Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.137 – 01/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
“Substitui interventor na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Secretário Adjunto de Saúde senhor Renato Cesar Nasser
como Interventor na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD),
em substituição a Senhora Berenice de Oliveira Machado de Souza – Secretária
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de março de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.502 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Exonera Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito
de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado a pedido o senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, do
cargo de Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.137 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 2.503, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Designa Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Transportes e
Trânsito de Dourados – AGETRAN”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii
Para responder interinamente pela Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados – AGETRAN.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.504 DE 01 DE ABRIL DE 2020
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii, Diretor
Presidente interino da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de
ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados
– FUNTRAN ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e
contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis,
abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir
e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e
demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas
de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o
Diretor do Departamento de Administração e Finanças.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas)
assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 62 de 23 de janeiro de 2017
Dourados (MS), 01 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.505, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Revoga o Decreto nº 2.434, de 03 de março de 2020 e a Resolução/SEMED Nº
24, de 19 de fevereiro de 2020”.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando Recomendação Conjunta nº 0001/2020/17TJ/DOS do Ministério
Público do Ministério Público do estado de mato Grosso do Sul;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica revogado o Decreto nº 2.434, de 03 de março de 2020 que dispõe
sobre a Intervenção Municipal na Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, publicado em 04
de março de 2020 e a Resolução/SEMED Nº 24, de 19 de fevereiro de 2020 do
Secretário Upiran Jorge Gonçalves da Silva, publicada em 20 de fevereiro de 2020.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de abril de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 087, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de
provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 01 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 088 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 01 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Anexo do Decreto “P” nº 087, de 01 de abril de 2020.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ
GOLLO MAJZOUB
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
PGM
27/03/2020
FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMSUR
01/04/2020
GAUDENCIO BENITES
DIRETOR DE SAUDE INDÍGENA
DGAI-5
GAB
01/04/2020
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
ASSESSSOR III
DGA-6
PGM
01/04/2020
WILSON MATOS DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
INDÍGENA
DGAI-3
GAB
01/04/2020
Anexo do Decreto “P” nº 088, de 01 de abril de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR
DE:
FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
01/04/2020
MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
PGM
01/04/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA Nº 036/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art.1º Cancelar o gozo de 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares concedido
à servidora pública municipal ANA CAROLINA GONINO BARRETO, matrícula
nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro
efetivo do PreviD, no período compreendido entre: 30/03/2020 a 13/04/2020,
referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.115, Portaria nº020/2020/ADM/PREVID, página 02, dia
28/02/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data de 30/03/2020.
Dourados-MS, 30 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº. 040/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MITICO KUWAHARA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MITICO KUWAHARA, matrícula 500935-1, ocupante do cargo efetivo e função de
Farmacêutica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
Portaria de Benefício nº. 042/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 40211-1, ocupante
do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional
nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 039/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CARMELINA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora CARMELINA DA SILVA, matrícula 71751-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 038/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
DANIEL NERY e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor DANIEL NERY, matrícula 16331-1, ocupante do cargo efetivo e função
de Topógrafo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 041/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES, matrícula 32201-1, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
RESOLUÇÃO Nº. 01/SEMAD/DGF, DE 30 DE MARÇO DE 2.020.
Designa servidor para atuar como Fiscal Suplente do Contrato nº 9912439947/2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada para atuar como Fiscal
suplente do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos n.º
9912439947 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos SE/MS:
Tammi Juliene Leite de Aguiar – Matricula:114771796-2
Art. 2º. O fiscal suplente atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do
fiscal titular, Mirian Yumi Joboji, matricula 114763296-1.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 30 de março de 2.020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/523/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO
FONSECA, matrícula nº. “130161-3”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“5” (CINCO) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/03/2020 a 13/03/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 289/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 912/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/524/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDA BRASERO
SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº. “82591-1”, ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
04/03/2020 a 18/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
290/2020, constante no Processo Administrativo nº. 913/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/525/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA HELENA DOS
SANTOS, matrícula nº. “43291-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “10” (DEZ) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/03/2020 a
20/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 291/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 918/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/528/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA PICOLLI MACHADO DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114769709-4” ocupante do cargo de ASSESSOR
IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e
vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “17/03/2020 A 14/07/2020”; mais “60”
(sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/07/2020 A
12/09/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (03)
Março do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/532/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA MAYARA TODERO
GONCALVES, matrícula nº. “114766058-5”, ocupante do cargo de PSICOLOGO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2020 e de 09/03/2020 a
11/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 292/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 919/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
Resolução nº.Rch/03/533/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARCIA AQUINO MAGALHÃES,
matrícula funcional nº. “77391-2”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de
12 (doze) meses, a partir da data de 26/02/2020, sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser
feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base
nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do
PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 293/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 942/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/534/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA DE FATIMA
CAPOANO MOTA, matrícula nº. “17701-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2020 a
15/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 198/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 713/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/535/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA PATRICIA
SCHADECK BRAZIL, matrícula nº. “114772204-1”, ocupante do cargo de
ENFERMEIRO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS)
, “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/03/2020 a 20/03/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 296/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 952/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/530/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA JOSE DE LIMA
ALENCAR, matrícula nº 50821-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 304/2020. Constante no Processo Administrativo nº 983/2020, pelo período
de: 01/04/2020 a 30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/03/548/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCAS TEIXEIRA SILVA,
matrícula funcional nº. 114763624-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença
para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 311/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.026/2020, a partir
do dia 25/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
CONSIDERANDO a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui
a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente
hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
CONSIDERANDO o Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela
Organização Mundial de Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe
sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
CONSIDERANDO a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de
Imunizações, e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças;
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
CONSIDERANDO a emergência de saúde pública (ESP) definida como um
evento que apresenta risco de propagação ou disseminação de doenças e que exige
uma resposta coordenada;
CONSIDERANDO o fato de que, no Brasil, considera-se que uma ESP pode
estar associada a uma emergência epidemiológica, desassistência ou desastres; – a
importância de se prevenir e responder, de forma oportuna, às emergências em saúde
pública;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o Núcleo Emergencial de Assistência (NEA), que tem como
objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração
dos atores técnicos envolvidos para garantir a estruturação assistência diante de
estado de emergência, designando os colaboradores a seguir relacionados, sob a
coordenação do Gerente de Operações:
I. Gerente de Operações, Ricardo do Carmo Filho, médico especialista em Gestão
em Saúde.
II.Membro técnico de SEMS, Daniel Gallina Martins Abrahão, médico
infectologista.
III. Representante da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Renato Cezar
Nascer, Secretário Municipal de Saúde-Adjunto.
IV. Representante de Departamento Técnico e Planejamento, Diretora Aparecida
Vanda Tetilia Dias Assad.
V. Representante de Central de Regulação de Leitos do Município, Frederico de
Oliveira Weissinger, Diretor do Componente Municipal do Complexo Regulador.
VI. Representante técnico do Exercito Brasileiro, Capitão Gilberto Joni Tokunaga,
médico infectologista.
VII. Membro Representante do Hospital Universitário;
VIII. Membro Representante do Hospital Evangélico, Wesley Macedo Ferreira;
IX. Membro Representante do Hospital da Vida, Pablo Marinho Custódio.
Art. 2º O NEA poderá solicitar a participação de representantes de prestadores de
Serviços de Saúde, órgãos e entidades, públicas e privadas, além de especialistas
e técnicos para discussão de temas específicos pertinentes ao objeto do colegiado.
Art. 3° O NEA terá como atribuições:
I. Subsidiar a COGE com informações técnicas relacionadas ao assunto, visando à
adoção de medidas oportunas e tomada de decisões;
II. Definir as diretrizes assistenciais de acesso aos casos do COVID a saúde;
III. Elaborar os fluxos e protocolos de vigilância e laboratório para o enfrentamento
das emergências em saúde pública no âmbito de Dourados, buscando o alinhamento
com as diretrizes definidas em âmbito estadual, nacional e internacional a cada nova
definição e organização de fluxos;
IV. Estabelecer os protocolos assistenciais para serem implementados na rede de
atenção à Saúde nos serviços de saúde de Dourados;
V. Recomendar os fluxos regulatórios entre os hospitalares da rede de saúde de
Dourados.
VI. Solicitar ações que visem à capacitação dos profissionais de saúde, de forma a
ampliar o potencial de resposta à disseminação da infecção por COVID-19;
VII. Analisar os padrões de ocorrência, distribuição de emergências de saúde
pública no território Dourados em Região;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 27 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 24 , DE 31 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde
– SUS (Publicada no D.O.U. de 6/11/1996) que versa sobre Gestão plena com
responsabilidade pela saúde do cidadão.
CONSIDERANDO a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui
a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente
hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
CONSIDERANDO o Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela
Organização Mundial de Saúde (OMS);- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de
2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
CONSIDERANDO a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de
Imunizações, e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças;
CONSIDERANDO o Decreto 2463, de 16 de março de 2020, assinado pela prefeita
Délia Razuk e o procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de
Araújo, que instituiu o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública
em decorrência do Coronavírus (COGE).
CONSIDERANDO a emergência de saúde pública (ESP) definida como um
evento que apresenta risco de propagação ou disseminação de doenças e que exige
uma resposta coordenada;
CONSIDERANDO o fato de que, no Brasil, considera-se que uma ESP pode estar
associada a uma emergência epidemiológica, desassistência ou desastres;
CONSIDERANDO a importância de se prevenir e responder, de forma oportuna,
às emergências em saúde pública;
CONSIDERANDO o Plano Diretor de Regionalização/PDR de Mato Grosso do
Sul e a inserção do Hospital Universitário da UFGD na atenção à saúde municipal
de Dourados;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência para infecção Humana pelo novo
Coronavírus COVID-19 da Macrorregião de Dourados;
CONSIDERANDO a deliberação de membros de COGE, em reunião de 31 de
março de 2020, recomendando a necessidade de qualificação dos leitos de UTI B
do HU-UFGD;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.139, de 10 de junho de 2013 em seu Capítulo
II, Art 4º, inciso V, que confere autoridade sanitária ao agente público regulador.
R E S O L V E:
Art. 1º Qualificar a UTI B do HU-UFGD como unidade de atendimento para os
casos de COVID que necessite de suporte intensivo.
Art. 2º Determinar que a Central de Regulação de Leitos Hospitalares do Município
de Dourados promova a desocupação dos leitos da UTI B do HU-UFGD, regulando
para os leitos de Hospital da vida dos casos não suspeitos de COVID19.
Art. 3º Determinar que o agente regulador da Central de Regulação de Leitos
Hospitalares do Município de Dourados regulem os casos suspeitos e confirmados
de COVID19 para a UTI B do HU-UFGD.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 31 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de
Saúde, Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre universalidade,
integralidade, equidade, hierarquização e controle social;
Considerando que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, nos
termos do Art. 197 da Constituição Federal, cabendo ao poder público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle;
Considerando a Lei Federal n° 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes, e em seu artigo 7° prevê a
regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde como princípio a ser
observado do desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, e em seu
Artigo 17° dispõe sobre a direção estadual do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Decreto n° 2.352 de 15 de janeiro de 2020, que homologa o
regimento interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, em seu Capitulo III,
Artigo 5º que define a criação do Componente Municipal do Complexo Regulador;
Considerando a Resolução n° 1 da Comissão Intergestores Tripartite, de 29 de
setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição das Regiões de
Saúde no âmbito do SUS;
Considerando o Anexo XXVI do Capítulo I da Portaria de Consolidação n° 2/GM/
MS, de 28 de Setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde, que estabelece em seu Capítulo I, Artigo 2°, inciso III, que
a Regulação do Acesso à Assistência, também denominada regulação do acesso ou
regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento
e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como
sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo
regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica,
exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos,
classificação de risco e demais critérios de priorização;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.048 de 05 de Novembro de 2002, que no
Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência estabelece
a Regulação Médica de Urgência como indispensável para que se promova
a universalidade do acesso, a equidade e integralidade na atenção prestada à
população; e que no seu Capítulo II estabelece que o médico regulador das urgências
deve possuir delegação direta dos gestores municipais e estaduais para acionar os
meios disponíveis de acordo com seu julgamento para oferecer a melhor resposta
possível ao paciente;
Considerando a Portaria GM/MS de consolidação n° 3, de 28 de Setembro de 2017,
que define: as Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS
com seus elementos constitutivos; as Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências,
mediante seus incisos: XIII – regulação articulada entre todos os componentes
da Rede de Atenção às Urgências com garantia da equidade e integralidade do
cuidado; e no anexo 4 do anexo III, a Regulação Médica das Urgências (Origem:
PRT MS/GM 2657/2004, Anexo 1) como responsável pelo acolhimento de todos
os pedidos de socorro que acorrem à central e o estabelecimento de uma estimativa
inicial do grau da urgência de cada caso, desencadeando a resposta mais adequada
e equânime a cada solicitação, monitorando continuamente a estimativa inicial
do grau de urgência até a finalização do caso e assegurando a disponibilidade dos
meios necessários para a efetivação da resposta definitiva, de acordo com grades
de serviços previamente pactuadas, pautadas nos preceitos de regionalização e
hierarquização do sistema; e reformula a Política Nacional de Atenção às Urgência
no Sistema Único de Saúde (SUS) bem como redefine as diretrizes para implantação
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e sua Central de Regulação
Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
Considerando que a regulação médica do acesso dos pacientes aos diferentes
pontos do Sistema de Saúde é um instrumento de gestão essencial para a garantia
de assistência qualificada e resolutiva a ser disponibilizada para
toda a população
e cumpre papel preponderante na organização da Rede de Assistência, visando à
eficiência e eficácia do cuidado, desde a determinação do diagnóstico correto, até o
tratamento do quadro clínico, em tempo oportuno, contribuindo para a racionalização
do fluxo assistencial e garantindo a qualificação do processo assistencial com
economia de escala e otimização da capacidade instalada;
Considerando que para tanto, é imprescindível garantir o controle de acesso
dos pacientes aos diversos pontos de assistência, independente da modalidade
necessária- atendimento eletivo ou de urgência;
Considerando que o controle de acesso do paciente ao Sistema de Saúde deve
garantir a equidade na alocação de recursos, além de priorizar os casos mais graves
em que o tempo-resposta do atendimento deve ser mais curto;
Considerando que o médico regulador tem duas esferas de responsabilidade,
consubstanciados pela legislação da matéria (Portaria GM/MS 2048, de 05 de
novembro de 2002), sendo eles: Competência Técnica, que diz respeito à sua
capacidade, inerente à profissão, de julgar e decidir sobre os meios necessários para
o melhor atendimento do paciente em função de sua condição clínica; e Competência
Gestora, que diz respeito à sua responsabilidade em determinar os meios necessários
para o atendimento, seja no âmbito pré-hospitalar, ambulatorial ou hospitalar;
Considerando que para exercício da primeira, basta que o profissional tenha
conhecimento técnico adequado, e que sua atividade médica seja reconhecida na
forma da lei, sendo pré-requisito apenas seu registro profissional válido no país;
e que para exercício da segunda, deve haver designação do Gestor para exercício
como Autoridade Sanitária delegada, limitada ao período em que esteja responsável
pela atividade nas diferentes Centrais de Regulação do Complexo Regulador,
R E S O L V E:
Art. 1° – Definir que os profissionais de saúde para a composição e operação
das diferentes Centrais de Regulação do Componente Municipal do Complexo
Regulador de Dourados, são minimamente médico e técnico-administrativo, podendo
completar a equipe enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais, na
Central de Regulação Ambulatorial, Central de Urgência/SAMU e Tratamento Fora
de Domicilio, conforme legislação vigente;
§ 1° – Apenas o profissional médico poderá exercer atividades de Regulação de
Urgência, Ambulatorial e de Leitos Especializados, conforme fluxos de trabalho
estabelecidos pelo Gestor, para realização de atividades de regulação primária
e secundária na forma da legislação vigente, possuindo o mesmo nível de
responsabilidade e atribuição de gestão, independentemente da atividade operacional
exercida;
§ 2° – Os demais profissionais deverão auxiliar a regulação médica e atuar de forma
integrada e complementar ao médico regulador, atuando conforme fluxos de trabalho
estabelecidos pelo Gestor, para realização de atividades de prospecção de meios,
gestão logística de serviços, administração e de registros relativos à regulação,
apoio na coleta de informações clínicas, contato com equipes operacionais e outras
relacionadas à sua competência profissional;
Art. 2° – O médico plantonista, servidor efetivo, atuante nas diversas Centrais
do Complexo Regulador — Regulação de Urgência/SAMU e Regulação de Leitos
Hospitalares, exerce suas funções investido de poder de Autoridade Sanitária,
limitado ao período de atividade profissional diária.
§ 1° – O profissional médico regulador deverá decidir acerca da melhor resposta
possível para atendimento da demanda assistencial dos pacientes, tanto em situação
de urgência como na busca de leito especializado, e alocar pacientes nos diferentes
serviços assistenciais da Rede regionalizada, de acordo com seu julgamento,
respeitando a melhor hierarquia de serviços de referência disponível, utilizando, se
necessário, a prerrogativa da “vaga zero”, para garantir os princípios constitucionais
e as diretrizes do SUS;
§ 2° – Fica investido como autoridade sanitária, em tempo integral, independente
de período de plantão, o médico que for designado como Diretor do Componente
Municipal do Complexo Regulador de Dourados e o médico que for designado como
Gerente da Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Dourados;
Parágrafo único: Todos os profissionais atuantes no Complexo Regulador estão
subordinados à autoridade do servidor designado pela gestão como Diretor do
Componente Municipal do Complexo Regulador.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a 07 de fevereiro
de 2020.
Dourados-MS, 31 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020
Processo: nº 16/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual execução de serviços de confecção e serigrafia de camisetas e bolsas,
objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total
de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 01/04/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 16/04/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação”.
Dourados-MS, 31 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 03 DE ABRIL DE 2020, às
10h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital
e posterior contratação.
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 03 DE ABRIL DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com
foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação
de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 31 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
Protocolo
Nome
Total Pontos
09B4302A
KEVIN FERREIRA VIANNA
48
DE8E9670
SARA BRAGA COSTA
48
12FA5582
ALEX DE PAULA PERALTA
48
F9D66BF8
CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA
47
7B6C052F
CRISTIANE SANTOS NAZARIO
47
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
16
4E39AE64
ELI ROSA LARA DA SILVA
6
17
F505CF44
MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS
6
18
9EE95FB3
ELIS DIAS ANTUNES
6
19
F80D5A79
VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS
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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 82/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais
12 meses, com inicio em 23/03/2020 e previsão de vencimento em 22/03/2021,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$
4.184.510,40 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e dez reais
e quarenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
309/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão das seguintes dotações orçamentárias,
conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.100 – Coord. das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação
Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 712 Fonte: 117000
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.100 – Coord. das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação
Pública
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Ficha: 713 Fonte: 117000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municpal de Obras Públicas
04.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.176 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Ficha: 244 Fonte: 180000
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municpal de Obras Públicas
04.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.176 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
Ficha: 242 Fonte: 180000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2.020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar público o Plano de Contingência para Infecção Humana pelo novo
Coronavírus (COVID-19) da Macrorregião de Dourados.
Art.2º O acesso ao Plano de contingência poderá ser realizado através do link:
http://www.dourados.ms.gov.br/plano_contingencia_coronavirus-COVID19.pdf
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 31 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 35/2020/FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim
de garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir
direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
permanente, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 50.000,00(Cinquenta mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos
Direito da Criança e do Adolescente.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.00 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1419 – Fonte: 150000
5.VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Março de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2020 FMDCA
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar
e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 Dezembro 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos
da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a
aquisição de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 50.000,00(Cinquenta mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos
Direito da Criança e do Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.0 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
5.VIGÊNCIA: 01/04/2020 a 31/03/2021
Dourados, 01 de Abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 37/2020 FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar
e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 Dezembro 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos
da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a
aquisição de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 50.000,00(Cinquenta mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos
Direito da Criança e do Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.0 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
5.VIGÊNCIA: 01/04/2020 a 31/03/2021
Dourados, 01 de Abril de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 40/2020/FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim
de garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir
direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 100.000,00(Cem mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos
Direito da Criança e do Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.00 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
5.VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Março de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 41/2020 FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98
Presidente: presidente Klaus Armin Simon
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos
da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a
aquisição de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 100.000,00(Cem mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos
Direito da Criança e do Adolescente.
4.Dotação Orçamentária:
11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.0 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
5.VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Março de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME.
CNPJ:24.595.557/0001-80.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 013/2019.
OBJETO: aquisição de insumos hospitalares para manutenção de Sistema de
Infusão Contínua de Insulina, em cumprimento a decisões judiciais em favor de
pacientes que necessitam de tratamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.91.00 – Sentenças Judiciais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação é aquele fixado
no Termo de Referência, com início na data de sua assinatura e encerramento em 31
de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 193.780,00 (cento e noventa e três mil setecentos
e oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva de Andrade
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 31 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
035/2019 DE 08/03/2019
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ FG Copiadoras Eireli – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Da Vigência Contratual, referente à
contratação de empresa do ramo para realizar os serviço de cópias reprográficas
com fornecimento ate cinquenta (50) máquinas fotocopiadoras multifuncionais
(copiadora /impressora /scanner/fax) digitais, a laser, monocromáticas, com
reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e
suficiente par atender à demanda dos serviços para os diversos setores da FUNSAUD,
oriundo do Pregão Presencial nº 028/2018 – Processo de Licitação nº 0129/2018.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
do vencimento do contrato em 08 de março de 2020, respeitando os termos do Artigo
57 da Lei nº 8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado de Souza/ Daniela Delgado
Assinatura: 06 de Março de 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
002/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do
procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto
no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de
21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 017/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS
MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT),
UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA. – CNPJ n° 06.246.061/0001-10, cujo valor total do contrato é R$ 5.110,86
(Cinco Mil, Cento e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos).
Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS, 27 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 013/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE COLA BIOLOGICA EM ATENDIMENTO A
PROCEDIMENTO CIRURGICO DE PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL
DA VIDA
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA,
CNPJ sob o n° 33.761.636/0001-05.
Valor Total – R$ 1.695,70 (Hum Mil e seiscentos noventa e cinco reais e setenta
centavos)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2020.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados, 27 Fevereiro de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ATA 451ª/2020/CMAS
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço
acima referenciado reuniu-se a presidente do CMAS e a Secretária Executiva do
Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião
extraordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente via videoconferência
e com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia
Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Priscilla
Soares Teruya e suplentes 4) Patrícia Brito de Oliveira; 5) Simone Chagas Brasil,
6) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais Titulares: 7)
Ekelis Cris Pires Sales Pina, 8) Mauro Ferreira Ramos 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi
e suplentes 10) Helton Bruno Gomes P. Bezerra. A Presidente iniciou dando as boas
vindas e agradecendo a disponibilidade de todos em participar da reunião via Web
Conferência e em seguida foram tratados as seguintes pautas do dia: 1.ª PAUTA
Apresentação do relatório de visita de monitoramento da Organização da Sociedade
Civil AAGD realizada no dia 13/03/2020, a comissão de monitoramento, composta
pelos conselheiros(as), Patrícia Brito de Oliveira, Helton Bruno Gomes P. Bezerra,
Simone Chagas Brasil e Debora de Andrade Maldonado (ausente nesta reunião)
destacaram as orientações realizadas e observações referente a infraestrutura da
AAGD. A plenária, discorreu sobre os pontos: atividades realizadas, espaço físico
e público atendido. A Srª Presidente Ekelis fez a leitura do ofício n° 22/20 AAGD,
recebido no dia 25/03/2020, via e-mail, da AAGD, explicando o porquê de não fazer
a mudança de prédio até o dia 28/03/2020. Após reflexões, comparativos com as
orientações técnicas para Centro Dia, a comissão apresentou parecer desfavorável
a certificação da Organização da Sociedade Civil AAGD, para desenvolver serviço
de Centro Dia. A Presidente colocou em votação, a plenária aprovou o relatório
da comissão, 07 membros favoráveis e 01 membro desfavorável ao relatório da
comissão de monitoramento para a certificação da OSC-AAGD. A Presidente,
destacou que assim que a entidade realizar as orientações solicitadas pela comissão,
poderá ser realizada nova visita de monitoramento para fins de certificação. 2.ª
PAUTA-Apresentação do critério de Partilha para as Organizações da Sociedade
Civil /Gestão-SEMAS. A representante da SEMAS, Diretora da Gestão do SUAS,
Graziela Gonçalves, apresentou as planilhas, com os novos valores para partilha do
recurso do FEAS e FNAS para cada entidade. Também comunicou que ocorreu uma
diminuição de 40% dos recursos e adequação de pagamento para as entidades de
média complexidade, de acordo com o atendimento realizado. A plenária deliberou
para que tivessem um prazo para análise das planilhas, afim de obterem maior
compreensão e assim ser feita as deliberações necessárias. 3.ª PAUTA-Apresentação
do Plano de providência Ano 2019/Gestão-SEMAS. A representante da SEMAS,
Diretora da Gestão do SUAS, Graziela Gonçalves, apresentou o relatório e solicitou
avaliação da plenária para deliberação. Uma vez que é necessário encaminhar
para SEDHAST a resolução contendo aprovação do CMAS. A plenária deliberou
para que tivessem um prazo para análise dos relatórios, afim de obterem maior
compreensão do relatório e assim ser feita as deliberações necessárias. Sendo assim,
ficou definida a data do dia 30/03/2020 para realizar outra reunião, para fins das
deliberações necessárias, a cerca da pauta 2 e pauta 3. INFORMES: publicação
referente ao funcionamento da Casa dos Conselhos, no período de quarentena —
COVID19, publicado no Diário Oficial no dia 24/03/2020. Solicitação do Fórum dos
trabalhadores do SUAS, em providências, apoio na resolutividade de resolver a falta
de servidores na realização do serviço de limpeza, higienização dos equipamentos
da Secretaria Municipal de Assitência Social. A plenária deliberou em novamente,
solicitar ao MP providências cabíveis a cerca deste problema. Deste modo, nada
mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes
da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui
livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim
sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim,
Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente,
e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
ATAS – CMAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.137 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2020
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Mauro Ferreira Ramos
Conselheiro CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
ATA 452ª/2020/CMAS
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidentecom a participação dos
Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros
Alves, 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Priscilla Soares Teruya e suplentes
4) Patrícia Brito de Oliveira; 5) Simone Chagas Brasil, 6)Marisia de Paula Brandão
Martins. Representantes Governamentais Titulares: 7)Ekelis Cris Pires Sales Pina,
8)Carlos Augusto de Melo Pimentel 9)Jaina Garcia Duarte Guirardi e suplentes 10)
Heltonn Bruno Gomes P. Bezerra11) Adriana Aquino Reinozo. A Presidente iniciou
dando as boas-vindas e agradecendo a disponibilidade de todos em participar da
reunião via Web Conferência e em seguida foram tratados as seguintes pautas
do dia:Em relação à ata da reunião anterior foi devidamente disponibilizada aos
conselheiros e estes concordaram com o teor da mesma.1.ª PAUTA- Deliberação do
Critério de Partilha Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)- A Conselheira
Mônica disponibilizou planilha de comparação em relação ao critério de partilha do
ano de 2019 e 2020. A Conselheira Mônica manifestouinteresse no aumento do valor
disponibilizado ao Lar Santa Rita em razão da demanda diferenciada que as crianças
exigem como fraldas, leite, entre outras. A diretora da Gestão do SUAS, Graziela
Gonçalves, explanou que o critério foi realizada per capta igualitária, contudo
pode haver modificação, destacando que seria necessário retirar valores de outras
instituições de acolhimento. A Presidente Ekelis salientou que qualquer mudança
de valores deve ser discutida entre as entidades interessadas para partilhar o valor.
A Diretora do SUAS sugeriu que através do fórum das entidades haja discussão
sobre os valores per capta disponibilizados às entidades com base no valor anual.
Acordou-se,por fim, que a gestão (SEMAS), realizará estudo para estimar o custo
per capta dos usuários das entidades, repassando tais informações para as entidades
por meio do fórum,para subsidiar critério de partilha de 2021.Os Conselheiros
presentes aprovaram por unanimidade a planilha de partilha do recurso do FEAS
ano 2020, após discutir criteriosamente por proteção social. 2.ªPAUTA-Critério de
Partilha do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. A Diretora do DGSUAS
iniciou explanando que o recurso entrou o ano com menor valor de acordo com a
Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro De 2019que reduz o valor em 40%,dessa
forma, os valores foram alterados, apresentando então, aos conselheiros, planilha
do FNAS. A conselheira Priscila questionou sobre manter o valor da Organizações
da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas, como seria o processo paramanter os
CRAS-CCI, sobre o que Graziela explanou que a gestão fará redimensionamento de
recursos próprios para viabilizar a continuidade dos serviços governamentaispara
que não haja perda para os beneficiários. Após a discussão,abriu-se para votação e
após análise pelos conselheiros presentes, a planilha do Critério de Partilha do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS. foi aprovada por unanimidade.3.ª PAUTA-A
Conselheira Márcia solicitou a oportunidade de apresentar fotos da entidade
AAGD para possível reavaliação sobre a titularidade da entidade no Conselho. A
comissão optou por manter o posicionamento da reunião do dia 27 de março de
2020 com a deliberação já votada por todos, sendo que, após a OSCs realizar as
mudanças necessárias,será avaliado e analisado o pedido em questão.4ª PAUTA –
Deliberação Plano de Providências Ano 2019/Gestão-SEMAS – Após análise pelos
Conselheiros do plano de providências apresentado na reunião anterior, deliberou
sefavoravelmente por unanimidade pela aprovação do Plano de providência Ano
2019/Gestão-SEMAS. 5ª PAUTA – Apresentação do Ofício ao MP e à SEMAS sobre
a falta de servidores para a limpeza dos equipamentos da SEMAS – A Presidente
Ekelis realizou leitura de ofício elabora para envoi ao Ministério Público Estadual e
à SEMAS relativo a falta de servidores para a limpeza dos equipamentos da SEMAS,
sobre o que os conselheiros concordaram sem ressalvas. INFORMES: A conselheira
Patricia informou que o InsitutoFuzyi com o apoio do MP e do Municipio de
Dourados através da SEMAS está realizando camapanha em razão da Pandemia do
COVID-19, distribuindo cestas básicas, as quais estão sendo entregues através dos
CRAS do município. A conselheira solicitou apoio dos demais conselheiros no que
tange à divulgação da campanha para que atinja o maior número de pessoas possível.
Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra
aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às
decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada
a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai
assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires
S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Conselheiro Titular CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira Suplente CMAS
ATAS – CMAS
Ata Nº 03 – 2020
Aos 10 dias do mês de março de dois mil e vinte às oito horas nas dependências da
Escola Municipal Loide Bonfim Andrade em reunião extraordinária com o Diretor
Diogo Ferreira de Moraes, os membros dos Órgãos Deliberativos desta Unidade
Escolar: Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Fiscal e
Associação de Pais e Mestres a reunião tem a seguinte pauta a publicação dos nomes
e mandatos das pessoas que fazem parte dos órgãos mencionados, o diretor abriu a
reunião explanando sobre a importância dos órgãos na Avaliação de Desempenho
Anual dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados desta
Unidade Escolar, porém se faz necessário publicar em Diário Oficial do Município os
nomes de todas as pessoas que fazem parte dos Conselhos e APM, com a publicação
os servidores poderão ter pontuação na referida Avaliação Anual no fator referente
à “participação em órgãos de deliberação coletiva”. O diretor juntamente com a
secretária escolar Lucineide Pais Palhano Fraile fizeram o registro dos membros dos
conselhos com os períodos de cada mandato e a Ata deverá ser publicada em Diário
Oficial. Nada mais a ser tratado encerro a presente.
1. Nome do órgão: Conselho Escolar da EM Loide Bonfim Andrade
Período do Mandato: 25/11/2019 à 25/11/2022.
Adriana Bragagnollo Paranhos – Presidente
Valdir Luiz Steffen
Beatriz Lopes Russo
Raquel Blanco Aquino
Maria Lucia Rubio Vieira
Rodrigo dos Reis
Ângela Maria dos Santos
Flavio Verona Casado
Meiracles Mariano Dias Mendonça
Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro
Lais Silva Melo
Gabriella de Campos Pacheco Martelli
2. Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico da EM Loide Bonfim Andrade
Período do Mandato: 25/11/2019 à 25/11/2022.
Rodrigo dos Reis
Giovana Maria Gadani
Ângela Maria dos Santos
Flavio Verona Casado
Maria Lucia Rubio Vieira
Lucineide Pais Palhano Fraile
3. Nome do órgão: Associação de Pais e Mestres da EM Loide Bonfim Andrade
Período do Mandato: 12/02/2020 à 31/12/2022.
Membros Nato: Diogo Ferreira de Moraes, Sandra Santos de Oliveira.
Presidente: Lilian Sales Santos
Vice Presidente: Maria Pereira dos Santos
1ª Secretária: Lucineide Pais Palhano Fraile
2ª Secretária: Elza Angelo de Araujo Costa
1ª Tesoureira: Meiracles Mariano Dias Mendonça
2ª Tesoureira: Eunilda Miranda Vasconcelos de Moraeis
4. Nome do órgão: Conselho Fiscal da EM Loide Bonfim Andrade
Período do Mandato: 12/02/2020 à 31/12/2022.
Mario Luiz Alves Junior
Giovana Maria Gadani
Adriana Ruiz Manezes
ATA – CONSELHOS E APM
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