Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.131 – 24/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR N° 389 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO –
ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de
29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da
Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras
providências, passa a vigorar com a alteração prevista no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Fica criada o número 22, no inciso IV do § 1º do art. 12 da Lei Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação:
Art. 12. (…)
(…)
§ 1º (…)
IV. CARGOS DO GRUPO PROFISSIONAL FUNDAMENTAL
(…)
22. Encanador
Art. 3º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO –
ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de
29 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo I desta
lei.
Art. 4º. Fica criado o cargo de ‘encanador’ no ANEXO V – TABELA DE
CORRELAÇÃO DE CARGOS PARA ENQUADRAMENTOS EM NOVOS
CARGOS Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, conforme Anexo II
desta lei.
Art. 5º. Fica criado o art. 86.A na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016, com a seguinte redação:
Art. 86. A. Ficam em extinção os cargos de Auxiliar de Serviços de Manutenção
Apoio, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena, e encanador.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o número 11 do inciso IV do art. 12, o cargo de Auxiliar
de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena no Anexo I da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016.
Dourados, 27 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.131 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020 – 47 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS
Cargo
Atribuição de função
Quant.
Requisitos
Básicos
Padrão
Salarial
(…) (…)
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
Auxiliar de
Serviços de
Manutenção
e Apoio
(…)
82
(…)
(…)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
LEI N° 4.434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Incluí no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas
ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, as
festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear, com sede
no Distrito de Vila Vargas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 27 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.436, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Altera e acresce dispositivos na Lei nº. 3.839 de 30 de outubro de 2014 que
institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.”
A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei nº. 3.839 de 30 de outubro de 2014 que institui o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, passa a vigorar com as
seguintes redações:
Art. 3º. O CMPDA compor-se-á por 13 (treze) membros, a saber:
I. 01 representante da Secretaria Municipal da Saúde;
II. 01 representante da Câmara Municipal;
III. 01 representante da Guarda Municipal;
IV. 01 representante da Polícia Militar Ambiental;
V. 01 representante do curso de medicina veterinária da UNIGRAN;
VI. 01 representante do curso de medicina veterinária da Faculdade Anhanguera
de Dourados;
VII. 01 representante do Instituto Municipal de Meio Ambiente;
VIII. 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
IX.01 representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos
Animais;
X. 01 representante do IAGRO;
XI. 01 representante das Clinicas Veterinárias indicado pelo Conselho Regional
de Medicina Veterinária;
XII. 01 representante de Associações de Proteção dos Animais, formalmente
constituída, escolhido entre seus pares em fórum próprio.
XIII. 01 representante de Organizações Não-Governamentais – ONG’s,
formalmente constituída, escolhido entre seus, em fórum próprio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 11 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.437, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O “Fundo Municipal de Habitação Popular” criado pela Lei n° 2.567, de 29
de maio de 2003, e cadastrado no CNPJ n° 05.781.747/0001-48 passou a viger, sem
alteração de sua natureza jurídica e destinação, sob a nova denominação de “Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS”, sendo regulamentado pela
Lei n° 3.601, de 09 de julho de 2012.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.438, DE 17 DE MAÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de
Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Antônia Marques a Unidade Básica de Saúde, localizada
no Distrito de Vila Vargas, neste Município.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.439, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Travessão Orlando Francisco Pinto 4° Linha, o trajeto
conhecido como Travessão da 4° Linha, na região do Distrito de Vila Vargas.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.440, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Travessão Guido Canazza 3° Linha, o trajeto conhecido
como Travessão da 3° Linha, na região do Distrito de Vila Vargas.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
Encanador
Executar serviços de manutenção e instalação hidráulica;
avaliar as condições de funcionamento e instalações,
apresentando sugestões de melhorias; localizar defeitos e
vazamentos; desentupir tubos, trocar peças, efetuar reparos
em instalações hidráulicas da administração; executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e
orientação superior.
2
Nível
fundamental
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO V – TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS PARA ENQUADRAMENTOS EM NOVOS
CARGOS
CORRELAÇÃO DOS CARGOS
SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO E FUNÇÃO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 117/07
SITUAÇAO APÓS ENQUADRAMENTO
DOS NOVOS CARGOS
(…)
Grupo Profissional de Nível Fundamental
CARGO:
CARGO:
(…)
(…)
Auxiliar de Serviços Básicos nas funções de: Copeiro,
Cozinheiro, Gari, Jardineiro, Borracheiro; Servente, Ajudante
de Serviços Básicos
Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio
Auxiliar de Apoio Institucional nas funções de: Auxiliar de
Apoio Social, Servente, Zelador, Lavadeira
Auxiliar de Serviços Especializados na função de: Encanador
Encanador
(…)
(…)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 4.441, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Institui a data alusiva ao Dia Municipal do Ciclista.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, do Ciclista Mountain Bike
(MTB) e do Ciclista Speed (ciclista de estrada), a ser celebrado anualmente no dia
19 de agosto, devendo esta data ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.442, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de
Dourados – MS, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1° de julho de 1987 e
estabelecida nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica sob n°
16.025.074/0001-12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 17de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO N° 2.418 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia a Comissão Permanente de Equipe Técnica para Análise e
Acompanhamento de Processos Licitatórios para o exercício de 2020 e seguintes
da Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Equipe Técnica para Análise
e Acompanhamento de Processos Licitatórios para o exercício 2020 e seguinte,
composta pelos seguintes membros:
– João Carlos Pissini Battaglin
Matricula: 146511-3
ENG. CIVIL CREA-MT 1367/D-MT – visto 142/MS;
– Marcelo Tiburcio Rezende
Matricula: 114.771.943-1
ENG. AGRÔNOMO CREA: 5060532462/D-SP;
-Neilton José Barbosa
Matricula: 114773437-1
ENG. ELÈTRICO CREA/MS 19.169;
– Rômulo Foscaches Pavão
Matricula: 114773780-1
ENG. Civil CREA-MS 18107/D.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.419 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia os membros da Comissão de Autoridades Julgadoras em Primeira
Instância dos recursos administrativos apresentados em face das multas
aplicadas pelo Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal
de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Avaliação do Município de Dourados, a qual compete julgar os recursos
administrativos apresentados em face das multas aplicadas pelo Departamento
de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, conforme segue:
I. Patrícia Pereira Fernandes Marra – Diretora do Departamento de Análise;
II. Pedro Teixeira Silva – Setor Jurídico;
III. Geancarlo Leal de Freitas – Departamento de Fiscalização de Obras.
§1°. A presente comissão terá como coordenadora a senhora Patrícia Pereira
Fernandes Marra e como vice Coordenador o senhor Pedro Teixeira Silva.
S2°. Serão membros suplentes Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Setor
Jurídico) e Danilo de Arruda Bernal (Departamento de Fiscalização de Obras).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.431, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato citado”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado os servidores abaixo relacionados para atuar na gestão
e fiscalização dos Contratos junto às empresas Link Card Administradora de
Benefícios Eireli, contrato n° 309/2019:
A) Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Robson Elias dos Santos – Gestor de Contrato
Matricula: 11476295-1
Renato Antonio Martins Mathias – Fiscal de Contrato
Matricula: 11476388-0
B) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Vanderlei Oliveira Almeida – Fiscal de Contrato
Matricula: 114760721-1
Eduardo Menezes Correia – Gestor de Contrato
Matricula: 114763340-1
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
a partir de 02 de março de 2020.
Dourados (MS), 02 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 2.435, DE 03 DE MARÇO DE 2020
“Nomeia membros, em substituição, para comporem o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 153, do capítulo II, da Lei nº 055, de 19,
de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente
do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências”
D E C R E T A:
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º – Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados,
para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio
2020 a 2021:
I – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados:
Titular: Welington Luís Santana Lopes
Suplente: Daniela da Silveira Sangalli
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública:
Titular: Rosimeire Fernandes da Silva
Suplente: Luiz Vanini Dutra
III – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária:
Titular: Guilherme Cardoso Oba
Suplente: Kallen Christiany Miranda Ferreira
IV – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo
Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia
V – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Fabiano Costa
Suplente: Walkiria Rebeque Cevada Pansera
VI – Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo:
Titular: Roseane Soares Ramos
Suplente: Daniella Arai Zanetta Bassan
VII – Representante da Empresa Estadual de Saneamento:
Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti
Suplente: Célio Poveda Filho
VIII – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente:
Titular: Donizeti Neves de Matos
Suplente: Lincoln Fernandes
IX – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski
Suplente: Erica Alves da Silva Bonin
X – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados:
Titular: Zefa Valdivina Pereira
Suplente: Paulino Barroso Medina Junior
XI – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul:
Titular: Marcus Vinicius Galbetti
Suplente: Rosa Maria Faria Asmus
XII – Representante das Universidades Particulares:
Titular – UNIGRAN: Lucinete Regina Colombo
Suplente – ANHANGUERA: Roberta Alves Gomes
XIII – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1):
Titular – Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Niuza Maria Duarte Leite
Suplente – Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Cleuza da Silva
XIV – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2):
Titular – Centro Social Marista: Vitor Abrahão Cabral Bexiga
Suplente – Centro Social Marista: Cristiane Girelli
XV – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1):
Titular – Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Fábio Luís da Silva
Suplente – Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Thais Avancini
XVI – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2):
Titular – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Marcos Antônio da
Silva Ferreira
Suplente – Associação dos Engenheiros e Agrônomos: João Bosco Sarubbi
Mariano
XVII – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3):
Titular – Associação dos Geógrafos Brasileiros: Edson Ribeiro Garcia
XVIII – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1):
Titular – CDL: Igor Daniel de Q. A. Freitas
Suplente – SESCON-GD: Francisco Candes
XIX – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2):
Titular – ACED: Marcos Duarte
Suplente – ACED: Everaldo Leite Dias
XX – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores:
Titular – Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos
Suplente – Sindicato da Guarda Municipal: Iva Cirqueira
Art. 2º Ficam convalidados os atos anteriores do Conselho.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 06 de janeiro de 2020.
Dourados – MS, 04 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.437, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
“Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise
das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 3.709/2019/DL/PMD n°
237/2019, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo
Licitatório de n° 3.709/2019/DL/PMD n° 273/2019, que trata da contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de iluminação pública no Município
de Dourados, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e
preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental,
obras de melhorias e ampliações, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR, conforme segue:
I. Neilton José Barbosa
Matricula: 114773437-1
Eng. Elétrico, CREA-MS 19.169
II. Rômulo Foscaches Pavão
Matricula: 114773780-1
Eng. Civil, CREA-MS18107/D
III. Rafael Henrique Koller
Diretor de Tecnologia da Informação
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 05 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.438, 05 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil
– COMDEC “.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2019-
2020, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.994, 24 de julho
de 2019:
(…)
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Edmilson Aparecido do Nascimento Santos, em substituição a Paulo Cesar
Nogueira Junior;
Suplente: Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, em substituição a Rayter Abib
Salomão.
V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ronaldo Marques Sobrinho, em substituição a Fabio Roberto dos Santos
Hortelan;
Suplente: Robson Adriani Roques Dauzacker, em substituição a Ronaldo Marques
Sobrinho.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.440 DE 06 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia os membros para compor o Comitê Gestor do Método de Excelência
em Gestão de Transferência de Recursos – MEG-RD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos –
MEG-RD da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, conforme segue:
I. Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Carlos Dobes Vieira
Suplentes: – Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
II. Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Wesley de Queiroz
Suplentes:- Davilene de Sousa Borges
III. Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Claudomiro Gaiofato
Suplentes:- Edevaldo Sétimo Carollo
IV. Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Maria Fátima Silveira de Alencar
Suplentes:- Marcio Prudenciano Angélico
V. Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Adriana Benício Toneloto Galvão
Suplentes:- Cibele Silveira Doffinger
VI. Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza
Suplentes:- Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad
VII. Instituto do Meio Ambiente de Dourados:
Titular: Wellington Luiz Santana Lopes
Suplentes: – Janaia Pereira Rocha
VIII. Procuradoria Geral do Município:
Titular: Jonathan Alves Pagnoncelli
Suplentes:- Marlei Soares Miranda
IX – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados:
Titular: Carlos Fábio Selhorst
Suplente: Mariana de Souza Neto
X. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica:
Titular: Celso Antônio Schuch Santos
Suplentes:- Saulo Luiz Patrício Sabino
XI. Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Marise Aparecida Bianchi Maciel
Suplentes: Rudinei Lopes Magalhães Silva
XII. Guarda Municipal:
Titular: Divaldo Machado de Menezes
Suplentes:- Tércio Antonio Oliveira Carvalho
XIII Agência Municipal de Habitação e Interesse Social:
Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel
Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva
Paragrafo único: Fica designada a senhora Sandra Maria de Lima para atuar como
Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão de
Transferência de Recursos – MEG-RD
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.449, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia membros para comporem a Comissão de Regularização Fundiária
Urbana – REURB do Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem a
Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Município de Dourados,
conforme segue:
I – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
– Jaime Ribeiro de Santana Junior.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
– Dionísio Binelo Batista;
– Meiriéllen Menani Brito Holanda.
III – Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados:
– Gelson Lino Braga Bueno;
– Odinêz Alves Marques Garcia.
IV – Representantes da Procuradoria Geral do Municipio:
– Luciane Fernandes Mendes;
– Márcio Fortini.
V – Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social:
– Ana Laura Praxedes Soares;
– Caryne Correia da Silva Matos;
-Judite Medeiros da Silva Marin;
– Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra;
– Selma Maria Teixeira Alves.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 2.451, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de março de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.452, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise
das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 85/2020/DL/PMD n° 39/2020
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo
Licitatório de n° 85/2020/DL/PMD n° 39/2020, que trata da contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza e conservação de vias
públicas, dentre outros serviços, no Município de Dourados e Distritos, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, conforme segue:
III. João Carlos Pissini Battaglin
Matricula: 146511-3
Eng. Civil, CREA-MT 1367/D-MT – visto 142/MS
II Marcelo Tiburcio Rezende
Matricula: 114.771.943-1
Eng. Agrónomo, CREA-5060532462/D SP
III Renato Siqueira Ikeizuni
Matricula: 114773742-1
Departamento Financeiro SEMSUR
IV Rômulo Foscaches Pavão
Matricula: 114773780-1
Eng. Civil CREA-MS 18107/D.
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Razão Social
CAE
CNPJ
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA
25075555
14.255.275/0001-80
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DECRETO N° 2.453, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Exclui Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de
junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam excluídas do Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de março de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.455 DE 11 DE MARÇO DE 2020.
“Cria o núcleo de administração de pessoal dos vigilantes patrimoniais”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o Núcleo de Administração de Pessoal dos de Vigilantes
Patrimoniais do Município de Dourados, sob supervisão da Guarda Municipal, com
as seguintes atribuições:
I. organizar e supervisionar a prestação de serviço dos vigilantes patrimoniais do
Município, independentemente da secretaria de lotação, de acordo com as escalas
de trabalho propostas,;
II. assegurar o exato cumprimento das escalas de trabalho, relativas ao serviço;
III. controlar a frequência dos vigilantes patrimoniais para informar o departamento
competente, visando à preparação da folha de pagamento;
IV. acompanhar a avaliação do estágio probatório e avaliação anual dos vigilantes
patrimoniais;
V. acompanhar os pedidos de concessão de férias, licença e demais ausências dos
vigilantes patrimoniais, para organizar escala de substituições visando garantir a
continuidade do serviço, sendo que os requerimentos serão encaminhados ao Gestor
de Vigilantes Patrimoniais da Guarda Municipal;
VI. dar publicidade aos vigilantes patrimoniais de cursos ou palestras de
capacitações para o desenvolvimento da função, estimulando sua participação;
VII. receber denúncia de indisciplina, irregularidades administrativas ou
funcionais, ausências injustificadas, entre outras, encaminhando documentações ao
setor competente da Guarda Municipal para as providências cabíveis;
VIII. administrar os problemas operacionais e sugerir soluções aos superiores a
quem estiverem subordinados;
IX. fiscalizar os postos de trabalho dos vigilantes patrimoniais verificando o correto
cumprimento das suas atribuições dos vigilantes, elaborar relatórios e informar ao
diretor de departamento eventuais irregularidades verificadas;
X. manter o Comandante da Guarda Municipal informado sobre problemas do
setor;
Art. 2º O núcleo de administração de pessoal de vigilantes patrimoniais será parte
integrante da Guarda Municipal, e a esta submetido.
§ 1º. O núcleo de que trata este decreto será constituído por 06 (seis) servidores
do quadro efetivo dos vigilantes patrimoniais, com no mínimo seis anos de efetivo
exercício no cargo, que não estejam respondendo sindicância e não tenham sofrido
penalidades disciplinares.
§ 2º. Os vigilantes que comporão o núcleo serão designados pela Chefe do
Executivo.
Art. 3º A Administração Pública Municipal fornecerá estrutura para o
funcionamento do Núcleo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 11 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N°2.458 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
“Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designada a servidora Micheli Alves Machado, para atuar como
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em
substituição a Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto n° 2.371 de 30 de janeiro de 2020.
Dourados (MS), 13 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.460, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição membro da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e
Julgadora, referente a Campanha NOTA DOURADA.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada, em substituição, a servidora abaixo relacionada, para
compor a Comissão Fiscalizadora, Organizadora e Julgadora referente a Campanha
NOTA DOURADA, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.358,
de 20 de janeiro de 2020.
I – Andriely Pegori Catellan Teixeira, em substituição a Claudio Matos Leite;
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 2.464, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos
de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de
Educação Infantil.
Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I Sidiclei Roque Deparis;
II Danielly de Oliveira Santos Moreira;
III Cristiane Sanches Sisto.
Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da
presente comissão.
Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n° 306, de 15 de maio de 2017.
Dourados (MS), 16 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Razão Social
CAE
CNPJ
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS
1000138825
20.267.427/0001-68
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS
1000165334
20.267.427/0001-68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DECRETO N° 2.472, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de março de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.473, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes da Comissão Municipal
de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados – MS, Biênio 2020-2021.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil de Dourados para o biênio 2020-2021, sendo:
I- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA:
a) Titular: Katia Pereira Petelin;
b) Suplente: Wellington Nogueira Leite da Silva.
II- Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
a) Titular: Simone Chagas Brasil;
b) Suplente: Ekelis Cris Pires Sales Pina.
III- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
a) Titular: Solange Vilarin de Araújo;
b) Suplente: Jakeline dos Santos Costa.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – CEREST/SEMS:
a) Titular: Alessandra de Jesus da Silva Santos;
b) Suplente: Willian Francisco Diniz.
V – Representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT:
a) Titular: Roberto Nogueira do Nascimento;
b) Suplente: William Pereira Bolfe.
VI – Representantes dos Conselhos Tutelares:
a) Titular: Tiago Aquino Soares;
b) Suplente: Danielly Perentel Miranda.
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/
CREAS:
a) Titular: Laiza Piva Mazaro;
b) Suplente: Adriana Garritano Dourado.
VIII – Representantes do Centro POP/SEAS:
a) Titular: Andrea Serra Ribas;
b) Suplente: Cristiane Campos de Andrade.
IX – Representantes do Departamento de Proteção Social Especial – SEMAS/
NPSE/PETI:
a) Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi;
b) Suplente: Simone Borges de Oliveira.
X – Representantes do Departamento de Proteção Social Básica – SEMAS/CRAS
Indígena:
a) Titular: Tatiane Martins Gomes;
b) Suplente: Kenide de Souza Morais.
XI – Representantes do Departamento de Proteção Social Básica – SEMAS:
a) Titular: Edivaldo Corrêa de Oliveira;
b) Suplente: Priscila Soares Teruya.
XII – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a) Titular: Heloisa Bortolotto da Silva;
b) Suplente: Vanessa Verão Doffinger.
XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
a) Titular: Sandra Cristina Rogério;
b) Suplente: Davilene de Souza Borges.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 19 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.485 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
“Altera dispositivos no Decreto nº 2.480, que amplia e consolida medidas para
enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavirus
– COVID 19, no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto 2.480 de 23 de março de 2.020 passa a vigorar acrescido
dos seguintes dispositivos:
Art. 1º (…)
(…)
VIII. O serviço de hospedagem e o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e
cafés, no interior de hotéis, pousadas e similares, se limitará à entrega de alimentos e
bebidas aos hóspedes, exclusivamente em suas respectivamente habitações.
IX. Funcionamento de comércios de produtos de limpeza, com abertura parcial
para atendimento individual, e sistema de delivery, adotadas medidas preventivas
de higiene.
(…)
§ 3º. A recepção de hóspedes oriundos de outros países deverá ser comunicada ao
Comitê de Enfrentamento da Pandemia, Secretaria de Saúde pelo Disk Covid.
§ 4º. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços diretamente
relacionados à construção civil poderão funcionar com abertura parcial para
atendimento individual, e sistema de delivery, adotadas medidas preventivas de
higiene.
Art. 3º. Fica autorizada a realização de feiras livres mediante o cumprimento
obrigatório das seguintes exigências:
I – exclusivamente produtos de hortifrutigranjeiros;
II – espaçamento mínimo de 03 metros entre as barracas;
III – disponibilização de luvas, máscaras, álcool e papel toalha para higiene dos
trabalhadores;
IV – escolha e empacotamento dos produtos pelos feirantes e/ou atendentes;
V – vedado o consumo no local;
VI – funcionamento até às 20hs.
Art. 10. A – Fica revogado o art. 5º.D, do Decreto nº 2478 de 20 de março de
2.020 que acrescentou dispositivos no Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020,
restabelecido o horário normal de funcionamento somente aos empreendimentos
autorizados a abrir, durante o período de restrições.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados (MS), 24 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.461, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por
Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e
dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova
Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme
anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova
Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores abaixo relacionados, conforme
anexo III.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir a 01 de março de 2020
Dourados (MS), 13 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
DECRETOS
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRET
NOME_CARGO
114.764.297
3
Bruno Machado de Paula
C
C
1
1
2
SEMS
Agente Comunitário de Saúde
114.760.381
114.760.133
114.760.303
86.401
114.761.960
114.760.456
114.762.382
114.762.572
114.760.336
114.764.310
88.871
18.481
32.321
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
Divina Mendonça
Edemilson Del Padre dos Santos
Eva Alves Rodrigues Calado
Evangelina Carvalho da Silva
Floraci Silveira de Oliveira
Francisco dos Santos Costa
Irinéia Gonçalves Benites
Izabel Recalde Figueiredo
Jair Pereira Tarlei
Lidia Valmaceda Veron
Luzia Farias Biserra
Maria Aparecida Nascimento Freitas
Maria Lúcia Primo
F
F
F
G
D
E
E
D
F
C
H
I
I
A
A
AUE
AUE
AUE
B
AUE
AUE
AUE
C
A
A
AUE
1
1



1



1
1
1
2
2
2
2
1
2
1
1
2
1
1
3
3
3
SEMFAZ
Agente de Apoio Administrativo
3
SEMED
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
2
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
3
SEMS
Motorista de Ambulância
2
SEMED
Auxiliar de Apoio Institucional
2
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
3
SEMS
Agente Comunitário de Saúde
2
SEMAS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
4
SEMS
Agente de Serviços de Saúde
4
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO III
PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS
154.011 2 Selma Raidan de Morais SEMAS
Falta de Tempo de Serviço
Razão Social
CAE
CNPJ
RG ENGENHARIA LTDA
25075800
00.192.450/0001-23
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVOSECRETARIANOME_CARGO
114.760.385 1 Adriana Garcia Morales E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
90.145 1 Benoni Gonçalves Teixeira Junior E A 2 2 3 SEMAS Assistente Administrativo
114.760.168 1 Bruno Radaelli de Assis F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114.760.388 1 Cleide Ana Costa de Lima F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.374 1 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114.760.288 1 Elis Regina Silva Peixoto Santos E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.766.860 1 Heblisa Pinheiro de Mello C A 2 1 2 SEMAS Assistente Administrativo
114.760.291 1 Ivonete Fernandes dos Santos Sanches E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
502.144 2 Jenelice de Souza Munis Patricio F ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114.760.352 1 Leandro Ferreira da Costa F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114.760.407 1 Maria Aparecida da Silva F A 2 2 3 SEMFAZ Assistente Administrativo
114.760.452 1 Maria Aparecida da Silva F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.289 1 Meire Crisanto de Souza D A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.121 1 Mirian Elena Fonseca F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.399 1 Neuza Maria Matos de Mauro E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
146.641 2 Rozânia Ribeiro dos Santos Rocha E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114.760.341 1 Sandra Regina Gueiros Franco Lima F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.375 1 Tatiane Carvalho da Matta E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114.760.278 1 Valdirene Lacerda Rocha E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.279 1 Wilke Figueiredo da Silva E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA
MOTIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº. Can./03/490/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ANTONIO DE
SOUZA PIETRAMALE, matrícula funcional nº “74481-1” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Fundação de
Esportes de Dourados (FUNED), falta referente a um dia, no mês de Novembro/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.103 de 07 de fevereiro de 2020 –
pág. 07, na Resolução N.Rf/01/61/2020/SEMAD – Anexo II, conforme deferido no
Processo nº 541/2020 pela Secretária Municipal de Administração, sendo assim,
restituído o valor na folha de Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/491/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal SERGILAINE DE
MATOS SILVA, matrícula funcional nº “114760558-2” ocupante do cargo de
FISCAL AMBIENTAL, lotado no Instituto do Meio Ambiente (IMAM), falta
referente a DOIS dias, no mês de Janeiro/2020, publicada no Diário Oficial – Ano
XXII – nº 5.119 de 05 de março de 2020 – pág. 05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/
SEMAD – Anexo II, conforme CI nº 132/2020/IMAM, deferido pela Secretária
Municipal de Administração, sendo assim, restituído o valor na folha de Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/499/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA CRISTINA
NOBRE LEMOS, matrícula nº. “114762415-2”, ocupante do cargo de MEDICO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 02/03/2020 a 06/03/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 268/2020, constante no Processo Administrativo nº.
859/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/500/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS
CAVALCANTE, matrícula nº. “500756-1”, ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA (SEMFAZ), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2020
a 19/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 269/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 860/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/504/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, GISLENE BEZERRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. 79351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.549” (mil,
quinhentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados ao Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul, vinculada a Agência de Previdência Social de MS –
AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC nº. 1.405/2019 emitida em 11/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 10/02/1992 a 31/12/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993,
06/03/1996 a 31/12/1996, 24/02/1997 a 31/12/1997 e de 28/01/1998 a 15/12/1998
(todos na função de Professor convocado); em conformidade com o artigo 172
da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 276/2020, constante no Processo Administrativo nº. 930/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/505/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JEFER JERONIMO DE SOUZA,
matrícula funcional nº 114762974-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.704” (mil,
setecentos e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
15001110.1.00094/20-0 emitida em 26/02/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 02/10/2000 a 31/12/2004 (Missão Evangelica Caiua), 05/02/2007 a 30/06/2007
(Derlei Amorim de Menezes) e de 18/08/2007 a 23/08/2007 (Safi Brasil Energia
S.A); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 277/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 931/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/506/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DENISE SARAIVA,
matrícula funcional nº 114760146-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.687” (três mil, seiscentos e
oitenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
08001070.1.00182/20-0 emitida em 10/03/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/11/1986 a 12/05/1988 (Associação Beneficente Douradense), 01/08/1989
a 19/01/1991 (Comercial Util Lar Ltda.) e de 01/12/1992 a 06/01/1991 (Associação
Beneficente Douradense); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
278/2020, constante no Processo Administrativo nº. 946/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/494 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA MOREIRA
DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “43181-1” , ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SUA TIA NEUZA CUNHA DOS SANTOS, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
18/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/495/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA MOREIRA
DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “43181-7” , ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SUA TIA NEUZA CUNHA DOS SANTOS, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
18/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/496 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal STELA RAMOS FELIX,
matrícula funcional nº. “114764183-3” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA AVO MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/497/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal STELA RAMOS FELIX,
matrícula funcional nº. “114764183-6” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA AVO MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/03/498/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANA CARVALHO DA
SILVA, Matrícula nº. “114771635-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/507 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA ODETE DE MORAIS
MARQUES, matrícula funcional nº. “150541-3” , ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SEU PAI LOURENÇO CORREA
DE MORAIS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 11/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/459/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ELIASER AEDO DOS
SANTOS, matrícula nº 114763476-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante
Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 04/12/2007 a 03/12/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 212/2020.
Constante no Processo Administrativo nº 790/2020, pelo período de: 02/04/2020 a
01/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED N. 037, de 19 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a recomposição de alguns membros Comissão para Elaboração do
Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB),
do Município de Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos da
RESOLUÇÃO/SEMED N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, republicada em
03 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve recompor os membros da
Comissão que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e
Bibliotecas (PMLLLEB) conforme o quadro a seguir:
Dourados/MS 23 de Março de 2020.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação de Dourados
RESOLUÇÕES
N
Representante
Segmento
Função
1
Andréia de Alencar Iguma
Centro Universitário da Grande Dourados
Membro
2
Angela Elisabete Karling
Cadeia comercial
Membro
3
Fernando da Silva Souza
Povos e organizações indígenas
Membro
4
Mary Any de Souza
Programa Infância Leitora
Membro
5
Daniele Santana Malta
Cadeia mediadora
Membro
6
Emília Marques Gonçalves
Núcleo de bibliotecas
Membro
7
Denise Caramori de Souza
Cadeia criativa
Membro
8
Elias Ishy
Câmara de Vereador
Membro
9
Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira
Cadeia mediadora
Membro
10
Karina Kristiane Vicelli
Educação básica
Membro
11
Marcos Coelho
Cadeia criativa
Membro
12
Aurélio da Silva Alencar
Educação Especial
Membro
13
Raquel de Oliveira Fonseca Souza
Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul
Membro
14
Rogério Fernandes Lemes
Cadeia produtiva
Membro
15
Rosemar Borges Rosendo
Programa Escola Leitora
Membro
16
Sonia Aparecida Morel
Núcleo de bibliotecas
Membro
17
Vagner Almeida dos Santos
Universidade Federal da Grande Dourados
Presidente
18
Carlos Antônio Marinho Gonçalves
Secretaria de Cultura de Dourados
Membro
19
Rosana Iriani Daza de Garcia
Diversidade e inclusão (gênero, raça,
orientação sexual)
Membro
20
Danielle Barbosa dos Santos Ferreira
Diversidade e inclusão (gênero, raça,
orientação sexual)
Membro
21
Alessandro José de Lima
Educação básica
Membro
EDITAL – SEMS Nº 001/2020/COVID – 19
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ/MF sob o n.° 03.155.926/0001-44, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás;
Considerando o elevado grau de cuidado que deve ser observado em razão da
pandemia fruto da disseminação do vírus COVID – 19;
Considerando a necessidade de medidas urgentes para que se possa conter o
avanço da manifestação do vírus no Brasil;
Considerando que, além de medidas profiláticas, é necessária a programação de
medidas terapêuticas;
Considerando a necessidade de atendimento de maior abrangência e com o maior
de número de profissionais possíveis;
Considerando o número limitado de médicos ligados ao serviço público municipal;
Considerando a inexistência de aprovados em concurso público e em processo
seletivo simplificado municipal;
Considerando que a urgência das medidas impossibilitam a realização de concurso
público ou qualquer outro processo seletivo de contratação;
Considerando a Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a PORTARIA Nº 188, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, que
declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – COVID 19;
Considerando a Portaria de nº 454, de 20 de março de 2020, que declarou, em todo
território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus – COVID
19;
Considerando o DECRETO Nº 2.477 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara
situação de emergência no Município de Dourados, define medidas de enfrentamento
da epidemia do Coronavírus – COVID 19 e autoriza a contratação temporária de
pessoal para atendimento da demanda emergencial;
CONVIDA a todos os profissionais médicos interessados a comparecerem, a partir
do dia 25 de março de 2020, das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira, na sede
da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, para formalização de contrato
de trabalho temporário visando o atendimento da demanda, a fim de contribuir no
enfrentamento da pandemia de Coronavírus – COVID 19.
Os profissionais interessados devem comparecer à Rua Coronel Ponciano, nº 900,
Parque dos Jequitibás, nesta urbe, no Departamento de Atenção Primária, munido
dos seguintes documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– Registro profissional;
– Extrato de inscrição do PIS/PASEP;( Caixa Econômica/Banco do Brasil);
– Cartão SUS;
– Título de eleitor;
– Certidão de quitação eleitoral- http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certificado militar (para os homens);
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Certidão negativa cível e criminal (Federal e Estadual); – http://www.tjms.jus.
br (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça
Federal)
– Certidão negativa eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
– Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/
ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF
– Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul –
http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Atestado de Saúde Ocupacional
– Carteira de Trabalho (página da foto e verso).
– Conta Bancária: cópia da frente do cartão onde consta número da Agência e da
Conta.
Dourados/MS, 24 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL – SEMS Nº 002/2020/COVID – 19
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ/MF sob o n.° 03.155.926/0001-44, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em
decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID 19);
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID 19);
Considerando a Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarando em todo
território nacional o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID 19);
Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta
à pandemia do coronavírus previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de
2020;
Solicita, a todos os hospitais e clínicas veterinárias no Município de Dourados/
MS, informações quanto à existência, e o modelo, de respirador mecânico em vossos
estabelecimentos para que possam ser utilizados pela municipalidade durante o
enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID 19).
Dourados/MS, 24 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020
Processo: nº 86/2020. Objeto: Execução de serviços de confecção e instalação
de de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração”
(estilizado) + “Dourados”. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento
o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 06/04/2010 (seis de abril do ano
de dois mil e vinte), às 11h (onze horas), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta
disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também
no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções
Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio
(40 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza
e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de
bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que
necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de
infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de
microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da
oferta de atendimentos prestados à comunidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 38/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas
semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas),
Enfermeiro (40 horas), Farmacêutico (30 horas) e Auxiliar de Enfermagem (40
horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 06
(seis). O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido
do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer
justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Técnico de Enfermagem 40
horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas), R$ 4.581,17 (Farmacêutico 30 horas) e
R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
ANEXO EXTRATO N° 37/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
VALDIRENE MARTINS ARBUÉS DOS
SANTOS
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
19/03/2020
18/03/2021
ESF AGUA BOA CSU
WANESSA OLIVEIRA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
19/03/2020
18/03/2021
ESF CACHOEIRINHA
CRISTIANE DOS SANTOS
RODRIGUES (PROCESSO
SELETIVO)
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
19/03/2020
18/03/2021
ESF PARQUE DO LAGO II
CLEONICE BENTO (PROCESSO
SELETIVO)
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
20/03/2020
18/03/2021
NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE
MICHELLY CRISTINA SOARES RIBAS
(PROCESSO SELETIVO)
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
19/03/2020
18/03/2021
ESF CACHOEIRINHA
ANGELA MARIA DE LIBERTO
(PROCESSO SELETIVO)
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
19/03/2020
18/03/2021
ESF PANAMBI
ANEXO EXTRATO N° 38/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
TAIS DANIEL DE SOUZA
(PROCESSO SELETIVO)
TECNICO DE
ENFERMAGEM
17/03/2020
16/03/2021
ESF PARQUE DAS NAÇÕES I
GUIOMAR DA SILVA (PROCESSO
SELETIVO)
TECNICO DE
ENFERMAGEM
17/03/2020
16/03/2021
UBS SELETA
ANEXO CI N° 39/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ANSELMA PATRICIO REGÔ
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
20/03/2020
19/09/2020
UBS IDELFOSNSO PEDROSO
JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDÃO
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
23/03/2020
22/09/2020
ESF VILA INDUSTRIAL
GEDSON ARAUJO GOMES
ENFERMEIRO
16/03/2020
15/09/2020
ESF JARDIM MARACANÃ
KEVERSON RESENDE PEREIRA
ENFERMEIRO
19/03/2020
18/09/2020
ESF IZIDRO PEDROSO
SOLANGE GUEIROS FELIPE
ENFERMEIRO
18/03/2020
17/09/2020
UBS IDELFOSNSO PEDROSO
ALINE DENIS MAGALHÃES TALARICO
ENFERMEIRO
18/03/2020
17/09/2020
UBS SANTO ANDRE
DANIELA VERÃO DE MATOS
ENFERMEIRO
19/03/2020
18/09/2020
ESF JOQUEI CLUBE
ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA
ENFERMEIRO
17/03/2020
16/09/2020
ESF PARQUE DO LAGO II
LISANDRA DA SILVA LEITES
ENFERMEIRO
17/03/2020
16/09/2020
ESF PARQUE DO LAGO II
SIMONIA VENTURINI DE PAULA
TECNICO DE
ENFERMAGEM
25/03/2020
24/09/2020
ESF PARQUE DAS NAÇÕES I
FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
FARMACEUTICO
18/03/2020
17/03/2021
FARMACIA IZIDRO PEDROSO
RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO
11/03/2020
10/03/2021
ESF JARDIM OURO VERDE
JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES
ENFERMEIRO
18/03/2020
17/09/2020
NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA
EM SAUDE
MARIA DOLORES OLMEO CASSAL VIEIRA
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
19/03/2020
18/09/2020
ESF JOQUEI CLUBE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA
114762188-1
SEMAS
3.436/2019
PAGAMENTO RETROATIVO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN
18051-1
SEMS
927/2020
PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE
JOHNES ANICETO SANTANA
114760188-1
SEMS
534/2020
PAGAMENTO DE PLANTÃO SOBREAVISO
MARIA APARECIDA DE ANDRADE
86761-1
SEMED
814/2020
LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA
43211-1
SEMED
4.094/2019
PARECER TROCA DE TURNO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 015 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 004/LICITAÇÃO/CMD, de 23 de março de 2020
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 006/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 007/2020
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e
VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA– CNPJ 03.482.601/0001-76
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS
E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E
CASTER PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
Vigência: 18/03/2020 a 31/12/2020.
Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DEMAIS ATOS / SORTEIO – NOTA DOURADA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2020
“MENOR VALOR GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO:
n.º 011/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS
E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: SANTOS
E ALVES LTDA-ME. Com valor de R$ 38.888,00 (Trinta e oito mil e oitocentos e
oitenta e oito reais).
Dourados-MS, 23 de março de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO
CONSIDERANDO as disposições da Portaria sob n° 045, de 23 de março de
2020, editada pela Presidência desta Casa de Leis,
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, resolve SUSPENDER os seguintes processos
licitatórios:
• Pregão n° 006/2020: aquisição de molduras para atender a Câmara Municipal
de Dourados.
• Pregão n° 007/2020: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de
manutenção geral para Câmara Municipal de Dourados.
• Pregão n° 008/2020: contratação de empresa para prestação de serviços de
telefonia fixa para Câmara Municipal de Dourados.
• Pregão n° 009/2020: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços com fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada, para
instalação e operacionalização de sistema técnico operacional de produção, captação,
edição, finalização, armazenamento, transmissão em canal aberto e/ou fechado de tv
e canal virtual e publicação de vídeos dos trabalhos realizados, visando atender as
necessidades da Câmara Municipal de Dourados.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados que as novas datas serão marcadas e publicadas no
diário oficial do município em data oportuna.
Dourados /MS, 23 de março de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA– CNPJ 03.482.601/0001-76.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS
E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E
CASTER PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
CONTRATO: 006/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 13.008,20 (treze mil e oito reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: de 18 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Material Para Manutenção de Veículos,
Maquinas, Equipamentos e Implementos.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago de Lima Alves
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 007/2020, Pregão Presencial 004/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2020
EXTRATO CONTRATO
COMUNICADO
“Estabelece ações temporárias e emergenciais de prevenção ao COVID-19 no
âmbito da Casa dos Conselhos”
Considerando a situação emergencial e preventiva causada pela pandemia mundial
COVID-19 e o decreto Municipal n°. 2643,16/03/2020 e estadual n°.15.393
17/03/2020 e as recomendações do Ministério da Saúde em necessidade da adoção
de medidas de enfrentamento ao CORONAVIRUS, visando o bem estar dos
funcionários, e membros dos conselhos e da população em geral, a sede da Casa dos
Conselhos de Dourados, em nome dos (as) Presidentes dos Conselhos, (Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS), (Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente –CMDCA), (Conselho Municipal dos Direito da Pessoa
com Deficiência – CMDPD), Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD),
(Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI), Conselho Municipal
de Juventude – CMJ), Conselho Municipal de Defesa e desenvolvimento dos
Direitos dos Afro Brasileiros – COMAFRO), (Comitê Municipal de Enfrentamento
da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – COMCEX), (Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA), (Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher – CMDM).
COMUNICA:
Estabelecer ações temporárias e emergenciais de precaução para evitar a
transmissão do COVID-19 (coronavírus) no âmbito da Casa dos Conselhos;
Suspender todas as reuniões dos Conselhos e atendimento a população em geral
ligadas a Casa dos Conselho, a partir de 23/03/2020 por 15 dias, podendo ser
prorrogado.
Colocamos a disposição os meios de comunicação para eventuais atendimentos
através do telefone celular (67) 98469-1046 e e-mail: conselhos.dourados@
dourados.ms.gov.br
Destacamos que se trata de medida preventiva e a situação será continuamente
analisada no decorrer do período da suspenção das atividades, bem como todas as
informações e orientações estão sendo comunicadas aos interessados.
Ekilis Cris Pires Sales Pina
Coordenadora da Casa dos Conselhos
COMUNICADO – CASA DOS CONSELHOS
OUTROS ATOS
COMATRAL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio atacadista
de máquinas, aparelhos e equipamentos pra uso agropecuário, partes e peças,
manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária;
localizada na Rua Avenida Marcelino Pires, 6365, Jardim Guarujá, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JAIR DE JESUS ALVES , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA), para atividade de Consultório, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, BNH
lll Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO IMAM DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.°
138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 02/2020 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, CNPJ 08.996.487/0001-
16, no valor de: R$ 210.204,00 (duzentos e dez mil e duzentos e quatro reais), com
fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de março de 2020.
Wellington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente do IMAM
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020