Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.177 – 03/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 138, de 01 de junho de 2020.
“Exonera Wellington Nogueira Leite da Silva – FUNED”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de junho de 2020, Wellington Nogueira
Leite da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento,
símbolo “DGA-4”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 139, de 01 de junho de 2020.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o percentual de Gratificação por Função de Confiança, da
servidora Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, matrícula funcional nº 1841-1,
lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de junho de 2020,
passando de 10% (dez por cento), para 20% (vinte por cento), com base no Art. 62,
II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 140, de 01 de junho de 2020.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 01 de junho de 2020, Gratificação por Função
de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base
no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.177 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
DECRETO “P” Nº 141 DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Nomeia servidor na Fundação de Esportes de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2020, Wallace Leite Nogueira da
Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo
“DGA-4”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 01 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 142, de 01 de junho de 2020
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 143, de 02 de junho de 2020.
“Exonera servidor – Demar de Oliveira Pavao”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de junho de 2020, Demar de
Oliveira Pavao, do cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal,
categoria “B”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114766557-1, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 145, de 02 de junho de 2020.
“Exonera servidora – Andreia Marchi Maioral”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de maio de 2020, Andreia Marchi
Maioral, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal,
função de Professor de Matematica, categoria “A”, nível “P-I”, matrícula funcional
Nº 114770618-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2.625 DE 26 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Segurança Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública conforme segue, para o período
de 2019 a 2021:
I. Comandante da Guarda Municipal:
Divaldo Machado de Menezes.
II. Representante do Gabinete da Prefeita:
Titular: Sarita Ribeiro da Silva;
Suplente: Aritana dos Santos Ferreira.
III. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Cristiano Pereira de Souza;
Suplente: Antonio Neresda Silva Junior.
IV. Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Viviane Carvalho Eich;
Suplente: Heltonn Bruno Gomes Ponciano.
V. Representante do Sindicato da Guarda Municipal:
Titular: João Vicente Chencarek;
Suplente: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 03 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em Decreto
n° 2.557 de 27 de abril de 2020.
Dourados – MS, 26 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 140 DE 01 DE JUNHO DE 2020
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL
WELLINGTON NOGUEIRA LEITE
DA SILVA
EDUCADOR FÍSICO
FUNED
30%
WILLIAN FRANCISCO DINIZ
TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
SEMS
30%
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 142, de 01 de junho de 2020
MAT.
SERVIDOR
FUNÇÃO
PORTARIA DE BENEFÍCIO
A PARTIR DE:
43211-1
CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
51
13/05/2020.
114764289-3
ELIONAI SCHIAVI MORENO
SARTARELO
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
46
04/05/2020.
50371-1
ELZA MARIA CARDOSO
PROFESSOR GEOGRAFIA
54
13/05/2020.
12621-1
EULINA FERREIRA DA VERA CRUZ
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
50
13/05/2020.
31761-1
EUNICE RAIMUNDO ALVES
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
45
04/05/2020.
114762360-1
HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA
ZIMMER
PROFESSOR ANOS INICIAIS
43
04/05/2020.
90121-1
JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA
VIGILANTE PATRIMONIAL
44
04/05/2020.
8051-1
MARIA ESTER PRIMO DA SILVA
SERVENTE
53
13/05/2020.
8661-1
MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS
PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
52
13/05/2020.
RESOLUÇÃO/SEPLAN Nº 01 DE 02 DE JUNHO DE 2020
“Dispõe sobre o método de análise de processos administrativos endereçados à
Secretaria Municipal de Planejamento, indicando documentação, prazos e dando
outras providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 75, inciso II e IV da Lei Orgânica do Município
R E S O L V E:
Art. 1º Padronizar o método de análise de processos administrativos; otimizar a
produção da Secretaria Municipal de Planejamento; e estabelecer prazos, nos termos
desta resolução.
CAPÍTULO I
DA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO, EMISSÃO DE ALVARÁ
E CARTA DE HABITE-SE
Art. 2° Para fins de validação da abertura do processo de edificação, mediante
construção ou regularização, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I – Documentos impressos:
a) Requerimento de analise digital e requerimento de inscrição de obra no modelo
padrão da prefeitura municipal de Dourados, devidamente preenchidos e assinados
pelo proprietário requerente da aprovação do processo, informando o nome do
profissional responsável técnico e contendo e-mail para qual serão encaminhados
todos os pareceres de análise durante o decorrer do processo;
b) Certidão Negativa de Débito (CND) do imóvel ou, na impossibilidade desta,
Certidão Positiva com Efeitos Negativos, devendo em qualquer das hipóteses ser
documento atualizado e em nome do proprietário registrado em matrícula;
c) Fotocópia do RG, CPF e comprovante de residência do proprietário com data de
emissão não superior a 90 dias;
d) Selo padrão do projeto (modelo PMD) com todas as informações devidamente
preenchidas;
e) Caso o processo seja “regularização de edificação (habite-se)” ou “substituição
de projeto aprovado (habite-se)”, deverá ser anexado selo, implantação e laudo
técnico (modelos padrão PMD), juntamente com fotos do imóvel (não serão aceitas
fotos borradas ou qualquer outra situação que não permita sua boa visualização)
apresentando imagens da fachada da edificação contemplando o passeio público;
d) Caso o imóvel seja financiado deverá ser anexada declaração do banco
financiador.
II – Deverão ser anexados digitalmente, via CD-ROM, os seguintes documentos:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 2.556, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
Considerando o protocolo eletrônico de nº 611/2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender ao Instituto do
Meio Ambiente de Dourados:
– 01 computador;
– 04 nobreak;
– 02 notebook
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N 2.605 DE 20 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019:
I – representantes Governamentais:
a) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Suplente: Adriana Pereira de Souza em substituição à Gislaine Regina Bergamo
Godoy.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 20 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.576, DE 04 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do Fundo
Municipal Saneamento Básico”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Conselho
Gestor do Fundo Municipal Saneamento Básico, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 2.355, de 20 de janeiro de 2020:
I – Representante da Sanesul:
Titular: Paulo César Torraca em substituição ao senhor Paulo Roberto Augusto
Nepomuceno
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 04 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2590, DE 11 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia e acrescenta Gestor de Veículo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para atuar
como Gestor de Veículo, juntamente com os membros designados pelo Decreto nº
1.835, de 23 de maio de 2019:
I. Agência Municipal de Transporte e Trânsito:
– Maicon Douglas da Silva em substituição ao senhor Cleber Rogério Guidio
Alves.
Art. 2º. Fica criado o inciso XIX no artigo 1º do Decreto n° 1.835, de 23 de maio
de 2019, conforme segue:
Art. 1º. …

XIX . Coordenadoria Especializada de Assuntos Indígena:
– Ricardo Martins Machado
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
a) Matrícula atualizada do imóvel (emitida nos últimos 06 meses contados da
data de protocolo) em formato PDF, demonstrando estar o imóvel em nome do
proprietário. Caso a matrícula não esteja em nome do requerente, deverá ser anexado
o contrato de compra e venda e/ou escritura pública recente (máximo 30 dias), além
de anuência do vendedor para construção com firma reconhecida em formato PDF.
b) Caso imóvel seja financiado, deverá ser anexada a declaração do banco
financiador em formato PDF;
c) Selo, implantação e memorial descritivo e/ou laudo técnico (dependendo do
tipo de processo) modelo padrão PMD em formato PDF;
d) Implantação em formato DWG;
e) ART ou RRT em formato PDF;
f) Caso o processo seja de “regularização de edificação (habite-se)” ou de
“substituição de projeto aprovado (habite-se)” e trate de edificação comercial, deverá
ser anexado Certificado de Vistoria dos Bombeiros assinado pelo responsável e em
formato PDF;
g) Licenciamento ambiental para empreendimentos previstos em Lei em formato
.PDF;
h) Projeto aprovado pela vigilância sanitária ou alvará sanitário para
empreendimentos previstos em Lei em formato PDF;
i) Licença de localização em PDF, caso haja o uso específico da edificação
comercial;
j) Em caso de pessoa jurídica deverá ser anexado cópia do contrato social, CNPJ
da empresa e CPF de seu representante legal em PDF;
k) Em caso de imóvel em espólio deverá ser anexado termo de compromisso
de inventariante, juntamente com os documentos pessoais do mesmo, ou outro
documento competente elencado no art. 2.015 do Código Civil, sendo que em
qualquer hipótese deverá ser em PDF;
l) Caso haja construção existente aprovada, deverá o profissional responsável
informar no selo do projeto, além de anexar cópias dos alvarás e/ou habite-se,
juntamente com as pranchas aprovadas em formato PDF.
m) Caso a edificação com habite-se encontre-se totalmente demolida, deverá ser
anexada Certidão de Demolição em PDF.
§ 1º O profissional responsável deverá possuir inscrição ativa no Cadastro de
Atividade Econômica, efetuado na Central do Cidadão, para efetivar o protocolo do
processo de construção.
§ 2º Se no decorrer da análise do projeto de construção, ampliação ou reforma,
antes da aprovação final, for constatado que a obra encontra-se em andamento, o
setor de fiscalização de obras da Prefeitura de Dourados será comunicado;
§ 3º A emissão do alvará posterior à aprovação do projeto de construção para os
casos de “Aprovação de projeto sem alvará será concedida somente até o prazo
máximo de 3 anos a contar da data da aprovação do projeto.
§ 4º A aprovação de projeto de construção independerá da comprovação de
pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Art. 3° Para fins de validação da abertura do processo de requerimento de habite-se
deverão ser apresentados os seguintes documentos impressos:
I – Cópia do Alvará e do projeto de construção aprovado;
II – Certidão Negativa de Débito (CND) do imóvel ou, na impossibilidade desta,
Certidão Positiva com Efeitos Negativos, devendo em qualquer das hipóteses ser
documento atualizado;
III – Fotos do imóvel a ser regularizado apresentando imagens da fachada da
edificação contemplando o passeio público;
IV – Nos casos determinados pela Lei 205/2012, certificado de vistoria do corpo
de bombeiros.
§ 1º Não serão aceitas fotos borradas ou que, por qualquer outro motivo,
prejudiquem ou não permitam sua boa visualização;
§ 2º Deverá ser anexada a quantidade de fotos necessárias para a comprovação de
todas as exigências feitas neste artigo.
§ 3º Quando as imagens anexadas não forem suficientes para análise dos
parâmetros da Lei, poderão ser solicitadas a apresentação de novas imagens.
§ 4º Caso constatada a desconformidade do projeto aprovado com a situação
construída no local, o processo de habite-se será indeferido e encerrado, cabendo ao
profissional responsável providenciar a substituição do projeto aprovado por meio
da abertura de um novo processo.
§ 5º Havendo necessidade de nova vistoria, será cobrada nova taxa.
Art. 4° Para fins de validação da abertura de processo para Renovação de Alvará
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I – Cópia do Alvará vencido;
II – Certidão Negativa de Débito (CND) do imóvel ou, na impossibilidade desta,
Certidão Positiva com Efeitos Negativos, devendo em qualquer das hipóteses ser
documento atualizado;
III – Fotos do andamento da obra.
Art. 5º Para aprovação de residencial multifamiliar horizontal ou vertical, deverá
ser identificado pelo profissional as unidades privativas e de uso comum, caso
houver, de forma discriminada na implantação e selo.
Art. 6º No caso de construção ou regularização de edificações comerciais ou
residenciais que não atendam as condições constantes nos artigos 25, 26 e 27 do
Código de Obras, será aceito para aprovação a apresentação de RRT/ART e laudo
técnico de conforto, conforme modelo constante no Anexo I desta Resolução.
Art. 7º Processos de construção aprovados, encaminhados para a central do cidadão
para retirada do alvará e recolhimento de ISS, que permaneçam sem movimentação
por 120 dias, com a constatação de que a obra não foi iniciada, serão remetidos à
SEPLAN para cancelamento do processo, devendo o requerente, caso ainda possua
interesse, protocolar novo processo, seguindo todos os trâmites legais.
CAPÍTULO II
DA APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO
Art. 8° Para fins de validação da abertura do processo de parcelamento do solo
mediante projeto de remembramento, desmembramento, limites e confrontações,
desmembramento com edificação e/ou remembramento com investidura de área,
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I – Documentos impressos:
a) Requerimento de análise no modelo padrão da prefeitura de Dourados,
devidamente preenchido e assinado pelo proprietário requerente da aprovação
do projeto informando o nome do profissional responsável técnico e contendo o
endereço eletrônico (e-mail), para o qual serão encaminhados todos os pareceres e
análises durante o decorrer do processo;
b) Matrícula ou Transcrição Atualizada do Registro de Imóveis (emitida nos
últimos 06 meses contados da data de protocolo) de cada lote em questão impressa
em via original em nome do requerente;
c) Matrícula ou Transcrição Atualizada do Registro de Imóveis (emitida nos
últimos 06 meses contados da data de protocolo) de cada lote confrontante ao lote
em questão impressa em via original em nome do requerente;
d) CND – Certidão Negativa de Débito de cada lote em questão;
e) Cópia legível dos documentos pessoais – RG e CPF – de todos os proprietários;
f) Selo padrão do projeto (modelo PMD) de parcelamento do solo com todas as
informações devidamente preenchidas;
g) Folha com a numeração predial atualizada emitida pelo setor de numeração
predial da Prefeitura de Dourados;
II – Deverão ser anexados digitalmente, via CD-ROM, os seguintes documentos:
a) Matrícula ou Transcrição Atualizada do Registro de Imóveis (emitida nos
últimos 06 meses contados da data de protocolo) de cada lote em questão (lote objeto
da análise do projeto de parcelamento do solo) impressa em via original em nome
do requerente;
b) Matrícula ou Transcrição Atualizada do Registro de Imóveis (emitida nos
últimos 06 meses contados da data de protocolo) de cada lote confrontante ao lote
em questão impressa em via original;
c) Projeto completo nas formatações PDF e DWG, seguindo modelo padrão
disponível no endereço eletrônico da Prefeitura de Dourados.
§ 1º O profissional responsável deverá possuir inscrição ativa no Cadastro de
Atividade Econômica, efetuado na Central do Cidadão, para efetivar o protocolo do
projeto de parcelamento.
§ 2º Para os casos em que a Matrícula ou a Transcrição do lote objeto da análise do
projeto de parcelamento do solo for bem integrante de Espólio, deverá ser anexado
termo de compromisso de inventariante, juntamente com os documentos pessoais
do mesmo, ou outro documento competente elencado no art. 2.015 do Código Civil.
§ 3º A Certidão Positiva com efeito de Negativa não substituirá a CND – Certidão
Negativa de Débito do imóvel para efeitos de processos de parcelamento do solo.
§ 4º Na falta de qualquer documento da listagem acima, o protocolo do processo
não será aceito.
§ 5º O processo somente será analisado após conter todos os documentos descritos
e nos formatos estabelecidos, caso o processo necessite ser reencaminhado ao
protocolo por falta de documento, cada tramitação contará como uma análise para a
cobrança final da taxa de aprovação.
Art. 9° A análise de projetos de parcelamento do solo por meio da modalidade
“Desmembramento com edificação” será considerada para todos os lotes que
possuírem qualquer tipo de construção já edificada, para tanto, deverá ser acrescida
à abertura do processo, a apresentação dos seguintes documentos:
I – Cópia do “habite-se” e do projeto de construção aprovado contendo as
edificações existentes regularizadas;
II – Folha Única, conforme modelo padrão disponível no endereço eletrônico da
Prefeitura de Dourados, contendo o cálculo dos parâmetros urbanísticos.
§ 1º Cada lote resultante do projeto de “desmembramento com edificação” com sua
respectiva construção deverá atender aos parâmetros estabelecidos na Lei de Uso e
Ocupação do Solo e no Código de Obras de Dourados.
§ 2º A folha “selo” deverá conter a informação correta sobre a presença da
edificação no imóvel.
§ 3º Para que o processo de desmembramento seja deferido será indispensável que
as edificações existentes estejam regularizadas.
Art. 10 As disposições previstas neste capítulo somente se aplicam nos limites do
que prescreve a Lei Federal 6015/1973.
CAPÍTULO III
DO PASSEIO PÚBLICO
Art. 11 Nas análises de adequação do passeio publico em processos de
regularização, fica determinado:
I – Todos os processos em trâmite deverão atender às exigências de adequação
do passeio publico, conforme determinado na Lei de Uso e Ocupação do Solo,
especificamente nos artigos n. 96, 115 e 189, bem como em consonância com o
Edital da SEMSUR nº 004/2017 de 20/10/2017;
II – Caso constem obstáculos na calçada, como degraus, rampas, ou de qualquer
outra natureza, que se encontrem fora da faixa livre de 2,50 m (dois metros e meio)
do passeio público, a Secretaria Municipal de Planejamento deverá solicitar parecer
junto a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que avaliará a viabilidade ou não
do mesmo;
III – A exigência de adequação do passeio público se estende aos distritos;
IV – Em caso de ampliação ou regularização de imóveis cujo projeto tenha sido
aprovado com piso tátil em tamanho de 20cmx20cm ou 40cmx40cm (anterior à
padronização legal de 25cmx25cm), não haverá exigência de troca;
V – Os projetos de obras novas, reformas ou regularizações que ainda não atendam
as exigências do passeio público, deverão promover adequação para a aprovação;
VI – A faixa de acesso da calçada será preferencialmente permeável.
CAPÍTULO IV
DA IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA
Art. 12 Para implantação de torre de telefonia, o procedimento adotado será o
prévio encaminhamento para análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano. Caso haja a aprovação pelo conselho e mediante Alvará de Localização,
deverá ser dado regular andamento ao processo com observância dos requisitos da
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
Lei Estadual nº 4.672 de 20 de maio de 2015.
CAPÍTULO V
DO CERTIFICADO DE CORPO DE BOMBEIROS
Art. 13 O Certificado de Corpo de Bombeiros será exigido somente no momento
da concessão do “habite-se”.
Parágrafo Único: Para projetos com mais de 900m² e altura superior a 10 metros,
será aceito para emissão do alvará de construção o protocolo do projeto junto ao
bombeiro juntamente com termo de compromisso, se obrigando a possuir certificado
aprovado pelo corpo de bombeiros no momento do habite-se.
CAPÍTULO VI
DOS PRAZOS
Art. 14 Fica estabelecido aos profissionais da Secretaria de Planejamento o prazo
de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento do processo pelo
analista, para análise e emissão de parecer de cada processo.
Parágrafo Único: O atraso sem justificativa satisfatória resultará na aplicação de
advertência, sendo que a reincidência ensejará no encaminhamento da infração à
Secretaria de Administração para abertura de processo de administrativo disciplinar.
Art. 15 A renovação da Certidão de Parcelamento do Solo somente será concedida
uma vez, dentro do prazo de 365 dias contados da data da concessão da primeira
certidão.
Parágrafo Único: Decorrido o prazo mencionado no caput, o procedimento será
indeferido e arquivado, não sendo possível seu desarquivamento. Caso o requerente
ainda tenha interesse no objeto, deverá entrar com um novo processo, apresentando
toda a documentação pertinente, bem como providenciando o recolhimento das
taxas inerentes
Art. 16 Toda e qualquer correção ou apresentação de documento solicitada
ao profissional responsável técnico no decorrer da análise do processo deverá
ser protocolada no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do recebimento
do processo pelo setor de protocolo da Secretaria de Planejamento, sob pena de
indeferimento e arquivamento.
Art. 17 Todo processo encaminhado ao setor de protocolo que permanecer sem
movimentação pelo prazo máximo de 60 dias será considerado automaticamente
encerrado e encaminhado ao arquivo temporário, sendo que após 365 dias da última
movimentação será arquivado definitivamente.
§ 1º Durante o prazo de arquivo temporário, poderá o requerente ou o responsável
técnico solicitar o desarquivamento do processo para prosseguimento da análise do
projeto mediante o pagamento de nova taxa de protocolo.
§ 2º Findo o prazo de 365 dias, o processo será encaminhado ao arquivo geral,
não sendo possível seu desarquivamento, de forma que, caso persista o interesse
do requerente/responsável técnico no objeto do procedimento, deverá entrar com
um novo processo, apresentando toda a documentação pertinente, bem como
providenciando o recolhimento das taxas inerentes.
Art. 18 Os processos indeferidos pela Secretaria de Planejamento poderão ser
revisado desde que o profissional responsável técnico apresente, no prazo máximo
de 30 dias, a contar da data do recebimento do processo pelo setor de protocolo
da Secretaria de Planejamento, justificativa técnica contendo planta e memorial
justificativo, com apontamento do embasamento legal que justifique os motivos do
pedido.
Parágrafo Único: Caso o pedido apresentado pelo responsável técnico não atenda
aos requisitos descritos no caput, será cientificado e o processo será encerrado.
Art. 19 Os prazos deste capítulo não se aplicam aos projetos de loteamento.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 20 Para os processos que se encontrem no protocolo sem movimentação pelo
período de 365 dias, será concedido prazo de 30 dias, a contar da data da publicação
da presente resolução, para que o requerente dê o devido andamento.
Parágrafo Único: Após o prazo previsto no caput, o processo será arquivado
conforme previsão do artigo 17 desta resolução.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21 Caberá ao profissional responsável técnico de cada projeto a representação
legal junto à Prefeitura de Dourados para tratar de assuntos referentes ao processo
em análise.
§ 1º O profissional deverá informar o e-mail para a tramitação de cada processo no
momento do protocolo
§ 2º O atendimento efetuado pelos profissionais da Secretaria de Planejamento
ocorrerá nos dias pré-estabelecidos, conforme planilha fixada no mural de avisos
da secretaria, escalonado a critério da direção, e se restringirá tão somente ao
atendimento do responsável técnico do projeto.
§ 3º Não serão atendidos profissionais de processos que ainda não tenham sido
analisados, a menos que ultrapassado o prazo de análise de 30 dias.
Art. 22 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos ex tunc, de forma que suas disposições se aplicarão desde logo aos processos
pendentes, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas
na Resolução n. 01 de 02 de Janeiro de 2006.
Dourados, 02 de junho de 2020
Adriana Benicio Toneloto
Secretario Municipal de Planejamento
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, função TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem
no dia 04 DE JUNHO DE 2020, às 9h, no Departamento de Atenção Primária
desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos
documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação.
Dourados/MS, 01 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 04 DE JUNHO DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com
foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação
de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 01 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
01 – Técnico de Enfermagem
Nome
Total Pontos
32DC0281
ENEIDA RENOVATO
44
1CF17843
ZILDA SOUZA
43
5D95CE09
ROSINHA FERREIRA DOS SANTOS
43
D3D532E4
MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS
43
FA572BAE
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA
42
090331CD
ANGELA DALTO DE OLIVEIRA
42
22A060C0
WESLEY FELIX NOVELLI
42
88D5C1FE
IVONETE DA SILVA RODRIGUES
42
D8CCD175
MAURA TEIXEIRA
41
6558EBD0
QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA
41
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
118
4B587B16
MARCELA OLIVEIRA SILVA
5
119
143FF749
CRISTINA LOPES GOMES
5
120
A03FE3C1
ANA PAULA MADEIRO
5
121
E220C237
GIRLANE ALVES DOS SANTOS MACEDO
5
122
36E75AC1
SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO
4
123
5980699
ELAINE CRISTINA DAS NEVES LIMA SILVA
4
124
31865B63
JULIANA GUIMARAES MARTINS
4
125
51FD3CE0
KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA
4
126
D4C0E52D
CRISTIANE CARVALHO DA SILVA
4
127
70FA6297
JULIANA SOARES DOS SANTOS LEITE
4
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
40
85E3ECB5
ADELIANA ROSELI SANCHES
5
41
E26AB004
TIAGO MATIAZZI DE CASTRO
5
42
C3DC8F2D
ELIANE LOPES DE JESUS
5
43
11E7C2D5
SUZANA CARLA DA SILVA
4
44
DD2169FE
POLIANA DA SILVA GONÇALVES
4
45
B8F8978B
ELIZÂNGELA RAMIRES LOPES
4
46
0FFEB6ED
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
4
47
C1724422
JÉSSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD
4
48
C486F4CF
SUZI ORTIZ DOS SANTOS
4
49
2C4E3292
DEUSIDETE DA SILVA RAMOS
3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, art. 29, § 6º, da Lei Complementar n° 123/2006 e art. 49 da Lei
Complementar n° 331/2017, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas
jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital, na qualidade
de micro empresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que:
I – por deixarem de cumprir há mais de 12 (doze) meses obrigações tributárias
acessórias previstas nos art. 18, § 15-A, II, e 25 da Lei Complementar n° 123/2006
(Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional –
Declaratório – PGDAS-D e/ou Declaração de Informações Socioeconômicas e
Fiscais – DEFIS), suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE
estão suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, inciso I, do CTM; e
II – estão sendo enviados contra si, através do sistema de comunicação eletrônica
de que trata o art. 16, §§ 1º-A a 1º-D, da Lei Complementar n° 123/2006, os Termos
de Exclusão do Simples Nacional, por irregularidade cadastral, com efeito a partir
do mês subsequente ao da publicação desse edital, de acordo com os art. 29, inciso I
e § 6º; art. 30, inciso II e art. 31, inciso II da mesma lei complementar.
A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a
ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de
taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa
da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM).
O contribuinte poderá impugnar o Termo de Exclusão do Simples Nacional e/ou
regularizar a inscrição municipal suspensa – mediante requerimento de reativação
acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias
pendentes, a serem juntados aos respectivos processos relacionados no Anexo Único
deste Edital – junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na
Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as
penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM e art. 49, § 1º, da Lei
Complementar n° 331/2017.
Se a regularização da inscrição suspensa ocorrer no prazo e na forma supracitados,
a exclusão do Simples Nacional se tornará automaticamente sem efeito e a empresa
permanecerá optante pelo Simples Nacional.
Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída
do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
EDITAL Nº 24 DE 03 DE JUNHO DE 2020 POR APROVEITAMENTO/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E:
Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal
de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020.
Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/
Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar
de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e
Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477
de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços
Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e
Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público.
R e s o l v e:
1.1 Convocar os candidatos classificados no Edital nº 04/2020 PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio a comparecer nos dias 04/06/2020 e 05/06/2020, impreterivelmente às 08:30,
na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n
Parque dos Jequitibás (anexo à prefeitura), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.2 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação, conforme Anexo I
deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original)
1.3 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de
Compromisso de Lotação e se apresentará no dia 8 de junho de 2020, na Unidade,
para dar início as suas atividades;
1.4 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar,
nos dias 04 e 05 de junho, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de
residência.
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a
declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde
prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social).
2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser prorrogado
por até/ igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com
o interesse da Administração Municipal.
2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br.
2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS não perde a sua classificação
no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital n.
01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso venha
a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo;
2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS abrirá mão de sua lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal
de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 03 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO ÚNICO
CNPJ
Inscrição
municipal CAE
Razão Social
N° do Processo (2020)
Simples Nacional (2020) Termo de Exclusão do
18.117.731/0001-87
1000105390
Santos & Miranda Ltda – ME
13752
59
21.372.259/0001-33
1000142288
Siqueira e Nozaki Bar Ltda – ME
13753
60
20.002.180/0001-58
1000127025
Natalia de Oliveira Mendes – ME
13754
61
19.953.335/0001-52
1000128960
Pizzaria Calabria Ltda – ME
13755
62
20.135.647/0001-38
1000128218
Ordem Segurança – Eireli – ME
13756
63
22.892.820/0001-78
1000158990
Marcenaria Dourados Ltda – ME
13757
64
22.258.521/0002-67
1000152836
Barbosa Filho Rotisseria Eireli – ME
13758
65
24.645.392/0001-04
14742004
Recanto das Aguas Camping Ltda – ME
13759
66
13.328.266/0001-00
1000058430
Jhony Moreira Marcelino – ME
13761
67
15.354.183/0001-10
1000079160
Geromini & Fagundes Ltda- ME
13762
68
21.101.554/0001-55
1000139880
Paulo Antonio Shigueru Suzuki – ME
13765
69
24.713.308/0001-42
1000178355
Maristela Alem Martins – ME
13767
70
18.960.321/0001-01
1000115922
Patricia dos Santos – ME
13768
71
00.825.840/0001-93
1000157188
Bonzão Equipamentos Eletronicos Ltda – ME
13769
72
23.864.682/0001-86
1000170680
Isomont Serviços de Manutenção Eireli – ME
13770
73
23.850.882/0001-80
1000169453
Gilvan Mota da Silva & Cia Ltda – ME
13771
74
22.258.521/0001-86
1000152844
Barbosa Filho Rotisseria Eireli – ME
13875
75
ANEXO 1
AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE
SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
559
###.676.091-##
CAMILA SOUZA SERCHES
6
560
###.258.851-##
JÉSSICA CRISTINA MOREIRA DA SILVA
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2020
Processo: nº 31/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender
as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Resultado:
A Pregoeira informa, ainda, que os itens 01 ,02, 15, 22, 24, 25, 27, 29, 32, 44, 47,
48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 58, 59, 105 ,127, 137, 147, 177, 178, 189, 190, 191, 196,
197, 211, 267, 277, 288, 290, 291, 297, 306, 312, 313, 314, 320, 321, 328, 329, 330,
331, 332, 333, 335, 340, 341, 345, 351 e 352 restaram fracassados/deserto, ficando
assim, sem atendimento neste certame.
As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 22 de maio de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
ADENDO MODIFICADOR Nº 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019
Adendo à Ata de Registro de Preços nº 039/2019, Pregão Eletrônico nº 024/2019,
relativo ao Processo nº 217/2019/DL/PMD, tendo como objeto a “aquisição de
ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas, necessários para a
manutenção da rede de iluminação pública do Município de Dourados/MS”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, efetua por meio deste
instrumento, alteração da marca do produto relativo aos Itens: 07 e 08 – cabo de
aluminio quadriplex na bitola de 25MM²; e 09 e 10 – cabo de aluminio quadriplex
na bitola de 35MM², cujo promitente fornecedor é a empresa FICAPOÇOS FIOS &
CABOS LTDA – EPP:
O presente Adendo passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº
039/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2019, ficando ratificadas todas as
demais cláusulas e condições e seus anexos, no que não colidirem com as deste
Adendo.
Dourados/MS, 1º de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
ADENDO MODIFICADOR Nº 2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019
Adendo à Ata de Registro de Preços nº 039/2019, Pregão Eletrônico nº 024/2019,
relativo ao Processo nº 217/2019/DL/PMD, tendo como objeto a “aquisição de
ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas, necessários para a
manutenção da rede de iluminação pública do Município de Dourados/MS”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, efetua por meio deste
instrumento, alteração da marca do produto relativo aos Itens: 44 e 45 – Lâmpada
– vapor de sódio 250 W – E-40 – 220 V – 60 HZ, cujo promitente fornecedor é a
empresa LUZ & CIA EIRELI – ME:
LICITAÇÕES
Vencedora e Adjudicatária
Itens
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP
07, 08, 09, 10, 14, 16, 33, 34, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 60, 63, 64,
65, 66, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89,
99, 100, 101, 102, 103, 104, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118,
120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 133, 134, 135, 136, 156,
157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 186, 187, 188, 192, 193, 194, 195,
198, 199, 203, 208, 209, 212, 214, 216, 220, 221, 222, 223, 224, 227,
228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 239, 240, 241, 242 ,243,
244, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261,
262, 263, 264, 265, 266, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276,
278, 279, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 292, 293, 294, 295, 296,
305, 308, 309, 326, 327, 337, 350, 354 e 355.
DU BOM DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALAR
04, 05, 13, 21, 26, 35, 57, 94, 95, 106, 146, 150, 164, 179, 181, 183,
185, 202, 215, 237, 238, 245, 289, 300, 301, 302, 303, 304, 307, 336,
338, 342, 343 e 344.
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI
06, 30, 52, 61, 62, 88, 96, 97, 98, 107, 119, 154, 166, 167, 201, 204,
205, 206, 207, 298, 299, 334, 339 e 353.
ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS
– EIRELI
03, 17, 19, 28, 39, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 93, 108, 109, 110, 130, 131,
132, 139, 140, 148, 149, 151, 153, 155, 173, 175, 180, 182, 200, 210,
219, 225, 226, 240, 247, 248, 280, 310, 316, 317, 318, 322, 323, 325,
346, 347, 348 e 356.
SOS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
11, 12, 18, 20, 23, 31, 36, 37, 56, 90, 91, 92, 138, 141, 142, 143, 144,
145, 152, 165, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 176, 184, 213, 217, 218,
311, 315, 319, 324, 349 e 357.
Onde Consta:
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
7
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 25MM², Cabos formados por fios
de alumínio nu, têmpera dura, encordoamento
classe A.Isolação: Constituída por Polietileno
Termoplástico (PE) ou Termofixo (XLPE).
Devem ser utilizados cabos de alumínio,
têmpera dura, sem alma de aço (CA).
METRO
15.000
SULMINAS
R$ 6,00
R$ 90.000,00
9
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX
NA BITOLA DE 35MM² – consiste de 03
condutores de alumínio, isolados por polietileno
termoplástico ou polietileno reticulado
(XLPE), torcidos sobre um condutor neutro da
suspensão de alumínio NU, sem alma de aço.
METRO
5.250
SULMINAS
R$ 8,90
R$ 46.725,00
Valor Total por extenso: cento e trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais
R$ 136.725,00
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
8
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 25MM², Cabos formados por fios
de alumínio nu, têmpera dura, encordoamento
classe A.Isolação: Constituída por Polietileno
Termoplástico (PE) ou Termofixo (XLPE).
Devem ser utilizados cabos de alumínio,
têmpera dura, sem alma de aço (CA).
METRO
5.000
SULMINAS
R$ 6,00
R$ 30.000,00
10
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX
NA BITOLA DE 35MM² – consiste de 03
condutores de alumínio, isolados por polietileno
termoplástico ou polietileno reticulado
(XLPE), torcidos sobre um condutor neutro da
suspensão de alumínio NU, sem alma de aço.
METRO
1.750
SULMINAS
R$ 8,90
R$ 15.575,00
Valor Total por extenso: quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais
R$ 45.575,00
Passe a Constar:
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
7
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 25MM², Cabos formados por fios
de alumínio nu, têmpera dura, encordoamento
classe A.Isolação: Constituída por Polietileno
Termoplástico (PE) ou Termofixo (XLPE).
Devem ser utilizados cabos de alumínio,
têmpera dura, sem alma de aço (CA).
METRO
15.000
CMR
R$ 6,00
R$ 90.000,00
9
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX
NA BITOLA DE 35MM² – consiste de 03
condutores de alumínio, isolados por polietileno
termoplástico ou polietileno reticulado
(XLPE), torcidos sobre um condutor neutro da
suspensão de alumínio NU, sem alma de aço.
METRO
5.250
CMR
R$ 8,90
R$ 46.725,00
Valor Total por extenso: cento e trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais
R$ 136.725,00
FICAPOÇOS FIOS & CABOS LTDA – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
8
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX NA
BITOLA DE 25MM², Cabos formados por fios
de alumínio nu, têmpera dura, encordoamento
classe A.Isolação: Constituída por Polietileno
Termoplástico (PE) ou Termofixo (XLPE).
Devem ser utilizados cabos de alumínio,
têmpera dura, sem alma de aço (CA).
METRO
5.000
CMR
R$ 6,00
R$ 30.000,00
10
CABO DE ALUMINIO QUADRIPLEX
NA BITOLA DE 35MM² – consiste de 03
condutores de alumínio, isolados por polietileno
termoplástico ou polietileno reticulado
(XLPE), torcidos sobre um condutor neutro da
suspensão de alumínio NU, sem alma de aço.
METRO
1.750
CMR
R$ 8,90
R$ 15.575,00
Valor Total por extenso: quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais
R$ 45.575,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
O presente Adendo passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº
039/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2019, ficando ratificadas todas as
demais cláusulas e condições e seus anexos, no que não colidirem com as deste
Adendo.
Dourados/MS, 1º de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
Onde Consta:
LUZ & CIA EIRELI – ME
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
44
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO 250 W – E-40 – 220
V – 60 HZ – tubular descarga em alta pressão, vida
mediana igual ou superior a 32.000 horas, fluxo
luminoso igual a 33.200 lm, eficiência luminosa igual
ou superior a 100 lm/W, IRC (índice de reprodução
de cor) igual ou superior a 20.
UNID.
4.500
GOLDEN 3520
R$ 30,00
R$ 135.000,00
Garantia: 02 anos
Certificado: INMETRO/PROCEL.
LUZ & CIA EIRELI – ME
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
45
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO 250 W – E-40 – 220
V – 60 HZ – tubular descarga em alta pressão, vida
mediana igual ou superior a 32.000 horas, fluxo
luminoso igual a 33.200 lm, eficiência luminosa igual
ou superior a 100 lm/W, IRC (índice de reprodução
de cor) igual ou superior a 20.
UNID.
4.500
GOLDEN 3520
R$ 30,00
R$ 45.000,00
Garantia: 02 anos
Certificado: INMETRO/PROCEL.
Passe a Constar:
LUZ & CIA EIRELI – ME
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
44
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO 250 W – E-40 – 220
V – 60 HZ – tubular descarga em alta pressão, vida
mediana igual ou superior a 32.000 horas, fluxo
luminoso igual a 33.200 lm, eficiência luminosa igual
ou superior a 100 lm/W, IRC (índice de reprodução
de cor) igual ou superior a 20.
UNID.
4.500
AVANTI
R$ 30,00
R$ 135.000,00
Garantia: 02 anos
Certificado: INMETRO/PROCEL.
LUZ & CIA EIRELI – ME
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
45
LÂMPADA – VAPOR DE SÓDIO 250 W – E-40 – 220
V – 60 HZ – tubular descarga em alta pressão, vida
mediana igual ou superior a 32.000 horas, fluxo
luminoso igual a 33.200 lm, eficiência luminosa igual
ou superior a 100 lm/W, IRC (índice de reprodução
de cor) igual ou superior a 20.
UNID.
4.500
AVANTI
R$ 30,00
R$ 45.000,00
Garantia: 02 anos
Certificado: INMETRO/PROCEL.
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO COM BASE NOS ARTGOS 29 DA LEI 13019/14 E 10, §3º DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2710/16
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC “ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede
na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº278/2020, tem com objeto, prestam serviços sócio assistenciais de
acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos,
sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
Essa OSC irá receber o valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de
material de permanente, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da
Emenda Impositiva nº 32/2019, indicada pelo Vereador Sergio Nogueira ao ASILO
DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourado, 29 de Maio de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO COM BASE NOS ARTGOS 29 DA LEI 13019/14 E 10, §3º DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2710/16
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo
de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC CASA CRIANÇA
FELIZ inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98, pessoas jurídicas de direito
privado, com sede na cidade de Dourados-MS, que receberá o referido valor em
uma única parcela.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº 318/2020 tem com objeto, prestam serviços sócio assistenciais voltada
para criança e adolescente como centro de todo e qualquer desenvolvimento do
processo, promovendo o convívio em grupo cultivando a educação, inspirando-se
nos princípios da liberdade e no ideal de solidariedade humana, visando sempre o
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, de conhecimentos, habilidades,
a formação de bons hábitos e dos valores éticos, morais e culturais da criança e do
adolescente
Essa OSC irá receber o valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de
material de consumo e permanente, com recurso proveniente do Fundo Municipal
de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao
pagamento da Emenda Impositiva nº 40/2019, indicada pelo Vereador Braz Melo,
destinada a CASA CRIANÇA FELIZ.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 29 de Maio de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO COM BASE NOS ARTGOS 29 DA LEI 13019/14 E 10, §3º DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2710/16
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC “ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede
na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº285/2020, tem com objeto, prestam serviços sócio assistenciais de
acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos,
sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
Essa OSC irá receber o valor R$ 3.000,00 (três mil reais) para aquisição de
material de consumo e permanente, com recurso proveniente do Fundo Municipal
de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao
pagamento da Emenda Impositiva nº 47/2019, indicada pelo Vereador Toninho Cruz
ao ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourado, 29 de Maio de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO COM BASE NOS ARTGOS 29 DA LEI 13019/14 E 10, §3º DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2710/16
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC “ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede
na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº290/2020, tem com objeto, prestam serviços sócio assistenciais de
acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos,
sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
Essa OSC irá receber o valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de
material de consumo e permanente e serviços de terceiros, com recurso proveniente
do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade
para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 62/2019, indicada
pelo Vereador Carlito do Gás ao ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE
DOURADOS
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourado, 29 de Maio de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
105/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº
02019254/0017-44.
Presidente: Douglas Volponi Bindeli
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado
a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e
reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho.
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 46.468,08 (Quarenta e seis mil
e quatrocentos e sessenta oito reais e oito centavos), o qual será repassado em 12
(doze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.872,01 (Três mil e oitocentos e
setenta e dois reais e um centavos) e as demais no valor de R$ 3.872,37 (Três mil
e oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cronograma
de desembolso constante do plano trabalho, com recurso provenientes do Fundo
Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000
4.4.5.0.42.00 – Auxílios – Ficha: 1311– Fonte: 182000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
6. EMPENHO: 223, 224 de 29/05/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 106/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E Asilo da Velhice Desamparada de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº:
03.746.641/0001-88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado
a aquisição de materiais de consumo, material permanente, serviços de terceiros, e
reformas e pequenos reparos conforme plano de trabalho.
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e
quatrocentos reais centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a
primeira no valor de R$ 7.200,11 (sete mil e duzentos reais e onze centavos) e as
demais no valor de R$ 7.199,99 (sete mil, cento e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos), conforme cronograma de desembolso constante do plano trabalho,
com recurso provenientes do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000.
4.4.5.0.42.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1311– Fonte: 182000.
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30/04/2021
6. EMPENHO: 225, 226 de 29/05/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO Nº 04/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs.
16, 17 18/2020/RH/SEMAS .
PARTES:
Município de Dourados representado pela Secretária Municipal de Assistência
Social
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Administrativo por Tempo Determinado
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliares de Serviços Manutenção e
Apoio (40 horas semanais) para prestação de serviços de limpeza e higienização dos
Equipamentos/Unidades públicas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março
de 2020; Decreto 2.477/2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016,
Resolução/SEMAS nº 07, de 01 de abril de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
08.122.702 – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Socioassistenciais de
Prev.
2.220 – Gestão Administrativo – Financeira do SUAS no Município
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
11.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.243.703 – Garantia dos Direitos para Crianças e Adolescentes
2.170 – Manutenção Financeira dos Conselhos Tutelares
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará de 08/06/2020 a
08/12/2020 (06 meses), podendo ser prorrogado por até igual período. O mesmo
poderá ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos: a) a pedido do Contratado,
devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (hum mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e doze centavos) a título de remuneração, acrescido de 13º e
férias proporcionais.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
IMPRENSA NACIONAL
PROCESSO: Inexigibilidade nº 03/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 08/05/2020 e previsão de vencimento em 08/05/2021, e
acrescer o valor correspondente a prestação dos serviços estimado em R$ 25.200,00
(vinte e cinco mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO Nº 04/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS CONTRATOS N ºs. 16, 17 E 18/2020/RH/SEMAS
NOME DO
FUNCIONÁRIO
Nº DO CONTRATO
NOME DA FUNÇÃO
DATA INÍCIO DO EXERCÍCIO
EXONERAÇÃO DATA DE
LOTAÇÃO
GISLAINE APARECIDA
DA CUNHA
16/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
08/06/2020.
08/12/2020.
Equipamento Centro de
Referência Especializado
de Assistência Social –
CREAS
ALINE DIAS DOS
SANTOS
17/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
08/06/2020.
08/12/2020.
Equipamento Conselho Tutelar Leste
DAYANE OLIVEIRA
DA SILVA
18/2020/RH/SEMAS
AUX. DE SERV. MANUT. E APOIO (40 HORAS)
08/06/2020.
08/12/2020.
Gestão
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
117/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ORGANIZAÇÃO SANTANA MACHADO LTDA – EPP
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.05 – Fundo Municipal de Saneamento
17.512.114 – Programa. Ampliação da Pav. Vias Urbanas e da Rede de Saneamento
2.214 – Saneamento Básico, Drenagem e Recuperação da Malha Asfáltica
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 110000 Ficha: 2583
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA-EPP
CNPJ: 03.712.351/0001-13
Ref. Processo de Licitação nº 113/2019 – Pregão Presencial nº 034/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E
DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 534.690,22 (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil
Seiscentos e Noventa Reais e Vinte e Dois Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 22 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
PORTARIA N.º 92/2020 FUNSAUD de 01 de junho e 2020.
Considerando que nos termos do EDITAL N.º 001/2015 CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, compete ao analista de
controle interno I:
• Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo
administrativos e judiciais;
• Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos
recursos;
• Elaborar relatórios e pareceres técnicos;
O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos
dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº
1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245
de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de
14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a analista de controle interno I para a análise de todos os
processos de contratações relacionadas ao covid -19.
Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 01 de junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo-FUNSAUD
PORTARIA Nº 87/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Thiago Shindi Silva Tanaka, Fábio Maciel
Loureiro e Iane Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância nº 07/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no
prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de maio de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
PORTARIA Nº 92/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto
de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Daiane Colli, Denise Olmos Lopes e Vania
Rocha Cabral, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância nº 08/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo
de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos
na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de junho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
PORTARIA Nº 93/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto
de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Willian Ricardo Moreira dos Santos, Jane
Teixeira dos Santos e Deise Cristina da Silva, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Sindicância nº 09/2020, com sede em Dourados/MS,
incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades
referentes aos atos e fatos ocorridos na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/
MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de junho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.177 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
BRF S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade
de Mercado de venda de produtos resfriados, congelados e em temperatura ambiente
destinados a consumo humano e animal (ração), localizada na Rua/Av 04 Quadra 13
– Bairro Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até 29/05/2023.
BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP e Licença de
Instalação – LI, para a atividade de Comércio e Depósito de Produtos Agropecuários,
localizada na Av. Aziz Rasselen, nº 76 – Bairro Vila Popular, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – CASSEMS, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI para atividade de Reforma e Ampliação de Hospital Cassems –
Unidade Dourados MS. Localizado na Rua Oliveira Marques, 2771, Vila Lili, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Calf Burguer – Eireli – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença
Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de LANCHONETE , localizada
na Rua Benjamin Constant , n° 965 , Bairro: Jardim América , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CASA DE CARNE TREVÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de comércio varejista de carnes, fabricação de produtos de
carne, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e comércio varejista de bebidas,
localizada na Rua Bela Vista nº 297 – bairro Jardim São Pedro, do Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença de Instalação – RLI – 29.290/20019 para atividade de
Loteamento Fechado, localizado na Avenida Norte/Sul, n. 1.380, Perímetro urbano,
no Município de Dourados (MS). Válida até 14/02/2023.
DOURADOS VISTORIAS VEICULAR LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Vistoria veicular e outras atividades de serviços
prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente, localizada
na Avenida Marcelino Pires, Nº 3915, Jardim Caramuru, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ,CNPJ 01.618.204/0001-
53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de
LOTEAMENTO SOCIAL PRIVADO – Vila Toscana III com área de 309.839,46
m², localizado ÁREA “E3” Remembrada pela ÁREA “E2”,(Desmembrada pela
Área “R2-2” e Área “B”(Parte do Remanescente do Quinhão 01 da Fazenda
Alvorada) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA,CNPJ 01.618.204/0001-
53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA – Vila Toscana III com 6.138,09 m’, localizado ÁREA “E3”
Remembrada pela ÁREA “E2”,(Desmembrada pela Área “R2-2” e Área “B”(Parte
do Remanescente do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada) – zona urbana de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ,CNPJ 01.618.204/0001-
53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de LOTEAMENTO
SOCIAL PRIVADO – Vila Toscana III com área de 309.839,46 m², localizado
ÁREA “E3” Remembrada pela ÁREA “E2”,(Desmembrada pela Área “R2-2” e
Área “B”(Parte do Remanescente do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada) – zona
urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim
; ( X ) não.
I. J. MARCONDES ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de M. M.
MARCONDES ME para I. J. MARCONDES ME na Licença de Operação –
LO/20.009/2019, para atividades de bar, estabelecimento especializado em servir
bebidas, com entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança e similares,
localizada na Rua Projetada 02 CV, S/N, Lote A3, Quadra 01, Sitiocas Campina
Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
INSTITUTO FUZIY torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
(IMAM) de Dourados-MS, a Licença Simplificada – LS para a atividade de prestação
de Serviços de assistência social sem alojamento, Atividades de associações de
defesa de direitos sociais e Atividades de organizações associativas ligadas à cultura
e à arte, localizada na Rua Ramão Osório n.º: 485, Vila São Brás, município de
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jessica Bronel da Rosa Rolin ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista
de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, localizada na Rodovia Ivo Anunciato
Cerzosimo – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
José Roberto dos Santos Brito – MEI, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS)
para atividade de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos ,localizado na rua Filomeno João Pires, 1869 – Jd. João Paulo II – Dourados
– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JVW Transportes rodoviários LTDA , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – EAS , para atividade de Construção de barracão de 587,67 m² ,
localizada na Rua Alameda Fabio , n° 3285 , Bairro: Jardim Alambra , no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Karla Aparecida Pagnussat 84848430178, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada- LS , para atividade de Comércio a varejo de peças
e acessórios para motocicletas e motonetas e Desmontagem de motos , localizada na
Av. Marcelino pires n° 453 , Jardim Clímax , no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Macedo e Melo LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de PADARIA , localizada na Rua
AV Brasil , n° 1535 , Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
M G M DA SILVA COMERCIO DE GAS, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social
de MARLEI GONZAGA MACIELA DA SILVA 90173767168 para M G M DA
SILVA COMERCIO DE GAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÉLEO (GLP) CLASSE I, localizada na Rua/Aven.
Nilson Vieira de Mattos, n° 5170 Bairro Vila Cuiabá no município de Dourados, MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
NELOIR CORREA FILHO ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – RLO,
para atividade de Compras, armazenamento e venda de resíduos e sucatas metálicas
localizada no Corredor II, Lote 03, Quadra 04, Sitioca Campina Verde, Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
NOSSO GAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração da Razão social de FRANCISCO
DA CONCEICAO EIRELI para NOSSO GAS LTDA, e a Licença de Operação (LO)
para a atividade de comércio varejista de água e de gás(GLP) classe III, localizado
na Rua Filomeno João Pires, 3035, Jardim João Paulo II, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
N.Ferreira da Silva – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de razão social (ARS) de N.F da Silva &
Cia Ltda – ME para N. Ferreira da Silva – MEI, para atividade de comércio varejista
de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, situado a rua
Cafelândia, 915 – B- Jardim Água Boa – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PERRONI & MORO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO nº 13.116/2017 para a atividade de comercio varejista de
combustíveis e lubrificantes localizado na Avenida Marcelino Pires S/N Esq.C/ 7
De Setembro Lote A – Quadra 02, Vila Guarani, Dourados MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
SH TELO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, Licença de Operação – LO para a atividade de Hotel,
localizado na Avenida Weimar G. Torres, 1.428 – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de operação – RLO para atividade de Comércio Atacadista de Cereais,
localizada na Rodovia BR 163, Km 906 – Distrito de Vila São Pedro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TIZZATTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO para atividade de Comércio varejista de GLP Classe
V, localizado no Corredor Público L, 2.520 – lote 17 – Quadra 03 – Sitiocas Campo
Belo III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
VICTOL & VICTOL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO para atividade de Comércio varejista de GLP Classe V, localizado
no Corredor Público L, 2.520 – lote 17 – Quadra 03 – Sitiocas Campo Belo III, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental
de Operação – LO, para a atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/
Av. Marcelino Pires n° 3.198 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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