DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 089 DE 01 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de abril de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090, de 01 de abril de 2020. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Jose Othawio Dutra, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 957/2020; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 19 de março de 2019, do cargo de Motorista de Veículo Pesado, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Jose Othawio Dutra, matrícula funcional nº 114764209-1, em decorrência da posse no cargo de Administrador, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme Decreto “P” nº 040, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do município nº 5.110, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 957/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.141 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 Anexo do Decreto “P” nº 089, de 01 de abril de 2020. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: CLAUDIONOR FIRMIANO DA SILVA FILHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 3/18/2020 RENATA DE OLIVEIRA GALVAO MURAOKA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 3/18/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.141 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 DECRETO “P” Nº 092, DE 03 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 093 DE 03 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 03 de abril de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 092, de 03 de abril de 2020. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: EDUARDO MAGALHAES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 4/1/2020 FLAVIA REINISCH VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 4/1/2020 JOAO ALVES URBANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 4/1/2020 PALOMA GABRIELA GONCALVES HAJIME DA COSTA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 4/1/2020 POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 4/1/2020 TANIA MARIA SORDI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 4/1/2020 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 4/1/2020 Anexo do Decreto “P” nº 093, de 03 de abril de 2020. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: EDUARDO MAGALHAES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 4/1/2020 FLAVIA REINISCH VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 4/1/2020 PALOMA GABRIELA GONCALVES HAJIME DA COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 4/1/2020 TANIA MARIA SORDI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 4/1/2020 Resolução nº. Con/03/0387/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA, matrícula 114.763.492-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/03/2020 a 23/03/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/03/0422/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.115, folhas 04 do dia 28/02/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0526/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula 114.762.826-2, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 25/03/2020 à 08/04/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03, dia 28/02/2020, conforme CI nº 508/2020 de 17/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.771.826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO 2018-2019 06/03/2020 a 04/04/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.771.826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO 2018-2019 08/03/2020 a 06/04/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.141 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 Resolução nº. Can/01/0541/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula 114.763.296-1, ocupante do cargo de Administrador (SEMAD), período de férias solicitado de 23/03/2020 à 03/04/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03, dia 28/02/2020, cancela-se então o período de gozo do dia 01/04/2020 a 03/04/2020, restando tão somente o gozo entre os dias 20/03/2020 a 31/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0542/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROGELIO ALVES DA CRUZ, matrícula 114.769.673-3, ocupante do cargo de Assessor III (SEMAD), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/04/2020 a 30/04/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0544/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula 114.768.4881, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal (AGETRAN), período de férias solicitado de 06/04/2020 à 20/04/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.134, Resolução nº Fe/03/0478/2020/SEMAD, folhas 01, dia 27/03/2020, conforme pedido via e-mail datado de 23/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0561/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO, matrícula 114.767.354-1, ocupante do cargo de Agente de Assessor de Planejamento (SEMS), período de férias solicitado de 16/03/2020 à 30/03/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 04, dia 28/02/2020, conforme pedido via e-mail datado de 30/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0562/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA, matrícula 17.881-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), período de férias solicitado de 16/03/2020 à 14/04/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD, folhas 05, dia 28/02/2020, conforme pedido via e-mail datado de 01/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/03/0572/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.115, folhas 03 do dia 28/02/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.772.464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL 2018-2019 05/04/2020 a 04/05/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114.772.464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL 2018-2019 05/05/2020 a 03/06/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.141 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 Resolução nº Can/03/0573/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE LUIZ BALDASSO, matrícula 18.241-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), período de férias solicitado de 30/03/2020 à 13/04/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03, dia 28/02/2020, conforme CI nº 552/2020 protocolada em 27/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0574/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 44.411-1, ocupante do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor (PROCON), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 16/04/2020 a 30/04/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0575/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA RODRIGUES PARICIO, matrícula 48.061-1, ocupante do cargo Guarda Sub Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 28/04/2020 à 12/05/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.134, Resolução nº Fe/03/0478/2020/SEMAD, folhas 02, dia 27/03/2020, conforme CI nº 107/2020 protocolada em 31/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0576/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 114.764.159-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor (GMD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 31/03/2020 a 14/04/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Republica-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 003/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 056/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Execução de serviço de sonorização, compreendendo a locação do equipamento e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: BASE LOCADOR DE ESTRUTURAS EIRELI, pelo valor global de R$ 83.160,00 (oitenta e três mil e cento e sessenta reais). Dourados (MS),30 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 0162020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica: SERIGRAFIA LINCON LTDA - EPP, CNPJ 04.401.229/0001-99, no valor de: R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 31 de março de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.141 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 48/2020 FMDCA 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais E Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93 Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a reforma de pavilhão, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 99.795,25(Noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. 4. Dotação Orçamentária: 11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e não Governamental 44.50.42.00 Auxílios Ficha: 1419 - Fonte: 150000 5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Março de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período da vigência do Termo será a partir de sua assinatura até 18 de dezembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Orçamentária Municipal n. 4.399 de 18 de Dezembro de 2019: Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: [...] VI - firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; [...] RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade do Chamamento devido a entidade ter seu nome citado na Lei Orçamentária Municipal n. 4.399 de 18 de Dezembro de 2019. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 03 de Abril de 2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 11/03/2020 e previsão de vencimento em 11/01/2021, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 15/12/2019 e previsão de vencimento em 15/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2113/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Diagnolab Laboratórios Eireli CNPJ: 10.396.394/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2020 OBJETO: Aquisição de kit teste rápido para COVID-19, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). DATA DE EMPENHO: 01/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2114/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - ME CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2020 OBJETO: Aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 01/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2115/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Douradão Materiais para Construção Ltda - ME CNPJ: 03.334.384/0001-77 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2020 OBJETO: Aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). DATA DE EMPENHO: 01/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2116/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli CNPJ: 27.789.446/0001-01 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020 OBJETO: Aquisição de álcool em gel, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, Unidades Especializadas e IST/AIDS, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 68.220,00 (Sessenta e oito duzentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 01/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2117/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli CNPJ: 27.789.446/0001-01 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020 OBJETO: Aquisição de álcool em gel, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, Unidades Especializadas e IST/AIDS, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 21.224,00 (Vinte e um mil duzentos e vinte e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 01/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2118/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli CNPJ: 27.789.446/0001-01 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020 OBJETO: Aquisição de álcool em gel, em atendimento a Atenção Básica de Saúde, Unidades Especializadas e IST/AIDS, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.516,00 (Um mil quinhentos e dezesseis reais). DATA DE EMPENHO: 01/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.141 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 098/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como o laudo Técnico de Condições Ambientais de trabalho (LTCAT), das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, processando-se nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e demais legislação pertinente e pelas condições constantes neste Edital. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SMT LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. CNPJ sob o n°. 23.799.648/0001-75 Valor Total - R$ 35.200,00 (Trinta e Cinco mil e Duzentos reais) Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 057/2019. Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 03 de abril de 2020. Renato Cesar Nasser Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 113/2019 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 01 de Abril de 2020. Renato Cesar Nasser Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 19, 20, 21, 36, 37, 71, 78, 79, 81, 83, 103, 104, 144, 145, 148, 152, 157, 158, 174, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 390 e 391. ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA - EPP R$ 525.202,40 85, 102, 106, 138, 142, 143, 155, 167, 171, 199, 200, 219, 248, 249, 250 e325. ADJUDICADO CIRURGICA PARANAVAÍ EIRELI – EPP R$ 427.407,12 211 ADJUDICADO PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA R$ 56.196,00 80, 163, 164 e 210 ADJUDICADO CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 576.588,00 8, 9, 13, 14, 30, 105, 170, 172, 179, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 383, 384, 385 e 388. ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA R$ 410.767,08 25, 26, 27, 28, 109, 110, 111, 112 e 113. ADJUDICADO ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME R$ 792.640,00 39, 95, 114, 139, 181, 184, 191, 192, 193, 194, 195, 205, 208, 209, 224, 230, 231, 320, 327. ADJUDICADO GUARIà COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME R$ 524.603,00 3, 4, 5, 6, 12, 15, 16, 17, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 84, 108, 140, 153, 156, 165, 166, 176, 177, 201, 202, 203, 204, 226, 228, 232, 234, 235, 236, 237, 239, 244, 245, 246, 247, 296, 297, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 361 e 363. ADJUDICADO HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP R$ 763.872,44 29, 89, 90, 91, 92, 93, 107, 115, 117, 137, 147, 151, 169, 173, 175, 178, 180, 185, 186, 225, 227, 229, 233, 238, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 321, 323, 356, 358, 368, 386, 396, 397, 398, 399, 400, 417, 418 e 419. ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 313.758,22 1, 7, 18, 22, 23, 24, 33, 35, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 96, 97, 98, 118, 119, 160, 161, 190, 196, 197, 198, 240, 241, 242, 243, 324, 355, 393, 394 e 395. ADJUDICADO SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI R$ 654.163,70 34, 68, 69, 70, 86, 87, 88, 94, 120, 121, 182, 183, 188, 189, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 308, 319, 333, 357, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 380, 381, 382, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 420, 421, 423 e 424. DESERTOS 2, 10, 11, 31, 32, 38, 46, 53, 82, 99, 100, 101, 116, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 141, 146, 149, 150, 154, 159, 162, 168, 187, 216, 220, 221, 222, 223, 251, 322, 326, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 359, 360, 362, 364, 365, 366, 367, 379, 387, 389, 392 e 422. FRACASSADOS PORTARIA 063/FUNSAUD/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Thiago Shindi Silva Tanaka– Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Gislene Martins da Rosa – Titular 5. Denise Reginato – Titular 6. Marcelo Aparecido de Oliveira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de Abril de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; SANTOS E ALVES LTDA ME, CNPJ N° 34.690.598/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. CONTRATO: 007/2020/DL/CMD VALOR: R$ 38.888,00 (Trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: de 06 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 011/2020, Pregão Presencial 005/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2020. PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.141 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 PORTARIA 064/FUNSAUD/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO o feriado do dia 10 de abril de 2020 – Sexta-feira da Paixão; CONSIDERANDO Decreto N° 2.512, de 06 de Abril de 2020, que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 07 de Abril de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD RESOLUÇÃO - PREVID OUTROS ATOS RESOLUÇÃO 01/2020 Conselho Curador O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais em atenção a Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º – Apresentar a sua renúncia ao exercício da Presidência do Conselho Curador do PreviD a partir de 03 de abril de 2020, retornando apenas como membro do referido conselho. Art. 2º - Assumirá interinamente a Presidência do Conselho Curador a VicePresidente Sra. Sonia Maria Ferreira, até a realização da próxima reunião ordinária presencial do Conselho Curador, oportunidade em que será realizada a eleição da Mesa Diretora das funções de Presidente e Vice-Presidente, conforme deliberado na reunião ordinária de ata n.º 01/2020. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dourados - MS, 02 de abril de 2020. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação, para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Antônio Amaro de Mattos, n˚ 5565, Quadra 19 Lote 03, Bairro Jardim Piratininga no município de Dourados, MS - MSP-DOS-006 DNT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.