Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.162 – 13/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 121, de 12 de maio de 2020.
“Vacância de cargo – Cristiane Alves Machado”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020
4 00113 058 0050550 16, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 05 de abril de 2020, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, função de
Docente de Educação Física, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados em decorrência de falecimento da servidora Cristiane Alves Machado,
matrícula funcional nº “114760334-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 122, de 12 de maio de 2020
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.162 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
MAT.
SERVIDOR
FUNÇÃO
PORTARIA
A PARTIR DE:
DE BENEFÍCIO
71751-1
CARMELINA DA SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
39
01/04/2020
16331-1
DANIEL NERY
TOPOGRAFO
38
01/04/2020
40211-1
EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS
PROFESSOR ANOS INICIAIS
42
01/04/2020
32201-1
MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES
AUXILIAR DE MERENDEIRA
41
01/04/2020
500935-1
MITICO KUWAHARA
FARMACEUTICO
40
01/04/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 051/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 43211-1, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de
Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 054/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELZA MARIA CARDOSO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELZA MARIA CARDOSO, matrícula 50371-1, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 049/2020/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 045/2020/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 045/2020/PREVID que concedeu
Aposentadoria por Invalidez à EUNICE RAIMUNDO ALVES DA SILVA e
ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 045/2020/PREVID, de Concessão de Aposentadoria
por Invalidez à EUNICE RAIMUNDO ALVES DA SILVA, constou o sobrenome da
aposentada de forma errada, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “EUNICE RAIMUNDO ALVES”, passe a constar:
“EUNICE RAIMUNDO ALVES DA SILVA”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 050/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ, matrícula 12621-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 053/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA ESTER PRIMO DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA ESTER PRIMO DA SILVA, matrícula 8051-1, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 052/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula 8661-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua
Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 048/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em serviços
de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01 de maio de 2020, revogando-se a Portaria nº 025/2019/
ADM/PREVID.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 049/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor LEONARDO LANDEIRA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 007/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para
fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Designar o servidor EDIMAR ZUNTINI como substituto legal, nos
momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01 de maio de 2020, revogando-se a Portaria nº 038/2020/
ADM/PREVID.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 050/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor LEONARDO LANDEIRA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 014/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação
de serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01 de maio de 2020, revogando-se as Portarias de nº 095/2019/
ADM/PREVID e 053/2018/ADM/PREVID.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução Read. Prov. Nº.05/702/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 702/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/02/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
21/12/2013 – 18/06/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/07/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
17/07/2014 -12/01/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/03/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
02/02/2015 – 31/07/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/08/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
01/08/2015 – 30/07/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/08/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
04/08/2016 – 30/01/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
31/01/2017 – 29/07/2017
180
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/08/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
30/07/2017 – 29/07/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
30/07/2018 – 29/07/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
31/07/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA
PEDAGÓGICA
30/07/2019 -28/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
9
MATRÍCULA:
80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
01/04/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
01/04/2016 – 29/07/2016
120
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/10/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
29/10/2018 – 28/10/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
11/08/2019 – 09/08/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/09/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE
02/09/2014 – 30/12/2014
120
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
31/07/2018 – 26/01/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
24/01/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
27/01/2019 – 25/07/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/07/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
26/07/2019 – 24/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
152411-1 AUREO SALES SOARES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/12/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
21/11/2014 – 19/05/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/05/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
20/05/2015 – 18/05/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/05/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2016 – 18/05/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/06/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2017 – 18/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2018 – 18/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2019 – 17/05/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
152411-3 AUREO SALES SOARES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/12/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
21/11/2014 – 19/05/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/05/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
20/05/2015 – 18/05/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/05/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2016 – 18/05/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/06/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2017 – 18/05/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2018 – 18/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO
19/05/2019 – 17/05/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/10/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE MATEMÁTICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
SALA TECNOLOGIA PROFESSORA
EDUCACIONAL
24/10/2019 – 22/12/2019
60
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE MATEMÁTICA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
SALA TECNOLOGIA PROFESSORA
EDUCACIONAL
23/12/2019 – 19/06/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
2
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
Resolução nº 21 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2020.
Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital
Universitário da UFGD.
CNPJ – 07.775.847/0002-78.
Auto de Infração nº 3003.
Data da Autuação: 19/12/2019.
Data da Decisão: 10/01/2020.
1ª instância.
Processo nº: 54/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II
e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 36 (trinta e seis)
UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÕES
Edital 01/2020/SEMOP-Asfalto Comunitário-Republicação
Residencial Monte Carlo
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, atendendo exposto no §20 do art. 8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011,
torna público aos interessados e republica para correção o resumo orçamentário e
o memorial descritivo do Residencial Monte Carlo, abrangidos pelo plano de
asfaltamento comunitário naquela área, que não concordaram e não contrataram,
esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante
lançamento do tributo de contribuição de melhorias, em razão da valorização do
imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica.
Anexo 02
MEMORIAL DESCRITIVO
1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO – Estas normas são uma coletânea
de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra,
obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados
na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos,
Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros.
2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles,
este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre
que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços,
Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito,
Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
3. MEIO-FIOS E SARJETAS – Esta especificação trata de construção de meio-fios
e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações
do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e
execução.
OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL
DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás –
DOURADOS/MS.
Dourados, 12 de maio de 2020.
Marise Aparecida Bianchi Maciel
Secretária Municipal de Obras Públicas
Resumo
ITEM
DESCRIÇÂO
%
P. TOTAL
1.0
Serviços Preliminares
0,42%
20.450,88
2.0
Pavimentação Asfáltica
97,69%
4.808.683,28
3.0
Serviços Extra-Contratuais
1,89%
93.215,34
TOTAL GERAL
100%
4.922.349,50
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 18 – 12 de Maio de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei
Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas
jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade
de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que:
I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias
acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006
(Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional –
Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e
Fiscais – DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e
II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica
de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos
de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do
mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e §
6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da
base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou
regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação
acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias
pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único
deste Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na
Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as
penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei
Complementar n° 331/2017.
Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados,
a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa
permanecerá optante pelo Simples Nacional.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Principal (R$) Valor
12.314/2020
82/2020
1000117607
Josenildo Alves de Oliveira
18.801.021/0001-71
R$ 969,70
ANEXO ÚNICO
CNPJ
Inscrição
municipal CAE
Razão Social
N° do
Processo
(2020)
Termo de Exclusão
do Simples
Nacional (2020)
20.919.477/0001-82
1000137128
Imperio Store Modas Ltda – ME
12269
41
15.622.317/0001-37
1000082617
J. Rodrigues Junior – ME
12272
42
24.861.265/0001-42
1000187672
Ademar Alves Aquino 99088100144
12273
43
22.247.398/0001-06
1000160510
Dallas Country Bar
12275
44
16.844.743/0001-88
1000096251
Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda
– ME
12276
45
21.552.276/0001-52
1000145317
Comércio de Livros Comics Zone Eireli – ME
12277
46
25.128.088/0001-52
1000181097
Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço
Eireli – ME
12278
47
13.875.421/0001-08
1000171547
Danilo Alves Correa Filho – ME
12286
48
23.626.841/0001-04
1000167043
Gleis Kelly Ribas da Luz – ME
12287
49
24.743.806/0001-38
1000178592
Bruce Louvera Festugatto – ME
12288
50
24.241.519/0001-20
1000177618
L. R. de Oliveira – ME
12291
51
25.226.403/0001-84
1000182565
Maira Fioravanti Sansão – ME
12292
52
14.242.492/0001-36
1000066352
M. V. Industria e Comercio de Aluminio
Ltda – ME
12294
53
18.361.245/0001-00
1000110785
Alex Silveira Antunes – ME
12295
54
24.650.563/0001-93
1000178070
Camilly Bruno Matos Lemes – ME
12296
55
18.627.762/0001-88
1000114209
Moises Domingos da Silva – ME
12297
56
01.073.656/0001-05
21824002
Lucimar de Assís Silva
12298
57
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
Edital Nº 003/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito
do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Processo
Administrativo
Infração
Valor em R$
Nº Amostra Larval
Laboratorial Nº Analise
Adelina Rigotti
Silidonio Verão
Jd. Água Boa
106
26
23418
00.04.53.21.020.000
236
Art. 11º
R$ 600,00
65
661
Adelino de Matos
José Luiz da Silva nº565
Jd. Água Boa
106
08
23435
00.04.53.21.200.000
234
Art. 11º
R$ 400,00
66
662
Adelino Pereira Coelho
Alvaro Brandão
Jd. Brasília
06
10
35919
00.06.02.13.100.000
179
Art. 11º
R$ 400,00
05
677
Airton Dias dos Santos
Albino Torraca
Vl. Real
03
03
503
00.01.02.34.160.000
197
Art. 11º
R$ 800,00
13, 14
652, 653
Alberto Domenico Novelli e
Outros
Sinezio de Mattos
Jd. Piratininga
17
21
15481
00.02.35.23.070.000
226
Art. 11º
R$ 600,00
19
564
Alexandre Pedrozo
Cuiaba
Vl. Amaral
03
01
20115
00.04.13.02.010.000
207
Art. 11º
R$ 800,00
38
630
Antonio Carlos da Silva Lima
e Outros
Monte Castelo
Jd. Santo André
17
19
60497
00.05.12.32.180.000
259
Art. 11º
R$ 400,00
13
544
Antonio Cavalcante
Nina Gomes da Silva
Vila Macauba
08
A
122735
09.01.24.33.335.000
212
Art. 11º
R$ 400,00
16
582
Antonio de Souza Rodrigues
e Outros
Benjamin Constant nº1675
Jd. Faculdade
02
19B7
5278
00.01.23.23.110.000
247
Art. 11º
R$ 400,00
10
614
Antonio Luiz Lachi
Ipiranga
Vl. São Luiz
06
13
7668
00.01.32.04.030.000
242
Art. 11º
R$ 400,00
27
648
Antonio Ricardo de Souza
Castilhos
20 de Dezembro
Jd. Água Boa
164
13
30786
00.05.51.22.100.000
235
Art. 11º
R$ 600,00
68
663
Aurora Zamarian Bonelli
Elias Milan nº84
Jd. Flórida I
05
17
4810
00.01.16.31.170.000
245
Art. 11º
R$ 400,00
28
642
Auto Peças e Acessórios
Modelo LTDA e Outros
Aquidauana
Vl. Lili
82
A3
92891
00.02.02.03.049.000
256
Art. 11º
R$ 600,00
13
550
Batista Ferreiura do Nascimento
Mal. Rondon nº2050
Pq. das Nações I
21
08
61061
00.06.12.24.080.000
244
Art. 11º
R$ 400,00
28
644
Carlos Alberto Taliani
João Fagundes de Menezes
Jd. Europa
12
09
9937
00.01.51.02.160.000
248
Art. 11º
R$ 400,00
04
610
Carlos Maciel da Costa
20 de Dezembro nº120
Jd. Santo André
05
03
45922
00.05.11.12.120.000
170
Art. 11º
R$ 400,00
04
689
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. LTDA
– ME
Ananias Artman Rolim
Pq. do Lago II
33
19
48562
00.04.28.71.160.000
206
Art. 11º
R$ 400,00
16
631
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. LTDA
– ME
Ignacia de Mattos Brandão
Pq. do Lago II
30
07
51055
00.04.27.55.040.000
211
Art. 11º
R$ 400,00
33
583
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. LTDA
– ME
Lindalva Marques Maciel
Ferreira
Pq. do Lago II
50
01
51091
00.04.37.47.080.000
270
Art. 11º
R$ 600,00
18
526
Celestina Formigoni de Oliveira
Paulo Alberto Thiry
Jd. das Primaveras
18
03
66345
00.01.10.16.060.000
219
Art. 11º
R$ 400,00
40
575
Celina Irigaray Vargas Nishioka
e Outros
Alameda Dourados
Jd. Mônaco
08
09
73050
00.02.51.24.200.000
251
Art. 11º
R$ 600,00
15
605
Cleide Dias Masrcelino
Ramão Marques Dauzacker
Vl. Frei Chico
1
15
118831
05.01.34.03.135.000
214
Art. 11º
R$ 400,00
12
580
Clovis José da Silva
Senaide da Silveira Vilhalva
Villa Macauba
09
F
122699
09.01.24.32.031.000
173
Art. 11º
R$ 800,00
01
685
Clovis Vanderlei de Souza
Pereira
Presidente Vargas nº4660
Jd. Monte Alegre
06
05
10181
00.01.61.51.010.000
253
Art. 11º
R$ 3.200,00
18, 19, 20 e 21
599, 600, 601 e 602
David Novaes Hoki e Outros
Gonçalo Nunes Siqueira
nº1355
Jd. Água Boa
129
11
44846
00.04.62.01.170.000
268
Art. 11º
R$ 400,00
69
528
Diomedes Ramos Martins
João Correa Neto
Jd. São Pedro
14
16
45934
00.05.11.22.170.000
169
Art. 11º
R$ 1.200,00
02, 03
693, 694
Donida de Matos Brandão
Huaita nº204
Jd. Rigotti
04
06
20760
00.04.21.01.020.000
208
Art. 11º
R$ 400,00
51
629
Edivaldo Dias de Morais
Ediberto Celestino de
Oliveira
Jd. Água Boa
25
P5
28037
00.05.22.42.231.000
227
Art. 11º
R$ 400,00
17
557
Edivaldo Dias de Morais
André Gomes Brandão
nº432
Jd. Água Boa
152
17
28047
00.05.22.43.090.000
228
Art. 11º
R$ 400,00
75
556
Edward Peral Tapias
Paulo Alberto Thiry
Jd. das Primaveras
23
08
66276
00.01.10.11.060.000
216
Art. 11º
R$ 400,00
38
578
Edward Peral Tapias
A4 nº465
Jd. das Primaveras
18
05
66343
00.01.10.16.040.000
220
Art. 11º
R$ 400,00
39
574
Elizabete de Oliveira Modenez
Adelina Rigotti nº2295
Vl. Vista Alegre
16
20
46548
00.04.72.01.240.000
198
Art. 11º
R$ 400,00
04
651
Eltecelino Rubert Stefanello
Av. Weimar Gonçalves
Torres
Centro
90
01
10693
00.02.04.04.010.000
254
Art. 11º
R$ 3.200,00
28 a 35
591 a 598
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dos Abacateiros
Jd. Colibri
24
23
41737
00.05.73.01.090.000
195
Art. 11º
R$ 400,00
18
658
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Maria Aparecida da Silva
Jd. Guaicurus
15
01
34272
00.05.85.24.150.000
225
Art. 11º
R$ 800,00
14
563
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Naurelino Valerio de
Andrade
Jd. Novo Horizonte
77
18
50217
00.04.48.32.180.000
269
Art. 11º
R$ 400,00
04
527
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Asturio Martins da Silva
Jd. Novo Horizonte
12
12
50661
00.04.29.21.120.000
222
Art. 11º
R$ 400,00
37
572
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Asturio Martins da Silva
nº1510
Jd. Novo Horizonte
12
13
50664
00.04.29.21.130.000
221
Art. 11º
R$ 400,00
36
573
Engef Construtora e
Incorporadora LTDA
Major Capilé
Vl. Maxwell
24
20
98052
00.02.05.11.011.000
255
Art. 11º
R$ 400,00
20
590
Espolio de Felicio Marchetti e
Outros
Natal
Jd. Parati
04
10
80042
00.02.36.23.210.000
224
Art. 11º
R$ 600,00
10
562
Espolio João Tavares Pimental
Brasil nº5915
Jd. Maipu
P
01
17022
00.03.12.21.160.000
223
Art. 11º
R$ 400,00
12
567
Eva Freitas Camilo
Manoel Gabriel da Costa
nº733
Jd. Flórida I
10
03
4718
00.01.16.16.030.000
240
Art. 11º
R$ 400,00
27
652
Flavio Verona Casado
Rejane Djalma Costa
nº2050
Izidro Pedroso
27
04
29468
00.05.34.01.013.000
201
Art. 11º
R$ 400,00
25
639
Fredson Brandão Vasconcelos
Av. Marcelino Pires nº7300
Jd. Márcia
22
01
36319
00.06.03.06.010.000
182
Art. 11º
R$ 800,00
04
673
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
H-06 nº2285
Res. Harrison de Figueiredo I
05
08
87729
00.05.84.71.210.000
188
Art. 11º
R$ 400,00
19
668
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
H-06 nº2245
Res. Harrison de Figueiredo I
05
12
87733
00.05.84.71.250.000
189
Art. 11º
R$ 400,00
20
667
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Manoela Soares da Silva
nº2270
Res. Harrison de
Figueiredo I
05
24
87746
00.05.84.71.080.000
190
Art. 11º
R$ 400,00
22
666
Gabriela Andrade de Oliveira
Uirapuru
Vl. Vista Alegre
21
17
24781
00.04.72.02.040.000
200
Art. 11º
R$ 600,00
04
649
Gilberto Lino de Souza e Outros
Hayel Bon Faker nº6205
Alto das Paineiras
08
01
47691
00.01.51.11.050.000
257
Art. 11º
R$ 400,00
94
549
Giselle Ferreira da Silva
Alameda das Safiras nº110
Campo Dourado
K
06
43934
00.04.82.04.300.000
172
Art. 11º
R$ 400,00
01
686
Glaudirene Casco Cardenal
H-06 nº2305
Res. Harrison de
Figueiredo I
05
06
87727
00.05.84.71.190.000
187
Art. 11º
R$ 400,00
18
669
Haluo Takeshita
20 de Dezembro
Jd. Água Boa
13
04
27605
00.05.21.23.240.000
258
Art. 11º
R$ 400,00
68
545
Helio Iotiro Sakaguti e Cia LTDA
Manoel Rasselen
Jd. Água Boa
176
01
136681
00.05.61.42.012.000
199
Art. 11º
R$ 600,00
03
650
Ilson Alves dos Santos
Hayel Bon Faker
Vl. Vista Alegre
27
22
60844
00.05.71.41.230.000
243
Art. 11º
R$ 800,00
50
646
Iraci Rodrigue de Araujo
Chile
Pq. das Nações I
07
09
37289
00.06.11.64.040.000
209
Art. 11º
R$ 800,00
25
627
Jo~so Roberto Pedroso Wust
Nocanor Silvera
Res. Harrison de
Figueiredo I
04
01
87690
00.05.84.61.130.000
186
Art. 11º
R$ 600,00
07
670
Joice de Araujo Calixto
MAnoela Soares da Silva
nº2310
Res. Harrison de
Figueiredo I
05
28
87750
00.05.84.71.120.000
191
Art. 11º
R$ 400,00
23
664
José Barbosa
Santos Dumont nº761
Jd. Paulista
08
12
53254
00.02.13.23.110.000
231
Art. 11º
R$ 400,00
29
673
Jose da Silva e Outros
Cornélia Cerzosimo de
Souza nº70
Jd. Clímax
39
12
20526
00.04.14.15.200.000
205
Art. 11º
R$ 400,00
27
635
Jose Ubaldo Gamora
Eulalia Pires nº2187
Jd. Clímax
39
10
20518
00.04.14.15.100.000
202
Art. 11º
R$ 400,00
25
636
Leonir Gnutzmann Campos
e Outra
Camilo Hermelindo da Silva
Chácara Parte
00
A
55015
00.02.01.22.090.000
265
Art. 11º
R$ 400,00
17
537
Luiz Carlos Bezerra
Ponta Porã
Vl. Tonani I
16
04
54331
00.01.21.02.110.000
229
Art. 11º
R$ 400,00
09
552
Luiz de Souza Freire Junior e
Outros
Philadelpho Joventino Lima
nº55
Jd. Monte Alegre
07
11
10219
00.01.61.61.140.000
249
Art. 11º
R$ 400,00
17
607
Luiz Sergio Marcucci
Hiran Pereiera de Mattos
nº4675
Parte Chácara 108
00
01
61744
00.02.15.04.060.000
175
Art. 11º
R$ 800,00
06
682
Luzinete da Silva Landgraf
Noca Dalzacker nº925
Jd. Água Boa
90
13
46874
00.04.41.42.150.000
232
Art. 11º
R$ 400,00
24
665
Magna Madalena dos Antos
Pedro Rojas da Silva nº81
Jd. Hilda
0
0
21075
00.04.22.41.110.000
171
Art. 11º
R$ 400,00
02
688
Manuel Pereira Lins
Silidônio Verão nº1430
Jd. Água Boa
164
18
30781
00.05.51.22.050.000
233
Art. 11º
R$ 400,00
67
664
Maria Araujo Moura Matsui
Hayel Bon Faker
Jd. Água Boa
104
04
30687
00.05.51.11.240.000
203
Art. 11º
R$ 800,00
05
637
Maria Celeste Rodrigues da
Silva Morais
Ediberto Celestino de
Oliveira
Jd. Santo André
08
C
26598
00.05.12.12.230.000
263
Art. 11º
R$ 400,00
56
540
Maria Eva Coinete
Ponta Porã nº2260
Vl. Tonani I
11
12
3299
00.01.11.31.020.000
238
Art. 11º
R$ 400,00
64
656
Maria José Azambuja Peral e
Outros
Paulo Alberto Thiry
Jd. das Primaveras
19
01
66334
00.01.10.15.080.000
218
Art. 11º
R$ 400,00
41
576
Maria José Azambuja Peral e
Outros
Salustiano Alves Carneiro
Jd. das Primaveras
02
05
66442
00.01.10.22.110.000
217
Art. 11º
R$ 400,00
06
577
Maria Matildes Soares Brandão
e Outros
Cornélia Cerzosimo de
Souza nº78
Jd. Clímax
39
14
20528
00.04.14.15.220.000
184
Art. 11º
R$ 400,00
01
690
Maria Ribeiro da Silva e Outros
João Damasceno Pires
nº1465
Jd. Água Boa
29
07
28686
00.05.31.03.210.000
204
Art. 11º
R$ 400,00
64
658
Mario Fernando Bagordache
e Outros
Italia
Jd. Mônaco
07
28
72889
00.02.51.23.220.000
252
Art. 11º
R$ 800,00
15
603
Masako Ida e Outros
Hayel Bon Faker
Centro
44
P/GIJ
59908
00.05.01.11.180.000
241
Art. 11º
R$ 400,00
43
650
Matsuo Itamura
Pedro Rigotti nº1136
Vl. Sulmat
Y
P/1
26585
00.05.12.12.100.000
262
Art. 11º
R$ 400,00
58
541
Meire Tieko Takahashi
Bela Vista
Jd. Água Boa
53
04
22175
00.04.31.41.240.000
210
Art. 11º
R$ 400,00
01
411
Mitra Diocesana de Dourados
Major Capilé nº2587
Centro
13
P/92
55018
00.02.01.23.123.000
264
Art. 11º
R$ 800,00
25
539
Monya Ckeyce Marques
Machado
Ver. Aguiar Ferreira de
Souza
Jd. Santo André
13
02
60495
00.05.12.23.150.000
260
Art. 11º
R$ 400,00
12
543
Nilson de Oliveira Cunha
Pedro Rigotti nº1102
Jd. Santo André
08
18
45933
00.05.12.12.070.000
261
Art. 11º
R$ 400,00
57
542
Norberto Fabian Arakaki e
Outros
Av. Amrcelino Pires
Centro
31
M
91970
00.05.01.04.041.000
194
Art. 11º
R$ 800,00
16
659
Osvaldo Alves da Silva
Bela Vista nº1313
Jd. Água Boa
67
04
45986
00.04.51.01.240.000
230
Art. 11º
R$ 400,00
64
674
Patricia Rossato Stefanelo
Osman Ahmad Gebara
Pq. Alvorada
24
08
6390
00.01.26.23.160.000
192
Art. 11º
R$ 600,00
04
663
Renata Galles Maiolino
Firmino Vieira de Matos
nº610
Centro
07
P/A
53491
00.01.02.02.280.000
215
Art. 11º
R$ 800,00
48
579
Rogerio Adir Lange
Manoel Lange
Vila Macauba
05
B
122752
09.01.24.43.271.000
213
Art. 11º
R$ 800,00
17
581
Ronivaldo Teles de Menezes
e Outros
20 de Dezembro nº1078
Jd. Água Boa
48
13
60700
00.05.31.32.130.000
185
Art. 11º
R$ 600,00
69
691
Rosalvo Moraes da Silva
Antonio Amaro Mattos
Jd. dos Estados
06
09
15173
00.02.34.13.020.000
237
Art. 11º
R$ 600,00
14
660
Rosalvo Morais da Silva
Antonio Amaro Mattos
Jd. dos Estados
06
09
15173
00.02.34.13.020.000
174
Art. 11º
R$ 600,00
07
683
Simone Maria Silva Jose e
Esposo
Cyro Mello
Vl. Maxwell
06
13
12035
00.02.14.02.090.000
246
Art. 11º
R$ 400,00
01
641
Sirlei Assis Devechi
Darcy Pedroso de Almeida
Jd. Brasília
06
21
35930
00.06.02.13.210.000
178
Art. 11º
R$ 600,00
03
678
Sival Alves de Araujo
Patrocinio Victor Garcia
Pq. das Nações II
56
05
39028
00.06.26.41.060.000
266
Art. 11º
R$ 600,00
17
532
Sival Alves de Araujo
Patrocinio Victor Garcia
Pq. das Nações II
56
01
61236
00.06.26.41.020.000
267
Art. 11º
R$ 400,00
21
529
Transportadora Barbieri LTDA
Av. Deputado Weimar Torres
Chácara Parte
00
00
16058
00.03.01.12.010.000
176
Art. 11º
R$ 400,00
01
681
Ulisses Damasceno de Souza
Rangel Torres nº1645
Vl. Mary
08
07
56309
00.02.16.42.220.000
183
Art. 11º
R$ 400,00
01
671
Valnice Dia dos Santos
Joaquim Alves Taveira
Vl. Santa Helena
09
04
17588
00.03.13.25.040.000
181
Art. 11º
R$ 600,00
09
674
Vera Maria Menegatti
Schmaedeke e Outros
Floriano Peixoto
Centro
02
E
547
00.01.03.02.180.000
196
Art. 11º
R$ 600,00
15
655
Vilson Antunes e Outros
Antonio Spoladore
Pq. ALvorada
25
01
6463
00.01.26.33.100.000
193
Art. 11º
R$ 600,00
06
661
Viviane Hoffman Garcia
João Vicente Ferreuira
nº2888
Vl. Lili
07
03
55943
00.02.12.03.030.000
239
Art. 11º
R$ 400,00
05
653
Wagner Dias dos Santos
Joaquim Alves Taveira
Vl. Santa Helena
09
05
17589
00.03.13.25.050.000
180
Art. 11º
R$ 600,00
08
675
WN Participações em
Sociedade Comerciais LTDA
Antonio do Amaral
Jd. Brasília
02
09
35797
00.06.02.02.090.000
177
Art. 11º
R$ 800,00
04
680
Zeina Hassen Mustafa
França
Jd. Mônaco
07
12
72868
00.02.51.23.060.000
250
Art. 11º
R$ 400,00
14
606
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020
Processo: nº 50/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de copos descartáveis, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Administração. Resultado: O certame teve como vencedora
e adjudicatária no item 01 a proponente DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI.
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. O Pregoeiro informa,
ainda, que o item 02 restou fracassado, ficando assim, sem atendimento neste
certame.
Dourados-MS, 27 de abril de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2020/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98.
Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo
Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento
Sociais a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento
de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de
vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência
de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro
destinado aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de
despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e conforme plano
de trabalho.
3. Valor: valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil,
oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2020/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais
para a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de
vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a
fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro
destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano
de trabalho.
3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil,
oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE EMPENHO N° 1305/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2020
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (gravador de metais, parafusadeira
e rebitador), objetivando atender as necessidades do Departamento de Patrimônio da
Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 399,21 (Trezentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos).
DATA DE EMPENHO: 07/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1306/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2020
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (gravador de metais, parafusadeira
e rebitador), objetivando atender as necessidades do Departamento de Patrimônio da
Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 88,74 (Oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
DATA DE EMPENHO: 07/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1307/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Comasul Comércio de Correias e Mangueira Sul Matogrossense Ltda CNPJ:
03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2020
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (gravador de metais, parafusadeira
e rebitador), objetivando atender as necessidades do Departamento de Patrimônio da
Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
DATA DE EMPENHO: 07/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2427/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda – EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2020
OBJETO: Aquisição de oxímetro e termômetro em atendimento a Atenção Básica
de Saúde, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 17.340,00 (Dezessete mil trezentos e quarenta reais).
DATA DE EMPENHO: 11/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2428/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Diagnolab Laboratórios Eireli – EPP CNPJ: 10.396.394/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2020
OBJETO: Aquisição de oxímetro e termômetro em atendimento a Atenção Básica
de Saúde, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 19.893,60 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta
centavos).
DATA DE EMPENHO: 11/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
EXTRATO DE EMPENHO N° 2429/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Moraes Comercial Eletrônica Ltda – EPP CNPJ: 02.759.678/0001-88
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2020
OBJETO: Aquisição de nobreaks (800VA) , em atendimento ao SAMU.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.594,75 (Dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco
centavos).
DATA DE EMPENHO: 11/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP.
CNPJ: 04.508.765/0001-98.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras de calçamento e complementação da
pavimentação asfáltica no Jardim Ipiranga (parte) – Setor 11 – no Município
de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Financiamento nº
399.927-25/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 003/2020, constante do Processo de Licitação nº 054/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária
Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 129.149,33 (cento e vinte e nove mil cento e
quarenta e nove reais e trinta e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas Augusto Motta Fiorentino
DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
PORTARIA Nº 67/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores Fábio Maciel Loureiro, Keyt Ferreira Cardoso
e Maisa Estopa Correa, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2020, com sede em Dourados/MS,
incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação
desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de maio de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 68/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores Keyt Ferreira Cardoso, Paula Bravo Branquinho
e Júnia Angélica Benites, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2020, com sede em Dourados/MS,
incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação
desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de maio de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 69/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto
de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Patrícia Yoko Alves kikuchi, Iane de Souza e
Rafael Galan da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2020, com sede em Dourados/MS,
incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação
desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de maio de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 71/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto
de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Daiane Colli e
Bruno Luis de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2020, com sede em Dourados/MS,
incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação
desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de maio de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença
Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no
primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em
caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado.
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO
114770950-8
1.059/2020
GIOVANA BERTOLINO VALERIO
114774464-2
1.156/2020
JOSILAINE MACHADO
114769303-8
794/2020
SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA
114772211-7
955/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 84/FUNSAUD/2019 de 15 de julho de 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Bruno Luis de Souza, Rafael Galan da Silva e Sandra
Conceição Gomes de Alencar Monteiro, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida
de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº04/2020
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1300/2020
79100
Adão Parizotto e Luiz Dilso
PArizotto
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-31,
L-01/Sitiocas Campina Verde
408/2020
52982
Adenir Maria Rompatto
Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá
985/2020
46629
Adriano dde Souza Flores
Rua Pedro Celestino, Q-E, l-08/Centro
1424/2020
47603
Antonio Carlos de Assis
Rua Italívio Souza Pael, Q-03, L-10/JArdm
Manoel Rasselen
1446/2020
47827
Arlindo Elias da Silva e/ou
Rua Rio Brilhante, Q-175, L-05/Jardim
Àgua Boa
1290/2020
123411
Associação de senhoras de
Rotorianos de Dourados
Rua Gustavo Adolfo Pavel, q-08, L-AB-1/
Jardim Aline
1123/2020
110730
Associação Vida Nova
Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-42,
L-B4/Jardim Guaicurus
1121/2020
33909
Barbara Missel Piantini
Rua José Boifacio Manoel de Almeida,
Q-40, L-16/Jardim Guaicurus
984/2020
83305
Brian Davanco Mazotti
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/
Chácara Parte
411/2020
2533
Caio Monteiro de Lima
Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/Altos
do Indaiá
1249/2020
6464
Carlos Roberto de Matos Stein
Rua Antonio Spoladore, Q-25, L-02/
Parque Alvorada
991/2020
1191
Cassio Marques Correa Ferreira
Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Q-02,
L-05/Parque do Lago I
413/2020
2310
Claudio Martins Dal Castilho
Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do
Indaiá
1026/2020
9681
Construtora Mediterraneo LTDA
EPP
Rua Maximinio Ribeiro da Silva, Q-27,
L-15/Parque Monte Carlo
1182/2020
35295
Construtora Reis e Serviços LTDA
-ME
Rua Duilio aloi, Q-66, L-02/Jardim
Guaicurus
1316/2020
125674
DAnielly Vieira Capoano
Rua CV-16, Q-35 L-20-B/Sitioca Campina
Verde
1317/2020
125673
Danilelly Vieira Capoano
Rua Francisso Antonio Miranda, Q-35,
L-20-A/Sitiocas Campina Verde
1008/2020
109271
Domingos Silva de Souza e Silva
Rua Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/
Vila Planalto
685/2020
5932
Eder Roberto Pevini e outros
Rua Osman Ahmad Gebara, Q-21, L-12/
PAreque Alvorada
389/2020
2244
Edirlei Gonçalves de Abreu
Rua Tatsuji Fukusima, Q-41, L-08/altos
do Indaiá
412/2020
2429
Edna Gauto de Aguiar
Rua João Ayres da silva, Q-12, L-04/Altos
do Indaiá
1180/2020
125652
Edvan Bonetti
Rua Claudio Freitas, Q-66, L-12B/Jardim
Guaicurus
417/2020
2776
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá
Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos
do Indaiá
1100/2020
34599
Empreendimentos Imobiliarios
Guaicurus LTDA
Rua Claidiomiro Martins, Q-33, L-21/
Jardim Guaicurus
1387/2020
34008
Empreendimentos Imobiliarios
Guaicurus LTDA
Rua André Cursino de Lima, Q-16, L-17/
Jardim Guaicurus
1122/2020
33912
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua José Bonifácio Manoel de Almeida,
Q-40, L-19/Jardim Guaicurus
1166/2020
35045
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Luiz Mario Albertini, Q-63, L-09/
Jardim Guaicurus
1168/2020
34882
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Luiz Mario Albertini, Q-64, L-13/
Jardim Guaicurus
1169/2020
35260
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Duilio Aloi, Q-61, L-15/Jardim
Guaicurus
367/2020
49718
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Marcio Paiva, Q-61, L-12/Jardim
Novo Horizonte
368/2020
67539
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/
Jardim Novo Horizonte
382/2020
50414
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-12/Jardim Novo Horizonte
383/2020
50439
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-13/Jardim Novo Horizonte
1022/2020
24842
Espoóio de Magdalena da Camara
Rua Iraccema, Q-20, L-10/Vial Vista
Alegre
377/2020
104338
Eurico Araujo Dias
Rua Azulão, Q-12, L-01/Res. Esplanada
972/2020
97553
Fazenda Nacional (União)
Rua Oliveira Marques, q-10, L-A/Jardim
Ouro Verde
996/2020
80043
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devecchi
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-04, L-11/
Jardim Parati
1018/2020
15470
Francisco Alencar Taveira
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-03/
Jardim Piratininga
365/2020
50609
Gabriella Marques Hetzel e outros
Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-27,
L-11/Jardim Novo horizonte
1185/2020
65292
Gariela Camargo Ferter
Rua Duilio Aloi, Q-66, L-05/Jardim
Guaicurus
384/200
50700
Giorgio Martins Bonato e outros
Rua Anair Silva Rocha, Q-09, L-05/Jardim
Novo Horizonte
1269/2020
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Eberhart, Q-72, L01/Parque
Alvorada
1000/2020
4199
JAP – Construtora e
Empreendimentos LTDA _ ME
Rua Monte Alegre, Q-05, L-EDL/Chacara
Parte
379/2020
49803
Jaqueline Forte Leite
Rua Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/
Jardim Novo Horizonte
419/2020
2177
João Batista Filho
Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos
do Indaiá
1443/2020
4131
João Batista Viana
Rua Joaquim Alves TAveira, Q-J, L-12/
Vila Rui Rieiro
458/2020
33588
Jofre Alves de Oliveira
Rua Das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim
Colibri
1358/2020
30879
José Alves Pereira
Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardim
Água Boa
391/2020
24107
José Jayme Diogo Insabral
Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim
Manoel Rasselen
1237/2020
30526
Jozimar Alves de Alencar e outros
Rua Doutor Aureo Garcia Ribeiro, Q-14,
L-12/Parque dos Jequitibás
1240/2020
14342
Julio Cesar Galego e outros
Rua João Paulo Garcete, Q-15, L-18/
Jardim Monte Libano
1397/2020
17637
Juraci Roberto dos Santos
Rua M 04, Q-12, L-04/}Jardim Canaâ V
731/2020
89231
Karolyne Correa Macedo
Rua Santa Fé, Q-19, L-13/Residencial
Santa Fé
1146/2020
35257
Lemes & Heredias LTDA ME
Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56,
L-12/Jardim Guaicurus
406/2020
17054
Lenilson da Silva Luna
Rua Alvaro Brandão, Q-15, L-21/Jardim
Maracanã
1116/2020
334185
Lilian NAthyely de Oliveira Santos
e outros
Rua Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/
Jardim Guaicurus
982/2020
54478
Ludvig Kammer
Rua José domingos Baldasso, Q-18, L-01/
Parque Alvorada
416/2020
2836
Luiz Antão Quevedo Martins
Rua 34, Q-58, L-04/altos do Indaiá
364/2020
27284
Luiz Carlos Gonçalves Lescano
Rua Cel. Noronha, Q-156, L-04/Vila
Industrial
425/2020
24838
Magdalena da Camara Rocha
(espolio)
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista
Alegre
426/2020
24840
Magdalena da Camara Rocha
(espolio)
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista
Alegre
390/2020
32833
Marcia Cristina da Costa Prates
Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-02/Vila
Vista Alegre
1402/2020
36755
Marcos Aurelio Leão Yoshimura
Rua Jovino Florenciano NAarciso, Q-09,
L-11/Jardim Marcia
1255/2020
6614
Marcos Vinicius dos Santos e
outros
Rua Ranulfo Saldivar, Q-37, L-18/Parque
Alvorada
1227/2020
1095
Maria Benjamin Mendes
Rua Antonio Alves Rocha, Q-07, L-03/
Parque do Lago I
1365/2020
45964
Maria de Carmo Ferlismino da
Silva e outros
Rua Adelina Rigotti, Q-114, L-15/Jardim
Àgua Boa
993/2020
66449
Maria José Peral de Azambuja e
outros
Rua 20, Q-02, L-27/Jardim das
Primaveras
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
392/2020
20306
Maria Olinda Marques
Rua Belo Horizonte, Q-06, L-06/Jardim
Independencia
424/2020
10902
Matpar Industria e Comércio de
Engenharia Ltda
Rua Wanilton Finamore, Q-01, L-03/
Jardim Coimasa
1283/2020
89183
Mauro Santana
Rua Arthur Fraztz, Q-17, L-03/Residencial
Santa Fé
982/2020
34271
Micaelle Santos Giraci
Rua André Cursino de Lima, Q-15, L-26/
Jardim Guaicurus
1260/2020
47964
Miltom Peres Nenes Bronel
Rua Rio Brilhante, Q-144, L-14/JArdm
água Boa
418/2020
2108
Monica almeida Andrade
Carbonaro e outros
Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos
do Indaiá
938/2020
32999
Nilva romera Nogueira
Rua Das Mangueiras, Q-34, L-11/Jardim
Climax
1066/2020
33965
Olivio Lavratti
Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida,
Q-08, L-26/Jardim Guaicurus
1411/2020
21713
Osorio Romeiro Garcia
Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jardim
Londina
1141/2020
34893
Otavo Alves da Silva e outros
Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53,
L-25/Jadrim Guaicurus
1077/2020
34291
Paulo da Cunha Miranda
Rua Gumercindo Theotônio da Silva,Q-26,
L-19/Jardim Guaicurus
987/2020
25478
Paulo Pereira de Carvalho
Rua Marginal, Q-01, L-04/Chacaras Trevo
988/2020
25483
Paulo Pereira de Carvalho
Rua 02, Q-01, L-10/Chacara Parte
1004/2020
30241
Paulo Roberto Carrer
Rua Maneco de Melo, Q-06, L-23/Parque
Nova Dourados
414/2020
2349
Pedro Fernandes da SilvA
Tua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos
do Indaiá
1292/2020
36074
Pedro Milfont Sobreira
Rua Albertino de Matos, q-09, L-11/Vila
Guarani
1293/2020
36073
Pedro Milfont Sobreira
Rua Albertino de Matos, q-09, L-10/Vila
Guarani
1294/2020
36072
Pedro Milfont Sobreira
Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09,
L-09/Vila Guarani
376/2020
104340
Residencial Dourados
Empreendimentos Imbiliários LTDA
Rua Azulão, Q-12, L-03/Res. Esplanada
1102/2020
34152
Rildo Pinheiro do Nascimento e
outros
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/
Jardim Guaicurus
1103/2020
34153
Rildo Pinheiro do Nascimento e
outros
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/
Jardim Guaicurus
421/2020
2141
Roberto Ribeiro Lima
Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá
1178/2020
35032
Robson Paulo Martins FAzan
Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim
Guaicurus
423/2020
959
Rodolfo Werner
Rua Carlos Cimatti, q-02, L-01/Jardim
Climax
360/2020
27294
Ronei do Vale Pereira e outros
Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-20/Vila
Industrial
1225/2020
27759
Ronivaldo Teles de Menezes
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-06,
L-11/Jardim Água Boa
1401/2020
35719
Rosalvo Ferreira de Queiroz
Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-10,
L-19/JArcim Cuiabá
454/2020
88147
Rosangela Lemes dos Santos
Rua H7, Q-25, L-02/REs. Harrison de
Figueiredo II
387/2020
16688
Rose Mara Anno e ou
Rua João Vicente de Ferreira, Q-G, L-10/
Jardim Maipu
1295/2020
34957
Rosemari da Silva Ferrari
Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-48,
L-25/Jardim Guaicurus
1441/2020
26481
Sebastião Inácio da Silva
Rua Hayel Bom Faker, Q-01, L-01/Jardim
Água Boa
1425/2020
26224
Sonia Souza Machado e outros
Rua Cuiabá, Q-03, L-06/Jardim São Pedro
1445/2020
58369
Talita Barros Bezerra Inocencio
e outros
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-54,
L-L/cenro
435/2020
9300
Tenir Miranda
Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/Parque
Alvorada
1118/2020
33925
Thiago Augusto BEtiati
Rua Claudiomiro Martins, Q-40, L-06/
Jardim Guaicurus
1023/2020
66317
Ujeferson Maciel de Oliveira
Falcão
Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/
Jardim das Primaveras
1020/2020
15834
União dos Escoteiros do Brasil
Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das
Paineiras
1282/2020
37457
União federal (Fazenda Nacional)
Rua Filomeno João Pires,Q-18, L-16/Jd.
João Paulo II
1429/2020
62518
Valdeci Dias e outra
Rua Atílio Torraca de Matos, Q-01, L-07/
Jardim Novo Hotizonte
1148/200
35239
Valdeir Peres Dos Santos e outros
Rua Luiz Mario Albertini, Q-56, L-20/
Jardim Guaicurus
986/2020
1066
VAldenir Barbosa de Vasconcelos
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01,
L-00/Jardim Olinda
994/2020
1064
Valdenir Barbosa de Vasconcelos
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03,
L-00/Jardim Olinda
1107/2020
34620
Valmir de Souza Pereira
Rua José Bonifácio Manoel de Almeida,
Q-37, L-16/Jardim Guaicurus
1027/2020
32515
Vanessa Regina Narcizo Cabral
Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36,
L-06/Parque Dos Jequitibás
404/2020
91976
Vanilza Rodrigues Vieira Souza
e outras
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-15/Novo
Parque Alvorada
405/2020
91977
Vanilza Rodrigues Vieira Souza
e outras
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo
Parque Alvorada
405/2020
91977
Vanilza Rodrigues Vieira Souza
e outras
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo
Parque Alvorada
1050/2020
34659
Venturi Admini stradora
Incorporadora e Parte
Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida,
Q-05, L-11/Jardim Guaicurus
1253/2020
33015
Zalia Alves Jatobá e outros
Rua Das Mangueiras, Q-36, L-15/Jardim
Colibri
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº04/2020
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1300/200
79100
Adão ]parizotto e Luiz Dilso
PArizotto
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-31,
L-01/Sitiocas Campina Verde
985/2020
46629
Adriano de Souza Flores
Rua Pedro Celestino, Q-E, L-08/Centro
1424/2020
47603
Antonio Carlos de Assis
Rua Italivio de Souza Pael, Q-03, L-10/
Jardim Manoel Rasselen
1446/200
47827
Arlindo Elias da Silva e ou
Rua Rio Brilhante, Q-175, L-05/Jardim
Água Boa
1290/2020
123411
Assoaciação de Senhoras de
Rotarianos de Dourados
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-08, L-AB-
1/Jardim Aline
1123/2020
110730
Associação Vida Nova
Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-42,
L-B4/Jardim Guaicurus
1121/2020
33909
Barbara Missel Piantini
Rua José Bonifácio Manoel de
Almeida, Q-40, L-16/Jardim Guaicurus
984/2020
83305
Brian Davanco Mazotti
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/
Chácara Parte
1249/2020
6464
Carlos Roberto de Matos Stein
Rua Antonio Spoladore, Q-25, L-02/
Parque Alvorada
991/2020
1191
Cassio Marques Correa Ferreira
Rua Dezidério Felipe de Oliveira, A-02,
L-05/Parque do Lago I
1026/2020
9681
Construtora Mediterrâneo LTDA
– EPP
Rua Maximinio Ribeiro da Silva, Q-27,
L-15/Parque Monte Carlo
1182/2020
35295
Construtora Reis e Serviços
LTDA – ME
Rua Duilio Aloi, Q-66, L-02/Jardim
Guaicurus
1316/2020
125674
Danielly Vieira Capoano
CV-16, Q-35, L-20-B/Sitioca Campina
Verde
1317/2020
125673
Danielly Vieira Capoano
Rua Francisco Antonio Miranda, Q-35,
L-20-A/Sitioca Campina Verde
1008/2020
109271
Domingos Savio de Souza e Silva
Rua Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/
Vila Planalto
685/2020
5932
Eder Roberto Pevini e outros
Rua Osman Ahmad Gebara, Q-21,
L-12/Parque Alvorada
1180/2020
125652
Edvan Bonetti
Rua Claudio Freitas, Q-66, L-12B/
Jardim Guaicurus
1387/2020
34008
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus
Rua André Cursino de Lima, Q-16,
L-17/Jardim Guaicurus
1100/2020
34599
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-21/
Jardim Guaicurus
1122//2020
33912
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua José Bonifácio Manoel de
Almeida, Q-40, L-19/Jardim Guaicurus
1166/2020
35045
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Luiz Mario Albertini, Q-63, L-09/
Jardim Guaicurus
1168/2020
34882
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Luiz Mario Albertini, Q-64, L-13/
Jardim Guaicurus
1169/2020
35260
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Duilio Aloi, Q-61, L-15/Jardim
Guaicurus
1022/2020
24842
Espólio de Magadalnea da
Câmara Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista
Alegre
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
972/2020
97553
Fazenda Nacional (União)
Rua Oliveira Marques, Q-10, L-A/
Jardim Ouro Verde
996/2020
80043
Felício Marchetti e Irinaldo
Devecchi
Rua Antônio Amaro Mattos, Q-40, L-11/
Jardim Parati
1018/2020
15470
Francisco Alencar Taveira
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-05/
Jardim Piratininga
1185/2002
35292
Gabriela Camargo Ferter
Rua Duilio Aloi, Q-66, L-05/Jardim
Guaicurus
1269/2020
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Ebehart, Q-72, L-01/Parque
Alvorada
1000/2020
4199
JAP – Construtora e
Empreendimentos LTDA – ME
Rua Monte Alegre, Q-05, L- EDL/
Chácara Parte
1433/2020
4131
João Batista Viana
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-J, LL-12/
Vila Rui Barbosa
1358/2020
30879
José Alves Pereira
Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardm
Àgua Boa
1237/2020
30526
Jozimar Alves de Alencar e outros
Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-14,
L-12/Parque dos Jequitibás
1240/2020
14342
Júlio César Galego e outros
Rua João Paulo Garcete, Q-15, L-18/
Jardim Monte Líbano
1397/2020
17637
Juraci Roberto dos Santos
Rua M04, Q-12, L-04/Jardim Canaã V
731/2020
89231
Karolyne Correa Macedo
Rua Santa Fé, Q-19, L-13/Residencial
Santa Fé
1146/2020
35257
Leme & Heredias LTDA ME
Rua Olvao Ribeiro dos Santos, Q-56,
L-12/Jardim Guaicurus
1116/2020
34185
Lilian Nathyely de Oliveira Santos
e outros
Rua Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/
Jardim Guaicurus
682/2020
54478
Ludvig Kammer
Rua José Domingos Baldasso, Q-18,
L-01/Parque Alvorada
1402/2020
36755
Marcos Aurélio Leão Yoshimura
Rua Jovino Florentino Narciso, Q-09,
L-11/jardim Márcia
1255/2020
6614
Marcos Vinicius dos Santos e
outros
Rua Ranulfo Saldivar, Q-37, L-18/
Parque Alvorada
1227/2020
1095
Maria Benjamina Mendes
Rua Antonio Alves Rocha, Q-07, L-03/
Parque do Lago I
1365/2020
45964
Maria do Carmo Felismino da silva
e outros
Rua Adelina Rigotti, Q-114, L-15/Jardim
Àgua Boa
993/2020
66449
Maria José de Azambuja Peral
e outros
Rua 20, Q-02, L-27/Jardim das
Primaveras
1283/2020
89183
Mauro Santana
Rua Arthur Frantz, Q-17, L-03/
Residencial Santa Fé
982/2020
34271
Micaelle Sanches Graci
Rua André Cursino de Lima, Q-15,
L-26/Jardim Guaicurus
1260/2020
47964
Milton Peres Nenes Bronel
Rua Rio Brilhante 144, L-14/Jardim
Água Boa.
1066/2020
33965
Olívio Lavratti
Rua Carlos Aderson Monteiro de
Almeida, Q-08, L-26/Jardim Guaicurus
1411/2020
21713
Osório Romeiro Garcia
Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jardim
Londina
1141/2020
34983
Otavo Alves da Silva e outros
Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53,
L-25/Jardim Guaicurus
1077/2020
34291
Paulo da Cunha Miranda
Rua Gumercindo Theotônio, q-26,
L-19/jardim Guaicurus
987/2020
25478
Paulo Pereira de Carvalho
Rua Marginal, Q-01, l-04/Chácara
Trevo
988/2020
25483
Paulo Pereira de Carvalho
Rua 02, Q-01, L-10/Chacaras Trevo
1004/2020
30241
Paulo Roberto Carrer
Rua Maneco de Melo, Q-06, L-23/
Parque Nova Dourados
1292/2020
36074
Pedro Milffont Sobreira
Rua Antonio Candido de Carvalho,
Q-09, L-1/Vila Guarani
1293/2020
36073
Pedro Milffont Sobreira
Rua Antonio Candido de Carvalho,
Q-09, L-10/Vila Guarani
1294/2020
36072
Pedro Milffont Sobreira
Rua Antonio Candido de Carvalho,
Q-09, L-09/Vila Guarani
1102/2020
34152
Rildo Pinheiro do Nascimento e
outros
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/
Jardim Guaicurus
1103/2020
34153
Rildo Pinheiro do Nascimento e
outros
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/
Jardim Guaicurus
1178/2020
35032
Robson Paulo Martins FAzam
Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim
Guaicurus
1225/2020
27759
Ronivaldo Teles de Menezes
Rua Ediberto Celestino de Oliveira,
Q-06, L-11/Jardim Água Boa
1401/2020
35719
Rosalvo Ferreira de Queiroz
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, q-10,
L-19/Jardim Cuiabá
1295/2020
34957
Rosemari da Silva Ferreira
Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-48,
L-25/Jardim Guaicurus
1441/2020
26481
Sebastião Inácio da Silva
Rua Hayel Bom Fakeer, Q-01, L-01/
Jardim Água Boa
1425/2020
26224
Sonia Souza Machado e outras
Rua Cuiabá, Q-03, L-06/Jardim São
Pedro
1445/2020
58369
Talita Barros Bezerra Inocêncio
e outros
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,
Q-54, L-L/centro
1118/2020
33925
Thiago Augusto Betiati
Rua Claudiomiro Martins, Q-40, L-06/
Jardim Guaicurus
1023/2020
66317
Ujeferson Maciel de Oliveira
Falcão
Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/
Jardim das Primaveras
1020/2020
15834
Uniao dos Escoteiros do Brasil
Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das
Paineiras
1282/2020
37457
União Federal ( Fazenda Nacional)
Rua Filomeno João Pires, Q-18, L-16/
Jardim João Paulo II
1429/2020
62518
Valdeci Dias e outra
Rua Atílio Torraca de Matos, Q-01,
L-07/Jardim Novo Horizonte
1148/2020
35239
Valdeir Peres dos Santos e outros
Rua Luiz Marion Albertini, Q-56, L-20/
Jardim Guaicurus
986/2020
1066
Valdemir Barbosa de Vasconcelos
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,
Q-01, L00/Vila Olinda
994/2020
1064
Valdemir Barbosa de Vasconcelos
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,
Q-03, L00/Vila Olinda
1107/2020
34620
Valmir de Souza Pereira
Rua José Bonifácio Manoel de
Almeida, Q-37, L-16/Jardim Guaicurus
1027/2020
32515
Vanessa Regina Narcizo Cabral
Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36,
L-06/Parque dos Poderes
1050/2020
34659
Venturi Adminstradora
Incorporadora E Participações
Rua Carlos Aderson Monteiro de
Almeida, Q-05, L-11/Jardim Guaicurus
1253/2020
33015
Zélia Alves Jatobá e outros
Rua Das Mangueiras, Q-36, L-15/
Jardim Colibri
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2020/DL/CMD
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA OS VEICULOS
OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
CONTRATADO:
VERDES LAGOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP, inscrita no CNPJ
02.920.458/0002-75, estabelecida na Rua Major Capilé n° 2298, Centro, Dourados/
MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………………….: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………………: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO
PUBLICO
Elemento Orçamentário…………..: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Centro de Custo………………..: 3.3.90.39.21.00.00 – Seguros em Geral.
VALOR: R$ 4.450,15 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais e quinze
centavos)
Dourados MS, 06 de maio de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADRIANA RIBEIRO PETELIN 00418686173, MEI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental– AA, para a Atividades de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, Nº 965, sala 06, Bairro
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
OZORIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 00040655148, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL, localizada na Rua/Av. OLINDA PIRES DE
ALMEIDA – Bairro PARQUE RESIDENCIAL PELICANO , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RAFAEL GONÇALVES DIAS , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua
Balbina de Matos, 2600-Sala 07, Jadrim Tropical, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SILVANA APARECIDA DE CASTRO ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS
DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, CABELEIREIROS, MANICURE
E PEDICURE. ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVIÇOS DE
CUIDADOS COM A BELEZA. Localizada na Av. Marcelino Pires, 1676 – Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Volksdiesel Peças e serviços Ltda – EPP, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação
(RLO) nº 18.685/2016 com vencimento em 28/09/2020, para atividade de comércio
de peças e reparação de veículos ,localizado na rua Três, 6.860, Chácara Califórnia –
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.162 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
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