Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.113 – 21/02/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 052, de 20 de fevereiro de 2020.
“Exonera Leticia Lopes dos Santos – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 21 de fevereiro de 2020, Leticia Lopes dos
Santos, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
“DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/02/343/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS BARBOSA,
matrícula funcional nº. “114764842-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES (FUNED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 13/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/299/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES,
matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com
a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com
ônus para as origens, pelo período de 03.07.2017 a 03.07.2018, conforme Processo
nº 1.499/2018/SEMAD/Prefeitura de Dourados e Portaria nº 229/2019/Prefeitura de
Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro
(02) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.113 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº. Cd/02/300/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES,
matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com
a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com
ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 04.07.2018 a 31.12.2018,
conforme Processo nº 1.499/2018/SEMAD/Prefeitura de Dourados e Portaria nº
229/2019/Prefeitura de Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro
(02) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/301/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAGNY GRACIANE ALVES,
matrícula funcional nº 114766054-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Enfermeira, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMES), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Fátima do Sul-MS, na Secretaria Municipal de Saúde, em contrapartida com
a servidora DEBORA CRISTINA PRADO FREITAS, cargo de Enfermeira, com
ônus para as origens, em prorrogação, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019,
conforme Processo nº 1.499/2018/SEMAD/Prefeitura de Dourados e Portaria nº
229/2019/Prefeitura de Fátima do Sul, para fins de regularização de vida funcional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro
(02) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2020
Processo: nº 61/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado,
objetivando atender ao Hospital da Vida. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de
21/02/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass”
na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega
da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da
Abertura da Licitação: Em 10/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2020
Processo: nº 62/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação
do PROCON Municipal de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Data, Hora e Local da Sessão:
Dia 11/03/2020 (onze de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção
do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019
Processo: nº 135/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos
e de processamento de dados (Datashow e Tablet), objetivando atender o Bloco de
Assistência Farmacêutica, a Atenção Básica em Saúde e ao Programa IST/AIDS e
Hepatites Virais. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos
itens: 01 e 02, a proponente PALHANO & CIA LTDA.
Dourados-MS, 27 de janeiro de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 036/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 141/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ADEMIR ANTONIO STANICZUK
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 022/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 195/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L & L COMERCIAL LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre
01/01/2020 e 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Unitário Valor
1
FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA –
Para lactantes desde o nascimento até os 12 meses de idade, que
atenda às recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Indicada
nos casos de alergia à proteína do leite de vaca, intolerância a lactose
ou em situações nas quais for indicado retirar o leite vaca da dieta.
Fonte proteica: proteína isolada de seja enriquecida com Lmetionina;
Fonte de carboidratos; maltodextrina (100%); Fonte de lipídeos:
gordura vegetal (100%). Isenta de sacarose, glúten, leite e produtos
lácteos. Lata com aproximadamente 400g
UNID.
R$ 47,00
2
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 12 MESES Isenta
de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com soro do leite
e caseína como fonte proteica, com DHA e ARA e nucleotídeos,
acrescida de vitaminas, mineiras e outros oligoelementos.
Apresentação: Lata com aproximadamente 400g.
LATA
R$ 60,60
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
CNPJ: 20.220.317/0001-40.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2018.
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2104. – Manutenção das Dietas Enterais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e
noventa reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 29/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
97/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos
de limpeza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 14 de Fevereiro de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
106/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS,
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 19 de Fevereiro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 092/2019 – Tomada de Preços nº 003/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou
sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Especializado
em ODONTOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em
Odontologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou
recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional
em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento
odontológico será realizado na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins,
e quando necessário será realizado avaliações/condutas, de urgência e emergência
no Hospital da Vida (HV).
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Monte Alegre, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 19 Fevereiro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Presidente da CPL – Portaria nº 147/2019
FUNSAUD
FUNDAÇÕES
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
7, 30, 31, 32, 33, 34, 35,
38, e 40
ADJUDICADO
3 F COM. DE PROD.
DE LIMPEZA, HIG. E
DESCARTAVEIS EIRELI
R$ 285.900,00
2, 3, 4, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 17, 18, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 36, 37,
39, 41, 42, 43, 44, 45, 46,
47, 48, 49, 50 e 51
ADJUDICADO
DDX PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI
R$ 345.397,50
1, 5, 6, 8, 9, 16, 19, e 52
ADJUDICADO
BIO LIMP PRODUTOS
PARA LIMPEZA LTDA – ME
R$ 90.871,40
20, 53, 54, 55 e 56
FRACASSADOS
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1, 3, 4, 7, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19,
21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 34,
35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57,
58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72 e 73.
ADJUDICADO
MC MEDICALL
PRODUTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES
EIRELI – ME
R$ 14.406,31
30, 31, 32, 38 e 53.
DESERTOS
2, 5, 6, 8, 10, 14, 18, 20, 22, 46 e 62.
FRACASSADOS
ITEM
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
ODONTO SERVICE EIRELI
R$ 140.544,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC
SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e
demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança
(Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança)
ATA Nº. 001 da Comissão de Credenciamento e Monitoramento da
Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco para Todos
instituída pelo decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial – ANO XXII – Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro de 2020;
Às 11:00 horas do dia vinte do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte, na
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas,
s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de
Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento
e Monitoramento da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, do Projeto Palco
para Todos, Weslei de Queiroz Santos – Secretário Municipal de Cultura; Edson
Aparecido Lopes – Patrimônio; Andiara Pacco Coquemala – Diretora de Cultura,
instituída pelo decreto nº 2.357, de 20 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial
– ANO XXII – Nº 5.093 / sexta-feira, 24 de janeiro de 2020, tendo como Presidente
o primeiro declinado, com a finalidade de avaliar a documentação do EDITAL
DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC, cujo objetivo é a SELEÇÃO
PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades
de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e
Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança). Abertos os trabalhos da comissão,
o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos
encaminhados para fins de credenciamento das Entidades na MODALIDADE:
DANÇA (BALÉ), DANÇA(JAZZ), DANÇA(DANÇA DO VENTRE). Analisada
a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que
a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação
pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALÉ, tendo assim o pedido
de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE
MARIA TORRES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-
47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou
a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALÉ,
tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação
da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL
SUCATA CULTURAL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou
se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação
pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALÉ e JAZZ, além disto,
tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação
da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 inscrita no
CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital
001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA,
para as modalidades de BALÉ, JAZZ e DANÇA DO VENTRE, tendo assim o
pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M
& M DANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se
que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou a documentação
pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALÉ, tendo assim o
pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa
VIAN IWAMOTO 03029040186, inscrita no CNPJ sob o nº: 32.541.358/0001-
18, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou
a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALÉ
E JAZZ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a
documentação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASULO, inscrita no
CNPJ sob o nº: 26.726.368/0001-25, constatou-se que a academia atendeu ao Edital
001/2020/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para
as modalidades de BALÉ, tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO.
Analisada a documentação da empresa CICERA DOS SANTOS 43698255120,
inscrita no CNPJ sob o nº: 36.226.707-0001-68, constatou-se que a academia não
atendeu ao Edital 001/2020/SEMC no item 4.5, letra O, a mesma encaminhou uma
declaração que não foi aceita em substituição da solicitada no Edital, portanto a
comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO,
a comissão ressalta que a empresa tem o direito de apresentar a sua justificativa
no prazo do recurso conforme conta em Edital. Continuando a verificação da
autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento das
Entidades na MODALIDADE: ARTES VISUAIS (DESENHO E/OU ARTE
PARA CRIANÇA). Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE
SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-
48, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou
a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de
credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FABIANA
ASSIS FERNANDES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.245.031/0001-80,
constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2020/SEMC e apresentou
a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de
credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ZUMILDE
APARECIDA MARQUES DE ARAUJO DOS REIS 14864274134, inscrita no
CNPJ sob o nº. 34.154.359/0001-35, constatou-se que a academia não atendeu ao
Edital 001/2020/SEMC no item 4.5, letra C, a mesma não encaminhou a Prova
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto a comissão
julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO, a comissão
ressalta que a empresa tem o direito de apresentar a sua justificativa no prazo do
recurso conforme conta em Edital. Analisada a documentação da empresa FLAVIA
NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-
45, constatou-se que a academia não atendeu ao Edital 001/2020/SEMC no item
4.6, a mesma encaminhou a Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal,
através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com a validade vencida, portanto a
comissão julgadora declara que o pedido de credenciamento foi INDEFERIDO, a
comissão ressalta que a empresa tem o direito de apresentar a sua justificativa no
prazo do recurso conforme conta em Edital. Nada mais havendo a tratar, a reunião
foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros.
Dourados, 20 de Janeiro de 2019.
Weslei de Queiroz Santos
Presidente da Comissão
Andiara Pacco Coquemala
Diretora de Cultura
Ademilson dos Santos – suplente
Auxiliar Administrativo
DEMAIS ATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRAZO
Por este instrumento, fica prorrogado até 30/06/2020 os Termos de Colaboração
relacionados abaixo, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para
atender despesas das Emendas Impositivas do Exercício Financeiro 2019, conforme
previsto na Cláusula 14°, item 14.02 Inciso I, e Item 14.06.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Entidade
CNPJ
Termo
Colaboração N°
APM do CEIM São Francisco
21.673.158/0001-00
123
APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco
14.659.596/0001-40
124
APM do CEIM Sarah Penzo
14.626.168/0001-11
125
APM do CEIM Pequeno Príncipe
14.659.561/0001-01
126
APM do CEIM Profª Dejanira de Queiroz Teixeira
14.703.014/0001/86
127
APM do CEIM Ramão Vital Viana
14.747.717/0001-06
128
APM do CEIM Geny Ferreira Milan
14.642.558/0001-85
129
APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos
15.054.342/0001-61
130
Associação Bras. De Créd. E Desen. Da Educ. ABCDE
07.680.370/0001-66
131
APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai
17.077.857/0001-02
132
APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar – R.Sol
18.200.750/0001-72
133
APM do CEIM Paulo Gabiatti
15.029.313/0001-40
134
APM do CEIM Dalva Vera Martines
15.029.328/0001-08
135
APM do CEIM Helena Efigênia Pereira
15.029.298/0001-30
136
APM do CEIM Prof. Mário Kumagai
14.659.584/0001-16
137
APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza
14.998.580/0001-62
138
APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos
33.175.191/0001-81
139
APM da EMI. Agustinho
07.998.571/0001-06
140
APM da EM. CEL. Firmino Vieira de Matos
33.120.759/0001-67
141
APM da EM. Arthur Campos Mello
00.671.551/0001-87
142
APM da EM. Frei Eucário Schmitt
33.121.294/0001-69
143
APM da EM. Bernardina Correa de Almeida
00.671.543/0001-30
144
APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica
09.676.170/0001-65
145
APM da EM. Sócrates Câmara
00.687.055/0001-11
146
APM da EM. Neil Fioravanti
01.335.531/0001-06
147
APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo
37.212.941/0001-07
148
APM da EMI. Araporã
07.998.576/0001-39
149
APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo
15.394.562/0001-34
150
APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo
03.897.125/0001-54
151
APM da EM. Padre Anchieta
24.664.377/0001-03
152
APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo
01.863.447/0001-57
153
APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen
09.911.897/0001-80
154
APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo
15.469.141/0001-25
155
APM da EM. Francisco Meireles
01.814.232/0001-46
156
APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas
00.671.547/0001-19
157
APM da EM. Fazenda Miya-Polo
00.671.549/0001-08
158
APM da EMI. Ramão Martins
14.626.844/0001-57
159
APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti
00.671.555/0001-65
160
APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão
33.752.270/0001-08
161
APM da EM. Agrotécnica Pe. André Capelli
01.292.581/0001-45
162
APM da EM. Franklin Luiz Azambuja
36.817.401/0001-86
163
APM do Centro de Educação, Trab. E Cidad. 20 de
Dezembro – CETRAC
08.898.317/0001-07
164
APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira
24.664.682/0001-03
165
APM da EM. Armando Campos Belo
26.856.922/0001-99
166
APM da EM. Etalívio Penzo
00.671.562/0001-67
167
APM do CEIM Celso de Almeida
14.659.541/0001-30
168
APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld
14.626.252/0001-35
169
APM da EM. Weimar Gonçalves Torres
00.671.558/0001-07
170
APM da EM. Dom Aquino Corrêa
15.657.122/0001-22
172
APM da EM. Loide Bonfim Andrade
00.670.365/0001-23
174
APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira
14.659.570/0001-00
175
APM da EM. Professora Efantina de Quadros
03.271.849/0001-98
176
APM da EM. Prefeito Ruy Gomes
24.664.278/0001-21
177
APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara
33.752.346/0001-03
178
APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves
13.425.518/0001-19
179
APM da EMI. Pai Chiquito
08.007.545/0001-31
181
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 134/2019
MODALIDADE: Carona Nº 5/2019
CONTRATO: 261/2019
OBJETO: Aquisição de estação de trabalho para implantação da Unidade do
Poupatempo, através da adesão a Ata de Registro de Preços n° 10/2018, do Pregão
Eletrônico n° 18/2018 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas DPE/AM.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de
Dourados
CONTRATADA: Positivo Informática S/A
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 140.250,00 (Cento e quarenta mil, duzentos e
cinquenta reais).
Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2020.
DEMAIS ATOS
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Antônio Marcos Marques
Procuradoria Geral do Município PROCON
PORTARIA Nº. 028, de 29 de janeiro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a servidora RENATA DE AMORIM BOTELHO,
Agente de Cerimonial do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, a partir
de 28 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 037, de 17 de fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade
com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de
março de 2020, aos seguintes servidores:
PORTARIA/CMD/RH Nº. 038, de 17 de fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA
GODOY, a partir de 02 de março de 2020, referente ao período aquisitivo de
01/02/2019-2020.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 039, de 18 de fevereiro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E:
Art. 1º – Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ,
Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, para a Escola Municipal
Sócrates Câmara, com ônus para origem, pelo período de 06 de janeiro de 2020 a 31
de dezembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
Servidor(a)
Período Aquisitivo
EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES
01/02/2018-2020
FABIANA PEIXOTO BARBOSA
01/02/2018-2020
JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY
01/02/2018-2020
KEILA JONAIR SOARES PIETO
01/02/2018-2020
RAFAELA LEITE DE SOUZA
16/02/2018-2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020
PROCESSO: n.º 004/2020/DL/CMD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens
aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da
Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende
a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com
fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com
as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. RESULTADO: O certame
teve como vencedora e adjudicatária a proponente: AEROMIX AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME.
Dourados-MS, 20 de fevereiro 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
LICITAÇÃO / CMD
ATAS – PREVID
ATA Nº 02/2020
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 19/02/2020
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada segunda reunião ordinária do
Conselho Fiscal do PreviD de 2020, tendo como pauta a análise do balancete do mês
de outubro de 2019 e Memorando n º 143/2020/DP/PREVID. Estavam presentes os
seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Ivo Campos da Silva representando
os inativos, Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo;
Nardélio Ferreira da Rosa representando o SIMTED; Como Suplente com direito
a voto, esteve presente o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti representando
a Guarda Municipal, Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo;
Como Suplente sem direito a voto esteve presente a Jucélia Hilária dos Santos
representante do Poder Legislativo. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira,
Henrique José de Souza Oliveira, Gislaine Aparecida Alves Brito, justificaram suas
ausências. Constatado quórum, Sr. Ivo Campos da Silva em substituição legal ao
Sr. Presidente Norato Marques de Oliveira, deu início à reunião. Foram analisados
suprimentos de viagem, folha de pagamento e balancete do mês de outubro de 2019.
Em seguida, iniciou a leitura do Memorando nº 143/2020/DP/PREVID, que comunica
o débito da prefeitura com o PreviD, referente às contribuições previdenciárias, onde
as contribuições em atraso referente ao mês de outubro (competência setembro)
estão devidamente demostradas no Memorando supracitado. Nada mais a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois
de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Eleandro Aparecido Miqueletti
Luciana Moisés de Oliveira
Ivo Campos da Silva
Nardélio Ferreira da Rosa
Vivian Aparecida de Araújo Lima
Jucélia Hilária dos Santos
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Ata nº. 005/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria
número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil,
cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o
primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 011/2020/PreviD, de
Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2020/PreviD, que tem por objeto o pagamento
de inscrições para participação no 2º Congresso Brasileiro de Investimentos dos
RPPS, que ocorrerá nas datas de 11, 12 e 13 de março de 2020 em Florianópolis/SC,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E
MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo,
prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das
esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS
e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no
permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2020.
Ata nº. 006/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e
quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram
se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana
Carolina Gonino Barreto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria número onze
de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de
treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 010/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 006/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor orçado pelo valor global
da proposta. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA
– ME, inscrita no CNPJ nº 16.841.580/0001-80, pelo critério de menor valor orçado
pelo valor global da proposta. Após, prosseguiu-se a análise da documentação
da empresa, tendo a Comissão identificado que a certidão expedida pela Junta
Comercial, a fim de comprovar o enquadramento da empresa como Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte encontra-se com data de vencimento expirada. Deste
modo, esta Comissão sugere a atualização desta Certidão ou a emissão de uma
declaração firmada pelo contador da empresa. Ademais, esta Comissão deliberou
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2020.
ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 001/2020/PREVID
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2020/PREVID
PROCESSO: Nº 004/2020/PREVID
– DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 19 de fevereiro de 2020, com tolerância
de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar
Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições
de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelo servidor: FERNANDO
ABREU PINTO, ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO E LEONARDO
LANDEIRA designados pela Portaria nº 012/2020/ADM/PREVID de 12 de
fevereiro de 2020, publicada no D.O.M. nº 5.107, de 13 de fevereiro de 2020, foi
declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de
preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão
Presencial, Edital nº 001/2020/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do
Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a
contratação dos seguintes objetos:
– DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações
prescritas no Edital e anexos.
– DO CREDENCIAMENTO: Foram credenciadas as seguintes empresas:
1) MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº:
00.920.881/0001-69, sem representante presente;
2) SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS
LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº: 74.357.443/0001-70, sem representante
presente;
3) WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -ME inscrita no
CNPJ sob o nº: 07.340.993/0001-90, sem representante presente;
4) AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO inscrita no CNPJ sob o nº:
00.922.286/0001-62 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Angela Miyuki Yasunaka
Herradon, portador(a) do RG nº 309.867 SSP MS e CPF nº 367.227.311-20
5) AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME inscrita no
CNPJ sob o nº: 12.146.604/0001-20 neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ariovaldo
Santos , portador(a) do RG nº 938.029-9 SSP PR, CPF nº 426.622.069-34
A Pregoeira comunicou que a empresa ALLEROTUR VIAGENS E TURISMO
LTDA-ME informou o envio do envelope no dia 07 de fevereiro, porém até o
presente momento o envelope não chegou a este Instituto.
Da participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e
Microempreendedor individual (MEI), resta constatado que a empresa WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -ME não atendeu ao requisito do
item 4.2.,, ficando impossibilitada de fazer lances verbais no certame/ da fase de
credenciamento, não tendo esta, comprovado a condição de ME, EPP ou MEI,
bem como, a exigência prevista no art. 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002,
restando desclassificada para o recebimento dos envelopes e, consequentemente,
da participação das fases subsequentes. Após o recebimento dos documentos de
credenciamento, procedeu-se à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades
emissoras de certidões, especificadamente, no Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos
de Improbidade Administrativa – CNJ e Relação de Inidôneos e Certidão Negativa
de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Da
fase de credenciamento, resta constatado que as empresas MARFLY VIAGENS
E TURISMO EIRELI, SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS
CORPORATIVAS LTDA – ME, AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO e
AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – ME atenderam
aos requisitos, apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de
Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos para habilitação,
nos termos do edital, estando aptas para a participação das fases subsequentes do
certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento
e declaração de habilitação aos representantes das empresas participantes para o
procedimento de vistas e rubricas.
– DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO –Assim, transposto a fase de
credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega dos envelopes à
pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de
habilitação. Em sequência, a pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes
e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a pregoeira procedeu a abertura
do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” das empresas credenciadas,
as quais tiveram as propostas rubricadas e analisadas a aceitabilidade da proposta,
de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Após serem lançadas, bem
como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às
propostas de preços do mesmo, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua
aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado:
Consigna-se que a empresa MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI apresentou
proposta no valor zero, desta forma, a proposta foi desclassificada, tendo como
critério o que dispõe no item 15.4 do Edital 001/2020/PreviD:
“15.4. Serão desclassificadas as propostas que estejam em desacordo com os
requisitos estabelecidos no presente edital e seus anexos, que deixem de atender às
exigências nele contidas, que se oponham a quaisquer dispositivos legais vigentes,
que consignem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preço global
ou unitário simbólico, irrisórios ou de valor zero, e ainda, as que apresentem
irregularidades insanáveis.”
– DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação das propostas
escritas de menores preços apresentados (com base no menor valor global) pelas
empresas participantes do certame, declara-se iniciada a fase de lances, de maneira
que nenhum dos representantes presentes puderam manifestar lances verbais, uma
vez que o valor proposto pela empresa SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E
VIAGENS CORPORATIVAS LTDA é o menor lance possível.
ATAS – PREVID
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Dhiego Troquez
Membro
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Dhiego Troquez
Membro
OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL)
LOTE ÚNICO – FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
Empresa
Valor Global
Julgamento
MARFLY VIAGENS E TURISMO EIRELI
R$ 0,00 (ZERO)
Desclassificada
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS
CORPORATIVAS LTDA
R$ 0,01 (um centavo)
AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME
R$ 0,10 (Dez centavos)
AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA
R$ 15,00 (Quinze reais)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
RESULTADO DA FASE COMPETITIVA – LOTE ÚNICO – FORNECIMENTO
DE PASSAGENS AÉREAS
Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços
apresentadas pelas empresas participantes do certame, declara-se vencedora da fase
de lances, a empresa como segue:
Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão,
atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº
8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência
constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é
atribuição a execução e controle do contrato.
– ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião
às treze horas e três minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente
ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
Pregoeira
Equipe de Apoio:
FERNANDO ABREU PINTO
Equipe de Apoio
LEONARDO LANDEIRA
Equipe de Apoio
ETIANE A. NANTES BALBINO
Equipe de Apoio
Empresas Participantes/ Representantes:
AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME
CNPJ: 12.146.604/0001-20
Ariovaldo Santos
CPF: 426.622.069-34
AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 00.922.286/0001-62
Angela Miyuki Yasunaka Herradon
CPF: 367.227.311-20
– DA HABILITAÇÃO: Por sequência, foi aberto o envelope de nº 2 –
“DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA.
Da análise restou julgada regular para o certame, sendo declarada habilitada. A data
de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” é do dia 19 de
fevereiro de 2020, data desta sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das
certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônicos, nos termos do item
10.1. do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe
de Apoio, abrindo-se vistas aos licitantes presentes, o qual as rubricaram dando-se a
sua inserção no procedimento licitatório.
– DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao(s) Sr(s). representante(s)
presente(s) da(s) empresa(s) participante(s), do interesse de interposição de recurso
sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifesta a(s) empresa(s)
AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME, representada
pelo sr. Ariovaldo, que contesta a impossibilidade de lances de valor zero ou abaixo
de R$ 0,01 (um centavo).
Deste modo, será concedido, conforme disposto no item 14.17 do edital, o prazo
de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes
desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo do recorrente.
– DAS EMPRESA VENCEDORA:
ATAS – PREVID
ATAS – E. M. SÓCRATES CÂMARA
ATA Nº 01/2020
1-Conselho Didático Pedagógico.
Período de mandato: 03/02/2020 á 19/12/2022
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte reuniram-se em
sessão extraordinária o diretor desta Unidade Educacional Nilson Francisco da
Silva, a coordenadora pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, a professora
coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan, representantes do Conselho Escolar
professora Maria Lucilene Mazarim da Costa, professora Érika Chaves Fumagalli
Dalbosco e demais professores para deliberar sobre a composição do Conselho
Didático Pedagógico para o período de vigência de três de fevereiro de dois mil e
vinte á dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois (03/02/2020 – 19/12/2022).
Na sequência foram indicados e votados os nomes dos representantes do Conselho
Didático Pedagógico que ficou assim constituído: Presidente coordenadora
pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira; diretor Nilson Francisco da Silva
membro nato; professora coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan; secretário
escolar Fabio Junior Lopes Benjamin; representando a Educação Infantil no período
matutino, professora Izabel Cristina de Oliveira e no período vespertino professora
Anisia Macedo Barbosa Gonçalves; representando os primeiros anos no período
matutino a professora Vânia Lúcia Pereira de Almeida e no período vespertino a
professora Adriana Sotoma; representando os segundos anos a professora Sirlei de
Cássia Marcomini; representando os terceiros anos a professora Katielly Edvânia
Firmino de Oliveira; representando os quartos anos a professora Magda Cristina
Mendes Banhara; representando os quintos anos a professora Célia Regina de Souza
Falleiros; representando as áreas de componentes curriculares no período matutino
professora Mariane Campos de Oliveira e no período vespertino a professora Maria
Aparecida Gonçalves; representando a Educação Especial no período matutino
a professora Bruna Vanessa Silva Batista Menezes e no período vespertino a
professora Lindinalva Ferreira Neto de Alencar; representando os discentes no
período matutino o aluno Roale Duarte Júlio e no período vespertino a aluna Sara
Helen dos Santos Lima, concluída a votação de cada membro e não havendo nada
mais a tratar eu Olga Cristina da Silva Teixeira lavrei esta ata que após lida será
assinada por mim e todos os presentes.
ATA Nº 08/2019
2- Associação de Pais e Mestres (A.P.M)
Período de mandato: 20/12/2019 á 20/12/2022
Ata número oito de dois mil e dezenove. Aos dezenove dias do mês de novembro de
dois mil e dezenove, às dezenove horas reuniram-se em Assembleia Geral na Escola
Municipal Sócrates Câmara, o diretor Nilson Francisco da Silva, a Coordenadora
Pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, a professora coordenadora Atemízia
Janaína Costa Bazam, docentes, administrativos, pais, responsáveis e representantes
da Associação de Pais e Mestres (A.P.M) atendendo segundo convocação do
Presidente da A,P.M, Sr. Moisés Souza Lima sobre o Edital de convocação número
dois de dois mil e dezenove e lavrado em ata dia quatro de novembro de dois mil e
dezenove para efetivar a eleição e posse da A.P.M (Associação de Pais e Mestres)
e Conselho Fiscal da mesma. Uma única chapa apresentou interesse em participar,
sendo eles: Presidente: Moisés Souza Lima, Vice-presidente: Fabiany dos Santos
Barcelos; primeira secretária: Glauce Hoffmeister dos Santos, segunda secretária:
Neide Figueiredo de Souza; primeira tesoureira: Maria Aparecida Rojas Ruiz Novais,
segunda tesoureira: Gislaine Tomm Garcia; primeiro Conselheiro Fiscal: Nilson
Francisco da Silva; Segunda conselheira fiscal: Danieli Libório de Alencar; terceiro
Conselheiro Fiscal: Claudia de Oliveira Lima; primeira Conselheira Fiscal suplente
Thais Fernanda dos Santos Caldeira Santana. Que foram eleitos por aclamação e
logo após empossados pelo diretor Nilson Francisco da Silva para o período de
vigência que será de vinte de dezembro de dois mil e dezenove (20/12/2019) à vinte
de dezembro de dois mil e vinte e dois (20/12/2022).
ATA Nº 15/2019
3- Conselho Escolar
Período de mandato: 20/12/2019 á 20/12/2022
Ata de número quinze do ano de dois mil e dezenove. Aos onze dias do mês
de novembro do ano de dois mil e dezenove às dezessete horas e trinta minutos
reuniram-se em sessão extraordinária nesta Unidade Educacional em atendimento ao
Edital de Convocação publicado em vinte e um de novembro de dois mil e dezenove
(21/11/2019) a fim de eleger os componentes para o Conselho Escolar para o período
de dois mil e dezenove à dois mil e vinte (Triênio 2019-2022). O diretor Nilson
Francisco da Silva iniciou a reunião informando à todos os presentes que apenas
uma chapa foi inscrita. Após apresentação dos Componentes da chapa os membros
presentes elegeram por aclamação a chapa inscrita ficando o Conselho Escolar
assim constituído: professora Maria Lucilene Mazarim da Costa presidente do
Conselho Escolar e a professora Érika Chaves Fumagalli Dalbosco como secretária;
representante do segmento administrativo Ivone Cavalcante Micael; representante
do segmento de pais Aline Gabrielle Nunes Pereira; representantes do segmento
de discentes o aluno Roale Duarte Julio e Sara Hellen dos Santos Lima; segmento
dos vigias Paulo Cezar da Silva Leite; membros natos, diretor Nilson Francisco da
Silva, secretário da Unidade Escolar Fabio Junior Lopes Benjamin, coordenadora
pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira e Professora Coordenadora Atemizia
Janaina Costa Bazan. Não havendo mais nada a tratar encerrou-se a reunião e eu
Érika Chaves Fumagalli Dalbosco registrei a ata que após lida será assinada por mim
e todos os presentes.
ATA Nº 01/2020
4- Comissão Avaliadora dos professores em Estágio Probatório e
funcionários estáveis na Avaliação de Desempenho Anual
Período de mandato: 03/02/2020 á 03/02/2021
ATA Nº 01/2020
Ata de número um do ano de dois mil e vinte. Aos três dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte, reuniram-se extraordinariamente o diretor Nilson Francisco
da Silva, coordenadora pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, a professora
coordenadora Atemizia Janaina Costa Bazan, professores/docentes e administrativos
da Unidade Educacional, para formar Comissão Avaliadora dos professores em
Estágio Probatório e funcionários estáveis na Avaliação de Desempenho Anual
conforme Resolução nº 088/2018/CVP/SEMED. Seguido os trâmites legais foram
realizadas as proposições e votações de cada nome a fazer parte da comissão
que ficou assim constituída: Diretor Nilson Francisco da Silva, Coordenadora
Pedagógica Olga Cristina da Silva Teixeira, Professora Coordenadora Atemizia
Janaina Costa Bazan; Segmento Docente professora Adriana Sotoma; Representante
Sindical do Magistério professora Sirlei de Cássia Marcomini; Representante
Sindical Administrativo Fabio Junior Lopes Benjamim; Representante do Conselho
Didático Pedagógico professora Magda Cristina Mendes Banhara; Representante
do Conselho Escolar professora Maria Lucilene Mazarim da Costa; constituída a
votação e não havendo nada mais a tratar foi encerrada a reunião e esta ata após lida
será assinada por todos os presentes.
ATAS / E. M. SÓCRATES CÂMARA
Empresa
Valor Global da Proposta
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA
R$ 0,01 (um centavo)
Empresa
Valor Global da Proposta
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA
R$ 0,01 (um centavo)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.113 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
BARREIRÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Armazéns Gerais
– emissão de Warrant, comercio atacadista de cereais, soja e outras leguminosas,
localizada na Rodovia BR-376, S/N°, Km 10, Lote 44, Quadra 29 – Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELCI LEITE DE ARAÚJO BETONI – ME, torna Público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada n° 28.787/2016 para atividade de fornecimento de alimentos
preparados predominantemente para consumo domiciliar, localizado na Avenida
Presidente Vargas n° 1858, Vila Progresso – Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Faustino Varques Acosta 02507653140 , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Acácio Luiz Viegas ,
n° 2250 , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados-IMAM, a Alteração da Razão Social “Luiz Fernando
Azambuja e Giovani Camilo Scopel’ para “Luiz Fernando Azambuja” e “Renovação
de Licença Simplificada”, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório,
localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI)
para a atividade reforma e Centro Social Rural, a ser executada na Rua Nina Gomes
da Silva, Quadra 14, Distrito de Guassú, no município de Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI)
para a atividade de Revitalização e Urbanização da praça do Centro Social Rural
e reforma e ampliação dos banheiros do Ginásio de esportes, a ser executada na
Rua Nina Gomes da Silva, esquina com a Rua João Gomes, Quadra 14, Distrito de
Guassú, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI)
para a atividade de Revitalização e Urbanização da praça e reforma e ampliação dos
banheiros do Ginásio de esportes, a ser executada na Rua São Paulo, esquina com a
Rua Rui Barbosa, Distrito de Vila Formosa, no município de Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade
de construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque Municipal do Paragem – Fase
01, a ser executada na Rua dos Ingazeiros, nº 3545 – Lote PNP, Jardim Colibri, no
município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de
Instalação (LI) para a atividade de Praça Urbana, localizada na RuaTomijiro Hiroi,
Quadra 06, Lote 03, no bairro Alto da Boa Vista, no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Convivência da
Pessoa Idosa “André Chamorro”, localizada na Rua Cafelândia, n 770, Lote 02,
Quadra 02, Vila Adelina I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Centro de Atendimento a Pessoa
com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Forlador”, localizada na Rua dos Caiuás, nº
955, Lote 00, Quadra 01, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SOCIEDADE CARITATIVA E LITERÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ZONA NORTE (Escola Franciscana Imaculada Conceição) torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de ESTABELECIMENTO
DE ENSINO, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOUZA MOMMAD & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Bares
e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 933, Centro no município de
dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PAUTA / REUNIÃO – IMAM
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário
Oficial do Município”, a
Comissão Julgadora se reuniu em 14 de fevereiro de 2020 para o julgamento dos 08 (oito) processos listados abaixo:
Parecer
data
Autuado
Constatação Laudo de
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
14.02.2020
CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL
MAXWELL
6432/2019
5128/2019
1845/2019
art. 22 c/c art. 36,
inciso III, da Lei
Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto
de infração
1845/2019, cuja multa aplicada foi de 60 (sessenta) UFERMS, que corresponde ao valor de R$
1.715, 40 (mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
14.02.2020
ENERGISA MATO
GROSSO DO SUL –
DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA
9573/2019
5650/2019
1709/2019
Art. 131, inciso IX, da
Lei Complementar nº
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração
1709/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14.02.2020
ESPÓLIO DE
JOAQUIM
LOURENÇO NETO
9581/2019
5662/2019
1856/2019
art. 22 c/c art. 36,
inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto
de infração
1856/2019, cuja multa aplicada foi de 30 (trinta) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 857,
70 (oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
14.02.2020
FÁTIMA MARIA DA
SILVA ZACARIAS
6441/2019
5139/2019
1730/2019
art. 22 c/c art. 36,
inciso III, da Lei
Municipal3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto
de infração
1730/2019, cuja multa aplicada foi de 16 (dezesseis) UFERMS, que corresponde ao valor de R$
457,44 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), o qual deverá ser recolhido em
favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14.02.2020
NAIM FERREIRA
DAS GRAÇAS
9527/2019
5478/2019
1198/2019
art. 22 c/c art. 36,
inciso III, da Lei
Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração
1198/2019, cuja multa aplicada foi de 10 (dez) UFERMS, que corresponde ao valor de R$ 284, 80
(duzentos e oitenta e quatro e oitenta centavos), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do
Meio Ambiente.
14.02.2020
PAULA YOSHIHARA
– ME
6194/2019
5507/2019
1620/2019
Art. 131, inciso XXIV,
da Lei Complementar
nº 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração
1620/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14.02.2020
SANESUL –
EMPRESA DE
SANEAMENTO DE
MATO GROSSO
DO SUL
6102/2018
6061/2018
6239/2018
5278/2018
5045/2018
5427/2018
1607/2018
Art. 131, incisos
IX, XXI, XXII da Lei
Complementar nº
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração
1607/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 115.000, 00 (cento e quinze
mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14.02.2020
VALDINEI
CARBONARI
5779/2017
4755/2017
1471/2017
Art. 131, inciso XIX, da
Lei Complementar nº
055/2002
Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração 1471/2017 lavrado pela
fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última
instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
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