Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.161 – 12/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 393 DE 30 DE ABRIL DE 2.020.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o
Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades
consumidoras enquadradas na Tarifa Social”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. No período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, ficam isentos do pagamento
da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), os contribuintes
vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo
seja inferior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.
§1º. A isenção será concedida somente a uma única unidade consumidora por
família de baixa renda.
§2º. Para receber o benefício estipulado no caput, a unidade consumidora deverá
estar devidamente cadastrada na Concessionária de Energia Elétrica como categoria
de Tarifa Social e não poderá ultrapassar de 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.
Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo a edição de Decreto para regulamentar
os procedimentos administrativos de verificação das unidades consumidoras que
atendam à condição estabelecida no artigo 1º desta Lei junto a Concessionária de
Energia Elétrica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de abril de 2020.
Dourados/MS, 30 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.161 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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DECRETOS
DECRETO Nº 2.582 DE 05 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renato Cesar Nasser, Secretário Adjunto de Saúde
e Interventor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de
ordenador de despesas da Fundação ficando autorizado a assinar empenhos,
ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos,
demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e
encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos,
substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes
de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à Fundação.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas)
assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 1.895 de 17 de junho de 2019.
Dourados (MS), 05 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.481 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
“Constituir Comissão Inventariante para Levantamento Físico de Bens
Patrimoniais Permanentes Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o
exercício de 2020 e Encerramento da gestão 2016-2020”
CONSIDERANDO que a elaboração de um levantamento compreende a
discriminação organizada e analítica de todos os bens permanentes e dos valores
de um patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os processos pertinentes à
elaboração do Levantamento Físico de Bens Patrimoniais Permanentes Móveis da
Prefeitura Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o encerramento de mandato da gestão 2016-2020;
CONSIDERANDO o atendimento às determinações legais, a implementação da
Política de Modernização da Gestão Patrimonial e as exigências das Normas de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Inventariante Central e as Comissões
Setoriais para o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais Permanentes Móveis
da Prefeitura Municipal de Dourados Visando o Encerramento de Mandato e
Fechamento do Exercício 2020.
Art. 2º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a
Comissão Inventariante Central para Levantamento Físico de Bens Patrimoniais
Permanentes móveis da Prefeitura Municipal de Dourados visando o encerramento
de mandato e fechamento do exercício 2020:
I – Representante da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal
de Governo e Gestão Estratégica, Fundação de Esportes de Dourados, Assessoria
de Comunicação e Cerimonial, Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados, Gabinete da Prefeita, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar, Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Fazenda,
Guarda Municipal, Instituto do Meio Ambiente, PROCON, Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Procuradoria Geral
do Município e Secretaria Municipal de Planejamento.:
– José Carlos Deboleto. Matrícula:16861-1
II Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
– Gilberto Gonçalves dos Santos. Matrícula:131131-1
III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
– Marcelo Okada. Matrícula: 114765733-1
IV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
– Jozimar Nunes dos Santos. Matrícula n°: 290010-4
Parágrafo único: Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para presidir a
Comissão supra citada e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto.
Art. 3º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor as
Comissões Setoriais para Levantamento físico dos Bens Patrimoniais Permanentes
Móveis da Prefeitura Municipal de Dourados visando o encerramento de mandato e
fechamento do exercício 2020:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
-Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt. Matrícula n° 114765695-1
II – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
– Ioná Cristina Fava de Oliveira, Matrícula n° 82121-1
III- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
(SEMDE):
– Adolfo Ribeiro Garcia, Matrícula n°: 87641-1
IV – Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
– Sandra Mara Brandão Moraes, Matrícula n° 501671-5
V – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED):
– Valmor Gerônimo Ranzi Junior. Matrícula n° 114771931-1
VI – Representante do PROCON:
– Albino Joao Zanolla, Matrícula n°: 114763278-1
VII- Representantes Secretaria Municipal Planejamento (SEPLAN):
– Cibelle Silveira Doffinger, Matrícula n°: 114763464-1
VIII- Representante da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM):
– Janielli Sotolani da Silva Salomão, Matrícula n°: 81691-1
IX- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
– Viviane Carvalho Eich, Matrícula n°: 114766257-1
X- Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP):
– Jusselmo Sérgio Carlos de Freitas, matricula: 1147649916-3;
XI- Representante do Gabinete da Prefeita (GAB. PREF):
– Cassiano Louveira Renovato, Matrícula n° 46171-2
XII – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
– Edson Aparecido Lopes, Matrícula n°: 87261-1
XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF):
– Tiago Raphael Costa, Matrícula n° 114770037-1
XIV – Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
(AGEHAB):
– Ana Laura Praxedes Soares, Matrícula n° 114768395-1
XV – Representantes da Guarda Municipal (GMD):
XVI- Representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMAM):
XVII – Representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
XVIII- Representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito
(AGETRAN):
XIX – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
DECRETOS
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Reserva de armas
Sérgio Mondadori
47681-1
Demais Setores
João Augusto Dourado Alves
43941-1
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Administrativo
Janaina Pereira Rocha
114771830-2
Informática (TI)
Wanilton Finamore Neto
114772847-1
Fiscalização
Gabrielle Regina Miguel Barbosa
114771901-1
Financeiro
Janaina Pereira Rocha
114771830-2
Viveiro Municipal
José Francelino
3331-1
Assessoria Jurídica
Nathália Faker Franco Girotto
114771887-1
Agecold
Cristiano Garcia Rodrigues
114773446-1
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Iluminação
Neilton José Barbosa, Matrícula
114773437-1
Postura
Joaquim Aleixo Sales Filhos
44751-1
Limpeza Urbana
Elianne Silva Bezerra
82401-1
Paisagismo
Marcelo Tibúrcio Rezende
114771943-1
Tapa Buracos
Rômulo Foscaches Pavão
114773780-1
Viveiro
José Carlos Cimatti Pereira
21591-1
Frota
Álvaro Marcos Altomar
38891-1
Gabinete/ Financeiro
Maria Elizabeth do Nascimento
114763277-1
Garagem/ Oficina
Pedro Paulo Resende
17271-1
Cemitério
Thalyton Marçal Schlotefeldt
73689958-2
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Transporte e Trânsito
Alvaro Elias Candia Vaz
114773448-1
Transbordo
Gildecir Amorin de Oliveira
88831-1
Aeroporto Municipal
Katia Shinzato Lima
114763046
Administrativo e Financeiro
Lucimara da Silva Stroppa
82771-1
Terminal Rodoviário
Renata Pereira Teixeira
8899-1
Pintura
Pedro Pereira da Silva Neto
25691
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
CEI UFGD
Mary Ane de Souza
114771469-1
CEIM Austrilio Ferreira de Souza
Angelita barros
501503-04
CEIM Beatriz de Barros Bunlai
Lúcia Helena Mazotti de Souza
73689375-4
CEIM Celso de Almeida
Rosimeire Brito Mourão Rodrigues
114760894-3
CEIM Clarinda Mattos de Souza
Gislaine Venciguera dos Santos
501814-8
CEIM Claudete Pereira lima
Dália Valeven Rodrigues
114772350-4
CEIM Claudina da Silva Teixeira
Rosemary Borin Cavalheiro
114762359-3
CEIM Dalva Vera Martines
Eni Albino Nunes Yoshikawa
114771742-6
CEIM Décio Rosa Bastos
Gisele Coleti Sobrinho
114770830-6
CEIM Geny Ferreira Milan
Laís dos Santos Motta Pereira
73690801-4
CEIM Helena Efigênia Pereira
Ana Carolina Azevedo Borges
114765325-9
CEIM Hélio Lucas
Blanche Alves Ruiz
114772365-9
CEIM Irany Batista Matos
Lucimara Bronel da Rosa Rolin
114771466-6
CEIM Ivo Benedito Carneiro
Elisangela Rodrigues da Silva Santos
114768261-5
CEIM Kátia Marques Barbosa
Tânia Cristina Escaione de Oliveira Capoano
502087-4
CEIM Manoel Pedro Nolasco
Cláudia Regiane Motyczka Finck
114769948-6
CEIM Maria de Nazaré
Luce Azambuja
501291-7
CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi
Gislaine de Oliveira Iahn Santos
1147714936
CEIM Maria Madalena Aguiar/Raio de Sol
Neuza Martins Soares Carneiro
114766193-8
CEIM Paulo Gabiatti
Regiane de Santana Vieira
114771706-8
CEIM Pedro da Silva Mota
Solange Aparecida dos Santos
501329-11
CEIM Proª Zeli da Silva Ramos
Luciane Roque Capello Lopes
114771471-6
CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa
Lucia Aparecida Vieira Campos Teixeira
114771560-4
CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira
Andrea de Vito Ros
114771611-6
CEIM Profª Irany Batista de Matos
Lucimara Bronel da Rosa Rolin
11471466-6
CEIM Profª Isilda Aparecida dos S. Souza
Lucimaire Rodrigues Flores
501845-12
CEIM Profª Lúcia L. Martins
Regina Ajala
114767811-14
CEIM Profª Maria de Lourdes Silva
Simone Aparecida da Silva
502015-4
CEIM Prof. Bertílio Binsfeld
Renata Faria Ronquigali
114772348-4
CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
Débora Cláudia Diniz
114760803-2
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
XX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
XXI- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
Art.4º Aos membros da Comissão Inventariante Central, no âmbito da respectiva
representação, compete:
I- coordenar, apoiar e orientar a comissão setorial que lhe foi designada, quando
solicitado;
II- esclarecer qualquer dúvida da sua respectiva comissão setorial através de
reuniões, quando julgar necessário ou solicitado, e de preferência que as mesmas
sejam solicitadas via CI;
III- fazer reuniões com os membros que compõem sua comissão setorial, desde
que seja solicitado via CI antecipadamente e com sugestão de data e horário a ser
realizada;
IV- sugerir a abertura de sindicância administrativa para apurar quaisquer
irregularidades encontradas durante e após o Levantamento Geral;
V- fiscalizar através de visitas in lócus o andamento dos trabalhos da Comissão
Setorial que lhe é designada;
VI- recepcionar os Termos de Responsabilidade e plaquetas encaminhados pela
DECRETOS
CEIM Prof. Mário Kumagai
Marianne Silva
81571-1
CEIM Ramão Vital Viana
Adriana Marques dos Santos
114770874-6
CEIM Recanto da Criança
Maria Luzia Soares da Silva
114767434-14
CEIM Recanto Raízes
Cristiane Matias Calderan
114768079-7
CEIM São Francisco
Marcia de Lima Ajala Ferreira
114764803-7
CEIM Sara Penzo
Joana Darc Castilho Cabreira
114764787-6
CEIM Vila Vargas
Damáris Cristina Vital Nogueira Gueiros
114769285-2
CEIM Vitório Fedrizzi
Cristina Leite Brum Gebara
73291-1
CEIM Wilson Benedito Carneiro
Andréia Barreto
73690950-4
E.M. Agro técnica Pe. André Capelli
Josimar Crespan
78681-3
E.M. Armando Campos Belo
Sirlei Mendonça dos Santos Soares
10081-1
E.M. Arthur Campos Mello
Sirléia de Fátima Marcomini
40001-1
E.M. Aurora Pedroso de Camargo
Tânia Aparecida de Miranda Rezende
114761335-2
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida
Carlos Alexsandro Castilho Lima
114762323-1
E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos
Mário dos Santos Almeida
40041-1
E.M. Clarice Bastos Rosa
Deumeires Batista de S. Rodrigues de Morais
4921-1
E.M. Dom Aquino Correa
Rosana Cherigatti de Oliveira
114762744-1
E.M. Dr. Camilo Hermelindo, da Silva
Ana Maria Dourados Narciso Maciel
114762492-6
E.M. Etalívio Penzo
Creuza Ribeiro Nascimento
4781-2
E.M. Fazenda Miya Zona Rural (Polo)
Ana Lucia Pereira Borges Ebenniter
114761782-3
E.M. Francisco Meireles
Cícero Joaquim Gripp
42671-2
E.M. Franklin Luiz Azambuja
Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera
90202-7
E.M. Frei Eucário Schmitt
Inácio Cabrera Dias
81701-1
E.M. Geraldino Neves Corrêa
Sueli Aparecida Cardoso Aguayo
114764972-7
E.M. Izabel Muzzi Fioravanti
Terezinha Aparecida Sutier de Lima
501348-5
E.M. Januário Pereira de Araújo
Sandra Braz de Araújo dos Sanjos
80021-1
E.M. Joaquim Murtinho
Roseli Aparecida da Luz Gonçalves
134721-1
E.M. José E. C. Estolano – Perequeté
Domingo Rosa Vega
501448-4
E.M. Laudemira Coutinho de Melo
Carlos José da Silva
68351-1
E.M. Lóide Bonfim de Andrade
Diogo Ferreira de Moraes
114761525-2
E.M. Maria Rosa A. Silveira Câmara
Márcio Marques Rosa
82051-1
E.M. Neil Fioravanti (CAIC)
Gilberto Correia Pereira
74351-1
E.M. Padre Anchieta
Luiz Aparecido Martins Flores
80661-2
E.M. Pedro Palhano
Célia Martins Dorneles Palhano
22591-1
E.M. Prª Avani Cargnelutti Fehlauer
Elenir Rieger Wachter
79531-2
E.M. Pref. Álvaro Brandão
Marilda Cabreira Leão Luiz
1521-1
E.M. Pref. Luiz A. Álvares Gonçalves
Ana Paula Benitez Fernandes
114761889-4
E.M. Pref. Ruy Gomes
Israel Narciso
6291-1
E.M. Prof.ª Antônia Cândida de Melo
Maria de Fátima Vermieiro de Souza
1147667630-3
E.M. Prof.ª Clori Benedetti de Freitas
Jair Silveira de Almeida
6381-1
E.M. Prof.ª Efantina de Quadros
Ely da Silva Pompilio Andreus
114762418-1
E.M. Prof.ª Elza Farias K. Real
Angela Ferreira dos Santoa Rossin
48341-1
E.M. Prof.ª Maria Conceição Angélica
Luciene Olímpia Silva Silveira
7121-1
E.M. Profª. Iria Lúcia W. Konzen
Marcia Helena Sinott Volpato
69771-3
E.M. Prof. Manoel Santiago
Cleocimar de Araújo dos Reis
39601-1
E.M. Sócrates Câmara
Nilson Francisco da Silva
502157-3
E.M. Ver. Albertina Pereira, de Matos
Sidnei Moia
82661-1
E.M. Weimar Gonçalves Torres
Renato Marin Machado Faria
66761-1
E.M.I. Agustinho
Fernanda Silva Dourado
114761165-6
E.M.I. Araporã
Adriana Silva de Jesus
114762409-3
E.M.I. Lacu’i Roque Isnard
Elias Moreira
501514-4
E.M.I. Pai Chiquito Pedro
Arlindo da Silva Marcelino
114761162-2
E.M.I. Ramão Martins
Máximino Rodrigues
501368-4
E.M.I. Tengatuí Marangatu
Rubens Rosário Pinheiro
501310-6
Demais Setores da SEMED
Gilberto Gonçalves dos Santos
131131-1
Setor
Servidor Responsável
Matrícula
Bolsa Família
Edivaldo Correa De Oliveira
114766859-1
Casa Da Acolhida
Cleibe Maria Da Silva
501214-12
Casa Dos Conselhos
Maria Cristina Amorim Mussury Araujo
7731-1
CCI André’S Chamorro
Adolfo Da Silva Ferrari Marques
114771496-1
CCI Maria Martiniano De Brito
Lilian Beatriz Benites Ortiz
114762379-1
Centro Pop
Amarilda De Jesus Alves Amorin
501993-6
Conselho Tutelar Centro
Alicemar Lima Da Rocha
114761199-4
Conselho Tutelar Leste
Janine Matos Lima Cerveira
114767218-6
CRAS Cachoeirinha
Nilza Jesus Dos Anjos Santana
501745-3
CRAS Canaã I
Maria Zeferina Marin
501733-2
CRAS Guaicurus
Mirian Fidelis De Oliveira Almeida
114769169-2
CRAS Indígena
Barbara Jandaia De Brito Nicodemos
114763004-2
CRAS Jóquei Club
Margarete Medina Maciel
114772640-1
CRAS Parque Do Lago II
Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes
114771858-1
CRAS Vila Vargas
Marcela Catelan Pereira Da Silva
114760061-2
CREAS
Ediana Mariza Bach
114763675-2
CREAS Viva Mulher
Marly Maria Morgenrotti Ferreira
114771578-1
DGSUAS
Graziela Gonçalves
114762628-2
Família Acolhedora
Eugênio Henrique Lins Do Nascimento
114771288-1
PCD- Dorcelina Fulador
Alex Sandro Pereira De Morais
114766203-3
Proteção Social Básica
Keli Cristina Pretti Barbosa De Mattos
114760001-1
Proteção Social Especial
Shirley Zarepelon
114767557-2
CAPS/AD
Vagner da Silva Costa
81661-1
Central de Abastecimento Farmacêutico/ CAF
Caroline Queiroz da Silva
114773553-1
Centro de Con. de Zoonoses (CCZ)
Rosana Alexandre da Silva
500945-2
Centro de Espec. Odont./CEO II
Sérgio Henrique Martins Roas
85261-1
CEREST
Willian Francisco Diniz
114772527-1
Clínica da Mulher
Lucivane Teixeira Figueiredo
114766473-1
Demais Setores do SEMS
Arnaldo Rodrigues de Alencar
114766727-2
Núcleo de Transporte e Frota
Vanderlei de Oliveira Almeida
114770721-1
Núcleo de Vigilância Epidemiológica
Devanildo Souza Santos
114762279-2
Programa Tuberculose
Célia Maria V. Motta Nunes
101949-1
Programa DST/AIDS
Aureinta Barbosa
30141-1
Pronto Atendimento Infantil/PAI
Valéria Milan Mattos
114764837-2
Pronto Atendimento Médico/PAM
Roberto Djalma Barros
100011-2
Residência Terapêutica
Caroline Dantas Beloni
89831-1
Serviço de Atend. Móvel de Urgência/SAMU
Sandro Barreto dos Santos
114772854-1
UBS – Santo André
Karla de Fátima M. Leal
114761302-3
UBS – Seleta
Araci Escobar Marques
114771519-1
UBS – Vila Matos
Araci Escobar Marques
114771519-1
UBS – Vila Rosa
Leandro Ferreira da Costa
114760352-1
UBSF – Altos do Indaiá
Marta Pereira Rebeque
114764776-5
UBSF – Bem Te Vi
Gianinna Bassanezi
114766066-3
UBSF – Cabeceira Alegre
Yara Leticia Teixeira Ramos
114773329-1
UBSF – Cachoeirinha
Ana Paula Batista dos Santos
130481-2
UBSF – Carisma
Cleia Cavalcante de Souza
21961-4
UBSF – Chácara Caiuás
Marly Aparecida Fleitas Mendes
114764663-2
UBSF – CSU
Alexandre Henrique V.D. Corrales
114774075-1
UBSF – Cuiabazinho
Lidiane Azambuja
114764933-2
UBSF – IV Plano
Adriana Castilho Cardoso
114764917-4
UBSF – Guaicurus
Rosa Menezes
141381-5
UBSF – Izidro Pedroso
Valdirene Felipe Lopes
114771271-1
UBSF – Jóquei Clube
Rosimara Aparecida Ozorio
141871-7
UBSF – Maracanã
Lucimar de Souza Arguelho
114771363-2
UBSF – Novo Horizonte
Micaela Rufino Zanonato
114768350-2
UBSF – Ouro Verde
Ivani de Souza França Azevedo
114765119-5
UBSF – Parq. Nações I
Rosilaine Roberto Severino Freitas
114760125-11
UBSF – Parq. Nações II e Farmácia
Pamela Ferreira de Moura
114766230-2
UBSF – Parque Lago II
Tatiana da Silva Gonçalves
114761211-2
UBSF – Piratininga
Arlene Alves Benites
501543-2
UBSF – Rural Indápolis
Viviane Silva Santos
114773967-1
UBSF – Rural Itahum
Fabiana Almeida Faker
114760148-1
UBSF – Rural Macaúba
Regiane Nascimento da Silva
114772498-1
UBSF – Rural Panambi
Andréia Bondezan de Oliveira
114764675-6
UBSF – Rural Vila Formosa
Regiane Nascimento da Silva
114772498-1
UBSF- Rural Vila São Pedro
Andréia Bondezan de Oliveira
114764675-6
UBSF – Rural Vila Vargas
Jucimara Luiz de Araújo Bogarin
114760183-1
UBSF – Vila Hilda
Ivonete Maria da Silva Thomaz
18121-2
UBSF – Vila Vieira
Glaucia Adriana da Silva Daniel de Araújo
114771593-2
UBSF- Campo Dourado
Cristiane de Almeida Santos Lopes
114762279-2
UBSF- Idelfonso Pedroso
Solange Uchoa Bezerra
114771206-4
UBSF- Vila Índio
Simone Aparecida de Freitas
114765118-2
UBSF- Vila Rosa
Rosalia Ferreira dos Santos
114771251-2
Vigilância Sanitária
Valdir Sader Gasparotto
114772527-1
Núcleo de Imunização
Edvan M. Morais Marques
83471-1
Conselho Municipal de Saúde
Aline dos Santos Nunes
114771158-4
Núcleo de Ouvidoria
Elaine Carvalho de Souza
114768910-2
Tratamentos fora do domicilio
Adriana Pereira de Souza
144121-4
Regulação de leitos
Marcelo Pansera
114763563-2
CAP II
Rosane Ap. S. Marques
114765954-6
Penitenciaria (PED)
Vania Patricia S. Brasil
11472204-1
Arquivo morto
Osvaldo José da Silva
11472204-1
Academia ar livre de Vila Vargas
Terezinha Picolo da Silva
501795-4
Comp. Mun. Sist. Nacional de Auditoria
Marcelo Delessandro de Carvalho
502055-5
NASF 1- Vila Hilda
Eliane Barbosa Togoe
114764227-1
NASF 2 – Vila Rosa
Priscila S. A. Doningue
114763431-2
NASF 3 – Santo André
Fabiana L. Coelho Garcia
114765915-1
NASF 4 – Parq. das Nações II
Daniely T. Masunaga
114773554-1
USB Indápolis
Andréia B. de Oliveira
114764675-6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes/ Setor Interno, a serem assinados, e
distribuir para o servidor responsável por assiná-los;
VII- receber da Comissão Setorial o(s) Termo(s) de Responsabilidade assinados e
encaminha-los via CI a Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes;
VIII- fazer cumprir o cronograma e entrega de levantamentos;
IX- encaminhar a Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes, por
meio de comunicação interna (CI), relatório do término do levantamento dos setores
que competem a sua Comissão Setorial, bem como todos os dados coletados.
Art. 5º Aos membros das Comissões Setoriais, no âmbito da respectiva
representação, compete:
I- verificar a localização física e fazer o levantamento de todos os bens patrimoniais
da unidade ou setor que lhe foi designado por este decreto;
II- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens em desuso
existentes no setor, bem como os não tombados anteriormente, caso haja;
III- identificação, em formulário específico, dos bens pertencentes a outros órgãos
e que, por algum motivo, ainda não foram transferidos para a administração pública;
IV- informar ao respectivo representante da Comissão Inventariante Central,
mediante formulário específico o estado do bem, para que se cumpra as NBCASP’S,
no momento do levantamento físico, em formulário específico, seguindo os
parâmetros de:
a) Novo-(N);
b) Bom-(B);
c) Regular-(R);
d) Péssimo (P);
e) Reformado (RF);
f) Inservível (I).
V- informar ao respectivo representante da Comissão Inventariante Central,
mediante formulário específico, os dados a respeito do servidor responsável pela
carga do bem do setor que lhe foi designado:
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Secretaria, Divisão e Setor.
VI- receber do respectivo representante da Comissão Inventariante Central e
colher assinatura do(s) responsável(is) no(s) Termo(s) de Responsabilidade junto
ao(s) servidor(es) responsável(is) pelo setor que lhe foi designado, após a devida
conferência, realizada na forma de confronto, sendo uma via entregue ao detentor
e as demais serão entregues ao representante da Comissão Inventariante Central;
VII- realizar diligências in loco, tanto durante, quanto após o levantamento,
visando a fiscalização e a confrontação entre as informações que constam no sistema
e as verificadas no local;
VIII- solicitar, ao representante da Comissão Inventariante Central, a abertura
de sindicância administrativa para apurar quaisquer irregularidades encontradas
durante e após o Levantamento Geral;
IX- solicitar, junto ao respectivo representante da Comissão Inventariante
Central, por meio de Comunicação Interna (CI) apoio, reuniões, esclarecimentos
de quaisquer dúvidas;
X- identificar e informar, por meio de formulário específico, os bens que estão sem
plaquetas, caso haja.
Art. 6º Fica estipulado os seguintes prazos para o bom andamento do levantamento:
I- entrega mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do total do
levantamento de cada Comissão Setorial por parte do respectivo representante da
Comissão Inventariante Central;
II- fechamento do Levantamento até 30 de julho de 2020;
III- fica estipulado os formulários anexos a este, os quais devem estar devidamente
preenchidos, para utilização durante e após o Levantamento;
IV- fica estipulado os Cronogramas abaixo relacionados, para entrega de
Levantamentos à SEMAD/Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes,
pela Comissão Inventariante Central:
a) Representante da SEMED na Comissão Inventariante Central:
b) Representante da SEMAS na Comissão Inventariante Central:
c) Representante da SEMS na Comissão Inventariante Central:
d) Representante das demais Secretarias e Autarquias na Comissão Inventariante
Central:
VI- cabe a Comissão Inventariante Central estipular o Cronograma a ser seguido
pelas Comissões Setoriais;
VII- os formulários entregues serão analisados e confrontados com o Sistema
Patrimonial e Contábil, caso haja inconsistência os mesmos serão devolvidos para
regularização. O prazo entre a regularização solicitada e devolução será de 07 (sete)
dias úteis;
VIII- o recebimento dos Formulários, a partir da segunda entrega, só será possível
casa não haja pendências de verificações dos setores entregues na etapa anterior.
Art.7º Os casos descriminados abaixo serão caracterizados como improbidade
dos Membros das Comissões aqui citadas, cabendo instauração de processo
administrativo disciplinar por parte da Prefeitura Municipal de Dourados.
I- omitir informações, recebidas de qualquer movimentação de bens e/ou mudanças
de responsável que ocorrerem durante ou após o levantamento em suas respectivas
Secretarias a SEMAD/ Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes;
II- encaminhar formulários de forma incompleta e/ou errônea a SEMAD/
Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes.
Art. 8º – Fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens patrimoniais
em qualquer setor da Prefeitura Municipal durante o período de levantamento
patrimonial sem que a Comissão de Levantamento Físico e Financeiro, Avaliação e
Incorporação dos Bens Móveis seja informada previamente e por escrito.
Art. 9º – Os membros das presentes Comissões não farão jus a remuneração
específica, sendo seu trabalho considerado de relevante interesse para o Município
de Dourados.
Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 23 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 23 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
13-14 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
11-12 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
22-23 de junho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
16-17 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
13-14 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
13-14 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
24-25 de junho
25% do levantamento (aproximadamente 10 setores)
20-21 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
15-16 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
15-18 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
26-29 de junho
25% do levantamento (aproximadamente 40 setores)
22-23 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 45 setores)
DATA
QUANTIDADE MÍNIMA
17-20 de abril
25% do levantamento (aproximadamente 6 Secretarias/ autarquias)
19-20 de maio
25% do levantamento (aproximadamente 6 Secretarias/ autarquias)
01-02 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/ autarquias)
27-28 de julho
25% do levantamento (aproximadamente 4 Secretarias/ autarquias)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO I
ANEXO II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO III
ANEXO IV
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ANEXO V
DECRETO N° 2.595, DE 12 DE MAIO DE 2020.
“Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe
sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados
e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras
providências.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica prorrogada pelo período de 60 (sessenta) dias a intervenção do Poder
Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2510 DE 03 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 258.227,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 234.000,00
13.01.12.361.1042.122-339032-Material de Distribuição Gratuita
24.227,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
24.227,00
13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
234.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE ABRIL DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2513 DE 06 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 33.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 20.000,00
11.02.08.244.7022.169-335043-Subvenções Sociais 13.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/04/2020,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE ABRIL DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2514 DE 06 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 84.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.167-319004-Contratação Por Tempo Determinado
20.000,00
11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 50.000,00
11.02.08.244.7022.169-445042-Auxílios
14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
84.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 06 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2516 DE 07 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 96.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339030-Material de Consumo
96.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
96.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/04/2020,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 07 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2517 DE 13 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.3001.117-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2527 DE 15 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
15.05.17.512.1142.214-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
15.05.17.512.1142.214-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2535 DE 17 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 764.825,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
764.825,90
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
364.825,90
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2536 DE 17 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.298.417,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
1.835.839,67
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
462.578,23
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 554.110,75
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
1.281.728,92
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 462.578,23
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2537 DE 17 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.438.369,85 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
2.438.369,85
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.438.369,85
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2538 DE 17 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.842,89 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
10.842,89
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-339030-Material de Consumo 3.878,47
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.964,42
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2539 DE 17 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 74.434,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
74.434,38
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
74.434,38
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2540 DE 17 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 61.202,98 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
61.202,98
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
61.202,98
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2551 DE 24 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-445042-Auxílios 25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2552 DE 24 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 43.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 43.300,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
43.300,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2553 DE 24 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 80.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.186-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2554 DE 24 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 735.604,99, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
15.05.17.512.1142.214-449052-Equipamento E Material Permanente
735.604,99
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2558 DE 27 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 78.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-449052-Equipamento E Material Permanente
78.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
DECRETOS
RESOLUÇÃO READ. PROV. Nº.05/701/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 701/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAES SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/05/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
13/05/2014 – 08/11/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/11/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
09/11/2014 – 07/05/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/05/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
08/05/2015 – 03/11/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/11/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
04/11/2015 – 01/05/2016
180
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
78.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2567 DE 28 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1232.149-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
20.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
10.000,00
05.01.04.122.1082.015-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2568 DE 29 DE ABRIL DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.124.7022.057-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/04/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/05/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
02/05/2016 – 01/05/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/05/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
02/05/2017 – 01/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR SALA TECNOLOGIA
EDUCACIONAL
21/05/2019 – 19/05/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
7
MATRÍCULA:
68111-1 GESSI DE LIMA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE PROJETOS
15/02/2018 -14/02/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE PROJETOS
15/02/2019 – 14/02/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
153501-2 GESSI DE LIMA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE PROJETOS
15/02/2018 -14/02/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE PROJETOS
15/02/2019 – 14/02/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/04/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE LINGUA INGLESA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
12/03/2013 – 07/09/2013
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/09/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE LINGUA INGLESA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
08/09/2013 – 06/03/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE LINGUA INGLESA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
08/02/2017 – 06/08/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/01/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE LINGUA INGLESA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
03/09/2017 – 30/04/2018
240
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/07/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE LINGUA INGLESA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/05/2018 – 01/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE LINGUA INGLESA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/05/2019 – 30/04/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/03/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR
COORDENADOR
22/03/2017 – 21/03/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/05/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR
COORDENADOR
22/03/2018 – 21/03/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/03/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR
COORDENADOR
22/03/2019 – 20/03/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
26/07/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR SALA TECNOLOGIA
EDUCACIONAL
24/07/2017 – 19/01/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
20/01/2018 – 18/07/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
31/07/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
19/07/2018 – 18/07/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/07/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ANOS INICIAIS PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
19/07/2019 – 17/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020
Processo: nº 22/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material de processamento de dados e equipamentos e
utensílios de escritório, objetivando atender as necessiades da Secretaria Municipal
de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de
Itens Licitados: 13. Disponibilidade do Edital: a partir de 12/05/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 25/05/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 11 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020
Processo: nº 102/2020. Objeto: Aquisição de veículos (pick-up e camionete),
zero quilômetro, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Imam. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a
partir de 12/05/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 26/05/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 11 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2020
Processo: nº 103/2020. Objeto: Aquisição de utensílios de oficina, material
e equipamentos agrícolas, objetivando atender demanda do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-Imam. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento
o valor do item. Participação: Mista simples, com item de participação ampla e itens
exclusivos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor
Individual. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de
12/05/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass”
na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega
da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora
da Abertura da Licitação: Em 27/05/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 11 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020
Processo: nº 168/2020. Objeto: Aquisição de compressor odontológico para a
Atenção Básica, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e n°
3.672 de 22/12/2018. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 12/05/2020 das
08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da
Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta:
A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 28/05/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal
– “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta
disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 11 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2019
Processo: nº 35/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada
de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS.
Retificação: O Departamento de Licitação efetuou retificação no texto original
do edital em epígrafe, especificamente na redação do subitem “10.3.1.” que trata
da “Documentação relativa à Capacidade Técnico-Operacional” e também esta
dispondo o modelo de Declaração de Disponibilidade aos interessados em participar
do certame. Data da sessão: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública
para o julgamento do certame (Dia 14/05/2020), às 8h (oito horas). Disponibilidade
do Adendo: O Adendo esta disponível no Departamento de Licitação conforme
endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 06 de maio de 2019.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
MATRÍCULA:
501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/07/2016.
PROVISÓRIA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CORDENADORA PEDAGÓGICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TÉCNICA ESCOLAR SUPERVISORA
25/07/2016 – 31/07/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/01/2017.
PROVISÓRIA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CORDENADORA PEDAGÓGICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TÉCNICA ESCOLAR SUPERVISORA
01/02/2017 – 31/01/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
01/03/2018.
PROVISÓRIA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CORDENADORA PEDAGÓGICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TÉCNICA ESCOLAR SUPERVISORA
01/02/2018 – 31/01/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/02/2019.
PROVISÓRIA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CORDENADORA PEDAGÓGICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TÉCNICA ESCOLAR SUPERVISORA
01/02/2019 – 31/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 266/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 22/05/2020 e previsão de vencimento em 22/05/2021,
bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inicio em 05/05/2020 e previsão de vencimento em 05/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947
PARTES:
Município de Dourados/MS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2020 e previsão de vencimento em
03/05/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no
total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas), Auxiliar de
Enfermagem (40 horas), Médico (40 horas), Médico Ortopedista (20 horas) e
Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas) para prestação de serviços nas
Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 06
(seis) Meses para o cargo de Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem; 01 (um) ano para
os cargos de Médico e Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$
2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas); R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$
4.209,38 (Médico 20 Horas) e R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e
Apoio)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 51/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Glenio Alves de Freitas
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas) para atendimento
na Vigilância Epidemiológica, em decorrência da pandemia do Coronavirus
(COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
07/05/20 a 06/11/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantidade no percentual de até 25%,
gerando o montante de R$ 34.580,80.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90
(noventa) dias, com inicio em 02/05/2020 e previsão de vencimento em 02/08/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 07
(sete) meses, com inicio em 21/04/2020 e previsão de vencimento em 21/11/2020,
e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com
inicio em 31/05/2020 e previsão de vencimento em 01/10/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10
(dez) meses, com inicio em 21/03/2020 e previsão de vencimento em 21/01/2021,
bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 07 (sete)
meses, com inicio em 08/05/2020 e previsão de vencimento em 08/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 07
(sete) meses, com inicio em 21/04/2020 e previsão de vencimento em 21/11/2020,
e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com
inicio em 31/05/2020 e previsão de vencimento em 01/10/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
DENISE DANTAS DE LIMA
AKUCEVIKIUS
MÉDICO 40 HORAS (RENOVAÇÃO)
18/05/2020.
17/05/2021.
ESF CSU
BRENO JUNQUEIRA SULZER
MÉDICO 40 HORAS (RENOVAÇÃO)
18/05/2020.
17/05/2021.
CACHOEIRINHA
FELICIANO ESTEBAN
CORRALES LOPES
MÉDICO 40 HORAS (RENOVAÇÃO)
18/05/2020.
17/05/2021.
PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS
VANESSA MARIA DOS
SANTOS
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
(
PROCESSO SELETIVO 40
HORAS
)
04/05/2020.
03/05/2021.
CUIABAZINHO
MARIA CLEONICE SANCHES
BARBOSA DOS SANTOS
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
(
PROCESSO SELETIVO 40
HORAS
)
04/05/2020.
03/05/2021.
PIRATININGA
MARIELLY NOGUEIRA LOPES
AUX. DE ENFERMAGEM 40 HORAS
06/05/2020.
05/11/2020.
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
FABIOLA RAMOA SIQUEIRA
MÉDICO 40 HORAS
08/05/2020.
07/05/2021.
SELETA
NASSER WIENER
VASCONCELOS HADDAD
MÉDICO ORTOPEDISTA 20 HORAS
04/05/2020.
03/05/2021.
PAM
GLENIO ALVES DE FREITAS
ENFERMEIRO 40 HORAS
07/05/2020.
06/11/2020.
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA-EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10
(dez) meses, com inicio em 11/04/2020 e previsão de vencimento em 11/02/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TS CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 10/05/2020 e previsão de vencimento em 11/05/2021,
bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inicio em 11/01/2020 e previsão de vencimento em 11/01/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PÉGASUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS, INSUMOS AGRÍCOLAS E
SERVIÇOS EIRELI – EPP.
CNPJ:10.323.511/0001-06.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 029/2019.
OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada –
arado e grade aradora) por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037636/2018
(Contrato de Repasse nº 872391/2018/MAPA/CAIXA) e a devida contrapartida do
Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Local
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.270,00 (trinta e oito mil duzentos e setenta
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 11 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL nº. 021/FUNSAUD/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 11 de maio de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 022/FUNSAUD/2020 DE 11 DE MAIO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:18/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.952.271-**
THAYUA CEREZER CAMARA
84º
***.227.901-**
MARIANA LARISSA MELO
85º
COZINHEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.480.061-**
MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA
ENFERMEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.139.501-**
VIRGINIA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA
69º
***.086.311-**
JOSÉ BOTELHO SENA NETO
70º
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.974.741-**
FELIPE GUIMARÃES DOS SANTOS
28º
***.778.971-**
FABIO RODRIGUES ANDRADE
29º
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.161 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e
aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de
02/04/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 11 de maio de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
ALVES E XIMENES BAR E LANCHONETE, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS –
IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA
ATIVIDADE Nº 429 – COMÉRCIO VAREGISTA DE ACAÍ, LOCALIZADO NA
AV. MARCELINO PIRES, Nº 1051, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
ASSOCIAÇÃO E CENTRO SOCIAL DOS POLICIAIS MILITARES E
BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM as
Licenças Ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença
de Operação (LO). Para atividade de Associações de defesa de direitos sociais,
atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Clube recreativo e
social, localizado na Rua Professora Antônia Cândida de Melo, n° 100, Bairro Izidro
Pedroso, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS PARA
A ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS (CÓD. DA
ATIVIDADE 359), LOCALIZADA NA RUA WEIMAR G. TORRES 2185, 2º PISO,
CENTRO, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
EMPRESA DOURADENSE DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA – EPP,
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE
DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA,
PARA A ATIVIDADE DE _COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS
E ORTOPÉDICOS, LOCALIZADA NA RUA_MATO GROSSO, N°1992 –
BAIRRO_JARDIM CARAMURU NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI)
para a atividade de reforma da Escola Municipal Frei Eucário Schimidt, localizada
na Rua Antônio Amaro de Mattos, nº 5075, Jardim dos Estados, no município de
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 14/2020; PROCESSO Nº 0014/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 010/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de entidade especializada para prestação de serviços de
agente de integração par atuar como mediador na seleção, operacionalização
e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/
profissionalizante) e/ou de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público
e/ou privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular
supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.69 – Serviço de Administração de Estagio
Ficha 1180
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 5.712,00 (Cinco mil, setecentos e doze reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
OUTROS ATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de entidade especializada para prestação de serviços de agente de integração par
atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes
em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e/ou de ensino
superior vinculados à estrutura de ensino público e/ou privado, para preenchimento
do número de vagas de estágio curricular supervisionado, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 08 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio
deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de entidade
especializada para prestação de serviços de agente de integração par atuar como
mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de
ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e/ou de ensino superior vinculados
à estrutura de ensino público e/ou privado, para preenchimento do número de vagas
de estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a
empresa LS CONSULTORIAS E TREINAMENTOS LTDA – ME inscrita no CNPJ
nº 20.467.016/0001-16 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
5.712,00 (Cinco mil, setecentos e doze reais).
Dourados/MS, 11 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:18/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
COPEIRO
070.***.114-42
ANTONIO CARLOS DE LIMA
ENFERMEIRO DO TRABALHO
801.***.542-00
LUANA CRISTINA LIRA ALVES
TÉCNICO IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
417.***.682-72
MARINEIDE ROSA GALINDO
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020