Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.142 – 08/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.481 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
“Constituir Comissão Inventariante para Levantamento Físico de Bens
Patrimoniais Permanentes Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o
exercício de 2020 e Encerramento da gestão 2016-2020”
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a
discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores
de um patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à
elaboração do Levantamento Físico de Bens Patrimoniais Permanentes Móveis da
Prefeitura Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o encerramento de mandato da gestão 2016-2020;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da
Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Inventariante Central e as Comissões
Setoriais para o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais Permanentes Móveis
da Prefeitura Municipal de Dourados Visando o Encerramento de Mandato e
Fechamento do Exercício 2020.
Art. 2º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a
Comissão Inventariante Central para Levantamento Físico de Bens Patrimoniais
Permanentes móveis da Prefeitura Municipal de Dourados visando o encerramento
de mandato e fechamento do exercício 2020:
I – Representante da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal
de Governo e Gestão Estratégica, Fundação de Esportes de Dourados, Assessoria
de Comunicação e Cerimonial, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados, Gabinete da Prefeita, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Fazenda,
Guarda Municipal, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Procuradoria Geral
do Município e Secretaria Municipal de Planejamento.:
– José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
– Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula:131131-1
III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
– Marcelo Okada. Matrícula: 114765733-1
IV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
– Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula n°: 290010-4
Parágrafo único: Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a
Comissão supra citada e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto.
Art. 3º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor as
Comissões Setoriais para Levantamento físico dos Bens Patrimoniais Permanentes
Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados visando o encerramento de mandato e
fechamento do exercício 2020:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
-Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula n° 114765695-1
II – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
– Ioná Cristina Fava de Oliveira, Matrícula n° 82121-1
III- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
(SEMDE):
– Adolfo Ribeiro Garcia, Matrícula n°: 87641-1
ANO XXII / Nº 5.142 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
IV – Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
– Sandra Mara Brandão Moraes, Matrícula n° 501671-5
V – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED):
– Valmor Gerônimo Ranzi Junior. Matrícula n° 114771931-1
VI – Representante do PROCON:
– Albino Joao Zanolla, Matrícula n°: 114763278-1
VII – Representantes Secretaria Municipal Planejamento (SEPLAN):
– Cibelle Silveira Doffinger, Matrícula n°: 114763464-1
VIII – Representante da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM):
– Janielli Sotolani da Silva Salomão, Matrícula n°: 81691-1
IX – Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
– Viviane Carvalho Eich, Matrícula n°: 114766257-1
X – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
– Ricardo Alessandro Severino do Nascimento, Matrícula n°: 114770055-1
XI – Representante do Gabinete da Prefeita (GAB. PREF):
– Cassiano Louveira Renovato, Matrícula n° 46171-2
XII – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
– Edson Aparecido Lopes, Matrícula n°: 87261-1
XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF):
– Tiago Raphael Costa, Matrícula n° 114770037-1
XIV – Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
(AGEHAB):
– Ana Laura Praxedes Soares, Matrícula n° 114768395-1
XV – Representantes da Guarda Municipal (GMD):
XVI- Representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMAM):
XVII – Representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
XVIII- Representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito
(AGETRAN):
XIX – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
DECRETOS
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Reserva de armas
Sérgio Mondadori
47681-1
Demais Setores
João Augusto Dourado Alves
43941-1
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Administrativo
Janaina Pereira Rocha
114771830-2
Informática (TI)
Wanilton Finamore Neto
114772847-1
Fiscalização
Gabrielle Regina Miguel Barbosa
114771901-1
Financeiro
Janaina Pereira Rocha
114771830-2
Viveiro Municipal
José Francelino
3331-1
Assessoria Jurídica
Nathália Faker Franco Girotto
114771887-1
Agecold
Cristiano Garcia Rodrigues
114773446-1
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Iluminação
Neilton José Barbosa, Matrícula
114773437-1
Postura
Joaquim Aleixo Sales Filhos
44751-1
Limpeza Urbana
Elianne Silva Bezerra
82401-1
Paisagismo
Marcelo Tibúrcio Rezende
114771943-1
Tapa Buracos
Rômulo Foscaches Pavão
114773780-1
Viveiro
José Carlos Cimatti Pereira
21591-1
Frota
Álvaro Marcos Altomar
38891-1
Gabinete/ Financeiro
Maria Elizabeth do Nascimento
114763277-1
Garagem/ Oficina
Pedro Paulo Resende
17271-1
Cemitério
Thalyton Marçal Schlotefeldt
73689958-2
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Transporte e Trânsito
Alvaro Elias Candia Vaz
114773448-1
Transbordo
Gildecir Amorin de Oliveira
88831-1
Aeroporto Municipal
Katia Shinzato Lima
114763046
Administrativo e Financeiro
Lucimara da Silva Stroppa
82771-1
Terminal Rodoviário
Renata Pereira Teixeira
8899-1
Pintura
Pedro Pereira da Silva Neto
25691
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
CEI UFGD
Mary Ane de Souza
114771469-1
CEIM Austrilio Ferreira de
Souza
Angelita barros
501503-04
CEIM Beatriz de Barros
Bunlai
Lúcia Helena Mazotti de Souza
73689375-4
CEIM Celso de Almeida
Rosimeire Brito Mourão Rodrigues
114760894-3
CEIM Clarinda Mattos de
Souza
Gislaine Venciguera dos Santos
501814-8
CEIM Claudete Pereira lima
Dália Valeven Rodrigues
114772350-4
CEIM Claudina da Silva
Teixeira
Rosemary Borin Cavalheiro
114762359-3
CEIM Dalva Vera Martines
Eni Albino Nunes Yoshikawa
114771742-6
CEIM Décio Rosa Bastos
Gisele Coleti Sobrinho
114770830-6
CEIM Geny Ferreira Milan
Laís dos Santos Motta Pereira
73690801-4
CEIM Helena Efigênia
Pereira
Ana Carolina Azevedo Borges
114765325-9
CEIM Hélio Lucas
Blanche Alves Ruiz
114772365-9
CEIM Irany Batista Matos
Lucimara Bronel da Rosa Rolin
114771466-6
CEIM Ivo Benedito Carneiro
Elisangela Rodrigues da Silva
Santos
114768261-5
CEIM Kátia Marques
Barbosa
Tânia Cristina Escaione de Oliveira
Capoano
502087-4
CEIM Manoel Pedro
Nolasco
Cláudia Regiane Motyczka Finck
114769948-6
CEIM Maria de Nazaré
Luce Azambuja
501291-7
CEIM Maria do Rosário
Moreira Sechi
Gislaine de Oliveira Iahn Santos
1147714936
CEIM Maria Madalena
Aguiar/Raio de Sol
Neuza Martins Soares Carneiro
114766193-8
CEIM Paulo Gabiatti
Regiane de Santana Vieira
114771706-8
CEIM Pedro da Silva Mota
Solange Aparecida dos Santos
501329-11
CEIM Proª Zeli da Silva
Ramos
Luciane Roque Capello Lopes
114771471-6
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa
Lucia Aparecida Vieira Campos
Teixeira
114771560-4
CEIM Profª Dejanira
Queiroz Teixeira
Andrea de Vito Ros
114771611-6
CEIM Profª Irany Batista
de Matos
Lucimara Bronel da Rosa Rolin
11471466-6
CEIM Profª Isilda Aparecida
dos S. Souza
Lucimaire Rodrigues Flores
501845-12
CEIM Profª Lúcia L. Martins
Regina Ajala
114767811-14
CEIM Profª Maria de
Lourdes Silva
Simone Aparecida da Silva
502015-4
CEIM Prof. Bertílio Binsfeld
Renata Faria Ronquigali
114772348-4
CEIM Prof. Guilherme
Silveira Gomes
Débora Cláudia Diniz
114760803-2
CEIM Prof. Mário Kumagai
Marianne Silva
81571-1
CEIM Ramão Vital Viana
Adriana Marques dos Santos
114770874-6
CEIM Recanto da Criança
Maria Luzia Soares da Silva
114767434-14
CEIM Recanto Raízes
Cristiane Matias Calderan
114768079-7
CEIM São Francisco
Marcia de Lima Ajala Ferreira
114764803-7
CEIM Sara Penzo
Joana Darc Castilho Cabreira
114764787-6
CEIM Vila Vargas
Damáris Cristina Vital Nogueira
Gueiros
114769285-2
CEIM Vitório Fedrizzi
Cristina Leite Brum Gebara
73291-1
CEIM Wilson Benedito
Carneiro
Andréia Barreto
73690950-4
E.M. Agro técnica Pe. André
Capelli
Josimar Crespan
78681-3
E.M. Armando Campos
Belo
Sirlei Mendonça dos Santos Soares
10081-1
E.M. Arthur Campos Mello
Sirléia de Fátima Marcomini
40001-1
E.M. Aurora Pedroso de
Camargo
Tânia Aparecida de Miranda
Rezende
114761335-2
E.M. Bernardina Corrêa de
Almeida
Carlos Alexsandro Castilho Lima
114762323-1
E.M. Cel. Firmino Vieira de
Matos
Mário dos Santos Almeida
40041-1
E.M. Clarice Bastos Rosa
Deumeires Batista de S. Rodrigues
de Morais
4921-1
E.M. Dom Aquino Correa
Rosana Cherigatti de Oliveira
114762744-1
E.M. Dr. Camilo
Hermelindo, da Silva
Ana Maria Dourados Narciso Maciel
114762492-6
E.M. Etalívio Penzo
Creuza Ribeiro Nascimento
4781-2
E.M. Fazenda Miya Zona
Rural (Polo)
Ana Lucia Pereira Borges Ebenniter
114761782-3
E.M. Francisco Meireles
Cícero Joaquim Gripp
42671-2
E.M. Franklin Luiz
Azambuja
Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera
90202-7
E.M. Frei Eucário Schmitt
Inácio Cabrera Dias
81701-1
E.M. Geraldino Neves
Corrêa
Sueli Aparecida Cardoso Aguayo
114764972-7
E.M. Izabel Muzzi Fioravanti
Terezinha Aparecida Sutier de Lima
501348-5
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
XX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
XXI – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
Art.4º Aos membros da Comissão Inventariante Central, no âmbito da respectiva
representação, compete:
I- coordenar, apoiar e orientar a comissão setorial que lhe foi designada, quando
solicitado;
II- esclarecer qualquer dúvida da sua respectiva comissão setorial através de
reuniões, quando julgar necessário ou solicitado, e de preferência que as mesmas
sejam solicitadas via CI;
III- fazer reuniões com os membros que compõem sua comissão setorial, desde
que seja solicitado via CI antecipadamente e com sugestão de data e horário a ser
realizada;
DECRETOS
E.M. Januário Pereira de
Araújo
Sandra Braz de Araújo dos Sanjos
80021-1
E.M. Joaquim Murtinho
Roseli Aparecida da Luz Gonçalves
134721-1
E.M. José E. C. Estolano –
Perequeté
Domingo Rosa Vega
501448-4
E.M. Laudemira Coutinho
de Melo
Carlos José da Silva
68351-1
E.M. Lóide Bonfim de
Andrade
Diogo Ferreira de Moraes
114761525-2
E.M. Maria Rosa A. Silveira
Câmara
Márcio Marques Rosa
82051-1
E.M. Neil Fioravanti (CAIC)
Gilberto Correia Pereira
74351-1
E.M. Padre Anchieta
Luiz Aparecido Martins Flores
80661-2
E.M. Pedro Palhano
Célia Martins Dorneles Palhano
22591-1
E.M. Prª Avani Cargnelutti
Fehlauer
Elenir Rieger Wachter
79531-2
E.M. Pref. Álvaro Brandão
Marilda Cabreira Leão Luiz
1521-1
E.M. Pref. Luiz A. Álvares
Gonçalves
Ana Paula Benitez Fernandes
114761889-4
E.M. Pref. Ruy Gomes
Israel Narciso
6291-1
E.M. Prof.ª Antônia Cândida
de Melo
Maria de Fátima Vermieiro de
Souza
1147667630-3
E.M. Prof.ª Clori Benedetti
de Freitas
Jair Silveira de Almeida
6381-1
E.M. Prof.ª Efantina de
Quadros
Ely da Silva Pompilio Andreus
114762418-1
E.M. Prof.ª Elza Farias K.
Real
Angela Ferreira dos Santoa Rossin
48341-1
E.M. Prof.ª Maria
Conceição Angélica
Luciene Olímpia Silva Silveira
7121-1
E.M. Profª. Iria Lúcia W.
Konzen
Marcia Helena Sinott Volpato
69771-3
E.M. Prof. Manoel Santiago
Cleocimar de Araújo dos Reis
39601-1
E.M. Sócrates Câmara
Nilson Francisco da Silva
502157-3
E.M. Ver. Albertina Pereira,
de Matos
Sidnei Moia
82661-1
E.M. Weimar Gonçalves
Torres
Renato Marin Machado Faria
66761-1
E.M.I. Agustinho
Fernanda Silva Dourado
114761165-6
E.M.I. Araporã
Adriana Silva de Jesus
114762409-3
E.M.I. Lacu’i Roque Isnard
Elias Moreira
501514-4
E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Arlindo da Silva Marcelino
114761162-2
E.M.I. Ramão Martins
Máximino Rodrigues
501368-4
E.M.I. Tengatuí Marangatu
Rubens Rosário Pinheiro
501310-6
Demais Setores da
SEMED
Gilberto Gonçalves dos Santos
131131-1
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Bolsa Família
Edivaldo Correa De Oliveira
114766859-1
Casa Da Acolhida
Cleibe Maria Da Silva
501214-12
Casa Dos Conselhos
Maria Cristina Amorim Mussury
Araujo
7731-1
CCI André’S Chamorro
Adolfo Da Silva Ferrari Marques
114771496-1
CCI Maria Martiniano De
Brito
Lilian Beatriz Benites Ortiz
114762379-1
Centro Pop
Amarilda De Jesus Alves Amorin
501993-6
Conselho Tutelar Centro
Alicemar Lima Da Rocha
114761199-4
Conselho Tutelar Leste
Janine Matos Lima Cerveira
114767218-6
CRAS Cachoeirinha
Nilza Jesus Dos Anjos Santana
501745-3
CRAS Canaã I
Maria Zeferina Marin
501733-2
CRAS Guaicurus
Mirian Fidelis De Oliveira Almeida
114769169-2
CRAS Indígena
Barbara Jandaia De Brito
Nicodemos
114763004-2
CRAS Jóquei Club
Margarete Medina Maciel
114772640-1
CRAS Parque Do Lago II
Lucimeire Aparecida Palombo
Pereira Gomes
114771858-1
CRAS Vila Vargas
Marcela Catelan Pereira Da Silva
114760061-2
CREAS
Ediana Mariza Bach
114763675-2
CREAS Viva Mulher
Marly Maria Morgenrotti Ferreira
114771578-1
DGSUAS
Graziela Gonçalves
114762628-2
Família Acolhedora
Eugênio Henrique Lins Do
Nascimento
114771288-1
PCD- Dorcelina Fulador
Alex Sandro Pereira De Morais
114766203-3
Proteção Social Básica
Keli Cristina Pretti Barbosa De
Mattos
114760001-1
Proteção Social Especial
Shirley Zarepelon
114767557-2
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
CAPS/AD
Vagner da Silva Costa
81661-1
Central de Abastecimento
Farmacêutico/ CAF
Caroline Queiroz da Silva
114773553-1
Centro de Con. de
Zoonoses (CCZ)
Rosana Alexandre da Silva
500945-2
Centro de Espec. Odont./
CEO II
Sérgio Henrique Martins Roas
85261-1
CEREST
Willian Francisco Diniz
114772527-1
Clínica da Mulher
Lucivane Teixeira Figueiredo
114766473-1
Demais Setores do SEMS
Arnaldo Rodrigues de Alencar
114766727-2
ESF- Campo Dourado
Adriana Machado Alves
114760283-1
Núcleo de Transporte e
Frota
Vanderlei de Oliveira Almeida
114770721-1
Núcleo de Vigilância
Epidemiológica
Devanildo Souza Santos
114762279-2
Programa Tuberculose
Célia Maria V. Motta Nunes
101949-1
Programa DST/AIDS
Aureinta Barbosa
30141-1
Pronto Atendimento Infantil/
PAI
Valéria Milan Mattos
114764837-2
Pronto Atendimento
Médico/PAM
Roberto Djalma Barros
100011-2
Residência Terapêutica
Caroline Dantas Beloni
89831-1
Serviço de Atend. Móvel de
Urgência/SAMU
Sandro Barreto dos santos
114772854-1
UBS – Santo André
Marcus Henrique L. Alves
114763665-1
UBS – Seleta
Marta Pereira Rebeque
114764776-5
UBS – Vila Matos
Araci Escobar Marques
114771519-1
UBS – Vila Rosa
Leandro Ferreira da Costa
114760352-1
UBSF – Altos do Indaiá
Francilene Souza de Alencar
114760254-1
UBSF – Bem Te Vi
Gianinna Bassanezi
114766066-3
UBSF – Cabeceira Alegre
Yara Leticia Teixeira Ramos
114773329-1
UBSF – Cachoeirinha
Jandra dos Santos da Silva
83101-1
UBSF – Carisma
Cleia Cavalcante de Souza
21961-4
UBSF – Chácara Caiuás
Marly Aparecida Fleitas Mendes
114764663-2
UBSF – CSU
Alexandre Henrique V.D. Corrales
114774075-1
UBSF – Cuiabazinho
Taciana Bernardes de Assis
502054-1
UBSF – IV Plano
Adriana Castilho Cardoso
114764917-4
UBSF – Guaicurus
Andréia Lídia Matos Marques
11473551-1
UBSF – Izidro Pedroso
Valdirene Felipe Lopes
114771271-1
UBSF – Jóquei Clube
Joana Erguina Alves
501112-4
UBSF – Maracanã
Lucimar de Souza Arguelho
114771363-2
UBSF – Novo Horizonte
Micaela Rufino Zanonato
114768350-2
UBSF – Ouro Verde
Ivani de Souza França Azevedo
114765119-5
UBSF – Parq. Nações I
Rosilaine Roberto Severino Freitas
114760125-11
UBSF – Parq. Nações II e
Farmácia
Pamela Ferreira de Moura
114766230-2
UBSF – Parque Lago II
Tatiana da Silva Gonçalves
114761211-2
UBSF – Piratininga
Arlene Alves Benites
501543-2
UBSF – Rural Indápolis
Viviane Silva Santos
114773967-1
UBSF – Rural Itahum
Fabiana Almeida Faker
114760148-1
UBSF – Rural Macaúba
Regiane Nascimento da Silva
114772498-1
UBSF – Rural Panambi
Silvia Alessandra Perotti
83081-2
UBSF – Rural Vila Formosa
Edison Martins Flores
141681-2
UBSF- Rural Vila São
Pedro
Andréia Bondezan de Oliveira
114764675-6
UBSF – Rural Vila Vargas
Jucimara Luiz de Araújo Bogarin
114760183-1
UBSF – Vila Hilda
Ivonete Maria da Silva Thomaz
18121-2
UBSF – Vila Vieira
Glaucia Adriana da Silva Daniel de
Araújo
114771593-2
UBSF- Campo Dourado
Cristiane de Almeida Santos Lopes
114762279-2
UBSF- Idelfonso Pedroso
Solange Uchoa Bezerra
114771206-4
UBSF- Vila Índio
Simone Aparecida de Freitas
114765118-2
UBSF- Vila Rosa
Rosalia Ferreira dos Santos
114771251-2
Vig. Epidemiológica
Devaldo de Souza Santos
501079-6
Vigilância Sanitária
Valdir Sader Gasparotto
114772527-1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
IV- sugerir a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer
irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral;
V- fiscalizar através de visitas in lócus o andamento dos trabalhos da Comissão
Setorial que lhe é designada;
VI- recepcionar os Termos de Responsabilidade e plaquetas encaminhados pela
Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes/ Setor Interno, a serem assinados, e
distribuir para o servidor responsável por assiná-los;
VII- receber da Comissão Setorial o(s) Termo(s) de Responsabilidade assinados e
encaminha-los via CI a Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes;
VIII- fazer cumprir o cronograma e entrega de levantamentos;
IX- encaminhar a Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes, por
meio de comunicação interna (CI), relatório do término do levantamento dos setores
que competem a sua Comissão Setorial, bem como todos os dados coletados.
Art. 5º Aos membros das Comissões Setoriais, no âmbito da respectiva
representação, compete:
I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais
da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto;
II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso
existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja;
III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos
e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública;
IV- informar ao respectivo representante da Comissão Inventariante Central,
mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S,
no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os
parâmetros de:
a) Novo-(N);
b) Bom-(B);
c) Regular-(R);
d) Péssimo (P);
e) Reformado (RF);
f) Inservível (I).
V- informar ao respectivo representante da Comissão Inventariante Central,
mediante formulário específico, os dados a respeito do servidor responsável pela
carga do bem do setor que lhe foi designado:
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Secretaria, Divisão e Setor.
VI- receber do respectivo representante da Comissão Inventariante Central e
colher assinatura do(s) responsável(is) no(s) Termo(s) de Responsabilidade junto
ao(s) servidor(es) responsável(is) pelo setor que lhe foi designado, após a devida
conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor
e as demais serão entregues ao representante da Comissão Inventariante Central;
VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento,
visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema
e as verificadas no local;
VIII- solicitar, ao representante da Comissão Inventariante Central, a abertura
de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas
durante e após o Levantamento Geral;
IX- solicitar, junto ao respectivo representante da Comissão Inventariante
Central, por meio de Comunicação Interna (CI) apoio, reuniões, esclarecimentos
de quaisquer dúvidas;
X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem
plaquetas, caso haja.
Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento:
I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do
levantamento de cada Comissão Setorial por parte do respectivo representante da
Comissão Inventariante Central;
II- fechamento do Levantamento até 30 de julho de 2020;
III- fica estipulado os formulários anexos a este, os quais devem estar devidamente
preenchidos, para utilização durante e após o Levantamento;
IV- fica estipulado os Cronogramas abaixo relacionados, para entrega de
Levantamentos à SEMAD/Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes,
pela Comissão Inventariante Central:
a) Representante da SEMED na Comissão Inventariante Central:
b) Representante da SEMAS na Comissão Inventariante Central:
c) Representante da SEMS na Comissão Inventariante Central:
d) Representante das demais Secretarias e Autarquias na Comissão Inventariante
Central:
VI – cabe a Comissão Inventariante Central estipular o Cronograma a ser seguido
pelas Comissões Setoriais;
VII – os formulários entregues serão analisados e confrontados com o Sistema
Patrimonial e Contábil, caso haja inconsistência os mesmos serão devolvidos para
regularização. O prazo entre a regularização solicitada e devolução será de 07 (sete)
dias úteis;
VIII – o recebimento dos Formulários, a partir da segunda entrega, só será possível
casa não haja pendências de verificações dos setores entregues na etapa anterior.
Art.7º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade
dos Membros das Comissões aqui citadas, cabendo instauração de processo
administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados.
I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças
de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas
Secretarias a SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes;
II- encaminhar formulários de forma incompleta e/ou errônea a SEMAD/
Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes.
Art. 8º – Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais
em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento
patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e
Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito.
Art. 9º – Os membros das presentes Comissões não farão jus a remuneração
específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município
de Dourados.
Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 23 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 23 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO I
ANEXOII
DECRETOS
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
13-14 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
11-12 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
22-23 de junho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
16-17 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
13-14 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
13-14 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
24-25 de junho
25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
20-21 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
15-16 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
15-18 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
26-29 de junho
25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
22-23 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
17-20 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 6 Secretarias/
autarquias)
19-20 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 6 Secretarias/
autarquias)
01-02 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/
autarquias)
27-28 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/
autarquias)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
DECRETOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO III
ANEXO IV
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO V
PORTARIA N° 01, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Estabelece regras sobre o atendimento e determina a prorrogação dos prazos
processuais.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS,
no uso de suas atribuições regimentais.
CONSIDERANDO os desdobramentos decorrentes da pandemia do Coronavírus/
COVID-19, com o surgimento de casos específicos no Estado de Mato Grosso do
Sul, e na cidade de Dourados;
CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços do Procon (Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), em plena efetividade e reduzir as
possibilidades de contágio pelo COVID-19;
CONSIDERANDO que os motivos supramencionados justificam tais necessidades
a seguir;
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer, que os atendimentos serão realizados mediante agendamento,
via telefone (3411-7754), no horário compreendido das 07h30 às 13h;
§1º-: No que tange aos atendimentos, recomenda-se que os grupos de risco, sejam
representados por procuradores, para tanto no ato do agendamento basta solicitar um
modelo de procuração, que a mesma será enviada via e-mail;
Art. 2º – Os prazos processuais consideram-se prorrogados até o dia 17 de abril;
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 07 de abril de 2020.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS
PORTARIAS
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Alteração do Cronograma Inicial – Edital n.º 02/2020
Considerando a prorrogação do prazo de inscrições para 22/04/2020, conforme
publicado no Diário Oficial do Município n.º 5138 de 02/04/2020;
Considerando o Cronograma portanto a necessidade de alteração no cronograma
constate Anexo II do Edital n.º 02/2020;
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Considerando a prorrogação do prazo de inscrições do Edital n.º 02/2020 –
Processo Seletivo de Estagiários para 22/04/2020, conforme publicado no Diário
Oficial do Município n.º 5138 de 02/04/2020, fica alterado o cronograma constante
no Anexo II do referido Edital conforme a seguir:
Dourados, 03 de abril de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO II – CRONOGRAMA
ETAPA DO PROCESSO
CRONOGRAMA
Período de inscrições e provas on-line
24/03 a 22/04/2020
Divulgação do gabarito e caderno de questões
24/04/2020.
Período de recursos referente às questões
27/04/2020.
Lista provisória de aprovados
18/05/2020.
Período de recursos referente à lista provisória
19/05/2020.
Lista oficial de aprovados
29/05/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2020
Processo: nº 17/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda e
necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Tipo: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens
Licitados: 52. Disponibilidade do Edital: a partir de 08/04/2020 das 08:30 às 14:30.
Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 24/04/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação”.
Dourados-MS, 07 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2020
Processo: nº 119/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção de
edificação de prédio publico municipal – Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global.
Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data,
Hora e Local da Sessão: Dia 24/04/2020 (vinte e quatro de abril do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020
Reabertura de licitação sem alteração de edital. Processo: nº 86/2020. Objeto:
Execução de serviços de confecção e instalação de de 04 (quatro) letreiros turísticos
em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do lote. Participação:
Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da
sessão publica: Dia 23/04/2010 (vinte e três de abril do ano de dois mil e vinte),
às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento
de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de abril de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 046/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
175/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de material de distribuição gratuita
(chaveiro, copo, lixocar e kit manicure) para atender campanhas do Programa IST/
AIDS. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS: C&V REPRESENTACOES PROMOCIONAL E TEXTIL
EIRELI, pelo valor global de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) e B DO C
CORDEIRO ELVEDOSA – ME, pelo valor global de R$ 3.420,00 (três mil e
quatrocentos e vinte reais).
Dourados (MS), 06 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO Nº 01/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 01 A 09/2020/RH/SEMAS
PARTES:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços de limpeza e higienização dos Equipamentos/
Unidades públicas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Decreto 2.477/2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Resolução/
SEMAS nº 07, de 01 de abril de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.243.703 – Garantia dos Direitos para Crianças e Adolescentes
2.170 – Manutenção Financeira dos Conselhos Tutelares
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev.
2.220 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev.
2.167 – Gestão do Bolsa Família
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.169 – Proteção Social Básica
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 15/04/2020 a 14/10/2020 (06 meses), podendo ser prorrogado por até igual período. O mesmo poderá ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos: a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (hum mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos) a título de remuneração, acrescido de 13º e férias
proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO Nº 01/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 01 A 09/2020/RH/SEMAS
NOME DO FUNCIONÁRIO
Nº DO CONTRATO
NOME DA FUNÇÃO
DATA INÍCIO DO EXERCÍCIO
EXONERAÇÃO DATA DE
LOTAÇÃO
AKEME PADILHA VIEIRA
01/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CREAS – Viva Mulher
TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA
02/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
Complexo (Casa dos Conselhos, CREAS-Centro
POP e Conselho Tutelar Centro).
SILMARA DE FRANÇA GOMES FONSECA
03/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
Casa da Acolhida
ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA
04/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CRAS Parque do Lago
EDMAR ALVES DE ALMEIDA
05/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CRAS Cachoeirinha
NATALIE NOBRE PADILHA
06/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CRAS Guaicurus
DAYANE DA SILVA BARBOSA
07/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CRAS Canaã I
JOSIANE PEDRO FELICIANO
08/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
Casa da Acolhida
MARCELA MELO PRADO
09/2020/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
Complexo (Casa dos Conselhos, CREAS-Centro
POP e Conselho Tutelar Centro).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO N° 45/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Farmacêutico (20 e 30 horas), Auxiliar
de serviços manutenção e apoio (40 horas) e Médico Oftalmologista e Médico
Infectologista (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 06
(seis) Meses, na função de Farmacêutico 20 e 30 horas; 01(um) ano, nas funções
de Auxiliar de serviços manutenção e apoio, Médicos na função de Infectologista e
Oftalmologista. Os mesmos podem ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,17 Farmacêutico (30 horas), R$
3.054,15 Farmacêutico (20 horas), R$ 6.314,07 (Médico Infectologista e Médico
Oftalmologista 30 horas) e R$ 1.446,12 (Auxiliar de serviços manutenção e apoio
40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
“MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA
ESPERANÇA- CNPJ 03.747.268/0001-80
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o repasse dos
recursos financeiros advindos da Portaria GM/MS n° 3.339, de 17 de dezembro de
2019, a qual versa sobre aporte financeiro no valor de R$ 36.873,00 ( trinta e seis
mil, oitocentos e setenta e três reais) a ser pago em parcela única a titulo de apoio ao
custeio em virtude da produção ambulatorial e hospitalar de médica complexidade
referente aos serviços prestados pelo hospital e registrados no SIA/SIH/SUS durante
o ano de 2018
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 36.873,00 ( trinta e seis mil, oitocentos
e setenta e três reais).
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
33.20.41.00 – Contribuições
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no CI n° 184/
GAB-PGM/2020.
DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.
CNPJ:61.418.141/0001-13.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 040/2019.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e
impressão de carnês convencionais e autoenvelopados referente ás cobranças de
IPTU, ISSQN e Taxas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de
julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 137.658,00 (cento e trinta e sete mil seiscentos e
cinquenta e oito reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Alex Sandro Pereira Sabino
DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 45/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
FARMACEUTICO (20 HORAS)
01/04/2020.
30/09/2020.
FARMACIA PARQUE DAS
NAÇÕES II
ALLAN PITTERI BENTO
FARMACEUTICO (30 HORAS)
01/04/2020.
30/09/2020.
FARMACIA MARACANÃ
DANIEL RICARDO MONTEIRO
MÉDICO OFTALMOLOGISTA (30
HORAS
01/04/2020.
31/03/2021.
PAM
EMERIAM VERA DE BARROS
(Processo Seletivo)
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO
(40 HORAS)
01/04/2021.
31/03/2021.
ESF MACAUBA
BRUNO STEFFANI DA SILVA
MORAES
FARMACEUTICO (20 HORAS)
01/04/2020.
30/09/2020.
FARMACIA VILA CACHOEIRINHA
DANIEL GALLINA MARTINS
ABRAHAO
MÉDICO INFECTOLOGISTA (30
HORAS)
23/03/2020.
22/03/2021.
GABINETE SECRETARIA
NOTA TÉCNICA Nº 002/2020
Dispõe sobre as diretrizes na comercialização de produtos notadamente, álcool gel,
máscaras e luvas, no âmbito do município de Dourados/MS, em razão do aumento
da demanda dos consumidores por estes produtos face à pandemia do COVID-19
(CORONAVÍRUS) e dá outras providências.
Considerando que o PROCON municipal de Dourados, órgão da Procuradoria
Geral do Município, através do seu Diretor-Administrativo, no uso de suas
atribuições legais, bem como com base no nas disposições da Lei Federal 8.078/09
(Código de Defesa do Consumidor), Lei Federal nº 12529/2011, Decreto Municipal
nº 2.463 de 16 de março de 2020 e demais disposições vigentes, RESOLVE, ante os
últimos acontecimentos referentes à pandemia do COVID-19 (coronavírus), emitir
a presente NOTA TÉCNICA, nos termos a seguir delineados:
Considerando que a venda de produtos, em especial os produtos essenciais à
prevenção e controle do COVID-19 (CORONAVIRUS), com a elevação do preço
conforme a oferta e/ou demanda, tornou-se prática noticiada e denunciada no âmbito
do Procon.
A fundamentação legal para a constatação da abusividade dessa prática são os
incisos V e X do art. 39, cumulados com os incisos IV e X do art. 51 do Código de
Defesa do Consumidor, que assim preceituam:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas:
V – Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X – Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços;
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas
ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV – Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o
consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou
a equidade;
X – Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira
unilateral;
Considerando que suposta abusividade consistente na majoração dos preços poderá
ser dirimida pelos livros de movimentação, notas fiscais, notas de entrada e saídas de
produtos, dentre outros meios idôneos que comprovem a devida proporcionalidade
entre o valor de aquisição do produto junto aos distribuidores e o valor final
repassado ao consumidor.
Considerando que, majorar os preços sem uma justificativa condizente, valendo
se tão somente do binômio oportunidade/conveniência em razão da crise na saúde
provocada pelo COVID-19 (CORONAVIRUS), constitui pratica vedada pelos
DEMAIS ATOS / NOTA TÉCNICA – PROCON
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
Diplomas Legais já citados acima e será amplamente fiscalizada e investigada por
este Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.
Desta forma, este órgão municipal de proteção e defesa do consumidor,
consubstanciando-se em seu poder de polícia, define as seguintes diretrizes para
serem aplicadas de forma geral e imediata pelo comércio local:
a) As vendas pelo atacarejo ficarão limitadas a 01 (uma) caixa por CNPJ;
b) A comercialização do álcool em gel 70º INPM no Município de Dourados fica
limitada a 02 (duas) unidades por consumidor, mediante registro do CPF na nota
fiscal;
c) A comercialização de luvas de procedimento e máscaras de proteção ficam
limitadas a 01 (uma) caixa por consumidor, mediante registro do CPF na nota fiscal.
d) O Procon Municipal irá fiscalizar rotineiramente os comércios para garantir
que os fornecedores estão cumprindo as diretrizes supracitadas, sob pena de multa e
demais sanções cabíveis.
e) Havendo necessidade, os fiscais contarão com o apoio da Guarda Municipal de
Dourados.
Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de sua data de publicação, com prazo
de vigência inicial de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada a depender do
agravamento da situação.
Dourados-MS, 07 de abril de 2020.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS
DEMAIS ATOS / NOTA TÉCNICA – PROCON
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0072020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum),
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 03 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o
processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso
II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN
ME inscrita no CNPJ nº 11.681.290/0001-00 a adjudicatária, cujo valor global da
contratação é de R$ 9.322,00 (nove mil, trezentos e vinte e dois reais).
Dourados/MS, 06 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE REVOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e em conformidade com o art. 64, da
Lei nº. 8.666/93, e
CONSIDERANDO, a convocação da empresa para assinatura do termo de
contrato e, a recusa da mesma na assinatura conforme os termos propostos, não tendo
efetuado a devolução do documento assinado e rubricado em tempo hábil para a
consecução dos trabalhos, decaindo assim o direito à contratação;
CONSIDERANDO, as razões expostas no Despacho nº 017/2020/ADM/LIC
datado em 02 de abril de 2020;
R E S O L V E:
REVOGAR, por interesse da administração, o Extrato do Processo nº 006/2020/
PreviD, os Termos de Ratificação e Homologação e de Adjudicação da Dispensa de
Licitação nº 003/2020/PreviD, todos publicados no Diário Oficial – ANO XXII – nº
5.130 de 23 de março de 2020;
CONVOCAR, a empresa que apresentou o segundo menor valor para apresentação
da documentação necessária para habilitação e dar continuidade aos demais atos que
se fizerem necessários para a contratação pretendida, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Dourados/MS, 02 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 3/2020; PROCESSO Nº 003/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 007/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Ficha 1176
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 9.322,00 (nove mil, trezentos e vinte e dois reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
OUTROS ATOS
ATA – CMAS
ATA 453ª/2020/CMAS
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência
através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente
com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia
Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Priscilla
Soares Teruya e suplentes 4) Patrícia Brito de Oliveira; 5) Simone Chagas Brasil,
6). Representantes Governamentais Titulares: 7)Ekelis Cris Pires Sales Pina, 8)
Carlos Augusto de Melo Pimentel e suplentes 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi 10)
Debora P. Bezerra 11) Adriana Aquino Reinozo. A Presidente iniciou dando as boas
vindas e agradecendo a disponibilidade de todos em participar da reunião via Web
Conferência e em seguida foram tratados as seguintes pautas do dia: 1.ª PAUTA
Deliberação do Critério de Partilha Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)-
no qual, deverá acrescentar recurso para aquisição de brinquedotecas nos serviços
ligados a SEMAS. Serão quatros equipamentos contemplados: CRAS Canaã,
CRAS Guaicurus, CRAS Indígena e CRAS Vila Vargas. Os Conselheiros presentes
aprovaram por unanimidade acrescentar este recurso/item a planilha aprovada
em reunião do dia 30 de março de 2020. 2.ª PAUTA- Encaminhamento Ofício
ao MP: Após encaminhamento do Ofício 033/CMAS, a Secretária de Assistência
Social, Maria Fatima Silveira, emitiu resposta por meio do Ofício 067/2020/
REGULAÇÃO/SEMAS, no qual, apresentavam informações referente ao processo
de contratação de servidores para exercerem atividades de auxiliar de servicços e
manutenção. Os conselheiros, decidiram em não encaminhar Ofício ao Ministerio
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.142 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020
Público (conforme haviam deliberado na reunião de 30/03/2020), neste momento,
em razão de estar ocorrendo a contratação. Destaca-se, qua a plenária, informaram
que por varias vezes, ocorriam informções de estarem resolvendo, porém, nunca foi
efetiva. Diante desse cenário, ficou deliberado que, em 15 dias, caso as contrações
não sejam efetivadas, esse conselho vai solicitor intervenção ao Miniterio Publico,
comforme solicitação de servidores por meio do Fórum Municipal de Trabalhadoers
do SUAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi
dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação
contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou
encerrada a reunião. Assim sendo, a ata foi lavrada e assinada por mim, Ekelis Cris
Sales Pina, e os demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Débora P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Conselheiro CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira Suplente CMAS
ATA – CMAS
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE MELO ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada
na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4979 – Vila São Francisco, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RAFAEL GONÇALVES DIAS , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua
Balbina de Matos, 2600, Jadrim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DELIBERAÇÃO CMAS nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de assistência Social , exercício de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia extraordinária, via videoconferência, ata nº 452ª, no dia 30 de março de 2020 e ata nº 453ª,
no dia 06 de abril de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 06 de Abril de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
DELIBERAÇÃO – CMAS
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2020
RECURSO – FEAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Âmbito de
Atuação
Unidade Executora
Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Per capita
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
120
R$ 52,00
R$ 6.240,00
R$ 74.880,00
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
Associação Pestalozzi de Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
76
R$ 52,00
R$ 3.952,00
R$ 47.424,00
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$ 122.304,00
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso)
Serviço de Acolhimento Institucional
45
R$ 160,00
R$ 7.200,00
R$ 86.400,00
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
ASSOCIAÇÃO DOURADENSE
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- LAR
EBENEZER HILDA MARIA CORRÊA
Serviço de Acolhimento Institucional
35
R$ 208,40
R$ 7.294,00
R$ 87.528,00
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Lar de Criança Santa Rita
Serviço de Acolhimento Institucional
40
R$ 208,40
R$ 8.336,00
R$ 100.032,00
Proteção Especial de Alta
Complexidade
Municipal
Fraternidade de Aliança Toca de Assis
Serviço de Acolhimento Institucional
18
R$ 215,13
R$ 3.872,34
R$ 46.468,08
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
R$ 320.428,08
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS
R$ 442.732,08
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Âmbito de
Atuação
Unidade Executora
Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Per capita
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Vila Vargas
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Parque do Lago II
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Cachoeirinha
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS GUAICURUS
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Canaã
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Jóquei Clube
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Indígena
Beneficio Eventual
9
443,08
R$ 3.987,72
R$ 47.852,64
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS
R$ 303.066,72
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Vila Vargas
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS CANAÃ I
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Guaicurus
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Indígena
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
TOTAL BRINQUEDOTECA
R$ 20.000,00
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
CREAS/PAEFI
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Serviço de Proteção e Atendimento
18
R$ 140,60
R$ 2.530,80
R$ 30.369,60
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Municipal
CREAS/CENTRO POP
CENTRO POP
25
R$ 90,03
R$ 2.250,75
R$ 27.009,00
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$ 57.378,60
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Família Acolhedora
Serviço de Acolhimento Institucional
15
R$ 468,57
R$ 7.028,55
R$ 84.342,60
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Municipal
Casa da Acolhida
Serviço de Acolhimento Institucional
100
R$ 102,26
R$ 10.226,00
R$ 122.712,00
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
R$ 207.054,60
TOTAL GOVERNAMENTAL
R$ 567.499,92
TOTAL GERAL
R$ 1.030.232,00
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020