Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.171 – 26/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.502, DE 15 DE MAIO DE 2020.
“Define as atividades religiosas como essencial no Município de Dourados -MS
em tempos de crises ocasionadas por moléstia graves ou catástrofes naturais.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica definido como essencial no Município as atividades religiosas
realizadas em seus respectivos templos ou fora deles garantindo-se a sua manutenção
em momento de crise ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes
naturais, respeitando os comandos e direcionamentos das autoridades de saúde
pública.
Parágrafo único: As restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras
atividades religiosas determinadas pelo Poder Público, nas situações excepcionais
deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão
precedidas de decisão administrativas fundamentada da autoridade competente a
qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios cientificamente
e técnicos embasadores das medidas impostas.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.171 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 – 33 PÁGINAS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.615 DE 25 DE MAIO DE 2020.
“Estabelece horário para o toque de recolher, como medida de enfrentamento da
pandemia do Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 20hs às
05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos,
Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, vigias noturnos, delivery,
profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a serviços
essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições, sugestões ou recomendações em contrário.
Dourados (MS), 25 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2611 DE 22 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Extraordinário por
Excesso de Arrecadação,no valor de R$ 2.901.600,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.225-319004-Contratação Por Tempo Determinado
100,00
11.02.08.244.7022.225-319004-Contratação Por Tempo Determinado
500.000,00
11.02.08.244.7022.225-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100,00
11.02.08.244.7022.225-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100,00
11.02.08.244.7022.225-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100,00
11.02.08.244.7022.225-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100.000,00
11.02.08.244.7022.225-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.225-339032-Material de Distribuição Gratuita
400.000,00
11.02.08.244.7022.225-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
100,00
11.02.08.244.7022.225-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
8.000,00
11.02.08.244.7022.225-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
100,00
11.02.08.244.7022.225-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
25.000,00
11.02.08.244.7022.225-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100,00
11.02.08.244.7022.225-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
598.000,00
11.02.08.244.7022.225-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C
2.500,00
11.02.08.244.7022.225-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
100,00
11.02.08.244.7022.225-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
100,00
11.02.08.244.7022.225-445042-Auxílios 100,00
11.02.08.244.7022.225-445042-Auxílios 100,00
11.02.08.244.7022.225-449052-Equipamento E Material Permanente
100,00
11.02.08.244.7022.225-449052-Equipamento E Material Permanente
200.000,00
11.02.08.244.7022.226-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.226-339032-Material de Distribuição Gratuita
362.000,00
11.02.08.244.7022.226-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.227-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.227-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
11.02.08.244.7022.225-319013-Obrigações Patronais 100,00
11.02.08.244.7022.225-319013-Obrigações Patronais 100.000,00
11.02.08.244.7022.225-319113-Obrigações Patronais 100,00
11.02.08.244.7022.225-335041-Contribuições 100,00
11.02.08.244.7022.225-335041-Contribuições 100,00
11.02.08.244.7022.225-335043-Subvenções Sociais 100,00
11.02.08.244.7022.225-335043-Subvenções Sociais 100,00
11.02.08.244.7022.225-339014-Diárias – Civil 100,00
11.02.08.244.7022.225-339014-Diárias – Civil 3.000,00
11.02.08.244.7022.225-339030-Material de Consumo 100,00
11.02.08.244.7022.225-339030-Material de Consumo 500.000,00
11.02.08.244.7022.225-339093-Indenizações E Restituições 100,00
11.02.08.244.7022.225-339093-Indenizações E Restituições 100,00
11.02.08.244.7022.226-339030-Material de Consumo 100,00
11.02.08.244.7022.226-339030-Material de Consumo 100,00
11.02.08.244.7022.226-339030-Material de Consumo 100,00
11.02.08.244.7022.227-339030-Material de Consumo 100,00
11.02.08.244.7022.227-339030-Material de Consumo 100.000,00
DECRETO “P” Nº 130, de 26 de maio de 2020.
“Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de
27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos.
Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo,
além da equivalência de vencimentos ou da remuneração.
Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 26 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 2020.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO
152431-1
892/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
E.M. WEIMAR GONCALVES TORRES
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
21/10/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
NORMA LOURDES DE DEUS
79151-1
871/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. MARIA ROSA ANTUNES DA S. CAMARA
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER
80301-1
872/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PREF. ALVARO BRANDÃO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
22/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
DEBORA DE ANDRADE MALDONADO
114762957-2
881/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
33 HORAS SEMANAIS
22/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES
80421-1
877/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
E.M. PROF. EFANTINA DE QUADROS
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
19/05/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELZABETH DE ALMEIDA PRADO
5541-2
631/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
E.M. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
13/01/2020.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO
79821-1
634/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO FISICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. NEIL FIORAVANTI
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
21/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO
79821-3
634/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO FISICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. NEIL FIORAVANTI
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
21/10/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2020, de
natureza contraditória, tendo em vista denúncia formalizada em âmbito correcional
– geradora de investigação preliminar desta Corregedoria e consubstanciada no
“Relatório de Apuração Preliminar nº 10/CORR/GMD/2020”, por ter, servidor desta
Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinadas as condutas supostamente
transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88,
incisos X e XVI; e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIV, tudo do
Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a
existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s).
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE
SOUZA, matrícula nº 44081-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES,
matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos juntados no mencionado Relatório
pertinentes aos fatos a serem apurados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Maio de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº. 056/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARGARETH PEREIRA
MONTEIRO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARGARETH
PEREIRA MONTEIRO, matrícula 82811-1, ocupante do cargo efetivo e função
de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, §1º, da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida
pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°.
41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 25 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES
501321-7
900/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
COORDENADORA PEDAGÓGICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
SUPERVISORA TÉCNICA ESCOLAR
SEMED – NÚCLEO DE ESTATISTICA E SUPERVISÃO TÉCNICA ESCOLAR
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
40 HORAS SEMANAIS
23/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
CELITA ALGERI BRIGNONI
78111-1
895/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. RUY GOMES
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
22/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA
85821-1
875/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PE ANCHIETA
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
21/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA
114761671-2
876/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
E.M. AURORA PEDROSO CAMARGO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
22/10/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 035 DE 26 MAIO DE 2020.
“Institui o Núcleo Técnico do Comitê de Gerenciamento da Emergência de
Saúde Pública.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a
Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente
hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
Considerando o Regulamento Sanitário Internacional, estabelecido pela
Organização Mundial de Saúde (OMS);
Considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre
a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e
institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
Considerando a emergência de saúde pública (ESP) definida como um evento que
apresenta risco de propagação ou disseminação de doenças e que exige uma resposta
coordenada;
Considerando o Decreto 2.463, assinado pela prefeita Délia Razuk e o Procurador
Geral do Município, que instituiu o Comitê de Gerenciamento da Emergência de
Saúde Pública em decorrência do Coronavírus (COGE), alterado pelo Decreto n°
2.529 de 15 de abril de 2020;
Considerando o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública do
Município de Dourados que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados.
Considerando a importância de se prevenir e responder, de forma oportuna, às
emergências em saúde pública;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo Técnico do Comitê de Gerenciamento da
Emergência de Saúde Pública, composto pelos membros abaixo designando:
I. Frederico de Oliveira Weissinger;
II. Daniel Gallina Martins Abrahão;
III. Ricardo do Carmo Filho;
V. Fabio de Oliveira Riuto;
VI. Renato Cezar Nasser;
VII. Gecimar Teixeira Junior;
VIII. Rafael Simionato Susin;
IX. Maria Michelle Teixeira da Matta.
Parágrafo único: Fica designado o senhor Ricardo do Carmo Filho para atuar
como presidente do Núcleo Técnico do Comitê de Gerenciamento da Emergência
de Saúde Pública
Art. 2º O Núcleo Técnico será colegiado que se manifestará por meio da emissão
de notas técnicas sempre que demandando pelo Comitê de Gerenciamento da
Emergência de Saúde Pública em decorrência do Coronavírus – COGE ou pela
Prefeitura.
Art. 3° O Núcleo Técnico terá como atribuições:
I. assessorar o Poder Executivo de Dourados nas análises do histórico da situação
de contaminação do vírus no município para sugerir ações e subsidiar as tomadas
de decisões;
II. estabelecer os padrões técnicos de quantidade e de qualidade quanto aos
equipamentos e materiais necessários para procedimentos de aquisições durante os
períodos da pandemia;
III. acompanhar as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, Secretaria
Municipal de Saúde e mídias em geral, a fim de diagnosticar, planejar ações, definir
atores e determinar a adoção de medidas para mitigar ameaças em decorrência do
Coronavírus;
IV. monitorar a execução das medidas propostas e avaliar a necessidade de revisão
e planejamento;
V. informar o Comitê de Emergência de Saúde Pública em decorrência do
Coronavírus em posicionamentos técnicos relacionados ao controle da pandemia no
Município de Dourados.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº.Lg/5/725/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA DE MATOS ARTEMAN,
matrícula funcional nº. “114760692-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/05/2020 a 06/11/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/726/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDETE NASCIMENTO
MIRANDA, matrícula funcional nº. “82561” ocupante do cargo de Erro! Mesclar
Campo Não Foi Encontrado No Registro de Cabeçalho da Fonte de Dados., lotada
na Erro! Mesclar Campo Não Foi Encontrado No Registro de Cabeçalho da Fonte de
Dados. (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2020 a 08/11/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/05/727/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES
BRUNEL, matrícula nº. “88091-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./05/728/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal PAULO GALINTO
FERREIRA, matrícula funcional nº “114765930-5” ocupante do cargo de AGENTE
DE ENDEMIAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEMS (SEMS), falta
Dias: 21 (vinte e um) dias – mês/ano: Outubro/2019 e Dias: 09 (nove) dias de 01 a
09, mês/ano: Novembro/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.103 de
007 de fevereiro de 2020 – pág. 07, na Resolução N.Rf/01/61/2020/SEMAD – Anexo
II, com base no deferimento através do Parecer nº. 013/2020/SEMS de 06/05/2020,
sendo assim, restituído o valor na folha de MAIO/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./05/729/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal JOSE MAURO
QUIJADA, matrícula funcional nº “114771902-1” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEMS
(SEMS), falta Dias: 1/2 período do Dia: 11, mês/ano: Julho/2019; e Dias: 02 (dois)
dias de 12 e 31, mês/ano: Julho/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI –
nº 5.027 de 07 de outubro de 2019 – pág. 04, na Resolução N.Rf/09/1.645/2019/
SEMAD – Anexo II, com base no deferimento através do Parecer nº.007/2020/
SEMS de 25/03/2020, sendo assim, restituído o valor na folha de MAIO/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
Resolução nº.Lg/5/730/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANILDA MARTINS DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114762262-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/05/2020 a
08/11/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/748/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GIDIANA APARECIDA LESCANO
TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “82021-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/05/2020 a 13/11/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/766/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO VERMIEIRO
MACHADO, matrícula funcional nº 114773590-1, ocupante do cargo em comissão
de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOP) para a Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 04/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/767/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO ODAIR DE
SOUZA, matrícula funcional nº 114768367-1, ocupante do cargo em comissão de
Assessor III, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOP) para a Secretaria Municipal
de Planejamento (SEPLAN), a partir de 04/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/768/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAYLA CAMPOS
WESCHENFELDER, matrícula funcional nº 114763350-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 20/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/05/769/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALVARO ELIAS CANDIA
VAZ, matrícula funcional nº 114773448-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, da Agência Municipal de Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a
Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 04/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 20, DE 22 DE MAIO DE 2020
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários vencidos já lançados e constituídos em definitivo
em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme
Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 309, Centro.
O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação
ou e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao
Cidadão.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21 – 25 de Maio de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
EDITAIS
Anexo Único
Número do
Processo
Número da
Notificação
Número da
Inscrição no CAE
Sujeito Passivo
CNPJ/CPF
Valor Principal do Tributo (R$)
11.516/2020
94/2020
1000096910
LF DE OLIVEIRA & CIA LTDA
16.810.662/0001-67
555,00
11.521/2020
86/2020
100055303
EDSON PEREIRA DA SILVA
365.735.901-04
966,32
10.492/2020
74/2020
1000212464
TEIA SOFTWARES E SISTEMAS
ONLINE LTDA
28.932.237/0001-20
834,00
10.492/2020
75/2020
1000212464
TEIA SOFTWARES E SISTEMAS
ONLINE LTDA
28.932.237/0001-20
381,00
10.488/2020
77/2020
1000130298
JJE ARTEFATOS DE CIMENTO E
CONSTRUÇÕES LTDA
20.002.163/0001-10
555,00
6.187/2020
34/2020
1000082927
CARNEIRO E LEMES LTDA
15.694.329/0001-77
1.252,75
6.187/2020
35/2020
1000082927
CARNEIRO E LEMES LTDA
15.694.329/0001-77
1.117,51
6.187/2020
36/2020
1000082927
CARNEIRO E LEMES LTDA
15.694.329/0001-77
1.752,70
6.185/2020
37/2020
1000062640
MILLENY SUTIER DE CARVALHO
– ME
10.348.765/0001-70
1.110,00
6.185/2020
38/2020
1000062640
MILLENY SUTIER DE CARVALHO
– ME
10.348.765/0001-70
579,99
10.165/2020
59/2020
1000212723
SIQUEIRA & MAIA LTDA
28.971.486/0001-24
914,33
10.165/2020
60/2020
1000212723
SIQUEIRA & MAIA LTDA
28.971.486/0001-24
279,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 22 – 25 de Maio de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das Notificações
de Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal (R$)
13.133/2020
99/2020 100/2020 101/2020
100073220
BR SUL TRANSPORTES
04.991.979/0001-68
R$ 3.467,37
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor
Principal
(R$)
9.252/2020
49/2020
1000161037
A.C. O DOLENKEI CONSULTORIA
EMPRESARIAL – ME.
22.932.051/0001-94
R$ 716,16
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem no dia 29 DE MAIO DE 2020, às 10h,
no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, para apresentação dos documentos previstos no item 8.6 do edital
e posterior contratação.
Dourados/MS, 25 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 29 DE MAIO DE 2020, às 08h,
no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com
foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação
de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 25 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Protocolo
Nome
Total Pontos
7847B905
CINTIA MILAN DOS ANJOS
45
40534C61
JOANA NELI MANCINI
45
AE5D2A1E
ESTER SILVA JUNQUEIRA
44
779A71FE
EDUVIRGEM MARDARIDA FLORES DOS SANTOS
44
285F3575
TÂNIA APARECIDA GOMES PIRES
44
E4A37B48
NAIR CARVALHO DA SILVA
44
88294F5F
ANA LUCIA CANATTO
44
A0DF6631
MARIA JUCELMA DOS SANTOS
44
C79E57B4
EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE
44
3D9D65A4
NILZETE MOREIRADASILVA
44
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
108
D4FDDD86
GILCIANE CRISTINA CLAUDINO DA SILVA
6
109
31AA49C5
LUIZ FERNANDO SILVA
6
110
351AC25E
CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS
6
111
9E9BD875
VANESSA ALVES DA SILVA
6
112
42974079
CLAUDINEIA FREITAS
6
113
63143532
ELIS REGINA COSTA GOMES SOARES
5
114
CA0AFA5C
NICE AQUINO DOS SANTOS
5
115
A2D73A94
LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA
5
116
E6C8D07F
CONCEIÇAO APARECIDA GONÇALVES PINTO
5
117
C3E20052
ADRIANA ALVES DOS SANTOS
5
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
30
CD05E941
QUESIA BIRNFELD DE SOUZA RAMAI
6
31
A9390DAB
JOSIANE RIBEIRO DE ÁVALO
6
32
5292DD8F
VIVIANE DA COSTA CAMPOS
6
33
C627F0C7
FABIANA PEREIRA LEMOS
6
34
97EEC20F
HERICA GREFF MONTEIRO
6
35
EF45E669
DANIELLY CALDERONI VIEIRA
6
36
992A275A
ROSELI DOS PASSOS
6
37
4B3FEAD4
THAIS SOUZA SILVA
6
38
7418E2BE
ELIZETE GREGORIO DA SILVA
5
39
1DBC999B
VALDELICE ALAGUES DA COSTA
5
ADENDO MODIFICADOR Nº 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020
Adendo ao Pregão Eletrônico nº 34/2020, relativo ao Processo nº 197/2020,
tendo como objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual
aquisição de materiais (uniformes), objetivando atender servidores que atuam em
unidades e programas da Secretaria Municipal de Saúde”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, efetua por meio deste instrumento
alteração ao texto que trata do prazo de entrega dos materiais, conforme consta no
subitem 9.1. do Termo de Referência, subitem 9.1.5. da Minuta da Ata de Registro
de Preços e subitem 8.2.2. da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos III, IV e
V do edital em epígrafe, passando a viger com a seguinte redação:
“Os materiais deverão ser entregues parceladamente, pelo período de vigência do
contrato, em ate 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da
Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Gestão Operacional.
Deverá ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, sito a
Rua Coronel Ponciano, n° 900, Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados/
MS, no horário compreendido entre 07h30min a 13h30min horas, obedecendo aos
critérios de quantidade conforme Autorização de Fornecimento).”
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Eletrônico nº 34/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da
sessão pública para o julgamento do certame.
Dourados-MS, 25 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020
Republica-se por incorreção no texto original publicado no Diário Oficial nº 5.169,
de 22.05.2020, página 17. Processo: nº 34/2020. Objeto: Contratação de empresa
para confecção e instalação de toldos, objetivando atender a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no
item 01 a proponente VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS EIRELI.
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 25 de maio de 2020.
Marco Aurélio Simplício Geraldini
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 008/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 119/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção de edificação de
prédio público municipal – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EDINO ALVES FERREIRA
EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 66.773,42 (sessenta e seis mil
setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos)
Dourados (MS), 19 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 036/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor
Unitário
1
FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA – Para
lactantes desde o nascimento até os 12 meses de idade, que atenda às
recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Indicada nos casos de
alergia à proteína do leite de vaca, intolerância a lactose ou em situações
nas quais for indicado retirar o leite de vaca da dieta. Fonte proteica:
proteína isolada de seja enriquecida com Lmetionina; Fonte de carboidratos;
maltodextrina (100%); Fonte de lipídeos: gordura vegetal (100%). Isenta de
sacarose, glúten, leite e produtos lácteos. Lata com aproximadamente 400g
UNID.
R$ 47,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
Dourados – MS, 25 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
2
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 12 MESES Isenta de
lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com soro do leite e caseína como
fonte proteica, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de vitaminas,
mineiras e outros oligoelementos.Apresentação: Lata com aproximadamente
400g.
LATA
R$ 60,60
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
HOSPITAL SANTA RITA LTDA.
CNPJ: 03.151.578/0001-37.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 033/2020.
OBJETO: Contratação do HOSPITAL SANTA RITA LTDA, registrado no
CNES sob n° 3074889, para a execução de serviços médicos hospitalares visando
a disponibilização de 05 (cinco) leitos de UTI ADULTO TIPO II, e 05 (cinco)
Leitos Clínicos de Retaguarda, sempre que houver necessidade de ocupação por
estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados em virtude da Pandemia do
COVID-19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que dispõe a Constituição
Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; Lei Federal 8.080/90, Lei
8.142/1990, Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
Decreto Municipal n° 2.477 de 20.03.2020 e o Processo de Licitação nº 198/2020/
DL/PMD – Dispensa de Licitação n° 033/020, celebram o presente Contrato de
Prestação de Serviços de Assistência á Saúde, mediante as Cláusulas e condições
estabelecidas neste contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa.
2.224 – Enfrentamento de Emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da
data de sua assinatura, sendo obrigatória a publicação do extrato deste instrumento e
seus aditivos no Diário Oficial do Município de Dourados a qual deverá ocorrer nos
termos do art. 61 da Lei n. 8.666/93.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: Para o período estabelecido da contratação, ou
seja, 150 (cento e cinqüenta) dias, dá-se ao presente CONTRATO o valor global
estimado de R$ 1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais), sendo o
valor mensal estimado de 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) a ser pago
até o 5º (quinto) dia útil (a contar do recebimento dos recursos da União e Estado),
do mês subseqüente a prestação dos serviços.
FISCAL DO CONTRATO: Silvia Alessandra Perotti
DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1364/2020
PARTES:
Município de Dourados
SALVI, LOPES & CIA LTDA.
CNPJ n° 82.478.140/0001-34.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 1.409,40 (mil quatrocentos e nove reais e quarenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 12 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
011/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão de Dotação Orçamentária do Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS e do Fundo Municipal de Investimento
Social – FMIS.
Dotações do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monit. e Fiscal. Dos Serv. De Prev.de Prev.
2.220 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129000
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 182000
08.124.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monit. e Fiscal. Dos Serv. De Prev.de Prev.
2.057 – Manutenção das Atividades do Controle Social
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129000
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129056
08.244.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monit. e Fiscal. Dos Serv. De Prev.de Prev.
1.104 – Projetos que atendem necessidades pontuais
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129000
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129006
08.244.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monit. e Fiscal. Dos Serv. De Prev.de Prev.
2.167 – Gestão do Bolsa Família
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129056
08.244.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monit. e Fiscal. Dos Serv. De Prev.de Prev.
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129000
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 182000
08.244.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monit. e Fiscal. Dos Serv. De Prev.de Prev.
2.169 – Proteção Social Básica
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 129000
Dotações do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Prog. de Exec., Gestão, Monito. e Fiscal. Dos Serv. De Prev. de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 181000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2020/FEAS
1. Partes: Município de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Fraternidade De Aliança Toca de Assis, inscrita no CNPJ/MF nº020.192.54/0017-
44.
Presidente: Douglas Volponi Bindeli CPF nº 089.381.557-81
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo
Municipal de Assistência Social provenientes do Fundo Estadual de Assistência
Social para prestação de serviços socioassistencial, destinado a indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
O presente Termo de Colaboração será de auxílio financeiro destinado aquisição de
materiais de consumo, permanentes e serviços de terceiros.
3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 46.468,08 (quarenta e seis mil e
quatrocentos e sessenta e oito reais e oito centavos) o qual será repassado em 12
(doze) parcelas, sendo a primeira no valor de 3.872,01 ( Três mil oitocentos e setenta
e dois reais e um centavo) e as demais no valor de R$ 3.872,37 (Três mil e oitocentos
e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho, com recursos provenientes do Fundo Estadual de
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168 – Proteção Social Especial de média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1301 – Fonte: 182000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1311 – Fonte 182000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 106/2020/FEAS
1. Partes: Município de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNP sob o
número 03.746.641/0001-88
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto, CPF nº 562.028.301-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo
Municipal de Assistência Social provenientes do Fundo Estadual de Assistência
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
Social, para a prestação de serviços socioassistencial, destinado a indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
O presente Termo de Colaboração será de auxílio financeiro destinado aquisição
de materiais de consumo, permanentes e serviços de terceiros.
3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 86.400,00(oitenta e seis mil e
quatrocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no
valor de 7.200,11 (Sete mil e duzentos reais e onze centavos) e as demais no valor
de R$ 7.199,99 (Sete mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.com recursos
provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168 – Proteção Social Especial de média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Ficha: 1301 – Fonte: 182000
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1311 – Fonte 182000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DO CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-
93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim
Itaipu, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº299/2020, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistencial,
atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau
de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.
Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 74.880,00 (Setenta e quatro
mil, oitocentos e oitenta reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais
proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Essa Organização da Sociedade Civil –OSC foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto a dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 25 de Maio de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/
MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade
de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº325/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento
de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir
proteção integral. Essa OSC irá receber o valor de R$ 100.032,00(Cem mil, trinta e
dois reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio de Termos
de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Estadual de
Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas
com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi
autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, sendo
para tanto a dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 25 de Maio de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/
MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade
de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº314/2020, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento
de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir
proteção integral. Essa OSC irá receber o valor de R$ 144.000,00(Cento e quarenta
e quatro mil, reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais, por meio
de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo
Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado pagamento de
despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas. O referido valor
foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019,
sendo para tanto dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 25 de Maio de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a FRATERNIDADE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no
CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº311/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil
filantrópica, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento
integral de pessoas acima de 30 anos, do sexo masculino, que vivem em situação
de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá que irá
receber o valor de R$ 36.498,72 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais
e setenta e dois centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, proveniente
do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de
Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 25 de Maio de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO”
inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº315/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial,
que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos,
que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral.
Essa OSC irá receber o valor de R$ 71.501,28 (setenta e um mil, quinhentos
e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas,
proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de
Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
dispensa o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 25 de Maio de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 010/2020.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação, pelo BANCO, em
caráter de exclusividade, dos serviços descritos abaixo, ao MUNICÍPIO:
a) Centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas
correntes, inclusive Conta Única e dos Fundos do MUNICÍPIO, a qualquer título,
excetuando-se os casos em que haja previsão legal ou contratual preexistente
para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em outras
instituições financeiras na forma das disposições do ANEXO I;
b) Centralização e movimentação financeira do MUNICÍPIO, relativa aos recursos
provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a
serem assinados com qualquer órgão do governo federal e estadual, excetuando-se
os casos em que haja previsão legal para manutenção e movimentação dos recursos
em outras instituições financeiras;
c) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras de
pagamento a credores do MUNICÍPIO aí incluídos os fornecedores e quaisquer
pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a
entes públicos ou privados, a qualquer título, por meio de ordens bancárias (OBN)
e pagamentos diversos (PGT). Os pagamentos serão processados, exclusivamente,
por meio de crédito em conta corrente dos credores no BANCO, salvo situações
decorrentes de previsões constitucionais ou legais e determinações judiciais, que
obriguem a manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições
financeiras, na forma do ANEXO 2;
d) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras de todos
os Fundos do MUNICÍPIO, a qualquer título relativa aos recursos provenientes de
transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados
com qualquer órgão do governo federal e estadual, exceto os recursos em que haja
obrigatoriedade de movimentação em outra instituição, por força de lei;
e) Aplicação das disponibilidades financeiras de caixa do MUNICÍPIO, bem como
dos FUNDOS conforme alínea “d” da cláusula primeira, na forma do ANEXO III
centralização dos recursos disponíveis em aplicações financeiras, excetuando-se os
casos em que haja previsão legal de movimentação em outra instituição, por força
de lei;
f) Centralização do produto da arrecadação de todas as receitas municipais
(impostos, taxas e contribuições), da cobrança da dívida ativa e demais ingressos
financeiros municipais e de toda a movimentação, excetuando-se os casos de valores
para pagamento de dívida contratada ou valores correspondentes a pagamentos em
que o Banco não é conveniado ou credenciado e de recursos que devam ser mantidos
em outras instituições financeiras por disposição contratual preexistente ou oriunda
de convênios firmados com a União, ou com quaisquer Órgãos, Fundos e Entidades
transferidores, aí entendidos aqueles convênios e/ou contratos decorrentes de
disposição legal ou exigência dos Órgãos, Fundos e Entidades transferidores;
g) Disponibilização do aplicativo BB GPS para impressão e liquidação eletrônica
das guias de contribuições previdenciárias INSS, pelo MUNICÍPIO;
h) Disponibilização do aplicativo BB DARF;
i) Disponibilização de acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas e
banco de preços do Banco, pelo MUNICÍPIO;
j) Prestação de serviços de cobrança administrativa de débitos inscritos ou não
inscritos em dívida ativa, pelo BANCO, em atividades auxiliares à gestão do
processo de negociação de dívidas inscritas em dívida ativa do MUNICÍPIO, nos
termos previstos na legislação vigente;
k) Contratação dos serviços de garantia contratual nos contratos de garantia em
que o MUNICÍPIO figure como parte;
l) Contratação e liquidação, no País e no exterior, das operações de compra e
venda de moeda estrangeira de qualquer natureza, de serviços, garantias, bem como
de qualquer outra operação relacionada à câmbio, comércio exterior e repasse/
internalização de recursos oriundos de empréstimos e/ou transferências feitas por
organismos internacionais de créditos, observadas as normas cambiais vigentes;
m) Centralização do recebimento, controle e pagamento de depósitos e mandados
e/ou alvarás judiciais;
n) Utilização do Cartão de Pagamento Municipais, na forma das disposições do
ANEXO VI;
o) Utilização do Autoatendimento Setor Público – ASP em todos os pagamentos/
transferências efetuadas pelo MUNICÍPIO;
p) Inclusão de novos canais de arrecadação como Web service, TAA Multibanco,
Lista de débitos e débito automático;
q) Centralização no BANCO, do recebimento, controle e pagamento dos depósitos
judiciais em que seja parte o MUNICÍPIO;
r) Utilização de solução do BANCO de comércio eletrônico para realização de
processos licitatórios nas modalidades pregão eletrônico e LRE, pelo MUNICÍPIO;
s) Utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Municipal, emitido pelo
Banco do Brasil (Cartão pagamentos Banco do Brasil) como meio de pagamento de
compras de bens e serviços, administrativos e operacionais no país ou no exterior,
após a edição de norma regulamentar do MUNICÍPIO;
t) Utilização dos serviços de soluções de adimplência para arrecadação no
MUNICÍPIO;
u) Centralização dos recebimentos em favor do MUNICÍPIO mediante utilização
de cobrança bancária;
v) Centralização dos recebimentos em favor do MUNICÍPIO mediante utilização
de depósito identificado;
w) Centralização do convênio PASEP no BANCO;
x) Pagamento eletrônico de todos os impostos, taxas, títulos, contas e contribuições
devidas pelo Município, excetuando-se os que o BB não possua convênio para
recebimento;
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O objeto deste CONTRATO abrange todos os
Órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, do Poder
Executivo MUNICIPAL, observado o Parágrafo Segundo desta Cláusula, inclusive
os que forem criados na vigência deste instrumento ou que tenham suas estruturas
modificadas, fundidas ou transformadas em entidades de Administração Indireta,
cujos negócios, descritos neste CONTRATO, serão preservados junto ao BANCO.
PARÁGRAFO SEGUNDO– O MUNICÍPIO providenciará a adesão das entidades
da Administração Pública Indireta, listadas no ANEXO IX, mediante assinatura
de Termo de Adesão pelo seu representante legal, na forma do ANEXO X, bem
como sua publicação na imprensa oficial do MUNICÍPIO ou em outro veículo
de comunicação usualmente utilizado para esta finalidade, sem prejuízo de novas
adesões acordadas entre as partes, promovendo-se adaptações, se necessárias, ao
atendimento de situações específicas, obedecida a legislação em vigor e os interesses
da pessoa jurídica pertencente à Administração Indireta.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo
que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on
line do BANCO, no Brasil.
PARÁGRAFO QUARTO– A prestação dos serviços não previstos neste
instrumento será contratada preferencialmente com o BANCO, em termos a serem
pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.
REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO: A prestação de serviços consubstanciada
no presente instrumento, foi objeto de Dispensa de Licitação, de acordo com o
disposto no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666/93, conforme Processo Licitação
n.º 113/2020/DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 10/2020 a que se vincula este
CONTRATO.
REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS: Nenhuma importância
ou prestação direta será devida pelo MUNICÍPIO ao BANCO pela prestação dos
serviços descritos na Cláusula Segunda, alíneas “b”, “d”, “g”, “h”, “m”, “n”, “o”,
“q”, “t” e “w”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A remuneração pela prestação dos serviços descritos
na Cláusulas Segunda , alíneas “a”, c”, “e”, “f”, “i”, “j”, “k”, “l”, “p”, “r”, “s”, “u”,
“v” e “x”, o BANCO fará jus à remuneração de acordo com a tabela abaixo:
PARÁGRAFO SEGUNDO – Eventuais tarifas relacionada á prestação de serviços
descritos na Cláusula Primeira, nas alíneas e não mencionadas no Parágrafo Primeiro
desta Cláusula incidirão pelo valores previsto na Tabela de tarifas do BANCO,
publicada no site www.bb.com.br quando de sua ocorrência.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A prestação de serviços não prevista neste instrumento
ou relativa aqueles descritos na Cláusula primeira, alíneas —, será contratada junto
ao BANCO, que terá direito de auferir a remuneração direta adequada, nos termos
pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.
PARÁGRAFO QUARTO – Os valores referentes às tarifas estabelecidas na
presente Cláusula serão corrigidas anualmente pelo IPCA, divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro que venha a sucedê-lo,
após decorrido o prazo de 12 (doze) meses contados da formalização do presente
instrumento.
PARÁGRAFO QUINTO- As despesas com a execução deste CONTRATO, para
o exercício corrente, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária 06.00
– Secretaria Municipal de Fazenda – 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda –
04.123.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
– 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira – 33.90.39.27 – Serviços
Bancários. As despesas a serem executadas nos exercícios seguintes, serão supridas
em orçamentos de exercícios futuros, de acordo com notas de empenho a serem
emitidas e entregues ao BANCO a cada exercício fiscal.
PARÁGRAFO SEXTO– O débito da remuneração pelos serviços prestados, será
realizado em contas de livre movimentações do MUNICÍPIO, órgãos e entidades
aderentes ao CONTRATO, sendo a data do débito da tarifa acordada conforme cada
serviço/produto, entre as partes, caso a caso.
PARÁGRAFO SÉTIMO – O não cumprimento da obrigação na data prevista no
Parágrafo anterior, sujeitará o MUNICÍPIO à incidência de multa de 2%, atualização
monetária de 1/30 (um trinta avos) com base na taxa SELIC, por dia de atraso,
utilizando-se, para tanto, a taxa mensal vigente no dia do pagamento efetivo, além
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração.
PARÁGRAFO OITAVO– Em caso de alterações dos indicadores financeiros, do
cenário macroeconômico e/ou das características inerentes aos produtos contratados
que afetem a rentabilidade dos serviços prestados, as tarifas serão revistas a fim
de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro, por consenso entre as partes,
mediante negociação a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da
EXTRATOS
a) Serviços de Pagamentos – ANEXO I
Serviços
Tarifa Lançamento R$
Pagamento de Pensões Judiciais e Diversos por crédito em conta poupança
1,7
Pagamento de Pensões Judiciais, Diárias e Diversos por crédito efetuado via
DOC/TED para outros bancos
4,1
Pagamento de Pensões Judiciais, Diárias e Diversos por crédito efetuado via
DOC/TED para outros bancos
4,1
Pagamentos Diversos para demais favorecidos por crédito em conta corrente
no Banco do Brasil
1,7
Pagamentos Diversos para Liquidação de Guias não compensáveis com ou
sem código de barras
1,7
Arrecadação de tributos e taxas via boletos (liquidação)
1,98
Registro, baixa, comandos diversos
0
b) Serviços de Pagamentos – ANEXO II
Serviços
Tarifa Lançamento R$
Ordens Bancárias para crédito a favorecidos com conta-corrente e poupança
do Banco do Brasil
1,7
Ordens Bancárias para crédito a favorecidos via DOC/TED para outros bancos
4,1
Ordens Bancárias para Processamento eletrônico de guias, faturas e boletos
bancários
1,7
c) Demais Serviços
Serviços
Tarifa por Lançamento R$
Gestão da Distribuição da Arrecadação Estadual – por guia arrecadada
no Banco pelos canais correspondente bancário, banco postal e
arrecadação digital– Anexo I
1,2
Gestão da Distribuição da Arrecadação Municipal – por guia arrecadada no
Banco pelos canais sistema de pagamento empresas, internet, terminal de
auto-atendimento –
Anexo I
0,92
Gestão da Distribuição da Arrecadação Municipal – por guia arrecadada no
Banco pelos canal de terminal de auto atendimento do Banco do Brasil com
cartão de outras instituições financeiras –
Anexo I
2,16
Guia de código de barra internalizada no banco serviço lista de débitos
0,6
Depósitos identificados
1,5
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
comunicação prévia do interessado.
PARÁGRAFO NONO – A prestação de serviços não previstos neste instrumento
ou relativa àqueles descritos na Cláusula Primeira será contratada junto ao BANCO,
que terá direito a auferir remuneração direta adequada, nos termos pactuados com o
MUNICÍPIO, caso a caso.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93. Podendo
ser prorrogado em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do parágrafo quarto,
do artigo 57, da lei Federal nº 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 21 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
O PRESENTE CONTRATO POSSUI OS ANEXOS: I, I-A, II, III, IV, V, VI, VII,
VIII e IX.
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL
S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
CNPJ:15.554.975/0001-39.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DANIEL FERNANDES ROSA
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E O BANCO DO
BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
CNPJ: 04.329.061/0001-58.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BANCO DO BRASIL
S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 03.916.902/0001-60.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Fundo Municipal de Assistência Social
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
CNPJ: 04.836.769/0001-03.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM
O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD E
O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS –
REMAD
CNPJ: 12.637.395/0001-17.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E O BANCO DO BRASIL S.A;
QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
CNPJ: 15.259.760/0001-95.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ADEMIR MARTINS
Fundo Municipal de Defesa Civil
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS
– AGETRAN E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
DE DOURADOS – AGETRAN
CNPJ: 14.982.985/0001-02.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII
Fundo Municipal de Defesa Civil
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
AGEHAB E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL – AGEHAB
CNPJ: 24.342.402/0001-32.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Agência Municipal de Habitação de Interesse social – AGEHAB
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS E
O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 06.081.120/0001-47.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O BANCO DO BRASIL
S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CNPJ: 27.013.992/0001-48.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Fundo Municipal de Segurança Pública
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE
SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
CNPJ: 29.614.173/0001-81.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Fundo Municipal da Juventude
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E O BANCO DO
BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
CNPJ: 14.688.585/0001-99.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O BANCO
DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
CNPJ: 34.175.393/0001-96.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
CNPJ: 36.443.068/0001-96.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ANTONIO MARCOS MARQUES
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O BANCO DO BRASIL S.A;
QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CNPJ: 36.805.685/0001-90.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
Fundo Municipal de Meio Ambiente
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E O BANCO DO BRASIL S.A;
QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
CNPJ: 34.166.122/0001-74.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO
Fundo Municipal de Urbanização
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS E O BANCO
DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS
CNPJ: 24.343.855/0001-83.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO
Fundo Municipal de Saneamento de Dourados
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS
E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL – FMHIS
CNPJ: 05.781.747/0001-48.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS –
FUNTRAN E O BANCO DO BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE
DOURADOS – FUNTRAN
CNPJ: 36.806.389/0001-04.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM
O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E O BANCO DO
BRASIL S.A; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
CNPJ: 17.712.908/0001-20.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s)
“a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”,
“s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Fundo Municipal de Economia Solidária
ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Banco do Brasil
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS E O BANCO DO BRASIL S.A;
QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ: 00.000.000/0001-91.
DA ADESÃO AOS SERVIÇOS: O Município de Dourados/MS adere formalmente,
neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, da(s) alínea(s) “a”, “b”, “c”,
“d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”,
“v”, “w” e “x”, da Cláusula Segunda, do Contrato n.º 116/2020.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais
termos aditivos.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2020.
DÉLIA GODOY RAZUK ZENITH GUIMARAES ROCHA COFFANI
Prefeita Municipal Banco do Brasil
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO
501482-6
SEMED
1.217/2020
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
WAYNE CESAR RUIZ
44231-1
GMD
928/2018
ABONO PERMANÊNCIA
WAYNE CESAR RUIZ
44231-1
GMD
1.552/2019
ABONO PERMANÊNCIA
ZELIA MARIA FLORES
30101-1
SEMS
487/2020
RESSARCIMENTO DE FALTAS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
MARCOS RAMALHO
114764221-1
SEMS
1.295/2020
DIFÍCIL ACESSO
SIMONE NETO
114766465-1
SEMED
Req
REQUERIMENTO DE INCENTIVO PROFUNCIONÁRIO
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME
CNPJ: 24.595.557/0001-80
Ref. Processo de Licitação nº 113/2019 – Pregão Presencial nº 034/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E
DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 267,54 (Duzentos e Sessenta e Sete Reais e
Cinqüenta e Quatro Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o parecer jurídico e o que a DISPENSA se encontra em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
033/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração
pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros
Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo
período de 12 (doze) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.
CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74
Valor Total – R$ 3.408,00 (Três Mil e Quatrocentos e Oito Reais).
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 023/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 18 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Dispensa de Licitação: 014/2017/DL/PMD
Contrato Número: 212/2017/DL/PMD
Objeto: Locação de 04 (quatro) vagas para veículos, localizado na Rua Joaquim T.
Alves, 1480 – Centro, visando atender os carros oficiais do Município a serviço da
Central de Atendimento.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: ACED – Associação Comercial Empresarial de Dourados-MS.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 7.009,43 (sete mil nove reais e quarenta e três
centavos).
Dourados-MS, 20 de maio de 2020.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMFAZ
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
O MUNICIPIO DE DOURADOS – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, Dourados (MS), inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-
44, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, a
Senhora Maria Fatima Silveira de Alencar e a empresa I. A. Campagna Junior &
Cia LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.298.377/0001-55, com sede à Rua
Presidente Delfim Moreira – 478, Vila Dr. Jair Garcia, Campo Grande (MS), neste
ato representado por Izolito Amador Campagna Junior, assinam o presente Termo
de Ajuste de Contas.
O presente Termo de Ajustamento de Contas tem por objeto o pagamento do valor
de R$ 90.554,10 (Noventa mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos)
devido pelo MUNICIPIO, referente ao pagamento de Aquisição de Cobertores
adquiridos, com base na ATA de Registro de Preços nº 019/2018, contrato 309/2018/
DL/PMD, proveniente do Pregão Presencial nº 048/2018.
Dourados – MS, 26 de Maio de 2020.
MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Secretária Municipal de Assistência Social
FUNDAÇÕES / TERMO DE AJUSTES DE CONTAS – SEMAS
EXTRATO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 013/2017
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-
86; W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 09.238.496/0001-00.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE
PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO 013/2017 E CONCEDER
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ANEXO AO CONTRATO.
VIGÊNCIA: 24 de maio de 2020 com término em 23 de maio de 2021.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 24 de maio de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídico.
LICITAÇÃO: Convite nº 008/2017, Processo Licitatório n° 016/2017.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza.
ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
FUNDAMENTAÇÃO: ART 55, INC, III, ART. 57, INC. II, LEI 8666/93.
PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
Ata nº. 01/2020 –
Aos vinte e cinco dias de maio de dois mil e vinte (25.05.2020), às 09h00,
reuniram-se os membros do Fórum de Governo/Prestadores do Sistema Único de
Saúde de Dourados-MS, na Sala – de Reunião do Conselho Municipal de Saúde,
à Rua Onofre Pereira de Matos 2420 – Jardim Caramuru – 79806-020, atendendo
convocação do fórum, realizada pelo Secretário Ad´hoc – Mauro Lange Tomasini,
baseado no art. 10, inciso XI do RGI do Fórum, declarando aberta a reunião, após
constatada presença das entidades cadastradas no fórum e dos membros natos do
Governo, Berenice de Oliveira Machado Souza e Aparecida Vanda Tetila Dias
Assad. PAUTA: a) Relação de entidades inscritas no fórum – biênio 2020/2022,
atendendo os termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial 5.151,
de 27 de abril de 2020 e: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José
Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2.
HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ – Enfermeira Ester Camilo Alves; ( HE)Hospital
Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King- Dra.Cenilse Lima Silva Berbet; 4. UCM
(Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt; 5.( HU)
Hospital Universitário – chefe da divisão de Enfermagem Fernanda Raquel Ritz
Araújo. b) Eleição entre as entidades cadastradas para o novo biênio 2020/2020–
devendo serem eleita 02 (duas) entidades para o cargo de Titular e respectivos
Suplentes conforme votação, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde para
o biênio 2020/2022 Por se tratar de eleição específica de indicação de nome para
o Plenário por parte dos representantes dos Prestadores do SUS, uma vez que a
representatividade de Governo são natos, serão votados somente os representantes
dos Prestadores do SUS: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José
Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2.
HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ – Enfermeira Ester Camilo Alves; ( HE)Hospital
Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King- Dra.Cenilse Lima Silva Berbert; 4. UCM
(Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio Pedro L. Bittencourt; 5.( HU)
Hospital Universitário – chefe da divisão de Enfermagem Fernanda Raquel Ritz
Araújo, em consenso entre as entidades inscritas através de seus membros indicados,
ficou definido: Titulares: 1. FUNPEMA (Fundação Cardiogeriátrica – Cel. José
Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva) – Sr. Mauro Lange Tomasini; 2.
.(HU)Hospital Universitário – chefe da divisão de Enfermagem Fernanda Raquel
Ritz Araújo; Suplentes: 1. . HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ – Enfermeira Ester
Camilo Alves; 2. ( HE)Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King- Dra.Cenilse
Lima Silva Berbert; 3. 4. UCM (Clinica de Tratamento Hemodiálico) – Dr. Antonio
Pedro L. Bittencourt; Para coordenador do Fórum foi eleita Dra. Cenilse Lima Silva
Berbert e para Secretária Fernanda Raquel Ritz Araújo. Nada mais. Eu Secretario
ad´hoc, que lavrei, subscrevo e assino com os demais presentes.
ATA – FÓRUM DE GOVERNO – SUS
OUTROS ATOS
TERMO DE REVOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e em conformidade com o art. 47, da
Lei Municipal nº. 2551/2003, e
CONSIDERANDO, a convocação da empresa para assinatura do termo de contrato
e, ante a ausência da apresentação dos documentos comprobatórios exigidos no
item 2.3. da minuta do contrato referentes a existência de convênio na qualidade
de agente de integração com Instituições de Ensino Superior em tempo hábil para a
consecução dos trabalhos;
CONSIDERANDO, as razões expostas no Despacho nº 028/2020/ADM/LIC
datado em 25 de maio de 2020;
R E S O L V E:
REVOGAR, por interesse da administração, o Extrato do Processo nº 014/2020/
PreviD, os Termos de Ratificação e Homologação e de Adjudicação da Dispensa de
Licitação nº 010/2020/PreviD, todos publicados no Diário Oficial – ANO XXII – nº
5.161 de 12 de maio de 2020;
CONVOCAR, a empresa que apresentou o segundo menor valor para apresentação
da documentação necessária para habilitação e dar continuidade aos demais atos
que se fizerem necessários para a contratação pretendida, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 25 de maio de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE REVOGAÇÃO – PREVID
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL,
CONSELHO DELIBERATIVO E SUPLENTES DESSES CONSELHOS, DA
ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CLÍMAX
DOURADOS, 23 de maio de 2020
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do jardim Clímax, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Suplentes
desses Conselhos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de junho de 2020, estando
ainda em vigor os decretos nº 2511 e 2523 publicados em Diário Oficial, caso
haja mais de uma chapa inscrita, a eleição será suspensa e será marcada uma data
posterior ao fim do decreto, (a eleição só será realizada dia 14 de junho de 2020 se
for por aclamação) na Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, situado na Rua
Antônio Emílio de Figueiredo, n° 80, entre 8:00 hs e 17:00hs. Havendo somente
uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal quanto do Conselho Deliberativo, consistirá
na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes
completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações,
acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões
negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo deverão ser feitas mediante expediente
dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 04 de junho até as 17 horas do
último dia do prazo de inscrição, caso haja o adiamento da eleição por conta dos
decretos nº 2511 e 2523 publicados em Diário Oficial, somente concorrerão na nova
data que será marcada posterior ao decreto, as chapas inscritas até o dia 04 de junho
de 2020 no escritório da UDAM. Todas as informações e registro das chapas deverão
ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados
MS, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com
o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os
postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na
integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, quanto ao Conselho Deliberativo, todos os comunitários residentes
nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou
trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se
refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única
chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área
referida anula automaticamente o registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, quanto do
Conselho Deliberativo será feita por voto universal, direto e secreto, somente
podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários,
e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira
de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou
documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO PEREIRA CAMPOS, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi
Intensivo , em área inundável de 6.000,00 m², localizada na Parte do Lote Nº 32 da
Quadra Nº 51-Linha do Barreirinho –Distrito de Indapolis- Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARLENE MARQUES ALMIRON 00048689190, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
E MERCADORIAS EM GERAL (CONVENIENCIA), localizada na Rua João
Pereira Hora s/n – Bairro Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MECÂNICA MUNARIN LTDA- ME , torna Público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
-LO, para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores e serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,
localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 3188 – Vila Sulmat, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ACORDO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ACORDO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ACORDO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ACORDO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.171 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020
TERMO DE ACORDO – PREVID
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