Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.155 – 04/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2020, de natureza
contraditória, visando apurar os fatos narrados na Representação apresentada perante
esta Corregedoria em face de servidor desta Guarda Municipal – a ser identificado e
ter determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio – por
ter, em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; incorrer
na proibição do artigo 89, inciso VIII e praticado as condutas descritas no artigo 95,
incisos III e XIV e no artigo 96, inciso XIII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei
Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s)
e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s), pertinentes aos fatos a serem apurados.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR,
matrícula nº 44251-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-
1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por
este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação da Reclamação e dos documentos nela anexados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 28 de Abril de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº. 044/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, matrícula 90121-1, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante
Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
ANO XXII / Nº 5.155 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 – 24 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Portaria Benefício Nº 043/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER e dá outras
providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER, matrícula
114762360-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal e função
de Professora dos Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº.
10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no
Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 046/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à ELIONAI SCHIAVI MORENO
SARTARELO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à ELIONAI SCHIAVI MORENO
SARTARELO, matrícula 114764289-3, ocupante do cargo efetivo e função de
Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei
Federal 10.887 de 18 de junho de 2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988,
com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 045/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE RAIMUNDO
ALVES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora EUNICE RAIMUNDO
ALVES, matrícula 31761-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de
Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da
Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º
70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou
função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão
da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força da
EC n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
Resolução nº. Can./03/444/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MARIA MARTA
CAPUANO LONDERO, matrícula funcional nº “114766063-3” ocupante do
cargo de ENFERMEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 03 hs 53 min (três horas e cinquenta e três minutos), no mês de
Dezembro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.119 de 05 de Março
de 2020 – pag. 05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/SEMAD – Anexo I, conforme
justificativa encaminhada através da CI Nº. 39/RHSEMS/CAPSII de 03/03/2020,
sendo restituído o valor na folha de Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/4/638/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal WILLIAN HUNGRIA
BOMFIM, matrícula funcional nº. “114772372-1” ocupante do cargo de MEDICO,
lotado na SEC MUN SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”,
com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 14/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/4/639 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELI ALVES MACHADO,
matrícula funcional nº. “114761569-7” , ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotado
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA IRMA CRISTIANE ALVES
MACHADO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 05/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Resolução nº. Ap/04/640/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KARIN MASSIRER DA SILVA,
matrícula nº. “114765872-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
KARIN MASSIRER
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/04/641/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KARIN MASSIRER DA SILVA,
matrícula nº. “114765872-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
KARIN MASSIRER
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/4/642/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal GABRIEL HENRIQUE DOS
SANTOS BRESSA, matrícula funcional nº. “114766456-1” ocupante do cargo
de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 17/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/04/643/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ODELICE ANA PITOL, matrícula
nº. 114762569-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do
Tempo de Serviço de “7.097” (sete mil e noventa e sete) dias de serviços prestados
junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00196/16-6, do dia
25/01/2017, nos períodos compreendidos de: 18/04/1970 a 31/10/1972, 07/12/1972
a 23/01/1973, 08/02/1973 a 25/08/1973, 01/11/1973 a 06/12/1973, 02/01/1974 a
20/05/1974, 19/09/1974 a 16/02/1977, 25/05/1977 a 04/11/1977, 13/01/1978 a
13/02/1978, 02/05/1982 a 18/02/1988, 01/04/1997 a 22/08/2001 e de 01/10/2004
a 11/05/2007; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
341/2020, constante do Processo Administrativo nº. 834/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/644/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS,
matrícula nº. “83041-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 14/04/2020 a 13/05/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 338/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.195/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/645/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN BARRIOS DA
VILA, matrícula nº. “114768387-1”, ocupante do cargo de ARQUITETO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN),
PRORROGAÇÃO de “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2020
a 06/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 339/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 1.196/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/646/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA MAYARA TODERO
GONCALVES, matrícula nº. “114766058-5”, ocupante do cargo de PSICÓLOGO,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2020 a 13/05/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 328/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 1.222/2020.
Registre-se.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0610/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SULMA DOLORES
MOREL, matrícula 114.766.319-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
14/04/2020 a 28/04/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0613/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLÁVIA
REINISCH VIEIRA, matrícula 114.771.664-1, ocupante do cargo de Assessor IV
(SEMS), período de férias solicitado de 31/03/2020 à 14/04/2020, 15 (quinze)
dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas
03, dia 28/02/2020, pois servidor foi exonerado, conforme Decreto “P” nº 092,
Publicado no Diário Oficial nº 5.141 de 07/04/2020, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0614/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
RAFAEL HENRIQUE KOLLER, matrícula 114.767.126-3, ocupante do cargo
de Assessor Especial II (SEMAD), período de férias solicitado de 16/03/2020 à
14/04/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.129, Resolução nº Con/03/0461/2020/SEMAD,
folhas 09, dia 20/03/2020, conforme CI nº 022/2020 protocolada em 17/04/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0631/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
EDMUNDO RONDON NETO, matrícula 114.773.190-3, ocupante do cargo de
Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 16/03/2020 à 30/03/2020, 15
(quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD,
folhas 02, dia 28/02/2020, conforme e-mail enviado em 15/04/2020, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0632/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
JACKSON HARDT, matrícula 114.768.235-2, ocupante do cargo de Enfermeiro
(SEMS), período de férias solicitado de 02/03/2020 à 31/03/2020, 30 (trinta)
dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD, folhas 05, dia
28/02/2020, conforme e-mail enviado em 15/04/2020, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0633/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HELENA FONSECA
PEDROSO CATELLAN, matrícula 18.051-1, ocupante do cargo de Fiscal de
Vigilância Sanitária (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares,
entre os dias 04/05/2020 a 18/05/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Resolução nº Can/04/0634/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula 502.048-2, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (SEMC), período de férias solicitado de 13/04/2020 à
27/04/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.134, Resolução nº Fe/03/0478/2020/SEMAD,
folhas 02, dia 27/03/2020, conforme e-mail enviado em 23/04/2020, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de abril do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0649/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIANE CRISTINA DE
SOUZA SILVA BORGES, matrícula 114.761.973-1, ocupante do cargo de Agente de
Apoio Educacional (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
entre os dias 18/05/2020 a 16/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0651/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA NAIARA
FRANÇA, matrícula 114.770.242-2, ocupante do cargo de Nutricionista (SEMED),
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/05/2020 a
24/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0652/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDILENE DOS
SANTOS SILVA CANDIDO, matrícula 114.771.196-2, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, entre os dias 11/05/2020 a 09/06/2020, referentes ao período
aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0653/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIO SERGIO ALVES
MACHADO, matrícula 83.201-1, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da
Informação (Gabinete), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 04/05/2020 a 18/05/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0654/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILMAR ANTONIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 114.768.386-1, ocupante do cargo de
Engenheiro Civil (SEPLAN), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
entre os dias 04/05/2020 a 02/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/04/606/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº. 09/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 29 de abril de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II
do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ANDERSON
ASSIS XIMENDES – ME, CNPJ 35.151.832/0001-93, registrada sob o número
057 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes
produtos:
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/606/2020 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Dias e Horas
Ref mês e
Ano
114760283-1
ADRIANA MACHADO ALVES
SEMS
00:16 MIN
Jan-20
114762708-1
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO
SEMS
62 HS 36 MIN
Jan-20
85191-1
AILTON KANAME NAKAMURA
SEMS
02 HS 57 MIN
Jan-20
114771801-1
ALLAN VOLOBUEFF NORILER
SEMS
00:20 MIN
Jan-20
114773896-1
ANGELICA SARMENTO DA SILVA
SEMS
00:45 MIN
Jan-20
67591-1
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
SEMS
03 HS 16 MIN
Jan-20
114764203-1
APARECIDA IBANHES
SEMS
01 HS 59 MIN
Jan-20
114772867-1
BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO
SEMS
01 HS 46 MIN
Jan-20
114772197-1
CAMILA NUNES DUARTE
SEMS
02 HS 39 MIN
Jan-20
86691-1
CICERA ALVES MARTINS
SEMS
30 HS 06 MIN
Nov-19
114766302-1
CINTIA DE SOUZA NETO
SEMS
00:54 MIN
Jan-20
114765500-4
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
SEMS
29 HS 17 MIN
Jan-20
21961-4
CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA
SEMS
00:36 MIN
Jan-20
114764483-1
CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ
SEMS
08 HORAS
Jan-20
114762479-1
CRISTIANE DE LIMA SILVA
SEMS
00:21 MIN
Jan-20
114773540-1
DANILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA
SEMS
00:27 MIN
Jan-20
114771880-1
DEBORA KERPEL PENZO
SEMS
00:27 MIN
Jan-20
114761365-7
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
SEMS
06 HS 03 MIN
Jan-20
114772650-1
DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA
SEMS
08 HORAS
Jan-20
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
SEMS
02 HS 17 MIN
Jan-20
114763661-1
ELIANA POLOTO
SEMS
00:37 MIN
Jan-20
500827-2
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
SEMS
16 HS 59 MIN
Jan-20
130941-2
ELIZANDRA AREVALO MARQUES
SEMS
08 HS 59 MIN
Jan-20
114762350-2
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI
SEMS
02 HS 01 MIN
Jan-20
500921-2
EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO
SEMS
00:28 MIN
Jan-20
90405-2
EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
SEMS
01 HORA
Jan-20
114773492-1
FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO
SEMS
08 HS 50 MIN
Jan-20
114772889-1
FRANCIELLY CLECIANI BARBA
SEMS
03 HS 29 MIN
Jan-20
114764270-1
GABRIEL DE SOUZA
SEMS
00:18 MIN
Jan-20
114766066-3
GIANINNA BASSANEZI
SEMS
08 HORAS
Jan-20
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
SEMS
18 HS 59 MIN
Jan-20
114768860-2
HENRIQUE LOURENCO GIROTTO
SEMS
00:13 MIN
Jan-20
114760516-1
IVAN SADER GASPAROTTO
SEMS
24 HS 05 MIN
Jan-20
114762098-2
JANAINA PAULINO SIQUEIRA
SEMS
00:19 MIN
Jan-20
501112-4
JOANA ERGINA ALVES
SEMS
03 HS 01 MIN
Jan-20
114764182-1
JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
SEMS
12 HS 30 MIN
Jan-20
114766543-1
JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA
SEMS
24 HORAS
Jan-20
114761582-1
KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS
SEMS
01 HS 12 MIN
Jan-20
114764326-1
LEANDRO RECH PRETTO
SEMS
02 HS 57 MIN
Jan-20
114768502-1
LEONARDO DOGLAS CUNHA
AGETRAN
01 HS 40 MIN
Mar-20
114771568-2
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
38 HS 14 MIN
Jan-20
114764444-1
LUCIANA DE LIMA SILVA
SEMS
01 HS 11 MIN
Jan-20
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
03 HS 54 MIN
Jan-20
502059-1
LUCIMAR DA SILVA FERREIRA
SEMS
00:09 MIN
Jan-20
114773728-1
LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN
SEMS
03 HS 06 MIN
Jan-20
114763104-1
LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA
SEMS
08 HS 41 MIN
Jan-20
114760738-1
MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS
SEMS
47 HS 44 MIN
Jan-20
114763665-1
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES
SEMS
00:22 MIN
Jan-20
32541-1
MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES
SEMS
08 HORAS
Jan-20
501044-5
MARIA DE LOURDES DE SOUZA
SEMS
00:44 MIN
Jan-20
114771879-1
MARIA LUCIA SILVA LIMA
SEMS
02 HORAS
Jan-20
114771909-1
MARIANA FARIA GONÇALVES
SEMS
01 HS 02 MIN
Jan-20
114762783-2
MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS
SEMS
01 HS 21 MIN
Jan-20
34491-1
MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA
SEMS
08 HORAS
Jan-20
47121-1
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA
SEMS
04 HORAS
Jan-20
114760289-1
MEIRE CRISANTO DE SOUZA
SEMS
00:13 MIN
Jan-20
114760127-1
MISMA FERRAZ DE SOUZA
SEMS
01 HS 35 MIN
Jan-20
31691-1
NEIDE APARECIDA DA SILVA
SEMS
00:39 MIN
Jan-20
114760865-3
NEIDE OLIVEIRA COSTA
SEMS
00:17 MIN
Jan-20
9061-1
NELSON LEMES DOS SANTOS
SEMS
01 HS 58 MIN
Jan-20
114771997-1
NICOLLI BIANCA DANTAS
SEMS
00:20 MIN
Jan-20
114771479-1
NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA
SEMS
02 HS 36 MIN
Jan-20
21781-1
OSCAR BENEDITO DA MOTA
SEMS
06 HS 19 MIN
Jan-20
22941-1
PATRICIA AMARAL
SEMS
03 HS 28 MIN
Jan-20
114769025-2
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS
SEMS
02 HS 55 MIN
Jan-20
114761949-1
REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO
SEMS
00:58 MIN
Jan-20
114767554-2
RENATO STUCKI JUNIOR
SEMS
00:23 MIN
Jan-20
84821-1
RIVELINO VERA BARROS
SEMS
22 HS 26 MIN
Jan-20
114771816-1
RODRIGO DOS SANTOS SOUZA
SEMS
03 HS 51 MIN
Jan-20
33451-1
ROSE MEIRE LUIZ
SEMS
00:19 MIN
Jan-20
141871-7
ROSIMARA APARECIDA OSORIO
SEMS
36 HS 13 MIN
Jan-20
501015-6
ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA
SEMS
00:18 MIN
Jan-20
114760341-1
SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA
SEMS
00:42 MIN
Jan-20
84051-1
SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA
SEMS
11 HS 05 MIN
Jan-20
114761362-3
SERGIO ADRIAN CASTILHO
SEMS
28 HS 10 MIN
Jan-20
114771998-1
SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO
SEMS
00:54 MIN
Jan-20
114765039-1
SONIA DA SILVA DE LIMA
SEMS
00:05 MIN
Jan-20
114771991-1
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES
SEMS
23 HS 56 MIN
Jan-20
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
04 HS 01 MIN
Jan-20
114760296-1
ZULEIDE DO CARMO BONFIM
SEMS
04 HS 37 MIN
Jan-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/606/2020 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
114767264-4
ANA LUCIA BERNARDES
SEMED
10
03,05,06,10,12,13,17,19,20
E 27
Nov-19
114767264-4
ANA LUCIA BERNARDES
SEMED
9
02,04,05,09,11,12,16,18
E 19
Dec-19
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
AGETRAN
1
20
Mar-20
114763478-1
ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
29
01 a 29
Feb-20
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
AGETRAN
5
09,11,16,19 E 20
Mar-20
149611-4
CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS
AGEHAB
1
11
Mar-20
84341-1
CIPRIANO MENDES DE SOUZA
SEMED
2
26 E 28
Mar-20
153541-1
CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA
VIRGINIO WANDROSKI
SEMED
1
21
Mar-20
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
Mar-20
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
31
01 A 31
Jan-20
114762048-1
ELIANE GOMES XAVIER
SEMED
1
12
Mar-20
114772138-1
HERLON MOREIRA CABRAL
SEMOP
1
23
Mar-20
114763486-1
IDENILZA ROSANGELA BORGES
SEMED
2
02 E 10
Mar-20
73691681-3
IGOR GOMES GONÇALVES
SEMAS
2
04 E 18
Mar-20
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PGM
31
01 A 31
Mar-20
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 A 31
Mar-20
114764059-1
JOSE BETIO AQUINO JORGE
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
68211-1
MARIA ELISABETE LIMA SOUZA
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH
LUCIO
SEMAS
31
01 A 31
Mar-20
27521-1
PAULO CAVALCANTE DE MELO
SEMSUR
31
01 A 31
Mar-20
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
SEMS
12
10 A 21
Nov-18
114760647-1
ROGERIO APARECIDO SERAFIM
SEMED
1
21
Mar-20
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
31
01 A 31
Mar-20
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
31
01 A 29
Feb-20
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
31
01 A 31
Mar-20
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA MISTA
141/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
2
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO – EM
CUBOS/ TIRAS/ PICADO
142/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO
3
CARNE CONGELADA
DE BOVINO COM OSSO
– COSTELA/ BISTECA/
OSSOBUCO/ TIBONE
143/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
4
CARNE RESFRIADA
DE SUÍNO COM OSSO
–COSTELA/ BISTECA/
PERNIL/ PALETA
144/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
5
CARNE RESFRIADA DE
SUÍNO SEM OSSO –
PERNIL/PALETA/LOMBO
145/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
6
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO MARACAJU
COM/SEM PIMENTA
146/2020/SIMD
Produto acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
7
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO MARACAJU
COM QUEIJO COM/SEM
PIMENTA
147/2020/SIMD
Produto acondicionada em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora, com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na
presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado
externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
8
EMBUTIDO DE MIÚDO
BOVINO – CORAÇÃO
148/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio
de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED
“Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de
2017/2018/2019 e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme
a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Fevereiro de 2017 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período),
conforme Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Dezembro de 2017 (1º, 2º, 3º e 4º Período), conforme
Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Fevereiro de 2018 (3º e 4º Período), conforme Anexo
III desta Resolução;
Art. 4º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Fevereiro de 2019 (1º e 2º Período), conforme Anexo
IV desta Resolução;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 28 de abril de 2019.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
9
MIÚDO CONGELADO DE
FRANGO TEMPERADO –
CORAÇÃO (EM ESPETO)
149/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
10
MIÚDO RESFRIADO DE
BOVINO TEMPERADO –
RÚMEN (EM ISCAS)
150/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio
de seladora a vácuo, com peso variável entre 1 kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
RESFRIADO.
11
PERTENCES
CONGELADOS DE SUÍNO
PARA FEIJOADA
151/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio
de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
12
CARNE CONGELADA DE
BOVINO SEM OSSO EM
ESPETO
152/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
13
LINGUIÇA TOSCANA
153/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio
de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
14
LINGUIÇA TOSCANA COM
RÚCULA
154/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio
de seladora a vácuo, com peso variável entre 1kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
15
MIÚDO RESFRIADO DE
FRANGO TEMPERADO –
CORAÇÃO
155/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
RESFRIADO.
16
CORTES CONGELADOS DE
FRANGO TEMPERADOS
EM ESPETO COM BACON
156/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica flexível
de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de
seladora a vácuo, com peso variável entre 0,500 kg e 4 kg
(pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta
adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO
CONGELADO.
ANEXO I – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM FEVEREIRO DE 2017
N
MATRÍCULA
NOME
ADMISSÃO
PERÍODO
TOTAL
MÉDIA
1
2
3
4
5
6
1
114761826-2
ADRIANA MARTINS RAMIRES
06/02/17
265
273
272
273
273
269
1625
270,8
2
114768093-2
ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
06/02/17
265
273
273
273
273
261
1618
269,7
3
114767760-2
AGNES FRANCIELY CARVALHO SANTOS
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
540,5
4
114771405-1
ALAN LUIZ JARA
06/02/17
257
265
257
265
265
257
1566
261
5
114770103-2
ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES
06/02/17
265
265
265
265
265
257
1582
263,7
6
114771348-1
ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
7
501017-2
ALIDIA MARQUES ROSÁRIO
08/02/17
265
265
265
273
265
271
1604
267,3
8
114764851-2
ALINE GERÔNIMO DE SOUZA
06/02/17
265
273
271
273
273
261
1616
269,3
9
114768148-2
ALINE KASTSUKO NAKANO
06/02/17
265
265
271
263
271
269
1604
267,3
10
114765746-2
ALISON BENITES RODRIGUES
06/02/17
273
273
257
265
257
273
1598
266,3
11
114760538-4
ALLINE ROBERTO DA SILVA
06/02/17
265
265
273
265
273
273
1614
269
12
114771359-1
ANA CAROLINA BERGERAND
06/02/17
273
273
273
273
273
271
1636
272,7
13
114771364-1
ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO
06/02/17
265
269
273
271
273
273
1624
270,7
14
114764941-2
ANA CLAUDIA MIRANDA
06/02/17
261
265
257
265
257
265
1570
261,7
15
114762733-3
ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
16
114761161-2
ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO
06/02/17
273
273
273
273
273
271
1636
272,7
17
114761889-4
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
06/02/17
265
265
265
265
265
273
1598
266,3
18
114770751-2
ANA PAULA LOPES CARVALHO
06/02/17
265
271
273
271
273
265
1618
269,7
19
114762419-3
ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS
06/02/17
257
265
257
265
273
273
1590
265
20
114771385-1
ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE
06/02/17
273
273
265
273
273
273
1630
271,7
21
114768318-2
ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
22
114762459-3
ANAÍSA NANTES DE ARAUJO SOUZA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
23
114764736-2
ANAZIRA CESARIA MARQUES
06/02/17
265
265
a.f.c
265
265
265
24
114771347-1
ANDRÉ LUIS KUHN
06/02/17
261
265
265
273
273
265
1602
267
25
114766973-2
ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
26
114771394-1
ANDREIA CANTALIXTO DE MELO
06/02/17
264
265
265
265
265
265
1589
264,8
27
114771431-2
ANDREINA DE MELO LOUVEIRA
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
28
114768256-2
ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA
06/02/17
273
265
254
273
265
273
1603
267,2
29
114770088-2
ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS
06/02/17
257
265
263
257
265
265
1572
262
30
114760131-3
ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA
02/02/17
265
261
265
262
264
262
1579
263,2
31
114770934-2
ANGELITA DA CRUZ ESPÍNOLA
06/02/17
265
271
271
267
271
265
1610
268,3
32
29101-3
ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO
06/02/17
265
269
271
271
271
273
1620
270
33
114766713-2
ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO
02/02/17
265
265
265
L.M.
271
265
1331
266,2
34
114771355-1
ARCELYNO FERREIRA GONELLA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
35
114770267-2
AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
36
114769098-2
BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA
06/02/17
265
265
271
271
271
269
1612
268,7
37
114771367-1
BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO
06/02/17
257
265
265
257
265
265
1574
262,3
38
114769242-2
BRUNA MONTEIRO COSTA
06/02/17
265
265
265
265
273
273
1606
267,7
39
114769928-2
BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA
06/02/17
261
265
265
265
257
257
1570
261,7
40
114771370-1
BRUNO BURAFATTI GRISOLIA
06/02/17
265
264
265
261
257
265
1577
262,8
41
114771470-1
BRUNO FERREIRA CAMPOS
06/02/17
271
271
273
273
273
270
1631
271,8
42
114767030-4
CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA
06/02/17
257
265
257
265
265
265
1574
262,3
43
114770766-2
CARE CRISTIANE HAMMES
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
44
114771176-2
CARINA LAIER ARAUJO
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1365
273
45
114771482-1
CARLA PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA
06/02/17
250
257
265
257
265
265
1559
259,8
46
114767483-2
CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER
06/02/17
273
273
273
273
273
271
1636
272,7
47
114769506-2
CAROLINE DE CASTRO SANTOS
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
48
114771463-1
CAROLINE PETIT DE ARAGÃO
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
49
114762151-3
CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI
06/02/17
265
257
257
261
265
265
1570
261,7
50
501493-2
CELINA MACHADO
06/02/17
265
265
257
265
265
273
1590
265
51
114764849-2
CELMA ESPÍNDOLA TORQUATO
06/02/17
272
272
273
273
273
271
1634
272,3
52
114769201-3
CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA
06/02/17
265
265
265
265
273
271
1604
267,3
53
114769201-4
CHRISTIANE DE QUEIROZ AÊDO DE SOUZA
06/02/17
265
265
265
265
273
271
1604
267,3
54
114767163-2
CLAUDIA NATÁLIA SAES QUILES
06/02/17
273
265
265
265
265
265
1598
266,3
55
114762021-4
CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
06/02/17
269
273
273
265
265
269
1614
269
56
114771369-1
CRISTIANE BERETTA COSSATO
06/02/17
265
273
265
273
273
273
1622
270,3
57
114771368-1
CRISTIANE FEBRÔNIA DE OLIVEIRA
06/02/17
265
265
265
265
265
263
1588
264,7
58
114765260-2
CRISTIANE RODRIGUES
06/02/17
257
265
236
273
273
261
1565
260,8
59
114771372-1
DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR
06/02/17
257
265
265
265
265
265
1582
263,7
60
500294-3
DAISA INSFRAN
02/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,6
61
114771371-1
DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS
06/02/17
265
273
273
273
273
273
1630
271,7
62
114766684-2
DANIELI LIBORIO DE ALENCAR
06/02/17
265
265
265
265
273
273
1606
267,7
63
114769811-2
DANIELLE CORDEIRO DA SILVA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
64
114761506-2
DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA
02/02/17
273
273
269
273
273
273
1634
272,3
65
114763018-4
DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO
06/02/17
257
265
265
265
265
265
1582
263,7
66
114769354-2
DEBORA LETICIA LINS MARTINS
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
67
33401-3
DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ
06/02/17
273
273
273
273
273
269
1634
272,3
68
114771381-1
DILCIANE MARIA MARAFON
06/02/17
265
273
273
265
273
271
1620
270
69
114765936-2
EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
70
114771461-1
EDER CAVALCANTE DOS SANTOS
06/02/17
265
254
261
265
257
257
1559
259,8
71
114771458-1
EDILAINE DE MELLO MACEDO
06/02/17
265
265
273
271
273
273
1620
270
72
114764989-3
EDILENE AÊDO JERONIMO
06/02/17
265
273
273
273
273
269
1626
271
73
114771196-2
EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
74
114762289-3
EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI
06/02/17
257
265
265
265
257
257
1566
261
75
114768442-2
ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES
06/02/17
265
265
265
257
273
273
1598
266,3
76
114771396-1
ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
77
114771417-1
ELIANE MOURA DA SILVA
06/02/17
265
265
265
261
265
257
1578
263
78
114765628-3
ELIANE SORANE BRANCO
06/02/17
265
265
257
265
265
265
1582
263,7
79
114771464-1
ELIANE SOUZA DAZZI
06/02/17
265
273
273
265
273
265
1614
269
80
114761918-2
ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS
06/02/17
269
265
265
265
265
273
1602
267
81
114771630-2
ELISABETE MARIA DA SILVA
16/03/17
261
265
265
265
265
265
1586
264,3
82
114771431-1
ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES
01/02/17
265
265
271
265
273
273
1612
268,7
83
114763019-3
ELIZABET FERREIRA MAZARIM
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
84
114765761-2
ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
85
500328-4
ELIZETE FELIX DA SILVA
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
86
114768346-2
ELIZETE MARIA FRANKEN
02/02/17
257
265
265
265
265
265
1582
263,7
87
114762509-2
EMISLENE MARIANO SILVA
06/02/17
265
265
263
264
257
269
1583
263,8
88
114771421-1
ERIVALDO BEZERRA
06/02/17
265
265
265
265
273
273
1606
267,7
89
114761576-4
ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO
06/02/17
264
269
269
261
273
273
1609
268,2
90
114767895-3
EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES
06/02/17
273
273
273
271
273
273
1636
272,7
91
114769217-2
EUNICE MORAES SOARES MACHADO
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
92
114762073-3
FABIANA PAULA PEREIRA
06/02/17
263
265
265
265
273
273
1604
267,3
93
114771435-1
FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA
06/02/17
273
273
273
273
273
L.M
1365
273
94
114767040-4
FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
06/02/17
263
265
265
273
273
273
1612
268,7
95
114771506-1
FABIANY DOS SANTOS BARCELOS
01/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
96
114769829-2
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO
06/02/17
271
272
271
272
272
271
1629
271,5
97
114769272-2
FERNANDA CAIRES MIRA
06/02/17
265
265
265
265
265
263
1588
264,7
98
114771505-1
FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA
06/02/17
261
263
263
273
257
L.S e L.M
1317
263,4
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
99
114771451-1
FERNANDA LEHN BECKER
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
100
114766937-2
FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
101
114771445-1
FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
102
114771449-1
FLAVIA SARAIVA MOTA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
103
114771441-1
FLAVIANE FARIA GONÇALVES
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
104
114771437-1
FLAVIO DE PAULA
06/02/17
265
265
265
261
265
257
1578
263
105
114763974-2
FLORINICE DA SILVA CARVALHO
06/02/17
265
265
265
265
273
273
1606
267,7
106
114769093-3
FRANCIELE DA SILVA CORREIA
06/02/17
257
257
265
257
257
273
1566
261
107
114771415-1
FRANCIELI DAL SAVIO
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
108
501876-2
FRANCISCA CRISTALDO RIVAS
02/02/17
265
273
273
273
273
273
1630
271,7
109
114765958-4
FRANCISCA LEITE DE MORAES
06/02/17
257
265
265
261
257
263
1568
261,3
110
114770439-2
GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA
06/02/17
265
273
273
273
273
265
1622
270,3
111
114771404-1
GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO
06/02/17
265
265
257
L. M.
257
265
1309
261,8
112
114769229-2
GEISE MARCONDES DE ALMEIDA
06/02/17
265
265
265
265
273
L. M
1333
266,6
113
71511-3
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
17/02/17
273
271
271
271
L.S
L.S
114
114771185-2
GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES
06/02/17
265
265
273
265
265
265
1598
266,3
115
114769936-2
GILIANE BATISTA MELO
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
116
114771403-1
GILVETE DA SILVA MUNIN
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
117
114771401-1
GISELE APARECIDA DA SILVA
06/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
118
114771208-2
GISLAINE DA SILVA CLAUS
06/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
119
114771487-1
GISLAINE TOMM GARCIA
02/02/17
265
265
273
273
273
265
1614
269
120
114770545-2
GLADIS ESTER SARACHO FRANK
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
121
114769271-3
GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS
01/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
122
114766877-4
GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
123
114771400-1
GLEICE MARTINS GIMENEZ
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
124
114768950-2
HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES
06/02/17
273
273
273
265
273
L M
1357
271,4
125
114763024-4
HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO
06/02/17
257
265
265
265
265
265
1582
263,7
126
114761376-3
IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS
02/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
127
114765766-4
IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES
06/02/17
273
273
273
265
273
271
1628
271,3
128
114771443-1
IRENE SILVA MARQUES
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
129
114771447-1
ISABELA MAYER PUCCI
06/02/17
257
265
263
265
273
265
1588
264,7
130
114771434-1
IZABEL FRITZ BRANQUINHO
06/02/17
265
265
265
265
257
261
1578
263
131
114771438-1
JACIMARA APARECIDA MENDES
06/02/17
273
266
273
273
273
273
1631
271,8
132
114760353-4
JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK
06/02/17
265
265
265
263
273
271
1602
267
133
114768118-2
JÂNIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS
06/02/17
257
265
265
265
273
271
1596
266
134
114765771-2
JAQUELINE MARIA SANTOS
01/02/17
265
265
265
265
265
261
1586
264,3
135
114771436-1
JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO
06/02/17
257
265
249
249
265
261
1546
257,7
136
114771439-1
JESSICA DIAS GOMES GARCIA
06/02/17
257
265
265
261
265
263
1576
262,7
137
114770198-2
JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO
06/02/17
265
265
265
265
265
273
1598
266,3
138
114771541-1
JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS
17/02/17
265
264
265
265
265
269
1593
265,5
139
114769433-2
JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI
06/02/17
265
261
265
265
269
265
1590
265
140
114764912-3
JOSEANDRE DA SILVA ALMIRO
06/02/17
265
265
265
265
257
265
1582
263,7
141
114768004-2
JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO
03/02/17
265
265
257
265
265
265
1582
263,7
142
500823-6
JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO
06/02/17
263
273
273
273
273
273
1628
271,3
143
114762288-3
JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR REINSCH
06/02/17
263
271
271
271
271
271
1618
269,7
144
114768945-2
JULIANA TEIXEIRA ALVES
06/02/17
273
273
273
273
273
271
1636
272,7
145
114771465-1
JUSSARA HECK VIDAL
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
146
114769164-2
KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
147
114765659-3
KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA
06/02/17
273
273
271
273
273
265
1628
271,3
148
114768732-2
KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES
06/02/17
257
265
265
257
265
265
1574
262,3
149
114762738-4
KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA
01/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
150
114764405-2
KENIA SILVEIRA MILAN
02/02/17
265
265
257
L.M.
271
271
1329
265,8
151
501551-4
LENICE GOMES DA SILVA MATOS
01/02/17
257
265
265
261
265
257
1570
261,6
152
114765298-2
LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO
06/02/17
258
265
265
L.S.
265
261
1314
262,8
153
39851-3
LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
154
114762427-3
LUCIANA DE SOUZA
06/02/17
265
273
273
273
273
273
1630
271,7
155
502175-2
LUCILENE RUMÃO DE M. BITTENCOURT
02/02/17
255
261
265
265
265
265
1576
262,7
156
114769970-2
LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO
06/02/17
257
265
257
263
269
273
1584
264
157
114765184-3
LUCINEIA APARECIDA DA SILVA
01/02/17
265
265
265
263
265
265
1588
264,7
158
114767402-2
LUCINETH MOREL DE MELO
06/02/17
261
265
265
263
265
263
1582
263,7
159
114771425-1
LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA
06/02/17
241
246
265
265
265
265
1547
257,8
160
114771474-1
MAGDA VIEIRA DOS SANTOS
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
161
114771148-2
MANUELLE DE SOUSA LIMA
06/02/17
254
265
273
265
273
265
1595
265,8
162
114763714-2
MARCELA GUARIZO DA SILVA
06/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
163
501556-6
MARCIA AUGUSTA PEIXOTO
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
164
114770975-2
MARCIA GONÇALVES DE SOUZA
01/02/17
265
265
265
265
265
263
1588
264,7
165
114771468-1
MARCOS SANCHES DA COSTA
02/02/17
261
265
257
265
265
265
1578
263
166
114768159-2
MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,6
167
501775-6
MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES
17/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
168
114766925-2
MARIA BATISTA DA SILVA
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
169
501890-5
MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
170
114771492-1
MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS
06/02/17
265
265
265
265
265
263
1588
264,7
171
114765664-2
MARIA ELIDA BRANDÃO DE ALMEIDA
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
172
114770929-2
MARIA IVONE COSTA
06/02/17
273
273
265
265
265
263
1604
267,3
173
114768011-4
MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE
06/02/17
248
265
265
265
265
265
1573
262,2
174
114765101-4
MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO
06/02/17
273
273
273
273
273
271
1636
272,7
175
501709-2
MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA
06/02/17
273
273
265
265
265
273
1614
269
176
114771456-1
MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
177
114765632-4
MARINETE MACIEL DE CARVALHO
06/02/17
248
265
257
263
265
257
1555
259,2
178
114766096-2
MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO
06/02/17
263
265
265
265
265
265
1588
264,7
179
78051-3
MARISTELA MARTINS MACHADO
06/02/17
261
269
273
265
273
269
1610
268,3
180
114765057-4
MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES
06/02/17
257
257
273
273
273
273
1606
267,7
181
114770954-2
MARIZA CAIRES MORAES
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
182
501713-2
MARLENE SANTO PIETRO
06/02/17
257
265
265
265
273
273
1598
266,3
183
114770565-2
MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS
06/02/17
265
265
267
273
261
261
1592
265,3
184
114762331-3
MARLY DE OLIVEIRA DIAS
06/02/17
273
273
273
269
273
265
1626
271
185
114771469-1
MARY ANE DE SOUZA
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
186
114762329-2
MARY JANNE DA SILVA SOUZA
06/02/17
257
261
261
264
265
273
1581
263,5
187
114771460-1
MICHELLI MARCHI NAGLIS
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
188
114770210-2
MIRELA DA SILVA DIAS
06/02/17
271
271
271
271
271
269
1624
270,7
189
114771454-1
MIRIAN MOURA DINIZ
06/02/17
252
265
265
265
265
265
1577
262,8
190
114771457-1
MIRLENE DALIO RIBEIRO
01/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
191
114763595-2
MONICA DE SOUZA SILVA
06/02/17
265
273
273
273
273
273
1630
271,6
192
114771199-2
MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES
06/02/17
263
263
265
265
265
265
1586
264,3
193
114769100-2
NAGYLLA ROSA DOS SANTOS
06/02/17
265
265
265
257
265
L..M.
1317
263,4
194
114771430-1
NAIARA CRISTINA DE CAÍRES
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
195
114770512-2
NAIR SCHULTZ BAPTISTA
06/02/17
273
273
265
273
273
273
1630
271,7
196
114764472-3
NATALY GOMES OVANDO
06/02/17
265
265
265
265
271
265
1596
266
197
114770665-2
NATANY GARCIA DE SOUZA
06/02/17
265
265
273
273
273
271
1620
270
198
114767171-2
NEUZA DA ROCHA CARRION
06/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
199
114760509-3
NILCEIA PEREIRA DA SILVA
06/02/17
265
265
273
273
265
273
1614
269
200
114769520-2
PATRICIA CARVALHO DA SILVA
06/02/17
265
265
265
265
273
265
1598
266,3
201
114768663-2
PATRICIA DE CASTRO SILVA
06/02/17
257
265
265
265
265
261
1578
263
202
114765784-3
PATRICIA RIBEIRO
06/02/17
265
273
265
271
265
273
1612
268,7
203
114770953-2
PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR
06/02/17
257
257
265
265
257
257
1558
259,7
204
114771418-1
PAULA DIANA MORAGA GARRIDO
06/02/17
265
265
265
265
265
273
1598
266,3
205
114766815-2
POLIANE FREITAS DE ALENCAR
06/02/17
265
265
257
265
257
265
1574
262,3
206
114770085-2
RAFAEL SANTOS DUART
01/02/17
265
265
265
263
265
265
1588
264,7
207
114771462-1
REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS
06/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
208
114769721-2
REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI
06/02/17
265
265
265
265
273
273
1606
267,7
209
73441-4
REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES
06/02/17
265
273
273
273
273
273
1630
271,7
210
114769387-2
RENATA DA SILVA SOUZA
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
211
114763272-2
RENATA SABINO FIGUEIREDO
02/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
212
114768988-2
RENATA SUTIER DE LIMA
06/02/17
257
265
265
265
265
273
1590
265
213
114768305-2
ROBERTA MARTINS DE ARAÚJO
06/02/17
273
273
273
273
265
265
1622
270,3
214
114766434-2
RODRIGO DOS REIS
06/02/17
265
265
265
265
271
257
1588
264,66
215
114771423-1
ROSANA GONÇALVES
06/02/17
257
265
256
261
263
273
1575
262,5
216
114771504-1
ROSANGELA FERNANDES ALVES
06/02/17
263
271
267
271
271
271
1614
269
217
114771422-1
ROSANGELA PEREIRA SERAFIM
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
218
114765176-2
ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
06/02/17
265
265
265
257
265
265
1582
263,7
219
114762504-2
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO
06/02/17
273
265
273
273
L. M.
271
1355
271
220
114762359-3
ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO
06/02/17
257
265
273
273
273
273
1614
269
221
114771485-1
ROSILENE MOREIRA DE SOUZA
06/02/17
265
265
265
273
273
273
1614
269
222
152521-4
ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
223
114769430-2
ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO
06/02/17
265
265
265
265
265
265
1590
265
224
114771484-1
RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA BEBER
06/02/17
257
265
265
265
265
261
1578
263
225
502040-4
SANDRA DO CARMO T. FLORENCIANO
06/02/17
265
265
265
273
273
273
1614
269
226
114769316-2
SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS
06/02/17
265
265
265
262
264
263
1584
264
227
502182-6
SANDRA MIGUEL RAIDAN
06/02/17
271
273
273
273
273
265
1628
271,3
228
39811-3
SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS
06/02/17
265
273
273
267
273
265
1616
269,3
229
114765788-3
SIDIA BONILHA PEREIRA
06/02/17
263
265
273
261
273
265
1600
266,7
230
151181-4
SILVANA DA ROSA LUIZ
06/02/17
262
265
257
265
265
257
1571
261,8
231
114767173-3
SILVIA REGINA DA SILVA
06/02/17
265
264
263
265
264
264
1585
264,2
232
502015-4
SIMONE APARECIDA DA SILVA
06/02/17
265
273
273
269
273
273
1626
271
233
114771455-1
SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA
06/02/17
273
273
273
267
263
263
1612
268,7
234
114768005-3
SIRLEI BELO DA SILVA
06/02/17
273
273
273
273
273
273
1638
273
235
114771467-1
SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS
06/02/17
265
273
273
273
273
265
1622
270,3
236
114760564-4
SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA
06/02/17
273
271
265
271
271
273
1624
270,7
237
114765347-2
STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS
06/02/17
265
265
265
265
265
263
1588
264,7
238
114771489-1
SUELI APARECIDA DE PAULA
06/02/17
265
265
273
273
273
273
1622
270,3
239
114765306-5
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO
06/02/17
265
265
265
265
257
265
1582
263,7
240
114765307-2
SUSI FREITAS
01/02/17
265
265
265
265
265
261
1586
264,3
241
114762741-3
SUZIANA REGINA BETT
06/02/17
265
271
265
271
271
271
1614
269
242
114761985-4
TARCÍSIO MOREIRA
06/02/17
257
265
252
257
257
213
1501
250,1
243
114770099-2
TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ
06/02/17
265
257
265
261
265
257
1570
261,7
244
114764973-2
THAMARA ALVES LEITE
02/02/17
261
265
265
265
265
265
1586
264,3
245
114771428-1
VANESSA LOPES RIBEIRO
06/02/17
261
265
265
265
265
265
1586
264,3
246
114761558-2
VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS
02/02/17
273
273
273
273
273
263
1628
271,3
247
114771426-1
VIVIANE CRISTINA DE SOUZA
06/02/17
265
265
265
265
265
273
1598
266,3
248
114771450-1
YOUNG SHIM GONÇALVES
06/02/17
265
265
265
257
265
257
1574
262,3
249
114771446-1
ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA
02/02/17
257
265
265
265
261
265
1578
263
LEGENDA
A.F.C. – Afastado para Formação Continuada
L.M – Licença Maternidade
L/S – Licença Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
ANEXO II – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM DEZEMBRO DE 2017
MATRÍCULA
NOME
ADMISSÃO
PERÍODOS
TOTAL
1
114768309-3
SILVIA MARIA MAGISTRAL HEIN
12/12/2017.
265
265
265
265
1060
2
114762389-4
SIMONE MARTINS FREITAS
13/12/2017.
253
258
265
273
1049
ANEXO III – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM FEVEREIROO DE 2018
MATRÍCULA
NOME
ADMISSÃO
PERÍODOS
TOTAL
1
114760637-5
ADRIANA CARVALHO LOPES
08/02/18
265
263
528
2
114771716-3
ADRIANA DA SILVA LEONARDO
09/02/18
257
259
516
3
114765922-4
ALINE PAVA VIEGAS
09/02/18
265
265
530
4
114771618-3
ALINY SILVA FERNANDES
08/02/18
257
273
530
5
114772149-1
ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI
09/02/18
265
265
530
6
114767489-2
CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO
09/02/18
265
265
530
7
114768262-3
CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA
08/02/18
265
271
536
8
114772150-1
CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS
09/02/18
265
263
528
9
114769739-3
DAIANE ALVES ALMEIDA
08/02/18
265
271
536
10
114768461-3
DOUGLAS RODRIGUES SAUDA
08/02/18
271
271
542
11
114772153-1
EDILENE DE MORAIS
08/02/18
265
265
530
12
114772158-1
EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE
08/02/18
273
273
546
13
114763732-5
FATIMA JULIÃO SOARES
09/02/18
273
271
544
14
114761165-6
FERNANDA SILVA DOURADO
09/02/18
273
271
544
15
501531-7
GLEIDIS MENDES CARVALHO
08/02/18
273
273
546
16
114770673-3
HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO
08/02/18
265
273
538
17
142011-6
IVONETE LAURINDA FERREIRA
09/02/18
273
265
538
18
114772157-1
JOSEANE MENDONCA PEREIRA
08/02/18
265
265
530
19
501362-6
JOSUE COSTA
09/02/18
265
257
522
20
114764298-2
JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA
08/02/18
265
265
530
21
114762317-4
JULIANO MENEGHETTI MAZZINI
08/02/18
263
263
526
22
114768413-3
JUSCILENE MACEDO DA SILVA
08/02/18
L.M
273
278
23
114772151-1
KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA
15/02/18
265
265
530
24
114769413-3
KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA
09/02/18
257
257
514
25
114771622-3
KEILA VIALLI MARTINS COELHO
08/02/18
265
265
530
26
114762355-6
MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS
08/02/18
273
273
546
27
114765376-3
MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
09/02/18
265
257
522
28
114772154-1
MARCIA CRISTINA DA COSTA
08/02/18
265
265
530
29
114765661-5
MARCIA MACHADO DAMASCENO
09/02/18
265
265
530
30
114762234-4
MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO
09/02/18
265
261
526
31
114771522-3
MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO
08/02/18
265
265
530
32
114761166-5
MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO
08/02/18
265
265
530
33
114769330-2
MARIANE CAMPOS OLIVEIRA
08/02/18
265
265
530
34
114765990-6
MARTA PEREIRA DE ALMEIDA
09/02/18
265
265
530
35
114771644-3
PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI
08/02/18
265
263
528
36
114768871-3
PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO
09/02/18
265
265
530
37
114772155-1
ROZILENE BERNARDINO CAVALLO
09/02/18
265
269
534
38
114772156-1
SILVANA STEFANES
08/02/18
265
265
530
39
114771170-3
VALERIA PEREIRA DOS SANTOS
09/02/18
265
273
538
40
501893-2
VANIA DOS REIS GUILHERME
08/02/18
273
273
536
41
114765072-2
VIVIANE VIEIRA AZEVEDO
09/02/18
265
265
530
LEGENDA
L.M.- Licença Maternidade
ANEXO IV – RESOLUÇÃO N°035/2020/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM FEVEREIROO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
ADMISSÃO
PERÍODOS
TOTAL
1
114766190-4
ELAINE ARAUJO GONÇALVES
01/02/2019.
265
265
530
RESOLUÇÃO Nº 036/2020/CVP/SEMED
“Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com
pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras
providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o
Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada
conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial
nº 4.748 em 08 de agosto de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em
Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao
período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, conforme Anexo I desta Resolução.
Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas
pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 28 de abril de 2020.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº036/2020/CVP/SEMED
PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME DO AVALIADO
ADMISSÃO
SITUAÇÃO
1
114765960-2
ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES
06/02/17
S/AV
2
114772054-1
ADRIANE AFONSO
01/08/17
P
3
114766573-3
ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES
06/02/17
P
4
114771397-1
ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS
06/02/17
P
5
114771615-3
ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA
09/02/18
S/AV
6
114766522-2
ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA
09/02/18
P
7
90408-4
ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN
06/02/17
S/AV
8
114766491-3
ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES
01/08/17
S/AV
9
114768641-2
ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO
02/08/17
S/AV
10
114770869-2
CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA
06/02/17
S/AV
11
114766098-3
CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES
06/02/17
P
12
114767077-3
DAIANE DA SILVA KUNO
06/02/17
S/AV
13
114769285-2
DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS
06/02/17
S/AV
14
114763700-2
EDINA LUIZA FERRO
02/08/17
P
15
114761455-2
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO
06/02/17
S/AV
16
114761445-5
ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS
02/08/17
S/AV
17
114771393-1
ELZA MARIA DA SILVA
06/02/17
S/AV
18
114766629-2
FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO
07/08/17
S/AV
19
114770905-2
GISELE CARRARA CRUZ
06/02/17
S/AV
20
114762400-3
JACENIR FREITAS SOUZA
06/02/17
S/AV
21
114769135-2
JAQUELINE GARCIA MENDONÇA
06/02/17
S/AV
22
114762541-7
KATIA REGINA MOURA DE CASTRO
06/02/17
S/AV
23
114761775-3
KESIA VALERIO DOS SANTOS
06/02/17
S/AV
24
114766919-2
KLEYTON CARLOS FERREIRA
06/02/17
S/AV
25
114771693-2
LETICIA BERLOFFA RODRIGUES
03/08/17
S/AV
26
114765298-2
LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO
06/02/17
P
27
114760357-4
LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO
09/02/18
S/AV
28
114772152-1
LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO
09/02/18
P
29
114766807-2
LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA
06/02/17
S/AV
30
114763711-2
LUZIA FELIPE DE SAMPAIO
06/02/17
S/AV
31
501859-4
MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA
06/02/17
S/AV
32
114771453-1
MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL
06/02/17
S/AV
33
114772051-1
MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS
01/08/17
S/AV
34
114766730-3
MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA
06/02/17
S/AV
35
114769967-2
MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI
06/02/17
S/AV
36
114763849-3
MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO
06/02/17
S/AV
37
114765638-6
NEILA PICCOLI
08/02/18
P
38
114772078-1
PAULO CESAR GONÇALVES
07/08/17
S/AV
39
114762992-3
RAIMUNDO VOGARIN
06/02/17
S/AV
40
114770757-2
RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS
01/08/17
S/AV
41
114768566-2
RONILDO JORGE
06/02/17
S/AV
42
114764971-2
ROSANA AÊDO MORALES
06/02/17
S/AV
43
114771440-1
SANDRA QUITÉRIA ARAUJO DOS SANTOS
06/02/17
S/AV
44
500542-7
SONIA VASQUES DOS SANTOS
09/02/18
P
45
90216-4
SUELI DE SOUZA ZAURISIO
06/02/17
S/AV
46
114771433-1
VALDINEIA APARECIDA LONÇONI PANUCCI
06/02/17
S/AV
47
114768443-2
WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO
02/02/17
P
48
81231-2
ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK
02/08/17
S/AV
LEGENDA
P – Pendente
S/AV – Sem Avaliação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No03/2020, de 29 de ABRIL de 2020.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO ADM.
DEBITO
ADENIR DE LIMA
1000021715
Rua: Albertina de Matos, 435-Vila Ubiratan Dourados – MS
26.441/2017
R$ 864,84
Sócios: Ademir de Lima
Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 6215Vila São Francisco- Dourados – MS
ALVES & MORÃO LTDA ME
1000050960
Rua: Major Capilé, 3080-Jardim Caramuru, Dourados-MS
23.646/2019
R$ 333,20
Sócios: Valdir Pereira Mourão
Rua: Januário de Araujo, 680-Jardim Márcia Dourados-Ms
Margarete Alves Miranda
Rua: Januário de Araujo,680-Jardim Márcia
Dourados-Ms
A.F. BITTAR FILHO
1000180562
Rua : Arthur Frantz, 1375- Parque Alvorada Dourados Ms
21.366/2019
R$ 148,93
Sócios: Ari Fernando Bittar Filho
Rua: Arthur Frantz, 1375- Parque Alvorada
Dourados Ms
ALCEBÍADES MARIANO-Proc 45.146/2015
25070031
Rua : Avenida Marcelino Pires, 3939-Centro
27.940/2017
R$ 18.092,04
Sócios: Alcebíades Mariano
Dourados Ms
Rua: Olívio Valdemar Becker, 1191-Parque Alvorada- Dourados Ms
A.F.DA SILVA & CIA LTDA ME
1000214467
Rua: Francisco Luiz Viegas, 545 –Vila Cuiabá Dourados Ms
24.337/2019
R$ 844,18
Socios: Flavia Garcia da Silva
Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 1165-Vila Santo Andre – Dourados Ms
Antonio Ferreira da Silva
Rua: Auro Dias, 65-Vila Popular- Dourados Ms
Valdir dos Santos
Rua: Noca Dauzaker, 1405-Jardim Água Boa-Dourados-MS
Weruska de Oliveira Garcia
Rua: Olinda Pires de Almeida, 2715-Vila Rosa
Dourados-MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
BORRACHARIA QUATRO RODAS LTDA-ME
11989009
Rua: Rodovia BR-163, KM 5 Parque Nova Dourado – Dourados Ms
30.139/2019
R$ 4.592,62
Sócios: Janio Vitor Cardoso
Rua: Hayel Bom Faker S/N, Centro
Ademar Vitor Cardoso
Dourados Ms
Rua: Coronel Noronha, 670-Vila Industrial
RIBEIRO BARROS PAISAGISMO E
MANUTENÇÃO EM GERAL EIRELI
1000215625
Rua: Eulália Pires, 780-Vila Cachoeirinha Dourados Ms
24.326/2019
R$ 1.790,16
Sócios: Francislene Ribeiro Barros Santos
Rua : Major Capilé, 1240-Centro
Dourados-MS
BRUNO DE ARAÚJO TOMPES DA SILVA-ME
1000160286
Rua: Quintino Bocaiúva, 681-Jardim América Dourados Ms
29.823/2019
R$ 2.813,51
Sócios: Bruno de Araújo Tompes da Silva
Rua: Albino Torraca, 1770-Jardim América Dourados Ms
CASA DA MARIA MOVEIS, ARTESANATOS E
DECORÇÕES LTDA-ME
1000014417
Rua: Toshinobu Katayama, 1520- sala 02-Vila Planalto-Dourados MS
23.684/2019
R$ 201,44
Sócios: Thaisa da Costa Matos Recalcatti
Rua: Júpiter, 45-Parque Alvorada-Dourados MS
Antonio Marcos Vieira da Silva
Rua: Doutor Camilo, 1184-Jardim Guanabara
Dourados-MS
CENTRO DE ENSINO FORMAR-EIRELI ME
1000175216
Rua: Weimar Gonçalves Torres,255- Jardim Tropical- Dourados Ms
21.359/2019
R$ 55,80
Sócios: Cleberson Paulo Pacheco
Rua: Isidoro Pedroso, 450- Vila Alba
Dourados-Ms
C.A PENA MONTAGEM INDUSTRIAL-ME
1000111382
Rua: Takao Massago, 1203-Jardim Novo Horizonte- Dourados/Ms
25.885/2019
R$ 1.293,68
Sócios: Célia Alves Pena Vilela
Rua: Takao Massago, 1203-Jardim Novo Horizonte- Dourados Ms
DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIO ME
1000033462
Rua: Avenida Weimar Gonçalves torres, 2752-Centro- Dourados Ms
12.800/2019
Sócios: Daniel Teixeira da Costa Junior
Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2752-Centro- Dourados Ms
R$ 2.349,33
1000108748
Rua: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 292-Parque das Nações II- Dourados Ms
29.930/2019
R$ 13.105,63
DOURATRANS TRANSPORTES LTDA-ME
Rua: Sumiki Fujii, 2820-Conjunto Habitacional Izidro Pedroso- Dourados Ms
Sócios: Alan Teixeira Rodrigues
Rua: Josué Garcia Pires, 3040-Jardim Água Boa
Nelson Ormai Rodrigues
EGIDIO TOMAZZI-ME
1000116007
Rua: Projetada A, 783-Walter Brandão da Silva Dourados Ms
20.449/2019
R$ 6.357,26
Sócios: Egidio Tomazzi
Rua: projetada A, 783- Walter Brandão da Silva Dourados Ms
EDITORA ALMANAQUE DOURADO LTDA-ME
1000016126
Rua: Pedro de Alencar, 3260-Jardim Flamboyant Dourados Ms
20.376/2019
R$ 4,60
Sócios: Silvana Souza Lima Luz da Silva
Rua: Pedro de Alencar, 3260-Jardim Flamboyant Dourados Ms
Gilberto Luz da Silva
Rua: Pedro de Alencar, 3260-Jardim Flamboyant Dourados Ms
FORTE CLIMA AQUECEDORES LTDA- ME
1000098335
Rua: Hayel Bon Faker, 2130-Jardim São Pedro Dourados Ms
20.442/2019
R$ 251,70
Sócios: Silvana Monica Moreira
Rua: Hayel Bon Faker, 2130-Jardim São Pedro Dourados Ms
Silvio Rogério Silva do Nascimento
Rua: Hayel Bon Faker, 2130-Jardim São Pedro Dourados Ms
FILLA & ALMEIDA LTDA-ME
1000036925
Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1200 Dourados Ms
29.899/2019
R$ 1.135,01
Sócios: Marlene Salete Filla
Rua: Benjamin Constant, 400-Jardim América Dourados Ms
Alisson Filla de Almeida
Rua: Avenida Marcelino Pires, 4117-Jardim Caramuru- Dourados Ms
Anderson Filla de Almeida
Rua: Manoel Santiago, 1302-Vila São Luiz
Dourados-Ms
FERNANDO FONSECA VIEIRA-ME
1000077710
Rua: Bela Vista, 911-Jardim Água Boa
28.272/2019
R$ 1.057,75
Sócios: Rosimeire Santos de Lima
Dourados-Ms
Rua: Clovis Bevilaqua, 501-Jardim Maringá
Dourados-Ms
GEDESON CLEBER MARQUES DA SILVA
1000155673
Rua: Dos Abacateiros, 812-Jardim Colibri
23.984/2019
R$ 1.145,27
Sócios: Gedson Cleber Marques da Silva
Dourados-Ms
Rua: Dos Abacateiros, 812-Jardim Colibri
Dourados-Ms
GRÁFICA e EDITORA TIPOSUL LTDA-ME
11455004
Rua: Antonio Emilio de Figueiredo, 2674-Centro
34.732/2019
R$ 18.275,59
Sócios: Nilson da Silva Lessa
Dourados-Ms
Maria Eliane Pereira Freire Lessa
Rua: Hayel Bom Faker, 0-Jardim São Pedro
Dourados-Ms
GRAND MOTOS COMÉRCIO DE MOTOS E
PEÇAS LTDA-ME
1000098491
Rua: Cuiabá, 2362-Centro- Dourados-Ms
24.577/2019
R$ 2.731,73
Sócios: Janete de Lima Silva
Rua: Bela Vista, 1995-Jardim Água Boa
André do Prado Garcia
Dourados-Ms
Rua: Cuiabá, 2362-Centro-Dourados-Ms
GERALDO CAETANO DA SILVA-ME
1000108039
Rua: Onofre Pereira de Matos, 336-Jardim Climax-Dourados-Ms
24.385/2019
R$ 103,26
Sócios: Geraldo Caetano da Silva
Rua: Prudêncio Campo Leite Filho, 55-Cohab II
Dourados-Ms
LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ME
1000017599
Rua: Projetada CV, 4740-Sitiocas Campina Verde- Dourados-Ms
20.378/2019
R$ 664,50
Mariana Souza Simões Donadel
Rua: Eisei Fujinaka, 710-Altos do Indaiá
Cristiane Souza Simões
Dourados-ms
Rua: Osman Ahamad Gebara, 85-Parque Alvorada – Dourados-Ms
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
MARCIO GARCIA DA COSTA-PT 25.375/2018
25074410
Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 2030 L-02 Q-41-Cidade Jardim I-Dourados-Ms
25.375/2018
R$ 4.336,84
Sócios: Marcio Garcia da Costa
Rua: Demeciano de Mattos Pereira, 922 – Parque do lago-Dourados-Ms
MARCELO DE OLIVEIRA GOMES-ME
1000133319
Rua: Oliveira Marques, 3369-Jardim Paulista
20.409/2019
R$ 2.159,65
Sócios: Marcelo de Oliveira Gomes
Dourados Ms
Rua: Machado de Assis, 235-Jardim dos Cristhais – Dourados Ms
M.C. MACEDO MALAQUIAS
1000231051
Rua: Alameda dos Topázios, 415-Campo Dourado – Dourados Ms
24.381/2019
R$ 108,25
Sócios: Magno Cesar Macedo Malaquias
Rua: Bela Vista, 666-Jardim Água Boa
Dourados Ms
OSHIRO & TESHIMA LTDA-ME
1000037778
Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1660-Centro – Dourados Ms
23.643/2019
R$ 1.283,51
Sócios: Fabiana Mika Teshima Oshiro
Rua: Santos Dumont, 404-Jardim Paulista
Nestor Oshiro Junior
Dourados Ms
PEDROSO MAT. E SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO LTDA-EPP
1000128137
Rua: D 3, 2550-Jardim Deoclécio Artuzzi
21.195/2019
R$ 1.572,43
Sócios: Luiz Carlos dos Santos Júnior
Dourados Ms
João Armindo Pedroso da Silva
Rua: Projetada 17, 80/Fundos-Canaã I
Luiz Carlos dos Santos
Dourados Ms
Rua: Barnabé Minhos, 420-Jardim Flórida
Dourados Ms
ROSSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
EIRELI
1000218489
Rua: General Castelo Branco, 1765 – Jardim Flórida – Dourados Ms
28.978/2019
R$ 214,53
Sócios: Cristiano Rosso
Rua: Mustafa Saleh Abdo Sater, 761 – Parque Alvorada – Dourados Ms
RRD CONDICIONADORES DE AR LTDA
1000026199
Rua: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 2466
23.676/2019
R$ 283,76
Centro – Dourados Ms
REFRIGERAÇÃO DOURADOSLTDA-ME
1000050090
Rua: Avenida Marcelino Pires, 1077-Centro
23.687/2019
R$ 533,22
Sócios: Janio Moura Sanches
Dourados Ms
Regina Fátima Capilé Sanches
Rua: Antonio Emílio de Figueiredo, 1452- Centro – Dourados Ms
Rua: Antonio Emílio de Figueiredo, 1452- Centro – Dourados Ms
RODRIGO DANIEL SANTOS DA SILVA-PT
26.139/2017
25073895
Rua: Nelson Manoel da Silva, 2850/Lt 10 QD 10-Jardim Carisma-Dourados-Ms
26.139/2017
R$ 4.404,05
Rodrigo Daniel dos Santos
Rua: Projetada 16, 2850-Canaã I
Dourados Ms
RONI CÉZAR RONDON VITORINO-ME
100029370
Rua: João Rosa Goés, 1340- Vila Progresso
23.686/2019
R$ 509,83
Sócios: Roni Cezar Rondon Vitorino
Dourados Ms
Rua: Camilo Ermrlindo da Silva, 4600-Vila Planalto-Dourados Ms
SIMONE RODRIGUES SIMÕES-ME
1000114063
Rua: Hayel Bom Faker, 1823- Jardim Água Boa
24.347/2019
R$ 544,41
Sócios: Simone Rodrigues Simões Claudino
Dourados Ms
Rua: Áurea de Matos Carvalho, 3145 –Jardim Água Boa – Dourados Ms
VIVIANE MARQUES DA SILVA-ME
1000171415
Rua: Frei Antônio, 1305-Conjunto Habitacional Terra Roxa – Dourados Ms
29.889/2019
R$ 810,15
Sócios: Viviane Marques da Silva
Rua: Frei Antônio, 1305 – conjunto Habitacional Terra Roxa – Dourados Ms
WALERIA SEMELER FURIGO PT 30.111/2018
25074402
Rua: Albano Zanetti, 2420 LT 13 QD 34
30.111/2018
R$ 1.529,78
Sócios: Waleria Semeler Furigo
Cidade Jardim I – Dourados Ms
Rua: Audelino Garcia de Camargo, 85 – Vila Erondina II – Dourados Ms
VIA CAR ACESSÓRIOS LTDA-ME
1000026458
Rua: Hayel Bom Faker, 1620 – Jardim Água Boa – Dourados Ms
20.381/2019
R$ 32,99
Sócios: Apolônia Morel Valdez
Rua: Dois, 0 –Parque das Nações
Isabel Cristina Souza Guimarães
Dourados Ms
Rua: Mohamad Hassan Haji, 632 – Parque Alvorada – Dourados Ms
VERISSIMO & SOUZA LTDA-ME
1000213916
Rua: Adroaldo Pizzini, 430 – Jardim Independência – Dourados Ms
24.324/2019
R$ 1.940,74
Sócios: Diego Leonardo Souza Veríssimo
Rua: Adroaldo Pizzini, 430-Fundos- Jardim Independência – Dourados Ms
Pâmela Silva de Souza
Rua: Adroaldo Pizzini, 430-Fundos- Jardim Independência – Dourados Ms
AJM IND. DE MAQ. E EQUIP. AÇO-INOX
LTDA-ME
1000013879
Rua: Floriano Viegas, 7.200 – Jardim Márcia
20.371/2019
R$ 2.996,45
Sócios: Maria de Fátima Vicente Ribeiro
Dourados Ms
Ademir Machado
Rua: Dos Agrimensores, 810 – Jardim Márcia
Dourados Ms
Rua: Avenida Marcelino Pires, 810 – JD Márcia
Dourados Ms
CENTRO AUTOMOTIVO DOURADOS LTDA ME
1000017378
Rua: Avenida Marcelino Pires, 337 –Jardim Clímax – Dourados Ms
20.372/2019
R$ 1.718,68
Sócios: Davi de Castro Leite
Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, 915
Daniel de Castro Leite
Dourados Ms
Rua: Eikishi Sakaguti, 100-Altos do Indaiá
Dourados Ms
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
LICITAÇÕES
ADENDO ESCLARECEDOR Nº 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020
Adendo ao Pregão Eletrônico nº 28/2020, relativo ao Processo nº 104/2020, tendo
como objeto a “Aquisição de containers, objetivando atender necessidades do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, efetua por
meio deste instrumento esclarecimentos relativo a apresentação da documentação
complementar.
1. DO EDITAL
1.1. Cláusula 14 – Da Documentação Complementar
“Onde consta que a apresentação da documentação complementar será para os
itens 01, 02, 03, 04, 11 a 18, esclarecemos que houve um erro de digitação, onde o
correto é somente para o item 01, tendo em vista que a licitação possui apenas um
item, conforme pode ser observado no Aviso de Licitação, Proposta de Preços e
Planilha de Preços – Unitário Máximo.”
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Eletrônico nº 28/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 30 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 219/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 30 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 089/2020”,
relativo ao processo de licitação nº 098/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº
012/2019, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do valor
total do item 01, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e
cláusulas nele descritos.
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI
(ITENS EXCLUSIVOS)
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa qualidade, acondicionada
em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml,
contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência,
composição química, características e validade, deverá obedecer os
padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção
Mineral).Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48
unidades.
CAIXA
R$ 15,80
2
AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS – NATURAL SEM GÁS – de
boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com
invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com
a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação
da marca, procedência, composição química, características e validade,
deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento
Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de
Saúde.
GALÃO
R$ 19,00
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
3
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa qualidade, sem vasilhame,
acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro
GALÃO
R$ 9,00
que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a
água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação
da marca, procedência, composição química, características e validade,
deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento
Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de
Saúde.
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
4
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa qualidade, sem vasilhame,
acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja
a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro,
contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência,
composição química, características e validade, deverá obedecer aos
padrões estabelecidos pela D.N.P.M.
GALÃO
R$ 9,00
(Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir
Registro no Ministério de Saúde.
Onde Consta:
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Item
Unitário
Total
1
75%
54060
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha,
acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada
em material plástico resistente, contendo informações
do fabricante e data de validade. O produto deverá
ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério
da Saúde.
UNID.
1.800
ESTRELA
R$ 117,80
R$ 212.400,00
(Principal)
Quantidade: 02 pacote.
GUARUJÁ
FEMILA
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo
fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem
plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade e peso líquido. Não devem apresentar
manchas escuras, brancas, avermelhadas ou
esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem
apresentar perfurações (carunchos e outros insetos).
Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura
e/ou Ministério da Saúde.
DONANA
Quantidade: 02 pacotes.
ITALAC
LIANE
CONCORDIA
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado
em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, safra,
prazo de validade e peso líquido. Não devem conter
perfurações (carunchos e outros insetos); não devem
estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho
brotando; não devem apresentar cheiro estranho
(inseticida), quando o pacote for aberto. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
LEBRE
Quantidade: 04 pacotes.
XAVANTE
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem
de 1kg, em plástico resistente com informações
do fabricante, ingredientes e data de vencimento
estampado na embalagem. Deve estar seco e
bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter
manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro
azedo. O produto deverá ter registro no Ministério
da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo,
não podendo ser modificado. Acondicionado em
embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem
plástica ou lata, original de fábrica, contendo no
corpo da embalagem, especificação dos ingredientes,
informações do fabricante e data de vencimento. Se
embalado em lata, esta não deve estar amassada,
enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações,
principalmente nas emendas; não deve soltar ar
com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não
deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte
interna. O leite deve desmanchar facilmente na água;
deve estar seco e solto; não deve apresentar cor
alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso,
manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto
devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos.
Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo
na embalagem identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não
devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos
e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo;
não devem estar com perfurações (carunchos e outros
insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco
solto no pacote. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem
de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo
da embalagem informações do fabricante e data de
validade. O produto deve ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem
de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem
informações do fabricante e data de vencimento. O
produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/
ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
CHARQUE À VÁCUO – carne bovina, apresentação
charque, dianteira, tradicional, em pedaços.
Acondicionado em pacote de 500 gramas.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de
consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios,
isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais
estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente. Embalagem confeccionada
em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo,
com rótulo contendo identificação da empresa, registro
no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de
validade, data de fabricação, marcas e carimbos
oficiais de acordo com as Portarias do Ministério
da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145
de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos.
Quantidade: 02 pacotes.
Passe a Constar:
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Item
Unitário
Total
1
75%
54060
CESTA BÁSICA, contendo:
AÇÚCAR CRISTAL – Produto de primeira linha,
acondicionado em embalagem de 2 kg; confeccionada
em material plástico resistente, contendo informações
do fabricante e data de validade. O produto deverá
ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério
da Saúde.
UNID.
1.800
ESTRELA
R$ 117,80
R$ 212.040,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
LICITAÇÕES
Dourados – MS, 30 de Abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Departamento de Licitação
(Principal)
Quantidade: 02 pacote.
GUARUJÁ
FEMILA
ARROZ, PACOTE COM 5KG – Branco, classe longo
fino (agulhinha), tipo 1. Acondicionado em embalagem
plástica resistente de 5 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade e peso líquido. Não devem apresentar
manchas escuras, brancas, avermelhadas ou
esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem
apresentar perfurações (carunchos e outros insetos).
Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura
e/ou Ministério da Saúde.
DONANA
Quantidade: 02 pacotes.
ITALAC
LIANE
CONCORDIA
FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado
em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem
identificação do produto, marca do fabricante, safra,
prazo de validade e peso líquido. Não devem conter
perfurações (carunchos e outros insetos); não devem
estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho
brotando; não devem apresentar cheiro estranho
(inseticida), quando o pacote for aberto. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
LEBRE
Quantidade: 04 pacotes.
XAVANTE
FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem
de 1kg, em plástico resistente com informações
do fabricante, ingredientes e data de vencimento
estampado na embalagem. Deve estar seco e
bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter
manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro
azedo. O produto deverá ter registro no Ministério
da Agricultura.
Quantidade: 01 pacote.
LEITE EM PÓ – Integral, solúvel, instantâneo,
não podendo ser modificado. Acondicionado em
embalagem de 1 kg, confeccionada em embalagem
plástica ou lata, original de fábrica, contendo no
corpo da embalagem, especificação dos ingredientes,
informações do fabricante e data de vencimento. Se
embalado em lata, esta não deve estar amassada,
enferrujada ou estufada; não deve conter perfurações,
principalmente nas emendas; não deve soltar ar
com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não
deve apresentar mancha escura e ferrugem na parte
interna. O leite deve desmanchar facilmente na água;
deve estar seco e solto; não deve apresentar cor
alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso,
manchas escuras ou esverdeadas (mofo). O produto
devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
MACARRÃO – Tipo espaguete, com ovos.
Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo
na embalagem identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não
devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos
e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo;
não devem estar com perfurações (carunchos e outros
insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco
solto no pacote. O produto deverá ter registro no
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 pacotes.
ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem
de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo
da embalagem informações do fabricante e data de
validade. O produto deve ter registro no Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 02 unidades.
SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem
de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem
informações do fabricante e data de vencimento. O
produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/
ou Ministério da Saúde.
Quantidade: 01 pacote.
CHARQUE À VÁCUO – carne bovina, apresentação
charque, dianteira, tradicional, em pedaços.
Acondicionado em pacote de 500 gramas.
Características adicionais: 1ª Qualidade, de
consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios,
isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais
estranhos. Validade mínima de 120 dias em
temperatura ambiente. Embalagem confeccionada
em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo,
com rótulo contendo identificação da empresa, registro
no SIF, SIE ou SIM, marca do fabricante, prazo de
validade, data de fabricação, marcas e carimbos
oficiais de acordo com as Portarias do Ministério
da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e nº 145
de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de
19/05/99. A embalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos.
Quantidade: 02 pacotes.
EXTRATOS
EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 104/2019/FEAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ
03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA
VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88
PRESIDENTE: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 104/2019
CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência da parceria até 30 de Junho de 2020.
Dourados – MS, 28 de Abril 2020.
MARIA FATIMA SILVEIRA ALENCAR
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
115/2019/FMIS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ
03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
CONVENENTE: INSTITUTO FUZIY – COMUNIDADE CRESCER CNPJ
20.556.351/0001-90
PRESIDENTE: ALESSANDRA TAKAHASHI FUZIY LORENSINI
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 115/2019
CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência da parceria até 29 de Julho de 2020.
Dourados – MS, 30 de Abril 2020.
Maria Fatima Silveira Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão
Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº232/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil
filantrópica entidade civil filantrópica, de caráter cultural, esportivo, assistencial,
que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, na
faixa etária de 0 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para
desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e
fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na
busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor R$ 64.800,00(Sessenta e
quatro mil oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso
proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente
parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de
materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de
Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
inexigível o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o “Instituto Fuziy” inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.556.351/0001-
90, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 485 – Vila
São Braz, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 264/2019, tem com objeto, a prestação de serviço de caráter cultural,
esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e
adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo
os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da
sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro
mil, oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso
proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente
parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de
materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de
Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
inexigível o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP.
CNPJ: 04.508.765/0001-98.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação do PROCON
Municipal de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 005/2020, constante do Processo de Licitação nº 062/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
02.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento as Políticas de Gestão Governamental
1110. – Reforma e Ampliação da Sede do PROCON
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 (treze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.229.774,76 (um milhão duzentos e vinte e nove
mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira
DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2016
de 20/06/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE
LIMA EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA,
na modalidade de plantão SOBREAVISO aos pacientes do Hospital da Vida e UPA,
em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
do vencimento do 4° Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em
vigor da nova licitação.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: RENATO CEZAR NASSR / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI
Assinatura: 28 de abril de 2020
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017
de 03/03/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / FLEURY SERVIÇOS
MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA,
na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
do vencimento do 6° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: RENATO CEZAR NASSR / FLEURY SERVIÇOS MÉDICOS E
OFTALMOLÓGICOS – LTDA
Assinatura: 28 de Abril de 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ Nº 20.267.427/0001-68.
SUSIN & CIA SS LTDA
CNPJ Nº 10.944.733/0001-38
Ref. Processo de Licitação nº 115/2019 – Tomada de Preços nº 004/2019
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados
no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE CABEÇA E
PESCOÇO no âmbito da FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 247.616,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil
Seiscentos e Dezesseis Reais), pelo serviço aqui contratado, a Contratante pagará
à Contratada, a importância de R$ 678,40 (Seiscentos e Setenta e Oito Reais e
Quarenta Centavos) pelo plantão de sobreaviso de 24 (vinte e quatro) horas.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ Nº 20.267.427/0001-68.
NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA
S/S
CNPJ Nº 20.964.683/001-04
Ref. Processo de Licitação nº 084/2019 – Concorrência nº 004/2019
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em Neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto de urgência, emergência e
responsabilidade técnica em neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto no âmbito
da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos
pela CONTRATANTE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.813.800,00 (Hum Milhão Oitocentos e Treze Mil
Oitocentos Reais) sendo o valor mensal a importância de R$ 151.150,00 (Cento e
Cinquenta e Hum Mil Cento e Cinquenta Reais)
DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI
114760355-1
SEMS
1.081/2020
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 116/2019 – Tomada de Preços nº 005/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93
de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a tomada de preços
em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida
e responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos
padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de
fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo
que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva sangrando-se vencedora no certame em
questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido tomada de preços.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 29 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 0123/2019 – Tomada de Preços nº 006/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93
de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a Tomada de Preços
em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CIRURGIA PEDIÁTRICA em atendimento a pacientes internados no Hospital
da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA PEDIÁTRICA no âmbito da
FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de
classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva sangrando-se vencedora no certame em
questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Tomada de Preços.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 28 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me foram conferidas,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 032/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE OCULOS DE PROTEÇÃO DESTINADOS AO USO
INTERNO DOS SERVIDORES DA FUNSAUD DURANTE JORNADA DE
TRABALHO AFIM DE EVITAR RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO VIRUS
COVID-19.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
FAUSTINO E BORELLI DOURADOS LTDA
CNPJ 14.125.628/0001-28
R$ 1.949,80(Hum Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta Centavos)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 23 de Março de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, LEI
Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A AQUISIÇÃO DE SACO PARA CADÁVER, VISANDO O
ACONDICIONAMENTO DE CORPOS DE PACIENTES QUE VIERAM A
ÓBITO DECORRENTE DE PATOLOGIAS ASSOCIADAS AO COVID-19,
ATENDENDO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
I V C EMBALAGENS PLASTICAS RECICLADAS LTDA
CNPJ 04.222.606/0001-22
R$ 2.980,00 (Dois Mil Novecentos e Oitenta Reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 30 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITEM
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
MM CARDIOLOGIA S/S
R$ 482.754,00
ITEM
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
R$ 374.032,53
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Óculos de Proteção INC
Unid
121
R$ 5,80
R$ 701,00
2
Óculos de Proteção INC quadrado
Unid
208
R$ 6,00
R$ 1.248.00
Item
Especificação
Unidade
Quant
Valor
Unitário
Valor Total
1
SACO PARA CADÁVER (cobre corpo) em polietileno
de baixa densidade, alta qualidade e resistência,
com abertura superior, inferior em uma das laterais,
em toda a sua extensão e vedação através de zíper
linear, contendo etiqueta para identificação do corpo
(tamanho M). Com dados de procedência, registro e
data de fabricação e validade. Medidas aproximadas
de 200x900cm
Unid.
100
R$ 14,30
R$ 1.430,00
2
SACO PARA CADÁVER (cobre corpo) em polietileno
de baixa densidade, alta qualidade e resistência,
com abertura superior, inferior em uma das laterais,
em toda a sua extensão e vedação através de zíper
linear, contendo etiqueta para identificação do corpo
(tamanho G). Com dados de procedência, registro e
data de fabricação e validade. Medidas aproximadas
de 200x900cm
Unid.
100
R$ 15,50
R$ 1.550,00
TERMO DE CANCELAMENTO
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para
todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 083/2020/DL/PMD
– Dispensa de Licitação nº 005/2020, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de
informática (computador e estabilizador), objetivando atender o Departamento de
Trânsito da Guarda Municipal com recursos do Convênio nº 002/2018/AGETRAN,
foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que
justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI
nº 150/2020, emitida pela Guarda Municipal de Dourados, inserida no respectivo
processo licitatório.
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
DEMAIS ATOS / TERMO DE CANCELAMENTO – SEMFAZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – AGEHAB
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
PARTES:
Município de Dourados
Ademir Antonio Staniczuk – EPP.
PROCESSO: 394/2018/DL/PMD
OBJETO: aquisição de aparelhos adaptados de academia ao ar livre, para instalação
em área de lazer do loteamento social “Estrela Hory”
TERMOS: Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar
o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de
01 de Maio de 2020, sendo o montante executado o valor de R$ 9.607,00 (Nove Mil
Seiscentos E Sete Reais).
Dourados/MS, 30 de Abril de 2020.
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Diretor Presidente – AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/20, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 06 da
quadra 02 do loteamento social CH – PSH VILA VARGAS neste Município, pelo
presente NOTIFICA a senhora ELIANE DA SILVA FERREIRA portadora da CI
RG nº 1590563 SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 026.092.171-88 e JOSIMAR
GUIMARÃES DA SILVA, portador da CI-RG n.º 001504028 SSP/MS, inscrito
no CPF sob n.º 025.367.961-32, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados – MS, 30 de Abril de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as
irregularidades apontadas no processo administrativo 211B, por falta de cumprimento
das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 21 da quadra 25
do Conjunto Habitacional Poravi II neste Município, pelo presente NOTIFICA a
senhora SELMA MARIA SILVA, portadora da CI-RG nº 944966 SSP/MS, inscrita
no CPF sob n.º 842.623.541-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº
1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvel REVOGADO.
Dourados – MS, 26 de Novembro de 2019.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – AGEHAB
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 13ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 04 de maio às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 30 de abril de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
ATA – CMAS
ATA 454ª/2020/CMAS
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação
dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire
Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira; 3) Priscilla Soares Teruya 4) Mônica
Roberta Marin de Medeiros e suplentes. 5) Simone Chagas Brasil, 6) Marisia de
Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris
Pires Sales Pina, e suplentes 8) Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra 9) Jaina
Garcia Duarte Guirardi. A Presidente iniciou dando as boas-vindas e agradecendo a
disponibilidade de todos em participar da reunião e em seguida foram apresentadas
as pautas do dia. 1.ª PAUTA- Apresentação do Demonstrativo Físico Financeiro
do Fundo Estadual da Assistência Social- FEAS- Gestão/SEMAS. A Srª Eliana
explicou sobre o demonstrativo, disse que o demonstrativo enviado é o modelo de
acordo com o que o Estado solicita, e esse demonstrativo precisa da Deliberação
dos conselheiros e após, deve ser feita uma resolução com o resultado da votação
dos Conselheiros para publicação. Nesse demonstrativo foi evidenciado o valor que
foi necessário devolver, pois já tinham sido reprogramados desde o ano de 2017, ou
seja, dois anos consecutivos, o restante já tinha sido reprogramado e aprovado e está
sendo utilizado. Após, a apresentação os conselheiros deliberaram pela aprovação
do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social
FEAS do exercício de 2019. 2.ª PAUTA- Critério de Partilha FNAS- A Srª Graziela,
explanou sobre os repasses, das dificuldades enfrentadas devido a redução do valor
das parcelas do FNAS, mas que esse ano em conversa com a gestão, foi mantida
os valores que eram pagos anteriormente para que as Organizações da Sociedade
Civil (OSC), mantenham seus trabalhos, conforme explicação da Graziela, o FNAS
até esta data está oscilando nos valores dos repasses. A primeira parcela de 2020
veio reduzida para todos os serviços, já a segunda parcela já veio com o valor
completo, por esse motivo os valores foram mantidos para as entidades, visto a
dificuldade enfrentada por todos. Foi mantida o valor para os centros dia e para
as entidades de acolhimento e outra alteração ocorrida foi a repactuação dos valor
que ano passado pertencia ao IAME e Lar Renascer, ambos encerrados em 2019,
que ficou desta forma: foi repactuado o valor de 35 metas para o Ebenezer II e para
Família Acolhedora foi aumentado o valor da percapta, conforme acordado com a
pactuação no ano de 2019 com o encerramento do lar renascer e Instituto Agrícola
do menor (IAME). Anteriormente teria a diminuição em 40% dos valores, de acordo
com a portaria publicada pelo governo federal, por isso a gestão manteve os valores
anteriormente pago, para esse ano de 2020. Após, a apresentação e discussão sobre
o conselheiros deliberaram pela aprovação da alteração critério de partilha. 3.ª
PAUTA- Apresentação do relatório e baixa de inscrição do Centro Social Marista
Dourados. Como a instituição não estava na lista das instituição publicadas como
regular, todos concordaram que automaticamente a instituição já está com a baixa
no CMAS. 5.ª PAUTA- Sobre a publicação feita, nas mídias, pela coordenadora
da OSC Lar Ebenezer, foi deliberado pela plenária que é necessário a retratação da
instituição, na qual informou situações que o conselheiro considera inverídica, pois
os recursos estão sendo repassados regularmente. Além disso, a plenária sugeriu
que a gestão deve apresentar um esclarecimento com todos os repasses que a OSC
recebeu até o momento. 6.ª PAUTA Agendamento de nova data para Visita na
Guarda Mirim. Foi decidido que de acordo com o decreto sobre as recomendações
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
de precaução do COVID 19. Irá, aguardar para posteriormente remarcar essa visita.
7.ª PAUTA – Plano de contingência para tratar sobre o COVID 19. O CMAS discutiu
a necessidade do plano de contingência nesse período de pandemia COVID-19,
portanto a plenária decidiu por enviar um oficio a gestão-SEMAS informando
sobre essa necessidade, e se colocando a disposição caso seja necessário auxiliar no
planejamento e elaboração desse documento. 8.ª INFORMES- Adesão dos Fórum
dos Trabalhadores a srª Ekelis expos sobre a adesão do documento que foi enviado
a esse Conselho, todos foram de acordo para apoiar o Fórum dos Trabalhadores.
Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra
aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às
decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada
a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai
assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires
S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
ATA – CMAS
RESUMO
DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS – 2019.
Programa
Valor de acordo
com plano de
ação
Rendimentos
Valor
executado
Saldo a
Reprogramar/
Devolver
Benefício Eventual – Saldo de 2018 (1ª.Reprog.)
R$
41.389,11
R$
309,49
R$
41.698,60
R$
Benefício Eventual -2019
R$
303.067,34
R$
2.266,20
R$
241.021,40
R$
64.312,14
CREAS PAEFI- Saldo de 2017 (2ª. Reprog)
R$
5.771,03
R$
43,15
R$
R$
5.814,18
CREAS PAEFI- Saldo de 2018 (1ª. Reprog.)
R$
29.162,95
R$
218,08
R$
R$
29.381,03
CREAS PAEFI – 2019
R$
30.370,80
R$
227,1
R$
R$
30.597,90
M.S.E LA E PSC – Saldo de 2018 (1ª Reprog)
R$
25.934,47
R$
193,93
R$
R$
26.128,40
M.S.E LA E PSC – 2019
R$
27.008,64
R$
201,96
R$
R$
27.210,60
APAE – 2019
R$
95.811,72
R$
R$
95.811,72
R$
PESTALOZZI -2019
R$
53.978,40
R$
R$
53.978,40
R$
Família Acolhedora – Saldo de 2018 (1ª. Reprog)
R$
36.858,94
R$
275,61
R$
37.134,55
R$
Família Acolhedora – 2019
R$
41.067,24
R$
307,08
R$
3.683,71
R$
37.690,61
Lar Renascer – 2019
R$
41.067,36
R$
307,08
R$
41.374,44
R$
Casa da Acolhida – 2019
R$
122.705,28
R$
917,54
R$
82.684,75
R$
40.938,07
Apoio a Gestão – Saldo de 2017 (2ª. Reprog)
R$
10.721,68
R$
80,17
R$
9.625,33
R$
1.176,52
IAME – 2019
R$
45.478,20
R$
R$
R$
45.478,20
TOCA DE ASSIS – 2019
R$
35.407,80
R$
R$
35.407,80
R$
LAR DO IDOSO – 2019
R$
77.828,40
R$
R$
77.828,40
R$
LAR EBENEZZER – 2019
R$
45.478,20
R$
R$
45.478,20
R$
LAR DE CÇAS SANTA RITA – 2019
R$
90.956,28
R$
R$
90.956,28
R$
Totais
R$
1.160.063,84
R$
5.347,39
R$
856.683,58
R$
308.727,65
SALDO a Reprogramar para 2020
R$
301.736,95
SALDO a Devolver em 2020
R$
6.990,70
ATA Nº. 08/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 29 DE ABRIL DE 2020.
No dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de
maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Resposta do Município de
Dourados quanto ao parcelamento do débito patronal e aporte do exercício do ano de
2019; b) Designadar a partir de 1º de maio de 2019, a servidora SANDRA PAULA
FERREIRA ROCHA, matrícula funcional nº 08, para exercer a função de Chefe
Jurídico Previdenciário, sendo-lhe atribuída a função de Confiança Previdenciária
(FCP-1), no âmbito do PREVID e apresentação do Regimento Interno das atividades
da Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
município de Dourados – PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Sonia Maria Ferreira, João Vicente
Chencarek, Keila Jonair Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, Dilma Canedo
da Silva, Solange Tumelero, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento,
Solange Silva de Melo, José Vieira Filho e Eugênio Mendes. Os Conselheiros,
Marcia Adriana Fokura, Ana Rose Vieira, Antonio Marcos Marques e Thânia
Caetano Chaves justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do
Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário
para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta
sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente, Theodoro Huber Silva, que falou a respeito do parcelamento do débito
patronal e aporte do ano de 2019, destaca que como em anos anteriores mais uma vez
o PreviD conseguiu negociar com o Munícipio no que diz respeito ao parcelamento.
Justificou que solicitou a antecipação da reunião do Conselho Curador, pois o prazo
do Município pela LRF para firmar o parcelamento é até 30/04/2020 e que houve
resposta ao Ofício nº 306/2020 do PreviD, através do Ofício 28/2020/SEMFAZ/
GAB da Secretaria Municipal de Fazenda, sendo favorável a maioria dos itens, com
exceção do acréscimo na lei complementar 108 de 27 de dezembro de 2006, que
em próximos parcelamentos será dado como garantia o Fundo de Participação dos
Municípios – FPM, segundo a municipalidade por motivos jurídicos e financeiros,
mas foram garantidos que a folha do PreviD não entrará em um possível decreto
de contingenciamento, autorizando o PreviD a realizar concurso público com
chamamento em 2021; dar subsídios para a elaboração do projeto arquitetônico da
nova sede do PreviD; pagamento a vista dos débitos miúdos fora dos débitos de
patronal e de aporte financeiro do ano de 2019, no valor aproximado de R$ 942.453,23
(novecentos e quarentena e dois reais, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e
três centavos) ainda não corrigido e comunicação à Câmara Municipal de Vereadores
de Dourados – MS, que o débito será parcelado, assim, os Conselheiros deliberaram
pela aprovação do parcelamento, da forma apresentada pelo Diretor Presidente,
pois a mudança da lei complementar 108 de 27 de dezembro de 2006, para que
próximos parcelamentos seja dado como garantia o Fundo de Participação dos
Municípios – FPM, pode ficar para um próximo momento e o Município atendeu a
maior parte das proposituras do PreviD. Continuando, também informa que o Fundo
Municipal de Saúde (FMS) deixou de repassar todas as obrigações do mês de março,
sendo elas patronal, aporte e servidor, conforme o Memorando nº 370. Adiante, os
conselheiros discutiram sobre a possibilidade de começar a fazer uma comunicação
com os servidores via mídias sociais, para que haja uma transparência mais ampla,
e assim se aproximando mais dos servidores. Prosseguindo, o Diretor Presidente
também propôs que a Servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matrícula funcional nº
08, exerça a função de Chefe Jurídico Previdenciário, sendo-lhe atribuída a Função
de Confiança Previdenciária (FCP-1) a partir de 1º de maio de 2020, e também
apresentou o Regimento Interno do setor Jurídico para que possa ser regulamentado,
ressaltando que o Jurídico arca com muitas responsabilidades, e que seria importante
que houvesse seu próprio Regimento Interno. O Conselho deliberou por aprovação
da designação da servidora para a Função de Chefe Jurídico Previdenciário, e no que
diz respeito ao Regimento Interno ficou para ser pautado na próxima reunião. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
Dilma Canedo da Silva Eugênio Mendes
Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana
João Vicente Chencarek José dos Santos da Silva
José Vieira Filho Karla de Almeida Battaglin
Keila Jonair Soares Pieto Leonardo Landeira
Solange Tumelero Solange Silva de Melo
ATA – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 6/2020; PROCESSO Nº 006/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 003/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
Ficha 1180
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 8.550,50 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais e
cinquenta centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A empresa Minhos & Martins Ltda, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para
Atividade Odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2226 sala
01- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ACG COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua
Hayel Bon Faker, 2059 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MOISES SCHIMITZ PEREIRA – ME (CELEIRO DAS RAÇÕES), torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS n° 22.885/2017,
para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS,
localizado na Rua Bela Vista, 298-B Jardim São Pedro, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 29 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o
processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso
II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a
empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP inscrita no
CNPJ nº 15.405.202/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de
R$ 8.550,50(oito mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 015/2020/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender
a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de
MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Dourados/MS, 29 de abril de 2020.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
DELIBERAÇÕES / CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Republica por incorreção, a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de assistência Social, exercício de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 452ª, realizada via videoconferência, no dia 30 de março de 2020, e no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRITÉRIO DE PARTILHA – 2020 RECURSO – FEAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Âmbito de Atuação
Unidade Executora
Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Per capita
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE)
Serviço de Proteção Social
Especial para
Municipal
Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas
120
R$ 52,00
R$ 6.240,00
R$ 74.880,00
Famílias
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Serviço de Proteção Social
Especial para
Municipal
Associação Pestalozzi de Dourados
Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas
76
R$ 52,00
R$ 3.952,00
R$ 47.424,00
Famílias
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$ 122.304,00
Proteção Social Especial de
Municipal
Asilo da Velhice Desamparada de
Serviço de Acolhimento
Institucional
45
R$ 160,00
R$ 7.200,00
R$ 86.400,00
Alta Complexidade
Dourados (lar do Idoso)
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
ASSOCIAÇÃO DOURADENSE
Municipal
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- LAR EBENEZER HILDA MARIA CORRÊA
Serviço de Acolhimento Institucional
35
R$ 208,40
R$ 7.294,00
R$ 87.528,00
Proteção Social Especial de
Municipal
Lar de Criança Santa Rita
Serviço de Acolhimento
Institucional
40
R$ 208,40
R$ 8.336,00
R$ 100.032,00
Alta Complexidade
Proteção Especial de Alta
Municipal
Fraternidade de Aliança Toca de Assis
Serviço de Acolhimento
Institucional
18
R$ 215,13
R$ 3.872,34
R$ 46.468,08
Complexidade
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Dourados/MS, 29 de abril de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 003 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de assistência Social, com alterações para o exercício de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 454, realizada via videoconferência, no dia 28 de abril de 2020, e no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, com alterações para o exercício 2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÕES / CMAS
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
R$ 320.428,08
TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS
R$ 442.732,08
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Bloco de Financiamento
Âmbito de Atuação
Unidade Executora
Tipificação
Previsão de
Atendimento
Mensal
Per capita
Valor Mensal
Valor Anual
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Vila Vargas
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Parque do Lago II
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Cachoeirinha
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS GUAICURUS
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Canaã
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Jóquei Clube
Beneficio Eventual
8
443,08
R$ 3.544,64
R$ 42.535,68
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Indígena
Beneficio Eventual
10
443,08
R$ 3.987,72
R$ 47.852,64
TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS
R$ 303.066,72
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Vila Vargas
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS CANAÃ I
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Guaicurus
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
Proteção Social Básica
Municipal
CRAS Indígena
Kit Brinquedoteca
15
PARCELA ÚNICA
R$ 5.000,00
TOTAL BRINQUEDOTECA
R$ 20.000,00
Proteção Social Especial de
Municipal
CREAS/PAEFI
Serviço de Proteção e
Atendimento
18
R$ 140,60
R$ 2.530,80
R$ 30.369,60
Média Complexidade
Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI)
Proteção Social Especial de
Municipal
CREAS/CENTRO POP
CENTRO POP
25
R$ 90,03
R$ 2.250,75
R$ 27.009,00
Média Complexidade
TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$ 57.378,60
Proteção Social Especial de
Municipal
Família Acolhedora
Serviço de Acolhimento
Institucional
15
R$ 468,57
R$ 7.028,55
R$ 84.342,60
Alta Complexidade
Proteção Social Especial de
Municipal
Casa da Acolhida
Serviço de Acolhimento
Institucional
100
R$ 102,26
R$ 10.226,00
R$ 122.712,00
Alta Complexidade
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
R$ 207.054,60
TOTAL GOVERNAMENTAL
R$ 567.499,92
TOTAL GERAL
R$ 1.030.232,00
CRITÉRIO DE PARTILHA 2020
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
BLOCO DE FINANCIAMENTO
Unidade Executora
TIPIFICAÇÃO
NATUREZA
PREVISÃO DE
VALOR
VALOR ANUAL
ATENDIMENTO
MENSAL
Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família – PAIF
Proteçao Social Básica
CRAS
Governamental
30.000
R$
72.000,00
R$
864.000,00
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Proteção Social Básica
CRAS/CCI
Governamental
560
R$
28.000,00
R$
336.000,00
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Não Governamental
Proteção Social Básica
Ação Familiar Crista
186
R$
3.000,00
R$
36.000,00
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Não Governamental
Proteção Social Básica
Casa criança Feliz
188
R$
3.000,00
R$
36.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÕES / CMAS
Centro de Integração do
Adolescente “Dom Alberto”
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Não Governamental
Proteção Social Básica
240
R$
3.000,00
R$
36.000,00
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Não Governamental
Proteção Social Básica
Instituto Fuziy
300
R$
3.000,00
R$
36.000,00
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
R$
112.000,00
R$
1.344.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
BLOCO DE FINANCIAMENTO
Unidade Executora
TIPIFICAÇÃO
NATUREZA
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Associação Pestalozzi de
Dourados
Não Governamental
76
R$
4.061,55
R$
48.738,58
Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais Dourados-APAE
Não Governamental
120
R$
6.412,97
R$
76.955,66
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Serviço Especializado para População em
Situação de Rua
Centro POP
Governamental
150
R$
13.000,00
R$
156.000,00
Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI)
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
CREAS
Governamental
80
R$
13.000,00
R$
156.000,00
Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA), e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC)
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
CREAS
Governamental
52
R$
8.800,00
R$
105.600,00
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
CREAS
Serviço de Abordagem Social
Governamental
100
R$
5.000,00
R$
60.000,00
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$
50.274,52
R$
603.294,24
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Familia Acolhedora
Serviço de Acolhimento
Governamental
25
R$
7.500,00
R$
90.000,00
Institucional
Associação Douradense
de Assistência Social- “Lar
Ebenezer- Instituição de
Acolhimento Hilda Maria Correa”
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento Institucional
Não Governamental
35
R$
10.500,00
R$
126.000,00
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Lar Santa Rita
Serviço de Acolhimento
Não
40
R$
12.000,00
R$
144.000,00
Institucional
Governamental
TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
R$
30.000,00
R$
360.000,00
BLOCO DE FINANCIAMENTO
Unidade Executora
TIPIFICAÇÃO
TIPIFICAÇÃO
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
VALOR
MENSAL
VALOR ANUAL
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Asilo da Velhice Desamparada de
Dourados
Serviço de Acolhimento Institucional
Não Governamental
45
R$
5.958,44
R$
71.501,28
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Fraternidade de Aliança Toca de
Assis
Serviço de Acolhimento
Não
18
R$
3.041,56
R$
36.498,72
Institucional
Governamental
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
R$
9.000,00
R$
108.000,00
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Serviço de Acolhimento para Pessoas em
Situação de Rua
Casa da Acolhida
Governamental
25
R$
6.500,00
R$
78.000,00
TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
R$
6.500,00
R$
78.000,00
TOTAL GERAL DA ALTA COMPLEXIDADE
R$
45.500,00
R$
546.000,00
TOTAL GERAL
R$
237.774,52
R$
2.493.294,24
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.155 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual FEAS referente ao exercício de 2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 454, realizada por vídeo conferência, no dia 28 de abril de 2020, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços do exercício de
2019.
Art. 2º – Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2019 para o exercício de 2020, no valor de R$ 301.736,95 (trezentos e um mil, setecentos e trinta e
seis reais e noventa e cinco centavos):
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÕES / CMAS
RESUMO
DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS – 2019.
Saldo a Reprogramar/
Devolver
Programa
Valor de acordo com
plano de ação
Rendimentos
Valor executado
Benefício Eventual – Saldo de 2018 (1ª.Reprog.)
R$
41.389,11
R$
309,49
R$
41.698,60
R$
Benefício Eventual -2019
R$
303.067,34
R$
2.266,20
R$
241.021,40
R$
64.312,14
CREAS PAEFI- Saldo de 2017 (2ª. Reprog)
R$
5.771,03
R$
43,15
R$
R$
5.814,18
CREAS PAEFI- Saldo de 2018 (1ª. Reprog.)
R$
29.162,95
R$
218,08
R$
R$
29.381,03
CREAS PAEFI – 2019
R$
30.370,80
R$
227,1
R$
R$
30.597,90
M.S.E LA E PSC – Saldo de 2018 (1ª Reprog)
R$
25.934,47
R$
193,93
R$
R$
26.128,40
M.S.E LA E PSC – 2019
R$
27.008,64
R$
201,96
R$
R$
27.210,60
APAE – 2019
R$
95.811,72
R$
R$
95.811,72
R$
PESTALOZZI -2019
R$
53.978,40
R$
R$
53.978,40
R$
Família Acolhedora – Saldo de 2018 (1ª. Reprog)
R$
36.858,94
R$
275,61
R$
37.134,55
R$
Família Acolhedora – 2019
R$
41.067,24
R$
307,08
R$
3.683,71
R$
37.690,61
Lar Renascer – 2019
R$
41.067,36
R$
307,08
R$
41.374,44
R$
Casa da Acolhida – 2019
R$
122.705,28
R$
917,54
R$
82.684,75
R$
40.938,07
Apoio a Gestão – Saldo de 2017 (2ª. Reprog)
R$
10.721,68
R$
80,17
R$
9.625,33
R$
1.176,52
IAME – 2019
R$
45.478,20
R$
R$
R$
45.478,20
TOCA DE ASSIS – 2019
R$
35.407,80
R$
R$
35.407,80
R$
LAR DO IDOSO – 2019
R$
77.828,40
R$
R$
77.828,40
R$
LAR EBENEZZER – 2019
R$
45.478,20
R$
R$
45.478,20
R$
LAR DE CÇAS SANTA RITA – 2019
R$
90.956,28
R$
R$
90.956,28
R$
Totais
R$
1.160.063,84
R$
5.347,39
R$
856.683,58
R$
308.727,65
SALDO a Reprogramar para 2020
R$
301.736,95
SALDO a Devolver em 2020
R$
6.990,70
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