Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição -5.180 – 08/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/05/790/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORAH DANTAS ALVES DE
OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº. “73690940-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “16/05/2020 A 12/09/2020”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
13/09/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/794/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114764308-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “22/05/2020 a 17/11/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/795 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELSIE HARUMI FUJINAKA,
matrícula funcional nº. “114765654-4” , ocupante do cargo de ASSESSOR I, lotado
(a) SEC MUN OBRAS PUBLICAS (SEMOP) 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo FALECIMENTO DE SEU PAI: ELSON ITIRO FUJINAKA, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.180 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº. Laf/06/792/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIANA FARIA
GONCALVES, matrícula funcional nº. “114771909-1”, ocupante do cargo efetivo
de Enfermeiro, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois)
anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 394/2020, do Processo Administrativo
nº. 1.385/2020 a partir do dia 05/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/06/793/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIA DA ROCHA LIMA,
matrícula nº 83261-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a
18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 407/2020. Constante no Processo
Administrativo nº 1.494/2020, pelo período de: 24/06/2020 a 23/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de junho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº 36, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da
Rede Municipal de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus
– COVID 19;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2020,
passando a constar a seguinte disposição:
“Art. 2º. Fica autorizado o atendimento ambulatorial em todas as unidades próprias
da rede municipal de saúde, sendo elas: Centro De Atenção Psicossocial CAPS AD;
Centro De Atenção Psicossocial – CAPS II; Policlínica de Atendimento à Mulher
– Enf. Ana Maria Carneiro – CAM; Policlínica de Atendimento Infanto-Juvenil –
PAI; Posto de Assistência Médica de Dourados – PAM; Centro de Referência em
Tuberculose e Hanseníase – CRTH; Serviço de Atendimento Especializado – SAE/
CTA, bem como os prestadores de serviços de saúde complementares ao SUS, com
efeito, a partir de 08 de junho de 2020.
Parágrafo único. As unidades próprias da rede municipal de saúde acima elencadas
voltarão a atender/executar o quantitativo de cinquenta por cento das consultas/
procedimentos, de acordo com o padrão mínimo de atendimento, e os prestadores
de serviços de saúde complementares ao SUS voltarão a atender cinquenta por cento
do quantitativo que estava estabelecido na agenda regulatória anterior à suspensão
dos serviços.”
Art. 2º. Ficam mantidos: art. 1º, §1º do art. 2º, art. 3º e art. 4º, revogado §2º do art.
2º, todos da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 08 de junho de 2020.
Dourados-MS, 05 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Resolução nº 10 de 08 de junho de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que
lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar
Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017
Considerando a necessidade de designação de servidor que irá responder pelo
Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar o servidor Marco Antônio de Souza Silva, matrícula n.
114.771.847-1, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelo Núcleo de
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogada as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 08 de junho de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 01 DE 05 DE JUNHO DE 2020 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PESSOAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA
COVID – 19.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
do Município.
Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou,em 30 de janeiro de
2020, que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência em
Saúde Publica de Importância Internacional.
Considerando o papel do Sistema Único de Assistência Social-SUAS no contexto
da Emergência em Saúde Pública, de proteção da população em situação de
vulnerabilidade e risco social e no desenvolvimento de medidas para prevenir e
mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação do Covid-19;
Considerando que o Ministério da Saúde – MS declarou, por meio da Portaria
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional, em decorrência de infecção humana pelo Covid-19;
Considerando a Portaria n. 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe acerca do
atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
– Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no
Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou
em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do
Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de
2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Considerando que a Assistência Social no Brasil tem papel fundamental na
proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais
com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único
de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo
o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Covid-19;
Considerando a Portaria MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca
de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus, Covid-19, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social.
Considerando a Portaria nº 2.601, de 6 de novembro de 2018, dispõe sobre a
utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento
Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do
SUAS.
Considerando que a Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do
Desenvolvimento Social – MDS, estabelece os parâmetros e procedimentos relativos
ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e Emergências, e a Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro
de 2015, regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de
recursos na modalidade fundo a fundo;
Considerando o disposto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui a Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e define entre os serviços de proteção social especial
de alta complexidade, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas
e de Emergências;
Considerando as Orientações do Tribunal de Contas MS por meio do Guia Básico
COVID-19 que dispõe no item 4.6 que “…o ente federado poderá admitir servidores
temporários, diante da situação emergencial ou calamitosa, se já tiverem editado a
respectiva lei local prevendo tais hipóteses como de excepcional interesse público,
não sendo necessária, nesses casos, a criação de vagas e a realização de prévio
processo seletivo simplificado”, com respaldo na regra do artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal;
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e a
situação de Calamidade Pública decretada pelo Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de
março de 2020, que em seu artigo 2º, inciso III, autoriza a contração temporária de
pessoal, para atendimento da demanda emergencial;
Considerando que as vagas não poderão ser preenchidas por servidores efetivos
aprovados por concurso público de provas e títulos, por tratar de necessidade de
contratação de pessoal para enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus
(Covid-19);
Considerando que não seria possível o enfrentamento a pandemia com os recursos
humanos existentes, o que poderia acarretar prejuízo ao público dos serviços
continuados, programas e projetos socioassistenciais do Município;
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
Considerando o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 que regulamenta a Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que define os serviços públicos e atividades
essenciais, dentre eles a Política de Assistência Social;
RESOLVE selecionar pessoal para obtenção de cadastro de reserva para contratação
temporária para a Secretaria Municipal de Assistência Social, no enfrentamento da
Pandemia Covid- 19 e durante esse período.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O presente processo deformação de cadastro de reserva para contratação
temporária tem por finalidade a seleção de profissionais da área da Assistência
Social para preenchimento de cargos temporários constantes do Anexo I deste
Edital para prestação de serviços nas ações de enfretamento da Infecção Humana
pelo COVID-19, na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 90
(noventa) dias podendo ser prorrogado, se necessário, por igual período, ou até que
se encerre o estado de emergência, o que ocorrer primeiro.
1.2 O processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária será
efetuado observando o Decreto nº 2.477 de 25 de março de 2020 e Lei Municipal nº
3.990 de 25 de maio de 2016. A seleção será por meio de acurada análise curricular
e entrevista, obedecendo aos critérios estabelecidos neste edital.
1.3 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária
será realizado pela Secretaria de Municipal de Assistência Social do município de
Dourados/MS.
1.4 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária
contempla profissionais de Nível Médio e Superior, para exercício dos cargos
devidamente descritos no ANEXO I do presente Edital.
1.5 A carga horária para os profissionais será de 30 (trinta) horas semanais, em
escala de trabalho, conforme referido no ANEXO I;
1.6 A remuneração segue o constante no ANEXO I deste edital.
2. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
2.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de
cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais de nível médio e
superior, visando o atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou
suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos
pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo
Coronavírus (COVID-19), conforme lista abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60
(sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo formação de
cadastro de reserva para contratação temporária;
II – Diabetes insulinodependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de
tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19)
3.ENTREGA DO CURRÍCULO E DOCUMENTAÇÃO.
3.1 A inscrição e envio de documentos para a formação de cadastro de reserva
para contratação temporária ocorrerá nos dias 08 e 09 de junho de 2020, de forma
digitalizada por meio do email rh.semas@dourados.ms.gov.br,o qual dará o ciente
do recebimento aos (as) candidatos (as).
3.1 No ato de inscrição eletrônica do processo de formação de cadastro de reserva
para contratação temporária,os (as) candidatos (as) deverão preencher um formulário
contendo informações pessoais e para qual o cargo que concorrerão, anexando ao
mesmo o currículo profissional. ANEXO III
3.1.1 Será considerado para fins de seleção para a formação de cadastro de reserva
para contratação temporária, tempo de serviço na Política de Assistência Social.
3.1.2 São considerados requisitos mínimos no currículo profissional:
a) Dados Pessoais (nome completo; endereço completo com CEP; telefone;
e-mail);
b) Objetivo (informar o cargo para o qual pretende se candidatar);
c) Habilidades (capacidades adquiridas para desempenho da função) e
Competências (conjunto de habilidades e conhecimentos);
d) Experiência Profissional (inserir o nome das empresas, função e período em que
trabalhou; descrever as responsabilidades em cada experiência de forma objetiva e
sucinta);
e) Formação Acadêmica (inserir o nome da instituição de ensino, curso, data de
início e término) e habilitação no Conselho de Classe, se assim o cargo exigir.
3.3 As informações prestadas no formulário de entrega serão de inteira
responsabilidade do (a) candidato (a), ficando sujeito (a) à exclusão o (a) candidato
(a) que não tiver preenchido de forma completa, apresentar informações inverídicas
ou não anexar currículo profissional.
3.4 A relação dos (as) candidatos (as) selecionados (as) e classificados (as) para
o cadastro de reserva será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/
MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico: http://do.dourados.ms.gov.br/
4.DA CONTRATAÇÃO
4.1 Requisitos exigidos:
a) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma da normativa em vigor;
b) Ter idade mínima de 18 anos;
c) Cópia do RG;
d) Cópia do CPF;
e) Cópia do PIS/PASEP/NIT;
f) Estar no gozo dos direitos políticos;
g) Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovada com a apresentação do
Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral
do Tribunal Regional Eleitoral;
h) Estar em dia com obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
i) Apresentar Graduação na área a qual concorre (por meio de diploma, certificado
ou certidão desta natureza), em curso reconhecido pelo MEC;
j) Carteira Profissional do Conselho da categoria se for o caso;
k) Comprovação de experiência profissional na área a qual está concorrendo de, no
mínimo, 06 meses, para os técnicos de nível superior;
4.2 O (A) candidato (a) que deixar de comprovar, no ato da contratação, o
preenchimento dos requisitos postos no item anterior, será eliminado (a) do processo
de formação de cadastro de reserva para contratação temporária, ficando igualmente
sujeito (a) a tal penalidade aquele que apresentardeclaração falsa.
5. DAS ATRIBUIÇÕES
O (a) profissional contratado (a) irá exercer as funções, designadas neste Edital
ANEXO II, junto aos Alojamentos e Serviços/Equipamentos de Proteção Social
Básica e Especial desta secretaria, visando o enfrentamento à epidemia COVID-19.
5.1 – Os Alojamentos para enfrentamento à epidemia são locais destinados as
pessoas infectadas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local
de residência ou acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde – MS
quanto ao distanciamento social;
5.2– Os Alojamentos também são destinados às pessoas infectadas que se
encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração
e acolhimento, bem como às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em
decorrência do COVID-19.
6 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
6.1 Serão consideradas experiência profissional para seleção, a declaração de
tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou
contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
6.2 O processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária
destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse
público, pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado, se necessário,
por igual período, ou até que se encerre o estado de emergência ou o que ocorrer
primeiro. E poderá ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Comissão de Análise, nomeada
mediante Resolução.
Em razão da finalidade de emergência e urgência do Processo de formação de
cadastro de reserva para contratação temporária, ao seu resultado não caberá
interposição de recurso.
O candidato tem por responsabilidade acompanhar por meio do Diário Oficial as
publicações dos editais referentes a esta formação de cadastro de reserva.
EDITAIS
ANEXO I
DOS CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CARGA HORÁRIA
E VENCIMENTOS
EQUIPE TÉCNICA:
CARGO/FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/REQUISITO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Pedagogo, Administrador,
Assistente Social e
Psicólogo
Cadastro de
reserva
Nível Superior; registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função se for o caso.
30h
R$ 4.581,35
Cuidador(a) Social
Cadastro de
reserva
Nível Médio Completo
12hx36h
R$ 1.772,21
Técnico Administrativo
Cadastro de
reserva
Nível Médio Completo
30h
R$ 1.772,21
Assistente Social
Cadastro de
reserva
Nível superior em Serviço Social;
registro no órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva função se
for o caso.
30h
R$ 4.581,35
Assistente Social Indígena
Cadastro de
reserva
Nível superior em Serviço Social;
registro no órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva função se
for o caso.
30h
R$ 4.581,35
Psicólogo (a)
Cadastro de
reserva
Nível superior em Psicologia; registro no
órgão fiscalizador da área de atuação da
respectiva função se for o caso.
30h
R$ 4.581,35
Psicólogo (a) Indígena
Cadastro de
reserva
Nível superior em Psicologia; registro no
órgão fiscalizador da área de atuação da
respectiva função se for o caso.
30h
R$ 4.581,35
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, função TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem
no dia 10 DE JUNHO DE 2020, às 9h, no Departamento de Atenção Primária
desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos
documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação.
Dourados/MS, 05 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 10 DE JUNHO DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com
foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação
de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 05 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO/FUNÇÃO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Pedagogo (a)
Administrador (a)
Assistente Social e
Psicólogo (a).
Planejar, coordenar, organizar os serviços técnico-administrativos, a utilização
de recursos humanos, materiais e financeiros do Alojamento Social; Propor
princípios e normas, colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços
da instituição; Analisar as características da instituição, seu desenvolvimento e
relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a
fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; Pesquisar, analisar
e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos
administrativos e seus respectivos planos e aplicação; Avaliar e controlar resultados
de implantação de planos e programas; Avaliar e acompanhar desempenhos
funcionais; Elaborar relatórios técnicos, emitir pareceres e prestar contas em
assuntos da natureza administrativa; Realizar estudos específicos, visando
solucionar problemas administrativos; Colaborar na elaboração de subsídios para
as diretrizes políticas e governamentais; Participar ou desenvolver pesquisas
científicas da sua área de atuação; Prestar informações e esclarecimentos sobre
assuntos gerais ou específicos afetos à sua área de competência; Executar
outras tarefas da mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. O trabalho será
desenvolvido em escalas de plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36
horas (trinta e seis) de descanso, diurnas, inclusive sábados, domingos e feriados.
Cuidador (a) Social
Executar atividades administrativas e atividades de proteção Social Especial de Alta
complexidade diurno e noturno em escalas de plantão de 12 horas (doze horas)
corridas por 36 horas (trinta e seis) de descanso, inclusive sábados, domingos e
feriados; Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade;
Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Organização do ambiente
sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
Técnico Administrativo
Executar tarefas administrativas; Operar sistemas administrativos e
microcomputadores; Prestar informações aos usuários; Analisar e atualizar
quadros demonstrativos, tabelas e gráficos; Executar outras atividades afins.
Assistente Social
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e realização
de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração
de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de acompanhamento
especializado, por meio de atendimento familiar e individual; Realização de visitas
domiciliares às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos
para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.
Assistente Social
Indígena
Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver conflitos étnico-culturais;
Oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias;
Participação na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização
de acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e individual;
Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário; Realização de
encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.
Psicólogo (a)
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e realização de
encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração de relatórios
quantitativos e qualitativos; Realização de acompanhamento especializado, por
meio de atendimento familiar e individual; Realização de visitas domiciliares
às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.
Psicólogo (a) Indígena
Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver conflitos étnico
culturais; Oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias
usuárias; Participação na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos;
Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar
e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário;
Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas
públicas setoriais.
ANEXO III
EDITAL Nº 01 DE 05 DE JUNHO DE 2020 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A
PANDEMIA COVID – 19.
DADOS PESSOAIS
NOME:
DATA DE NASCIMENTO:
CPF:
R.G:
Órgão Emissor:
UF:
ENDEREÇO (pessoal):
Nº:
CEP:
BAIRRO:
TELEFONE:
EMAIL:
FUNÇÃO:
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
01 – Técnico de Enfermagem
Nome
Total Pontos
757CDFDB
CAROLINA GUIMARAES SILVA
41
B5AE139B
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
41
BE9B0031
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA
41
BD301C34
FAVIANI MARIANO DA SILVA
40
1507C81F
JAIME DANTAS
40
34E79DCE
ROSALINA MARIA DA SILVA
40
601FC25C
MARIA APARECIDA SIMAS ESQUIVEL
40
4CC54C55
ELDA CABRAL DA SILVA MORALES
40
06777D46
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI
40
B25DA784
MARILUCI ESPERANDIO
40
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
128
25645312
FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA
4
129
855AB045
DAIANE DE OLIVEIRA FERREIRA
4
130
0ACEA096
VANESSA VALERIO SANTOS
4
131
D19C16A9
FERNANDA FELIPE BRITES
4
132
B4C7F53F
SIANE ARCE OLIVEIRA
4
133
83444A1D
CAMILA LIMA DO NASCIMENTO
4
134
C428C7CB
KARLA KAROLINE GARCIA DA SILVA
4
135
D16859B5
ADRIELE DOS REIS LEMES
4
136
ECD63C18
LUANA SOUZA PEDREIRO
4
137
E62041F4
ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA
3
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
50
3322C158
LUS MARINA ALVES DOS SANTOS
3
51
A7D75A89
SUELY BENITES DO AMARAL
3
52
02A280CF
OLGA RODRIGUES PERALTA
3
53
56940649
LINDALVA DA SILVA ALMEIDA
3
54
F2B99DC2
ANGELA MARIA GOMES PINTO
3
55
4BE62A25
NAJLA DELGADO MARQUES
3
56
0B144D0F
ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRA GARCIAS
3
57
5A31857A
DILZARODRIGUESROMERO
3
58
B7C5C19D
JEFERSON NOGUEIRA MENDES
3
59
1D1ED8AB
LAUDICEIA GONCALVES DA SILVA
3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 07/2020 que objetiva a contratação com as pessoas
jurídicas: CECAFES – COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO
DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CNPJ
15.388.008/0001-44, no valor de: R$ 937.623,28 (novecentos e trinta e sete
mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); COOPERAPOMS
– COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE
DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ:
31.390.641/0001-23, no valor de: R$ 1.298.986,87 (um milhão, duzentos e
noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS,
CNPJ: 20.236.001/0001-47, no valor de: R$ 619.199,16 (seiscentos e dezenove mil,
cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos) , com fundamento no artigo 25,
caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 03 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 034/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
LICITAÇÕES
PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
8
Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante,
CAIXA
R$ 46,80
numeração: 34 à 45.
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
AGUA SANITÁRIA – para limpeza, com teor de cloro ativo de
no mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que
impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em
caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/
ANVISA.
GALÃO
R$ 6,25
9
CERA – acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto
GALÃO
R$ 34,82
brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel,
de polimento conservante, perfumada, com validade de
no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico
responsável estampado na embalagem do produto de acordo
com as normas da
ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde.
10
CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) – acondicionada em galão
de 5
GALÃO
R$ 36,97
litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba,
parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante,
perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do
fabricante e do químico responsável estampado na embalagem
do
produto e com registro do ministério da saúde.
12
DESINFETANTE LÍQUIDO – 5 LITROS – Desinfetante liquido
GALÃO
R$ 5,21
concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30,
constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade
e
registro no Ministério da Saúde
14
DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado,
diluição 1
GALÃO
R$ 21,72
litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em
geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de
Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI-
10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com
5000
ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante,
prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério
da Saúde/ANVISA.
15
DETERGENTE MULTI USO – Detergente líquido neutro,
biodegradável,
UNID.
R$ 1,14
para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha,
composto
por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir
a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e
enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e
inquebrável, com
capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão
e bico
aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando
externamente os dados de identificação, procedência, prazo
de validade, quantidade e número de registro ou notificação
do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto
deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da
data da entrega do produto na unidade requisitante.
25
LIMPA PEDRA (2.000 ML) – detergente desincrustante ácido,
diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem
de 2.000ml.
UNID.
R$ 8,89
26
LIMPA VIDRO – líquido, para limpeza de vidros e acrílicos,
frasco
UNID.
R$
com 500ml.
2,361
27
LIMPADOR LÍQUIDO – Instantâneo, multi uso, para aplicação
sem
UNID.
R$ 1,78
enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml,
original
do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico
responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação
e
de validade e informações do fabricante estampado na
embalagem.
47
SABONETE – Para saboneteira, líquido, bacteriostático,
viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o
número do lote, nome
GALÃO
R$ 16,71
do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de
Saúde.
58
LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO
PODER DE LIMPEZA DE
LITRO
R$ 87,51
SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL.
DILUIÇÃO ATÉ 1:100.
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA.
59
DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE
ÓLEOS E GRAXAS, USADO
LITRO
R$ 52,36
PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS,
LIMPEZA DE FROTAS
DE VEÍCULOS.
DILUIÇÃO ATÉ 1:10.
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA.
RUANA COMERCIAL EIRELI – ME
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
37
PANO – para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras
laterais,
UNID.
R$ 2,53
alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50
cm, com
informações do fabricante e composição estampado no corpo
da peça
(tipo saco para açúcar).
38
PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de
300 m
ROLO
R$ 3,00
branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material
puro
(celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente
e
residente ao úmido. Medida: 10CMx300M.
39
PAPEL HIGIÊNICO – branco, folha simples, macio, picotado e
FARDO
R$ 35,60
gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem
perfume,
100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo
com 16
pacotes de 4 unidades.
42
RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em
borracha
UNID.
R$ 59,22
reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base,
medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo
aproximadamente 1,50m.
C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO
ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
3
BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na
cor preta,
UNID.
R$ 7,89
alça em metal, com capacidade para 12 litros.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
Dourados – MS, 05 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
4
BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com
alça
UNID.
R$ 12,28
de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte)
litros.
5
BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO – 60 CM
UNID.
R$ 3,32
6
BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO – 80 CM
UNID.
R$ 4,96
7
BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO – 80 CM
UNID.
R$ 4,94
11
CESTO – para lixo, compacto, com tampa, capacidade para
100 (cem)
UNID.
R$ 66,36
litros.
13
DESODORIZANTE SANITÁRIO – Bacteriostático pedra com
suporte.
UNID.
R$ 1,04
Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio,
paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30
gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na
embalagem a identificação do químico responsável,
composição,
informações do fabricante, data de fabricação e validade, com
registro no Ministério da Saúde/ANVISA.
16
Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na
cor
UNID.
R$ 34,33
transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de
30 a
300 metros e com fechamento por trava.
20
ESPONJA – De fibra sintética, dupla face, para uso geral de
UNID.
R$ 0,68
limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm.
Acondicionada em
embalagem individual.
21
ESPONJA DE LÃ DE AÇO – composta de aço carbono.
Acondicionado em
PACOTE
R$ 1,60
saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada.
Peso
62gr.
22
FLANELA – em 100% algodão, na cor laranja, bordas
overloqueadas
UNID.
R$ 2,49
em linhas de algodão, para uso geral, medindo
aproximadamente de
30 x 50 cm.
24
Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml,
com
UNID.
R$ 9,65
eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos)
28
Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não
UNID.
R$ 5,63
vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem
pedal.
32
LUVA – de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de
PAR
R$ 2,76
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e
com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
33
Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede
de 3mm.
METRO
R$ 3,58
34
ODORIZADOR DE AR – composto por fragrância, álcool etílico,
FRASCO
R$ 6,80
antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e
propelente.
Embalagem com 360ml/250gr.
36
PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR
BRANCA.
UNID.
R$ 2,66
40
PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) – medindo aproximadamente
21 X 23cm,
PACOTE
R$ 8,78
folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e
absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com
1000
folhas.
41
RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em
borracha
UNID.
R$ 22,98
reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base,
medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo
aproximadamente 1,50m.
43
RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em
borracha
UNID.
R$ 48,99
reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base,
medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo
aproximadamente 1,50m.
45
Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem
com
PACOTE
R$ 4,08
5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica,
embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde,
validade
e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de
fabricação indicada no rótulo do produto.
46
SABÃO EM PÓ – para limpeza geral, biodegradável,
embalagem de
UNID.
R$ 4,75
1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado),
contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante,
branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas,
corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá
constar a
data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na
ANVISA/MS.
48
SABONETEIRA – com acionamento com botão e refil
recarregável, confeccionada em material plástico, com
capacidade de 800 ml.
UNID.
R$ 27,98
49
Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul,
UNID.
R$ 0,38
capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima
reciclada,
medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e
confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR
9191/2002 e demais
normas complementares aplicáveis.
50
Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na
cor
PACOTE
R$ 52,67
preta, medindo aproximadamente 95×115 cm, embalado em
pacote com
100 unidades.
51
Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30
UNID.
R$ 0,14
litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no
mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de
acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais
normas
complementares aplicáveis.
52
Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50
litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no
UNID.
R$ 0,19
mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de
acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais
normas
complementares aplicáveis.
54
VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou
plástico medindo
UNID.
R$ 17,05
aproximadamente 1,5 metros ou mais.
55
VASSOURA DE NYLON – corpo plastificado, medindo
aproximadamente
UNID.
R$ 6,12
25 x 5 cm, com cabo de madeira.
SALVI LOPES & CIA LTDA
Item
Especificação
Unidade
Unitário
Total
2
ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º – Desinfetante a base
de álcool
LITRO
R$ 4,86
etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia
da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando
os
dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de
fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde.
17
ESCOVA – usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo
em
UNID.
R$ 2,73
plástico, tamanho médio.
30
LUVA – de látex tamanho grande, confeccionada com látex de
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e
com
PAR
R$ 2,11
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
31
LUVA – de látex tamanho médio, confeccionada com látex de
PAR
R$ 2,33
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e
com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 068/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 05 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP
Item
Cota
Código
Especificação
Unidade
Valor Unitário
Item
1
52538
ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL – Alça
para prato instrumental de
PAR
R$ 11,79
percussão de bronze para fanfarra.
2
52569
ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” –
superior para instrumento de
UNID.
R$ 40,00
fanfarra surdo em alumínio.
3
46366
BAQUETA PARA SURDO, CABO EM
MADEIRA – PAR
PAR
R$ 4,80
4
43207
BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE
– em madeira, medindo no
PAR
R$ 3,70
mínimo 35cm.
5
54692
Esteirinha para caixa de guerra e caixa de
repique 36 fios
UNID.
R$ 24,00
7
46362
PELE PARA SURDO POROSA 14”
UNID.
R$ 21,99
8
50278
PELE LEITOSA 14’’
UNID.
R$ 10,99
10
46364
PELE PARA BUMBO POROSA 22”
UNID.
R$ 63,00
11
52544
PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14
POLEGADAS – Pele resposta de
UNID.
R$ 8,99
instrumento de percussão transparente de 14
polegadas para caixa
de guerra
14
54691
Caixa repique medidas 14×10 cm, aro metálico
cromado, fuste em
UNID.
R$ 158,00
aço inoxidável, parafusos de afinação
cromados, chave de
afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01
pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no
mínimo.
15
75%
54724
CLARIM – Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla
de água, tom
UNID.
R$ 459,00
(Principal)
ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão
fabricado em latão
16
25%
envernizado. Acabamento em latão. Com
acessórios: bocal e capa.
(Reservada)
17
50290
Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22
UNID.
R$ 214,90
19
30676
SURDO – medindo 14” x 30cm, aro cromado,
fuste em aço inoxidável,
UNID.
R$ 130,00
parafusos de afinação cromados, chave de
afinação, 02 peles.
20
52541
SURDO 16X45 – Instrumento de percussão,
tipo surdo, com aro de
UNID.
R$ 190,00
metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro
em poliamida
reforçada em fibras de vidro, em alumínio,
parafusos de afinação
cromados, afiação independente das peles,
chave de afinação, 01
talabarte, 02 peles leitosas com 250 micra.
EXTRATO DO CONTRATO N° 58/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Enfermagem (40 horas
semanais) e Enfermeiro (40 horas semanais), para prestação de serviços nas
Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde
“Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de
enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem); R$
6.108,31 (Enfermeiro)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 31/05/2020 e previsão de vencimento em 31/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO COM BASE NOS ARTGOS 29 DA LEI 13019/14 E 10, §3º DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2710/16
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC “ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede
na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 362/2020, tem com objeto, prestam serviços sócio assistenciais de
acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos,
sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
Essa OSC irá receber o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a pequenas reforma,
com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O
processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva
nº 13/2019, indicada pelo Vereador Romualdo Ramim ao ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourado, 05 de junho de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 095/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas com
deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro
destinado aquisição de materiais permanente conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 7.500,00(Sete e quinhentos
mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de
Assistência Social.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM
ALBERTO” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.144.612/0001-58 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim
Cuiabazinho, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 365/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, conivência e
fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos,
de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu
ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social.
Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), o qual será
repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de
Nacional Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado
ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de
terceiros, conforme plano de trabalho.
Essa Organização da Sociedade Civil-OSC foi autorizada na Lei Orçamentária
Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos
públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-
93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim
Itaipu, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº363/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter educacional,
cultural, esportivo, assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas
com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber valor da presente parceria,
será de R$ 76.955,66 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e seis centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi
autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a
receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento
público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio
financeiro destinado a pagamento com pessoal assim como encargos e indenizações
destas e material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 05 de Junho de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Socia
EXTRATOS
EDITAL nº. 029/FUNSAUD/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e
aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de
02/04/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 04 de junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/06/2020 (QUARTA- FEIRA)
CPF
COPEIRO
Classificação
***.593.901-78
DEUSIDETE DA SILVA RAMOS
***.662.961-72
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO
***.765.491-07
ELIZELAINE DE AVALO ANDRADE
CPF
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I
Classificação
***.705.991-34
MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA
***.697.631-54
KÁTIA ZACARIAS DOS SANTOS
***.654.551-27
ANDRESSA MATIAS DA SILVA
***.730.881-00
ELZA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA
***.192.421-67
GLEIDSON TRINDADE DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015
DE 30/04/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de
Software Ltda.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do
Valor, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de
prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde,
compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do software, incluindo
implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo
do Pregão Presencial nº 002/2015 – Processo de Licitação nº 021/2015.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do
vencimento do 9° Termo Aditivo.
Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 49.181,28
(Quarenta e Nove Mil Cento e Oitenta e Hum Reais e Vinte e Oito Centavos)
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Cezar Nassr / Paulo Porto Usier.
Dourados – MS, em 28 de Abril de 2020.
Paulo Porto Usier.
WARELINE DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
***.166.651-35
ISABELA NEIVA DOS SANTOS
***.725.658-33
LAESCA PEREIRA BAZAN
CPF
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Classificação
***.563.951-00
ANA LÚCIA CANATTO
***.775.911-34
DEBORA MARQUES ORTIZ
***.428.928-86
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
***.562.471-91
MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ
***.907.101-82
ELTON PAES DE SOUZA
***.560.691-88
MIRIAM RODRIGUES DANTAS
***.320.081-49
BEZAI BATISTA PERES URBIETA
***.092.361-72
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI
***.702.881-49
KENIDA VAREIRO JARA IZIDA
***.287.491-48
VERA LUCIA ALVES
10º
***.131.751-49
LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO
11º
***.583.059-78
DIONEIA NERIS DE SOUZA
12º
***.651.601-68
ELIANE GOMES ANANIAS
13º
***.927.861-68
EVA GONÇALVES
14º
***.166.541-15
NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
15º
***.018.401-78
MARY VERGINA BENITES DE OLIVEIRA FA
16º
***.405.881-72
ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
17º
***.708.321-91
ANA CLAUDIA DOMENI GOMES
18º
***.519.191-88
LILIA GRACIELE GALEANO
19º
***.689.531-20
ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA
20º
***.378.451-21
GENIELLI NUNES MACIEL
21º
***.308.941-46
ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL
22º
***.115.981-60
HERIKA GOMES LEITE
23º
***.156.491-27
CLEBIANA MARIA PEREIRA
24º
***.296.191-10
TALITA ALMEIDA SOUZA
25º
***.959.331-91
MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS
26º
***.634.571-20
GISELE GONÇALVES CARVALHO
27º
***.581.921-01
DIANE BOTELHO DIVINO
28º
ATO REVOGATÓRIO N. 007/2020 de Junho de 2020.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o n. 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, n. 1700, neste ato representado pelo Diretor-Presidente
da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, solteiro, advogado,
titular da Cédula de Identidade n. 1.489.083 SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob o n.
734.887.801-63, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO que, em nova visita realizada pelo servidor público da
AGEHAB em 24 de Maio de 2018, foi constatado que o imóvel permanece
desabitado;
CONSIDERANDO que, restou provado em Processo Administrativo n. R007/20,
que a promitente-donatária não cumpre com o que determina o artigo 20, da Lei n.
4.106, de 12 de Junho de 2017;
R E S O L V E:
CANCELAR o Contrato de Concessão de Uso do imóvel determinado pelo LOTE
17, QUADRA 05, do LOTEAMENTO SOCIAL YPÊ ROXO feita à promitente
donatária CARLA APARECIDA SALES.
Dourados/MS, 05 de Junho 2020.
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Diretor-Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 18ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 08 de junho às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 05 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
APOLI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação (RLO) para a atividade de comércio varejista de madeira
e artefatos, comércio varejista de materiais de construção em geral, localizado na
Avenida Lindalva Marques Ferreira, 660 – Parque do Lago II, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CALECHE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia -LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação – LO, para Atividades
de estaurantes e similares, localizado na Rodovia Dourados – Itahum, km 12, cidade
universitária. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GERALMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVICOS LTDA – EPP, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA – LP para atividade de Comércio de Peças,
Manutenção e Reparação De Moto, localizada na Rua Coronel Ponciano De Matos
Pereira, 2.690 Vila Industrial, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
HELO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLIMeio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade
de comercio varejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos
alimentícios minimercados-mercearia e armazens localizada na Rua Brasil,1295,Vila
São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença de Operação –
RLO para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2390, Vila
Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
IGREJA EVANGÉLICA FONTE DE VIDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada,
para a atividade RELIGIOSA, localizada na Rua/Av. Ramona da Silva Cardoso, nº
40 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS).
Jessica Bronel da Rosa Rolin ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista
de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, localizada na Rodovia Ivo Anunciato
Cerzosimo – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
M. L. CORONEL ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade
de Comércio varejista especializado de equipamento de telefonia e comunicação.
Comercio varejista especializado de equipamento e suprimento de informática.
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Reparação e manutenção
de computadores e de equipamentos periféricos. Reparação e manutenção de
equipamentos de comunicação, localizada na Rua Vereador Vitório José Pederiva,
930 – Bairro: Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PATRICK MICHEL DE LIMA 08508450923, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade n° 433 (Pizzaria) de acordo com o
anexo I – LC 055/2002 (Lei Verde), localizada Rua Projetada, A2, PJ, n° 508, Bairro
Jardim das Primaveras, CEP: 79.822-506, no município de Dourados (MS). Não foi
determinadoEstudo de Impacto Ambiental
PIZZARIA FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de restaurante e similares localizada na Rua Clovis
Cersosimo de Souza,3575,Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SILVEIRA CALÇADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de venda no atacado e varejo
de calçados, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6995 – Jardim Márcia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO/COMTUR
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR,
Giovani Dal Molin, convoca os membros do conselho para a eleição da Diretoria
Executiva do COMTUR, que deverá ser realizada no dia 16/06/2020, às 09 horas
por videoconferência.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Giovani Dal Molin
Presidente do COMTUR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMTUR
ATA 450ª/2020/CMAS
Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço
acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não
Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Mônica Roberta
Marin de Medeiros e suplentes; 3) Patrícia Brito de Oliveira;4) Simone Chagas
Brasil, Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina,
6) Debora de Andrade Maldonado,7) Waldemar Álvaro Gonçalves suplentes
8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra. A Presidente iniciou dando as boas vindas e
agradecendo a presença de todos e em seguida expôs a pauta do dia: 1ª PAUTA
– Deliberação e aprovação da Declaração de Transferência Voluntária de Recurso
Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme
está descrito a seguir: programação número 500370220200001, recurso tipo emenda
parlamentar (nº 202040860001), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado ao Lar Ebenezer Hilda
Maria Corrêa inscrito no CNPJ sob nº: 03471216000123. Programação número
500370220200003, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202040860001), de autoria
da parlamentar Soraya Thronicke, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado ao Lar Santa Rita, inscrito no CNPJ sob nº: 036396400018. Programação
número: 500370220200004, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003),
de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), destinado a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrito no CNPJ sob
nº: 01105188000103. Programação número: 500370220200005, recurso tipo
emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz
Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob
nº: 03368578000193. Programação de número 500370220200002, recurso tipo
emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz
Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Fraternidade
de Aliança Toca de Assis, inscrito no CNPJ sob nº: 02019254001744. Procedeu
se a leitura da declaração em questão, a qual foi deliberado favoravelmente pelos
conselheiros presente e assinada pela Presidente. Deste modo, nada mais havendo
a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos presentes, sendo que nada
houve de manisfetação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas,
a presidente declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se
lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado Secretária
Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Debora de Andrade Maldonado
Conselheira CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Waldemar Álvaro Gonçalves
Conselheiro CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
ATA – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÃO CMAS nº 008 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio
para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal
de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está
descrito a seguir: programação número 500370220200001, recurso tipo emenda
parlamentar (nº 202040860001), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke, no
valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado ao Lar Ebenezer Hilda Maria
Corrêa inscrito no CNPJ sob nº: 03471216000123.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 009 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio
para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal
de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está
descrito a seguir: Programação número 500370220200003, recurso tipo emenda
parlamentar (nº:202040860001), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Lar Santa Rita, inscrito no
CNPJ sob nº: 036396400018.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 010 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio
para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal
de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está
descrito a seguir: Programação número: 500370220200004, recurso tipo emenda
parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação Pestalozzi de
Dourados, inscrito no CNPJ sob nº: 01105188000103.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 011 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio
para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de
Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito
a seguir: Programação número: 500370220200005, recurso tipo emenda parlamentar
(nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob nº: 03368578000193.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 012 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio
para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal
de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está
descrito a seguir: Programação de número 500370220200002, recurso tipo emenda
parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Fraternidade de Aliança
Toca de Assis, inscrito no CNPJ sob nº: 02019254001744.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÕES / CMAS
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