Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.167 – 20/05/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução Read. Prov. Nº.05/707/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.167 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 707/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
27/07/2018 – 16/01/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
17/01/2019 – 16/01/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
17/01/2020 – 15/01/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar
de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e
Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477
de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços
Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e
Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público.
R e s o l v e:
1.1 Convocar os candidatos classificados no Edital nº 04/2020 PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio a comparecer nos dias 21/05/2020 e 22/05/2020, impreterivelmente às 08:30,
EDITAL Nº 23 DE 20 DE MAIO DE 2020 POR APROVEITAMENTO/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E:
Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal
de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020.
Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/
EDITAIS
MATRÍCULA:
114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/06/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
27/07/2018 – 16/01/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
17/01/2019 – 16/01/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
17/01/2020 – 15/01/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
07/02/2019 – 06/06/2019
120
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/06/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
07/06/2019 – 03/12/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
04/12/2019 – 02/12/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
07/02/2019 – 06/06/2019
120
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/06/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
07/06/2019 – 03/12/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
04/12/2019 – 02/12/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
04/02/2019 – 02/08/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/08/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
03/08/2019 – 29/01/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/02/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
30/01/2020 – 28/01/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
24/01/2020 – 21/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
24/01/2020 – 21/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n
Parque dos Jequitibás (anexo à prefeitura), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.2 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação, conforme Anexo I
deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original)
1.3 Locais com vaga disponível
1.4 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de
Compromisso de Lotação e se apresentará no dia 8 de junho de 2020, na Unidade,
para dar início as suas atividades;
1.5 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar,
nos dias 21 e 22 de maio, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de
residência.
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a
declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou
serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social).
2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser prorrogado
por até/ igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com
o interesse da Administração Municipal.
2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br.
2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, não perde a sua classificação
no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital
n. 01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso
venha a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo;
2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, abrirá mão de sua lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal
de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EDITAIS
Local
Vagas
Casa da acolhida
1
Conselho Tutelar Leste
1
CRAS Indígena
1
Gestão
1
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2020
Processo: nº 144/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma do Centro
Social Rural da Vila Macaúba/Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação:
Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 05/06/2020 (cinco de junho do ano de
dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS. Por causa da epidemia, será obrigatório o uso de máscaras
para a participação das sessões públicas de licitações na forma presencial. Cada
representante deverá trazer sua própria máscara. Será aceito envelope via postal.
Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado
ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 19 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 022/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
50/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de copos descartáveis, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor
da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: DDX
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, pelo valor global de R$ 15.734,25 (quinze
mil e setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Dourados (MS), 13 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 038/2020 que objetiva a contratação com as seguintes
pessoas jurídicas: MARTINS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ
02.614.637/0001-01, no valor de: R$ 113.725,10 (cento e treze mil, setecentos
e vinte e cinco reais e dez centavos); SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.656.468/0001-39, no valor de: R$ 104.878,50
(cento e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) e DU
BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP,
CNPJ 18.483.775/0001-20, no valor de R$ 54.416,50 (cinquenta e quatro mil,
quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), com fundamento no artigo 4º,
da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Publique-se.
Dourados-MS, em 15 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso
das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 05/2020 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: VIAÇÃO DOURADOS LTDA, CNPJ 06.246.061/0001-10, no valor
de: R$ 139.335,00 (cento e trinta e nove mi, trezentos e trinta e cinco reais), com
fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 13 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 06/2020 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 18.628.083/0002-04, no valor
de: R$ 7.479,00 (sete mil quatrocentos e setenta e nove reais), com fundamento no
artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 13 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
ANEXO 1
AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE
SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
557
###.330.978-##
DAYANE OLIVEIRA DA SILVA
6
558
###.884.841-##
GISLAINE APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020
Processo: nº 197/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de materiais (uniformes), objetivando atender servidores que
atuam em unidades e programas da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva
de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 91.
Disponibilidade do Edital: a partir de 20/05/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda,
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.
comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora
“989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da
data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 02/06/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa >
Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 19 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
PORTARIA Nº 79/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art1º – Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno Atualizado da Comissão
de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida constante no anexo
único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art3 º . Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
do Hospital da Vida
CAPÍTULO I
CATEGORIA E FINALIDADES
Art. 1º A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), HV-FUNSAUD
é de natureza técnico-científica permanente, nos termos da Port. nº 2.616/MS, de 12
de maio de 1998.
Art. 2º A CCIH é um ÓRGÃO DE ASSESSORIA À AUTORIDADE MÁXIMA DA
INSTITUIÇÃO e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de
Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções
Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) através de sua comissão e de seu órgão
executor, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH).
§ 1º Considera-se Programa de Controle Infecções Hospitalares (PCIH) o conjunto
de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução
máxima possível de incidência e da gravidade das infecções relacionadas com a
assistência à saúde (IRAS).
§ 2º Entende-se por infecção hospitalar (IH), qualquer infecção adquirida após a
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP
CNPJ: 04.508.765/0001-98
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de reforma na Escola Municipal “Frei Eucário
Schimtt” no Município de Dourados-MS”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 002/2020, constante do Processo de Licitação nº 053/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 53.250,60 (cinquenta e três mil e duzentos e
cinquenta reais e sessenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ricardo Satoshi Takahashi
DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2019
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 20.479,92 (vinte mil e quatrocentos
e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) no Lote 01 (um), R$ 21.937,40
(vinte e um mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) no Lote 02 (dois)
e R$ 8.506,62 (oito mil e quinhentos e seis reais e sessenta e dois centavos) no Lote
03 (três). Totalizando um acréscimo de R$ 50.923,94 (cinquenta mil novecentos e
vinte e três reais e noventa e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS
LTDA.
CNPJ:74.357.443/0001-70.
Valor Total: R$ 75.190,12 (setenta e cinco mil cento e noventa reais e doze
centavos, gerando um percentual de desconto para o Item supracitado de 15,08%
(quinze vírgula zero oito porcento).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2020.
OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviços de
agenciamento de viagens aéreas nacionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal
nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições
estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços.
DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução constantes do Registro
de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades participantes da
Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que
dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de Nota de
Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações
futuras ou Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução,
quando presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 19 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
Agenciamento de viagens aéreas nacionais,
compreendendo assessoria, cotação, reserva,
emissão, marcação, cancelamento, reembolso
e remarcação de bilhetes de passagens aéreas
nacionais
UNID.
1
SERVIÇO
R$ 75.190,12
R$ 75.190,12
Valor Total por extenso: setenta e cinco mil cento e noventa reais e doze centavos, gerando um
percentual de desconto para o Item supracitado de 15,08% (quinze vírgula zero oito porcento).
R$ 75.190,12
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
internação de um paciente em hospital, e que se manifeste durante a internação ou
mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.
CAPITULO II
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 3º A estrutura da comissão compreende:
I – Membros consultores;
II – Membros executores
§ 1° Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da
saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade
de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referências
conceituadas.
§ 2° Entende-se por membro executor o profissional, preferencialmente de nível
superior na área da saúde, que deve realizar todas as atribuições concernentes ao
consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao
controle de infecção hospitalar.
Art. 4º A comissão terá composição multidisciplinar e multiprofissional, devendo
contar com, no mínimo, 08 (oito) membros, podendo ser ampliado este número
conforme a necessidade da comissão.
Os membros consultores serão representantes dos seguintes serviços:
I – Serviço Médico;
II – Serviço de Enfermagem;
III – Serviço de Farmácia;
IV – Serviço de Laboratório e/ou Agência Transfusional;
V – Serviço de Nutrição;
VI – Administração;
VII – Serviço de Higienização e Hotelaria Hospitalar;
VIII – Serviço de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (SOST);
IX – Serviço de Unidade de Terapia Intensiva;
X – Serviço de Fisioterapia;
XI – Serviço de Centro Cirúrgico e Material Esterilizado.
Parágrafo Único: Quanto às condições de funcionamento da Comissão de
Controle de Infecção Hospitalar junto ao gerenciamento técnico e administrativo
dos 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral adulta tipo II, gerida
por empresa terceirizada, cabem as que descritas em instrumento contratual com a
empresa especializada em vigor em comum acordo.
Art. 5º Os membros executores constituirão o Serviço de Controle de Infecção
Hospitalar (SCIH), e será composto minimamente por:
I – Md Infectologista;
II – Enfermeiro;
III – Biomédico;
IV – Técnico em Enfermagem.
Parágrafo único. Para o bom funcionamento da comissão é imprescindível a
nomeação de um secretário com função exclusiva nesta comissão, mesmo não sendo
um membro da mesma.
Art. 6º O presidente da comissão, e o vice-presidente, serão quaisquer uns dos
membros da mesma.
Art. 7º Os membros executores representarão o Serviço de Controle de Infecções
Hospitalares e, portanto, serão encarregados da execução do Programa de Controle
de Infecção Hospitalar (PCIH).
Art. 8º O SCIH do HV- FUNSAUD contará com, no mínimo, 04 (quatro) membros
executores.
Art. 9º Afim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável
à eficiência da comissão, a Presidência da Fundação, através do serviço de apoio
administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária para o funcionamento da
equipe.
Art. 10. As indicações para integrar a comissão serão previamente discutidas e,
havendo consenso com a Presidência da Fundação, os membros serão nomeados na
forma do art. 16, inciso II, do Regimento Interno.
Art. 11. A nomeação dos membros da comissão deverá ser feita pelo Presidente da
FUNSAUD e publicada em Diário Oficial Municipal.
Art. 12. A comissão deverá ser composta por profissionais que possuam nível
superior e técnico que sejam formalmente nomeados. As indicações deverão recair
sobre profissionais especializados em controle de infecção hospitalar, e sobre
representantes de nível superior dos serviços, com experiências anteriores em
controle de infecção hospitalar.
Art. 13. O mandato do presidente e vice-presidente da comissão será de, no
mínimo, 02 (dois) anos, podendo haver recondução ao cargo pelo mesmo período,
através de indicação da comissão e nomeação pela Presidência da Fundação.
Art. 14. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período
de mandato, desde que comunique a Presidência da comissão com antecedência
mínima de 30 dias.
Art. 15. O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado,
dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o serviço
de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus membros.
CAPITULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 16. À autoridade máxima da instituição compete:
I – Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;
II – Nomear os componentes por meio de ato próprio;
III – Propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização da comissão;
IV – Aprovar e fazer respeitar o regimento interno da comissão;
V – Garantir a participação do Presidente da comissão nos órgãos colegiados
deliberativos e formuladores da política da Instituição sobre o controle de infecção
hospitalar, e sobre as ações de controle de infecção relacionada à assistência à saúde,
bem como em conselhos técnicos;
VI – Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação
Municipal, Estadual/Distrital de Controle de Infecção Hospitalar;
VII – Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da
comissão e às alterações que venham a ocorrer;
VIII – Fomentar a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos
referentes à infecção hospitalar.
Art. 17. À CCIH compete:
I – Elaborar, implantar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecção
Hospitalar (PCIH);
II – Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do Programa de Controle de
Infecção Hospitalar;
III – Implantar um sistema de Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares;
IV – Adequar, programar e supervisionar as normas e rotinas técnico-operacionais,
visando à prevenção e controle das infecções hospitalares;
V – Capacitar o quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz
respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares;
VI – Racionalizar o uso de antimicrobianos, germicidas e materiais médico –
hospitalares;
VII – Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pela
Vigilância Epidemiológica das Infecções Hospitalares e aprovar as medidas de
controle propostas pelos membros executores;
VIII – Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos sempre que indicado,
e implantar medidas imediatas de controle;
IX – Elaborar e divulgar, regularmente, relatórios, e comunicar, periodicamente, à
autoridade máxima de instituição e às coordenações de todos os setores do hospital,
a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na
comunidade hospitalar;
X – Elaborar, implantar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico
operacionais, visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecções em
curso no hospital, por meio de medidas de precaução e de isolamento;
XI – Adequar, programar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico
operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares;
XII – Definir, em cooperação com a Comissão de Padronização, política de
utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico – hospitalares;
XIII – Elaborar/Atualizar o Regimento Interno para a Comissão;
XIV – Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento,
com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais,
no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares;
XV – Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer,
prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades
competentes;
XVI – Notificar, na ausência de um núcleo de epidemiologia, ao organismo de
gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância
epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou
unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;
XVII – Notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo
de gestão do SUS, os casos e surtos diagnosticados ou suspeitos de infecção
associadas à utilização de insumos e/ ou produtos industrializados.
XVIII – Cooperar nas ações relacionadas à vigilância das infecções hospitalares.
CAPITULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 18. Ao presidente da comissão incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as
atividades especificamente:
I – Instalar a comissão e presidir suas reuniões;
II – Promover a convocação formal das reuniões;
III – Representar a comissão em suas relações internas e externas;
IV – Tomar parte nas discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de
desempate;
V – Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão
de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão em suas
subcomissões;
VI – Elaborar grupos de deliberações da comissão e ad referendum, nos casos de
manifesta urgência;
VII – Promover a interação com a equipe multiprofissional da instituição.
Art. 19. Cabe ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos.
Art. 20. Cabe ao secretário:
I – Assistir e redigir as reuniões;
II – Redigir a convocação formal das reuniões extraordinárias, em nome do
presidente;
III – Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo,
de registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob
vigilância;
IV – Comunicar aos membros a pauta das reuniões;
V – Encaminhar o expediente;
VI – Preparar o expediente;
VII – Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos de
que devam ser examinados nas reuniões da comissão;
VIII – Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões
extraordinárias;
IX- Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios,
pareceres, memorandos);
X – Manter suprimento de materiais de consumo diário;
XI – Providenciar o cumprimento das diligências determinadas;
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
XII – Organizar dados e arquivos;
XIII – Receber e enviar correspondências;
XIV – Conferir fichas de notificação com o censo do hospital;
XV – Agendar entrevistas e cursos;
XVI – Digitar boletins e relatórios;
XVII – Realizar serviço externo quando necessário.
XVIII – Ser substituído por um vice-secretário em sua ausência.
Art. 21. São atribuições específicas do médico executor:
I – Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas,
bem como definir normas fundamentadas que justificam o uso controlado de
antimicrobianos;
II – Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer
no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executadas;
III – Promover interação com o corpo clínico, no que diz respeito ao controle de
infecção hospitalar;
IV – Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes
forem solicitados;
V – Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções
hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos;
VI – Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;
VII – Assessorar a Diretoria Clínica sobre as questões relativas ao controle de
infecções hospitalares;
VIII – Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
IX – Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de
Infecção Hospitalar;
X – Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares;
XI – Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH;
XII – Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do
Ministério da Saúde e as demais em vigência;
XIII – Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de
reuniões, debates e educação em serviço;
XIV – Capacitar os profissionais de saúde para o controle das Infecções
Hospitalares.
Art. 22. São atribuições específicas do enfermeiro executor:
I – Realizar vigilância das infecções hospitalares através do método de busca ativa
e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Infecções
do sítio cirúrgico;
II – Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância,
contendo as seguintes informações por topografia e por especialidades:
a) Taxa de pacientes com infecção hospitalar;
b) Taxa de infecção hospitalar;
c) Taxa global de infecção hospitalar (por sítio);
d) Taxa de infecção hospitalar por procedimento invasivo;
e) Taxa de letalidade com infecção hospitalar;
f) Taxa de mortalidade com infecção hospitalar
III – Auxiliar os funcionários da instituição, respondendo dúvidas e pareceres
referentes a medidas de controle de infecção hospitalar;
IV – Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de
acordo com as normas de isolamento padronizadas pela CCIH;
V – Participar da investigação de surtos de infecção, junto com os demais membros
do grupo executor;
VI – Coletar culturas de materiais suspeitos de contaminação para investigação;
VII – Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas
hospitalares;
VIII – Participar da elaboração de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
IX – Fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar
periodicamente;
X – Programar e elaborar programas educativos relacionados ao controle de
infecção para equipe multiprofissional da área hospitalar;
XI – Participar de projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares;
XII – Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto à prevenção
de infecção hospitalar e quanto à prevenção acidentes com material contaminado;
XIII – Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de
Infecção Hospitalar (PCIH);
XIV – Dar parecer técnico quanto à aquisição de material e equipamento médico
hospitalar;
XV – Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar,
quando solicitado pela administração;
XVI – Dar parecer técnico quanto ao reprocessamento de artigo médico-hospitalar;
XVII – Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do
Ministério da Saúde e as demais em vigência;
XVIII – Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção
Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e estadual,
os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.
Art. 23. São atribuições comuns ao médico e enfermeiro executores:
I – Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções
Hospitalares, adequando características e necessidades da instituição, de acordo
com diretrizes da CCIH;
II – Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através
de busca ativa dos casos;
III – Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado;
IV – Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnico
administrativas, visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas à
assistência à saúde, de forma integrada com a equipe multiprofissional;
V – Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação;
VI – Acompanhar modificações da planta física, verificando sua adequação em
relação ao controle de infecção hospitalar;
VII – Emitir parecer técnico sobre a aquisição de insumos, instrumentos e
acessórios, cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade
da esterilização;
VIII – Promover e colaborar e com ações de treinamento dos funcionários da
instituição, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar;
IX – Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares em cada setor da instituição;
X – Articular-se com a CCIH, no sentido da utilização dos recursos técnicos,
materiais e humanos, com vistas ao eficiente controle das infecções hospitalares;
XI – Avaliar, periódica e sistematicamente, as informações providas pelo sistema
de vigilância epidemiológica;
XII – Definir, em cooperação com a CCIH e com a Comissão de padronização, as
políticas de utilização de antimicrobianos e materiais médico-hospitalares para todos
os setores do hospital;
XIII – Notificar, ao órgão de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de
outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos
em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os
serviços de saúde coletiva.
Art. 24. São atribuições do biomédico e em contato com o laboratório:
I – Detecção imediata e notificação epidemiológica de micro-organismos,
identificando os padrões de resistência antimicrobianos emergentes e auxiliando
na avaliação da eficácia das precauções recomendadas para limitar a transmissão
durante possíveis surtos avisando em caráter de urgência a necessidade de medidas
de precaução nestes pacientes;
II – Acompanhar testes de sensibilidade antimicrobiana e interpretação de acordo
com as orientações atuais desenvolvidas pelo Clinical and Laboratory Standards
Institute (CLSI), para a detecção de padrões de resistência emergentes, e para a
elaboração, a análise e a distribuição de relatórios periódicos de susceptibilidade
antimicrobiana;
III – Analisar o desempenho das culturas de vigilância quando for o caso (incluindo
a retenção dos isolados para análise), para avaliar os padrões de transmissão da
infecção e efetividade das intervenções de controle de infecção na unidade ou na
instituição;
IV – Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostras para exames
microbiológicos e interpretação de resultados;
V – Manter arquivos dos dados microbiológicos diários, semanais, mensais e
anuais, permitindo estudos e levantamentos;
VI – Emitir cópia para SCIH dos laudos das culturas realizadas para arquivo setorial
e apresentação em reunião mensal, para posterior levantamento da frequência de
micro-organismos isolados nas infecções hospitalares e da prevalência das cepas
resistentes aos antimicrobianos, apresentar relatórios e as sugestões de ações;
VII – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares e auditorias internas;
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
IX – Realizar controle do uso de antibióticos padronizados no ambiente hospitalar
diários, semanais, mensais e anuais de modo a junto ao farmacêutico de modo a
promover o uso racional de antimicrobianos.
Art. 25. São atribuições do farmacêutico:
I – Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custos e frequência de uso
antimicrobiano por clínica de atendimento;
II – Participar da definição da política de utilização de medicamentos e produtos
químicos, juntamente com a Comissão de Padronização;
III – Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da
qualidade da assistência prestada;
IV – Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre
produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição;
V – Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de
medicamentos e soluções germicidas;
VI – Auxiliar à farmácia hospitalar com medidas que garantam o tratamento
adequado com antimicrobiano;
VII – Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em
conjunto com os demais membros;
VIII – Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções
parenterais e outros;
IX – Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como
do uso e controle interno da qualidade destes produtos;
X – Elaborar, mensalmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência
dos microorganismos mais frequentemente encontrados, associados a infecções
relacionadas à assistência à saúde no hospital, e aos antimicrobianos padronizados.
XI – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
XII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 26. São atribuições do técnico em enfermagem:
I – Auxiliar o enfermeiro/médico na vigilância das infecções hospitalares, através
do método de busca ativa e metodologia da ANVISA nas Unidades de Terapia
Intensiva e leitos gerais;
II – Auxiliar na realização de investigação epidemiológica de casos e surtos,
sempre que indicado;
III – Auxiliar a aplicação de isolamento juntamente com enfermeiro/médico
executor;
IV – Auxiliar os funcionários da instituição sobre a supervisão do enfermeiro/
médico executor da CCIH, respondendo dúvidas e pareceres referentes a medidas de
controle de infecção hospitalar;
V – Colaborar com ações de treinamento dos funcionários da instituição,
promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, bem como participar
das atividades de educação permanente dos funcionários da instituição;
VI – Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções
hospitalares em cada setor da instituição;
VII – Notificar, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados
ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação
compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar
cooperativamente com os serviços de saúde coletiva.
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
Art. 27. São atribuições do representante da administração:
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Definir política de controle de qualidade (promover manutenção preventiva
e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e
desinfecção dos tanques da instituição);
III – Estimular a comunidade hospitalar quanto à adesão das atividades que visem
à prevenção e controle das infecções hospitalares, demonstrando que são desejadas
e necessárias à instituição;
IV – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 28. São atribuições do representante da hotelaria hospitalar
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas de limpeza e desinfecção das
superfícies hospitalares;
III – Orientar e supervisionar as técnicas de processamento de roupas e artigos, a
fim de garantir a prevenção e o controle das infecções hospitalares;
IV. Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos;
V – Orientar e supervisionar o processo de manipulação de alimentos, bem como o
processamento de nutrição enteral, realizados nesta instituição;
VI – Promover medidas para o controle de pragas dentro da instituição;
VII – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
VIII – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 29. São atribuições do representante da SOST:
I – Apoiar as ações de controle, com vistas à prevenção e controle da infecção
hospitalar;
II – Promover medidas para imunização dos servidores do HU-UFGD, conforme
protocolos do Ministério da Saúde vigentes;
III – Orientar e supervisionar os profissionais quantos às medidas de biossegurança;
IV – Acompanhar, orientar e notificar todos os casos de acidente de trabalho com
exposição ao material biológico;
V – Participar da elaboração/revisão de protocolos para prevenção e controle das
infecções hospitalares;
VI – Participar das reuniões periódicas da CCIH.
Art. 30. Aos membros da CCIH competem as atividades:
I – Executar, nos prazos estabelecidos, as atividades que lhe forem atribuídas pela
CCIH;
II – Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou
pareceres e manifestando-se a respeito de assuntos em discussão;
III – Requerer a votação de matéria em regime de urgência;
IV – Apresentar propostas sobre as questões pertinentes à comissão; V – Promover
capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções
relacionadas à assistência à saúde.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 31. As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas em
local apropriado dentro da instituição, sendo comunicado à comissão no momento
da convocação para a reunião.
§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nas primeiras segundas
feiras do mês, pontualmente às 07:30 com duração máxima de 40 minutos .
§ 2º Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pela Presidência,
pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros.
§ 3º As votações serão realizadas da seguinte forma:
I – Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo
máximo de até duas reuniões;
II – Será considerado “quórum” para votação, 50% (cinquenta por cento) mais 1
(um) dos membros.
III – Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de
qualidade (voto minerva).
IV – A votação será nominal.
§ 4º Constituem normas gerais no tocante às reuniões:
I – Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá a pauta da reunião;
II – A verificação da existência de “quórum”;
III – A leitura, a votação e a assinatura da ata da reunião anterior;
IV – A leitura e o despacho de expediente;
V – A ordem do dia, compreendendo a leitura da pauta, a discussão e a votação
dos pareceres;
VI – A organização da pauta da próxima reunião;
VII – Os informes gerais.
§ 5º Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CCIH, por voto da
maioria, poderá alterar a sequência estabelecida do parágrafo anterior.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao
plenário da comissão para deliberação desta, na primeira sessão seguinte.
Art. 33. As deliberações serão consubstanciadas em atas cujas cópias serão
encaminhadas à diretoria, para conhecimento.
Art. 34. É facultado aos membros da comissão solicitar o reexame de qualquer
decisão da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica
ou de outra natureza.
Art. 35. A comissão observará a legislação vigente, e estabelecerá normas
complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.
Art. 36. Os expedientes serão registrados, classificados por ordem cronológica e
distribuídos aos membros pelo secretário, por indicação do presidente da comissão
ou por membros designados.
Art. 37. Constará na ata parecer por escrito, contendo o histórico, o resumo da
matéria e as condições de ordem prática ou doutrinária que entender cabíveis a sua
conclusão ou voto.
Art. 38. Qualquer membro poderá requerer ao presidente que solicite o
encaminhamento de processos ou de consultas a outras pessoas ou instituições
públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para estudo, pesquisa ou
informações necessárias à solução dos assuntos que lhe foram distribuídos, bem
como que solicite o comparecimento de qualquer pessoa às reuniões para prestar
esclarecimentos.
Art. 39. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para
discussão, acompanhados dos pareceres, e dos resumos dos mesmos feitos pelos
respectivos relatores, bem como daqueles cuja discussão ou votação tiver sido
adiada.
Art. 40. A ordem do dia será comunicada previamente a todos os membros, com
antecedência mínima de uma semana para as reuniões ordinária, e de um dia para
as extraordinárias.
Art. 41. Após a leitura do parecer, o presidente ou seu vice devem submetê-lo à
discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.
§ 1º O membro que não julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em
exame poderá pedir vistas do processo, propor diligência ou adiamento da discussão
da votação;
§ 2º O prazo do pedido de vistas realizado em uma reunião perdurará até a
realização da próxima reunião ordinária;
§ 3º – Após entrar na pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada no prazo
máximo de até duas reuniões.
Art. 42. Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação.
Art. 43. A data de realização das reuniões será estabelecida em cronograma e sua
duração será a que for julgada necessária.
Art. 44. A cada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos,
das conclusões, das deliberações e das resoluções, a qual deverá ser assinada pelos
membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação.
Art. 45. Será excluído o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer
a 3 (três) reuniões consecutivas ou, ainda, a 6 (seis) reuniões intercaladas, no período
de 12 (doze) meses sem justificativa formal.
Art. 46. Em havendo verbas governamentais destinadas a comissão, estas poderão
ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição
de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras
necessidades da comissão.
Art. 47. A comissão convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com
desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o
membro convidado não terá direito a voto.
Art. 48. Os casos omissos e as dúvidas ocorrentes na aplicação do presente
Regimento Interno, serão dirimidos pelo presidente da comissão, e, em grau de
recurso, pela Presidência da Fundação.
Art. 49. O presente Regimento Interno tem validade de 02 anos a contar da data
de publicação e poderá ser alterado mediante proposta da comissão, por meio da
maioria absoluta de seus membros, e as alterações submetidas à Presidência da
Fundação.
Enfermeira SCIH – HV Md. Infectologista SCIH – HV
PORTARIA Nº80/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art 1º – Publicar o Plano Anual de Segurança do Paciente do Núcleo de Segurança
do Paciente do Hospital da Vida para o ano de 2020, constante no anexo único desta
portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art 3 º . Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 18 de MAIO de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Quézia Peres Woeth Pablo Marinho Custódio
Presidente CCIH – HV Vice Presidente CCIH – HV
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
ANEXO ÚNICO
O Plano de Segurança do Paciente (PSP) constitui-se em “documento que aponta
situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde e
gestão de risco, visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão
até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde (RDC 36 de 25
de julho de 2013, art. 3º inciso IX)
A implantação do PSP deve reduzir a probabilidade de ocorrência de Eventos
Adversos resultantes da exposição aos cuidados em saúde, devendo ser focado na
melhoria contínua dos processos de cuidado e de uso das tecnologias da saúde, na
disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e integração dos
processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do
serviço de saúde.
A Portaria Ministerial nº 529 de 2013 institui o Programa Nacional de Segurança do
Paciente (PNSP) com objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde
em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, foi regulamentada
pela RDC 36/2013 a qual institui Ações Para a Segurança do Paciente em Serviços
de Saúde. Possui foco na promoção de ações voltadas à segurança do paciente
em âmbito hospitalar. As ações incluem promoção, execução e monitorização de
medidas intra-hospitalares com foco na segurança do paciente.
INTRODUÇÃO
O Plano de Segurança do Paciente (PSP) é constituído de ações de orientação
técnico-administrativa com foco primordial em prevenir a ocorrência de incidentes
e eventos adversos relacionados à assistência a pacientes e aos profissionais de
instituição.
O PSP prevê ações que garantam a comunicação efetiva entre profissionais de
saúde e entre os serviços de saúde, que estimule a participação do paciente e dos
familiares na assistência prestada e promova um ambiente de assistência segura.
OBJETIVO
O Plano de Segurança do Paciente tem por objetivo regulamentar as ações de
segurança do paciente nas unidades da FUNSAUD. Inclui o reconhecimento e
mapeamento dos riscos institucionais relacionados à especificidade da epidemiologia
local e aos processos assistenciais, de forma a estimular a criação de uma cultura
de gerenciamento desse cuidado, bem como organizar as estratégias e as ações que
previnam, minimizem e mitiguem os riscos inerentes a estes processos.
ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA
– Mensurar o Clima Organizacional e a Cultura de Segurança do Paciente nas
unidades da FUNSAUD.
– Iniciar a implantação dos protocolos da Gestão de Riscos na Segurança do
Paciente:
– identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no
serviço de saúde, de forma sistemática;
– integrar os diferentes processos de gestão de risco desenvolvidos nos serviços
de saúde;
– implementação de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saude;
– identificação do paciente;
– higiene das mãos;
– segurança cirúrgica;
– segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;
– segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes;
– segurança no uso de equipamentos e materiais;
– manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando este procedimento
for realizado;
– prevenção de quedas dos pacientes;
– prevenção de úlceras por pressão;
– prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as
infecções relacionadas à assistência à saúde;
– segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral;
– comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde e entre serviços de
saúde;
– estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada.
– promoção do ambiente seguro.
– Iniciar medidas de Comunicação Segura no Hospital.
– Ampliar espaço físico, recursos humanos e de informatização do Setor de
Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente.
– Implantar ações de farmacovigilância e tecnovigilância.
– Implantar ações de hemovigilância.
– Promover atividades de Análise de Riscos.
– Implementar a notificação compulsória das doenças, agravos e eventos de saúde
pública, incluindo a vigilância de violências de acordo com a Portaria GM/MS nº
204 de 17 de Fevereiro de 2016.
– Incentivar a participação dos membros do NSP em eventos científicos
relacionados a temática de segurança do paciente.
– Modernizar a identificação do paciente por meio de pulseiras impressas e quadro
acrílico de beira de leito, com aquisição de impressora e placas.
– Realizar auditorias dos protocolos implantados.
– Formar subgrupos de atividades por àreas/setor do NSP.
– Capacitar os servidores quanto a cultura de Segurança.
– Manter a vigilância permanente e o controle de vetores da importância
epidemiológica.
– Realizar parceria de atendimento psicológico e psiquiátrico ao colaborador.
– Elaborar e implantar instrumento de Notificação de Eventos Adversos.
– Nomear equipe de trabalho, designar responsáveis e apresentar regimento
interno.
– Difundir boas práticas de segurança de segurança com o paciente.
– Alimentar sistema de dados e notificações.
– Monitorar e auxiliar ações da Comissão de Cuidados com a Pele.
– Monitorar desvio de qualidade em equipamentos e materiais utilizados nas
unidades.
DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
O Núcleo de Segurança do Paciente em conformidade com a Portaria 529/2013
que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a RDC 36/2013, que
institui as Ações para Segurança do Paciente, adota como escopo de atuação para
os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial
de Saúde. Estas metas estão traduzidas nos 6 protocolos de Segurança do Paciente
publicados nas Portarias 1377/2013 e 2095/2013, pontuados a seguir:
1. Cirurgia Segura;
2. Identificação do Paciente;
3. Prática de higiene das Mãos;
4. Prevenção de Quedas;
5. Segurança na Prescrição e de Uso e Administração de Medicamentos e,
6. Lesão por Pressão.
Além destes protocolos, princípios de segurança também deverão ser
implementados:
• Prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as
infecções relacionadas à assistência à saúde;
• Segurança nas terapias nutricionais, enteral e parenteral;
• Comunicação efetiva entre profissionais do serviço de saúde entre outros serviços
de saúde;
• Estimular a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada;
• Promoção do ambiente seguro.
O Processo de Gerenciamento de Riscos envolve: (1) mapeamento e identificação,
(2) notificação e avaliação, (3) ações para o controle e (4) comunicação dos riscos
no serviço de saúde. Todas estas ações devem ser realizadas de forma sistemática e
de forma integrada com serviços de atenção da FUNSAUD.
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SERVIÇO
Serão implementadas atividades de educação permanente em diferentes momentos
e de forma sistemática para toda a comunidade hospitalar, tendo como foco a
manutenção e ampliação da cultura de segurança com conceitos gerais e específicos
setoriais na segurança do paciente e gerenciamento de riscos.
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
1
MATRIZES DE TRABALHO
Tabela 1/4
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Diagnóstico Estratégia de
Segurança
Objetivo Ação Local de
Execução
Setor
Responsá
vel
Líder de
Equipe
Meta
Falta de
mensuração
institucional
do Clima
Organizacio
nal quanto à
segurança
do paciente.
Mensurar
clima
organizacio
nal quanto a
cultura de
segurança
do paciente
promovendo
ações de
promoção
desta.
Desenvolve
r ações que
visem
promover a
cultura de
segurança.
Aplicação
de
questionário
de
mensuração
do clima
organizacio
nal, quanto
a cultura de
segurança
do paciente
com análise
de dados e
definições
de novas
metas.
Unidade
FUNSAUD
Grupos
de
Trabalh
o do
NSP.
Coordenado
res dos
grupos de
trabalho.
Conhecer o
Clima
Organizaci
onal
quanto à
segurança
do
paciente.
Divulgar
os
resultados
do
questionári
o aplicado.
Elaborar
um
indicador
institucion
al de Clima
Organizaci
onal até
Julho de
2020.
Implantar o
protocolo de
Segurança,
Estabelecer
critérios
Elaboração
de
Em todos os
serviços,
clínicas,
UTIs,
Disponibili
zar o
Protocolo
completo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Tabela 2/4
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Tabela 3/4
2
Não
conformida
de no uso
de
medicament
os pelos
pacientes.
Uso e
Administraç
ão de
Medicament
os,
elaboração
de
documentos
referentes
ao tema e
levantament
o de
pendências
no uso dos
mesmos.
para uso
seguro de
medicament
os em
conformida
de com
protocolo
de
identificaçã
o.
protocolo
de
segurança
na
prescrição,
Uso e
administraç
ão de
Medicament
os conforme
preconizado
pela
ANVISA.
ambulatório
s que
estejam
envolvidos
em qualquer
uma das
etapas de
prescrição,
dispensação
e
administraç
ão de
medicament
os na
unidade.
GT do
NSP +
Setor de
Farmáci
a
Hospita
lar
Coordenado
r do GT
para os
locais de
execução
até Agosto
de 2020.
Divulgação
de
protocolo
de
segurança,
uso e
administraç
ão de
medicament
os para
todos os
profissionai
s.
Elaboração
de
estratégias
para
sensibilizaç
ão de todos
os
profissionai
s quanto ao
protocolo
de
segurança
na
prescrição,
uso e
administraç
ão de
medicament
Em todos os
serviços,
clínicas,
UTIs,
ambulatório
s que
estejam
envolvidos
em qualquer
uma das
etapas de
prescrição,
dispensação
e
administraç
ão de
medicament
os na
Definir
estratégias
para
sensibiliza
ção de
enfermeiro
s, médicos
e
farmacêuti
cos com
relação à
práticas
seguras de
utilização
de
medicamen
tos na
instituição
3
os. unidade. até
Setembro
de 2020.
Auditoria
para
verificação
da adesão
dos
profissionai
s em relação
ao
protocolo
de
prescrição,
uso e
administraç
ão de
medicament
os.
Monitorame
nto dos
Indicadores
de
Segurança
na
prescrição,
dispensação
e
administraç
ão de
medicament
os.
Em todos os
serviços,
clínicas,
UTIs,
ambulatório
s que
estejam
envolvidos
em qualquer
uma das
etapas de
prescrição,
dispensação
e
administraç
ão de
medicament
os na
unidade.
Obter os
indicadores
do
planejamen
to
estratégico
até
Setembro
de 2020.
Diagnóstico Estratégia de
Segurança
Objetivo Ação Local de
Execução
Setor
Responsáv
el
Líder de
Equipe
Meta
Cirurgias
com riscos
evitáveis.
Implantar o
protocolo de
Cirurgia
Segura e
sensibilizar
equipe
Instituir ações
para o
estabelecimen
to da
comunicação
segura nos
Realizar
um
diagnóstic
o
situacional
conforme
Unidade
FUNSAUD GT do
NSP
Coordenad
ores e
chefes de
unidade e
palestrante
nacional.
Implantar o
Protocolo de
Cirurgia Segura,
determinado pelo
Ministério da
4
médica
quanto à
importância
da
implantação
do protocolo.
hospital. abrangênci
a do
protocolo
de
Segurança
Segura.
Saúde e ANVISA
e realizar o
monitoramento
dos respectivos
indicadores até
Dezembro de
2020.
Capacitar
as equipes
envolvidas
com
referencial
do
Ministério
da Saúde.
Comunica
ção
insegura.
Estabelecer
um protocolo
de
comunicação
segura nos
hospital.
Instituir ações
para o
estabelecimen
to da
comunicação
segura no
hospital.
Criar o
Protocolo
de
comunicaç
ão Segura.
Unidade
Hospitalar
GT do
NSP
Coordenad
ores e
chefes de
unidade.
Implantar o
protocolo de
Comunicação
Segura, criar e
monitorar os
indicadores até
Dezembro de
2020.
Implantar
gerenciam
ento de
riscos.
Implantar
ações de
farmacovigilâ
ncia e
tecnovigilânci
a.
Desenvolver
atividades da
farmacovigilâ
ncia,
hemovigilânc
ia e
tecnovigilânci
a visando
atender os
requisitos de
Ampliar e
capacitar o
quadro de
recursos
humanos
de gestão
de riscos
assistencia
is.
Unidade
Hospitalar
GT do
NSP
Coordenad
ores e
chefes de
unidade
Construir os
POP’s de
Hemovigilância,
farmacovigilância
e tecnovigilância
até Setembro de
2020.
5
Gerenciament
o de Riscos
de rede
sentinela da
ANVISA
através das
notificações e
avaliações de
todos os
riscos.
Implementar
ações de
hemovigilânc
ia.
Deficiênci
a na
Análise de
Riscos dos
Eventos
Adversos
notificado
s.
Implantar as
atividades do
Grupo de
Análise de
Riscos e
notificações
efetivas da
equipe.
Realizar a
Análise de
Riscos de
Eventos
Adversos
Graves
notificados.
Capacitar
o NSP
quanto à
análise de
eventos.
Unidade
Hospitalar
GT do
NSP
Coordenad
ores e
chefes de
unidade
Dar resposta aos
Eventos
Adversos Graves
notificados em
até 60 dias a
partir de Agosto
de 2020.
Diagnóstico Estratégia de
Segurança
Objetivo Ação Local de
Execução
Setor
Responsável
Líder de
Equipe
Meta
Riscos de
erros
relacionados à
identificação
do paciente.
Modernizar a
identificação
do paciente
por meio de
pulseiras
impressas e
através de
Instituir
medidas
de
segurança
do
paciente.
Adquirir
impressoras
de pulseiras
de
identificação
e placas de
acrílico.
Unidade
Hospitalar
NSP /
Administração
Gerência
Administrati
va
Adquir
ir
impres
soras
de
pulseir
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº81/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art 1º – Nomear os membros para compor a comissão de Controle de Infecção
Hospitalar (CCIH) do Hospital da Vida conforme e os termos e exigências da
Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998.
Parágrafo único – A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar será formada por
Membros Consultores e Membros Executores descritos em seu Regimento Interno.
Membros Consultores (Comissão):
– Direção Administrativa FUNSAUD: Mateus Tavares Fernandes
– Direção Clínica: José Raul Espinosa
– Direção Técnica Médica: Adriano de Souza Santos
– Gerência do Hospital da Vida: Thiago Shindi Silva Tanaka
– Serviço de Hemoterapia: Maísa Estopa Corrêa (1ª Secretária / Executora)
– Coordenação de Assistência Hospital da Vida: Denise Reginato
– Coordenação de Assistência Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Gislene
Martins da Rosa
– Supervisão de Assistência: Ivonete Pereira Faquiano
– Coordenação de Assistência UTI/INTENSICARE: Talita Machado
– Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni
– Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni
– Serviço de Higienização e Hotelaria: Luciana Santos Mattos
– Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos
– Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
9
____________________________
Quézia Peres Woeth
Presidente NSP – HV
Enfermeira SCIH – HV
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Tabela 4/4
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
6
modelo
padrão beira
de leito.
as de
identifi
cação
e
placas
de
acrílic
o até
Outubr
o de
2020.
Acompanhamento
deficiente das
atividades
implantadas
Realizar
auditorias dos
protocolos
implantados
por visitas
bimestrais
aos setores e
revisão
retrospectiva
via amostra
de
prontuários.
Verificar se
os protocolos
estão sendo
implantados
de forma
adequada.
Monitorar a
execução
dos
protocolos
de
segurança.
Unidade
Hospitalar
NSP
Responsáve
l pelo NSP
Auditar
todos os
protocolos
implantado
s
bimestralm
ente até
Dezembro
de 2020.
Hospital sem
acessibilidade
deficiente
adequada.
Melhorar a
acessibilidade
do hospital
em parceria
com
voluntariado
da cidade na
readequação
predial
Garantir
segurança na
locomoção
dos clientes
assistidos
nas
dependências
das
unidades.
Reformar as
calçadas
que
circundam o
hospital e
estrutura
interna.
Unidade
Hospitalar
NSP
Responsáve
l pelo NSP
e
Coordenaçã
o
administrati
va.
Reforma
estrutural
das
unidades
para
adequação
até
Dezembro
de 2020.
7
segundo as
exigências.
Os novos
servidores e
estudantes
desconhecem as
normas e rotinas
da unidade.
Capacitar os
novos
servidores e
estudantes
ingressantes
na unidade
com
acolhimento
de entrada.
Garantir a
segurança na
assistência
prestada pela
nova equipe.
Apresentar
aos novos
servidores e
estudantes
as normas e
rotinas
Unidade
Hospitalar
NSP
Responsáve
l NSP e
GTH
Capacitar
todos os
novos
servidores
e
estudantes
quanto às
normas e
rotinas das
unidades
mensalmen
te.
Diagnóstico Estratégia de
Segurança
Objetivo Ação Local de
Execução
Setor
Responsável
Líder de
Equipe
Meta
Vigilância
Epidemioló
gica
desestrutura
da.
Implementar a
Notificação
Compulsória
de Doenças
Transmissíveis
(DNC).
Notificar as
DNC em
tempo
oportuno.
Articular
com as
equipes
envolvidas a
notificação
das DNC em
tempo
oportuno.
Implantar
equipe
específica.
Unidade
Hospitalar
Vigilância
Epidemiológica
Coorde
nação
da
Assistê
ncia e
SCIH.
Notificar
100% dos
casos de
DNC dos
pacientes
internados
em tempo
oportuno
a partir
Junho de
2020.
Implementar a
Vigilância de
Dar
visibilidade
social para
Estimular a
Notificação
Notificar
100% dos
8
Violências e
Acidentes.
dimensionar o
problema e
suas
consequência
s com
educação em
serviço e
acompanham
ento dos
profissionais.
de casos de
Violência e
Acidentes
dos pacientes
internados.
casos de
violência
e
acidentes
dos
pacientes
internados
em tempo
oportuno
a partir de
Junho de
2020.
Áreas e
equipament
os
hospitalares
necessitand
o de ações
de
manutenção
preventiva.
Ampliar a
parceria com o
setor de
manutenção e
infraestrutura.
Garantir a
segurança do
paciente
através da
manutenção
preventiva de
equipamentos
(tecnovigilânc
ia).
Desenvolver
um plano de
manutenção
preventiva
dos
equipamentos
hospitalares e
acompanhar
empresa e
prestação de
serviços.
Unidade
Hospitalar
Manutenção e
Infraestrutura.
Manut
enção
e
Coorde
nação
Admin
istrativ
a.
Realizar
manutenç
ão
preventiva
de todos
os
equipame
ntos
hospitalar
es até
Dezembro
de 2020.
Minimizar o
risco de
infecção
relacionado à
Assistência
com
manutenção
preventiva da
infraestrutura
Garantir
infraestrutura
adequada
para
realização de
ações de
controle de
infecção.
Realizar
manutenç
ão de
infraestrut
ura
periodica
mente e
quando
necessário
física. a partir de
Agosto de
2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
– Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado:
Valdinéia André Pereira
– Representante do Laboratório (serviço terceirizado) Danielle Cordeiro Munarin
Membros Executores (Serviço):
– Enfermeira: Quézia Peres Woeth (Presidente)
– Médico Infectologista: Pablo Marinho Custódio (Vice Presidente)
– Médica Infectologista: Andyane Freitas Tetila
– Técnico em Enfermagem: Rogélio Carneiro Fuchs (2º Secretário)
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art3 º. Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a PORTARIA
Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019 que nomeia os membros que
compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital da
Vida.
Dourados, 18 de MAIO de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
PORTARIA Nº82/2020/ FUNSAUD de 18 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art 1º – Nomear os membros que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente
do Hospital da Vida em cumprimento à Portaria nº 529 de 01 de Abril de 2013 que
institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e a Resolução da Diretoria
Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 que institui ações para a segurança
do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
– Diretor Administrativo FUNSAUD: Mateus Tavares Fernandes
– Direção Clínica: José Raul Espinosa
– Direção Técnica Médica: Adriano de Souza Santos
– Serviço de Hemoterapia: Maísa Estopa Correa (Secretária)
– Gerência: Thiago Shindi Silva Tanaka
– Coordenação de Assistência: Denise Reginato
– Supervisão de Assistência: Jaqueline Foppa
– Coordenação de Assistência UTI/INTENSICARE: Talita Machado (Vice
Presidente)
– Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni
– Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni
– Serviço de Higienização e Hotelaria: Luciana Santos Mattos
– Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos
– Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves
– Representante do Laboratório (serviço terceirizado) Danielle Cordeiro Munarin
– Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado:
Valdinéia André Pereira
– Enfermeira SCIH: Quézia Peres Woeth (Presidente)
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art 3 º. Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a PORTARIA
Nº 142 /2019/ FUNSAUD 04 de Outubro de 2019 que nomeia os membros que
compõem o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital da Vida.
Dourados, 18 de MAIO de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
PORTARIA 084/FUNSAUD/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020.
“Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária
da FUNSAUD/2020.
1. Thiago Shindi Silva Tanaka– Presidente
2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário
4. Gislene Martins da Rosa – Titular
5. Denise Reginato – Titular
6. Marcelo Aparecido de Oliveira – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de Maio de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
Republica-se por incorreção
PORTARIA N.º 067/2020 FUNSAUD de 22 de abril de 2020
.
Considerando o Parecer Técnico de nº 08/2020 do Departamento de Vigilância
em Saúde.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1° Publicar a Alteração no projeto de reestruturação do Hospital da Vida,
com o objetivo de reduzir a incidência da transmissibilidade hospitalar, bem como
manejo dos pacientes referenciados a Unidade Hospital da Vida.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art 3 º . Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 22 de abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
Á
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
SANITÁRIO
J7
ISOLAMENTO
PEDIATRIA
REFEITÓRIO
CIRCULAÇÃO
ENFERMARIA ENFERMARIA
BANHEIRO
BANHEIRO
ENFERMARIA ENFERMARIA ENFERMARIA
MORGUE/
NECROTÉRIO
ENFERMARIA ENFERMARIA
ISOLAMENTO
ENFERMARIA ENFERMARIA ENFERMARIA
ROUPA
LIMPA
E SORO
ENFERMARIA
MEDICAÇÃO
ENFERMARIA
PEDIÁTRICA
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
CIRCULAÇÃO
U.T.I (2 LEITOS)
MONITORAMENTO
COM CÂMERAS
DEPÓSITO
DOMUS
RAIO X
COMANDO
SALA DE
GESSO
EXPURGO
ASSISTENCIA
SOCIAL E
NUTRICIONISTA
SALA DE
ULTRASSOM
CIRCULAÇÃO
BANHEIRO
SANITÁRIO
BANHEIRO
BANHEIRO
BANHEIRO
BANHEIRO BANHEIRO
BANHEIRO BANHEIRO
BANHEIRO
BANHEIRO
BANHEIRO
BANHEIRO
REVELAÇÃO
DIGITAL
(C.R)
ADMINISTRATIVO
RAIO-X
DORMITÓRIO
POLÍCIA
BANHEIRO
BANHEIRO
PÁTIO
POÇO DE
ILUMINAÇÃO
ATENDIMENTO
PSICÓLOGA
DEPÓSITO
CIRCULAÇÃO
POSTO DE
ENFERMAGEM
ARQUIVO
NUTRIÇÃO INTERAL
CIRCULAÇÃO
EQUIPAMENTO MATERIAIS
SAMU
OBSERVAÇÃO
PEDIATRIA
OBSERVAÇÃO
PEDIATRIA
DML
ESTAR
FUNCIONÁRIOS
CIRCULAÇÃO
ACESSO
ÁREA
VERMELHA
ENTRADA
SERVIÇO
SUTURA E
CURATIVO
PERTENCES
PACIENTES
OUVIDORIA
RECEPÇÃO
E TRIAGEM
CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
SETOR
VERMELHO
MEDICAÇÃO
SALA DE
OBSERVAÇÃO
SALA DE
POSTO DE OBSERVAÇÃO
ENFERMAGEM
EXPURGO EXPURGO
SANITÁRIO
CIRCULAÇÃO
REA = 21,99 m²
ÁREA = 5,58 m² ÁREA = 1,81 m²
ÁREA = 9,00 m²
ÁREA = 3,83 m²
ÁREA = 16,60 m²
ÁREA = 7,27 m²
ÁREA = 9,76 m²
ÁREA = 17,97 m²
ÁREA = 3,17 m²
ÁREA = 2,93 m²
ÁREA = 20,43 m²
ÁREA = 8,26 m²
ÁREA = 20,40 m²
ÁREA = 6,03 m² ÁREA = 5,17 m²
ÁREA = 11,73 m²
ÁREA = 4,32 m²
ÁREA = 15,27 m²
ÁREA = 20,41 m² ÁREA = 20,40 m² ÁREA = 20,35 m²
ÁREA = 4,11 m²
ÁREA = 4,09 m²
ÁREA = 13,12 m²
ÁREA = 20,40 m² ÁREA = 20,40 m² ÁREA = 20,40 m² ÁREA = 20,40 m² ÁREA = 20,41 m² ÁREA = 20,37 m² ÁREA = 20,37 m²
ÁREA = 15,70 m²
Á= 2,88 m²
ÁREA = 49,96 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA = 29,24 m²
ÁREA = 4,27 m²
ÁREA = 47,09 m²
ÁREA = 24,05 m²
ÁREA = 19,22 m²
ÁREA = 6,63 m²
ÁREA = 16,50 m²
ÁREA = 5,10 m²
ÁREA = 5,70 m²
ÁREA = 7,25 m²
ÁREA = 17,02 m²
ÁREA = 5,27 m²
ÁREA = 21,45 m²
ÁREA = 1,53 m²
ÁREA = 8,09 m²
ÁREA = 10,40 m²
ÁREA = 10,40 m²
ÁREA = 26,42 m²
ÁREA = 8,86 m²
ÁREA = 2,60 m²
ÁREA = 4,80 m²
ÁREA = 11,87 m²
ÁREA = 10,66 m²
ÁREA = 2,40 m²
ÁREA = 7,25 m² ÁREA = 9,52 m²
ÁREA = 3,36 m²
ÁREA = 37,44 m²
ÁREA = 9,52 m²
ÁREA =15,92 m²
ÁREA =
2,88 m²
ÁREA =
1,47 m²
ÁREA =
1,47 m²
ÁREA = 2,18 m²
ÁREA = 23,17 m²
OBSERVAÇÃO
ÁREA = 59,24 m²
OBSERVAÇÃO
ÁREA = 54,23m²
J19
Guichê
0,70×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
1,00×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
J33 J33 J7
J38
J38
1,00×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
0,80×2,10
J7
J17 J17
Á= 2,88 m² Á= 2,88 m²
Á= 2,88 m² Á= 2,88 m²
J7 J33 J33 J33 J7 J33 J7 J7 J33 J7
J33
J7 J33 J7 J7 J33 J7 J33 J7 J7
1,00×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
0,80×2,10
0,60×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
0,80×2,10
0,60×2,10 0,60×2,10
0,80×2,10 0,80×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
SOBE
SOBE
J42
J31 J29 J32 J29 J31
J33
J29
J29
J33
J29 J35
1,00×2,10
1,00×2,10
1,00×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
1,00×2,10
0,60×2,10
0,60×2,10
J40
J29
J29
J33
J33
J33
J41
0,90×2,10
0,80×2,10 0,80×2,10
0,60×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,60×2,10
0,90×2,10
0,90×2,10
0,90×2,10
PROJEÇÃO COBERTURA
PROJEÇÃO COBERTURA
PROJEÇÃO COBERTURA
PROJEÇÃO COBERTURA
PROJEÇÃO COBERTURA
PROJEÇÃO COBERTURA
PROJEÇÃO COBERTURA
1,50×2,10
J55
0,90×2,10
Área = 108,55m²
BANHEIRO
Área = 7,90m²
POSTO DE
ENFERMAGEM
Área = 15,68m²
0,70×2,10
17,60
7,60
4,00
4,00 10,60 3,40 3,40 1,80 6,35 1,20 3,40 3,40 1,20 3,40 1,20 2,05
3,40 2,20 1,35 1,25 3,40 3,40 1,20 1,75 1,50 3,40
1,75 4,05
1,45
2,85
2,75 4,50 3,75
7,05
1,47
2,00
4,05
6,20
3,10 2,57 3,40 1,20 3,40 3,40 1,20 3,40 1,20 3,40 3,40 1,20 3,40 1,20
4,00
2,05
3,40
13,20
12,67
3,10
3
,60
7,19
2,05 2,30 1,75 5,69 2,00 9,46 5,35 4,75 1,00
2,75 10,43 3,20 1,35 7,05 1,05 1,20 3,55 5,35 1,20 3,40 1,00
6,55 0,50
4,08
1,00
4,70
2,75
2,85 6,60 1,60 1,20 2,40 1,00 3,20 3,35 3,40
2,00 1,40
2,00 1,20 0,60 2,80
1,10
1,00
5,85
6,00 2,15 1,70 1,83 1,95 1,86 5,70
1,25 1,20 1,80 4,95
4,90
8,59
2,15
1,85 6,32 1,95 1,53 6,00
1,30 3,10 2,00 1,84 6,97 1,60 7,98 3,50
5,85
4,75 1,85 4,40 1,77 1,95 1,53 2,40 0,90 2,40
1,85
2,30 3,50 2,35 2,29
6,00 2,28
6,00 2,15 2,40 3,45
2,80 1,20 2,80 3,35 1,00 1,51 3,85 2,00 2,00 7,33
2,70 1,95 6,00 2,15 6,00 1,05
1,00
4,15 1,20 6,30
3,35
14,38 1,57
2,40 1,00
1,53
2,00 1,30 2,85
1,75
4,95
7,85 2,66 1,79
2,10 2,50
3,08
8,45
2,34 1
,12
4,70 0,40
2,50 3,67
4,95
8,95
2,70
1,40 1,40
2,85
0,40
3,39 2,36
5,85
3,85
2,75
1,05
3,42
SALA DE
TOMOGRAFIA
1,45
0,30 0,75
0,80
3,67 1,20
2,65
4,20 1,50
0,70×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
0,70×2,10
1,00×2,10
Guichê
0,80×2,10
Guichê
ÁREA PARA
ARMAZENAGEM
E CONTROLE
Área = 31,93 m²
Área para freezer
e geladeira
JN13
JN13
2,15 2,70
2,30 3,55 2,45
ACESSO OBSERVAÇÃO
PROJEÇÃO DAS CORTINAS
PROJEÇÃO DAS CORTINAS
ARMÁRIO SOBRE
BANCADA
BANCADA GRANITO
0,90×2,10
0,90×2,10
BANHEIRO
MASCULINO
Área = 4,16m²
BANHEIRO
FEMININO
Área = 4,16m²
SALA COLETIVA
DE OBSERVAÇÃO
DE ADULTO
Área = 94,77m²
JN5
JN6
JN7
JN7
JN8
13,41
15,55 2,00
2,04 2,04
6,34
4,23
CIRCULAÇÃO
Área = 29,30m²
0,70×2,10
0,80×2,10
0,80×2,10
0,30×2,10
0,30×2,10
2,85
3,00×1,80
portão de correr
MURO
3,00×1,80
portão de correr
1,00×1,80
B C
HF;ADE;EE
HF;ADE;EE
HF;HQ;ADE
HF;HQ;ADE
HF;FO;FAM;AC;EE;FVC;ED
HF;EE
1 1
1

1 1
1

1 1
1

1 1
1

1 1
2

1 1
2

R2 R2 R2 R2 R2
R2 R2 R2 R2 R2 R2
POSTO DE
ENFERMAGEM
E SERVIÇOS
ÁREA DE
DISTRIBUIÇÃO
Área = 9,85 m²
SALA
ADMINISTRATIVA
Área = 4,94m²
ACESSO
PACIENTES E
FUNCIONÁRIOS
4,30
JN7 JN7 JN7 JN7
2 3
2 3
2 3
2 3
2 3
2 3
0,90×2,10
2,00×2,13
PARAMENTAÇÃO
Bancada móvel
em aço inoxidável
2,00×0,70
DEPÓSITO DE
MATERIAL
CONTAMINADO
ÁREA COBERTA
PARA
ARMAZENAMENTO
DE RESÍDUO
CONTAMINADO
E ROUPA SUJA
0,90×2,10 0,90×2,10
Guichê
0,80×0,50×1,10
Parede em gesso
acartonado
Parede em gesso
acartonado
ANTECÃMARA
2,15
1,00
0,70×2,10
Parede em gesso
acartonado
0,80×2,10
1,26 0,74
0,92
1,42 0,90
DESPARAMENTAÇÃO
LEGENDA
alvenaria existente
alvenaria a construir
gesso acartonado
muro
1,00×2,10
CIRCULAÇÃO
Parede em gesso
acartonado
Porta de correr
duas folhas
de 80cm
com trilho
suspenso
1,60
1,70
1,60
cobertura
Portão
1,00m
Portão
0,50m
CIRCULAÇÃO
SAÍDA DE ROUPA SUJA,
CORPOS, MATERIAIS E
RESÍDUO CONTAMINADO
10,60
3,01
0,80×2,10 0,80×2,10
0,80×2,10
SAÍDA
FUNCIONÁRIOS
(desparamentado)
E ENTULHOS
(OBRA)
Muro h=1,80m
3,90 1,35
2,90
3,49 3,52
ABRIGO
Portão
0,90m
SAÍDA DE ROUPA SUJA,
CORPOS, MATERIAIS E
RESÍDUO CONTAMINADO
CIRCULAÇÃO
DOURADOS
2 0 D E
D EZ E M
B RO D E
19 3 5
T E RR A D
E AN T ÔN
I O JO ÃO
FOLHA
01/01
PROJETO Adequação e Isolamento de Área – Covid-19
OBRA Hospital da Vida
LOCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Rua Toshinobu Katayama, 949 Dourados – MS
PROPRIETÁRIO Estado de Mato Grosso do Sul
EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 24.595.488/0001-05
Ref. Processo de Licitação nº 113/2019 – Pregão Presencial nº 034/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E
DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 528,00 (Quinhentos e Vinte Oito Reais).
DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2020.
Renato Cesar Nasser
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Resolução nº 152, de 19 de maio de 2020.
“Cria o artigo 70-A no Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados –
MS, para instituir a Audiência Pública por videoconferência (virtual) e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, em conformidade com o Art. 20, inciso II, alínea “m” do Regimento
Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS resolve:
Art. 1º. Fica criado o Art. 70-A na Resolução 121/2012 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dourados – MS) com a seguinte redação:
Art. 70-A. Fica autorizada a realização de Audiência Pública por videoconferência
(virtual), quando na impossibilidade da presença física das pessoas em virtude de
catástrofes naturais, pandemias e outras moléstias graves com risco de contágio.
§ 1º. Para fins de transparência a Audiência Pública por videoconferência (virtual)
deverá ser convocada na forma dos §§ 2º e 3º do art. 70.
§ 2º. A Audiência Pública por videoconferência (virtual) deverá ser transmitida em
tempo real e disponibilizada sua gravação nas mídias digitais e canais de divulgação
da Câmara Municipal de Dourados – MS.
§ 3º. Em cumprimento ao estabelecido no inciso I, § 1º, art. 48 da Lei
Complementar n.º 101/2000, será disponibilizado canal de comunicação através de
correio eletrônico (e-mail), pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, para que se
possibilidade o incentivo e a participação popular com idéias e sugestões sobre a
Audiência Pública.
§ 4º. Serão admitidas no transcorrer da audiência pública, intervenções e interações,
através do meio de transmissão e do e-mail disponibilizado para essa finalidade.
§ 5º. Aplica-se a nesse artigo, no que couber, o disposto no art. 148-A.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 18 de maio de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
ATA – CMPC
ATA nº 03
Ao(s) 12 dia(s) do mês de maio de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião
EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de
uma vídeo chamada, respeitando o Decreto municipal nº 2463/20, com a presença
dos seguintes conselheiros: Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos
Santos Junior; Natalia Torres Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Thiago
Rotta de Lima; Mario Vito Comar, Davilene de Souza Borges, Daniela Vale de Loro,
Marceli Pereira Mendes, Mirian Eiko Suzuki e Danino Monteir Rosset. A reunião
foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: EDITAL DE CONCURSO
PARA CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES CULTURAIS PARA SEREM
APRESENTADAS ON-LINE ATRAVÉS DO PROJETO “CULTURA PARA
TODOS”; Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: A reunião teve inicio
com a saudação do Presidente do CMPC Thiago Rotta que agradeceu a presença
de todos e iniciou a reunião passando a palavra aos representantes da Secretaria
Municipal de Cultura para explanações sobre o Edital acima citado; A Secretária
do Conselho, Andiara, juntamente com a Srª Davilene de Souza Borges, Secretária
Municipal de Cultura Interina explanaram sobre o “Edital Base” – Edital criado
seguindo os moldes do Edital do Estado. O mesmo teria como aporte financeiro o
valor total de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) distribuídos em vagas destinadas à
classe artística de Dourados (pessoa física), contemplando 40 (quarenta) projetos. A
Secretária Interina Davilene, resaltou que o Edital de Concurso para Credenciamento
de Atrações Culturais de Dourados teria um diferencial importante, o mesmo só
seria liberado se fosse respeitado à legislação e o período de chamamento público
previsto em lei que é de 45 (quarenta e cinco) dias de Edital aberto. Os conselheiros
Daniela Vale Louro e Mario Vito Comar questionaram que este Edital deveria ter
sido criado junto com o Conselho e o Fórum de Cultura. A conselheira Daniela
elogiou o fato de que a SEMC vem tentando estreitar ainda mais os laços com o
Conselho, mas ainda se faz necessário melhorar a comunicação. Em resposta, os
representantes da SEMC informaram que se fazia necessário a criação de um “Edital
base” para ser apresentado na Prefeitura, a fim de solicitar a liberação da verba,
em caráter de urgência, e neste caso, a criação coletiva de um Edital junto com
o Conselho demandaria mais tempo, lembrando que este tipo de criação coletiva
só tem valor legal se for realizado em reunião e a mesma tem que ter quorum.
De qualquer forma a SEMC reforçou que o Edital criado era apenas uma base e
que o Conselho tem total liberdade de complementar ou até mesmo votar pela não
realização do Edital, nos moldes que ele foi escrito, mas que a intenção da SEMC
neste momento era a de agilizar a liberação, visto que o prazo legal para a realização
de um concurso é longo. Entendendo o fato acima esclarecido os conselheiros
apresentaram uma Carta “Contribuições do Fórum Permanente de Cultura para o
Conselho Municipal de Políticas Culturais na elaboração de um Edital Emergencial
na área cultural e em ações estruturantes para o setor no contexto da pandemia de
Covid-19” levantando algumas possibilidades que poderiam ser contempladas no
Edital base, seguindo as sugestões recebidas dos artistas locais. O edital poderia
contemplar 03 eixos – O Eixo 1 “Produtos culturais”; o Eixo 2 “Festival on line” e
o Eixo 3 “Espaços in House”. Dentro de cada eixo haveria um grupo contemplado,
os artistas, a criação de uma plataforma e os espaços culturais. Novamente a
Secretaria Davilene esclareceu que seria possível a reestruturação do Edital, mas
o aporte financeiro liberado teria que ser dividido nos três eixos, neste caso o valor
“pré-estabelecido” pela SEMC de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais bruto)
por pessoa física, teria que ser menor. Analisando cada eixo a SEMC informou
que, a criação de uma plataforma (eixo 02) para alocação dos projetos aprovados
só poderia ser criada e gerenciada pela própria Prefeitura, sendo assim a Secretaria
e o Conselho não teriam autonomia nenhuma. O Presidente Thiago, destacou que
analisando neste contexto a realização do eixo 03 também poderia ser revista,
pois todos os representantes dos Espaços Culturais são artistas, portanto poderiam
concorrer no eixo 01. Fechando essa questão os representantes da SEMC reforçaram
que neste caso o Edital base criado estaria seguindo o Eixo 01, portanto estaria
contemplando uma parte do pedido dos artistas (formato do produto final: vídeo).
Dando continuidade aos questionamentos a conselheira Marceli perguntou sobre a
documentação obrigatória para participar de um Edital como este, visto que neste
momento algumas pessoas poderiam ter dificuldade em conseguir uma declaração
dos setores de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa). A Secretária Davilene esclareceu
que o Edital só prevê a entrega de algumas certidões negativas, e essas são exigidas
por lei para autenticação e validação do processo seletivo. Outro ponto importante
que foi destacado pelos representantes da SEMC, foi que mesmo com o prazo de
45 dias, o Edital do Município será importante, pois a liberação do pagamente irá
coincidir com o final da liberação do pagamento do Edital Estadual. Concluindo este
assunto ficou acordado que a SEMC encaminharia o Edital Base e os conselheiros
analisariam e informariam se concordavam ou não com a realização do mesmo
o mais rápido possível. Aproveitando a reunião o Presidente Thiago questionou
sobre o pedido de alteração da Lei do FIP. A SEMC esclareceu que informalmente
a PGM esclareceu que o Secretário vigente é o responsável por dar entrada neste
pedido na Câmara Municipal de Dourados, mas que este processo poderá levar um
ano e como estamos em um ano eleitoral o pedido poderia ser aberto agora, mas
com a troca de gestão ele poderia ser anulado, sendo assim a SEMC entendeu que
este pedido só poderá ser feito no inicio do ano que vem. A conselheira Marceli
solicitou que a SEMC peça uma resposta formal a PGM, a fim de que o Conselho
tenha documentado a solicitação acima. Outro ponto fora da pauta questionado foi
o Plano de Cultura, a secretária Davilene informou que este ponto só seria discutido
na próxima reunião ordinária, visto que a mesma precisará se familiarizar com este
pedido, pois ela acaba de assumir o cargo de Secretária e não está ciente do que se
refere o Plano de Cultura. Finalizando a pauta, ficou definido que a nova data para
a reunião ordinária será dia 21 (vinte e um) de maio de 2020 onde serão abordados
esse e demais assuntos de acordo com pauta definida pelo Presidente deste Conselho
que será enviada via Whatsapp antes do dia 21/05/2020. Finalizando a reunião, nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata.
Andiara Pacco Coquemala; Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; Natalia Torres
Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Thiago Rotta de Lima; Mario Vito
Comar, Davilene de Souza Borges, Daniela Vale de Loro, Marceli Pereira Mendes,
Mirian Eiko Suzuki e Danino Monteir Rosset.
OUTROS ATOS
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 8/2020; PROCESSO Nº 008/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 005/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
Ficha 1519
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.167 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado
no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 15 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06 e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICA o
processo de Dispensa de Licitação supracitado, com fundamento no art. 24, inciso
II da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas
sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa DD
SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90 a
adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos
e cinquenta reais).
Dourados/MS, 18 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
BEATRIZ FEITOSA DOS SANTOS LTDA – ME (CANTINHO DA PIZZA),
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, para atividade de SERVIÇO
DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA ENTREGA EM
DOMICILIO SEM CONSUMO NO LOCAL, localizada na RUA JOSUE GARCIA
PIRES, 2890, PARQUE NOVA DOURADOS, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BRANCO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Veículos, inclusive
caminhões, tratores e máquinas de terraplanagem, localizada na Rua Palmeiras, 451
– Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS).Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
BRUNA NOGUEIRA (071.087.756-03) – MINEIRINHA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA nº 10.494/2020, para a atividade de Doceria, localizada na Rua
Martin Eberhart, no 1355 – Bairro Novo Parque Alvorada, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DEJAIR MARTINS PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na
Av. Marcelino Pires, esquina com a Rua Justino de Mattos, parte Quarteirão 85,
Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164, torna Público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmeras de ar
com manutenção, localizada na Rua Eloisa de Mattos Stein n° 1485, Jardim Novo
Horizonte, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GULA’S LANCHES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS n° 28.210/2016, para atividade de lanchonete, casas de chá, de
sucos e similares, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 1.217, CENTRO,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IGREJA COMUNHÃO E VIDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação para atividade de organização religiosa, localizada
na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1180, Centro, Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS METALÚRGICO, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
para agricultura e pecuária., localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 1410 – Jardim
Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI¹, ELDECASTRO SEVILHA², MARCIO
DONIZETI XIMENES³ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação
– (RLO), para atividade CLINICA MEDICA, e Alteração da Razão Social
(ARS) de LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI¹, ELDECASTRO SEVILHA²,
MARCIO DONIZETI XIMENES³ para LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI¹,
ELDECASTRO SEVILHA², localizada a Rua Monte Alegre, 2115, Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MS CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
MARCILEI SANTOS DA SILVA ME para MS CONSULTORIA AGRONOMICA
LTDA, para atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
– Escritório, localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº 2195, Jardim
Monte Líbano, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação (LO) para a atividade
de Posto de Atendimento Médico (PAM), localizada na Rua Presidente Kennedy,
esquina com a Rua Dr. Wanilton Finamore, Cabeceira Alegre, no município de
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade
de serviços de manutenção do edifício do Posto de Atendimento Médico (PAM),
a ser executada na Rua Presidente Kennedy, esquina com a Rua Dr. Wanilton
Finamore, Cabeceira Alegre, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada (RLS)
para a atividade de Pavimentação Asfáltica, sendo executada em diversas ruas do
bairro Jardim das Primaveras, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada (RLS)
para a atividade de Pavimentação Asfáltica, sendo executada na Avenida Joaquim
Luiz Azambuja e trechos de ruas adjacentes, no bairro Altos do Indaiá, no município
de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SUSIN & CIA SS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para
atividade de POSTO MEDICO AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO, COD:
349, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1434, Vila Progresso, Município de
Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VANESSA CAMPOS SILVA EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA
PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo,
n°3148 fundos, Centro, CEP-79.802-021, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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