Edição 5.166 – 19/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 2.600 DE 19 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a vedação do funcionamento de creches, os hoteizinhos e atividades similares.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto Municipal n. 2.477, de 20 de março 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados e definiu medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19; Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Dourados; Considerando a necessidade de evitar ao máximo a aglomeração de pessoas; Considerando a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública, voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente; Considerando que no dia 08 de maio de 2020 foi confirmado o primeiro caso de transmissão comunitária em Dourados; Considerando que as crianças menores de 5 (cinco) anos fazem parte do grupo de risco para COVID-19; Considerando que as crianças são assintomáticas ou oligossintomáticas em relação a infecção pelo coronavírus e podem, por isso, desempenhar um papel importante na transmissão do vírus; Considerando que é de extrema dificuldade impedir qualquer contato entre as crianças em creches, hoteizinhos e congêneres e, entre estas e seus cuidadores, gerando um impedimento de cumprimento estrito de normas de biossegurança; D E C R E T A: Art. 1º As creches, os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer fechadas, o descumprimento ensejará a aplicação das sanções cabíveis administrativas e penais, implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à interdição a multa será em dobro. Art. 2º Fica facultado o uso de luvas nas atividades ligadas ao público em geral. Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o inciso III do art. 1º do decreto nº 2.523 de 14 de abril de 2020. Dourados – MS, 19 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.166 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 – 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 34, DE 15 DE MAIO DE 2020. “Designa servidores representantes do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde para assinatura das fichas de cadastro do CNES”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores Bruno Radaelli de Assis e Antonio Ronaldo Nugoli para atuarem como representantes do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde para assinatura das fichas de cadastro do CNES. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/ SEMS Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº. Lest/05/711/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS KUHN, matrícula funcional nº. “114771347-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no Curso de Pós-Graduação em Educação, nível de Mestrado, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 18/03/2020 a 18/03/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 981/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/712/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA, matrícula funcional nº. “114769928-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no Curso de Doutorado em Educação, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) com sede em Marília-SP ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 09/03/2020 a 09/03/2022, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 787/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/713/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “502205-7” ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no Curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 12/03/2020 a 11/03/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 97 9/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 PORTARIAS PORTARIA Nº 21/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2001. R E S O L V E: Art. 1º – Publicar aptidão para Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade, conforme o quadro abaixo: Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 15 de maio de 2020. Dourados – MS, 18 de maio de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS QUADRO I De GM Subinspetor para GM Inspetor Classificação Nome Pontos/Comportamento 67 Nilson Araújo Figueredo 156 Ótimo 69 Gustavo Franco Félix 154 Ótimo 71 Paulo Cezar Alves Barroso 143 Excepcional QUADRO II De GM Supervisor para GM Subinspetor Classificação Nome Pontos/Comportamento 81 Ademir Ribeiro 149 Excepcional DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 Resolução nº. Lest/05/714/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SANCHES SISTO LIMA, matrícula funcional nº. “80371-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no Curso de Mestrado em Psicologia, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 23/05/2020 a 22/05/2021, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 980/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/05/715/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. “114762396-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 366/2020, do Processo Administrativo nº. 1.353/2020, a partir do dia 15/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/721/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal DULCIMAR GONCALVES SANTANA, matrícula nº 88231-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/07/2007 a 30/06/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 380/2020. Constante no Processo Administrativo nº 1.382/2020, pelo período de: 19/05/2020 a 18/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/05/731/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal JOÃO VANDERLEY AZEVEDO, matricula nº 79121-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Geografia, que se encontrava cedido para Secretaria de Estado de Educação, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 011/2019, existente entre o Município de Dourados e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Resolução nº Cd. 03/531/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.140 – suplementar de 06 de abril de 2020, o servidor retornou a partir de 02 de abril de 2020, Conforme Ofício n. 1073/SUGESF/GAB/SAD/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0681/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula 114.770.209-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 28/05/2020 a 26/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº.05/706/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Maio de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2020 Processo: nº 174/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificação destinada ao Posto da Guarda Municipal – local: Feira Livre Central – Município de Dourados/MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 04/06/2020 (quatro de junho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Por causa da epidemia, será obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas de licitações na forma presencial. Cada representante deverá trazer sua própria máscara. Será aceito envelope via postal. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de maio de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 706/2020/SEMAD MATRÍCULA: 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/02/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA DE PROJETOS 11/02/2019 – 09/08/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/09/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 10/08/2019 – 19/12/2019 132 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 20/12/2019 – 16/06/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO LINGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR SALA 06/01/2020 – 03/07/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 13/01/2020 – 10/07/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 06/01/2020 – 03/07/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/06/2019. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO COORDENADORA PROFESSORA 25/06/2019 – 21/12/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 20/01/2020 – 18/01/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA ANOS INICIAIS MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 14/01/2020 – 11/07/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/01/2020. PROVISÓRIA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA 23/01/2020 – 20/07/2020 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2019 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 098/2020”, relativo ao processo de licitação nº 174/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 043/2019, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do ano da Ata e do ano do término da vigência do contrato, conforme destacado abaixo), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos. Onde Consta: 2.1. O CONTRATO fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 043/2019 – Ata de Registro de Preços nº 006/2019 – constante do Processo de Licitação nº 174/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. 7.1. O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2019. Passe a Constar: 2.1. O CONTRATO fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 043/2019 – Ata de Registro de Preços nº 006/2020 – constante do Processo de Licitação nº 174/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. 7.1. O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. Dourados – MS, 15 de Maio de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. PROCESSO: Carona nº 08/2019. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no percentual de até 25%, gerando o montante de R$ 24.227,00 (vinte e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1406/2020. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de livros, objetivando atender o Projeto Formação de Professores Indígenas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 9.765,00 (Nove mil setecentos e sessenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 15/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2557/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda – EPP CNPJ: 17.918.110/0001-30 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020 OBJETO: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis e máscaras respiratórias descartáveis PFF2, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, IST/AIDS, CCZ E SEMS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 351.500,00 (Trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 14/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2558/2020. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Fábio Equipamentos e Suprimentos de Informática Eireli – EPP CNPJ: 20.299.623/0001-14 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2020 OBJETO: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis e máscaras respiratórias descartáveis PFF2, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, IST/ AIDS, CCZ E SEMS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º. Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). DATA DE EMPENHO: 14/05/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JELSON CARDOSO – ME. CNPJ:10.907.486/0001-08. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 001/2020. OBJETO: aquisição de equipamentos para o processamento de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 (Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 001/2020, constante do Processo de Licitação nº 036/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Loc 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME. CNPJ:10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 004/2020. OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 – Ata de Registro de Preços nº 009/2020 – constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.034,89 (setenta e sete mil trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Alex Sandro Pereira Sabino DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ORGANIZAÇÃO SANTANA MACHADO LTDA – EPP CNPJ:19.595.110/0001-71 PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 016/2020. OBJETO: aquisição de rolos compactadores de massa asfáltica, destinados á execução dos serviços de tapa-buracos objetivando manutenção das vias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00.-Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027.- Coordenação das Atividades da Secretaria 44.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 15 de Maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS M & N TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 28/06/2020 e previsão de vencimento em 28/06/2021, bem como o acréscimo do valor de R$ 898.979,52 (oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo novo valor global de R$ 4.494.897,60 (quatro milhões quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 54/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas), Médico (30 horas) e Médico (20 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) R$ 6.314,07 e R$ 4.209,38 (Médico 20 Horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS PORTARIA Nº78/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R E S O L V E: Art1º – Publicar o Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o ano de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Art 3 º . Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de MAIO de 2020. Renato Cezar Nassr INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 Plano de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida para o ano de 2020. OBJETIVOS: – Contribuir em se fazer cumprir as normativas para prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde – IRAS; – Estimular a adoção e a execução de práticas seguras, livre de riscos para o paciente e comunidade hospitalar. INTRODUÇÃO: A CCIH do Hospital da Vida, instituída em 12 de Maio de 2015 registrado na Ata n.1 de 2015, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO E DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, vem através deste Programa de Controle de Infecção Hospitalar divulgar suas ações para o ano de 2020. Todas as ações realizadas se concretizam baseadas na Portaria GM/MS n.º 2616 de 12/05/98, publicada no DOU de 13/05/98 que estabelece a necessidade de toda instituição de saúde desenvolver o seu Plano de Controle de Infecções Hospitalares – PCIH, que deverá conter o conjunto de ações a serem desenvolvidas e deliberadas sistematicamente pela Comissão de Controle de Infecções Hospitalares – CCIH, para a máxima redução possível da incidência e da gravidade destas infecções. FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD ANEXO CI N° 54/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LUCAS OTAVIO BRAGA POTRICH MÉDICO 40 HORAS 18/05/2020 17/05/2021. ESF IDELFONSO PEDROSO LUIS FELIPE GONÇALVES COLPO MÉDICO 20 HORAS 14/05/2020 13/05/2021. UBS SELETA YASMIM CRISTYANNE LOPES SILVA MÉDICO 40 HORAS 18/05/2020 17/05/2021. ESF ALTOS DO INDAIA NYCOLLE BUENO GARCIA MÉDICO 30 HORAS 18/05/2020 17/05/2021. ESD VILA INDUSTRIAL OTAVIO MIGUEL LISTON MÉDICO 40 HORAS 18/05/2020 17/05/2021. ESF IDELFONSO PEDROSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 114767040/4/10 SEMED 1.352/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 114760339-1 SEPLAN 1.293/2020 RESSARCIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – SCIH do Hospital da Vida, anualmente, baseado nesta portaria, revisa seu planejamento e elabora o PCIH da instituição, definindo as ações a serem realizadas com objetivo de direcioná-las à execução das atividades para o seus objetivos. Neste documento são definidas ações de vigilância epidemiológica das infecções e de doenças e agravos de notificação compulsória, com previsão de atividades educativas, revisão e elaboração de protocolos para o controle de infecção, elaboração de normas e rotinas, visitas de inspeção internas, Política de Uso de Antimicrobianos e Germicidas, e auxílio para desenvolvimento de ações que venham proporcionar o conhecimento situacional e propor medidas de apropriadas de intervenção para todos os envolvidos na assistência ao cliente. Sendo assim, seguiremos as orientações de controle de infecções recomendadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). AÇÕES PROGRAMADAS PARA 2020 I. Vigilância Epidemiológica das IRAS Para as ações de vigilância epidemiológica de infecções hospitalares serão utilizados os Critérios Nacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A coleta dos dados será feita através de busca ativa pelos profissionais do Serviço de Controle de Infecções Hospitalares – SCIH, nas unidades críticas do Hospital (áreas vermelha e amarela), e nas Unidades de UTI adulto terceirizada (A e B) pela sua equipe interna com envio dos dados pelo membro ativo da comissão e/ ou membro executor do SCIH, realizando uma avaliação diária ao paciente e seus dispositivos utilizados com análise de dados contidos no prontuário do paciente, como pareceres e evoluções dos diversos profissionais assistencialistas, exames diagnósticos laboratoriais e de imagem, antimicrobianos prescritos, entre outros. São avaliados diariamente sob recebimento da demanda do laboratório terceirizado, os resultados microbiológicos de culturas de todos os setores do hospital, e, conforme perfil de resistência e suscetibilidade encontradas e dentro das possibilidades de manejo serão orientadas que sejam instituídas as medidas de precaução conforme a particularidade de cada caso. Após as coletas dos dados e análises serão realizados gráficos de controle mensais onde será possível monitorar as taxas de infecção. São avaliados PAVM (Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica), ITUCV (Infecção do Trato Urinário Relacionado a Cateter Vesical) e IPCSCVC (Infecção Primária da Corrente Sanguínea Relacionada a Cateter Venoso Central). Conforme a elevação das taxas de infecção ou mesmo na possibilidade de surtos, serão feitas as orientações para que sejam instituídas as medidas para contenção de surto e manejo. Almejamos também no decorrer deste ano identificar infecções e colonizações oriundas de outros setores e serviços, de modo a estabelecer medidas de contenção topográficas ou mesmo interinstitucional, por meio de comunicação oficial padronizada. Esta busca será possível quando da execução de protocolo de cultura de vigilância nas unidades. Em relação aos indicadores das Infecções de Sítio Cirúrgico – ISC, serão apresentados os que constam na nota técnica GVIMS/GGTES Nº 05/2017 que define a relação de procedimentos cirúrgicos cuja infecção é objeto de notificação obrigatória à ANVISA nas especialidades atendidas na unidade hospitalar: • Infecções de sítio cirúrgico – artroplastia de joelho primária; • Infecções de sítio cirúrgico – artroplastia total de quadril primária; • Infecções de órgão/cavidade pós cirurgia de implante de derivações internas neurológicas (exceto DVE / DLE). Serão acrescidas às buscas quando a equipe estiver completa, conforme solicitação, os seguintes procedimentos cirúrgicos (cirurgias limpas): Colecistectomia; Apendicectomia, Cirurgias Ortopédicas de Porte II e III e Derivação Ventrículo Peritoneal – DVP. Os relatórios com as taxas de infecção serão divulgados mensalmente para a presidência da FUNSAUD, FormSUS e, internamente, para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. II. Doenças e Agravos de Notificação Na ausência de uma Unidade de Vigilância Epidemiológica do hospital, a equipe do SCIH realiza a identificação, notificação, registro, acompanhamento e instituição de medidas de controle e profilaxia apropriadas para cada doença/agravo de notificação, diariamente. As notificações compulsórias de todas as doenças e agravos serão notificadas pelos profissionais responsáveis pelo atendimento, posteriormente encaminhadas ao SCIH, assim encaminhada aos órgãos competentes, conforme Port. 204/2016 e Resolução 693/2005 da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. Onde houver casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis serão orientados quanto às medidas de precaução e controle recomendadas, coleta de exames complementares ou a quimioprofilaxia, quando indicado. Os relatórios com as taxas de notificações serão divulgados mensalmente para a Presidência da FUNSAUD, Vigilância Epidemiológica Municipal e, internamente, para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. III. Protocolos para prevenção de IRAS Os protocolos da CCIH são instrumentos de comunicação com a comunidade hospitalar e contemplam as recomendações importantes para o controle de infecção, servindo como base para os profissionais, alunos e a comunidade hospitalar. Durante a implementação destes, há um amplo estudo científico e descrição das recomendações dos principais órgãos norteadores em controle de infecção hospitalar, tais como CDC e ANVISA adaptados dentro dos moldes à rotina local. Estes protocolos serão revisados e atualizados a cada 02 anos e/ou sempre que houver necessidade de alteração e/ou atualização. Após a atualização, os protocolos passam por avaliação do pleno da comissão para apreciação, e posteriormente encaminhado à Presidência para aprovação e publicação. Serão também divulgados através de Educação Continuada e disponibilizados internamente para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. Estão também disponíveis, de modo que possam servir de base na confecção de protocolos multiprofissionais. IV. Programa de Racionalização de Uso de Antimicrobiano Este acompanhamento de controle do antimicrobiano de uso restrito é realizado através de avaliação diária pelos médicos infectologistas do SCIH através do preenchimento do formulário interno e específico de liberação do antimicrobiano e sua posterior análise. Este formulário permite uma avaliação geral do paciente, do sítio de infecção, e das doses terapêuticas ajustadas para a função renal e hepática, sendo posteriormente redirecionado para a farmácia para o controle e dispensação. O controle do consumo de antimicrobianos, serão divulgados mensalmente para a Presidência da FUNSAUD, FormSUS e, internamente, para toda comunidade hospitalar por meio eletrônico via SERVAD. O consumo realizado nas UTI’s será fornecido por seus membros internos e condensados aos demais dados. V. Visita Técnica (Inspeções Internas) Para que seja realizada uma avaliação das rotinas técnico-operacionais e encaminhadas as possíveis arbitrariedades frente a não execução dos protocolos nacionais e institucionais supracitados; na presença de uma equipe completa de SCIH e juntamente com membros da CCIH, serão realizadas visitas técnicas trimestrais em todos os setores do hospital (Auditoria Interna), onde são avaliados aspectos relacionados à infraestrutura, recursos humanos, rotinas, processos, fluxos de materiais, pessoas e equipamentos e medidas de biossegurança. A partir destas, são realizados Relatórios de Visita Técnica, indicando os principais problemas observados, bem como as recomendações para resolução do problema. Estes relatórios são entregues aos responsáveis pela unidade, que deverão discutir e analisar as observações contidas com os demais servidores da unidade, no intuito de promover uma avaliação crítica da situação e estabelecer as metas e os prazos para a resolução dos problemas apresentados. Cabe ao Chefe da Unidade informar a esta comissão quando da resolução dos itens que forem aprazados, no período previamente estipulado pelo setor. As inspeções devem contemplar as diversas unidades do hospital, sendo que cada setor ficará sob a responsabilidade de um membro executor desta comissão, de modo que este adeque/formule a ficha de inspeção técnica, bem como agende a data e horário para realização da visita, conduzindo os demais membros consultores e finalizando com a confecção do relatório de inspeção. As visitas deverão ocorrer conforme cronograma. VI. Educação Continuada Esta comissão deverá promover diversas ações de educação continuada junto à comunidade hospitalar, sendo ofertadas conforme avaliação de necessidades, como também em capacitações voltadas aos diversos públicos, de forma programada. Estas ações tem o objetivo de divulgar os protocolos e ações pertinentes à temática de Controle de Infecção Hospitalar agindo como assessor e coparticipante de atividades específicas ao tema. Dentre os diversos assuntos a serem abordados, devem fazer parte, obrigatoriamente: Higienização das mãos e Isolamentos e Precauções. VII. Participação em Comissões Internas Os membros do SCIH participarão das diversas comissões do hospital, conforme disponibilidade de cada membro e da criação de novas comissões. Enfermeira SCIH – HV Md. Infectologista SCIH – HV FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD Quézia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio Presidente CCIH – HV Vice Presidente CCIH – HV DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Anexo único PLANO DE AÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES (CCIH) DO HV-FUNSAUD – 2020. 2 1 Item O que será feito? (What?) Por que será feito? (Why) Como será feito? (How) Onde será feito? (Where?) Quem fará? (Who?) Quando será feito? (When?) Quanto será o custo? (How much?) 1 Monitorar o cumprimento do Plano e Ação Garantir a realização das ações conforme planejadas. Planejamento de ações implementadas e implantadas, com para a redução sistemática da incidência e da gravidade das IRAS. Reunião da CCIH e setor de SCIH Membros consultores e executores da CCIH Janeiro a dezembro de 2019 Sem custo 2 Realizar busca ativa para identificação de IRAS e controle de dispositivos invasivos Conhecer o perfil das IRAS nas UTI´s e unidades críticas para promover ações de intervenção quando identificados surtos. Por meio de inspeção visual, registrada em impresso próprio. Análise de prontuários, exames laboratoriais e de imagem. Evolução diária para posterior realização do relatório mensal de IRAS do setor. Unidades de terapia intensiva adulto e unidades críticas (amarela e vermelha) Membros executores do SCIH nas unidades críticas e membro consultor UTI. Diariamente N/A 3 Realizar busca ativa de infecções de sitio cirúrgico (ISC) Identificar o perfil de IRAS relacionadas à procedimento cirúrgico. Contato telefônico com os pacientes que realizaram cirurgia limpa desntro dos critérios expostos para investigação da ocorrência ou não de ISC; Avaliação diária dos pacientes internados que foram submetidos aos procedimentos supracitados. HV Membros executores do SCIH quando equipe completa Janeiro a dezembro de 2020 Custo inerente à chamada telefônica 4 Promover capacitações aos colaboradores do HV com assuntos relacionados às IRAS Atualizar os colaboradores sobre às boas práticas para o controle de IRAS. Promover a atualização dos colaboradores, com base nos protocolos de controle de infecções do SCIRAS, sobre a importância de HV Membros consultores e executores da CCIH Conforme cronograma N/A Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar práticas seguras na assistência à saúde. 5 Realizar campanhas educativas Alertar os colaboradores sobre a importância da adoção de medidas seguras na prática assistencial. Realizaçãode atividades informativas alusivas ao controle de IRAS. HV Membros consultores e executores da CCIH Maio: dia mundial de higiene das mãos; Setembro: dia da Sepse. Custos inerentes à utilização de materiais de consumo (papel, caneta, impressora) 6 Realizar visitas técnicas nas unidades hospitalares Monitorar o cumprimento das normas internas de controle de IRAS. Realização de visitas técnicas nas Unidades, para verificação do cumprimento dos protocolos e da legislação específica de Controle de IRAS (estrutura e processo). Elaboração de relatório com as inconformidades encontradas e sugestões de melhorias. HV Membros consultores e executores da CCIH Trimestralmente conforme cronograma definido em comissão. N/A 7 Realizar inspeções Monitorar o cumprimento das normas internas de controle de IRAS. Avaliação do cumprimento dos itens encontrados no roteiro de inspeção, visando a qualidade e segurança das ações de controle de IRAS, baseado no risco potencial inerente. Unidades assistenciais e correlatas Membros executores e consultores do SCIH e CCIH Conforme demanda N/A 8 Divulgar as taxas de IRAS das UTI´s e àreas críticas Conhecer o perfil das IRAS nas UTI´s e áreas críticas e promover ações de intervenção quando identificados surtos. Divulgação das taxas de IRAS em reunião mensal da comissão e através do sistema SERVAD. Alimentação de planilhas, encaminhamento de notificações aos órgãos competentes e elaboração de indicadores de infecção hospitalar pré-estabelecidos. Via sistema e em reunião da Comissão Membros executores do SCIH Mensalmente N/A Identificar e Por meio de monitoramento, avaliação e detecção do aumento da Unidades Assistenciais da DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar Hospital da Vida Fundação de Serviços de Saúde – Comissão de Contro – FUNSAUD le de Infecção Hospitalar 3 9 Promover a Investigação/ Controle de surtos interromper a cadeia de transmissão do agente relacionado ao surto. incidência de agentes patogênicos em determinado local e tempo, e procedendo a investigação das possíveis causas, e orientação de plano de ação em conjunto com setores envolvidos e chefias responsáveis. Instituição e reuniões mensais e/ou de alinhamento Membros executores do SCIH Conforme demanda N/A 10 Avaliar antissépticos e saneantes Garantir a qualidade do produto utilizado no hospital. Avaliar se o produto recebido está em conformidade com o descritivo e emitir parecer. HV Farmacêutico e Supervisor Higienização da CCIH Por demanda N/A 11 Fornecer pareceres técnicos Atualizar os colaboradores sobre assuntos relacionados ao controle de IRAS. Através de pesquisa em legislações vigentes, portarias e material com base científica referenciada. Fornecer parecer técnico referente ao controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. HV Membros executores do SCIH Por demanda N/A 12 Atualizar os POP´s inerentes ao SCIH Atualizar os colaboradores sobre as boas práticas para o controle de IRAS. Através de pesquisa sistemática da legislação pertinente, portarias e em fontes cientificas reconhecidas e atualizadas. Após atualizados, serão apresentados nas reuniões ordinárias da comissão. HV Membros executores do SCIH A cada dois anos N/A 13 Avaliar o perfil de sensibilidade microbiana Conhecer o perfil dos germes isolados no hospital. Através do resultado das culturas solicitadas nas unidades e disponibilizadas diariamente pelo laboratório. Será registrado em planilha própria e documento entregue no setor, com assinatura do enfermeiro, para ser anexado ao HV Membros executores do SCIH Permanente N/A Hospital da Vida Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar 4 prontuário. 14 Elaborar o perfil hospitalar de sensibilidade aos antimicrobianos Atualizar os colaboradores sobre o perfil dos germes isolados em culturas. Através dos resultados de culturas disponibilizados pelo laboratório, é feita uma avaliação e elaboração de gráficos referente a cada microorganismo causador de infecção hospitalar. HV Biomédica executora do SCIH Mensal N/A 15 Realizar controle de antimicrobianos de uso restrito Estimular o cumprimento dos protocolos clínicos institucionais e prevenir o surgimento multirresistência associada ao uso de antimicrobianos. Avaliação da solicitação de antimicrobianos, fornecendo orientações para sua utilização. HV Infecto e Farmacêuticos Hospitalares Permanente N/A 16 Promover o contato com os programas municipais e estaduais para abastecimento de medicamentos relativos à vigilância em saúde Garantir o tratamento dos pacientes internados no hospital. Solicitação e entrega para a farmácia de medicações pertencentes ao programa de tratamento de tuberculose, hanseníase, AIDS e leishmaniose. Farmácia Hospitalar Famacêutico Hospitalar Demanda N/A 17 Monitorar os relatórios de análise da água Monitorar a qualidade da água utilizada na instituição. Controle, prevenção, elaboração de relatório mensal e alimentação de arquivo. HV Membros executores do SCIH Mensalmente N/A 18 Participar de atividades de aperfeiçoamento e capacitação Atualizar os colaboradores sobre assuntos relacionados ao controle de IRAS. Atualização científica e melhoria do processo de trabalho, visando a implementação de novas metodologias ao controle de IRAS HV Membros executores e consultores do SCIH Por demanda Custos relativos a deslocamentos fora do domicílio. 19 Implantar, implementar, divulgar e capacitar para as atividades do time Gestor de Antimicrobianos Para estimular o cumprimento dos protocolos clínicos institucionais e prevenir o surgimento Reuniões sistemáticas, análises de casos, instituição de protocolos e apresentação de indicadores de rendimento. HV Time Gestor de Antimicrobianos. Mensalmente N/A DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Hospital da Vida Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD 5 EDITAL nº. 023 /FUNSAUD/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 18 de maio de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD multirresistência associada ao uso de antimicrobiano e assim garantir o tratamento eficaz dos pacientes internados no hospital. 20 Garantir que as ações assistenciais de controle de infecção hospitalar, instituídas em protocolos nacionais, estaduais e locais sejam executadas em padrões de exigência. Para oferecer uma assistência de qualidade livre de riscos e danos provenientes infecções relacionadas à assistência Através de técnicas e procedimentos pautados em protocolos e realizados sistematicamente, excluindo em sua realização durante a assistência ao paciente que não favoreça o aparecimento de infecções relacionadas a estes HV Todo profissional que realiza a assistência direta ou indireta ao paciente sob supervisão de sua chefia imediata; Membros Consultores CCIH Diariamente N/A 21 Alimentar o setor de SCIH com os dados solicitados para elaboração e divulgação de indicadores Para apresentar números referentes aos procedimentos e ações realizadas que possam interferir na assistência com danos Através do fornecimento dos dados solicitados até o 5º dia útil de cada mês para elaboração de indicadores e posterior apresentação e avaliação HV Todos os setores em assistência direta ou indireta discriminados na CI 29/2019 Mensalmente N/A 22 Garantir o suprimento de materiais e medicamentos que favoreçam assistência de qualidade livre de riscos e danos provenientes infecções relacionadas à assistência Para oferecer meios aos profissionais de assistência direta que realizem suas atividades por completo e de qualidade, livre de possíveis infecções devido à assistência sem qualidade Mantendo materiais e medicamentos abastecidos e em quantidade suficiente para a realização das atividades assistenciais e de rotina dentro de uma unidade hospitalar Adm. Administração direta, indireta, gerências, supervisões e coordenações Diariamente Custos inerentes a materiais e medicamentos de uso hospitalar DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 EDITAL nº. 024/FUNSAUD/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de 02/04/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 18 de maio de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68. MM CARDIOLOGIA S/S CNPJ Nº 08.519.477/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 116/2019 – Tomada de Preços nº 005/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 482.754,00 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) valor global, sendo a importância de R$ 1.319,00 (Hum Mil Trezentos e Dezenove Reais) pelo plantão de sobreaviso prestado conforme proposta apresentada pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:25/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF Nome do Candidato Class. ***.571.832-** IVONETE RODRIGUES DA SILVA MENDONÇA 86º ***.499.802-** MARIDALVA MARIA DA SILVA 87º AUXILIAR DE FARMÁCIA CPF Nome do Candidato Class. ***.769.471-** SIRLEI PECARINI HOLSBACH 4º COZINHEIRO CPF Nome do Candidato Class. ***.872.341-** JULYANA ALVES TEIXEIRA BORGES 5º TELEFONISTA CPF Nome do Candidato Class. ***.716.521-** JESSICA VILALBA 1º ***.323.771-** GILZA VIEIRA CAMARGO SALGADO 2º VIGIA CPF Nome do Candidato Class. ***.381.961-** ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 30º ***.075.621-** FABIO DE SOUZA SANTOS 31º ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás Data:25/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA) COPEIRO 030.***.391-06 CRISTINA LOPES GOMES 8º ENFERMEIRO DO TRABALHO 016.***.151-22 VALESKA LOPES PEREIRA 4º DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04A/2020 Publica-se o Edital de Auto de Infração nº 04A/2020, em substituição ao Edital de Auto de Infração nº 04/2020, publicado no Diário Oficial nº 5192 de 13 de Mario de 2020. Este se torna sem efeito, sendo substituído por aquele. O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 188/2019/DL/PMD. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 025/2019. Contrato: N°. 247/2019/DL/PMD. Objeto: CONTRATÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA MINISTRAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, ATENDIMANTO AO PROJETO ARANDU AMBUE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Contratada: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Dourados-MS, 15 de maio de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO FIXO MC 22/04/2020. 7.463,69 FNAS 22.292-5 PISO AC 22/04/2020. 8.532,61 FNAS 22.292-5 PISO TMC 22/04/2020. 1.964,29 FNAS 19.532-4 PISO BF 22/04/2020. 61.319,52 FNDE 12.020-0 PNAE 28/04/2020. 299.204,20 FNDE 12.020-0 PNAE 04/05/2020. 4.982,00 FNDE 43.572-4 SAL. ED. 14/05/2020. 337.732,78 TOTAL 721.199,09 Dourados, 18/05/2020 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 408/2020 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaiá 411/2020 2533 Caio Monteiro de Lima Rua Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/Altos do Indaiá 413/2020 2310 Claudio Martins Dal Castilho Rua Teiji Matsui, Q-42, L-10/Altos do Indaiá 389/2020 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu Rua Tatsuji Fukusima, Q-41, L-08/altos do Indaiá 412/2020 2429 Edna Gauto de Aguiar Rua João Ayres da silva, Q-12, L-04/Altos do Indaiá 417/2020 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos do Indaiá 367/2020 49718 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Marcio Paiva, Q-61, L-12/Jardim Novo Horizonte 368/2020 67539 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/ Jardim Novo Horizonte 382/2020 50414 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira, Q-68, L-12/Jardim Novo Horizonte 383/2020 50439 Empreendimentos Imobliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lindalva de Marques Maciel Ferreira, Q-68, L-13/Jardim Novo Horizonte 377/2020 104338 Eurico Araujo Dias Rua Azulão, Q-12, L-01/Res. Esplanada 972/2020 97553 Fazenda Nacional (União) Rua Oliveira Marques, q-10, L-A/Jardim Ouro Verde 365/2020 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-27, L-11/Jardim Novo horizonte 384/200 50700 Giorgio Martins Bonato e outros Rua Anair Silva Rocha, Q-09, L-05/Jardim Novo Horizonte 379/2020 49803 Jaqueline Forte Leite Rua Horácio Marques Mattos, Q-50, L-22/ Jardim Novo Horizonte 419/2020 2177 João Batista Filho Rua Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos do Indaiá 458/2020 33588 Jofre Alves de Oliveira Rua Das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim Colibri 391/2020 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim Manoel Rasselen 406/2020 17054 Lenilson da Silva Luna Rua Alvaro Brandão, Q-15, L-21/Jardim Maracanã 416/2020 2836 Luiz Antão Quevedo Martins Rua 34, Q-58, L-04/altos do Indaiá 364/2020 27284 Luiz Carlos Gonçalves Lescano Rua Cel. Noronha, Q-156, L-04/Vila Industrial 425/2020 24838 Magdalena da Camara Rocha (espolio) Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista Alegre 426/2020 24840 Magdalena da Camara Rocha (espolio) Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista Alegre 390/2020 32833 Marcia Cristina da Costa Prates Rua 20 de Dezembro, Q-32, L-02/Vila Vista Alegre 392/2020 20306 Maria Olinda Marques Rua Belo Horizonte, Q-06, L-06/Jardim Independencia 424/2020 10902 Matpar Industria e Comércio de Engenharia Ltda Rua Wanilton Finamore, Q-01, L-03/Jardim Coimasa 418/2020 2108 Monica almeida Andrade Carbonaro e outros Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do Indaiá 414/2020 2349 Pedro Fernandes da Silva Tua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos do Indaiá 376/2020 104340 Residencial Dourados Empreendimentos Imbiliários LTDA Rua Azulão, Q-12, L-03/Res. Esplanada 421/2020 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá 423/2020 959 Rodolfo Werner Rua Carlos Cimatti, q-02, L-01/Jardim Climax 360/2020 27294 Ronei do Vale Pereira e outros Rua Fernando Ferrari, Q-156, L-20/Vila Industrial 454/2020 88147 Rosangela Lemes dos Santos Rua H7, Q-25, L-02/REs. Harrison de Figueiredo II 387/2020 16688 Rose Mara Anno e ou Rua João Vicente de Ferreira, Q-G, L-10/ Jardim Maipu 1441/2020 26481 Sebastião Inácio da Silva Rua Hayel Bom Faker, Q-01, L-01/Jardim Água Boa 435/2020 9300 Tenir Miranda Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/Parque Alvorada 404/2020 91976 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e outras Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-15/Novo Parque Alvorada 405/2020 91977 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e outras Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo Parque Alvorada 405/2020 91977 Vanilza Rodrigues Vieira Souza e outras Rua Reinaldo Bianchi, Q-13, L-16/Novo Parque Alvorada Rosana Alexandre da Silva Recebido/Cencor Bióloga CRBio-135751/01-D PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 005/LICITAÇÃO/CMD, de 17 de março de 2020 O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 009/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 015/2020 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e GABIATTI & GABIATTI LTDA – CNPJ 04.075.654/0001-35 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP (13KG) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 17/03/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.166 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; Gabiatti & Gabiatti Ltda., CNPJ 04.075.654/0001-35. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de botijões de gás de cozinha GLP (13KG) para atender a Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 009/2020. VALOR: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 17 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. 015/2020, Dispensa 002/2020. ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça C C ARIAS DOS SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas e Comércio Varejista de Mercadorias em Lojas de Conveniência, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº465 – Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. I. J. MARCONDES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de M. M. MARCONDES ME para I. J. MARCONDES ME, para atividades de bar, estabelecimento especializado em servir bebidas, com entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança e similares, localizada na Rua Projetada 02 CV, S/N, Lote A3, Quadra 01, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DOS OLHOS DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Rua Mato Grosso nº 320, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERIDIAN RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção civil de Residencial Multifamiliar e Comercial, localizado na Rua Oliveira Marques, Lote 14A, Quadra 70, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, para a atividade de Revitalização da praça Antônio Alves Duarte , localizada na rua Camilo Ermelindo da Silva esq. c/ rua Antônio Emilio Figueiredo, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 13.115/2017 para a atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrificantes localizado na Rua Coronel Ponciano lote d, quadra 03 s/n, Parque Nova Dourados, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTOS & TESSARO LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de restaurante, localizada na Estrada Porto Wilma, Fazenda Potreiro Guassu, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOP 20 DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada para atividade açougue com fabricação de linguiça; conveniência; comércio varejista e atacadista de carnes e derivados, produtos alimentícios, outras mercadorias; com consumo no local; localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1350, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de maio às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 18 de maio de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente OUTROS ATOS

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