Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.166 – 19/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.600 DE 19 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre a vedação do funcionamento de creches, os hoteizinhos e
atividades similares.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Decreto Municipal n. 2.477, de 20 de março 2020, que
declara situação de emergência no Município de Dourados e definiu medidas de
enfrentamento à pandemia do COVID-19;
Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença no Município de Dourados;
Considerando a necessidade de evitar ao máximo a aglomeração de pessoas;
Considerando a competência constitucional municipal para a defesa da saúde
pública, voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os
cidadãos, indistintamente;
Considerando que no dia 08 de maio de 2020 foi confirmado o primeiro caso de
transmissão comunitária em Dourados;
Considerando que as crianças menores de 5 (cinco) anos fazem parte do grupo de
risco para COVID-19;
Considerando que as crianças são assintomáticas ou oligossintomáticas em relação
a infecção pelo coronavírus e podem, por isso, desempenhar um papel importante
na transmissão do vírus;
Considerando que é de extrema dificuldade impedir qualquer contato entre as
crianças em creches, hoteizinhos e congêneres e, entre estas e seus cuidadores,
gerando um impedimento de cumprimento estrito de normas de biossegurança;
D E C R E T A:
Art. 1º As creches, os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer
fechadas, o descumprimento ensejará a aplicação das sanções cabíveis
administrativas e penais, implicará nas penas de interdição do estabelecimento,
sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de
outubro de 2012, no valor de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à
interdição a multa será em dobro.
Art. 2º Fica facultado o uso de luvas nas atividades ligadas ao público em geral.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário, em especial o inciso III do art. 1º do decreto nº 2.523 de
14 de abril de 2020.
Dourados – MS, 19 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.166 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 34, DE 15 DE MAIO DE 2020.
“Designa servidores representantes do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde
para assinatura das fichas de cadastro do CNES”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores Bruno Radaelli de Assis e Antonio Ronaldo Nugoli
para atuarem como representantes do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde para
assinatura das fichas de cadastro do CNES.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/
SEMS Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº. Lest/05/711/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS KUHN,
matrícula funcional nº. “114771347-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
“Licença para Estudo no Curso de Pós-Graduação em Educação, nível de Mestrado,
pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”, sem prejuízo da
remuneração pelo período de 18/03/2020 a 18/03/2021, conforme artigos 152 a 160
da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo
nº. 981/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/05/712/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRUNA SORDI RODRIGUES
SOUZA, matrícula funcional nº. “114769928-2” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
Educação (SEMED), “Licença para Estudo no Curso de Doutorado em Educação,
pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) com sede em Marília-SP ”, sem
prejuízo da remuneração pelo período de 09/03/2020 a 09/03/2022, conforme
artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
Administrativo nº. 787/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/05/713/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUSA FRANCISCA
DE SOUZA, matrícula funcional nº. “502205-7” ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED),
Prorrogação da “Licença para Estudo no Curso de Mestrado em Educação, pela
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”, sem prejuízo da remuneração
pelo período de 12/03/2020 a 11/03/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei
Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 97
9/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
PORTARIAS
PORTARIA Nº 21/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de
2001.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar aptidão para Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade,
conforme o quadro abaixo:
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
funcionais e financeiros a partir de 15 de maio de 2020.
Dourados – MS, 18 de maio de 2020.
Divaldo Machado de Menezes
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
QUADRO I
De GM Subinspetor para GM Inspetor
Classificação
Nome
Pontos/Comportamento
67
Nilson Araújo Figueredo
156 Ótimo
69
Gustavo Franco Félix
154 Ótimo
71
Paulo Cezar Alves Barroso
143 Excepcional
QUADRO II
De GM Supervisor para GM Subinspetor
Classificação
Nome
Pontos/Comportamento
81
Ademir Ribeiro
149 Excepcional
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
Resolução nº. Lest/05/714/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SANCHES
SISTO LIMA, matrícula funcional nº. “80371-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de
Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no Curso de Mestrado
em Psicologia, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”, sem
prejuízo da remuneração pelo período de 23/05/2020 a 22/05/2021, conforme
artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
Administrativo nº. 980/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/05/715/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA CRISTINA SILVA,
matrícula funcional nº. “114762396-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação
de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 366/2020, do Processo
Administrativo nº. 1.353/2020, a partir do dia 15/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/721/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal DULCIMAR GONCALVES
SANTANA, matrícula nº 88231-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
01/07/2007 a 30/06/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 380/2020.
Constante no Processo Administrativo nº 1.382/2020, pelo período de: 19/05/2020
a 18/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/05/731/20/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR o Servidor Público Municipal JOÃO VANDERLEY AZEVEDO,
matricula nº 79121-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de
Professor de Geografia, que se encontrava cedido para Secretaria de Estado de
Educação, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº
011/2019, existente entre o Município de Dourados e o Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul, conforme a Resolução nº Cd. 03/531/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial nº 5.140 – suplementar de 06 de abril de 2020, o servidor retornou a
partir de 02 de abril de 2020, Conforme Ofício n. 1073/SUGESF/GAB/SAD/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0681/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA CARDOSO
ESPINOSA, matrícula 114.770.209-4, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, entre os dias 28/05/2020 a 26/06/2020, referentes ao período
aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução Read. Prov. Nº.05/706/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2020
Processo: nº 174/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificação
destinada ao Posto da Guarda Municipal – local: Feira Livre Central – Município
de Dourados/MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 04/06/2020 (quatro
de junho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Por causa da epidemia,
será obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de
licitações na forma presencial. Cada representante deverá trazer sua própria máscara.
Será aceito envelope via postal. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 706/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
11/02/2019 – 09/08/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/09/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
10/08/2019 – 19/12/2019
132
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
20/12/2019 – 16/06/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
LINGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR SALA
06/01/2020 – 03/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
13/01/2020 – 10/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
06/01/2020 – 03/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/06/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
25/06/2019 – 21/12/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
20/01/2020 – 18/01/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
14/01/2020 – 11/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
23/01/2020 – 20/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2019
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 098/2020”,
relativo ao processo de licitação nº 174/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº
043/2019, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do ano da
Ata e do ano do término da vigência do contrato, conforme destacado abaixo), sem
prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos.
Onde Consta:
2.1. O CONTRATO fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 043/2019
– Ata de Registro de Preços nº 006/2019 – constante do Processo de Licitação nº
174/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
7.1. O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em
31 de dezembro de 2019.
Passe a Constar:
2.1. O CONTRATO fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 043/2019
– Ata de Registro de Preços nº 006/2020 – constante do Processo de Licitação nº
174/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
7.1. O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em
31 de dezembro de 2020.
Dourados – MS, 15 de Maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.
PROCESSO: Carona nº 08/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no percentual de até 25%,
gerando o montante de R$ 24.227,00 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte e sete
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1406/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de livros,
objetivando atender o Projeto Formação de Professores Indígenas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 9.765,00 (Nove mil setecentos e sessenta e cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 15/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2557/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda – EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020
OBJETO: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis e máscaras respiratórias
descartáveis PFF2, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas,
IST/AIDS, CCZ E SEMS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo
Coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 351.500,00 (Trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
DATA DE EMPENHO: 14/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2558/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Fábio Equipamentos e Suprimentos de Informática Eireli – EPP CNPJ:
20.299.623/0001-14
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020
OBJETO: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis e máscaras respiratórias
descartáveis PFF2, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, IST/
AIDS, CCZ E SEMS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus
(COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
DATA DE EMPENHO: 14/05/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JELSON CARDOSO – ME.
CNPJ:10.907.486/0001-08.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 001/2020.
OBJETO: aquisição de equipamentos para o processamento de mel
(homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta do
SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 001/2020,
constante do Processo de Licitação nº 036/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Loc
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME.
CNPJ:10.226.319/0001-93.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 004/2020.
OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando
atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 – Ata de Registro de Preços nº 009/2020
– constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 77.034,89 (setenta e sete mil trinta e quatro reais e
oitenta e nove centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Alex Sandro Pereira Sabino
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ORGANIZAÇÃO SANTANA MACHADO LTDA – EPP
CNPJ:19.595.110/0001-71
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 016/2020.
OBJETO: aquisição de rolos compactadores de massa asfáltica, destinados á
execução dos serviços de tapa-buracos objetivando manutenção das vias públicas
do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00.-Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027.- Coordenação das Atividades da Secretaria
44.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
M & N TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 28/06/2020 e previsão de vencimento em 28/06/2021,
bem como o acréscimo do valor de R$ 898.979,52 (oitocentos e noventa e oito mil
novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo novo
valor global de R$ 4.494.897,60 (quatro milhões quatrocentos e noventa e quatro mil
oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 54/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas), Médico (30 horas) e
Médico (20 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando
o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência
no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do
Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) R$ 6.314,07
e R$ 4.209,38 (Médico 20 Horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
PORTARIA Nº78/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art1º – Publicar o Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão
de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o ano de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art 3 º . Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de MAIO de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o ano de 2020.
OBJETIVOS:
– Contribuir em se fazer cumprir as normativas para prevenção e controle das
infecções relacionadas à assistência à saúde – IRAS;
– Estimular a adoção e a execução de práticas seguras, livre de riscos para o
paciente e comunidade hospitalar.
INTRODUÇÃO:
A CCIH do Hospital da Vida, instituída em 12 de Maio de 2015 registrado na Ata
n.1 de 2015, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA DA
INSTITUIÇÃO E DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO
HOSPITALAR, vem através deste Programa de Controle de Infecção Hospitalar
divulgar suas ações para o ano de 2020. Todas as ações realizadas se concretizam
baseadas na Portaria GM/MS n.º 2616 de 12/05/98, publicada no DOU de 13/05/98
que estabelece a necessidade de toda instituição de saúde desenvolver o seu Plano de
Controle de Infecções Hospitalares – PCIH, que deverá conter o conjunto de ações a
serem desenvolvidas e deliberadas sistematicamente pela Comissão de Controle de
Infecções Hospitalares – CCIH, para a máxima redução possível da incidência e da
gravidade destas infecções.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
ANEXO CI N° 54/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
LUCAS OTAVIO BRAGA POTRICH
MÉDICO 40 HORAS
18/05/2020
17/05/2021.
ESF IDELFONSO PEDROSO
LUIS FELIPE GONÇALVES COLPO
MÉDICO 20 HORAS
14/05/2020
13/05/2021.
UBS SELETA
YASMIM CRISTYANNE LOPES SILVA
MÉDICO 40 HORAS
18/05/2020
17/05/2021.
ESF ALTOS DO INDAIA
NYCOLLE BUENO GARCIA
MÉDICO 30 HORAS
18/05/2020
17/05/2021.
ESD VILA INDUSTRIAL
OTAVIO MIGUEL LISTON
MÉDICO 40 HORAS
18/05/2020
17/05/2021.
ESF IDELFONSO PEDROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
114767040/4/10
SEMED
1.352/2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO
114760339-1
SEPLAN
1.293/2020
RESSARCIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – SCIH do Hospital da Vida,
anualmente, baseado nesta portaria, revisa seu planejamento e elabora o PCIH da
instituição, definindo as ações a serem realizadas com objetivo de direcioná-las à
execução das atividades para o seus objetivos. Neste documento são definidas ações
de vigilância epidemiológica das infecções e de doenças e agravos de notificação
compulsória, com previsão de atividades educativas, revisão e elaboração de
protocolos para o controle de infecção, elaboração de normas e rotinas, visitas de
inspeção internas, Política de Uso de Antimicrobianos e Germicidas, e auxílio para
desenvolvimento de ações que venham proporcionar o conhecimento situacional
e propor medidas de apropriadas de intervenção para todos os envolvidos na
assistência ao cliente. Sendo assim, seguiremos as orientações de controle de
infecções recomendadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
AÇÕES PROGRAMADAS PARA 2020
I. Vigilância Epidemiológica das IRAS
Para as ações de vigilância epidemiológica de infecções hospitalares serão
utilizados os Critérios Nacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
A coleta dos dados será feita através de busca ativa pelos profissionais do Serviço
de Controle de Infecções Hospitalares – SCIH, nas unidades críticas do Hospital
(áreas vermelha e amarela), e nas Unidades de UTI adulto terceirizada (A e B)
pela sua equipe interna com envio dos dados pelo membro ativo da comissão e/
ou membro executor do SCIH, realizando uma avaliação diária ao paciente e seus
dispositivos utilizados com análise de dados contidos no prontuário do paciente,
como pareceres e evoluções dos diversos profissionais assistencialistas, exames
diagnósticos laboratoriais e de imagem, antimicrobianos prescritos, entre outros.
São avaliados diariamente sob recebimento da demanda do laboratório
terceirizado, os resultados microbiológicos de culturas de todos os setores do
hospital, e, conforme perfil de resistência e suscetibilidade encontradas e dentro
das possibilidades de manejo serão orientadas que sejam instituídas as medidas de
precaução conforme a particularidade de cada caso.
Após as coletas dos dados e análises serão realizados gráficos de controle
mensais onde será possível monitorar as taxas de infecção. São avaliados PAVM
(Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica), ITUCV (Infecção do Trato Urinário
Relacionado a Cateter Vesical) e IPCSCVC (Infecção Primária da Corrente
Sanguínea Relacionada a Cateter Venoso Central). Conforme a elevação das taxas
de infecção ou mesmo na possibilidade de surtos, serão feitas as orientações para
que sejam instituídas as medidas para contenção de surto e manejo.
Almejamos também no decorrer deste ano identificar infecções e colonizações
oriundas de outros setores e serviços, de modo a estabelecer medidas de contenção
topográficas ou mesmo interinstitucional, por meio de comunicação oficial
padronizada. Esta busca será possível quando da execução de protocolo de cultura
de vigilância nas unidades.
Em relação aos indicadores das Infecções de Sítio Cirúrgico – ISC, serão
apresentados os que constam na nota técnica GVIMS/GGTES Nº 05/2017 que
define a relação de procedimentos cirúrgicos cuja infecção é objeto de notificação
obrigatória à ANVISA nas especialidades atendidas na unidade hospitalar:
• Infecções de sítio cirúrgico – artroplastia de joelho primária;
• Infecções de sítio cirúrgico – artroplastia total de quadril primária;
• Infecções de órgão/cavidade pós cirurgia de implante de derivações internas
neurológicas (exceto DVE / DLE).
Serão acrescidas às buscas quando a equipe estiver completa, conforme solicitação,
os seguintes procedimentos cirúrgicos (cirurgias limpas): Colecistectomia;
Apendicectomia, Cirurgias Ortopédicas de Porte II e III e Derivação Ventrículo
Peritoneal – DVP.
Os relatórios com as taxas de infecção serão divulgados mensalmente para
a presidência da FUNSAUD, FormSUS e, internamente, para toda comunidade
hospitalar por meio eletrônico via SERVAD.
II. Doenças e Agravos de Notificação
Na ausência de uma Unidade de Vigilância Epidemiológica do hospital, a equipe
do SCIH realiza a identificação, notificação, registro, acompanhamento e instituição
de medidas de controle e profilaxia apropriadas para cada doença/agravo de
notificação, diariamente.
As notificações compulsórias de todas as doenças e agravos serão notificadas
pelos profissionais responsáveis pelo atendimento, posteriormente encaminhadas
ao SCIH, assim encaminhada aos órgãos competentes, conforme Port. 204/2016 e
Resolução 693/2005 da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Onde houver casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis serão
orientados quanto às medidas de precaução e controle recomendadas, coleta de
exames complementares ou a quimioprofilaxia, quando indicado.
Os relatórios com as taxas de notificações serão divulgados mensalmente para a
Presidência da FUNSAUD, Vigilância Epidemiológica Municipal e, internamente,
para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD.
III. Protocolos para prevenção de IRAS
Os protocolos da CCIH são instrumentos de comunicação com a comunidade
hospitalar e contemplam as recomendações importantes para o controle de infecção,
servindo como base para os profissionais, alunos e a comunidade hospitalar.
Durante a implementação destes, há um amplo estudo científico e descrição das
recomendações dos principais órgãos norteadores em controle de infecção hospitalar,
tais como CDC e ANVISA adaptados dentro dos moldes à rotina local.
Estes protocolos serão revisados e atualizados a cada 02 anos e/ou sempre que
houver necessidade de alteração e/ou atualização. Após a atualização, os protocolos
passam por avaliação do pleno da comissão para apreciação, e posteriormente
encaminhado à Presidência para aprovação e publicação.
Serão também divulgados através de Educação Continuada e disponibilizados
internamente para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD.
Estão também disponíveis, de modo que possam servir de base na confecção de
protocolos multiprofissionais.
IV. Programa de Racionalização de Uso de Antimicrobiano
Este acompanhamento de controle do antimicrobiano de uso restrito é realizado
através de avaliação diária pelos médicos infectologistas do SCIH através do
preenchimento do formulário interno e específico de liberação do antimicrobiano e
sua posterior análise. Este formulário permite uma avaliação geral do paciente, do
sítio de infecção, e das doses terapêuticas ajustadas para a função renal e hepática,
sendo posteriormente redirecionado para a farmácia para o controle e dispensação.
O controle do consumo de antimicrobianos, serão divulgados mensalmente para
a Presidência da FUNSAUD, FormSUS e, internamente, para toda comunidade
hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. O consumo realizado nas UTI’s será
fornecido por seus membros internos e condensados aos demais dados.
V. Visita Técnica (Inspeções Internas)
Para que seja realizada uma avaliação das rotinas técnico-operacionais e
encaminhadas as possíveis arbitrariedades frente a não execução dos protocolos
nacionais e institucionais supracitados; na presença de uma equipe completa de
SCIH e juntamente com membros da CCIH, serão realizadas visitas técnicas
trimestrais em todos os setores do hospital (Auditoria Interna), onde são avaliados
aspectos relacionados à infraestrutura, recursos humanos, rotinas, processos, fluxos
de materiais, pessoas e equipamentos e medidas de biossegurança. A partir destas,
são realizados Relatórios de Visita Técnica, indicando os principais problemas
observados, bem como as recomendações para resolução do problema.
Estes relatórios são entregues aos responsáveis pela unidade, que deverão discutir
e analisar as observações contidas com os demais servidores da unidade, no intuito
de promover uma avaliação crítica da situação e estabelecer as metas e os prazos
para a resolução dos problemas apresentados. Cabe ao Chefe da Unidade informar
a esta comissão quando da resolução dos itens que forem aprazados, no período
previamente estipulado pelo setor.
As inspeções devem contemplar as diversas unidades do hospital, sendo que
cada setor ficará sob a responsabilidade de um membro executor desta comissão,
de modo que este adeque/formule a ficha de inspeção técnica, bem como agende a
data e horário para realização da visita, conduzindo os demais membros consultores
e finalizando com a confecção do relatório de inspeção. As visitas deverão ocorrer
conforme cronograma.
VI. Educação Continuada
Esta comissão deverá promover diversas ações de educação continuada junto à
comunidade hospitalar, sendo ofertadas conforme avaliação de necessidades, como
também em capacitações voltadas aos diversos públicos, de forma programada.
Estas ações tem o objetivo de divulgar os protocolos e ações pertinentes à
temática de Controle de Infecção Hospitalar agindo como assessor e coparticipante
de atividades específicas ao tema. Dentre os diversos assuntos a serem abordados,
devem fazer parte, obrigatoriamente: Higienização das mãos e Isolamentos e
Precauções.
VII. Participação em Comissões Internas
Os membros do SCIH participarão das diversas comissões do hospital, conforme
disponibilidade de cada membro e da criação de novas comissões.
Enfermeira SCIH – HV Md. Infectologista SCIH – HV
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Quézia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio
Presidente CCIH – HV Vice Presidente CCIH – HV
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Anexo único
PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES (CCIH) DO
HV-FUNSAUD
2020.
2
1
Item
O que
será feito?
(What?)
Por que será
feito?
(Why)
Como será
feito? (How)
Onde será
feito?
(Where?)
Quem fará?
(Who?)
Quando
será feito?
(When?)
Quanto
será o
custo?
(How
much?)
1
Monitorar o
cumprimento
do Plano e
Ação
Garantir a
realização
das ações
conforme
planejadas.
Planejamento de
ações implementadas
e implantadas, com
para a redução
sistemática da
incidência e da
gravidade das IRAS.
Reunião
da
CCIH e
setor de
SCIH
Membros
consultores
e
executores
da CCIH
Janeiro a
dezembro
de 2019
Sem
custo
2
Realizar busca
ativa para
identificação de
IRAS e controle
de dispositivos
invasivos
Conhecer o perfil
das IRAS nas
UTI´s e unidades
críticas para
promover ações
de intervenção
quando
identificados
surtos.
Por meio de
inspeção visual,
registrada em
impresso próprio.
Análise de
prontuários, exames
laboratoriais e de
imagem.
Evolução diária para
posterior realização
do relatório mensal
de IRAS do setor.
Unidades
de terapia
intensiva
adulto e
unidades
críticas
(amarela e
vermelha)
Membros
executores
do SCIH nas
unidades
críticas e
membro
consultor
UTI.
Diariamente N/A
3
Realizar busca
ativa de
infecções de sitio
cirúrgico (ISC)
Identificar o
perfil de IRAS
relacionadas à
procedimento
cirúrgico.
Contato telefônico
com os pacientes que
realizaram cirurgia
limpa desntro dos
critérios expostos
para investigação da
ocorrência ou não de
ISC; Avaliação
diária dos pacientes
internados que foram
submetidos aos
procedimentos
supracitados.
HV
Membros
executores
do SCIH
quando
equipe
completa
Janeiro a
dezembro
de 2020
Custo
inerente à
chamada
telefônica
4
Promover
capacitações aos
colaboradores do
HV com
assuntos
relacionados às
IRAS
Atualizar os
colaboradores
sobre
às boas práticas
para o controle
de IRAS.
Promover a
atualização dos
colaboradores, com
base nos
protocolos de
controle de infecções
do SCIRAS, sobre a
importância de
HV
Membros
consultores e
executores
da CCIH
Conforme
cronograma
N/A
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
práticas seguras na
assistência à saúde.
5
Realizar
campanhas
educativas
Alertar os
colaboradores
sobre a
importância da
adoção de
medidas seguras
na prática
assistencial.
Realizaçãode
atividades
informativas alusivas
ao controle de IRAS.
HV Membros
consultores e
executores
da CCIH
Maio: dia
mundial de
higiene das
mãos;
Setembro:
dia da
Sepse.
Custos
inerentes à
utilização de
materiais de
consumo
(papel,
caneta,
impressora)
6
Realizar visitas
técnicas nas
unidades
hospitalares
Monitorar o
cumprimento das
normas internas
de controle de
IRAS.
Realização de visitas
técnicas nas
Unidades, para
verificação do
cumprimento dos
protocolos e da
legislação específica
de Controle de IRAS
(estrutura e
processo).
Elaboração de
relatório com as
inconformidades
encontradas e
sugestões de
melhorias.
HV
Membros
consultores e
executores
da CCIH
Trimestralmente
conforme
cronograma
definido em
comissão.
N/A
7 Realizar
inspeções
Monitorar o
cumprimento das
normas internas
de controle de
IRAS.
Avaliação do
cumprimento dos
itens encontrados no
roteiro de inspeção,
visando a qualidade
e segurança das
ações de controle de
IRAS, baseado no
risco potencial
inerente.
Unidades
assistenciais
e correlatas
Membros
executores e
consultores
do SCIH e
CCIH
Conforme
demanda N/A
8
Divulgar as taxas
de IRAS das
UTI´s e àreas
críticas
Conhecer o perfil
das IRAS nas
UTI´s e áreas
críticas e
promover ações
de intervenção
quando
identificados
surtos.
Divulgação das taxas
de IRAS em reunião
mensal da comissão
e através do sistema
SERVAD.
Alimentação de
planilhas,
encaminhamento de
notificações aos
órgãos competentes
e elaboração de
indicadores de
infecção hospitalar
pré-estabelecidos.
Via
sistema e
em
reunião da
Comissão
Membros
executores
do SCIH
Mensalmente N/A
Identificar e
Por meio de
monitoramento,
avaliação e detecção
do aumento da
Unidades
Assistenciais da
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – Comissão de Contro – FUNSAUD le de Infecção Hospitalar
3
9 Promover a
Investigação/
Controle de
surtos
interromper a
cadeia de
transmissão do
agente
relacionado ao
surto.
incidência de
agentes patogênicos
em determinado
local e tempo, e
procedendo a
investigação das
possíveis causas, e
orientação de plano
de ação em conjunto
com setores
envolvidos e
chefias responsáveis.
Instituição e
reuniões
mensais
e/ou de
alinhamento
Membros
executores
do SCIH
Conforme
demanda N/A
10
Avaliar
antissépticos e
saneantes
Garantir a
qualidade do
produto utilizado
no hospital.
Avaliar se o produto
recebido está em
conformidade com o
descritivo e emitir
parecer.
HV
Farmacêutico
e Supervisor
Higienização
da CCIH
Por
demanda
N/A
11
Fornecer
pareceres
técnicos
Atualizar os
colaboradores
sobre assuntos
relacionados ao
controle de
IRAS.
Através de pesquisa
em legislações
vigentes, portarias e
material com base
científica
referenciada.
Fornecer parecer
técnico referente ao
controle de infecções
relacionadas à
assistência à saúde.
HV
Membros
executores
do SCIH
Por
demanda
N/A
12
Atualizar os
POP´s inerentes
ao SCIH
Atualizar os
colaboradores
sobre as boas
práticas para o
controle de
IRAS.
Através de pesquisa
sistemática da
legislação pertinente,
portarias e em fontes
cientificas
reconhecidas e
atualizadas.
Após atualizados,
serão apresentados
nas reuniões
ordinárias da
comissão.
HV
Membros
executores
do SCIH
A cada
dois anos
N/A
13
Avaliar o perfil
de sensibilidade
microbiana
Conhecer o perfil
dos germes
isolados no
hospital.
Através do resultado
das culturas
solicitadas nas
unidades e
disponibilizadas
diariamente pelo
laboratório. Será
registrado em
planilha própria e
documento entregue
no setor, com
assinatura do
enfermeiro, para ser
anexado ao
HV
Membros
executores
do SCIH
Permanente N/A
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
4
prontuário.
14
Elaborar o perfil
hospitalar de
sensibilidade aos
antimicrobianos
Atualizar os
colaboradores
sobre o perfil dos
germes isolados
em culturas.
Através dos
resultados de
culturas
disponibilizados pelo
laboratório, é feita
uma avaliação e
elaboração de
gráficos referente a
cada microorganismo causador
de infecção
hospitalar.
HV Biomédica
executora do
SCIH
Mensal N/A
15
Realizar controle
de
antimicrobianos
de uso restrito
Estimular o
cumprimento dos
protocolos
clínicos
institucionais e
prevenir o
surgimento
multirresistência
associada ao uso
de
antimicrobianos.
Avaliação da
solicitação de
antimicrobianos,
fornecendo
orientações para sua
utilização.
HV
Infecto e
Farmacêuticos
Hospitalares
Permanente N/A
16
Promover o
contato com os
programas
municipais e
estaduais para
abastecimento de
medicamentos
relativos à
vigilância em
saúde
Garantir o
tratamento dos
pacientes
internados no
hospital.
Solicitação e entrega
para a farmácia de
medicações
pertencentes ao
programa de
tratamento de
tuberculose,
hanseníase, AIDS e
leishmaniose.
Farmácia
Hospitalar
Famacêutico
Hospitalar Demanda N/A
17
Monitorar os
relatórios de
análise da água
Monitorar a
qualidade da
água utilizada na
instituição.
Controle, prevenção,
elaboração de
relatório mensal e
alimentação de
arquivo.
HV
Membros
executores
do SCIH
Mensalmente N/A
18
Participar de
atividades de
aperfeiçoamento
e capacitação
Atualizar os
colaboradores
sobre assuntos
relacionados ao
controle de
IRAS.
Atualização
científica e melhoria
do processo de
trabalho, visando a
implementação de
novas metodologias
ao controle
de IRAS
HV
Membros
executores e
consultores
do SCIH
Por
demanda
Custos
relativos a
deslocamentos fora do
domicílio.
19
Implantar,
implementar,
divulgar e
capacitar para as
atividades do
time Gestor de
Antimicrobianos
Para estimular o
cumprimento dos
protocolos
clínicos
institucionais e
prevenir o
surgimento
Reuniões sistemáticas,
análises de casos,
instituição de
protocolos e
apresentação de
indicadores de
rendimento.
HV Time Gestor
de
Antimicrobianos.
Mensalmente
N/A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
5
EDITAL nº. 023 /FUNSAUD/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 18 de maio de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
multirresistência
associada ao uso
de
antimicrobiano e
assim garantir o
tratamento eficaz
dos pacientes
internados no
hospital.
20
Garantir que
as ações
assistenciais
de controle de
infecção
hospitalar,
instituídas em
protocolos
nacionais,
estaduais e
locais sejam
executadas em
padrões de
exigência.
Para oferecer
uma assistência
de qualidade
livre de riscos e
danos
provenientes
infecções
relacionadas à
assistência
Através de técnicas e
procedimentos
pautados em
protocolos e
realizados
sistematicamente,
excluindo em sua
realização durante a
assistência ao paciente
que não favoreça o
aparecimento de
infecções relacionadas
a estes
HV
Todo
profissional
que realiza a
assistência
direta ou
indireta ao
paciente sob
supervisão
de sua chefia
imediata;
Membros
Consultores
CCIH
Diariamente N/A
21
Alimentar o
setor de SCIH
com os dados
solicitados
para
elaboração e
divulgação de
indicadores
Para apresentar
números
referentes aos
procedimentos
e ações
realizadas que
possam
interferir na
assistência com
danos
Através do
fornecimento dos
dados solicitados até o
5º dia útil de cada mês
para elaboração de
indicadores e posterior
apresentação e
avaliação
HV
Todos os
setores em
assistência
direta ou
indireta
discriminados
na CI 29/2019
Mensalmente N/A
22
Garantir o
suprimento de
materiais e
medicamentos
que
favoreçam
assistência de
qualidade
livre de riscos
e danos
provenientes
infecções
relacionadas à
assistência
Para oferecer
meios aos
profissionais
de assistência
direta que
realizem suas
atividades por
completo e de
qualidade, livre
de possíveis
infecções
devido à
assistência sem
qualidade
Mantendo materiais e
medicamentos
abastecidos e em
quantidade suficiente
para a realização das
atividades
assistenciais e de
rotina dentro de uma
unidade hospitalar
Adm.
Administração
direta, indireta,
gerências,
supervisões e
coordenações
Diariamente
Custos
inerentes a
materiais e
medicamentos
de uso
hospitalar
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
EDITAL nº. 024/FUNSAUD/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e
aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de
02/04/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 18 de maio de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ Nº 20.267.427/0001-68.
MM CARDIOLOGIA S/S
CNPJ Nº 08.519.477/0001-90
Ref. Processo de Licitação nº 116/2019 – Tomada de Preços nº 005/2019
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e
responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 482.754,00 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil
Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) valor global, sendo a importância de
R$ 1.319,00 (Hum Mil Trezentos e Dezenove Reais) pelo plantão de sobreaviso
prestado conforme proposta apresentada pela Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:25/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.571.832-**
IVONETE RODRIGUES DA SILVA MENDONÇA
86º
***.499.802-**
MARIDALVA MARIA DA SILVA
87º
AUXILIAR DE FARMÁCIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.769.471-**
SIRLEI PECARINI HOLSBACH
COZINHEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.872.341-**
JULYANA ALVES TEIXEIRA BORGES
TELEFONISTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.716.521-**
JESSICA VILALBA
***.323.771-**
GILZA VIEIRA CAMARGO SALGADO
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.381.961-**
ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS
30º
***.075.621-**
FABIO DE SOUZA SANTOS
31º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:25/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
COPEIRO
030.***.391-06
CRISTINA LOPES GOMES
ENFERMEIRO DO TRABALHO
016.***.151-22
VALESKA LOPES PEREIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº04A/2020
Publica-se o Edital de Auto de Infração nº 04A/2020, em substituição ao Edital
de Auto de Infração nº 04/2020, publicado no Diário Oficial nº 5192 de 13 de Mario
de 2020. Este se torna sem efeito, sendo substituído por aquele.
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa
escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES –
CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22
de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos
quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: N°. 188/2019/DL/PMD.
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 025/2019.
Contrato: N°. 247/2019/DL/PMD.
Objeto: CONTRATÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA
MINISTRAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, ATENDIMANTO AO PROJETO
ARANDU AMBUE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
Contratada: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Dourados-MS, 15 de maio de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
FNAS
22.292-5
PISO FIXO MC
22/04/2020.
7.463,69
FNAS
22.292-5
PISO AC
22/04/2020.
8.532,61
FNAS
22.292-5
PISO TMC
22/04/2020.
1.964,29
FNAS
19.532-4
PISO BF
22/04/2020.
61.319,52
FNDE
12.020-0
PNAE
28/04/2020.
299.204,20
FNDE
12.020-0
PNAE
04/05/2020.
4.982,00
FNDE
43.572-4
SAL. ED.
14/05/2020.
337.732,78
TOTAL
721.199,09
Dourados, 18/05/2020
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
408/2020
52982
Adenir Maria Rompatto
Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá
411/2020
2533
Caio Monteiro de Lima
Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/Altos
do Indaiá
413/2020
2310
Claudio Martins Dal Castilho
Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá
389/2020
2244
Edirlei Gonçalves de Abreu
Rua Tatsuji Fukusima, Q-41, L-08/altos
do Indaiá
412/2020
2429
Edna Gauto de Aguiar
Rua João Ayres da silva, Q-12, L-04/Altos
do Indaiá
417/2020
2776
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá
Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos
do Indaiá
367/2020
49718
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Marcio Paiva, Q-61, L-12/Jardim Novo
Horizonte
368/2020
67539
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/
Jardim Novo Horizonte
382/2020
50414
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-12/Jardim Novo Horizonte
383/2020
50439
Empreendimentos Imobliarios
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira,
Q-68, L-13/Jardim Novo Horizonte
377/2020
104338
Eurico Araujo Dias
Rua Azulão, Q-12, L-01/Res. Esplanada
972/2020
97553
Fazenda Nacional (União)
Rua Oliveira Marques, q-10, L-A/Jardim
Ouro Verde
365/2020
50609
Gabriella Marques Hetzel e
outros
Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-27,
L-11/Jardim Novo horizonte
384/200
50700
Giorgio Martins Bonato e outros
Rua Anair Silva Rocha, Q-09, L-05/Jardim
Novo Horizonte
379/2020
49803
Jaqueline Forte Leite
Rua Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/
Jardim Novo Horizonte
419/2020
2177
João Batista Filho
Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos
do Indaiá
458/2020
33588
Jofre Alves de Oliveira
Rua Das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim
Colibri
391/2020
24107
José Jayme Diogo Insabral
Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim
Manoel Rasselen
406/2020
17054
Lenilson da Silva Luna
Rua Alvaro Brandão, Q-15, L-21/Jardim
Maracanã
416/2020
2836
Luiz Antão Quevedo Martins
Rua 34, Q-58, L-04/altos do Indaiá
364/2020
27284
Luiz Carlos Gonçalves Lescano
Rua Cel. Noronha, Q-156, L-04/Vila
Industrial
425/2020
24838
Magdalena da Camara Rocha
(espolio)
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista
Alegre
426/2020
24840
Magdalena da Camara Rocha
(espolio)
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista
Alegre
390/2020
32833
Marcia Cristina da Costa Prates
Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-02/Vila
Vista Alegre
392/2020
20306
Maria Olinda Marques
Rua Belo Horizonte, Q-06, L-06/Jardim
Independencia
424/2020
10902
Matpar Industria e Comércio de
Engenharia Ltda
Rua Wanilton Finamore, Q-01, L-03/Jardim
Coimasa
418/2020
2108
Monica almeida Andrade
Carbonaro e outros
Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do
Indaiá
414/2020
2349
Pedro Fernandes da Silva
Tua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos do
Indaiá
376/2020
104340
Residencial Dourados
Empreendimentos Imbiliários
LTDA
Rua Azulão, Q-12, L-03/Res. Esplanada
421/2020
2141
Roberto Ribeiro Lima
Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá
423/2020
959
Rodolfo Werner
Rua Carlos Cimatti, q-02, L-01/Jardim
Climax
360/2020
27294
Ronei do Vale Pereira e outros
Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-20/Vila
Industrial
454/2020
88147
Rosangela Lemes dos Santos
Rua H7, Q-25, L-02/REs. Harrison de
Figueiredo II
387/2020
16688
Rose Mara Anno e ou
Rua João Vicente de Ferreira, Q-G, L-10/
Jardim Maipu
1441/2020
26481
Sebastião Inácio da Silva
Rua Hayel Bom Faker, Q-01, L-01/Jardim
Água Boa
435/2020
9300
Tenir Miranda
Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/Parque
Alvorada
404/2020
91976
Vanilza Rodrigues Vieira Souza
e outras
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-15/Novo
Parque Alvorada
405/2020
91977
Vanilza Rodrigues Vieira Souza
e outras
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo
Parque Alvorada
405/2020
91977
Vanilza Rodrigues Vieira Souza
e outras
Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo
Parque Alvorada
Rosana Alexandre da Silva
Recebido/Cencor
Bióloga
CRBio-135751/01-D
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 005/LICITAÇÃO/CMD, de 17 de março de 2020
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 009/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 015/2020
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e
GABIATTI & GABIATTI LTDA – CNPJ 04.075.654/0001-35
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP (13KG) PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
Vigência: 17/03/2020 a 31/12/2020.
Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
EXTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Gabiatti
& Gabiatti Ltda., CNPJ 04.075.654/0001-35.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de botijões de gás de
cozinha GLP (13KG) para atender a Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATO: 009/2020.
VALOR: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 015/2020, Dispensa 002/2020.
ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
C C ARIAS DOS SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Comércio Varejista de Bebidas e Comércio Varejista de Mercadorias
em Lojas de Conveniência, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos
Pereira, Nº465 – Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
I. J. MARCONDES ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de M.
M. MARCONDES ME para I. J. MARCONDES ME, para atividades de bar,
estabelecimento especializado em servir bebidas, com entretenimento; discotecas,
danceterias, salões de dança e similares, localizada na Rua Projetada 02 CV, S/N,
Lote A3, Quadra 01, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INSTITUTO DOS OLHOS DOURADOS LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade
de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a
urgências; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames
complementares, localizado na Rua Mato Grosso nº 320, Jardim Água Boa,
Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MERIDIAN RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção
civil de Residencial Multifamiliar e Comercial, localizado na Rua Oliveira Marques,
Lote 14A, Quadra 70, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para a
atividade de Revitalização da praça Antônio Alves Duarte , localizada na rua Camilo
Ermelindo da Silva esq. c/ rua Antônio Emilio Figueiredo, centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO nº 13.115/2017 para a atividade de comercio varejista de
combustíveis e lubrificantes localizado na Rua Coronel Ponciano lote d, quadra 03
s/n, Parque Nova Dourados, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
SANTOS & TESSARO LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
para atividade de restaurante, localizada na Estrada Porto Wilma, Fazenda Potreiro
Guassu, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
TOP 20 DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada para atividade açougue com fabricação de linguiça;
conveniência; comércio varejista e atacadista de carnes e derivados, produtos
alimentícios, outras mercadorias; com consumo no local; localizada na Rua Hayel
Bon Faker, 1350, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 16ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 20 de maio às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 18 de maio de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
OUTROS ATOS
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