Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.122 – 10/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.435, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ginasloucos,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 01.950.971/0001-65, com sede
neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.122 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 2.448, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a Intervenção Municipal no Conselho Municipal de Saúde.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício do
cargo de Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o dever dos gestores públicos de observar os princípios e
normas que regem a Administração Pública, sobretudo, o dever de zelar pela correta
aplicação dos recursos públicos;
Considerando o Decreto n° 2.303, de 12 de dezembro de 2019 define o prazo para
término do mandato do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde deveria ter iniciado o processo
eleitoral para escolha dos novos membros no mês de dezembro e a posse dos novos
membros ter ocorrido no dia 02 de março de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica determinada a intervenção pelo Poder Executivo Municipal de
Dourados junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º Para a execução dos atos administrativos decorrentes deste decreto de
intervenção o Município de Dourados nomeia neste ato o Secretário Adjunto de
Saúde senhor Renato Cesar Nasser como Interventor do Conselho Municipal de
Saúde.
Art. 3º Ao Interventor, caberá a obrigação de convocar novas eleições para
regularizar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde para o biênio
2020/2022.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, 09 de março de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 029/2020/ADM/PREVID
“Revoga designações de servidores para o exercício de Função de Confiança
Previdenciária no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar, as Funções de Confiança Previdenciárias dos servidores
indicados no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de março de 2020.
Dourados-MS, 09 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 030/2020/ADM/PREVID
“Designa servidores para o exercício de Função de Confiança Previdenciária e
dá outras providências.”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
Considerando a deliberação do Conselho Curador pela alteração das Funções de
Confiança Previdenciária, conforme o Memorando nº220 e o Memorando nº227,
disposta na Ata nº 05/2020, publicada no D.O.M nº 5.120 de 06/03/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, para o exercício das Funções de Confiança Previdenciárias
(FCP) no âmbito do PreviD, os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros a partir 1º de março de 2020.
Dourados-MS, 09 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº.036/2020/PREVID
“Revoga os efeitos da Portaria de Benefício nº 140/2019/PREVID, de 01 de
outubro de 2019, que suspendeu os efeitos da Aposentadoria Voluntária por
Tempo de Contribuição ao servidor LUIZ CARLOS LOPES, em obediência à
decisão judicial proferida nos autos nº 0800631-94.2020.8.12.0002 e da outras
providências.”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Em cumprimento ao Mandado de Intimação nº 002.2020/006949-
4, expedido nos autos de cumprimento provisório de sentença nº 0800631-
94.2020.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS,
revogar os efeitos da Portaria de Benefício nº 140/2019/PREVID, de 01 de outubro
de 2019, que suspendeu a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição do
servidor LUIZ CARLOS LOPES, matrícula 1291-1, ocupante do cargo e função de
Fiscal de Posturas Municipais, publicada no Diário Oficial de Dourados – Ano XXI
– Nº 5.024, de 02 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06 de março de 2020.
Dourados-MS, 06 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº029/2020/ADM/PREVID.
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
SÍMBOLO
REVOGAÇÃO COM
EFEITOS FINANCEIROS
RETROATIVOS A:
10
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
FPC-2
01/03/2020
502026-4
ANDREA LONDERO BONATO
FCP-2
01/03/2020
16
ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO
FCP-3
01/03/2020
4
LEONARDO LANDEIRA
FPC-2
01/03/2020
5
MILENA ALVES CRAVEIRO
FCP-2
01/03/2020
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 030/2020/ADM/PREVID.
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
SÍMBOLO
DESIGNAÇÃO COM EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE:
10
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
FPC-1
01/03/2020
502026-4
ANDREA LONDERO BONATO
FCP-1
01/03/2020
16
ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO
FCP-2
01/03/2020
4
LEONARDO LANDEIRA
FPC-1
01/03/2020
5
MILENA ALVES CRAVEIRO
FCP-1
01/03/2020
Resolução nº/Lp/03/421/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RUAN ROGER MARTIMIANO,
matrícula funcional nº. “114771826-1” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 13 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/03/2020.
Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS.
CNPJ – 04.311.093/0003-98.
Auto de Infração nº 3150.
Data da Autuação: 13/05/2019.
Data da Decisão: 05/12/2019
1ª instância.
Processo nº: 28/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso III, Art. 336, inciso III, Art.
337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 270
(duzentas e setenta) UFERMS, e que foram parcelados em 10 parcelas mensais..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 14 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/03/2020.
Autuado: Clinica Life Center S/S ltda.
CNPJ – 04.166.432/0001-28
Auto de Infração nº 3064.
Data da Autuação: 10/02/2020.
Data da Decisão: 11/02/2020.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
1ª instância.
Processo nº: 06/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII, XXXIII e
XLIII Portaria 344/98 e Lei 599/73.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de
ADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº Ret/01/0358/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/01/0067/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.096, folhas 04 do dia 29/01/2020, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 05, de 09 de março de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de manter o Grupo Gestor do Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência, Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social – Programa BPC na Escola, em Dourados (MS).
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o
Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e
Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, juntamente
com os membros nomeados pela Resolução nº 06, de 04 de abril de 2018 e demais
Resoluções posteriores.
I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Edivaldo Correa Oliveira, em substituição à Márcia Floriano.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 09 de março de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO/SEMED n.023 de 18 de Fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre Remoção para fins de regularização da vida funcional –
(Excedente) de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover s Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, Gabriela Barbosa Tagares, matrícula n. 131.171-1, cargo Auxiliar de
Apoio Educacional, função Servente, da E.M. Pref. Ruy Gomes para o Ceim José
Marques da Silva, a partir de 18/02/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.770.984-2
ANA PAULA LOPES DOS SANTOS
2019-2019
03/02/2020 a 03/03/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.770.984-2
ANA PAULA LOPES DOS SANTOS
2019-2019
02/01/2020 a 31/01/2020
EDITAL Nº 22/2020/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE
RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR
TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 12 de Março
de 2020, impreterivelmente às 9h00, para atribuição de aulas e formação de cadastro
de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único deste Edital.
1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos
candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados,
homologados conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355,
suplementar de 21/12/2016;
1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas
remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto
no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007.
1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto e original e cópia do diploma de curso superior exigido para a área de
atuação.
2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo
candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos
termos da legislação.
4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 09 de Março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
EDITAL Nº 23/2020/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE
2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020,
interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito
retroativo ao dia 09 de Março do ano corrente, onde foram seguidas as regras de
acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19
de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo
com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de
19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020,
a comparecerem no dia 12 de Março de 2020, impreterivelmente às 9h00, para
apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva,
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o
Anexo Único desse Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 09 de Março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO DE LISTA DE
RESERVA PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO
AREA URBANA
Ordem de Escolha
Ordem de Classificação
Candidato
76º
534º
EFIGÊNIA DE LIMA
77º
535º
ROZALINAAMORIM DEAZEVEDO SANTOS
78º
536º
MARIA DA SILVA
79º
537º
LARISSA LEMOS DOS SANTOS
80º
538º
ELISANGELAARAÚJO BATISTA
81º
539º
LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO
82º
540º
SHIRLEITOMACINI DIRINGS
83º
541º
VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA
84º
542º
GORETE FEITOSA VIEIRA
85º
543º
JÉSSICA TAILINE JESUS DOS SANTOS
86º
544º
SIRLEI PEREIRA SANTANA
87º
545º
LUCIANA MOURÃO FERREIRA
88º
546º
RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ
89º
547º
LUCINETH MOREL DE MELO
90º
548º
MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
Data: 12.03.2020
Hora: 9:00
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
231º
ELEXANDRA OLIVEIRA SILVA JARA
232º
KELLY CRISTINE LODI
233º
ALEX LINO DE MELO
234º
BRUNA BOBADILHA MACIEL
235º
DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA
236º
MONIQUE DIAS ROJAS PEREIRA
237º
EDNÉLIA ANDRADE DONATO
238º
MARIA CECILIA SILVA BIFARONE
239º
MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO
240º
NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
241º
JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA
242º
EVANILDE GOMES DE PINHO
243º
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA
244º
ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO
245º
SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO
246º
ELIANE OLIVEIRA FRANCO
247º
MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES
248º
MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO
249º
VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS
250º
CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE
251º
WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS
252º
VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS
253º
BRUNA ALVES DOS SANTOS
254º
DAIANA DE OLIVEIRA DIAS
255º
ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA
256º
ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA
257º
ZILDA DA COSTA SILVA
258º
MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO
259º
MIRELLA BIASOTTO
260º
CASSIA PENA ARAUJO
261º
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS
262º
CRISTIANE FRANÇA DA SILVA
263º
LUCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS
264º
ALINE REGINA DA SILVA
265º
SUELI RODRIGUES PEREIRA
266º
TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA
267º
EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA
268º
CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS
269º
REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS
270º
MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR
271º
ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS
272º
NEIDE GOMES PEREIRA MARSON
273º
ALDINEIA REBEQUE PRADO
274º
LUCIA DA SILVA SILVERA
275º
LIDIA BISPO DE OLIVEIRA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO
RAFAELLA CAROLINE BERNARDI MARCHIOTTI
MIRIAN SILVERIA DE SOUZA
ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA
10º
DENISE SGUARIZI ANTONIO
11º
GEANE PEREIRA DE OLIVEIRA
12º
ELLEN PATRICIA DE SOUZA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2020
Processo: nº 32/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução
de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Alteração:
O Departamento de Licitação informa que a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, órgão requisitante, efetuou alteração nos subitens “8.3.6.”, “8.3.7.”,
“8.3.9.” e “8.3.10” da Planilha Orçamentária (ANEXO V). Obtenção da nova
planilha: A planilha com as alterações efetuadas esta disponível no Departamento de
Licitação, na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS e também no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Sessão: Informa ainda, que, por não causar alteração nos valores do serviço e valor
global, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (Dia
23/03/2020), às 8h (oito horas). Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”
Dourados-MS, 06 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2019
Processo: nº 256/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual aquisição de uniformes escolares (camiseta), para distribuição gratuita aos
alunos da Rede Municipal de Ensino, objetivando atender demanda e necessidades
da Secretaria Municipal de Educação. Alteração: O Departamento de Licitação
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante,
efetuou alteração ao texto original do Edital em epígrafe e seus anexos. Desta
forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo
inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 10/03/2020
das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da
Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta:
A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 24/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal
– “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta
disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 09 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
Processo: nº nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município
de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital:
a partir de 10/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 23/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação”.
Dourados-MS, 09 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
201º
CAMILA RIBEIRO DRESCH
202º
KARIELLY RAMIREZ BOEIRA
203º
ALINE CRISTINA DA SILVA
204º
GEISE VASCONCELOS
205º
AICIR DOS SANTOS VILHARVA
206º
CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA
207º
DAIANE ALVES ALMEIDA
208º
ELAINE DORNELES GOMES
209º
ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO
210º
ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
19º
LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA
20º
ROSANA BORTOLANZA INSABRALD
21º
MARIA CRISTINA RODELINI REBEQUE
22º
DÉBORA VANESSA PINHO LOPES
23º
DANIELLY APARECIDA LOPES
24º
RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA
25º
PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO
26º
ANA LUCIA BERNARDES
27º
ELIZABET BRAGA SIMPLICIO
28º
JULIANA GOME SIVIERO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AREA URBANA
Ordem de Classificação e
Escolha
Candidato
CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 039/2020/DL/
PMD.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2019
OBJETO: A Secretária Municipal de Planejamento ADRIANA BENICIO
TONELOTO GALVÃO, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da
Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/
serviço de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA,
CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DESTINADO A REVISÃO
DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOURADOS- PLANO DE AÇÃO
E INVESTIMENTOS-PAI E DEMAIS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA.” A
servidora abaixo:
Fiscal Nomeado: ROSMARI COVATTI
Cargo/Função: ARQUITETA
Registro Profissional: CREA Nº. A 42393-9
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DE EMPENHO N° 810/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados –
CERGRAND CNPJ: 03.747.565/0001-25
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2020
OBJETO: Aquisição de lavadora de alta pressão para atender o setor de arquivo
geral da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 09/03/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 26/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Carolina Guimarães Albertini
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissionais Médico (40 horas semanais) para prestação
de serviços na unidade do Idelfonso Pedoroso, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 10 de fevereiro
de 2020 a 09 de fevereiro de 2021. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$ 8.418,76
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
293/2019/DL/PMD
Secretaria Municipal de Planejamento
Empresa: GL ELETRO-ELETRÔNICO LTDA
Processo de Licitação n°. 19.0.000001523-0
Pregão Eletrônico SRP nº. 022/2019.
Contrato nº 293/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de Nobreak objetivando atender a Secretaria Municipal de
Planejamento, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 106/2019 – Pregão
Eletrônico nº 22/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Valor do Contrato: R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais).
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato
no valor total de R$ 9.450,00 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas
no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 04 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
CNPJ:00.064.780/0001-33.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019.
OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando
atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de
23 de Fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 de julho se 2009, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde.
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp,Urgência e Emergência
2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16.–Assistência Farmacêutica
2096.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos.
2097.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
33.90.30.00-Material de Consumo
33.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 96.258,70 (noventa e seis mil e duzentos e
cinquenta e oito reais e setenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A.D. DAMINELLI- EIRELI
CNPJ: 10.749.758/0001-80
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019.
OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando
atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal n° 3.447,de
23 de Fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368,de 20 de julho se 2009,Lei
Complementar n° 123,de 14 de dezembro de 2006 e alterações,Lei Complementar
n° 331,de 03 de julho de 2017,Lei Complementar n° 341,de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93,de 21 de junho de 1993 com suas
alterações,e,ainda,as disposições da Lei n° 8.078,de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde.
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp,Urgência e Emergência
2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16.–Assistência Farmacêutica
2096.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos.
2097.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
33.90.30.00-Material de Consumo
33.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 166.040,50 (cento e sessenta e seis mil e quarenta
reais e cinquenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ:67.729.178/0004-91
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019.
OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando
atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de
23 de Fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 de julho se 2009, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde.
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp,Urgência e Emergência
2145.- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16.–Assistência Farmacêutica
2096.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos.
2097.-Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados – REMUME – Para Pessoas
Privadas de Liberdade
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 601.391,15 (seiscentos e um mil trezentos e
noventa e um reais e quinze centavos ).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO
nº 122/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E
INSUMOS DE ESCRITORIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS
UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
-INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Frei Antônio, nº 3.675, Bairro
Terra Roxa II, CEP 79.840-610, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Março de
2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 06 de Março de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP
CNPJ: 00.064.780/0001-33
Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.429.659,69 (Hum Milhão Quatrocentos e Vinte e
Nove Mil Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 007/2019/
SEMED – EXERCÍCIO 2020
A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído
pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente,
torna público o resultado final do processo de credenciamento ocorrido em 12,13,16
e 17/12/2019 conforme Edital, que visa repasse Financeiro para atender despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, ao ano
letivo de 2020, para as Associações de Pais e Mestres das entidades de ensino,
conforme relação abaixo:
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMED
Nome da APM
APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza
APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai
APM do CEIM Celso de Almeida
APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva
APM do CEIM Claudete P. de Lima
APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira
APM do CEIM Dalva Vera Martines
APM do CEIM Décio Rosa Bastos
APM do CEIM Geny Ferreira Milan
APM do CEIM Helena Efigênia Pereira
APM do CEIM Hélio Lucas
APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro
APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza
APM do CEIM Kátia Marques Barbosa
APM do CEIM Lucia Licht
APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi
APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar – R.Sol
APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco
APM do CEIM Maria de Nazaré
APM do CEIM Paulo Gabiatti
APM do CEIM Pedro da Silva Mota
APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa
APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld
APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
APM do CEIM Prof. Mário Kumagai
APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira
APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos
APM do CEIM Ramão Vital Viana
APM do CEIM Recanto da Criança
APM do CEIM Recanto Raízes
APM do CEIM São Francisco
APM do CEIM Sarah Penzo
APM do CEIM Sonho Encantado
APM do CEIM UFGD
APM do CEIM Vittório Fedrizzi
APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro
APM do CEIM Zeli da Silva Ramos
APM da EM. Armando Campos Belo
APM da EM. Arthur Campos Mello
APM da EM. Aurora Pedroso Camargo
APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida
APM da EM. Clarice Bastos Rosa
APM da EM. Etalívio Penzo
APM da EM. Franklin Luiz Azambuja
APM da EM. Frei Eucário Schmitt
APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti
APM da EM. Januário Pereira de Araújo
APM da EM. Joaquim Murtinho
APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo
APM da EM. Loide Bonfim Andrade
APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara
APM da EM. Neil Fioravanti
APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão
APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves
APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira
APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo
APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas
APM da EM. Profª Efantina de Quadros
APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real
APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen
APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica
APM da EM. Sócrates Câmara
APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos
APM da EM. Weimar Gonçalves Torres
APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC
APM da EMI. Francisco Meireles
APM da EMI. Agustinho
APM da EMI. Araporã
APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard
APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro
APM da EMI. Ramão Martins
APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo
APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli
APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos
APM da EM. Dom Aquino Corrêa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
Dourados, 19 de Dezembro de 2019
SIDICLEI ROQUE DEPARIS
Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da
Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2018.
DEMAIS ATOS / AVISO DE RESULTADO – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMED
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2019.
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil vinte, às nove horas e vinte
e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em
Audiência Pública, os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da
Câmara: Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC, Elias Ishy de Mattos (Elias
Ishy) e Sergio Nogueira – PSDB, com os representantes da Secretaria Municipal
de Saúde: Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde; Maria de
Lourdes Artuzi – Núcleo de Contabilidade e Jaqueline da Silva Camargo Lima –
Núcleo de Planejamento e público presente, para a apresentação da Prestação de
Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2019.
O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município do
dia 5 de março de 2020. O Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, Presidente da
Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado
relatório referente ao 3º Quadrimestre de 2019, contendo dentre outros, dados
sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos
aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria
e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como
os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a
manifestação sobre os dados apresentados. Foram feitos diversos questionamentos
pelos Vereadores. Relatórios da Prestação de Contas foram entregues na Casa e
repassados aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi
encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes.
Ver. Antônio Braz Genelhu Melo
Presidente Com. Higiene, Saúde/CMD
Ver. Elias Ishy de Mattos
Vice-presidente Com. Higiene, Saúde/CMD
Ver. Sergio Nogueira
Orlando Conceição Malheiros Jaqueline da Silva Camargo Lima
Auditor de Serviços de Saúde SEMS Núcleo de Planejamento SEMS
Maria de Lourdes Artuzi
Núcleo de Contabilidade SEMS
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA 448ª/2020/CMAS
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço
acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar
acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação
da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não Governamentais:
1)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Priscila Soares Teruya, 3) Marcia Adriana
Freire Medeiros Alves e suplentes 4) Simone Chagas Brasil, 5) Patrícia Brito de
Oliveira e 6) Wanderlei Silva Rosa; Representantes Governamentais Titulares: 7)
Ekelis Cris Pires Sales Pina, 8) Debora de Andrade Maldonado, 9) Mauro Ferreira
Ramos, 10) Carlos Augusto de Mello Pimentel, 11) Waldemar Álvaro Gonçalves e
Suplentes: 12) Jaina Garcia Duarte Guirardi, 13) Gislaine Regina Bergamo Godoy e
14) Adriana Aquino Reinozo. A Presidente iniciou DANDO AS BOAS VINDAS E
AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA FORAM
TRATADOS OS SEGUINTES ASSUNTOS CONSTANTES NA PAUTA DO DIA:
1ª INFORMES – A SECRETÁRIA EXECUTIVA REALIZOU A LEITURA DA
ATA 447/2020/CMAS, REFERENTE À REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
OCORRIDA EM QUATRO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, SENDO
QUE nada houve de manisfetação contrária às decisões livremente tomadas e
deliberadas, e os Conselherios presentes na referida reunião assinaram o documento.
2- Comunicou-se acerca da troca de Secretária Executiva, em razão da convocação
da Secretária Bianca em outro concurso, sendo que a nova Secretária Executiva será
a Micheli Alves Machado. 2ª – Apresentação do plano de ação Intersetorial do
Programa Bolsa Família para o exercício de 2020 para deliberação e aprovação da
plenária pelo coordenador Edivaldo. O gestor municipal do Bolsa Familia, Edivaldo,
apresentou-se e explanou sobre a necessidade de deiberação pelo CMAS do Plano
de Ação, o qual foi encaminhado com antecedência aos Consellheiros. O coordenador
pontuou sobre o tripé das condicionalidades e sobre as principais ações do plano
intersetorial devsenvolvido para o ano de 2020. Explanou que algumas ações foram
reduzidas de 2019 para 2020, em razão de questoes burocráticas, como falta de
licitação, que impediram a utilização do recurso em sua totalidade; que em 2019
houve aquisição do curso de capacitaçao para os usuários utilizando recursos do
IGD, sendo que se formaram várias turmas, contudo houve dificuldades em alguns
CRAS em razão da resistência dos beneficiarios impossibilitando a formação de
turmas; destacou que houve êxito no CRAS da Aldeia e no CRAS dos distritos. O
coordenador apresentou a Agenda de Trabalho Integrada do Cadastro Único e
Programa Bolsa Família/2020. Dada a plavra aos conselheiros para duvidas e
sugestoes, os conselheiros deliberaram favoravelmente à aprovação sem ressalvas
do plano de açao do Bolsa Familia. Edivado explanou ainda sobre os desafios do
PBF como a ausência de justificativa sobre o desligamento dos usuários. 3ª – A
Diretora da Gestão do SUAS, Graziela Gonçalves em seguida realizou Apresentação
de Portaria n°2.362 de 20 de Dezembro 2019 e Nova nota técnica do BPC. Explanou
que a Portaria diz respeito ao recurso federal; que no ano de 2020 houve alterações
e o orçamento diminuirá de trinta a quarenta por cento; que atá a data da portaria a
SEMAS não havia recebido parcela do recurso federal, sendo que o trabalho do ano
de 2019 foi com recursos próprio e estadual; que o recurso federal foi depositado
integramente no final do ano de 2019. Segundo a Portaria, a união só repassará o
recurso do FNAS aos municípios se tiver saldo na conta da União. Caso tenha o
dinheiro para o repasse, o município só receberá se a conta estiver zerada; caso haja
algum saldo, o repasse não será feito. Contudo, na última reunião da Comissão
Intergestores Tripartite – CIT houve discussão em relação à publicação da Portaria
em questão, pois a Resolução não fora apresentada na Comissão Intergestores
Tripartite entrando em vigor sem qualquer discussão; portanto foi definida que a
Comissão Intergestores Tripartite solicitará a alteração da Portaria e caso não seja
aceita,a Comissão recorrerá às vias judiciárias. Até o momento a Portaria está em
vigor. A Diretora destacou que só será possível realizar critério de partilha após a
publicação das entidades aptas e após definição dos recursos e ainda que haverá
reuniao da Comissão Intergestores Tripartite, sendo que repassará ao conselho novas
informações. Quanto à nova Nota técnica do BPC, a diretora explanou que o serviço
do BPC que acontecia no INSS foi transferido para a Assistência Social ao Núcleo
da Proteção Social Básica; que a efetivação desse serviço acontecerá a partir da
adesão pelas Prefeituras, sendo que não é possível a negativa de tal serviço por se
tratar de benefício de prestação continuada, portanto ainda que não haja concordância
pelos municípios a não assinatura causaria prejuízo aos beneficiários. A Diretora
explanou ainda que houve depósido da primeira parcela do Fundo Nacional de
Assistência Social com deficit, portanto o plano realizado em 2019 para 2020 devera
ser adequado. A Conselheira Priscila sugeriu que haja um posicionamento do
Conselho Municiapal de Assistência Social, sendo que a Presidente Ekelis sugeriu a
composição de comissão para elaborar uma carta de posicionamento em relação às
referidas medidas do Governo Federal. 3ª –Apresentação dos saldos dos recursos
dos FNAS e FEAS. A servidora Eliane do setor Financeiro da SEMAS, solicitou ao
Conselho autorização para o empenho do valor remanescente do ano de 2019 para
2020, apresentando a reprogramaçao de saldos de cada equipamento e entidades que
recebem recursos da Assistência Social. Explicou que o FEAS pode passar por duas
reprogramações de recurso; apresentou ainda planilha com demonstrativo do Fundo
Estadual de Assistência Social – FEAS – saldos para reprogramação de 2020;
apresentou os recursos que serão devolvidos: recurso do CREAS PAEFI – Saldo de
2017, segunda reprogramação, no valor de R$5.814,18 (cinco mil oitocentos e
catorze reais e dezoito centavos) e do Apoio à Gestão, do suprimento de fundo, saldo
de 2017, segunda reprogramção, no valor de R$1.176,52 (mil cento e setenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos). Quanto ao saldo de reprogramação do IAME que
corresponde a R$45.478,20 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais
e vinte centavos), a gestão apresentou a proposta de repasse de 50% (cinquenta por
cento) para o Lar Ebenezer e 50% (cinquenta por cento) para o Programa Família
Acolhedora. Os conselheiros deliberaram pela aprovação da reprogramação do
Fundo Estadual de Assistência Social sem ressalvas. Quanto ao saldo para
reprogramação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS em 2020, a
servidora Eliane apresentou planilha aos conselheiros que deliberaram pela
aprovação sem ressalvas. As mencionadas deliberações serão devidamente
publicadas. 4ª –Em seguida a Presidente deu início à Aprovação de relatórios de
visitas de monitoramento das Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho
Municipal de Assistência realizadas. Quanto às entidades Toca de Assis, Fundaçao
ATA – CMAS
APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo
APM da EM. Fazenda Miya–Polo
APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo
APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté
APM da EM. Padre Anchieta
APM da EM. Pedro Palhano
APM da EM. Prefeito Ruy Gomes
PODER LEGISLATIVO
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
Terceiro Milênio, Centro de Integração Empresa-Escola, Casa Criança Feliz, Lar
Santa Rita e Ação Familiar Cristã, houve leitura dos pareceres técnicos favoráveis e
a plenária deliberou pela aprovação. Quanto às entidades Lar do Idoso, Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação Pestalozzi de Dourados,
Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD, Centro de
Integração do Adolescente Dom Alberto – CEIA, Instituto Fuzyi, Movimento
Espírita Francisco de Assis, Centro Espirita Bezerra de Menezes, Lar Ebenezer, cada
conselheiro(a) responsável pela visita explanou sobre as providências solicitadas a
cada entidade e verificou se as alterações solicitadas foram realizadas, portanto os
pareceres técnicos das mencionadas entidades restaram favoráveis e a plenária
deliberou pela aprovação. Quanto às entidades Associação Indígena Kateguá e
Associação das Mulheres Indígenas de Dourados- AMID, as Conselheiras
responsáveis pela visita realizada explanaram sobre o funcionamento das
Associações, destacando a falta de equipe técnica e ausência de ralização de serviço
de assistência social. A plenária deliberou pela suspensão da aprovação da
certificação das entidades, sendo que haverá formação de comissão para realizar
devolutiva e orientação das entidade acerca dos requisitos para configuração de
realização de atividade de assistência social. A comissão será formada pelas
conselheiras Priscila, Jaina e Ekelis. 5ª – Formação de Comissão para visita na
Guarda Mirim para certificação e inscrição no conselho. Definiu-se comissão para
visita à Guarda Mirim no dia 02/04/2020, composta pelos conselheiros Wanderlei,
Gislaine e Ekelis. 6ª – Formação de comissão para visita de monitoramento à
Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD para possível alteração da
tipificação da entidade. A comissão foi composta pelos conselheiros Jaina, Débora,
Heltonn, Patrícia e Simone. 7ª- A servidora Heblisa do Núcleo de Educação
Permanente da SEMAS, informou que no dia vinte de março de dois mil e vinte, no
primeiro módulo de Capacitação Introdutória dos Conselhos, que seria somente no
período da manhã, sugere que se estenda até o período da tarde, somente com os
Conselheiros para tirarem dúvidas sobre a legislação do CMAS com a CAGSUAS/
SEDHAST para preparação do segundo módulo que será dia vinte e um de maio de
dois mil e vinte, que tratará do Marco Regulatório com a presença do núcleo de
assessoria às entidades, CAOSC/SEDHAST. 8ª)Leitura de Ofícios Recebidos – 1 –
Oficio 29/2020/DGSUAS/SEMAS recebido em 07/02/2020. Informa publicação
pela SEMAS no Diário Oficial do Edital de credenciamento para celebração de
Termos de Colaboração mediante dispensa de chamamento público. Informa que
após credenciamento aguardarão por parte do CMAS a publicação das OSCs aptas
para recebimento de recursos públicos para o ano de 2020 para então se efetuar as
demais etapas para formalização dos Termos de Colaboração. 2- CI Nº 176/2020
encaminhada pela SEMAS/Regulação que encaminha cópia de CI n. 57/2020 que
solicita alteração do Decreto n. 1.942 de 08 de julho de 2019, para conhecimento,
deliberação e procedimentos; 3- Ofício nº 51/2020/PMD/SEMAS que encaminha
prestação de contas do FMAS referente aos meses de outubro a dezembro de 2019.
Definiu-se que a Comissão de Orçamento e Finanças do CMAS se reunirá para
análise e parecer da prestação de contas em questão, com data a definir. Deste modo,
nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos presentes,
sendo que nada houve de manisfetação contrária às decisões aqui livremente
tomadas e deliberadas, a Presidentedeclarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi
determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Bianca
Palhano Ishy de Mattos Paurosi, Secretária Executiva, pela Presidente, e demais
membros do CMAS presentes na reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Bianca PalhanoIshy de Mattos Paurosi
Secretária Executiva CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
Debora de Andrade Maldonado
Conselheira CMAS
Mauro Ferreira Ramos
ConselheiroCMAS
Gislaine Regina Bergamo Godoy
Conselheira Suplente CMAS
Carlos Augusto de Mello Pimentel
Conselheiro CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira Suplente CMAS
Waldemar Álvaro Gonçalves
ConselheiroCMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Wanderlei Silva Rosa
Conselheiro Suplente CMAS
ATA – CMAS
ATA Nº 03/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/02/2020.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na
sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião ordinária, conforme consenso entre os membros sobre o adiamento da
reunião do dia 04/02/2020 para 11/02/2020, tendo como objetivo a seguinte
pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Estudo da análise dos
fundos liberados pela Crédito e Mercado; 3) Decisão de alocação ou realocação
de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto,
José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de
Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e
Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta,
comunicando sobre a atualização cadastral dos Processos de Credenciamento
de Instituições Financeiras para o ano de 2020. Conforme a Ata nº 20/2019 do
dia 03/12/2019 e decisão legitimada na Ata nº 21/2019, do dia 10/12/2019, ficou
decidido que para o ano de 2020, cada Instituição autorizada a prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na CVM, classificada
como Administrador Fiduciário, Gestor de carteira ou Agente Autônomo, terá seu
processo individual, por CNPJ. Em seguida, foram apresentados os processos das
Instituições Financeiras para renovação cadastral para o ano vigente, nas quais o
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PreviD possui
recursos investidos. O Processo nº 01/2020 do Gestor de Carteira META ASSET
MANAGEMENT LTDA com CNPJ: 06.088.907.0001-30, recebeu nota RP2 com
o fundo META VALOR FI AÇÕES com CNPJ: 07.899.238/0001-40 credenciado
para manter e receber aportes; O Processo nº 02/2020 do Administrador Fiduciário
BANCO DAYCOVAL S.A – CNPJ 62.232.889.0001-90 com nota RP1, cujos fundos
credenciados foram: META VALOR FI AÇÕES com CNPJ: 07.899.238/0001-40,
DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 13.155.995/0001-01, e
o fundo DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA FIXA com CNPJ: 12.672.120/0001-
14 e o fundo de investimento DAYCOVAL MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO com CNPJ: 09.274.058/0001-06. Por fim,
o Processo nº 03/2020 do gestor de carteira DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA- CNPJ 72.027.832.0001-02 que
recebeu nota RP1, com os fundos DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES
com CNPJ: 13.155.995/0001-01, e o fundo DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA
FIXA com CNPJ: 12.672.120/0001-14 e o fundo de investimento DAYCOVAL
MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO com
CNPJ: 09.274.058/0001-06, considerado credenciado. Conforme previsto no Edital
para Credenciamento de Instituições Financeiras nº 01/2020, às Instituições que
obtiverem a nota RP1, serão permitidas alocações até o limite máximo dos recursos
financeiros do PreviD e às que receberem nota RP2, serão permitidas alocações de no
máximo 20% dos recursos financeiros do PreviD, respeitando o enquadramento da
Resolução CMN nº 3.922/10 e suas alterações e a Política de Investimentos definida
e aprovada para 2020. Sendo assim, os processos supracitados foram conferidos
e analisados pelos membros presentes do Comitê de Investimentos e não foram
identificados pontos que desabonassem o credenciamento das Instituições, sendo
que, tais processos também serão encaminhados para homologação pelo Conselho
Curador. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos
apresentou as análises de nove fundos realizadas pela Consultoria em Investimentos
Crédito e Mercado, no dia 23 de janeiro de 2020. Os fundos são: CAIXA SMALL
CAPS ATIVO FI AÇÕES com CNPJ: 15.154.220/0001-47; fundo BRADESCO
DIVIDENDOS FI AÇÕES com CNPJ: 06.916.384/0001-73; fundo BRADESCO
SELECTION FI AÇÕES com CNPJ: 03.660.879/0001-96; fundo BRADESCO
MID SMALL CAPS FI AÇÕES com CNPJ: 06.988.623/0001-09; fundo AZ QUEST
AÇÕE S FIC AÇÕES com CNPJ: 07.279.657/0001-89; AZ QUEST SMALL MID
CAPS FIC AÇÕES com CNPJ: 11.392.165/0001-72; ITAÚ DIVIDENDOS FI
AÇÕES com CNPJ: 02.887.290/0001-62; fundo ITAÚ SMALL CAP VALUATION
FI AÇÕES com CNPJ: 01.063.897/0001-65 e o fundo ITAÚ IMA B ATIVO FIC
RENDA FIXA com CNPJ: 05.073.656/0001-58. Os membros fizeram a leitura das
análises dos fundos mencionados, pontuaram e perceberam que haviam algumas
questões incoerentes relacionadas à situação vigente da carteira do PreviD.
Sendo assim, o Comitê de Investimentos decidiu, por consenso, que a Diretoria
ATA – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.122 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
ATA – PREVID
Financeira comunicará a Crédito e Mercado sobre as divergências, a fim de terem
um esclarecimento em relação as questões pontuadas nos descritivos dos fundos.
Tais fundos serão estudados pelos membros do Comitê para possível alocação de
recurso.No último assunto da pauta, o Comitê decidiu manter a mesma estratégia
da Ata nº 01/2020 do dia 21/01/2020 para os novos recursos previdenciários, já os
novos recursos administrativos, continuarão conforme a estratégia do ano anterior,
sendo mantido no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI
PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 vinculado a conta corrente
66.000-0. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa
Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica
assinada por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes
Membro
Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros
Membro Membro
CAETANO AZZOLIN SOARES 40551776153, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS)
– IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, LOCALIZADA
NA RUA RUA BELA VISTA, SALA A, Nº 689, JD. AGUA BOA, NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
FALEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – (RLO),
PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADA NA RUA/AV. GUAICURUS,
Nº 3.003 – BAIRRO PARTE DA FAZENDA CURRAL DE ARAME – NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL.
GNB Distribuidora de Gás Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação (RLO) para a atividade de comércio varejista de GLP Classe III,
localizada na Rua Josué Garcia Pires, 3070 – Parque Nova Dourados, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
HOSPITAL SANTA RITA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
de Instalação – LI, e a Licença Ambiental de Operação – RO, para atividade de
Atendimento Hospitalar, situado a Rua João Vicente Ferreira, 1517 – Vila Progresso,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Carro de Som Ambulante, localizada na Rua
Januário de Araújo, Nº 530, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MAIA EDUCACIONAL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de prestação de serviços educacionais, nas modalidades EaD e Presencial,
localizada na Rua/Av. João Rosa Góes nº 968 – Bairro Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MUNARIN & MUNARIN LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – (RLO),
PARA ATIVIDADE DE APARELHAMENTO DE PLACAS DE MÁRMORE,
GRANITO, LOCALIZADA NA RUA/AV. AVENIDA MARCELINO PIRES, Nº
5.834 – BAIRRO: VILA INDUSTRIAL – NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
NEUSA GALVÃO G. PINHEIRO ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação, para atividade de 425 – comercio varejista de materiais de construção,
localizada na Rua Monte Alegre, 4780 – Icassati, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Novo Campo Peças e Implementos Agrícolas Ltda ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de
pecas para máquinas e implementos agrícolas, localizada na Rua Weimar G. Torres,
5735 – Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada (RLS)
para a atividade de pavimentação asfáltica em execução em diversas ruas do Jardim
Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João Carneiro Alves I, II e III, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Paulo Estevão da Silva Kuno Eireli ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA) para ponto de referencia prestação de serviços em usinagem, tornearia e solda,
localizado na Rua Teodoro Capilé, 577 – Vila Nova Esperança, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450.0001/23, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12
Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA”
e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti,
Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
SONIA RODRIGUES BRAGA 3224189517 portadora do CNPJ: 17.223.636/0001-
03, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença ambiental simplificada , para a atividade
de RESTAURANTE E MARMITARIA , Rua Frei Antônio nº 1515 , Jardim Agua
Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Vidraçaria Douravidros Eireli ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de vidros e prestação
de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.634 – Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Vinicius Brito Marques Nascimento -MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental -AA, para atividade de Comércio Varejista de artigos do Vestuário,
acessórios e de relojoaria – 419, localizada na Rua Monte Alegre, 4730, Jd Guanabara
-Dourados,MS, Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
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