Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.123 – 11/03/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA N.º 05/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de
Aptidão Física (TAF), 3ª chamada 08/11/2019, realizado às 7:30h.
Art. 2º – Os testes foram realizados na Pista de atletismo do Parque Arnulpho
Fioravanti. As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação
do teste de
Aptidão Física (TAF).
Art. 3º – Todos os Guardas Municipais que realizaram o TAF apresentaram
atestado médico de aptidão física:
ANO XXII / Nº 5.123 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
NOME
RESULTADO
1
ADEMAR CABRAL DE ARAUJO
APTO
2
ADEMIR MARTINS
APTO
3
ADEMIR RIBEIRO
APTO
4
ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO
APTO
5
ADRIANO SANTOS DE JESUS
APTO
6
ALLAN VIEIRA RAIDAN
APTO
7
ALVANEI SOUZA PEREIRA
APTO
8
ANA PAULA DA SILVA GONZALES
APTA
9
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA
APTO
10
ANTÔNIO CARLOS DE OIVEIRA BARRETO
APTO
11
ATTILANO RAMIRES ANGONEZE
INAPTO
12
BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ
APTA
13
BRUNO GONÇALVES AGUILIERI
APTO
14
CAMILA DA SILVA COIMBRA
APTA
15
CASSIANO RAMOS TORALES
APTO
16
CESAR AUGUSTO SESTARI
APTO
17
CÉSAR DE CAMARGO LEME
APTO
18
CRISTIANO DE SOUZA NONATO
APTO
19
DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII
APTO
20
DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ
APTO
21
EDUARDO MENDES ROCHA
APTO
22
ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA
APTA
23
ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI
APTO
24
ELIZELDA FREITAS DA COSTA
APTA
25
ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA
APTO
26
EUNICE GONÇALVES GOMES
APTA
27
FÁBIO LUÍS COMELLI
APTO
28
FERNANDO MOREIRA DA SILVA
APTO
29
GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES
APTO
30
GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA
APTA
31
INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA
APTO
32
ITAMAR DE JESUS PIRES
APTO
33
JACKELINE DE SOUZA ANDRADE
APTA
34
JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS
APTO
35
JEAN PIERRE SOTT
APTO
36
JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS
APTO
37
JHONYS ABREU SANTANA
APTO
38
JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES
APTO
39
JOÃO VICENTE CHENCAREK
APTO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2020
Divaldo Machado de Menezes
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
40
JONAS DOS SANTOS VALIENTE
APTO
41
JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR
APTO
42
JONATAN CALEBE DINIZ COSTA
APTO
43
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA
APTO
44
JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO
APTO
45
JUVENAL COSTA DOS SANTOS
APTO
46
LEANDRO DE SOUZA SILVA
APTO
47
LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES
APTA
48
LEONARDO ZANATTA MUNARINI
APTO
49
LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS
APTA
50
LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA
APTA
51
LUIS PAULO DE PAULA DANIEL
APTO
52
LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER
APTO
53
LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA
APTO
54
LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA
APTA
55
MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA
APTO
56
MARGARETH CHAVES LOPES
APTA
57
MIRIAM DOS SANTOS RICCO
APTA
58
MOISES GONÇALVES DE SOUZA
APTO
59
NADIA ROSA DOS SANTOS
APTA
60
NILSON DA SILVA JUNIOR
APTO
61
ODAIR ALVES TEIXEIRA
APTO
62
ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR
APTO
63
PATRÍCIA PIRES DA SILVA
APTA
64
PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA
APTA
65
PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR
APTO
66
RENATA MOREIRA DA SILVA
APTA
67
ROBERVALDO SOARES DA SILVA
APTO
68
ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA
APTO
69
RODRIGO ACUNHA FERREIRA
APTO
70
RODRIGO SOARES BARROS
APTO
71
ROSANE JOHANN BRAUN
APTA
72
ROSIMEIRE FERREIRA COSTA
APTA
73
RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA
APTA
74
SAMUEL ROLDINO GONCALE
APTO
75
SAMUEL VIEIRA DE LIMA
APTO
76
SÉRGIO MONDADORI
APTO
77
SILVIO REGINALDO PERES COSTA
APTO
78
WAGNER SOUZA DA SILVA
APTO
79
WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG
APTO
80
WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ
APTO
81
WESLEI HENKLAIN FERRUZZI
APTO
Rerratificação da Resolução nº. Av/04/973/2002/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 218/2002/SEMAD/Jurídico constante
do Processo Administrativo nº 292/2002, tendo como requerente a servidora
ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula funcional nº. 76031-1,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/04/973/2002/SEMAD – de 16 de abril de
2002, Onde consta, averbação do tempo de serviço de “1.201” (mil, duzentos e um)
dias referente aos períodos de: 01/02/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998,
01/01/1999 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 16/05/2000; Passe a constar, averbação
de tempo de serviço de “1.170” (mil, cento e setenta) dias referente aos períodos de:
01/02/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/01/1999 a 31/12/1999 e de
01/02/2000 a 16/05/2000.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor com efeitos retroativos à 16 de abril de
2002.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/392/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANILDE FERNANDES PEREIRA
DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765818-3”, ocupante do cargo efetivo
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE
(SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por
um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 25/02/2020, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo
Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada
com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita
do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 192/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 560/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/393/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA
SANTOS, matrícula funcional nº. “114762080-1”, ocupante do cargo efetivo
de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses,
a partir da data de 03/03/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º
e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 191/2020, constante no Processo Administrativo nº. 410/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/394/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDNA MENDES DE SOUZA,
matrícula funcional nº 114768854-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.825” (três mil,
oitocentos e vinte e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08001290.1.03575/19-7 emitida
em 30/12/2019, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no
(s) período (s) compreendido (s) de: 01/01/1995 a 11/12/1998 (Manuel Cervantes
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
Geres); 26/09/2001 a 11/12/2002 (Educardo Voltan); 02/05/2007 a 17/09/2010
(Solid – Assessoria e Projetos Industriais Ltda.); 03/10/2011 a 20/06/2013 /
(Solid – Assessoria e Projetos Industriais Ltda.); e de 19/12/2015 a 31/12/2015,
20/12/2016 a 31/12/2016, 01/01/2017 a 31/01/2017 e 08/07/2017 a 31/07/2017
(todos no Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço,
Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 205/2020, constante no Processo Administrativo nº. 730/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/395/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ANA MARIA MOREIRA DIAS,
matrícula funcional nº 114764508-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.596” (cinco mil,
quinhentos e noventa e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
Protocolo nº. 23001240.1.02268/20-9 emitida em 18/02/2020, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 01/07/1986 a 31/03/1992 (Per. Contr. CNIS 1), 01/03/1999
a 05/02/2001 (Lar de Crianças – Santa Rita) e de 06/02/2001 a 23/09/2008
(Associação Beneficente Douradense); em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 204/2020, constante no Processo Administrativo nº. 729/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/396/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA CATELA PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº. “114760061-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
27/02/2020 a 17/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
195/2020, constante no Processo Administrativo nº. 710/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/397/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGILAINE BEATRIZ
DE CASTRO MARTINS IWAMOTO, matrícula nº. “114760585-2”, ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 17/02/2020 a 21/02/2020, conforme relatório de visita
do Proas e Parecer nº. 194/2020, constante no Processo Administrativo nº. 617/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/417/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS,
matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA
SANITÁRIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30”
(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 18/02/2020 a 18/03/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 193/2020, constante no Processo Administrativo nº.
616/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/03/418/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VEIGA ALVES, matrícula
nº. “114770925-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/03/421/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RUAN ROGER MARTIMIANO,
matrícula funcional nº. “114771826-1” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
EDITAL N° 01/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES
DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS
ALFABETIZAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO de DOURADOS/MS torna
público o Edital nº 01/2019, para a seleção e constituição do Banco de Assistentes
de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela
Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, por meio de adesão da Secretaria
Municipal de Educação e Escolas selecionadas pelo Ministério de Educação e
Cultura/MEC para aquisição ao PDDE QUALIDADE (Programa Dinheiro Direto
na Escola), via liberação de recursos do FNDE por intermédio das UEXs – Unidades
Executoras Próprias, a fim de garantir apoio adicional ao Processo de alfabetização,
ao que se refere leitura, escrita e matemática.
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as
unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e
matemática, dos estudantes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
1.2. São diretrizes do Programa Mais Alfabetização, conforme Art. 3º da Portaria
nº 142, de 22 de fevereiro de 2018:
I. fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental,
por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;
II. promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares
com a política educacional da rede de ensino;
III. integrar as atividades ao projeto político pedagógico – PPP da rede e das
unidades escolares;
IV. viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;
V. estipular metas do programa entre o ministério da educação – MEC, os entes
federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das
crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na
BNCC;
VI. assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos
resultados do programa;
VII. promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão
escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados
no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;
VIII. estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;
IX. fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e
municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas;
X. avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo
de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de
Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização, no âmbito do Município
de DOURADOS – MS, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais urbanas
e do campo.
2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a Seleção de Assistentes de
Alfabetização voluntários:
• ser brasileiro;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
• ter, no mínimo, formação de nível magistério ou estar cursando Pedagogia ou
outro curso de licenciatura;
• possuir curso e/ou habilidades na atividade de apoio à docência.
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização do
Programa Mais Alfabetização do Município de Dourados será coordenado pela
Secretaria Municipal de
DOURADOS-MS e executado pelas Unidades Escolares por meio de uma
Comissão Interna de Inscrição e Avaliação.
3. DO PERFIL
3.1. Poderão participar do processo seletivo simplificado candidatos com o
seguinte PERFIL:
a) professores formados em Pedagogia ou Normal Superior das diversas redes de
ensino com disponibilidade de carga horária;
b) professores licenciados das diversas redes de ensino com disponibilidade de
carga horária;
c) estudantes de graduação em pedagogia, preferencialmente, ou licenciatura;
d) profissionais com curso de magistério em nível médio;
e) pessoas com conhecimento comprovado na docência, preferencialmente em
alfabetização.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO
PROGRAMA.
4.1 O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador das Unidades
Escolares vulneráveis. considerando os critérios estabelecidos pela Portaria
supracitada.
4.2. O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares
– vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas).
4.3. Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis,
em qualquer combinação, não podem – quando somados – ultrapassar 40 horas
semanais.
4.4. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador
como de natureza voluntária, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do
Voluntariado. 4.5. Considera-se serviço voluntariado a atividade não remunerada,
que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade.
4.6. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de
natureza trabalhista previdenciária ou afim.
4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:
• participar do planejamento das atividades, juntamente com a Coordenação do
Programa na escola;
• cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;
• auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por
ele;
• acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle
da frequência;
• elaborar e apresentar à coordenação relatórios dos conteúdos e atividades
realizadas mensalmente;
• acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as
atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da
escola analisem e validem posteriormente;
• cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto
ao Programa;
• realizar as formações indicadas pelo MEC.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação tácita das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.2. O candidato realizará a inscrição na Unidade Escolar cuja vaga é pretendida;
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem
emendas e/ou rasuras;
b) fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais
para fins de conferência:
I – carteira de Identidade (frente e verso);
II – CPF;
III – comprovante de residência;
IV – diploma do curso de magistério em nível médio;
V – diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de
matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante
universitário;
VI – comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência,
preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é
necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades
(declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.).
5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo
Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação
no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.7. Será entregue ao candidato o comprovante da ficha de inscrição do Processo
Seletivo Simplificado.
5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1. As vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização,
da Rede Municipal de Ensino/Dourados, serão disponibilizadas pelas Unidades
Escolares, de acordo com o número de turmas e a organização do trabalho
pedagógico da escola.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A seleção se dará em duas (02) etapas, que serão realizadas por meio de análise
de Currículo comprovado e entrevista.
7.2. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos
originais e cópias legíveis que atestam a titularidade do candidato, seguindo os
critérios de pontuação abaixo:
EDITAIS
ANÁLISE DE CURRÍCULO
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Diploma de graduação em Pedagogia e/ou Normal Superior (1ª
Habilitação)
3,0 pontos
Diploma de graduação em Pedagogia (2ª Habilitação)
2,0 pontos
Diploma de graduação em outra Licenciatura
1,0 ponto
Experiência profissional docente comprovada em alfabetização
3,0 pontos
(1º e 2º anos), mínimo de 6 (seis) meses.
Experiência profissional docente comprovada nos anos iniciais (3º ao
2,0 pontos
5º ano) do Ensino Fundamental, mínimo de 6 (seis) meses
Graduando em Pedagogia ou curso de licenciatura
0,5 ponto por cada
ano cursado (máximo
2 pontos)
Certificado de conclusão do Magistério – Nível Médio
0,5 ponto
Declaração ou certificados de cursos na área de Alfabetização
0,5 ponto por curso
(máximo 1,0 ponto)
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ANÁLISE DE CURRÍCULO
10 Pontos
SUBTOTAL – ANÁLISE DE CURRÍCULO
ENTREVISTA
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Comunicação e desenvoltura
0,0 ponto –
insatisfatório
1,0 ponto – regular
2,0 pontos – bom
3,0 pontos – excelente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
7.3. A classificação final será a somatória de ambos os processos avaliativos
(análise de currículo e entrevista).
7.4. A seleção dos candidatos será conduzida pela Comissão Interna de Inscrição
e Avaliação da Unidade Escolar em que o candidato fizer sua inscrição, a qual
será constituída por 01 (um) professor alfabetizador do 1º ou 2º anos do Ensino
Fundamental, 01(um) coordenador pedagógico do Bloco Inicial de Alfabetização
(BIA) e 01 (um) membro da Gestão Pedagógica da Unidade Escolar (diretor, diretor
adjunto ou secretário).
7.5. O candidato será eliminado caso não atenda às exigências deste Edital.
7.6. O resultado será organizado, publicado e divulgado pela própria Unidade
Escolar.
7.7. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato
que:
a) possuir maior pontuação na entrevista;
b) possuir maior pontuação na formação;
c) ter maior idade.
7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo
assim o Banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da
Secretaria Municipal de Educação – Dourados/MS.
7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do
candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos
aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste
Edital.
8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2
deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de
Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 5 (cinco) meses, período este que poderá
ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/
MEC.
8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado
segundo a ordem decrescente de pontos.
9. CRONOGRAMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE
ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor
instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais
Alfabetização em 2020.
10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de
apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta)
minutos por turma.
10.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo
de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a
atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.
10.4. O candidato do processo seletivo simplificado para Assistente de
Alfabetização em 2020 ficará ficar no cadastro de reserva da unidade escolar, caso
a mesma opte pela continuidade das atividades do Assistente de Alfabetização
selecionado em 2019.
10.5. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para
desempenho de suas atribuições, em local e data a serem definidos posteriormente,
ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.
10.6. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no
caso de:
a) não corresponder com às finalidades e objetivos do Programa;
b) praticar atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e
profissional.
10.7 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Interna de
Inscrição e Avaliação da Unidade Escolar, sob anuência e orientação da Coordenação
Geral do Programa Mais Alfabetização na Secretaria Municipal de Educação de
Dourados/MS.
Publicado no Diário Oficial do Município nº _______, pág. _____, do dia
____/____/____.
ANEXO I
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Portaria MEC nº 142, de
22/02/2018
—————————————————————————————
—————————————
Assinatura do recebedor
Dourados, _____de ____________ 2020.
____________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO II
Termo de Adesão e Compromisso de voluntário Assistente de
Alfabetização
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
(FNDE/PDDE)
Termo de Adesão e Compromisso
, ,
,
Nome do(a) Voluntário(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)
(Rua/Avenida) (nº)
__, , ,_____, portador(a)
do CPF
(Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF)
nº carteira de identidade nº ,
/
(Nº do CPF) (Órgão Expedidor)
(UF)
pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar a contento,
serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, 18 de janeiro de 1988, em escolas
públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, que dispõe, sobre os procedimentos e as formas de
execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),
cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação
decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado
e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista,
previdenciária ou afim.
/____de ________de 20 __
(Local) (UF)
Assinatura do(a) Voluntário(a)
EDITAIS
Demonstração de conhecimento acerca do processo de alfabetização
(experiência).
0,0 ponto – satisfatório
1,0 ponto – regular
2,0 pontos – bom
3,0 pontos – excelente
Demonstração de conhecimento acerca do processo de aprendizagens em
outras etapas de ensino (experiência).
0,0 ponto – satisfatório
1,0 ponto – regular
2,0 pontos – bom
3,0 pontos – excelente
Disponibilidade de tempo conforme as necessidades da escola
De 0,0 a 1,0 ponto
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS NA ENTREVISTA
10 Pontos
SUBTOTAL – ENTREVISTA
TOTAL DA PONTUAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA
ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
CRONOGRAMA DAS AÇÕES
11/03/2020
Publicação do edital para seleção dos assistentes de alfabetização no
Diário Oficial do município.
12/03/2020
Período de Inscrição na unidade escolar pretendida
a 18/03/2020
Horário: 7h às 11h
e 13h às 17h
19/03/2020 a
20/03/2020
Entrevista na unidade escolar com data e horário definido e divulgado pela
unidade escolar na qual foi realizada a inscrição.
24/03/2020
Publicação da lista classificatória no mural da unidade escolar de inscrição.
Encaminhamento via CI protocolada na SEMED com as cópias das atas do
processo seletivo simplificado.
26/03/2020
Início da chamada para exercer a função
FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS
Nome: Inscrição Nº
Data de nascimento:
_____/________/__________
Sexo: Fem. ( ) Masc. ( )
RG: CPF Nº:
Endereço:
Bairro: Cidade: CEP:
Telefone: ( ) Celular: ( ) E-mail:
Titulação: ( ) médio ( ) superior cursando ( ) superior completo
Ano de conclusão da
graduação:
Instituição: Curso de graduação/habilitação em:
Experiência na área da educação em
alfabetização ( ) sim ( ) não
Experiência na área da educação anos iniciais
“3ºe 5º ano” ( ) sim ( ) não
Disponibilidade de trabalho “assinale com um X as alternativas abaixo”
( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Manhã e Tarde
DADOS COMPLEMENTARES
1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas na
ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não
preenchimento de qualquer campo;
2. A inscrição no processo seletivo simplificado o reconhecimento e a tácita aceitação
pelo candidato das condições estabelecidas;
3. Não será admitida sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo
de inscrição.
Data:
____/________/2020
Assinatura do candidato:_____________________________
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização
Informações Adicionais:
1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações
prestadas;
2. A inscrição no processo seletivo implica o reconhecimento e a tácita aceitação
pelo candidato das condições estabelecidas;
3. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora
do prazo de inscrição.
residente e domiciliado(a) no(a),
,__
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
EDITAL Nº 03/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente no empreendimento descrito no anexo único deste edital, vistoriada por seu efetivo, identificando o imóvel e
respectivo proprietário e/ou responsável, emitindo assim a notificação de infração conforme, Artigo 180, inciso I e II, da Lei Complementar nº 205/2012 que prevê a seguinte
sanção:
Art. 182.A – O responsável pelo empreendimento, proprietário do imóvel e o profissional, engenheiro ou arquiteto habilitado, com anotação de responsabilidade
técnica – ART, quando houver, infratores do disposto nesta lei ficam sujeitos às seguintes sanções:
§ 3º. Multa de até 5% (cinco por cento) do valor de avaliação da edificação, sem prejuízo das sanções aplicadas anteriormente, caso a obra ou empreendimento sejam
ocupados sem o devido “habite-se”, com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa.
Portanto, concede – se ao notificado abaixo descrito no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação da multa descrita
abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados – MS, 10 de Março de 2020.
Fabio Barbosa de Souza
Matrícula 114762565-1
Fiscal de Obras
EDITAIS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 03/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação
Bairro da Obra
Nome da Rua
Lote(s)
Quadra
Inscr. Imobiliária
Notificação Nº da
valor da Multa
Infração
ALCEU SOARES AGUIAR e CLEUSA BAGGIO
AGUIAR / MIX BEER CONVENIÊNCIA EIRELI
PARTE CHACARA 46
PRESIDENTE VARGAS
A1
PARTE CH46
00.01.32.31.011.000
10311
R$12.713,06
Complementar 205/12. Artigo 182.A da Lei
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 007/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS,
MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/03/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 09 de março de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 043/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
174/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em
atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
FCIA VETER PET LTDA- ME, pelo valor global de R$ 76.926,00 (setenta e seis
mil e novecentos e vinte e seis reais), E.R. FELIX-PROD.AGROP -ME, pelo valor
global de R$ 8.252,35 (oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco
centavos) e VETSUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, pelo valor
global de R$ 7.595,65 (sete mil e quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e
cinco centavos).
Dourados (MS), 11 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 65.817.900/0001-71.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019.
OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando
atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 232.425,00 (duzentos e trinta e dois mil
quatrocentos e vinte e cinco reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 10 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
309/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão das seguintes dotações orçamentárias,
conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.195 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 197 Fonte: 101000
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.195 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 199 Fonte: 101000
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.195 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 2566 Fonte: 115052
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.195 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 2567 Fonte: 115052
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.196 – Conservação do Patrimônio Público da SEMS
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 1135
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 1137
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2.197 – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica à Saúde
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 497
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 499
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg.
2.199 – Conservação do Patrimônio Público – MAC
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 2473
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 2472
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg.
2.200 – Conservação do Patrimônio Público – SAMU
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 218
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 220
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde
2.201 – Conservação do Patrimônio Público no Serviço de Vigilância
Epidemiológica
33.90.30.00 – Material de Consumo – Ficha 230
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 232
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.186 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 71 Fonte: 181000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.186 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 74 Fonte: 181000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.124.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.188 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha 1991 – Fonte: 129056
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.188 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 1558 – Fonte: 129056
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.188 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 1552 – Fonte: 129000
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Execução Gestão Monitoramento e Fiscalização dos
Serviços Sociais de Prevenção
2.188 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 1552 Fonte: 129000
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.542.351 – Programa de Educação Ambiental
2.173 – Conservação do Patrimônico Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 1 Fonte: 151000
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.542.351 – Programa de Educação Ambiental
2.173 – Conservação do Patrimônico Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
Ficha: 4 Fonte: 151000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.180 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 28 Fonte: 100000
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.180 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 30 Fonte: 100000
03.00 – Procuradoria Geral do Município
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.175 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 515 Fonte: 110000
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de expediente
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP.
CNPJ: 04.508.765/0001-98.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2019.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução das obras de instalação de uma academia ao ar livre para
atender Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (PDMR) em área de
lazer do Loteamento Social “Estrela Hory” no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habilitação Popular Urbana de Interesse Social
2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.542,13 (oito mil quinhentos e quarenta e dois
reais e treze centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Harumi Fujinaka
DATA DE ASSINATURA: 09 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com
fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38,
inciso VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2020
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2020
OBJETO:
A presente inexigibilidade tem por objeto o pagamento de inscrição para
participação dos Vereadores Alan Guedes e Sérgio Nogueira no 14° Encontro
Nacional de Vereadores
CONTRATADO:
MASTERLEGIS: CONSULTORIA, ASSESSORIA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
LTDA
CNPJ: 00.851.837/0001-44, Rua José Salem, nº 64, Centro, Monsenhor Paulo/MG
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.3947-3.3.90.39.00.00 –
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 1.978,00 – (mil novecentos e setenta e oito reais)
Dourados MS, 11 de março de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EDITAL
“Eleições 2020: Legislação e Regras”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 463/2020 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Palestra Pública com o tema:
Eleições 2020: Legislação e Regras, no dia 12/03/2020, a partir das 19h00, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 10 de março de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA E WORKSHOP
“Drogas: prevenção e cuidado”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Junior Rodrigues, protocolado sob o n°
480/2020 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência
Pública e Worskshop com o Tema: Drogas: prevenção e cuidado, no dia 13/03/2020,
a partir das 18 horas e no dia 14/03/2020, a partir das 08h00, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 10 de março de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAIS – AUDIÊNCIA PÚB LICA
PODER LEGISLATIVO
ATA Nº 02/2020
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ao sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, as oito horas, reuniram
se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katia
Pereira Petelin (OAB), Isabel Arteman Leonel (OAB), Edgard Moreno (FPENGAS),
Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS), Helena de Jesus de Almeida G.
Matias (SEMAS), Solange Vilarim de Araújo (SEMS), Wellington Nogueira Leite
da Silva (FUNED), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Priscila Schumacher de
Lima (Ação Familiar Cristã), Emilia Fátima Pott, (Polo dos (as) AS), A presidente
do CMDCA Srª Sandra Giselly iniciou a reunião cumprimentando à todos e logo em
seguida passou a fala para a Srª Helena que cumprimentou a todos e informa a pauta
da reunião:1) Leitura do Parecer 01/2020 Prestação de Contas FMDCA, Srª Helena,
fez a leitura do Parecer sobre os documentos apresentado pela Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, dos gastos do FMDCA, após a análise dos gastos
do exercício do ano de 2019 dos extratos bancários, relatórios (SEMAS) e os
processos de pagamentos. A plenária discutiu sobre as análises e assim analisados
foi aprovado por todos.
Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu Patrícia Brito
Oliveira, Secretária Adoc, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente
com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
___________________________________ ______________________________
Patrícia Brito Oliveira Sandra Giselly Amaral de Assunção
Secretaria Adoc Presidente do CMDCA
1. _____________________________________________
Katia Pereira Petelin (OAB)
2.______________________________________________
Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS)
3._______________________________________________
Wellington Nogueira L. da Silva (FUNED)
4.________________________________________________
Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais)
5.______________________________________________
Isabel Arteman Leonel (OAB)
6.______________________________________________
Edgard Moreno (FPENGAS),
7.______________________________________________
Solange Vilarim de Araújo (SEMS)
8.______________________________________________
Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã)
ATA – CMDCA
OUTROS ATOS
ATA Nº 04/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/02/2020.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Leitura, análise e possível
readequação do Regimento Interno do Comitê de Investimentos; 2) Realocação
dos cupons recebidos no mês de fevereiro; 3) Análise e aprovação da estratégia de
fundos de investimentos dividendos na carteira do PreviD. Estavam presentes os
seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros,
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do
Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a
reunião com o primeiro assunto da pauta e passou a palavra ao membro Theodoro
Huber Silva para fazer a leitura do Regimento Interno do Comitê de Investimentos
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD aos demais membros, conforme ANEXO ÚNICO DO DECRETO N°
2.440, DE 06 DE JUNHO DE 2016, publicado no Diário Oficial de Dourados. O
ATAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
Comitê de Investimentos, após a leitura do regimento interno propôs a alteração
de alguns itens, que após ajustados, serão novamente discutidos para a tomada
de decisão efetiva e posterior aprovação do Conselho Curador. Na sequência, a
Presidente do Comitê de Investimentos apresentou o retorno da carteira do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com a
finalidade de confrontar o retorno em relação à meta atuarial referente ao mês de
janeiro de 2020, sendo que a carteira do PreviD apresentou um retorno de 0,88%
e a meta 0,71%. O segundo assunto da pauta, foi abordado juntamente com o
terceiro assunto, a fim de se discutir a realocação dos cupons, bem como analisar
a estratégia de dividendos para alocar o valor dos referidos cupons. O Comitê de
Investimentos avaliou as análises dos fundos de investimentos com a estratégia
de dividendos disponibilizados pela Consultoria Crédito e Mercado, usando a
ferramenta Vérios para comparar o desempenho entre os fundos. Na análise, foi
observado que o FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO EM AÇÕES CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS inscrito no
CNPJ: 15.154.441/0001-15, pertence à classe de fundo de Ações, foi constituído em
26/01/2012 e tem por objetivo proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas
cotas por meio da aplicação dos recursos em cotas do fundo CAIXA VINCI VALOR
DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, doravante denominado
FUNDO INVESTIDO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.154.458/0001-72, que
tem por objetivo buscar a valorização de suas cotas por meio da administração
objetiva e concentrada de ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis
e demais títulos de emissão de companhias abertas que passam por situações
especiais e que, com o monitoramento adequado e, através do acompanhamento e
participação contínuos das suas atividades, tem grande potencial para a distribuição
contínua de dividendos. Foi observado também que, a administração é realizada
pelo administrador fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/
MF sob o n. º 00.360.305/0001-04, o qual terá seu processo de credenciamento
atualizado no ano de 2020. Por sua vez, a gestão da carteira do fundo é exercida
pela VINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o n. º 10.917.835/0001-64. Contudo, esta instituição ainda não está
credenciada perante o PreviD, sendo que, antes de tomar a decisão de aporte é
necessário o credenciamento de tal Gestora. Foram também analisados os fundos
BRADESCO DIVIDENDOS FI AÇÕES inscrito no CNPJ: 06.916.384/0001-73,
ITAÚ DIVIDENDOS FI AÇÕES inscrito no CNPJ: 02.887.290/0001-62, ICATU
VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES inscrito no CNPJ: 08.279.304/0001-
41, BB AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO inscrito no CNPJ: 14.213.331/0001-
14, BB AÇÕES DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO inscrito no CNPJ: 05.100.191/0001-87. Verificou
se através do Vérios que, o fundo BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM AÇÕES DIVIDENDOS teve Risco: 17,95%, Rentabilidade Absoluta: 173,74%,
Sharpe (risco/retorno): 0,23. O fundo ITAÚ AÇÕES DIVIDENDOS – FUNDO DE
INVESTIMENTO, teve Risco: 20,82%; Sharpe (risco/retorno): 0,11; Rentabilidade
absoluta: 137,42%. O fundo ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES,
teve Risco: 16,23%, Sharpe (risco/retorno): 0,36 e apresentou melhor rentabilidade
absoluta de 210,52% entre os fundos comparados, apresentando a melhor relação
“risco x retorno” para a carteira do PreviD. Contudo, o Comitê de Investimentos
observou na CVM que há um fato relevante sobre o fechamento do fundo para
aplicação por ter atingido um alto volume de recursos aportados. O fundo BB
AÇÕES DIVIDENDOS MIDCAPS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS
DE FUNDOS DE INVESTIMENTO inscrito no CNPJ: 14.213.331/0001-14, teve
Risco: 14,75%, Sharpe (risco/retorno): 0,16 e Rentabilidade absoluta: 139,27%, e
o Fundo BB AÇÕES DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS
DE FUNDOS DE INVESTIMENTO teve Risco: 17,11%, Sharpe (risco/retorno):
0,03 e Rentabilidade absoluta de 109,74%, porém ainda não possuem análise da
Consultoria. Em seguida, o Comitê de Investimentos, embasado na análise da
Consultoria de Investimentos contratada pelo PreviD e pela estratégia de hedge,
visando diversificar a carteira decidiu, em consenso, aportar o recurso dos cupons
recebidos no mês de fevereiro no fundo BRADESCO DIVIDENDOS FI AÇÕES
inscrito no CNPJ: 06.916.384/0001-73. Tal fundo, tem por objetivo proporcionar
aos seus cotistas rentabilidade através de investimentos em ações de empresas com
consistente histórico e perspectiva de pagamento de dividendos. A rentabilidade
desse ativo variará conforme o comportamento da variação dos preços dos ativos
financeiros e modalidades operacionais em carteira, sendo também impactada pelos
custos, despesas e pela taxa de administração de 1,5% (um e meio por cento) ao ano.
O fundo é administrado pela BEM – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda., inscrita no CNPJ sob n. º 00.066.670/0001-00 e gerido pela BRAM – Bradesco
Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no
CNPJ sob o nº 62.375.134/0001-44 e, tanto a administradora quanto a gestora do
fundo estão credenciadas perante ao PreviD através do processo nº 09/2019, e o
fundo está compatível com a Política de Investimentos para o exercício de 2020.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero
Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes
Membro
Orlando Conceição Malheiros
Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
ATA Nº 05/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/02/2020.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)
Divergência nas informações do fundo BRADESCO DIVIDENDOS FI AÇÕES
com CNPJ: 06.916.384/0001-73 em relação a análise elaborada pela Consultoria
de Investimentos Crédito e Mercado contratada pelo PreviD; 2) Realocação de
recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José
dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou
ausência por motivo de Atestado Médico. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes
justificou ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos,
senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro
assunto da pauta, apontando e esclarecendo a divergência nas informações do fundo
BRADESCO DIVIDENDOS FI AÇÕES com CNPJ: 06.916.384/0001-73 em relação
a análise elaborada pela Consultoria de Investimentos Crédito e Mercado. Diante
da análise do Fundo de Investimento Bradesco Dividendo FI Ações, o Comitê de
Investimentos decidiu na reunião do dia 18 de fevereiro de 2020, aportar o valor de
R$ 1.056.663,54 (um milhão, cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais
e cinquenta e quatro centavos) no mesmo. Contudo, no ato da aplicação o gestor
do fundo comunicou à Diretoria Financeira não ser possível realizar a aplicação
pois o valor mínimo para aplicação inicial no fundo Bradesco era superior ao valor
deliberado para aplicação. Diante dos fatos, o Comitê de Investimentos contatou,
através de audioconferência, o senhor Diego Lira, representante responsável pelas
análises dos fundos de Investimentos realizadas pela Credito & Mercado que,
por sua vez, esclareceu que as divergências apontadas nas informações do fundo
ocorreram, pois, o sistema utilizado para colher tais informações estava com a
base de dados desatualizada. Após os esclarecimentos, sendo necessário rever o
posicionamento da reunião anterior e passando para o segundo assunto da pauta,
o Comitê de Investimentos decidiu retornar o recurso disponível na conta corrente
do Banco Bradesco para a conta previdenciária do Banco do Brasil e aportar,
provisoriamente, até uma nova decisão, no Fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA
REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP, CNPJ 13.077.418/0001-49 por ser
um fundo com pouca volatilidade e liquidez em D+0, utilizado exatamente para
estratégias semelhantes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo
eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva
Secretária Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes
Membro
Orlando Conceição Malheiros
Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
ATAS – PREVID
Deliberação Nº 004/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
06 de março de 2020, conforme ata 002/20 e parecer 001/20.
D E L I B E R A:
Art. 1º Após análise da prestação de contas do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente – FMDCA contendo: extratos bancários, conciliação bancária e
demonstrativo da despesa, este Conselho DELIBERA, aprovar a Prestação de
Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, do exercício
de 2019 para balanço do ano de 2019.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 10 de março de 2020.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente CMDCA
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
PARECER/CMDCA N.001/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais
de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento
Interno deste Conselho, em reunião extraordinária Ata 002/2020 do dia 06 de março
de 2020 informa.
A comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
FMDCA, analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria de
Assistência Social, tomando ciência das contas do exercício de 2019, sendo
observados os seguintes gastos; Família Acolhedora R$ 31.894,36 (trinta e um mil
oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), Diárias e Suprimentos
de Fundo R$ 4.624,20 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos),
Projeto Arandu Ambue R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)
Termos de Colaboração das OSCs R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e Despesas
Bancárias R$ 64,38 (sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), totalizando R$
122.082,34 (cento e vinte e dois mil e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
Com saldo inicial em janeiro de 2019 de R$ 1.167.998,55 (um milhão cento e
sessenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos),
rendimentos de R$ 26.868,99 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e
noventa e nove centavos) deduzindo as despesas de R$ 122.082,94 (cento e vinte e
dois mil e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), finalizando com saldo
de R$ 1.485.798,37 (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e
noventa e oito reais e trinta e sete centavos) em 31 de dezembro de 2019.
Por fim, este conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios
apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, contendo
saída e entradas e os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas e
resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente-FMDCA, do exercício de 2019 para balanço do ano
de 2019.
Dourados, 06 de março de 2020.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
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Cristina Fatima Pires Ávila Santana
(SEMED)
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Katia Pereira Petelin
(OAB)
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Helena de Jesus de A. Godoy Matias
(SEMAS)
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Edgard Moreno
(FPENGAS)
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Emília Fátima Pott
(Polo dos(as) AS)
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Giselle Ferreira da Silva Tosta
(Lar Ebenezer)
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Patrícia Brito Oliveira
(Instituto Fuziy)
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Wellington Nogueira L. da Silva
(FUNED)
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Priscila Schumacher de Lima
(Ação Familiar Cristã)
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Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
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Sandra Maria de Lima
(SEGOV)
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Isabel Arteman Leonel
(OAB)
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Solange Vilarim de Araújo
(SEMS)
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Kátia Gianlupi Lopes
(SEMS)
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Francelly Dutra Rosa
(Casa Criança Feliz)
PARACER – CMDCA
Ata de nº 006.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniram-se na Casa
dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, em reunião ordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros:
Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), Amélia Leite de Almeida (CCI Andre’s
Chamorro), Rosane Franciose de Carvalho (Pastoral da Pessoa Idosa), Luciano
Vila Venturini (FUNPEMA), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Cícera
Pereira de Lima (SEMED), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Ana
Paula de Campos Arruda (SEGOV) e Andrea Luiza Guirardi Pereira (SEGOV).
A presidente iniciou a reunião realizando a leitura da ata anterior, realizada no
Ministério Público Estadual, sendo aprovada por todos presentes e discutido a
questão da certificação das entidades, sendo que as mesmas deverão solicitar junto
ao CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) a certificação municipal,
justificando que deverá ser exclusivamente para apresentar ao CMDPI com o intuito
de poder receber recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A conselheira
Rosane solicitou o que é o artigo 219 do Processo Civil, o que foi esclarecido pelo
conselheiro Carlos. A presidente esclareceu a possibilidade de se passar a gestão
do valor do Fundo para a Secretaria de Administração, ficando responsável pela
aplicação do mesmo. Logo a seguir explicou que cada Instituição monte seu plano,
especificando o que desenvolveu em relação à Assistência Social. Com relação ao
material gráfico, o Ministério Público, junto com a SEMAS irão colaborar com o
CMDPI. Farão reunião com as entidades interessadas dia 28/01/2020 acontecerá
a primeira reunião no MP, com a participação do Promotor para esclarecimento de
dúvidas. A presidente informou que o Presidente da Câmara de Vereadores, Alan
Guedes, em reunião colocou a importância do Fundo para os Idosos. Dia 11/02/2020
ATA – CMDPI
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a
Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de confecção de roupas íntimas, comércio varejista e atacadista de artigos de vestuário, localizada na Rua Antônio
Candido de Carvalho, n. 885, Jardim Yoshikawa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.123 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
ATA – CMDPI
terá a abertura oficial da Campanha com o mesmo nome do CMDCA, “Declare
seu Amor” e que deverá ser amplamente divulgada para que sensibilize o maior
número de declarantes interessados em destinar o IR. A Conselheira Elainne relatou
do contato que teve na reunião com o MP e os contadores realizada no dia 10,
com a Gisele do Lar Ebenezer, que sugeriu uma secretária executiva permanente,
para dar mais produtividade e evolução das ações do Conselho. Gisele também
se colocou à disposição para colaborar no que tange a troca de experiência com
relação ao Fundo. A presidente Elizandra disse que em decorrência do fato de alguns
conselhos como CMDCA por exemplo e outros já estarem buscando nomear uma
pessoa que se dedique exclusivamente ao secretariado executivo do Conselho. Em
seguida os conselheiros por sugestão da presidente, debateram sobre a alteração da
data de reunião ordinária do Conselho, sugerida por ela para a segunda quarta-feira
do mês. Conselheiro Carlos ressaltou que há anos o Conselho se reúne na terceira
quinta-feira do mês, e a falta de quórum não se dá, na opinião dele, pela data da
reunião. Pela maioria presente a reunião ordinária permanece na terceira quinta-feira
do mês. Carlos ressaltou ainda que a Resolução nº48 de 04 de dezembro de 2019
revogou a Resolução nº42 de 09 de julho de 2018, e convocou para a realização
da 5ª Conferência nos Estados e Distrito Federal no dia 31 de março de 2020, nas
respectivas capitais. Sem nada a mais para acrescentar eu, Elainne Maria Echague
Peres Pereira, 1ª secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será
assinada por todos os presentes.
RESOLUÇÃO N°002/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4087 de 30
de março de 2017, em reunião extraordinária ocorrida no dia 05 de março de 2020,
conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal do Direito da
Pessoa Idosa – FMDPI, dos meses de setembro à dezembro de 2019, sendo que o
saldo inicial no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e saldo final em dezembro
de R$501,56 (quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos), provenientes de
rendimentos bancários mensais.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data
retroativa a 05 de março de 2020, revogada as disposições em contrário.
Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque
Presidente do CMDPI
RESOLUÇÃO N°003/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4087 de 30
de março de 2017, em reunião extraordinária ocorrida no dia 05 de março de 2020,
conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes,
Art. 1º – Após análise da prestação de contas do Fundo Municipal do Direito
da Pessoa Idosa – FMDPI contendo: extratos bancários, conciliação bancária e
demonstrativo da despesa sem movimentação este Conselho resolve, aprovar a
Prestação de Contas do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa, do exercício
de 2019 para balanço do ano de 2019.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data
retroativa a 05 de março de 2020, revogada as disposições em contrário.
Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque
Presidente do CMDPI
RESOLUÇÕES / CMDPI
PARECER N°001/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei 4087 de 30
de março de 2017, em reunião extraordinária ocorrida no dia 05 de março de 2020,
conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes,
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal
nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal 4087 de 30
de março de 2017, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do
Tribunal de Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 05 de março de 2020, para
apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária
e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal do Direito da
Pessoa Idosa – FMDPI, referente ao exercício de 2019 apresentados pela gestão da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados – MS.
O Conselho analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência
das contas do exercício de 2019, por inocorrência de movimento, não foram feitas
nenhuma ressalva pelos membros do Conselho.
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o
conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo
Municipal do Direito da Pessoa Idosa – FMDPI, do exercício de 2019 para balanço
do ano de 2019.
Este parecer entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 05 de
março de 2020, revogada as disposições em contrário.
Paulo Ramés da Costa Carlos Arturo Valiente Filho
Luciano Vila Venturini Vanessa Verão Doffinger
Amélia Leite de Almeida Sueli Aparecida da Rocha
Andrea Luiza Guirardi Pereira Vanessa Verão Doffing
Elainne Maria Echague P. Pereira Ana Paula de Campos Arruda
Danielle Oliveira Santana Gomes
Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque
Presidente do CMDPI
PARECER – CMDPI
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