Edição 5.163 – 14/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/04/0681/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula 114.770.209-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 28/05/2020 a 26/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0709/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HILDA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 79.381-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 11/05/2020 a 25/05/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/05/0710/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ RUBENS BARBOSA, matrícula 43.9811, ocupante do cargo de Guarda Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 10/01/2020 à 24/01/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/11/2180/2020/SEMAD, folhas 136, dia ANO XXII / Nº 5.163 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 – 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 17/12/2019, conforme e-mail enviado em 07/05/2020 e BIM – Boletim de Inspeção Médica nº 0169/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/290/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, em conformidade com a CI 313/2020/SEMAD e os documentos que a acompanham. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/289/20/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal ERIK FERREIRA CASADIA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 114771872-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 326/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO nº 001/SEMED/2020 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 03 de abril de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução Read. Prov. Nº.05/703/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO DA RESOLUÇÃO 001/2020/SEMED 1 ADRIANA RUIZ MENEZES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/10/2019. 19/12/2019. 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTTIUTINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA EM LICENCA MEDICA 2 CARLOS ROBERTO DA MOTA PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 20/11/2019. 19/12/2019. 18 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 3 FLAVIA RAMOS DE ALMEIDA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/11/2019. 19/12/2019. 24 EM PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENCA MEDICA 4 LAZINHA SOARES PONCE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/10/2019. 19/12/2019. 24 EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENCA MEDICA 5 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/11/2019. 19/12/2019. 20 CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA SUBSTITUINDO ANDERCI DA SILVA EM LICENCA MEDICA 6 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 01/11/2019. 19/12/2019. 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA FRANCHI EM LICENCA MEDICA 7 MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA VICENTE PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 20/11/2019. 19/12/2019. 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA 8 ROSIMEIRE DA SILVA MOTA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/11/2019. 19/12/2019. 33 CEIM RECANTO DA CRIANCA SUBSTITUINDO LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES EM LICENCA MEDICA 9 ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/11/2019. 19/12/2019. 20 CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 703/2020/SEMAD MATRÍCULA: 79611-1 SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/04/2013. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 01/02/2013 – 31/01/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/04/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 01/02/2014 – 30/12/2014 333 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/08/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 31/07/2014 – 30/07/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 03/08/2015 – 01/08/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/08/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/08/2016 – 01/08/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/08/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/08/2017 – 01/08/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/08/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/08/2018 – 01/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/08/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/08/2019 – 31/07/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 8 MATRÍCULA: 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/07/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 25/07/2016 – 20/01/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/01/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/01/2017 – 20/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/01/2018 – 20/01/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/01/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/01/2019 – 20/01/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/07/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 25/07/2016 – 20/01/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/01/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/01/2017 – 20/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/01/2018 – 20/01/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/01/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE GEOGRAFIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/01/2019 – 20/01/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/01/2012. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 23/11/2011 – 22/05/2012 182 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/03/2013. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 19/11/2012 – 20/12/2013 397 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/04/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 21/12/2013 – 18/06/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/09/2014. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 20/08/2014 – 15/02/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/03/2015. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/02/2015 – 15/02/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/04/2016. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 16/02/2016 – 14/02/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/02/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 15/02/2017 – 14/02/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 15/02/2018 – 14/02/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 15/02/2019 – 14/02/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 9 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n° 03/2020 Expedido, em 12/05/2020 Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados EDITAIS MATRÍCULA: 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/04/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE PROJETOS 02/05/2017 – 01/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/05/2018 – 01/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/05/2019 – 30/04/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/04/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE PROJETOS 02/05/2017 – 01/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/06/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/05/2018 – 01/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/05/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/05/2019 – 30/04/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/02/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 20/02/2017 – 18/12/2017 302 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/08/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 19/08/2017 – 14/02/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 15/02/2018 – 14/02/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 15/02/2019 – 14/02/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/02/2017. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 01/02/2017 – 30/07/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/02/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 05/02/2018 – 03/08/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/08/2018. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 02/08/2018 – 28/01/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/02/2019 – 31/01/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 4 0115-001.226-0 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS POSTO DOURADOS LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-001.209-0 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO GIOVANNA LTDA- ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-001.175-8 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO CAPELA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-001.234-9 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO BELA VISTA LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-001.194-3 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO VARGAS LTDA- EPP AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 0115-001.157-0 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS POSTO GAÚCHO LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012939 ISABEL OLIVA BENEDETTI DE FREITAS ALAVARSE ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0004689 CAMILA CAROLINA MATOS ARGUELO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000998 PAOLLA FERREIRA ALVES ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000774 DARCI PEDROZO DO NASCIMENTO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001700 ELIZA CERVEIRA ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001604 SILVIO BEZERRA TORRES ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013580 LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000561 CARLA ARCE DE SOUZA ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001419 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO DA PRAÇA LTDA – EPP AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0005608 CLODOALDO KUTTERT SANT ANA ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001853 RAMÃO CASANOVA ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001809 ROSIMARI DE OLIVEIRA CARDOSO ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por terem seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ com situação baixada, conforme certidão emitida pela Receita Federal do Brasil – RFB / Ministério da Fazenda, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE do Município de Dourados foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VIII, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Republica-se: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 001/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 036/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos para o processamento de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: JELSON CARDOSO , pelo valor global de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES 50.005.001.18-0000013 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012667 GENISVAL DE LIMA VIA VAREJO S/A – CASAS BAHIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000146 OSVALDO FRANCISCO DA SILVA EXPRESSO QUEIROZ LTDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000145 JOICE DO CARMO DE SOUZA GOL LINHAS AEREAS S/A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010312 GUSTAVO MASSARANDUBA BERENYI TERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA – ME AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000626 MARLENE BARBOZA DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002854 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA PAGAMENTO DE MULTA 0115-000.257-0 MARCOS SOELE BRAZ SANTOS BANCO DO BRASIL SA PAGAMENTO DE MULTA EXECUÇÃO 0111-005.385-4 GILBERTO PEREIRA DA SILVA B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO 0110-000.540-7 FRANCISCO SANGUINA ALMADA BANCO PANAMERICANO S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO 0115-003.068-5 MONICA ADRIANA GARCIA BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO 0115-006.617-5 LUIZ JO NEVOLETI CORREIA SEMP AMAZONAS S/A SUCESSOR DE SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO Processo (2020) Número da inscrição no CAE Nome Empresarial CNPJ baixado 12345 1000061520 Tomaz da Costa & Souza Ltda Epp 09.000.701/0002-86 12346 1000168066 Matesp Serviços e Comércio de Máquinas de Solda Elétrica Ltda – ME 16.963.077/0002-88 12347 1000086418 Trino & Martins Ltda- ME 10.950.912/0003-40 12348 1000158435 Frutal Churrascaria e Sorveteria Ltda – ME 18.027.129/0001-59 12349 1000198364 Vanderson Alves Braga 19.896.719/0001-80 12350 1000129273 Vanderson Alves Braga 19.896.719/0001-80 12351 18900003 C. I. Morais da Costa – ME 26.861.146/0002-04 12352 1000168872 M. N. Antunes Eireli – ME 23.782.945/0001-08 EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste, considera-se o saldo de R$ 639.212,40 (seiscentos e trinta e nove mil duzentos e doze reais e quarenta centavos), sendo reajustado com o índice de 0,69% perfazendo o total do reajuste em R$ 4.410,57 (quatro mil e quatrocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912439947 PARTES: Município de Dourados/MS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 008/2018 ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2020 e previsão de vencimento em 03/05/2020, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 03/05/2020 e previsão de vencimento em 03/05/2021, bem como acrescer o valor correspondente aos meses aditivados no total de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 287/2019/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 050/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 005/2019 CONTRATO: 287/2019 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de papel sulfite (A4), objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 196.200,00 (Cento e noventa e seis mil e duzentos reais). Dourados-MS, 13 de Maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 K.A BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ sob o nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 07/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.163 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (Cinco) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.842,50 (Cinqüenta e Três Mil e Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Cinqüenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo – FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ nº 09.216.738/0001-65 Ref. Processo de Licitação nº 103/2018 – Pregão Presencial nº 019/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (Três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.956,76 (Noventa Mil Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos) DATA DA ASSINATURA: 30 de Novembro de 2019. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo – FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Decreto Legislativo nº 1.200, de 13 de abril de 2020. “Altera a redação do Decreto Legislativo nº 771 de 02 de abril de 2014.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. O Decreto Legislativo nº 771 de 02 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Ementa: Cria o Título “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” para a Pessoa Jurídica, de “Amigo da Criança e do Idoso” para Pessoa Física e de “Contabilista Amigo da Criança e do Idoso”, para Escritórios de Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Direitos da pessoa Idosa. Art. 1º. Fica instituído o Título de “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” para pessoas jurídicas, de “Amigo da Criança e do Idoso” para as pessoas físicas, que destinarem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e de “Contabilista Amigo da Criança e do Idoso”, para os Escritórios de Contabilidade que incentivarem a destinação para os fundos municipais. Parágrafo único. O objetivo dos títulos instituídos no caput deste artigo é estimular doações aos referidos Fundos Municipais, em conformidade com as condições estabelecidas no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho e Lei Federal nº 12.213/2010 e Lei Federal nº 13.797/19. Art. 2º. Os Títulos referidos no caput serão concedidos a cada ano, às empresas ou pessoas físicas que contribuírem com o valor mínimo anual, definido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou pessoa física doadora. Parágrafo único. A critério dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Direito da Pessoa Idosa poderá ser concedido o Título de “Amigo da Criança” aos diretores da empresa colaboradora. Art. 3º. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa consultar previamente se o candidato ao título responde civil ou penalmente por fatos que contrariem a proposta de certificação, submetendo a proposta ao Chefe do Legislativo Municipal. Art. 4º. Os Títulos serão outorgados pelo Legislativo Municipal, na semana em que se insere o dia 12 de outubro, em Sessão Solene da Câmara Municipal, às pessoas físicas e jurídicas que forem indicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Art. 5º. O portador dos títulos referidos poderão utilizá-los para fins de propaganda e divulgação. Art. 6º. O presente Decreto Legislativo será regulamentado pelo Poder Legislativo Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de abril de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 771, de 02 de abril de 2014. “Cria o Título de ‘Empresa Amiga da Criança’ para pessoas jurídicas, de ‘Amigo da Criança’ para as pessoas físicas, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de ‘Contabilista Amigo da Criança’, para os Escritórios de Contabilidade que incentivarem a contribuição”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica instituído o Título de “Empresa Amiga da Criança” para pessoas jurídicas, de “Amigo da Criança” para as pessoas físicas, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de “Contabilista Amigo da Criança”, para os Escritórios de Contabilidade que incentivarem a contribuição. Parágrafo único: O objetivo dos títulos instituídos no caput deste artigo é estimular doações ao referido Fundo Municipal, em conformidade com as condições estabelecidas no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 2º – Os Títulos referidos no caput serão concedidos a cada ano, às empresas ou pessoas físicas que contribuírem com o valor mínimo anual, definido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou pessoa física doadora e dados do presente decreto legislativo. Parágrafo único – A critério do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser concedido o Título de “Amigo da Criança” aos diretores da empresa colaboradora. Art. 3º – Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente consultar previamente se o candidato ao título responde civil ou penalmente por fatos que contrariem a proposta de certificação, submetendo-a ao Chefe do Legislativo Municipal. Art. 4º – Os Títulos serão outorgados pelo Legislativo Municipal, na semana em que se insere o dia 12 de outubro, em sessão solene da Câmara Municipal, às pessoas físicas e jurídicas que forem indicadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º – O portador dos títulos referidos poderão utilizá-los para fins de propaganda e divulgação. Art. 6º – O presente Decreto Legislativo será regulamentado pelo Poder Legislativo Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 02 de abril de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 1.201, de 27 de abril de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira à Escola Franciscana Imaculada Conceição, alusivo aos 65 anos de sua fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de abril de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.202, de 29 de abril de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Reginaldo Corrêa da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de abril de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO

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