Edição 5.162 – 13/05/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 121, de 12 de maio de 2020. “Vacância de cargo – Cristiane Alves Machado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020 4 00113 058 0050550 16, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 05 de abril de 2020, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, função de Docente de Educação Física, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento da servidora Cristiane Alves Machado, matrícula funcional nº “114760334-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122, de 12 de maio de 2020 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de maio de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.162 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 71751-1 CARMELINA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 39 01/04/2020 16331-1 DANIEL NERY TOPOGRAFO 38 01/04/2020 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 42 01/04/2020 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES AUXILIAR DE MERENDEIRA 41 01/04/2020 500935-1 MITICO KUWAHARA FARMACEUTICO 40 01/04/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 Portaria de Benefício nº. 051/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 43211-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 054/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELZA MARIA CARDOSO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELZA MARIA CARDOSO, matrícula 50371-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 049/2020/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 045/2020/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 045/2020/PREVID que concedeu Aposentadoria por Invalidez à EUNICE RAIMUNDO ALVES DA SILVA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 045/2020/PREVID, de Concessão de Aposentadoria por Invalidez à EUNICE RAIMUNDO ALVES DA SILVA, constou o sobrenome da aposentada de forma errada, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “EUNICE RAIMUNDO ALVES”, passe a constar: “EUNICE RAIMUNDO ALVES DA SILVA”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 050/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ, matrícula 12621-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 053/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ESTER PRIMO DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ESTER PRIMO DA SILVA, matrícula 8051-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 052/2020/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula 8661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 PORTARIA Nº 048/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2020, revogando-se a Portaria nº 025/2019/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 049/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 007/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar o servidor EDIMAR ZUNTINI como substituto legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2020, revogando-se a Portaria nº 038/2020/ ADM/PREVID. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 050/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor LEONARDO LANDEIRA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 014/2018/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de roçagem e limpeza de terreno, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2020, revogando-se as Portarias de nº 095/2019/ ADM/PREVID e 053/2018/ADM/PREVID. Dourados/MS, 12 de maio de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução Read. Prov. Nº.05/702/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 702/2020/SEMAD MATRÍCULA: 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/02/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 21/12/2013 - 18/06/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/07/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 17/07/2014 -12/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/03/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 02/02/2015 - 31/07/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/08/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 01/08/2015 - 30/07/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/08/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 04/08/2016 - 30/01/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/02/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 31/01/2017 - 29/07/2017 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/08/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 30/07/2017 - 29/07/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 30/07/2018 - 29/07/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE CIÊNCIAS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 30/07/2019 -28/07/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/04/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 01/04/2016 - 29/07/2016 120 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/10/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 29/10/2018 - 28/10/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 11/08/2019 - 09/08/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/09/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO REFORÇO ESCOLAR PROFESSORA DE 02/09/2014 - 30/12/2014 120 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE PROJETOS 31/07/2018 - 26/01/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/01/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE PROJETOS 27/01/2019 - 25/07/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE PROJETOS 26/07/2019 - 24/07/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 152411-1 AUREO SALES SOARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/12/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 21/11/2014 - 19/05/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 20/05/2015 - 18/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/05/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2016 - 18/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/06/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2017 - 18/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2018 - 18/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2019 - 17/05/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 152411-3 AUREO SALES SOARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/12/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 21/11/2014 - 19/05/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 20/05/2015 - 18/05/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/05/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2016 - 18/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/06/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2017 - 18/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2018 - 18/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 19/05/2019 - 17/05/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/10/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 24/10/2019 - 22/12/2019 60 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE MATEMÁTICA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO SALA TECNOLOGIA PROFESSORA EDUCACIONAL 23/12/2019 - 19/06/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº 21 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2020. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital Universitário da UFGD. CNPJ – 07.775.847/0002-78. Auto de Infração nº 3003. Data da Autuação: 19/12/2019. Data da Decisão: 10/01/2020. 1ª instância. Processo nº: 54/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 36 (trinta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Edital 01/2020/SEMOP-Asfalto Comunitário-Republicação Residencial Monte Carlo A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, atendendo exposto no §20 do art. 8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados e republica para correção o resumo orçamentário e o memorial descritivo do Residencial Monte Carlo, abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário naquela área, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tributo de contribuição de melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Anexo 02 MEMORIAL DESCRITIVO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO - Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS - Esta especificação trata de construção de meio-fios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. Dourados, 12 de maio de 2020. Marise Aparecida Bianchi Maciel Secretária Municipal de Obras Públicas Resumo ITEM DESCRIÇÂO % P. TOTAL 1.0 Serviços Preliminares 0,42% 20.450,88 2.0 Pavimentação Asfáltica 97,69% 4.808.683,28 3.0 Serviços Extra-Contratuais 1,89% 93.215,34 TOTAL GERAL 100% 4.922.349,50 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 18 – 12 de Maio de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que: I - por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou regularizar a inscrição municipal suspensa - mediante requerimento de reativação acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único deste Edital - junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei Complementar n° 331/2017. Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados, a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa permanecerá optante pelo Simples Nacional. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ Principal (R$) Valor 12.314/2020 82/2020 1000117607 Josenildo Alves de Oliveira 18.801.021/0001-71 R$ 969,70 ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social N° do Processo (2020) Termo de Exclusão do Simples Nacional (2020) 20.919.477/0001-82 1000137128 Imperio Store Modas Ltda - ME 12269 41 15.622.317/0001-37 1000082617 J. Rodrigues Junior - ME 12272 42 24.861.265/0001-42 1000187672 Ademar Alves Aquino 99088100144 12273 43 22.247.398/0001-06 1000160510 Dallas Country Bar 12275 44 16.844.743/0001-88 1000096251 Clube Harmonia Festas e Eventos Ltda - ME 12276 45 21.552.276/0001-52 1000145317 Comércio de Livros Comics Zone Eireli - ME 12277 46 25.128.088/0001-52 1000181097 Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço Eireli - ME 12278 47 13.875.421/0001-08 1000171547 Danilo Alves Correa Filho - ME 12286 48 23.626.841/0001-04 1000167043 Gleis Kelly Ribas da Luz - ME 12287 49 24.743.806/0001-38 1000178592 Bruce Louvera Festugatto - ME 12288 50 24.241.519/0001-20 1000177618 L. R. de Oliveira - ME 12291 51 25.226.403/0001-84 1000182565 Maira Fioravanti Sansão - ME 12292 52 14.242.492/0001-36 1000066352 M. V. Industria e Comercio de Aluminio Ltda - ME 12294 53 18.361.245/0001-00 1000110785 Alex Silveira Antunes - ME 12295 54 24.650.563/0001-93 1000178070 Camilly Bruno Matos Lemes - ME 12296 55 18.627.762/0001-88 1000114209 Moises Domingos da Silva - ME 12297 56 01.073.656/0001-05 21824002 Lucimar de Assís Silva 12298 57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 EDITAIS Edital Nº 003/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Adelina Rigotti Silidonio Verão Jd. Água Boa 106 26 23418 00.04.53.21.020.000 236 Art. 11º R$ 600,00 65 661 Adelino de Matos José Luiz da Silva nº565 Jd. Água Boa 106 08 23435 00.04.53.21.200.000 234 Art. 11º R$ 400,00 66 662 Adelino Pereira Coelho Alvaro Brandão Jd. Brasília 06 10 35919 00.06.02.13.100.000 179 Art. 11º R$ 400,00 05 677 Airton Dias dos Santos Albino Torraca Vl. Real 03 03 503 00.01.02.34.160.000 197 Art. 11º R$ 800,00 13, 14 652, 653 Alberto Domenico Novelli e Outros Sinezio de Mattos Jd. Piratininga 17 21 15481 00.02.35.23.070.000 226 Art. 11º R$ 600,00 19 564 Alexandre Pedrozo Cuiaba Vl. Amaral 03 01 20115 00.04.13.02.010.000 207 Art. 11º R$ 800,00 38 630 Antonio Carlos da Silva Lima e Outros Monte Castelo Jd. Santo André 17 19 60497 00.05.12.32.180.000 259 Art. 11º R$ 400,00 13 544 Antonio Cavalcante Nina Gomes da Silva Vila Macauba 08 A 122735 09.01.24.33.335.000 212 Art. 11º R$ 400,00 16 582 Antonio de Souza Rodrigues e Outros Benjamin Constant nº1675 Jd. Faculdade 02 19B7 5278 00.01.23.23.110.000 247 Art. 11º R$ 400,00 10 614 Antonio Luiz Lachi Ipiranga Vl. São Luiz 06 13 7668 00.01.32.04.030.000 242 Art. 11º R$ 400,00 27 648 Antonio Ricardo de Souza Castilhos 20 de Dezembro Jd. Água Boa 164 13 30786 00.05.51.22.100.000 235 Art. 11º R$ 600,00 68 663 Aurora Zamarian Bonelli Elias Milan nº84 Jd. Flórida I 05 17 4810 00.01.16.31.170.000 245 Art. 11º R$ 400,00 28 642 Auto Peças e Acessórios Modelo LTDA e Outros Aquidauana Vl. Lili 82 A3 92891 00.02.02.03.049.000 256 Art. 11º R$ 600,00 13 550 Batista Ferreiura do Nascimento Mal. Rondon nº2050 Pq. das Nações I 21 08 61061 00.06.12.24.080.000 244 Art. 11º R$ 400,00 28 644 Carlos Alberto Taliani João Fagundes de Menezes Jd. Europa 12 09 9937 00.01.51.02.160.000 248 Art. 11º R$ 400,00 04 610 Carlos Maciel da Costa 20 de Dezembro nº120 Jd. Santo André 05 03 45922 00.05.11.12.120.000 170 Art. 11º R$ 400,00 04 689 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA - ME Ananias Artman Rolim Pq. do Lago II 33 19 48562 00.04.28.71.160.000 206 Art. 11º R$ 400,00 16 631 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA - ME Ignacia de Mattos Brandão Pq. do Lago II 30 07 51055 00.04.27.55.040.000 211 Art. 11º R$ 400,00 33 583 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA - ME Lindalva Marques Maciel Ferreira Pq. do Lago II 50 01 51091 00.04.37.47.080.000 270 Art. 11º R$ 600,00 18 526 Celestina Formigoni de Oliveira Paulo Alberto Thiry Jd. das Primaveras 18 03 66345 00.01.10.16.060.000 219 Art. 11º R$ 400,00 40 575 Celina Irigaray Vargas Nishioka e Outros Alameda Dourados Jd. Mônaco 08 09 73050 00.02.51.24.200.000 251 Art. 11º R$ 600,00 15 605 Cleide Dias Masrcelino Ramão Marques Dauzacker Vl. Frei Chico 1 15 118831 05.01.34.03.135.000 214 Art. 11º R$ 400,00 12 580 Clovis José da Silva Senaide da Silveira Vilhalva Villa Macauba 09 F 122699 09.01.24.32.031.000 173 Art. 11º R$ 800,00 01 685 Clovis Vanderlei de Souza Pereira Presidente Vargas nº4660 Jd. Monte Alegre 06 05 10181 00.01.61.51.010.000 253 Art. 11º R$ 3.200,00 18, 19, 20 e 21 599, 600, 601 e 602 David Novaes Hoki e Outros Gonçalo Nunes Siqueira nº1355 Jd. Água Boa 129 11 44846 00.04.62.01.170.000 268 Art. 11º R$ 400,00 69 528 Diomedes Ramos Martins João Correa Neto Jd. São Pedro 14 16 45934 00.05.11.22.170.000 169 Art. 11º R$ 1.200,00 02, 03 693, 694 Donida de Matos Brandão Huaita nº204 Jd. Rigotti 04 06 20760 00.04.21.01.020.000 208 Art. 11º R$ 400,00 51 629 Edivaldo Dias de Morais Ediberto Celestino de Oliveira Jd. Água Boa 25 P5 28037 00.05.22.42.231.000 227 Art. 11º R$ 400,00 17 557 Edivaldo Dias de Morais André Gomes Brandão nº432 Jd. Água Boa 152 17 28047 00.05.22.43.090.000 228 Art. 11º R$ 400,00 75 556 Edward Peral Tapias Paulo Alberto Thiry Jd. das Primaveras 23 08 66276 00.01.10.11.060.000 216 Art. 11º R$ 400,00 38 578 Edward Peral Tapias A4 nº465 Jd. das Primaveras 18 05 66343 00.01.10.16.040.000 220 Art. 11º R$ 400,00 39 574 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti nº2295 Vl. Vista Alegre 16 20 46548 00.04.72.01.240.000 198 Art. 11º R$ 400,00 04 651 Eltecelino Rubert Stefanello Av. Weimar Gonçalves Torres Centro 90 01 10693 00.02.04.04.010.000 254 Art. 11º R$ 3.200,00 28 a 35 591 a 598 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Abacateiros Jd. Colibri 24 23 41737 00.05.73.01.090.000 195 Art. 11º R$ 400,00 18 658 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Maria Aparecida da Silva Jd. Guaicurus 15 01 34272 00.05.85.24.150.000 225 Art. 11º R$ 800,00 14 563 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Naurelino Valerio de Andrade Jd. Novo Horizonte 77 18 50217 00.04.48.32.180.000 269 Art. 11º R$ 400,00 04 527 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva Jd. Novo Horizonte 12 12 50661 00.04.29.21.120.000 222 Art. 11º R$ 400,00 37 572 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva nº1510 Jd. Novo Horizonte 12 13 50664 00.04.29.21.130.000 221 Art. 11º R$ 400,00 36 573 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Major Capilé Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000 255 Art. 11º R$ 400,00 20 590 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal Jd. Parati 04 10 80042 00.02.36.23.210.000 224 Art. 11º R$ 600,00 10 562 Espolio João Tavares Pimental Brasil nº5915 Jd. Maipu P 01 17022 00.03.12.21.160.000 223 Art. 11º R$ 400,00 12 567 Eva Freitas Camilo Manoel Gabriel da Costa nº733 Jd. Flórida I 10 03 4718 00.01.16.16.030.000 240 Art. 11º R$ 400,00 27 652 Flavio Verona Casado Rejane Djalma Costa nº2050 Izidro Pedroso 27 04 29468 00.05.34.01.013.000 201 Art. 11º R$ 400,00 25 639 Fredson Brandão Vasconcelos Av. Marcelino Pires nº7300 Jd. Márcia 22 01 36319 00.06.03.06.010.000 182 Art. 11º R$ 800,00 04 673 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR H-06 nº2285 Res. Harrison de Figueiredo I 05 08 87729 00.05.84.71.210.000 188 Art. 11º R$ 400,00 19 668 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 EDITAIS Fundo de Arrendamento Residencial - FAR H-06 nº2245 Res. Harrison de Figueiredo I 05 12 87733 00.05.84.71.250.000 189 Art. 11º R$ 400,00 20 667 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Manoela Soares da Silva nº2270 Res. Harrison de Figueiredo I 05 24 87746 00.05.84.71.080.000 190 Art. 11º R$ 400,00 22 666 Gabriela Andrade de Oliveira Uirapuru Vl. Vista Alegre 21 17 24781 00.04.72.02.040.000 200 Art. 11º R$ 600,00 04 649 Gilberto Lino de Souza e Outros Hayel Bon Faker nº6205 Alto das Paineiras 08 01 47691 00.01.51.11.050.000 257 Art. 11º R$ 400,00 94 549 Giselle Ferreira da Silva Alameda das Safiras nº110 Campo Dourado K 06 43934 00.04.82.04.300.000 172 Art. 11º R$ 400,00 01 686 Glaudirene Casco Cardenal H-06 nº2305 Res. Harrison de Figueiredo I 05 06 87727 00.05.84.71.190.000 187 Art. 11º R$ 400,00 18 669 Haluo Takeshita 20 de Dezembro Jd. Água Boa 13 04 27605 00.05.21.23.240.000 258 Art. 11º R$ 400,00 68 545 Helio Iotiro Sakaguti e Cia LTDA Manoel Rasselen Jd. Água Boa 176 01 136681 00.05.61.42.012.000 199 Art. 11º R$ 600,00 03 650 Ilson Alves dos Santos Hayel Bon Faker Vl. Vista Alegre 27 22 60844 00.05.71.41.230.000 243 Art. 11º R$ 800,00 50 646 Iraci Rodrigue de Araujo Chile Pq. das Nações I 07 09 37289 00.06.11.64.040.000 209 Art. 11º R$ 800,00 25 627 Jo~so Roberto Pedroso Wust Nocanor Silvera Res. Harrison de Figueiredo I 04 01 87690 00.05.84.61.130.000 186 Art. 11º R$ 600,00 07 670 Joice de Araujo Calixto MAnoela Soares da Silva nº2310 Res. Harrison de Figueiredo I 05 28 87750 00.05.84.71.120.000 191 Art. 11º R$ 400,00 23 664 José Barbosa Santos Dumont nº761 Jd. Paulista 08 12 53254 00.02.13.23.110.000 231 Art. 11º R$ 400,00 29 673 Jose da Silva e Outros Cornélia Cerzosimo de Souza nº70 Jd. Clímax 39 12 20526 00.04.14.15.200.000 205 Art. 11º R$ 400,00 27 635 Jose Ubaldo Gamora Eulalia Pires nº2187 Jd. Clímax 39 10 20518 00.04.14.15.100.000 202 Art. 11º R$ 400,00 25 636 Leonir Gnutzmann Campos e Outra Camilo Hermelindo da Silva Chácara Parte 00 A 55015 00.02.01.22.090.000 265 Art. 11º R$ 400,00 17 537 Luiz Carlos Bezerra Ponta Porã Vl. Tonani I 16 04 54331 00.01.21.02.110.000 229 Art. 11º R$ 400,00 09 552 Luiz de Souza Freire Junior e Outros Philadelpho Joventino Lima nº55 Jd. Monte Alegre 07 11 10219 00.01.61.61.140.000 249 Art. 11º R$ 400,00 17 607 Luiz Sergio Marcucci Hiran Pereiera de Mattos nº4675 Parte Chácara 108 00 01 61744 00.02.15.04.060.000 175 Art. 11º R$ 800,00 06 682 Luzinete da Silva Landgraf Noca Dalzacker nº925 Jd. Água Boa 90 13 46874 00.04.41.42.150.000 232 Art. 11º R$ 400,00 24 665 Magna Madalena dos Antos Pedro Rojas da Silva nº81 Jd. Hilda 0 0 21075 00.04.22.41.110.000 171 Art. 11º R$ 400,00 02 688 Manuel Pereira Lins Silidônio Verão nº1430 Jd. Água Boa 164 18 30781 00.05.51.22.050.000 233 Art. 11º R$ 400,00 67 664 Maria Araujo Moura Matsui Hayel Bon Faker Jd. Água Boa 104 04 30687 00.05.51.11.240.000 203 Art. 11º R$ 800,00 05 637 Maria Celeste Rodrigues da Silva Morais Ediberto Celestino de Oliveira Jd. Santo André 08 C 26598 00.05.12.12.230.000 263 Art. 11º R$ 400,00 56 540 Maria Eva Coinete Ponta Porã nº2260 Vl. Tonani I 11 12 3299 00.01.11.31.020.000 238 Art. 11º R$ 400,00 64 656 Maria José Azambuja Peral e Outros Paulo Alberto Thiry Jd. das Primaveras 19 01 66334 00.01.10.15.080.000 218 Art. 11º R$ 400,00 41 576 Maria José Azambuja Peral e Outros Salustiano Alves Carneiro Jd. das Primaveras 02 05 66442 00.01.10.22.110.000 217 Art. 11º R$ 400,00 06 577 Maria Matildes Soares Brandão e Outros Cornélia Cerzosimo de Souza nº78 Jd. Clímax 39 14 20528 00.04.14.15.220.000 184 Art. 11º R$ 400,00 01 690 Maria Ribeiro da Silva e Outros João Damasceno Pires nº1465 Jd. Água Boa 29 07 28686 00.05.31.03.210.000 204 Art. 11º R$ 400,00 64 658 Mario Fernando Bagordache e Outros Italia Jd. Mônaco 07 28 72889 00.02.51.23.220.000 252 Art. 11º R$ 800,00 15 603 Masako Ida e Outros Hayel Bon Faker Centro 44 P/GIJ 59908 00.05.01.11.180.000 241 Art. 11º R$ 400,00 43 650 Matsuo Itamura Pedro Rigotti nº1136 Vl. Sulmat Y P/1 26585 00.05.12.12.100.000 262 Art. 11º R$ 400,00 58 541 Meire Tieko Takahashi Bela Vista Jd. Água Boa 53 04 22175 00.04.31.41.240.000 210 Art. 11º R$ 400,00 01 411 Mitra Diocesana de Dourados Major Capilé nº2587 Centro 13 P/92 55018 00.02.01.23.123.000 264 Art. 11º R$ 800,00 25 539 Monya Ckeyce Marques Machado Ver. Aguiar Ferreira de Souza Jd. Santo André 13 02 60495 00.05.12.23.150.000 260 Art. 11º R$ 400,00 12 543 Nilson de Oliveira Cunha Pedro Rigotti nº1102 Jd. Santo André 08 18 45933 00.05.12.12.070.000 261 Art. 11º R$ 400,00 57 542 Norberto Fabian Arakaki e Outros Av. Amrcelino Pires Centro 31 M 91970 00.05.01.04.041.000 194 Art. 11º R$ 800,00 16 659 Osvaldo Alves da Silva Bela Vista nº1313 Jd. Água Boa 67 04 45986 00.04.51.01.240.000 230 Art. 11º R$ 400,00 64 674 Patricia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara Pq. Alvorada 24 08 6390 00.01.26.23.160.000 192 Art. 11º R$ 600,00 04 663 Renata Galles Maiolino Firmino Vieira de Matos nº610 Centro 07 P/A 53491 00.01.02.02.280.000 215 Art. 11º R$ 800,00 48 579 Rogerio Adir Lange Manoel Lange Vila Macauba 05 B 122752 09.01.24.43.271.000 213 Art. 11º R$ 800,00 17 581 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros 20 de Dezembro nº1078 Jd. Água Boa 48 13 60700 00.05.31.32.130.000 185 Art. 11º R$ 600,00 69 691 Rosalvo Moraes da Silva Antonio Amaro Mattos Jd. dos Estados 06 09 15173 00.02.34.13.020.000 237 Art. 11º R$ 600,00 14 660 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos Jd. dos Estados 06 09 15173 00.02.34.13.020.000 174 Art. 11º R$ 600,00 07 683 Simone Maria Silva Jose e Esposo Cyro Mello Vl. Maxwell 06 13 12035 00.02.14.02.090.000 246 Art. 11º R$ 400,00 01 641 Sirlei Assis Devechi Darcy Pedroso de Almeida Jd. Brasília 06 21 35930 00.06.02.13.210.000 178 Art. 11º R$ 600,00 03 678 Sival Alves de Araujo Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 56 05 39028 00.06.26.41.060.000 266 Art. 11º R$ 600,00 17 532 Sival Alves de Araujo Patrocinio Victor Garcia Pq. das Nações II 56 01 61236 00.06.26.41.020.000 267 Art. 11º R$ 400,00 21 529 Transportadora Barbieri LTDA Av. Deputado Weimar Torres Chácara Parte 00 00 16058 00.03.01.12.010.000 176 Art. 11º R$ 400,00 01 681 Ulisses Damasceno de Souza Rangel Torres nº1645 Vl. Mary 08 07 56309 00.02.16.42.220.000 183 Art. 11º R$ 400,00 01 671 Valnice Dia dos Santos Joaquim Alves Taveira Vl. Santa Helena 09 04 17588 00.03.13.25.040.000 181 Art. 11º R$ 600,00 09 674 Vera Maria Menegatti Schmaedeke e Outros Floriano Peixoto Centro 02 E 547 00.01.03.02.180.000 196 Art. 11º R$ 600,00 15 655 Vilson Antunes e Outros Antonio Spoladore Pq. ALvorada 25 01 6463 00.01.26.33.100.000 193 Art. 11º R$ 600,00 06 661 Viviane Hoffman Garcia João Vicente Ferreuira nº2888 Vl. Lili 07 03 55943 00.02.12.03.030.000 239 Art. 11º R$ 400,00 05 653 Wagner Dias dos Santos Joaquim Alves Taveira Vl. Santa Helena 09 05 17589 00.03.13.25.050.000 180 Art. 11º R$ 600,00 08 675 WN Participações em Sociedade Comerciais LTDA Antonio do Amaral Jd. Brasília 02 09 35797 00.06.02.02.090.000 177 Art. 11º R$ 800,00 04 680 Zeina Hassen Mustafa França Jd. Mônaco 07 12 72868 00.02.51.23.060.000 250 Art. 11º R$ 400,00 14 606 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 Processo: nº 50/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de copos descartáveis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. O Pregoeiro informa, ainda, que o item 02 restou fracassado, ficando assim, sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 27 de abril de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2020/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e conforme plano de trabalho. 3. Valor: valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2020/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 1305/2020. PARTES: Município de Dourados Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2020 OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (gravador de metais, parafusadeira e rebitador), objetivando atender as necessidades do Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 399,21 (Trezentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos). DATA DE EMPENHO: 07/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1306/2020. PARTES: Município de Dourados Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda CNPJ: 00.924.845/0004-16 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2020 OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (gravador de metais, parafusadeira e rebitador), objetivando atender as necessidades do Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 88,74 (Oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos). DATA DE EMPENHO: 07/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 1307/2020. PARTES: Município de Dourados Comasul Comércio de Correias e Mangueira Sul Matogrossense Ltda CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2020 OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (gravador de metais, parafusadeira e rebitador), objetivando atender as necessidades do Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 07/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2427/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda - EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2020 OBJETO: Aquisição de oxímetro e termômetro em atendimento a Atenção Básica de Saúde, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 17.340,00 (Dezessete mil trezentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 11/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2428/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Diagnolab Laboratórios Eireli - EPP CNPJ: 10.396.394/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2020 OBJETO: Aquisição de oxímetro e termômetro em atendimento a Atenção Básica de Saúde, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 19.893,60 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DATA DE EMPENHO: 11/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 EXTRATO DE EMPENHO N° 2429/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda - EPP CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2020 OBJETO: Aquisição de nobreaks (800VA) , em atendimento ao SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.594,75 (Dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATA DE EMPENHO: 11/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP. CNPJ: 04.508.765/0001-98. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de calçamento e complementação da pavimentação asfáltica no Jardim Ipiranga (parte) - Setor 11 - no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes de Contrato de Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 003/2020, constante do Processo de Licitação nº 054/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.13. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.149,33 (cento e vinte e nove mil cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas Augusto Motta Fiorentino DATA DE ASSINATURA: 12 de Maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS PORTARIA Nº 67/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Fábio Maciel Loureiro, Keyt Ferreira Cardoso e Maisa Estopa Correa, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de maio de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 68/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Keyt Ferreira Cardoso, Paula Bravo Branquinho e Júnia Angélica Benites, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de maio de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 69/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR os servidores Patrícia Yoko Alves kikuchi, Iane de Souza e Rafael Galan da Silva, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de maio de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD PORTARIA Nº 71/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR os servidores Paula Bravo Branquinho, Daiane Colli e Bruno Luis de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de maio de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 114770950-8 1.059/2020 GIOVANA BERTOLINO VALERIO 114774464-2 1.156/2020 JOSILAINE MACHADO 114769303-8 794/2020 SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 114772211-7 955/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 PORTARIA Nº 84/FUNSAUD/2019 de 15 de julho de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Bruno Luis de Souza, Rafael Galan da Silva e Sandra Conceição Gomes de Alencar Monteiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Berenice de Oliveira Machado de Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1300/2020 79100 Adão Parizotto e Luiz Dilso PArizotto Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-31, L-01/Sitiocas Campina Verde 408/2020 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá 985/2020 46629 Adriano dde Souza Flores Rua Pedro Celestino, Q-E, l-08/Centro 1424/2020 47603 Antonio Carlos de Assis Rua Italívio Souza Pael, Q-03, L-10/JArdm Manoel Rasselen 1446/2020 47827 Arlindo Elias da Silva e/ou Rua Rio Brilhante, Q-175, L-05/Jardim Àgua Boa 1290/2020 123411 Associação de senhoras de Rotorianos de Dourados Rua Gustavo Adolfo Pavel, q-08, L-AB-1/ Jardim Aline 1123/2020 110730 Associação Vida Nova Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/Jardim Guaicurus 1121/2020 33909 Barbara Missel Piantini Rua José Boifacio Manoel de Almeida, Q-40, L-16/Jardim Guaicurus 984/2020 83305 Brian Davanco Mazotti Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/ Chácara Parte 411/2020 2533 Caio Monteiro de Lima Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/Altos do Indaiá 1249/2020 6464 Carlos Roberto de Matos Stein Rua Antonio Spoladore, Q-25, L-02/ Parque Alvorada 991/2020 1191 Cassio Marques Correa Ferreira Rua Dezidério Felipe de Oliveira, Q-02, L-05/Parque do Lago I 413/2020 2310 Claudio Martins Dal Castilho Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá 1026/2020 9681 Construtora Mediterraneo LTDA EPP Rua Maximinio Ribeiro da Silva, Q-27, L-15/Parque Monte Carlo 1182/2020 35295 Construtora Reis e Serviços LTDA -ME Rua Duilio aloi, Q-66, L-02/Jardim Guaicurus 1316/2020 125674 DAnielly Vieira Capoano Rua CV-16, Q-35 L-20-B/Sitioca Campina Verde 1317/2020 125673 Danilelly Vieira Capoano Rua Francisso Antonio Miranda, Q-35, L-20-A/Sitiocas Campina Verde 1008/2020 109271 Domingos Silva de Souza e Silva Rua Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/ Vila Planalto 685/2020 5932 Eder Roberto Pevini e outros Rua Osman Ahmad Gebara, Q-21, L-12/ PAreque Alvorada 389/2020 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Rua Tatsuji Fukusima, Q-41, L-08/altos do Indaiá 412/2020 2429 Edna Gauto de Aguiar Rua João Ayres da silva, Q-12, L-04/Altos do Indaiá 1180/2020 125652 Edvan Bonetti Rua Claudio Freitas, Q-66, L-12B/Jardim Guaicurus 417/2020 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos do Indaiá 1100/2020 34599 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Claidiomiro Martins, Q-33, L-21/ Jardim Guaicurus 1387/2020 34008 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua André Cursino de Lima, Q-16, L-17/ Jardim Guaicurus 1122/2020 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-40, L-19/Jardim Guaicurus 1166/2020 35045 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luiz Mario Albertini, Q-63, L-09/ Jardim Guaicurus 1168/2020 34882 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luiz Mario Albertini, Q-64, L-13/ Jardim Guaicurus 1169/2020 35260 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duilio Aloi, Q-61, L-15/Jardim Guaicurus 367/2020 49718 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Marcio Paiva, Q-61, L-12/Jardim Novo Horizonte 368/2020 67539 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/ Jardim Novo Horizonte 382/2020 50414 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira, Q-68, L-12/Jardim Novo Horizonte 383/2020 50439 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira, Q-68, L-13/Jardim Novo Horizonte 1022/2020 24842 Espoóio de Magdalena da Camara Rua Iraccema, Q-20, L-10/Vial Vista Alegre 377/2020 104338 Eurico Araujo Dias Rua Azulão, Q-12, L-01/Res. Esplanada 972/2020 97553 Fazenda Nacional (União) Rua Oliveira Marques, q-10, L-A/Jardim Ouro Verde 996/2020 80043 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio Amaro Mattos, Q-04, L-11/ Jardim Parati 1018/2020 15470 Francisco Alencar Taveira Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-03/ Jardim Piratininga 365/2020 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-27, L-11/Jardim Novo horizonte 1185/2020 65292 Gariela Camargo Ferter Rua Duilio Aloi, Q-66, L-05/Jardim Guaicurus 384/200 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair Silva Rocha, Q-09, L-05/Jardim Novo Horizonte 1269/2020 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart, Q-72, L01/Parque Alvorada 1000/2020 4199 JAP – Construtora e Empreendimentos LTDA _ ME Rua Monte Alegre, Q-05, L-EDL/Chacara Parte 379/2020 49803 Jaqueline Forte Leite Rua Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/ Jardim Novo Horizonte 419/2020 2177 João Batista Filho Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos do Indaiá 1443/2020 4131 João Batista Viana Rua Joaquim Alves TAveira, Q-J, L-12/ Vila Rui Rieiro 458/2020 33588 Jofre Alves de Oliveira Rua Das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim Colibri 1358/2020 30879 José Alves Pereira Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardim Água Boa 391/2020 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim Manoel Rasselen 1237/2020 30526 Jozimar Alves de Alencar e outros Rua Doutor Aureo Garcia Ribeiro, Q-14, L-12/Parque dos Jequitibás 1240/2020 14342 Julio Cesar Galego e outros Rua João Paulo Garcete, Q-15, L-18/ Jardim Monte Libano 1397/2020 17637 Juraci Roberto dos Santos Rua M 04, Q-12, L-04/}Jardim Canaâ V 731/2020 89231 Karolyne Correa Macedo Rua Santa Fé, Q-19, L-13/Residencial Santa Fé 1146/2020 35257 Lemes & Heredias LTDA ME Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-12/Jardim Guaicurus 406/2020 17054 Lenilson da Silva Luna Rua Alvaro Brandão, Q-15, L-21/Jardim Maracanã 1116/2020 334185 Lilian NAthyely de Oliveira Santos e outros Rua Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/ Jardim Guaicurus 982/2020 54478 Ludvig Kammer Rua José domingos Baldasso, Q-18, L-01/ Parque Alvorada 416/2020 2836 Luiz Antão Quevedo Martins Rua 34, Q-58, L-04/altos do Indaiá 364/2020 27284 Luiz Carlos Gonçalves Lescano Rua Cel. Noronha, Q-156, L-04/Vila Industrial 425/2020 24838 Magdalena da Camara Rocha (espolio) Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista Alegre 426/2020 24840 Magdalena da Camara Rocha (espolio) Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista Alegre 390/2020 32833 Marcia Cristina da Costa Prates Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-02/Vila Vista Alegre 1402/2020 36755 Marcos Aurelio Leão Yoshimura Rua Jovino Florenciano NAarciso, Q-09, L-11/Jardim Marcia 1255/2020 6614 Marcos Vinicius dos Santos e outros Rua Ranulfo Saldivar, Q-37, L-18/Parque Alvorada 1227/2020 1095 Maria Benjamin Mendes Rua Antonio Alves Rocha, Q-07, L-03/ Parque do Lago I 1365/2020 45964 Maria de Carmo Ferlismino da Silva e outros Rua Adelina Rigotti, Q-114, L-15/Jardim Àgua Boa 993/2020 66449 Maria José Peral de Azambuja e outros Rua 20, Q-02, L-27/Jardim das Primaveras DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 392/2020 20306 Maria Olinda Marques Rua Belo Horizonte, Q-06, L-06/Jardim Independencia 424/2020 10902 Matpar Industria e Comércio de Engenharia Ltda Rua Wanilton Finamore, Q-01, L-03/ Jardim Coimasa 1283/2020 89183 Mauro Santana Rua Arthur Fraztz, Q-17, L-03/Residencial Santa Fé 982/2020 34271 Micaelle Santos Giraci Rua André Cursino de Lima, Q-15, L-26/ Jardim Guaicurus 1260/2020 47964 Miltom Peres Nenes Bronel Rua Rio Brilhante, Q-144, L-14/JArdm água Boa 418/2020 2108 Monica almeida Andrade Carbonaro e outros Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do Indaiá 938/2020 32999 Nilva romera Nogueira Rua Das Mangueiras, Q-34, L-11/Jardim Climax 1066/2020 33965 Olivio Lavratti Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-26/Jardim Guaicurus 1411/2020 21713 Osorio Romeiro Garcia Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jardim Londina 1141/2020 34893 Otavo Alves da Silva e outros Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/Jadrim Guaicurus 1077/2020 34291 Paulo da Cunha Miranda Rua Gumercindo Theotônio da Silva,Q-26, L-19/Jardim Guaicurus 987/2020 25478 Paulo Pereira de Carvalho Rua Marginal, Q-01, L-04/Chacaras Trevo 988/2020 25483 Paulo Pereira de Carvalho Rua 02, Q-01, L-10/Chacara Parte 1004/2020 30241 Paulo Roberto Carrer Rua Maneco de Melo, Q-06, L-23/Parque Nova Dourados 414/2020 2349 Pedro Fernandes da SilvA Tua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos do Indaiá 1292/2020 36074 Pedro Milfont Sobreira Rua Albertino de Matos, q-09, L-11/Vila Guarani 1293/2020 36073 Pedro Milfont Sobreira Rua Albertino de Matos, q-09, L-10/Vila Guarani 1294/2020 36072 Pedro Milfont Sobreira Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-09/Vila Guarani 376/2020 104340 Residencial Dourados Empreendimentos Imbiliários LTDA Rua Azulão, Q-12, L-03/Res. Esplanada 1102/2020 34152 Rildo Pinheiro do Nascimento e outros Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/ Jardim Guaicurus 1103/2020 34153 Rildo Pinheiro do Nascimento e outros Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/ Jardim Guaicurus 421/2020 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá 1178/2020 35032 Robson Paulo Martins FAzan Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim Guaicurus 423/2020 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimatti, q-02, L-01/Jardim Climax 360/2020 27294 Ronei do Vale Pereira e outros Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-20/Vila Industrial 1225/2020 27759 Ronivaldo Teles de Menezes Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-06, L-11/Jardim Água Boa 1401/2020 35719 Rosalvo Ferreira de Queiroz Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-10, L-19/JArcim Cuiabá 454/2020 88147 Rosangela Lemes dos Santos Rua H7, Q-25, L-02/REs. Harrison de Figueiredo II 387/2020 16688 Rose Mara Anno e ou Rua João Vicente de Ferreira, Q-G, L-10/ Jardim Maipu 1295/2020 34957 Rosemari da Silva Ferrari Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-48, L-25/Jardim Guaicurus 1441/2020 26481 Sebastião Inácio da Silva Rua Hayel Bom Faker, Q-01, L-01/Jardim Água Boa 1425/2020 26224 Sonia Souza Machado e outros Rua Cuiabá, Q-03, L-06/Jardim São Pedro 1445/2020 58369 Talita Barros Bezerra Inocencio e outros Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-54, L-L/cenro 435/2020 9300 Tenir Miranda Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/Parque Alvorada 1118/2020 33925 Thiago Augusto BEtiati Rua Claudiomiro Martins, Q-40, L-06/ Jardim Guaicurus 1023/2020 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/ Jardim das Primaveras 1020/2020 15834 União dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 1282/2020 37457 União federal (Fazenda Nacional) Rua Filomeno João Pires,Q-18, L-16/Jd. João Paulo II 1429/2020 62518 Valdeci Dias e outra Rua Atílio Torraca de Matos, Q-01, L-07/ Jardim Novo Hotizonte 1148/200 35239 Valdeir Peres Dos Santos e outros Rua Luiz Mario Albertini, Q-56, L-20/ Jardim Guaicurus 986/2020 1066 VAldenir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jardim Olinda 994/2020 1064 Valdenir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L-00/Jardim Olinda 1107/2020 34620 Valmir de Souza Pereira Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-37, L-16/Jardim Guaicurus 1027/2020 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/Parque Dos Jequitibás 404/2020 91976 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e outras Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-15/Novo Parque Alvorada 405/2020 91977 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e outras Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo Parque Alvorada 405/2020 91977 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e outras Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo Parque Alvorada 1050/2020 34659 Venturi Admini stradora Incorporadora e Parte Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/Jardim Guaicurus 1253/2020 33015 Zalia Alves Jatobá e outros Rua Das Mangueiras, Q-36, L-15/Jardim Colibri Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1300/200 79100 Adão ]parizotto e Luiz Dilso PArizotto Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-31, L-01/Sitiocas Campina Verde 985/2020 46629 Adriano de Souza Flores Rua Pedro Celestino, Q-E, L-08/Centro 1424/2020 47603 Antonio Carlos de Assis Rua Italivio de Souza Pael, Q-03, L-10/ Jardim Manoel Rasselen 1446/200 47827 Arlindo Elias da Silva e ou Rua Rio Brilhante, Q-175, L-05/Jardim Água Boa 1290/2020 123411 Assoaciação de Senhoras de Rotarianos de Dourados Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-08, L-AB1/Jardim Aline 1123/2020 110730 Associação Vida Nova Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-42, L-B4/Jardim Guaicurus 1121/2020 33909 Barbara Missel Piantini Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-40, L-16/Jardim Guaicurus 984/2020 83305 Brian Davanco Mazotti Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/ Chácara Parte 1249/2020 6464 Carlos Roberto de Matos Stein Rua Antonio Spoladore, Q-25, L-02/ Parque Alvorada 991/2020 1191 Cassio Marques Correa Ferreira Rua Dezidério Felipe de Oliveira, A-02, L-05/Parque do Lago I 1026/2020 9681 Construtora Mediterrâneo LTDA - EPP Rua Maximinio Ribeiro da Silva, Q-27, L-15/Parque Monte Carlo 1182/2020 35295 Construtora Reis e Serviços LTDA - ME Rua Duilio Aloi, Q-66, L-02/Jardim Guaicurus 1316/2020 125674 Danielly Vieira Capoano CV-16, Q-35, L-20-B/Sitioca Campina Verde 1317/2020 125673 Danielly Vieira Capoano Rua Francisco Antonio Miranda, Q-35, L-20-A/Sitioca Campina Verde 1008/2020 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Rua Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/ Vila Planalto 685/2020 5932 Eder Roberto Pevini e outros Rua Osman Ahmad Gebara, Q-21, L-12/Parque Alvorada 1180/2020 125652 Edvan Bonetti Rua Claudio Freitas, Q-66, L-12B/ Jardim Guaicurus 1387/2020 34008 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Rua André Cursino de Lima, Q-16, L-17/Jardim Guaicurus 1100/2020 34599 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-21/ Jardim Guaicurus 1122//2020 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-40, L-19/Jardim Guaicurus 1166/2020 35045 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luiz Mario Albertini, Q-63, L-09/ Jardim Guaicurus 1168/2020 34882 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Luiz Mario Albertini, Q-64, L-13/ Jardim Guaicurus 1169/2020 35260 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Duilio Aloi, Q-61, L-15/Jardim Guaicurus 1022/2020 24842 Espólio de Magadalnea da Câmara Rocha Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista Alegre DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 972/2020 97553 Fazenda Nacional (União) Rua Oliveira Marques, Q-10, L-A/ Jardim Ouro Verde 996/2020 80043 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antônio Amaro Mattos, Q-40, L-11/ Jardim Parati 1018/2020 15470 Francisco Alencar Taveira Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-05/ Jardim Piratininga 1185/2002 35292 Gabriela Camargo Ferter Rua Duilio Aloi, Q-66, L-05/Jardim Guaicurus 1269/2020 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Ebehart, Q-72, L-01/Parque Alvorada 1000/2020 4199 JAP – Construtora e Empreendimentos LTDA - ME Rua Monte Alegre, Q-05, L- EDL/ Chácara Parte 1433/2020 4131 João Batista Viana Rua Joaquim Alves Taveira, Q-J, LL-12/ Vila Rui Barbosa 1358/2020 30879 José Alves Pereira Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardm Àgua Boa 1237/2020 30526 Jozimar Alves de Alencar e outros Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-14, L-12/Parque dos Jequitibás 1240/2020 14342 Júlio César Galego e outros Rua João Paulo Garcete, Q-15, L-18/ Jardim Monte Líbano 1397/2020 17637 Juraci Roberto dos Santos Rua M04, Q-12, L-04/Jardim Canaã V 731/2020 89231 Karolyne Correa Macedo Rua Santa Fé, Q-19, L-13/Residencial Santa Fé 1146/2020 35257 Leme & Heredias LTDA ME Rua Olvao Ribeiro dos Santos, Q-56, L-12/Jardim Guaicurus 1116/2020 34185 Lilian Nathyely de Oliveira Santos e outros Rua Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/ Jardim Guaicurus 682/2020 54478 Ludvig Kammer Rua José Domingos Baldasso, Q-18, L-01/Parque Alvorada 1402/2020 36755 Marcos Aurélio Leão Yoshimura Rua Jovino Florentino Narciso, Q-09, L-11/jardim Márcia 1255/2020 6614 Marcos Vinicius dos Santos e outros Rua Ranulfo Saldivar, Q-37, L-18/ Parque Alvorada 1227/2020 1095 Maria Benjamina Mendes Rua Antonio Alves Rocha, Q-07, L-03/ Parque do Lago I 1365/2020 45964 Maria do Carmo Felismino da silva e outros Rua Adelina Rigotti, Q-114, L-15/Jardim Àgua Boa 993/2020 66449 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua 20, Q-02, L-27/Jardim das Primaveras 1283/2020 89183 Mauro Santana Rua Arthur Frantz, Q-17, L-03/ Residencial Santa Fé 982/2020 34271 Micaelle Sanches Graci Rua André Cursino de Lima, Q-15, L-26/Jardim Guaicurus 1260/2020 47964 Milton Peres Nenes Bronel Rua Rio Brilhante 144, L-14/Jardim Água Boa. 1066/2020 33965 Olívio Lavratti Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-26/Jardim Guaicurus 1411/2020 21713 Osório Romeiro Garcia Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jardim Londina 1141/2020 34983 Otavo Alves da Silva e outros Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/Jardim Guaicurus 1077/2020 34291 Paulo da Cunha Miranda Rua Gumercindo Theotônio, q-26, L-19/jardim Guaicurus 987/2020 25478 Paulo Pereira de Carvalho Rua Marginal, Q-01, l-04/Chácara Trevo 988/2020 25483 Paulo Pereira de Carvalho Rua 02, Q-01, L-10/Chacaras Trevo 1004/2020 30241 Paulo Roberto Carrer Rua Maneco de Melo, Q-06, L-23/ Parque Nova Dourados 1292/2020 36074 Pedro Milffont Sobreira Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-1/Vila Guarani 1293/2020 36073 Pedro Milffont Sobreira Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-10/Vila Guarani 1294/2020 36072 Pedro Milffont Sobreira Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-09, L-09/Vila Guarani 1102/2020 34152 Rildo Pinheiro do Nascimento e outros Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/ Jardim Guaicurus 1103/2020 34153 Rildo Pinheiro do Nascimento e outros Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/ Jardim Guaicurus 1178/2020 35032 Robson Paulo Martins FAzam Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim Guaicurus 1225/2020 27759 Ronivaldo Teles de Menezes Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-06, L-11/Jardim Água Boa 1401/2020 35719 Rosalvo Ferreira de Queiroz Rua Vereador Ataulfo de Mattos, q-10, L-19/Jardim Cuiabá 1295/2020 34957 Rosemari da Silva Ferreira Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-48, L-25/Jardim Guaicurus 1441/2020 26481 Sebastião Inácio da Silva Rua Hayel Bom Fakeer, Q-01, L-01/ Jardim Água Boa 1425/2020 26224 Sonia Souza Machado e outras Rua Cuiabá, Q-03, L-06/Jardim São Pedro 1445/2020 58369 Talita Barros Bezerra Inocêncio e outros Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-54, L-L/centro 1118/2020 33925 Thiago Augusto Betiati Rua Claudiomiro Martins, Q-40, L-06/ Jardim Guaicurus 1023/2020 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcão Rua Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/ Jardim das Primaveras 1020/2020 15834 Uniao dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 1282/2020 37457 União Federal ( Fazenda Nacional) Rua Filomeno João Pires, Q-18, L-16/ Jardim João Paulo II 1429/2020 62518 Valdeci Dias e outra Rua Atílio Torraca de Matos, Q-01, L-07/Jardim Novo Horizonte 1148/2020 35239 Valdeir Peres dos Santos e outros Rua Luiz Marion Albertini, Q-56, L-20/ Jardim Guaicurus 986/2020 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L00/Vila Olinda 994/2020 1064 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03, L00/Vila Olinda 1107/2020 34620 Valmir de Souza Pereira Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-37, L-16/Jardim Guaicurus 1027/2020 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/Parque dos Poderes 1050/2020 34659 Venturi Adminstradora Incorporadora E Participações Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q-05, L-11/Jardim Guaicurus 1253/2020 33015 Zélia Alves Jatobá e outros Rua Das Mangueiras, Q-36, L-15/ Jardim Colibri Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2020/DL/CMD Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA OS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATADO: VERDES LAGOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP, inscrita no CNPJ 02.920.458/0002-75, estabelecida na Rua Major Capilé n° 2298, Centro, Dourados/ MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria.........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade..................: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO Elemento Orçamentário..............: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Centro de Custo....................: 3.3.90.39.21.00.00 – Seguros em Geral. VALOR: R$ 4.450,15 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais e quinze centavos) Dourados MS, 06 de maio de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANA RIBEIRO PETELIN 00418686173, MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental– AA, para a Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, Nº 965, sala 06, Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OZORIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 00040655148, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, localizada na Rua/Av. OLINDA PIRES DE ALMEIDA - Bairro PARQUE RESIDENCIAL PELICANO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL GONÇALVES DIAS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Balbina de Matos, 2600-Sala 07, Jadrim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVANA APARECIDA DE CASTRO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE. ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA. Localizada na Av. Marcelino Pires, 1676 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Volksdiesel Peças e serviços Ltda - EPP, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença de Operação (RLO) nº 18.685/2016 com vencimento em 28/09/2020, para atividade de comércio de peças e reparação de veículos ,localizado na rua Três, 6.860, Chácara Califórnia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.162 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO