Edição 5.172 – 27/05/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº 4.448, DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Aldria Gracia Granja o Corredor I, localizado no bairro Estrela Hory, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção LEI Nº 4.450, DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Paulo Diniz (Paulo Eurides dos Santos Diniz) a Rua DA 19, localizada no Residencial Dioclecio Artuzi II, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.498, DE 30 DE ABRIL DE 2020. “Altera dispositivo na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. A Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outra providencias passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 7º. (...) (...) II . (...) (...) h) um representante da OAB/MS. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial a alínea ‘e’ do inciso II do art. 7º da Lei nº 2.717/04. Dourados, 30 de abril de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.172 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 LEI Nº 4.500, DE 15 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Ponte no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ponte Olten José Nunes da Cunha, a ponte localizada na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Montese e Adelina Rigotti no Jardim Londrina. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.501, DE 15 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Ponte no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ponte Algacir Pereira de Matos, a ponte localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos na Chácara Flora. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEIS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 2.519 DE 13 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Educação Permanente e competências” Considerando o Decreto n. 621, de 24 de outubro de 2017 que homologa o Regimento Interno e Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Considerando o disposto na Norma Operacional Básica, instituída pela Resolução n. 33/2012. Considerando a Resolução CNAS n. 04, de 13 de março de 2013, que instituiu a Política Nacional de Educação permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Educação Permanente, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução: I – Representantes do Núcleo de Gestão de Pessoas e do Trabalho – SEMAS: Titular: Heblisa Pinheiro de Mello; Suplente: Helaine Nonato Camilo. II – Representantes da Diretoria de Gestão do SUAS – SEMAS: Titular: Graziela Gonçalves; Suplente Regina Helena Vargas Valente de Alencar. III – Representantes da Proteção Social Básica – SEMAS Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos; Suplente: Edivaldo Corrêa de Oliveira. IV – Representante da Proteção Social Especial – SEMAS Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Suplente: Shirley Flores Zarpelon. V – Representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS: Titular: Elisa de Oliveira Kuhn; Suplente: Cristiane Campos de Andrade. VI – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Titular: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; Suplente: Mônica Roberta Marin de Medeiros. VII – Representantes das Instituições de Ensino Superior: Titular: Washington Cesar Shoiti Nozu da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; Suplente: Cintia Santos Diallo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. VIII – Representante da Instituição de Ensino Técnico: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS Titular: Ariana Trajano de Oliveira; Suplente: Francielle Priscyla Pott. Parágrafo único. O exercício de mandato dos membros desta Comissão é considerado serviço público relevante, não remunerado. Artigo 2º. Compete a Comissão de Educação Permanente: I - promover a interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação da Política de Educação Permanente, visando a oferta e implementação de ações de formação e qualificação dos trabalhadores do SUAS; II - elaborar diagnósticos de necessidades de qualificação e formação para gestores, trabalhadores e conselheiros do SUAS; III - contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente no SUAS para posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social; IV - elaborar, formatar e acompanhar ações de formação e capacitação no âmbito do SUAS; V - promover a socialização e disseminação das informações e conhecimentos produzidos por meio da realização de fóruns, jornadas, seminários, entre outros; VI - promover o fortalecimento de parcerias e cooperações técnicas existentes e angariar novas à esse rol; VII - promover a produção de conhecimento sobre os diferentes aspectos do trabalho e do controle social no SUAS; VIII - viabilizar a validação de certificados de ações de formação e capacitação adquiridos externamente aos percursos formativos estabelecidos na Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - PNEP/ SUAS, bem como validar as certificações com carga horária não estabelecidas na PNEP/SUAS; IX - organizar observatórios de práticas profissionais no âmbito do SUAS. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 13 de abril de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.587, DE 11 DE MAIO DE 2020 “Designa a servidora Andiara Pacco Coquemala para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Cultura”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Andiara Pacco Coquemala como Fiscal e Gestora de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.447, de 03 de dezembro de 2018. Dourados (MS), 11 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 2.588, DE 11 DE MAIO DE 2020 “Nomeia em substituição membro para a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora Sandra Cristina Rogério para compor a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Weslei Queiroz Santos, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 376 de 19 de junho de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2589 DE 11 DE MAIO DE 2020 “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Política Cultural” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.041 de 12 de agosto de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I - Representante do Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Davilene de Sousa Borges em substituição a Clarindo Cleber Guimenes; Suplente: Sandra Cristina Rogério em substituição a Weslei de Queiroz Santos; b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Suplente: Sandra Helena Spilla Eras em substituição a Elcio Minoru Tanizaki II - Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Mario Vito Comar em substituição a Suzana Arakaki; Suplente: Miriam Eiko Suzuki em substituição a Ariovaldo Ortiz; Suplente: Marceli Pereira Mendes em substituição a Carlos Eduardo Modesto Fluhr; Suplente: Graciela Chamorro em substituição a Marcos Coelho Cardoso; Suplente: Danino Monteir Rosset em substituição a Mario Vito Comar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.592, DE 11 DE MAIO DE 2020. “Cria a Central de Agricultura Familiar.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Central de Agricultura Familiar, subordinada à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º A Central de Agricultura Familiar tem por finalidade auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, e de apoio à comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária. Art. 3º - A Central de Agricultura Familiar possui estrutura física e equipamento de processamento mínimo, capaz de atender produtores, associações, cooperativistas, grupos informais organizados, empreendimentos de economia solidária, e até mesmo empresas privadas que façam aquisição de produtos da agricultura familiar. Parágrafo único: Central de Agricultura Familiar, será regida por regimento próprio. Art. 4º - Central de Agricultura Familiar tem como estrutura física: I. Área de manipulação de alimentos: a) Recebimento e pesagem; b) Área triagem e higienização; c) Acondicionamento e expedição. II. Área Armazenamento de alimentos: d) Estoque de alimentos não perecíveis; e) Armazenamento de monoblocos e pallets; f) Núcleo de nutricionista. III. Vestiários: a) Sanitários (masculino e feminino); b) Depósito de material de limpeza; c) Depósito de lixo. Art. 5º. A Central de Agricultura Familiar, será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, através de equipe organizacional interna. Art. 6°. Compete à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF: I. Elaborar o plano de ação; II. Estruturar a Central de Agricultura Familiar com recursos materiais e destinar equipe técnica para executar os planos de trabalho correspondentes; III. Representar e responder pela Central de Agricultura Familiar em qualquer instância, e divulgar suas ações; IV. Incentivar o combate ao desperdício de alimentos, a erradicação da fome e fortalecer a segurança alimentar e nutricional; V. Assegurar o seu funcionamento nos seus fins previstos. Art. 7°. Quaisquer eventuais doações em bens materiais permanentes à Central de Agricultura Familiar, serão incorporados ao patrimônio do Município. Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 131, de 27 de maio de 2020. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de maio de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2020. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 636/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PROF. IRIA LUCIA WILHEM KONZEN CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 24/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº PATRICIA TORALES TETILA 79831-1 630/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA EDUCAÇÃO FISICA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PROF. EFANTINA DE QUADROS CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 24/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº PATRICIA TORALES TETILA 79831-2 630/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA EDUCAÇÃO FISICA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PROF. EFANTINA DE QUADROS CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 24/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 884/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PEDRO PALHANO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 12/11/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº WILLIAM LEITE DA SILVA 61381-1 896/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE GEOGRAFIA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PE ANCHIETA CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 24/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº GESSI DE LIMA 68111-1 879/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 22/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº GESSI DE LIMA 153501-2 879/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 22/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 629/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 24/10/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 DECRETOS SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA 79611-2 885/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PROF. ANTONIA CANDIDA DE MELO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 24/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA IVONE DE SOUSA 48331-1 886/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE GEOGRAFIA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. ARMANDO CAMPOS BELO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 23/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MARIA IVONE DE SOUSA 48331-3 886/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE GEOGRAFIA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. ARMANDO CAMPOS BELO CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 23/10/2019. SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS 501313-2 887/2020 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA ANOS INICIAIS CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E.M. PROF. IRIA LUCIA WILHEM KONZEN CARGA HORÁRIA: A PARTIR DE 20 HORAS SEMANAIS 23/10/2019. Resolução nº. Lest/05/765/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE MOREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771485-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo no Curso de Pós-Graduação em Educação, nível de Doutorado, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 03/03/2020 a 19/12/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 788/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0733/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARYNE FELIX DE OLIVEIRA, matrícula 114.765.740-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 14/05/2020 a 12/06/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0770/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula 114.765.157-1, ocupante do cargo de Procurador (PGM), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/06/2020 a 15/06/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 172 06 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 Resolução nº. Con/05/0771/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA, matrícula 114.770.884-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 08/06/2020 a 07/07/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0772/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MADALENA FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula 114.766.150-5, ocupante do cargo de Assessor III (PGM/Procon), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/06/2020 a 10/07/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0773/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA LIMA ALMEIDA, matrícula 114.764.200-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 22/06/2020 a 21/07/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 22 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/05/2020. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital da Vida. CNPJ – 20.267.427/0001-68. Auto de Infração nº 3057. Data da Autuação: 22/05/2019. Data da Decisão: 03/04/2020. 3ª instância. Processo nº: 30/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, II e III, Art. 335, inciso I, II e III, Art. 336, inciso III, Art. 337, inciso I, II e III Art. 338, inciso II e Art. 339, inciso I e IV: Ate o exposto mantenho a decisão verberada por seus próprios fundamentos. Desta forma, aplica-se conforme decisão em 2ª instância a penalidade de MULTA de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) UFERMS em 10 parcelas mensais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 038/SEMED/2020 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de maio de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUÇÃO 038/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANA DA SILVA LEONARDO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 16/07/20 12 EM JOAQUIM MURTINHO 9H/A EM JOAQUIM MURTINHO, SUBSTITUINDO KARINE SCHWINGEL LANGE EM LICENCA MATERNIDADE E 3H/A EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL, EM VAGA TRANSITORIA 2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/02/20 16/07/20 24 EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A NEEI/CEAID/SEMED 3 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA SUBSTITUINDO SABRINA VIEIRA DA SILVA EM EXERCÍCIO NA SEMED 4 ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 5 ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA PROFESSOR DE CIÊNCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 22 EM PREF. ALVARO BRANDÃO SIBSTITUINDO DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DESTA UNIDADE ESCOLAR 6 ALINE DOS SANTOS BORGES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 7 ALINE ITURVE FRANCO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA 8 ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA PROFESSOR DE MATEMÁTICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 9 ALINE MOREIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 12 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 10 ALINE SILVA CANDIDO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/02/20 24/04/20 20 CEIM MARIA DO ROSARIO SECHI SUBSTITUINDO ROSENI SANTANA ROSA EM LICENCA MEDICA 11 ALINE SILVA CARDOSO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/03/20 16/07/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO APOIO AO ALUNO ARTHUR DA SILVA RODRIGUES DO PRE II F, VESPERTINO 12 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TERMO ADITIVO 12/03/20 16/07/20 12 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA ATRIBUIDAS 12H/A, A PARTIR DE 12/03/2020 A 16/07/2020, PELO CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA, EM VAGA TRASITORIA 13 ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/03/20 16/07/20 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUIS CARLOS RODRIGUES CORREIA, DO 4º ANO B, VESPERTINO 14 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS PROFESSOR DE CIÊNCIAS CONTRARO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 20/02/20 16/07/20 24 EMI ARAPORÃ SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCICO NA DIRECAO DA EMI AGUSTINHO 15 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/03/20 16/07/20 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITORIA 16 ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES PROFESSOR DE HISTÓRIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 20/02/20 16/07/20 20 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA A SEMED 17 ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 18 ANGELA MARIA LEITE MARQUES COORDENADOR PERDAGÓGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 24 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 19 ANTONIO DE SOUZA SILVA PROFESSOR DE CIÊNCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12/03/20 16/07/20 24 EM AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPELI SUBSTITUINDO KARLA ARAÚJO MATOS EM EXERCÍCIO NO PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS DA EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELI 20 APARECIDA FATIMA KIMURA COELHO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE 24H/A FOI REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/2020, A PARTIR DE 13/03/2020 PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 21 APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 25 CEIM DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA APOIIO AO ALUNO LUAN NASCIMENTO DA SILVA, DO PRE I B, VESPERTINO 22 AUREA KIMURA COELHO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA RAYANE VITORIA DE SOUZA LIMEIRA, DO 2º ANO A, MATUTINO. CONTRATO DE 25H FOI REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/202, A PARTIR DE 02/03/2020 PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, POIS TEVE ALTERAÇÃO DE ALUNO 23 BRUNA IGNES RANZI DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA TERMO ADITIVO 03/03/20 16/07/20 3 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 3H/A, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, EM VAGA TRASITORIA 24 CAJETANO VERA PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA. CONTRATO DE 13H/A FOI REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/2020, PELA EMI TENGATUI MARANGATU, A PARTIR DE 09/03/2020 25 CARMEM LÚCIA ARAÚJO BUSINARI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM SÓCRATES CÂMERA SUBSTITUINDO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE SELMA ROGRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO 26 CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/03/20 16/07/20 24 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGÓGICA 27 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 12/03/20 16/07/20 20 CEIM MARIA ALICE SILVESTRE CONFORME TERMO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 004/2020. CONTRATO DE 20 HORAS, NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO A PARTIR DE 09/03/2020 PELO CEIM MARIA DE LOURDES SONHO ENCANTADO 28 CELMA PILE DANTAS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 29 CICERO RESENDE NASCIMENTO PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 28 EM AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPELLI SUBSTITUINDO DELMIRA ALVES DOS SANTOS EM EXERCÍCIO NA COODERNAÇÃO PEDAGÓGICA SUBSTITUINDO APOSENTADORIA DE APARECIDO LIMA ARAÚJO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 30 CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS PROFESSOR DE CIÊNCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/03/20 16/07/20 13 EM JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO 09H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO E 04H/A EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 31 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/02/20 16/07/20 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA TRANSITORIA 32 CLEONICE REGINALDO SANCHES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/02/20 16/07/20 24 EMI ARAPORÃ 18H/A EMI ARAPORÃ E 6H/A NA EM.I TENGATUI MARANGATU, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 33 CLEUDETE ROJAS DOURADOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA VAGA TRANSITÓRIA 34 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/02/20 16/07/20 24 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE 6H/A EM GERALDINO NEVES CORREA POLO E 18H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. 35 CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMEDE PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TERMO ADITIVO 03/03/20 16/07/20 4 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE ATRIBUIDAS 4H/A, PELA EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 36 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ SUBSTITUINDO SILVANA DA ROSA LUIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 37 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/02/20 16/07/20 9 EM CLARICE BASTOS ROSA 06H/A EM CLARICE BASTOS ROSA E 03H/A EM PROFª ANTÔNIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 38 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 02/03/20 16/07/20 18 EM LOIDE BONFIM ANDRADE ATRIBUIDAS 12H/A, PELA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, A PARTIR DE 09/03/2020 A 04/05/2020, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA, EM LICENCA MEDICA E 6H/A PELA EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE, A PARTIR DE 02/03/2020 A 16/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 39 DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 18 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 40 DANIELLI MANFRE DA SILVA PROFESSOR DE GEOGRAFIA TERMO ADITIVO 28/02/20 16/07/20 13 EM ETALIVIO PENZO ATRIBUIDAS 13H/A, A PARTIR DE 28/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 41 DANIELLY APARECIDA LOPES PROFESSOR DE MATEMÁTICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 24 EM JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA A SEMED 42 DANIELLY THATIANE COSTA GOMES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 16/07/20 20 CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI CEDIDO PARA CEI UFGD 43 DAVID ADER SANTOS LOURENÇO PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 22 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 18H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES E 04H/A EM CLARICE BASTOS ROSA, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 44 DENISE LOPES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM READAPTACAO DE FUNCAO 45 EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/03/20 24/04/20 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO AO ALUNO NYCOLAS DA SILVA RIBEIRO, DO 2º ANO A, VESPERTINO 46 EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 24 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MÉDICA 47 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 12 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 6H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO E 6H/A EM PEDRO PALHANO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 48 ELIANA PARDO LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 06/02/20 18/03/20 24 EM PREF ALVARO BRANDAO ATRIBUIDAS 24H/A, PELA EM PREF. ALVARO BRANDAO, A PARTIR DE 06/02/2020 A 18/03/2020, SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENCA MEDICA 49 ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 12/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA VAGA TRANSITÓRIA 50 ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 25 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN APOIO AO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA E TAINY GABRIELI DOS SANTOS FERNANDES, DO 2º ANO E, VESPERTINO 51 ELIETE MOREIRA MARQUES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. CONTRATO DE 24H/A FOI REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/2020, PELA EM FRANCISCO MEIRELES, A PARTIR DE 02/03/2020 52 ELINEUZA SANTANA RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA 12H/A EM ETALIVIO PENZO E 12H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 53 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 54 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TERMO ADITIVO 06/03/20 16/07/20 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 12H/A, PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 06/03/2020 A 16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 55 ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA YAMANOTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 6 CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR RAIO DE SOL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 56 ELIZANE CAROLLO PINA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/02/20 16/07/20 24 CEIM ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, VESPERTINO 57 ELIZANE SILVEIRO GONÇALVES COORDENADOR PERDAGÓGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 58 ELIZANGELA APARECIDA CAETANO FONSECA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 12 EM PEDRO PALHANO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 59 ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TERMO ADITIVO 02/03/20 16/07/20 20 CEIM MARIA ALICE SILVESTRE ATRIBUIDAS 20H, A PARTIR DE 02/03/2020 A 16/07/2020, PELO CEIM MARIA ALICE SILVESTRE, EM CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 60 ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 20 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 61 ELZA TEREZINHA MENEZES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 62 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 11/04/20 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENÇA MÉDICA 63 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 64 GENI DE SANTANA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 18/02/20 16/07/20 6 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 18/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 65 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 12/03/20 24/04/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA. CONTRATO DE 24H/A FOI REVOGADO NO PERIODO DE 11/02/2020 A 16/07/2020 PELA EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA, A PARTIR DE 12/03/2020 66 GILSON DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECIFICO INDIGENA 67 GISELE SIBELE CORDEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 68 GISLAINE APARECIDA CLARINDO PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 15 EM JOAQUIM MURTINHO 11H/A EM JOAQUIM MURTINHO E 04H/A EM PEDRO PALHANO SUBSTITUINDO KARINE SCHWINGEL LANGE EM LICENÇA MATERNIDADE 69 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 20/02/20 16/07/20 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO ALINE CUCATO BUQUE EM LICENÇA MATERNIDADE 70 GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 05/02/20 16/07/20 24 EM FAZ MIYA POLO SUBSTITUINDO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA. CONTRATO DE 24H/A FOI REVOGADO PELA EM FAZ MIYA - POLO, A PARTIR DE 10/02/2020 71 GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/02/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA SUBSTITUINDO MADIRLEI PEREIRA PETELIN LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO 72 GUSTAVO CARNEIRO GONCALVES PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 07/02/20 04/05/20 21 EM LOIDE BONFIM ANDRADE ATRIBUIDAS 12H/A PELA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, A PARTIR DE 20/02/2020 A 04/05/2020, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA E 9H/A PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 07/02/2020 A 26/04/2020, SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENCA MEDICA 73 GYLS KARINE MELLO PEDROSO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/03/20 16/07/20 25 EM ARMANDO CAMPOS BELO APOIO AO ALUNO ISAQUE DOS SANTOS LOPES DO 9º ANO B MATUTINO 74 HELITON DE OLIVEIRA CAVANHA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 25 EMI ARAPORA 21H/A EMI ARAPORA; 4H/A EMI LACUI ROQUE ISNARD EM VAGA REMANESCENTE DE CCONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 75 HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TERMO ADITIVO 16/03/20 16/07/20 10 CEIM MARIA ALICE SILVESTRE ATRIBUIDAS 10H/A PELO CEIM MARIA ALICE SILVESTRE, A PARTIR DE 16/03/2020 A 16/07/2020, EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 76 IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 17/02/20 16/07/20 12 EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 77 IVANI EUVIRA DA ROCHA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 24/02/20 16/07/20 24 EM PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO MARIA SUELY BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO 78 JACIRA APARECIDA PEREIRA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL TERMO ADITIVO 03/03/20 16/07/20 6 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 79 JAIANE GONCALVES FERREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 17/03/20 16/07/20 24 EMI AGUSTINHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 80 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 03/03/20 16/07/20 3 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 3H/A, PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 81 JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA 82 JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO MARLISANGELA RIBEIRO MORAIS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 83 JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMERA SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DESTA UNIDADE, QUE EST’A SUBSTITUINDO IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS, CEDIDA PARA A SEMED 84 JIVANI DA SILVA MUNIN PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 23/03/20 16/07/20 24 EM PREF. ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER EM READAPTACAO DE FUNCAO DEFINITIVA 85 JOICE GOMES DOS SANTOS PROFESSOR DE MATEMÁTICA CONTRATO ADMINSTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/03/20 16/07/20 15 EM PE ANCHIETA 8 H/A NA EM PE ANCHIETA E 7 H/A NA EM CEL. FIRMINO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE 15H/A, NO PERIODO DE 11/03//2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO, A PARTIR DE 23/03/2020 86 JOSÉ GERMANDO DA SILVA FILHO PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/02/20 16/07/20 22 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO ADOALDO SPESSOTO RODELINE EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DO COMPLEXO CAIC DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 87 JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 12 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA 9H/A CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA E 3 H/A EM PREF. RUY GOMES, SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 88 JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 06/03/20 16/07/20 18 EM DOM AQUINO ATRIBUIDAS 18H/A, PELA EM DOM AQUINO, A PARTIR DE 06/03/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA 89 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA ESCOLA 90 JUCELIA MARTINS MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/03/20 16/07/20 24 EMI RAMÃO MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA 91 JULIANA DELALIBERA MARTINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 92 JULIANA SANTOS DE SOUZA PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/03/20 16/07/20 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APOIO A ALUNA AMANDA SANCHES NASCIMENTO, DO 1º ANO B, VESPERTINO 93 JULIANA SERAFIM KOLLING PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 17/02/20 16/07/20 3 CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA ATRIBUIDAS 3H/A, PELO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA, A PARTIR DE 17/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 94 JUSSARA HECK VIDAL PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO POR FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GANDANI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO ESCOLAR 95 KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO TERMO ADITIVO 12/02/20 16/07/20 6 EM PREF RUY GOMES ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM PREF RUY GOMES, A PARTIR DE 12/02/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI EM READAPTACAO DE FUNCAO 96 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 12/03/20 16/07/20 20 CEIM MARIA ALICE SILVESTRE CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO. CONTRATO DE 20H FOI REVOGADO NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 PELO CEIM MARIA ALICE SILVESTRE, A PARTIR DE 12/03/2020 97 KÁTIA REGINA VOLPATO MATHEUS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/03/20 16/07/20 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO SUELI CARVALHO DE MOURA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 98 KELLY REGINA LIMA CHAVES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 99 LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINSTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 16/07/20 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO KARIELLY RAMIREZ BOEIRA CEDIDA PARA CEI UFGD 100 LEANDRO FERREIRA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA TERMO ADITIVO 13/02/20 16/07/20 13 EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA ATRIBUIDAS 13H/A PELA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA, A PARTIR DE 13/02/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLD EM READAPTACAO DE FUNCAO 101 LEANDRO FERREIRA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA TERMO ADITIVO 19/02/20 16/07/20 6 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE ATRIBUIDAS 6H/A PELA EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE DA SILVA, A PARTIR DE 19/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 102 LENINHA HILTON PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 103 LIDIANE REGINALDO FERNANDES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/03/20 16/07/20 15 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 104 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA PROFESSOR ITINERANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/02/20 06/04/20 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO EM ATENDIMENTO AO ALUNO NATHAN MENDES DOS SANTOS DULTRA, DO 4º ANO B, VESPEERTINO 105 LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 40 EM GERALDINO NEVES CORREA POLO COORDENADOR PEDAGÓGICO 106 LUCIA DINIZ FRUTUOSO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINSTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 17/04/20 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS SUBSTITUINDO NAIARA CRISTINA DE CAIRES EM LICENCA MEDICA 107 LUCIANA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 04/02/20 16/07/20 3 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ATRIBUIDAS 3H/A PELO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA, A PARTIR DE 04/02/2020 A 16/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 108 LUCIENE CARDOSO BRUNEL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 9 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE 1H/A CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA, 1H/A EM DOM AQUINO, 1H/A EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA, 1H/A EM FAZ MIYA - POLO, 1H/A EM GERALDINO NEVES CORRES, 2H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE, 1H/A EM PE ANCHIETA E 1H/A EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS, CONFORME RESOLUCAO SEMED Nº 017/2019 109 LUCIENE FLÔRES PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 13 EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA 110 LUCIMAR COSTA GOMES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/03/20 16/07/20 25 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APOIO EDUCACIONAL A ALUNA SARAH VILAS BOAS, DO PRÉ I C, VESPERTINO 111 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 20 CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 112 LUZIA VERA ISNARDE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 17/03/20 16/07/20 24 EMI ARAPORA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA 113 MACLEISON VERA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 24 EMI AGUSTNHO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 114 MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ PROFESSOR DE MATEMÁTICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 115 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12/03/20 16/07/20 18 EM PREF. RUY GOMES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 116 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR DE PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 10 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2H/A CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VO CAZUZA, 1H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 3H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ, 1H/A EM PE ANCHIETA, 2H/A EM PREF RUY GOMES E 1H/A EM PROF.MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 117 MARCIA MENDES DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/02/20 16/07/20 12 EM GERALDINO NEVES CORREA POLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 118 MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/03/20 16/07/20 24 EM MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA 12H/A EM MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA E 12H/A EM PROFº MANOEL SANTIAGO, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 119 MARIA DA SILVA FRAGNAN PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 33 CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS SUBSTITUINDO RAFAEL PIRES ARANTES CEDIDO PARA A SEMED 120 MARIA EULINA MOURÃO NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, EM SUBSTITUIÇÃO A ROSELI APARECIDA DA LUZ GONÇALVES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR 121 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/02/20 25/06/20 24 EMI ARAPORÃ SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, SUBSTITUINDO JOYCE MARTINS CARBONARO EM ESTABILIDADE PROVISÓRIA 122 MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/03/20 16/07/20 24 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN SUBSTITUINDO MARIANA ALMEIDA DE LIMA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 123 MARIA HELENA LAIER PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA SUBSTITUINDO DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA 124 MARIA IVONE COSTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO JANAÍNA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 125 MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/03/20 16/07/20 12 EM SÓCRATES CÂMERA VAGA REMANESCENTE DA CONCURSO PÚBLICO 126 MARIA NILSE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 24 EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO CIBELI APARECIDA SABINO EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 127 MARIA ZELIA DA SILVA NUNES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO APOIO AO ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS SOUSA DO 4º ANO C, VESPERTINO 128 MARILA BARNET LINO PROFESSOR DE HISTÓRIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/02/20 16/07/20 9 EM ETALÍVIO PENZO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 129 MARILETE DA SILVA SOUZA PROFESSOR DE LINGUA INIDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 16/07/20 19 EMI AGUSTINHO 12H/A EMI AGUSTINHO E 7H/A EMI RAMAO MARTINS, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 130 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 04/03/02020 16/07/20 24 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 131 MARY ROSA MORALES PROFESSOR DE CIÊNCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 26 EMI AGUSTINHO 13H/A EMI AGUSTINHO E 13 H/A EMI TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NA EMI AGUSTINHO E EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 132 MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 29/04/20 22 CEIM SARAH PENZO SUBSTITUINDO SOLANGE DA SILVA SANTOS EM LICENCA MEDICA. CONTRATO DE 33H/A FOI REVOGADO PELO CEIM SARAH PENZO, A PARTIR DE 17/04/2020 133 MIDIAN RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUCIMAR NARCISO RODRIGUES EM EXERCICIO NA COORDENAÇAO PEDAGOGICA NA EM ETALIVIO PENZO 134 MILLENI EVANGELISTA DA ASSIS ALVES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/02/20 16/07/20 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMERA SUBSTITUINDO DENISE PAVÃ VIEGAS, EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DES, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARIA IVANIR SANCHES PRATES 135 MIRIAN CHAGAS DA SILVEIRA COORDENADOR PEDAGÓGICO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 136 MIRIAN MAMEDE RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 18 EMI TENGATUI MARANGATU VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 137 NELSON FRANCISCO PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 34 EMI RAMAO MARTINS 22H/A EMI RAMAO MARTINS; 12H/A EMI TENGATUI MARANGATU - POLO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 138 NEUSA CABRINI NOZAKE PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/02/20 16/07/20 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 139 ODULIO ROMERO GONÇALVES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA, EM READAPTACAO DE FUNÇÃO 140 PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 20 CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR RAIO DE SOL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 141 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/02/20 16/07/20 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 142 PATRICIA LEITE LOUVEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 13/03/20 16/07/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO EM DECORRENTE DA READAPTAÇÃO DE FUNCAO DEFINITIVA DE SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 143 PATRICIA RIBEIRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/03/20 24/04/20 24 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN SUBSTITUINDO ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA 144 PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 13/03/20 16/07/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO REGILAINE BEATRIZ MARTINS IWAMOTO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA ESCOLA WEIMAR GONÇALVES TORRES 145 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO 12H/A EM PREF ALVARO BRANDÃO E 06H/A NA EM JOAQUIM MURTINHO E 06H/A NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA, SUBSTITUINDO JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA 146 PAULA PILLAR PANDOLFO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 21/02/20 16/07/20 20 CEIM PROFº BERTILO BINSFELD SUBSTITUINDO ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES EM LICENÇA MATERNIDADE 147 PRISCILA ALVES PIRES PEDROSO FERREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/03/20 16/07/20 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBICO 148 QUEILA VIANA DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 7 EM FRANCISCO MEIRELES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 149 RAFAEL SANTOS DUART PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 02/03/20 16/07/20 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 150 RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/03/20 16/07/20 25 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO TIAGO CHAVES DE OLIVEIRA - TEA/3° ANO C 151 RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 16/07/20 12 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 152 REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 04/03/20 16/07/20 24 EM PROFª. IRIA LÚCIA WILHELM KONZEN SUBSTITUINDO DEBORA LETÍCIA LINS MARTINS EM LICENÇA MATERNIDAE 153 REILI RACKEL SILVA MERCELINO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 11/07/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 18H/A EM. PROFª ANTONIA CANDIDO DE MELO E 06H/A EM ETALIVIO PENZO, SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 154 RENATA DE OLIVEIRA GALVÃO MURAOKA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/02/20 16/07/20 25 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS SOUSA DO 4º ANO B VESPERTINO. CONTRATO DE 25H/A NO PERIODO DE 21/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA, A PARTIR DE 09/03/2020 155 RENATA GONÇALVES LOPES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/03/20 16/07/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE 12H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 12H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 156 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/03/20 30/06/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 157 ROSANA MARQUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/02/20 16/07/20 22 CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA 9H/A CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA; 3H/A CEIM RAMAO VITAL VIANA; 3H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO E 7H/A EM WEIMAR GONCALVES TORRES, SUBSTITUINDO LLUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTACAO DE FUNCAO E EM VAGA TRANSITORIA 158 ROSANE GONÇALVES COSTA OZORIO PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 12 EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 159 ROSE SIQUEIRA AIFFNER PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 24 EM PREF. RUY GOMES SUBSTITUINDO MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL 160 ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO APOIO EDUCACIONAL A ALUNA MARIELLY CAMPOS MENDONÇA, DO PRÉ II A A, MATUTINO. CONTRATO DE 25H, NO PERIODO DE 03/02/2020 A 16/07/2020, FOI REVOGADO PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 02/03/2020 POIS TROCOU O ALUNO 161 ROSIMEYRE MARIA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 20 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 162 ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZE PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 09/03/20 16/07/20 24 EM NEIL FIORAVANTI ATRIBUIDAS 24H/A, PELA EM NEIL FIORAVANTI, A PARTIR DE 09/03/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO CEDIDA PARA A AAGD 163 RUTE GOMES BATISTA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 02/03/20 16/07/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO APOIO A ALUNA THAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO 5º ANO A, MATUTINO 164 SANDRA QUITERIA DOS SANTOS ARAUJO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/03/20 16/07/20 24 EM ETALÍVIO PENZO SUBSTITUINDO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES EM EXERCÍCIO NA COODERNAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM ETALIVIO PENZO 165 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/03/20 16/07/20 24 EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO. DECORRRENTE DA APOSENTADORIA DE MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 RESOLUÇÕES 166 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/02/20 16/07/20 21 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN 12H/A EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM DECORRENCIA DA READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE PATRICIA TORALES TETILA 06H/A EM WEIMAR GONÇALVES TOPRRES SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MÉDICA E READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 03H/A EM GERALDINO NEVES CORREA - VAGA TRANSITÓRIA 167 SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/03/20 16/07/20 25 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APOIO ALUNA ELLEN HELOISA CAROLA PINNO E MIRELA BONFIM HOLSBACK, DO PRE I B, VESPERTINO 168 SIRLEI DOBBINS DOS REIS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 06/03/20 16/07/20 24 EM PROF. CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 169 SOLANGE MACHADO DE SOUZA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 24 EM INDIGENA TENGATUI MARANGATU - POLO SUBSTITUINDO EGIZELE MARIANO DA SILVA, CEDIDO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE EMI-TENGATUÍ MARANGATU - PÓLO 170 SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 24 EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM DOM AQUINO CORREA 171 STER TAVARES STROPA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/03/20 16/07/20 24 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ VAGA TRANSITÓRIA 172 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/03/20 16/07/20 24 EM PROF. CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO MARINÊZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 173 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/03/20 16/07/20 24 CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA SUBSTITUINDO ALINE CUCATO BUQUE, EM LICENÇA MATERNIDADE 174 TATIANA DOMINGOS DE MACEDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 09/03/20 16/07/20 24 EM FAZ MIYA POLO ATRIBUIDAS 24H/A PELA EM FAZ MIYA POLO, A PARTIR DE 09/03/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITER CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA 175 TATIANE LIMA VIEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 03/03/20 16/07/20 24 EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EM CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS 176 TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/02/20 24/04/20 24 EM PREF ALVARO BRANDAO SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENCA MEDICA 177 THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS TERMO ADITIVO 03/03/20 16/07/20 1 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDA 1H/A PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 03/03/2020 A 16/07/2020, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONFORME RESOLUCAO/SEMED Nº 017/2019 178 TIRZA AEDO DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/03/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO CHRISTIANE DE QUEIROZ AEDO DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA 179 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/02/20 16/07/20 21 EMI TENGATUI MARANGATU 12H/A EMI TENGATUI MARANGATU E 09H/A EMI RAMÃO MARTINS - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO INDÍGENA 180 VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/03/20 16/07/20 25 EM PREF RUY GOMES APOIO AO ALUNO JOAO PEDRO MOISES DOS SANTOS, DO PRE C, MATUTINO 181 VANESSA APARECIDA DUARTE NEGASAVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12/03/20 16/07/20 24 EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 182 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 09/03/20 16/07/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO CÍCERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR 183 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 20/02/20 16/07/20 25 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA, DO 3º ANO A, MATUTINO 184 VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 17/02/20 16/07/20 22 EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 185 VIVIANA MARQUES PEREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/02/20 16/07/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO 186 VIVIANE SILVA CREPALDI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 10/02/20 16/07/20 6 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO 187 VIVIANE SILVA CREPALDI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 09/03/20 16/07/20 6 EM DOM AQUINO ATIRBUIDAS 6H/A PELA EM DOM AQUINO CORREA, A PARTIR DE 09/03/2020 A 16/07/2020, SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA 188 YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 05/03/20 16/07/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04/2020 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital n.º 01/2019” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as unidades escolares do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no Anexo I deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 - Parque dos Jequitibás - CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C - Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio/SEMAD Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs. 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 2.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. Dourados, 26 de maio de 2020 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2020 Processo: nº 107/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla” para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 18. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/05/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 09/06/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Dourados-MS, 26 de maio de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020 Processo: nº 025/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de som e correlatos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI, nos itens: 04, 05, 06, 07 e 08; GIANCARLO FERNANDES SOARES 05472815797, nos itens: 01 e 03. O Pregoeiro informa, ainda, o item 02 restou fracassado, conforme consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de maio de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro LICITAÇÕES ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Data: 03/06/2020 Curso: Ensino médio ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 27 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES 2 28 EVELLYN DILENE RECALDE LOPES 3 29 MATHEUS FERREIRA DE SANTE CANTEIRO 4 30 PAMELA RANIELLY DE SOUZA DUARTE 5 31 RAYSSA PIRES DA CONCEIÇÃO 6 32 EMANUELLE DE SOUZA MARQUES 7 33 LAURA SOARES SOUZA 8 34 THIAGO DIAS DE NOVAIS 9 35 EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES MARCIA 10 36 MARIA LUIZA GONÇALVES 11 37 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORATO Data: 04/06/2020 Curso: Ensino médio ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 12 38 GABRIEL PRADO PRACIDELLI 13 39 WILLIAN BATISTA GARCIA 14 40 JOAO GUILHERME DA SILVA 15 41 BEATRIZ XAVIER PEDERIVA DOS SANTOS 16 42 TAINA MOURA DA SILVA 17 43 MIRELI CARDOSO DA SILVA 18 44 EMANUELLY COSTA SILVA LUIZ 19 45 FILIPE MENDES DAUTO 20 46 LUNDER PEREIRA DOS SANTOS 21 47 VINICIUS WILLIAN RAMIRES 22 48 LARISSA DUPONT DE ARAUJO 23 49 CAUAN DOS SANTOS MARQUES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PROCON DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 042/2020 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: ALAIDE MARIA ZABLOSKI BARUFFI, CPF: 422.780.319-53, HELDER BARUFFI, CPF: 275.032.830-68, NELSON ELI PRADO, CPF: 063.890.071-91 e NILTON CESAR CORBALAN GUSMAN, CPF: 391.148.561-15, no valor de: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 22 de maio de 2020. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO Procurador Geral do Município ANTÔNIO MARCOS MARQUES Diretor Administrativo do PROCON LICITAÇÕES Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. HOSPITAL SANTA RITA LTDA. CNPJ: 03.151.578/0001-37. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 033/2020. OBJETO: Contratação do HOSPITAL SANTA RITA LTDA, registrado no CNES sob n° 3074889, para a execução de serviços médicos hospitalares visando a disponibilização de 05 (cinco) leitos de UTI ADULTO TIPO II, e 05 (cinco) Leitos Clínicos de Retaguarda, sempre que houver necessidade de ocupação por estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados em virtude da Pandemia do COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; Lei Federal 8.080/90, Lei 8.142/1990, Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal n° 2.477 de 20.03.2020 e o Processo de Licitação nº 198/2020/ DL/PMD – Dispensa de Licitação n° 033/020, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência á Saúde, mediante as Cláusulas e condições estabelecidas neste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa. 2.224 – Enfrentamento de Emergência - COVID 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigatória a publicação do extrato deste instrumento e seus aditivos no Diário Oficial do Município de Dourados a qual deverá ocorrer nos termos do art. 61 da Lei n. 8.666/93. VALOR GLOBAL ESTIMADO: Para o período estabelecido da contratação, ou seja, 150 (cento e cinqüenta) dias, dá-se ao presente CONTRATO o valor global estimado de R$ 1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais), sendo o valor mensal estimado de 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) a ser pago até o 5º (quinto) dia útil (a contar do recebimento dos recursos da União e Estado), do mês subseqüente a prestação dos serviços. FISCAL DO CONTRATO: Bruno Radaelli de Assis DATA DE ASSINATURA: 26 de Maio de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 082/2020/DL/PMD TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2020. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 053/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHIMTT, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CONTRATADA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP. No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores DESIGNA o servidor abaixo identificado para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos. NOME: RICARDO SATOSHI TAKAHASHI MATRÍCULA FUNCIONAL: 114772591-1 RG Nº.: 42160692-7 SSP/SP CPF Nº.: 370.115.648-45 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.752,92 (Cinquenta Mil Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para Coleta, Transporte, Incineração E Destinação Final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos Grupos A – INFECTANTE, B – QUÍMICO, E - PERFURO-CORTANTE, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 25 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde) DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITEM SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI R$ 511.200,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PORTARIA Nº 85/2020/ FUNSAUD 20 de Maio de 2020. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R E S O L V E: Art1º - Publicar o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Pérfurocortantes e Regimento de funcionamento da Comissão Gestora Multidisciplinar para Gestão de Riscos com Materiais Perfurocortantes FUNSAUD para o ano de 2020. ASPECTOS GERAIS Aspecto Legal A obrigatoriedade de implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, foi instituída pela Portaria nº 1.748, de 30 de agosto de 2011, a qual altera a redação da NR 32, através do Ministro do Trabalho e Emprego. Item 32.2.4.16 O empregador deve elaborar e implementar Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III desta Norma Regulamentadora. Objetivo Geral: Estabelecer diretrizes para a elaboração e implementação de um plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes com probabilidade de exposição a agentes biológicos, visando à proteção, segurança e saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Objetivos Específicos: • Adequar práticas de trabalho e o uso de equipamentos de proteção individual; • Realizar ações educativas, visando a redução e prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes; • Buscar trabalhar com a cultura de segurança no binômio trabalhador/paciente; • Minimizar riscos através do uso de um controle de engenharia no ambiente ou no próprio perfurocortante (uso de equipamentos com dispositivo de segurança); • Eliminar e reduzir o uso de agulhas e outros perfurocortantes, onde couber. A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES Membros da Comissão de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes: a) O empregador, seu representante legal ou representante da direção do serviço de saúde; b) Representante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme a Norma Regulamentadora n.º 4; c) Vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA ou o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora n.º 5, nos casos em que não é obrigatória a constituição de CIPA; d) Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; e) Coordenação de Enfermagem; f) Direção Clínica; g) Responsável pela elaboração e implementação do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde; h) Representante da Central de Material e Esterilização; i) Representante do Setor de Compras; j) Representante do Setor de padronização de material; Da responsabilidade A responsabilidade pela prevenção deverá ser compartilhada entre os membros da Comissão, que terá como objetivo eliminar os acidentes com perfurocortantes entre os trabalhadores da saúde, implementando a cultura de segurança na instituição, fazendo com que os profissionais entrem no “clima de segurança”, aderindo às práticas de trabalho seguras. Será responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações de identificação, registro e avaliação dos acidentes com perfurocortantes entre os profissionais que atuam na instituição. ATRIBUIÇÕES Presidência e Direção Técnica: -Comunicar o comprometimento da instituição com a segurança do trabalhador e prover pessoal e recursos, inclusive financeiros, para atender às metas do programa, visando a Proteção, segurança e Saúde dos trabalhadores da FUNSAUD. Representante da Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho – SOST: - Coletar informações detalhadas sobre os acidentes notificados; - Auxiliar nas avaliações da subnotificação de acidentes entre trabalhadores da saúde; - Avaliar fatores que contribuem para os acidentes com perfurocortantes e propor soluções; - Promover a notificação de acidentes, práticas de trabalho seguras e a implementação de prioridades de prevenção entre os trabalhadores. Representante da Comissão Interna Prevenção de Acidentes –CIPA: - Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; - Participar, em conjunto com o SOST, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados. Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar: -Avaliar as implicações dos perfurocortantes com dispositivos de segurança para a ocorrência ou mesmo prevenção de infecções. Representantes da Coordenação de Enfermagem: - Fornecer informações sobre formas e estratégias educativas e de capacitação da instituição; - Identificar as necessidades educacionais e discutir as implicações organizacionais das intervenções educacionais propostas; - Divulgar as orientações quanto à prevenção de acidentes envolvendo esse tipo de material; - Divulgar os assuntos da comissão para as unidades e apoiar suas ações para que haja um acolhimento da comissão na divulgação desse trabalho. Representante da Direção Clínica: - Fornecer informações sobre fatores e situações de risco de acidentes e sobre implicações das intervenções propostas; - Participar ativamente na avaliação das intervenções de prevenção. Representante do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS: -Colaborar na segregação de resíduos Grupo E; -Monitorar indicadores de acidentes com perfurocortantes e variação de resíduos do Grupo E, conforme RDC 306/2004; -Participar na elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão relacionado à área. -Colaborar na identificação de riscos do meio ambiente que não são detectados através das notificações de acidentes percutâneos; -Avaliar as implicações ambientais das intervenções propostas. Representante da Central de Material Esterilizado – CME: -Fornecer informações sobre os riscos de acidentes no reprocessamento de perfurocortantes; -Participar na prevenção de acidentes com materiais pontiagudos em todas as fases do processamento de artigos. Representante da Comissão de Padronização de Materiais: -Apoiar as comissões de padronização na identificação de produtos e fabricantes de perfurocortantes com dispositivos de segurança; Representante do Setor de Compras: -Gerir os processos de compras da FUNSAUD, inclusive a aquisição de materiais perfurocortantes; -Fornecer informações sobre custo para tomada de decisões. CONCEITOS DE CULTURA DE SEGURANÇA A cultura organizacional é representada pelas normas e pelos procedimentos que cada local de trabalho estabelece para as tarefas diárias. Mostra-se fortemente associada com as percepções dos trabalhadores sobre as características do trabalho e o funcionamento organizacional. A cultura de segurança é o comprometimento compartilhado dos gestores e dos trabalhadores para garantir a segurança do ambiente de trabalho. Uma cultura de segurança permeia todos os aspectos do ambiente de trabalho, encoraja cada indivíduo da organização a se responsabilizar pela segurança e a prestar atenção ao que estiver relacionado a ela. Os trabalhadores percebem a presença de uma cultura de segurança com base em múltiplos fatores, incluindo: • Ações tomadas pela administração para melhorar a segurança; • Participação do trabalhador no planejamento da segurança; • Disponibilidade de diretrizes e políticas de segurança escritas; • Disponibilidade de dispositivos de segurança e equipamentos de proteção adequados; • Influência das opiniões dos colegas em relação às práticas de segurança; • Forma como a segurança é abordada durante a socialização do trabalhador na instituição. Todos esses fatores indicam o comprometimento da organização com a segurança. O conceito de institucionalização de uma cultura de segurança é relativamente novo para o setor da saúde e a maior parte do foco restringe-se à segurança do paciente. Nos serviços de saúde os níveis de cultura de segurança estão vinculados: • Adesão do trabalhador às práticas de trabalho seguras; • Exposição reduzida a sangue ou outros materiais biológicos, incluindo a diminuição dos acidentes com perfurocortantes; • Aceitação dos perfurocortantes com dispositivos de segurança. A cultura de segurança também é relevante no atendimento ao paciente e em relação à sua segurança. Dessa forma, mesmo considerando que o foco deste plano é a segurança dos trabalhadores da saúde, é importante acrescentar que as estratégias relacionadas à cultura de segurança também têm importantes implicações com relação à saúde e ao bem-estar dos pacientes. ANÁLISE DOS ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS E DAS SITUAÇÕES DE RISCO COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES A comissão deve analisar as informações existentes no PPRA e no PCMSO, além dos acidentes ocorridos através das investigações de acidentes com materiais perfurocortantes realizadas pelo setor de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SOST). Cabendo salientar que compete também à Comissão acompanhar as investigações dos acidentes que envolvam materiais perfurocortantes ocorridos nas unidades da FUNSAUD. Com as informações dos acidentes, mensalmente a Comissão deverá analisar e chegar às suas próprias análises sobre os riscos e situações que levaram a ocorrência desses acidentes. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 Após a apuração dos fatos, deve estudar as medidas para diminuir e/ou eliminar os riscos de forma a proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os colaboradores desenvolverem suas atividades laborais com segurança. MEDIDAS DE CONTROLE A adoção de medidas de controle deve ser prioridade para a Comissão, seguindo as orientações abaixo, onde couber. • Substituir o uso de agulhas e outros perfurocortantes quando for tecnicamente possível; • Adotar controles de engenharia no ambiente (por exemplo, coletores de descarte); • Adotar o uso de material perfurocortante com dispositivo de segurança, quando existente, disponível e tecnicamente possível; • Acompanhar acidentes com material perfurocortante; • Orientar a importância da segregação e acondicionamento de resíduos do Grupo E (perfurocortantes); • Orientar as equipes quanto à higienização, recolhimento e transporte interno desses resíduos; • Orientar mudanças nas práticas de trabalho, para o aprimoramento da gestão de resíduos e minimização de casos de acidentes perfurocortantes. SELEÇÃO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES A seleção dos materiais perfurocortantes deverá ser conduzida pela presente Comissão atendendo as seguintes etapas: a) Definição dos materiais perfurocortantes prioritários para substituição a partir da análise das situações de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos; b) Definição de critérios para a seleção dos materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança e obtenção de produtos para testes e avaliações, e demais recomendações previstas em lei; c) Planejamento da substituição de materiais decorrente da análise das situações de risco e dos acidentes de trabalho ocorridos; d) Análise do desempenho da substituição do produto a partir das perspectivas da saúde do trabalhador, dos cuidados ao paciente e da efetividade. CAPACITAÇÃO Na implementação do plano, os trabalhadores devem ser capacitados antes da adoção de qualquer medida de controle, ou mesmo substituição de perfurocortantes. Deve ocorrer de forma continuada de modo a contribuir para a prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes. A capacitação deve ser comprovada por meio de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos. AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO PLANO Há diversas maneiras possíveis para medir como o aumento no nível da cultura de segurança afeta a prevenção de acidentes com perfurocortantes: Pesquisas e levantamentos sobre as percepções dos trabalhadores sobre a cultura de segurança da instituição e sobre as exposições a sangue ou outros materiais biológicos. Também pode-se avaliar as notificações de exposição a sangue ou a outros materiais biológicos, assim como registros das situações de risco observadas. Cada uma das ferramentas citadas pode registrar aumento na cultura de segurança. Por exemplo, a diminuição da frequência de determinadas circunstâncias nas notificações de acidentes como os referentes a perfurocortantes descartados inadequadamente ou colisões entre pessoas, pode estar refletindo uma consciência de segurança elevada. Se nenhum progresso for detectado, a Comissão deve reavaliar suas estratégias e revisar seu plano. O plano deve ser avaliado a cada ano, no mínimo, e sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho e quando a análise das situações de risco e dos acidentes assim o determinar. CRONOGRAMA DE REUNIÕES As reuniões serão realizadas mensalmente conforme cronograma abaixo, onde serão discutidos os acidentes ocorridos e as medidas necessárias para evitar novos acidentes. Todas as informações discutidas serão registradas por meio de ata assinada por todos os membros presentes. ENCERRAMENTO As orientações aqui exaradas referem-se, exclusivamente à Comissão De Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes da FUNSAUD, nas condições especificadas, não sendo extensivo a qualquer outra situação semelhante. Renato Cezar Nassr INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 Elenice da Silva Chaves Presidente da Comissão Gestora Multidisciplinar para Gestão de Riscos com Materiais Perfurocortantes FUNSAUD. PORTARIA N.º 086/2020 FUNSAUD de 19 de maio e 2020. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R E S O L V E: Art. 1º. Fica acrescentado ao plano de ação interno do Hospital da Vida Coronavírus o anexo desta portaria. Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Art3 º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de maio de 2020. Renato Cezar Nassr INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) PLANO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO (SCIH) PARA INFECÇÃO POR COVID 19 O Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) vem analisar, revisar e atualizar as ações de Planejamento do SCIH para prevenção e tratamento da infecção por SARS-COV-2 na unidade Respiratória do Hospital da Vida. 1. Introdução Coronavírus é uma família de vírus que causa a gripe e a sua transmissão acontece predominante por vias respiratórias entre pessoas. A infecção humana provocada pelo SARS-CoV-2 é uma zoonose e o vírus é classificado como um βeta Coronavírus do mesmo subgênero da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), porém de outro subtipo. A Unidade do Hospital da Vida apresentam dificuldades técnicas estruturais referentes ao manejo de riscos biológicos classe III; no entanto, em situação de emergência em saúde pública e calamidade, riscos de catástrofes, possibilidade de superação da capacidade de resposta hospitalar para atendimento dos casos graves de Sars-Cov-2, o SCIH atualiza o Plano de Controle e Manejo Clínico. Para enfrentamento da epidemia é importante as ações complementares do Gerenciamento de Crise do Hospital da Vida para uma ação efetiva de suporte técnico operacional para execução destes planejamentos e consequente promoção em saúde pública. 2. Objetivos  Fluxograma da Área Respiratória  Fluxogramas de Atendimentos e Medidas de Biosseguranças  Manejo Clínico para Síndrome Gripal e Doença Respiratória Aguda Grave  Medidas para a Prevenção e Controle das infecções por COVID – 19; PORTARIAS LEGISLATIVAS PAUTA PRINCIPAL LOCAL Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1. Nomeção da Comissão e Aprovação do Regimento Sala de Reuniões X 2. Apresentação e aprovação do Plano Anual Sala de Reuniões X 3. Implementação das metas do Plano Anual Sala de Reuniões X X X X X X X 4. Avaliação das condições de implementação e sugestões de alternativas para tal Sala de Reuniões X X 5. Metas para elaboração do plano anual 2021 Sala de Reuniões X 6. Relatório e avaliação da implementação do processo Sala de Reuniões X 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) INDIVÍDUO NÃO IMUNE E/OU SEM CONFIRMAÇÃO IMUNOLÓGICA IG G E CRITÉRIO DE CURA PARA SARS – COV-2 CONFIRMADO COM SUSPEITA DE SÍNDROME GRIPAL Acesso a Rua Major Capilé: Área Respiratória Sala de Triagem Leitos Clínicos 3. Fluxos da Área Respiratória FLUXOGRAMA: ÁREA RESPIRATÓRIA “QUADRO RESPIRATÓRIO AGUDO” “QUADRO RESPIRATÓRIO CRÔNICO AGUDIZADO” + TOSSE OU DIFICULDADE RESPIRATÓRIA OU CORIZA OU DOR DE GARGANTA FLUXOGRAMA COORTES DE LEITOS EM ENFERMARIA. Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) T -PCR “QUADRO RESPIRATÓRIO AGUDO” “QUADRO RESPIRATÓRIO CRÔNICO AGUDIZADO” + TOSSE OU DIFICULDADE RESPIRATÓRIA OU CORIZA OU DOR DE GARGANTA ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO COORTE DE CASOS CONFIRMADOS POR CRITÉRIO CLÍNICO E R ÁREA RESPIRATÓRIA ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO COORTE DE CASOS SUSPEITOS POR CRITÉRIOS: CLÍNICO FLUXOGRAMA: COORTES DE LEITOS EM ENFERMARIA ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO COORTE DE CASOS SUSPEITOS POR CRITÉRIOS: CLÍNICO RADIOLÓGICO - 2 suspeitos de isolamento negativo elevado para retirar pacientes CRITÉRIO TOMOGRÁFICO ATENÇÃO PCR e TC, não tem valor preditivo suficientemente ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO COORTE DE CASOS CONFIRMADOS POR CRITÉRIO CLÍNICO E IG M/G ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO COORTE DE CASOS SUSPEITOS POR CRITÉRIOS: CLÍNICO RADIOLÓGICO - 1 DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL ESTABELECIDO E CASO EXCLUÍDO SOROLOGIA IG M – G POSITIVO NEGATIVO (-) OU SEM RESULTADO (Ø) Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) 4. Manejo Clínico Pode-se avaliar o indivíduo suspeito da COVID-19 de maneira clínica epidemiológica, laboratorial, sorológica, radiológica. As manifestações clínicas da SÍNDROME GRIPAL (SG) caracterizam o indivíduo que apresenta febre de início súbito, mesmo que referida, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória e pelo menos um dos seguintes sintomas: cefaleia, mialgia ou artralgia, na ausência de outro diagnóstico específico. Confirma-se o caso por Biologia molecular (RT-PCR em tempo real) detecção do vírus SARS CoV-2: resultado detectável para SARS-CoV2 ou Imunológico (teste rápido ou sorologia clássica para detecção de anticorpos para o SARS-CoV2): com resultado positivo para anticorpos IgM e/ou IgG após 7 dia estando em vigência de Síndrome Gripal (SG) e Doença Respiratória Aguda Grave (DRAG). Confirma-se o caso por critério clínico-epidemiológico por apresentar SG e SRAG, com histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas, e esta pessoa confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica ou aguardo as conclusões para as mesmas. Os indivíduos com síndrome gripal deverão ser admitidos na área de triagem para atendimento médico, sejam os indivíduos internados na urgência e emergência os quais recebem terapia hospitalar e que evoluam com síndrome gripal de etiologia infecciosa viral presumível; sejam os referenciados com suspeita de Síndrome Respiratória Aguda G rave (SRAG). Caracteriza-se SRAG por dispnéia/desconforto respiratório ou Pressão persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto. Pacientes com alterações de: frequência respiratória, saturação de O2 e Semiologia Cardiopulmonar alterada na suspeita de SARS–COV–2 devem receber avaliação clínica imediata e investigação laboratorialmente e por imagem de acordo com os fatores de risco, doenças de bases, complicações e condições associadas. Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ALTERADA FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA INALTERADA COMPLEMENTAÇÃO INVESTIGATIVA DE EVENTOS SECUNDÁRIOS OU ASSOCIADOS FLUXOGRAMA DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE E EXAMES LABORATORIAIS NA ADMISSÃO < 95% OXÍMETRIA NORMAL 2 3 Achados não habituais em processo infeccioso de etiologia viral RT PCR SARS COV 2 Achados indeterminados para processo infeccioso de etiologia viral Achados sugestivos de processo infeccioso de etiologia viral POSITIVO 4 5 Infecções Respiratórias Agudas “Síndromes Gripais” SEM FATORES DE RISCOS, COMORBIDADES, HÍGIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) PROFISSSIONAL DE SAÚDE VESTIÁRIO EXTERNO ÁREA DE PARAMENTAÇÃO ACESSO INTERNO SIM NECESSIDADE DE ACESSO AS ÁREAS DE RISCO PARA AEROSOL GOTÍCULA NÃO FLUXOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA EM ÁREA RESPIRATÓRIAS PARAMETAÇÃO GOTÍCULA AEROSSOL MANTER PARAMENTAÇÃO INICIAL Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA ÁREA DE TRIAGEM  O médico deverá estar paramentado para o atendimento (gorro, óculos ou protetor facial (face shield), máscara cirúrgica, avental descartável) E sem sintomas respiratórios;  O atendimento deve ser feito com a porta fechada e sala ventilada;  Ofertar álcool a 70% para higienização das mãos do paciente;  O profissional deve higienizar suas mãos;  Calçar luvas de procedimentos;  Proceder a consulta e exame clínico do paciente;  Alocar o paciente de acordo com Fluxograma: coortes em leitos clínicos  Ainda com luvas, proceder com higienização e desinfecção com álcool a 70 % da maçaneta da porta, cadeiras e equipamentos utilizados no paciente (ex. estetoscópio, esfigmomanômetro, termômetro, oxímetro, teclado do computador etc.)  Deixar tudo preparado para o próximo atendimento;  Retirar as luvas e realizar higienização das mãos; OBS: NÃO ABRIR PORTAS COM LUVAS. MEDIDAS DE BIOSEGURANÇA PARA OS ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM  Deverá estar paramentada para o atendimento (avental descartável, gorro, máscara cirúrgica e propé);  Prepara o leito e encaminha para o leito de internação;  Antes de entrar no quarto higienizar as mãos;  Vestir o segundo capote;  Abrir a porta e fechá-la;  Higienizar as mãos;  Calçar as luvas;  Prestar assistência ao paciente (máscara de acordo com a assistência prestada);  Realizar desinfecção do aparelho de pressão, estetoscópio e demais itens utilizados;  Retira as luvas; Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)  Higieniza as mãos;  Retira o avental e desprezá-lo no lixo infectado;  Higienizar as mãos e abrir a porta e fechá-la, proceder nova higienização das mãos;  Na alta, retirar o lençol da cama e solicita ao serviço de higienização a limpeza terminal; ORGANIZAÇÃO DOS LEITOS CLÍNICOS E CONTEXTO GERAL Após a triagem os indivíduos deverão ser mantidos preferencialmente em quarto privativo. Após todos os quartos serem utilizados, estes devem ser colocados em coorte, após confirmação que não há leitos disponíveis em outras unidades individuais. Deve-se limitar a movimentação do paciente para fora das áreas de isolamento. Se necessário o deslocamento do paciente este deve manter a máscara cirúrgica durante todo o transporte e todos os profissionais de saúde devem utilizar todas as medidas de precaução necessárias. HIPOTÉTICAS MANIFESTAÇÕES FISIOPATOLÓGICAS DA DOENÇAS O conhecimento das manifestações fisiopatológica da doença permite o raciocínio clinico no manejo individualizado terapêutico das complicações secundarias e ou associadas/agravadas a doença e assim definir condutas complementares e terapêuticas de acordo com as evidências. 6 7 8 9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) O MECANISMO MOLECULAR VIRAL [I] Angiotensin-converting enzyme 2 (ACE2) as a SARS-CoV-2 receptor: molecular mechanisms and potential therapeutic target Haibo Zhang ,1,3,6 Josef M. Penninger ,4,5 Yimin Li ,3 Nanshan Zhong ,3 and Arthur S. Slutsky 1,2,3 ESCOLHA DO ANTIHIPERTENSIVO CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: 7ª DIRETRIZ BRASILEIRA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL Todos os medicamentos anti-hipertensivos disponíveis podem ser utilizados desde que sejam observadas as indicações e contraindicações específicas (Tabela 1). A preferência inicial será sempre por aqueles em que haja comprovação de DIMINUIÇÃO DE EVENTOS CV , ficando os demais reservados a casos especiais em que haja a necessidade da associação de múltiplos medicamentos para que sejam atingidas as metas da PA. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: EFEITOS CARDIOVASCULARES EM SARS COV -2 A NOVEL COVID-19 AND ITS EFFECTS ON CARDIOVASCULAR DISEASE Arumugam Paramasivam1 ● Jayaseelan Vijayashree Priyadharsini1 ● SubramanianRaghunandhakumar1 ●PerumalElumalai2 Received:8April2020 Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) / Revised: 10 April 2020 / Accepted: 12 April 2020 © The Japanese Society of Hypertension 2020 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: DIRETRIZ PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 17 de abril de 2020 Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde – SCTIE “Desta forma, com base na evidência disponível até o momento, sug ere-se não considerar o uso de iECA (como o captopril 10 experimental) ou maleato de enalapril) e BRA (como a losartana potássica) como opções terapêuticas para a COVID-19. Pacientes hipertensos ou com outras comorbidades que já utilizam iECAs (ex. captopril, enalapril) ou BRAs (ex. losartana), conforme orientação médica, não devem interromper o tratamento, a não ser por recomendação do médico..” CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: SUPORTE DA SBC – NOTA 13 MARÇO “ .. Em não havendo evidências definitivas a respeito da associação entre o uso desses fármacos e maior risco da doença, a SBC recomenda a avaliação individualizada do paciente em relação ao risco cardiovascular da suspensão dos fármacos versus o risco potencial de complicações da doença...” CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Thiazolidinedione Drugs and Cardiovascular Risks A Science Advisory From the American Heart Association and American College of Cardiology Foundation Sanjay Kaul, MD, FAHA, FACC, Chair; Ann F. Bolger, MD,FAHA, FACC; David Herrington, MD, MHS, FAHA, FACC; Robert P. Giugliano, MD, ScM, FACC; Robert H. Eckel, MD, FAHA [II] CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: CORTICOTERAPIA Shang L, Zhao J, Hu Y, Du R, Cao B. On the use of corticosteroids for 2019-nCoV pneumonia. Vol. 395, Lancet (London, England). England;2020. p. 683 – 4. Russell CD, Millar JE, Baillie JK. Clinical evidence does not support corticosteroid treatmentfor 2019-nCoV lung injury. Lancet (London, England). 2020 Feb;395(10223):473 – 5. Zhou W, Liu Y, Tian D, Wang C, Wang S, Cheng J, et al. Potential benefits of precise corticosteroids therapy for severe 2019-nCoV pneumonia. Signal Transduct Target Ther. 2020; 5:18. Zhu L, Xu X, Ma K, Yang J, Guan H, Chen S, et al. Successful recovery of COVID-19 Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) pneumonia in a renal transplant recipient with long-term immunosuppression. American journal of transplantation: official journal of the American Society of Transplantation and the American Society of Transplant Surgeons. United States; 2020. 18 March 2020 EMA/136850/2020 EMA gives advice on the use of non- steroidal antiinflammatories for COVID-19 [III] CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: HIDROXICLOROQUINA Hydroxychloroquine, a less toxic derivative of chloroquine, is effective in inhibiting SARS-CoV-2 infection in vitro Jia Liu1 , Ruiyuan Cao2 , Mingyue Xu1,3, Xi Wang1 , Huanyu Zhang1,3, Hengrui Hu1,3, Yufeng Li1,3, Zhihong Hu 1 , Wu Zhong2 and Manli Wang Chloroquine and hydroxychloroquine for COVID-19: implications for cardiac safety Chloroquine-induced QTc prolongation in COVID-19 patients M. P. H. van den Broek · J. E. Möhlmann · B. G. S. Abeln · M. Liebregts · V. F. van Dijk · E. M. W. van de Garde Arrhythmias and sudden cardiac death in the COVID-19 pandemic Karl-Heinz Kuck1,2 1 LANS Cardio, Hamburg, Germany 2 Universitäres Herzzentrum, Universitätsklinikum Schleswig-Holstein – Campus Lübeck, Lübeck, Germany Cardiac considerations in patients with COVID-19 Oscar Calvillo- Argüelles MD, Heather J. Ross MD MHSc n Cite as: CMAJ 2020. doi: 10.1503/cmaj.200562; early released May 1, 2020 10 11 12 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Termo de Ciência e Consentimento Hidroxicloroquina para COVID-19 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), de que as avaliações e os exames realizados revelaram o seguinte diagnóstico: CASO CONFIRMADO por Biologia molecular (RT-PCR em tempo real) detecção do vírus SARS-CoV2: resultado detectável para SARS-CoV2 ou Imunológico (teste rápido ou sorologia clássica para detecção de anticorpos para o SARS CoV2): com resultado positivo para anticorpos IgM e/ou IgG após 7 dias estando em vigência de Síndrome Gripal (SG) e Doença Respiratória Aguda Grave (DRAG). CASO CONFIRMADO POR CRITÉRIO CLÍNICO-EPIDEMIOLÓGICO por apresentar SG e SRAG, com histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas, e esta pessoa confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica ou aguardo as conclusões para as mesmas. O PROCEDIMENTOS, SEUS BENEFÍCIOS, RISCOS E ALTERNATIVAS Fui devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) médico(a), que: 1. Estudos experimentais in vitro mostraram que a cloroquina e a hidroxicloroquina podem apresentar atividade antiviral contra o novo coronavírus (Colson P, Rolain JM, Lagier JC, Brouqui P, Raoult D. Chloroquine and hydroxychloroquine as available weapons to fight COVID-19. Int J Antimicrob Agents. 2020 Mar 4; In Vitro Antiviral Activity and Projection of Optimized Dosing Design of Hydroxychloroquine for the Treatment of Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS-CoV-2). Clin Infect Dis. 2020 Mar 9. NOME: DATA DE NASCIMENTO: / / SEXO: Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) 2. A Cloroquina e a hidroxicloroquina podem causar sérios efeitos colaterais como redução dos glóbulos brancos, disfunção do fígado, disfunção cardíaca e arritmias, e alterações visuais por danos na retina; 3. O ministério da saúde, apesar de considerar o medicamento como experimental, liberou a hidroxicloroquina para uso em pacientes muito graves e entubados, a critério da equipe médica; 4. Hidroxicloroquina é utilizada por via oral por intervalo curto e doses baixas Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos, e que o medicamento proposto pode inclusive agravar minha condição clínica, pois não há estudos demonstrando benefícios clínicos; Estou ciente de que o tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina pode causar os efeitos colaterais descritos acima, e outros menos graves ou menos frequentes, os quais podem levar à disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito. Também fui informado (a) que independente do uso da cloroquina ou hidroxicloroquina, será mantido o tratamento padrão e comprovadamente benéfico que inclui medidas de suporte da respiração e oxigenação, ventilação mecânica, drogas para sustentar a pressão e fortalecer o coração, hemodiálise e antibióticos, entre outras terapias oferecidas a pacientes que estão criticamente doentes; AUTORIZAÇÃO DOS PACIENTES OU RESPONSÁVEIS Por livre iniciativa, aceito correr os riscos supramencionados e dou permissão/autorização voluntária para que o(s) medicamento(s) seja(m) utilizado(s) da forma como foi exposto no presente termo; Esta autorização é dada ao (à) médico (a) abaixo identificado(a), bem como ao(s) seu(s) assistente(s) e/ou outro(s) profissional(is) por ele selecionado(s); Tive a oportunidade de esclarecer todas as minhas dúvidas relativas ao(s) procedimento(s), após ter lido e compreendido todas as informações deste documento, antes de sua assinatura; Apesar de ter entendido as explicações que me foram prestadas, de terem sido esclarecidas todas as dúvidas e estando plenamente satisfeito(a) com as informações recebidas reservo-me o direito de revogar este consentimento antes que o(s) procedimento(s), objeto deste documento, se realize(m). DOURADOS , , DE 2020 HORA: : NOME : ASSINATURA MÉDICO CONFIRMO que expliquei detalhadamente para o(a) paciente e/ou seu(s) familiar(es), ou responsável(eis), o propósito, os benefícios, os riscos e as alternativas para o tratamento(s) /procedimento(s) acima descritos, respondendo às perguntas formuladas pelos mesmos, e esclarecendo que o consentimento que agora é concedido e firmado poderá ser revogado a Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) qualquer momento antes do procedimento. De acordo com o meu entendimento, o paciente ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado. DOURADOS , , DE 2020 HORA: : NOME : ASSINATURA E CARIMBO [III] CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: DESORDEM DE HEMOSTASIA Understanding pathophysiology of hemostasis disorders in critically ill patients with COVID-19 Bérangère S.Joly1 , Virginie Siguret2 and Agnès Veyradier1* CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES: GUIDELINE COVID Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) 14 15 16 17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 88/2020/ FUNSAUD 20 de Maio de 2020. O INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; R E S O L V E: Art1º - Revoga a PORTARIA Nº 141/2019/ FUNSAUD 04 de Novembro de 2019 que constitui a Comissão Gestora Multidisciplinar para Gestão de Riscos com Materiais Perfurocortantes. Art2º - Em atendimento ao anexo III da Norma Regulamentadora 32, nomear os membros que compõem a Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Riscos com Materiais Perfurocortantes/FUNSAUD (Unidade de Pronto Atendimento e Hospital da Vida). São estes: - Gerência de Unidade: Thiago Shindi da Silva Tanaka e Marcelo Aparecido de Oliveira - Direção Clínica: José Raul Espinosa - Responsável pelo PGRSS: Adriano de Souza Santos - Coordenação Administrativa: Valter Arrua Candia e Jone Roberto Benites Fernandes - Coordenação de Assistência: Denise Reginato (VICE PRESIDENTE) e Gislene Martins da Rosa - Coordenação de Assistência UTI/INTENSICARE: Talita Machado - Serviço de Farmácia: Ana Paula Albertoni e Daiane Colli - Serviço de Segurança do Trabalho: Elenice da Silva Chaves (PRESIDENTE) - Responsável Técnica do Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado: Valdinéia André Pereira - Coordenador do Setor de Compras: Rodrigo Benites - Representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Maísa Estopa Correa - Enfermeira SCIH: Quézia Peres Woeth (SECRETÁRIA) Renato Cezar Nassr INTERVENTOR Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 Hospital da Vida - Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Enfermeira do Serviço de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH) Portaria Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019. Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998 Médico Infectologista do Serviço de Infecção Hospitalar FUNSAUD (SCIH) Portaria Nº140/2019/FUNSAUD 04 de Novembro de 2019. Vice Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) Portaria nº 2616 de 02 de Maio de 1998 Nosso objetivo quanto órgão assessor de saúde da instituição: Seguindo as definições estabelecidas Portaria 2616/98, cabe a este órgão: zelar por ações mínimas necessárias, a serem desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos hospitais, compõe o Programa de Controle de Infecções Hospitalares; adequação, implementação e supervisão das normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e controle das infecções hospitalares; elaborar e divulgar, regularmente, relatórios e comunicar, periodicamente, à autoridade máxima de instituição e às chefias de todos os setores do hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; adequar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle de infecção hospitalar. REFERÊNCIAS INTERNATIONAL PULMONOLOGIST’S CONSENSUS ON COVID-19 BRASIL. Ministério da Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública. Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS CoV-2). Boletim Epidemiológico. Brasília, n3, fev.2020. Disponível em:< http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/janeiro/28/Boletim epidemiologico-SVS-05 fev20.pdf> Acesso em: 05 fev.2020. Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus. Ministério da Saúde 2020. SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA. Informe Da Sociedade Brasileira De Infectologia sobre o Novo Coronavírus – Perguntas e Respostas para Profissionais da Saúde e para o Público em Geral. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1alqe7VUWgUOyrS8kwvmKL7OCDuvJsXcx/view> Acesso em 05 fev.2020. Hospital da Vida Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Kenneth McIntosh, MD. Novel Coronavirus (2019-nCov). UpToDate Jan 2020. 2. Li Q et al. Early Transmission Dynamics in Wuhan, China, of Novel Coronavirus-Infected Pneumonia. NEngl J Med. 2020. 3. WHO. Q&A on coronavirus, 2020. WHO Interim guidance 20 January 2020. FLUXO DE ATENDIMENTO NA APS PARA O NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV). Ministério da Saúde 2020.https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20200210_N_EmktCoronaVirusFluxoV2_612 19565496776 03461.pdf 12. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 INTERNATIONAL PULMONOLOGIST’S CONSENSUS ON COVID-19 Hospital da Vida Fundação de Serviços de Saúde – FUNSAUD Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Kenneth McIntosh, MD. Novel Coronavirus (2019-nCov). UpToDate Jan 2020. 2. Li Q et al. Early Transmission Dynamics in Wuhan, China, of Novel Coronavirus-Infected Pneumonia. NEngl J Med. 2020. 3. WHO. Q&A on coronavirus, 2020. WHO Interim guidance 20 January 2020. FLUXO DE ATENDIMENTO NA APS PARA O NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV). Ministério da Saúde 2020.https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20200210_N_EmktCoronaVirusFluxoV2_612 19565496776 03461.pdf 12. LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 INTERNATIONAL PULMONOLOGIST’S CONSENSUS ON COVID-19 18 19 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2018 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/000186; LUPA COMUNICAÇÃO LTDA 10.925.508/0001-54. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2018, por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: de 09 de maio de 2020 até 09 de maio de 2021. DATA ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de maio de 2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Augusto Rodrigues de Morais. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 023/2017, Concorrência 001/2017. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93. ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. EXTRATO 19 ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2020 de 26 Maio de 2020 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/20, que os promitentes-donatários não cumpriram, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 04 de Maio de 2020 os promitentes-donatários não apresentaram defesa. R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 02, do Loteamento Social CH -PSH VILA VARGAS, feita aos promitentes-donatários Eliane da Silva Ferreira e Josimar Guimarães da Silva. Dourados, 26 de Maiol de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CANTERO & MARTINS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para atividade de pizzaria, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 1462, Vila Mattos, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação – RLO/31.155/2015 para atividade de comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, e manutenção de computadores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº. 3.065, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO E DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 2518, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS ROBERTO VICENTE DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fabricação e reforma de artefatos de tapeçaria, comércio atacadista e varejista de móveis e artigos de colchoaria e móveis novos, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2122, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & CIA SS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de POSTO MEDICO AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 1960, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICHARD SOARES GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, sem manutenção, localizado na Av. Marcelino Pires n° 3600, sala L 97 e L 98 (Shopping Avenida Center Dourados), Jardim Caramuru, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.172 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 22 DE MAIO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 22 de maio de 2020 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 22.05.2020 RUSIVETTER WILLER SARACHA JARA 8529/2019 5066/2019 1884/2019 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIV da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1884/2019 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (sete mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22.05.2020 VENCEDORA COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME 9795/2020 7752/2020 1980/2020 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIII da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 198/2020 , no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 22.05.2020 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 5273/2020 7739/2020 1947/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002 Esta comissão julgadora decide por CONVERTER a pena de multa do auto de infração 1947/2019, em ADVERTÊNCIA ESCRITA lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 22.05.2020 ANDERSON DIEGO PISANI PAULOVIC 9792/2020 7749/2020 1978/2020 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XIX da Lei Esta comissão julgadora auto de infração 1978/2019, em ADVERTÊNCIA ESCRITA decide por CONVERTER a pena de multa do lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 22.05.2020 ROSIMEIRE DOS SANTOS 9784/2020 7738/2020 1946/2020 Art. 131, inciso XIX da Lei Complementar nº 055/2002Municipal 3959/15 Esta comissão julgadora decide por CONVERTER a pena de multa do auto de infração 1946/2019, em ADVERTÊNCIA ESCRITA lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 22.05.2020 ALFREDO ALVES DO ESPIRITO SANTO NETO 6394/2019 5607/2019 1507/2019 Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIII da Lei Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração 1507/2019 , cuja multa aplicada foi de R$ 1.000,00 (Um mil reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.