Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.149 – 23/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 106, de 16 de abril de 2020.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o percentual de Gratificação por Função de Confiança, do
servidor Cezar Nascimento Carvalho, matrícula funcional nº 114766469-1, a partir
de 01 de abril de 2020, passando de 10% (dez por cento), para 30% (trinta por
cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 108 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 16 de abril de 2020, Sandra Manvailer de
Almeida Costa, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento,
símbolo “DGA-4”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 16 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 109, de 17 de abril de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO O DECRETO Nº 2503, DE 01 DE ABRIL DE 2020, QUE
DESIGNOU O SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2020, a gratificação de função
de confiança do servidor DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII,
matrícula funcional nº 43821-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados.
ANO XXII / Nº 5.149 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 – 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº. 67, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a rerratificação da readaptação definitiva dos servidores”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV, do artigo 66, da Lei Orgânica do Orgânica do Município…
Considerando, o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de
2006;
Considerando, apuração do Proas, concluindo pela retificação das readaptações
definitivas.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificada as readaptações definitivas de função dos servidores
relacionados abaixo, concedidas por meio do Anexo Único do Decreto “P” Nº. 336,
de 29 de novembro de 2019, em conformidade com Lei Complementar nº 107, de
27 de dezembro de 2006 e nos termos dos respectivos Processos Administrativos.
Onde consta:
Servidor: Lucienne Morisco Rapchan
Matrícula: 48351-1
Processo nº. 4033/2019
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
de Ciências
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
Inspetor Pedagógico.
Lotação: E.M. Etalívio Penzo
Carga horária: 20 horas semanais
A partir de: 03/10/2019
Servidor: Leandro Carlos Francisco
Matrícula: 290016-5
Processo nº. 4036/2019
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
de Educação Física
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
de Sala de Tecnologia Educacional
Lotação: E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira
Carga horária: 20 horas semanais
A partir de: 26/09/2019
Servidor: Maria Nilma da Silva Ramos
Matrícula: 69891-1
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
de Ciências
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
Inspetor Pedagógico.
Lotação: E.M. Etalívio Penzo
Carga horária: 20 horas semanais
OBS.: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 15/10/2019 CONFORME
DECRETO Nº. 1824 DE 25/10/2010, P 03 DO DIARIO OFICIAL DE 15/10/2010.
Servidor: Sonia Matos Fialho Werner
Matrícula: 501628-4
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
Língua Portuguesa
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
Inspetor Pedagógico.
Lotação: E.M. Profº. Efantina de Quadros
Carga horária: 20 horas semanais
A partir de: 30/10/2019
Passe a constar:
Servidor: Lucienne Morisco Rapchan
Matrícula: 48351-1
Processo nº. 4033/2019
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
de Ciências
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professora
de Sala de Tecnologia Educacional.
Lotação: E.M. Etalívio Penzo
Carga horária: 20 horas semanais
A partir de: 03/10/2019
Servidor: Leandro Carlos Francisco
Matrícula: 290016-3/5
Processo nº. 4036/2019
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
de Educação Física
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
de Sala de Tecnologia Educacional
Lotação: E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira
Carga horária: 40 horas semanais
A partir de: 26/09/2019
Servidor: Maria Nilma da Silva Ramos
Matrícula: 69891-1
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
de Ciências
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
de Sala de Tecnologia Educacional.
Lotação: E.M. Etalívio Penzo
Carga horária: 20 horas semanais
OBS.: READAPTADA DEFINITIVAMENTE DESDE 23/09/2010, CONFORME
PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, DECRETO Nº. 1824 DE 15/10/2010.
Servidor: Sonia Matos Fialho Werner
Matrícula: 501628-4
Cargo Origem: Profissional do Magistério Municipal – Função origem: Professor
Língua Portuguesa
Cargo Destino: Profissional do Magistério Municipal – Função destino: Professor
de Sala de Tecnologia Educacional
Lotação: E.M. Profº. Efantina de Quadros
Carga horária: 20 horas semanais
A partir de: 30/10/2019
Art. 2º. Ratificam – se os demais termos do Anexo Único do Decreto “P” Nº. 336,
de 29 de novembro de 2019.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados/MS, 04 de março de 2020.
Délia Godoy Rakuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Resolução nº.Rch/04/606/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA
BEZERRA, matrícula funcional nº. “86571-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (duas) horas diárias, por
um período de 01(um) ano, a partir da data de 30/03/2020, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia
Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico
particular.” A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei
2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo
regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o
Parecer nº. 500/2020, constante no Processo Administrativo nº. 660/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/607/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO
CAMILO, matrícula nº. “114763499-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
31/03/2020 a 03/04/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
327/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.075/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/608/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA MAYARA TODERO
GONCALVES, matrícula nº. “114766058-5”, ocupante do cargo de PSICÓLOGO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2020 a 16/04/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 328/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 1.076/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/615/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSY SALATINI,
matrícula nº. “114772201-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a)
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (QUINZE) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 03/04/2020 a 17/04/2020, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 329/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.077/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/616/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN BARRIOS DA VILA,
matrícula nº. “114768387-1”, ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado (a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/04/2020 a 18/04/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 330/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.080/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/4/617/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal RAFAEL GONCALVES,
matrícula funcional nº. “114766575-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
ENDEMIAS, lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença
Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 09/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/04/618/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRANETE SILVA DE OLIVEIRA
ARAUJO, matrícula nº. “86331-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
IRANETE SILVA DE OLIVERA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/4/619/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DE LOURDES
ORRIGO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760394-1” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “01” (UM) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço
à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei
nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, no dia “03/01/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
Resolução nº. Disp/4/620/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANDRA DE QUEIROZ
VENANCIO, matrícula funcional nº. “85211-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02”
(dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s)
dia(s) 28/11/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro
de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “06/01/2020 e 07/01/2020”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/4/623/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZANDRA DE QUEIROZ
VENANCIO, matrícula funcional nº. “85211-3” ocupante do cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02”
(dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s)
dia(s) 28/11/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro
de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
nos dias “06/01/2020 e 07/01/2020”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can./04/624/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIMARA
PEREIRA SANTO, matrícula funcional nº “82221-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO – PGM, Divisão PROCON, falta referente a um dia, no mês de
Fevereiro/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.140 de 06 de abril
de 2020 – pág. 04, na Resolução N.Rf/03/419/2020/SEMAD – Anexo II, conforme
solicitado na CI nº 110/2020/PROCON de 08/04/2020, e deferido pela Secretária
Municipal de Administração, sendo assim, restituído o valor na folha de Abril/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA – ELABORAÇÃO DE LEI DE
DIRETRIZES – LDO/2021
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Dourados, no uso de suas
atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência
Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021,
oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto
de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e
diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência
relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da
Assembléia Estadual de Mato Grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências
que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional
este ano, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:
No dia 28 de abril, será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no
seguinte endereço: www.dourados.ms.gov.br/Transparência/Audiência Pública, o
texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e
Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021. Os interessados poderão consultar
os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e
subsídios através do email: ldo2021@dourados.ms.gov.br.
Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou sobre o
email poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 3411-7683, com a técnica
em informática, Sra. Adriana Aquino Reinozo, ou com o Contador da Prefeitura
Municipal o Sr. Antonio Carlos Quequeto fone: (67) 3411-7609, que estarão
disponíveis no dia 28 de abril/2020 no horário das 10:00 às 13:00 horas para
quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas
de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de
Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 30/04/2020.
Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de
Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer
momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar
audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.
Dourados/MS, em 22 de abril de 2020.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
EDITAIS
EDITAL 014/2020/NEEI/CEAID/SEMED.
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 013/2020/NEEI/CEAID/SEMED PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES INDÍGENAS PARA
ATUAR NAS ESCOLAS INDÍGENAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal
de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de
2007,com fundamento nos incisos lll e lV do artigo 75 da lei Orgânica do Município
de Dourados.
R E S O L V E:
1. Publicar a Classificação Preliminar do resultado do Processo Seletivo
Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 013/2020/NEEI/CEAID/SEMED, de
16 de Abril de 2020, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de
professores Indígenas, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias
Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino.
2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados a partir do dia subsequente ao da publicação deste edital, devendo ser
entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel. Ponciano,
n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz), Parque dos Jequitibas,
Dourados – MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30.
2.1 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
2.2 No recurso deverá constar:
2.2.1 Nome do candidato6
2.2.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
2.2.3 Função pretendida no ato da inscrição
2.2.4 Motivo do recurso
2.3 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação,
publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
Dourados, 20 de Abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: SUPERIOR EFETIVO: SIM
ANEXO I
PEDAGOGIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.026.971-##
CÉLIA CABREIRA
18
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE INDÍGENA:SIM
FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: SUPERIOR EFETIVO: NÃO
CULTURA INDÍGENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.890.161-##
TALITA RIBEIRO MARTINS
29
2
###.522.411-##
TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES
16
LÍNGUA INDÍGENA GUARANI KAIOWA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.416.321-##
GEISABEL VERON
21
CULTURA RELIGIOSA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.660.861-##
LUCIANA AQUINO CONCIANZA
25
GEOGRAFIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.159.921-##
ALICE ROSANE BELOTO BENITES
21
HISTÓRIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.504.301-##
MAURO LUGO
9
PEDAGOGIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.102.331-##
CÉLIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
33
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE INDÍGENA: SIM
FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO EFETIVO: NÃO
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.816.611-##
IVAN ANTÔNIO JORGE
21
2
###.005.021-##
MARCELO RODRIGO DE SOUZA NIMBU
6
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.647.521-##
ELIANE JUCA DA SILVA
16
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE INDÍGENA: SIM
FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): NÃO
GRAU DE FORMAÇÃO EM CURSO: SIM
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.842.421-##
ADAIR DA SILVA
23
PEDAGOGIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.897.501-##
ÉRICA ISNARDE
11
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INDÍGENA: NÃO
FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: SUPERIOR EFETIVO: SIM
CIÊNCIAS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.433.501-##
LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA
9
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.646.721-##
CRISTIANE RODRIGUES
32
MATEMÁTICA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.099.561-##
ROSIMAR CAMACHO DA SILVA
13
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: SUPERIOR EFETIVO: NÃO
ARTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.200.261-##
ANA CAROLINA LIMA
30
2
###.511.431-##
CELESTINA MILITÃO
20
CIÊNCIAS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.859.811-##
LUAN DIAS LIMA
52
2
###.082.541-##
LUIZ FELIPE MARTINS
21
3
###.088.691-##
JACKSON LUIZ DE ARAUJO
12
CULTURA INDÍGENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.055.371-##
FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE
13
CULTURA RELIGIOSA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.616.071-##
ROZELI LIMA CABRAL
29
EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.947.821-##
VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA
29
2
###.338.821-##
LUAN PEIXOTO SILVA
8
GEOGRAFIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.340.931-##
GENY GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA
18
LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.258.191-##
SANDRA ADRIANA DE MACEDO
33
2
###.262.321-##
SUZANA ESPINOZA SORRILHA
13
3
###.272.361-##
JUCIRA DE ALMEIDA
9
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.223.681-##
ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO
39
MATEMÁTICA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.967.686-##
MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA
29
2
###.819.051-##
CIDIANE GONZAGA PINHEIRO
25
3
###.099.111-##
CRISTYE SILVA GOMES
24
4
###.410.041-##
THAÍS FRANCIELLI CASADIA
10
PEDAGOGIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.064.541-##
NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA
33
2
###.240.111-##
FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA
29
3
###.897.932-##
VANESSA SOARES DA SILVA
29
4
###.720.071-##
RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA
27
5
###.374.351-##
CASSIANE GOMES PRADO
27
6
###.576.181-##
SUELI PECARINI HOLSBACH
25
7
###.730.051-##
CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS
25
8
###.560.111-##
MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA
20
9
###.383.361-##
FABIULA KUTTERT SANTANA
20
10
###.911.781-##
VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA
18
11
###.588.109-##
DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE
15
12
###.964.741-##
QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES
14
13
###.090.971-##
MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO
13
14
###.061.061-##
ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA
13
15
###.065.991-##
JANAINA GONÇALVES MORALES
13
16
###.088.199-##
CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA
10
17
###.749.351-##
CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE
9
18
###.895.071-##
SANDRA GOMES DA SILVA
8
19
###.270.911-##
JAQUELINE BENITES DOS SANTOS
2
20
###.376.521-##
LETÍCIA RAMALHO BATISTA
2
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE INDÍGENA: NÃO
FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO
CULTURA INDÍGENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.534.541-##
TANIZE MARIANO DA SILVA
20
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.575.031-##
SANDRA AGUIAR MACEDO
39
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2020
Processo: nº 117/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da
construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação:
Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 11/05/2020 (onze de maio do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 22 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2020
Processo: nº 116/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reconstrução de
rotatórias em diversos cruzamentos da região central da cidade de Dourados-MS.
Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação:
Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da
Sessão: Dia 12/05/2020 (doze de maio do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço
supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 22 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 24° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses com inicio em 29/03/2020 e previsão de vencimento em 29/03/2021,
bem como do prazo de execução dos serviços para o Lote 03 (três) por mais 12
(doze) meses com inicio em 22/01/2020 e previsão de vencimento em 22/01/2021, e
para o Lote 06 (seis) por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/01/2020 e previsão
de vencimento em 21/01/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 11/03/2020 e previsão de vencimento em 11/09/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 22/03/2020 e previsão de vencimento em 22/03/2021,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$
255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa
e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BASE LOCADOR DE ESTRUTURA EIRELI – ME
CNPJ:36.528.280/0001-52
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2020.
OBJETO: execução de serviço de sonorização, compreendendo a locação
do equipamento e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem
realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados- MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 10.024, de 20 de setembro
de 2019, Decreto municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03
de julho de 2017, Lei Complementar n°341, de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações,e,ainda, as
disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
05.00.- Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial
05.02.- Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial
4.131.123.- Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular
2009. – Administração da Assessoria de Comunicação
33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 83.160,00 (oitenta e três mil centos e sessenta
reais).
FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Scavassa
DATA DE ASSINATURA: 17 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI – EPP.
CNPJ: 07.955.424/0001-59.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2019.
OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica,
Unidades Especializadas e o Programa IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 388.893,144 (trezentos e oitenta e oito mil
oitocentos e noventa e três reais e cento e quarenta e quatro milésimos de real).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva de Andrade
DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MÉDICO
LTDA – ME.
CNPJ: 11.088.993/0001-11.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2019.
OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica,
Unidades Especializadas e o Programa IST/AIDS.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva de Andrade
DATA DE ASSINATURA: 22 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
GENTE SEGURADORA S/A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 21/04/2020 e previsão de vencimento em 21/04/2021,
acrescendo o valor correspondente ao período prorrogado já com o reajuste de
valores de cada item no indice de 14,975430% (IGPM do período de 03/2018 a
02/2020) gerando o montante de R$ 16.326,51 (dezesseis mil trezentos e vinte e seis
reais e cinquenta e um centavos) e ainda incluir dois veículos gerando o total de R$
2.549,49 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre
01/07/2020 até 31/12/2020. E acréscimo de quantitavos em até 25% totalizando o
montante de R$ 2.808,76 (dois mil oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2020/DL/CMD
OBJETO:
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO, PARA USO
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA
PREVENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DO COVID-19.
CONTRATADO:
ART CAMISETAS LTDA EPP, CNPJ Nº 97.371.090/0001-69
Rua: Manoel Ferreira de Araújo, nº 837, Centro, Caarapó – MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade…………………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade……………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…….: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 –
Material de Consumo.
VALOR: R$ 1.885,00 (Um mil oitocentos e oitenta e cinco reais)
Dourados MS, 22 de abril de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2020/DL/CMD
OBJETO:
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA LIMPEZA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS
CONTRATADO:
LAVA RÁPIDO CAPRICHO LTDA-ME, CNPJ Nº 14.245.379/0001-04
Rua: Joaquim Teixeira Alves, nº 2600, Centro, Dourados – MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria………………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade…………………………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade……………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário……….: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 –
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais)
Dourados MS, 22 de abril de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 016/2014
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/0001-86;
OI S/A, CNPJ 05.423.963/0001-11.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo
contratual por mais 03 (três) meses e aditivando o valor estimado dos gastos para
o referido período em R$ 4.900,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais),
totalizando R$ 75.169,08 (setenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e oito
centavos) ao valor final do contrato 016/2014
VIGÊNCIA: 11 de março de 2020 com término em 10 de junho de 2020.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 11 de março de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços Terceiros
– Pessoa Jurídica.
LICITAÇÃO: Dispensa 002/2014, Processo n° 021/2014.
FISCAL DE CONTRATO: Lucy Vanda Palácio Alves Marques.
ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93, Inc. II do Art. 57 e §8º do Art. 65.
EXTRATO
ATAS – PREVID
ATA Nº. 07/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16 DE ABRIL DE 2020.
No dia dezesseis de abril de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira
que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Contratação de entidade especializada
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO para atuar
como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em
cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e/ou de ensino superior
vinculados à estrutura de ensino público e/ou privado, para preenchimento do
número de vagas de estágio curricular supervisionado; b) Aditamento ou nova
contratação de empresa para prestação de Serviço de Limpeza e Higienização
Predial; c) Aditamento ou nova contratação de empresa para prestação de Serviços
de Roçagem e limpeza de terreno; d) Contratação de empresa especializada para
fornecimento de Materiais de limpeza e higienização; e) Adesão ao sistema de
compras governamentais “Comprasnet” para pregão eletrônico; f) Contratação de
empresa para prestação de Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva
do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura
física e lógica de rede de computadores e suporte aos usuários; g) Contratação de
empresa especializada pra elaboração do estudo de Asset Liability Management
(ALM), para proteger o Passivo do RPPS, em consonância com a Resolução CMN
nº 3.922/10 e alterações posteriores, as normas da Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia, principalmente o estabelecido no Manual do Pró Gestão
versão 3.0, devidamente aprovado na reunião da Comissão de Credenciamento
e Avaliação de 27/11/2019 e pela Portaria SPREV nº 07/2020, de 21/02/2020;
h) Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI para os servidores do
PreviD, com fundamento na Pandemia do COVID-19 e Decreto Municipal n.º
2.523 de 14 de abril de 2020. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, João
Vicente Chencarek, Keila Jonair Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, José
Vieira Filho e Solange Tumelero. Os Conselheiros, Marcia Adriana Fokura, Irene
Quaresma Azevedo Viana, Thânia Caetano Chaves, Solange Silva de Melo, Blavett
da Rocha Fucks, Hélio do Nascimento, Dilma Canedo da Silva e Eugênio Mendes
justificaram suas ausências. Em virtude a renúncia do senhor José dos Santos da
Silva à Presidência do Conselho Curador, assume o cargo de Presidenta a Senhora
Sonia Maria Ferreira que era Vice-Presidente deste Conselho, após constatar quórum
necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação.
Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que
falou a respeito da Contratação de entidade especializada para PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO para atuar como mediador na
seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino
médio (regular/técnico/profissionalizante) e/ou de ensino superior vinculados
à estrutura de ensino público e/ou privado, para preenchimento do número de
vagas de estágio curricular supervisionado; também pautou aditamento ou nova
contratação de empresa para prestação de Serviço de Limpeza e Higienização
Predial; aditamento ou nova contratação de empresa para prestação de Serviços
de Roçagem e limpeza de terreno; contratação de empresa especializada para
fornecimento de Materiais de limpeza e higienização; adesão ao sistema de compras
governamentais “Comprasnet” para pregão eletrônico; contratação de empresa
para prestação de Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do
parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física
e lógica de rede de computadores e suporte aos usuários; contratação de empresa
especializada pra elaboração do estudo de Asset Liability Management (ALM), para
proteger o Passivo do RPPS, em consonância com a Resolução CMN nº 3.922/10
e alterações posteriores, as normas da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia, principalmente o estabelecido no Manual do Pró Gestão versão 3.0,
devidamente aprovado na reunião da Comissão de Credenciamento e Avaliação
de 27/11/2019 e pela Portaria SPREV nº 07/2020, de 21/02/2020, ressaltou que é
de extrema importância o aditamento e as contratações desses itens com urgência,
principalmente agora com a crise do COVID-19, onde preza por uma higienização
e serviços em informática, cujo poderá ser de ajuda em trabalhos de home office
e evitar aglomerações. Em seguida, o Presidente deste Instituto pautou que seria
importante uma licitação de contratação de empresa específica para mascaras, luvas
e álcool em gel para a proteção individual EPI para os servidores do PreviD, devido
a Pandemia do COVID-19. O Conselho deliberou por aprovação de todos os itens.
Continuando, a Presidenta deste Conselho, Sonia Maria Ferreira, ressalta que seria
necessário uma pesquisa para sabermos a vontade dos aposentados no que diz
respeito ao aumento das parcelas dos empréstimos consignados, e assim tendo uma
ideia melhor da vontade dos aposentados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Matheus Medina, lavrado a presente ata que depois de lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes.
Theodoro Huber Silva Sonia Maria Ferreira
Ana Rose Vieira João Vicente Chencarek
Keila Jonair Soares Pieto Karla de Almeida Battaglin
José Vieira Filho Solange Tumelero
José dos Santos da Silva
Ata nº. 010/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às oito horas, no
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro,
na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros
da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino
Barreto, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número
onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete,
de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos reavaliaram o Processo nº 006/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 003/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo
em vista que a primeira melhor proposta apresentada, já avaliada por esta Comissão
Permanente de Licitação através da Ata nº 003/2020/CPL/PREVID, recusou-se em
assinar o termo contratual, decaindo o direito à contratação, conforme publicação
do Termo de Revogação publicado no Diário Oficial número cinco mil, cento e
quarenta e dois, de oito de abril de dois mil e vinte. Desta feita, mantendo como
critério de julgamento o menor valor global, bem como as condições habilitatórias,
concedeu-se à proponente seguinte o prazo para apresentação dos documentos
de habilitação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA
– EPP, inscrita no CNPJ nº 15.405.202/0001-90, pelo critério de menor valor orçado
pelo valor global da proposta, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 17
de abril de 2020.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Dhiego Troquez
Membro Membro
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.149 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Revitalização e Urbanização a ser executada na Rua da Liberdade,
Jardim Londrina, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Urbanização do canteiro central, localizado no encontro das Ruas Itu,
Filinto Muller e Antônio Moraes Santos, Jardim Márcia, no município de Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a
atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada em diversas ruas, no Residencial
Idelfonso Pedroso II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020