Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.136 – 31/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.488 DE 26 MARÇO DE 2020.
“Prorroga os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de
Saúde, segundo os seus respectivos segmentos, até 30 de abril de 2020.
Parágrafo único: O Conselho Municipal de Saúde deverá realizar o processo
eleitoral para escolha dos novos membros.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de fevereiro de 2020.
Dourados (MS), 26 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.489, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição membro da Comissão Técnica de especial para análise
e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação dos serviços contínuos
de limpeza pública.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor
a Comissão Técnica de especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do
Processo de Licitação dos serviços contínuos de limpeza pública, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 2.379, de 06 de fevereiro de 2020
I. Marcio Lolli Ghetti – CPF nº 203.002.471-68, em substituição a Amauri Penze
Neto – CPF nº 321.553.951-91 como representante da empresa Gestão Brasil
Consultoria Ltda
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de março de 2020.
Dourados (MS), 26 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.136 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.136 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 2490, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal
de Investimento Social”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do
Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Não Governamentais:
a) Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
Patrícia Brito de Oliveira em substituição a Zildo Maria de Souza.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 10 de março de 2020.
Dourados – MS, 26 de março de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
CONSIDERANDO a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui
a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente
hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
CONSIDERANDO o Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela
Organização Mundial de Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe
sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
CONSIDERANDO a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de
Imunizações, e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças;
CONSIDERANDO a emergência de saúde pública (ESP) definida como um
evento que apresenta risco de propagação ou disseminação de doenças e que exige
uma resposta coordenada;
CONSIDERANDO o fato de que, no Brasil, considera-se que uma ESP pode
estar associada a uma emergência epidemiológica, desassistência ou desastres; – a
importância de se prevenir e responder, de forma oportuna, às emergências em saúde
pública;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o Núcleo Emergencial de Assistência (NEA), que tem como
objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração
dos atores técnicos envolvidos para garantir a estruturação assistência diante de
estado de emergência, designando os colaboradores a seguir relacionados, sob a
coordenação do Gerente de Operações:
I. Gerente de Operações, Ricardo do Carmo Filho, médico especialista em Gestão
em Saúde.
II. Membro técnico de SEMS, Daniel Gallina Martins Abrahão, médico
infectologista.
III. Representante da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Renato Cezar
Nascer, Secretário Municipal de Saúde-Adjunto.
IV. Representante do Departamento Técnico e Planejamento, Diretora Aparecida
Vanda Tetilia Dias Assad,
V. Representante de Central de Regulação de Leitos do Município, Frederico de
Oliveira Weissinger, Diretor do Componente Municipal do Complexo Regulador.
VI. Membro Representante do Hospital Universitário;
VII. Membro Representante do Hospital Evangélico;
VIII. Membro Representante do Hospital Regional de Dourados;
IX. Membro Representante da FUNSAUD.
Art. 2º O NAE poderá solicitar a participação de representantes de prestadores de
Serviços de Saúde, órgãos e entidades, públicas e privadas, além de especialistas
e técnicos para discussão de temas específicos pertinentes ao objeto do colegiado.
Art. 3° O NAE terá como atribuições:
I. Subsidiar a COGE com informações técnicas relacionadas ao assunto, visando à
adoção de medidas oportunas e tomada de decisões;
II. Definir as diretrizes assistenciais de acesso aos casos do COVID a saúde;
III. Elaborar os fluxos e protocolos de vigilância e laboratório para o enfrentamento
das emergências em saúde pública no âmbito de Dourados, buscando o alinhamento
com as diretrizes definidas em âmbito estadual, nacional e internacional a cada nova
definição e organização de fluxos;
IV. Estabelecer os protocolos assistenciais para serem implementados na rede de
atenção à Saúde nos serviços de saúde de Dourados;
V. Recomendar os fluxos regulatórios entre os hospitalares da rede de saúde de
Dourados.
VI.Solicitar ações que visem à capacitação dos profissionais de saúde, de forma a
ampliar o potencial de resposta à disseminação da infecção por COVID-19;
VII. Analisar os padrões de ocorrência, distribuição de emergências de saúde
pública no território Dourados em Região;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 27 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020
Processo: nº 129/2020. Objeto: Contratação de empresa para manutenção da rede
elétrica, visando adequações do imóvel locado para o funcionamento da Central de
Atendimento ao Cidadão, incluindo o fornecimento dos materiais e equipamentos
necessários para a execução dos serviços. Tipo: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 01.
Disponibilidade do Edital: a partir de 31/03/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda,
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 15/04/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 30 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 004/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 037/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.136 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
condicionado, para atender diversas secretarias desta Municipalidade, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP, pelo valor
global de R$ 350.220,00 (trezentos e cinquenta mil e duzentos e vinte reais) e EDINO
ALVES FERREIRA EIRELI, pelo valor global R$ 1.198.383,70 (um milhão e cento
e noventa e oito mil e trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos).
Dourados (MS), 30 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 042/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 297/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata Execução de serviços de transporte de passageiros sob
regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no
percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo
e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de
assistência médico hospitalar. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS
EIRELI, pelo valor global de R$ 254.016,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e
dezesseis reais).
Dourados (MS), 30 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CLÁUDIO BARBOSA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 009/2020.
OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Monte Alegre, n° 3.765, Jardim Paulista,
nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do Almoxarifado
da Secretaria Municipal de Assistência Social, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o
Laudo de Avaliação Mercadológica, nº 05/2020, e conforme os termos do Processo
Licitatório n° 112/2020 – Dispensa de Licitação n° 009/2020, bem como a disposição
contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 30.051,12 (trinta mil e cinquenta e um
reais e doze centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 2.504,26 (dois mil quinhentos
e quatro reais e vinte e seis centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Marcus Vinícius Figueredo Neias Almeida
FISCAL DO CONTRATO: Angela Maria Freitas de Souza
DATA DE ASSINATURA: 26 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1975/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Oeste Medic Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli CNPJ:
25.252.533/0001-91
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2020
OBJETO: Aquisição de filme radiográfico digital, em atendimento ao Posto de
Atendimento Médico – PAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 14.159,20 (Quatorze mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
DATA DE EMPENHO: 26/03/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 41/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Giselle Nunes Moretti
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Fonoaudióloga (40 horas semanais), para
prestação de serviços na unidade de saúde PAI – Policlínica de Atendimento Infantil,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
02/03/20 a 01/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
UCM – UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 04/03/2020 e previsão de vencimento em 04/03/2021,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$
3.681.925,56 (três milhões seiscentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA -ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 04/03/2020 e previsão de vencimento em 04/03/2021,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$
4.726.740,48 (quatro milhões setecentos e vinte e seis mil e setecentos e quarenta
reais e quarenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO
HOSPITALAR LTDA – ME.
CNPJ:07.199.718/0001-06.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 011/2019.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em equipamentos médicos hospitalares (autoclaves), incluso o fornecimento
de peças, objetivando atender diversos programas e órgãos administrados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.136 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2197. – Conservação do Patrimônio Público da Rede de Atenção Básica à Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC
2200. – Conservação do Patrimônio Público – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oito mil
seiscentos e oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Andre Luiz Amos
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 30 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 0123/2019 – Tomada de Preços nº 006/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇOS – na forma Presencial – tipo “Menor Preço”,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CIRURGIA PEDIÁTRICA em atendimento a pacientes internados no Hospital
da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA PEDIÁTRICA no âmbito da
FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de
classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida..
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira,
nº 900 no Bairro Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67)
3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins , situado à Rua Frei Antônio, nº
3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 17 de Abril de 2020,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 30 de Março de 2020
Rafael Galan da Silva
Presidente da CPL – Portaria nº 0146/2019
FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 116/2019 – Tomada de Preços nº 005/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço – Por Item, nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida
e responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos
padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de
fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo
que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira,
nº 900 no Bairro Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67)
3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins , situado à Rua Frei Antônio, nº
3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 16 de Abril de 2020,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 30 de Março de 2020
Rafael Galan da Silva
Presidente da CPL – Portaria nº 147/2019
FUNSAUD
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
ATA DA REUNIÃO
Ao(s) 20 dia(s) do mês de Março de 2020, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu
à reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de
uma vídeo chamada, respeitando o Decreto municipal nº 2463/20, com a presença
dos seguintes conselheiros: Andiara Pacco Coquemala; Weslei de Queiroz Santos;
Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Antônio Weber;
Rosana Daza de Garcia; Thales Albano Pimenta; Thiago Rotta de Lima; Daniela
Valle de Loro; Mario Vito Comar. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para
esta reunião foi: TROCA DOS CONSELHEIROS; REALIZAÇÃO DO PROJETO
PALCO PARA TODOS – ACADEMIAS ESPECIALIZADAS; REALIZAÇÃO
DA FESTA JUNINA 2020; SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO TEATRO
MUNICIPAL; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: O Presidente do
CMPC Thiago Rotta de Lima deu inicio a vídeo chamada agradecendo a presença
de todos e iniciou a reunião informando que por conta da pandemia e de acordo
com decreto municipal não seria possível a realização de uma reunião presencial,
o mesmo leu a pauta e passou a palavra para a secretária do Conselho, a senhora
Andiara Pacco. A mesma informou aos presentes que o atual Secretário de Cultura,
o senhor Weslei de Queroz (suplente) estava assumindo o lugar do senhor Clarindo,
visto que o mesmo não faz mais parte do quadro de funcionários da SEMC e a
Senhora Davilene de Souza Borges entraria no conselho como suplente. A
secretária solicitou ao Presidente que indicasse um suplente para substituir o senhor
Carlos Eduardo Modesto Fluhr, visto que o mesmo informou ao Conselho o seu
desligamento. O Presidente declarou que está aguardando uma devolutiva do Fórum
Municipal de Cultura afim de indicar oficialmente um membro, o mesmo também
informou que na próxima reunião solicitará a modificação da titularidade de alguns
membros, visto que alguns titulares estão tendo dificuldades de participar e alguns
suplentes estão dispostos a ficarem nos seus lugares, mantendo assim o maior
número de representantes presentes nas reuniões. Dando continuidade à pauta, a
senhora Andiara Pacco solicitou que o Conselho votasse e aprovasse a realização do
Projeto Palco para Todos – Academias Especializadas. O senhor Weslei de Queiroz
pediu a palavra e informou aos membros que por conta da dificuldade em realizar a
reunião junto com o Conselho no início de 2020, a Secretaria Municipal de Cultura
abriu o processo seletivo para credenciamento das Academias Especializadas, e a
Chamada Publica credenciou 11 (onze) espaços que atenderão 550 (quinhentos e
cinquenta) crianças no ano de 2020. Antes de abrir para a votação, a senhora Natalia
Mazarim, pediu a palavra e questionou a continuidade dos outros projetos – Palco
para Todos Apresentações Artísticas e Palco para Todos Oficinas Culturais nos
Bairros. O Senhor Weslei esclareceu que no momento a SEMC não possui recursos
para dar continuidade a essas atividades, mas a Cultura está disponível para receber
os Projetos dos Artistas e na medida do possível apoia-los. O Presidente, o senhor
Thiago Rota, ressaltou que a dificuldade em realizar a reunião dificultou o processo,
mas se faz necessário lembrar que o Conselho deve estar sempre a par das atividades
que a Secretaria Municipal de Cultura visa realizar, afim de aconselhar e aprovar a
realização dos mesmos. O Dr. Mario Vito, complementou, ressaltando que se faz
necessário que seja entregue ao Conselho e ao Fórum o planejamento das ações da
SEMC, incluindo a programação e orçamento do Palco para Todos afim de que o
conselho possa analisar e colaborar com o andamento das atividades. Por fim foi
aberto a votação e por unanimidade a realização do Projeto Palco para Todos –
Academias Especializadas 2020 foi aprovado. Seguindo a pauta, a senhora Andiara
Pacco, solicitou que o Conselho votasse e aprovasse a realização da Festa Junina
2020. O Senhor Weslei de Queiroz, esclareceu que o processo ainda não foi iniciado,
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.136 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
para isso será aberto uma chamada publica para que uma Empresa possa gerenciar
a realização da festa e neste Termo de Colaboração será listado dentre outra coisas
os artistas que participarão. Novamente a senhora Natalia Mazarim destacou que o
Conselho poderia sugerir alguns artistas para realizar os shows, valorizando ainda
mais a arte douradense. O Senhor Weslei, esclareceu que a edição de 2019, contou
com 99% dos artistas locais, tendo apenas uma apresentação vinda de Campo
Grande, o mesmo também destacou que a Festa Junina 2019 foi considerada a maior
festa realizada nos últimos anos, levando para a Praça Antônio João um recorde de
público e que a grande maioria das apresentações foram voltadas para os Shows
Sertanejos, visto que existe uma maior aceitação da população. Complementando a
discussão o senhor Mario Vito, aproveitou para questionar como se dará a realização
da festa devido caso se mantenha o decreto municipal devido a pandemia. O senhor
Weslei esclareceu que o evento previsto para acontecer de 05 a 07 de Junho de 2020
só será realizado se houver a liberação da Prefeitura após as atividades voltarem
ao normal. O Presidente, Thiago Rota, sugeriu que fosse criado pela SEMC um
cadastro de artistas, assim seria possível realizar um mapeamento artístico que
posteriormente poderá ser utilizado nas indicações das apresentações. O mesmo
ressaltou que o cadastro é diferente de um Edital de Apresentações, pois o mesmo
não geraria expectativa, visto que o cadastro seria claro ao informar que esta
ferramenta apensa facilitaria o acesso aos artistas locais. Não tendo nada mais a
discutir sobre o assunto foi aberto a votação e por unanimidade a realização da Festa
Junina 2020 foi aprovada com ressalva dos conselheiros a respeito da contratação
dos artistas. Fechando a pauta o Presidente do Conselho, solicitou explicações
sobre o fechamento do Teatro Municipal de Dourados – Ayrthon Barbosa Ferreira.
O senhor Weslei de Queiroz esclareceu que a matéria divulgada pela mídia
continha informações equivocadas visto que o Teatro não foi fechado pelo Corpo
de Bombeiros e que alguns trechos foram retirados do Oficio enviado pelo Teatro
Municipal de Dourados aos locatários que haviam solicitado pauta no Teatro. O
mesmo esclareceu que a gestão vem pleiteando junto ao Procon a liberação de uma
verba de um milhão e setecentos mil reais aproximadamente para a realização da
revitalização do espaço, visto que o Teatro nunca passou por nenhuma melhoria
desde que foi inaugurado, infelizmente em uma reunião preliminar o Procon negou a
liberação da verba, mas será realizado uma nova reunião afim de esclarecer algumas
dúvidas e com isso pleitear a aprovação do Procon. Essa medida só foi tomada pois o
Projeto de Reforma Total do espaço cadastrado no SICONVI tem poucas chances de
ser aprovado, visto que a liberação de recursos da união está muito limitada devido
ao contingenciamento nacional. Continuando o senhor Weslei esclareceu que se fez
necessário a suspensão imediata das atividades do Teatro Municipal de Dourados,
mesmo não tendo o recurso garantido, pois o palco do Teatro apresentou rachaduras
e os Engenheiros da Prefeitura, fizeram um laudo, declarando que a utilização do
mesmo poderá colocar em risco a vida dos usuários. O senhor Thiago Rota, pediu
a palavra e destacou a tristeza em ver um espaço muito utilizado pela população
ser fechado, mas a interdição do Teatro Municipal já era prevista devido à falta
de manutenção desde 1998 quando o mesmo foi entregue e por fim o Presidente
do Conselho aprova a decisão da Secretaria Municipal de Cultura em não protelar
mais, garantindo que quando as atividades voltarem, será possível entregar para
os locatários um espaço de qualidade. Novamente com a palavra o senhor Weslei
de Queiroz destacou que irá enviar o laudo dos Engenheiros para o Conselho e se
compromete a enviar o projeto de revitalização do espaço após as alterações que o
Departamento de Planejamento irá realizar. Por fim o senhor Weslei destacou que a
SEMC sempre que procurada irá informar ao locatários que existem outros espaços
que poderão vir a supir essa locação, como o Centro de Convenções da SEMDES,
o auditório da Prefeitura e outros locais particulares que possuem uma estrutura
parecida com a do Teatro. Finalizando a reunião já ficou decidido que o próximo
encontro presencial ou através da vídeo chamada do será dia 24 de Abril de 2020
as 8:00. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes
assinaram a presente ata. Andiara Pacco Coquemala; Weslei de Queiroz Santos;
Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Antônio Weber;
Rosana Daza de Garcia; Thales Albano Pimenta; Thiago Rotta de Lima; Daniela
Valle de Loro; Mario Vito Comar.
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às 08h07min,
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires,
n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a
décima sexta reunião do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública,
onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, Presidente do Conselho
e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa,
Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Adolfo Ribeiro Garcia
– representante titular da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES;
Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de
Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio Revello, membro titular do IMAM
– Instituto do Meio Ambiente, Tércio Antonio Oliveira Carvalho representante da
Guarda Municipal de Dourados e eu, Janaina Pereira Batista, servidora da SEMSUR,
que lavro a presente ata, conforme lista de presença anexa a esta, devidamente
assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu
a reunião saudando os presentes, e passou a palavra ao Engenheiro Neilton, para
que apresentasse os pontos de pauta, quais sejam, atualização dos processos
licitatórios em andamento que usarão recursos da COSIP, obras de melhoria na rede
de iluminação e novo contrato com a ENERGISA. Quanto ao processo de licitação
na modalidade concorrência que trata da contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados,
compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva,
gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras
de melhorias e ampliações, incluindo os materiais, mão de obra e equipamentos.
Como houve questionamentos e impugnações ao edital e seus anexos, por parte
de empresas licitantes interessadas, Fabiano esclareceu que houve a necessidade
de suspensão para adequações em planilhas por questões de aproximação de
valores em casas decimais. Neilton acrescentou que houve também a necessidade
de atualização de valores nas tabela/planilhas de custo em razão da atualização da
tabela SINAP ( referência oficial para composição de preços) que sofreu alterações
em dezembro de 2019. Vidal reforçou a necessidade em virtude da necessidade
de ter valores atualizados para que as licitantes possam elaborar suas propostas.
Fabiano informou que as adequações estão em fase de finalização para reinício do
processo, destacou ainda o interesse e participação de várias empresas como de
Dourados, Maracaju, Campo Grande e de outros Estados como Paraná e São Paulo.
Diante da necessidade de manter contato com a empresa que será contratada e das
dificuldades encontradas em outros contratos firmados com o Município, Fabiano
informou que foi exigência em edital que a empresa tenha escritório estabelecido
em Dourados com representante/preposto da empresa contratada à disposição para
sanar, de imediato, qualquer eventualidade na execução dos serviços contratados,
o que foi solidarizado pelos demais conselheiros. Passsando para o próximo ponto
de pauta Neilton informou sobre os problemas com o contrato da ENERGISA já
que esta exige o recebimento para execução dos serviços e Fabiano informou que
não pode pagar antes que o serviço seja realizado. Vidal explicou que a Prefeitura
é um Órgão da Administração Pública, portanto regido pela Lei Federal no 4.320,
de 17 de março de 1964, e tem que seguir as normas da Despesas pública(empenho/
Liquidação e pagamento) está proibida de realizar adiantamentos financeiros como
quer a Empresa ENERGISA, que é empresa privada regida pela Lei no 6.404
de 15/12/1976, que trata da Contabilidade Comercial privada e permite estes
adiantamentos. Já no Setor Público é proibido. Fabiano pediu aos conselheiros que
deliberassem sobre o assunto já que não pode ir contra dispositivo legal o que foi de
concordância de todos. Dando continuidade, no que se refere às obras de melhoria
de rede que estão demasiadamente atrasadas por morosidade da ENERGISA que
exige o pagamento antecipado para executar tais serviços, diante do conhecimento
de que não pode ser pago antes da execução o conselheiro Tércio perguntou se já foi
relatado este problema ao Ministério Público-MP/MS. Fabiano explicou que antes
de formalizar o problema ao MP/MS tem o compromisso de externizar ao presente
Conselho para que este delibere sobre o assunto, assim como qualquer outro que diz
respeito à utilização de recursos da COSIP, após a decisão final do Conselho é que
as ações serão tomadas. Todas as decisões são colegiadas. Vidal sugeriu fazer uma
pesquisa em municípios do mesmo porte que Dourados para saber qual o tempo de
execução das concessionárias que realizam serviços similares aos da ENERGISA
para usar como fundamento ao questionar a demora junto à nossa Concessionária.
Caso não resolva o questionamento com a apresentação do dispositivo legal aí sim,
deverá apresentar o problema formal ao MP/MS. Com a concordância de todos,
restou estabelecido que primeiro notificará a Concessionária e, em não logrando
êxito será formalizado a notícia ao Ministério Público. Neilton, dando continuidade
na questão contratual, informou que o contrato em vigor terá vigência até agosto
do presente ano. Fabiano sugeriu que fosse enviado cópias aos demais conselheiros
para que estes possam deliberar sobre as próximas alterações que irão viger para
os anos seguintes. Neilton se comprometeu a enviar cópia do que está em vigor e
a minuta de proposta enviada pela Concessionária que traz várias alterações, bem
como os apontamentos do departamento de Iluminação Pública da SEMSUR que já
analisou a proposta da ENERGISA. Neilton acrescentou ponto à pauta que trata dano
causado à patrimônio Público em razão de colisão com poste na Avenida Guaicurus
informando aos conselheiros que será cobrado do responsável conforme expresso
em Boletim de Ocorrência que comprova o referido dano. Ao final, por não restar
mais nenhum assunto a tratar, o Presidente Fabiano Costa agradeceu a presença de
todos, esclarecendo que a Ata, bem como os referidos contratos serão enviados por
email/whattsapp para leitura, alterações e posterior aprovação de todos os presentes
e eu, Janaina Pereira Batista, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo
Presidente do Conselho, Fabiano Costa.
ATA – COSIP
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.136 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
ATA Nº 009/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil,
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Gislaine Aparecida Alves Brito, José dos
Santos Silva, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez designados pela Portaria
número onze de dois mil e vinte, publicando no Diário Oficial número Cinco mil,
cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o
primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 003/2020/PreviD, de
Dispensa de Licitação nº. 007/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum),
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o
maior percentual de desconto sobre o valor unitário médio apresentado pela ANP
– Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural. Constatado que a
empresa que apresentou o maior percentual de desconto não encaminhou em tempo
hábil a documentação para habilitação e sequer solicitou a prorrogação do prazo
para a regularidade dos documentos e, conforme fundamentado no Despacho nº
016/2020/ADM/LIC, concedeu-se à proponente seguinte, o prazo para apresentação
de documentos para habilitação. Feita análise dos documentos de habilitação, declara
esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa
ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME, inscrita no CNPJ nº 11.681.290/0001-
00, pelo critério de menor valor orçado, com base no maior percentual de desconto
sobre o valor unitário médio apresentado pela ANP – Agência Nacional de Petróleo,
Biocombustíveis e Gás Natural, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe para homologação do Diretor Presidente do
PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada foi encerrada da qual foi
lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/
MS, 27 de março de 2020.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Gislaine Aparecida Alves Brito
ATA Nº. 06/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE MARÇO DE 2020.
No dia vinte e sete de março de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de
maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas a) Apresentação das Portarias nº
032/2020/ADM/PREVID e 032/2020/ADM/PREVID, referente ao funcionamento
do PreviD durante a Pandemia do COVID-19; b) Aprovação de Credenciamento
de Instituição Financeira; c) Aprovação da prévia da Avaliação Atuarial 2020; d)
Aprovação do parecer Técnico do Conselho Fiscal em relação ao Balanço Geral do
exercício de 2019; e) Ofício com informes do passivo Previdenciário até 20/03/2020;
f) Ofício 14/2020/SEMFAZ/GAB referente a negociação do parcelamento do débito
previdenciário do exercício 2019 do Município de Dourados – MS; g) Aditamento
da contratação atual ou nova contratação de empresa especializada em serviços
de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado; h) pagamento
de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade
autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro
de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Estavam presentes, via
conexão remota, os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos
da Silva,Sonia Maria Ferreira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana
Fokura, Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Blavett
da Rocha Fucks, João Vicente Chencarek, Dilma Canedo da Silva, Antonio Marcos
Marques, Ana Rose Vieira, Hélio do Nascimento, Keila Jonair Soares Pieto.
Também estiveram presentes o Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva e o Atuário
Luiz Cláudio Kogut. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor
José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura
da pauta da reunião e abriu para deliberação, adicionando que, de acordo com o
regimento interno deste Conselho, não há vedação legal à realização de encontros a
distância, estando os casos omissos entre as prerrogativas do Presidente do Conselho
Curador constantes no Art. 14, inciso IX – “resolver os casos omissos de natureza
administrativa”, acrescentadas por atos do Executivo Municipal e do Diretor
Presidente do Instituto, que emitiram atos que impedem as reuniões presenciais, e
neste sentido esta reunião encontra amparo legal para sua devida realização, tendo
seus efeitos toda a legalidade necessária para o ato jurídico perfeito que segundo a lei
vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para
gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se, portanto completo ou aperfeiçoado,
tornando legais todas as deliberações tomadas por este Conselho neste momento.
Logo foi aberta a mesma, saudando todos os Conselheiros, Diretores, secretário
do conselho e demais colaboradores. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente, Theodoro Huber Silva, que apresentou as Portarias nº 032/2020/ADM/
PREVID e 032/2020/ADM/PREVID, que foram editadas como medidas de proteção
aos segurados e servidores do Instituto contra a pandemia da COVID-19 – Novo
Corona vírus, modificando os canais de atendimento aos segurados e estabelecendo
o teletrabalho aos servidores do Instituto. Continuando, o Diretor Presidente leu
aos presentes o Memorando 285/20202 com informes do passivo Previdenciário
até 20/03/2020; e o Ofício 14/2020/SEMFAZ/GAB referente a negociação do
parcelamento do débito previdenciário do exercício 2019 do Município de Dourados
– MS. Tendo o Diretor Presidente apontado a possibilidade de parcelamento dos
débitos da Prefeitura Municipal de Douradospara o parcelamento do item “f”,
condicionado aos seguintes termos: que a folha do PreviD não entrará em um
possível decreto de contingenciamento, autorizando o PreviD a realizar concurso
público com chamamento em 2021; dar subsídios para a elaboração do projeto
arquitetônico do PreviD; acrescentar na lei complementar 108 que em próximos
parcelamentos seria dado como garantia o FPM; pagamento dos débitos miúdos fora
do parcelamento no valor aproximado de R$ 942.453,23 (novecentos e quarentena e
dois reais, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos) sem correção
e comunicação à Câmara Municipal de Vereadores.Os Conselheiros presentes
aprovaram a proposta de parcelamento apresentada, com as suas condições. O
Diretor ainda aproveitou a oportunidade para apresentar a necessidade de Aditamento
da contratação atual ou nova contratação de empresa especializada em serviços de
manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado. Tendo os Conselheiros
presentes aprovado o processo para contratação ou Aditivo ao contrato objeto. O
Diretor Presidente solicitou a possibilidade de inclusão em pauta de aprovação do
Processo de Credenciamento nº 004/2020 do Administrador Fiduciário e Gestor de
carteira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-
04,com nota RP1 e Anexo II do Edital de Credenciamento preenchido com os fundos
aderentes a carteira do PreviD e de Processo para pagamento de inscrições para exame
de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida
capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Este último tendo
o Diretor Presidente justificado a necessidade do pagamento dessas inscrições para
os servidores, membros do Comitê de Investimentos e Conselhos Curador e Fiscal
desta Autarquia. Os Conselheiros presentes deliberaram pela aprovação do processo
supramencionado. Dando seguimento, foi analisado o Processo de Credenciamento
nº 004/2020 do Administrador Fiduciário e Gestor de carteira CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-04 e Processo de Credenciamento nº
005/2020 do Administrador Fiduciário e Gestor de carteira BB Gestão de Recursos
DTVM S.A, inscrito no CNPJ 30.822.936/0001-69, conforme a aprovação dada pelo
Comitê de Investimentos em suas reuniões ordinárias realizadas respectivamente
nos dias nove e vinte e quatro de março. Passada para a próxima pauta, foi dada a
palavra para o atuário Luiz Cláudio Kogut, que apresentou a Avaliação Atuarial 2020
do PreviD. Sanadas os questionamentos dos Conselheiros, foi aprovada a Prévia
da Avaliação Atuarial apresentada. Em seguida, foi pautado o Parecer Técnico do
Conselho Fiscal em relação ao Balanço Geral do exercício de 2019. Os Conselheiros
presentes aprovaram a prestação de contas do exercício de 2019, conforme o Parecer
Técnico do Conselho Fiscal n.º 05/2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida
e aprovada, vai assinada pelo Diretor Presidente e pelo Presidente deste Conselho.
Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva
Leonardo Landeira Sonia Maria Ferreira
Márcia Adriana Fokura Karla de Almeida Battaglin
José Vieira Filho Solange Tumelero
Blavett da Rocha Fucks Ana Rose Vieira
João Vicente Chencarek Antonio Marcos Marques
Dilma Canedo da Silva
Irene Quaresma Azevedo Viana
Hélio do Nascimento Keila Jonair Soares Pieto
ATAS – PREVID
Presidente Membro Membro
José dos Santos Silva Fernando Abreu Pinto Dhiego Troquez
Membro Membro Membro
Deliberação Nº 05/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho. Em deliberação do Conselho em reunião Extraordinária realizada via
grupo de Whatssap, Ata 004/2020 do dia 26 de março de 2020.
Considerando a situação emergencial e preventiva causada pela pandemia mundial
COVID-19 e o decreto Municipal n°. 2643,16/03/2020 e estadual n°.15.393
17/03/2020 e as recomendações do Ministério da Saúde em necessidade da adoção
de medidas de enfrentamento ao CORONAVIRUS, visando a preservação da saúde
dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, BEM COMO MEMBROS DAS COMISSÕES LIGADAS
A ESTE CONSELHO E O PÚBLICO EM GERAL, SUSPENDEU TODAS AS
REUNIÕES CONFORME RESOLUÇÃO 09/2020.
O CMDCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política
da criança e do adolescente dentro do município.
Ele tem como função de deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre
direitos humanos de crianças e adolescentes.
O CMDCA com a função de renovar os registros das entidades de atendimento
de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente (FMDCA), promover e divulgar o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento,
pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas
e execuções. Nesse sentido algumas decisões precisam ter andamento junto a
DELIBERAÇÃO – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.136 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
Secretaria de Assistência Social, bem como assinatura de ofícios e documentos, o
que exige que a atual gestão permaneça da maneira que se encontra até que cesse o
risco de contaminação da Pandemia COVID-19, de maneira que nossas crianças e
adolescentes não sejam prejudicados. Com base nisso,
D E L I B E R A:
Art. 1º Por unanimidade, os membros desse Conselho via grupo de Whattsapp,
decidiram prorrogar a gestão dos conselheiros do atual mandato 2018 -2020 e da
mesa diretoria pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
caso haja necessidade; uma vez que a eleição da nova diretoria mandato é assunto
delicado e não há fundamento para que seja resolvido por meio de mídia social, pois
estamos falando de demandas constitucionais.
Art. 2º Por ser um órgão deliberativo é, portanto, um órgão que toma decisões,
após discussão e exame de determinada matéria. No caso do Conselhos dos Direitos
da Criança e do Adolescente, necessitamos do preenchimento das cadeiras vagas
das secretarias que compõem este conselho, dos órgãos GOV e NÃO GOV. Após
as indicações dos respectivos órgão e passado os riscos de contágio do Coronavírus,
este Conselho se reunirá para colocar em pauta a eleição da nova diretoria, uma vez
que a atual gestão não enseja a recondução, porém estará desempenhando seu papel
até que a situação se normalize.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 28 de março de 2020.
Dourados/MS, 27 de março de 2020
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO – CMDCA
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 10/2020; PROCESSO Nº 010/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 006/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para acompanhamento de
publicações oficiais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.36 – Locação de Software
Ficha 1180
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 1.960,80 (Um mil, novecentos e sessenta reais e, oitenta
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 006/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa W.A. TANIZAKI – ME.
CNPJ Nº: 31.531.568/0001-62
PROCESSO: Nº. 002/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 002/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP
P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo
3.3.90.30.03 – Gás Engarrafado
Fonte 103000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: nº 052/2020
DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2020.
VALOR GLOBAL: R$700,00 (setecentos reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 26 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o
processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso
II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para acompanhamento de publicações oficiais, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a empresa INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI
– EPP inscrita no CNPJ nº 04.196.147/0001-50 a adjudicatária, cujo valor global
da contratação é de R$ 1.960,800 (Um mil, novecentos e sessenta reais e, oitenta
centavos).
Dourados/MS, 27 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho.
RESOLUÇÃO 10/2020
Considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias
firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos
termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear Sandra Giselly Amaral de Assunção, lotada na Fundação
de Esporte de Dourados, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a serem firmadas
pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, através de Termos
de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 30/03/2020, revogando as disposições em contrário.
Dourados-MS, 30 de março de 2020.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
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