municipal de Defesa Civil e os conselheiros abaixo subscritos designados
pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019. Foram apresentados: o relatório anual de
atividades da Defesa Civil alusivo ao ano de dois mil e dezenove e os balancetes
financeiros referentes aos meses de julho a dezembro de dois mil e dezenove.
Passada a palavra para o Coordenador da Defesa Civil Ademir Martins, o mesmo
fez a explanação dos gastos expostos nos balancetes e das ações em defesa civil
em relação ao monitoramente das áreas de risco de desastres de dourados e sobre a
parceria firmada com a UFGD no desenvolvimento de projetos e trabalhos voltados
para a construção do plano municipal de contingência. Conselheiro Rodrigo Alex
Potrich indagou onde são localizadas as áreas de risco do município. Ademir
informou as áreas mais comumente afetadas, sendo o jardim cachoeirinha, santa
felicidade e jardim pantanal. Foi relatado sobre a questão do lixo depositado nas
vias culminando no entupimento da rede de coleta de águas pluviais. Conselheiro
Thiago Pego Cavalheiro indagou se há programa de educação ambiental em relação
à coleta de lixo. Foi relatado que o Imam possui programa junto ao setor de educação
ambiental que trabalha nas escolas o tema proposto. Após analisado os balancetes e
relatórios, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Sendo só o assunto tratado,
eu Eudulia Delgado Medeiros, Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil,
às nove horas e quinze minutos dei por encerrada a reunião, lavrei esta ata, que após
lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes.
Eudulia Delgado Medeiros Eduardo Gomes Amaral
Presidente do CMDA Vice Presidente do CMDA
Danilo de Arruda Bernal Thiago Pego Cavalheiro
SEPLAN Energisa
Rodrigo Alex Potrich José Alves Pereira
3 BPM UDAM
Filomeno Guimenes Aedo
SEGOV
ATA / COMISSÃO ESPECIAL
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 02/2020
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por
objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos
servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do
incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona
Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial
Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: João Augusto Dourado
Alves; Representando a SEMED: Jucicleide Gomes da Silva; Representando a
SEMAD: Jurandi Pereira da Silva Junior. Foram analisados e assinados os pareceres
dos processos administrativos protocolados em janeiro do ano de dois mil e vinte:
n° 65/2020, n° 108/2020, n° 34/2020, n° 101/2020, n° 36/2020, n° 40/2020,
n° 56/2020, n° 39/2020, n° 46/2020, nº 44/2020, nº 393/2020, nº 325/2020, nº
42/2020, nº 324/2020, nº 66/2020, nº 63/2020, nº 288/2020, nº 35/2020, nº 37/2020,
nº 58/2020, nº 102/2020, nº 47/2020, nº 45/2020, nº 143/2020, nº 61/2020, nº
57/2020, nº 142/2020, nº 43/2020, 41/2020, nº 38/2020, nº 100/2020, nº 51/2020,
nº 62/2020. Foi analisado o requerimento de consulta prévia do servidor (a) Sidiney
Marques Sorrilha, matrícula 114.760.255-1, lotado (a) na SEMSUR, cargo e
função de Motorista de Veículo Pesado – o requerente solicitou informações sobre
a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação em Gestão Pública,
Pós-Graduação em Gestão Ambiental, Pós-Graduação em Gestão Estratégica,
Pó-graduação em Logística Empresarial e Gestão de Produção, em análise ao
requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há compatibilidade entre
o cargo/função exercido pelo servidor com os cursos de Pós-graduação em Gestão
Pública, Pós-Graduação em Gestão Ambiental, e não considera compatível os cursos
de Pós-Graduação em Gestão Estratégica e Pó-graduação em Logística Empresarial
e Gestão de Produção apresentado, pois não há como analisar a compatibilidade
destes cursos com o cargo e função do servidor tendo em vista que não foi
apresentado a grade curricular dos cursos. O servidor ainda pede a compatibilidade
do Curso de MBA em Logística para fins do benefício de Progressão Funcional de
Nível, no entanto fica prejudicada a análise, pois para a aquisição deste benefício
não há necessidade de compatibilidade. Deliberações: Próxima reunião, conforme
calendário será realizada no mês de março: 06/03/2020, com possibilidades de
alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas
e trinta minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada
por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD
João Augusto Dourado Alves Jurandi Pereira da Silva Junior
Representante da SEMAD Representante da GMD
Jucicleide Gomes da Silva
Representante da SEMED
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA Nº 01/2020 – DE POSSE DOS MEMBROS TITULARES E
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS E
DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (142ª) DO CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020), na
sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito
na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08)
horas, ocorreu a solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon) de Dourados, que tiveram sua
nomeação através do Decreto nº 2366, de 24 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial do Município – ano XXII – sob nº 5.095, de 28 de janeiro de 2020. Aberta a
solenidade, foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (Comdecon) de Dourados, para o período de 1º de janeiro de 2020 até
31 de dezembro de 2020, os/as conselheiros/as representantes das respectivas
entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular) e Sandra Maria de Lima (suplente),
representantes do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e
Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Flávio Donizete
Delgado (titular) e Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente), representantes da
Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced); Bruno Vinicius Martins
Belentani (titular) e Fernanda Mello Cordeiro (suplente), representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Aparecida Vanda Tetilia Dias
Assad (titular) e Eliane Fernandes Dantas (suplente), representantes da Vigilância
Sanitária Municipal; Evandro Moraes Brandão (titular) e Anita Tetslaff Torquato
Melo (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Daniel de
Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente), representante do
Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular) e Aléscio Artiole
(suplente), representantes da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor em
Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente),
representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Dentre os
conselheiros acima relacionados, não estiveram presentes a esta cerimônia de posse:
Sandra Maria de Lima (suplente), representante do Executivo Municipal; Flávio
Donizete Delgado (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial de
Dourados (Aced); Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho
(suplente), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves
(titular) e Aléscio Artiole (suplente), representantes da Defensoria Pública de Defesa
do Consumidor em Dourados; Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; os quais justificaram suas
ausências em razão de conflito de agendas. Após a solenidade de posse, reuniram-se
os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício
Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques
(titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Nelson
Eduardo Hoff Brait (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial
de Dourados (Aced); Bruno Vinicius Martins Belentani (titular) e Fernanda Mello
Cordeiro (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
de Dourados; Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular) e Eliane Fernandes
Dantas (suplente), representantes da Vigilância Sanitária Municipal; Evandro
Moraes Brandão (titular) e Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representantes
da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo
Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas apresentaram justificativas
para suas ausências, em razão de conflito de agendas, os representantes das seguintes
entidades: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente),
representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular) e
Aléscio Artiole (suplente), representantes da Defensoria Pública de Defesa do
Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10
do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte
pauta: 1) informes; 2) posse dos conselheiros do Comdecon; 3) análise e deliberação
sobre aprovação dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de
2019; 4) análise e aprovação do plano anual (2020) de aplicação dos recursos do
Fumdecon; 5) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei
Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo
Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a
presença de todos. Inicialmente, pelo presidente foi indicado o conselheiro Lenilson
Almeida da Silva para exercer a função de secretário executivo do Comdecon, o que
contou com a aprovação unânime dos conselheiros presentes. Dando continuidade à
reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente
nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas,
encontrava-se (até 03/02/2020) com saldo de R$ 3.427.089,08 (três milhões,
quatrocentos e vinte e sete mil, oitenta e nove reais e oito centavos) e a conta nº
6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para
expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores –
CNVDC, encontrava-se (até 03/02/2020) com saldo de R$ 573,47 (quinhentos e
setenta e três reais e quarenta e sete centavos). E, uma vez já realizada a solenidade
de posse nos termos acima descritos, dada a palavra ao conselheiro Antonio Marcos,
na qualidade de diretor do Procon de Dourados, por este foi informado que o Procon
de Dourados atualmente integra os conselho das operadoras de telecomunicações
atuantes em Dourados/MS, bem como foi por ele apresentado o valor da arrecadação
de multas pelo Procon de Dourados ocorrida, no mês de janeiro de 2020, sendo que,
dentre as multas aplicadas pelo Procon de Dourados, no mês de janeiro de 2020, foi
pago através de boleto bancário (sem ajuizamento de execução fiscal) por
fornecedores multados o total de R$ 80.721,95, e, também, foi pago, a partir de
processo de execução fiscal, o valor total de R$ 86.627,98. Posteriormente, passou
se, então, a análise dos balancetes referentes aos meses de novembro e dezembro de
2019, e após essa análise, foi deliberado pelos membros do Comdecon pela
aprovação, por unanimidade, dos balancetes referentes aos meses de novembro e
dezembro de 2019. Em seguida, passou-se a análise e aprovação do plano anual
(2020) de aplicação dos recursos do Fumdecon, o qual é composto pelos seguintes
itens: PLANEJAMENTO ANUAL DE 2020: I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo
determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro
de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor
(Comdecon) de Dourados o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de
Defesa e Proteção do Consumidor (Fumdecon) para o ano de 2020. II – AÇÕES
PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável,
inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento
sobre direitos do consumidor, no mês de março 2020, trazendo palestrante da
Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
com notório status em âmbito nacional; c) Realização de evento, no mês de setembro
de 2020, na semana do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo
consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São
Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça
ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em
âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades,
conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores
do Procon e de Conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais
relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos coordenados pela
Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional de Defesa do
Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo Comdecon; f) Fiscalização
preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período
noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter
o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênios visando
o estágio de servidores do Procon na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa
do Consumidor; i) Firmar convênios visando propiciar Estágio no Procon a alunos
da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos
(ProUni) e/ou a alunos de outras instituições ou convênios públicos; j) Constituir
parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos
temas transversais e distribuição de material educativo nas escolas; k) Adequar a
sede do Procon à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão
e Internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde
que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade
pública; m) Dar continuidade a interação entre os Procons do Estado objetivando a
uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os
órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (Aced, CDL, Sindicom), com
a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores ao
Código de Defesa do Consumidor; o) Implantação do Procon itinerante nos bairros
do Município de Dourados; p) Realização de Congresso ou outro evento de Direito
do Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e outras entidades; q)
Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2019 e que ainda não tenham
sido executadas; r) Execução das ações já aprovadas pelo Comdecon, em reuniões
realizadas no ano de 2019, e que ainda não tenham sido executadas; s) Realização de
parcerias com a Vigilância Sanitária de Dourados a fim de possibilitar a execução de
fiscalizações conjuntas, bem como de ações educativas destinadas a consumidores e/
ou a fornecedores. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: Aquisição
dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados:
a) 05 un. arquivo deslizante com quatro gavetas; b) 05 un. computador completo de
alta performance e das últimas gerações; c) 01 un. computador servidor completo de
alta performance e das últimas gerações; d) 01 un. notebook de alta performance e
das últimas gerações; e) 01 un. dispensador de senhas digital completo; f) 12 un.
gaveteiro com 04 gavetas; g) 08 un. armário fechado; h) 08 un. armário aberto; i) 25
un. suporte para pés; j) 05 un. scanner de alta performance e de última geração; k) 01
un. jogo de sofá em couro; l) 15 un. mesa completas em L (com conexão); m) 01 un.
mesa de reuniões com 14 cadeiras; n) 01 un. mesa redonda; o) 40 un. cadeira fixa
para atendimento, salas de audiências e reuniões; p) 20 un. cadeira executiva com
braços; q) 10 un. cadeira fixa para recepção ou sala de espera; r) 20 un. nobreak 600
VA; s) 12 un. baia para atendimento; t) 05 un. prateleira de ferro para arquivo; u) 03
un. poltrona Diretor fixa; v) 10 un. telefone sem fio; w) 29 un. toner para impressoras
do Procon; x) 20 un. cartucho de toner para impressoras do Procon; y) 01 un. sofá
para sala de direção; z) 10 un. aparelho de ar Condicionado de 12.000 btu; aa) 05 un.
aparelho de ar condicionado de 18.000 btu; bb) 02 un. balança de alta precisão para
a fiscalização do Procon; cc) 01 un. carro (tipo automóvel sedam de quatro portas,
com ar, direção hidráulica ou compatível) para o Procon de Dourados; dd) 01 un.
carro tipo van para Procon Itinerante; ee) suporte de antena para teto de van itinerante
e aquisição de ar condicionado para a parte traseira de van itinerante, desde que esses
itens não constem na van itinerante que vier a ser adquirida para o Procon de
Dourados; ff) 02 un. termômetro profissional de alta performance para verificar
temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos, com certificação de
calibragem; gg) 01 un. equipamento de ponto eletrônico para o Procon de Dourados;
hh) 01 un. lavadora de alta pressão para limpeza de superfícies; ii) aquisição de
baterias para nobreaks do Procon de Dourados; jj) aquisição dos materiais e
equipamentos aprovados no plano de aplicação 2019 do Comdecon e que ainda não
tenham sido adquiridos; kk) aquisição dos materiais e equipamentos, inclusive os
itens referentes ao Poupatempo, já aprovados pelo COMDECON, em reuniões
realizadas no ano de 2019, e que ainda não tenham sido adquiridos; 3.1. Observação:
a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a
adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos
obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição
deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria
Geral do Município: a) 15 un. mouse para computador; b) 15 un. teclado para
computador; c) 10 un. monitor para computador; d) 20 un. computador completo de
alta performance e das últimas gerações; e) 05 un. condicionador de 30 mil btu’s; f)
ATA / COMDECON
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CAFÉ PARREIRA TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA – ME, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS – IMAM a Licença
de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade Torrefação e
Moagem de Café, localizada na BR 163, Rua 03, n. 90 – Quadra 02, Lote 05, Parque
Industrial Londrina, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DANIEL CAMARGO 03827985110, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Prévia, de Instalação
e Operação, para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores, carrocerias, suspensão, localizado na Rodovia BR 163 KM
256, n° S/N, Jardim Syria Rasselen, Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
LUZINETE MORAES PINHEIRO DE SANTANA 59590513115, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de
óptica; suvenires, bijuterias e artesanatos; cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal; artigos de joalheria; artigos do vestuário e acessórios; relojoaria,
localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 240 – Sala C, Parque das Nações
II, CEP: 79.842-030, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Shekinah comercio varejista de suprimentos de informática e papelaria em geral
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE LIVROS, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, COMÉRCIO
VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E
COMUNICAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA,
localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos – Bairro Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.111 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
02 un. condicionador de 12 mil btu’s; g) 30 un. descanso para os pés; h) 15 un.
nobreak; i) 03 un. scaner profissional de mesa; j) 10 un. pen drives; k) 14 un. cadeiras
presidente com rodas; l) 01 un. jogo de sofá para recepção de 02 lugares; m) 01 un.
jogo de sofá para recepção de 03 lugares preto; n) 22 un. mesa em L; o) 10 un.
gaveteiro; p) 12 un. cartuchos de tinta colorida para impressora laser jet 100 color
MFP M175 NW; q) 12 un. cartuchos de tinta preta para impressora laser jet 100
color MFP M175 NW; r) 08 un. HD externo; s) 08 un. telefone sem fio; t) 01 un.
carro (tipo automóvel sedam, de quatro portas, com ar, direção hidráulica ou
compatível) para a Procuradoria Geral do Município; u) 188 metros de divisória
com ferragem; v) 08 un. porta com fechadura e batente; w) 195 metros desmontagens
divisórias antigas; x) 06 un. vidro visor com perfil; y) 01 un. porta de correr 3×2,10m;
z) 01 un. carro (tipo automóvel sedam de quatro portas, com ar, direção hidráulica
ou compatível) para o Procon de Dourados; Observação – a aquisição dos itens: 188
metros de divisória com ferragem, 08 un. porta com fechadura e batente, 195 metros
desmontagens divisórias antigas, 06 un. vidro visor com perfil; 01 un. porta de
correr 3×2,10m, destinados à Procuradoria Geral do Município, fica condicionada a
comprovação do início de execução das obras de ampliação e reforma do Procon de
Dourados. V – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE DOURADOS: a) 04 un. mouse para computador; b) 04 un. teclado
para computador; c) 02 un. pendrive; d) 08 un. nobreak; e) 02 un. impressora
multifuncional; f) 02 un. toner Laser 36A; g) 03 un. monitor para computador; h) 04
un. arquivo com quatro gavetas; i) 08 un. termômetro profissionais de alta
performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de
alimentos, com certificação de calibragem; t) 02 un. balança de alta precisão para a
fiscalização da Vigilância Sanitária de Dourados; u) 01 un. veículo utilitário, com
quatro portas e com carroceria aberta, com ar, direção hidráulica (ou compatível),
para a Fiscalização da Vigilância Sanitária de Dourados. VI – AQUISIÇÃO OU
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E DE MATERIAS DE CONSUMO: a)
instalação e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon,
inclusive, dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado
funcionamento da rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) aquisição de
passagens aéreas e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos
da Senacon e outros relacionados com a defesa e proteção dos consumidores; c)
pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação
de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou
nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) contratação de serviços de sistema
de alarme e monitoramento por câmera para o Procon de Dourados; e) confecção de
material (panfletos, folder, gibis, cartilhas, cartazes, pastas etc.) e de camisetas para
divulgação de direitos dos consumidores e para realização de eventos e campanhas
educativas do Procon de Dourados; f) aquisição de pastas de reunião, blocos para
anotações, canetas personalizadas destinados à realização de reuniões e eventos de
interesse do Procon; g) confecção de exemplares do Código de Defesa do
Consumidor; h) serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados; i)
serviços de criação de arte para divulgação de eventos do Procon de Dourados; j)
pagamento de despesas pertinentes a realização de eventos do Procon de Dourados,
com previsão de realização nos meses de março e setembro de 2020; k) contratação
de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som, para divulgação e
ações e atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo do sufoco”; l)
contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa (terceirizada)
para a realização de serviços de limpeza/higiene/dedetização e de copa
exclusivamente junto ao Procon de Dourados; m) contratação de locação de 03 un.
impressoras para o Procon de Dourados; n) contratação de locação de 05 unidades
de scaner para atender o Procon de Dourados; o) aquisição de materiais de consumo,
inclusive, café, chá e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados
ao Procon de Dourados; p) aquisição de materiais de escritório para expediente
administrativo (capas para processos, grampos trilhos, canetas, lápis, borrachas,
perfuradores, grampeadores, grampos galvanizados, extrator de grampos, cola
branca, envelopes, fitas adesivas transparentes, réguas, clips, caneta marca texto,
papel sulfite, caixas de arquivo, pilhas para controle de TV e ar condicionado); q) 50
kg pó de toner para impressoras do Procon; r) 600 un. pastas para o Procon de
Dourados; s) 600 un. bloco para anotações, para o Procon de Dourados; t) contratação
de sistema de aviso de recebimento “AR” digital junto aos Correios; u) aquisição de
software Microsoft Office atualizado; t) contratação de software e/ou sistema de
processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados; v)
assinatura de revistas de Direito do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente
da Revista de Direito do Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do
Consumidor do Idec; w) contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos
do Procon de Dourados; x) aquisição de combustível destinado aos veículos do
Procon de Dourados; y) pagamento de despesas com manutenção e revisão de
veículos do Procon de Dourados, inclusive, a aquisição e manutenção de pneus para
os referidos veículos; z) aquisição (e/ou contratação) de dez (10) unidades de jalecos
destinados à fiscalização do Procon de Dourados e de quarenta (40) unidades de
camisetas (gola polo), tipo uniforme, para servidores (ou estagiários) do Procon de
Dourados; aa) contratação e pagamento de locação de sala (ou salão) e de coffebreak
para eventos do Procon de Dourados pertinentes à proteção e defesa do consumidor
(palestras, dia do consumidor, aniversário do código etc.); bb) reforma e ampliação
do prédio atual do Procon de Dourados, para as quais deverá ser reservada a quantia
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais); cc) despesas com projetos
complementares (hidráulicos, elétricos e outros) e com a plotagem (e ou impressão)
pertinentes à ampliação e reforma e ampliação do Procon de Dourados; dd) locação
de imóvel urbano, destinado a utilização do Procon, durante o período necessário
para ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, possibilitando-se o
pagamento de aluguel com recursos do CODECOM, até o limite de R$ 10.000,00
(dez mil reais) por mês, além de eventual IPTU pertinente; ee) contratação e
pagamento de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de
desmontagem, montagem, transporte, carga e descarga de móveis e objetos (inclusive
retirada, instalação e limpeza de ar condicionados) do Procon de Dourados, para o
prédio a ser locado, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação
do Prédio do Procon; ff) contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou
jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas
(inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon,
durante a referida ampliação e reforma, tanto no prédio a ser locado, quanto no
prédio do Procon após a ampliação e reforma; gg) Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza, dedetização e pintura no prédio a
ser locado; hh) execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação
2019 e em reuniões realizadas no ano de 2019 e que ainda não tenham sido
executados. VII – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano
de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para
o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do
consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VIII –
REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual
(2020) de aplicação dos recursos do Fumdecon à aprovação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Consumidores (Comdecon)/Dourados/MS, bem como
solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências
pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado. Após a
exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2020) de
aplicação dos recursos do Fumdecon, foi referido plano anual posto em votação e os
membros do Comdecon presentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela
aprovação do plano anual (2020) de aplicação dos recursos do Fumdecon, nos
termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências
pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como
ficando autorizado o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações,
aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual acima mencionado.
Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para
deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros
por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar,
eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida,
aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Sandra Maria de Lima (suplente):
Antonio Marcos Marques (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Flávio Donizete Delgado (titular):
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Bruno Vinicius Martins Belentani (titular):
Fernanda Mello Cordeiro (suplente):
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular):
Eliane Fernandes Dantas (suplente):
Evandro Moraes Brandão (titular):
Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
ATA / COMDECON
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020