Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.172 – 27/05/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Republica-se por incorreção
LEI Nº 4.448, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Aldria Gracia Granja o Corredor I, localizado no
bairro Estrela Hory, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
LEI Nº 4.450, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Paulo Diniz (Paulo Eurides dos Santos Diniz) a Rua
DA 19, localizada no Residencial Dioclecio Artuzi II, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.498, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
“Altera dispositivo na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre
a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política
Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias passa a vigorar com
a seguinte alteração:
Art. 7º. (…)
(…)
II . (…)
(…)
h) um representante da OAB/MS.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário em especial a alínea ‘e’ do inciso II do art. 7º da Lei nº 2.717/04.
Dourados, 30 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.172 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 – 23 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
LEI Nº 4.500, DE 15 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Ponte no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Ponte Olten José Nunes da Cunha, a ponte localizada
na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Montese e Adelina Rigotti no Jardim
Londrina.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.501, DE 15 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Ponte no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Ponte Algacir Pereira de Matos, a ponte localizada na
Rua Aurora Augusta de Mattos na Chácara Flora.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 2.519 DE 13 DE ABRIL DE 2020
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Educação
Permanente e competências”
Considerando o Decreto n. 621, de 24 de outubro de 2017 que homologa o
Regimento Interno e Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Considerando o disposto na Norma Operacional Básica, instituída pela Resolução
n. 33/2012.
Considerando a Resolução CNAS n. 04, de 13 de março de 2013, que instituiu a
Política Nacional de Educação permanente do Sistema Único de Assistência Social
– PNEP/SUAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II, artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor a
Comissão de Educação Permanente, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a
recondução:
I – Representantes do Núcleo de Gestão de Pessoas e do Trabalho – SEMAS:
Titular: Heblisa Pinheiro de Mello;
Suplente: Helaine Nonato Camilo.
II – Representantes da Diretoria de Gestão do SUAS – SEMAS:
Titular: Graziela Gonçalves;
Suplente Regina Helena Vargas Valente de Alencar.
III – Representantes da Proteção Social Básica – SEMAS
Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos;
Suplente: Edivaldo Corrêa de Oliveira.
IV – Representante da Proteção Social Especial – SEMAS
Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi;
Suplente: Shirley Flores Zarpelon.
V – Representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS:
Titular: Elisa de Oliveira Kuhn;
Suplente: Cristiane Campos de Andrade.
VI – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
Titular: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves;
Suplente: Mônica Roberta Marin de Medeiros.
VII – Representantes das Instituições de Ensino Superior:
Titular: Washington Cesar Shoiti Nozu da Universidade Federal da Grande
Dourados – UFGD;
Suplente: Cintia Santos Diallo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
– UEMS.
VIII – Representante da Instituição de Ensino Técnico: Instituto Federal de Mato
Grosso do Sul – IFMS
Titular: Ariana Trajano de Oliveira;
Suplente: Francielle Priscyla Pott.
Parágrafo único. O exercício de mandato dos membros desta Comissão é
considerado serviço público relevante, não remunerado.
Artigo 2º. Compete a Comissão de Educação Permanente:
I – promover a interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos
envolvidos na implementação da Política de Educação Permanente, visando a oferta
e implementação de ações de formação e qualificação dos trabalhadores do SUAS;
II – elaborar diagnósticos de necessidades de qualificação e formação para gestores,
trabalhadores e conselheiros do SUAS;
III – contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente
no SUAS para posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social;
IV – elaborar, formatar e acompanhar ações de formação e capacitação no âmbito
do SUAS;
V – promover a socialização e disseminação das informações e conhecimentos
produzidos por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros;
VI – promover o fortalecimento de parcerias e cooperações técnicas existentes e
angariar novas à esse rol;
VII – promover a produção de conhecimento sobre os diferentes aspectos do
trabalho e do controle social no SUAS;
VIII – viabilizar a validação de certificados de ações de formação e capacitação
adquiridos externamente aos percursos formativos estabelecidos na Política
Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/
SUAS, bem como validar as certificações com carga horária não estabelecidas na
PNEP/SUAS;
IX – organizar observatórios de práticas profissionais no âmbito do SUAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
a partir de 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 13 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.587, DE 11 DE MAIO DE 2020
“Designa a servidora Andiara Pacco Coquemala para acompanhar e fiscalizar
os contratos da Secretaria Municipal de Cultura”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Andiara Pacco Coquemala como Fiscal e
Gestora de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria
Municipal de Cultura, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.447, de 03 de dezembro de
2018.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 2.588, DE 11 DE MAIO DE 2020
“Nomeia em substituição membro para a Comissão Permanente de Chamada
Pública da Secretaria Municipal de Cultura”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora Sandra Cristina Rogério para compor a
Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura,
em substituição a Weslei Queiroz Santos, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto n° 376 de 19 de junho de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2589 DE 11 DE MAIO DE 2020
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Política Cultural”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 2.041 de 12 de agosto de 2019, para o mandato de 2019
a 2021:
I – Representante do Executivo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Davilene de Sousa Borges em substituição a Clarindo Cleber Guimenes;
Suplente: Sandra Cristina Rogério em substituição a Weslei de Queiroz Santos;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Suplente: Sandra Helena Spilla Eras em substituição a Elcio Minoru Tanizaki
II – Representantes das entidades de produção e manifestações culturais:
Titular: Mario Vito Comar em substituição a Suzana Arakaki;
Suplente: Miriam Eiko Suzuki em substituição a Ariovaldo Ortiz;
Suplente: Marceli Pereira Mendes em substituição a Carlos Eduardo Modesto
Fluhr;
Suplente: Graciela Chamorro em substituição a Marcos Coelho Cardoso;
Suplente: Danino Monteir Rosset em substituição a Mario Vito Comar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.592, DE 11 DE MAIO DE 2020.
“Cria a Central de Agricultura Familiar.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Central de Agricultura Familiar, subordinada à Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar.
Art. 2º A Central de Agricultura Familiar tem por finalidade auxiliar o
desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da
Agricultura Familiar, e de apoio à comercialização direta da produção de alimentos
da agricultura familiar nos mercados locais e regionais visando o desenvolvimento
de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas
agroalimentares de base agroecológica e solidária.
Art. 3º – A Central de Agricultura Familiar possui estrutura física e equipamento de
processamento mínimo, capaz de atender produtores, associações, cooperativistas,
grupos informais organizados, empreendimentos de economia solidária, e até
mesmo empresas privadas que façam aquisição de produtos da agricultura familiar.
Parágrafo único: Central de Agricultura Familiar, será regida por regimento
próprio.
Art. 4º – Central de Agricultura Familiar tem como estrutura física:
I. Área de manipulação de alimentos:
a) Recebimento e pesagem;
b) Área triagem e higienização;
c) Acondicionamento e expedição.
II. Área Armazenamento de alimentos:
d) Estoque de alimentos não perecíveis;
e) Armazenamento de monoblocos e pallets;
f) Núcleo de nutricionista.
III. Vestiários:
a) Sanitários (masculino e feminino);
b) Depósito de material de limpeza;
c) Depósito de lixo.
Art. 5º. A Central de Agricultura Familiar, será coordenada pela Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar, através de equipe organizacional interna.
Art. 6°. Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF:
I. Elaborar o plano de ação;
II. Estruturar a Central de Agricultura Familiar com recursos materiais e destinar
equipe técnica para executar os planos de trabalho correspondentes;
III. Representar e responder pela Central de Agricultura Familiar em qualquer
instância, e divulgar suas ações;
IV. Incentivar o combate ao desperdício de alimentos, a erradicação da fome e
fortalecer a segurança alimentar e nutricional;
V. Assegurar o seu funcionamento nos seus fins previstos.
Art. 7°. Quaisquer eventuais doações em bens materiais permanentes à Central de
Agricultura Familiar, serão incorporados ao patrimônio do Município.
Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 131, de 27 de maio de 2020.
“Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de
27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos.
Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo,
além da equivalência de vencimentos ou da remuneração.
Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2020.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SONIA DARC SOARES GIMENES
501672-4
636/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PROF. IRIA LUCIA WILHEM KONZEN
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
PATRICIA TORALES TETILA
79831-1
630/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO FISICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PROF. EFANTINA DE QUADROS
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
PATRICIA TORALES TETILA
79831-2
630/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA EDUCAÇÃO FISICA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PROF. EFANTINA DE QUADROS
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO
114761846-2
884/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE ARTES
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PEDRO PALHANO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
12/11/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
WILLIAM LEITE DA SILVA
61381-1
896/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PE ANCHIETA
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
GESSI DE LIMA
68111-1
879/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
22/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
GESSI DE LIMA
153501-2
879/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
22/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA
114761410-2
629/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE ARTES
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
DECRETOS
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA
79611-2
885/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PROF. ANTONIA CANDIDA DE MELO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
24/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARIA IVONE DE SOUSA
48331-1
886/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. ARMANDO CAMPOS BELO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
23/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARIA IVONE DE SOUSA
48331-3
886/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. ARMANDO CAMPOS BELO
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
23/10/2019.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS
501313-2
887/2020
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA ANOS INICIAIS
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
E.M. PROF. IRIA LUCIA WILHEM KONZEN
CARGA HORÁRIA:
A PARTIR DE
20 HORAS SEMANAIS
23/10/2019.
Resolução nº. Lest/05/765/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE MOREIRA
DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771485-1” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal
de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no Curso de Pós-Graduação em
Educação, nível de Doutorado, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)”,
sem prejuízo da remuneração pelo período de 03/03/2020 a 19/12/2020, conforme
artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
Administrativo nº. 788/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0733/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARYNE FELIX DE
OLIVEIRA, matrícula 114.765.740-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio
Educacional (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 14/05/2020 a 12/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0770/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO QUEIROZ
COELHO, matrícula 114.765.157-1, ocupante do cargo de Procurador (PGM), o
período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/06/2020 a
15/06/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 172 06 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
Resolução nº. Con/05/0771/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA PAULA
RODRIGUES BANDEIRA, matrícula 114.770.884-4, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, entre os dias 08/06/2020 a 07/07/2020, referentes ao período
aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0772/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MADALENA
FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula 114.766.150-5, ocupante do cargo de Assessor
III (PGM/Procon), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 26/06/2020 a 10/07/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/05/0773/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA LIMA
ALMEIDA, matrícula 114.764.200-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS),
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/06/2020 a
21/07/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 22 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/05/2020.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital da Vida.
CNPJ – 20.267.427/0001-68.
Auto de Infração nº 3057.
Data da Autuação: 22/05/2019.
Data da Decisão: 03/04/2020.
3ª instância.
Processo nº: 30/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, II e III, Art. 335, inciso I, II e III, Art. 336,
inciso III, Art. 337, inciso I, II e III Art. 338, inciso II e Art. 339, inciso I e IV:
Ate o exposto mantenho a decisão verberada por seus próprios fundamentos. Desta
forma, aplica-se conforme decisão em 2ª instância a penalidade de MULTA de 435
(quatrocentos e trinta e cinco) UFERMS em 10 parcelas mensais.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO nº 038/SEMED/2020
“Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.”
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei
nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004.
R e s o l v e:
Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução;
Dourados-MS, 26 de maio de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO DA RESOLUÇÃO 038/2020/SEMED
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
NOME DO VINCULO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
CH
NOME DO SETOR
JUSTIFICATIVA
1
ADRIANA DA SILVA
LEONARDO
PROFESSOR DE LINGUA
INGLESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
16/07/20
12
EM JOAQUIM
MURTINHO
9H/A EM JOAQUIM MURTINHO, SUBSTITUINDO
KARINE SCHWINGEL LANGE EM LICENCA
MATERNIDADE E 3H/A EM PROFª ELZA FARIAS
KINTSCHEV REAL, EM VAGA TRANSITORIA
2
ADRIANA HENRIQUE
RODRIGUES DA SILVA
ROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/02/20
16/07/20
24
EMI TENGATUI
MARANGATU
SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA
PARA A NEEI/CEAID/SEMED
3
ADRIANO ALVES COSTA
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
24
EM MARIA DA
ROSA ANTUNES DA
SILVEIRA CÂMARA
SUBSTITUINDO SABRINA VIEIRA DA SILVA EM
EXERCÍCIO NA SEMED
4
ADRIELE APARECIDA
SQUINCALHA DA SILVA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM LOIDE BONFIM
ANDRADE
SUBSTITUINDO SIMONE OLIVEIRA
SOUZA FIGUEIREDO EM EXERCICIO NA
COORDENACAO PEDAGOGICA DA EM WEIMAR
GONÇALVES TORRES
5
ALESSANDRA OLIVEIRA
DA SILVA
PROFESSOR DE
CIÊNCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
22
EM PREF. ALVARO BRANDÃO
SIBSTITUINDO DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO
DESTA UNIDADE ESCOLAR
6
ALINE DOS SANTOS
BORGES
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
7
ALINE ITURVE FRANCO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
24
EMI AGUSTINHO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
8
ALINE MARTINS CANDIA
DA SILVA
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
24
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS EM EXERCÍCIO NA
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
9
ALINE MOREIRA DOS
SANTOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
12
EM AURORA
PEDROSO DE
CAMARGO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
10
ALINE SILVA CANDIDO
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/02/20
24/04/20
20
CEIM MARIA DO
ROSARIO SECHI
SUBSTITUINDO ROSENI SANTANA ROSA EM
LICENCA MEDICA
11
ALINE SILVA CARDOSO
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
10/03/20
16/07/20
25
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
APOIO AO ALUNO ARTHUR DA SILVA RODRIGUES DO PRE II F, VESPERTINO
12
ANA CLAUDIA
CAVALCANTI DA SILVA
CAETANO
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
TERMO ADITIVO
12/03/20
16/07/20
12
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VO CAZUZA
ATRIBUIDAS 12H/A, A PARTIR DE 12/03/2020
A 16/07/2020, PELO CEIM JOSE MARQUES DA
SILVA VO CAZUZA, EM VAGA TRASITORIA
13
ANA CLAUDIA RAMOS
VIEIRA
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
16/03/20
16/07/20
25
EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIS CARLOS RODRIGUES CORREIA, DO 4º ANO B,
VESPERTINO
14
ANA CRISTINA DE
SOUZA VARGAS
PROFESSOR DE
CIÊNCIAS
CONTRARO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
20/02/20
16/07/20
24
EMI ARAPORÃ
SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO
EM EXERCICO NA DIRECAO DA EMI
AGUSTINHO
15
ANA PAULA PACHEGA
DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/03/20
16/07/20
24
EM ARTHUR CAMPOS
MELLO
VAGA TRANSITORIA
16
ANDRÉ LUCAS CARPES
SOARES
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
20/02/20
16/07/20
20
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA A SEMED
17
ANDRESA BORTOLUZZI
DA SILVA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM PROFª CLORI
BENEDETTI DE
FREITAS
SUBSTITUINDO ANDREIA DOS SANTOS
OLIVEIRA COELHO VANZIN EM EXERCÍCIO NA
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
18
ANGELA MARIA LEITE
MARQUES
COORDENADOR
PERDAGÓGICO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
24
EM DR CAMILO
HERMELINDO DA
SILVA
NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM DR
CAMILO HERMELINDO DA SILVA
19
ANTONIO DE SOUZA
SILVA
PROFESSOR DE
CIÊNCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
12/03/20
16/07/20
24
EM AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPELI
SUBSTITUINDO KARLA ARAÚJO MATOS EM
EXERCÍCIO NO PROJETO EDUCACIONAL DE
PLANTAS MEDICINAIS DA EM AGROTECNICA
PE ANDRE CAPELI
20
APARECIDA FATIMA
KIMURA COELHO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
24
EM PROFª MARIA
DA CONCEIÇÃO
ANGÉLICA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO. CONTRATO DE 24H/A FOI
REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A
16/07/2020, A PARTIR DE 13/03/2020 PELA EM
ARTHUR CAMPOS MELLO
21
APARECIDA ISTERLAINE
PEREIRA SANCHES
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
25
CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA
APOIIO AO ALUNO LUAN NASCIMENTO DA SILVA, DO PRE I B, VESPERTINO
22
AUREA KIMURA COELHO
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
25
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
APOIO EDUCACIONAL A ALUNA RAYANE
VITORIA DE SOUZA LIMEIRA, DO 2º ANO
A, MATUTINO. CONTRATO DE 25H FOI
REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020
A 16/07/202, A PARTIR DE 02/03/2020 PELA
EM ARTHUR CAMPOS MELLO, POIS TEVE
ALTERAÇÃO DE ALUNO
23
BRUNA IGNES RANZI
DOS SANTOS
PROFESSOR DE
EDUCACAO FISICA
TERMO ADITIVO
03/03/20
16/07/20
3
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
ATRIBUIDAS 3H/A, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, PELA EM ARTHUR CAMPOS
MELLO, EM VAGA TRASITORIA
24
CAJETANO VERA
PROFESSOR DE LÍNGUA
INDÍGENA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
18
EMI TENGATUI MARANGATU
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA. CONTRATO
DE 13H/A FOI REVOGADO NO PERIODO DE
03/02/2020 A 16/07/2020, PELA EMI TENGATUI
MARANGATU, A PARTIR DE 09/03/2020
25
CARMEM LÚCIA ARAÚJO
BUSINARI
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM SÓCRATES CÂMERA
SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS
BARCELOS, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA EM VAGA DECORRENTE DA
APOSENTADORIA DE SELMA ROGRIGUES DOS
SANTOS PRUDÊNCIO
26
CASSIA LAIER ZANATTA
DA SILVA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/03/20
16/07/20
24
EM PREF RUY GOMES
SUBSTITUINDO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO CEDIDA PARA A
COORDENACAO PEDAGÓGICA
27
CASTURINA MARTINS
DE AYALA NISHI
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
12/03/20
16/07/20
20
CEIM MARIA ALICE
SILVESTRE
CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA
DE CONVENIO 004/2020. CONTRATO DE
20 HORAS, NO PERIODO DE 03/02/2020 A
16/07/2020 FOI REVOGADO A PARTIR DE
09/03/2020 PELO CEIM MARIA DE LOURDES –
SONHO ENCANTADO
28
CELMA PILE DANTAS
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VO CAZUZA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PUBLICO
29
CICERO RESENDE
NASCIMENTO
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
28
EM AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPELLI
SUBSTITUINDO DELMIRA ALVES DOS
SANTOS EM EXERCÍCIO NA COODERNAÇÃO
PEDAGÓGICA SUBSTITUINDO
APOSENTADORIA DE APARECIDO LIMA
ARAÚJO E EM VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PÚBLICO
30
CINTYA VIANA ROQUE
DOS SANTOS
PROFESSOR DE
CIÊNCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/03/20
16/07/20
13
EM JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
09H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO E
04H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO,
EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
31
CLAUDINEIA FERREIRA
DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/02/20
16/07/20
24
EM ARTHUR CAMPOS
MELLO
VAGA TRANSITORIA
32
CLEONICE REGINALDO
SANCHES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/02/20
16/07/20
24
EMI ARAPORÃ
18H/A EMI ARAPORÃ E 6H/A NA EM.I TENGATUI
MARANGATU, EM VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
33
CLEUDETE ROJAS
DOURADOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM PROFª MARIA
DA CONCEIÇÃO
ANGÉLICA
VAGA TRANSITÓRIA
34
CRISLAINE MUNIZ DA
SILVA MAMEDE
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
28/02/20
16/07/20
24
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETE
6H/A EM GERALDINO NEVES CORREA –
POLO E 18H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO
ESTOLANO – PEREQUETE, EM VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO.
35
CRISLAINE MUNIZ DA
SILVA MAMEDE
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
TERMO ADITIVO
03/03/20
16/07/20
4
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETE
ATRIBUIDAS 4H/A, PELA EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO – PEREQUETE, A
PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, EM VAGA
TRANSITORIA
36
CRISLAINE OLIVEIRA
BARBOSA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETÉ
SUBSTITUINDO SILVANA DA ROSA
LUIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
37
CRISLAYNE RODRIGUES
SILVA
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
28/02/20
16/07/20
9
EM CLARICE BASTOS ROSA
06H/A EM CLARICE BASTOS ROSA E 03H/A EM PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
38
CRISLAYNE RODRIGUES
SILVA
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
02/03/20
16/07/20
18
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
ATRIBUIDAS 12H/A, PELA EM LOIDE BONFIM
ANDRADE, A PARTIR DE 09/03/2020 A
04/05/2020, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA
SILVA, EM LICENCA MEDICA E 6H/A PELA
EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO
– PEREQUETE, A PARTIR DE 02/03/2020 A
16/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA
39
DANIELA PEREIRA DE
SOUZA SANTOS
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
18
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
40
DANIELLI MANFRE DA
SILVA
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
TERMO ADITIVO
28/02/20
16/07/20
13
EM ETALIVIO PENZO
ATRIBUIDAS 13H/A, A PARTIR DE 28/02/2020
A 16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PUBLICO
41
DANIELLY APARECIDA
LOPES
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
24
EM JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO
SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA A SEMED
42
DANIELLY THATIANE
COSTA GOMES
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
16/07/20
20
CEIM PROFª ZELI DA
SILVA RAMOS
SUBSTITUINDO CASTURINA MARTINS DE
AYALA NISHI CEDIDO PARA CEI UFGD
43
DAVID ADER SANTOS
LOURENÇO
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
22
EM WEIMAR GONÇALVES TORRES
18H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES E 04H/A EM CLARICE BASTOS ROSA, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
44
DENISE LOPES DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VO CAZUZA
SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA
EM READAPTACAO DE FUNCAO
45
EDINA CHAVES
ALENCAR
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
05/03/20
24/04/20
25
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
APOIO AO ALUNO NYCOLAS DA SILVA RIBEIRO, DO 2º ANO A, VESPERTINO
46
EDNEUZA CORREIA
GONÇALVES SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
24
CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MÉDICA
47
EIDA MARIZA PEREIRA
CARDOSO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
12
EM AURORA
PEDROSO DE
CAMARGO
6H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO
E 6H/A EM PEDRO PALHANO EM VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
48
ELIANA PARDO LIMA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
TERMO ADITIVO
06/02/20
18/03/20
24
EM PREF ALVARO BRANDAO
ATRIBUIDAS 24H/A, PELA EM PREF. ALVARO
BRANDAO, A PARTIR DE 06/02/2020 A
18/03/2020, SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO
DE SOUZA EM LICENCA MEDICA
49
ELIANE GONÇALVES
BATISTA DELGADO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLENCIA
12/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
VAGA TRANSITÓRIA
50
ELIANE RODRIGUES
RAMIRES
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
25
EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN
APOIO AO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA E TAINY GABRIELI DOS SANTOS FERNANDES,
DO 2º ANO E, VESPERTINO
51
ELIETE MOREIRA
MARQUES
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO
MEIRELES
SUBSTITUINDO MARLISANGELA RIBEIRO
MORAIS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA. CONTRATO DE 24H/A FOI
REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A
16/07/2020, PELA EM FRANCISCO MEIRELES, A
PARTIR DE 02/03/2020
52
ELINEUZA SANTANA
RODRIGUES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
24
EM MARIA DA
ROSA ANTUNES DA
SILVEIRA CÂMARA
12H/A EM ETALIVIO PENZO E 12H/A EM MARIA
DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
53
ELISANGELA APARECIDA
DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
54
ELISANGELA
CAVALCANTE DE MATOS
PIRES
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
TERMO ADITIVO
06/03/20
16/07/20
12
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
ATRIBUIDAS 12H/A, PELA EM ARTHUR
CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 06/03/2020 A
16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PÚBLICO
55
ELISANGELA DE ARAUJO
BATISTA YAMANOTO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
6
CEIM MARIA
MADALENA DE
AGUIAR RAIO DE SOL
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
56
ELIZANE CAROLLO PINA
PROFESSOR DE
APOIO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/02/20
16/07/20
24
CEIM ARGEMIRA
RODRIGUES
BARBOSA
SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL,
VESPERTINO
57
ELIZANE SILVEIRO
GONÇALVES
COORDENADOR
PERDAGÓGICO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO MEIRELES
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
58
ELIZANGELA APARECIDA
CAETANO FONSECA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
12
EM PEDRO PALHANO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
59
ELIZANGELA DE
OLIVEIRA RAULINO
GULLICH
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
TERMO ADITIVO
02/03/20
16/07/20
20
CEIM MARIA ALICE SILVESTRE
ATRIBUIDAS 20H, A PARTIR DE 02/03/2020
A 16/07/2020, PELO CEIM MARIA ALICE
SILVESTRE, EM CONTRAPARTIDA DE
CONVÊNIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
60
ELVIS BOSSOLANI DE
OLIVEIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
20
ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DOURADOS – APAE
CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
01/2020
61
ELZA TEREZINHA
MENEZES
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VO CAZUZA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PUBLICO
62
FABIANE REGINA CRUZ
DOS SANTOS
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
11/04/20
24
EM JOAQUIM
MURTINHO
SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE
OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENÇA
MÉDICA
63
FABIULA DE SOUZA
SANTOS CARVALHO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM CLARICE BASTOS
ROSA
SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE
CABRAL WINKLER CEDIDO PARA A
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
64
GENI DE SANTANA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
TERMO ADITIVO
18/02/20
16/07/20
6
EM PROFº MANOEL
SANTIAGO DE
OLIVEIRA
ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM PROFº MANOEL
SANTIAGO DE OLIVEIRA, A PARTIR
DE 18/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO
65
GESSICA RODRIGUES
SOUZA RECALDES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
12/03/20
24/04/20
24
EM LOIDE BONFIM
ANDRADE
SUBSTITUINDO ROZENI ZANDONA DA SILVA
DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA. CONTRATO
DE 24H/A FOI REVOGADO NO PERIODO DE
11/02/2020 A 16/07/2020 PELA EM PROFª MARIA
DA CONCEICAO ANGELICA, A PARTIR DE
12/03/2020
66
GILSON DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
24
EMI AGUSTINHO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA
67
GISELE SIBELE
CORDEIRO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
24
EM PROFª EFANTINA DE QUADROS
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
68
GISLAINE APARECIDA
CLARINDO
PROFESSOR DE LÍNGUA
INGLESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
15
EM JOAQUIM MURTINHO
11H/A EM JOAQUIM MURTINHO E 04H/A
EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO
KARINE SCHWINGEL LANGE EM LICENÇA
MATERNIDADE
69
GISLAINE DE OLIVEIRA
CORREIA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
20/02/20
16/07/20
24
CEIM PEDRO DA
SILVA MOTA
SUBSTITUINDO ALINE CUCATO BUQUE EM
LICENÇA MATERNIDADE
70
GLAUCYA BARBOSA
GARCIA LEITE
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
05/02/20
16/07/20
24
EM FAZ MIYA POLO
SUBSTITUINDO ANGELITA APARECIDA
DA SILVA BARROS EM EXERCICIO NA
COORDENACAO DO CEIM AUSTRILIO
FERREIRA DE SOUZA. CONTRATO DE 24H/A
FOI REVOGADO PELA EM FAZ MIYA – POLO, A
PARTIR DE 10/02/2020
71
GLAUCYA BARBOSA
GARCIA LEITE
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
10/02/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VO CAZUZA
SUBSTITUINDO MADIRLEI PEREIRA PETELIN
LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO
72
GUSTAVO CARNEIRO
GONCALVES
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
07/02/20
04/05/20
21
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
ATRIBUIDAS 12H/A PELA EM LOIDE BONFIM
ANDRADE, A PARTIR DE 20/02/2020 A
04/05/2020, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA
SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA E 9H/A
PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR
DE 07/02/2020 A 26/04/2020, SUBSTITUINDO
MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM
LICENCA MEDICA
73
GYLS KARINE MELLO
PEDROSO
PROFESSOR
INTERPRETE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
05/03/20
16/07/20
25
EM ARMANDO CAMPOS BELO
APOIO AO ALUNO ISAQUE DOS SANTOS LOPES DO 9º ANO B MATUTINO
74
HELITON DE OLIVEIRA
CAVANHA
PROFESSOR DE LINGUA
INDIGENA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
25
EMI ARAPORA
21H/A EMI ARAPORA; 4H/A EMI LACUI ROQUE
ISNARD EM VAGA REMANESCENTE DE
CCONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
75
HEROTILDES HATSUE
HARA MURAKAMI
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
TERMO ADITIVO
16/03/20
16/07/20
10
CEIM MARIA ALICE SILVESTRE
ATRIBUIDAS 10H/A PELO CEIM MARIA
ALICE SILVESTRE, A PARTIR DE 16/03/2020
A 16/07/2020, EM CONTRAPARTIDA DE
CONVENIO
76
IASMIN CRISTINA DOS
SANTOS CARMO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
17/02/20
16/07/20
12
EM NEIL FIORAVANTI
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO
77
IVANI EUVIRA DA ROCHA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
24/02/20
16/07/20
24
EM PROF. MANOEL
SANTIAGO DE
OLIVEIRA
SUBSTITUINDO MARIA SUELY BUENO PEREIRA
BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO
78
JACIRA APARECIDA
PEREIRA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
TERMO ADITIVO
03/03/20
16/07/20
6
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020,
EM VAGA TRANSITORIA
79
JAIANE GONCALVES
FERREIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
17/03/20
16/07/20
24
EMI AGUSTINHO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
80
JAQUELINE DA CRUZ
OLIVEIRA E SOUZA
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
03/03/20
16/07/20
3
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
ATRIBUIDAS 3H/A, PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020,
EM VAGA TRANSITORIA
81
JAQUELINE DE SOUZA
PEIXOTO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
18
EMI TENGATUI MARANGATU
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
82
JAQUELINE OLIVEIRA
MACHADO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO MEIRELES
SUBSTITUINDO MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
83
JEISIANE DE OLIVEIRA
LIMA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM MARIA DA
ROSA ANTUNES DA
SILVEIRA CÂMERA
SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO
CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
DESTA UNIDADE, QUE EST’A SUBSTITUINDO
IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS, CEDIDA PARA
A SEMED
84
JIVANI DA SILVA MUNIN
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLENCIA
23/03/20
16/07/20
24
EM PREF. ALVARO
BRANDÃO
SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO
XAVIER EM READAPTACAO DE FUNCAO
DEFINITIVA
85
JOICE GOMES DOS
SANTOS
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
CONTRATO ADMINSTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
11/03/20
16/07/20
15
EM PE ANCHIETA
8 H/A NA EM PE ANCHIETA E 7 H/A NA EM
CEL. FIRMINO VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE 15H/A,
NO PERIODO DE 11/03//2020 A 16/07/2020 FOI
REVOGADO, A PARTIR DE 23/03/2020
86
JOSÉ GERMANDO DA
SILVA FILHO
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
28/02/20
16/07/20
22
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
SUBSTITUINDO ADOALDO SPESSOTO RODELINE EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DO
COMPLEXO CAIC
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
87
JOSE MARTINS RAMOS
NETO
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
12
CEIM JOSE MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
9H/A CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ
CAZUZA E 3 H/A EM PREF. RUY GOMES,
SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL
DE LIMA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
88
JOSE MARTINS RAMOS
NETO
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
06/03/20
16/07/20
18
EM DOM AQUINO
ATRIBUIDAS 18H/A, PELA EM DOM AQUINO,
A PARTIR DE 06/03/2020 A 16/07/2020,
SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS
CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA
89
JOSIANE PEREIRA
SANTOS MIRANDA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLENCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM FRANKLIN LUIZ
AZAMBUJA
SUBSTITUINDO JANAINA ROMERO ALVES
DA SILVA CHENCAREK EM EXERCICIO NA
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA ESCOLA
90
JUCELIA MARTINS
MACHADO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
18/03/20
16/07/20
24
EMI RAMÃO MARTINS
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
91
JULIANA DELALIBERA
MARTINS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER EM EXERCÍCIO NA
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
92
JULIANA SANTOS DE
SOUZA
PROFESSOR
INTERPRETE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/03/20
16/07/20
25
EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
APOIO A ALUNA AMANDA SANCHES NASCIMENTO, DO 1º ANO B, VESPERTINO
93
JULIANA SERAFIM
KOLLING
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
17/02/20
16/07/20
3
CEIM PROFª
DEJANIRA DE
QUEIROZ TEIXEIRA
ATRIBUIDAS 3H/A, PELO CEIM PROFª
DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA, A PARTIR
DE 17/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO
94
JUSSARA HECK VIDAL
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
POR FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM LOIDE BONFIM
ANDRADE
SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GANDANI EM
EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO ESCOLAR
95
KAMYLLA BALBUENA
MICHELUTTI
PROFESSOR DE ENSINO
RELIGIOSO
TERMO ADITIVO
12/02/20
16/07/20
6
EM PREF RUY GOMES
ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM PREF RUY
GOMES, A PARTIR DE 12/02/2020 A 16/07/2020,
SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES
BERTOLDI EM READAPTACAO DE FUNCAO
96
KARIELLY RAMIREZ
BOEIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
12/03/20
16/07/20
20
CEIM MARIA ALICE
SILVESTRE
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO. CONTRATO
DE 20H FOI REVOGADO NO PERIODO DE
03/02/2020 A 16/07/2020 PELO CEIM MARIA
ALICE SILVESTRE, A PARTIR DE 12/03/2020
97
KÁTIA REGINA VOLPATO
MATHEUS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
05/03/20
16/07/20
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO SUELI CARVALHO DE MOURA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
98
KELLY REGINA LIMA
CHAVES
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
99
LAIS APARECIDA
GONÇALVES PEREIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINSTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
16/07/20
20
CEIM MARIA DE
LOURDES SILVA –
SONHO ENCANTADO
SUBSTITUINDO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA
CEDIDA PARA CEI UFGD
100
LEANDRO FERREIRA
PROFESSOR DE
EDUCACAO FISICA
TERMO ADITIVO
13/02/20
16/07/20
13
EM DR CAMILO
HERMELINDO DA
SILVA
ATRIBUIDAS 13H/A PELA EM DR CAMILO
HERMELINDO DA SILVA, A PARTIR DE
13/02/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO
CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLD EM
READAPTACAO DE FUNCAO
101
LEANDRO FERREIRA
PROFESSOR DE
EDUCACAO FISICA
TERMO ADITIVO
19/02/20
16/07/20
6
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETE
ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO – PEREQUETE DA SILVA,
A PARTIR DE 19/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA
TRANSITORIA
102
LENINHA HILTON
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
24
EMI ARAPORA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
103
LIDIANE REGINALDO
FERNANDES
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
18/03/20
16/07/20
15
EMI ARAPORA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO
104
LIGIANE APARECIDA DA
SILVA DE SOUZA
PROFESSOR
ITINERANTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
27/02/20
06/04/20
24
EM ARMANDO CAMPOS BELO
EM ATENDIMENTO AO ALUNO NATHAN MENDES DOS SANTOS DULTRA, DO 4º ANO B,
VESPEERTINO
105
LOURDES MARQUES DO
ROSÁRIO MOREIRA
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
40
EM GERALDINO
NEVES CORREA –
POLO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
106
LUCIA DINIZ FRUTUOSO
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINSTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
17/04/20
20
CEIM DECIO ROSA
BASTOS
SUBSTITUINDO NAIARA CRISTINA DE CAIRES
EM LICENCA MEDICA
107
LUCIANA MARIA DOS
SANTOS
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
04/02/20
16/07/20
3
CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
ATRIBUIDAS 3H/A PELO CEIM PEDRO DA SILVA
MOTA, A PARTIR DE 04/02/2020 A 16/07/2020,
EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PUBLICO
108
LUCIENE CARDOSO
BRUNEL
PROFESSOR DO
PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
9
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETE
1H/A CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO
CAZUZA, 1H/A EM DOM AQUINO, 1H/A EM
DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA, 1H/A
EM FAZ MIYA – POLO, 1H/A EM GERALDINO
NEVES CORRES, 2H/A EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO – PEREQUETE, 1H/A
EM PE ANCHIETA E 1H/A EM PROFº MANOEL
SANTIAGO DE OLIVEIRA, NO PROJETO
LITERATURA EM LIBRAS, CONFORME
RESOLUCAO SEMED Nº 017/2019
109
LUCIENE FLÔRES
PROFESSOR DE LÍNGUA
INGLESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
13
EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
110
LUCIMAR COSTA GOMES
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
05/03/20
16/07/20
25
CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
APOIO EDUCACIONAL A ALUNA SARAH VILAS BOAS, DO PRÉ I C, VESPERTINO
111
LUCINEIDE CANDIDO DE
OLIVEIRA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
20
CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
112
LUZIA VERA ISNARDE
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
17/03/20
16/07/20
24
EMI ARAPORA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
113
MACLEISON VERA
PROFESSOR DE LINGUA
INDIGENA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
24
EMI AGUSTNHO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
114
MARA ESTELA MORAIS
GRANJA DINIZ
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO MEIRELES
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
115
MARCELI CAMILA
CAETANO SOARES
OLIVEIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
12/03/20
16/07/20
18
EM PREF. RUY GOMES
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
116
MARCIA CRISTINA
QUEIROZ GABRIEL
PROFESSOR DE
PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
10
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETÉ
2H/A CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO
CAZUZA, 1H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE
MATOS, 3H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO
ESTOLANO – PEREQUETÉ, 1H/A EM PE
ANCHIETA, 2H/A EM PREF RUY GOMES E 1H/A
EM PROF.MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA NO
PROJETO LITERATURA EM LIBRAS
117
MARCIA MENDES DOS
SANTOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
27/02/20
16/07/20
12
EM GERALDINO
NEVES CORREA –
POLO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
118
MARIA CRISTINA
TOMIATTI BISPO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
16/03/20
16/07/20
24
EM MARIA
CONCEIÇÃO
ANGÉLICA
12H/A EM MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
E 12H/A EM PROFº MANOEL SANTIAGO,
EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO
119
MARIA DA SILVA
FRAGNAN
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
33
CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
SUBSTITUINDO RAFAEL PIRES ARANTES CEDIDO PARA A SEMED
120
MARIA EULINA MOURÃO
NUNES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
24
EM JOAQUIM MURTINHO
SUBSTITUINDO ANA MARIA DOS ANJOS
MARTINS BARBOSA EM EXERCÍCIO
NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, EM
SUBSTITUIÇÃO A ROSELI APARECIDA DA LUZ
GONÇALVES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO
ESCOLAR
121
MARIA FLORIANA
VILAMAIOR SANTOS
PROFESSOR DE
APOIO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
27/02/20
25/06/20
24
EMI ARAPORÃ
SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL,
SUBSTITUINDO JOYCE MARTINS CARBONARO
EM ESTABILIDADE PROVISÓRIA
122
MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA LOPES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
10/03/20
16/07/20
24
EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN
SUBSTITUINDO MARIANA ALMEIDA DE LIMA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
123
MARIA HELENA LAIER
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
20
CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA
VÔ CAZUZA
SUBSTITUINDO DAMARIS CRISTINA VITAL
NOGUEIRA GUEIROS EM EXERCICIO NA
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEIM JOSE
MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA
124
MARIA IVONE COSTA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM FRANKLIN LUIZ
AZAMBUJA
SUBSTITUINDO JANAÍNA ROMERO ALVES
DA SILVA CHENCAREK EM EXERCÍCIO NA
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
125
MARIA JANETE DA SILVA
OLAZAR
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
16/03/20
16/07/20
12
EM SÓCRATES CÂMERA
VAGA REMANESCENTE DA CONCURSO PÚBLICO
126
MARIA NILSE
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
24
EM PREF ALVARO BRANDAO
SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO EM
EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA
DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA
CAMARA
127
MARIA ZELIA DA SILVA
NUNES
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
25
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
APOIO AO ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS SOUSA DO 4º ANO C, VESPERTINO
128
MARILA BARNET LINO
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
27/02/20
16/07/20
9
EM ETALÍVIO PENZO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
129
MARILETE DA SILVA
SOUZA
PROFESSOR DE LINGUA
INIDIGENA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
16/07/20
19
EMI AGUSTINHO
12H/A EMI AGUSTINHO E 7H/A EMI RAMAO
MARTINS, EM VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
130
MARLI RAQUEL
ASSUNCAO DE OLIVEIRA
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
04/03/02020
16/07/20
24
EMI TENGATUI
MARANGATU
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
131
MARY ROSA MORALES
PROFESSOR DE
CIÊNCIAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
26
EMI AGUSTINHO
13H/A EMI AGUSTINHO E 13 H/A EMI
TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO
FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCICIO
NA DIREÇÃO ESCOLAR NA EMI AGUSTINHO
E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
132
MEIREANGELA
CONCEICAO DA SILVA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
29/04/20
22
CEIM SARAH PENZO
SUBSTITUINDO SOLANGE DA SILVA SANTOS
EM LICENCA MEDICA. CONTRATO DE 33H/A
FOI REVOGADO PELO CEIM SARAH PENZO, A
PARTIR DE 17/04/2020
133
MIDIAN RODRIGUES DA
SILVA
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM ETALIVIO PENZO
SUBSTITUINDO LUCIMAR NARCISO
RODRIGUES EM EXERCICIO NA
COORDENAÇAO PEDAGOGICA NA EM
ETALIVIO PENZO
134
MILLENI EVANGELISTA
DA ASSIS ALVES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/02/20
16/07/20
24
EM MARIA DA
ROSA ANTUNES DA
SILVEIRA CÂMERA
SUBSTITUINDO DENISE PAVÃ VIEGAS, EM
EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
DES, EM VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PUBLICO DECORRENTE DA
APOSENTADORIA DE MARIA IVANIR SANCHES
PRATES
135
MIRIAN CHAGAS DA
SILVEIRA
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO MEIRELES
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
136
MIRIAN MAMEDE
RODRIGUES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
18
EMI TENGATUI MARANGATU
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
137
NELSON FRANCISCO
PROFESSOR DE LINGUA
INDIGENA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
34
EMI RAMAO MARTINS
22H/A EMI RAMAO MARTINS; 12H/A EMI
TENGATUI MARANGATU – POLO EM VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO
ESPECIFICO INDIGENA
138
NEUSA CABRINI NOZAKE
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
21/02/20
16/07/20
24
EM ARMANDO CAMPOS BELO
SUBSTITUINDO EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
139
ODULIO ROMERO
GONÇALVES
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM JOAQUIM MURTINHO
SUBSTITUINDO ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA, EM READAPTACAO DE FUNÇÃO
140
PALOMA DOS SANTOS
SAYAO MARTINHAO
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
20
CEIM MARIA
MADALENA DE
AGUIAR RAIO DE SOL
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PUBLICO
141
PATRICIA DA SILVA
OLIVEIRA MOUHANNA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
10/02/20
16/07/20
24
EM CLARICE BASTOS ROSA
SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
142
PATRICIA LEITE
LOUVEIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
13/03/20
16/07/20
24
EM PROFª ANTONIA
CANDIDA DE MELO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO EM DECORRENTE DA
READAPTAÇÃO DE FUNCAO DEFINITIVA DE
SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES
143
PATRICIA RIBEIRO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
10/03/20
24/04/20
24
EM PROFª IRIA LUCIA
WILHEIM KONZEN
SUBSTITUINDO ROZENI ZANDONA DA SILVA
DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA
144
PATRICIA VEIGA ALVES
DE CASTRO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRO POR
PRAZO DETERMINADO PARA
FINS DE SUPLÊNCIA
13/03/20
16/07/20
24
EM WEIMAR
GONÇALVES TORRES
SUBSTITUINDO REGILAINE BEATRIZ MARTINS
IWAMOTO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA DA ESCOLA WEIMAR
GONÇALVES TORRES
145
PAULA DIANA MORAGA
GARRIDO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM PREF ALVARO
BRANDÃO
12H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO E 06H/A NA
EM JOAQUIM MURTINHO E 06H/A NA EM MARIA
DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA,
SUBSTITUINDO JEISIANE DE OLIVEIRA
LIMA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA DA EM MARIA DA ROSA
ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
146
PAULA PILLAR
PANDOLFO
PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
21/02/20
16/07/20
20
CEIM PROFº BERTILO
BINSFELD
SUBSTITUINDO ELIS REGINA SILVEIRA
FERNANDES EM LICENÇA MATERNIDADE
147
PRISCILA ALVES PIRES
PEDROSO FERREIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
05/03/20
16/07/20
12
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBICO
148
QUEILA VIANA DA SILVA
PROFESSOR DE LINGUA
PORTUGUESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
7
EM FRANCISCO MEIRELES
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
149
RAFAEL SANTOS DUART
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
02/03/20
16/07/20
24
EM PREF ALVARO
BRANDÃO
SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE
PAULA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
150
RAFAELA BEATRIZ DA
SILVA RIBEIRO
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/03/20
16/07/20
25
EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO TIAGO CHAVES DE OLIVEIRA – TEA/3° ANO C
151
RAMONA SUZETE
MACIEL BENITEZ
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
16/07/20
12
EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
152
REGINA NOVAES PALMA
RODRIGUES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
04/03/20
16/07/20
24
EM PROFª. IRIA LÚCIA WILHELM KONZEN
SUBSTITUINDO DEBORA LETÍCIA LINS MARTINS EM LICENÇA MATERNIDAE
153
REILI RACKEL SILVA
MERCELINO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
11/07/20
24
EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
18H/A EM. PROFª ANTONIA CANDIDO DE MELO
E 06H/A EM ETALIVIO PENZO, SUBSTITUINDO
ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
154
RENATA DE OLIVEIRA
GALVÃO MURAOKA
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
21/02/20
16/07/20
25
EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL
CRESPIM FREITAS SOUSA DO 4º ANO B
VESPERTINO. CONTRATO DE 25H/A NO
PERIODO DE 21/02/2020 A 16/07/2020 FOI
REVOGADO PELA EM BERNARDINA CORREA
DE ALMEIDA, A PARTIR DE 09/03/2020
155
RENATA GONÇALVES
LOPES
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
06/03/20
16/07/20
24
EM LOIDE BONFIM ANDRADE
12H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 12H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE, EM VAGA
REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
156
RODRIGO CARDOSO
DOS SANTOS
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
13/03/20
30/06/20
24
EM WEIMAR GONÇALVES TORRES
SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
157
ROSANA MARQUES DA
SILVA
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
18/02/20
16/07/20
22
CEIM PROFª
ARGEMIRA
RODRIGUES
BARBOSA
9H/A CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES
BARBOSA; 3H/A CEIM RAMAO VITAL
VIANA; 3H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI EM
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO E
7H/A EM WEIMAR GONCALVES TORRES,
SUBSTITUINDO LLUCIANA MAURA DE
ALENCAR EM READAPTACAO DE FUNCAO E
EM VAGA TRANSITORIA
158
ROSANE GONÇALVES
COSTA OZORIO
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
12
EMI PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA
159
ROSE SIQUEIRA
AIFFNER
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
24
EM PREF. RUY GOMES
SUBSTITUINDO MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO
MULTIFUNCIONAL
160
ROSIMEIRE GONÇALVES
RODRIGUES MACHADO
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
25
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
APOIO EDUCACIONAL A ALUNA MARIELLY
CAMPOS MENDONÇA, DO PRÉ II A A,
MATUTINO. CONTRATO DE 25H, NO PERIODO
DE 03/02/2020 A 16/07/2020, FOI REVOGADO
PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR
DE 02/03/2020 POIS TROCOU O ALUNO
161
ROSIMEYRE MARIA DA
SILVA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
20
ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE
DOURADOS – APAE
CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
01/2020
162
ROSYMEIRE MATEUS
SILVESTRIN VICENZE
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
09/03/20
16/07/20
24
EM NEIL FIORAVANTI
ATRIBUIDAS 24H/A, PELA EM NEIL FIORAVANTI,
A PARTIR DE 09/03/2020 A 16/07/2020,
SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA
SILVA BRITO CEDIDA PARA A AAGD
163
RUTE GOMES BATISTA
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
02/03/20
16/07/20
25
EM ARTHUR CAMPOS MELLO
APOIO A ALUNA THAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO 5º ANO A, MATUTINO
164
SANDRA QUITERIA DOS
SANTOS ARAUJO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/03/20
16/07/20
24
EM ETALÍVIO PENZO
SUBSTITUINDO MARIA VENCESLAU DA SILVA
SOARES EM EXERCÍCIO NA COODERNAÇÃO
PEDAGÓGICA DA EM ETALIVIO PENZO
165
SELMA REGINA LINS DO
NASCIMENTO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
16/03/20
16/07/20
24
EM PROF MANOEL
SANTIAGO DE
OLIVEIRA
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
PÚBLICO. DECORRRENTE DA
APOSENTADORIA DE MARLENE FLORENCIO
DE MIRANDA VASCONCELOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
166
SERGIO BRAZILIANO
FERREIRA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
27/02/20
16/07/20
21
EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN
12H/A EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN
– VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO
EM DECORRENCIA DA READAPTAÇÃO
DEFINITIVA DE PATRICIA TORALES TETILA
06H/A EM WEIMAR GONÇALVES TOPRRES –
SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE
EM LICENÇA MÉDICA E READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO E 03H/A EM GERALDINO NEVES
CORREA – VAGA TRANSITÓRIA
167
SILVIA ELISANGELA DA
SILVA ARAUJO
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
11/03/20
16/07/20
25
CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO
APOIO ALUNA ELLEN HELOISA CAROLA PINNO E MIRELA BONFIM HOLSBACK, DO PRE I B,
VESPERTINO
168
SIRLEI DOBBINS DOS
REIS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
06/03/20
16/07/20
24
EM PROF. CLORI
BENEDETTI DE
FREITAS
SUBSTITUINDO MARIA GONÇALVES DA SILVA
MATOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
169
SOLANGE MACHADO DE
SOUZA
PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
24
EM INDIGENA
TENGATUI
MARANGATU – POLO
SUBSTITUINDO EGIZELE MARIANO DA SILVA,
CEDIDO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE
EMI-TENGATUÍ MARANGATU – PÓLO
170
SONIA SANTIAGO DAS
CHAGAS
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
24
EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA
SILVEIRA CÂMARA
SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS EM
EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
DA EM DOM AQUINO CORREA
171
STER TAVARES STROPA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/03/20
16/07/20
24
EM JOSE EDUARDO
CANUTO ESTOLANO –
PEREQUETÉ
VAGA TRANSITÓRIA
172
SUZANA DE AQUINO
SILVA SOUZA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/03/20
16/07/20
24
EM PROF. CLORI
BENEDETTI DE
FREITAS
SUBSTITUINDO MARINÊZ FELIZARDO
BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTAÇÃO DE
FUNÇÃO
173
SUZIMEIRE RODRIGUES
FAUSTINO
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/03/20
16/07/20
24
CEIM PROFª ISILDA
APARECIDA DOS
SANTOS SOUZA
SUBSTITUINDO ALINE CUCATO BUQUE, EM
LICENÇA MATERNIDADE
174
TATIANA DOMINGOS DE
MACEDO
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
TERMO ADITIVO
09/03/20
16/07/20
24
EM FAZ MIYA POLO
ATRIBUIDAS 24H/A PELA EM FAZ MIYA –
POLO, A PARTIR DE 09/03/2020 A 16/07/2020,
SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITER
CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA
175
TATIANE LIMA VIEIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
03/03/20
16/07/20
24
EM CEL. FIRMINO
VIEIRA DE MATOS
SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES
SILVA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA DA EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE
MATOS
176
TELMA MARIA TAFARELO
MORENO ALMEIDA
PROFESSOR DE LINGUA
PORTUGUESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
28/02/20
24/04/20
24
EM PREF ALVARO BRANDAO
SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENCA MEDICA
177
THAYS RIBEIRO DE LIMA
SANTANA
PROFESSOR DO
PROJETO LITERATURA
EM LIBRAS
TERMO ADITIVO
03/03/20
16/07/20
1
EM ARTHUR CAMPOS
MELLO
ATRIBUIDA 1H/A PELA EM ARTHUR CAMPOS
MELLO, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020,
NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS
CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019
178
TIRZA AEDO DOS
SANTOS
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
09/03/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO MEIRELES
SUBSTITUINDO CHRISTIANE DE QUEIROZ AEDO DE SOUZA CEDIDA PARA A
COORDENACAO PEDAGOGICA
179
TISSIANE PEIXOTO
VOGARIN
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO
03/02/20
16/07/20
21
EMI TENGATUI MARANGATU
12H/A EMI TENGATUI MARANGATU E 09H/A EMI RAMÃO MARTINS – VAGA REMANESCENTE DE
CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA
180
VALERIA DE OLIVEIRA
SOUZA LEITE
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
05/03/20
16/07/20
25
EM PREF RUY GOMES
APOIO AO ALUNO JOAO PEDRO MOISES DOS SANTOS, DO PRE C, MATUTINO
181
VANESSA APARECIDA
DUARTE NEGASAVA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
12/03/20
16/07/20
24
EM NEIL FIORAVANTI
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
182
VANIA PEREIRA DA SILVA
SOUZA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
09/03/20
16/07/20
24
EM FRANCISCO
MEIRELES
SUBSTITUINDO CÍCERO JOAQUIM GRIPP EM
EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR
183
VANILLA ADALIA
FERREIRA NOVAIS
PROFESSOR DE APOIO
EDUCACIONAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
20/02/20
16/07/20
25
EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN
APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA, DO 3º ANO A, MATUTINO
184
VERA MARIA DE SOUZA
PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
17/02/20
16/07/20
22
EM PROFª ELZA
FARIAS KINTSCHEV
REAL
SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
185
VIVIANA MARQUES
PEREIRA
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
27/02/20
16/07/20
24
EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO
VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO
186
VIVIANE SILVA CREPALDI
PROFESSOR DE ARTE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
10/02/20
16/07/20
6
EM PREF RUY
GOMES
SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL
DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO
187
VIVIANE SILVA CREPALDI
PROFESSOR DE ARTE
TERMO ADITIVO
09/03/20
16/07/20
6
EM DOM AQUINO
ATIRBUIDAS 6H/A PELA EM DOM AQUINO
CORREA, A PARTIR DE 09/03/2020 A 16/07/2020,
SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS
CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA
188
YANNA ENDO DE
ARAUJO XAVIER
PROFESSOR DE ANOS
INICIAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR PRAZO DETERMINADO
PARA FINS DE SUPLÊNCIA
05/03/20
16/07/20
24
EM WEIMAR
GONÇALVES TORRES
SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA
COSTA EM EXERCICIO NA COORDENACAO
PEDAGOGICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados
no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
unidades escolares do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da
documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no
Anexo I deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados,
no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para
formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Comprovante de residência atual
d) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de
atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter
assinatura digital).
f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da
lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido
formalmente junto ao CIEE.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada
do documento abaixo:
a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de
Integração Empresa Escola (CIEE);
b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias.
2.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos, deveres e proibições do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
Dourados, 26 de maio de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2020
Processo: nº 107/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e
carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades
das secretarias e autarquias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para
item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e
itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 18. Disponibilidade do Edital: a partir de
27/05/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass”
na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega
da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da
Abertura da Licitação: Em 09/06/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O
edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 26 de maio de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020
Processo: nº 025/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de equipamentos de som e correlatos, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O certame teve como vencedoras e
adjudicatárias, as proponentes: COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI, nos itens:
04, 05, 06, 07 e 08; GIANCARLO FERNANDES SOARES 05472815797, nos
itens: 01 e 03. O Pregoeiro informa, ainda, o item 02 restou fracassado, conforme
consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas
vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal
nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º,
XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 12 de maio de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
LICITAÇÕES
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Data: 03/06/2020
Curso:
Ensino médio
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
27
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
2
28
EVELLYN DILENE RECALDE LOPES
3
29
MATHEUS FERREIRA DE SANTE CANTEIRO
4
30
PAMELA RANIELLY DE SOUZA DUARTE
5
31
RAYSSA PIRES DA CONCEIÇÃO
6
32
EMANUELLE DE SOUZA MARQUES
7
33
LAURA SOARES SOUZA
8
34
THIAGO DIAS DE NOVAIS
9
35
EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES MARCIA
10
36
MARIA LUIZA GONÇALVES
11
37
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORATO
Data: 04/06/2020
Curso:
Ensino médio
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
12
38
GABRIEL PRADO PRACIDELLI
13
39
WILLIAN BATISTA GARCIA
14
40
JOAO GUILHERME DA SILVA
15
41
BEATRIZ XAVIER PEDERIVA DOS SANTOS
16
42
TAINA MOURA DA SILVA
17
43
MIRELI CARDOSO DA SILVA
18
44
EMANUELLY COSTA SILVA LUIZ
19
45
FILIPE MENDES DAUTO
20
46
LUNDER PEREIRA DOS SANTOS
21
47
VINICIUS WILLIAN RAMIRES
22
48
LARISSA DUPONT DE ARAUJO
23
49
CAUAN DOS SANTOS MARQUES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DIRETOR ADMINISTRATIVO
DO PROCON DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de
2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 042/2020 que objetiva a locação de imóvel de propriedade
de: ALAIDE MARIA ZABLOSKI BARUFFI, CPF: 422.780.319-53, HELDER
BARUFFI, CPF: 275.032.830-68, NELSON ELI PRADO, CPF: 063.890.071-91 e
NILTON CESAR CORBALAN GUSMAN, CPF: 391.148.561-15, no valor de: R$
120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 22 de maio de 2020.
SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO
Procurador Geral do Município
ANTÔNIO MARCOS MARQUES
Diretor Administrativo do PROCON
LICITAÇÕES
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
HOSPITAL SANTA RITA LTDA.
CNPJ: 03.151.578/0001-37.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 033/2020.
OBJETO: Contratação do HOSPITAL SANTA RITA LTDA, registrado no
CNES sob n° 3074889, para a execução de serviços médicos hospitalares visando
a disponibilização de 05 (cinco) leitos de UTI ADULTO TIPO II, e 05 (cinco)
Leitos Clínicos de Retaguarda, sempre que houver necessidade de ocupação por
estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados em virtude da Pandemia do
COVID-19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que dispõe a Constituição
Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; Lei Federal 8.080/90, Lei
8.142/1990, Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
Decreto Municipal n° 2.477 de 20.03.2020 e o Processo de Licitação nº 198/2020/
DL/PMD – Dispensa de Licitação n° 033/020, celebram o presente Contrato de
Prestação de Serviços de Assistência á Saúde, mediante as Cláusulas e condições
estabelecidas neste contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa.
2.224 – Enfrentamento de Emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da
data de sua assinatura, sendo obrigatória a publicação do extrato deste instrumento e
seus aditivos no Diário Oficial do Município de Dourados a qual deverá ocorrer nos
termos do art. 61 da Lei n. 8.666/93.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: Para o período estabelecido da contratação, ou
seja, 150 (cento e cinqüenta) dias, dá-se ao presente CONTRATO o valor global
estimado de R$ 1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais), sendo o
valor mensal estimado de 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) a ser pago
até o 5º (quinto) dia útil (a contar do recebimento dos recursos da União e Estado),
do mês subseqüente a prestação dos serviços.
FISCAL DO CONTRATO: Bruno Radaelli de Assis
DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
082/2020/DL/PMD
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2020.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 053/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHIMTT,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP.
No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo
com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores DESIGNA o servidor abaixo identificado para acompanhar e a fiscalizar
o contrato e os serviços acima descritos.
NOME: RICARDO SATOSHI TAKAHASHI
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114772591-1
RG Nº.: 42160692-7 SSP/SP
CPF Nº.: 370.115.648-45
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP
CNPJ: 00.064.780/0001-33
Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.752,92 (Cinquenta Mil Setecentos e Cinquenta
e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
029/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada para Coleta, Transporte, Incineração
E Destinação Final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos Grupos
A – INFECTANTE, B – QUÍMICO, E – PERFURO-CORTANTE, para que sejam
encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões
técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos
padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, visando atender às necessidades
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 25 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITEM
SITUAÇÃO DO
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
1
ADJUDICADO
SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI
R$ 511.200,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 85/2020/ FUNSAUD
20 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art1º – Publicar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais
Pérfurocortantes e Regimento de funcionamento da Comissão Gestora
Multidisciplinar para Gestão de Riscos com Materiais Perfurocortantes FUNSAUD
para o ano de 2020.
ASPECTOS GERAIS
Aspecto Legal
A obrigatoriedade de implementação do Plano de Prevenção de Riscos de
Acidentes com Materiais Perfurocortantes, foi instituída pela Portaria nº 1.748, de
30 de agosto de 2011, a qual altera a redação da NR 32, através do Ministro do
Trabalho e Emprego.
Item 32.2.4.16 O empregador deve elaborar e implementar Plano de Prevenção
de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes
estabelecidas no Anexo III desta Norma Regulamentadora.
Objetivo Geral:
Estabelecer diretrizes para a elaboração e implementação de um plano de
prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes com probabilidade
de exposição a agentes biológicos, visando à proteção, segurança e saúde dos
trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de
promoção e assistência à saúde em geral.
Objetivos Específicos:
• Adequar práticas de trabalho e o uso de equipamentos de proteção individual;
• Realizar ações educativas, visando a redução e prevenção de acidentes com
materiais perfurocortantes;
• Buscar trabalhar com a cultura de segurança no binômio trabalhador/paciente;
• Minimizar riscos através do uso de um controle de engenharia no ambiente ou
no próprio perfurocortante (uso de equipamentos com dispositivo de segurança);
• Eliminar e reduzir o uso de agulhas e outros perfurocortantes, onde couber.
A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES COM
MATERIAIS PERFUROCORTANTES
Membros da Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais
Perfurocortantes:
a) O empregador, seu representante legal ou representante da direção do serviço
de saúde;
b) Representante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho – SESMT, conforme a Norma Regulamentadora n.º 4;
c) Vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA ou o
designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora
n.º 5, nos casos em que não é obrigatória a constituição de CIPA;
d) Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
e) Coordenação de Enfermagem;
f) Direção Clínica;
g) Responsável pela elaboração e implementação do PGRSS – Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
h) Representante da Central de Material e Esterilização;
i) Representante do Setor de Compras;
j) Representante do Setor de padronização de material;
Da responsabilidade
A responsabilidade pela prevenção deverá ser compartilhada entre os membros da
Comissão, que terá como objetivo eliminar os acidentes com perfurocortantes entre
os trabalhadores da saúde, implementando a cultura de segurança na instituição,
fazendo com que os profissionais entrem no “clima de segurança”, aderindo às
práticas de trabalho seguras. Será responsável pelo planejamento e acompanhamento
das ações de identificação, registro e avaliação dos acidentes com perfurocortantes
entre os profissionais que atuam na instituição.
ATRIBUIÇÕES
Presidência e Direção Técnica:
-Comunicar o comprometimento da instituição com a segurança do trabalhador e
prover pessoal e recursos, inclusive financeiros, para atender às metas do programa,
visando a Proteção, segurança e Saúde dos trabalhadores da FUNSAUD.
Representante da Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho – SOST:
– Coletar informações detalhadas sobre os acidentes notificados;
– Auxiliar nas avaliações da subnotificação de acidentes entre trabalhadores da
saúde;
– Avaliar fatores que contribuem para os acidentes com perfurocortantes e propor
soluções;
– Promover a notificação de acidentes, práticas de trabalho seguras e a
implementação de prioridades de prevenção entre os trabalhadores.
Representante da Comissão Interna Prevenção de Acidentes –CIPA:
– Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção
necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
– Participar, em conjunto com o SOST, da análise das causas das doenças e
acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados.
Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar:
-Avaliar as implicações dos perfurocortantes com dispositivos de segurança para a
ocorrência ou mesmo prevenção de infecções.
Representantes da Coordenação de Enfermagem:
– Fornecer informações sobre formas e estratégias educativas e de capacitação da
instituição;
– Identificar as necessidades educacionais e discutir as implicações organizacionais
das intervenções educacionais propostas;
– Divulgar as orientações quanto à prevenção de acidentes envolvendo esse tipo
de material;
– Divulgar os assuntos da comissão para as unidades e apoiar suas ações para que
haja um acolhimento da comissão na divulgação desse trabalho.
Representante da Direção Clínica:
– Fornecer informações sobre fatores e situações de risco de acidentes e sobre
implicações das intervenções propostas;
– Participar ativamente na avaliação das intervenções de prevenção.
Representante do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde –
PGRSS:
-Colaborar na segregação de resíduos Grupo E;
-Monitorar indicadores de acidentes com perfurocortantes e variação de resíduos
do Grupo E, conforme RDC 306/2004;
-Participar na elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão relacionado à
área.
-Colaborar na identificação de riscos do meio ambiente que não são detectados
através das notificações de acidentes percutâneos;
-Avaliar as implicações ambientais das intervenções propostas.
Representante da Central de Material Esterilizado – CME:
-Fornecer informações sobre os riscos de acidentes no reprocessamento de
perfurocortantes;
-Participar na prevenção de acidentes com materiais pontiagudos em todas as fases
do processamento de artigos.
Representante da Comissão de Padronização de Materiais:
-Apoiar as comissões de padronização na identificação de produtos e fabricantes
de perfurocortantes com dispositivos de segurança;
Representante do Setor de Compras:
-Gerir os processos de compras da FUNSAUD, inclusive a aquisição de materiais
perfurocortantes;
-Fornecer informações sobre custo para tomada de decisões.
CONCEITOS DE CULTURA DE SEGURANÇA
A cultura organizacional é representada pelas normas e pelos procedimentos
que cada local de trabalho estabelece para as tarefas diárias. Mostra-se fortemente
associada com as percepções dos trabalhadores sobre as características do trabalho e
o funcionamento organizacional.
A cultura de segurança é o comprometimento compartilhado dos gestores e dos
trabalhadores para garantir a segurança do ambiente de trabalho. Uma cultura
de segurança permeia todos os aspectos do ambiente de trabalho, encoraja cada
indivíduo da organização a se responsabilizar pela segurança e a prestar atenção ao
que estiver relacionado a ela.
Os trabalhadores percebem a presença de uma cultura de segurança com base em
múltiplos fatores, incluindo:
• Ações tomadas pela administração para melhorar a segurança;
• Participação do trabalhador no planejamento da segurança;
• Disponibilidade de diretrizes e políticas de segurança escritas;
• Disponibilidade de dispositivos de segurança e equipamentos de proteção
adequados;
• Influência das opiniões dos colegas em relação às práticas de segurança;
• Forma como a segurança é abordada durante a socialização do trabalhador na
instituição.
Todos esses fatores indicam o comprometimento da organização com a segurança.
O conceito de institucionalização de uma cultura de segurança é relativamente
novo para o setor da saúde e a maior parte do foco restringe-se à segurança do
paciente.
Nos serviços de saúde os níveis de cultura de segurança estão vinculados:
• Adesão do trabalhador às práticas de trabalho seguras;
• Exposição reduzida a sangue ou outros materiais biológicos, incluindo a
diminuição dos acidentes com perfurocortantes;
• Aceitação dos perfurocortantes com dispositivos de segurança.
A cultura de segurança também é relevante no atendimento ao paciente e em
relação à sua segurança. Dessa forma, mesmo considerando que o foco deste plano é
a segurança dos trabalhadores da saúde, é importante acrescentar que as estratégias
relacionadas à cultura de segurança também têm importantes implicações com
relação à saúde e ao bem-estar dos pacientes.
ANÁLISE DOS ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS E DAS
SITUAÇÕES DE RISCO COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES
A comissão deve analisar as informações existentes no PPRA e no PCMSO,
além dos acidentes ocorridos através das investigações de acidentes com materiais
perfurocortantes realizadas pelo setor de Saúde Ocupacional e Segurança do
Trabalho (SOST). Cabendo salientar que compete também à Comissão acompanhar
as investigações dos acidentes que envolvam materiais perfurocortantes ocorridos
nas unidades da FUNSAUD.
Com as informações dos acidentes, mensalmente a Comissão deverá analisar e
chegar às suas próprias análises sobre os riscos e situações que levaram a ocorrência
desses acidentes.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
Após a apuração dos fatos, deve estudar as medidas para diminuir e/ou eliminar os
riscos de forma a proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os colaboradores
desenvolverem suas atividades laborais com segurança.
MEDIDAS DE CONTROLE
A adoção de medidas de controle deve ser prioridade para a Comissão, seguindo
as orientações abaixo, onde couber.
• Substituir o uso de agulhas e outros perfurocortantes quando for tecnicamente
possível;
• Adotar controles de engenharia no ambiente (por exemplo, coletores de descarte);
• Adotar o uso de material perfurocortante com dispositivo de segurança, quando
existente, disponível e tecnicamente possível;
• Acompanhar acidentes com material perfurocortante;
• Orientar a importância da segregação e acondicionamento de resíduos do Grupo
E (perfurocortantes);
• Orientar as equipes quanto à higienização, recolhimento e transporte interno
desses resíduos;
• Orientar mudanças nas práticas de trabalho, para o aprimoramento da gestão de
resíduos e minimização de casos de acidentes perfurocortantes.
SELEÇÃO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES
A seleção dos materiais perfurocortantes deverá ser conduzida pela presente
Comissão atendendo as seguintes etapas:
a) Definição dos materiais perfurocortantes prioritários para substituição a partir
da análise das situações de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos;
b) Definição de critérios para a seleção dos materiais perfurocortantes com
dispositivo de segurança e obtenção de produtos para testes e avaliações, e demais
recomendações previstas em lei;
c) Planejamento da substituição de materiais decorrente da análise das situações de
risco e dos acidentes de trabalho ocorridos;
d) Análise do desempenho da substituição do produto a partir das perspectivas da
saúde do trabalhador, dos cuidados ao paciente e da efetividade.
CAPACITAÇÃO
Na implementação do plano, os trabalhadores devem ser capacitados antes da
adoção de qualquer medida de controle, ou mesmo substituição de perfurocortantes.
Deve ocorrer de forma continuada de modo a contribuir para a prevenção de
acidentes com materiais perfurocortantes. A capacitação deve ser comprovada por
meio de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo
ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos
trabalhadores envolvidos.
AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO PLANO
Há diversas maneiras possíveis para medir como o aumento no nível da cultura
de segurança afeta a prevenção de acidentes com perfurocortantes: Pesquisas e
levantamentos sobre as percepções dos trabalhadores sobre a cultura de segurança
da instituição e sobre as exposições a sangue ou outros materiais biológicos.
Também pode-se avaliar as notificações de exposição a sangue ou a outros materiais
biológicos, assim como registros das situações de risco observadas. Cada uma das
ferramentas citadas pode registrar aumento na cultura de segurança. Por exemplo,
a diminuição da frequência de determinadas circunstâncias nas notificações de
acidentes como os referentes a perfurocortantes descartados inadequadamente ou
colisões entre pessoas, pode estar refletindo uma consciência de segurança elevada.
Se nenhum progresso for detectado, a Comissão deve reavaliar suas estratégias e
revisar seu plano.
O plano deve ser avaliado a cada ano, no mínimo, e sempre que se produza uma
mudança nas condições de trabalho e quando a análise das situações de risco e dos
acidentes assim o determinar.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As reuniões serão realizadas mensalmente conforme cronograma abaixo, onde
serão discutidos os acidentes ocorridos e as medidas necessárias para evitar novos
acidentes. Todas as informações discutidas serão registradas por meio de ata
assinada por todos os membros presentes.
ENCERRAMENTO
As orientações aqui exaradas referem-se, exclusivamente à Comissão De
Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes da FUNSAUD,
nas condições especificadas, não sendo extensivo a qualquer outra situação
semelhante.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
Elenice da Silva Chaves
Presidente da Comissão Gestora Multidisciplinar para Gestão de Riscos
com Materiais Perfurocortantes FUNSAUD.
PORTARIA N.º 086/2020 FUNSAUD de 19 de maio e 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica acrescentado ao plano de ação interno do Hospital da Vida Coronavírus
o anexo desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art3 º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 19 de maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
PLANO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO (SCIH) PARA INFECÇÃO POR COVID 19
O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) vem analisar, revisar e atualizar as ações de
Planejamento do SCIH para prevenção e tratamento da infecção por
SARS-COV-2 na unidade Respiratória do
Hospital da Vida.
1. Introdução
Coronavírus é uma família de vírus que causa a gripe e a sua transmissão acontece
predominante por vias respiratórias entre pessoas. A infecção humana provocada pelo SARS-CoV-2 é
uma zoonose e o vírus é classificado como um
βeta Coronavírus do mesmo subgênero da Síndrome
Respiratória do Oriente Médio (MERS), porém de outro subtipo.
A Unidade do Hospital da Vida apresentam dificuldades técnicas estruturais referentes ao
manejo de riscos biológicos classe III; no entanto, em situação de emergência em saúde pública e
calamidade, riscos de catástrofes, possibilidade de superação da capacidade de resposta hospitalar
para atendimento dos casos graves de Sars-Cov-2, o SCIH atualiza o Plano de Controle e Manejo
Clínico.
Para enfrentamento da epidemia é importante as ações complementares do Gerenciamento
de Crise do Hospital da Vida para uma ação efetiva de suporte técnico operacional para execução
destes planejamentos e consequente promoção em saúde pública.
2. Objetivos
Fluxograma da Área Respiratória
Fluxogramas de Atendimentos e Medidas de Biosseguranças
Manejo Clínico para Síndrome Gripal e Doença Respiratória Aguda Grave
Medidas para a Prevenção e Controle das infecções por COVID – 19;
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PAUTA PRINCIPAL
LOCAL
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
1. Nomeção da Comissão e Aprovação do
Regimento
Sala de Reuniões
X
2. Apresentação e aprovação do Plano Anual
Sala de Reuniões
X
3. Implementação das metas do Plano Anual
Sala de Reuniões
X
X
X
X
X
X
X
4. Avaliação das condições de implementação
e sugestões de alternativas para tal
Sala de Reuniões
X
X
5. Metas para elaboração do plano anual
2021
Sala de Reuniões
X
6. Relatório e avaliação da implementação
do processo
Sala de Reuniões
X
1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
INDIVÍDUO NÃO IMUNE E/OU SEM CONFIRMAÇÃO IMUNOLÓGICA IG
G E CRITÉRIO DE CURA PARA SARS – COV-2 CONFIRMADO
COM SUSPEITA DE SÍNDROME GRIPAL
Acesso a Rua Major Capilé: Área Respiratória
Sala de Triagem
Leitos Clínicos
3. Fluxos da Área Respiratória
FLUXOGRAMA: ÁREA RESPIRATÓRIA
“QUADRO RESPIRATÓRIO AGUDO”
“QUADRO RESPIRATÓRIO CRÔNICO AGUDIZADO”
+
TOSSE OU DIFICULDADE RESPIRATÓRIA
OU CORIZA OU DOR DE GARGANTA
FLUXOGRAMA COORTES DE
LEITOS EM ENFERMARIA.
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
T -PCR
“QUADRO RESPIRATÓRIO AGUDO”
“QUADRO RESPIRATÓRIO CRÔNICO AGUDIZADO”
+
TOSSE OU DIFICULDADE RESPIRATÓRIA
OU CORIZA OU DOR DE GARGANTA
ISOLAMENTO
RESPIRATÓRIO
COORTE DE CASOS
CONFIRMADOS POR
CRITÉRIO CLÍNICO E R
ÁREA RESPIRATÓRIA
ISOLAMENTO
RESPIRATÓRIO
COORTE DE CASOS
SUSPEITOS POR
CRITÉRIOS:
CLÍNICO
FLUXOGRAMA: COORTES DE LEITOS EM ENFERMARIA
ISOLAMENTO
RESPIRATÓRIO
COORTE DE CASOS
SUSPEITOS POR
CRITÉRIOS: CLÍNICO
RADIOLÓGICO – 2
suspeitos de isolamento
negativo
elevado
para retirar pacientes
CRITÉRIO TOMOGRÁFICO
ATENÇÃO
PCR e TC, não tem valor
preditivo
suficientemente
ISOLAMENTO
RESPIRATÓRIO
COORTE DE CASOS
CONFIRMADOS POR
CRITÉRIO CLÍNICO E IG M/G
ISOLAMENTO
RESPIRATÓRIO
COORTE DE CASOS
SUSPEITOS POR
CRITÉRIOS: CLÍNICO
RADIOLÓGICO – 1
DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL
ESTABELECIDO E CASO EXCLUÍDO
SOROLOGIA IG M – G
POSITIVO
NEGATIVO (-) OU
SEM RESULTADO (Ø)
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
4. Manejo Clínico
Pode-se avaliar o indivíduo suspeito da COVID-19 de maneira clínica epidemiológica,
laboratorial, sorológica, radiológica.
As manifestações clínicas da SÍNDROME GRIPAL (SG) caracterizam o indivíduo que apresenta
febre de início súbito, mesmo que referida, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade
respiratória e pelo menos um dos seguintes sintomas: cefaleia, mialgia ou artralgia, na ausência de
outro diagnóstico específico.
Confirma-se o caso por Biologia molecular (RT-PCR em tempo real) detecção do vírus SARS
CoV-2: resultado detectável para SARS-CoV2 ou Imunológico (teste rápido ou sorologia clássica para
detecção de anticorpos para o SARS-CoV2): com resultado positivo para anticorpos IgM e/ou IgG
após 7 dia estando em vigência de Síndrome Gripal (SG) e Doença Respiratória Aguda Grave (DRAG).
Confirma-se o caso por critério clínico-epidemiológico por apresentar SG e SRAG, com
histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas,
e esta pessoa confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a
investigação laboratorial específica ou aguardo as conclusões para as mesmas.
Os indivíduos com síndrome gripal deverão ser admitidos na área de triagem para
atendimento médico, sejam
os indivíduos internados na urgência e emergência os quais recebem
terapia hospitalar e que evoluam com síndrome gripal de etiologia infecciosa viral presumível; sejam
os referenciados com
suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Caracteriza-se SRAG
por dispnéia/desconforto respiratório ou Pressão persistente no tórax
ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.
Pacientes com alterações de: frequência respiratória, saturação de O2 e Semiologia Cardiopulmonar
alterada na suspeita de SARS–COV–2 devem receber avaliação clínica imediata e investigação
laboratorialmente e por imagem de acordo com os fatores de risco, doenças de bases, complicações
e condições associadas.
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
ALTERADA
FREQUÊNCIA
RESPIRATÓRIA INALTERADA
COMPLEMENTAÇÃO
INVESTIGATIVA DE EVENTOS
SECUNDÁRIOS OU ASSOCIADOS
FLUXOGRAMA DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE E EXAMES
LABORATORIAIS NA ADMISSÃO
< 95% OXÍMETRIA NORMAL
2
3
Achados não habituais em processo infeccioso de etiologia viral
RT PCR SARS COV 2
Achados indeterminados para processo infeccioso de etiologia viral
Achados sugestivos de processo infeccioso de etiologia viral
POSITIVO
4
5
Infecções Respiratórias Agudas
“Síndromes Gripais”
SEM FATORES DE RISCOS, COMORBIDADES, HÍGIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
PROFISSSIONAL DE SAÚDE
VESTIÁRIO EXTERNO
ÁREA DE PARAMENTAÇÃO
ACESSO INTERNO
SIM
NECESSIDADE
DE ACESSO AS
ÁREAS DE
RISCO PARA
AEROSOL
GOTÍCULA
NÃO
FLUXOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA EM ÁREA RESPIRATÓRIAS
PARAMETAÇÃO
GOTÍCULA –
AEROSSOL
MANTER
PARAMENTAÇÃO
INICIAL
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA ÁREA DE TRIAGEM
O médico deverá estar paramentado para o atendimento (gorro, óculos ou protetor facial
(face shield), máscara cirúrgica, avental descartável) E sem sintomas respiratórios;
O atendimento deve ser feito com a porta fechada e sala ventilada;
Ofertar álcool a 70% para higienização das mãos do paciente;
O profissional deve higienizar suas mãos;
Calçar luvas de procedimentos;
Proceder a consulta e exame clínico do paciente;
Alocar o paciente de acordo com Fluxograma: coortes em leitos clínicos
Ainda com luvas, proceder com higienização e desinfecção com álcool a 70 % da maçaneta da
porta, cadeiras e equipamentos utilizados no paciente (ex. estetoscópio, esfigmomanômetro,
termômetro, oxímetro, teclado do computador etc.)
Deixar tudo preparado para o próximo atendimento;
Retirar as luvas e realizar higienização das mãos;
OBS: NÃO ABRIR PORTAS COM LUVAS.
MEDIDAS DE BIOSEGURANÇA PARA OS ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM
Deverá estar paramentada para o atendimento (avental descartável, gorro, máscara
cirúrgica e propé);
Prepara o leito e encaminha para o leito de internação;
Antes de entrar no quarto higienizar as mãos;
Vestir o segundo capote;
Abrir a porta e fechá-la;
Higienizar as mãos;
Calçar as luvas;
Prestar assistência ao paciente (máscara de acordo com a assistência prestada);
Realizar desinfecção do aparelho de pressão, estetoscópio e demais itens utilizados;
Retira as luvas;
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Higieniza as mãos;
Retira o avental e desprezá-lo no lixo infectado;
Higienizar as mãos e abrir a porta e fechá-la, proceder nova higienização das mãos;
Na alta, retirar o lençol da cama e solicita ao serviço de higienização a limpeza
terminal;
ORGANIZAÇÃO DOS LEITOS CLÍNICOS E CONTEXTO GERAL
Após a triagem os indivíduos deverão ser mantidos preferencialmente em quarto privativo.
Após todos os quartos serem utilizados, estes devem ser colocados em coorte, após confirmação que
não há leitos disponíveis em outras unidades individuais. Deve-se limitar a movimentação do
paciente para fora das áreas de isolamento. Se necessário o deslocamento do paciente este deve
manter a máscara cirúrgica durante todo o transporte e todos os profissionais de saúde devem
utilizar todas as medidas de precaução necessárias.
HIPOTÉTICAS MANIFESTAÇÕES FISIOPATOLÓGICAS DA DOENÇAS
O conhecimento das manifestações fisiopatológica da doença permite o raciocínio clinico no
manejo individualizado terapêutico das complicações secundarias e ou associadas/agravadas a
doença e assim definir condutas complementares e terapêuticas de acordo com as evidências.
6
7
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
O MECANISMO MOLECULAR VIRAL [I]
Angiotensin-converting enzyme 2 (ACE2) as a SARS-CoV-2 receptor: molecular mechanisms and potential
therapeutic target
Haibo Zhang,1,3,6 Josef M. Penninger,4,5 Yimin Li,3 Nanshan Zhong,3 and Arthur S. Slutsky 1,2,3
ESCOLHA DO ANTIHIPERTENSIVO
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: 7ª DIRETRIZ BRASILEIRA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL
Todos os medicamentos anti-hipertensivos disponíveis podem ser utilizados desde que sejam
observadas as indicações e contraindicações específicas (Tabela 1). A preferência inicial será
sempre por aqueles em que haja comprovação de
DIMINUIÇÃO DE EVENTOS CV,
ficando os demais reservados a casos especiais em que haja a necessidade da associação de
múltiplos medicamentos para que sejam atingidas as metas da PA.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: EFEITOS CARDIOVASCULARES EM SARS COV -2
A NOVEL COVID-19 AND ITS EFFECTS ON CARDIOVASCULAR DISEASE
Arumugam Paramasivam1 Jayaseelan Vijayashree Priyadharsini1
SubramanianRaghunandhakumar1●PerumalElumalai2Received:8April2020
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
/ Revised: 10 April 2020 / Accepted: 12 April 2020 © The Japanese Society of Hypertension 2020
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: DIRETRIZ PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19
17 de abril de 2020 Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
SCTIE
“Desta forma, com base na evidência disponível até o momento, sugere-se não considerar o
uso de iECA (como o captopril 10 experimental) ou maleato de enalapril) e BRA (como a
losartana potássica) como opções terapêuticas para a COVID-19.
Pacientes hipertensos ou com outras comorbidades que já utilizam iECAs (ex. captopril,
enalapril) ou BRAs (ex. losartana), conforme orientação médica, não devem interromper o
tratamento, a não ser por recomendação do médico..”
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: SUPORTE DA SBC – NOTA 13 MARÇO
“ .. Em não havendo evidências definitivas a respeito da associação entre o uso desses fármacos e maior risco
da doença, a SBC recomenda a avaliação individualizada do paciente em relação ao risco cardiovascular da
suspensão dos fármacos versus o risco potencial de complicações da doença…”
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
Thiazolidinedione Drugs and Cardiovascular Risks A Science Advisory From the American Heart Association and
American College of Cardiology Foundation Sanjay Kaul, MD, FAHA, FACC, Chair; Ann F. Bolger, MD,FAHA,
FACC; David Herrington, MD, MHS, FAHA, FACC; Robert P. Giugliano, MD,
ScM, FACC; Robert H. Eckel, MD, FAHA
[II] CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: CORTICOTERAPIA
Shang L, Zhao J, Hu Y, Du R, Cao B. On the use of corticosteroids for 2019-nCoV
pneumonia. Vol. 395, Lancet (London, England). England;2020. p. 683
4.
Russell CD, Millar JE, Baillie JK. Clinical evidence does not support corticosteroid treatmentfor 2019-nCoV
lung injury. Lancet (London, England). 2020 Feb;395(10223):473
5.
Zhou W, Liu Y, Tian D, Wang C, Wang S, Cheng J, et al. Potential benefits of precise
corticosteroids therapy for severe 2019-nCoV pneumonia. Signal Transduct Target Ther.
2020; 5:18.
Zhu L, Xu X, Ma K, Yang J, Guan H, Chen S, et al. Successful recovery of COVID-19
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
pneumonia in a renal transplant recipient with long-term immunosuppression. American
journal of transplantation: official journal of the American Society of Transplantation and the
American Society of Transplant Surgeons. United States; 2020.
18 March 2020 EMA/136850/2020 EMA gives advice on the use of non- steroidal
antiinflammatories for COVID-19
[III]
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: HIDROXICLOROQUINA
Hydroxychloroquine, a less toxic derivative of chloroquine, is effective in inhibiting
SARS-CoV-2 infection in vitro Jia Liu1 , Ruiyuan Cao2 , Mingyue Xu1,3, Xi Wang1
, Huanyu Zhang1,3, Hengrui Hu1,3, Yufeng Li1,3, Zhihong Hu 1 , Wu Zhong2 and
Manli Wang
Chloroquine and hydroxychloroquine for COVID-19: implications for cardiac safety
Chloroquine-induced QTc prolongation in COVID-19 patients M. P. H. van den
Broek · J. E. Möhlmann · B. G. S. Abeln · M. Liebregts · V. F. van Dijk · E. M. W.
van de Garde
Arrhythmias and sudden cardiac death in the COVID-19 pandemic
Karl-Heinz Kuck1,2 1 LANS Cardio, Hamburg, Germany 2 Universitäres
Herzzentrum, Universitätsklinikum Schleswig-Holstein
Campus Lübeck, Lübeck,
Germany
Cardiac considerations in patients with COVID-19 Oscar Calvillo- Argüelles MD,
Heather J. Ross MD MHSc n Cite as: CMAJ 2020. doi: 10.1503/cmaj.200562; early
released May 1, 2020
10
11
12
13
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Termo de
Ciência e
Consentimento
Hidroxicloroquina para COVID-19
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO
Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), de que as
avaliações e os exames realizados revelaram o seguinte diagnóstico:
CASO CONFIRMADO por Biologia molecular (RT-PCR em tempo real) detecção do vírus SARS-CoV2: resultado
detectável para SARS-CoV2 ou Imunológico (teste rápido ou sorologia clássica para detecção de anticorpos para o SARS
CoV2): com resultado positivo para anticorpos IgM e/ou IgG após 7 dias estando em vigência de Síndrome Gripal (SG) e
Doença Respiratória Aguda Grave (DRAG).
CASO CONFIRMADO POR CRITÉRIO CLÍNICO-EPIDEMIOLÓGICO por apresentar SG e SRAG, com histórico de
contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas, e esta pessoa confirmado
laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica ou
aguardo as conclusões para as mesmas.
O PROCEDIMENTOS, SEUS BENEFÍCIOS, RISCOS E ALTERNATIVAS
Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), que:
1. Estudos experimentais in vitro mostraram que a cloroquina e a hidroxicloroquina podem apresentar
atividade antiviral contra o novo coronavírus (Colson P, Rolain JM, Lagier JC, Brouqui P, Raoult D.
Chloroquine and hydroxychloroquine as available weapons to fight COVID-19. Int J Antimicrob Agents.
2020 Mar 4; In Vitro Antiviral Activity and Projection of Optimized Dosing Design of Hydroxychloroquine
for the Treatment of Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS-CoV-2). Clin Infect Dis.
2020 Mar 9.
NOME:
DATA DE NASCIMENTO: / /
SEXO:
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
2. A Cloroquina e a hidroxicloroquina podem causar sérios efeitos colaterais como redução dos glóbulos
brancos, disfunção do fígado, disfunção cardíaca e arritmias, e alterações visuais por danos na retina;
3. O ministério da saúde, apesar de considerar o medicamento como experimental, liberou a
hidroxicloroquina para uso em pacientes muito graves e entubados, a critério da equipe médica;
4. Hidroxicloroquina é utilizada por via oral por intervalo curto e doses baixas
Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos, e que o medicamento proposto pode
inclusive agravar minha condição clínica, pois não há estudos demonstrando benefícios clínicos;
Estou ciente de que o tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina pode causar os efeitos colaterais descritos
acima, e outros menos graves ou menos frequentes, os quais podem levar à disfunção grave de órgãos, ao
prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito.
Também fui informado (a) que independente do uso da cloroquina ou hidroxicloroquina, será mantido o tratamento
padrão e comprovadamente benéfico que inclui medidas de suporte da respiração e oxigenação, ventilação
mecânica, drogas para sustentar a pressão e fortalecer o coração, hemodiálise e antibióticos, entre outras terapias
oferecidas a pacientes que estão criticamente doentes;
AUTORIZAÇÃO DOS PACIENTES OU RESPONSÁVEIS
Por livre iniciativa, aceito correr os riscos supramencionados e dou permissão/autorização
voluntária para que o(s) medicamento(s) seja(m) utilizado(s) da forma como foi exposto no
presente termo;
Esta autorização é dada ao (à) médico (a) abaixo identificado(a), bem como ao(s) seu(s)
assistente(s) e/ou outro(s) profissional(is) por ele selecionado(s);
Tive a oportunidade de esclarecer todas as minhas dúvidas relativas ao(s) procedimento(s), após
ter lido e compreendido todas as informações deste documento, antes de sua assinatura;
Apesar de ter entendido as explicações que me foram prestadas, de terem sido esclarecidas todas
as dúvidas e estando plenamente satisfeito(a) com as informações recebidas reservo-me o direito
de revogar este consentimento antes que o(s) procedimento(s), objeto deste documento, se
realize(m).
DOURADOS , , DE 2020 HORA: :
NOME : ASSINATURA
MÉDICO
CONFIRMO
que expliquei detalhadamente para o(a) paciente e/ou seu(s) familiar(es), ou
responsável(eis), o propósito, os benefícios, os riscos e as alternativas para o tratamento(s)
/procedimento(s) acima descritos, respondendo às perguntas formuladas pelos mesmos, e
esclarecendo que o consentimento que agora é concedido e firmado poderá ser revogado a
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
qualquer momento antes do procedimento. De acordo com o meu entendimento, o paciente ou
seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado.
DOURADOS , , DE 2020 HORA: :
NOME : ASSINATURA E CARIMBO
[III] CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: DESORDEM DE HEMOSTASIA
Understanding pathophysiology of hemostasis disorders in critically ill patients with COVID-19 Bérangère
S.Joly1 , Virginie Siguret2 and Agnès Veyradier1*
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: GUIDELINE COVID
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº 88/2020/ FUNSAUD
20 de Maio de 2020.
O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22
do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de
11 de junho de 2019;
R E S O L V E:
Art1º – Revoga a PORTARIA Nº 141/2019/ FUNSAUD 04 de Novembro de
2019 que constitui a Comissão Gestora Multidisciplinar para Gestão de Riscos com
Materiais Perfurocortantes.
Art2º – Em atendimento ao anexo III da Norma Regulamentadora 32, nomear
os membros que compõem a Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção
de Riscos com Materiais Perfurocortantes/FUNSAUD (Unidade de Pronto
Atendimento e Hospital da Vida).
São estes:
– Gerência de Unidade: Thiago Shindi da Silva Tanaka e Marcelo Aparecido de
Oliveira
– Direção Clínica: José Raul Espinosa
– Responsável pelo PGRSS: Adriano de Souza Santos
– Coordenação Administrativa: Valter Arrua Candia e Jone Roberto Benites
Fernandes
– Coordenação de Assistência: Denise Reginato (VICE PRESIDENTE) e Gislene
Martins da Rosa
– Coordenação de Assistência UTI/INTENSICARE: Talita Machado
– Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni e Daiane Colli
– Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves (PRESIDENTE)
– Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado:
Valdinéia André Pereira
– Coordenador do Setor de Compras: Rodrigo Benites
– Representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Maísa
Estopa Correa
– Enfermeira SCIH: Quézia Peres Woeth (SECRETÁRIA)
Renato Cezar Nassr
INTERVENTOR
Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Enfermeira do Serviço de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH)
Portaria Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019.
Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998
Médico Infectologista do Serviço de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH)
Portaria Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019.
Vice Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998
Nosso objetivo quanto órgão assessor de saúde da instituição: Seguindo as definições estabelecidas
Portaria 2616/98, cabe a este órgão: zelar por ações mínimas necessárias, a serem desenvolvidas, deliberada e
sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos hospitais,
compõe o Programa de Controle de Infecções Hospitalares; adequação, implementação e supervisão das normas e
rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; elaborar e divulgar,
regularmente, relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às chefias de todos os
setores do hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade
hospitalar; adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à
prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle de
infecção hospitalar.
REFERÊNCIAS
INTERNATIONAL PULMONOLOGIST’S CONSENSUS ON COVID-19
BRASIL. Ministério da Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública. Infecção
Humana pelo Novo Coronavírus (SARS CoV-2). Boletim Epidemiológico. Brasília, n3, fev.2020.
Disponível em:<
http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/janeiro/28/Boletim
epidemiologico-SVS-05
fev20.pdf> Acesso em: 05 fev.2020.
Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus. Ministério da Saúde 2020.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA. Informe Da Sociedade Brasileira De Infectologia sobre o
Novo Coronavírus – Perguntas e Respostas para Profissionais da Saúde e para o Público em Geral.
Disponível em:
<https://drive.google.com/file/d/1alqe7VUWgUOyrS8kwvmKL7OCDuvJsXcx/view> Acesso em 05
fev.2020.
Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Kenneth McIntosh, MD. Novel Coronavirus (2019-nCov). UpToDate Jan 2020. 2. Li Q et al. Early
Transmission Dynamics in Wuhan, China, of Novel Coronavirus-Infected Pneumonia. NEngl J
Med. 2020. 3. WHO. Q&A on coronavirus, 2020.
WHO Interim guidance 20 January 2020.
FLUXO DE ATENDIMENTO NA APS PARA O NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV). Ministério da Saúde
2020.https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20200210_N_EmktCoronaVirusFluxoV2_612
19565496776 03461.pdf 12. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
INTERNATIONAL PULMONOLOGIST’S CONSENSUS ON COVID-19
Hospital da Vida –
Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Kenneth McIntosh, MD. Novel Coronavirus (2019-nCov). UpToDate Jan 2020. 2. Li Q et al. Early
Transmission Dynamics in Wuhan, China, of Novel Coronavirus-Infected Pneumonia. NEngl J
Med. 2020. 3. WHO. Q&A on coronavirus, 2020.
WHO Interim guidance 20 January 2020.
FLUXO DE ATENDIMENTO NA APS PARA O NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV). Ministério da Saúde
2020.https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20200210_N_EmktCoronaVirusFluxoV2_612
19565496776 03461.pdf 12. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
INTERNATIONAL PULMONOLOGIST’S CONSENSUS ON COVID-19
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/0001-
86; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Contrato 009/2018, por 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: de 09 de maio de 2020 até 09 de maio de 2021.
DATA ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de maio de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93.
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA.
EXTRATO
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ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2020 de 26 Maio de 2020
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da
AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel,
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/20,
que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 4.106
de 12 de Junho de 2017 no Art. 20
CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município
em 04 de Maio de 2020 os promitentes-donatários não apresentaram defesa.
R E S O L V E:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 02, do Loteamento
Social CH -PSH VILA VARGAS, feita aos promitentes-donatários Eliane da Silva
Ferreira e Josimar Guimarães da Silva.
Dourados, 26 de Maiol de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
PODER LEGISLATIVO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CANTERO & MARTINS LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
(LS) para atividade de pizzaria, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 1462, Vila
Mattos, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da
Licença de Operação – RLO/31.155/2015 para atividade de comércio varejista
de equipamentos e suprimentos de informática, e manutenção de computadores,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº. 3.065, Centro, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E
ELETRICOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e a
Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO E DEPÓSITO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº
2518, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARCOS ROBERTO VICENTE DOS SANTOS ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Fabricação e reforma de artefatos de tapeçaria,
comércio atacadista e varejista de móveis e artigos de colchoaria e móveis novos,
localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2122, Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RODRIGUES & CIA SS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para atividade de POSTO MEDICO AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO,
COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 1960, Vila Progresso, Município de
Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICHARD SOARES GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de
comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, sem
manutenção, localizado na Av. Marcelino Pires n° 3600, sala L 97 e L 98 (Shopping
Avenida Center Dourados), Jardim Caramuru, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.172 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 22 DE MAIO DE 2020
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no
Diário Oficial do Município”, a
Comissão Julgadora se reuniu em 22 de maio de 2020 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo:
Parecer data
Autuado
Laudo de
Constatação
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
22.05.2020
RUSIVETTER WILLER SARACHA
JARA
8529/2019
5066/2019
1884/2019
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIV da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração
1884/2019, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de
R$ 1.000,00 (sete mil reais) a ser recolhido em
favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
22.05.2020
VENCEDORA COMERCIO DE
SUCATAS LTDA – ME
9795/2020
7752/2020
1980/2020
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIII da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração
198/2020, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de
R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a
ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
22.05.2020
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
5273/2020
7739/2020
1947/2020
Art. 131, inciso XIX da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide por CONVERTER a pena de multa do
auto de infração 1947/2019, em ADVERTÊNCIA ESCRITA
lavrado pela
fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
22.05.2020
ANDERSON DIEGO PISANI
PAULOVIC
9792/2020
7749/2020
1978/2020
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XIX da Lei
Esta comissão julgadora auto de infração 1978/2019, em ADVERTÊNCIA ESCRITA decide por CONVERTER a pena de multa do lavrado pela
fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
22.05.2020
ROSIMEIRE DOS SANTOS
9784/2020
7738/2020
1946/2020
Art. 131, inciso XIX da
Lei Complementar nº
055/2002Municipal 3959/15
Esta comissão julgadora decide por CONVERTER a pena de multa do
auto de infração 1946/2019, em ADVERTÊNCIA ESCRITA
lavrado pela
fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
22.05.2020
ALFREDO ALVES DO ESPIRITO
SANTO NETO
6394/2019
5607/2019
1507/2019
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIII da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração
1507/2019, cuja multa aplicada foi de
R$ 1.000,00 (Um mil reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última
instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020