Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.143 – 13/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 095 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 07 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.143 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/04/559 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELIA GARCIA
NAVARRO DA LUZ, matrícula funcional nº. “86251-3” , ocupante do cargo de
ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SEU SOGRO JOAO ALVES DA LUZ, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo do Decreto “P” nº 095, de 07 de abril de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE:
BRUNA GRAZIELLE TOBIAS INFRAN
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
SEPLAN
01/04/2020.
CAMILA CAETANO FERREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
13/04/2020.
DANIEL NERY
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
01/04/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
Resolução nº.Lt/4/563 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA PEREIRA DA
SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114768093-2” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO – (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SEU SOGRO GERALDO BARBOSA DOS SANTOS, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/4/564 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA MAGRO
DE BRITO SOUZA, matrícula funcional nº. “501703-1” , ocupante do cargo de
AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA AVO
MARIA ANTONIA CESTARE MAGRO, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/4/565 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA CABANHE
AGUERO, matrícula funcional nº. “114771612-8” , ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de DE SUA TIA MARIA APARECIDA SILVA, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/4/566 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCELIA LOPES RAMOS,
matrícula funcional nº. “114762111-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA MAE MATILDES
LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/4/567 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODETE APARECIDA MAGRO
BRITO, matrícula funcional nº. “88541-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA MAE MARIA ANTONIA
CESTARE MAGRO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 05/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/4/568 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RIVANEIDE DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114766796-3” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE
SUA IRMA MARIA CONCEICAO DA SILVA, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/03/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/556/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDJANE CARVALHO DE LIMA
SAAB DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766036-1” ocupante do cargo
de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/03/2020 a 22/09/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/04/557/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANE CARVALHO
DA MATTA, matrícula nº. “114760375-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
09/03/2020 a 13/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
286/2020, constante no Processo Administrativo nº. 940/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de abril de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/558/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI
DIAS, matrícula nº. “114762610-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
12/03/2020 a 16/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
287/2020, constante no Processo Administrativo nº. 941/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 27, DE 08 DE ABRIL ALTERA RESOLUÇÃO 23.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
decreto nº 1.604, de 07 de fevereiro de 2.019, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados/MS;
CONSIDERANDO a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui
a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente
hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
CONSIDERANDO o Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela
Organização Mundial de Saúde (OMS);
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe
sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
CONSIDERANDO a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de
Imunizações, e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças;
CONSIDERANDO a emergência de saúde pública (ESP) definida como um
evento que apresenta risco de propagação ou disseminação de doenças e que exige
uma resposta coordenada;
CONSIDERANDO o fato de que, no Brasil, considera-se que uma ESP pode
estar associada a uma emergência epidemiológica, desassistência ou desastres; – a
importância de se prevenir e responder, de forma oportuna, às emergências em saúde
pública;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o Núcleo Emergencial de Assistência (NEA), que tem como
objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração
dos atores técnicos envolvidos para garantir a estruturação assistência diante de
estado de emergência, designando os colaboradores a seguir relacionados, sob a
coordenação do Gerente de Operações:
I. Gerente de Operações, Ricardo do Carmo Filho, médico especialista em Gestão
em Saúde.
II. Membro Representante técnico de SEMS, Daniel Gallina Martins Abrahão,
médico infectologista.
III. Membro Representante da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Renato
Cezar Nascer, Secretário Municipal de Saúde-Adjunto.
IV. Membro Representante de Departamento Técnico e Planejamento, Diretora
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad.
V. Membro Representante da Central de Regulação de Leitos do Município,
Frederico de Oliveira Weissinger, Diretor do Componente Municipal do Complexo
Regulador.
VI. Membro Representante técnico do Exercito Brasileiro, Capitão Gilberto Joni
Tokunaga, médico infectologista.
VII. Membro Representante do Hospital Universitário, Carla Cristine Urnau
Veiber;
VIII. Membro Representante do Hospital Evangélico, Wesley Macedo Ferreira;
IX. Membro Representante do Hospital da Vida, Pablo Marinho Custódio;
X. Membro Representante da Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso do
Sul, Andyane Freitas Tetila, médica infectologista
XI. Membro Representante da Macrorregião de Dourados , João Ângelo Hoffman,
médico intensivista.
Art. 2º O NEA poderá solicitar a participação de representantes de prestadores de
Serviços de Saúde, órgãos e entidades, públicas e privadas, além de especialistas
e técnicos para discussão de temas específicos pertinentes ao objeto do colegiado.
Art. 3° O NEA terá como atribuições:
I. Subsidiar a COGE com informações técnicas relacionadas ao assunto, visando à
adoção de medidas oportunas e tomada de decisões;
II. Definir as diretrizes assistenciais de acesso aos casos do COVID a saúde;
III. Elaborar os fluxos e protocolos de vigilância e laboratório para o enfrentamento
das emergências em saúde pública no âmbito de Dourados, buscando o alinhamento
com as diretrizes definidas em âmbito estadual, nacional e internacional a cada nova
definição e organização de fluxos;
IV. Estabelecer os protocolos assistenciais para serem implementados na rede de
atenção à Saúde nos serviços de saúde de Dourados;
V. Recomendar os fluxos regulatórios entre os hospitalares da rede de saúde de
Dourados.
VI. Solicitar ações que visem à capacitação dos profissionais de saúde, de forma a
ampliar o potencial de resposta à disseminação da infecção por COVID-19;
VII. Analisar os padrões de ocorrência, distribuição de emergências de saúde
pública no território Dourados em Região;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 27 de março de 2.020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no
artigo 20, XIV da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Indeferir o pedido interposto pelo servidor TÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA
CARVALHO, matrícula nº 44191-1, no Processo Administrativo nº 03/2018
instaurado pela Portaria 48/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados – MS, 07 de abril de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 10 – 08 de Abril de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – FOSPITAL CASSEMS.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses, com inicio em 05/03/2020 e previsão de vencimento em 05/09/2022,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$
17.749.577,30 (dezessete milhões setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e
setenta e sete reais e trinta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 23/03/2020 e previsão de vencimento em
23/03/2021, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 07/03/2020 e vencimento previsto em 07/03/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
entre 01/01/2020 e 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1074/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Delgado e Mantelli Ltda – EPP CNPJ: 36.802.890/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2020
OBJETO: Aquisição de leitores biométricos, objetivando atender o Setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais).
DATA DE EMPENHO: 07/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI – EPP .
CNPJ:28.515.824/0001-13.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 036/2019.
OBJETO: aquisição de veículo utilitário, zero quilômetro, por meio de recursos da
proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/
CAIXA) e a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Local
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 71.950,00 (setenta e um mil novecentos e cinquenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 08 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das Notificações
de Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal (R$)
10.384/2020
63/2020
1000208041
Adriana Rossato
Souza ME
28.452.053/0001-62
R$ 888,63
ADENDO MODIFICADOR Nº 1
CONCORRÊNCIA Nº 5/2019
Adendo a Concorrência nº 5/2019, relativo ao Processo nº 374/2019, tendo como
objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
iluminação pública no Município de Dourados-MS, compreendendo a execução de
serviços de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema
de iluminação pública e ornamental, obras de melhorias e ampliações, incluindo o
fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, visando
compatibilizar a redação do Termo de Referência com o texto original do edital em
epígrafe, efetua a seguinte alteração.
1. DO EDITAL
1.1. Da Alteração
1.1.1. Altera-se a redação do inciso I do subitem 11.2., que passa a viger com a
seguinte redação:
“I. Obtiverem Nota Técnica Final menor que 70 (setenta) pontos.”
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da
Concorrência nº 5/2019, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 06 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 49/2020 FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA inscrita no CNPJ/
MF nº 00.144.612/0001-58
Presidente: presidente Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos
da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a
aquisição de material consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 98.160,31(Noventa e
oito mil cento e sessenta reais e trinta e um centavos) que será pago em uma única
parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente.
4. Dotação Orçamentária:
11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.0 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO Nº 02/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs.
10 A 13/2020/RH/SEMAS .
PARTES:
Município de Dourados representado pela Secretária Municipal de Assistência
Social
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliares de Serviços Manutenção e
Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços de limpeza e higienização dos
Equipamentos/Unidades públicas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março
de 2020; Decreto 2.477/2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016,
Resolução/SEMAS nº 07, de 01 de abril de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Prog. deExec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.220 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
08.244.702 – Prog. deExec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.169 – Proteção Social Básica
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento vigorará de 15/04/2020 a
14/10/2020 (06 meses), podendo ser prorrogado por até igual período. O mesmo
poderá ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos: a) a pedido do Contratado,
devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (hum mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e doze centavos) a título de remuneração, acrescido de 13º e
férias proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO N° 46/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas) e Auxiliar de
Enfermagem (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
06 (seis) Meses, na função de Auxiliar de Enfermagem (40 horas) e 01(um) ano,
na função de Enfermeiro. Os mesmos podem ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 Auxiliar de Enfermagem (40
horas) e R$ 6.108,31 Enfermeiro (40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME.
CNPJ:10.226.319/0001-93.
Valor Total: R$ 1.198.383,70 (um milhão e cento e noventa e oito mil e trezentos e
oitenta e três reais e setenta centavos).
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP.
CNPJ: 21.613.975/0001-65.
Valor Total: R$ 350.220,00 (trezentos e cinquenta mil e duzentos e vinte reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição e instalação de aparelhos
de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias do
Município de Dourados-MS.
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO Nº 02/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 10 A 13/2020/RH/SEMAS
NOME DO
FUNCIONÁRIO
Nº DO CONTRATO
NOME DA FUNÇÃO
DATA INÍCIO DO EXERCÍCIO
EXONERAÇÃO DATA DE
LOTAÇÃO
RENATA JANAINA DE
OLIVEIRA MARTINS
10/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CCI – Andrés Chamorro
JACKELINE DA SILVA
SOUZA
11/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CRAS – Vila Vargas
NAIARA OLIVEIRA
MARIANO
12/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
CCI – Maria Martiniano de Brito
PATRÍCIA NAYARA
LOPES MATOS
13/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
15/04/2020.
14/10/2020.
Gestão
ANEXO EXTRATO N° 46/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
GESSICA ZADROSKI CORREA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
(40 HORAS)
01/04/2020.
31/09/2020.
ESF ITAHUM
POLINE HORTENCE FIGUEIREDO
DAS NEVES
ENFERMEIRO (40 HORAS)
01/04/2020.
31/03/2021.
ATENÇÃO BASICA
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor Unitário
1
AR CONDICIONADO 12.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 12.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
165
ELGIN /
R$ 1.610,00
ECO POWER
3
AR CONDICIONADO 18.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 18.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
97
ELGIN /
R$ 2.099,99
ECO POWER
7
AR CONDICIONADO 30.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 30.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
68
ELGIN /
R$ 3.795,00
ECO POWER
9
AR CONDICIONADO 36.000 BTUS SPLIT Piso/Teto,
versão frio com capacidade de 36.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL
de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle
remoto sem fio e display em cristal líquido com funções
de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo
de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador
regulável. Com instalação por empresa autorizada
do fabricante do equipamento e material, suportes,
mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento
de água até o nível do solo e tubulação de cobre em
distância de até 5mts.
UNID.
15
ELGIN/
R$ 5.140,00
ATUALLE ECO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços.
FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos equipamentos
constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou
entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições
estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será
formalizada através de Nota de Empenho ou documento equivalente, quando
a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de Empenho ou documento
equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
11
AR CONDICIONADO 48.000 BTUS SPLIT Piso/Teto,
versão frio com capacidade de 48.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL
de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle
remoto sem fio e display em cristal líquido com funções
de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo
de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador
regulável. Com instalação por empresa autorizada
do fabricante do equipamento e material, suportes,
mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento
de água até o nível do solo e tubulação de cobre em
distância de até 5mts.
UNID.
13
ELGIN /
R$ 6.550,00
ECO
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor Unitário
2
AR CONDICIONADO 12.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 12.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
55
ELGIN /
R$ 1.610,00
ECO POWER
4
AR CONDICIONADO 18.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 18.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
33
ELGIN /
R$ 2.099,99
ECO POWER
8
AR CONDICIONADO 30.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 30.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
23
ELGIN /
R$ 3.795,00
ECO POWER
10
AR CONDICIONADO 36.000 BTUS SPLIT Piso/Teto,
versão frio com capacidade de 36.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL
de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle
remoto sem fio e display em cristal líquido com funções
de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo
de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador
regulável. Com instalação por empresa autorizada
do fabricante do equipamento e material, suportes,
mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento
de água até o nível do solo e tubulação de cobre em
distância de até 5mts.
UNID.
6
ELGIN/
R$ 5.140,00
ATUALLE ECO
12
AR CONDICIONADO 48.000 BTUS SPLIT Piso/Teto,
versão frio com capacidade de 48.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL
de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle
remoto sem fio e display em cristal líquido com funções
de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo
de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador
regulável. Com instalação por empresa autorizada
do fabricante do equipamento e material, suportes,
mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento
de água até o nível do solo e tubulação de cobre em
distância de até 5mts.
UNID.
5
ELGIN /
R$ 6.550,00
ECO
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor Unitário
5
AR CONDICIONADO 24.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 24.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
55
ELGIN /
R$ 2.700,00
HWFI24B2IA-
HWFE242NA
13
AR CONDICIONADO 60.000 BTUS SPLIT Piso/Teto,
versão frio com capacidade de 60.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL
de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle
remoto sem fio e display em cristal líquido com funções
de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo
de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador
regulável. Com instalação por empresa autorizada
do fabricante do equipamento e material, suportes,
mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento
de água até o nível do solo e tubulação de cobre em
distância de até 5mts.
UNID.
17
ELGIN /
R$ 6.540,00
PEFI60B2NC-
OUFE60B3NA
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor Unitário
6
AR CONDICIONADO 24.000 BTUS SPLIT Hi-Wall,
versão frio com capacidade de 24.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de
eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem
fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de
temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo
de operação e de velocidade do ventilador regulável.
Com instalação por empresa autorizada do fabricante do
equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos)
e presilhas para escoamento de água até o nível do solo
e tubulação de cobre em distância de até 5mts.
UNID.
19
ELGIN /
R$ 2.700,00
HWFI24B2IA-
HWFE242NA
14
AR CONDICIONADO 60.000 BTUS SPLIT Piso/Teto,
versão frio com capacidade de 60.000 BTU/h, tensão
220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL
de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle
remoto sem fio e display em cristal líquido com funções
de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo
de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador
regulável. Com instalação por empresa autorizada
do fabricante do equipamento e material, suportes,
mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento
de água até o nível do solo e tubulação de cobre em
distância de até 5mts.
UNID.
6
ELGIN /
R$ 6.540,00
PEFI60B2NC-
OUFE60B3NA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SMT LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação 057/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança
e medicina do trabalho, para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), bem como o laudo Técnico de Condições Ambientais de trabalho
(LTCAT), das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
– FUNSAUD, processando-se nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e demais
legislação pertinente e pelas condições constantes neste Edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 057/2019.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
contrato.
Valor do Contrato: R$ 35.200,00 (Trinta e Cinco mil e Duzentos Reais).
Dourados/MS, 03 de Abril de 2020.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD
RENATO CEZAR NASSER
Interventor da Funsaud (Secretário Municipal Adjunto de Saúde)
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento
de botijões de gás de cozinha GLP (13KG) para atender a Câmara Municipal de
Dourados.
CONTRATADO
GABIATTI & GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.075.654/0001-35,
estabelecida em Dourados/MS, na Rua Coronel Ponciano, nº 2230, Vila Industrial
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………….: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Elemento Orçamentário……..: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 –
Material de Consumo.
VALOR: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).
Dourados/MS, 16 de março de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
Ratifico a Dispensa Emergencial de licitação da despesa abaixo especificada, com
fundamento no inciso IV, do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38,
inciso VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2020/DL/CMD,
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 004/2020.
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ALCOOL EM GEL PARA USO DOS FUNCIONARIOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONTRATADOS:
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIREILI, CNPJ: 08.409.136/0001-61com
endereço na Rua Armando Rasselen Chaves, S/N, Siria Rasselen, Dourados/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………….: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Elemento Orçamentário……..: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 –
Material de Consumo.
VALOR: 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta reais)
Dourados MS, 08 de abril de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
Projeto/Atividade…….:2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Projeto/Atividade…….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, CNPJ Nº
12.146.604/0001-20.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens
aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da
Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende
a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com
fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com
as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 002/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 60.000,00 (quarenta mil reais).
VALOR DE DESCONTO CONTRATADO: 20,01% (vinte virgula zero um por
cento)
VIGÊNCIA: de 28 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.33.00.00.100 – Passagens e Despesas com
Locomoção.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 004/2020, Pregão Presencial 002/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SANTOS E ALVES LTDA ME, CNPJ N° 34.690.598/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de
materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de
Dourados / MS.
CONTRATO: 007/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 38.888,00 (Trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA: de 06 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 011/2020, Pregão Presencial 005/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2020.
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
ATA – CMDCA
ATA Nº 001/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, as oito
horas, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, nº 395,
centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Katia Pereira Petelin (OAB), Isabel Arteman Leonel (OAB), Edgard
Moreno (FPENGAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Wellington
Nogueira Leite da Silva(FUNED), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz),
Emilia Fatima Pott (Polo dos(as) AS), Solange Vilarim de Araujo (SEMS), Priscila
Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã). A Vice-presidente do CMDCA Srª
Francelly iniciou a reunião cumprimentando à todos e logo em seguida passou a
fala para a Srª Simone Brasil (CEIA) que solicitou pauta na reunião:1) RECURSO
BANCO DO BRASIL – “OFICINA GERAÇÃO DE RENDA”, Simone explica
sobre o projeto Voluntários BBFIA com o qual o CEIA foi contemplado, com a
destinação de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) ao FMDCA, onde será realizado
um curso de corte e costura, o recurso será utilizado para a compra de máquinas
de costura e o material necessário para efetivação do curso, diante disso a plenária
decidiu que o CMDCA autoriza o pagamento no valor de R$ 32.000,00 (Trinta
e Dois Mil Reais),sendo que 20%, ficará retido na conta do FMDCA, conforme
preconiza o art.13 § 3 da resolução 137/2010/ CONANDA 2) Indicação de 02
(dois) membros Titular e suplente para compor a Comissão Municipal Intersetorial
de Atendimento Socioeducativo. Diante da solicitação feita pela coordenadora da
comissão em questão, decidiu-se em plenária indicar como membro TITULAR a
Sr.ª Cristina Fatima Pires Ávila Santa, e como SUPLENTE a Sr.ª Patrícia Brito
de Oliveira. 3) Indicação de 02 (dois) membros Titular e suplente para compor a
Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Diante da solicitação
feita pela coordenadora da comissão em questão decidiu-se em plenária indicar
como membro TITULAR a Sr.ª Katia Pereira Petelin, e como SUPLENTE o Sr.
Wellington Nogueira Leite da Silva. 4) CAMPANHA “Declare seu Carinho” Blitz
Acolhedora. Srª Katia esteve na reunião com o Ministério Público que tratou sobre
definição de datas e horários, ela repassou tudo que foi acordado com o MP para
os membros do CMDCA, e solicitou a participação de todos os membros para
ajudar na divulgação da campanha, informou que no dia 07 de março de 2020
das 08:00 as 11:00 acontecerá uma blitz educativa na praça Antônio João, onde
estarão presentes membros do CMDCA, CMDPI, E MP para divulgação através de
panfletagem e orientação sobre a destinação do Imposto de Renda. Para essa blitz
deverá ser solicitado apoio da Guarda Municipal e AGETRAN de Dourados. 5)
Comissão Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e Plano Municipal. Srª
Francelly realiza a leitura do ofício circular COFAC/MS/Nº001/2019, e questiona
quais membros do CMDCA participou da reunião em questão, porem nenhum
dos presentes estiveram em tal reunião, nem obtiveram informações da mesma,
decidiu-se por repassar o ofício para os membros que não estavam presentes na
reunião para que juntos possam dar uma devolutiva sobre o andamento da comissão
em questão. 6) Deliberar documentação e data para inscrição das Entidades ao
CMDCA. Srª Francelly explica a importância de definir data para que as entidades
façam inscrição ou renovação de certificação no CMDCA, diante disso analisou
se o checklist de documentação necessárias e deliberou-se conforme deliberação
003/2020 CMDCA, os prazos e documentos necessários para certificação junto ao
CMDCA. 7) Resposta ao MP (Referente ao oficio 0126/2020), Analisado o ofício
recebido ficou sob responsabilidade da secretaria executiva do CMDCA elaborar um
ofício informando ao MP todas as entidades com certificação valida no CMDCA.
8) Inscrição do RENAPSI NO CMDCA. Decidiu-se por informar a representante
do RENAPSI sobre a resolução com prazos e documentações necessárias para
inscrição, e solicitar cópia da certificação do CMDCA da cidade onde se encontra a
instituição. Terminadas as pautas o Sr Edgard Solicitou a palavra para falar de um
caso de 03 (três) crianças que estavam no programa “Família Acolhedora”
Segundo ele essas crianças já haviam passado por 2 famílias e agora foram levadas
para o Lar Santa Rita, diante disso os membros do CMDCA decidiu por solicitar
ao programa Família Acolhedora esclarecimentos sobre o caso, para entender
o histórico dessas crianças e o porquê não se adaptaram as famílias. Por fim, os
membros do CMDCA falaram sobre a importância de estarem sempre informados
sobre o que se passa com o conselho, e acordaram de melhorar a comunicação entre
si para que sejam sempre repassadas a todos quaisquer informações pertinente ao
conselho. Nada mais a declarar, eu, Larissa de Oliveira Mota, Secretária Executiva
do CMDCA lavrei a presente Ata.
Larissa de Oliveira Mota Francelly Dutra Rosa
Secretaria Executiva CMDCA Presidente do CMDCA
1.Katia Pereira Petelin (OAB)
2.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED)
3.Wellington Nogueira L. da Silva (FUNED)
4.Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais)
5.Isabel Arteman Leonel (OAB)
6.Edgard Moreno (FPENGAS)
7.Solange Vilarim de Araujo (SEMS)
8.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã)
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 470/2020
(20/02/2020)
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (20/02/2020),
reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove
horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra –
Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular)
representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt
(Titular) representante da Prefeita, Claudomiro Gaiofato (suplente) representante
da SEMDES, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP,
Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Rudolf Guimarães
Rocha (titular) representante do IMAM, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular)
e Fernanda Faleiros Lopes Fiori (suplente) representantes do IMASUL, Heltonn
Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação,
Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Fabiano
Costa (titular) representante da SEMSUR, Evandro Souza Albertini (titular)
representante da ACED, Mauricio Roberto Lemes Soares (titular) representante da
Câmara Municipal de Dourados, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante do
Departamento de Vigilância Sanitária e Sigmar Goncalves (titular) representante da
Agetran.
01- Folha de Consulta de Processo n° 2412/2020
Requerente: GTSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Requer: Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados.
Endereço: Rua Anel Viário Ivo Anunciatto Cersosimo, lote 08, quadra 06, (NCD),
ZEII – Eixo principal (Zona de Ocupação Especial).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Estudo de Impacto
de Vizinhança, pois o imóvel está localizada em Zona de Ocupação Especial da
Penitenciaria Estadual. Deverá providenciar ainda a Licença Ambiental e Habite
se da Edificação. O representante do Departamento de Fiscalização de Obras da
SEPLAN, Fabio Barbosa de Souza foi desfavorável à implantação da atividade no
local.
02- Folha de Consulta de Processo n° 2639/2020
Requerente: Lucas Freitas.
Requer: Hotel.
Endereço: Rua Perdiz, Lote 06 e 07, Quadra 34, Jardim Vista Alegre, ZEII – Via
de Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se
da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 2749/2020
Requerente: Jorge Oshiro.
Requer: Associação de Classe com atividades socioculturais e de lazer.
Endereço: Rua 31 de Março, Lote C, Quadra 00, Parte da Chacara 108, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno predominantemente
residencial.
04- Folha de Consulta de Processo n° 4754/2020
Requerente: Guilherme Pereira de Araujo.
Requer: Fabricação de móveis com prodominancia de madeira; comercio varejista
de madeiras e reparação e manutenção de artigos do vestuário.
Endereço: Rua Delfino Garrido, Quadra: 04, Lote: A, Jardim Ouro Verde, ACS
I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 3961/2020
Requerente: Rosilene Medina Ávalo.
Requer: Área de Lazer.
Endereço: Rua Casimiro de Abreu, Quadra: 07, Lote: 03, Jardim Cristhais II, AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno predominantemente
residencial.
06- Folha de Consulta de Processo n° 3482/2020
Requerente: Carlos Henrique Pereira.
Requer: Fabricação de moveis de madeira ou com predominância de madeira,
envernizados, encerados, esmaltados, laqueados, recobertos com laminas de
material plástico, estofados para uso residencial e não – residencial o serviço de
montagem de moveis de qualquer material para consumidor final quando executado
por empresa especializada os produtos derivados da madeira – tábuas, ripas, vigas,
pranchas, dormentes, barrote, portas, janelas e similares.
Endereço: Rua Coronel Ponciano 2115, Lote: P/59, QD: 00, Parte da Chácara 59,
AUM – Eixo Principal.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 3825/2020
Requerente: Neves & Michalski Ltda ME.
Requer: Prestação de serviços de fisioterapia, acupuntura e prestação de serviços
de atividades de condicionamento físico como: Pilates, yaoga e alongamento.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote 01, Quinhão 12, Vila Tonani, AR II – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite
se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 3875/2020
Requerente: Mayara Carlos Rocha.
Requer: Comercio varejista de bebidas.
Endereço: Avenida Dom Bosco, Parte do Lote 07; quadra 30, Distrito de Indápolis.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite
se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 4416/2020
Requerente: Adriana Benicio Toneloto Galvão.
Requer: Reflorestamento.
Endereço: Rua CV 04, Lote 15, Quadra 23, Sitioca Campina Verde, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável condicionado ao parecer do Instituto de Meio
Ambiente (IMAM).
10- Folha de Consulta de Processo n° 4417/2020
Requerente: Adriana Benicio Toneloto Galvão.
Requer: Reflorestamento.
Endereço: Rua CV 05, Lote 11, Quadra 25, Sitioca Campina Verde, AUM – Via
Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável condicionado ao parecer do Instituto de Meio
Ambiente (IMAM).
11- Folha de Consulta de Processo n° 4418/2020
Requerente: Adriana Benicio Toneloto Galvão.
Requer: Atividades esportivas, como quadras e campo de futebol.
Endereço: Rua CV 07, Lote 01, Quadra 5A, Sitioca Campina Verde, ZEIA – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável condicionado ao parecer do Instituto de Meio
Ambiente (IMAM).
12- Folha de Consulta de Processo n° 4415/2020
Requerente: Adriana Benicio Toneloto Galvão.
Requer: Piscicultura.
Endereço: Rua CV 07, Quadra 14, Sitioca Campina Verde, ZEIA – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável condicionado ao parecer do Instituto de Meio
Ambiente (IMAM).
13- Folha de Consulta de Processo n° 4980/2020
Requerente: Anderson Jara.
Requer: Customizador de roupas independente; Outros serviços de acabamento
em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; Artesão(ã) em couro
independente; Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente;
Artesão(ã) em outros materiais independente; Fabricação de produtos diversos não
especificados anteriormente; Comerciante independente de artigos de caça, pesca
e camping; Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comerciante
independente de artigos do vestuário e acessórios; Comércio varejista de artigos
do vestuário e acessórios; Comerciante independente de artigos de cutelaria;
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados
anteriormente; Seleiro(a) independente; Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente.
Endereço: Rua João Cavalheiro, Lote: 05, Quadra: 05, Distrito de Indapolis.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite
se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 5567/2020
Requerente: Igreja Presbiteriana de Dourados.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Cafelandia, Lote 01, Quadra 16, Jardim Vista Alegre, AUM – Via
de Serviço.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 5896/2020
Requerente: São Bento Incorporadora.
Requer: Hospital.
Endereço: Rua Avenida Guaicurus (MS 162), Km 07, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança. Deverá
providenciar ainda a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
16-Folha de Consulta de Processo n° 6161/2020
Requerente: Mariana Muraoka.
Requer: Área de Lazer.
Endereço: Rua Claudio Freitas, Lote 08, Quadra 27, Vival dos Ipes, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido a dimensão do lote e proximidade com
lotes residenciais.
17- Folha de Consulta de Processo n° 6073/2020
Requerente: Claudio Adão Cardoso Bergonzi.
Requer: Casa de festas e eventos.
Endereço: Ramona Louveira Renovato, lote 20, Quadra 09, Sitioca Campina
Verde, AUM – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos. Posteriormente
deverá providenciar estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 4044/2020
Requerente: André dos Santos da Costa.
Requer: Área de Lazer.
Endereço: Rua Seiji Nishioka, Lote 12, Quadra 26, Altos do Indaiá.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos. Posteriormente
deverá providenciar estudo de impacto de vizinhança, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 4050/2020
Requerente: Fabiano Furucho.
Requer: Escola de ensino infantil e fundamental.
Endereço: Avenida Dom Redovino, lotes 03, 04, 17, 18 e 19, quadra 12, Jardim das
Palmeiras, AR III – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança. Deverá
providenciar ainda a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se da edificação.
20- Projeto de Construção n° 27185 /2019
Requerente: Kimbiru – Construtora e Incorporadora.
Requer: Edificação multifamiliar com 2738,63 m².
Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote 02, quadra 11, Vila Tonani II, AR
II – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável à aprovação da edificação residencial multifamiliar.
21- Projeto de Lei n° 42/2019
Requerente: Câmara Municipal de Dourados.
Requer: Alteração do Art. 46 da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de
2012. Altera e cria dispositivo no Art 46 § 1° da Lei Complementar n° 205, de 19
de outubro de 2012.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante alargamento da pista de rolamento da
Rua Antônio de Carvalho, possibilitando a alteração da hierarquia para via coletora.
22- Processo n° 3854/2020
Requerente: Loteamento Chen Ying Spe Ltda (Vival dos Ipes, Fase V)
Requer: Aprovação de Loteamento (localização da área institucional.
Endereço: Área de Reserva do Proprietário do Loteamento denominado Vival dos
Ipes – Fase IV.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável quanto a localização da área institucional.
PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 470-19
20/02/2019
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.143 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020
ATA Nº 03/2020 – DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA (144ª)
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020), na sede
do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua
Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08
horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual em razão das cautelas
de prevenção do novo coronavírus (COVID-19), reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular) e
Sandra Maria de Lima (suplente), representantes do Executivo Municipal; Antonio
Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do
Procon; Flávio Donizete Delgado (titular) e Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente),
representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced); Bruno
Vinicius Martins Belentani (titular) e Fernanda Mello Cordeiro (suplente),
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados;
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular) e Eliane Fernandes Dantas (suplente),
representantes da Vigilância Sanitária Municipal; Evandro Moraes Brandão (titular)
e Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representantes da Secretaria Municipal de
Educação; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente),
representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular) e
Aléscio Artiole (suplente), representantes da Defensoria Pública de Defesa do
Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia
(suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do
Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2)
análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2019 do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Em seguida, nos
termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001,
presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião,
foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-
5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas,
encontrava-se (até 31/03/2020) com saldo de R$ 3.517.430,49 (três milhões,
quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) e
a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as
taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos
Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/03/2020) com saldo de R$ 646,11
(seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos). Quanto ao assunto análise e
aprovação das contas do exercício de 2019, o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor de Dourados, no uso de suas atribuições, através da Lei
Municipal 2.454, de 26/11/2001, e atendendo à Resolução nº 88 de 03 de outubro de
2018 do Tribunal de Contas do MS reuniu-se, na presente data, para apreciação dos
relatórios que compreendem os demonstrativos da execução financeira e
orçamentária do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de
Dourados, referente ao exercício de 2019, apresentados pela gestão da Secretaria
Municipal de Fazenda e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de
Dourados. O Comdecon analisou e discutiu as peças: demonstrativo da receita e
despesa segundo as categorias econômicas – ano 2019; 2) comparativo da receita
orçada com a arrecadada no ano de 2019; 3) comparativo da despesa autorizada com
a realizada no ano de 2019; 4) demonstrativos de abertura de créditos adicionais –
ano 2019; 5) balanço orçamentário – ano 2019; 6) balanço financeiro – ano 2019; 7)
demonstrativo das variações patrimoniais; 8) demonstrativo da dívida flutuante; 9)
demonstrativo dos fluxos de caixa; 10) demonstrativo dos restos a pagar – pagos no
exercício – ano 2019; 11) demonstrativo dos restos a pagar – cancelados no exercício
– ano 2019; 12) demonstrativos dos restos a pagar – inscritos no exercício – ano
2019; 13) relação de contas bancárias com os saldos do exercício atual e anterior por
fonte de recursos – ano 2019; 14) conciliação bancária em 31 de dezembro de 2019;
15) extrato bancário com saldo em 31 de dezembro de 2019; relatórios esses
compõem a prestação de contas do exercício de 2019 do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2019, teve: 1)
Previsão atualizada da receita orçamentária, no valor de R$ 3.079.000,00; 2) Receita
orçamentária arrecadada no valor de R$ 466.033,44; 3) Dotação atualizada de
despesa orçamentária no valor de R$ 534.500,00; 4) Despesa orçamentária
empenhada no valor de R$ 298.856,77; 5) Receita orçamentária arrecadada no valor
de R$ 466.033,44; 6) Despesa orçamentária realizada no valor de R$ 298.856,77; 7)
O Balanço financeiro teve o resultado no valor de R$ 3.376.703,27; 8) O balanço
patrimonial (saldo em contas correntes que passou para 2020) teve o valor de R$
3.376.703,27; e 09) O resultado financeiro (superávit financeiro) totalizou R$
3.246.637,23; conforme balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do ano de
2019 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que
foram publicados no Diário Oficial do Município – ano XXII – nº 5.132, de
25/03/2020. Registra-se, ainda, que foram repassados todos s dados referentes às
ações executadas em 2019 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor de Dourados/MS. Observação 1: O Conselho Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor de Dourados, nos termos da Lei Municipal 2.454 de
26/11/2001, foi instituído com a finalidade deliberativa e fiscalizadora, além de
promover e articular a política de defesa do consumidor e gerir o Fundo Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor. Observação 2: Compete ao Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: I – aprovar as diretrizes e normas
do PROCON; II – aprovar os programas de trabalhos anuais e plurianuais a serem
realizados pelo PROCON; III – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos
destinados ao PROCON, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão de finanças
do Executivo; IV – suspender o desembolso de recurso caso sejam constatadas
irregularidades na aplicação; V – dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas
regulamentares relativas ao PROCON, nas matérias de sua competência; VI – propor
medidas de aprimoramento ao programa de trabalho, bem como outras formas de
atuação visando à consecução dos objetivos estabelecidos nesta lei; VII – elaborar o
seu regimento interno; VIII – gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, e estabelecer
políticas de aplicação de recursos (Redação dada pela Lei nº 3.726 de 04 de
novembro de 2013); IX – Aprovar anualmente o plano de aplicação de recursos do
Fundo, elaborado pela Procuradoria Geral do Município (Redação dada pela Lei nº
3.262, de 05 de maio de 2009); X – aprovar mensalmente as demonstrações de
receitas e despesas do Fundo. Por fim, após análise dos mencionados relatórios
pertencentes à Prestação de Contas do Exercício de 2019 do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor, este Conselho fundamentado nas peças contáveis
analisadas, atesta o conhecimento e resolve pela aprovação (ou aprovadas com
ressalva), por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2019 referentes
ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Encerrados
os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação
sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e
com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e
assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Sandra Maria de Lima (suplente):
Antonio Marcos Marques (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Flávio Donizete Delgado (titular):
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Bruno Vinicius Martins Belentani (titular):
Fernanda Mello Cordeiro (suplente):
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular):
Eliane Fernandes Dantas (suplente):
Evandro Moraes Brandão (titular):
Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente):
Daniel de Araújo Ramalho (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Daniel de Araújo Ramalho (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves (titular):
Aléscio Artiolle (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
ATA – COMDECON
COMID MÁQUINAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação
(LO) para atividade Comércio de Máquinas Agrícolas, Insumos e Defensivos,
Localizado junto a Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, CEP 79.822-059,
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ESTERQUE & SILVA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS – para a atividade
de hamburgueria (lanchonete, casa de chás, sucos e similares), localizado na Av.
Marcelino Pires, Nº 890, Sala 02, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
L.S ALVES-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de
comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua
Hayel Bon Faker n° 650, Jardim Agua Boa, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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