Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.128 – 19/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.468 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia membros para compor o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavirus – COVID 19.”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comprem o Comitê de
Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus –
COVID 19, formado pelos seguintes órgãos e entidades:
I – um representante do Gabinete da Prefeita;
– Alexandre Mantovani
II – Secretaria Municipal de Educação;
– Upyran Jorge Gonçalves
– Luciano Brufatto Yamaguti
III – Procuradoria Geral do Municipal do Município;
– Jonathan Alves Pangocelli
IV – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
– Wilmer Viana
– Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
– Sandra Maria de Lima
V – Secretaria Municipal de Saúde;
– Daniel Gallina Martins Abrahão
– Renato Cezar Nasser
VI – Secretaria Municipal de Assistência Social;
– Maria Fátima Silveira de Alencar
VII – Secretaria Municipal de Administração;
– Daniele Vieira Teles
VIII – Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED;
– José Prado Mansur
IX – OAB/MS, subseção Dourados;
– Mariana Dourados Narciso
X – Câmara Municipal de Dourados;
– Vereador Antonio Braz Genelhu Melo
XI – Secretaria de Estado de Saúde:
– Alfredo Alves Nabhan
XII – Ministério Público do Trabalho:
– Jeferson Pereira
XIII – Fundação de Serviço de Saúde de Dourados:
– Liandra Ana Brambilla
– Gecimar Teixeira Junior
XIV – Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN:
– Valeria Espíndola Amorim.
Parágrafo único. O Comitê de gerenciamento será presidido pelo membro Daniel
Gallina Martins Abrahão.
Art. 2º Os membros do comitê de gerenciamento de crise do coronavírus –
COVID 19 se reunirão mediante convocação do presidente, para analisar, propor
e avaliar medidas, mecanismos e práticas que possam contribuir para prevenção
e enfrentamento da crise de saúde pública, assessorando a Prefeita e dirigentes de
órgãos públicos da administração direta e indireta, na tomada de decisões.
§ 1º. As reuniões realizar-se-ão em sala específica na Secretaria Municipal de
Saúde.
§ 2º. As reuniões serão realizada duas vezes por semana; ao final de cada uma
será expedido ofício para senhora Prefeita informando as análises do quadro da
pandemia no município e sugerindo eventuais providências a serem tomadas.
Art. 3º O Comitê poderá solicitar informações e esclarecimentos a todos os órgãos
da administração pública, para fins de subsidiar suas análises e conclusões.
Art. 4º O município criará o DISK COVID, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANO XXII / Nº 5.128 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Dourados (MS), 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.450, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição membros do Conselho de Monitoramento e Avaliação
de Chamadas Públicas e Inexigibilidade Secretaria Municipal de Educação.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Chamadas Públicas e
Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 1.460, de 10 de dezembro de 2018:
I. Titulares:
Evandro Moraes Brandão, em substituição a Ivano Souza Clink Pereira;
Cláudia Marinho Carneiro Noda, em substituição a Mariolinda Rosa Romera
Ferraz;
Art. 2°. Fica alterado o Parágrafo Único do Decreto 1.460, de 10 de dezembro
de 2018, que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Chamadas
Públicas e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação, e passa a viger
com a seguinte redação:
(…)
Parágrafo único: O servidor Evandro Moraes Brandão atuará como presidente da
presente Comissão.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),09 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 2.459 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID
para a gestão 2019/2022”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeados os servidores abaixo relacionados para compor o
Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PREVID, juntamente com os demais membros nomeados pelo
Decreto n° 2.097 de 03 de setembro de 2019:
I – Representante dos Inativos e Pensionistas:
Titular: Ana Rose Vieira;
Titular: Solange Tumelero em substituição a Amaiuza Souza Santos;
Suplente: Dilma Canedo da Silva em substituição a Lourdes Vanini Dutra;
Suplente: José Vieira Filho em substituição a Maria Gomes Takahachi.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2381 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 955.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 118.000,00
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
190.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.176-339030-Material de Consumo 300.000,00
08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
41.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
206.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00
09.01.20.122.1152.001-449052-Equipamento E Material Permanente
49.000,00
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE FEVEREIRO DE 2020,
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2382 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.039.533,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
27.533,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 192.000,00
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
220.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
27.533,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
DECRETOS
04.01.06.181.7011.003-339030-Material de Consumo 104.750,00
04.01.06.181.7012.181-339030-Material de Consumo 1.250,00
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000,00
09.01.20.122.1152.110-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
09.01.20.122.1152.110-449052-Equipamento E Material Permanente
17.000,00
09.01.20.122.1152.177-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 49.000,00
09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
9.000,00
09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
49.000,00
09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita
9.000,00
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
58.000,00
09.01.20.122.1152.110-339030-Material de Consumo 9.000,00
09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
84.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339092-Despesas de Exercícios Anteriores
300.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2384 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 84.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente
84.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
84.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/02/2020 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2389 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de 1.646.552,34, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.124.7022.057-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
11.02.08.124.7022.057-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
8.000,00
11.02.08.124.7022.057-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
11.02.08.124.7022.057-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
11.02.08.124.7022.057-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
11.02.08.124.7022.057-449052-Equipamento E Material Permanente
30.000,00
11.02.08.244.7021.104-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
15.000,00
11.02.08.244.7021.104-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
6.000,00
11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente
20.000,00
11.02.08.244.7022.167-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
10.000,00
11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
11.02.08.244.7022.168-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
11.02.08.244.7022.168-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C
30.000,00
11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
20.000,00
11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
50.552,34
11.02.08.244.7022.169-339032-Material de Distribuição Gratuita
100.000,00
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
11.02.08.244.7022.169-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C
30.000,00
11.02.08.244.7022.169-449052-Equipamento E Material Permanente
40.000,00
11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2390 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de 510.592,52, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente
430.000,00
11.05.08.244.7022.186-339030-Material de Consumo 80.592,52
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
09.01.20.122.1152.002-335041-Contribuições 21.000,00
09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 4.000,00
11.02.08.124.7022.057-339014-Diárias – Civil 2.000,00
11.02.08.124.7022.057-339030-Material de Consumo 10.000,00
11.02.08.124.7022.057-339030-Material de Consumo 10.000,00
11.02.08.244.7021.104-339014-Diárias – Civil 5.000,00
11.02.08.244.7021.104-339014-Diárias – Civil 1.000,00
11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 10.000,00
11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 30.000,00
11.02.08.244.7022.167-339014-Diárias – Civil 5.000,00
11.02.08.244.7022.167-339030-Material de Consumo 30.000,00
11.02.08.244.7022.168-339014-Diárias – Civil 5.000,00
11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 100.000,00
11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 100.000,00
11.02.08.244.7022.168-339093-Indenizações E Restituições 9.000,00
11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente
120.000,00
11.02.08.244.7022.169-339014-Diárias – Civil 5.000,00
11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 70.000,00
11.02.08.244.7022.188-339030-Material de Consumo 100.000,00
11.02.08.244.7022.188-339030-Material de Consumo 40.000,00
11.02.08.244.7022.188-339030-Material de Consumo 40.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2391 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de 1.415.994,57, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
11.03.08.243.7022.060-335043-Subvenções Sociais 500.000,00
11.03.08.243.7022.060-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
20.000,00
11.03.08.243.7022.060-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
11.03.08.243.7022.060-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
11.03.08.243.7022.060-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
160.000,00
11.03.08.243.7022.060-445042-Auxílios 550.000,00
11.03.08.243.7022.060-449052-Equipamento E Material Permanente
40.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/02/2020,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2392 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de 134.801,58, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
134.801,58
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2393 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2397 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 57.265,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-449052-Equipamento E Material Permanente
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2398 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 205.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00
15.02.18.122.1082.128-449052-Equipamento E Material Permanente
80.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
85.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2399 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 190.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
190.000,00
DECRETOS
11.03.08.243.7022.060-339014-Diárias – Civil 10.000,00
11.03.08.243.7022.060-339030-Material de Consumo 65.994,57
08.01.15.451.1131.114-339035-Serviços de Consultoria 5.265,00
08.01.15.451.1131.114-339035-Serviços de Consultoria 2.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.265,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
15.02.18.122.1082.128-319013-Obrigações Patronais 20.000,00
15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
40.000,00
15.02.18.122.1082.128-319113-Obrigações Patronais 60.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 100.000,00
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
90.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2400 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 380.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
380.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
380.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2402 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita
50.000,00
11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2405 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 22.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-449052-Equipamento E Material Permanente
2.500,00
06.01.04.129.1122.032-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportiva
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 20.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.212-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2410 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.3001.117-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2411 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.643.587,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 60.587,20
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339032-Material de Distribuição Gratuita
1.650.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente
700.000,00
DECRETOS
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 230.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.800.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.970.000,00
13.01.12.365.1041.025-339030-Material de Consumo 18.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.205.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente
1.650.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.587,20
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.205.000,00
13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente
18.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339092-Despesas de Exercícios Anteriores
700.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/02/2020 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2412 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente
40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.207-339030-Material de Consumo 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2413 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2415 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 450.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
450.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339092-Despesas de Exercícios Anteriores
450.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2416 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.850,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339092-Despesas de Exercícios Anteriores
3.850,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 3.850,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2417 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 24.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
24.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
24.000,00
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/02/2020 revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2420 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 364.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-449052-Equipamento E Material Permanente
364.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.3511.065-339030-Material de Consumo 3.000,00
15.03.18.542.3511.065-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportistas
50.000,00
15.03.18.542.3511.065-339032-Material de Distribuição Gratuita
45.000,00
15.03.18.542.3511.065-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
90.000,00
15.03.18.542.3511.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
66.000,00
15.03.18.542.3512.173-339030-Material de Consumo 5.000,00
15.03.18.542.3512.173-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
15.03.18.542.3512.173-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
15.03.18.542.3521.066-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00
15.03.18.542.3521.066-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
50.000,00
15.03.18.542.3521.066-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
39.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2422 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.230.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 230.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.3001.117-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 230.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2423 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.167-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
15.000,00
11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2424 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 12.108,18 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.017-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
7.108,18
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
7.108,18
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-335043-Subvenções Sociais 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2425 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 320.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
320.000,00
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
320.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2426 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 26.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.451.1132.089-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.542.1261.033-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
26.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/02/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
PORTARIA N.º 10/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de
Aptidão Física (TAF), 1ª chamada 28/02/2020 e 2ª chamada 11/03/2020, conforme
ANEXO I.
Art. 2º – Homologo o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar
n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
Dourados/MS, 18 de março de 2020
Divaldo Machado de Menezes
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
ANEXO I
TAF 28/02/2020
NOME
RESULTADO
1
ADRIANO SANTOS DE JESUS
APTO
2
ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES
APTO
3
ARNALDO BARBOSA FERREIRA
APTO
4
AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO
APTO
5
CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA
APTO
6
CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE
APTA
7
DANIEL LEITE MONTEIRO
APTO
8
DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA
APTO
9
DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS
APTO
10
ELIZELDA FREITAS DA COSTA
APTA
11
EUCLIDES MAZURKEVITZ
APTO
12
GLEDSON GIMENES DOS SANTOS
APTO
13
GUILHERME PINTO VIEIRA
APTO
14
GUSTAVO FRANCO FÉLIX
APTO
15
HELIO SOARES DE OLIVEIRA
APTO
16
ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA
APTO
17
JADIR DA ROSA LUIZ
APTO
18
JOÃO VICENTE CHENCAREK
APTO
19
JOSÉ RUBENS BARBOSA
APTO
20
JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
APTO
21
LEANDRO DE SOUZA SILVA
APTO
22
LOURIVAL FREITAS SANTOS
APTO
23
LUIS PAULO DE PAULA DANIEL
APTO
24
MARCELO DE BRITO
APTO
25
MARCIO DOS SANTOS BARCELOS
APTO
26
MARCOS ANTONIO DE BRITO
APTO
27
MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA
APTA
28
MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE
APTO
29
MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA
APTO
30
MICHELLY MENDES DA SILVA
APTA
31
NADIA ROSA DOS SANTOS
APTA
32
ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR
APTO
33
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA
APTO
34
REGINALDO PIROLO
APTO
35
RODRIGO VITORINO DA CRUZ
APTO
36
RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA
APTA
37
VALDECI DA SILVA
APTA
38
WALDENILSON PEREIRA CABRAL
APTO
TAF 11/03/2020
NOME
RESULTADO
1
ANA PAULA DA SILVA GONZALES
APTA
2
ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN
APTA
3
MARGARETH CHAVES LOPES
APTA
4
MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA
APTA
5
TAMIRES MARQUES DO AMARAL
APTA
6
ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN
APTO
7
ANTÔNIO CARLOS DE OIVEIRA BARRETO
APTO
8
DANIEL ALVES DOS SANTOS
APTO
9
EUGÊNIO MENDES
APTO
10
FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA
APTO
11
GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS
APTO
12
JHONYS ABREU SANTANA
APTO
13
LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO
APTO
14
LUIZ SÉRGIO GABRIEL
APTO
15
MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE
APTO
16
NIVALDO GAMARRA
APTO
17
OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
APTO
18
PAULO CÉZAR ALVES BARROSO
APTO
19
SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO
APTO
20
VANDERLY PEDRO DE LIMA
APTO
RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
BARRETO, matrícula nº 90220-3, das imputações constantes na denúncia que deu
origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2019, por comprovada falta
de objeto destas incriminações já que não restou demonstrada a configuração de
evidente infração disciplinar ao fato narrado.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 05/CORR/GMD/2019, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 17 de Março de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER a guarda municipal: PATRÍCIA PIRES DA SILVA, matrícula
nº 47951-1, das imputações constantes na denúncia que deu origem à Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 04/2019, por comprovada falta de objeto destas
incriminações já que não restou demonstrada a configuração de evidente infração
disciplinar ao fato narrado.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 04/CORR/GMD/2019, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 17 de Março de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução nº 15 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
19/03/2020.
Autuado: Tacila Belo da Costa – Me – Mercado e Conveniência Bem Barato.
CNPJ – 28.087.756/00014-39
Auto de Infração nº 2899.
Data da Autuação: 19/12/2019.
Data da Decisão: 20/01/2020.
1ª instância.
Processo nº: 56/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II
e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 36 (trinta e seis)
UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 16 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
19/03/2020.
Autuado: Instituto de Terapia Intensiva das Américas Ltda – Intensicare Gestão
em Saúde
CNPJ – 10.249.724/0003-99
Auto de Infração nº 3059.
Data da Autuação: 12/11/2019.
Data da Decisão: 18/02/2020.
2ª instância.
Processo nº: 46/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, II e III, Art. 335, inciso I, II e III, Art. 336,
inciso I, Art. 337, inciso I, II e III Art. 338, inciso II e Art. 339, inciso IV: Aplica-se
a penalidade de MULTA de 20 (vinte) UFERMS em 03 parcelas mensais.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Emerson Eduardo Correa
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 17 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
19/03/2020.
Autuado: Global Serv. Buffet, Comércio e Serviços ltda – lavanderia.
CNPJ – 07.449.765/0001-52
Auto de Infração nº 2861
Data da Autuação: 15/01/2020.
Data da Decisão: 06/02/2020.
1ª instância.
Processo nº: 04/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 339, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020
.
Altera a Resolução/SEMS nº 21, de 09 de abril de 2019 que designa servidores
para acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o art. 1º da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE
2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Ficam designados os servidores listados a seguir para atuarem como
fiscais dos contratos que dizem respeito à serviços, materiais, bens de consumo e
bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão
da Secretaria Municipal de Saúde e toda a sua rede:
I – Sirley Massako Basho
II – Arnaldo Rodrigues de Alencar
III – Altino César da Silva de Andrade
IV – Marcus Vinicius Menegheti Correia
V – André Luiz Amos Ferreira
VI – Paloma Gabriela Gonçalves Hajime da Costa
VII – Luana Sanches Cruz
VIII – Vanderlei Oliveira Almeida
§1º. Fica designado o servidor Eduardo Meneses Correia, gerente do Núcleo
de Contratos do Departamento de Gestão Operacional, para atuar como gestor
de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens
patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da
Secretaria Municipal de Saúde, bem como toda a sua rede, e ainda, fica designada a
servidora Nara Katiane Gomes Matoso Silva, Diretora do Departamento de Gestão
Operacional, para atuar como gestora substituta.”
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº Ret/03/0485/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.115, folhas 03 do dia 28/02/2020, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março de dois
mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0486/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
WELLYNTON GOMES CASSEMIRO, matrícula 114.772.815-1, ocupante do
cargo de Assessor Jurídico (PGM), período de férias solicitado de 23/03/2020 à
21/04/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD,
folhas 04, dia 28/02/2020, conforme CI nº 169/GAB-PGM/2020 de 16/03/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0487/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, XENIA
ROSEMARI DE CAMPOS, matrícula 149.191-2, ocupante do cargo de psicólogo
(SEMS), período de férias solicitado de 25/03/2020 à 08/04/2020, 15 (quinze)
dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 04, dia
28/02/2020, conforme CI nº 505/2020 de 16/03/2020, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 18, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
Tendo como medida temporária e emergencial para maior enfrentamento da
pandemia do novo coronavirus (COVID – 19), amparado pelo Art. 132 da Lei
complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006, que Dispões sobre o regime
jurídico dos servidores públicos municipais de Dourados e de suas autarquias e
fundações publicas.
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender todo pedido de férias e considerar-se cancelado todas as férias
programadas a partir de 01/04/2020 por tempo indeterminado. Os servidores que
estão em gozo de férias, havendo necessidade serão convocados ao retorno imediato
ao trabalho.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.771.564-1
CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
2019-2020
17/03/2020 a 31/03/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.771.564-1
CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
2019-2020
30/03/2020 a 28/04/2020
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020
Processo: nº 34/2020. Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação
de toldos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Alteração:
O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, órgão requisitante, efetuou alterações no subitem 8.4.1. do Edital
e no subitem 10.2. do Termo de Referência (Anexo III do edital). Desta forma, com
fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente
estabelecido. Disponibilidade do Novo Edital: a partir de 19/03/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 01/04/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 18 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020
Processo: nº 36/2020. Objeto: Aquisição de equipamentos para o processamento
de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta
do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/
CAIXA). Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens
01 e 02, a proponente JELSON CARDOSO – ME. A empresa vencedora deverá
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em
consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10
(dez) meses, com inicio em 11/03/2020 e previsão de vencimento em 11/01/2021 e
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses , com inicio
em 15/05/2020 e previsão de vencimento em 15/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Alyne Santana Gonçalves
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Fonoaudióloga (40 horas semanais), para
prestação de serviços na unidade de saúde PAI – Policlínica de Atendimento Infantil,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
16/03/20 a 15/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 36/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Poliana Farias Alves
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Psicólogo (30 horas semanais), para
prestação de serviços na unidade de saúde PAI – Policlínica de Atendimento Infantil,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
16/03/20 a 15/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,35
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO EMPENHO N° 002/2020/FMDCA
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
SANDRA REGINA DA SILVA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 12.635,27 (doze mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete
centavos).
RESERVA: 002 de 10 de março de 2020
DATA DO EMPENHO: 17 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 003/2020/FMDCA
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
ISABELA DOS SANTOS CARDOSO
PROCESSO: Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 13.062,48 (treze mil e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
RESERVA: 003 de 10 de março de 2020
DATA DO EMPENHO: 17 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 095/2020/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 002/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 002/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 12.259,67 (doze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e
sete centavos).
RESERVA: 032 de 10 de março de 2020
DATA DO EMPENHO: 17 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 096/2020/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
CLAUDIA LANGE DE LIMA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 16.844,41 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e um centavos).
RESERVA: 031 de 10 de março de 2020
DATA DO EMPENHO: 17 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 097/2020/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARAES
PROCESSO: Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
RESERVA: 029 de 28 de fevereiro de 2020
DATA DO EMPENHO: 17 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
SEMPRE NOVA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA.
CNPJ: 28.993.807/0001-91.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00.- Secretária Municipal de Serviços Urbanos
14.01.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100.- Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 422,80 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta
centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Neiton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GYN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME.
CNPJ:27.429.627/0001-19.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 029/2019.
OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada
– trator agrícola) por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037636/2018
(Contrato de Repasse nº 872391/2018/MAPA/CAIXA) e a devida contrapartida do
Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Local
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 117.899,00 (cento e dezessete mil oitocentos e
noventa e nove reais).
FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 18.759.261/0001-55.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2018.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e todos os materiais e
equipamentos necessários às manutenções, objetivando atender as demandas da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev
2188. – Conservação do Patrimônio Público
11.05. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev
2186. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 18 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de endereço da empresa C. CARDOSO
BARBOSA – ME, o preâmbulo do contrato passará a viger a partir do presente
Termo Aditivo da seguinte forma:
“(…); e de outro lado a empresa C. CARDOSO BARBOSA – ME, Pessoa Jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.001.643/0001-76, com sede na Rua
Aristides Cardoso, 4195, Lote 08, Quadra 23 – Residencial Bonanza, nesta cidade
de Dourados/MS, (…)”.
Considerando a necessidade de substituição do Gestor e fiscal do presente Contrato
designado na Cláusula Décima, Item 10.02, o mesmo passará a constar a seguinte
redação: “10.02 – A gestão do contrato e seu objeto será feita pela Contratante por
meio da servidora Elisangela da Silva Nascimento Libório – Matricula: 114771843-
1, designada pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto n°
1.824 de 17 de Maio de 2019, publicada no D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de
2019, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução
e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante
toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. A fiscalização do contrato será feita pela
servidora Mirian Yumi Joboji – Matricula: 114763296-1, designada pela Secretaria
Municipal de Administração, através do Decreto n° 1.824 de 17 de Maio de 2019,
publicada no D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de 2019”.prorrogação da vigência
contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PORTARIA N.º 048/2020 FUNSAUD de 11 de março de 2020.
A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
Considerando a homologação na sessão Plenária do dia 13 de dezembro de 2019
pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul do Regimento Interno
do Corpo Clinico do Hospital da Vida.
R E S O L V E:
Art. 1° Homologar o Regimento Interno do Corpo Clinico do Hospital da Vida.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Dourados, 11 de março de 2020.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL DA VIDA
CAPITULO I
DO HOSPITAL DA VIDA
Constituição
CAPÍTULO I – Constituição
Art. 1º – O Hospital da vida, foi habilitado pela PORTARIA Nº 437, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2010 para Urgência tipo II e alta complexidade em neurocirurgia
através da Portaria 767 de 8 de agosto de 2012.O Hospital Executa serviços de alta e
média complexidade compreendendo internações clinicas e cirúrgicas , manutenção
de pronto socorro, realização de consultas especializadas e serviços de após a à
diagnose e terapia.
Das finalidades
O Hospital da Vida é especializado estratégico da Rede de Atenção às Urgências
e Emergências, pois presta atendimento nas linhas de cuidados da neurologia/
neurocirurgia, traumato-ortopedia e é referência pediátrica; oferta retaguarda de
atendimentos de média e alta complexidade; procedimentos diagnósticos e leitos
clínicos, cirúrgicos e de terapia intensiva para a rede de Atenção às Urgências e
Emergências. Possui 102 leitos, todos disponíveis ao SUS. Atua como a principal
porta hospitalar de urgência dessa região. Nesse sentido, o Hospital da Vida possui
qualificada porta hospitalar de urgência, bem como os leitos de UTI adulto e
leitos clínicos existentes. O Hospital conta com os seguintes serviços: exames de
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
imagem (tomografia computadorizada, ultrassom, endoscopia, ecocardiograma,
eletrocardiograma); análises clínicas, agência transfusional, cirurgias (geral,
pediátrica, ortopedia/trauma, coluna, neurocirurgia de média e alta complexidade,
oftalmologia, plástica reparadora, cabeça e pescoço, bucomaxilo, vascular, urologia);
outros (pneumologia, clínica médica, cardiologia clinica, fisioterapia, nefrologia).
Possui também outros profissionais como radiologista, fisioterapeuta, enfermeiro,
terapeuta ocupacional, auxiliar e técnico de enfermagem, técnico de radiologia,
psicóloga, assistente social, nutricionista, dentre outros. A Unidade Hospital da Vida
possui as seguintes Linhas de Cuidado Prioritárias, devidamente articulado com a
rede: Pediatria – urgência/emergência, Neurocirurgia e Traumato-ortopedia.
terá por finalidade o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços
de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e
emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde
Art. 1 – Unidade Hospitalar de urgência e emergência é gerida pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, CRIADA PELA LEI 245 DE 03 DE
ABRIL DE 2014
AS FINALIDADES DO HOSPITAL SERA:
Terá por finalidade o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços
de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e
emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde
Prestar atendimento médico unicamente aos usuários do SUS:
a. Terão prioridade de atendimento todos os casos caracterizados como urgência e
emergência médica cirúrgica.
b. Não poderão ser atendidos usuários de outros planos de saúde e ou na condição
de particular, exceto em casos de emergências.
CAPITULO II
DO CORPO CLINICO
DAS FINALIDADES
Art. 2. – São finalidades do Corpo Clínico do Hospital da Vida:
a. Proporcionar a todos os pacientes, sem exceção, os melhores serviços médicos.
b. Atender a todos os usuários sem distinção de classe, credo, raça ou deficiência
física e/ou mental.
c. Melhorar o atendimento médico incentivando estudos e treinamentos do corpo
Clínico e de todo pessoal auxiliar do hospital da Vida.
d. Desenvolver elevado padrão médico-científico na prática médica tanto clínica
como cirúrgica.
e. Colaborar com todos os programas que tenham por finalidade manter o Hospital
em sua meta e com eficiência, o atendimento aos pacientes e familiares e as relações
com a comunidade médica.
f. Preenchimento adequado e didático do prontuário médico desde a admissão
até a alta do paciente incluindo: História clinica cronológicae detalhada, motivo
da internação e/ou diagnóstico, evolução médica sistemática diária com prescrição,
solicitação de exames se forem necessários,com suas justificativas condizentes e
coerentes com o quadro clínico e por fim, o preenchimento obrigatório da ficha de
internação (AIH), todos assinados e/ou carimbados ou apenas assinados desde que
corretamente identificado(s).
g. Assessorar e cooperar com a direção do Hospital da Vida.
h. Respeitar integralmente os Estatutos, regimentos interno/ou normas do Hospital
da Vida.
Art. 3. – O Corpo Clínico do Hospital da Vida será formado por profissionais
especializados autônomos (Pessoa Física) e por grupos de profissionais
especializados (Pessoa Jurídica), sob regime de contrato, de acordo com as normas
vigentes da FUNSAUD.
CAPITULO III
DA CONTITUIÇÃO DO CORPO CLÍNICO
Art. 4. -O Corpo Clínico do Hospital da Vida é constituído por:
4.1. Um Diretor Técnico nomeado pelo Diretor Presidente da FUNSAUD.
4.2. Um Diretor Clínico eleito por voto direto do corpo clínico.
4.3. Uma Comissão de Ética Médica, composta por 5(cinco) conselheiros titulares
e 05 (cinco) suplentes.
4.4. Departamento e Serviços dirigidos e monitorados pelos seus respectivos
chefes ou coordenadores.
Art. 5. -Os Membros do Corpo Clínico serão distribuídos nas seguintes categorias:
5.1. Efetivos.
5.2. Contratados.
5.3. Eventuais ou temporários.
CAPITULO IV
DO PROCESSO DE ADMISSÃO AO CORPO CLINICO
Art. 6. -Integrar-se ao Corpo Clínico do Hospital da Vida como médico assistente,
mediante solicitação por escrito, assinada e carimbada pelo pretendente assim como
pelo coordenador da especialidade (se for o caso), ao Diretor Clínico. Na solicitação
deverá conter:
6.1. Especificação do Serviço ao qual deseja pertencer.
6.2. Justificativa por parte do coordenador do serviço.
6.3. Referência do(s) último(s) serviço(s) prestado(s) se houver.
6.4. Aceitação do Regimento e/ou Estatuto do Hospital em todos os seus itens.
# Documentos solicitados e exigidos:
6.5. Anexar o Curriculum Vitae do proponente.
6.6. Inscrição no CRM/MS.
6.7. Atestado de residência nesta cidade.
6.8. Título de especialista ou certificado de residência médica ou estágio em
serviço reconhecido pelo prazo mínimo estabelecido pela especialidade em questão
ou prova de algum concurso aprovado em instituições públicas, tanto na esfera
Municipal, Estadual ou Federal.
Art. 7. –O Diretor Clínico, após receber a petição, ouvirá o parecer do chefe ou
coordenador do departamento ou serviço ao qual o pretendentedeseja integrar.
Art. 8. – A petição e todos os documentos, serão encaminhados e analisa os por um
Conselho Técnico formado pelo: Diretor Técnico, o Diretor Clínico e um ou mais
representante(s) do Comitê de Ética, que julgarão tal pedido.
8.1. A opinião e a consequente decisão desta comissão serão sigilosas.
8.2. A decisão será comunicada pelo Diretor Clínico por escrito ao requerente.
8.3. Das decisões do Conselho Técnico, caberá recurso no prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da entrega da decisão, à Assembleia Geral do Corpo
Clínico.
Art. 9. – Em caso de admissão ao Corpo Clinico, como assistente, fará um “estágio
probatório” no qual ficará sob observação, orientação,controle e responsabilidade
direta do coordenador do Serviço ou Departamento pelo período de 02 (dois) anos
ou pelo tempo de duração do contrato com o Departamento ou Serviço com a
instituição.
9.1. Após esse período e, em caso de renovação do contrato, o médico em questão
poderá ser reavaliado pelo Conselho Técnico mediante a apresentação de relatório
por escrito do Coordenador do Departamento ou Serviço sobre a efetivação.
9.2. O Chefe de serviço ou Departamento assim como o conselho Técnico,
observará e analisarão as qualidades éticas e profissionais, assim como o seu
desempenho, oadequado atendimento humanizado visando o bem-estar do paciente
e de seus familiares na relação médico-pacientedo referido médico.
9.3. De acordo com tal avaliação, a resolução ou decisão do conselho Técnico,
o Médico poderá ser excluído do Corpo Clinico ou continuar como assistente do
Serviço assim como do Corpo Clinico.
Art.10. – O Conselho Técnico poderá, em qualquer momento, a pedido do Diretor
Clínico, suspender ou admitir assistentes ou efetivos do Corpo clínico.
10.1. Poderão ser admitidos, em caráter excepcional, profissionais necessários,
desde que gabaritado(s), para complementar a determinados serviços, setores ou
clínicas do Hospital da Vida, desde que haja aprovação prévia do Conselho Técnico.
10.2. Excepcionalmente, no estrito interesse do Hospital da Vida, do Corpo clínico
e principalmente em favor da saúde de um paciente poderá, um outro profissional,
não pertencente ao corpo Clínico do Hospital, prestar seus serviços ao mesmo após a
solicitação e autorização do Diretor Clínicoexceto, situações de emergência médica
e sem consulta prévia ao Conselho Técnico.
10.3. O Diretor Clínico, em caráter excepcional e temporário, poderá autorizar
médico(s) especialista(s)não pertencente(s) ao CorpoClinico do Hospital a exercer
suas atividades profissionais noHospital da Vida desde que olicitados por um médico
do corpo clínicoseja por necessidade técnica ou por outra causa específica.
Art. 11 –Havendo interesse do Hospital, a Funsaud poderá contratar médicos
e para-médicos para executar serviços ou funções específicas admitidas pelos
procedimentos previstos no art. e parágrafos anteriores serão classificados como
membros“Eventuais ou Temporários” e terão os mesmos direitos e obrigações que
os efetivos. (referidos no art.05).
Art. 12 – Todas as exclusões ou pedidos de demissões do corpo clínico serão
comunicados por escrito à diretoria (ou Conselho Técnico) por partedo(s)
interessado(s), assinado pelo chefe do Departamento ou Serviço, alegando ou
justificando qual ou quais o(s) motivo(s). Após a avaliação da diretoria, e em casode
exclusão, o profissional deveráaguardar 30 (trinta) dias para o desligamento a contar
pela data do pedido.
Art. 13 – Com a finalidade exclusiva, de melhorar o desempenho dasatividades
profissionais, o Diretor Clínico, em comum acordo com oCoordenador do
Departamento ou Serviço e com aprovação do Diretor Técnico e Presidente da
Funsaud solicitar e promover cursosde atualização médica continuada.
CAPÍTULO V
DA DIRETORIA CLINICA
Art. 14. – O Corpo Clínico será dirigido por um Diretor Clínico.
Art. 15 –O Diretor será eleito por voto democrático e secreto pelos médicos
efetivos do Corpo Clinico do Hospital da Vida.Parágrafo 15.1.A constituição dos
candidatos far-se-á em assembléia ordinária que deverá ser convocada 15 (quinze)
diasde antecedência e registrada em Ata, havendo a necessidade da presença da
metade + 1 do Corpo Clínico. Em caso de vacância, 10 (dez) dias.
Parágrafo 15.2. A Assembleia será presidida pelo Diretor Clínico se houver e,
desde que não seja candidato. Neste caso, será presidida pelo diretor Técnico ou pelo
presidente do comitê de Ética ou ainda, por outro membro designado pelo Corpo
Clínico.
Parágrafo 15.3.A constituição e a inscrição (ões) de candidato(s) ou
da(s) chapa(s) poderá ser realizada na reunião ou assembléia ordinária.
Parágrafo 15.4. Somente poderão candidatar-se Médicos Efetivos doCorpo
Clínico.
Parágrafo 15.5. Os nomes indicados ou inscritos para os cargos não poderão
exonerar
se do dever sem justa causa.
Parágrafo 15.6. A eleição ocorrerá em 30 (trinta) dias após a Assembleia.
Parágrafo 15.7. Também serão eleitos 06(seis) nomes que farão parte da Comissão
de
Ética do Hospital da Vida,sendo 03 (três) titulares e 03 (três) Suplentes.
Parágrafo 15.8.A votação será realizada obedecendo ao disposto no parágrafo 14.6
da seguinte maneira:
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
a. Os votos serão tomados em dia, hora e local previamente estabelecidono
edital de convocação da Assembleia Geral.
b. Após a votação serão designados dois entre os votantes para procederem
publicamenteà apuração dos votos com a imediata proclamação dos eleitos.
c. Em caso de empate para qualquer dos cargos prevalecerá o critério de tempo
de serviço no Hospital e, persistindo este, vence o de maior idade cronológica.
d. A lista de indicações de nomes para o conselho Técnico e Ético será
composta pelos nomes dos dez mais votados.
e. O Chefe de Departamento ou Serviço que for eleito poderá acumular os dois
cargos, se assim quiser.
Art. 16 – Proclamados os eleitos, seus nomes serão comunicados por escrito à
Diretoria
Técnica e Executiva.
Art. 17 -O Diretor Clínico é o elo entre o Corpo Clínico e a Direção Administrativa,
sendo
ele, um membro efetivo da Comissão Técnico-Administrativa.
Art. 18 – O Diretor Clínico é o Presidente do Conselho Técnico e o Vice-Diretor
Clínico o
seu substituto automático em sua ausência.
Art. 19 – O tempo de mandato será por um período de 02 (dois) anos consecutivos
e
ininterruptos, podendo ser reeleito – desde que haja interesse – pelo mesmo
sistema de votaçãoque também terá 02 (dois) anosde duração e consecutivos.
Art. 20 – Em caso de vacância definitiva da função de diretor Clínico e/ou do
Vice,será
realizada nova assembléia para a escolha de candidatos seguidos da eleição pelo
mesmo sistema de voto.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO TÉCNICO
Art. 21 – O Conselho Técnico é o órgão de assessoramento da Diretoria clínica
e o setor
Administrativo do Hospital.
Parágrafo 1 – Os Membros do conselho serão nomeados pela diretoria executiva
dentre a
lista dos quinze melhores votados em Assembléia do corpo clínico.
Parágrafo 2 – O Conselho Técnico é composto por 03 (três)conselheiros titulares
e 03
(três) suplentes que estabelecerão, com competência, as normas técnicas do
Corpo Clínico.
Parágrafo 3 – Conselho técnico deverá reunir-se pelo menos uma vez por mês ou
em
caráter extraordinário quantas vezes forem necessárias.
Parágrafo 4 – O Mandato tem a mesma duração que a diretoria clínica, ou seja,
02 (dois)
anos consecutivos.
Parágrafo 5 – O Diretor Clínico é o Presidente do Conselho Técnico.
Art. 22 – Perderá o mandato, sem direito a recurso, o Membro do Conselho
Técnicoque,
sem motivo plenamente justificado e por escrito à Diretoria do CorpoClínico faltar
a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante um ano.
Também perderá o mandato automaticamente o Membro do Conselho que for
suspenso ou demitido do Hospital.
Art. 23 – O Membro que incorrer no artigo anterior ou renunciar será substituído
pelo
primeiro suplente conforme o número de ordem.
Art. 24 – Somente terá valor de voto quando houver um número mínimo de
03(Três)
conselheiros.
Art. 25 – Todas as reuniões serão registradas em atas por um secretário
designadopelo
Diretor Clínico e assinada pelos Conselheiros presentes.
Art. 26 – As reuniões ordinárias do Conselho Técnico deverão ser convocadas
com05
(cinco) dias de antecedência e as extraordinárias em até 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência.
Parágrafo único: A convocação será feita por escrito assinada pelo Diretor Clínico
e
contendo os nomes de todos os Membros do Conselho e dos eventuais
convidados.
CAPITULO VII
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 27 – A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Clínico e somente
terãodireito a
voto os médicos efetivos ou contratados do Hospital da vida. Em sua ausência,
deverá ser presidida pelo diretor Técnico ou pelo Presidente do Comitê de Ética.
Art. 28 – A Assembleia Geral do Corpo Clínico se reunirá para:
1. Eleger o Nome do diretor Clínico, do Vice Diretor e dos nomes para constituírem
o Conselho Técnico e da Comissão de Ética do Hospital.
2. Ordinariamente 1x/ano para apresentação de relatório e avaliação das atividades.
3. Extraordinariamente sempre que for preciso.
4. Poderá ser solicitada pelo diretor clínico, Conselho Técnico e 1/3 dos Membros
efetivos do Hospital e sua convocação e pautas (s) sejam colocadas em ATA.
Art. 29 – A convocação da Assembleia Geral Extraordinária se fará com o prazo
mínimo de
10 (dez) dias constando a ordem do dia especificada. A convocação assinada pelo
Diretor do Hospital seráafixada no quadro de avisos da Sala dos Médicos.
a. Deverá haver um quórum mínimo de votação – representados por 2/3 do corpo
Clínico com direito a voto. Caso não haja quórum mínimo para a deliberação, a
Assembléia se reunirá em segunda convocação após 30 (trinta) minutos e deliberará
com qualquer número de membros, sendo que as propostas só serão aprovadas
quandoobtivermos a votação da maioria absoluta dos membros presentes.
Art. 30 – É o único Órgão competente para decidir sobre a destituição de
qualquerMembro
da Diretoria do Corpo Clínico e para solicitar da Diretoria executiva a nova lista de
nomes para eleição de substitutos num prazo inferior a 30 dias.
Parágrafo Único: Para efeito deste, será necessária a presença de 2/3 (dois terços)
dos
Membros com direito a voto e a destituição da Diretoria Clinica somente
ocorrerá sehouver mais de 50% de voto favorável dos Membros do
Corpo Clinico com direito a voto.
Art. 31 – Na ausência do Diretor Clínico ou de seu vice, a Assembleia será
presididapelo
membro de maior idade de vida do Conselho Técnico que esteja empleno gozo de
seus direitos e no exercício de suas funções.
Parágrafo Único: em caso de ausência destes, será presidida por outro Membro
efetivo ou
assistente eleito pelos presentes.
Art. 32 – A Assembleia geral será secretariada por um Membro do Corpo Clínico,
aqual
registrará em Atas as principais ocorrências e as resoluções.
Art. 33 – A Direção executiva poderá solicitar por intermédio do Diretor Clínico a
convocação de Assembleia Geral Extraordinária do Corpo clínico.
CAPITULO VIII
DA COMISSÃO OU COMITÊ DE ÉTICA MÉDICA (C.E.M.)
Art. 34 – A C.E.M. é o órgão de assessoramento da Diretoria Clínica, bem como do
CRM/MS conforme resolução 003/85 do CRM/MS.
Art. 35 – Os Membros da Comissão de Ética Médica serão eleitos conformeresolução
003/85 do CRM/MS.
Art. 36 – Compete à Comissão de Ética Médica:
a) Fiscalizar:
I. O exercício ético da profissão de médico onde funciona a comissão.
II. As condições oferecidas pela instituição e a sua compatibilidade com o
adequado desempenho técnico e moral da medicina.
III. A obediência aos princípios que regulamentam os direitos e deveres dos
médicos.
IV. A obediência e a qualidade do atendimento dispensado aos pacientes e
familiares.
b) Manter atualizado o cadastramento de todos os médicos que trabalham
na instituição onde funciona a Comissão.
c) Comunicar ao CRM/MS o exercício ilegal da medicina.
d) Comunicar ao CRM/MS as irregularidades não corrigidas dentro dos
prazos exigidos em lei quanto aos dispositivos éticos vigentes.
e) Acompanhar e colaborar com o CRM/MS na verificação das condições
técnicas de funcionamento do estabelecimento de saúde e outras
pessoas jurídicas em que se exerce a Medicina.
f) Colaborar com o CRM/MS na tarefa de educar, discutir, divulgar e
orientar sobre temas relativos à Deontologia Médica.
CAPITULO IX
DOS DEPARTAMENTOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL DA VIDA
Art. 37 – Para o desenvolvimento de suas atividades, o Corpo Clínico será
constituído
por:
I) Clínica Médica.
II) Cirurgia Geral.
III) Traumatologia e Ortopedia incluindo a Cirurgia e trauma da coluna vertebral.
IV) Clínica Anestesiológica.
Parágrafo único –Os departamentos serão subdivididos em serviços.
Art. 38 – Denomina-se Serviço quando há 02 (dois) ou mais médicos da mesma
especialidade sendo pelo menos um efetivo do corpo clínico e mantenha um
regimede plantão permanente e cujas escalas sejam feitas a critério de seus
componentes e aprovada pelo diretor Clínico do Hospital da vida.
Art. 39 – Denomina-se setores à especialidades que ainda não tenham condiçõespara
se constituírem em serviços.
Art. 40 – Para o desenvolvimento das atividades de Urgência e Emergência do
Hospital da Vida, o Corpo Clínico será constituído por 06 serviços:
• Clínica Pediátrica.
• Clínica Médica.
• Clínica Cirúrgica.
• Anestesiologia.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
• Traumatologia e Ortopedia.
• Clínica Radiológica.
• Clínicas de Apoio, Diagnóstico e Terapia:
a. Laboratório de Análise clínica.
b. Serviço de Endoscopia de Urgência.
c. Ultrassonografia.
d. Setor de Radiologia.
e. Banco de Sangue.
f. Fisioterapia.
g. Nutricionista.
h. Psicologia.
Parágrafo 01: São serviços da clínica Médica:
a. Cardiologia.
b. U.T.I.
c. Clinica nefrológica.
d. Infectologia.
e. Clínica Anestesiológica.
f. Clínica Radiológica.
g. Clínica de Apoio, Diagnóstico e Terapia.
h. Medicina do Trabalho (*).
i. Demais setores relacionados com a Clínica Médica.
Parágrafo 02: São serviços da Clínica Cirúrgica:
a. Cirurgia Geral e do Aparelho digestório.
b. Cirurgia Vascular.
c. Cirurgia Neurológica.
d. Cirurgia Urológica.
e. Cirurgia de Cabeça e pescoço.
f. Cirurgia Buco-Maxilo-facial.
g. Cirurgia Pediátrica.
h. Cirurgia Oftalmológica.
i. Cirurgia Traumatológica e ortopédica.
j. Demais setores relacionados com a Clínica Cirúrgica.
k. Cirurgia Torácica (*).
l. Cirurgia Plástica. (*).
Art. 41 – Em caso de necessidade o Conselho Técnico poderá, por solicitação dos
interessados ou do corpo clínico e com justificativa, criar ou suprimir
serviços(*).
Art. 42 – Os Chefes de Departamento ou Serviços serão eleitos entre e pelospróprios
integrantes dos mesmos.
Parágrafo 01. Em caso de não haver acordo entre os participantes na eleição de
um chefe,
este será designado peloDiretorClínico ou pelo Conselho Técnico.
Parágrafo 02: O chefe eleito poderá acumular funções dentro da unidade hospitalar.
Art. 43 -Os Chefes de departamentos ou serviços reunir-se-ão, quando convocados
pelo
diretor Clínico por escrito, com um mínimo de 03 (três) dias de antecedência.
Parágrafo 01. O Diretor Clínico poderá, quando necessário, convocar reuniões
extraordináriascom um período mínimo de 24 horas de antecedência.
Parágrafo 02. As reuniões serão sempre presididas pelo diretor clínico ou o seu
substituto
legal e secretariadas por membros designados pelo Diretor clínico entre os
presentes, que registrará em Ata (deverá ser assinada pelos presentes) as
principais ocorrências e resoluções deliberadas e aprovadas.
Art. 44 – Perderá o mandato o chefe que ausentar-se a 03 (três) reuniões seguidas
e/ou a
05 (cinco) alternadas, sem plena justificativa e por escrito à diretoria clínica.
Parágrafo único: Quando um chefe perder ou renunciar ao mandato, será eleito outro
conforme o art. 42.
Art. 45 – Os Departamentos ou Serviços poderão criar regimentos próprios,
desdeque
estejamde acordo com o regimento Geral ou Principal.
Parágrafo 1. Em caso de não haver regimento próprio, o Serviço ou o Departamento
reger-se-á às normas estabelecidas neste regimento.
Parágrafo 2. É nula de pleno direito toda norma de Regimento de Departamento ou
Serviço que contrariem as disposições contidas neste Regimento Geral.
CAPÍTULO IX
DA PARTICIPAÇÃO DO CORPO CLÍNICO EM COMISSÕES DO HOSPITAL
Art. 46 – Poderão ser constituídas, sempre com a presença de pelo menos um
representante do Corpo Clínico, as seguintes comissões, segundo o critério do
Conselho Técnico do Hospital.
1.Comissão de Prontuários.
2.Comissão de Óbitos.
3.Comissão de Insumos e Medicamentos.
4.Comissão de Infecção Hospitalar(CCIH).
5.Comissão de Curativos.
6.Comissão do NAQH.
7.Comissão da CIHDOTT (Captação de órgãos).
8.Outras comissões que envolvem interesse do Corpo Clínico e/ou do Hospital
9.da Vida.
Parágrafo 01: O Representante do Corpo Clínico será indicado pelo Diretor
Técnico e ou
Clínico e, o Direto Técnico poderá indicar mais um se achar necessário.
Parágrafo 02: Da comissão da CIHDOTT deverá se composta por uma
Coordenação
Médica, uma Coordenação da Enfermagem + 02 enfermeiros integrantes.
O(s) profissional(is) deverá (ão) ter conhecimento prévio sobre o processo de
morte, possuir habilidade de comunicação interpessoal, conhecer o processo
de doação de órgãos e tecidos, as documentações e legislações específicas e
todos os aspectos éticos que envolvem o processo
Art. 47. -As Comissões serão regulamentadas quanto a sua formação e situação no
edital de constituição da comissão.
CAPITULO X
DAS ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES
Art. 48 – Ao Direto Clínico Compete:
I – Coordenar todas as atividades médicas do Hospital da Vida.
II – Dirigir e responsabilizar-se por todas as tarefas do Hospital da Vidarelativas
ao Corpo
Clínico.
III – Presidir o Conselho Técnico, a assembleia e reuniões dos chefes de
Departamentos
ou Serviços participando das deliberações com voto de quantidade e qualidade,
exceto
em reuniões do conselho Técnico, onde tem direito apenas ao voto de qualidade
ou de
Minerva.
IV – Determinar prazo para a indicação de Chefias de Serviço de acordo com o
Art. 42.
deste Regimento.
V – Constituir e nomear Comissões permanentes ou especiais do corpo clínico e
delegar
poderes que julgar necessários para o desempenho de sua missão.
VI –Representar o Corpo Clínico do Hospital em suas relações com Autoridades
Sanitárias e outras quando necessárias.
VII – Ser elo entre o Corpo clínico e a Direção executiva do Hospital e
FUNSAUD encaminhando a esta todas as indicações do Corpo Clínico.
VIII – Sugerir à Direção Técnica,medidas que possam ajudar na melhoria dos
diversos
Serviços.
IX – Exercer, sobre os Médicos, Bioquímicos, fisioterapeutas e outros profissionais
que
exercem atividade paramédica a necessária fiscalização para o adequado andamento
destas atividades.
X –Comunicar a Direção executiva qualquer ocorrência grave e que necessite de
providências fora de seu domínio.
XI – Tomarconhecimento, para que sejam tomadas todas as providências
necessárias de
todas as solicitações do Corpo clínico, previstas neste Regimento.
XII – Apreciar as regulamentações internas de todos os Departamentos e Serviços
pelos
chefes respectivos ad quais poderão ser encaminhadas ao Conselho Técnico.
XIII – Usar sua Autoridade e Autonomia, que lhe dão amplo acesso aos prontuários
Médicos ou outros documentos médico-hospitalares em qualquer setor que julgar
necessário para obom desempenho desuas funções.
XIV – Aplicar as sansões e penalidades na forma regulamentada neste Regimento.
XV – Convocar reuniões ordinárias, extraordinárias por simples edital, sempre
que julgar
necessário.
XVI – Permanecer no Hospital durante o período de maior atividade Executiva e
profissional.
XVII – Participar das reuniões da Comissão Técnico administrativa.
XVIII – Anular e reconvocar eleições, caso fique comprovada alguma
irregularidade no
transcorrer das mesmas.
XIX – Interferir e tomar providencias cabíveis nos caso clínicos que não estejam
recebendo devido atendimento e consequente tratamento por parte do profissional.
XX – Cumprir e fazer cumprir este Regimento, Estatutos e Regulamentos do
Hospital da
Vida e Funsaud e o da Deontologia Médica.
Art. 49 – É de Competência do Vice-Diretor clínico:
I -Desempenhar as tarefas delegadas oficialmente pelo diretor Clínico;
II – Auxiliar o diretor Clínico, assistindo-o em suas atribuições.
III – Substituir o Diretor Clínico em seu impedimento.
IV – Participar das reuniões do Conselho técnico, sem direito a voto, bem como
das
reuniões dos chefes de Serviço e Assembléias GeraisdoCorpo Clínico do Hospital
da Vida onde tem direito a voto.
V – Cumprir e fazer cumprir o Regimento e Regulamentos e o da Deontologia
Médica.
Art. 50 – Aos Chefes de Departamento ou Serviços compete:
I – Supervisionar e orientar os profissionais que atuam na sua área.
II – Dirigir e ser responsável pelo funcionamento técnico das tarefas que lhe forem
atribuídas pelo diretor Clínico e pelo Conselho Técnico.
III – Comparecer assiduamente ao seu Departamento ou Serviço e fiscalizar a
frequência
de seus colegas de serviço.
IV – Reger e fiscalizar o trabalho dos profissionais de seu departamento ou serviço
tendo
em vista a qualidade da assistência prestada e a dedicação às finalidades do Serviço
ou setor do Hospital da Vida.
V – Elaborar oRegimento interno de seu Serviço, se achar necessário, e submetê-
lo à
apreciação do diretor clínico e este, se julgar necessário, ao Conselho Técnico.
VI – Zelar para que haja sempre um representante de seu Serviço em condições de
prestar assistência no Hospital da Vida em situações que exijam.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
VII – Solicitar, por escrito, à Diretoria Clinica, a indicação de novos profissionais
para
integrarem o Serviço aos quais deverão submeter-seao processo de admissão,
vigente no Regimento do Hospital da Vida e da Funsaud.
VIII – Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias dos Chefes de Serviços
convocadas pelo Diretor Clínico do Hospital ou quando julgarem necessárias.
IX – Cumpri e fazer cumprir este regimento e o Código de ontologia Médica.
Art. 51 – Compete ao Conselho Técnico
1. Estabelecer as normas técnicas para o funcionamento do Corpo Clínico do
Hospital da Vida.
2. Ser representante legal autorizado do corpo clínico junto à diretoria Clínica.
3. Coordenar as atividades dos diversos Serviços ou departamentos do Hospital
da Vida.
4. Julgar de conformidade com o Art. 6, todos os pedidos de inclusão no Corpo
Clinico.
5. Analisar em grau de recurso, os atos do Diretor clínico.
6. Realizar mensalmente reuniões ordinárias e extraordinárias, quando convocadas
pelo Diretor Clínico.
7. Analisar as faltas cometidas por Membros do Corpo Clínico a eleencaminhadas
e tomar providencias necessárias.
8. Assessorar a Direção Técnica e da Funsaud nos contratos médico-hospitalar.
9. Exercer a função de Comissão de Ética Médica, assessorando o Diretor Clínico
nas matérias de ordem Ética.
Art. 52 – E de competência da Comissão de Ética Médica
I. Assessorar a Direção Clinica nas matérias de ordem éticas.
II. Esclarecer os integrantes do Corpo Clínico quanto aos preceitos do Código de
Ética Médica relacionados com a pratica de atos médicos no estabelecimento.
III. Promover a divulgação eficaz das normas complementares, emanadas
dos órgãos competentes a fim de prevenir alegação de ignorância por parte dos
integrantes do corpo clínico.
IV. Amplo direito de instaurar sindicância interna, para apurar infrações éticas
ouvindo os interessados, testemunhas e peritos quando necessário e exercendo todos
os demais atos adequados para apuração de responsabilidades.
V. Comunicar aos órgãos competentes através do Diretor Clínico, quando for o
caso, a decisões das sindicâncias para que sejam tomadas asprovidências cabíveis.
Art. 53 – Compete aos Membros do Corpo Clinico:
a) Prestar assistência Medica aos pacientes entro de sua especialidade, bem como
prestar seus serviços nas chamadas de urgência e emergências medicas a paciente de
qualquer categoria no dia de seu plantão hospitalar e dentro de sua área de atuação
especifica segundo critérios e regulamento do Regimento do Hospital da Vida.
b) Assistir os doentes sob a responsabilidade, internados ou em regime
ambulatorial, independentemente de sua categoria social, étnica ou religiosa com
dedicação e eficiência. Esgotando todos os seus conhecimentos técnicos para chegar
ao diagnóstico e consequentemente ao bem estar do paciente e de seus familiares.
c) Atender obrigatoriamente, segundo as escalas médicas de plantão estabelecidas
pelo seu Chefe de Serviço ou outro integrante do grupo.As ausências ao seu plantão
sem motivo estritamente justificável e por escrito implicarão em penalidades que
poderão culminar em afastamento ou demissão do Corpo Clinico do hospital da
Vida a julgamento pelo Comitê de Ética e do Conselho Técnico a pedido do Diretor
Clinico ou Chefe do Serviço.
d) Assistir diária e obrigatoriamente aos pacientes internados sob a sua
responsabilidade clínica, avaliando e realizando a prescrição medica.
e) Assistir diariamente, informando a maneira de boletim médico diário, sobre o
estado de saúde ou a evolução do paciente para seus familiares diretos.
f) Proteger-se de todos os modos, contra diagnósticos incompletos ou
errôneos.
g) Solicitar a colaboração de outros Serviços Médicos de especialistas quando
o quadro clinico assim exigir ou ultrapassar os limites de sua
responsabilidade e especificidade profissional, sem, no entanto utilizar esta
alegação (para querer “livrar-se”) do paciente.
h) Manter-se estritamente dentro dos preceitos do Código de Ética Medica.
i) Procurar, por todos os meios o seu aperfeiçoamento técnico e cientifico.
j) Cumprir os Regulamentos, Estatutos e Regimentos internos do Hospital da
Vida assim como ordens, instruções, rotinas e diretrizes emitidas pelo Diretor
clinico ou Chefe de serviço.
k) Comparecer às reuniões do Corpo Clinico e aquelas para as quais for
convocado.
l) Zelar pelo bom nome e reputação do seu Serviço e do corpo Clinico do
Hospital da vida.
m) Preencher rigorosamente todos os documentos exigidos pela legislação do
SUS e evitando assim, perturbações de ordem administrativas e ou jurídicas.
n) Todos os Médicos do Corpo Clinico do Hospital da vida, serão responsáveis
diretos pelos seus plantões nas escalas mensais, cabendo a eles e tão
somente a eles, a(s) troca(s) do(s) plantão(ões).
o) A Falta ou ausência do médico no plantão estará assumindo as
responsabilidades e consequências legais pelo ato, devendo responder por
abandono de plantão e omissão de socorro.
p) O médico que ausentar-se do plantão antes do horário de termino ou em
caso de chegar atrasado ao seu plantão sem prévio aviso, assumirá todas as
responsabilidades e consequências que ocorrerão durante esseplantãopela
sua ausência, devendo ser instituída uma sindicância e em caminhada para
a avaliação do Comitê de Ética e as respectivas penalidades.
q) Todo médico do corpo clinico, ao serem solicitados seus serviços
profissionais em forma de avaliação, deverá comparecer no prazo de até no
máximo 24 horas para casos eletivos e imediatamente para os casos de
urgências e emergências médicas e cirúrgicasdevendo realizá-la por escrito,
dando sua conduta, assinando e carimbando a mesma ou escrevendo seu
nome com letra legível.
Em relação a licenciamento
r) Os Médicos poderão licenciar-se do plantão hospitalar mediante solicitação por
escrito ao chefe do serviço ou ao Diretor Clinico expondo os motivos, porém, deverá
nomear um substituto cuja capacidade técnica será de sua responsabilidade.
s) O Médico deverá solicitar ao chefe do serviço correspondente com antecedência
de 07 (sete) dias de antecedência seja por motivo de férias, cursos ou congressos e
assinalando o tempo de duração da ausência.
t) Durante sua ausência, o repasse dos respectivos honorários médicos ficarão sob
a responsabilidade do substituído ou do Titular.
u) Em caso do licenciamento ultrapassar os 60 (sessenta) dias e sem aviso ou
justificativa, o caso será encaminhado para Comissão de Ética e Conselho Técnico,
podendo até ser excluído do Corpo Clinico.
v) Em se tratando de pessoa jurídica, o mesmo ficará sob a responsabilidade do
grupo jurídico a qual pertence, sendo que os mesmos deverão substitui-lo com a
mesma responsabilidade e profissionalismo.
Art. 54 – São direitos dos Membros do Corpo Clinico:
1. Frequentar o Hospital da Vida e usar todo seu aparelhamento técnico, desde
que devidamente habilitado, em beneficio a assistência do doente sob a sua
responsabilidade, respeitando as normas internas de cada Serviço.
2. Participar das assembleias e reuniões do Corpo Clínicodiscutindo os
assuntos em debate e emitindo sua opinião.
3. Somente terão direito a voto os Médicos que estiverem com os contratos
adequadamente regularizados.
CAPITULO XI
DAS PENALIDADES
Art. 55 – Todos os Membros do Corpo Clínico estão sujeitos a penalidades
independentemente de sua condição hierárquica.
Art. 56 – A violação de qualquer dispositivo do código de Deontologia Médica,
doRegimento Interno e dos Estatutos e Regulamentos do Hospital da Vida eFunsaud
o torna infrator passível das seguintes penas:
1. Advertência pessoal sigilosa.
2. Repreensão escrita sigilosa.
3. Suspensão.
4. Demissão.
Art. 57 – A Advertência pessoal sigilosa, a repreensão escrita sigilosa e a suspensão
de todas as atividades hospitalares deverão ser aplicadas,após avaliação da Comissão
de Ética,pelo Diretor Clinico.
Art. 58 – As penalidades deverão ser comunicadas pelo Diretor Clinico ao infrator
por escrito.
Art. 59 – As penas serão aplicadas de acordo com a natureza das faltas, que serão
classificadas da seguinte maneira:
a. Leves
b. Graves.
c. Gravíssimas.
Art. 60 – Em qualquer caso de aplicação de penalidade de advertência pessoal
sigilosa, repreensão sigilosa, suspensão e demissão serãogarantidas amplo direito
de defesa e o infrator poderá recorrer ao Conselho Técnico e aAssembleia geral.
Paragrafo único:Em qualquer imposição de penalidades o Médico terá o prazo de 05
(cinco) dias úteis para recorrer. Esgotado tal prazo, a pena será executada.
Art. 61 – As penas de suspensão, que poderão variar de 30 (trinta) a 90 (noventa)
diasse aplicam as infrações graves, gravíssimas e nos casos de reincidência de
infrações leves.
Art. 62 – Poderá ainda ser aplicada apena de demissão, quando for cometidaqualquer
das seguintes faltas:
a. Transgredir o código de Deontologia Médica.
b. Reincidir e desrespeitar o Regimento Interno do Corpo Clínico, os
regulamentos internos dos departamentos ou Serviços do Hospital da
Vida e os estatutos e regimentos da Funsaud.
c. Comprometer o bom nome e a reputação profissional do corpo Clínico
e do Hospital da vida tanto em suas atividades internas como
externas.
d. Insubordinação grave em serviço.
e. Embriaguez, vicio grave assemelhado ou inconveniência pública.
Art. 63 – Em qualquer caso será garantido o direito de defesa e o infrator poderá
Recorrer ao Conselho Técnico ou a Assembléia Geral.
Art. 64 – As punições serão comunicadas ao Conselho Técnico e registradas em
livro de Atas.
Art. 65 – Os Médicos que poderão exercer suas atividades no Hospital deverão
assinar um termo de compromisso ou contrato com a Funsaud impresso com texto
padrão próprio, onde declaram conhecer este regimento e que se comprometem a
atender todos os seus dispositivos legais e penalidades.
Art. 66 – Os médicos estagiários, residentes e acadêmicos obedecerão às normas
deste regimento.
Art. 67 – As internações no Hospital da Vida só serão possíveis mediante o
Preenchimento da ficha de internação constando história clínica e a hipótese
diagnóstica ou o diagnóstico, com assinatura identificável pelo médico assistente e
se possível carimbada.
Art. 68 – Nenhum médico poderá levar material de propriedade do Hospital da
Vida para fora das dependências do mesmo salvo por ordem escrita da Direção
Clínica ou Técnica do hospital ou da Funsaud e caso necessários, pelo Secretário de
Saúde do Município.
Art. 69 -Todo equipamento ou material privativo e especifico de determinado
profissional, deverá obter autorização ou alvará por escrito alegando ser de sua
propriedade.
Art. 70 – O Presente Regimento só poderá ser reformado parcial ou totalmente a
cada 02 (dois) anos e qualquer alteração feita deverá ser aprovada em Assembleia
Geral doCorpo Clinico do Hospital da Vida e especialmente convocada para este fim
e comparecer da direção técnica.
Art. 71 – Serão Considerados em pleno uso de seus direitos os membros do Corpo
Clinico que se pautarem de acordo com este regimento e que não estejam cumprindo
sansão e penalidades previstas.
Art. 72 – Este Regimento entrara em vigor a partir de sua publicação com anuência
do Corpo Clinico e do CRM.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
ATA – COMAD
Ata nº. 013 (Reunião Ordinária)
Aos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às oito horas e quinze
minutos, iniciou-se a 13ª Reunião Ordinária do COMAD na Casa dos Conselhos,
na Rua João Rosa Góes, 395, Centro em Dourados – MS. Compareceu Eliane Ap.
de Vargas Jagmin, Heloisa Bortolotto da Silva (SEMED), Talita Rolim da Silva
(SEMAS), Elvio Bogarim (Polícia Federal), Luciane Andriela Cardoso (Polícia
Militar), Neimar Machado de Souza (UFGD), Lucimar Fernandes Soares Ramos
(SINDRACSE), Ivan Forlani Pereira (Amor Exigente), Antônio Carlos Caetano
de Souza (Rotary), Sérgio Nogueira (Cãmara Municipal), Reginaldo Canhete
(IFMS), Giovanna A. B. Duarte Sakaguti, Sandra Lima (Gabinete da prefeita) e
Julice Antoniazzo Gadani (UNIGRAN), conforme lista de presença. Essa reunião
iniciou-se com a Vice Presidente Talita dando as boas vindas e abertura ao novo
ano de trabalhos do COMAD (2020). Foram apresentados os projetos para o ano
de 2020 e salientou-se que será focado na efetivação do projeto literário que está
sendo planejado desde 2018, serão realizados novamente todos os projetos que
foram importantes no ano anterior como o Seminário, Capacitação Permanente
e Palestras. Foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias conforme o ano de
2019, sendo toda segunda quinta-feira do mês. Foi aprovada também neste ato, a
prestação de contas do REMAD de julho a dezembro de 2019. No mês de dezembro
de 2019 ocorreu uma proposta para substituição do Presidente e Vice Presidente do
Conselho e nesta reunião foi realizada a votação e eleito Elvio Bogarim para assumir
a Presidência e Antônio Carlos Caetano de Souza para assumir a Vice Presidência.
Foi realizada uma avaliação sobre a Capacitação permanente e sugerido alguns
ajustes para melhorar a organização das próximas, dentre eles a alteração do local
da OAB para a Câmara dos Vereadores de Dourados. Realizou-se a proposta de
alternar os dias da semana (terça-feira, quarta-feira e quinta-feira) para realização
da reunião mensal do Conselho. Em relação ao Planejamento de uma Audiência
Pública sobre o enfrentamento às drogas, foi proposto pelo Prof. Neimar através
do Projeto Tekoha Marane’y a parceria do Comad de uma audiência pública com o
propositor Vereador Sérgio Nogueira nos dias 13 e 14 de março de 2020 na Câmara
Municipal de Dourados-MS com o tema: “Drogas: Prevenção e Cuidado”, a proposta
foi aprovada pela plenária. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 10h e 35
minutos, eu Giovanna A. Bezerra Duarte Sakaguti (Guarda Municipal), 2ª secretária
e conselheira do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim,
a Vice Presidente e demais Conselheiros presentes.
GIOVANNA A. B. DUARTE SAKAGUTI
2ª Secretária do Comad
TALITA ROLIM DA SILVA
Vice-Presidente do Comad
Res. SEMAS nº. 03, de 8/02/19 (D.O. nº. 4.865, de 11/02/19
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.128 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO GUERREIRO ALBUQUERQUE ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de HOTEL, localizada
na Rua João Eduardo Izidoro 3035- Bairro Vila Vargas, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Aurelia Gonçalves dos Campos torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Serviços Estéticos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 306 – Jardim
Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
NADIA MARI NAMIUCHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Clínica Médico com Procedimento,
localizada na Rua Oliveira Marques, 2.140 – Bairro: Jardim Central – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WALCIR ADER CARDOZO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GUIDO
GIORGE DE OLIVEIRA ME para WALCIR ADER CARDOZO, para atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE
TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº
2111, Sala 02, Sala comercial, Galeria Vitrina Dourada, Bairro Centro, no município
de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EXTRATO / CHAMADA PÚBLICA – APM
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Chamada Pública n.º 02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de
licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/
FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da CEEJA DE DOURADOS/ MS,
Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. Francisco
Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-040, município de
DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.866.506/0001-40, representada,
neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Silvio Mendes, no uso de suas prerrogativas
legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da
Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou
suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto
de Venda até às 09:00 horas do dia 6 de Abril de 2020, na CEEJA DE DOURADOS/
MS, localizada à R. Francisco Feitosa Sobreira nº 1525, Bairro Jardim Água Boa,
CEP 79.812-040, município de DOURADOS/MS, data, horário e local que será
realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.
Link para acesso ao Edital completo: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/
cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar)
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
FNAS
19.532-4
Serv. Conviv.
3/3/2020
20.096,56
FNAS
19.528-4
PISO BF
3/3/2020
45.339,12
FNAS
22.292-5
PISO FIXO MC
3/3/2020
33.458,20
FNAS
22.292-5
PISO AC
3/3/2020
30.280,71
FNDE
12.020-0
PNAE
3/10/2020
5.264,00
FNAS
19.528-6
IGDBF
3/12/2020
26.615,54
FNDE
12.020-0
PNAE
3/12/2020
152.592,80
FNDE
12.020-0
PNAE
3/13/2020
180.567,60
494.214,53
Dourados, 17/03/2020
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020