Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.135 – 30/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/3/508 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA PIVA FUJINO,
matrícula funcional nº. “501957-2” , ocupante do cargo de CIRURGIAO
DENTISTA, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de DE SEU TIO ANTONIO PIVA, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/509 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA DA SILVA SOUZA,
matrícula funcional nº. “114769387-2” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA TIA IARA TERESINHA QUEDI ROSA, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/510 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETE LOPES
RAMOS LEMOS, matrícula funcional nº. “501891-1” , ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA MAE
MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.135 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 – 25 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
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3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº.Lt/03/515 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENI RODRIGUES DOS
SANTOS HAAS, matrícula funcional nº. “114772568-7” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SUA MAE LUZIA ROSA DIAS DOS SANTOS, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
02/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/516 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA MAGRO LINO,
matrícula funcional nº. “88891-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA MAE MARIA ANTONIO
CESTARE MAGRO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/517 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUCIO GONCALVES
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “43551-1” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SEU IRMAO ARLEI GONÇALVES, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/518 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114760706-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA TIA NEIDE
RODRIGUES DA SILVA, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/519 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA REGINA DA SILVA
CASSIMIRO, matrícula funcional nº. “114767173-3” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA AVO LUZIA DE JESUS RODRIGUES MIGUEL, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/520/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA REGINA DA SILVA
CASSIMIRO, matrícula funcional nº. “114767173-8” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUN
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA AVO LUZIA DE JESUS RODRIGUES MIGUEL, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/3/521 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA DA SILVA SOUZA,
matrícula funcional nº. “114769387-2” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SEU AVO JOSE FRANCISCO DE SOUSA, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº.Lt/3/522 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUSANA POGLIESI
FERNANDES ROCHA, matrícula funcional nº. “114764433-1” , ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) SECRETARIA MUN
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SEU TIO JAIRO POGLIESI, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020
Chamada Pública nº 01/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de
licitação, conforme §1º do ART. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26
de 17 junho de 2013.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito
público, com sede a Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibas, Dourados
MS, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44, representada neste ato pelo
Secretário Municipal de Educação, Senhor UPIRAN JORGE GONÇALVES DA
SILVA, no uso de suas prerrogativas e, considerando a Resolução nº 26 de 17 de
junho de 2013 – FNDE, através da Secretaria Municipal De Educação de Dourados
com sede na Rua Coronel Ponciano, s/n Parque dos Jequitibas – Dourados-MS,
vem, por meio deste, realizar o Chamamento Público para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 (doze) meses.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de
venda, no dia 20 de abril de 2020, as 08:00 horas, na sede da Secretaria Municipal
De Educação, situada a Rua Coronel Ponciano, s/n – Parque dos Jequitibas –
Dourados-MS, no setor financeiro.
1. OBJETO
O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, especificados no Anexo I – Especificação dos Gêneros Alimentícios,
deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE). Pelo período de 12 (doze) meses.
2. DA PUBLICIDADE
O presente Edital será divulgado em jornais de ampla circulação. Bem como
através do endereço eletrônico (www.dourados.ms.gov.br)
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar – PNAE
4. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. LOCAL, DATA E HORARIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
4.1.1. LOCAL – Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria de Finanças –
4.1.2. DATA – 20/04/2020
4.1.3. HORÁRIO – 8h
4.1.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio ou
propostas protocoladas fora do prazo estabelecido no item 4.1.2
4.1.5. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de
uma segunda proposta de um mesmo proponente, está será considerada substituída
da anterior. Assim apenas a ultima proposta de um mesmo proponente será levada
em conta para análise, sendo a anterior automaticamente desconsiderada.
5. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
5.1. No período e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes
da Chamada Pública N. 01/2020 deverão apresentar 2 (dois) ENVELOPES
LACRADOS, contendo, respectivamente, os documentos necessários para a
habilitação (Envelope 01) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar (Envelope 02).
5.2. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção
na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de
acordo com o art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013
5.3. O FORNECEDOR INDIVIDUAL (agricultor não organizado em grupo)
deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
5.3.1. Envelope 01:
I – Cópia da inscrição do Cadastro de Pessoas Física – CPF;
II – Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física do agricultor familiar participante,
emitido nos últimos 60 dias e em situação regular;
III – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for
o caso;
IV – Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues, relacionados
no Projeto de Venda, são oriundos de produção própria (Anexo III – Declaração de
Produção Própria);
V – Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento ao limite
individual de venda (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do
Atendimento do Limite Individual de Venda);
VI – Certificado de Vistoria do Veículo, para os produtos refrigerados devidamente
compatível com as características do alimento a ser transportado.
VII – Comprovante de Conta Corrente.
5.3.2. Envelope 02:
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, com assinatura do
agricultor participante (Anexo V – Projeto de Venda).
5.4. O GRUPO INFORMAL (agricultores organizados em grupo) deverá
apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
5.4.1. Envelope 01
I. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada agricultor
familiar participante;
II. Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física de cada agricultor familiar
participante, emitido nos últimos 60 dias;
III. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o
caso;
IV. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos
pelos agricultores familiares relacionados no Projeto de Venda (Anexo III –
Declaração de Produção Própria);
V. Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite
individual de venda (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do
Atendimento do Limite Individual de Venda).
VI. Comprovante de Conta Corrente.
5.4.2. Envelope 02: Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar constando
o CPF, o número da DAP física e a assinatura de todos os Agricultores Familiares
participantes (Anexo V – Projeto de Venda).
5.5. O GRUPO FORMAL (cooperativas e associações de agricultores familiares
devidamente formalizadas) deverá apresentar todos os documentos:
5.5.1. Envelope 01:
I – Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
II – Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Jurídica para associações e cooperativas,
emitido nos últimos 60 dias;
III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal,
ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e inexistência de Débitos
Trabalhistas;
IV – Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no
órgão competente;
V – Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos
pelos associados relacionados no Projeto de Venda (Anexo III – Declaração de
Produção Própria);
VI – Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite individual de vendas de seus cooperados/associados (Anexo
IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite
Individual de Venda dos Cooperados/Associados);;
VII – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for
o caso.
VIII – Comprovante de Conta Corrente.
5.5.2. Envelope 02:
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar com assinatura do representante legal da associação ou
cooperativa (Anexo V – Projeto de Venda).
5.6. Para produto manipulado/processado da agricultura familiar, deverá ser
apresentado, juntamente com a documentação de habilitação, o alvará sanitário
do local onde o produto é processado/manipulado. No caso de processamento por
terceiros, além do alvará sanitário, deverá ser apresentado o contrato firmado entre
os agricultores produtores e a empresa terceirizada, a qual deverá manter atualizado
todos os registros com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), ANVISA, registro estadual e municipal, quando necessários, em relação
ao produto processado.
5.7. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s)
conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução FNDE nº 26/2013.
5.8. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor,
quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP
jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
5.9. A sessão pública, para análise dos documentos de habilitação e dos projetos
de venda dos proponentes que serão apresentados e julgados, deverá ser registrada
em ata, durante a apresentação dos projetos, conforme determina o preâmbulo deste
Edital.
6. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. Serão consideradas classificadas as propostas que preencherem as condições
fixadas nesta Chamada Pública.
6.2. Para seleção, os projetos de vendas habilitadas serão divididos em:
I. Grupo de projetos de fornecedores locais – aqueles oriundos de agricultores
familiares ou de suas organizações com sede no próprio município onde se localizam
as escolas.
II – Grupo de projetos do território rural – aqueles que se caracterizam por
um conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil econômico e ambiental,
com identidade e coesão social e cultural, e são definidos pelo Ministério de
Desenvolvimento Agrário (MDA). Os municípios que integram Territórios Rurais,
caso não consigam adquirir a totalidade dos produtos da agricultura familiar no
próprio município, deverão priorizar projetos oriundos de outros municípios que
compõem o Território Rural do qual fazem parte. Os demais municípios, ou seja,
aqueles que não integram um Território Rural, não utilizarão esse critério de
priorização
III – Grupo de projetos do estado – – aqueles oriundos de agricultores familiares ou
de suas organizações com sede em qualquer município do estado onde se localizam
as escolas.
IV – Grupo de projetos do País – aqueles oriundos de agricultores familiares ou de
suas organizações com sede em qualquer município do país.
6.3. Dentre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade
para seleção:
I – o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais
grupos.
II – o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o
do estado e do País.
III – o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
6.4. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade
para seleção:
I – Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes.
a) No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações
produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas
ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados;
b) No caso de empate entre grupos informais, terão prioridade os grupos com
maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou
indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).
II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III – os Grupos formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de
Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores
familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física,
organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores da
DAP Física);
a) No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade os grupos com maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no
seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica;
b) No caso de empate entre grupos informais, terão prioridade os grupos com
o maior número de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais
participantes.
6.5. Persistindo o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre
as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem
adquiridos entre os projetos finalistas e habilitados.
6.6. Caso não sejam obtidas as quantidades necessárias de produtos oriundos do
grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com
os projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização
citados nos itens 4.3 e 4.4.
6.7. Após análise dos projetos será publicado o resultado do Julgamento das
Propostas com a Notificação dos Proponentes Habilitados, onde os mesmos terão
um prazo de 05 (cinco) dias uteis para entrar com o recurso caso seja necessário.
7. DO PREÇO
7.1. O preço de aquisição será aquele indicado no Anexo Único da Resolução SED
3.685, de 10 de Janeiro de 2020, o qual refere-se ao Preço Referência publicado no
Diário Oficial do Estado n. 10.068, de 13 de Janeiro de 2020 e/ou ao preço médio
pesquisado em mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa
ordem, quando o produto a ser adquirido não constar na lista do Preço Referência.
7.2. Os preços dos produtos orgânicos ou agroecológicos poderão ser acrescidos
em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos
convencionais, conforme Lei n. 12.512, de 14/10/2011.
8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1. Os produtos deverão ser entregues, conforme especificado no Anexo II
(Especificação dos Gêneros Alimentícios), nos endereços abaixo subscritos, de
acordo com solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação.
As quantidades de gêneros alimentícios a serem adquiridos são estimadas com
base nos cardápios elaborados por nutricionista, levando-se em conta o número de
alunos e unidades a serem atendidas, assim como per capitas praticados.
EDITAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1
CEIM Austrílio F.de Souza
Rua Jaime Moreira, nº1590 – Jd Maracanã
2
CEIM Beatriz de B. Bumlai
R Manoel Rasselen, nº545 – BNH 4° Plano
3
CEIM Celso de Almeida
R Martin Lutero, nº2865 – Resid. Canaã I
4
CEIM Claudete P. Lima
R José C. de Almeida, nº1700 Est.Guassú
5
CEIM Claudina S. Teixeira
R Demenciano Pereira,2545–Estrela Porã
6
CEIM Dalva Vera Martines
Rua Avaré, nº2645 – Jardim Jockey Clube
7
CEIM Décio Rosa Bastos
Rua Antônio Azambuja, nº660 – Vila Vieira
8
CEIM Geny Ferreira Milan
R Deolinda Conceição,840-V. Cachoeirinha
9
CEIM Helena Efigênia Pereira
Rua Manoel Correa Filho, nº465
10
CEIM Hélio Lucas
R Egidio C. César, nº2045 –Izidro Pedroso
11
CEIM Ivo Benedito Carneiro
R Clóvis Cersósimo, nº1730 – J Monte Líbano
12
CEIM Kátia Marques Barbosa
R Josué Pires Garcia, nº2400 – Pq Nova Ddo
13
CEIM Manoel Pedro Nolasco
R Amancio de Matos, 1265 – Jd João Paulo II
14
CEIM Maria de Nazaré
R Ozório Nunes Siqueira, nº161 – Jd Flórida I
15
CEIM Maria Rozário M. Sechi
R Eduardo Cerzózimo, nº415 – PQ Alvorada
16
CEIM Maria Madalena-
R Filinto Muller, nº390 – Pq das Nações I
17
CEIM Paulo Gabiatti
R Pureza Carneiro Alves, nº885 – J Água Boa
18
CEIM Pedro da Silva Mota
R Maria Alves da Silva, nº200 – Jd Guaicurus
19
CEIM Pequeno Príncipe
Rua Ipanema, nº1115 – Jardim Santo André
20
CEIM Professor BertíloBinsfeld
Rua das Mangueiras, nº3340 – Jardim Colibri
21
CEIM ProfºGuilherme S Gomes
R Silidônio Verão, nº1495 – Jd Vista Alegre
22
CEIM Professor Mário Kumagai
R Anair da S. Rocha, nº1530 -Jd N. Horizonte
22
CEIM Profª Clarinda M.e Souza
R Danilo Vilhalva Paixão, nº1045 –
23
CEIM Profª Dejanira Q.Teixeira
R João Vicente Ferreira, nº7450 – Jd S.Maria
24
CEIM Profª Irany Batista Matos
R Ernesto de Matos, nº275 -Cachoeirinha
25
CEIM Profª Lúcia Licht Martins
R Alice L. Martins, nº435 – Jd Jockey Clube
26
CEIM Profª Zeli da Silva Ramos
R Cnel José Alves M, nº600-Jd Monte Carlo
27
CEIM Ramão Vital Viana
Rua Projetada 4, nº85 – Jardim Olinda
28
CEIM Recanto da Criança
R Clóvis Cerzósimo Souza,nº1305 – V. Índio
29
CEIM Recanto Raízes
Rua Cafelândia, nº1640 – Jardim Água Boa
30
CEIM Sarah Penzo
R Raimundo Andrade, 235-Pq das Nações II
31
CEIM São Francisco
Rua José de Alencar, nº1350 – Vila Índio
32
CEIM Sonho Encantado
Rua Projetada 16, nº608 – Altos do Indaiá
33
CEIM Vittorio Fedrizzi
R Edgar Xavier de Mattos, nº400 – Jd Itália
34
CEIM Wilson Benedito Carneiro
R Rangel Torres, nº2005 – Jd Santa Brígida
35
CEI UFGD
Rod. Dourados/Itahum, Km 12 – UFGD II
36
CEIM Profª Maria de L. Silva
Rua Teiji Matsui s/nº
37
CEIM Isilda Apª dos S. Souza
Jardim Colibri
38
CEIM Argemira R. Barbosa
Residencial Idelfonso
39
CEIM José Marques da Silva
Vila Vargas
UNIDADES CONVENIADAS (Cadastradas no PNAE)
ENDEREÇO
1
Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa
R. Wlademiro do Amaral, 225 – Vila Amaral,
2
Associação Educacional Ceminha
R. Ciro Melo, 2.126, Centro
3
ABCDE – Associação Brasileira de Crédito e
Desenvolvimento da Educação e do Esporte – SEDE
Rua Onofre Pereira de Matos, 2720 – Centro
4
ABCDE – Associação Brasileira de Crédito e
Desenvolvimento da Educação e do Esporte –
EXTENSÃO
Rua Manoel Rasslen 1205 – Jardim Rasslem
5
Centro de Educação Infantil Santa Rita
R. Toshinobu Katayama, 1033 – Vila Planalto
6
Associação Pestalozzi de Dourados
‎Rua Dom João VI – 905 – Vila Industrial
7
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
R. Gen. Osório, 3625 – Jardim Itaipu
ESCOLAS MUNICIPAIS
ENDEREÇO
1
EM Agrot. Padre Andre Capelli
Rod. Gumercindo P. dos Reis, n°379 – Km 1
2
EM Armando Campos Belo
R João Paulo Gacete, nº4825 – J. Sta Brígida
3
EM Arthur Campos Mello
R Ernesto Carvalho,nº815-V. Cachoeirinha
4
EM Aurora P. de Camargo
R Amael Pompeu Filho, nº360 – Pq Alvorada
5
EM Bernardina C. de Almeida
Rua Eulália Pires, nº370 – Vila Almeida
6
EM Clarice Bastos Rosa
R João Vicente Ferreira, 6575–Jd Maracanã
7
EM Cor. Firmino V.de Matos
R Nina Gomes da Silva, s/nº – D do Guassu –
8
EM Dr Camilo H. da Silva
Linha do Barreirinho, Km4 – D do Guassu –
9
EM Etalivio Penzo
Rua S30, nº230 – Parque das Nações II
10
EM Fazenda Miya – Pólo
Fazenda Miya – Distrito do Guassu
11
EM Fazenda Miya 2 – Extensão
Fazenda Mimoso – Distrito do Guassu
12
EM Franklin Luiz Azambuja
Rua Manoel Rasselen, nº195 – BNH 4º Plano
13
EM Frei Eucário
R Continental, nº5075 – Jardim dos Estados
14
EM Geraldino Neves Corrêa – Pólo
Rodovia MS 162, 741 – Distrito de Picadinha
15
EM Geraldino Neves Corrêa – Extensão
Rod. MS 162 (Sala Morosina C. T. Martins)
16
EM Ind. Francisco Meireles
Rod. Dourados/Itaporã, Km 2 – Missão Caiuá
17
EM Indígena Agustinho
Rodovia Dourados/Itahum – Aldeia Bororó
18
EM Indígena Araporã
Rod. Dourados/Itaporã, Km 5 – Aldeia Bororó
19
EM Ind. Lacui’i Roque Isnard
Aldeia Bororó
20
EM Ind. Pa’i Chiquito –
Aldeia Pananbizinho – Distrito do Panambi
21
EM Ind. Ramão Martins
Rod. Dourados/Itaporã – Res. Ind. Jaguapiru
22
EM Ind.TengatuíMarangatu – Polo e Extensões
Rod. Dourados/Itaporã, Km 5-Res. Jaguapiru
23
EM Izabel MuzziFioravanti
Rua Maria da Glória, nº890 – Vila Industrial
24
EM Januario Pereira de Araújo
Rua Alpes, nº348 – Jardim Itália
25
EM Joaquim Murtinho
R Onofre P. de Matos, nº1842 – JD.Central
26
EM José Eduardo C. Estolano
Rua Paraguai, s/nº – Itahum
27
EM Laudemira C. de Melo
Rua Ayrton Sena, nº350 – Jardim Santa Maria
28
EM Lóide Bonfim Andrade
R Maria de Carvalho, nº560 – JD Água Boa
29
EM Mª da Rosa A. S. Câmara
R Joaquim T. Alves, nº710 – Vila Industrial
30
EM Neil Fioravante – CAIC
R. Josué G. Pires, 2400-PQ Nova Dourados
31
EM Padre Anchieta
Rua São Paulo, s/nº – Vila Formosa
32
EM Pedro Palhano
Rua Suécia, s/nº – Jardim Europa
33
EM Prefeito Álvaro Brandão
R Filomeno João Pires, 1460–J. João Paulo II
34
EM P. Luiz Antônio Gonçalves
R Eurides Pedroso, 1100 -JD Novo Horizonte
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
9. PAGAMENTO
9.1. O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês,
através de, depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal
correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para
cada faturamento.
9.2. será realizado o credito em conta corrente bancária no prazo da Lei, desde que
não haja fato impeditivo para o qual tenha ocorrido o credenciado.
9.3. O pagamento será creditado em favor dos credenciados, mediante ordem
bancária, contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar
explicitado o nome do correntista e o numero da agencia.
9.4. Os encargos sociais estão inclusos nos valores constantes da proposta
(projeto), em conformidade com a legislação vigente.
9.5. A cada pagamento o credenciado deverá juntar à sua nota fiscal, as certidões
de regularidade fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas será firmado o contrato de
acordo com a legislação vigente (conforme minuta de contrato).
10.2. A Prefeitura Municipal de Dourados/MS convocará os selecionados com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias uteis, informando o local, dia e hora para a
reunião e assinatura do contrato.
10.3. O prazo acima estabelecido para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado
uma única vez, por igual período, motivo justificado e aceito pela Administração.
10.4. A aquisição dos itens descritos no objeto do presente edital somente poderá
ser efetivada após a assinatura do contrato.
10.5. A entrega dos itens descritos no objeto do presente edital, será em
conformidade com o cronograma de entrega definido pelo Núcleo de Nutrição da
Secretaria Municipal de Educação.
10.6. A Secretaria Municipal de Educação não se obriga a firmar contratações
oriundas da presente Chamada Pública nas quantidades estimadas no Edital,
respeitada a legislação relativa às licitações.
10.7. Após a assinatura do contrato, a SEMED providenciará a imediata publicação
do extrato no Diário Oficial do Municipio.
10.8. Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer
ou recursos a assinar o contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas em lei,
a Prefeitura Municipal de Dourados convocará os demais participantes, na ordem de
classificação, mantido o preço da primeira classificada.
10.9. Decorridos 60 (Sessenta) dias da ata de entrega das propostas, sem que
haja convocação para assinatura do contrato, as licitantes estarão liberadas dos
compromissos assumidos.
11. DA VIGÊNCIA
11.1 Os contratos a serem firmados com as Associações selecionadas terão
vigência de 12 meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogados
caso ocorra necessidade e interesse público.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na sede da Secretaria
Municipal de Educação situada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos
Jequitibás – Dourados –MS, no Setor de Licitação, no horário de 7:30 às 13:30 e/ou
no Diário Oficial do Município.
12.2 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto da legislação sanitária
(federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e
vegetal.
12.3 O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor
familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$
20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as
seguintes regras:
I – Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os
contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), por DAP/Ano/EEx.
II – Para comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado
será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica
multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte
fórmula: Valor máximo a ser contratado = número de agricultores familiares
inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.
12.4. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que
possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda
por decisão da Unidade Executora, poderá haver:
I. Adiamento do processo;
II. Revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.
12.5. A participação de qualquer proponente nesta Chamada Pública implica a
aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e
condições, assim como dos seus anexos.
12.6 A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato
de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para a sua execução,
expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das
partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se
vinculam, bem como do Capítulo III – Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.
12.7 O proponente deverá apresentar os documentos originais solicitados no
envelope 1 no ato da assinatura do contrato.
12.8. Faz parte integrante do presente expediente:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Especificação dos Gêneros Alimentícios;
Anexo III – Declaração de Produção Própria;
Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do
Limite Individual de Venda; Declaração de Responsabilidade pelo Controle do
Atendimento do Limite Individual de Venda dos Cooperados/Associados;
Anexo V – Projeto de Venda;
Anexo VI – Minuta de Contrato.
Dourados – MS, 26 de Março de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
Tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução nº 26/
CD/FNDE, de 17/06/2013, o objeto do presente Chamado Público é a aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
objetivando atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – CEIM’S
através da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantidades
discriminadas neste Termo de Referência.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1 Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2008, Decreto
Municipal nº 368 de 20/07/2009, Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução nº 26/
CD/FNDE, de 17/06/2013, e Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações.
3. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E QUANTITATIVO
EDITAIS
35
EM Prefeito Ruy Gomes
Rua Bahia, s/nº – Distrito de Vila São Pedro
36
EM Prof Manoel S. de Oliveira
Rua Ponta Grossa, nº3471 – Vila Rosa
37
EM Prof. Antônia C. de Melo
R José Santos, nº510-P. das Nações II
38
EM Prof. Avani C. Fehlauer
R José Roberto Teixeira, nº456-JD Florida I
39
EM Prof. Clori B. de Freitas
Rua Afenas, nº725 – Jardim Jóquei Clube
40
EM Profª Efantina de Quadros
R General C. Branco, nº1101-JD. Florida II
41
EM Prof. Elza F.Kintschev Real
Rua Eulália Pires, nº815 – Cohab II
42
EM Prof. Iria Lucia W. Konzen
Rua Projetada L, s/nº – Parque do Lago II
43
EM P. Maria da C. Angélica
Rua G3, s/nº – Jardim Guaicurus
44
EM Sócrates Câmara
Rua Projetada V, nº655 – Canaã I
45
EM V. Albertina P. de Matos
Rua Izzat Busuan, nº4295 – Vila Mary
46
EM Weimar Gonçalves Torres
R. Antônio Emilio Figueiredo, 80 – J Climax
47
EM Dom Aquino Corrêa
Rua Agenor Inocêncio, s/nº – Distrito Panambi
48
E. Dr. Nelson de Araújo
Rua Ciro Melo, 2621-2689 – Jardim Central
PRODUTO
UNID
QTDADE
1
ABOBRINHA (VERDE) – De primeira qualidade, tamanho médio, perfeito
estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da
variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita
suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de
sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
4.400
2
ABÓBORA KABOTIAN – de primeira qualidade, tamanho médio,
perfeito estado e desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios
da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe
permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de
sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. Acondicionadas
em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
2.751
3
ALFACE – Tipo crespa, especial, com ou sem cabeça, frescas, em pé bem
desenvolvido pesando aproximadamente 350g, firmes e bem desenvolvidas,
apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias
da espécie e variedade, livres de ferimentos ou defeitos, não estando
danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua
aparência, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
20.347
4
ALHO – cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com brilho,
de primeira qualidade. Apresentando grau de evolução completo do
tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade, livres de ferimentos
ou defeitos, não estando danificados por qualquer lesão de origem física
ou mecânica que afete a sua aparência, com ausência de sujidades,
parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e
conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente,
com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem
secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
7.015
5
BANANA NANICA – de primeira qualidade, in natura, em penca, com 60%
a 80% de grau de maturação climatizada, uniformes, no grau máximo
de evolução do tamanho, tal que lhe permita suportar a manipulação, o
transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, não
estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física ou
mecânica que afetem a sua aparência, frescas, firmes e com brilho, aroma e
sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, estarem livres de resíduos de
fertilizantes, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
171.758
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
EDITAIS
6
BANANA MAÇÃ – De primeira qualidade, in natura, em penca, com 60%
a 80% de grau de maturação climatizada, tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para
o consumo, não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões
de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência, frescas, firmes
e com brilho, estarem livres de resíduos de fertilizantes com ausência de
sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
1.409
7
BATATA DOCE – Tubérculo com aspecto, aroma e sabor típicos da
variedade com uniformidade no tamanho e cor, deve estar livre de
sujidades, parasitos e larvas, sem rachaduras e perfurações, sem
corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
5.930
8
BATATA INGLESA – de primeira qualidade, lavada, tamanho médio,
uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem
corpos estranhos ou terra aderido à superfície externa. Com ausência de
sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
26.393
9
BETERRABA – De primeira qualidade, com folhas de tamanho médio,
uniformes, tenros, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície
externa, folhas inteiras, de coloração uniforme e sem manchas,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação
o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo,
tenras, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
5.854
10
CEBOLA – Tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra
e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e
limpos.
KG
19.724
11
CENOURA – Sem folhas, primeira qualidade, tamanho médio, uniforme,
sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos e terra aderido à
superfície. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
17.931
12
CHEIRO VERDE: salsinha e cebolinha. lavadas em maço composto com
as duas hortaliças, pesando aproximadamente 300 Gramas, frescas,
sem folhas amareladas e secas, sem manchas escuras sem corpos
estranhos aderidos às folhas. Folhas verdes, sem traços de descoloração,
turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Devem apresentar
coloração uniformes e típicos da variedade. Não são permitidos defeitos nas
verduras que lhes alterem a sua conformação e aparência. Acondicionadas
em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deverá ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
3.600
13
CHUCHU – De primeira qualidade, tamanho médio, inteiros, tenros, com
coloração uniforme, apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos,
manchas, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e
limpos.
KG
321
14
COMPOSTO LÁCTEO – Em pó, instantâneo, a base de açúcar, leite em
pó integral, soro de leite em pó, maltodextrina, cacau em pó, emulsificante
lecitina de soja, acrescido de vitaminas e minerais. O produto deve dissolver
facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor
alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou
esverdeadas (mofo). Acondicionado em embalagem aluminizada de 1kg,
com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso
líquido, de acordo com a Resolução 12 de 1978 da Comissão Nacional de
Normas e Padrões para Alimentos – CNNPA. Ministério da Agricultura/SIF.
Prazo de validade mínimo de 6 meses na data de entrega
PACOTE
35.648
15
COUVE MANTEIGA – Folhas de tamanho médio, talo verde, inteiras,
coloração uniforme e sem manchas, turgescentes, firme e bem
desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos, apresentando grau de evolução
completo do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade,
pesando aproximadamente 01 (UM) Quilograma o maço, não estando
danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete sua
aparência, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
MAÇO
10.619
16
DOCE DE LEITE – Produto de primeira qualidade a base leite, açúcar, sal,
glicose e bicarbonato de sódio. Acondicionado em embalagem de polietileno
de aproximadamente 400g a 500g, com identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução
12 de 1978 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos –
CNNPA. Ministério da Agricultura/SIF. Prazo de validade mínimo de 6 meses
na data de entrega.
POTE
1.981
17
ESPINAFRE – De primeira, ter coloração verde, ser tenros, fresco,
estar sem ataques de pragas e doenças e não apresentar-se com
folhas amareladas e danos mecânicos. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e
limpos. Deve apresentar aproximadamente 01 Quilograma cada maço.
KG
2.394
18
GELÉIA DE FRUTAS – Produto de primeira qualidade a base de polpa de
fruta, açúcar e pectina. Acondicionado em embalagem de polietileno de
200g a 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
validade e peso líquido. Rotulagem segundo os padrões da Resolução nº
259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. Prazo de validade mínimo de 6
meses na data de entrega.
POTE
1.981
19
GOIABA VERMELHA – De primeira qualidade, in natura, frutos de tamanho
médio, no grau máximo de evolução no tamanho, com 60% a 70% de grau
de maturação, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e
a conservação em condições adequadas para o consumo, não estarem
golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física ou
mecânica que afetem a sua aparência, frescas, firmes e com brilho, aroma e
sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, estarem livres de resíduos de
fertilizantes, com ausência de sujidades, parasitos e larvas.
KG
20.231
20
LIMÃO – Taiti, in natura, de primeira qualidade, tamanho médio, aroma e
sabor da espécie, uniformes, firmes e com brilho, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência
de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos
KG
1.707
21
MAMÃO – De primeira qualidade, in natura, tipo formosa, fruto com 60
a 80% do grau de maturação climatizado, tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para
o consumo, apresentando aroma e cor próprias da espécie e variedade,
não estejam golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem
física ou mecânica que afetem a sua aparência, com ausência de sujidades,
parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e
conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente,
com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem
secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
16.744
22
MANDIOCA – Tipo branca ou amarela, primeira qualidade, raízes grandes,
no grau normal de evolução do tamanho, sabor e cor própios da espécie,
uniformes, frescas, sem casca, sem ferimentos ou defeitos, cortadas em
pedaços de aproximadamente 10cm, não fibrosas, livres de umidade,
congeladas á temperatura 18ºC. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
11.193
23
MEL DE ABELHA (1 KG) – Puro, o mel não poderá conter substâncias
estranhas à sua composição normal, nem ser adicionado de corretivos de
acidez. Poderá se apresentar parcialmente cristalizado e não apresentar
caramelização nem espuma superficial, aspecto: líquido denso, viscoso,
translúcido ou parcialmente cristalizado, cor: levemente amarelada a
castanho-escura, sabor e odor próprio do produto. Ausência de sujidades,
parasitos e larvas. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, confeccionado
em material plástico. Ficha técnica. Apresentar laudo atestando pureza do
produto. Rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIE
ou SIF.
KG
1.138
24
MELANCIA – Fresca, no ponto de maturação, sem ferimentos ou
defeitos, mantendo as características organolépticas. Acondicionadas
em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
14.144
25
MILHO VERDE – Milho verde in natura, desprovido de palha, espigas
com tamanho médio, verdes, grãos macios, isentos de partes pútridas.
Acondicionados em embalagem de 1 Kg, transparente, com etiqueta
contendo peso, data de validade, data de fabricação, endereço do
fornecedor.
KG
3.065
26
OVOS – De galinha, tipo extra, classe A, branco, proveniente de avicultor
com inspeção oficial-SIF O produto deve apresentar casca áspera, porosa,
fosca, seca e limpa; não deve conter rachaduras; a clara deve ser firme e a
gema inteira, abaulada no centro; quando colocado na água devem afundar.
Acondicionados em embalagens contendo 12 unidades, contendo no corpo
da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
validade e peso líquido mínimo de 720 g. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde/SIF.
Un.
108.605
27
PONCÃ – Fruta cítrica in natura, de primeira qualidade, no grau máximo
de evolução no tamanho, tamanho médio, aroma e sabor da espécie,
uniformes, firmes e com brilho, apresentando grau de maturação tal que lhe
permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos,
sujidades, parasitos e larvas.
KG
13.708
28
REPOLHO – Tipo verde, tamanho médio, primeira qualidade, com peso
de 1 kg cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem
manchas e com coloração uniforme. Com ausência de ferimentos ou
defeitos, sujidades, parasitos, fungos e larvas. É indispensável uniforme
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagens
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos e
limpos.
KG
29.173
29
TOMATE – Tipo Santa Cruz, de primeira qualidade, tamanho médio
a grande, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho
apresentando grau de maturação aproximadamente 60%, tal que lhe
permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo, com ausência de ferimentos ou defeitos,
sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
35.058
30
VAGEM – Deverá ter classificação de Primeira, frutos de coloração verde
clara, tenros e com tamanho de 12 a 15 cm. Deverá apresentar grau
de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato.
Deverá apresentar bem formados, sem manchas, sem ataque de pragas e
doenças, sem rachaduras e danos mecânicos.
KG
117
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
Parágrafo Único. Ficará a critério da Contratante, a aquisição do total de cada
item, sendo que a quantidade prevista poderá ser contratada total ou parcialmente,
não gerando qualquer ônus a Secretaria Municipal de Educação.
4. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS:
• UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
4.1. As entregas serão realizadas diária, seminal, quinzenal ou mensalmente,
conforme solicitação antecipada da Secretaria Municipal de Educação, com as
devidas quantidades de cada unidade escolar, onde será atestada pelo Termo de
Recebimento, pelo representante da mesma e o fornecedor.
5. DA HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR.
5.1. No período e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes
da Chamada Pública N. 01/2020 deverão apresentar 2 (dois) ENVELOPES
LACRADOS, contendo, respectivamente, os documentos necessários para a
habilitação (Envelope 01) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar (Envelope 02).
5.2. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção
na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de
acordo com o art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013
5.3. O FORNECEDOR INDIVIDUAL (agricultor não organizado em grupo)
deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
5.3.1. Envelope 01:
I – Cópia da inscrição do Cadastro de Pessoas Física – CPF;
II – Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física do agricultor familiar participante,
emitido nos últimos 60 dias;
III – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for
o caso;
IV – Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues, relacionados
no Projeto de Venda, são oriundos de produção própria (Anexo III – Declaração de
Produção Própria);
V – Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento ao limite
individual de venda (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do
Atendimento do Limite Individual de Venda);
VI – Certificado de Vistoria do Veículo, para os produtos refrigerados devidamente
compatível com as características do alimento a ser transportado.
5.3.2. Envelope 02:
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, com assinatura do
agricultor participante (Anexo V – Projeto de Venda).
5.4. O GRUPO INFORMAL (agricultores organizados em grupo) deverá
apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
5.4.1. Envelope 01
I. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada agricultor
familiar participante;
II. Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Física de cada agricultor familiar
participante, emitido nos últimos 60 dias;
III. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o
caso;
IV. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos
pelos agricultores familiares relacionados no Projeto de Venda (Anexo III –
Declaração de Produção Própria);
V. Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite
individual de venda (Anexo IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do
Atendimento do Limite Individual de Venda).
5.4.2. Envelope 02:
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar constando o CPF, o número
da DAP física e a assinatura de todos os Agricultores Familiares participantes
(Anexo V – Projeto de Venda).
5.5. O GRUPO FORMAL (cooperativas e associações de agricultores familiares
devidamente formalizadas) deverá apresentar todos os documentos abaixo
relacionados, sob pena de inabilitação:
5.5.1. Envelope 01:
I – Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
EDITAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ENDEREÇO
1
CEIM Austrílio F.de Souza
Rua Jaime Moreira, nº1590 – Jd Maracanã
2
CEIM Beatriz de B. Bumlai
R Manoel Rasselen, nº545 – BNH 4° Plano
3
CEIM Celso de Almeida
R Martin Lutero, nº2865 – Resid. Canaã I
4
CEIM Claudete P. Lima
R José C. de Almeida, nº1700 Est.Guassú
5
CEIM Claudina S. Teixeira
R Demenciano Pereira,2545–Estrela Porã
6
CEIM Dalva Vera Martines
Rua Avaré, nº2645 – Jardim Jockey Clube
7
CEIM Décio Rosa Bastos
Rua Antônio Azambuja, nº660 – Vila Vieira
8
CEIM Geny Ferreira Milan
R Deolinda Conceição,840-V. Cachoeirinha
9
CEIM Helena Efigênia Pereira
Rua Manoel Correa Filho, nº465
10
CEIM Hélio Lucas
R Egidio C. César, nº2045 –Izidro Pedroso
11
CEIM Ivo Benedito Carneiro
R Clóvis Cersósimo, nº1730 – J Monte Líbano
12
CEIM Kátia Marques Barbosa
R Josué Pires Garcia, nº2400 – Pq Nova Ddo
13
CEIM Manoel Pedro Nolasco
R Amancio de Matos, 1265 – Jd João Paulo II
14
CEIM Maria de Nazaré
R Ozório Nunes Siqueira, nº161 – Jd Flórida I
15
CEIM Maria Rozário M. Sechi
R Eduardo Cerzózimo, nº415 – PQ Alvorada
16
CEIM Maria Madalena-
R Filinto Muller, nº390 – Pq das Nações I
17
CEIM Paulo Gabiatti
R Pureza Carneiro Alves, nº885 – J Água Boa
18
CEIM Pedro da Silva Mota
R Maria Alves da Silva, nº200 – Jd Guaicurus
19
CEIM Pequeno Príncipe
Rua Ipanema, nº1115 – Jardim Santo André
20
CEIM Professor BertíloBinsfeld
Rua das Mangueiras, nº3340 – Jardim Colibri
21
CEIM ProfºGuilherme S Gomes
R Silidônio Verão, nº1495 – Jd Vista Alegre
22
CEIM Professor Mário Kumagai
R Anair da S. Rocha, nº1530 -Jd N. Horizonte
22
CEIM Profª Clarinda M.e Souza
R Danilo Vilhalva Paixão, nº1045 –
23
CEIM Profª Dejanira Q.Teixeira
R João Vicente Ferreira, nº7450 – Jd S.Maria
24
CEIM Profª Irany Batista Matos
R Ernesto de Matos, nº275 -Cachoeirinha
25
CEIM Profª Lúcia Licht Martins
R Alice L. Martins, nº435 – Jd Jockey Clube
26
CEIM Profª Zeli da Silva Ramos
R Cnel José Alves M, nº600-Jd Monte Carlo
27
CEIM Ramão Vital Viana
Rua Projetada 4, nº85 – Jardim Olinda
28
CEIM Recanto da Criança
R Clóvis Cerzósimo Souza,nº1305 – V. Índio
29
CEIM Recanto Raízes
Rua Cafelândia, nº1640 – Jardim Água Boa
30
CEIM Sarah Penzo
R Raimundo Andrade, 235-Pq das Nações II
31
CEIM São Francisco
Rua José de Alencar, nº1350 – Vila Índio
32
CEIM Sonho Encantado
Rua Projetada 16, nº608 – Altos do Indaiá
33
CEIM Vittorio Fedrizzi
R Edgar Xavier de Mattos, nº400 – Jd Itália
34
CEIM Wilson Benedito Carneiro
R Rangel Torres, nº2005 – Jd Santa Brígida
35
CEI UFGD
Rod. Dourados/Itahum, Km 12 – UFGD II
36
CEIM Profª Maria de L. Silva
Rua Teiji Matsui s/nº
37
CEIM Isilda Apª dos S. Souza
Jardim Colibri
38
CEIM Argemira R. Barbosa
Residencial Idelfonso
39
CEIM José Marques da Silva
Vila Vargas
UNIDADES CONVENIADAS
ENDEREÇO
(Cadastradas no PNAE)
1
Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa
R. Wlademiro do Amaral, 225 – Vila Amaral,
2
Associação Educacional Ceminha
R. Ciro Melo, 2.126, Centro
3
ABCDE – Associação Brasileira de Crédito e
Desenvolvimento da Educação e do Esporte – SEDE
Rua Onofre Pereira de Matos, 2720 – Centro
4
ABCDE – Associação Brasileira de Crédito e
Desenvolvimento da Educação e do Esporte –
EXTENSÃO
Rua Manoel Rasslen 1205 – Jardim Rasslem
5
Centro de Educação Infantil Santa Rita
R. Toshinobu Katayama, 1033 – Vila Planalto
6
Associação Pestalozzi de Dourados
‎Rua Dom João VI – 905 – Vila Industrial
7
APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
R. Gen. Osório, 3625 – Jardim Itaipu
ESCOLAS MUNICIPAIS
ENDEREÇO
1
EM Agrot. Padre Andre Capelli
Rod. Gumercindo P. dos Reis, n°379 – Km 1
2
EM Armando Campos Belo
R João Paulo Gacete, nº4825 – J. Sta Brígida
3
EM Arthur Campos Mello
R Ernesto Carvalho,nº815-V. Cachoeirinha
4
EM Aurora P. de Camargo
R Amael Pompeu Filho, nº360 – Pq Alvorada
5
EM Bernardina C. de Almeida
Rua Eulália Pires, nº370 – Vila Almeida
6
EM Clarice Bastos Rosa
R João Vicente Ferreira, 6575–Jd Maracanã
7
EM Cor. Firmino V.de Matos
R Nina Gomes da Silva, s/nº – D do Guassu –
8
EM Dr Camilo H. da Silva
Linha do Barreirinho, Km4 – D do Guassu –
9
EM Etalivio Penzo
Rua S30, nº230 – Parque das Nações II
10
EM Fazenda Miya – Pólo
Fazenda Miya – Distrito do Guassu
11
EM Fazenda Miya 2 – Extensão
Fazenda Mimoso – Distrito do Guassu
12
EM Franklin Luiz Azambuja
Rua Manoel Rasselen, nº195 – BNH 4º Plano
13
EM Frei Eucário
R Continental, nº5075 – Jardim dos Estados
14
EM Geraldino Neves Corrêa – Pólo
Rodovia MS 162, 741 – Distrito de Picadinha
15
EM Geraldino Neves Corrêa – Extensão
Rod. MS 162 (Sala Morosina C. T. Martins)
16
EM Ind. Francisco Meireles
Rod. Dourados/Itaporã, Km 2 – Missão Caiuá
17
EM Indígena Agustinho
Rodovia Dourados/Itahum – Aldeia Bororó
18
EM Indígena Araporã
Rod. Dourados/Itaporã, Km 5 – Aldeia Bororó
19
EM Ind. Lacui’i Roque Isnard
Aldeia Bororó
20
EM Ind. Pa’i Chiquito –
Aldeia Pananbizinho – Distrito do Panambi
21
EM Ind. Ramão Martins
Rod. Dourados/Itaporã – Res. Ind. Jaguapiru
22
EM Ind.TengatuíMarangatu – Polo e Extensões
Rod. Dourados/Itaporã, Km 5-Res. Jaguapiru
23
EM Izabel MuzziFioravanti
Rua Maria da Glória, nº890 – Vila Industrial
24
EM Januario Pereira de Araújo
Rua Alpes, nº348 – Jardim Itália
25
EM Joaquim Murtinho
R Onofre P. de Matos, nº1842 – JD.Central
26
EM José Eduardo C. Estolano
Rua Paraguai, s/nº – Itahum
27
EM Laudemira C. de Melo
Rua Ayrton Sena, nº350 – Jardim Santa Maria
28
EM Lóide Bonfim Andrade
R Maria de Carvalho, nº560 – JD Água Boa
29
EM Mª da Rosa A. S. Câmara
R Joaquim T. Alves, nº710 – Vila Industrial
30
EM Neil Fioravante – CAIC
R. Josué G. Pires, 2400-PQ Nova Dourados
31
EM Padre Anchieta
Rua São Paulo, s/nº – Vila Formosa
32
EM Pedro Palhano
Rua Suécia, s/nº – Jardim Europa
33
EM Prefeito Álvaro Brandão
R Filomeno João Pires, 1460–J. João Paulo II
34
EM P. Luiz Antônio Gonçalves
R Eurides Pedroso, 1100 -JD Novo Horizonte
35
EM Prefeito Ruy Gomes
Rua Bahia, s/nº – Distrito de Vila São Pedro
36
EM Prof Manoel S. de Oliveira
Rua Ponta Grossa, nº3471 – Vila Rosa
37
EM Prof. Antônia C. de Melo
R José Santos, nº510-P. das Nações II
38
EM Prof. Avani C. Fehlauer
R José Roberto Teixeira, nº456-JD Florida I
39
EM Prof. Clori B. de Freitas
Rua Afenas, nº725 – Jardim Jóquei Clube
40
EM Profª Efantina de Quadros
R General C. Branco, nº1101-JD. Florida II
41
EM Prof. Elza F.Kintschev Real
Rua Eulália Pires, nº815 – Cohab II
42
EM Prof. Iria Lucia W. Konzen
Rua Projetada L, s/nº – Parque do Lago II
43
EM P. Maria da C. Angélica
Rua G3, s/nº – Jardim Guaicurus
44
EM Sócrates Câmara
Rua Projetada V, nº655 – Canaã I
45
EM V. Albertina P. de Matos
Rua Izzat Busuan, nº4295 – Vila Mary
46
EM Weimar Gonçalves Torres
R. Antônio Emilio Figueiredo, 80 – J Climax
47
EM Dom Aquino Corrêa
Rua Agenor Inocêncio, s/nº – Distrito Panambi
48
E. Dr. Nelson de Araújo
Rua Ciro Melo, 2621-2689 – Jardim Central
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
II – Extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) – DAP Jurídica para associações e cooperativas,
emitido nos últimos 60 dias;
III – Cópia do comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à
Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
IV – Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no
órgão competente;
V – Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos
pelos associados relacionados no Projeto de Venda (Anexo III – Declaração de
Produção Própria);
VI – Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite individual de vendas de seus cooperados/associados (Anexo
IV – Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite
Individual de Venda dos Cooperados/Associados);;
VII – Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for
o caso.
5.5.2. Envelope 02:
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar com assinatura do representante legal da associação ou
cooperativa (Anexo V – Projeto de Venda).
5.6. Para produto manipulado/processado da agricultura familiar, deverá ser
apresentado, juntamente com a documentação de habilitação, o alvará sanitário
do local onde o produto é processado/manipulado. No caso de processamento por
terceiros, além do alvará sanitário, deverá ser apresentado o contrato firmado entre
os agricultores produtores e a empresa terceirizada, a qual deverá manter atualizado
todos os registros com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), ANVISA, registro estadual e municipal, quando necessários, em relação
ao produto processado.
5.7. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s)
conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução FNDE nº 26/2013.
5.8. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor,
quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP
jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
5.9. A sessão pública, para análise dos documentos de habilitação e dos projetos
de venda dos proponentes que serão apresentados e julgados, deverá ser registrada
em ata, durante a apresentação dos projetos, conforme determina o preâmbulo deste
Edital.
6. DOS DEVERES DA CONTRATADA
6.1. São obrigações da Contratada:
I. O fornecer os gêneros alimentícios de forma contínua, conforme o disposto
no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as
especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipalde Educação;
II. O fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos neste processo
a partir da data de assinatura do contrato que ocorrerá em até 05 (Cinco) dias do
resultado apurado deste Edital;
III. O fornecer os gênerso alimentícios para os Centros de Educação Infantil
Municipal, Escolas Municipais Indígenas;
IV. Apresentar declaração de que os gêneros alimentícios entregues são produzidos
pelos próprios agricultores familiares nos projetos de venda, conforme artigo 27,
Resolução CD/FNDE nº 026/2013 e Resolução/CD/FNDE nº 04 de 02 de abril de
2015.
V. Acusar o recebimento da nota de empenho;
VI. Entregar o produto no prazo, no local e nas condições exigidas neste Termo
de Referência.
VII. Após a entrega do produto, emitir Nota Fiscal com a mesma descrição
constante na Nota de Empenho;
7. DOS DEVERES DA CONTRATANTE
a) Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações
da Contratante: Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no
contrato.
b) Proporcionar todas as facilidades que lhe couber, para que a execução do objeto
contratado seja executado na forma estabelecida no Termo de Referência.
c) Notificar, por escrito, a CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas
na prestação do fornecimento.
d) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA.
e) Aplicar, se for o caso, as sanções administrativas e penalidades regulamentares
e contratuais.
f) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como atestar na Nota
Fiscal/Fatura.
8. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA
10.1. Os produtos deverão ser entregues devidamente identificados acondicionados
em embalagens lacradas e em perfeitas condições para o armazenamento, sendo
que, a falta do mesmo implicará no não recebimento destes por parte da Comissão
de Recebimento;
10.2. O veículo que será utilizado para o transporte dos produtos deverá estar em
perfeitas condições de higiene e limpeza;
10.3. Os produtos não deverão ser transportados com outros que não sejam
produtos alimentícios, preservando assim suas características e evitando o risco de
contaminação;
10.4. Os produtos deverão ser entregues conforme cronograma fornecido pela
Secretaria solicitante e Unidades de Ensino, de forma parcelada;
10.5. Os produtos entregues deverão ser de boa qualidade e estar em perfeitas
condições de consumo, caso contrário no ato da entrega serão devolvidos para troca;
imediatamente que deverá ocorrer em no máximo 24 hs;
10.6. em caso de impossibilidade de fornecimento do item solicitado, deve
o fornecedor comunicar a Secretaria ou Unidade de Ensino requisitante com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de entrega.
9. DA VIGÊNCIA
a. A vigência do contratual será contada a partir da data da sua assinatura, com
vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações.
10.DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DO OBJETO.
10.1. Os produtos devem ser acondicionados, obrigatoriamente, de forma
adequada e resistente, não sendo admitidos os produtos que estejam em desacordo
ou conflitante com quaisquer especificações descritas na Proposta de Preços. Os
materiais recusados pelo contratante deverão ser substituídos automaticamente, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data de Notificação, correndo por
conta do fornecedor as despesas de devolução dos materiais recusados.
10.2. – Os produtos serão solicitados de forma parcelada, conforme a emissão da
AF – Autorização de Fornecimento emitida pela Secretaria Contratante, os quais
deverão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da
referida autorização;
10.3. – Quando da entrega dos itens, a Contratada deverá, obrigatoriamente,
encaminhar os seguintes documentos:
a) 03 (três) vias da AF (Autorização de Fornecimento) encaminhada pela
Contratante, que deverão estar devidamente assinadas pela empresa em local
apropriado;
b) Nota fiscal gerada pelo fornecimento das quantidades de materiais entregues
solicitados na AF. Caso a quantidade entregue seja menor da requerida na AF pela
Contratante, a Contratada deverá informar por escrito, os motivos de não entrega
dos materiais solicitados, os quais serão analisados pela Secretaria requerente e
posteriormente será informado à mesma sobre a decisão;
c) Certidões Negativas de Débitos: da União (Secretaria de Receita Federal, INSS
e FGTS), do Estado e Município (IPTU e ISS).
d) Termos de recebimento, devidamente assinado pelo representante da unidade
escolar, no momento da entrega.
11. DO PAGAMENTO
11.1. – O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação,
será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias,
contados do recebimento definitivo do produto e após a apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o Art. 73, inciso II, alínea “b”, da
Lei nº. 8.666/93 e alterações;
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1. – Homologado o resultado da Chamada Pública será formalizada o Contrato
onde constarão os preços a serem praticados, as fornecedoras e e prazo de entregas.
12.2. – A Prefeitura Municipal de Dourados/MS convocará formalmente as
fornecedoras, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, informando o local,
dia e hora para a reunião e assinatura do Contrato.
a. – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,
quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde
que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
b. – Colhidas as assinaturas, o Órgão responsável providenciará a imediata
publicação o extrato no Diário Oficial do Município e estará disponível no site oficial
da Prefeitura Municipal de Dourados/MS (www.dourados.ms.gov.br).
c. – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer
ou recusar assinar o Contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste
Termo de Referência, a Prefeitura Municipal de Dourados/MS convocará as demais
participantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada
na licitação.
d. – Decorridos 60 (sessenta) dias da ata de entrega das propostas, sem que
haja convocação para a assinatura do Contrato, as licitantes estarão liberadas dos
compromissos assumidos.
12.7. – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou
transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação, sem anuência do
Município.
13. – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar – PNAE
14. DA GESTÃO DO CONTRATO
14.1.Nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, será designado representante
para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à
regularização de falhas ou defeitos observados.
14.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade
da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que
resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não
implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de
conformidade com o art. 70 da Lei Federal nº 8.666/93.
14.3 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano,
bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que
for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os
apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
15 – DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na sede da Secretaria
Municipal de Educação situada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700 Parque dos
Jequitibás – Dourados –MS, no Setor de Licitação, no horário de 7:30 às 13:30 e/ou
no Diário Oficial do Municipio.
15.2 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto da legislação sanitária
(federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e
vegetal.
15.3 O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor
familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$
20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as
seguintes regras:
I – Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os
contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), por DAP/Ano/EEx.
II – Para comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado
será o resultado do número de agricultores familiaresinscritos na DAP jurídica
multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte
fórmula: Valor máximo a ser contratado = número de agricultores familiares
inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.
15.4. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que
possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda
por decisão da Unidade Executora, poderá haver:
I. Adiamento do processo;
II. Revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.
15.5. A participação de qualquer proponente nesta Chamada Pública implica a
aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e
condições, assim como dos seus anexos.
15.6. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um
Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para
a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e
responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública
e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III – Dos Contratos, da Lei
8.666/1993.
15.7. O proponente deverá apresentar os documentos originais solicitados no
envelope 1 no ato da assinatura do contrato.
16-DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE
REFERÊNCIA
16.1. Por fim registra-se que o presente Termo de Referência foi elaborado pela
servidora Cristiane Sanches Sisto, matrícula funcional nº 114763414-2, na qual
ratifica as informações nele contidas atestando sua veracidade. Assina ainda,
conjuntamente, a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, responsavel
pelo cardápio e pelas quantidades solicitadas.
Cristiane Sanches Sisto
Contadora
Danielly de Oliveira Santos Moreira
Nutricionista
17 DA AUTORIZAÇÃO
17.1. Aprovo o presente Termo e autorizo o encaminhamento para abertura do
processo licitatório.
Dourados, 28 de fevereiro de 2020.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
18. DA JUSTIFICATIVA
Por meio do Programa de Alimentação Escolar, a Secretaria Municipal de
Educação de Dourados/MS, atende atualmente 30.413 alunos (censo 2018)
distribuídos nos atendimentos de Creches, Pré-Escola, Educação Infantil e Ensino
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, sendo que a
entrega e o preparo dos alimentos ocorrem diretamente em cada unidade de ensino.
A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009-art. 18 e a Lei 11.947, de 16
de junho de 2009-art. 14 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30%(trinta por
cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.
Dentre as diretrizes estão:
1) O emprego de uma alimentação saudável e adequada, como uso de alimentos
variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares
locais;
2) O apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente
pela agricultura familiar.
Assim, a obtenção de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações visa promover a melhoria da
qualidade da alimentação nas Instituições Educacionais do município de Dourados,
bem como criar oportunidades de geração de renda que poderão beneficiar famílias
agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção
local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável.
Finalmente, salientamos que a aquisição de gêneros alimentícios por meio de
Chamada Pública com a contratação direta de Cooperativas e/ou Associações está
de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, Lei
nº11.947, 2009, RDC nº 216, de 2004, dentre outras que tratam das ações relativas à
oferta de alimentação para coletividade.
A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que
contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados
nas Unidades de Ensino do município de Dourados/MS, garantindo melhoria do
rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como, condições de
saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social,
com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Dourados, 28 de fevereiro de 2020
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAIS
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DOS GENEROS ALIMENTÍCIOS
Chamada Pública nº 01/2020
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
UNID
QTDADE
PREÇO DE AQUISIÇÃO
VALOR
VALOR TOTAL
UNIT. (Ref.
SED/MS)
1
ABOBRINHA (VERDE) – De primeira qualidade, tamanho médio, perfeito
estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da
variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita
suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência
de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. É
indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação.
Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta
de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem secundária
deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
4.400
R$ 4,61
R$ 20.284,00
2
ABÓBORA KABOTIAN – de primeira qualidade, tamanho médio,
perfeito estado e desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios
da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe
permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte
e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa.
Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta
de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem secundária
deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
2.751
R$ 2,27
R$ 6.244,77
3
ALFACE – Tipo crespa, especial, com ou sem cabeça, frescas, em
pé bem desenvolvido pesando aproximadamente 350g, firmes e bem
desenvolvidas, apresentando grau de evolução completo do tamanho,
aroma e cor próprias da espécie e variedade, livres de ferimentos ou
defeitos, não estando danificadas por qualquer lesão de origem física
ou mecânica que afete a sua aparência, com ausência de sujidades,
parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho
e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente e
resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
20.347
R$ 9,80
R$ 199.400,60
4
ALHO – cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com
brilho, de primeira qualidade. Apresentando grau de evolução completo
do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade, livres de
ferimentos ou defeitos, não estando danificados por qualquer lesão de
origem física ou mecânica que afete a sua aparência, com ausência de
sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
7.015
R$ 23,40
R$ 164.151,00
5
BANANA NANICA – de primeira qualidade, in natura, em penca,
com 60% a 80% de grau de maturação climatizada, uniformes, no
grau máximo de evolução do tamanho, tal que lhe permita suportar a
manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo, não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer
lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência,
frescas, firmes e com brilho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos
ou defeitos, estarem livres de resíduos de fertilizantes, com ausência de
sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
171.758
R$ 4,06
R$ 697,337,48
6
BANANA MAÇÃ – De primeira qualidade, in natura, em penca, com 60%
a 80% de grau de maturação climatizada, tal que lhe permita suportar
a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo, não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer
lesões de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência,
frescas, firmes e com brilho, estarem livres de resíduos de fertilizantes
com ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
1.409
R$ 6,28
R$ 8.848,52
7
BATATA DOCE – Tubérculo com aspecto, aroma e sabor típicos da
variedade com uniformidade no tamanho e cor, deve estar livre de
sujidades, parasitos e larvas, sem rachaduras e perfurações, sem
corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
KG
5.930
R$ 2,88
R$ 17.078,40
8
BATATA INGLESA – de primeira qualidade, lavada, tamanho médio,
uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem
corpos estranhos ou terra aderido à superfície externa. Com ausência de
sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na coloração,
tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem transparente
e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
26.393
R$ 3,50
R$ 92.375,50
9
BETERRABA – De primeira qualidade, com folhas de tamanho médio,
uniformes, tenros, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície
externa, folhas inteiras, de coloração uniforme e sem manchas,
apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a
manipulação o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo, tenras, com ausência de sujidades, parasitos e larvas.
É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação.
Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta
de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem secundária
deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
5.854
R$ 2,85
R$ 16.683,90
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR – PRODUÇÃO
PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº:
__________)
Eu, ___________________________________________________ representante
da Cooperativa/Associação ________________________________________
____, com CNPJ Nº: _________________________________, DAP Jurídica
nº: ____________________________, DECLARO, para fins de participação no
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios
relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/
associados que possuem DAP física e compõem esta cooperativa/associação.
Local, _________/ ___________ / _______.
__________________________________
Assinatura
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR – PRODUÇÃO
PRÓPRIA PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº:
____________)
Eu, ___________________________________________________ representante
da Cooperativa/Associação ________________________________________
____, com CNPJ Nº: _________________________________, DAP Física nº:
____________________________, DECLARO, para fins de participação no
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios
relacionados no projeto de venda em meu nome são oriundos de produção própria.
Local, _________/ ___________ / _______.
__________________________________
Assinatura
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE
DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS
COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)
O (A) (Nome do Grupo Formal) _______________________________________
_____________, CNPJ Nº: _________________________________, DAP Jurídica
nº: ____________________________ com sede ___________________________
_____________________________________________, neste ato representado (a)
por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) _________
_____________________________, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº:
______________________, CPF nº: _______________________________, nos
termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite
individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores
EDITAIS
10
CEBOLA – Tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra
e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Com
ausência de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
e limpos.
KG
19.724
R$ 2,87
R$ 56.607,88
11
CENOURA – Sem folhas, primeira qualidade, tamanho médio, uniforme,
sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos e terra
aderido à superfície. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.
É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação.
Acondicionadas em embalagem transparente e resistente, com etiqueta
de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem secundária
deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
17.931
R$ 2,34
R$ 41.958,54
12
CHEIRO VERDE: salsinha e cebolinha. lavadas em maço composto
com as duas hortaliças, pesando aproximadamente 300 Gramas,
frescas, sem folhas amareladas e secas, sem manchas escuras sem
corpos estranhos aderidos às folhas. Folhas verdes, sem traços de
descoloração, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas.
Devem apresentar coloração uniformes e típicos da variedade. Não são
permitidos defeitos nas verduras que lhes alterem a sua conformação
e aparência. Acondicionadas em embalagem transparente e resistente,
com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal. A embalagem
secundária deverá ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
3.600
R$ 10,04
R$ 36.144,00
13
CHUCHU – De primeira qualidade, tamanho médio, inteiros, tenros, com
coloração uniforme, apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou defeitos,
manchas, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
e limpos.
KG
321
R$ 3,55
R$ 1.139,55
14
COMPOSTO LÁCTEO – Em pó, instantâneo, a base de açúcar, leite
em pó integral, soro de leite em pó, maltodextrina, cacau em pó,
emulsificante lecitina de soja, acrescido de vitaminas e minerais. O
produto deve dissolver facilmente na água; deve estar seco e solto;
não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou
rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). Acondicionado em
embalagem aluminizada de 1kg, com identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução
12 de 1978 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos
– CNNPA. Ministério da Agricultura/SIF. Prazo de validade mínimo de 6
meses na data de entrega
PACOTE
35.648
R$ 17,54
R$ 625.265,92
15
COUVE MANTEIGA – Folhas de tamanho médio, talo verde, inteiras,
coloração uniforme e sem manchas, turgescentes, firme e bem
desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos, apresentando grau de
evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e
variedade, pesando aproximadamente 01 (UM) Quilograma o maço, não
estando danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica
que afete sua aparência, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
MAÇO
10.619
R$ 8,62
R$ 91.535,78
16
DOCE DE LEITE – Produto de primeira qualidade a base leite, açúcar,
sal, glicose e bicarbonato de sódio. Acondicionado em embalagem
de polietileno de aproximadamente 400g a 500g, com identificação
do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de
acordo com a Resolução 12 de 1978 da Comissão Nacional de Normas
e Padrões para Alimentos – CNNPA. Ministério da Agricultura/SIF. Prazo
de validade mínimo de 6 meses na data de entrega.
POTE
1.981
R$ 5,16
R$ 10.221,96
17
ESPINAFRE – De primeira, ter coloração verde, ser tenros, fresco,
estar sem ataques de pragas e doenças e não apresentar-se com
folhas amareladas e danos mecânicos. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e
limpos. Deve apresentar aproximadamente 01 Quilograma cada maço.
KG
2.394
R$ 4,00
R$ 9.576,00
18
GELÉIA DE FRUTAS – Produto de primeira qualidade a base de polpa
de fruta, açúcar e pectina. Acondicionado em embalagem de polietileno
de 200g a 500g, com identificação do produto, marca do fabricante,
prazo de validade e peso líquido. Rotulagem segundo os padrões da
Resolução nº 259 de 20/09/2002 do Ministério da Saúde. Prazo de
validade mínimo de 6 meses na data de entrega.
POTE
1.981
R$ 13,23
R$ 26.208,63
19
GOIABA VERMELHA – De primeira qualidade, in natura, frutos de
tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, com 60% a
70% de grau de maturação, tal que lhe permita suportar a manipulação,
o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo,
não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem
física ou mecânica que afetem a sua aparência, frescas, firmes e com
brilho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, estarem
livres de resíduos de fertilizantes, com ausência de sujidades, parasitos
e larvas.
KG
20.231
R$ 9,66
R$ 195.431,46
20
LIMÃO – Taiti, in natura, de primeira qualidade, tamanho médio, aroma e
sabor da espécie, uniformes, firmes e com brilho, apresentando grau de
maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a
conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência
de ferimentos ou defeitos, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável
uniformidade na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em
embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo
de validade semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos
KG
1.707
R$ 5,52
R$ 9.422,64
21
MAMÃO – De primeira qualidade, in natura, tipo formosa, fruto com 60
a 80% do grau de maturação climatizado, tal que lhe permita suportar
a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas
para o consumo, apresentando aroma e cor próprias da espécie e
variedade, não estejam golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões
de origem física ou mecânica que afetem a sua aparência, com ausência
de sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na
coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
e limpos.
KG
16.744
R$ 5,35
R$ 89.580,40
22
MANDIOCA – Tipo branca ou amarela, primeira qualidade, raízes
grandes, no grau normal de evolução do tamanho, sabor e cor própios
da espécie, uniformes, frescas, sem casca, sem ferimentos ou defeitos,
cortadas em pedaços de aproximadamente 10cm, não fibrosas, livres de
umidade, congeladas á temperatura 18ºC. É indispensável uniformidade
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
e limpos.
KG
11.193
R$ 6,14
R$ 68.725,02
23
MEL DE ABELHA (1 KG) – Puro, o mel não poderá conter substâncias
estranhas à sua composição normal, nem ser adicionado de corretivos
de acidez. Poderá se apresentar parcialmente cristalizado e não
apresentar caramelização nem espuma superficial, aspecto: líquido
denso, viscoso, translúcido ou parcialmente cristalizado, cor: levemente
amarelada a castanho-escura, sabor e odor próprio do produto. Ausência
de sujidades, parasitos e larvas. Acondicionado em embalagem de 1
Kg, confeccionado em material plástico. Ficha técnica. Apresentar laudo
atestando pureza do produto. Rótulo contendo identificação da empresa,
registro no SIM, SIE ou SIF.
KG
1.138
R$ 32,01
R$ 36.427,38
24
MELANCIA – Fresca, no ponto de maturação, sem ferimentos ou
defeitos, mantendo as características organolépticas. Acondicionadas
em embalagem transparente e resistente, com etiqueta de pesagem. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
KG
14.144
R$ 2,29
R$ 32.389,76
25
MILHO VERDE – Milho verde in natura, desprovido de palha, espigas
com tamanho médio, verdes, grãos macios, isentos de partes pútridas.
Acondicionados em embalagem de 1 Kg, transparente, com etiqueta
contendo peso, data de validade, data de fabricação, endereço do
fornecedor.
KG
3.065
R$ 6,42
R$ 19.677,30
26
OVOS – De galinha, tipo extra, classe A, branco, proveniente de avicultor
com inspeção oficial-SIF O produto deve apresentar casca áspera,
porosa, fosca, seca e limpa; não deve conter rachaduras; a clara deve
ser firme e a gema inteira, abaulada no centro; quando colocado na
água devem afundar. Acondicionados em embalagens contendo 12
unidades, contendo no corpo da embalagem identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido mínimo de 720 g.
O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério
da Saúde/SIF.
Un.
108.605
R$ 6,03
R$ 654.888,15
27
PONCÃ – Fruta cítrica in natura, de primeira qualidade, no grau máximo
de evolução no tamanho, tamanho médio, aroma e sabor da espécie,
uniformes, firmes e com brilho, apresentando grau de maturação tal que
lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo. Com ausência de ferimentos ou
defeitos, sujidades, parasitos e larvas.
KG
13.708
R$ 4,10
R$ 56.202,80
28
REPOLHO – Tipo verde, tamanho médio, primeira qualidade, com peso
de 1 kg cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem
manchas e com coloração uniforme. Com ausência de ferimentos ou
defeitos, sujidades, parasitos, fungos e larvas. É indispensável uniforme
na coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagens
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundaria deve ser em monoblocos plásticos
e limpos.
KG
29.173
R$ 2,26
R$ 65.930,98
29
TOMATE – Tipo Santa Cruz, de primeira qualidade, tamanho médio
a grande, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho
apresentando grau de maturação aproximadamente 60%, tal que lhe
permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em
condições adequadas para o consumo, com ausência de ferimentos ou
defeitos, sujidades, parasitos e larvas. É indispensável uniformidade na
coloração, tamanho e conformação. Acondicionadas em embalagem
transparente e resistente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade
semanal. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos
e limpos.
KG
35.058
R$ 5,20
R$ 182.301,60
30
VAGEM – Deverá ter classificação de Primeira, frutos de coloração verde
clara, tenros e com tamanho de 12 a 15 cm. Deverá apresentar grau
de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e
a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e
imediato. Deverá apresentar bem formados, sem manchas, sem ataque
de pragas e doenças, sem rachaduras e danos mecânicos.
KG
117
R$ 12,95
R$ 1.515,15
Total R$3.533.555,07 (Tres milhões, Quinhentos e trinta e tres mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/ANO CIVIL/ENTIDADE EXECUTORA
referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da
Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE e demais documentos normativos, no que couber.
Local, _________/ ___________ / _______.
__________________________________
Assinatura
ANEXO V
Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar
EDITAIS
Página 1 de 8
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
I
IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
III
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
V
TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
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ANEXO V – PROJETO DE VENDA
Chamada Pública n. 01/ 2020
projeto:
A – Grupo Formal
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Formal
B – Grupo Informal
Local e Data:
Agricultores Fornecedores do Grupo Informal
Assinatura
Página 3 de 8
I IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº 01/2020
Página 4 de 8
I IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº 01/2020
Página 5 de 8
II IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Página 6 de 8
Projeto para atendimento da chamada pública nº 0 ESCOLAR/PNAE 1/2020
A Grupo Formal
1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município
4. Endereço 5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail 7. CPF
IV RELAÇÃO DE
De acordo com a alteração do art. 24 da Resolução 38 do FNDE/2009, pela Resolução nº 25/2012 FNDE o limite individual de vend FORNECEDORES E PRODUTOS a de
gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por
1. Identificação do Agricultor Familiar Declaração de Aptidão ao PRONAF2. Produto – DAP por ano civil. 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
1
Nome
Nº DAP Total agricultor
2
Nome
Nº DAP Total agricultor
3
Nome
Nº DAP Total agricultor
4
Nome
Nº DAP Total agricultor
o Proponente 2. CNPJ 3. Nº da DAP Jurídica
4. Endereço 5. Município 6. CEP
7. Nome do representante legal 8. CPF 9. DDD/Fone
10. Banco 11. Nº da Agência 12. Nº da Conta Corrente
B Grupo Informal
1. Nome da Entidade Articuladora 2. Cadastro no SIBRATER
3. Endereço 4. Município 5. CEP
6. CNPJ: 7. E-mail: 8. DDD/Fone
II FORNECEDORES PARTICIPANTES (APENAS GRUPO INFORMAL)
1. Nome 2.CPF 3.DAP 4. Banco e nº da Agência 5. Nº da Conta
1 Corrente
2
Total do projeto
1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto
Total do
VI
DESCREVER OS MECANISMOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
A Grupo Formal
1. Nome do Proponente 2. CNPJ
3. Endereço 4. Município
5.Email 6. Fone 7. CEP
8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência 11-Nº Conta
12..Nº de Associados 13. Nº de associados de acordo com a Lei 11.326/2006 14.Nº de associados com DAP física
15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço 19. Município/UF
II IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE / FNDE / MEC
1. Nome da Entidade 2. CPNJ 3. Município/UF
4. Endereço 5. FONE
6. Nome do representante e email 7.CPF
III RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4. Preço de Aquisição 5. Cronograma de
4.1 Unitário 4.2 Total entrega dos Produtos
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de
fornecimento.
Local e Data. Fone / E-mail
Assinatura do representante do Grupo formal
A Grupo Informal
1. Nome do Proponente 2. CPF
3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP
6.Email 7. Fone
8.Organizado por entidade articuladora
( ) SIM ( ) NÃO
9. Nome da entidade articuladora (quando
houver)
10. Email / Fone
II FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do agricultor familiar 2. CPF 3. DAP 4.Banco 5.Nº da agência 6. nº Conta corrente
1. Nome da Entidade 2.CNPJ 3.Município
4. Endereço 5.DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail 7.CPF
III RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1.Identificação do agricultor familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço/Unidade 6.Valor Total
Nome
CPF
Nº DAP Total agricultor
Nome
CPF
Nº DAP Total agricultor
Nome
CPF
Nº DAP Total agricultor
Nome
CPF
Nº DAP Total agricultor
Nome
CPF
Nº DAP Total agricultor
Nome
CPF
Nº DAP Total agricultor
IV TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto 6.Cronograma de entrega dos produtos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
Anexo VI
Minuta do contrato
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI Nº
11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO 26 DO FNDE DE 17/06/2013, EM
DECORÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020/SEMED, PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº____/2020
O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede à Rua Coronel Ponciano 1700, Parque dos Jequetibas, em
Dourados-MS, inscrito no CNPJ/MF. sob o n.º 03.155.926/0001-44, neste ato
representado pelo senhor UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretario
Municipal de Educação brasileiro, casado, portador da RG n.º1285456 SSP/MS
e do CPF 296.641.287-91, residente e domiciliado à Rua Antonio Emilio de
Figueiredo n. 1.977 – Centro – Dourados -MS, doravante denominado simplesmente
CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal, individual e informal),
com sede à , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º
, (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),
fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta
no Edital de Chamamento nº 02/2017, resolvem celebrar o presente contrato
mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros
Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação
básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/PNAE, descritos
nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada
Pública nº 01/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme
descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte
integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios
do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado
CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano
civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos
Página 7 de 8
I IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
Página 8 de 8
quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$_______(______).
a) O recebimento das mercadorias dar-se-à mediante apresentação do Termo de
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação
no local de entrega.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no
calculo do preço já devem estar incluídas despesas com frete, recursos humanos
e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas
e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das
obrigações decorrentes do presente contrato.
TOTAL DO CONTRATO
CLÁUSULA QUINTA: O início para entrega das mercadorias será por etapas,
sendo o prazo do fornecimento pelo prazo estimado de 12 (doze) meses.
a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de
acordo com a solicitação do Núcleo de Nutrição da Secretaria Municipal de
Educação e/ou das Unidades Escolares.
b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de
Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação
no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.
c) O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será
efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias,
contados do recebimento definitivo do produto, e após a apresentação da respectiva
documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe
o Art.40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com Art.73, inciso II, alínea “b”, da Lei
nº 8.666/93 e alterações:
CLÁUSULA SEXTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar – PNAE
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos
na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e
liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês
anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto
houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade
ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de
recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa
de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os
casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo
hábil.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATANTE não se obriga a firmar contratações
oriundas da presente Chamada Pública nas quantidades estimadas no Edital,
respeitada a legislação relativa às licitações.
CLÁUSULA NONA: O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo
prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos
produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo
prazo de 05 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento
e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e
documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: É de exclusiva responsabilidade do
CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O CONTRATANTE em razão as supremacia
dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a) Efetuar o pagamento no prazo estipulado;
b) Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de
interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
c) Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou
inaptidão do CONTRATADO;
d) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, sendo elas
multas ou advertências. A multa será de acordo com a gravidade, entre 3% a 30%
do valor e contratual.
Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do
CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico financeiro, garantindo-lhe
o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A multa aplicada após regular processo
administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo
CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os casos de inadimplência da CONTRATANTE
proceder-se-á conforme o §1º, do art. 20 da Lei nº11.947 de 16 de junho de 2009, Lei
Federal nº8.666/93 e demais legislações relacionadas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A fiscalização do presente contrato ficará a
cargo da Secretaria de Municipal de Educação;
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada
Pública nº 01/2020, pela Resolução CD/FNDE nº 026/2013, pela Lei Federal
EDITAIS
Total do projeto:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de
fornecimento.
Local e Data. Fone / E-mail
Assinatura do representante do Grupo Informal CPF
Local e Data Agricultores(as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº01/2020
FORNECEDOR(A) INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente 2. CPF
3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP
6.Nº da DAP Física 7. DDD / Fone 8. Email (quando houver)
9. Banco 10. Nº da Agência 11. Nº da conta corrente
II RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4. Preço de Aquisição 5. Cronograma de
4.1 Unitário 4.2 Total entrega dos Produtos
III IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome 2.CNPJ 3.Município
4. Endereço 5.DDD/Fone
6. Nome do representante 7.CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de
fornecimento.
Local e Data. CPF
Assinatura do fornecedor individual
Item
Produtos
Quant.
Unid.
Val. Unit.
Val. Total
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
8.666/1993 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será
aplicada, também, onde o contrato for omisso.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer
tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condições
essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: As comunicações com origem neste contrato
deverão ser formais e expressas, que somente terá validade se enviada mediante
registro de recebimento, protocolado na sede da prefeitura, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Este Contrato, desde que observada à
formalização preliminar à sua efetivação, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos
seguintes casos:
a) Por acordo entre as partes;
b) Pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) Quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura por um
prazo estimado de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Elegem as partes como único competente,
com renuncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Dourados, Mato
Grosso do Sul, para dirimir as dúvidas e controvérsias decorrentes da execução do
presente Contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Fica estabelecida a obrigatoriedade de
prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado
de assessoramento jurídico integrante da estrutura da Administração Pública.
E, por estarem justos, e acordados, firmam o presente Contrato em 03 (três) vias
de igual teor, e para um só efeito legal, na presença das testemunhas que também
assinam.
Dourados – MS, de de 2020.
CONTRATANTE CONTRATADO
Secretaria Municipal de Educação
TESTEMUNHA:
1. 2.
CPF CPF
EDITAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 006/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
061/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de ar condicionado,
objetivando atender ao Hospital da Vida, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: ATENA COMERCIO DE
MOVEI EIRELI ME, pelo valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Dourados (MS), 27 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 040/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
365/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa para prestação de
serviços de confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados
referente ás cobranças de IPTU, ISSQN e Taxas, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Fazenda. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INDUSTRIA GRAFICA
BRASILEIRA LTDA, pelo valor global de R$ 137.658,00 (cento e trinta e sete mil
e seiscentos e cinquenta e oito reais).
Dourados (MS), 27 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 005/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da
Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 062/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação do PROCON
Municipal de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor
global da proposta de R$ 1.229.774,76 (um milhão e duzentos e vinte e nove mil e
setecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Dourados (MS), 27 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
ADENDO MODIFICADOR
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020
Adendo ao Pregão Presencial nº 2/2020, relativo ao Processo nº 86/2020, tendo
como objeto a execução de serviços de confecção e instalação de de 04 (quatro)
letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) +
“Dourados”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, tendo
constatado divergência entre o texto original do edital e o “Aviso de Licitação” do
certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município
nº 5.131, página 11 e no Diário Oficial do Estado nº 10.126, página 93, ambas
publicadas no dia 24/03/20, efetua por meio deste instrumento a alteração conforme
segue.
1. DO EDITAL
1.1. Da Alteração
1.1.1. Altera-se o preâmbulo do edital em relação a “Data e Local da Sessão de
Julgamento”, que passa a viger com a seguinte redação:
“O credenciamento e o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços
e os documentos de habilitação ocorrerão às 11h (onze horas), do dia 06/04/2020
(seis de abril do ano de dois mil e vinte), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial nº 2/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus
anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão
pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 27 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2020
Processo: nº 58/2020. Objeto: Aquisição de motocicleta, báu para motocicleta e
capacete, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. Resultado:
O Pregoeiro torna público que, pela inexistência de propostas, o procedimento
licitatório caracterizou-se como “licitação deserta”, conforme lavrado em Ata
constante nos autos, com vista franqueada aos interessados. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de março de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.135 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020
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Bernarda Candado Cavalcante, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serviços de Design de Sobrancelhas,
Micropigmentação, Depilação e Maquiagem, localizada na Rua Raul Frost, 3230 –
Conj. Hab. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS ROBERTO KAY torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Avenida
Weimar Gonçalves Torres, n. 1666, 3º andar, sala 34, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCO ANTONIO MIRANDA torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Mecânica de Motocicletas e Monaretas, Troca
de óleo e Troca de peças, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 915 –
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TOP 20 DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada para atividade açougue com fabricação de linguiça;
conveniência; comércio varejista e atacadista de carnes e derivados, produtos
alimentícios e outras mercadorias; localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1350, Jardim
Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA Nº 07/2020
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27/03/2020
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte, às oito horas, na sala
de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária
do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise dos Balanços Geral do
exercício 2019. Estavam presentes os Conselheiros abaixo assinados. Constatado
quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início
a reunião, onde foi realizada a análise dos demonstrativos apresentados e ao final
constatou-se a existência de todas as peças obrigatórias exigidas pela Resolução nº
88/2019 e a legalidade dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
emitindo, assim, um parecer favorável. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata, que depois de lida e
aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Ivo Campos da Silva
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OUTROS ATOS
Nardélio Ferreira da Rosa Henrique José de Souza Oliveira
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