Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.178 – 04/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Republica-se por incorreção
LEI COMPLEMENTAR Nº 395 DE 28 DE MAIO DE 2020.
“Altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da
Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o inciso VI.A no art. 65 da Lei Complementar nº 310, de 29
de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da
Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras
providências, com a seguinte redação:
Art. 65. (…)
(…)
IV.A – indenização por plantão de serviço, para remunerar o servidor efetivo que
for convocado para prestar serviços além da sua carga horária regular, por período
certo e com carga horária pré-estabelecida, no limite de trinta e seis horas semanais
e em valor proporcional às horas trabalhadas, considerando o serviço extraordinário
em dias não úteis e eventualmente prestado no horário noturno, durante o período
declarado de pandemia do Coronavirus – Covid 19, no município de Dourados.
Art. 2º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO –
ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de
29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da
Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras
providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.178 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 – 32 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES –
REFERÊNCIAS SALARIAIS
Cargo
Atribuição de função
Quant.
Requisitos Básicos
Padrão
Salarial
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
Psicólogo
(…)
43
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
(…)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
LEI Nº 4.503, DE 22 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Carolina Cimatti Pereira, a Marginal, localizada nos
fundos dos Residenciais Ecoville I, Jardim das Palmeiras e Porto Seguro, em toda
sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.504, DE 28 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Isaías Marques 5ª linha, o trajeto conhecido como
Travessão da 5ª linha, na região do distrito de Vila Vargas.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.505, DE 28 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Itamar Júnior de Oliveira, a Travessa B, localizada
no Bairro Parque dos Coqueiros, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.507, DE 29 DE MAIO DE 2020.
“Altera dispositivo na lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011 que Dispõe sobre a
isenção do preço público de Estacionamento Regulamentado no município de
Dourados, para o cidadão acima de 60 anos”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica acrescido o inciso IV ao art. 3º da Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011,
com a seguinte redação:
Art. 3º. (…)
(…)
IV. O Cartão de Estacionamento terá validade vitalícia devendo o portador realizar
prova de vida anualmente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO Nº 2.591 DE 11 DE MAIO DE 2020
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.596 DE 13 DE MAIO DE 2020.
“Cria o artigo 5ºA no Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015 que regulamenta
a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o artigo 5ºA no Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015 que
regulamenta a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de
valas e buracos abertos em vias e passeios públicos no Município passa a vigorar
acrescido dos seguintes dispositivos:
Art. 5º – A Os serviços de recuperação e conserto das vias e passeios públicos
deverão obedecer aos seguintes critérios técnicos:
I – Vias:
a) em caso de intervenção longitudinal à via, deverá ser efetuado o recapeamento
por toda a extensão da largura da pista de rolamento e na totalidade da quadra em
que a intervenção ocorrer;
b) em caso de abertura transversal, que atravesse completa ou parcialmente a via,
deverá ser feito o recapeamento com pelo menos 1,5m (um metro e meio) de sobra
de cada borda do corte;
c) o recorte do pavimento deve ser feito de acordo com as normas vigentes, bem
como a compactação do subleito, base ou sub-base;
d) a recomposição deverá ser feita com material seco, sendo vedada a devolução
do material escavado, que deverá ser descartado;
e) a execução do serviço deverá ser acompanhada por profissional com ART
registrada.
II – em caso de intervenção no passeio público, fica o responsável pela obra
obrigado a reestabelecer as condições que encontrou originalmente.
§ 1º Em razão da intervenção em patrimônio público, fica determinado aos casos
previstos no item I deste dispositivo, como medida compensatória, além das obras
de recapeamento previstas nas alíneas “a” e “b”, a obrigatoriedade de realizar o tapa
buracos em um raio de 20 (vinte) metros da intervenção realizada.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados (MS), 13 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.603 DE 20 DE MAIO DE 2020
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Juventude”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Juventude, juntamente com os membros
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.591 DE 11 DE MAIO DE 2020
MATRIC
R
SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
EXERCÍCIO
ESTABILIDADE
A PARTIR DE:
13
Fernando
Abreu Pinto
Assistente
Administrativo
Previdenciário
Assistente
Administrativo
Previdenciário
PREVID
06/04/2017.
06/04/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
nomeados pelo Decreto nº 2.054 de 14 de agosto de 2019, para o mandato de 2019
a 2021:
I – Representantes dos Movimentos Culturais:
Titular: Roziele Reginaldo Morales em substituição ao senhor Vinicius Mena
Barreto
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.604, 20 DE MAIO DE 2020.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data
que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido
aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do
presente decreto.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 20 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procuradora Geral do Município
DECRETO N 2.605 DE 20 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019:
I – representantes Governamentais:
a) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Suplente: Adriana Pereira de Souza em substituição à Gislaine Regina Bergamo
Godoy.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 20 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.617, DE 26 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial de
Atendimento Socioeducativo.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a
Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, para o biênio
2020-2021:
I – Representantes do CREAS:
a) Titular: Angela Maria Teixeira;
b) Suplente: Érico da Cruz Lira.
II – Representantes do CREAS:
a) Titular: Carlos de Oliveira Silva;
b) Suplente: Ana Sílvia Botareli Cesar.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
a) Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi;
b) Suplente: Ricelli Pael da Costa.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
a) Titular: Adriana dos Santos Souza;
b) Suplente: Cintia de Souza Neto.
V- Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a) Titular: Nilda Maria de Figueiredo Gomes;
b) Suplente: Claudinei Cardoso Neves.
VI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC:
a) Titular: Sandra Cristina Rogério;
b) Suplente: Davilene de Souza Borges.
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico –
SEMDES:
a) Titular: Elainne Maria Peres Echague Pereira;
b) Suplente: Sandra Aparecida da Silva Godoy.
VIII – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA:
a) Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana;
b) Suplente: Patrícia Brito de Oliveira.
IX – Representantes do Conselho Tutelar Leste e Conselho Tutelar Centro:
a) Titular: Maria de Fátima Medeiros;
b) Suplente: Vanilza Martins da Silva Carvalho.
X – Representantes do Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude:
a) Titular: Luana Karem Jandrey;
b) Suplente: Francielle Duarte.
XI – Representantes da Defensoria Pública:
a) Titular: Bruno Bertoli Grassani;
b) Suplente: Rodrigo Vasconcelos Compri.
XII – Representantes da Guarda Municipal:
a) Titular: João Augusto Dourado Alves;
b) Marcos Cézar da Silva Leite.
XIII – Representantes do Ministério Público Estadual:
a) Titular: Kênia Braz Alcantara;
b) Suplente: Gisele Machado Costa Fasolo.
XIV – Representantes do CRAS Indígena:
a) Titular: Tatiane Martins Gomes;
b) Suplente: Kenide de Souza Morais.
XV – Representantes do Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social –
FMEAS:
a) Titular: Simone Chagas Brasil Chamorro;
b) Suplente: Sirlene Dalvi.
XVI – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
a) Titular: Artidiana Aparecida Betoni Silva;
b) Suplente: Eduardo Monteiro Correia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10 de janeiro de 2020.
Dourados (MS), 26 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.618 DE 26 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia membro em substituição para a Comissão Permanente de Recebimento
de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadorias, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017.
I – Representante da Secretaria Municipal de Administração:
– Luiz Felipe da Silva Chaves;
– Angela Caetano Granjeiro Porciuncula.
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.604, 20 DE MAIO DE 2020
MATRIC
R
SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
EXERCÍCIO
ESTABILIDADE A
PARTIR DE:
114.771.909
1
Mariana Faria
Gonçalves
Enfermeira
Enfermeira
SEMS
05/05/2017.
05/05/2020.
14
Dhiego
Troquez
Assistente
Administrativo
Previdenciário
Assistente
Administrativo
Previdenciário
PREVID
10/04/2017.
10/04/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.620, DE 25 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2020,
conforme segue:
I. Presidente:
Camilla Barboza Lima
II. Membros:
Jussara Bandeira de Matos;
Patricia Damares da Silva;
Maria Clara Marques Dantas;
Ioná Cristina Fava de Oliveira.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto n° 2.342, de 08 de janeiro de 2020.
Dourados (MS), 25 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.621 DE 25 DE MAIO DE 2020
“Nomeia os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, os
servidores abaixo relacionados, conforme segue:
I – Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados como membro nato:
– Theodoro Huber Silva.
II – Diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados como membro nato:
– Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz
III – representante do Conselho Curador:
– José dos Santos da Silva
IV – representantes dos servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador:
– Andréa Londero Bonatto;
– Luiz Constâncio Pena de Moraes.
– Luis Carlos Rodrigues Morais;
– Orlando Conceição Malheiros
Parágrafo único: Designa a senhora – Rosane Aparecida Fritzen D’ Sampaio Ferraz,
Diretor financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, para responder como gestora de recursos do PREVID, perante a
Secretaria de Previdência Social.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de maio de 2020.
Dourados, 25 de maio de 2016.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.628 DE 28 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
Defesa Civil.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1.994 de 24 de julho de 2019:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
Suplente: Sandra Maria Mores em substituição a Filipe Alves Barbosa
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 28 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Portaria de Benefício nº 061/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ALICEMAR LIMA DA ROCHA, em
razão do falecimento de JOSÉ ROBERTO CATTANIO, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia
à ALICEMAR LIMA DA ROCHA, companheira do segurado falecido JOSÉ
ROBERTO CATTANIO, servidor público municipal ocupante do cargo de
Arquiteto, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 15 de janeiro de 2020.
Dourados/MS, 03 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº SD/06/736/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, de
acordo com a CI n° 129/2020 da Controladoria Geral do Município, nos termos da
CI 435/2020/DGF.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/737/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, no âmbito da Escola Municipal Joaquim Murtinho, nos termos da CI n°
222/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
PROCESSO
BAIRRO
QUADRA
LOTE
INSCRIÇÃO
Debito
003571/19
ABEL HEMING
CABECEIRA ALEGRE
118
10
00050513120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.000,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 989,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 955,53
004132/19
ADAIR JOSE DA TRINDADE
NOVA DOURADOS – PQ.
31
17
00054312200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 721,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 685,44
007676/19
ADEILDE LUIZ BRAGA E ESPOSO
CENTRO
0
P/35
00010312060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.415,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.365,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.725,32
008512/19
ADELINA RIGOTTI
AGUA BOA – JARDIM
106
26
00045321020000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.901,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 922,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 908,21
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.668,16
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 779,04
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.715,22
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 2.374,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 877,16
008586/19
ADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
14
6
00011020012000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 669,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 659,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 636,84
007706/19
AFRANIO DE OLIVEIRA KUHN
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
5
1
00011025150004-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 265,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 252,21
002564/19
AFRANIO MARTINS
GUARUJA – JARDIM
3
11
00030214070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.966,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.931,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.863,13
004204/19
AGAPITO MARTINS
JATEY – FAZENDA
0
0
00062901020000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.142,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.131,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.002,65
008419/19
AGNALDO WINKLER VILHALBA
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
0
P/CHAC 71A
00032222021103-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 398,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 480,50
004313/19
AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA
JOAO PAULO II – JD
5
3
00061104030000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 625,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 487,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,98
003702/19
ALAIDE LUCAS GOMES
SANTA CATARINA – VL
000A
2
00052411020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 596,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 587,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 567,01
006521/19
ALCIL DE SOUZA
CHACARA – PARTE
0
0
00050000000019-3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.541,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.466,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.361,38
006522/19
ALCIL DE SOUZA
CHACARA – PARTE
0
0
00050000000020-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.541,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.466,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.361,38
006523/19
ALCIL DE SOUZA
CHACARA – PARTE
0
0
00050000000157-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.336,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.266,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.167,12
006524/19
ALCIL DE SOUZA
CHACARA 68 – PARTE
0
P/68
00062101012000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 10.740,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 10.670,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 10.289,48
007549/19
ALDO LUIZ DE SOUZA
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
3
16
00056325120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 334,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 329,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 317,75
002175/19
ALECIO ANTONIO DA SILVA
PLANALTO – VILA
50
20
00020221150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.762,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.668,59
002604/19
ALEXANDRO RODRIGUES MARTINS
DOS ESTADOS – JD
9
7
00023414220000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 857,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 848,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 819,88
003137/19
ALTIVO BARBOSA RIBEIRO
AGUA BOA – JARDIM
141
24
00046121040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 740,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 729,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 704,13
005859/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
CHACARA 53 – PARTE
D
3
00012121170000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.167,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.091,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.686,59
005860/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080101-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.570,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.547,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.505,32
005861/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080102-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.570,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.547,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.505,32
005862/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080103-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.570,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.547,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.505,32
005864/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
3
A
00011133080111-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005865/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080112-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005866/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080113-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005867/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080114-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005868/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080121-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005869/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080122-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005870/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080123-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005871/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080124-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005873/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080132-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.497,98
005874/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080133-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.151,52
005875/19
ALVERI ANGELO DE FREITAS
TONANI I – VL
9
A
00011133080134-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.211,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.194,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.153,12
009106/19
ALZIRA ABADIA DE JESUS PEREIRA
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
9
1
00058462120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,52
001857/19
AMERICO GOMES CAMARGO
N.SRA. APARECIDA – VL
13
1
00012302130000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.886,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.844,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.747,36
004984/19
AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS
ALTOS DO INDAIA
50
7
00010918080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.152,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.132,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.099,45
006639/19
ANA MARIA MARTINS ARRUDA DE OLIVEIRA
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
10
14
00053341140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.105,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.611,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.904,09
003298/19
ANA MARIA ZARBINATI ESTEVES
CACHOEIRINHA – VILA
25
11
00044657190000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 790,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 777,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 751,66
007547/19
ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
11
2
00012851120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.613,58
004152/19
ANALIA MARQUES DA SILVA
AGUA BOA – JARDIM
162
2
00055102240000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.011,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 875,58
004925/19
ANDRE DE SANTANA NASCIMENTO
COLIBRI – JD
14
7
00057414080000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 223,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 575,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,66
008759/19
ANDRE FRANCA DA SILVA
MARCIA – JD
13
10
00060333120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.085,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.070,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.033,63
009116/19
ANDREIA BORGES FEITOSA
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
66/67
6
00032127071000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 270,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 261,34
009058/19
ANGELA REGINA AMIDO
AGUA BOA – JARDIM
51A
16
00053233130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 576,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 569,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 549,12
007812/19
ANTONIO CARLOS GOTTSCHALK NOLASCO
JATEY – FAZENDA
0
0
00060000000036-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.701,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.643,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.563,39
004241/19
ANTONIO FERREIRA RODRIGUES
UBIRATAN – VL
10
11
00060125210000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 615,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,05
008224/19
ANTONIO GOES FERREIRA
PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL
10
15
00010512100000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.033,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 973,28
008288/19
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ESPERANCA – VILA
3
P/04
00021444010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 199,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,71
004653/19
ANTONIO LACERDA COLMAN BATISTA
CENTRO
O
P/04
00040432020000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 276,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,86
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 265,18
003639/19
ANTONIO LANZIANI NETO
INDUSTRIAL – VL
159
1
00051431090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.669,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.631,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.537,62
001989/19
ANTONIO MARIN
MAXWELL – VL
11
3
00020434190000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.075,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.032,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.924,13
003262/19
ANTONIO MEURER
ERONDINA, D. – VL
08A
18
00044521400000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.052,32
004809/19
ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA
NOVA DOURADOS – PQ.
37
9
00054333090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 341,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,23
004344/19
APARECIDA BATISTA DOS SANTOS
JOAO PAULO II – JD
28
13
00061242130000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 332,34
004941/19
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
BRASILIA – JD
15
15
00060236150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 140,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 385,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 471,42
005125/19
APARECIDO GERALDO MATOSO
AGUA BOA – JARDIM
123
14
45142140000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 823,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 794,91
006327/19
ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
AGUA BOA – JARDIM
37
4
00053212240000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.042,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.002,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.898,23
009030/19
ARISTEU BOGARIM
NACOES II – PARQUE DAS
76
2
00062504020003-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 289,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 285,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 275,56
007362/19
ARLETE ZANON
AGUA BOA – JARDIM
123
8
00045142200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 622,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 613,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 592,25
009234/19
ARLEY NANTES BRITO
MARCIA – JD
9
18
00060343010002-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 268,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 272,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 263,38
009182/19
ASSOCIACAO ACACIA DE SETEMBRO
MANOEL RASSELEN – JD
12
7
00046131090000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.519,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.677,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.620,01
009183/19
ASSOCIACAO ACACIA DE SETEMBRO
MANOEL RASSELEN – JD
12
8
00046131100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 823,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 908,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 877,16
003580/19
ATANIRA DE MATOS PEREIRA
NOVA ESPERANCA – VILA
3
12
00031353160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 228,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 226,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 218,20
007766/19
AUREA SILVA DE SOUZA
AGUA BOA – JARDIM
125
16
00055141120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 625,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 616,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,45
002120/19
AURELIO ROCHA
CHACARA DOS CAIUAS
17
1
00023246040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.822,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.087,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.955,50
002121/19
AURELIO ROCHA
CHACARA 82 E 85 – PARTE
0
P/82 e 85
00023205029000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 12.109,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 17.658,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 17.140,41
002467/19
AZEL JORGE
ARAPONGAS – VL
14
4
00022401110000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 226,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 521,59
002480/19
BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA
ARAPONGAS – VL
12
3
00022415030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 736,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 726,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 701,32
005521/19
BIANCA LIMA CARDOSO
CHACARA – PARTE
C
12
00030326070000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.540,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.701,01
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.108,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.674,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.618,00
005522/19
BIANCA LIMA CARDOSO
CHACARA – PARTE
C
10
00030326080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.406,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.369,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.289,02
001991/19
BLADEMIR PAGLIARINI
SAO LUIZ – VL
4
15
00013202120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.053,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.009,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.837,87
007507/19
BRANDA JUSSARA GEDRO VIANNA
PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO
17A
13
00058545160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 217,03
001922/19
CARLOS ALBERTO KOSTIN
ALVORADA – PARQUE
34
6
00012642240000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.444,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.593,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 753,47
008869/19
CARLOS ALBERTO MACEDO
LONDRINA – JD
15
22
00042232220000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 555,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 694,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 395,99
003315/19
CARLOS BENO GOELLNER
AGUA BOA – JARDIM
124
4
00045141240000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 779,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 767,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 741,24
008101/19
CAROLINE CARBONE
CENTRO
19
P/FH
00040301090205-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 514,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 506,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 489,71
001560/19
CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA
PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL
6
4
00010534040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 850,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 573,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 314,66
001995/19
CELANIRA PESSARINI OLIVEIRA
CHACARA – PARTE
1
2
00013221100000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.399,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.318,93
001574/19
CEZAR LUCCHESI
FLORIDA II – JD
33
15B
00010614050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 232,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 220,55
005253/19
CLARICE GONCALVES TORRES E OUTROS
NOVO HORIZONTE – JARDIM
31
11
00042964110000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 234,54
007313/19
CLAUDIA GOELLNER SIGNORETTI
CHACARA 67 – PARTE
1
6
00022103240000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.872,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.831,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.831,28
001886/19
CLAUDIO BENEDITO ALVES
ALVORADA – PARQUE
29
19
00012531030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.736,64
008995/19
CLEMILDA COUTINHO DA SILVA
GUAICURUS – JARDIM
42
X2
00058631021012-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 259,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 254,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 246,08
007458/19
CLEVERSON ALFREDO VILLANOVA DA SILVA
MARY – VL
7
10
00021641100000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 413,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 699,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 675,02
008014/19
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA
INDUSTRIAL – VL
0
P/CHAC. 63
00052601100004-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 494,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 330,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 318,28
008015/19
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA
INDUSTRIAL – VL
0
P/CHAC. 63
00052601100005-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 494,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 330,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 318,15
003396/19
COOPHAMODELO
BNH IV PLANO
32
15
00046341150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 683,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 673,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 650,06
004849/19
CORMASUL-INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LIMIT
DISTRITO INDUSTRIAL
1
19
01010101020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 15.312,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 15.451,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 14.791,17
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
005319/19
DAIRO CELIO PERALTA E/OU
CHACARA – PARTE
2
2C
00021522084000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.945,19
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 3.799,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 8.068,07
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.887,73
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2017 – 3.445,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 7.984,15
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.715,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 7.710,20
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2018 – 3.273,83
008237/19
DANIELE CRISTINA PINHEIRO
CHACARAS TREVO
0
AREA F7
00048102240211-1
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2016 – 434,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 335,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 331,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 320,02
004423/19
DARCIE RAILDO GAMBA JUNIOR
CENTRAL – JD
3
1
00010123110000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.178,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 8.784,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 8.655,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 8.359,86
005596/19
DAVID SANTOS MIRANDA
NACOES II – PARQUE DAS
139
4
00063451050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 536,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 508,80
009218/19
DAVIDSON MARQUES
LONDRINA – JD
11
3
00042212030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.773,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.747,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.687,03
004413/19
DEJESUS MAIDANA
NACOES II – PARQUE DAS
48
2
00062622030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.192,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 901,78
003141/19
DIONIZIO ALVES DOS SANTOS
HILDA – JARDIM
4
6
00043211060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 538,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 530,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,74
005266/19
DIORGENIO BARRETO
JOAO PAULO II – JD
30
A
00061154010000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 523,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 514,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 498,25
002559/19
DOMINGOS DINALE FAVORETO
PORTAL DE DOURADOS
17
12
00023132160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.540,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.467,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.873,51
002560/19
DOMINGOS DINALE FAVORETO
PORTAL DE DOURADOS
17
P/11
00023132170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.750,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.676,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.656,42
002561/19
DOMINGOS DINALE FAVORETO
CENTRO
70
PIGJ
00040233120000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.232,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 6.329,96
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 308,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 7.801,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 7.529,96
005239/19
EDGAR JOSE DE SOUZA
AGUA BOA – JARDIM
40
3
00053121250000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.410,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.654,72
006721/19
EDIGAR DIAS DE MORAIS
TOSCANA – VILA
8
17
00043777140000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.601,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.561,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.476,07
005439/19
EDILEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE
ALINE – JD
5
9
00022242060000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 839,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 810,93
008276/19
EDMILSON ALEM MARTINS
MARACANA – JD
7A
10
00031202260000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.550,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.496,38
008214/19
EDNA PEREIRA DA SILVA
CANAA V – JARDIM
9
12
00031323060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 30,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,39
007886/19
EDSON ROJA BRITEZ
DOS COQUEIROS – PARQUE
17
14
00054336020000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.834,18
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.792,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.695,56
001647/19
EDUARDO ROZENDO PEREIRA
ALTOS DO INDAIA
16
4
00010838140000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 828,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 817,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 789,17
004947/19
EDUARTE DIAS LEITE
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
18
8
00012863180000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.615,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.592,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.536,56
002284/19
EDWARD PERAL TAPIAS
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
6
23
00011026210000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.753,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.726,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.668,07
002992/19
ELDER JAMES DE OLIVEIRA
CLIMAX – JARDIM
26
15
00040433080000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.102,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.063,67
009028/19
ELENILDA RIBEIRO DOURADO
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA 2-C3
00013742012044-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 341,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 337,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,89
007540/19
ELIANA APARECIDA BRAGA ARCANJO
JOAO PAULO II – JD
25
16
00061144160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.651,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.627,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.572,34
004289/19
ELIAS AIRES FILHO
MARCIA – JD
14
8
00060326290000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 705,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 695,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 671,82
007338/19
ELISABETH DOS SANTOS SANT’ANA
SANTA CATARINA – VL
B
22
00052412220000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.083,99
003776/19
ELISANGELA DA SILVA
AGUA BOA – JARDIM
41
15
00053122110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.818,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.795,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.733,76
003715/19
ELTON PEDRO BAMBERG
VIEIRA – VL
D
9
00052502160000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 642,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 633,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 611,74
005304/19
EMIR PEREIRA BORGES
MONTE LIBANO – JD
7
11
00022602090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 898,47
003796/19
EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA
JOQUEI CLUBE – JD
23
12
00063922240000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.887,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 299,80
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 821,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 298,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 280,37
003889/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
21
10
00054625070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 628,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 620,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 600,12
003931/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
27
12
00055509070000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.754,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.736,26
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.715,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.679,68
004008/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
COLIBRI – JD
18
7
00057405080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 567,52
004515/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
54
10
00043824100000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004516/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
41
1
00042874010000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 154,07
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.076,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 94,22
004518/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
41
10
00042874100000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.651,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.625,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.570,74
004527/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
62
15
00043843150000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004528/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
62
19
00043843190000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004529/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
62
20
00043843200000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 893,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 880,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 850,59
004531/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
62
21
00043843210000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004536/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
71
15
00044812150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 287,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 282,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 273,56
004538/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
71
17
00044812170000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 504,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 496,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 480,36
004539/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
35
15
00042864150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 585,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 279,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 557,67
004542/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
61
3
00043844030000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004549/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
50
23
00043814230000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 212,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 208,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 202,42
004550/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
56
9
00043822090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 517,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 509,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 493,05
004554/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
66
3
00044803030000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 328,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,41
004555/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
74
3
00044822030000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004558/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
74
19
00044822190000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 495,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 618,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 597,99
004562/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
46
17
00043804170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 657,05
004569/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
38
2
00042973020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 896,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 880,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 855,13
004576/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
35
5
00042864050000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 607,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 586,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 577,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 558,87
004591/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
56
16
00043822160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,27
004592/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
28
1
00042854010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 800,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 880,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 855,13
004595/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
56
19
00043822190000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 536,16
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 457,54
004597/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
17
4
00042931040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 541,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 523,89
004602/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
21
15
00042942150000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004604/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
68
20
00044801200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 183,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 180,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 175,10
004605/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
77
3
00044832030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 194,09
004609/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
77
13
00044832130000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 257,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 253,21
004611/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
77
15
00044832150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 432,78
004614/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
73
14
00044823140000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 517,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 510,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 493,98
004618/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
27
1
00042951010000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.822,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 774,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 749,39
004626/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
9
18
00042924180000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004628/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
17
7
00042931070000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 768,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 754,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 732,96
004629/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
13
6
00042935060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 304,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 299,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,38
004635/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
72
16
00044811160000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 288,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 284,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 275,56
004642/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
5
2
00042914030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 178,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 593,53
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.076,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 573,95
004643/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
12
16
00042921160000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 645,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 635,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 614,54
004644/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
NOVO HORIZONTE – JARDIM
10
1
00042923010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 535,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 526,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 510,00
003330/19
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA
JOQUEI CLUBE – JD
13
8
00063904200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 277,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 274,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 262,90
005493/19
ERCILIA SANAE MATUBARA
INDUSTRIAL – VL
115
1
00050413010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 20.481,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 20.188,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 19.482,84
001737/19
ERVINO RODOLPHO ENDRES
PROGRESSO – VILA
0
0
00011334040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.442,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.363,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.382,18
002380/19
ESPOLIO ALBERTO L.DE LA C.V.SUYPENE
ICASSATI – VL
11
17
00021633180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 719,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 709,37
001688/19
ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI
AGUA BOA – JARDIM
67
12
00044101160000-7
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.672,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.652,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.595,44
001694/19
ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI
AGUA BOA – JARDIM
149
E
00052224024000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 502,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 495,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 478,49
003337/19
ESPOLIO DE AGENOR RODRIGUES DE SOUZA
AGUA BOA – JARDIM
99
17
00045311110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 663,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 653,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 630,56
003527/19
ESPOLIO DE AKIHEDE IKEDA
CENTRO
47
P/CF
00050114030000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 6.305,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.208,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.993,53
005591/19
ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ VIEGAS
PLANALTO – VILA
9A
3
00021123160000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.275,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.242,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.184,62
003217/19
ESPOLIO DE ANTONIO ROMUALDO
AGUA BOA – JARDIM
80
24
00044121040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 947,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 937,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 905,73
006404/19
ESPOLIO DE ARI VALDECIR ARTUZI
MARACANA – JD
26
9
00032205020000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.067,66
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.834,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.021,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.946,57
001738/19
ESPOLIO DE ATILIO TORRACA FILHO
CHACARA 05 – PARTE
0
0
00011403010000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 154,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.518,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.287,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.142,94
002794/19
ESPOLIO DE BENEDITO PINTO DOS SANTOS
MAIPU – JD
I
17
00031114100000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.288,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.264,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 736,97
007469/19
ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI
AGUA BOA – JARDIM
165
14
00055132090000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.997,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.968,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.901,58
001882/19
ESPOLIO DE DANIEL MALAQUIAS
ALVORADA – PARQUE
18
20
00012511040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.211,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.192,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.031,65
004889/19
ESPOLIO DE DECIO HELD
CHACARA 115 – PARTE
0
P/115
00022503230000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 100.424,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 98.947,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 95.511,18
002013/19
ESPOLIO DE ELIU PEREIRA DA SILVA
JATEY – FAZENDA
0
0
00060000000008-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.850,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.643,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.563,39
001469/19
ESPOLIO DE ETELVINA ROCHA FONSECA E OUTROS
CHACARA 48 – PARTE
0
0
00010222100000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.237,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.175,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.033,33
005240/19
ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI
IPIRANGA – JARDIM
3
6
00023215080000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 497,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 493,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 477,56
005614/19
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
NACOES I – PARQUE DAS
42A
1
00061462010000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.901,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 17.283,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 17.263,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 16.667,12
002127/19
ESPOLIO DE FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA
CHACARA – PARTE
0
0
00061103010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.035,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.996,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.896,23
003198/19
ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA
AGUA BOA – JARDIM
46
20
00043131080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 68,78
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 154,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 280,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 489,99
002713/19
ESPOLIO DE JOEL FERNANDES
MAIPU – JD
000P
13
31221060000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 557,27
008404/19
ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
43
1
00041514070000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 838,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 824,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 787,70
002238/19
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
SANTA HERMINIA – VL
18
4
00031338130000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 770,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 417,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 401,46
002249/19
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
SANTA HERMINIA – VL
17
2
00031328160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 548,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 540,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 521,62
003686/19
ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA
SANTO ANDRE – JARDIM
33
2
00052215020000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 265,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 252,21
001609/19
ESPOLIO DE OSMAR DA SILVA SOUZA
FLORIDA I – JD
23
19
00010685190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 646,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 612,41
003068/19
ESPOLIO DE WILSON CLARO ROCHA
CUIABAZINHO – JD
6
11
00041412110000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.267,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.248,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.205,59
001420/19
ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO
CHACARA – PARTE
0
0
00011102021000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 15.912,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 15.685,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 15.163,53
002432/19
EUCLIDES MAZURKEVITZ
ROSA – VL
K
14
00022207150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.117,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.100,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.062,73
008220/19
EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA
CUIABA – JD
11
19
00060133150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 335,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 331,30
008206/19
EVANI DE ARAUJO SILVA
AGUA BOA – JARDIM
123
26
00045142020000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 608,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 473,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 579,29
002030/19
EXPEDITO JOSE DA SILVA
ALVORADA – PARQUE
74
32
00013532140000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 755,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 746,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 425,08
008681/19
FABIANA PAULA PEREIRA
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
8
04C
00011028121000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 273,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 86,39
004474/19
FABIO DA CRUZ SILVA E OUTROS
JOQUEI CLUBE – JD
27
14
00063931020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 313,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 276,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 297,19
007223/19
FABIO MAURER FRANTZ
GOLDEN PARK RESIDENCE
3
25
00049115250000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.948,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.902,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.799,70
002819/19
FAUSTINO ALVES CABREIRA
MARACANA – JD
14B
5
00031213050000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.178,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 762,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 749,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 723,09
004323/19
FELISBINO PIRES NETO
NACOES I – PARQUE DAS
39A
1
00061464010000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 19.760,93
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.834,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 19.738,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 19.056,01
004326/19
FELISBINO PIRES NETO
NACOES II – PARQUE DAS
51
1
00063403020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 944,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 940,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 679,83
004327/19
FELISBINO PIRES NETO
NACOES I – PARQUE DAS
43A
1
00061463010000-2
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.887,73
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.767,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 18.413,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 18.392,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 17.756,69
004328/19
FELISBINO PIRES NETO
NACOES II – PARQUE DAS
51
3
00063403030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 29.283,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 29.115,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 27.422,41
003378/19
FERNANDO JORGE JOSE DA COSTA
BNH IV PLANO
12
4
00046313040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 281,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 277,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 268,48
007776/19
FERNANDO LIMA AZEVEDO
ALVORADA – PARQUE
80
2
00013651200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 646,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 638,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 615,48
005158/19
FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS
FLORIDA II – JD
18
5
00010632150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 954,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 938,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 905,46
001873/19
FLORENCIA VASQUES
AURORA – VL
2
10
00012403130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 886,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 873,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,05
007946/19
FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
7
B
00032107020007-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 491,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 467,41
005485/19
FRANCISCO ANASTACIO BENITEZ
FLORIDA II – JD
17
2
00010631090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 523,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 458,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 495,45
002869/19
FRANCISCO GERTULINO DOS SANTOS
NOVA ESPERANCA – VILA
0
0
00031361030000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.519,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.483,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.354,03
005353/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
KAIROS I – COND. RESIDENCIAL
0
F1
00048102200005-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 218,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 211,95
005367/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
7
24
00059607050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 194,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 187,38
005372/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
5
4
00059605190000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 219,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 208,77
005388/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
PYTA
2
9
00031238100000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 258,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 253,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 245,72
006949/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
45
25
00053411250000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 63,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 296,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 285,84
006957/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
WALTER BRANDAO DA SILVA
10
4
00043725040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 220,02
006977/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
WALTER BRANDAO DA SILVA
20
6
00043745060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 220,02
006996/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
13
31
00059613140000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,16
007007/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
14
11
00059614280000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 194,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 187,38
007033/19
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
14
10
00058452250000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,91
005491/19
GASPEM SEGURANÇA LTDA
INDUSTRIAL – VL
156
21
00051611130000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 795,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 785,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 757,26
003590/19
GEISA MIRIAN FOPPATI CORTES
AURORA – VL
12
7
00012415180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 984,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 969,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 937,24
004388/19
GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS
NACOES II – PARQUE DAS
104
9
00062414100000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 684,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 675,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 650,72
008126/19
GESIANE JARDIM DE LIMA
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
43
6
00056514210000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 960,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 968,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 458,79
004910/19
GILBERTO GLOOR
PIRATININGA – JD
18
18
00023524040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 276,18
007334/19
GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA
ALVORADA – PARQUE
66
34
00013622160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.900,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.855,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.754,04
006826/19
GUILHERME CURY SOARES
MONACO – JD
18
35
00024123230000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.244,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.209,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.133,75
006461/19
HAROLDO GUTIERREZ DE FARIA
BNH IV PLANO
14
30
00046333190000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 917,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 904,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 872,88
006062/19
HELENY DA SILVA CARLOS
PIRATININGA – JD
20
18
00023622040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 505,42
005178/19
HELIO FREITAS MAFRA
YPACARAI – RESID.
5
3
00013414130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 191,04
002702/19
HELIO HARUAKI SHIOTA E ESPOSA
INDEPENDENCIA – JD
14
6
00042307060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 442,23
008872/19
HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA
VISTA ALEGRE – VL
1
2
47111050000
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.152,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.135,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.096,38
008876/19
HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA
AGUA BOA – JARDIM
179
16
00056133100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 584,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 575,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 556,46
007413/19
HERMINIO GALEANO
MARINGA – JD
3
14
00041402140000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.088,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.072,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.035,50
002090/19
IMOBILIARIA DINHO LTDA
CHACARA – PARTE
0
0
00020000000106-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 53.246,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 52.115,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 50.534,06
002091/19
IMOBILIARIA DINHO LTDA
CHACARA – PARTE
0
0
00020000000109-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 17.748,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 17.371,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 16.844,68
003636/19
IRINEU ANSELMO URBAN
INDUSTRIAL – VL
159
8
00051431050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 966,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 953,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 919,48
001728/19
ISMAEL CARMONA ARANTES
BARA – JD
5
13A
00012304070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.006,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.579,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.108,10
003376/19
ISMAEL RODRIGUES CAMARGO
BNH IV PLANO
20
5
00046302180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 665,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 655,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 633,50
006562/19
ITRIO CARDOSO AMORIM
MATO GROSSO – JD
20
9
00042502090000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 693,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 683,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 659,80
003508/19
IUHO OSHIRO
CHACARA – PARTE
0
0
00050000000125-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 378,14
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 370,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 358,87
007961/19
IVANILDE PEREIRA DA SILVA
NACOES I – PARQUE DAS
19
2
00061235020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 344,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 338,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 328,03
008864/19
IZABEL ANDRADE DE SOUZA
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA 3-C3
00013745010105-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 341,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 337,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,89
006526/19
IZAIAS CONCEIÇAO SILVA
ALHAMBRA – JD
6
6
00061612050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.993,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.967,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.898,77
006527/19
IZAIAS CONCEIÇAO SILVA
ALHAMBRA – JD
6
16
00061612150000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.723,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.523,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.642,17
006528/19
IZAIAS CONCEIÇAO SILVA
ALHAMBRA – JD
6
A
00061612160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 7.579,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.673,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 7.205,80
009217/19
JANAINA RODRIGUES DA SILVA
AGUA BOA – JARDIM
126
10A
00044242061301-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 512,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 505,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 487,97
007517/19
JAQUELINE CACERES
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
9
13
00052563100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 753,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 741,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 716,28
004256/19
JARDIM BRASILIA
UBIRATAN – VL
8
9
00060223080000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 207,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 244,15
005495/19
JEAN ROLIM GONÇALVES
SANTA MARIA – JD
3
1
00030326060000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.201,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.144,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.054,04
005496/19
JEAN ROLIM GONÇALVES
CHACARA – PARTE
C
2
00030326140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.078,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.061,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.025,62
008523/19
JEFERSON APARECIDO BACHEGA
PROGRESSO – VILA
24
09 e 10
00012201140020-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.727,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 824,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.644,17
009150/19
JENIFER NATALIA BENITES DA SILVA ROJAS
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
1
14
00058431030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,91
009143/19
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
AMARAL – VL
3
21
00041302210000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.779,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.755,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.693,30
003645/19
JOAO BENTO FREIRE DE ANDRADE
INDUSTRIAL – VL
153
7
00051512070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 298,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 283,84
003657/19
JOAO CLARINDO DA SILVA
INDUSTRIAL – VL
168
8
00051623080000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.632,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.610,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.553,25
003658/19
JOAO CLARINDO DA SILVA
INDUSTRIAL – VL
168
10
00051623090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 678,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 670,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 646,18
008196/19
JOAO GOMES DUARTE
CANAA I – JARDIM
31
11
00033225250000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 152,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 151,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 145,72
008212/19
JOAO LUIS PONCIANO SOARES
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
0
9
00033134018002-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 511,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 502,71
005088/19
JOAO LUIZ DE LIMA
SANTA MARIA – JD
9
13
00031302010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 722,75
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 688,11
001793/19
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
FLORIDA I – JD
15
6
00011611060000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.024,05
003414/19
JOAQUIM PEREIRA LINS
NOVA DOURADOS – PQ.
35
1
00053324160000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.510,74
006781/19
JORGE EDIVALDO PAVAO
CANAA – MONTE LIBANO – JD
10A
20
00022614120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 486,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 480,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 587,04
005407/19
JORGE UMIO TOKKO
CENTRO
F
P/14
00040402130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.251,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.566,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.515,07
006862/19
JOSAFA CAVALCANTE DA SILVA
JOQUEI CLUBE – JD
20
18
00063903060000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 257,06
004970/19
JOSE BARBOSA RIBEIRO
CENTRO
F
9
00040402150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.070,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.057,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.022,95
004971/19
JOSE BARBOSA RIBEIRO
CENTRO
F
7
00040402160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.143,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.115,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.044,97
003692/19
JOSE CARLOS BEVALO
AGUA BOA – JARDIM
149
4A
00052224031000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.144,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.127,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.088,10
003321/19
JOSE CARLOS GOMES
AGUA BOA – JARDIM
166
15
00055142040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 315,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 300,53
005292/19
JOSE CARLOS ROZIN
SANTA CLARA – VL
1
11
00060101040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.576,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.949,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.028,98
001379/19
JOSE ELIAS MOREIRA
CHACARA – PARTE
0
0
00010000000179-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 17.975,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 17.593,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 17.059,24
001381/19
JOSE ELIAS MOREIRA
PLANALTO – VILA
3A
9
00021112030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 8.316,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 8.194,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 9.276,14
001382/19
JOSE ELIAS MOREIRA
PLANALTO – VILA
3A
P/67
00021112060000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 580,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 9.964,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 9.819,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 10.846,88
006277/19
JOSE EVANGELISTA PIRES E OUTRO
BEIJA FLORES – PARQUE DOS
2
1
00056437120000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.152,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 880,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 855,13
002468/19
JOSE FERNANDES DA SILVA
BNH IV PLANO
29
3
00046311170000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 580,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 571,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 270,52
002842/19
JOSE FRANCISCO DA SILVA
SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA
6
8
00063536140000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 182,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 179,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 172,46
004846/19
JOSE NUNES DE SOUZA
AGUA BOA – JARDIM
178
18
00056123020000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 577,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 569,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 549,52
002259/19
JOSE PAULINO DE LIMA
MAXWELL – VL
17
1A22
00020424010036-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 905,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 796,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 683,80
005343/19
JOSE PEREIRA MARI
PORTAL DE DOURADOS
2
3
00022134020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.770,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.695,54
005200/19
JOSMEL FRANCISCO DA SILVA
PIRATININGA – JD
6
7
00023504130000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 266,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 264,52
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 256,17
008616/19
JUDITH ALVES DA SILVA PEIXOTO
BNH II PLANO
15
7
00022126110000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 504,10
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 554,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 499,20
005132/19
KLAUS GRANJA GUIMARÃES
CHACARA – PARTE
0
13
00021525010000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.936,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.916,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.110,26
005133/19
KLAUS GRANJA GUIMARÃES
CHACARA – PARTE
0
12
00021525020000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.936,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.916,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.665,40
007563/19
LALICE FERREIRA
CAMPO BELO III – SITIOCAS
23
1
00049203250000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 372,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 369,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 347,12
002552/19
LARA COSTA VIANA BRUXEL
PORTAL DE DOURADOS
12
19
00023111040000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.982,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.267,22
008743/19
LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP
DUBAI I – JARDIM
4
3
00054070170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 254,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 250,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 245,60
004860/19
LIDIA FERNANDES
AGUA BOA – JARDIM
98
16
00055101120000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 585,00
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.038,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 672,75
003281/19
LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA
ALMEIDA – VL
2
1
00044622080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,29
004878/19
LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA
UBIRATAN – VL
16
2
00060231020000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 635,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 627,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 606,53
001504/19
LUCILA RODRIGUES NUNES
RUI BARBOSA – VL
D
4
00010334090000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.767,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.743,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.684,36
009115/19
LUCINEIA VIANA GONCALVES
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
11
10
00058482210000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 585,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 207,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 203,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 197,19
007506/19
LUIZ ANTONIO CANO
NOVA DOURADOS – PQ.
37
24
00054333130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.393,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.358,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.276,07
004179/19
LUIZ AUGUSTO E ANTONIA RIZZO BONATO
AGUA BOA – JARDIM
173
12
00056112140000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 702,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 692,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 625,22
002446/19
LUIZ PAULO CANDIDO GONCALVES
CRISTHAIS I – JARDIM
15
3
00012935250000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 670,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.313,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.238,69
005588/19
MADALENA GAITI NICOLICH
CHACARA – PARTE
0
P2
00011112070000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.902,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.830,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.783,26
005589/19
MADALENA GAITI NICOLICH
TONANI I – VL
3
P2-3
00011112080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.849,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.793,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.680,59
005590/19
MADALENA GAITI NICOLICH
TONANI I – VL
3
P2E3
00011112081000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 673,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 663,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 641,78
008075/19
MAIZA REGINA DOS SANTOS ARRUDA
ESTRELA HORY
4
3
00032243090000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 141,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 139,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 134,91
002870/19
MANOEL FELIX CAMARA
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
91
0
00032103020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.065,49
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.708,66
003047/19
MANOEL LIMA
INDEPENDENCIA – JD
2
6
00041322070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 308,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,25
007530/19
MARA LUCIA FREITAS BARBOSA
N. C. DOURADOS
4
4
00060000000323-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 5.553,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 5.435,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 5.270,97
009062/19
MARCELINO TARCISIO LOPES JULIAO
FLOR DE MAIO
11
9
00062153080000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 311,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 307,71
008070/19
MARCELO DE AVILA SILVA
GOLDEN PARK RESIDENCE
6
10
00049112100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.403,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.350,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.232,01
005344/19
MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN
ITAIPU – PROL. DO JD
2
15
00013325080000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.824,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.802,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.531,34
003695/19
MARCIA LIA ALOI
CHACARA 57 – PARTE
000C
6
52351070000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 900,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 887,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 856,33
002489/19
MARCILIO DE SOUZA
SANTA BRIGIDA – JD
11
7
00022425070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 975,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 960,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 927,62
009229/19
MARCIO INACIO DA SILVA
MORADAS RODOBENS
E
AREA A
00043912010534-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 90,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,07
009015/19
MARCOS ANTONIO FERRARI DE BARROS
BEIJA FLORES – PARQUE DOS
2
7
00056437180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 631,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 621,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 601,46
008706/19
MARCOS ANTONIO PACO
SANTA HELENA – VL
A
AP
00013212050004-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.534,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.692,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.634,02
002492/19
MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
MONTE LIBANO – JD
8
8
00022601060000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.618,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.548,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.390,47
002493/19
MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
MONTE LIBANO – JD
8
7
00022601070000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 598,79
007728/19
MARCOS ROBERTO DA SILVA
CHACARA – PARTE
0
5
00052601050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 893,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 879,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 849,12
008260/19
MARCOS VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS
ALVORADA – PARQUE
37
18
00012652360000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.152,72
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.170,00
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 308,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.363,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.328,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.266,06
002896/19
MARGARETH RIBEIRO FRANCO
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
24
0
00033114010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 4.162,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.039,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.937,61
002897/19
MARGARETH RIBEIRO FRANCO
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
23
0
00033114020000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 4.162,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.039,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.937,61
002898/19
MARGARETH RIBEIRO FRANCO
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
6
0
00033134020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.183,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.090,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.012,25
008703/19
MARIA AMANDA ZUIEWSKIY CASTOR
CANAA I – JARDIM
34
11
00033233120000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 152,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 151,01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 145,72
007143/19
MARIA CARMO DA SILVA
SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA
5
19
00063535100000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 136,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 135,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,60
007374/19
MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI
CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO
18B
6
00054622070000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 423,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 418,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 405,33
008887/19
MARIA CONCEICAO CARVALHO DE SOUZA
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
18
21
00058433070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,91
002601/19
MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ
ARACY – VL
1
A
00023411010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 660,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 657,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 637,37
005911/19
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA
JOQUEI CLUBE – JD
30
2
00063901140000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 303,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 299,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 287,44
001717/19
MARIA JOSE MOREIRA
BNH I PLANO (COHAFABA I)
6
11
00011316120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 505,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 855,90
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.085,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 824,42
009219/19
MARIA MARTINS ABRANTES
ADELINA I – VL
13
16
00043002170000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 654,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 643,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 623,49
001618/19
MARIA THEREZINHA ALVES
FLORIDA II – JD
39
28
00010704100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.751,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.723,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.662,60
001579/19
MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI
FLORIDA II – JD
33
15A
00010614041000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 667,15
007837/19
MARILENE RIBEIRO DA SILVA E OU
CENTRO
86
0
00020303020000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 45.475,87
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.076,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 44.810,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 43.277,80
008688/19
MARINALVA DE SOUZA LIMA
CACHOEIRINHA – VILA
36
28
00045602150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.724,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.696,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.638,96
006482/19
MATILDE ISHIKAWA CHRISTIANINI
GUANABARA – JARDIM
10
5
00031112200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.072,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.055,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.021,21
004411/19
MAURICIO PEREIRA DE LIMA
NACOES II – PARQUE DAS
52
9
00062601110000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 723,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 717,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 689,17
005198/19
MILTON FLORENTINO DA SILVA
INDUSTRIAL – VL
156
7
00051611070000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.930,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.903,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.836,02
002379/19
MOACIR PEREIRA DO SANTOS
OURO VERDE – JD
19
16
00021603050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.158,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.143,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.103,72
008619/19
NELCI SECCHI PALLAORO
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
8
04B
00011028122000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 273,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 269,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 260,02
006939/19
NELSON SOUZA DE OLIVEIRA
AGUA BOA – JARDIM
53
1
00043141010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.023,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.997,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.928,81
003685/19
NILSON DA SILVA LESSA
SAO PEDRO – JARDIM
8
P/01
00051111010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.653,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.602,14
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.477,40
008179/19
NILSON TORRACA DE ALMEIDA
DELFUS – VL
2
7
00010323130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.743,37
003317/19
NIVALDO GONSALVES DE AGUIAR
AGUA BOA – JARDIM
95
17
00045201110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 881,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 868,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 838,04
005161/19
ODETE DE LIMA MACHADO
AGUA BOA – JARDIM
0
P/CHAC 01
00053224010000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 911,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 75.839,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 74.700,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 72.146,40
002807/19
ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA
MAIPU – JD
S
2
00031134120000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 533,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 514,41
008845/19
OFELIA ROCHA DO NASCIMENTO
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
35
2
00058371150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,91
002660/19
OLIVIA DA SILVA BARROS
PIRATININGA – JD
31
11
00023641170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 918,34
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.076,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 909,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 880,36
004231/19
OLIVIO LAVRATTI
GUAICURUS – JARDIM
8
26
00058512140000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.901,25
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 883,80
004775/19
ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
PIRATININGA – JD
26
1
00023632190000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 508,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 503,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 487,97
002991/19
OTAVIO MIGUEL NUNES
CENTRO
O
9
00040432200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 926,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 915,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 882,90
006544/19
OZIEL FERNANDES DE SOUZA
IPIRANGA – JARDIM
6
6
00023224030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 245,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 88,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 86,96
008479/19
PAULO MARQUES DOS SANTOS PINTO
AGUA BOA – JARDIM
161
9
00054142170000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 724,82
001920/19
PAULO ROGERIO ZERWES
ALVORADA – PARQUE
33
2
00012641200000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.131,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 764,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.124,02
008466/19
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
CAMPO BELO I e II – SITIOCAS
18
32
00049326320000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 372,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 369,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 347,12
002611/19
PORCIDONIO CAVALHEIRO
PIRATININGA – JD
5
20
00023503060000-1
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 153,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 608,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 602,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 583,17
008079/19
RAIANE VIEIRA RODRIGUES
ALVORADA – PARQUE
67
3
00013623110000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.184,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.166,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.125,35
004391/19
RAIMUNDO PONCIANO
JOQUEI CLUBE – JD
29
5
00063911170000-4
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.887,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 255,83
002757/19
REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER
MARACANA – JD
31
9
00031225020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 692,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 678,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 654,33
002758/19
REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER
MARACANA – JD
31
10
00031225030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 423,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 861,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 830,16
002760/19
REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER
MARACANA – JD
31
12
00031225050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 560,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 320,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 528,43
002766/19
REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER
MARACANA – JD
31
7
00031225120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.643,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.616,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.558,86
003427/19
REGINA ROMERO TAQUES
BNH IV PLANO
25
26
00047302230000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.149,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.132,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.093,04
001919/19
REINALDO SEGUNDO VERDUGO LIZAMA
ALVORADA – PARQUE
33
33
00012641150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.759,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.717,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.622,80
007568/19
RICARDO ARVELINO DE SOUZA
AGUA BOA – JARDIM
148
11
00052223100000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.292,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 314,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,94
008049/19
ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES
NACOES I – PARQUE DAS
4
18
00062203140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.676,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.602,12
008678/19
ROBSON BARBOSA DE SOUZA
CHACARAS TREVO
5
1
00048102170040-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 337,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 333,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 321,89
008643/19
RODRIGO GONÇALVES CHAVES
TOSCANA – VILA
17
1
00043611320000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 530,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 522,32
007126/19
RONYE PETERSON LANGUE DA SILVA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
5
23
00042914241000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 454,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 653,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 631,10
005969/19
ROSA MACEDO DE ANDRADE
PIRATININGA – JD
10
22
00023512080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 439,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 881,63
003767/19
ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO
AGUA BOA – JARDIM
27
A
00053101100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.027,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.962,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.790,73
007753/19
ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES
FRANCISCO ALVES – CEL. JD
6
8
00042311080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.679,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.639,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.547,77
005661/19
ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO
CHACARA 55 – PARTE
0
V
00011102020025-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.899,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.758,85
008584/19
ROSIMEIRE BISPO
ESTRELA PORA
11
4
00042761040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 255,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 167,73
005199/19
SANDRA ALVES DE ARAUJO
BNH III PLANO
9
2
00013166130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 963,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 949,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 916,01
008438/19
SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
CHACARA – PARTE
0
74A
00020112010741-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.226,64
008439/19
SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
CENTRO
91
S
00020501080000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 89.119,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 87.855,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 84.851,07
003585/19
SEBASTIAO CARLOS VICENTIN
CHACARAS TREVO
9
A
00048131040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.986,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.978,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.910,39
002639/19
SERGIO GONCALVES
PIRATININGA – JD
16
6
00023522140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.210,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.196,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.155,66
004786/19
SHINICHI UCHI
MARACANA – JD
15
12
00031223010000-0
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2016 – 2.723,98
008953/19
SIMONE VIDMANTAS
CHACARA – PARTE
0
71A
00020112010711-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.474,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.684,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 919,04
004659/19
SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO
SABIA – JD
3
13
00056439090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 152,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 312,40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
004259/19
SOKO NIKAIDO
BRASILIA – JD
6
20
00060213200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.552,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.515,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.428,14
005698/19
SUELI COSMO DE SOUZA
CANAA I – JARDIM
31
18
00033225100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 227,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 224,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 79,46
001804/19
SUZANA DOS SANTOS BRANDAO
NOVO HORIZONTE – JARDIM
46
9
00043804090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 210,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 726,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 702,93
004333/19
TEODOMIRO PEREIRA LIMA
NACOES I – PARQUE DAS
22
9
00061205090000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 667,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 658,06
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 523,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 635,77
004345/19
TEREZINHA VENCESLAU DA SILVA
JOAO PAULO II – JD
32
12
00061251120000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 224,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 221,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 214,57
006843/19
THIAGO SILVEIRA PEDROSO
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
M
15
00044615060000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 412,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 593,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 573,29
004470/19
VALDECI MARIA COSTA GAIA
JOQUEI CLUBE – JD
2
16
00063915060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 257,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 255,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 240,31
004238/19
VALDIR ALMINIO
UBIRATAN – VL
9
17
00060124120000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 996,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 981,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 948,32
002481/19
VALDIR ANANIAS DA SILVA
ARAPONGAS – VL
12
4
00022415040000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 680,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 670,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 646,98
004484/19
VALMIRO GONCALVES DALOMBA
JOQUEI CLUBE – JD
5
17
00063945050000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 255,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 240,31
004753/19
VANILDO APARECIDO SOUZA
OLIVEIRA I – RESIDENCIAL
4
4
00052543010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 754,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 743,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.700,24
005104/19
VANILDO VIEIRA SILVA
FRANCISCO ALVES – CEL. JD
5
2
00042312030000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 596,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 587,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 567,01
003553/19
VENANCIO JOSE DE GOIZ
INDUSTRIAL – VL
113
0
00050411170000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.848,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.749,77
003553/19
VENANCIO JOSE DE GOIZ
INDUSTRIAL – VL
113
0
00050411170000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.848,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.749,77
008082/19
VERA AUDETE SALINA SANUKI
LONDRINA – JD
7
5
00041221060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.039,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.123,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.051,91
007109/19
VITOR HUGO DE FREITAS NUNES
ALVORADA – PARQUE
71
14
00013522320000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 983,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 970,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.650,18
003706/19
VIVALDO DE OLIVEIRA NORBERTO
SANTA CATARINA – VL
B
3
00052412030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 962,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 459,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 915,74
003790/19
VOLMIR CARLOS DAHMER
AGUA BOA – JARDIM
44A
2
00053223210000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 502,05
005567/19
VOLMIR JOSE VERDI E OUTRA
CANAA III – JARDIM
41
1
00056216010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 270,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 85,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 257,74
002609/19
WALDEMAR MELGAREJO
DOS ESTADOS – JD
15
10
00023435100000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 572,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 567,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 548,59
008132/19
WALDOMIRO ALVES DA SILVA
INDUSTRIAL – VL
145
15
00051504190000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.170,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 612,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 603,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 581,70
007185/19
WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA E ESPOSA
CHACARA 108 – PARTE
5
3
00021514130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.466,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.405,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.252,02
006655/19
WESLEY MARQUES VASCONCELOS
NACOES II – PARQUE DAS
138
36
00063301220000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 726,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 680,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 645,65
009033/19
WILLIAN RAFAEL BATISTA DE ALENCAR GONCALVES
FAZENDA ALVORADA – PARTE
0
AREA 2-C3
00013742012070-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 341,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 337,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,89
008087/19
WYLLIAN MATOSO FELINI
TOSCANA – VILA
10
P/09
00043786050001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 285,41
002308/19
XANADU CAMINHOES LTDA.
OURO VERDE – JD
5
22
00020612110000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.877,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.790,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.591,39
002309/19
XANADU CAMINHOES LTDA.
OURO VERDE – JD
5
1
00020612120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 4.417,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.350,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.198,35
002310/19
XANADU CAMINHOES LTDA.
OURO VERDE – JD
5
2
00020612130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.941,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.897,32
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.026,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.796,90
002311/19
XANADU CAMINHOES LTDA.
OURO VERDE – JD
5
3
00020612140000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.876,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.848,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.785,29
007701/19
ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CHACARA FLORA
0
18A
00013454010334-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 501,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 553,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 534,84
007702/19
ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CHACARA FLORA
0
18A
00013454010403-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 270,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 553,73
002146/19
ZAKI AHMAD GEBARA
SAO PAULO – JD
B
A3
00020131130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 5.829,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.743,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.694,06
003168/19
ZEFERINO DE SOUZA
ALMEIDA – VL
16
11
00042513080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.008,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 887,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 566,55
003024/19
ZENAIDE HIPOLITO E OUTROS
SAO PEDRO – JARDIM
1
20
00041102190000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 559,91
008166/19
ZITA SOARES DE SANTANA
JOAO PAULO II – JD
16
12
00061125120000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 399,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 789,97
008167/19
ZITA SOARES DE SANTANA
SAO CRISTOVAO – JARDIM
2
7
00061142120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 123,83
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 513,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 275,69
004907/19
ZULEIDE LOURDES TELLES DA ROCHA
NOVA DOURADOS – PQ.
3
21
00054431160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.229,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.196,76
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2019
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “CONTRATO Nº 069/2020”,
relativo ao Processo de Licitação nº 216/2019/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº
044/2019, devido à falha na elaboração do Contrato (descrição incorreta do prazo
de entrega do produto), sem prejuízo aos demais itens e cláusulas nele descritos.
Onde Consta:
8.2.3. A entrega será realizada em uma única parcela, no prazo máximo de 30
(trinta) dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF)
emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo empenho,
assinada pelas partes e far-se-ão de acordo com as exigências contratadas.
Passe a Constar:
8.2.3. A entrega será realizada em uma única parcela, no prazo máximo de 90
(noventa) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF)
emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo empenho,
assinada pelas partes e far-se-ão de acordo com as exigências contratadas.
Dourados – MS, 03 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Departamento de Licitação
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe confere a
legislação, torna público, para que surta os efeitos jurídicos e legais, que o Processo
de Licitação nº 0165/2020/DL/PMD, referente à Dispensa de Licitação nº 026/2020,
cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para os
agentes da Ronda Ostensiva Motorizada da Guarda Municipal de Dourados, que,
conforme Comunicação Interna – CI nº 203/2020, emitida pela Guarda Municipal
de Dourados, onde solicitou o fracasso dos itens 04 (cotoveleira) e 05 (joelheira),
restando PARCIALMENTE CANCELADA, quanto a estes itens. As motivações
e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através do
expediente supracitado, estando tais documentos, bem como Nota de Anulação de
Empenho (034 – 26/05/2020) inseridos no respectivo processo.
Dourados/MS, 02 de junho de 2020.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para
todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 206/2020/DL/
PMD – Dispensa de Licitação nº 039/2020, cujo objeto é a Aquisição de nobreaks
(800VA) , em atendimento ao SAMU, foi CANCELADA em todos os seus termos.
As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas
através de Comunicação Interna-CI nº 283/2020, emitida pela Secretaria Municipal
de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório.
Dourados/MS, 02 de junho de 2020.
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio
financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.032,00 (Cem mil, trinta e dois
reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 8.336,00 (Oito mil
e trezentos e trinta e seis reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de
Prev.2.168– 2.168- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 118/2020/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio
financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e
indenizações destas conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e
quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 12.000,00
(Doze mil reais) proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de
Prev.2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1286– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 119/2020
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº
03.746.641/0001/88.
Presidente: Sebastião José Ferreira Neto
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de acolhimento indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado
a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas
serviços, conforme plano de trabalho
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 71.501,28 (setenta e um mil,
quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), o qual será repassado em 12 (doze)
parcelas, no valor de iguais de R$5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos) cada uma
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1286– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 120/2020/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº
02019254/0017/44.
Presidente: Douglas Volponi Bindeli
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado ao indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, os recursos destinado a
aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações destas serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
3. Valor: o valor total desta parceria será de R$ 36.498,72 (Trinta e seis mil,
quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), o qual será repassado
em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de R$ 3.041,56 (Três mil, quarenta e
um reais e cinquenta seis centavos) cada uma, proveniente do Fundo Nacional
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de
Prev.2.168– Proteção 2.168 – Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1286– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
o Lote 10 (dez) por mais 12 (doze) meses, com inicio em 19/05/2020 e previsão
de vencimento em 19/05/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos
serviços para o Lote 10 (dez) por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/04/2020
e vencimento previsto em 27/04/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
a) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Secretaria Municipal de Fazenda
Depto de Convênios e Prestação de Contas
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 309/2016
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º
309/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração
SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trotta
CPF – 294.767.471-53
CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ – 03.979.663/0001-98
PRESIDENTE: Desembargador Paschoal Carmello Leandro
CPF – 550.691.698-15
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira – Das
Obrigações das Partes, item 2, Cláusula Quarta – da Vigência e Cláusula Oitava – do
Valor, conforme abaixo:
Cláusula Terceira – Das Obrigações das Partes:
– 2 Fornecer ajuda de custo no valor de até 04 (quatro) salários mínimos mensais
vigente no ano de 2.020 R$ 4.180,00 (quatro mil e cento e oitenta reais), sendo 02
(dois) salários mínimos para o Coordenador do Comissariado de Menores, e de até
02 (dois) salários mínimos para atender despesas com abastecimento e manutenção
dos veículos do Corpo de Fiscais da Vara da Infância e da Juventude de Dourados,
através dos respectivos sistemas informatizados desta Prefeitura Municipal, a partir
de 01/06/2020
Cláusula Quarta – da vigência
– A vigência do convênio 309/2016 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a
partir de 01/06/2020, ficando seu término previsto para 31/05/2021.
Cláusula Oitava – Do Valor
– O valor total do convênio ora aditado passa a ser de R$ 228.960,00 (duzentos e
vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais).
Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do
convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas neste
instrumento.
Dourados, 03/06/2020
Secretaria Municipal de Fazenda
Núcleo de Convênios
EXTRATO DO CONTRATO N° 56/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas), Enfermeiro (40 horas),
Técnico de Enfermagem (40 horas) e Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio
(12×36 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o
decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência
no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do
Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01
(um) ano para as funções de Médico, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Serviços
Manutenção e Apoio; 06 (seis) meses para o cargo de Enfermeiro. O mesmo pode
ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$
6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 2.646,49( Técnico de Enfermagem) e R$
1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 12×36 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 57/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Nice Aquino dos Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio
(40 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza e
a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de
bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que
necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de
infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de
microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da
oferta de atendimentos prestados à comunidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 56/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ELENIR ALVES PEREIRA
MONTEIRO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
(PROCESSO SELETIVO)
25/05/2020.
24/05/2021.
CURSILHO (COVID)
IVANIA PINHEIRO AVALO
AUXILIAR DE SERV. MANUTENÇÃO
E APOIO 12X36 HORAS
(PROCESSO
SELETIVO)
26/05/2020.
25/05/2021.
PAM
FABIANA SILVA DO CARMO
TÉCNICO DE ENFERMAGE
(PROCESSO SELETIVO)
01/06/2020.
31/05/2021.
COVID
THASSIA TASSI
MÉDICO 40 HORAS(PROCESSO
SELETIVO)
03/06/2020.
02/06/2021.
JOQUEI CLUBE
TANIA APARECIDA GOMES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
(PROCESSO SELETIVO)
02/06/2020.
01/06/2021.
COVID
VALDECIR SANTANA
ENFERMEIRO 40 HORAS
22/06/2020.
21/12/2020.
COVID
NILZETE MOREIRA DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
(PROCESSO SELETIVO)
01/06/2020.
31/05/2021.
CURSILHO (COVID)
ANA LUCIA CANATTO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
(PROCESSO SELETIVO)
01/06/2020.
31/05/2021.
CURSILHO (COVID)
ANDREA DA SILVA SANTOS
ENFERMEIRO 40 HORAS
01/06/2020.
30/11/2020.
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
IRIS DA ROSA BRAGA DE
OLIVEIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS
(PROCESSO SELETIVO)
29/05/2020.
28/05/2021.
PAM
LEANDRO THOMAZ DA SILVA
ENFERMEIRO 40 HORAS
01/06/2020.
30/11/2020.
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
EXTRATOS
EDITAL nº. 029/FUNSAUD/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e
aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de
02/04/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 04 de junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 030 /FUNSAUD/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROCESSO
N. PARECER
ASSUNTO
LUCIMAR ALVES VALENZUELA
150961-6
CVP/SEMED
2.129
001/2020
PROGRESSÃO FUNCIONAL
POR ESCOLARIDADE
Dourados, 01 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
COPEIRO
041.***.581-92
RAFAEL DIAS GOMES
11º
048.***.581-77
ANE CAROLINE DOS SANTOS
12º
050.***.521-30
JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
13º
059.***.641-60
JULIANA MEDEIROS NUNES DADONI
14º
069.***.311-43
MATHEUS SANTOS RECALDE
15º
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
033.***.181-67
VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA
40º
949.***.171-87
LUCIANE PEREIRA MARQUES AVELINO
41º
653.***-831-00
NEIDE APARECIDA MOREIRA SILVA
42º
600.***.211-49
ROSELI HONORIO DA SILVA
43º
595.***.321-87
GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS
44º
981.***.911-34
DEBORA MARQUES ORTIZ
45º
637.***,141-20
MARIA EUNICE OLIVEIRA SANTOS
46º
817.***.791-68
IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO
47º
855.***.331-20
CRISTIANE PASSARELLI GARCIA
48º
962.***.691-15
VILMA DOS SANTOS MARTINS
49º
018.***.391-62
GLACIELE BRONEL FERREIRA
50º
026.***.941-55
JAQUELINE BELO DO NASCIMENTO
51º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 04 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
026/2020.
OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA
VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO
AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS
O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO NA PACIENTE JULIE GERMEUS PYRRHUS QUE SE
ENCONTRA HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 018/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 15 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.177.741-25
ELIZABETY ROCHA DOS SANTOS
90º
***.688.041-59
FRANCIELLI GOMES TENENTE
91º
***.018.391-42
ELDER SOARES ROSA
92º
***.245.338-52
RUTE PERPÉTUA DE MATOS
93º
ENFERMEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.239.561-90
NEITON CARLOS DOS SANTOS FLORES
71º
***.113.301-40
JENIFFER CARVALHO DE FARIAS
72ª
***.560.251-00
MARILZA PEREIRA DA SILVA ROSA
73ª
***.652.311-41
MARA RÚBIA DA COSTA SILVA
74ª
***.717.301-63
ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
75ª
***.007.051-34
GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA
76ª
***.053.706-49
ILZA DE SOUZA GONCALVES SOARES
77ª
***.347.491-03
ADRIANA AMARILLA CRISTALDO SARMENTO
78ª
***.824.061-77
MICHEL MENEZES DA SILVA
79ª
***.906.101-22
BRENNER CESAR XIMENES FERRARI
80ª
***.894.901-13
THELRY LARISSA ROJAS
81ª
***.090.871-37
DOUGLAS DUARTE ROBRE
82ª
***.009.961-78
TIAGO PEREIRA NEVES
83ª
***.228.791-23
GABRIELA DUARTE PEREIRA
84ª
***.017.481-11
ELAINE LEMES MARTINS
85ª
***.816.101-47
FRANCIELI DA SILVA PEREIRA
86ª
***.410.131-15
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA
87ª
FISIOTERAPEUTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.212.671-20
DIÓGENES GUADAGNUCCI JUNIOR
***.867.801-30
LILIANE NOVAIS DANTAS
10º
***.330.591-28
LUIZA BARBOSA ATHAS
11º
***.686.931-61
JESSICA ZARELLI PRIETO
12º
***.572.608-88
ZELIA MARIA DOS SANTOS
13º
***.776.061-50
SUELLEN FIGUEIREDO ONÇA MONTAGNER
14º
***.436.101-08
THAMARA ALVES LEITE
15º
***.188.541-36
CLAUDIONOR DO PRADO GUIMARÃES NETO
16º
***.818.861-58
FERNANDA SOUZA SANTOS
17º
***.181.061-21
KARYNNE GONÇALVES FLORENTINO
18º
FARMACEUTICO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.427.791-61
MIRIEL MAYER ROMÃ
PSICÓLOGO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.933.131-68
ÉRICA DE CARVALHO LANGE
1 º
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.787.401-92
CRISTIANE ANDRADE CRUZ
34º
***.096.001-68
TANIA ROZINES RODRIGUES
35º
***.597.241-72
ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA
36º
***.436.781-91
IZIDORO MENDONÇA
37º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.178 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
BALANCETES
CRISTIANE MACHADO DA ROCHA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a Atividade de Fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional,
Psicologia Clínica, Consultório, Apoio e avaliação educacional, preparação de
documentos para empresas, sem realização de procedimento invasivos, localizada
na Rua/Izzat Bussuan, 1788 – Bairro Vila São Luiz, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FABIANA BRASILIANA FERREIRA 98752308120 torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de carnes – açougue e
de mercadorias em geral – conveniência, localizada na Rua Monte Alegre, n° 6835,
Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
JOSE SORIAN DE MACEDO 36820660120 torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de carnes, açougue,
localizado na Rua Pedro Celestino, 1218, Jardim Tropical, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Leonilza Pereira do Nascimento de Lima – MEI 30882168134 , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LS , para atividade de Comercio
varejista de bicicletas e triciclos , Peças e Acessórios , com manutenção e reparos
localizada na Rua Bela Vista , n° 614, Bairro: Jardim Rigotti , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
nº 12.839, para atividade de Supermercado, localizada na rua Antônio Amaro de
Matos, 5720, Jardim Piratininga, zona urbana do município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NILTON CESAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Criação de Suínos – em
Terminação (18.000 cabeças), localizada na propriedade “Parte da Fazenda Taquaral
Mimoso” no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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