Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.168 – 21/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 390 DE 23 DE ABRIL DE 2.020.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que
autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre
a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O art. 5º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza
a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contração
de serviços no Sistema Único de Saúde, e dá outras providências, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 5º. (…)
I. um membro representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;
II. um membro representante indicado pelo Governo Municipal;
III. um membro representante indicado pela Associação Empresarial e Comercial
de Dourados – ACED;
IV. um membro representante indicado pela OAB/MS, subsessão Dourados/MS;
V. um membro representante do Conselho Municipal de Saúde, pelo segmento dos
Usuários do SUS, indicado e escolhido pelo seu Plenário;
VI. um membro representante indicado pelo Secretário de Estado de Saúde do
Mato Grosso do Sul;
VII. um membro representante dos trabalhadores da FUNSAUD, escolhido pela
maioria dos seus pares.
§ 1º. A presidência do Conselho Curador será exercida por membro eleito pelos
conselheiros em plenário, entre aqueles indicados pela sociedade civil, conforme
incisos III, IV e V deste artigo, cabendo-lhe além do voto ordinário, o de qualidade.
§ 1º A. Na forma do contido no parágrafo anterior, será escolhido o Vice
Presidente do Conselho, para exercício da presidência, nos casos de ausências ou
impedimentos do Presidente do Conselho.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 23 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 391 DE 23 DE ABRIL DE 2020.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 380 que dispõe sobre a adequação
das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal
nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 380 de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a
adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto
Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados, passa a vigorar com
a s seguintes alterações:
Art. 6º Para instalação do piso tátil de alerta ou direcional deverá ser observada a
NBR específica e vigente.
Parágrafo único: A cor do piso tátil deverá ser na cor amarela para o piso de alerta
e vermelha para o piso direcional.
Art. 8º. Em caso de haver obstáculo ou dificuldades no trajeto de instalação do
piso tátil ou rampas de acesso a cadeirantes, deverá o Responsável Técnico da obra
dar solução ao problema, respeitando a legislação vigente, submetendo o projeto
à Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN e à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR, quando necessário, para a análise e aprovação.
ANO XXII / Nº 5.168 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE QUINTA DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.168 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário, em especial o art. 5º da Lei Complementar nº 380 de 29 de outubro
de 2019.
Dourados, 23 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 392 DE 27 DE ABRIL DE 2020.
“Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei Complementar nº 152 de 28
de dezembro de 2009.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o §5º do art. 2º da Lei Complementar nº 152 de 28 de
dezembro de 2009 que institui o Programa Bom Pagador, passando a viger com a
seguinte redação:
Art. 2º.

§ 5° – Ressalvadas as hipóteses dos parágrafos a seguir o bônus não será transferido
para outra inscrição imobiliária ou convertido em espécie para pagamento ao
contribuinte, posto que o mesmo somente será lançado através de desconto no
lançamento do IPTU.
Art. 2º Fica acrescentado os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 2º da Lei Complementar nº 152
de 28 de dezembro de 2009:
Art. 2º. …
….
§6º. Fica garantido a manutenção do desconto do Programa Bom Pagador às novas
inscrições imobiliárias decorrentes de desmembramento de imóvel orginalmente
beneficiadas pelo benefício fiscal desta lei.
§7º. Em caso de remembramento de imóvel, o desconto na nova inscrição
imobiliária será garantido em valor proporcional correspondente à área do imóvel
que orginalmente havia obtido o desconto desta Lei, sendo que o desconto integral
será concedido ao imóvel após o decurso do prazo do artigo 2º.
§8º. Havendo dois ou mais imóveis que tenham obtido o desconto desta Lei,
aplicar-se-á o menor índice à inscrição imobiliária do imóvel remembrado, sendo
que o desconto integral será concedido ao imóvel após o decurso do prazo do artigo
2º.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, 27 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 394 DE 20 DE MAIO DE 2020.
“Transforma em via coletora a Rua Horácio Marques Mattos no Jardim Novo
Horizonte.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica transformada em via coletora a Rua Horácio Marques, em toda
sua extensão, que compreende os trechos entre as ruas Ataíde de Souza Leitão e
Bernardino de Mattos Pereira e ruas Ernestina Ferreira dos Santos e Eurides de
Mattos Pedroso no Jardim Novo Horizonte.
Parágrafo único. A via indicada acima fica adaptada às disposições da tabela 04 –
Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro
de 2012.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 20 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.443, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre a revogação de Lei.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada na íntegra a Lei n° 4.431, de 20 de janeiro de 2020, que
denomina João Marques Luis (João Passarinho) a Via Marginal PS, localizada no
fundo dos bairros Porto Seguro e Jardim das Palmeiras.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
PORTARIA Nº 054/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO para que acompanhe e
fiscalize o CONTRATO Nº 009/2020/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate
de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Designar o servidor DHIEGO TROQUEZ como substituto legal, nos
momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº. Lg/05/720/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA VIANA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114771253-2” ocupante do cargo de ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO, lotada no GABINETE DO (A) PREFEITO (A) (GAB), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo
125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c
Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “05/05/2020 A 01/09/2020”; mais “60”
(sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/09/2020 A
31/10/2020”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/05/722/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114767281-3” ocupante do cargo de GERENTE DE
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.168 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020
NÚCLEO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo
125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c
Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “07/05/2020 A 03/09/2020”; mais “60”
(sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/09/2020 A
02/11/2020”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/05/723/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE VARGAS SAMUDIO,
matrícula funcional nº. “114773304-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “06/05/2020 A 02/09/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/09/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/05/724/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NEUZA MEIRELES QUIRINO,
matrícula nº. “114762406-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL INDÍGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar
como:
NEUZA MEIRELES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução 02/2020/C.C./PreviD
“Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para
realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do
quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD”
O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro
de 2006.
CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para
preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PreviD;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para
acompanhamento, fiscalização e elaboração dos aspectos atinentes e requisitos
necessários à realização do Concurso;
CONSIDERANDO a deliberação deste Conselho, determinada na Reunião
Ordinária do dia 14/11/2019, bem como as indicações sindicais dos representantes
das categorias atinentes à realização do concurso;
R E S O L V E:
Art. 1 º – Nomear para composição da comissão de acompanhamento e fiscalização,
para realização do concurso público de provas e títulos, para preenchimento do
quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, os seguintes membros:
I) Marcia Adriana Fokura (titular) e Solange Silva de Melo (suplente) como
representantes do Conselho Curador;
II) Theodoro Huber Silva como representante da Diretoria Executiva do PreviD;
III) Edinéia de Arruda Ferreira (titular) e André Diniz Santos (suplente) como
representantes do Sindicato dos Servidores do Município de Dourados – SINSEMD;
IV) Reinaldo Antonio Valetim (titular) e Juliano Meneghetti Mazzini (suplente)
como representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de
Dourados – SIMTED;
V) Gilberto Bandeira Assunção como representante dos servidores do PreviD.
Parágrafo único: A presidência da Comissão será decidida em sua primeira reunião.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada
a Resolução 01/2017/C.C./PREVID.
Sonia Maria Ferreira
Presidente do Conselho Curador – PreviD
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 65 DE 18 DE ABRIL 2020
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário
Oficial do dia 22 de abril, ano XXII – nº 5.148, Edital Nº 62 de 16 de abril de 2020
– 33ª Convocação – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para
apresentação de exames complementares solicitados:
Obs: Os candidatos deverão comparecer no dia da perícia usando máscaras e não
será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato
– Dia 25/05/2020 as 09:00 hs. entrega dos exames complementares e avaliação
médica pericial:
– Aparecida Dauzaker Estigarribia
Dourados, MS, 18 de abril de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.168 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020
Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do
Procon/Dourados/MS n° 05/2020
Expedido, em 18/05/2020
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos
administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de
publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para
realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos
abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados,
no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo
mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de
peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados,
mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do
pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O
presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de
acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa
Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado
na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
EDITAIS
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 22 DE MAIO DE 2020, às 10h,
no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital
e posterior contratação.
Dourados/MS, 20 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 22 DE MAIO DE 2020, às 08h, no
Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano,
nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos documentos
elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com foto,
documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação de
escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 20 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Número do processo
administrativo
Reclamante (consumidor)
Reclamada (fornecedor)
Motivo do Arquivamento
0115-001.168-0
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
ARQUILEU ROQUE BALLARDIN- ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.248-0
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
POSTO TATINHA II LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010983
LUCIANE DE PAULA VIEIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
0115-001.192-7
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO FORTALEZA LTDA
– EEP
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.194-3
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO VARGAS LTDA – EPP
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.211-7
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
COMBUSTIVEIS LILLIAN DE
CONVENIENCIA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.238-8
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
MARTINS & VILAR LTDA- EPP
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.240-4
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
AUTO POSTO 1 PLANO LTDA- ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0115-001.261-6
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
POSTO GAUCHO LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
0111-004.328-4
GENIVALDO DOS SANTOS
BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO
0112-003.456-9
CLEITON THEODORO DE ALENCAR
BANCO BRADESCO S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO
50.005.001.17-0009882
ZENILDO PAULO DE CARVALHO
ITAÚ UNIBANCO S/A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010616
CLEONICE SERAFIM DO
NASCIMENTO
AYMORE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A E AGÊNCIA LOTÉRICA 500
MILHAS LTDA-ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0009770
MIRIAM DENIZ DA SILVA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010091
ERICK DOUGLAS PEREIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012977
JOÃO FLORES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0007042
ALEXANDRE PIRES COELHO DA
SILVA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0009928
JESSICA TAIANE GERONIMO RIBAS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0007927
ADELAIDE DA SILVA DANTAS
UNIÃO NORTE DO PARANA DE
ENSINO UNOPAR
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008304
DILMA ROMONA BARBOSA
MAGAZINE LUIZA S/A E LG
ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008271
FABIO ANTONIO DOS SANTOS
EDSON ALAN DA SILVA (ALAN
VEICULOS)
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-00007613
EDUARDO SABINO DE CARVALHO
ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-00007890
LUCILANI BEVILACQUA PINA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE NOVA ANDRADINA E MARIA
CECILIA GAZZETA EIRELI – ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008112
VILMAR FERREIRA DA SILVA
NOVA PONTOCOM COMERCIO
ELETRONICO S/A
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-00008697
LETICIA MORCH DOS SANTOS
BANCO SANTANDER (BRASIL)
LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-00008382
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DE DOURADOS LTDA –
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005053
MIDIAN VALERIO DOS SANTOS
MARTINS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003456
EDNEIDE PEREIRA DE SOUZA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004300
ELIANE FERREIRA DOS SANTOS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000564
KELLY DE MATOS SARAIVA
TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA
LTDA -ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000247
LIGIANE ALLMER DE SOUZA
VRG LINHAS AEREAS S/A E KOCHI
& RIBEIRO TURISMO LTDA – ME
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004367
JOSE BENTO MARQUES DE JESUS
HUGHES TELECOMUNICAÇÕES
DO BRASIL LTDA
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000113
CLEBER JOSE DE OLIVEIRA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0002228
LIDIANE BENITES DE OLIVEIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0001494
EDNA MARIA NUNES FACHOLI
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0003027
GIVANI ALVES MENEZES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0000714
RONEY GOMES PIRES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0003368
PEDRO FUCHS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
Protocolo
Nome
Total Pontos
CA9B11B2
SILVANIA COELHO DA SILVA
47
15FB683C
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA
47
D57D3BAA
SILVANA OLIVEIRA DA SILVA
47
E61B59CE
ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO
46
EF66FDE1
FABIANA SILVA DO CARMO
46
7F65BFB8
DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS
45
C6F19C4D
SIMONIA VENTURINI DE PAULA
45
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
98
C45D7390
ROSÂNGELA ALVES DA SILVA
6
99
7A53B2EC
CRISLAINE GONÇALVES DA SILVA
6
100
1E528489
JAQUELINE SOARES PEREIRA
6
101
549BF496
ALINE DIAS DOS SANTOS
6
102
B47BA0A8
AMANDA CARDOSO BATISTA
6
103
F00791D0
ARNALDO ESMAEL DE SOUSA
6
104
ED271A50
CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO
6
105
78A1AF0D
ALINE BRAGA MARANHÃO ROSIO
6
106
C1A318C6
EVANILDA MACHADO URIAS
6
107
F8C26786
MARINA ALIBERTO DOS SANTOS
6
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
20
ECE2305F
IJCIRA. LUIZA. BATISTA. DOS. SANTOS
6
21
FDE65484
IVANIA PINHEIRO AVALO
6
22
BBF229EF
DIOMAR RECALDE
6
23
AEC1C041
MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA
6
24
CFD18C76
ANDRÉIA CASTILHO DA SILVA
6
25
B2D7BE59
JOSIANE RAMOS DA SILVA
6
26
5BEABF4F
MADALENA ROCHA DE MATOS
6
27
16076FEE
PRISCILLA FERREIRA DAS GRAÇAS
6
28
75DF6122
LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO
6
29
D1A74AC3
ELAINE DA SILVA VILHALVA
6
ANEXO EXTRATO N° 55/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
FLAVIA MARIA DELGADO
MÉDICO 20 HORAS
18/05/2020.
17/05/2021.
ESF MARACANÃ
VANESSA ANTUNES DA SILVA
MÉDICO 20 HORAS
18/05/2020.
17/05/2021.
SAMU
KEVIN FERREIRA VIANNA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
19/05/2020.
15/05/2021.
EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA
ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA
FILIPINI
MÉDICO 20 HORAS
18/05/2020.
17/05/2021.
PAM
ANELISE SCHWAMBACH
MÉDICO 20 HORAS
19/05/2020.
18/11/2020.
PAM
TAINARASUELEN DE SIQUEIRA
MÉDICO 20 HORAS
18/05/2020.
17/11/2020.
PAM
VICTOR MATHEUS DA SILVA
MÉDICO 20 HORAS
18/05/2020.
17/11/2020.
PAM
CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
20/05/2020.
19/05/2021.
COVID
RIVER SILVA GENOUD
TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24
HORAS
20/05/2020.
19/11/2020.
PAM
CRISTIANE SANTOS NAZARIO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
20/05/2020.
19/05/2021.
COVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
036/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO
EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E
INSTALAÇÃO DE NOVOS APARELHOS CLIMATIZADORES DE ARES
CONDICIONADOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD DE
DOURADOS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS E
HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
EDINO ALVES FERREIRA EIRELLI
CNPJ sob nº 10.226.319/0001-93
Valor total: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.168 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020
EXTRATO DO EMPENHO N° 033/2020
PARTES:
Município de Dourados
SALVI, LOPES & CIA LTDA.
CNPJ n° 82.478.140/0001-34.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).
DATA DO EMPENHO: 04 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 034/2020
PARTES:
Município de Dourados
SALVI, LOPES & CIA LTDA.
CNPJ n° 82.478.140/0001-34.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).
DATA DO EMPENHO: 04 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 035/2020
PARTES:
Município de Dourados
SALVI, LOPES & CIA LTDA.
CNPJ n° 82.478.140/0001-34.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 225,30 (duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).
DATA DO EMPENHO: 04 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 036/2020
PARTES:
Município de Dourados
SALVI, LOPES & CIA LTDA.
CNPJ n° 82.478.140/0001-34.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 225,30 (duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).
DATA DO EMPENHO: 04 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 55/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas), Técnico de Enfermagem
(40 horas) e Técnico de Radiologia (24 horas) para prestação de serviços nas
Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde
“Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de
enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo descrito
na tabela anexa ao extrato para cada profissional. O mesmo pode ser rescindido pelas
partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência
exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 Horas); R$
2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas) e R$ 1.984,88 (Técnico de Radiologia).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.168 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 025/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 08 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ALO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
– IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA
PARA ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO, ESCRITÓRIO DE APOIO
E ADMINISTRATIVO, COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS,
TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL , LOCALIZADO NA RUA
MELVIN JONES, 690, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
CRESCER CLINICA DE PEDIATRIA INTEGRADA LTDA-ME TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE
DE ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS,
LOCALIZADA JUNTO A RUA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.695, SALA 802,
VILA PROGRESSO, MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP 79.825-090. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA PRÉVIA – LP
e a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, para a atividade de TEMPLO RELIGIOSO
– IGREJA, localizada na RUA CAFELÂNDIA, 1730, QD 16, LT 01, JARDIM
VISTA ALEGRE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS (LIVRARIA DAMASCO), TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA
A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E ARTIGOS
RELIGIOSOS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO CÂNDIDO DA CÂMARA, 400,
CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
PAOLLA FEREEIRA ALVES – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO, LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, 1889, 2°
ANDAR, SALA 02, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
TJ FABRICA DE PNEUS ECOLOGICOS LTDA , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração
da razão social de TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME para TJ FABRICA DE
PNEUS ECOLOGICOS LTDA , atividade de Recauchutagem Ecologica de Pneus
, localizada na Rua Pureza Carneiro Alves , n° 1700 , Bairro: Jd Água Boa , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Ata nº. 012/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às onze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez,
designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário
Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte,
tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo
nº 013/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 009/2020/PreviD, que tem
por objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações,
organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão
no Mercado Brasileiro de Capitais, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa foi a da
ANBIMA – ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS
FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62.
Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, a qual esta Comissão
Permanente de Licitação delibera no sentido de que o processo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19
de maio de 2020.
ATA – PREVID
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto Dhiego Troquez
Membro Membro
José dos Santos da Silva
Membro
OUTROS ATOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA
DO SINJORGRAN
A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande
Dourados (Sinjorgran) vem por intermédio deste, com base no Capítulo IV, Seção
I, dos seus Estatutos Sociais, CONVOCAR ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO
DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E OS
DELEGADOS À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ) a
realizar-se durante Assembleia Geral Ordinária no DIA 22 DE JUNHO DE 2020
com primeira chamada às 19h, a segunda às 19h30 e a terceira às 20h tendo como
local de votação a sede do Sindicato localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves,
1985, sala 7, centro, em Dourados.
Para evitar aglomerações e seguir as medidas de proteção para enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus (covid-19), a votação será por voto secreto, o eleitor
deverá usar máscara e luvas e, se houver fila, será garantido o distanciamento do 1,5
metro entre os participantes.
De acordo com o Artigo 29º dos Estatutos Sociais o prazo para registro de chapas
será de cinco dias contados a partir da publicação deste edital na sede do Sindicato
das 9h às 16h.
Conforme o Artigo 34º a impugnação de candidaturas só poderá ser feita por
associados do Sindicato em pleno gozo dos seus direitos sindicais no prazo de três
dias contados da publicação das chapas registradas.
Se houver o registro mais de uma chapa e empate na votação, uma nova eleição
será realizada no dia 6 de julho de 2020, respeitando-se os mesmos horários de
chamadas e local.
Dourados (MS), 20 de maio de 2020
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020