Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.132 – 25/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Ratificação nº. 03/511/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO a decisão da Secretaria Municipal de Educação pelo
Indeferimento referente ao Recesso Escolar, constante no Processo Administrativo
nº 3.103/2019 e 3.104/2019, tendo como requerente a servidora Emília Marques
Gonçalves, matrículas funcionais nº. 114761876-5 e 114761876-7, lotada na
Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ratificar o Extrato de Atos Administrativo Processos Indeferidos,
publicado no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.034 – Página 04, do dia 17 de outubro
de 2019, Onde consta, Processos Indeferidos pela Secretaria de Origem;
Passe a constar, Processos Deferidos pela Orientação Jurídica nº 012/2020/Jurídico/
SEMED, “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos
do ano de 2019, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007,
pelo período de 07/12/2019 a 21/12/2019,
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora ratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/512/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA MARLENE SIPPERT,
matrícula nº 43201-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 274/2020.
Constante no Processo Administrativo nº933/2020, pelo período de: 25/03/2020 a
24/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.132 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020 – 48 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº.Laf/03/513/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar a Resolução nº. Laf/02/317/2020/SEMAD Publicada no DO nº. 5.114
– Pagina 03 do dia 27/02/2020, que concedeu Prorrogação de mais 02 (dois) anos
de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) ” a partir do dia 16/03/2020,
à Servidora Pública Municipal TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER, matrícula
nº. 114763350 -1 ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), com base no Processo Administrativo
nº 535/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/03/514/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TAYLA CAMPOS
WESCHENFELDER, matrícula funcional nº. 114763350-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo
133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
base no Parecer nº 270/2020, constante no Processo Administrativo nº. 924/2020, a
partir do dia 09/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº21, DE 23 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da
Rede Municipal de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus
– COVID-19;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 09/2020/CGSB/Desf/Saps/MS, da
Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o Manual para Enfrentamento do COVID-19, versão 01, de
22 de março de 2.020, do Centro de Operações de Emergências – COE/MS;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência de Saúde Bucal para Enfrentamento
da Pandemia pelo novo Coronavírus – COVID-19, do Núcleo de Atenção à Saúde
Bucal/DAPS/SEMS;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam mantidos os atendimentos de urgência/emergência odontológicos nas
unidades de saúde da atenção primária e Centro de Especialidades Odontológicas, e
suspensos os atendimentos odontológicos eletivos por tempo indeterminado;
Art. 2º. Nas unidades de saúde com 2 (duas) ou mais equipes de saúde bucal
deverão ser feitas escalas de revezamento entre as equipes para atendimento das
urgências/emergências odontológicas, ficando a(s) outra(s) equipe(s) em sobreaviso
para convocação imediata, caso seja(m) necessária(s) para compor(em) os grupos de
triagem de fluxo para casos de Coronavírus, nos termos da Nota Técnica nº 09/2020/
CGSB/Desf/Saps/MS, da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da
Saúde;
Art. 3º. Nas equipes de saúde bucal desfalcadas pela ausência de cirurgião-dentista
ou de auxiliar de saúde bucal, o(a) profissional presente deverá se apresentar no
Núcleo de Atenção à Saúde Bucal para ser realocado(a) para outra equipe incompleta
a fim de integrá-la temporariamente;
Art. 4º. O diagnóstico precoce do Câncer de Boca deve ter mantido seu fluxo de
encaminhamento para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), adotando
se durante este período o agendamento por contato telefônico direto do cirurgião
dentista responsável com o Centro de Especialidades Odontológicas;
Art. 5º. As equipes devem evitar pacientes em sala de espera e aglomerações
dentro da unidade. No consultório odontológico, evitar a entrada de acompanhantes,
salvo em condições especiais;
Art. 6º. Essa Resolução entra em vigor a contar de 23 de março de 2020.
Dourados-MS, 23 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº20, DE 23 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da
Rede Municipal para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID
19;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica suspenso a obrigatoriedade do comparecimento à sua unidade de
lotação o profissional Agente Comunitário de Saúde com idade acima de 60 anos
e portador de patologias crônicas e os mesmos poderão desenvolver seu trabalho
em âmbito domiciliar no sentido de atualizar sistema de informação, acompanhar a
distância as pessoas de seu território.
Art. 2º. Os profissionais lotados nas unidades indicadas no caput poderão atuar em
jornada de trabalhos escalonada a serem organizadas pelo coordenador da Unidade
de comum acordo com os profissionais sendo organizados para que possam efetuar
visitas domiciliares e auxiliar na unidade de lotação.
§1º O escalonamento acontecerá de acordo com a necessidade de cada unidade.
§2º Não é obrigatório o escalonamento de atividades.
§3º Os Agentes Comunitários de Saúde que estiverem atuando em regime de
escalonamento aqui referido deverão estar com EPI adequado a atividade conforme
protocolo Municipal à atividade que estiverem exercendo.
§4º São atividade que estes profissionais podem realizar: Acolhimento; Digitação
de documentos, atendimento telefônico à população, participação nas campanhas de
vacinação, realizar atividades administrativas, etc.
Art. 3º. Das visitas Domiciliares, as mesmas deverão ser no Peri domicílio;
voltadas a orientação para prevenção e controle do Coronavírus e arboviroses;
§1º. Nos domicílios com pessoas suspeitas ou confirmadas para Coronavírus, não
deverá realizar visitas, podendo o acompanhamento ser realizado via contato de
telefone;
Art. 4º. Fica suspenso os demais dados do sistema de cadastro e-AGENTES,
sendo considerado no lançamento da produção do Agente Comunitário de Saúde
os campos: – Domicílios cadastrados e realizados;- Orientação/educação em saúde;
– Controle mecânico (realizar no peridomicílio/quintal); – Atividade coletiva poderá
ser realizada na sala de espera da UBS enquanto o paciente aguarda para consulta;
§1º Nos campos referentes aos acompanhamentos das pessoas com condições
crônicas (gestantes, idosos, acamados, crianças, hipertensos, diabéticos, tuberculose
e hanseníase) poderão ser monitorados por telefone. No sistema colocar 0 (zero)
cadastro e 0(zero) realizado.
Art. 5º. Essa Resolução entra em vigor a contar de 23 de março de 2020.
Dourados-MS, 23 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução/SEMAS nº 06, de 25 de março de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de gestores de contratos para
acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência
Social, para exercício 2020.
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o ano
de 2020.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como gestores de contratos:
I – Emerson Rodrigo Jaques Acosta;
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
II – Jozimar Nunes dos Santos;
III – Márcio Prudenciano Angélico;
IV – Marcus Vinicius Figueiredo Neias Almeida.
Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos para o exercício de 2020, sendo
eles:
I – Angela Maria Freitas de Souza;
II – Graziela Gonçalves;
III – Jozimar Nunes dos Santos;
IV – Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos;
V – Márcio Prudenciano Angélico;
VI – Marco Antonio Souza Silva;
VII – Marcus Vinicius Figueiredo Neias Almeida;
VIII – Michel de Souza Lima;
IX – Shirley Flores Zarpelon.
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 25 de março de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 27 DE MARÇO DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação
com foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de
comprovação de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 23 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
01 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 30 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
62
18CE069D
WANESSA OLIVEIRA DA SILVA
5
63
42A543AC
VANESSA DA SILVA PILARES
5
64
E815B3CD
MARIA CELIA CIRNANDES ALVES DA SILVA
4
65
57E27735
ROSEMARA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
4
66
3EE61F5F
ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE
4
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
88
35849B28
REGINA MARIA PINHEIRO BONET
6
89
B2243B1E
EDSON VEGA XIMENEZ
6
90
304BFB24
JOSIANE FERREIRA MARTINS
6
91
C9CDDD9B
VANESSA JULIANA MARTINS
6
92
B8E549B5
GRAZIELA BEZERRA PEREIRA
6
93
EE60DD71
JAINE FRANCO DA CRUZ
6
94
EAF0A44E
VANESSA LINDIANE MADEIRO
6
95
40277CD1
JOELMA DOS SANTOS DIAS DE PAULA
6
96
724B09F6
ANGELINA SARMENTO DA SILVA
6
97
6536438A
ALESSANDRA GUTIERRE LOPES
6
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 001/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 036/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos
para o processamento de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio
de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº
872732/2018/MAPA/CAIXA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: JELSON CARDOSO , pelo valor global de
R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 20 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 003/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 056/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Execução de serviço de sonorização,
compreendendo a locação do equipamento e sua operacionalização, objetivando
atender eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados
MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: BASE LOCADOR DE ESTRUTURAS EIRELI, pelo valor
global de R$ 83.380,00 (oitenta e três mil e trezentos e oitenta reais).
Dourados (MS), 19 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 004/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da
Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 055/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras do sistema de drenagem de águas pluviais e
melhoria da instalação elétrica na Escola Municipal Vereadora Albertina de Matos,
no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global
da proposta de R$ 91.533,58 (noventa e um mil e quinhentos e trinta e três reais e
cinquenta e oito centavos).
Dourados (MS), 19 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUVIAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO
LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 03/03/2020 e previsão de vencimento em 03/03/2021,
e a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 13 (treze) meses, com
inicio em 13/12/2019 e previsão de vencimento em 13/01/2021. E ainda acréscimo
de R$ 242.865,65 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais
e sessenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
036/2020/DL/PMD
TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2019.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA
ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA
(PDMR) EM ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA
HORY” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA– EPP.
No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo
com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores DESIGNA que a servidora Elsie Harumi Fujinaka passe a acompanhar e
a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos.
ELSIE HARUMI FUJINAKA
MATRÍCULA Nº. 1147656544-4
RG Nº. 853.462 SSP/MS
CPF Nº. 707.925.341-15
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO N° 40/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Bruna da Silva Araujo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
19/03/20 a 18/09/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO EMPENHO N° 809/2020
PARTES:
Município de Dourados
REAL BOBINAS EIRELI. CNPJ n° 01.149.562/0001-64.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de papel sulfite (A4 E A3), objetivando
atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
proposta, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro
de Preços N° 028/2019.
VALOR: R$ 79.499,50 (setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reaise
cinquenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 09 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PORTARIA N.º 057/2020 FUNSAUD de 18 de março de 2020.
A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1° Homologar o Plano de Ação interno para o controle e tratamento de
infecção por coronavírus Unidade Hospitalar Hospital da Vida, com o objetivo
reduzir a incidência de infecção interna por COVID- 19, bem como manejo dos
pacientes referenciados ao nosocômio.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Dourados, 18 de março de 2020.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
PLANO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO (SCIH) PARA
INFECÇÃO POR COVID 19
O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) promove o Plano de Ação
interno para o controle e tratamento de infecção por coronavírus na unidade com o
objetivo reduzir a incidência de infecção interna por COVID- 19, bem como manejo
dos pacientes referenciados a Unidade Hospitalar Hospital da Vida.
1. INTRODUÇÃO
Coronavírus é uma família de vírus que causa a gripe e a sua transmissão acontece
entre pessoas por vias respiratórias. A unidade do hospital da vida apresenta
dificuldades técnicas, referentes ao manejo de riscos biológicos classe III; no
entanto, em situação de emergência em saúde publica de importância nacional, risco
de catástrofes, possibilidade de superação da capacidade de resposta hospitalar para
atendimento dos casos graves, o SCIH edita o plano de controle para redução dos
riscos e manejo do paciente. Vale frisar que as ações referentes a este tema devam
ser incorporadas ao planejamento dos setores tais como: Núcleo de Segurança e
Qualidade, Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, Serviço Social, Programa de
Gerenciamento de Resíduos de serviço de Saúde, Unidade de Terapia Intensiva,
Laboratório, Farmácia, Setor de Compras, entre outros, para uma ação efetiva nos
cuidados do paciente e saúde do trabalhador.
1. OBJETIVOS
– Implementar medidas para a prevenção e o controle das infecções por COVID
– 19;
– Fluxo de atendimento;
– Prover informações aos profissionais de saúde quanto às medidas de prevenção
e controle;
– Critérios de definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados;
– Medidas para prevenir ou limitar a transmissão;
– Manejo clínico;
– Notificação;
– Procedimentos para diagnóstico laboratorial;
– Indicação para coleta a de amostras em situação de óbito;
2. CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS
Definição de casos suspeitos e confirmado vem apresentando modificações
sequenciais as quais recomendamos os critérios da SES atualizado.
3. REFERENCIAMENTO A UNIDADE
SÍNDROME GRIPAL (Insuficiência respiratória aguda, Sepse/Choque Séptico,
disfunções orgânicas associadas) + Alterações radiológicas: consolidações,
opacidades em vidro fosco, etc.
E/OU Comorbidades: Imunossupressão; idosos ≥75 anos; patologias respiratórias
crônicas complexas devem ser encaminhadas a unidade para suporte terapêutico ao
hospital da vida na impossibilidade de assistência em outra unidade com menores
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
riscos a Segurança e Qualidade Paciente e Saúde do Trabalhador.
4. EXAMES DE ADMISSÃO
Exames complementares:
– Recomendado painel molecular de vírus respiratórios (diagnóstico diferencial).
– Hemograma, bioquímica (função renal, eletrólitos, transaminases, gasometria,
CPK, DHL, D-dímero, PCR), coagulograma.
Radiologia:
– Realizar pelo menos um exame de imagem em todos os casos suspeitos, a escolha
do método de imagem é de acordo com o julgamento clínico: Sugestões – RX tórax
(recomendado para casos leves) – TC tórax (mais sensível; recomendado para casos
graves ou em pacientes com doença pulmonar estrutural)
5. MATERIAIS PARA O ATENDIMENTO DE CASOS 2019-nCoV
– Máscaras cirúrgicas;
– Máscaras N95 ou PFF2;
– Protetor ou visor facial para áreas críticas;
– Gorro ou touca cirúrgica descartáveis;
– Avental ou capote não estéril, impermeável, descartável, com manga comprida
e punho
– Luvas de procedimento e estéreis (conforme procedimento a ser realizado);
– Cartazes com orientação para os pacientes e funcionários
– Formulação alcoólica disponível em dispensadores apropriados;
– Sabonete líquido e papel-toalha disponíveis;
– Termômetros;
– Kit para coleta de painel viral respiratório para diagnóstico diferencial (realizado
no LACEN)
– Quarto para isolamento na unidade em que o paciente foi internado.
6. TRIAGEM
Pacientes que preencham os critérios para caso suspeito, devem ser identificados
assim que chegarem à unidade de saúde, e devem utilizar máscara cirúrgica, ofertado
pelo profissional responsável pelo primeiro atendimento.
7. ISOLAMENTO
O paciente deve utilizar máscara cirúrgica a partir do momento da suspeita, e se
houver indicação de internação hospitalar, deverá ser mantido preferencialmente em
quarto privativo. Deve-se limitar a movimentação do paciente para fora das áreas de
isolamento. Se necessário o deslocamento, manter a máscara cirúrgica no paciente
durante todo o transporte. Durante a evolução da epidemia, pode ser necessária a
internação de casos suspeitos para COVID-19 em enfermarias menores, formando
coortes.
Os profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato
e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, capote não estéril) quando forem avaliar o
paciente no consultório privativo. A partir do momento que o paciente for internado
em quarto privativo, e principalmente se houver a realização de procedimentos que
gerem), deverá ser utilizada a máscara PFF2 ou N95 como EPI. Qualquer pessoa
(limpeza, hotelaria, etc) que entrar no quarto de isolamento, ou entrar em contato
com o caso suspeito, deve utilizar EPI (máscara, luvas, avental ou capote não estéril).
Os casos leves ou que não necessitem de internação hospitalar devem ser
acompanhados pelo serviço de saúde devendo ser instituídas as medidas de
precaução domiciliar, vigentes pela SESAU, SES e MS.
8. MANEJO CLÍNICO
Oseltamivir (até resultado do painel molecular – se negativo para influenza,
suspender);
Tratamento de Pneumonia
– Pneumonia comunitária: Levofloxacina
– Pneumonia grave da comunidade: Ceftriaxona + claritromicina ou Ceftriaxona +
Levofloxacina ou Moxifloxacina (infecção secundária bacteriana em 10%);
Paciente com indicação de UTI: Levofloxacim + Vancomicina*; Cefepime +
Vancomicina*. (Consultar CCIH)
Uso de corticóide – não há recomendação específica para o uso ou dados referentes
a impacto na mortalidade o COVID-19.
Se houver necessidade de inalação com broncodilatadores e/ou corticoesteróides,
evitar uso de nebulizadores convencionais, utilizando novos dispositivos inalatórios
com menor geração de aerossóis.
9. EXAME LABORATORIAL
A coleta de amostra está indicada sempre que ocorrer a identificação de um
caso suspeito de SARS CoV-2 com gravidade. Orienta-se a coleta de aspirado
de nasofaringe ou swabs combinado (nasal/oral) ou também amostra de secreção
respiratória inferior (escarro ou lavado traqueal ou lavado bronca alveolar).
As amostras serão encaminhadas com urgência para o LACEN.
As amostras deverão estar acompanhadas das seguintes fichas:
Requisição de Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL);
Ficha de notificação de caso suspeito de SARS CoV-2; (on line)
Ficha de notificação de SRAG.
No preenchimento do GAL, no campo “observação” da requisição, descrever
que as amostras são de paciente que atende a definição de caso suspeito do novo
Coronavírus, conforme Ministério da Saúde.
Diante de óbito de caso suspeito de infecção por SARS CoV-2, o Ministério da
Saúde recomenda que seja realizada coleta de:
Tecido da região central dos brônquios (hilar), dos brônquios direito e esquerdo e
da traqueia proximal e distal;
Tecido do parênquima pulmonar direito e esquerdo;
Tecido das Tonsilas e mucosa nasal.
A coleta de amostras para realização do diagnóstico histopatológico deve ser feita,
observando-se os protocolos em vigência, nos serviços locais de patologia.
Deve-se acondicionar as amostras em frasco de vidro com boca larga com formalina
tamponada a 10% e utilizar parafina sem compostos adicionais (por exemplo: cera
de abelha, cera de carnaúba etc.) no processo de parafinização dos fragmentos.
10. PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Não há uma orientação especial quanto ao processamento de equipamentos,
produtos para saúde ou artigos utilizados na assistência a casos suspeitos ou
confirmados do novo coronavírus SARS-CoV
O processamento deve ser realizado de acordo com as características, finalidade de
uso e orientação dos fabricantes e dos métodos já padronizados no hospital.
Equipamentos, produtos para saúde ou artigos para saúde utilizados em qualquer
paciente devem ser recolhidos e transportados de forma a prevenir a possibilidade de
contaminação de pele, mucosas e roupas ou a transferência de microrganismos para
outros indivíduos ou ambientes. Por isso é importante frisar a necessidade da adoção
das medidas de precaução na manipulação desses materiais.
11. PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAUDE E ROUPARIA
Não há uma recomendação diferenciada para a limpeza e desinfecção de
superfícies em contato com casos suspeitos ou confirmados pelo novo coronavírus
(SARS-CoV-2).
A provisão de todos os insumos para limpeza e desinfecção ambiental deve ser
garantida pela instituição por meio da empresa terceirizada, conforme contrato
vigente no hospital.
Após a transferência ou a alta do paciente, deve-se realizar a limpeza terminal dos
consultórios antes do próximo atendimento e das enfermarias antes de realizar novas
internações. Realizar sempre a limpeza e desinfecção de equipamentos e produtos
para saúde que tenham sido utilizados na assistência ao paciente.
Não é preciso adotar um ciclo de lavagem especial para as roupas provenientes de
casos suspeitos ou confirmados do (SARS-CoV-2), podendo ser seguido o mesmo
processo estabelecido para as roupas provenientes de outros pacientes em geral.
Porém, ressaltam-se as seguintes orientações:
Na retirada da roupa suja deve haver o mínimo de agitação e manuseio, observando
se as medidas de precauções já descritas anteriormente neste documento.
12. TRATAMENTO DE RESÍDUOS
De acordo com o que se sabe até o momento, o (SARS-CoV-2) pode ser enquadrado
como agente biológico classe de risco 3, seguindo a Classificação de Risco dos
Agentes Biológicos, publicada em 2017, pelo Ministério da Saúde.
Sua transmissão é de alto risco individual e moderado risco para a comunidade.
Portanto, todos os resíduos provenientes da assistência a pacientes suspeitos ou
confirmados de infecção pelo novo coronavírus devem ser enquadrados na categoria
A1, conforme Resolução RDC/Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018.
QUEZIA PERES WOETH
Enfermeira do Serviço de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH)
Portaria Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019.
Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998
PABLO MARINHO CUSTÓDIO
Médico Infectologista do Serviço de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH)
Portaria Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019.
Vice Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998
Nosso objetivo quanto órgão assessor de saúde da instituição: Seguindo as
definições estabelecidas Portaria 2616/98, cabe a este órgão: zelar por ações
mínimas necessárias, a serem desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com
vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos
hospitais, compõe o Programa de Controle de Infecções Hospitalares; adequação,
implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais, visando à
prevenção e controle das infecções hospitalares; elaborar e divulgar, regularmente,
relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição
e às chefias de todos os setores do hospital a situação do controle das infecções
hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; adequar,
implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais,
visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; estabelecer critérios,
parâmetros e métodos para o controle de infecção hospitalar.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde
Pública. Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS CoV-2). Boletim
Epidemiológico. Brasília, n3, fev.2020. Disponível em:< http://portalarquivos2.
saude.gov.br/images/pdf/2020/janeiro/28/Boletim-epidemiologico-SVS-05 fev20.
pdf> Acesso em: 05 fev.2020.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cartilha de Proteção
Respiratória contra Agentes Biológicos para Trabalhadores de Saúde/Agência
Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2009. 95 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo de Manejo Clínico para o Novo
Coronavírus(SARS CoV-2). Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.
br/images/pdf/2020/fevereiro/05/Protocolo-de-manejo-clinico-para-o-novo
coronavirus-SARS CoV-2.pdf
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA. Informe Da Sociedade
Brasileira De Infectologia sobre o Novo Coronavírus – Perguntas e Respostas para
Profissionais da Saúde e para o Público em Geral. Disponível em: <https://drive.
google.com/file/d/1alqe7VUWgUOyrS8kwvmKL7OCDuvJsXcx/view> Acesso em
05 fev.2020.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso V da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 119/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O
FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE
ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO
PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD,
PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE
NUTRIÇÃO.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações
como segue:
Empresa a ser contratada:
MERCADO LUMER LTDA – EPP
CNPJ sob o n°. 04.033.493/0001-17
Valor Total – R$ 84.720,00 (OITENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE
REAIS)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 070/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 10 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2020
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
MERCADO LUMER LTDA – EPP
Dispensa de Licitação nº 070/2019
Processo de Licitação nº 119/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O
FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE
ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO
PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD,
PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE
NUTRIÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 070/2019.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 84.720,00 (OITENTA E QUATRO MIL
SETECENTOS E VINTE REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNSAliD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO N° 142/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ n.° 20.267.427/0001-68
OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA
CNPJ n°27.479.311/0001-31
Ref. Processo de Licitação n° 038/2018 — Pregão Presencial n° 04/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais,
comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros
em comodato, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados — FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520/02; Lei n° 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão n°001/2014/SEMS/PMD:
12.00 — Secretária Municipal de Saúde
12.02— Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 — Aterwalo de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (Dez) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.631,00 (Vinte e sete mil e seiscentos e trinta e
um reais)
DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2019.
FUNDAÇA0 DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS
SECRETARIA DE SAÚDE BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
INTERVENTORA NOS TERMOS DO ART. 70 DO DECRETO AI’ 1.859
DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.132 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE
LICITAÇÃO
Ratifico a Dispensa Emergencial de licitação da despesa abaixo especificada, com
fundamento no inciso IV, do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38,
inciso VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 018/2020,
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 003/2020.
OBJETO:
SERVIÇO EMERGENCIAL DE REPARAÇÃO DE REDE ELETRICA
INTERNA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONTRATADOS:
ACIR DE OLIVEIRA MARQUES, CNPJ: 12.036.467/0001-70 com endereço na
Rua Rejane Djalma da Costa, n° 2160, Izidro Pedroso, Dourados/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física.
VALOR: 1.000,00 (um mil reais)
Dourados MS, 23 de março de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Projeto/Atividade…….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Ata nº. 008/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Gislaine Aparecida Alves Brito, José dos
Santos Silva, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez, designados pela Portaria
número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento
e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro
declinado. Os mesmos reavaliaram o Processo nº 010/2020/PreviD, de Dispensa
de Licitação nº. 006/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, tendo em vista que a primeira melhor proposta apresentada,
já avaliada por esta Comissão Permanente de Licitação através da Ata nº 006/2020/
CPL/PREVID, recusou-se em assinar o termo contratual, decaindo o direito à
contratação, conforme publicação do Termo de Revogação publicado no Diário
Oficial número cinco mil, cento e vinte e sete, de dezoito de março de dois mil e
vinte. Desta feita, mantendo como critério de julgamento o menor valor global,
bem como as condições habilitatórias, concedeu-se à proponente seguinte o prazo
para apresentação dos documentos de habilitação. Assim, declara esta Comissão
de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa INFODIGI
INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 04.196.147/0001-
50, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta, deliberando
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 24 de março de 2020.
Leonardo Landeira
Presidente
Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
José dos Santos Silva
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Dhiego Troquez
Membro
PODER LEGISLATIVO
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
CENTRO OESTE MONTAGEM DE SILOS E SECADORES LTDA ME portadora
do CNPJ 17.854.655/0001-20 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização
Ambiental -RAA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. MANUTENÇÃO E
REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, sala 3,
Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CLÍNICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Prévia, Instalação e Operação – LP/LI/LO N. 32.851/2019, para atividade de higiene
e embelezamento de animais domésticos – pet shop, consulta e aplicação de vacinas
e comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na
Rua Toshinobu Katayama, nº 1.561, Vila Planalto, no município de Dourados/MS.
Válida até 18/03/2023.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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