Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.165 – 18/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 124, de 14 de maio de 2020.
“Exonera Vanessa Verao Doffinger – SEMED”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 04 de maio de 2020, Vanessa Verao Doffinger,
do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 125 DE 14 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 14 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.165 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 – 20 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo do Decreto “P” nº 125, de 14 de maio de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE:
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
18/05/2020.
VANESSA VERAO DOFFINGER
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
04/05/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 055/2020/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 052/2020/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 052/2020/PREVID que concedeu
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à MARLENE ELISABETE
RIBEIRO DIAS e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 052/2020/PREVID, de Concessão de Aposentadoria
Voluntária por Tempo de Contribuição à MARLENE ELISABETE RIBEIRO
DIAS, constou a função da aposentada de forma errada, o Diretor Presidente desta
Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “Profissional do Magistério Municipal, na função de
Professora de Língua Portuguesa”, passe a constar: “Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 052/2020/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do aposentado Sr. JENOEL PEREIRA CAPILÉ, matrícula nº
19921-1, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do Sr. JENOEL PEREIRA CAPILÉ, matrícula nº19921-1, aposentado
da Prefeitura Municipal – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do
artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa
RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 30/04/2020.
Dourados-MS, 14 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 053/2020/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do aposentado Sr. APARECIDO LIMA ARAUJO, matrícula nº 4241,
e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do Sr. APARECIDO LIMA ARAUJO, matrícula nº4241, aposentado
PreviD, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e Artigo
65 da Lei Complementar 108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do
artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa
RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 30/04/2020.
Dourados-MS, 14 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 054/2020/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, matrícula
nº114760729, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da Sra. VERA LUCIA ALVES RODRIGUES, matrícula nº114760729,
aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 40º, §1º, inciso I da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº41/2003 e Art.43
da Lei Complementar Municipal n.º108/2006 com proventos integrais de acordo
com Artigo 40, §3º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004;
conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação
dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa
RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 14 de outubro de 2019.
Dourados-MS, 14 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 051/2020/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MILENA ALVES CRAVEIRO,
matrícula nº.5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do
quadro efetivo do PreviD, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, nos
termos da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/04/2020 a 23/10/2020”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27/04/2020.
Dourados-MS, 14 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 047/2020/ADM/PREVID
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora EUNICE SANTOS LIMA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 008/2020/PREVID, referente à contratação de entidade especializada para
prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção,
operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/
técnico/profissionalizante) e/ou de ensino superior vinculados à estrutura de ensino
público e/ou privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular
supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Designar a servidora PALOMA GANCEDO como substituta legal, nos
momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
Resolução Read. Prov. Nº.05/705/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 705/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/07/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
04/07/2013 – 03/07/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/02/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
01/02/2015 – 30/07/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/08/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
31/07/2015 – 29/07/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/10/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
12/09/2016 – 11/09/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
ASSESORAMENTO ESCOLAR
16/03/2018 – 15/03/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/05/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
18/03/2019 – 16/03/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/08/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
02/08/2014 – 28/01/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/02/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
01/02/2015 – 30/07/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/08/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
31/07/2015 – 15/02/2016
200
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/02/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
16/02/2016 – 11/12/2016
300
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
08/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
12/12/2016 – 11/12/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
12/12/2017 – 09/06/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/07/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
10/06/2018 – 09/06/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/07/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
10/06/2019 – 08/06/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
8
MATRÍCULA:
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/02/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSOR DE
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR SALA
02/03/2020 – 28/08/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/03/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
06/02/2020 – 03/08/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/03/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
06/02/2020 – 03/08/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/03/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO FISICA PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
05/02/2020 – 02/08/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/03/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
10/02/2020 – 07/08/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/06/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA
COORDENADORA
16/07/2014 – 11/01/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/02/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA
COORDENADORA
12/01/2015 – 11/01/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/01/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA
COORDENADORA
12/01/2016 – 01/01/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA
COORDENADORA
11/01/2017 – 10/01/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
01/03/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA
COORDENADORA
11/01/2018 – 10/01/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA
COORDENADORA
11/01/2019 – 10/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
6
Edital Nº 004/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do
Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua
Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Delci Matos Rocha
Res. Oliveira I
02
13
28566
00.05.25.33.070.000
288/2020
234/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Sabino Miranda da Silva
Res. Oliveira II
00
A
130831
00.05.25.33.069.000
304/2020
309/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Adão Lopes da Silva
Ataide de Souza Leitão
Pq. do Lago II
30
13
50744
00.04.27.55.100.000
4975/2019
93/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ademir da Guia de Souza e Outros
Guarda Mun. Helena Recalde
Pq. dos Jequitibás
38
16
32546
00.05.65.06.100.000
5262/2019
112/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Andrea Pedroso da Silva Zanchet
Onofre Pereira de Mattos
nº500
Centro
K
P/05
46616
00.04.04.21.010.000
5126/2019
29/2020
Art.2º
R$ 800,00
Andréia Ferreira Estevo Peres
Rua I
Pq. Pelicano
00
03
98149
00.03.22.01.061.000
5273/2019
109/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Aniele Araujo Castilho Teno
Eikishi Sakaguti
Altos do Indaiá
66
A2
87415
00.01.08.17.271.000
240/2020
242/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Antonio Freire
Oliveira Marques nº5870
Jd. Guanabara
02
10
42972
00.03.01.22.030.000
65/2020
142/2020
Art.2º
R$ 800,00
Beatriz Alves da Cruz
Cornélia Cersozimo de Souza
nº225
Vila Cachoeirinha
24
10
22914
00.04.46.58.200.000
4450/2019
1842/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Cantalicio Vieira de Lima
Paraguai
Pq. das Nações I
05
14
38244
00.06.22.04.020.000
550/2019
176/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. LTDA-ME
Demeciano de Mattos Pereira
Pq. do Lago II
27
19
48619
00.04.28.62.160.000
38/2020
148/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. LTDA-ME
Ananias Artman Rolim
Pq. do Lago II
37
08
51139
00.04.38.01.080.000
40/2020
149/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Cyro Mello
Jd. Itamaraca
07
08
133971
00.03.14.17.080.000
323/2020
268/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
07
02
133964
00.03.14.17.120.000
327/2020
266/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
07
01
133961
00.03.14.17.110.000
328/2020
267/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Cyro Mello
Jd. Itamaraca
06
14
133956
00.03.14.18.050.000
329/2020
269/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Cyro Mello
Jd. Itamaraca
06
11
133953
00.03.14.18.020.000
331/2020
270/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Das Gardenais
Jd. Itamaraca
06
09
133951
00.03.14.18.070.000
332/2020
271/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Oliveira Marques
Jd. Itamaraca
04
17
133919
00.03.04.05.070.000
344/2020
280/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Oliveira Marques
Jd. Itamaraca
04
12
133914
00.03.04.05.020.000
348/2020
282/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Das Amarilis
Jd. Itamaraca
04
06
133908
00.03.04.05.130.000
351/2020
279/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
04
05
133907
00.03.04.05.010.000
352/2020
283/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Major Capilé
Jd. Itamaraca
02
19
133880
00.03.04.03.080.000
362/2020
249/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Major Capilé
Jd. Itamaraca
02
17
133878
00.03.04.03.060.000
364/2020
251/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Das Iris
Jd. Itamaraca
02
09
133870
00.03.04.03.120.000
366/2020
252/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
02
05
133865
00.03.04.03.010.000
370/2020
253/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
02
03
133863
00.03.04.03.180.000
372/2020
255/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
02
02
133862
00.03.04.03.170.000
373/2020
256/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Das Iris
Jd. Itamaraca
01
20
133860
00.03.04.02.080.000
375/2020
259/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dos Anturios
Jd. Itamaraca
01
13
133853
00.03.04.02.090.000
381/2020
262/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Dos Anturios
Jd. Itamaraca
01
06
133846
00.03.04.02.160.000
384/2020
263/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Claudilene Miranda dos Santos
Manoel João Ferreira
Altos do Indaiá
21
10
61556
00.01.09.26.010.000
259/2020
245/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cledivalda Teixeira Santos e Outros
Equador
Pq. das Nações I
26
06
47136
00.06.14.11.060.000
4669/2019
123/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cooperativa de Credito Poupança e
Investimentos
Rua B
Pq. Pelicano
00
C1
92935
00.03.22.01.030.000
5121/2019
110/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora
LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
07
23
110348
00.03.07.45.090.000
5301/2019
115/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora
LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
09
15
110401
00.03.07.44.170.000
5313/2019
54/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora
LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
09
16
110402
00.03.07.44.160.000
5314/2019
55/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora
LTDA
Santa Paulina
Chácara Castelo I
14
07
110588
00.03.07.32.170.000
5342/2019
75/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora
LTDA
Pancho Torraca
Chácara Castelo I
15
05
110617
00.03.07.41.270.000
5344/2019
78/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes
Empreendimentos LTDA
Luis Mario Albertini
Vival dos Ipes
34
13
107809
00.05.98.12.120.000
5061/2019
1861/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes
Empreendimentos LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
07
18
110343
00.03.07.45.140.000
5299/2019
59/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Elielton de Sá Carvalho e Outros
Paulo Arnal Garcia
Jd. das Primaveras
06
12
66583
00.01.10.26.040.000
5108/2019
98/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Benito Benites
Jd. Guaicurus
27
01
34096
00.05.85.17.150.000
4976/2019
102/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo
Ver. Ataulfo de Mattos
Jd. Brasilia
17
08
37383
00.06.12.06.080.000
5079/2019
121/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Fátima Maria Potrich
Nelson Vicentina de Almeida
Sit. Campina Verde
30A
04
79516
00.04.84.34.050.000
4563/2019
1872/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Faustino Alves Cabreira
Monte Alegre nº6493
Jd. Maracanã
14B
05
57649
00.03.12.13.050.000
3989/2019
128/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
10
10
80404
00.05.84.13.100.000
5095/2019
08/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Horácio Carneiro da Luz e Outros
Euclides da Cunha
Jd. Cristhais I
10
21
92547
00.01.29.22.070.000
4773/2019
1854/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Horácio Carneiro da Luz e Outros
Euclides da Cunha
Jd. Cristhais I
10
20
92546
00.01.29.22.080.000
4774/2019
1853/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Idalina Ruiz Vilhalga
Asturio Martins da Silva
Jd. Novo Horizonte
12
11
67522
00.04.29.21.110.000
89/2020
138/2020
Art.2º
R$ 800,00
Imobiliária Murakami LTDA
Gaspar Alencastro
Jd. Murakami
08
01
13333
00.02.22.14.050.000
287/2020
236/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ivan Antonio de Oliveira
José Ferreira Filho nº935
Pq. das Nações II
101
11
39489
00.06.32.25.120.000
134/2020
147/2020
Art.2º
R$ 800,00
João Vicente da Silva e Outros
Jandaia
Vila Vista Alegre
12
26
24937
00.04.72.41.010.000
5047/2019
130/2020
Art.2º
R$ 800,00
Jony Massaranduba Menezes
Franco Cinato
Chácara Flora
05
11
8360
00.01.34.53.040.000
4131/2019
1873/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
José Marques de Souza
1º de Abril nº630
Vila Vieira
F
14
60629
00.05.25.12.090.000
141/2020
139/2020
Art.2º
R$ 800,00
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2020
Processo: nº 119/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção
de edificação de prédio publico municipal – Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente EDINO
ALVES FERREIRA EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da
assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 30 de abril de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 034/2020 que objetiva a contratação com as seguintes
pessoas jurídicas: J B CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA – EPP,
CNPJ 17.918.110/0001-30, no valor de: R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e
um mil e quinhentos reais); FÁBIO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA EIRELI – EPP, CNPJ: 20.299.623/0001-14, no valor de: R$
10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979 de
06 de fevereiro de 2020.
Publique-se.
Dourados-MS, em 11 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
083/2020/DL/PMD
TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2020.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 054/2020.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E
COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM
IPIRANGA (PARTE) – SETOR 11 – NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP.
No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo
com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores DESIGNA o servidor abaixo identificado para acompanhar e fiscalizar o
contrato e os serviços acima descritos.
LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO
MATRÍCULA FUNCIONAL: 1147683961
RG Nº. 34.587.103.0 SSP/SP
CPF Nº. 303.488.528-86
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
102/2018-SEMAF
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO
DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
José Vasques Escobar
Joaquim Teixeira Alves nº634
Centro
G
P/2
58681
00.04.03.14.060.000
5125/2019
28/2020
Art.2º
R$ 800,00
Julia Pereira da Costa
Pancho Torraca
Vila Cachoeirinha
22
10
22966
00.04.46.60.200.000
5041/2019
144/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Leonardo Rodrigues Caramori e
Outros
Wilson Dias Pinho
Jd. Marcia
24
04
36297
00.06.03.04.100.000
5072/2019
118/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Leonel Marchiotti Fernandes e
Outros
José Domingos Baldasso
Novo Pq. Alvorada
21
10
92134
00.01.27.15.100.000
4983/2019
1869/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Luiz Alberto da Silva Rojas e Outros
M<anoel Vicente Pereira nº585
Vila Cachoeirinha
55
08
24495
00.04.66.24.220.000
4612/2019
1887/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Luiz Paulino da Rocha
Guanabara nº578
Jd. João Paulo II
20
19
37120
00.06.11.34.190.000
107/2020
140/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Manuel Tavares Marques
Rangel Torres
Jd. Coimasa
08
12
12341
00.02.16.01.030.000
285/2020
235/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Maria Lucia França de Oliveira e
Outros
Iracema
Jd. Manoel Rasselen
19
D
61850
00.05.71.11.200.000
5075/2019
124/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Maria Lucia França de Oliveira e
Outros
Hayel Bon Faker
Jd. Manoel Rasselen
19
A
61851
00.05.71.11.210.000
5077/2019
117/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Mariano Administradora de Bens
LTDA
Gustavo Adolfo Pavel
Jd. Aline
02
J
72467
00.02.22.22.030.000
289/2020
241/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Mauro Rodrigues de Souza
Alegrete nº250
Jd. Jóquei Clube
25
24
40768
00.06.39.02.120.000
03/2020
145/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Moyses Henrique
Frei Antonio
Jd. Água Boa
172
04
24279
00.04.63.02.040.000
5052/2019
07/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Nivaldo Moro
Helio Vasques
Jd. Flórida II
04
04
1804
00.01.06.73.140.000
5116/2019
94/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Osmar Maia Filho
Eisei Fujinaka
Jd. Cristhais I
09
02
92508
00.01.29.11.030.000
4753/2019
1852/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Pedro Luiz da Costa e Outros
Iguassu
Portal de Dourados
08
06
14519
00.02.31.02.320.000
21/2020
152/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Residencial Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Flamingo
Res. Esplanada
84
02
106749
00.06.50.93.030.000
5256/2019
114/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Residencial Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Tororo
Res. Esplanada
57
07
105882
00.06.50.78.280.000
5261/2019
113/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Rosalio Marquez Leon
Jovino Florentino Narciso
Jd. Márcia
03
10
36911
00.06.03.56.040.000
5117/2019
120/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Roselene da Silva Oliveira
Patrocinio Victor Garcia
Pq. das Nações II
46
09
38951
00.06.26.02.100.000
47/2020
151/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Sebastião Eugenio Batista
Cafelândia nº1340
Jd. Água Boa
101
18
23316
00.04.52.11.100.000
4617/2019
1888/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Sebastião Martimiano Borges
Manoel Rasselen
Jd. Água Boa
179
13
60841
00.05.61.33.130.000
4622/2019
1839/2019
Art. 2º
R$ 800,00
Simião Mendonça de Lima
Justino Amaro de Mattos
Jd. Caramuru
04
12
10539
00.02.03.21.120.000
900/2020
375/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Siney Eduardo Nantes
Santos Dumont
Vila Maxwell
04
09
11842
00.02.13.04.220.000
72/2020
163/2020
Art.2º
R$ 800,00
Valdeir Alves de Oliveira
A4
Jd. das Primaveras
09
14
66684
00.01.10.29.020.000
5098/2019
1897/2019
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Vicenzina Palombo
Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
49
26
6186
00.01.25.72.080.000
5183/2019
194/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Wagner Akira Patrocinio
Passo Fundo
Jd. Universitário
04
10
8271
00.01.34.37.050.000
16/2020
153/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
“MULHERES EM MOVIMENTO”
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
SECRETÁRIO – Alceu Junior Silva Bittencourt
CPF – 974.297.671-68
CONVENENTE: Mulheres em Movimento
CNPJ – 06.147.542/0001-78
PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves
CPF – 528.528.731-68
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Fomento PMD nº 102/2018 para 29/11/2020 e acréscimo no
valor de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) a ser repassado em 06 (seis)
parcelas mensais de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais) a partir
de 01/06/2020, perfazendo o total do convênio em R$ 103.500,00 (cento e três mil
e quinhentos reais).
Data da assinatura: 15/05/2020.
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO”
inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº275/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial,
que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos,
que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de
convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida,
que irá receber o valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais)
o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS.
Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de
Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
dispensa o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 13 de Maio de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a FRATERNIDADE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no
CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº293/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil
filantrópica, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento
integral de pessoas acima de 30 anos, do sexo masculino, que vivem em situação
de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e reintegração
familiar, proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que
irá receber o valor de R$ 46.468,08 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e
oito reais e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente
do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de
Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
dispensa o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 14 de Maio de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI – EPP.
CNPJ: 11.716.447/0001-88.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 037/2019.
OBJETO: Aquisição de material (coluna simples, braço projetado, cabo PP, grupo
focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito
semafórica do Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei
Federal nº 9.503/97.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula
se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 037/2019 – constante do Processo de
Licitação nº 292/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 183.260,00 (cento e oitenta e três mil duzentos e
sessenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BHDENTAL COMERCIAL EIRELI – EPP.
CNPJ:29.312.896/0001-26.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 047/2019.
OBJETO: Aquisição de cadeira odontológica completa, considerando a Portaria nº
4061 de 18/12/2018, objetivando atender equipes de Saúde Bucal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 047/2019,
constante do Processo de Licitação nº 289/2019, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip., Veiculos e Mobilia –
Rede de Atendimento
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues de Alencar
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05
(cinco) meses com inicio em 16/05/2020 e previsão de vencimento em 16/10/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
EDITAL 002/2020/FUNSAUD DE 18 DE MAIO DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL
SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos
PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE
OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020);
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor, o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/002-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva –
PSCR/FUNSAUD/002-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação
temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos
da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e
a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/002- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/002-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e
civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de
cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica
vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas
consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista
abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar
60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo
emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 19/05/2020 a 22/05/2020, via endereço
eletrônico -selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.3. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR/FUNSAUD/002-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas
no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à
Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/002-2020 o direito de eliminar
aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.2 sem
prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios.
5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 6.3, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e
aos demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como
a provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.11.1. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.12. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.13. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
5.14. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1 Entrega de títulos será realizada exclusivamente VIA ENDEREÇO
ELETRÔNICO- selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br nos dias 19/05/2020 a
22/05/2020, conforme fixado no anexo II deste edital.
6.1.2. O envio deverá ser de forma eletrônica dos documentos abaixo solicitados,
bem como os títulos que serão anexados pelo candidato.
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
b) CPF/CIC ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física emitida
pela Receita Federal;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico.
d) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
e) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
– CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe
Imediato, todos em papel timbrado;
f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital.
6.1.3. Toda a documentação deverá ser enviada para o endereço eletrônico
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
6.1.4. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
6.1.5. Após o recebimento do protocolo de inscrição, nenhum documento poderá
ser adicionado ou substituído.
6.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega via endereço eletrônico da
documentação exigida na forma do item 6.1.2 ou fora do prazo determinado no item
6.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição.
6.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
6.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
02
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Itens Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
01
Formação Profissional
:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
05 05
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado.
07 07
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado. 13 13
Total de Pontos de Formação Profissional 25
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem
carga horária até o limite de 180 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária
inferior a 60 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de
nível superior e que sejam datados
entre o ano 2015 até a data de duplicação deste edital.
06 pontos (a cada
60 horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
Itens Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do
registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
1,5 por mês
ininterrupto até o
limite de 30 meses 45
Total de Pontos de Tempo de Serviço 45
Total Geral 100
Itens Títulos
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
01
Formação Profissional:
a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 03 03
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação.
03 03
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização –
lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas. 04 04
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que
somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga
horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do
curso de nível médio e
que sejam datados entre o ano 2015 até a data de duplicação deste
edital.
06 pontos (a cada 40
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação
do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de
serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da
atuação.
02 pontos por mês
ininterrupto até o
limite de
30 meses
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária (pontos) Máxima(pontos)
01
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 10 10
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada à Função a que concorre com carga horária maior ou
igual à 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do
nível fundamental e
que sejam datados do ano de 2015 até a data de publicação deste
edital.
06 pontos (a cada 40
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do
registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
02 pontos por mês
(ininterrupto até o
limite de 30 meses) 60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
6.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas
cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
6.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
6.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.
ms.gov.br/
6.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 6.3.
6.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual
a zero.
6.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
6.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que
apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com
as normas do MEC.
7. DOS RECURSOS
7.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
7.2. Os recursos deverão ser entregues no dia 29/05/2020 conforme fixado no
anexo II deste Edital.
7.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
7.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/002-2020 através do
endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/002-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
8.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor, o
Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://
do.dourados.ms.gov.br/
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente,
à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
9.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
9.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme
o item 9.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
9.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
9.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes
documentos:
a) 1(uma) foto 3×4 recente;
b) RG (Registro Geral de Identificação);
c) CPF/CIC ou Comprovante de inscrição do CPF, expedido pela Receita Federal;
d) Comprovante de situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
e) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
f) Título de eleitor e Certidão Negativa Eleitoral;
g) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão;
h) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone), no nome
do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
pelo titular do comprovante apresentado;
i) Certidão Nascimento ou Casamento;
j) Certidão de nascimento dos filhos e CPF, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de cinco anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
k) Certificado Militar, para os homens;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
m) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS);
n) Cópia do cartão de vacinação;
o) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
p) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual disponíveis nos link:
www.tjms.jus.br
q) Certidão Negativa Federal disponível no link: www.jfms.jus.br
r) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
9.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
9.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme
a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos
do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245
de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
9.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma
declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
9.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
9.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
10. DO PRAZO DE VALIDADE
10.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da
homologação do Interventor e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado,
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no
endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O PSCR/FUNSAUD/002-2020, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/002-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/002-2020.
11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
11.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
11.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
11.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/002-2020, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
11.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior,
havendo dotação orçamentária suficiente;
11.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR/FUNSAUD/002-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na
data, horário e local indicado.
11.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
11.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas
necessidades ou dos serviços por ela administrados.
11.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
11.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser
respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente,
circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
11.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
11.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 18 de maio de 2020.
Renato Cezar Nassr Mateus Tavares Fernandes
Interventor e Secretário Adjunto de Saúde Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
4
ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Biomédico Cadastro de
Reserva
Nível superior em
biomedicina; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências
com espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir
suas aplicações em vários campos, como medicina e áreas afins, classificando -os,
para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões.
Realizar assistência seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções.
44h 2.873,00
Enfermeiro Cadastro de
Reserva
Nível superior em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções.
44h 2.873,00
Enfermeiro do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Enfermagem e
Especialização na área de
Enfermagem do Trabalho,
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
Prestar assistência de enfermagem ao cliente, prescrever ações, realizar
procedimentos de maior complexidade, solicitar exames, prescrever medicamentos,
conforme protocolo pré-existente, estudar as condições de higiene da empresa,
analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem. Padronizar normas e
procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho. Planejar ações de
enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer
prioridades e avaliar resultados. Implementar ações para promoção da saúde,
44h 3.200,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
5
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
6
função. participar de trabalhos de equipes multidisciplinares, definir estratégias de promoção
da saúde para situações e grupos específicos. Participar, conforme a política interna
da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar
segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se
de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da função.
Farmacêutico Cadastro de
Reserva
Nível superior em
farmácia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no
diagnóstico laboratorial em geral, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à
diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames laboratoriais, análises
clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque,
distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação
vigente. Verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações,
medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas. Desenvolver um conjunto
de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que
abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e
ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir
protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da
profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar
relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em
quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
44h 2.873,00
Fisioterapeuta Cadastro de
Reserva
Nível superior em
fisioterapia; registro no o
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da
identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens,
da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico,
prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do
paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
30h 1.960,00
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções.
Fonoaudiólogo Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala,
Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Médico do Trabalho Cadastro de
Reserva
Nível superior em Medicina
e Especialização em
Medicina do Trabalho,
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas,
solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e
complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico,
prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar
atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever
tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e
fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e
demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de
trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção
do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e
zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas
higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de
readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de
atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e
execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto
os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros.
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios
e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
20h 8.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
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II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
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Engenheiro do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Engenharia de Segurança do
Trabalho
; Pós-graduação em
Segurança do Trabalho;
R
egistro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de vistoria do
corpo de bombeiros, analisar escopos técnicos, emitir laudos e pareceres, coordenar a
interface entre os vários setores envolvidos na implantação de projetos, no que tange
a área de segurança do trabalho, coordenar junto as empresa projetistas, de
construção e montagem, as tarefas de segurança no trabalho, garantindo que as
mesmas estejam de acordo com as normas da empresa. Fornecer subsídios e auxiliar
na elaboração de manuais, normas, procedimentos e programas de treinamento,
referentes à segurança e prevenção de acidentes do trabalho, a fim de padronizar
métodos de trabalho, participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de
segurança, uniformes de trabalho e equipamentos de proteção, a fim de adequá-los
às necessidades e condições de riscos, implantar as atividades e rotinas pertinentes a
NR aplicáveis internamente, desenvolver programas de segurança junto às áreas,
desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente, implantar programa de coleta
seletiva e reciclagem conforme normas, participar da CIPA, fazer e responsabilizar-se
pela interface externa com a comunidade dentro do escopo de segurança, fazer todos
os relatórios de segurança, implementar programas para redução do carbono,
responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de manutenção
preventiva e corretiva, com as contratadas, responsabilizar-se pelo funcionamento de
todas as instalações, desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da
planta e no sistema de gestão integrada da qualidade.
40h 5.200,00
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Assistente
Administrativo
Cadastro de
Reserva
Nível Médio Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar
tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de
trabalho ou unidade administrativa, conforme a política de humanização do SUS,
Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro
dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações
técnicas e administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios
44h 1.045,00
planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e controlar a tramitação e distribuição
de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e
rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os
equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administrativos
especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades
relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa geral,
patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de
produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de
saúde. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer,
com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções.
Motorista Cadastro de
Reserva
Nível médio completo,
CNH categoria “D”
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conduzir
veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras
básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do
veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e
sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas.
Auxiliar nos atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de
doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada
ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Cozinheiro Cadastro de
Reserva
Nível Médio Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria
das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando
rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da
matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênicosanitárias, para
manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da
cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo;
Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de
serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do
trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia;
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
9
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
10
órgão fiscalizador da
Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso;
servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a
necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos
necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo
informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar
imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam
causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-
preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os
restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha
quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza)
os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal;
Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não
permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo
patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência,
quando solicitada ou verificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Técnico em
Edificação Predial
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso de técnico em
edificação. Registro no
órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar
levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho
topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas.
Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos;
elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos
arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de
estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e
combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar
projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra;
encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo
de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de
instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e
outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos
reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas.
Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços
solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
44h 1.159,00
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a
necessidade.
Técnico em
Enfermagem
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar
assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob
supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa
desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle
sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o
cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar
os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob
supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos
e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se
fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o
controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de
limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em Farmácia Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
Farmácia; registro no
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
11
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
12
área de atuação da
respectiva função.
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise,
armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e
correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento,
acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a
serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de
medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
Técnico em
Hemoterapia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em Banco
de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter
conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um
banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os
diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo
imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da
legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Imobilização
Ortopédica
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso de técnico em
imobilização ortopédica e
registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso
de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo
e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na
instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar
sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual
punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos
e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
44h 1.808,00
lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em
Laboratório
Cadastro de
Reserva
Executar tarefas auxiliares de nível técnico na área de laboratório no tocante a coletas
de material, exames diversos, análises químicas, bioquímicas, imunológicas,
hematológicas, bacteriológicas em geral para diagnóstico de doença. Realizar coletas
de material, registrar e identificar as amostras biológicas. Receber e separar as
amostras biológicas. Executar as atividades técnicas de sua área: preparar, realizar,
interpretar e fornecer resultados dos exames realizados, através das boas práticas de
laboratório. Preparar soluções volumétricas, reagentes e indicadoras.
Operar, calibrar, monitorar e conservar equipamentos, verificando o seu
funcionamento e comunicando as deficiências à chefia imediata. Realizar o
levantamento de materiais de consumo, visando a sua provisão, conservação e
controle de consumo.. Participar na preparação de soluções, reagentes e materiais
necessários para execução das análises clínicas. Colaborar nas tarefas técnicoadministrativas do serviço, executando as que lhe competirem.
Utilizar os equipamentos de informática necessários para a realização de suas
atividades. Atender ao Sistema de Gestão de Qualidade no laboratório.
Atuar e acompanhar em Controle Interno da Qualidade (CIQ), Controle Externo da
Qualidade (CEQ) e Manutenção Preventiva de Equipamentos. Executar suas atividades
nos prazos acordados. Atender as normas de segurança de trabalho da Instituição.
Desenvolver suas atividades observando o sigilo profissional, não divulgando
informações internas para benefícios próprios, principalmente referentes a clientes
internos e externos, fornecedores, finanças e processos técnicos, tratando estas
informações com confiabilidade, discrição e sigilo requeridos . Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material
em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou
verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Radiologia
Casastro de
Reserva
Nível médio completo; Curso
técnico em radiologia;
Registro no órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar
aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando
todas as técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear
soluções químicas e substâncias radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras
claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos, mantendo a
área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
24h 1.808,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
13
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material
em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou
verificada a necessidade.
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as
atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem
ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho,
observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades
inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Vigia Cadastro de
Reserva
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer
rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências
com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob
sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de
trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas
e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua
responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar
a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão
devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde
trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.045,00
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Auxiliar de Farmácia Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de
atendimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de
estoque de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde;
auxiliar nos procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de
cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de
apoio administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência,
o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade
.
44h 1.045,00
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência,
o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
15
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
14
relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Auxiliar de Serviços
Gerais II
Manutenção
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de
reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo,
trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos.
Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44H 1.045,00
Copeiro
Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e
serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e
distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e
comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de
transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e
utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados
à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de
bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44h 1.045,00
apoio administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de
higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e
congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade.
Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de
materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar
as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do
manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem,
secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e
entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de
Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/
PORTARIA Nº 78/FUNSAUD/2020 de 15 de maio de 2020.
Institui no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
Fluxograma de emissão de notas fiscais para pagamento de serviços médicos.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a necessidade de adequar o procedimento de emissão de notas fiscais
para pagamento dos profissionais prestadores de serviços médicos, plantonistas em
urgência e emergência, e especialidades médicas no âmbito das unidades de saúde
administradas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
R E S O L V E:
Art. 1º – INSTITUIR, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD, fluxograma de procedimento para emissão das notas fiscais para
pagamento dos prestadores de serviços médicos nos termos do anexo único, que
segue:
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
Fluxograma de Emissão de NF Medicas
Financeiro
Realizar o pagamento das NF’s
conforme solicitado e enviado
corretamente.
PORTARIA Nº 05/FUNSAUD/2018 de 18 de
janeiro de 2018
Art. 6º Compete à Direção Médica garantir o fiel
cumprimento das normas relativas ao controle de
freqüência, cabendo-lhe adotar, em cada caso, os
procedimentos e medidas que se fizerem
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 02.520.829/0001-40
Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.268,75 (Quarenta e Quatro Mil e Duzentos e
Sessenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
Direção Medica
Realizar o fechamento da escala e a
solicitação de pedido de Pagamento
Medica (Plantonista e Especialidade) e
encaminha para o setor de contratos.
.
Contratos
Fiscalizar e aferir a solicitações de
pagamentos referentes aos pagamentos
médicos. E encaminhar o processo
correto para o financeiro.
Caso haja alguma divergências
devolver a Direção Medica
para que possa estar tomando
as medidas Cabíveis.
necessários.
DATA EVENTO
18/05/2020 Publicação do Edital
19/05/2020 a 22/05/2020 Período de Inscrição Geral
25/05/2020 a 27/05/2020 Avaliação dos Títulos
28/05/2020 Resultado da Prova de Título
29/05/2020 Recurso da Prova de Título
01/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
F B STRADIOTO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de
comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Rua Monte Alegre, n° 4796,
Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
IGREJA MISSIONÁRIA DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
– LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Organizações Religiosas,
localizada na Rua Ediberto C. de Oliveira, nº1450 – Vila Sulmat, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Hayel Bon
Faker N° 2063 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Direção Medica
• Escala dos Plantões realizados referente ao mês de competência (Enviar em 2
vias assinadas pela Direção Medica);
• Solicitar Notas Fiscais referente a pagamentos médicos;
• Nota fiscal de especialidade deverá ser enviada com a escala de competência de
pagamento pela Direção Medica;
• Nota fiscal atestada pela Direção Medica (Notas Fiscais deverão ser encaminhadas
da seguinte forma NF + Folha Ponto + Escala Medica + Certidões Negativas);
• Folha Ponto assinada pela Direção Medica e pelo medico em prestador de
serviço;
• Justificativa de Ponto se houver pela Direção Medica e pelo medico em prestador
de serviço;
Contratos
• Conferir escala medica e plantões realizados;
• Verificar se os contratos estão vigentes para pagamentos;
• Montar processo para pagamentos;
• Realizar castro de plantonistas quando houver;
• É de obrigação do setor de contratos informarem a direção medica sobre, as
regularidades dos profissionais cadastrados.
ATA Nº. 09/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE MAIO DE 2020.
No dia quatorze de maio de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de
maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir e decidir sobre as seguintes pautas: a) Recondução dos membros
do Comitê de Investimento; b) Regimento Interno do setor Jurídico; c) Materiais de
EPI´S: Avental, Lençol para Maca, Óculos de proteção, Termômetro infravermelho
testa, Touca protetora; d) Avaliação Anual de Desempenho do Diretor Presidente
do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia
Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, João Vicente Chencarek, Keila Jonair
Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, Solange Tumelero, Irene Quaresma
Azevedo Viana, José Vieira Filho, Thânia Caetano Chaves, Blavett da Rocha Fucks.
Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Marcia Adriana Fokura, Dilma Canedo da
Silva e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente
do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum
necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação,
tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra
ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que falou sobre a possibilidade do
Comitê de Investimento estar apresentando um novo Regimento Interno até o fim
deste semestre e que se adequara as novas mudanças das legislações, e reconduzirá
os mesmos membros atuais. O Conselho aprovou por estar analisando o novo
Regimento Interno do Comitê de Investimento assim que pronto. Seguindo, o Diretor
Presidente deixou em aberto o questionamento sobre o Regimento Interno do setor
Jurídico, que foi pautado na reunião passada do dia 29 de abril de 2020, para análise
e ficou para ser decidida a aprovação na reunião de hoje, justificou a importância
de existir, para que haja uma segurança maior juridicamente, seguindo assim seu
próprio regimento, e assim uma liberdade mais ampla para agir juridicamente. Os
conselheiros deliberaram por aprovação do Regimento Interno do Setor Jurídico
conforme apresentado em reunião. Salientou também sobre a complementação dos
materiais de EPI´S que ficou faltando ressaltar na Ata da reunião Nº 07 do dia 16
de abril de 2020 os seguintes itens: Avental, Lençol para Maca, Óculos de proteção,
Termômetro infravermelho testa e Touca protetora. Os conselheiros deliberaram
por aprovação desta complementação nos materiais de EPI´S. Adiante, o Diretor
Presidente deste Instituto pede para que os conselheiros analisem a sua Avaliação do
ano de 2020. Os Conselheiros presentes analisaram e deram nota máxima (cinco)
para todos os itens, sendo esses itens: Qualidade de trabalho, produtividade, iniciativa
e presteza, assiduidade e pontualidade, aptidão e capacitação para o exercício do
cargo ou função, idoneidade moral, disciplina e zelo pela função, obtendo nota no
valor total de 35 (trinta e cinco) pontos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
José dos Santos da Silva João Vicente Chencarek
Keila Jonair Soares Pieto Karla de Almeida Battaglin
Solange Tumelero Irene Quaresma Azevedo Viana
José Vieira Filho Thânia Caetano Chaves
Blavett da Rocha Fucks Leonardo Landeira
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 15ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 18 de maio às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 14 de maio de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.165 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020
DELIBERAÇÕES – CMAS
Deliberação CMAS nº 007 DE 12 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre Deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária
de recurso federal de custeio para Associação Douradense de Assistência Social Lar
Ebenezer Hilda Maria Correa.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia
ordinária, ata nº 450ª, no dia 12 de Março de 2020, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu
Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a declaração de transferência voluntária de recurso federal, tipo
emenda parlamentar (nº 202040860001) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria
Correa.
Dourados/MS, 12 de Março de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Deliberação CMAS nº 008 DE 12 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária
de recurso federal de custeio para Fraternidade de Aliança Toca de Assis.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia
ordinária, ata nº 450ª, no dia 12 de Março de 2020, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu
Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a declaração de transferência voluntária de recurso federal, tipo
emenda parlamentar (nº 202039640003), no valor de 50.000,00 (Cinqüenta mil
reais) para Fraternidade de Aliança Toca de Assis.
Dourados/MS, 12 de Março de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Deliberação CMAS nº011 de 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre Deliberação e aprovação da Declaração de transferência voluntária
de recurso federal de custeio para Fraternidade de Aliança Toca de Assis.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia
ordinária, ata nº 449ª, no dia 11 de Março de 2020, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu
Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a declaração de transferência voluntária de recurso federal, tipo
emenda parlamentar (nº 202040860001) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para o Lar Santa Rita.
Dourados/MS, 11 de Março de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
ATA – CMPC
ATA nº 02
Ao(s) 30 dia(s) do mês de abril de 2020, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu à
reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de
uma vídeo chamada, respeitando o Decreto municipal nº 2463/20, com a presença
dos seguintes conselheiros: Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos
Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Thiago Rotta de Lima; Mario Vito Comar,
Davilene de Souza Borges, Daniela Vale de Loro, Marceli Pereira Mendes, Rosana
Daza de Garcia. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião
foi: PRESTAÇÃO DE CONTA DE 2019; JUSTIFICATIVA DA RESPOSTA
DO OFICIO/ SABER SITUAÇÃO PALCO PARA TODOS; FIP; TEATRO
MUNICIPAL; AUXILIO EMERGENCIAL PARA ARTISTAS; POSSE DE NOVOS
MEMBROS DO CONSELHO; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião:
O Presidente do CMPC Thiago Rotta agradeceu a presença de todos e iniciou a
reunião solicitando uma resposta para o Oficio encaminhado a SEMC, sobre a
prestação de contas da Secretaria no ano de 2019. A conselheira Andiara explanou
que a resposta ao documento foi enviada no dia 19 de Dezembro de 2019, através do
Of. nº 94/2019/SEMC, e que no documento consta todas as informações solicitadas
pelo Conselho, juntamente com dados do Portal da transparência. Neste documento
é possível visualizar que a Prefeitura Municipal, através da SEMC no ano de 2019
liberou os aportes financeiros para os Editais que visavam oferecer oficinas culturais
nos bairros para atender a comunidade douradense, oferecer aulas especializadas de
dança e artes visuais para as crianças da REME, além disto, a SEMC junto com uma
Entidade Cultural Local (Instituto De Desenvolvimento Artístico e Social Sucata
Cultural) destinou recursos para a realização do Festival Estudantil da Canção e
Dança de Dourados, realização a 42ª Festa Junina de Dourados, Natal para Todos,
dentre outras. Dando sequencia a pauta o presidente passou a palavra a Conselheira
Natalia que questionou também o Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de
Política Cultural referente ao Projeto Palco para Todos – Academias Especializadas.
A conselheira Davilene de Sousa Borges, atual Secretária Municipal de Cultura
Interina, ressaltou a todos que este ofício também foi respondido (Of. nº 019/2020/
SEMC). A mesma explicou que seguindo os procedimentos legais de uma Chamada
Publica, a SEMC encaminhou para a Prefeitura Municipal de Dourados o processo
afim de que o mesmo seja homologado (tornar executório), com isso a verba
destinada à realização do Projeto será liberada garantindo a realização das atividades
2020, mas isso só será reestabelecido a partir do momento em que a REME retorne as
atividades normais, visto que o Projeto Palco para Todos 2020 está ligado diretamente
com os alunos do Município. No assunto FIP, o Presidente do Conselho e demais
conselheiros perguntaram se o lançamento do Fundo de Investimento a Produção
Artistico-Cultural 2020 ocorrerá esse ano. Novamente a Secretária Municipal de
Cultura Interina e conselheira Davilene, ressalta que a SEMC vem atualizando o
Edital do FIP e ao mesmo tempo, vem pleiteando a liberação do aporte financeiro,
porem com a situação mundial, tivemos que colocar o projeto em “Stand by” devido
à priorização da situação da saúde exigida pelos órgãos competentes. Passando
para o próximo item da pauta, Teatro Municipal, o Conselho Municipal de Política
Cultural, solicitou um esclarecimento sobre a atual situação do teatro e as medidas
que estão sendo tomadas para a retomada das atividades do espaço. Foi informado
ao conselho que a atual gestão da Secretaria de Cultura de Dourados está realizando
reuniões com o Departamento de Planejamento e Obras, tentando a liberação de
aportes financeiros que serão utilizados na manutenção do palco, revitalização
interna e adequações de segurança. Dando sequencia a pauta, foi explanado sobre a
situação atual da pandemia e a dificuldade que os artistas locais encontram para se
manterem, questionou-se sobre a pretensão da SEMC em criar um edital de auxilio
emergencial aos artistas. A SEMC informou que vem pleiteando junto a Secretaria
Municipal de Fazenda, a liberação de um aporte financeiro que será utilizado em um
Edital que visará receber propostas de apresentações culturais em formato digital
para veiculação através das mídias sociais da Prefeitura Municipal de Dourados. Foi
destacado também que o pedido acima citado já foi encaminhado, mas os tramites
legais do Processo de Chamada Publica devem obedecer aos prazos de acordo com
a Lei, fazendo com que este Edital pretendido, venha a ser liberado, se o recurso for
autorizado. De qualquer forma a conselheira Andiara pediu aos membros do Conselho
que encaminhassem as ideias para serem somadas as que a secretaria já possui.
Finalizando a pauta, Posse dos novos membros do conselho, o Conselheiro Mario
Vito, encaminhou os nomes dos novos membros eleitos para o Conselho Municipal
de Politicas Culturais e as devidas substituições para a atualização dos membros e
que será publicadas em diário oficial. Finalizando a reunião o Presidente do Conselho
de Política Cultural Thiago Rota, ficou responsável por enviar através do Grupo de
Whastapp do Conselho a próxima data da reunião e a pauta a ser discutida. Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente
ata. Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia
Torres Mazarim; Thiago Rotta de Lima; Mario Vito Comar, Davilene de Souza
Borges, Daniela Vale de Loro, Marceli Pereira Mendes, Rosana Daza de Garcia.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020