Prefeitura de Dourados
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Edição 5.187 – 19/06/2020 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
Torna sem efeito as disposições do edital nº 01 de 08 de junho de 2020,
assim como as respectivas inscrições, valendo-se apenas as disposições aqui
constantes, bem como as inscrições realizadas na forma deste edital.
EDITAL Nº 01 DE 19 DE JUNHO DE 2020 – PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL
PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou,em 30 de janeiro de
2020, que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência em
Saúde Pública de Importância Internacional.
Considerando o papel do Sistema Único de Assistência Social-SUAS no contexto
da Emergência em Saúde Pública, de proteção da população em situação de
vulnerabilidade e risco social e no desenvolvimento de medidas para prevenir e
mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação da COVID-19;
Considerando a Portaria n. 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe acerca do
atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
– Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no
Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou
em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do
Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de
2020, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.
Considerando que a Assistência Social no Brasil tem papel fundamental na
proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais
com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único
de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo
o território nacional, o estado de transmissão comunitária da COVID-19;
Considerando a Portaria MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca
de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social.
Considerando a Portaria nº 2.601, de 6 de novembro de 2018, dispõe sobre a
utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento
Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do
SUAS.
Considerando que a Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do
Desenvolvimento Social – MDS, estabelece os parâmetros e procedimentos relativos
ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e Emergências, e a Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro
de 2015, regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de
recursos na modalidade fundo a fundo;
Considerando o disposto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009,
do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui a Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais de define entre os serviços de proteção
social especial de alta complexidade, o Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências;
Considerando as Orientações do Tribunal de Contas MS por meio do Guia Básico
COVID-19 que dispõe no item 4.6 que “…o ente federado poderá admitir servidores
temporários, diante da situação emergencial ou calamitosa, se já tiverem editado a
respectiva lei local prevendo tais hipóteses como de excepcional interesse público,
não sendo necessária, nesses casos, a criação de vagas e a realização de prévio
processo seletivo simplificado”, com respaldo na regra do artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal;
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia da Covid-19 e a
situação de Calamidade Pública decretada pelo Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de
março de 2020, que em seu artigo 2º, inciso III, autoriza a contração temporária de
pessoal, para atendimento da demanda emergencial;
Considerando que as vagas não poderão ser preenchidas por servidores efetivos
aprovados por concurso público de provas e títulos, por tratar de necessidade de
contratação de pessoal para enfrentamento da Pandemiada COVID-19;
Considerando que não seria possível o enfrentamento a pandemia com os recursos
humanos existentes, o que poderia acarretar prejuízo ao público dos serviços
continuados, programas e projetos socioassistenciais do Município;
ANO XXII / Nº 5.187 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.187 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020
Considerando o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 que regulamenta a
Lei nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que define os serviços públicos e atividades
essenciais, dentre eles a Política de Assistência Social e
Considerando a anulação do Edital Nº 1/SEMAS/2020 de 08 de junho de
2020
RESOLVE selecionar pessoal para obtenção de cadastro de reserva para
contratação temporária, conforme necessidade, para a Secretaria Municipal de
Assistência Social, no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 e durante esse
período.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 O presente processo tem por finalidade a seleção de pessoal para a formação
de cadastro de reserva para contratação temporária de excepcional interesse público,
pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo este prazo ser prorrogado, se necessário,
por igual período ou até que se encerre o estado de emergência ( o que ocorrer
primeiro).
1.1.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o
interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.2 O processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária
será efetuado observando o Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020 e Lei Municipal
nº 3.990 de 25 de maio de 2016.
1.3 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária
será realizado pela Secretaria de Municipal de Assistência Social do município de
Dourados/MS, por meio da Comissão de Análise e Seleção.
1.4 O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias úteis a contar da
sua publicação e deverá ser interposto por meio de petição direcionada à Comissão
de Análise e Seleção junto à Secretaria Municipal de Assistência Social situada à rua
Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás em horário de expediente (7:30
às 13:30).
1.5 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária
contempla profissionais de Nível Médio e Superior, para exercício dos cargos
devidamente descritos no ANEXO II do presente Edital.
1.6 A carga horária para os profissionais será de 30 (trinta) horas semanais, em
escala de trabalho, conforme referido no ANEXO II;
1.7 A remuneração segue o constante no ANEXO II deste edital.
2. DAS VEDAÇÕES:
2.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de
cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais de nível médio e
superior, visando o atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou
suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos
pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo
Coronavírus (COVID-19), conforme lista abaixo:
I – Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60
(sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo formação de
cadastro de reserva para contratação temporária;
II – Diabetes insulinodependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou seqüela pulmonar decorrente de
tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade.
3. DA DOCUMENTAÇÃO
3.1 As inscrições para a formação de cadastro de reserva para contratação
temporária ocorrerá nos dias 23 e 24 de junho de 2020, de forma digital por meio do
endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br.
3.1.1 No ato de inscrição eletrônica do processo de formação de cadastro de
reserva para contratação temporária, os (as) candidatos (as) deverão preencher e
enviar o formulário contendo informações pessoais e profissionais.
3.1.2 Será considerado para fins de seleção para a formação de cadastro de reserva
para contratação temporária, para todos os níveis de escolaridade, tempo de serviço
na Política de Assistência Social.
3.1.3 São considerados requisitos mínimos no currículo profissional:
a) Dados Pessoais (nome completo; endereço completo com CEP; telefone;
e-mail);
b) Objetivo (informar o cargo para o qual pretende se candidatar);
c) Habilidades (capacidades adquiridas para desempenho da função) e
Competências (conjunto de habilidades e conhecimentos);
d) Experiência Profissional (inserir o nome das empresas, função e período em que
trabalhou; descrever as responsabilidades em cada experiência de forma objetiva e
sucinta);
e) Formação Acadêmica e habilitação no Conselho de Classe, se assim o cargo
exigir.
3.2 As informações prestadas no formulário de entrega serão de inteira
responsabilidade do (a) candidato (a), ficando sujeito (a) à exclusão o (a) candidato
(a) que não tiver preenchido de forma completa, apresentar informações inverídicas
na ficha de inscrição.
3.3 A relação dos (as) candidatos (as) inscritos (as) e classificados (as) para o
cadastro de reserva será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
podendo ser visualizado no endereço eletrônico: http://www.dourados.ms.gov.br.
4. DA CONTRATAÇÃO
4.1 Requisitos exigidos:
a) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma da normativa em vigor;
b) Ter idade mínima de 18 anos;
c) Cópia do RG;
d) Cópia do CPF;
e) Cópia do PIS/PASEP/NIT;
f) Estar no gozo dos direitos políticos;
g) Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovada com a apresentação do
Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral
do Tribunal Regional Eleitoral;
h) Estar em dia com obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino;
i) Apresentar Graduação na área a qual concorre (por meio de diploma, certificado
ou certidão desta natureza), em curso reconhecido pelo MEC;
j) Carteira Profissional do Conselho da categoria se for o caso;
k) Certidões de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal, Estadual e
Eleitoral;
Parágrafo único: No ato da contratação o candidato selecionado passará por
testagem da COVID 19, ficando a efetivação de seu contrato condicionada ao
resultado negativo do exame.
4.2 O (A) candidato (a) que deixar de comprovar, no ato da contratação, o
preenchimento dos requisitos postos no item anterior, será eliminado (a) do processo
de formação de cadastro de reserva para contratação temporária, ficando igualmente
sujeito (a) a tal penalidade aquele que apresentar declaração falsa, que poderá ensejar
incidência do artigo 299 do Código Penal.
5. DAS ATRIBUIÇÕES
O (a) profissional contratado (a) irá exercer as funções, designadas neste Edital
ANEXO II, junto aos Alojamentos e Serviços/Equipamentos de Proteção Social
Básica e Especial desta secretaria, visando o enfrentamento à epidemia COVID-19.
5.1 – Os Alojamentos para enfrentamento à epidemia são locais destinados as
pessoas infectadas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local
de residência ou acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde – MS
quanto ao distanciamento social;
5.2– Os Alojamentos também são destinados às pessoas infectadas que se
encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração
e acolhimento, bem como às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em
decorrência da COVID-19.
6. DA SELEÇÃO
6.1 O critério utilizado para a classificação dos candidatos (as) será o tempo de
atuação comprovada no serviço Socioassistencial, sendo assim considerados:
6.1.1 Os candidatos selecionados passarão por entrevista, que será realizada
conforme e somente ocorra a necessidade de contração para a vaga específica, para
enfrentamento da COVID 19.
6.2 Para os cargos indígenas será realizada entrevista com intérprete indígena.
6.3 Para os cargos que atuarão junto a imigrantes será realizada entrevista com
intérprete.
7. CRITÉRIO DE DESEMPATE
7.1 Na hipótese de empate de pontuação dos candidatos, será utilizado critério da
maior idade para o desempate.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Comissão de Análise, nomeada
mediante Resolução.
Em razão da finalidade de emergência e urgência do Processo de formação de
cadastro de reserva, ao seu resultado não caberá interposição de recurso.
O candidato tem por responsabilidade acompanhar por meio do Diário Oficial as
publicações referentes à formação deste cadastro de reserva, mediante Cronograma
do ANEXO I.
Torna-se sem efeito as disposições do edital nº 01 de 08 de junho de 2020, assim
como as respectivas inscrições, valendo-se apenas as disposições aqui constantes,
bem como as inscrições realizadas na forma deste edital.
EDITAIS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA (COMPROVADA)
PONTUAÇÃO
6 meses
0,5 pontos
1 ano
1 ponto
1 ano e 6 meses
1,5 pontos
2 anos
2 pontos
2 anos e seis meses
2,5 pontos
3 anos
3 pontos
3 anos e seis meses
3,5 pontos
4 anos
4 pontos
4 anos e seis meses
4,5 pontos
5 anos ou mais
5 pontos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.187 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
CRONOGRAMA
ANEXO I
ANEXO II
DOS CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DO
CARGO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
EQUIPE TÉCNICA:
ANEXO III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ATIVIDADE DATA
PUBLICAÇÃO 19/06/2020
INSCRIÇÕES 23 e 24/06/2020
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 19 e 20/06/2020
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE
IMPUGNAÇÃO
21/06/2020
DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS E
PONTUAÇÃO OBTIDA
02/07/2020
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Pedagogo (a),
Administrador(a),
Assistente
Social(a) e
Psicólogo(a)
Cadastro de
reserva
Nível Superior; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função se for
o caso.
30h R$ 4.581,35
Cuidador (a)
Social
Cadastro de
reserva
Nível Médio Completo 12hx36h R$1.772,21
Assistente
Administrativo
Cadastro de
reserva
Nível Médio Completo 30h R$ 1.772,21
Assistente
Administrativo
Indígena
Cadastro de
reserva
Nível Médio Completo.
Ser indígena, falante da
língua materna de umas
das comunidade do
30h R$ 1.772,21
Município, além de ser
também falante da
Língua Portuguesa.
Assistente Social
Cadastro de
reserva
Nível superior em
Serviço Social; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função se for
o caso.
30h R$ 4.581,35
Assistente Social
(Trabalhar com
imigrantes)
Cadastro de
reserva
Nível superior em
Serviço Social; Ser
fluente na língua
espanhola. Registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função se for
o caso.
30h R$ 4.581,35
Assistente Social
Indígena
Cadastro de
reserva
Nível superior em
Serviço Social; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função se for
o caso. Ser indígena,
falante da língua materna
de umas das
comunidade do
Município, além de ser
também falante da
Língua Portuguesa.
30h R$4.581,35
Psicólogo (a) Cadastro de
reserva
Nível superior em
Psicologia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função se for
o caso.
30h R$ 4.581,35
Psicólogo (a)
(Trabalhar com
Cadastro de
reserva
Nível superior em
Psicologia; Ser fluente
na língua espanhola.
Registro no órgão
30h R$ 4.581,35
imigrantes) fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função se for o caso.
Psicólogo (a)
Indígena
Cadastro de
reserva
Nível superior em
Psicologia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função se for
o caso.Ser indígena,
falante da língua materna
de umas das
comunidade do
Município, além de ser
também falante da
Língua Portuguesa.
30h R$ 4.581,35
CARGO/FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Pedagogo (a),
Administrador(a), Assistente
Social(a) e Psicólogo(a)
Planejar, coordenar, organizar os serviços técnico-administrativos, a
utilização de recursos humanos, materiais e financeiros do
Alojamento Social; Propor princípios e normas, colaborar na
produtividade, eficiência e eficácia dos serviços da instituição;
Analisar as características da instituição, seu desenvolvimento e
relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas
de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas
administrativas; Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de
simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e
seus respectivos planos e aplicação; Avaliar e controlar resultados
de implantação de planos e programas; Avaliar e acompanhar
desempenhos funcionais; Elaborar relatórios técnicos, emitir
pareceres e prestar contas em assuntos da natureza administrativa;
Realizar estudos específicos, visando solucionar problemas
administrativos; Colaborar na elaboração de subsídios para as
diretrizes políticas e governamentais; Participar ou desenvolver
pesquisas científicas da sua área de atuação; Prestar informações e
esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos afetos à sua
área de competência; Executar outras tarefas da mesma natureza e
mesmo nível de dificuldade. O trabalho será desenvolvido em
escalas de plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36 horas
(trinta e seis) de descanso, diurnas, inclusive sábados, domingos e
feriados.
Cuidador (a) Social
Executar atividades administrativas e atividades de proteção Social
Especial de Alta complexidade diurno e noturno em escalas de
plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36 horas (trinta e
seis) de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados;
Executar outras atividades da mesma natureza e nível de
complexidade; Cuidados básicos com alimentação, higiene e
proteção; Organização do ambiente sendo para tanto orientado e
supervisionado por um profissional de nível superior.
Assistente Administrativo
Executar tarefas administrativas; Operar sistemas administrativos e
microcomputadores; Prestar informações aos usuários; Analisar e
atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos; Executar
outras atividades afins.
Assistente Social
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e
realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação
na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização
de acompanhamento especializado, por meio de atendimento
familiar e individual; prestar serviços em centro de cuidados diurnos
de oportunidades sociais Realização de visitas domiciliares às
famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para
a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais.
Assistente Social (Trabalhar
com imigrantes)
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e
realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação
na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização
de acompanhamento especializado, por meio de atendimento
familiar e individual; prestar serviços em centro de cuidados diurnos
de oportunidades sociais. Realização de visitas domiciliares às
famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para
a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais. Ser fluente na língua espanhola para trabalhar com
público específico: imigrantes.
Assistente Social
Indígena
Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver
conflitos étnico-culturais; Oferta de informações e realização de
encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração
de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.187 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e
EDITAIS
realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação
na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização
acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e
individual; prestar serviços em centro de cuidados diurnos de
oportunidades sociais. Realização de visitas domiciliares às famílias
quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e intersetoriais.
Psicólogo (a)
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e
realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação
na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização
de acompanhamento especializado, por meio de atendimento
familiar e individual; prestar serviços em centro de cuidados diurnos
de oportunidades sociais. Realização de visitas domiciliares às
famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para
a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais.
Psicólogo (a) (Trabalhar
com imigrantes)
Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e
realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação
na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização
de acompanhamento especializado, por meio de atendimento
familiar e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias
quando necessário; prestar serviços em centro de cuidados diurnos
Psicólogo (a) (Trabalhar
familiar e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
de oportunidades sociais. Realização de encaminhamentos para a
rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais. Ser fluente na língua espanhola para trabalhar com
LICITAÇÕES
público específico: imigrantes.
Psicólogo (a)
Indígena
Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver
conflitos étnico-culturais; Oferta de informações e realização de
encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração
de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de
acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e
individual; prestar serviços em centro de cuidados diurnos de
oportunidades sociais. Realização de visitas domiciliares às famílias
quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais..
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2020
Processo: nº 15/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material de construção (hidráulico, elétrico e eletrônico),
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa
de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Total de Itens Licitados: 156.
Disponibilidade do Edital: a partir de 22/06/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.
comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas
> Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da
Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir
da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação:
Em 06/07/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.
comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
EDITAL Nº 001/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n°032/2020/DL/PMD, cujo
objeto trata da Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de
limpeza pública no Município de Dourados e distritos, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da proponente FINANCIAL CONSTRUTORA
INDUSTRIAL LTDA, com o valor global da proposta de R$ 31.021.626,19 (trinta
e um milhões, vinte e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e dezenove centavos).
Dourados (MS), 5 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 008/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 064/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos e
utensílios domésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através
do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender as unidades escolares
da Rede Municipal de Ensino, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme
segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: INOVART-COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 98.735,25 (noventa e
oito mil e setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), BLUINTER
COMÉRCIO DE ELETRONICOS E ELETRODOMÉSTICO LTDA pelo valor
global de R$ 57.949,92 (cinquenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove reais
e noventa e dois centavos), MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS
EIRELI-EPP pelo valor global de R$ 4.785,00 (quatro mil e setecentos e oitenta
e cinco reais), MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI pelo valor global de
R$ 92.130,00 (noventa e dois mil e cento e trinta reais) e ECG COMÉRCIO E
ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROLETRÔNICOS EIRELI pelo valor
global de R$ 1.943,25 (um mil e novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco
centavos).
Dourados (MS), 16 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais.
com imigrantes)
de acompanhamento especializado, por meio de atendimento
quando necessário; prestar serviços em centro de cuidados diurnos
de oportunidades sociais. Realização de encaminhamentos para a
rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais. Ser fluente na língua espanhola para trabalhar com
público específico: imigrantes.
Psicólogo (a)
Indígena
Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver
conflitos étnico-culturais; Oferta de informações e realização de
encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração
de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de
acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e
individual; prestar serviços em centro de cuidados diurnos de
oportunidades sociais. Realização de visitas domiciliares às famílias
quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e
intersetoriais..
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.187 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 013/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 23/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual aquisição de troféus, medalhas, materiais esportivos e afins, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme seguem: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: ANDRE
E. S. SCHILLING – ME, pelo valor global de R$ 19.450,00 (dezenove mil e
quatrocentos e cinquenta reais); BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – ME, pelo valor
global de R$12.805,00 (doze mil e oitocentos e cinco reais ); AZUL ESPORTES
COMERCIAL LTDA, pelo valor global de R$ 6.540,00 (seis mil e quinhentos e
quarenta reais); SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI
ME, pelo valor global de R$ 4.920,00 (quatro mil e novecentos e vinte reais); S.
SCHNEIDER, pelo valor global de R$33.247,00 (trinta e três mil e duzentos e
quarenta e sete reais).
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 020/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
16/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual execução de serviços de confecção e serigrafia de camisetas e
bolsas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação.,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI
pelo valor global de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais ).
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 026/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
110/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando demanda e
necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA:ROBERTO
CARLOS LEMES DA ROSA, pelo valor global de R$ 49.082,30 (quarenta e nove
mil e oitenta e dois reais e trinta centavos).
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 027/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
020/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual prestação de serviço de manutenção corretiva em equipamentos
(bebedouro, refrigerador, freezer e câmara fria), objetivando atender necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: REFRIPAR- COMÉRCIO E
REFRIGERAÇÃO LTDA -ME pelo valor global de R$ 291.190,00 (duzentos e
noventa e um mil e cento e noventa reais).
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 030/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.187 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 22/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de material de processamento de dados e
equipamentos e utensílios de escritório, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: C.J. MONTEIRO JUNIOR ME, pelo
valor global de R$ 3.996,00 (três mil e novecentos e noventa e seis reais), NBB
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. – ME, pelo valor
global de R$ 8.281,00 (oito mil e duzentos e oitenta e um reais) e J.L MARTINS
INFORMÁTICA – ME, pelo valor global de R$29.155,56 (vinte e nove mil e cento
e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Dourados (MS), 16 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 049/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 357/2019/DL/
PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o
Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor global de R$ 80.950,00
(oitenta mil e novecentos e cinquenta reais) e V.S COSTA & CIA LTDA, pelo valor
global de R$6.255,00 (seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais).
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 012/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 141/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras/serviços de melhoria e manutenção predial nas instalações
da Procuradoria Geral do Município – PGM, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI – EIRELI, com o valor
global da proposta de R$125.281,97 (cento e vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e
um reais e noventa e sete centavos ).
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 013/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 174/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia par execução de obras/serviços de reforma de edificação destinada ao
posto da Guarda Municipal – local: feira livre central – município de Dourados/ms.
Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA
PECINI – EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 321.007,46 (trezentos e
vinte e um mil sete reais e quarenta e seis centavos).
Dourados (MS),16 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 007/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 116/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras/serviços de reconstrução de rotatórias na em diversos
cruzamentos da região central da cidade de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente CERRADO CONSTRUÇÃO EIRELI, com
o valor global da proposta de R$ 24.241,45 (vinte e quatro mil e duzentos e quarenta
e um reais e quarenta e cinco centavos).
Dourados (MS), 15 junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020