DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.547, DE 23 DE ABRIL DE 2020. “Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise das propostas técnicas da Tomada de Preço nº 10/2020”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas da Tomada de Preço nº 10/2020, do Processo Licitatório 100/2020,que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de orientação, consultoria, assessoria e capacitação na área econômica e financeira, conforme segue: I. Antonio Carlos Quequeto - Contador II. Josielli Sotolani da Silva – Assistente Administrativo; III. Eliane Luiz de Oliveira – Assessor I Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de abril de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.561, DE 27 DE ABRIL DE 2020. “Fica criada a Central de Monitoramento Ambulatorial – CMA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. CONSIDERANDO a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, em 11 de março de 2020, e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020, ambas da Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria no188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e o previsto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus; CONSIDERANDO que existem 7 (sete) coronavírus humanos conhecidos, entre os quais estão incluídos o causador da SARS (síndrome respiratória aguda grave), o da síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS) e o da COVID-19; CONSIDERANDO que o conhecimento adquirido com os surtos e epidemias pretéritos tem orientado medidas de precaução e prevenção adotadas para o novo coronavírus, cujo modo de transmissão e comportamento estão sendo estudados à medida em que os casos são identificados em diversos países; CONSIDERANDO que, no âmbito interno, a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV)”; CONSIDERANDO que os sintomas variam de leves a muito graves, podendo chegar ao óbito em algumas situações, prevendo-se que o período de incubação, ou seja, o tempo entre a exposição ao vírus e o aparecimento dos sintomas pode variar de 2 a 14 dias; que pessoas portadoras do vírus, mas sem manifestação ou ANO XXII / Nº 5.156 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 - 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 com manifestações leves, dificultam o controle e aumentam a chance de propagação dos casos; CONSIDERANDO que a transmissão ocorre de pessoa a pessoa a partir de gotículas respiratórias ou contato próximo (dentro de 1 metro); que pessoas em contato com alguém que tenha sintomas respiratórios (por exemplo, espirros, tosse, etc.) estão em risco de serem expostas a gotículas respiratórias potencialmente infecciosas, como os profissionais de saúde e demais que atuem no socorro, atendimento e acompanhamento de pacientes; CONSIDERANDO que o art. 2º da Portaria nº 1.823/2003, “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS”, estabelece que a referida política pública tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos; CONSIDERANDO que o tipo de transmissão (ex: comunitária) dos casos em cada localidade implicará no aumento do risco para grupos de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral; CONSIDERANDO que no grupo “Risco muito alto” estão incluídos os profissionais com alto potencial de contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19 durante procedimentos médicos, laboratórios ou post-mortem, tais como: médicos, enfermeiras, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostras e aqueles que realizam autopsias; CONSIDERANDO que no grupo “Risco alto” estão incluídos os profissionais “que entram em contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, tais como: fornecedores de insumos de saúde, e profissionais de apoio que entrem nos quartos ou ambientes onde estejam ou estiveram presentes pacientes confirmados ou suspeitos; profissionais que realizam o transporte de pacientes (ambulâncias); profissionais que trabalham no preparo dos corpos para cremação ou enterro; CONSIDERANDO, por fim, o reduzido número de profissionais da área da saúde e segurança atualmente em exercício atendendo no sistema público no Município de Dourados; D E C R E T A Art. 1° Fica criado a Central de Monitoramento Ambulatorial – CMA, com a finalidade de atender os Profissionais de Saúde Municipais e os Guardas Municipais afastados de suas funções com diagnóstico sintomático – síndrome gripal. Art. 2º Os Profissionais de Saúde e os Guardas Municipais deverão no prazo máximo de 24 horas após o recebimento do atestado de síndrome gripal agendar avaliação médica junto a Central de Monitoramento Ambulatorial – CMA. Parágrafo único: Ao realizar o agendamento da avaliação médica na Central de Monitoramento Ambulatorial o servidor deverá encaminhar cópia do atestado médico para o email: atestado.medico@dourados.ms.gov.br Art. 3º A Central funcionará de segunda-feira a sexta-feira no Posto de Atendimento Médico – PAM, no período das 7:00 as 12:00 horas, será destinada a coleta de sangue para realização do teste sorológico. Das 12:00 as 17:00 horas serão realizados a avaliação médica criteriosa, com medidas de prevenção de infecção e confirmação ou descarte do diagnóstico da síndrome gripal Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos a janeiro de 2020. Dourados (MS), 27 de abril de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS Portaria nº. 00/2020/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. PORTARIAS TAXISTA RG PLACA DIA HORA VALDIR RIOS 1 OOM 9447 13/05/20 11:00HS RODRIGO MORAES YAMASHITA 2 OOM 7360 18/05/20 12:00HS ODACIL DA COSTA BARBOSA 3 OOM 9838 15/05/20 11:00HS JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 4 NRV 3960 18/05/20 12:30HS ISAC DE OLIVEIRA 5 QAN 4593 08/05/20 10:30HS WILSON JUNIOR ARAÚJO 6 OOM 8692 06/05/20 09:00HS ILSON DIAS SANTANA 7 OOM 8691 05/05/20 08:00HS CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 8 NRZ 0723 08/05/20 11:00HS MARINES FRANCISCA DE JESUS 9 FMQ 1208 15/05/20 11:30HS JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 10 QAN 4577 13/05/20 11:30HS EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 11 OOM 8746 11/05/20 12:30HS ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 12 QAH 2054 11/05/20 10:15HS CHARLES DRESLER 13 OOM 7350 18/05/20 13:00HS SIDNEY FONSECA GRACIOTO 14 OOM 8600 19/05/20 08:00HS JOÃO MARINHO TEORO 15 HSY 8455 11/05/20 09:30HS RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 16 OOM 9246 11/05/20 13:00HS ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 17 HTP 2877 13/05/20 12:00HS ROSIVALDO MACEDO DA SILVA 18 OOM 7362 06/05/20 09:30HS MOISÉS MEDEIROS 19 OOM 9245 11/05/20 10:00HS AGUIAR BARIN DE SOUZA 20 QAP 8612 06/05/20 10:00HS MARCOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA 21 OOG 9225 11/05/20 10:30HS JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 22 QAH 2767 13/05/20 12:30HS VILSON ANTUNES DE ARAUJO 23 NSC 3037 13/05/20 13:00HS CLEONICE DE SOUZA DUARTE 24 NSC 0639 19/05/20 11:15HS JOÃO ALEXANDRE ALVES 25 QAV 6B92 06/05/20 10:30HS NILSON A. ARAÚJO 26 OOM 9846 12/05/20 08:00HS OSVALDO LIMA 27 OOM 9442 06/05/20 11:00HS CELSO CASAGRANDA 28 QAH 1921 05/05/20 08:30HS VALDIR MEZA MARQUES 29 QAH 2174 11/05/20 11:15HS ZENITE PERES DA SILVA TAVARES 30 NRH 9993 08/05/20 11:30HS ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 31 OOM 9449 19/05/20 11:15HS DANIEL DOS SANTOS SILVA 32 OOM 8732 06/05/20 11:30HS PEDRO DA ROCHA SANTOS 33 QAH 1665 11/05/20 11:00HS AGENTINO DOS SANTOS 34 OOM 8298 15/05/20 12:00HS AGNALDO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA 35 QAH 2213 08/05/20 12:00HS PAULO DE ALENCAR SERAFIM 36 HTT 8042 06/05/20 12:00HS LUIZ CALOS DE SÁ 37 QAN 4761 05/05/20 09:00HS RENATO FERREIRA ALVES 38 OOM 6890 19/05/20 08:30HS NILTON DIAS DOS SANTOS 39 QAH 2034 11/05/20 12:15HS JOÃO BORGES DOS SANTOS 40 QAN 4621 05/05/20 09:30HS GUSTAVO AQUINO 41 OOM 8596 12/05/20 08:30HS JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 42 NRH 4152 06/05/20 12:30HS JOÃO GONÇALVES SANTOS 43 NSC 0439 19/05/20 12:15HS MILTON SOUZA DE OLVEIRA 44 QAH 2262 06/05/20 13:00HS ROSANA DA COSTA SILVA 45 QAF 5999 19/05/20 12:45HS JOÃO ROSA 46 OOM 6860 19/05/20 09:00HS ADÃO SOUZA MATHIAS 47 IRJ 7550 19/05/20 09:30HS NELSON RAMÃO V. MATHIAS 48 OOM 8751 05/05/20 10:00HS WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 49 HTP 2868 15/05/20 12:30HS WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 50 OOM 9845 11/05/20 11:30HS FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 51 QAP 6863 08/05/20 12:30HS ERLI FLAVIO K. GRAUTH 52 QAM 3624 12/05/20 11:45HS ALVINO JOSE DA SILVA 53 QAT 7J25 11/05/20 12:00HS RENATO BORGES DE ASSIS 54 QAQ 9704 12/05/20 12:15HS ANTONIO VILELA DOS REIS 55 QAQ 9718 15/05/20 13:00HS JUVENAL MARTINS COUTO 56 OOM 9453 08/05/20 13:00HS ADILSON F. QUINTAS 57 NRZ 0256 12/05/20 09:00HS FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 58 OOM 8457 14/05/20 08:00HS EUDULIA DELGADO MEDEIROS 59 QAN 4590 19/05/20 10:00HS FRANCISCO DOS REIS 60 OOM 8731 05/05/20 10:30HS RAFAEL MARINHO MOREIRA 61 QAV 1E89 19/05/20 09:15HS HERMELINDO TEIXEIRA FILHO 62 OOM 9454 12/05/20 12:45HS WELISON ALVES LEITE 63 QAL 4287 14/05/20 08:30HS OSVALDO GOMES YAMASHITA 64 OOM 8741 05/05/20 11:00HS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 65 OOM 8251 05/05/20 11:30HS RUBENS EDSON PERALTA 66 KZG 3358 19/05/20 08:45HS FERNANDO VIEIRA CONDADO 67 QAH 2283 08/05/20 08:15HS JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 68 QAM 3809 18/05/20 08:00HS OSVALDO DO VALLE CAROLINO 69 NRF 0590 19/05/20 10:30HS MOACIR SOARES LEITE 70 OOM 8286 12/05/20 09:30HS IVONE LANGE DRESSLER 71 OOM 9827 14/05/20 09:00HS ALDO SOUZA BARBOSA 72 QAP 6896 12/05/20 10:00HS LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 73 QAN 4751 05/05/20 12:00HS ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 74 OOM 8587 14/05/20 09:30HS NAILDA DA SILVA BARROS 75 OOS 4720 19/05/20 11:00HS PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 76 OOM 9459 18/05/20 08:30HS TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 77 OOM 9443 08/05/20 09:15HS VANDERLEI PEREIRA BARROS 78 QAM 3706 12/05/20 10:30HS FAGNER VICTOR COSTA GRACIOTO 78 QAH 2209 18/05/20 09:00HS ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 79 QAH 1658 19/05/20 13:00HS OTÁVIO SODRE DA ROSA (FALECIDO) 79 HSY 8442 07/05/20 08:00HS JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 80 QAM 3811 05/05/20 12:30HS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 Art. 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 05 a 19 de Maio de 2020, das 8:00hs às 13:00hs, onde serão realizadas as vistorias no veículo e na documentação do condutor, conforme data e horário especificado no artigo 1º Parágrafo único: a vistoria será realizada na primeira baia de embarque e desembarque do terminal rodoviário e solicitamos atenção e cuidado dos taxistas ao circular dentro do terminal devido ao fluxo dos ônibus. Art. 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2020, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran. Art. 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Abril de 2020. Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente Agetran (Interino) PORTARIAS VICTOR GUCCIONE OZUNA 81 QAM 3707 14/05/20 10:00HS ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 82 OOM 9839 18/05/20 09:30HS REBERSON RODRIGUES ROSA 83 NRZ 0764 11/05/20 08:00HS CICERO DOS SANTOS FALCO 84 NRU 3343 07/05/20 09:15HS ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 85 HTP 9422 07/05/20 08:30HS CLEITON TEODORO DE ALENCAR 86 QAM 3704 11/05/20 08:30HS LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 87 NRH 7158 18/05/20 09:15HS VALDECIR DE CARVALHO LUNA 88 QAN 4762 07/05/20 09:00HS NELSON ALVES DA SILVA JUNIOR 89 NRH 0549 18/05/20 10:00HS OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 90 OOM 8692 07/05/20 09:30HS ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 91 QAH 2199 18/05/20 10:30HS MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 92 NRN 1788 18/05/20 09:45HS JUSCIANE CABRAL ROZA 93 QAH 2173 06/05/20 09:15HS FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO 94 QAH 2252 07/05/20 10:00HS ROBSON CORNE GAUNA 95 OOM 8738 19/05/20 10:15HS AIRTON BARBOZA DA SILVA 96 OOM 8691 05/05/20 13:00HS MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 97 QAH 2273 05/05/20 10:15HS WANDER ALVES LEITE 98 NRQ 6777 14/05/20 10:30HS PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO 99 OOM 9440 19/05/20 11:30HS EMERSON MACEDO DA SILVA 100 NRH 1011 06/05/20 08:00HS MARCOS GOMES DE PAULA 101 HTP 2969 18/05/20 11:00HS ALUISIO ALVES DE BRITO 102 NRH 7784 11/05/20 09:00HS KDEMIR DE SOUZA SANTOS 103 QAU 6J21 06/05/20 08:30HS NORIVALDO SOARES DOS SANTOS 104 HTT 2369 18/05/20 11:30HS DAVI DONIZETI GOES DE FARIAS 105 NRH 1530 19/05/20 11:30HS LUCIO NUNES RIBEIRO 106 QAH 2218 19/05/20 11:15HS Resolução nº.Lg/4/647/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIGIANE PAVIN LOURENCAO, matrícula funcional nº. “114772490-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/04/2020 a 19/10/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/648/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal RAFAEL FERREIRA BUSSI, matrícula funcional nº “114773509-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), falta referente a 14 hs 50 min (quatorze horas e cinquenta minutos), no mês de Dezembro/2019, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.140 de 06 de abril de 2020 - pág. 04, na Resolução N.Rf/03/419/2020/SEMAD - Anexo I, com base no deferimento encaminhado através da CI nº. 0072/2020/ESF - IZIDRO PEDROSO/ SEMS de 02/04/2020, sendo assim, restituído o valor na folha de MAIO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./04/656/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE, matrícula funcional nº “114771971-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), falta referente a 03 (três) dias, no mês de Dezembro/2019, ref. Dias: 28/01/2020, 24/02/2020 e 26/02/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.140 de 06 de abril de 2020 - pág. 04, na Resolução N.Rf/03/419/2020/ SEMAD - Anexo II, com base no deferimento pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado através da CI nº. 715/2020/SEMS de 24/04/2020, sendo assim, restituído o valor na folha de MAIO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/04/657/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE, matrícula funcional nº. “114771971-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “28/01/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/04/658/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE, matrícula funcional nº. “114771971-1” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “24/02/2020 e 26/02/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Can./04/659/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO, matrícula funcional nº “500946-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), falta referente a 04 (quatro) dias, no mês de Janeiro/2020, ref. Dias: 07 a 10/01/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.140 de 06 de abril de 2020 - pág. 04, na Resolução N.Rf/03/419/2020/SEMAD - Anexo II, com base no deferimento pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado através da CI nº. 722/2020/SEMS de 27/04/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.079/2020, sendo assim, restituído o valor na folha de MAIO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/4/660 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEX ALMENARA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114772898-1” , ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SEU SOGRO GERSO PAES DOS SANTOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/661/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA, matrícula nº. “501009-5”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2020 e de 22/04/2020 a 26/04/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 345/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.241/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/662/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS, matrícula nº. “500947-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/04/2020 a 18/04/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 346/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.242/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/663/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES, matrícula funcional nº 79571-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “366” (trezentos e sessenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 04024050.1.00293/19-0 emitida em 30/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1999 a 31/12/1999 e de 15/02/2000 a 15/03/2000; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 347/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.250/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/04/664/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES, matrícula funcional nº 79571-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “342” (trezentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados ao Governo do Estado de MS, certidão de tempo de contribuição fornecida pela Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 196/2019 emitida em 21/02/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1997 a 31/12/1997, 02/02/1998 a 02/03/1998, 26/05/1998 a 24/06/1998, 01/09/1998 a 16/09/1998, 17/09/1998 a 30/09/1998, 01/10/1998 a 30/10/1998 e de 31/10/1998 a 08/12/1998 (todos no cargo de Professor); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 348/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.252/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de abril de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 Resolução n. Rm/04/636/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula funcional nº 114763482-1, ocupante do cargo de efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 02/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/671/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ARTUZI, matrícula funcional nº 114762093-1, ocupante do cargo de efetivo de Contadora, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 22/04/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 043/2020/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 04 de maio de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N° 044/2020/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito retroativo para pagamento conforme consta no anexo único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 04 de maio de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 043/2020/CVP/ SEMED Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 114766564-8 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial - Atendimento ás Necessidades Especiais P1 P2 28/03/2020. 114770148-4 ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Especial P1 P2 01/04/2020. 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial. Atendimento Educacional Especializado P1 P2 17/03/2020. 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Básica – Área de Concentração Educação Infantil P1 P2 03/03/2020. 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva – com ênfase na Deficiência Intelectual P1 P2 07/04/2020. 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial Inclusiva – com ênfase na Deficiência Intelectual P1 P2 07/04/2020. 114770105-4 JANAINA GOMES KATSURAGI Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Matemática P1 P2 26/03/2020. 114769112-5 MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial - Atendimento ás Necessidades Especiais P1 P2 27/03/2020. 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Língua Inglesa P1 P2 28/04/2020. 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 07/03/2020. 114770953-2 PATRÍCIA SILVA SILVEIRA ALENCA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 06/03/2020. 14771003-5 THAIS DA SILVA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 27/03/2020. 501198-6 ZENILDA ALVES DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 30/01/2020. ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº044/2020/CVP/SEMED Promoção por Tempo de Serviço MATRÍCULA NOME CLASSE A PARTIR DE 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE D E 19/05/2020. 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS D E 20/05/2020. 77761-1 JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO E F 19/05/2020. 79121-1 JOÃO VANDERLEY DE AZEVEDO E F 19/05/2020. 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR F G 01/05/2020. 62211-1 JUNE ANGELA V CASTILHA F G 01/05/2020. 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA D E 19/05/2020. 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ F G 01/05/2020. EDITAL Nº 10 DE 27 DE ABRILDE 2020 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro, ano XXII - nº 5.110, EDITAL Nº 08 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019 – 7ª CONVOCAÇÃO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: Obs: Os candidatos deverão comparecer no dia da perícia usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato - Dia 18/05/2020 as 08:00 hs. entrega dos exames complementares e avaliação médica pericial: - Claudineia Vieira Alfonso; - Aline Xavier dos Santos Dourados, MS, 27 de abril de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 EDITAL Nº 63 DE 27 DE ABRILDE 2020 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro, ano XXII - nº 5.110, EDITAL Nº 55 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019 – 26ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: Obs: Os candidatos deverão comparecer no dia da perícia usando máscaras e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato - Dia 18/05/2020 as 08:00 hs. entrega dos exames complementares e avaliação médica pericial: - Max Dembo Martins Esteves Dourados, MS, 27 de abril de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 11, DE 5 DE MAIO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que: I - por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa - mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste Edital - junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 14 – 04 de Maio de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Valor Principal (R$) 11.373/2020 85/2020 1000222206 Mercado e Casa de Carne Ipê Eireli ME 30.131.891/0001-86 R$ 1.010,82 ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social N° do Processo (2020) Termo de Exclusão do Simples Nacional (2020) 23.799.684/0001-39 1000168678 Casa de Carnes e Frutaria do Gaúcho Ltda - ME 11.308 26 23.723.723/0001-14 1000168350 Erni Agostini Neto Consultoria Agronomica - ME 11.311 27 20.113.716/0001-02 1000128552 Olfo Pereira Vieira - ME 11.312 28 15.470.396/0001-08 1567004 João Martins de Almeida - ME 11.324 29 19.297.933/0001-10 1000120004 Paulo Antônio Marques Rodrigues - ME 11.326 30 24.602.931/0001-28 1000176506 Cacicedo & Roth Ltda - ME 11.327 31 12.103.612/0001-99 1000046394 Edilet Moreno dos Santos - ME 11.541 32 12.103.612/0002-70 1000091020 Edilet Moreno dos Santos - ME 11.543 33 19.774.623/0001-40 1000124409 Leonardo de Oliveira Leite de Castro - ME 11.544 34 21.448.924/0001-25 1000143446 Denis Tochio Matsuoka - ME 11.545 35 21.316.129/0001-83 1000142458 Mister Pan Distribuidora de Alimentos Eireli - ME 11.547 36 29.117.516/0001-00 1000214955 W.B.A Zandona Corretora de Imoveis - ME 11.549 37 15.254.237/0001-76 1000077940 MULTIFUNCIONAL FLORES EIRELI - ME 11.551 38 22.065.530/0001-50 1000150876 Gonçalves & Santos Ltda - ME 11.587 39 09.265.882/0001-91 1000020328 Auto Peças Rocha Ltda - ME 11.625 40 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2020 Processo: nº 32/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de abril de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2020 Processo: nº 126/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção de um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) - local: bairro Sitiocas Campina Verde/Município de Dourados/MS, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, a ser executado conforme repasse de recursos do Termo de Compromisso nº 201900023-1 e a devida contrapartida do Município. Resultado: O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que o procedimento licitatório restou fracassado. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 251/2020/ PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de maio de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 129/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 316/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI Item Especificação Unidade Valor Unitário 20 Serviços de Chaveiro - Confecção de chave codificada para SERVIÇO R$ 447,00 veículos, com 02 chaves. 21 Serviços de Chaveiro - Confecção de chave para armário/porta com SERVIÇO R$ 59,50 02 chaves. 22 Serviços de Chaveiro - Abertura de portas, gavetas, armários e SERVIÇO R$ 82,00 afins. 23 Serviços de Chaveiro - Conserto de fechadura de portas, gavetas, SERVIÇO R$ 53,00 armários e afins. 24 Serviços de Chaveiro - Cópias de chaves de portas, gavetas, SERVIÇO R$ 9,50 armários e afins. 25 Serviços de Chaveiro-Troca de segredo de portas, gavetas, SERVIÇO R$ 67,00 armários e afins, com2 chaves. SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Confecção de carimbo numerador sequencial UNID. R$ 145,00 2 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões UNID. R$ 52,65 aproximadas de 30X30mm 3 Substituição da borracha do carimbo automático UNID. R$ 21,56 4 Confecção de carimbo datador rotativo manual UNID. R$ 58,14 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo–manual UNID. R$ 173,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 Dourados – MS, 30 de Abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 034/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES 6 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões UNID. R$ 84,28 aproximadas de 70X35mm 7 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 35X15mm UNID. R$ 20,33 8 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 40X20mm UNID. R$ 18,94 9 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 50X20mm UNID. R$ 19,60 10 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X40mm UNID. R$ 27,11 11 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X20mm UNID. R$ 25,15 12 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 27X27mm UNID. R$ 17,96 13 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 25X25mm UNID. R$ 17,31 14 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 30X30mm UNID. R$ 21,88 15 Carimbo retangular de Madeira com dimensões aproximadas de 60X25mm UNID. R$ 23,84 16 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões UNID. R$ 33,81 aproximadas de 38X14mm 17 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões UNID. R$ 40,67 aproximadas de 47X18mm 18 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões UNID. R$ 47,28 aproximadas de 58X22mm 19 Carimbo automático e autoentintado, caixa plástico com dimensões UNID. R$ 73,25 aproximadas de 60X40mm PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 8 Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante, CAIXA R$ 46,80 numeração: 34 à 45. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 AGUA SANITÁRIA - para limpeza, com teor de cloro ativo de no mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA. GALÃO R$ 6,25 9 CERA - acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto GALÃO R$ 34,82 brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade de no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto de acordo com as normas da ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde. 10 CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) - acondicionada em galão de 5 GALÃO R$ 36,97 litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto e com registro do ministério da saúde. 12 DESINFETANTE LÍQUIDO - 5 LITROS - Desinfetante liquido GALÃO R$ 5,21 concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30, constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde 14 DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado, diluição 1 GALÃO R$ 21,72 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. 15 DETERGENTE MULTI USO - Detergente líquido neutro, biodegradável, UNID. R$ 1,14 para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega do produto na unidade requisitante. 25 LIMPA PEDRA (2.000 ML) - detergente desincrustante ácido, diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem de 2.000ml. UNID. R$ 8,89 26 LIMPA VIDRO - líquido, para limpeza de vidros e acrílicos, frasco UNID. R$ com 500ml. 2,361 27 LIMPADOR LÍQUIDO - Instantâneo, multi uso, para aplicação sem UNID. R$ 1,78 enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem. 47 SABONETE - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome GALÃO R$ 16,71 do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de Saúde. 58 LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO PODER DE LIMPEZA DE LITRO R$ 87,51 SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL. DILUIÇÃO ATÉ 1:100. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. 59 DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, USADO LITRO R$ 52,36 PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE FROTAS DE VEÍCULOS. DILUIÇÃO ATÉ 1:10. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. RUANA COMERCIAL EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 37 PANO - para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, UNID. R$ 2,53 alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, com informações do fabricante e composição estampado no corpo da peça (tipo saco para açúcar). 38 PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de 300 m ROLO R$ 3,00 branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material puro (celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente e residente ao úmido. Medida: 10CMx300M. 39 PAPEL HIGIÊNICO - branco, folha simples, macio, picotado e FARDO R$ 35,60 gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 pacotes de 4 unidades. 42 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. R$ 59,22 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 Dourados – MS, 30 de Abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS” em seu Preâmbulo, relativo ao Processo de Licitação nº 254/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 028/2019, devido à falha na elaboração da Minuta (erro na descrição do representante legal de um dos Órgãos Participantes, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nela descritas, tampouco aos demais anexos do Edital supracitado. Onde Consta: (...) o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, o Senhor (...) Passe a Constar: (...) o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, o Senhor (...) Dourados – MS, 30 de abril de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação LICITAÇÕES C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na cor preta, UNID. R$ 7,89 alça em metal, com capacidade para 12 litros. 4 BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com alça UNID. R$ 12,28 de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros. 5 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 60 CM UNID. R$ 3,32 6 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. R$ 4,96 7 BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO - 80 CM UNID. R$ 4,94 11 CESTO - para lixo, compacto, com tampa, capacidade para 100 (cem) UNID. R$ 66,36 litros. 13 DESODORIZANTE SANITÁRIO - Bacteriostático pedra com suporte. UNID. R$ 1,04 Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio, paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30 gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na embalagem a identificação do químico responsável, composição, informações do fabricante, data de fabricação e validade, com registro no Ministério da Saúde/ANVISA. 16 Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na cor UNID. R$ 34,33 transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de 30 a 300 metros e com fechamento por trava. 20 ESPONJA - De fibra sintética, dupla face, para uso geral de UNID. R$ 0,68 limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm. Acondicionada em embalagem individual. 21 ESPONJA DE Là DE AÇO - composta de aço carbono. Acondicionado em PACOTE R$ 1,60 saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada. Peso 62gr. 22 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas UNID. R$ 2,49 em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. 24 Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml, com UNID. R$ 9,65 eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos) 28 Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não UNID. R$ 5,63 vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem pedal. 32 LUVA - de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de PAR R$ 2,76 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 33 Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede de 3mm. METRO R$ 3,58 34 ODORIZADOR DE AR - composto por fragrância, álcool etílico, FRASCO R$ 6,80 antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e propelente. Embalagem com 360ml/250gr. 36 PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR BRANCA. UNID. R$ 2,66 40 PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) - medindo aproximadamente 21 X 23cm, PACOTE R$ 8,78 folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000 folhas. 41 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. R$ 22,98 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 43 RODO DE ALUMÍNIO - corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha UNID. R$ 48,99 reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m. 45 Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem com PACOTE R$ 4,08 5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica, embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde, validade e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de fabricação indicada no rótulo do produto. 46 SABÃO EM PÓ - para limpeza geral, biodegradável, embalagem de UNID. R$ 4,75 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante, branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas, corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na ANVISA/MS. 48 SABONETEIRA - com acionamento com botão e refil recarregável, confeccionada em material plástico, com capacidade de 800 ml. UNID. R$ 27,98 49 Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul, UNID. R$ 0,38 capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 50 Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na cor PACOTE R$ 52,67 preta, medindo aproximadamente 95x115 cm, embalado em pacote com 100 unidades. 51 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30 UNID. R$ 0,14 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 52 Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no UNID. R$ 0,19 mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis. 54 VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo UNID. R$ 17,05 aproximadamente 1,5 metros ou mais. 55 VASSOURA DE NYLON - corpo plastificado, medindo aproximadamente UNID. R$ 6,12 25 x 5 cm, com cabo de madeira. SALVI LOPES & CIA LTDA Item Especificação Unidade Unitário Total 2 ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º - Desinfetante a base de álcool LITRO R$ 4,86 etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 17 ESCOVA - usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em UNID. R$ 2,73 plástico, tamanho médio. 30 LUVA - de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com PAR R$ 2,11 superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. 31 LUVA - de látex tamanho médio, confeccionada com látex de PAR R$ 2,33 borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 24/04/2020 e previsão de vencimento em 24/09/2020, e prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 08/04/2020 e previsão de vencimento em 08/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO Nº 03/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. Município de Dourados representado pela Secretária Municipal de Assistência Social Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliares de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços de limpeza e higienização dos Equipamentos/Unidades públicas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de 2020; Decreto 2.477/2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Resolução/SEMAS nº 07, de 01 de abril de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de Prev. 2.167 – Gestão do Bolsa Família 2.169 – Proteção Social Básica 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 06/05/2020 a 06/11/2020 (06 meses), podendo ser prorrogado por até igual período. O mesmo poderá ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos: a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (hum mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos) a título de remuneração, acrescido de 13º e férias proporcionais. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1277/2020. PARTES: Município de Dourados P C Schnaufer - ME CNPJ: 07.472.165/0001-05 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2020 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A3, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1278/2020. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda CNPJ: 33.105.164/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2020 OBJETO: Aquisição de pneus para as motocicletas da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.250,00 (Quatro mil duzentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1279/2020. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda CNPJ: 33.105.164/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2020 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para os agentes da Ronda Ostensiva Motorizada da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.288,00 (Seis mil, duzentos e oitenta e oito reais). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1280/2020. PARTES: Município de Dourados Endo Comércio de Veículos Ltda CNPJ: 15.513.351/0001-73 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2020 OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para os agentes da Ronda Ostensiva Motorizada da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.555,20 (Um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2284/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 9.953,47 (Nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2285/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 1.450,76 (Um mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2286/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 62.886,02 (Sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2287/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 EXTRATOS 14 E 15/2020/RH/SEMAS . PARTES: ANEXO EXTRATO Nº 03/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 14 E 15/2020/RH/SEMAS NOME DO FUNCIONÁRIO Nº DO CONTRATO NOME DA FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DATA INÍCIO EXONERAÇÃO DATA DE LOTAÇÃO ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES 14/2020/RH/SEMAS AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS) 06/05/2020. 06/11/2020. Equipamento Bolsa Família JOSE LUIS ARMAS IBARRA 15/2020/RH/SEMAS AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS) 06/05/2020. 06/11/2020. CRAS – Jóquei Clube DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 7.332,88 (Sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2288/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 1.034,07 (Um mil, trinta e quatro reais e sete centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2289/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 3.938,11 (Três mil, novecentos e trinta e oito reais e onze centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2290/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 1.034,07 (Um mil, trinta e quatro reais e sete centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2291/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 7.332,88 (Sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2292/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 36.626,98 (Trinta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2293/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 5.846,57 (Cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2294/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 10.252,64 (Dez mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2295/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde DDX Produtos de Limpeza Eireli - EPP CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 4.389,57 (Quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2296/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 2.104,10 (Dois mil, cento e quatro reais e dez centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2297/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 300,78 (Trezentos reais e setenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2298/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 12.475,00 (Doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2299/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 1.459,52 (Um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2300/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 242,58 (Duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2301/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 800,22 (Oitocentos reais e vinte e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2302/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 242,58 (Duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2303/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 1.459,52 (Um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2304/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 7.290,34 (Sete mil, duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2305/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 1.156,04 (Um mil, cento e cinquenta e seis reais e quatro centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2306/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 2.022,30 (Dois mil, vinte e dois reais e trinta centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2307/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 857,86 (Oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2308/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 26,00 (Vinte e seis reais). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2309/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 5,85 (Cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 EXTRATO DE EMPENHO N° 2310/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 251,55 (Duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2311/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 29,25 (Vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2312/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 7,80 (Sete reais e oitenta centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2313/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 15,60 (Quinze reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2314/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 7,80 (Sete reais e oitenta centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2315/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 29,25 (Vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2316/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 146,25 (Cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2317/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 23,40 (Vinte e três reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2318/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 40,95 (Quarenta reais e noventa e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2319/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde RR Nogueira Soluções em Negócios Ltda - ME CNPJ: 73.765.877/0001-47 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2020 OBJETO: Aquisição de materiais limpeza para atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 17,55 (Dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 30/04/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 98/2020/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2020, é de valor R$ 72.000,00(Setenta e dois mil reais) o qual será repassado em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais de R$3.000,00(três mil reais), com recurso Fundo Municipal Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais – FIS 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1254– Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: Abril de 2020 a 31 de Março de 2022 6. EMPENHO: Nº 32 de 30/04/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 BALANCETES PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 005/LICITAÇÃO/CMD, de 15 de abril de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 007/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 011/2020 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e SANTOS & ALVES LTDA – CNPJ 34.690.598/0001-00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 06/04/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 471/2020 (29/04/2020) Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (29/04/2020), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Caio Matheus Torres de Souza (titular) representante da SEMOP, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (suplente) representante da Agência de Habitação, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das Imobiliárias, Ana Paula Pinto Triches (titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária e Sigmar Goncalves (titular) representante da Agetran. 01- Folha de Consulta de Processo n° 10094/2020 Requerente: Schorr e Cia Ltda Requer: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda; fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; serviços de arquitetura; serviços de engenharia; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; obras de alvenaria; e construção de edifícios. Endereço: Rodovia BR 163, Parte do lote 07, quadra 54, NCD, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8717/2020 Requerente: Junior Gonçalves da Rocha. Requer: Casa de festas e eventos - área de lazer. Endereço: Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Lote 25, Quadra 84, Jardim Água Boa, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 9413/2020 Requerente: Elias Tiburcio da Silva. Requer: Igreja. Endereço: Rua Ponta Grossa, Lote 109, quadra 19, Vila Arapongas, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço de estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 7605/2020 Requerente: Willian Pereira de Carvalho. Requer: Igreja. Endereço: Rua Nelson Vicente de Almeida, Lote 06, Quadra 07, Residencial Bonanza, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço de estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 8880/2020 Requerente: Sidney Pereira da Silva. Requer: Fabricação de móveis com prodominancia de madeira e de metal; comercio varejista de moveis e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Cuiabá, Quadra: 04, Lote: 06, Jardim Maringá, AUM - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 10104/2020 Requerente: Otoniel Vicente de Almeida. Requer: Fabricação de móveis com prodominancia de madeira; e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Independencia, Quadra: 06, Lote: 26, Jardim Jardim Londrina, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 8039/2020 Requerente: Ines Antonio Shances Souza. Requer: Manutenção e reparação de maquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas; instalação e manutenção elétrica; representantes comercio de mercadorias em geral não especializado; comercio atacadista de ferragens e ferramentas; comercio atacadista de material elétrico; comercio atacadista de tintas, vernizes e similares; comercio atacadista de materiais de construção em geral; comercio varejista em materiais hidráulicos; deposito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-moveis (atividade não exercida no local). Endereço: Rua Filomeno João Pires, Lote: 02/04A, QD: 11, Parque das Nações I, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. A carga e descarga de mercadorias deverá ser realizada no interior do imóvel. 08- Folha de Consulta de Processo n° 10166/2020 Requerente: SEST Serviço Social de Transporte. Requer: Prestação de serviços de assistência ao trabalhador de transporte; capacitação e serviços de saúde. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 01A, Quadra 01, Jardim Alhambra, ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 10028/2020 Requerente: Dasa Vicensi Agropecuária Ltda. Requer: Criação de Suinos. Ciclo completo 600 matrizes; Confinamento bovino 300 cabeças; leiteira para 3 mil litros por dia; fabrica de ração para uso interno. Endereço: Estrada Macauba - Porto Vila, Fazenda Mata Azul, 20 km Vila Macauba, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação 10- Folha de Consulta de Processo n° 9810/2020 Requerente: Clube de Tiro Raiz. Requer: Clube Social, Esportivo e Similares. Endereço: Rodovia MS 470, parte do lote 11 da quadra 57, NCD. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 9402/2020 Requerente: Agroceres Pic Suínos Ltda. Requer: Criação de Suinos. Endereço: Rodovia BR 463, Fazenda Santo Antonio, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 8978/2020 Requerente: Engelmig Energia Ltda. Requer: Instalação e Manutenção Elétrica. Endereço: Rodovia BR 163, Parte da Fazenda Água Boa, Matricula n° 63816, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 13- Folha de Consulta de Processo n° 5614/2020 Requerente: Ramiro do Carmo Lima. Requer: Pousada/Hotel com área de lazer com piscinas, tobogãs e equipamentos aquáticos afins e similares. Endereço: Rua Área A, Estrada Municipal, Matricula n° 66210, AES I. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de estudo de impacto de vizinhança. Deverá providenciar ainda o licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 9735/2020 Requerente: Daiany Pereira da Silva - MEI. Requer: Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Atividades de sonorização e de iluminação; Comércio varejista de material elétrico; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Fabricação de móveis com predominância de madeira; Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação; Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios; Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação. Endereço: Rua Antonio Emílio de Figueiredo, Lote: P/D, Quadra: 79, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 8154/2020 Requerente: Nelcides Alves & Cia Ltda. Requer: Comercio atacadista de hortifrutigranjeiros. Endereço: Rua Projetada 01 , Lotes 15 a 18, Quadra 07, Terra Dourada, AUM - Via Local esquina com Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 9293/2020 Requerente: José Junior Pinheiro. Requer: Serviço de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; serviço de borracharia. Endereço: Rua Barão do Rua Branco, lote 03, quadra D, ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 7821/2020 Requerente: Luiz Carlos de Araujo Silva. Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios. Bebida e fumo - transporte rodoviários de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipais, interestadual e internacional - deposito de mercadorias para terceiros exceto armazéns gerais e guarda -moveis. Endereço: Rua Albertina de Matos, lote 10, Quadra 14, Jardim Brasília, ACS II Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a largura insuficiente de via para acesso dos veículos. 18- Folha de Consulta de Processo n° 8889/2020 Requerente: Willian Pereira Nogueira. Requer: Fabricação de móveis com prodominancia de madeira e de metal; comercio varejista de moveis e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, Lote 04, Quadra 03, Vila Alvorada, ACP I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 8920/2020 Requerente: Produmais Comer. De Prod. Implem. Agropecuários Ltda Me. Requer: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de medicamentos veterinários; Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.. Endereço: Iracema, lote 06, quadra 02, Vila Vista Alegre, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. A carga e descarga de mercadorias deverá ser realizada no interior do imóvel. 20- Folha de Consulta de Processo n° 7823/2020 Requerente: Luiz Carlos de Araujo Silva Requer: Comercio atacadista de agua mineral - comercio atacadista de produtos alimenticios em geral; representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimentícios, Bebida e fumo; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipais interestadual e internacional; deposito de mercadorias para tercieros exceto armazéns gerais e guarda moveis. Endereço: Rua Dom Pedro I, Lote 09, Quadra 02, Jardim Ouro Verde, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. A carga e descarga de mercadorias deverá ser realizada no interior do imóvel. 21- Folha de Consulta de Processo n° 6741/2020 Requerente: Josias Ferreira Gonçalves. Requer: Construção de Barracão Comercial. Endereço: Rua Darcy Pedroso de Almeida, Lote 11, Quadra 15, Jardim Maracanã, ZEIS - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: O conselho solicita mais informações sobre a construção do barracão comercial. Informar área construida e se há previsão da atividade a ser exercida no local. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7913/2020 Requerente: Argeneu Thomaz Nevez Junior. Requer: Comercio varejista de madeira serrada, extração de madeira plantada e serviço de dedrometria. Endereço: Rodovia BR 163, Km 20, 03 km a direita, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 6343/2020 Requerente: Dourados Engenharia Ambiental Ltda. Requer: Saneamento ambiental; execução e prestação de serviços de limpeza urbana, coleta de lixo domiciliar, hospitalar em estabelecimento de saúde, comercial e industrial; varrição. Capinação, lavagem e limpeza de vias, logradouros públicos e de feiras livres, limpeza de bocas de lobo e galerias de aguas pluviais; implantação e operação de usina de tratamento, reciclagem, incineração, compostagem e trituração de resíduos em qualquer de suas formas, bem como instalação de usinas para obtenção de fontes anternativas de energia, inclusive a construção civil e montagem industrial desses empreendimentos; construção civil em geral e montagem industrial; comercialização dos produtos obtidos a partir das usinas de destinação final de resíduos; elaboração de estudos e projetos, direção, gerenciamento e fiscalização de obras. Endereço: Fazenda Cachoeira, MS 156, KM 15. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável. O empreendimento possui licença ambiental. 24- Folha de Consulta de Processo n° 7266/2020 Requerente: Michele Schvarcz Gasparotto. Requer: Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos; estacionamento. Endereço: Rua Floriano Peixoto, Lotes 20 a 22, Quadra 34, Centro, ACP II - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 7434/2020 Requerente: Antonio Carlos Barros. Requer: Hotel/ Pousada. Endereço: Avenida Presidente Vargas, Lote 08, Quadra 07, Jardim Europa, AUME - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação 26- Folha de Consulta de Processo n° 1446/2020 Requerente: Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci. Requer: Educação superior - graduação e pós graduação. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote P/B, Quadra 32, Centro, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 10534/2020 Requerente: Eliel dos Santos. Requer: Igreja Evangélica. Endereço: Rua Anuncia Salvadora Colman, Lote 06, Quadra 69, Parque das Nações II, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 10686/2020 Requerente: Inicial Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda. Requer: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral; Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente; Comércio atacadista de alimentos para animais; Comércio atacadista de tecidos; Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria; Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. Endereço: Avenida Esplanada, Lote 15, Quadra 32, Vival dos Ipes, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. A carga e descarga de mercadorias deverá ser realizada no interior do imóvel. 29- Folha de Consulta de Processo n° 10699/2020 Requerente: Claro S.A. Requer: Torre para telefonia móvel celular. PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.156 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 Endereço: Rua Rio Brilhante, Lote 14, Quadra 27, Jardim Água Boa, AES - Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 10737/2020 Requerente: Brasil Rodas Acessórios Para Veiculos Ltda ME. Requer: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Restaurantes e similares; Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua dos Missionários, Lote P/08, Quadra A, Vila Helena, AEC Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 10546/2020 Requerente: Marcio Giorge Martins de Oliveira. Requer: Comercio varejista e atacadista de aparelhos e acessórios para telefonia; comercio varejista e atacadista e elétricos; Comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; Reparo e manutenção de equipamentos de comunicação. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, Lote P-C, Quadra 44, Centro, ACP II Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 10838/2020 Requerente: Marcos Ricarte da Silva. Requer: Comércio atacadista de alimentos para animais; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; comércio varejista de animais vivos de artigos e alimentos para animais de estimação; comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho; comércio atacadista de comésticos e produtos de perfumaria; comércio atacadista de tecidos; comércio atacadista de produtos em geral; outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente. Endereço: Rua Maneco de Melo, Lote A, Quadra 25, Parque Nova Dourados, AUM - Via Local esquina com via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. A carga e descarga de mercadorias deverá ser realizada no interior do imóvel. 33- Folha de Consulta de Processo n° 10760/2020 Requerente: João Bernardo da Silva. Requer: Igreja. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote 06, Quadra 07, Parque dos Coqueiros, ZEIA - Via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Instituto de Meio Ambiente, pois está localizada em Zona Especial de Interesse Ambiental. 34- Folha de Consulta de Processo n° 11207/2020 Requerente: Josué Sobreira de Oliveira. Requer: Marcenaria e fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres (Harrison de Figueiredo), Lote 11, Quadra 28, Jardim Márcia, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 35- Folha de Consulta de Processo n° 8040/2020 Requerente: Acacio Gonzales - ME. Requer: Abate de Suinos. Endereço: Rodovia BR 163, Lote 01 J e 01 K, Quadra 10, Distrito Industria de Vila Vargas Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 36- Folha de Consulta de Processo n° 10090/2020 Requerente: Igreja Evangélica Leão de Juda. Requer: Igreja. Endereço: Rua Jandaia, Lotes 06, 08, 10 e 12, Quadra 08, Jardim Vista Alegre, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço de estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 37- Processo n° 7826/2020 Requerente: Abdala Abi Faraj. Requer: Aprovação de Loteamento. Endereço: Lote 153, Matricula 144594. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a localização da Área Institucional. Parecer do Conselho: Desfavorável a situação apresentada da área institucional no projeto. O conselho sugere a ampliação da testada da área institucional ao longo de toda a quadra na Avenida Barcelona, ou então, apresentar a testada ao longo de toda a quadra na Rua Alemanha. 38- CI IMAM/Licenc. n° 171/2020 Requerente: IMAM/SEPLAN. Requer: Solicitação de Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento “Valdemar Nascimento Casco - Bar do Valdemar”. Endereço: Rua Demenciano de Matos Pereira, 2290, Jardim Novo Horizonte, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a solicitação do IMAM para necessidade de EIV atividade de realização de “Musica Ao Vivo”. Parecer do Conselho: O conselho indefere a realização de musica ao vivo no local, devido ao impacto causado pela atividade no entorno. 39- CI SEGOV/Legis n° 244/2020. Oficio Camara Municipal n° 2310/2020 Requerente: Câmara Municipal de Dourados. Requer: Parecer quanto a alteração da hierarquia de Rua Rene de Matos Rocha no Parque dos Jequitibás (de via local para coletora). Endereço: Rua Rene de Matos Rocha, Parque dos Jequitibás. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a alteração da hierarquia. 40- Folha de Consulta de Processo n° 11184/2020 Requerente: NS Empreemdimentos e Participações S/S - Ltda. Requer: Concessionário de Automóveis. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, Lote P/97, Quadra 97, Centro, ACS I Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 41- Processo n° 3459/2020 Requerente: Saad Lorenzini & Cia Ltda. Requer: Projeto de Construção. Endereço: Rua Canes, Lote 10, Quadra 06, Riviera Residence, AR III - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto ao rebaixamento da Guia para 18 vagas de estacionamento. Parecer do Conselho: Desfavorável, visto que o máximo permito na legislação é o rebaixamento da guia para 10 vagas de estacionamento. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 471-19 29/04/2019 ATA - CMDU EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATF EDUCACIONAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Educação Infantil – Creche e atividades em ensino- reforço escolar, localizada na Rua Antonio Spoladore, 141- Pq. Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) as Licenças Ambientais Prévia – LP e de Instalação - LI, para atividade de Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II) e Interligações Hidráulicas, localizado no Lote 01, Quadra 44, do Loteamento Parizotto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, localizada na Rua dos Coqueiros, nº 2945 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DI DUE ROTISSERIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Amael Pompeu Filho nº 320 - Sala 05 - Térreo, bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NATAN JUNIOR VIANA MARTINS 06665988198, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, comercio varejista de bebidas, localizada na Rua Afonso Pena, 128- Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NERI VIDROS LTDA EPP, portadora do CNPJ 11.116.397/0001-06, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS, localizada a Rua Cafelândia, nº 1715, Jardim Manoel Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para a atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executado na Rua Tibúrcio Olau de Almeida, entre a Rua Adroaldo Pizzini e Monte Castelo, no Jardim Santo André (parte) e Jardim Del Rey (parte), no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.