DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 052, de 20 de fevereiro de 2020. “Exonera Leticia Lopes dos Santos - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 21 de fevereiro de 2020, Leticia Lopes dos Santos, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/02/343/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS BARBOSA, matrícula funcional nº. “114764842-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (FUNED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/299/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES, matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com ônus para as origens, pelo período de 03.07.2017 a 03.07.2018, conforme Processo nº 1.499/2018/SEMAD/Prefeitura de Dourados e Portaria nº 229/2019/Prefeitura de Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.113 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Resolução nº. Cd/02/300/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES, matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 04.07.2018 a 31.12.2018, conforme Processo nº 1.499/2018/SEMAD/Prefeitura de Dourados e Portaria nº 229/2019/Prefeitura de Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/301/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES, matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, conforme Processo nº 1.499/2018/SEMAD/Prefeitura de Dourados e Portaria nº 229/2019/Prefeitura de Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2020 Processo: nº 61/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender ao Hospital da Vida. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 21/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 10/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2020 Processo: nº 62/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação do PROCON Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 11/03/2020 (onze de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019 Processo: nº 135/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos e de processamento de dados (Datashow e Tablet), objetivando atender o Bloco de Assistência Farmacêutica, a Atenção Básica em Saúde e ao Programa IST/AIDS e Hepatites Virais. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens: 01 e 02, a proponente PALHANO & CIA LTDA. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 036/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ADEMIR ANTONIO STANICZUK PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/05/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L & L COMERCIAL LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2020 e 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP Item Especificação Unidade Unitário Valor 1 FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA Para lactantes desde o nascimento até os 12 meses de idade, que atenda às recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Indicada nos casos de alergia à proteína do leite de vaca, intolerância a lactose ou em situações nas quais for indicado retirar o leite vaca da dieta. Fonte proteica: proteína isolada de seja enriquecida com Lmetionina; Fonte de carboidratos; maltodextrina (100%); Fonte de lipídeos: gordura vegetal (100%). Isenta de sacarose, glúten, leite e produtos lácteos. Lata com aproximadamente 400g UNID. R$ 47,00 2 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 12 MESES Isenta de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com soro do leite e caseína como fonte proteica, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de vitaminas, mineiras e outros oligoelementos. Apresentação: Lata com aproximadamente 400g. LATA R$ 60,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 20.220.317/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018. OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2104. – Manutenção das Dietas Enterais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e noventa reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 97/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos de limpeza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 106/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 19 de Fevereiro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 092/2019 – Tomada de Preços nº 003/2019 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Especializado em ODONTOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em Odontologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento odontológico será realizado na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, e quando necessário será realizado avaliações/condutas, de urgência e emergência no Hospital da Vida (HV). Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 19 Fevereiro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da CPL - Portaria nº 147/2019 FUNSAUD FUNDAÇÕES ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 7, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, e 40 ADJUDICADO 3 F COM. DE PROD. DE LIMPEZA, HIG. E DESCARTAVEIS EIRELI R$ 285.900,00 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51 ADJUDICADO DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI R$ 345.397,50 1, 5, 6, 8, 9, 16, 19, e 52 ADJUDICADO BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME R$ 90.871,40 20, 53, 54, 55 e 56 FRACASSADOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 3, 4, 7, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73. ADJUDICADO MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME R$ 14.406,31 30, 31, 32, 38 e 53. DESERTOS 2, 5, 6, 8, 10, 14, 18, 20, 22, 46 e 62. FRACASSADOS ITEM SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO ODONTO SERVICE EIRELI R$ 140.544,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) ATA Nº. 001 da Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para Todos instituída pelo decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial - ANO XXII - Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro de 2020; Às 11:00 horas do dia vinte do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento e Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para Todos, Weslei de Queiroz Santos – Secretário Municipal de Cultura; Edson Aparecido Lopes – Patrimônio; Andiara Pacco Coquemala – Diretora de Cultura, instituída pelo decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial - ANO XXII - Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro de 2020, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de avaliar a documentação do EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC, cujo objetivo é a SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento das Entidades na MODALIDADE: DANÇA (BALÉ), DANÇA(JAZZ), DANÇA(DANÇA DO VENTRE). Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALÉ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/000147, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALÉ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALÉ e JAZZ, além disto, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALÉ, JAZZ e DANÇA DO VENTRE, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALÉ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa VIAN IWAMOTO 03029040186, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.541.358/000118, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALÉ E JAZZ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASULO, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.726.368/0001-25, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALÉ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CICERA DOS SANTOS 43698255120, inscrita no CNPJ sob o nº: 36.226.707-0001-68, constatou-se que a academia não atendeu ao Edital 001/2020/SEMC no item 4.5, letra O, a mesma encaminhou uma declaração que não foi aceita em substituição da solicitada no Edital, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO, a comissão ressalta que a empresa tem o direito de apresentar a sua justificativa no prazo do recurso conforme conta em Edital. Continuando a verificação da autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento das Entidades na MODALIDADE: ARTES VISUAIS (DESENHO E/OU ARTE PARA CRIANÇA). Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/000148, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FABIANA ASSIS FERNANDES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.245.031/0001-80, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ZUMILDE APARECIDA MARQUES DE ARAUJO DOS REIS 14864274134, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.154.359/0001-35, constatou-se que a academia não atendeu ao Edital 001/2020/SEMC no item 4.5, letra C, a mesma não encaminhou a Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO, a comissão ressalta que a empresa tem o direito de apresentar a sua justificativa no prazo do recurso conforme conta em Edital. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/000145, constatou-se que a academia não atendeu ao Edital 001/2020/SEMC no item 4.6, a mesma encaminhou a Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com a validade vencida, portanto a comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO, a comissão ressalta que a empresa tem o direito de apresentar a sua justificativa no prazo do recurso conforme conta em Edital. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de Janeiro de 2019. Weslei de Queiroz Santos Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Diretora de Cultura Ademilson dos Santos - suplente Auxiliar Administrativo DEMAIS ATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRAZO Por este instrumento, fica prorrogado até 30/06/2020 os Termos de Colaboração relacionados abaixo, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas das Emendas Impositivas do Exercício Financeiro 2019, conforme previsto na Cláusula 14°, item 14.02 Inciso I, e Item 14.06. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Entidade CNPJ Termo Colaboração N° APM do CEIM São Francisco 21.673.158/0001-00 123 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 124 APM do CEIM Sarah Penzo 14.626.168/0001-11 125 APM do CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 126 APM do CEIM Profª Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001/86 127 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 128 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 129 APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 130 Associação Bras. De Créd. E Desen. Da Educ. ABCDE 07.680.370/0001-66 131 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 132 APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol 18.200.750/0001-72 133 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 134 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 135 APM do CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 136 APM do CEIM Prof. Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 137 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 138 APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 139 APM da EMI. Agustinho 07.998.571/0001-06 140 APM da EM. CEL. Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 141 APM da EM. Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 142 APM da EM. Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 143 APM da EM. Bernardina Correa de Almeida 00.671.543/0001-30 144 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 145 APM da EM. Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 146 APM da EM. Neil Fioravanti 01.335.531/0001-06 147 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 148 APM da EMI. Araporã 07.998.576/0001-39 149 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo 15.394.562/0001-34 150 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo 03.897.125/0001-54 151 APM da EM. Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 152 APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo 01.863.447/0001-57 153 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 154 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25 155 APM da EM. Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 156 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 157 APM da EM. Fazenda Miya-Polo 00.671.549/0001-08 158 APM da EMI. Ramão Martins 14.626.844/0001-57 159 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 160 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08 161 APM da EM. Agrotécnica Pe. André Capelli 01.292.581/0001-45 162 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 163 APM do Centro de Educação, Trab. E Cidad. 20 de Dezembro - CETRAC 08.898.317/0001-07 164 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03 165 APM da EM. Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 166 APM da EM. Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 167 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 168 APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 169 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 170 APM da EM. Dom Aquino Corrêa 15.657.122/0001-22 172 APM da EM. Loide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 174 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 175 APM da EM. Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 176 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 177 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara 33.752.346/0001-03 178 APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves 13.425.518/0001-19 179 APM da EMI. Pai Chiquito 08.007.545/0001-31 181 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 134/2019 MODALIDADE: Carona Nº 5/2019 CONTRATO: 261/2019 OBJETO: Aquisição de estação de trabalho para implantação da Unidade do Poupatempo, através da adesão a Ata de Registro de Preços n° 10/2018, do Pregão Eletrônico n° 18/2018 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas DPE/AM. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados CONTRATADA: Positivo Informática S/A TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 140.250,00 (Cento e quarenta mil, duzentos e cinquenta reais). Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2020. DEMAIS ATOS Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Antônio Marcos Marques Procuradoria Geral do Município PROCON PORTARIA Nº. 028, de 29 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO, Agente de Cerimonial do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, a partir de 28 de janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 037, de 17 de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de março de 2020, aos seguintes servidores: PORTARIA/CMD/RH Nº. 038, de 17 de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, a partir de 02 de março de 2020, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019-2020. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 039, de 18 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, para a Escola Municipal Sócrates Câmara, com ônus para origem, pelo período de 06 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO Servidor(a) Período Aquisitivo EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES 01/02/2018-2020 FABIANA PEIXOTO BARBOSA 01/02/2018-2020 JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY 01/02/2018-2020 KEILA JONAIR SOARES PIETO 01/02/2018-2020 RAFAELA LEITE DE SOUZA 16/02/2018-2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020 PROCESSO: n.º 004/2020/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. Dourados-MS, 20 de fevereiro 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro LICITAÇÃO / CMD ATAS - PREVID ATA Nº 02/2020 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19/02/2020 Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada segunda reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD de 2020, tendo como pauta a análise do balancete do mês de outubro de 2019 e Memorando n º 143/2020/DP/PREVID. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Ivo Campos da Silva representando os inativos, Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo; Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Como Suplente com direito a voto, esteve presente o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti representando a Guarda Municipal, Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo; Como Suplente sem direito a voto esteve presente a Jucélia Hilária dos Santos representante do Poder Legislativo. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira, Henrique José de Souza Oliveira, Gislaine Aparecida Alves Brito, justificaram suas ausências. Constatado quórum, Sr. Ivo Campos da Silva em substituição legal ao Sr. Presidente Norato Marques de Oliveira, deu início à reunião. Foram analisados suprimentos de viagem, folha de pagamento e balancete do mês de outubro de 2019. Em seguida, iniciou a leitura do Memorando nº 143/2020/DP/PREVID, que comunica o débito da prefeitura com o PreviD, referente às contribuições previdenciárias, onde as contribuições em atraso referente ao mês de outubro (competência setembro) estão devidamente demostradas no Memorando supracitado. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Eleandro Aparecido Miqueletti Luciana Moisés de Oliveira Ivo Campos da Silva Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima Jucélia Hilária dos Santos OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Ata nº. 005/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 011/2020/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2020/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 2º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2020. Ata nº. 006/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 010/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 006/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor orçado pelo valor global da proposta. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.841.580/0001-80, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, tendo a Comissão identificado que a certidão expedida pela Junta Comercial, a fim de comprovar o enquadramento da empresa como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte encontra-se com data de vencimento expirada. Deste modo, esta Comissão sugere a atualização desta Certidão ou a emissão de uma declaração firmada pelo contador da empresa. Ademais, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2020. ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 001/2020/PREVID PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2020/PREVID PROCESSO: Nº 004/2020/PREVID - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 19 de fevereiro de 2020, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelo servidor: FERNANDO ABREU PINTO, ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO E LEONARDO LANDEIRA designados pela Portaria nº 012/2020/ADM/PREVID de 12 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.M. nº 5.107, de 13 de fevereiro de 2020, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial, Edital nº 001/2020/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes objetos: - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas no Edital e anexos. - DO CREDENCIAMENTO: Foram credenciadas as seguintes empresas: 1) MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 00.920.881/0001-69, sem representante presente; 2) SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 74.357.443/0001-70, sem representante presente; 3) WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -ME inscrita no CNPJ sob o nº: 07.340.993/0001-90, sem representante presente; 4) AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO inscrita no CNPJ sob o nº: 00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Angela Miyuki Yasunaka Herradon, portador(a) do RG nº 309.867 SSP MS e CPF nº 367.227.311-20 5) AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.146.604/0001-20 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ariovaldo Santos , portador(a) do RG nº 938.029-9 SSP PR, CPF nº 426.622.069-34 A Pregoeira comunicou que a empresa ALLEROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA-ME informou o envio do envelope no dia 07 de fevereiro, porém até o presente momento o envelope não chegou a este Instituto. Da participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedor individual (MEI), resta constatado que a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -ME não atendeu ao requisito do item 4.2.,, ficando impossibilitada de fazer lances verbais no certame/ da fase de credenciamento, não tendo esta, comprovado a condição de ME, EPP ou MEI, bem como, a exigência prevista no art. 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002, restando desclassificada para o recebimento dos envelopes e, consequentemente, da participação das fases subsequentes. Após o recebimento dos documentos de credenciamento, procedeu-se à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, especificadamente, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa – CNJ e Relação de Inidôneos e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Da fase de credenciamento, resta constatado que as empresas MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI, SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA – ME, AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO e AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME atenderam aos requisitos, apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos para habilitação, nos termos do edital, estando aptas para a participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO –Assim, transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes à pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação. Em sequência, a pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a pregoeira procedeu a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas credenciadas, as quais tiveram as propostas rubricadas e analisadas a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços do mesmo, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: Consigna-se que a empresa MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI apresentou proposta no valor zero, desta forma, a proposta foi desclassificada, tendo como critério o que dispõe no item 15.4 do Edital 001/2020/PreviD: “15.4. Serão desclassificadas as propostas que estejam em desacordo com os requisitos estabelecidos no presente edital e seus anexos, que deixem de atender às exigências nele contidas, que se oponham a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preço global ou unitário simbólico, irrisórios ou de valor zero, e ainda, as que apresentem irregularidades insanáveis.” - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentados (com base no menor valor global) pelas empresas participantes do certame, declara-se iniciada a fase de lances, de maneira que nenhum dos representantes presentes puderam manifestar lances verbais, uma vez que o valor proposto pela empresa SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA é o menor lance possível. ATAS - PREVID Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Dhiego Troquez Membro Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Dhiego Troquez Membro OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) LOTE ÚNICO – FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS Empresa Valor Global Julgamento MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI R$ 0,00 (ZERO) Desclassificada SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA R$ 0,01 (um centavo) 1º AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME R$ 0,10 (Dez centavos) 2º AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA R$ 15,00 (Quinze reais) 3º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE ÚNICO – FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase de lances, a empresa como segue: Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº 8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às treze horas e três minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio ETIANE A. NANTES BALBINO Equipe de Apoio Empresas Participantes/ Representantes: AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME CNPJ: 12.146.604/0001-20 Ariovaldo Santos CPF: 426.622.069-34 AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 00.922.286/0001-62 Angela Miyuki Yasunaka Herradon CPF: 367.227.311-20 - DA HABILITAÇÃO: Por sequência, foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA. Da análise restou julgada regular para o certame, sendo declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” é do dia 19 de fevereiro de 2020, data desta sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônicos, nos termos do item 10.1. do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes presentes, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao(s) Sr(s). representante(s) presente(s) da(s) empresa(s) participante(s), do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifesta a(s) empresa(s) AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME, representada pelo sr. Ariovaldo, que contesta a impossibilidade de lances de valor zero ou abaixo de R$ 0,01 (um centavo). Deste modo, será concedido, conforme disposto no item 14.17 do edital, o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. - DAS EMPRESA VENCEDORA: ATAS - PREVID ATAS – E. M. SÓCRATES CÂMARA ATA Nº 01/2020 1-Conselho Didático Pedagógico. Período de mandato: 03/02/2020 á 19/12/2022 Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte reuniram-se em sessão extraordinária o diretor desta Unidade Educacional Nilson Francisco da Silva, a coordenadora pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, a professora coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan, representantes do Conselho Escolar professora Maria Lucilene Mazarim da Costa, professora Érika Chaves Fumagalli Dalbosco e demais professores para deliberar sobre a composição do Conselho Didático Pedagógico para o período de vigência de três de fevereiro de dois mil e vinte á dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois (03/02/2020 – 19/12/2022). Na sequência foram indicados e votados os nomes dos representantes do Conselho Didático Pedagógico que ficou assim constituído: Presidente coordenadora pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira; diretor Nilson Francisco da Silva membro nato; professora coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan; secretário escolar Fabio Junior Lopes Benjamin; representando a Educação Infantil no período matutino, professora Izabel Cristina de Oliveira e no período vespertino professora Anisia Macedo Barbosa Gonçalves; representando os primeiros anos no período matutino a professora Vânia Lúcia Pereira de Almeida e no período vespertino a professora Adriana Sotoma; representando os segundos anos a professora Sirlei de Cássia Marcomini; representando os terceiros anos a professora Katielly Edvânia Firmino de Oliveira; representando os quartos anos a professora Magda Cristina Mendes Banhara; representando os quintos anos a professora Célia Regina de Souza Falleiros; representando as áreas de componentes curriculares no período matutino professora Mariane Campos de Oliveira e no período vespertino a professora Maria Aparecida Gonçalves; representando a Educação Especial no período matutino a professora Bruna Vanessa Silva Batista Menezes e no período vespertino a professora Lindinalva Ferreira Neto de Alencar; representando os discentes no período matutino o aluno Roale Duarte Júlio e no período vespertino a aluna Sara Helen dos Santos Lima, concluída a votação de cada membro e não havendo nada mais a tratar eu Olga Cristina da Silva Teixeira lavrei esta ata que após lida será assinada por mim e todos os presentes. ATA Nº 08/2019 2- Associação de Pais e Mestres (A.P.M) Período de mandato: 20/12/2019 á 20/12/2022 Ata número oito de dois mil e dezenove. Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Assembleia Geral na Escola Municipal Sócrates Câmara, o diretor Nilson Francisco da Silva, a Coordenadora Pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, a professora coordenadora Atemízia Janaína Costa Bazam, docentes, administrativos, pais, responsáveis e representantes da Associação de Pais e Mestres (A.P.M) atendendo segundo convocação do Presidente da A,P.M, Sr. Moisés Souza Lima sobre o Edital de convocação número dois de dois mil e dezenove e lavrado em ata dia quatro de novembro de dois mil e dezenove para efetivar a eleição e posse da A.P.M (Associação de Pais e Mestres) e Conselho Fiscal da mesma. Uma única chapa apresentou interesse em participar, sendo eles: Presidente: Moisés Souza Lima, Vice-presidente: Fabiany dos Santos Barcelos; primeira secretária: Glauce Hoffmeister dos Santos, segunda secretária: Neide Figueiredo de Souza; primeira tesoureira: Maria Aparecida Rojas Ruiz Novais, segunda tesoureira: Gislaine Tomm Garcia; primeiro Conselheiro Fiscal: Nilson Francisco da Silva; Segunda conselheira fiscal: Danieli Libório de Alencar; terceiro Conselheiro Fiscal: Claudia de Oliveira Lima; primeira Conselheira Fiscal suplente Thais Fernanda dos Santos Caldeira Santana. Que foram eleitos por aclamação e logo após empossados pelo diretor Nilson Francisco da Silva para o período de vigência que será de vinte de dezembro de dois mil e dezenove (20/12/2019) à vinte de dezembro de dois mil e vinte e dois (20/12/2022). ATA Nº 15/2019 3- Conselho Escolar Período de mandato: 20/12/2019 á 20/12/2022 Ata de número quinze do ano de dois mil e dezenove. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove às dezessete horas e trinta minutos reuniram-se em sessão extraordinária nesta Unidade Educacional em atendimento ao Edital de Convocação publicado em vinte e um de novembro de dois mil e dezenove (21/11/2019) a fim de eleger os componentes para o Conselho Escolar para o período de dois mil e dezenove à dois mil e vinte (Triênio 2019-2022). O diretor Nilson Francisco da Silva iniciou a reunião informando à todos os presentes que apenas uma chapa foi inscrita. Após apresentação dos Componentes da chapa os membros presentes elegeram por aclamação a chapa inscrita ficando o Conselho Escolar assim constituído: professora Maria Lucilene Mazarim da Costa presidente do Conselho Escolar e a professora Érika Chaves Fumagalli Dalbosco como secretária; representante do segmento administrativo Ivone Cavalcante Micael; representante do segmento de pais Aline Gabrielle Nunes Pereira; representantes do segmento de discentes o aluno Roale Duarte Julio e Sara Hellen dos Santos Lima; segmento dos vigias Paulo Cezar da Silva Leite; membros natos, diretor Nilson Francisco da Silva, secretário da Unidade Escolar Fabio Junior Lopes Benjamin, coordenadora pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira e Professora Coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan. Não havendo mais nada a tratar encerrou-se a reunião e eu Érika Chaves Fumagalli Dalbosco registrei a ata que após lida será assinada por mim e todos os presentes. ATA Nº 01/2020 4- Comissão Avaliadora dos professores em Estágio Probatório e funcionários estáveis na Avaliação de Desempenho Anual Período de mandato: 03/02/2020 á 03/02/2021 ATA Nº 01/2020 Ata de número um do ano de dois mil e vinte. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se extraordinariamente o diretor Nilson Francisco da Silva, coordenadora pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, a professora coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan, professores/docentes e administrativos da Unidade Educacional, para formar Comissão Avaliadora dos professores em Estágio Probatório e funcionários estáveis na Avaliação de Desempenho Anual conforme Resolução nº 088/2018/CVP/SEMED. Seguido os trâmites legais foram realizadas as proposições e votações de cada nome a fazer parte da comissão que ficou assim constituída: Diretor Nilson Francisco da Silva, Coordenadora Pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, Professora Coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan; Segmento Docente professora Adriana Sotoma; Representante Sindical do Magistério professora Sirlei de Cássia Marcomini; Representante Sindical Administrativo Fabio Junior Lopes Benjamim; Representante do Conselho Didático Pedagógico professora Magda Cristina Mendes Banhara; Representante do Conselho Escolar professora Maria Lucilene Mazarim da Costa; constituída a votação e não havendo nada mais a tratar foi encerrada a reunião e esta ata após lida será assinada por todos os presentes. ATAS / E. M. SÓCRATES CÂMARA Empresa Valor Global da Proposta SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA R$ 0,01 (um centavo) Empresa Valor Global da Proposta SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA R$ 0,01 (um centavo) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.113 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 BARREIRÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Armazéns Gerais – emissão de Warrant, comercio atacadista de cereais, soja e outras leguminosas, localizada na Rodovia BR-376, S/N°, Km 10, Lote 44, Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELCI LEITE DE ARAÚJO BETONI - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 28.787/2016 para atividade de fornecimento de alimentos preparados predominantemente para consumo domiciliar, localizado na Avenida Presidente Vargas n° 1858, Vila Progresso - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Faustino Varques Acosta 02507653140 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Acácio Luiz Viegas , n° 2250 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM, a Alteração da Razão Social “Luiz Fernando Azambuja e Giovani Camilo Scopel’ para “Luiz Fernando Azambuja” e “Renovação de Licença Simplificada”, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade reforma e Centro Social Rural, a ser executada na Rua Nina Gomes da Silva, Quadra 14, Distrito de Guassú, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Revitalização e Urbanização da praça do Centro Social Rural e reforma e ampliação dos banheiros do Ginásio de esportes, a ser executada na Rua Nina Gomes da Silva, esquina com a Rua João Gomes, Quadra 14, Distrito de Guassú, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a atividade de Revitalização e Urbanização da praça e reforma e ampliação dos banheiros do Ginásio de esportes, a ser executada na Rua São Paulo, esquina com a Rua Rui Barbosa, Distrito de Vila Formosa, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade de construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque Municipal do Paragem – Fase 01, a ser executada na Rua dos Ingazeiros, nº 3545 – Lote PNP, Jardim Colibri, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Praça Urbana, localizada na RuaTomijiro Hiroi, Quadra 06, Lote 03, no bairro Alto da Boa Vista, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convivência da Pessoa Idosa “André Chamorro”, localizada na Rua Cafelândia, n 770, Lote 02, Quadra 02, Vila Adelina I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Atendimento a Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Forlador”, localizada na Rua dos Caiuás, nº 955, Lote 00, Quadra 01, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOCIEDADE CARITATIVA E LITERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE (Escola Franciscana Imaculada Conceição) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUZA MOMMAD & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 933, Centro no município de dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PAUTA / REUNIÃO - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 14 de fevereiro de 2020 para o julgamento dos 08 (oito) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Constatação Laudo de Notificação Infração Auto de Infração Decisão 14.02.2020 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAXWELL 6432/2019 5128/2019 1845/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1845/2019 , cuja multa aplicada foi de 60 (sessenta) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 1.715, 40 (mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 9573/2019 5650/2019 1709/2019 Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1709/2019 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 ESPÓLIO DE JOAQUIM LOURENÇO NETO 9581/2019 5662/2019 1856/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1856/2019 , cuja multa aplicada foi de 30 (trinta) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 857, 70 (oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 FÁTIMA MARIA DA SILVA ZACARIAS 6441/2019 5139/2019 1730/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1730/2019 , cuja multa aplicada foi de 16 (dezesseis) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 457,44 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 NAIM FERREIRA DAS GRAÇAS 9527/2019 5478/2019 1198/2019 art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal 3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1198/2019 , cuja multa aplicada foi de 10 (dez) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 284, 80 (duzentos e oitenta e quatro e oitenta centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 PAULA YOSHIHARA – ME 6194/2019 5507/2019 1620/2019 Art. 131, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1620/2019 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 SANESUL – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL 6102/2018 6061/2018 6239/2018 5278/2018 5045/2018 5427/2018 1607/2018 Art. 131, incisos IX, XXI, XXII da Lei Complementar nº 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1607/2018 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 115.000, 00 (cento e quinze mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14.02.2020 VALDINEI CARBONARI 5779/2017 4755/2017 1471/2017 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração 1471/2017 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.