Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.125 – 16/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020.
“Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19.”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS.
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído Comitê de Gerenciamento da emergência de saúde pública,
de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19, com o
objetivo de coordenar ações e medidas públicas para enfrentamento, formada por
membros dos seguintes órgãos e entidades:
I – Gabinete da Prefeita;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Procuradoria Geral do Municipal do Município;
IV – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
V – Secretaria Municipal de Saúde;
VI – Secretaria Municipal de Assistência Social;
VII – Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED;
VII – OAB/MS, subseção Dourados;
VIII – Câmara Municipal de Dourados;
Parágrafo único. O Comitê de gerenciamento será presidido por um infectologista
da rede municipal de saúde, direta ou indireta.
Art. 2º Ficam suspensas as aulas na Rede Municipal de Ensino a partir do dia 18
de março de 2020, por prazo indeterminado, até ulterior manifestação do Comitê de
Gerenciamento.
§ 1º As unidades de ensino permanecerão abertas até o dia 20 de março para
orientação dos pais.
§ 2º Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão
estabelecidos pela SEMED, após o retorno das aulas.
§ 3º O Gabinete da Prefeita expedirá recomendação às instituições de ensino
privadas e universitárias para suspensão das aulas, nos termos deste decreto, de
acordo com a evolução da pandemia.
Art. 3º Fica suspensa a realização de eventos públicos ou privados, de qualquer
natureza, com reuniões coletivas, concentração ou aglomeração de pessoas.
Art. 4º Aos servidores públicos municipais da administração direta ou indireta,
acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou graves atestadas por
laudos médicos, bem como gestantes, fica facultada a presença ao serviço, mediante
justificativa ao superior hierárquico e orientação deste.
§ 1º. O titular de órgão ou entidade avaliará a quais servidores será recomendado
o sistema de teletrabalho, desde que possa ser realizado de forma remota e não haja
prejuízo ao serviço público.
§ 2º. A medida prevista no caput se aplica a servidores que tenham regressado,
nos últimos cinco dias, ou que venham a regressar, de viagens a países em que
há contaminação comunitária e, ou ainda aqueles que apresentem sintomas de
contaminação pelo COVID-19.
Art. 5º O PROCON intensificará medidas de fiscalização para coibir a prática de
preços abusivos em produtos de primeira necessidade.
Art. 6º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer
momento de acordo com a evolução da pandemia.
Art. 7º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Decreto serão
dirimidos pelo Comitê Gestor.
Art. 8º O Município de Dourados implementará medidas de fiscalização para o
cumprimento das medidas previstas, e aplicação das sanções cabíveis.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.125 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
DECRETOS
DECRETO Nº 2.432 DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Designa o servidor Eduardo Scavassa para acompanhar e fiscalizar os contratos
da Secretaria Municipal de Governo/Assessoria Especial de Comunicação e
Cerimonial”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Eduardo Scavassa como Gestor de Contratos
para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Governo/
Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, nos termos do art. 67 da Lei nº
8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 859 de 08 de março de 2018.
Dourados (MS), 02 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Resolução nº.Av/03/429/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NILDA MARIA DE
FIGUEIREDO GOMES, matrícula funcional nº 501321-7, ocupante do cargo
efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“465” (quatrocentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 19023050.1.00249/19-4 emitida em 20/10/2019, no
(s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2004 a 30/11/2004 e de 01/02/2005 a
10/07/2005 (Município de Sidrolândia); em conformidade com o artigo 172 da Lei
a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 239/2020, constante no Processo Administrativo nº. 809/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/427/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ANTONIO DE CAMPOS, matrícula
funcional nº 87841-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.071” (seis mil e setenta
e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
08001290.1.02562/20-2 emitida em 28/02/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/10/1976 a 30/04/1977 (Madeireira Nossa Senhora das Graças Ltda.),
06/02/1978 a 01/05/1983 (Construmat Comercio e Construção Ltda.), 13/10/1983
a 29/03/1984 (Egelte Engenharia Ltda.), 07/06/1984 a 10/07/1984, 01/09/1984 a
21/02/1986 e 03/03/1986 a 22/12/1987 (Nosde Engenharia – Eireli), 01/03/1988
a 27/09/1988 (Greco – Grupo Empresarial de Construtores Ltda.), 01/09/1989 a
03/02/1990 (Elimar Empreiteira Ltda.), 10/05/1990 a 12/03/1991 (Cercomcred
– Consultoria Empresarial, Recuperação e Com.), 01/04/1991 a 16/09/1992
(Camenge Agropecuária Ltda.), 01/10/1992 a 15/10/1994 (Engecam Construtora
Ltda.), 03/08/1995 a 05/01/1996 (Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda.),
01/07/1997 a 09/08/1997 (Paviforte Eng. Ltda.), e de 06/05/1998 a 12/06/1999
(TV – Téc. Viaria Construções Ltda.); em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 237/2020, constante no Processo Administrativo nº. 807/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/428/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LENY DA ROCHA
SANTOS, matrícula funcional nº 131291-1, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “2.351” (dois
mil, trezentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas
ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC Protocolo nº. 25001010.1.00975/19-9 emitida em 10/01/2020, no (s) período
(s) compreendido (s) de: 01/05/1993 a 05/11/1994 (Clube Indaia), 01/04/1995 a
15/03/1997 (Associação Beneficente Douradense), e de 02/06/1997 a 18/05/2000
(Dinefro Clinica Renal Ltda.); em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 238/2020, constante no Processo Administrativo nº. 808/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/430 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLY PEDRO
DE LIMA, matrícula funcional nº. “44211-1” , ocupante do cargo de GUARDA
INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SEU SOGRO:
MANOEL ANDRE DOS SANTOS, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos
12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/3/437/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal RICARDO GOMES
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772346-2” ocupante do cargo de
MEDICO, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença
Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 02/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/438 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JENIFFER KLEIA
RODRIGUES SANCHES, matrícula funcional nº. “114773865-1” , ocupante do
cargo de AUXILIAR DE FARMACIA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS)
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SUA AVÓ: LEOPOLDINA
CANDIDO DE MELO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 02/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos
12 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº.Rch/03/442/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, KATIANE CARVALHO DA MATTA,
matrícula funcional nº. “114766492-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses,
a partir da data de 10/03/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º
e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 245/2020, constante no Processo Administrativo nº. 731/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/443/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula
funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses,
a partir da data de 01/03/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º
e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 246/2020, constante no Processo Administrativo nº. 795/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/445/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal JOSE MARIO
DIAS, matrícula funcional nº “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 24 hs (vinte e quatro horas ), no mês de Dezembro/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.119 de 05 de Março de 2020 – pag.
05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa
encaminhada através da CI Nº. 39/RHSEMAD/CAPSII de 03/03/2020, sendo
restituído o valor na folha de Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/446/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar à registro de faltas da Servidora Pública Municipal VANINA BATISTA
DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114772176-1” ocupante do cargo
de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas
referente a 16 hs 57 min (dezesseis horas e cinquenta e sete minutos), no mês de
Dezembro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.119 de 05 de março
de 2020 – pag. 05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/SEMAD – Anexo I, conforme
justificativa encaminhada através da CI Nº. 439/2020/SEMS de 11/03/2020 e
deferido pela Secretária Municipal de Saúde, sendo assim, restituído o valor na folha
de Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/439 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE MARREIRO DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114762081-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento DE SEU TIO: MANOEL ANDRE DOS SANTOS,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos
12 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/434/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA GISELLY
AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula funcional n. 88981-1, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), para Fundação de Esporte e Lazer de Dourados (FUNED), a partir
de 09.03.2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de março (03)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No02/2020, de 11 de MARÇO de 2020.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO ADM.
DEBITO
LUIZ C. SILVA-EIRELI
1000071399
Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 2650 sala B-Centro, Dourados – MS
21.183/2019
R$ 6.644,06
Sócios: Luiz Carlos Silva Junior
Rua: Floriano Peixoto, 180-Jardim América Dourados – MS
Luiz Carlos Silva
Rua: Corredor Público Onze, 765-Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS
E B M AGRIBUSINESS LTDA
1000033756
Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1151 sala 01-Centro, Dourados-MS
24.234/2019
R$ 2.140,79
Sócios: Alana Cassia Mader
Rua: Ranulfo Saldivar, 461-Parque Alvorada, Dourados-Ms
Chaiane Mader
Rua: Ranulfo Saldivar, 461-Parque Alvorada
Dourados-Ms
R.M.B SILVA –ME
1000144710
Rua: General Osório, 582-Jardim Independência-Dourados Ms
21.053/2019
R$ 2.395,82
Sócios: Ronam Marcelo Benites Silva
Rua: General Osório, 502-Jardim Independência
Dourados Ms
GLOBAL MS SERVIÇOS EIRELI-ME
1000086787
Rua : Avenida Marcelino Pires, 1577-Centro
18.512/2019
R$ 18.458,37
Sócios: Bruna Fiorderizzo de Oliveira
Dourados Ms
Rua: José Bonifácio, 1730-Jardim Panorama
Dourados Ms
STREET CAR ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
LTDA
100071236
Rua: Mato Grosso, 1680- Vila Santo André – Dourados Ms
20.892/2019
R$ 1.464,39
Socios: Geziane Pinheiro da Silva
Rua: Joaquim Alves Taveira, 5415-JD. Ouro Verde – Dourados Ms
Vagner de Jesus Souza
Rua: João Vicente Ferreira, 5220-JD. Paulista Dourados Ms
ISRAEL APARECIDO CORREA FERREIRA ME
1000018609
Rua: Joaquim Teixeira Alves, 2848 Térreo-Centro- Dourados Ms
16.546/2018
R$ 2.133,31
Sócios: Israel Aparecido Correa
Rua: Belmiro Barroso da Silva, 2415-Izidro Pedroso- Dourados Ms
M & M TELEINFORMÁTICA LTDA ME
1000033284
Rua: João Vicente Ferreira, 5140-Jardim Maracanã- Dourados Ms
7.038/2019
R$ 3.854,30
Sócios: Moacir Marcos Pereira dos Santos
Rua : Oliveira Marques, 01-Jardim central
Marcelo Pereira dos Santos
Dourados Ms
Rua: João Vicente Ferreira, 5140-Jardim Ouro Verde- Dourados-MS
FLAVIO FARINA-ME
1000146909
Rua: Oliveira Marques, 3655/fundo-Jardim Paulista- Dourados Ms
20.930/2019
R$ 2.088,51
Sócios: Flavio Farinha
Rua: Oliveira Marques, 3655/fundo-Jardim Paulista- Dourados Ms
CLAUDEMIR PEREIRA REPRESENTAÇÕES-ME
1000108721
Rua: Guiana, 1600-Parque da Nações- Dourados MS
17.716/2019
R$ 4.067,61
Sócios: Claudemir Pereira
Rua: Guiana, 1600- Parque das Nações Dourados MS
VIVO S.A.
1000013062
Rua: Avenida Marcelino Pires, 3600-Cabeceira Alegre- Dourados Ms
8.947/2018
R$ 1.444,89
DANIEL DE FRANÇA GOMES-ME
1000158494
Rua: Gaspar Alencastro, 662-Jardim Paulista
21.086/2019
R$ 1.554,93
Sócios: Daniel de França Gomes
Dourados/Ms
Rua: Gaspar Alencastro, 662- Jardim Paulista
Dourados Ms
100118780
30.118/2019
N.M. FINAMORE-ENGENHARIA
Rua: Melvin Jones, 1170- Vila Progresso Dourados Ms
R$ 13.147,99
Rua: Melvin Jones, 1170-Vila Progresso
Sócios: Nelson de Miranda Finamore
Dourados Ms
1000132126
Rua: Manoel Santiago, 1307 sala 02-Vila São Luiz- Dourados Ms
35.426/2016
R$ 31.006,39
MR TAKIMOTO ME
Rua: Clóvis Cerzòsimo de Souza, 1307-Vila São Luiz- Dourados Ms
Sócios: Marcos Roberto Takimoto
METRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME
25070006
Rua: José Domingos Baldasso, 295-Parque Alvorada- Dourados Ms
36.355/2019
R$ 25.382,06
Sócios: Metrus Construtora e Incorporadora LTDA-ME
Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1450-Anexo Galeria Vip- sala
103/104- Dourados Ms
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/
SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 006/2020/NEEI/
CEAID/SEMED PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei
Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro
de 2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 e Edital n. 006/2020/NEEI/
CEAID/SEMED, de 13 de fevereiro de 2020 e Edital n. 10/2020 de 04 de março de
2020, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores,
para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e
Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino, observada o número 2.1.9 do Edital
n. 006/NEEI/CEAID/SEMED para Educação Infantil e Bloco de Alfabetização 1º e
2º Ano dos Anos Iniciais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 17 de Março de 2020, das
08 às 13:30m., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 2º. Convocar os Professores Indígenas em Curso Nível Superior da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 17 de Março de 2020, das
08 às 13:30m., nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 7º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 12 de Março de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020
Processo: nº 57/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
de impressão em grande formato de mapas, projetos e afins em grande formato,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Ampla. Total de
Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 16/03/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 27/03/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 13 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/03/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 13 de março de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
LICITAÇÕES
ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 e
EDITALN. 006/2020/NEEI/CEAID/SEMED.
Quadro: Graduado Não Efetivo Indígena
Data: 17/03/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos Jequitibás
Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020
CULTURA RELIGIOSA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.660.861-##
LUCIANA AQUINO CONCIANZA
30
LÍNGUA INDÍGENA – GUARANI/KAIOWÁ
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.416.321-##
GEISABEL VERON
21
ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 e
EDITALN. 006/2020/NEEI/CEAID/SEMED.
Quadro: Indígena Em Formação
Data: 17/03/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos Jequitibás
Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
LÍNGUA INDÍGENA – TERENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
2
295.381
LAISA GERÔNIMO FIALHO
0
ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 e
EDITALN. 006/2020/NEEI/CEAID/SEMED.
Quadro: Indígena Em Formação
Data: 17/03/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos Jequitibás
Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
PEDAGOGIA- EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
5
###.561.891-##
LIDIANE REGINALDO FERNANDES
11
ANEXO I DO EDITAL NEE/CEAID/SEMED Nº 001 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 e
EDITALN. 006/2020/NEEI/CEAID/SEMED.
Quadro: Indígena Em Formação
Data: 17/03/2020
Local: NEEI/CEAID/SEMED, localizada à Rua Coronel Ponciano n. 1700 – Parque dos Jequitibás
Dourados/MS
Horário: 8h às 13:30h
PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
6
###.685.241-##
LUZIA VERA ISNARDE
22
8
###.648.482-##
MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA
20
9
###.897.021-##
MARIA ROSELI DE ALMEIDA
20
10
###.705.541-##
ANDRÉIA AMADOR DE SOUZA
20
11
###.622.641-##
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
20
12
###.629.991-##
EDILAINE DE SOUZA FILGUEIRA BEZERRA
20
13
###.714.541-##
MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA
20
14
###.643.678-##
DAIANY ARAGAO PEREIRA
20
15
###.804.061-##
LUCIENE MACHADO DA SILVA
18
16
###.523.081-##
FABIANA BRASILIANA FERREIRA
18
17
###.207.371-##
CLAUDIA FERNANDES PRADO
18
18
###.128.121-##
ELIETE DE ALMEIDA SILVA
18
19
###.691.031-##
RODINEIA DUBLIM LOPES
18
20
###.882.101-##
MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES
18
21
###.809.058-##
GESEMARI GOMES DE LIRA
17
22
###.752.391-##
IVONE DA SILVA
17
23
###.730.051-##
CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS
17
24
###.817.931-##
JUCELIA MARTINS MACHADO
16
25
###.636.461-##
GISELY MARTINS
16
26
###.361.151-##
JAIANE GONÇALVES FERREIRA
16
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 009/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA INSTALAÇÃO
E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA TÉCNICO OPERACIONAL DE
PRODUÇÃO, CAPTAÇÃO, EDIÇÃO, FINALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO,
TRANSMISSÃO EM CANAL ABERTO E/OU FECHADO DE TV E CANAL
VIRTUAL E PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS DOS TRABALHOS REALIZADOS,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS / MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/03/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 13 de março de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2020.
PARTES:
Fundo Municipal de Segurança Pública
Município de Dourados
Mappe Brasil Ltda CNPJ: 13.266.239/0001-50
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computador e estabilizador),
objetivando atender o Departamento de Trânsito da Guarda Municipal com recursos
do Convênio nº 002/2018/AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais).
DATA DE EMPENHO: 09/03/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 003/2020.
PARTES:
Fundo Municipal de Segurança Pública
Município de Dourados
Mappe Brasil Ltda CNPJ: 13.266.239/0001-50
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computador e estabilizador),
objetivando atender o Departamento de Trânsito da Guarda Municipal com recursos
do Convênio nº 002/2018/AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 09/03/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
290/2019/DL/PMD
Secretaria Municipal de Planejamento
Empresa: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP
Processo de Licitação n°. 008/2019
Pregão Eletrônico SRP nº. 006/2019.
Contrato nº 290/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de Equipamentos de processamento de dados
Valor do Contrato: R$ 89.490,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa
reais).
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato
no valor total de R$ 89.490,00 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas
no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 10 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHÃ
COM A DONA LILI)
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 001/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar
o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta
do Termo de Autorização N.º 001/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do
INPC (Índice Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses,
passando a R$ 656,20 (seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) referente
ao aluguel do Box nº 01,e R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo
para o consumo de Água, e R$ 572,77 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e
sete centavos) para o consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 002/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
A S COSTA – ME (GARDA VOLUME)
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 002/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar
o valor mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta
do Termo de Autorização N.º 002/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do
INPC (Índice Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses,
passando a R$ 720,86 (setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) referente ao
aluguel do Box nº 03, e R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo
para o consumo de Água, e R$ 121,04 (cento e vinte um reais e quatro centavos) para
o consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME (LANCHONETE PIU BELLA)
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 003/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 003/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
1.322,74 (um mil e trezentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos )
referente
ao aluguel do Box nº 02, e R$ 48,46 (quarenta e oito reais e quarenta e seis
centavos)
sendo para o consumo de Água, e R$ 1.080,34 (um mil e oitenta reais e trinta e
quatro
centavos ) para o consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 005/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
VIANA DE MATOS & CIA LTDA – ME (LANCHONETE SHALON)
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
USO Nº 005/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 005/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC
(Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
844,02
(oitocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) referente ao aluguel do Box
nº 05,
e 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o consumo de Água,
e R$
1.080,34 (um mil e oitenta reais e trinta e quatro centavos ) para o consumo de
Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 006/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
ZULMIRA CLAUDINO MANFRE ( LANCHONETE E SORVETERIA
ITALIANO)
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 006/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 006/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC
(Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
806,20
(oitocentos e seis reais e vinte centavos) referente ao aluguel do Box nº 06, e R$
42,40
(quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o consumo de Água, e R$
584,66
(quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para o consumo de
Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
E
XTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 007/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
EXPRESSO MARINGA LTDA
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 007/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 007/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC
(Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
559,80
(quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) referente ao aluguel do
Boxes
nº 09 e 10, e R$ 84,79 (oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos) sendo
para o
consumo de Água, e R$ 270,17 (duzentos e setenta reais e dezessete centavos)
para o
consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 009/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
VIAÇÃO DOURADOS LTDA.
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 009/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 009/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a
R$_1.271,54 (um mil e duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),
mensais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 010/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 010/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 010/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
534,95
(quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) referente ao aluguel
do
Boxes nº 31 e 32, e R$ 84,79 (oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos)
sendo
para o consumo de Água.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 012/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
SICOL SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA – ME
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 012/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 012/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
608,97
(seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos) referente ao aluguel do Box nº
16, e
R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o consumo de
Água, e
R$ 270,17 (duzentos e setenta reais e dezessete centavos) para o consumo de
Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 013/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 013/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 013/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC
(Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
471,72
(quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) referente ao aluguel
do Box
nº 14, e R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o consumo
de
Água, e R$ 195,61 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) para o
consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 014/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
FERNANDA EVELIN DE JESUS FORTUNATO
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 014/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 014/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC
(Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
361,50
(trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) referente ao aluguel do Box
nº 14
A, e R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o consumo de
Água, e R$ 195,61 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) para o
consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 015/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
EXPRESSO QUEIROS LTDA
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 015/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 015/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC
(Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
1.349,90 (um mil e trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) referente
ao
aluguel do Boxes nº 21 e 22, e R$ 84,79 (oitenta e quatro reais e setenta e nove
centavos) sendo para o consumo de Água.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 016/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 016/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 016/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
635,45
(seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) referente ao aluguel
do
Box nº 20, e R$ 42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o
consumo
de Água.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 017/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
VIAÇÃO GARCIA LTDA
PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO Nº 017/2018/AGETRAN
OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na cláusula terceira, do termo de
autorização de uso originário, que será prorrogado por mais (12) doze meses, com
inicio
em 30/01/2020 com previsão de término em 29/01/2021, bem como reajustar o
valor
mensal da remuneração paga pelo uso do espaço, prevista na cláusula quarta do
Termo
de Autorização N.º 017/2018/AGETRAN, aplicando-se a variação do INPC (Índice
Nacional de Preço as Consumidor), nos últimos 12 (doze) meses, passando a R$
290,17
(duzentos e noventa reais e dezessete centavos) referente ao aluguel do Box nº
07, e R$
42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos) sendo para o consumo de Água,
e R$
253,89 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) sendo para o
consumo de Energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 03/2020
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a
capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante
Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar
Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves;
Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a
SEMAD: Jurandi Pereira da Silva Junior. Foram analisados e assinados os pareceres
dos processos administrativos protocolados em fevereiro do ano de dois mil e vinte:
n° 602/2020, n° 601/2020, n° 604/2020, n° 468/2020, n° 777/2020, n° 776/2020,
n° 610/2020, n° 432/2020, n° 551/2020, nº 433/2020, nº 464/2020, nº 463/2020,
nº 545/2020, nº 583/2020, nº 467/2020, nº 501/2020, nº 605/2020, nº 502/2020,
nº 465/2020, nº 582/2020, nº 546/2020, nº 466/2020, nº 780/2020, nº 603/2020,
nº 775/2020, nº 547/2020, nº 550/2020. Foi analisado o requerimento de consulta
prévia do servidor (a) Cleber Mareco Irala, matrícula 114.760.099-1, lotado (a)
na SEMED, cargo e função de Eletricista – o requerente solicitou informações
sobre a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-Graduação em Gestão
Pública, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que
há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o curso de Pós
Graduação em Gestão Pública. Oficio n° 54/Previd o Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, pede a comissão de Analise de Incentivo
a Capacitação parecer sobre a compatibilidade do cargo/função exercido pela
servidora Ana Carolina Gonino Barreto com a Pós Graduação em Gestão Pública.
Em análise ao processo administrativo de consulta prévia, a Comissão informa que
há compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com a titulação
apresentada. Deliberações: Próxima reunião, conforme calendário será realizada no
mês de março: 10/04/2020, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo
a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e dez minutos e, eu, Jurandi
Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais
presentes.
César Augusto Rassllan Câmara
Presidente da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael
Representante da SEMAD
João Augusto Dourado Alves
Junior Representante da GMD
Jurandi Pereira da Silva
Representante da SEMAD
Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva
Representante da SEMED
ATA – COMISSÃO ESPECIAL
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.125 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
ATA – COMDECON
ATA Nº 02/2020 – DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (143ª)
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos dez (10) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020), na
sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito
na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro,
na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito
(08) horas, onde reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas
entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular) e Sandra Maria de Lima (suplente),
representantes do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson
Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Nelson Eduardo Hoff Brait
(suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados
(Aced); Bruno Vinicius Martins Belentani (titular), representante da Ordem dos
Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Fernandes Dantas (suplente),
representante da Vigilância Sanitária Municipal; Evandro Moraes Brandão (titular)
e Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representantes da Secretaria Municipal de
Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de
Defesa do Consumidor de Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas
apresentaram justificativas para sua ausência, em razão de conflito de agenda, os
representantes da seguinte entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão
Pereira Carvalho (suplente), representante do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito
o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon,
foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e
deliberação de pedido objeto da CI 134/2020, referente a despesas com projetos
complementares para a reforma do Teatro Municipal de Dourados; 3) análise e
deliberação de pedido objeto da CI 131/GAB-PGM/2020 referente a despesas
com serviços de obras e aquisição de materiais e equipamentos para a PGM; 4)
Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal
2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz
Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença
de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas
do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil),
onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 06/03/2020) com saldo de R$
3.506.984,20 (três milhões, quinhentos e seis mil, novecentos e oitenta e quatro
reais e vinte centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil),
onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação
dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 06/03/2020) com
saldo de R$ 645,72 (seiscentos e quarente e cinco reais e setenta e dois centavos).
Posteriormente, passou-se, então, a análise e deliberação de pedido objeto da CI
134/2020 referente a despesas com reforma do Teatro Municipal de Dourados,
oportunidade em que pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que é contra todo
e qualquer pedido para liberar recursos do Fumdecon antes de iniciada a reforma e
ampliação do prédio do Procon de Dourados, e, também, foi por ela afirmado que
eventuais pedidos de recursos do Fumdecon devem ter pertinência com a defesa/
proteção e/ou interesses dos consumidores douradenses. Em seguida, pela maioria
dos conselheiros presentes a esta reunião foi deliberado que, em relação ao pedido
de recursos para a elaboração de projetos complementares para a reforma do Teatro
Municipal de Dourados, deverão ser solicitados à Procuradoria Geral do Município,
antes da análise desse pedido, maiores esclarecimentos, no sentido de ser informado
ao Comdecon a respeito da existência de verbas (e qual o valor existente) para a
execução da reforma do Teatro Municipal, e, também, qual a perspectiva de real
execução de referida reforma do Teatro Municipal, devendo, ainda, ser informado,
na solicitação de recursos do Fumdecon, qual é a pertinência da solicitação com os
interesses e direitos dos consumidores douradenses. Em seguida, passou-se a análise
e deliberação a respeito do pedido objeto da CI 131/GAB-PGM/2020 referente a
despesas com serviços de obras e aquisição de materiais e equipamentos para a
PGM, tendo sido aprovado pelos membros do Comdecon, presentes a esta reunião,
a autorização para desembolso de recursos, até o valor de R$ 130.297,33 (cento e
trinta mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), para pagamento
de serviços de execução das obras de melhoria e manutenção predial nas instalações
da Procuradoria Geral do Município, incluindo, demolições e retiradas, cobertura,
instalações elétricas, instalações de rede e lógica, alvenaria e revestimentos de
paredes, vidros, pintura, serviços complementares e limpeza; e, também, foi aprovada
a autorização para o pagamento do valor de R$ 5.035,00 (cinco mil e trinta e cinco
reais), referente a 50,35 m2 de persianas vertical poliéster 90 mm Nuance, cor preta,
já incluso acessórios e serviços de instalação; e ainda foi autorizado a alteração dos
seguintes itens anteriormente aprovados para a Procuradoria Geral do Município na
ata nº 01/2020 de 11/02/2020 (plano de aplicação de recursos do Fumdecon – 2020),
passando a ficar autorizado, no plano de aplicação de recursos do Fumdecon 2020, a
aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria
Geral do Município: a) 10 un. mouse para computador; b) 10 un. teclado para
computador; c) 05 un. monitor para computador; d) 20 un. computador completo
de alta performance e das últimas gerações; e) 05 un. condicionador de ar de 30
mil btu’s; f) 03 un. condicionador de ar de 18 mil btu’s; g) 30 un. descanso para os
pés; h) 20 un. nobreak; i) 05 un. scaner profissional de mesa; j) 10 un. pen drives;
k) 14 un. cadeiras presidente com rodas; l) 04 un. cadeiras giratórias secretária sem
braço; m) 01 un. jogo de sofá para recepção de 02 lugares; n) 01 un. jogo de sofá
para recepção de 03 lugares preto (para recepção); o) 30 un. mesa em L; p) 10 un.
gaveteiro; q) 12 un. cartuchos de tinta colorida para impressora laser jet 100 color
MFP M175 NW; r) 12 un. cartuchos de tinta preta para impressora laser jet 100 color
MFP M175 NW; s) 08 un. HD externo; t) 12 un. telefone sem fio de qualidade e
durabilidade; u) 02 un. triturador de papel para escritório; v) 02 un. notebook 1 TB
para reuniões e leitura de malote digital; w) 01 un. suporte para frigobar e café; x)
01 un. mesa para computador com teclado regulável para gabinete do Procurador
Geral do Município; z) 01 un. carro (tipo automóvel sedam, de quatro portas,
com ar, direção hidráulica ou compatível para a Procuradoria Geral do Município.
Entretanto, foi deliberado e aprovado pela maioria dos membros do Comdecon que
a autorização para desembolso de recursos, até o valor de R$ 130.297,33 (cento e
trinta mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), para pagamento de
serviços de execução das obras de melhoria e manutenção predial nas instalações da
Procuradoria Geral do Município e a autorização para o pagamento do valor de R$
5.035,00 (cinco mil e trinta e cinco reais), referente a 50,35 m2 de persianas vertical
poliéster 90 mm para a Procuradoria Geral do Município, ficam condicionadas a
comprovação do início de execução das obras de ampliação e reforma do Procon
de Dourados. Após a exposição dos itens acima elencados, foi consignado que
ficam desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais
para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições
e contratações nos termos acima mencionados. Em seguida, pela conselheira
Mariza Fátima foi solicitado que o Procon informe ao Comdecon a respeito de
todos os itens (equipamentos, materiais, serviços e obras) que foram aprovados
pelo Comdecon e que ainda não foram implementados, o que foi aprovado pelos
membros do Comdecon presentes a esta reunião. E, no que se refere a implantação
do processo digital no Procon, o conselheiro Antonio Marcos afirmou que estará
solicitando reunião junto ao Tribunal Regional Eleitoral a fim de conhecer o
sistema de processo digital utilizado por esse tribunal. Já pelo conselheiro Bruno
foi afirmado que ele tem conhecimento de que o Procon de São Paulo já utiliza
processo digital e que seria interessante conhecer o sistema por eles utilizado. Pelo
conselheiro Antonio Marcos, também, foi informado que o Procon de Dourados tem
realizado eventos e palestras nesta semana, em comemoração ao dia internacional de
defesa dos consumidores (quinze de março). E, por sugestão da conselheira Mariza
Fátima foi deliberado que será realizada reunião, perante a Defensoria Pública,
com representantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a fim de
verificar quais os equipamentos são necessários para o desenvolvimentos de projetos
relacionados a medição da verificação de consumo de energia em Dourados/MS,
para posterior submissão em reunião deste Conselho. Encerrados os assuntos, a
próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser
definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação
via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva,
secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato
por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente
será publicada no Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Sandra Maria de Lima (suplente):
Antonio Marcos Marques (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Flávio Donizete Delgado (titular):
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Bruno Vinicius Martins Belentani (titular):
Fernanda Mello Cordeiro (suplente):
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular):
Eliane Fernandes Dantas (suplente):
Evandro Moraes Brandão (titular):
Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves (titular):
Aléscio Artiolle (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
BARBOZA E SUTIL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio varejista de móveis, localizada na Rua Paulo Almeida
Teixeira, n° 295, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DENILSO NICOLI EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio e depósito de erva de terere e chimarrão, localizada na Rua
Noca Dauzaker, 1255 – Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (RLS) para a atividade
administrativa e de serviços de manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar, localizada na Rua José Luiz da Silva, esquina com a Rua Ramão Vital
Viana, Lote 01, Quadra 02, no bairro Terra Roxa I, no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Vival Castelo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Simplificada – LS para execução de pavimentação asfáltica no Loteamento Social
Privado, localizado na área A2, Quadra 04 – perímetro urbano, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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