Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.189 – 23/06/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 397 DE 18 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas de que trata
a Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Prazo para pagamento do parcelamento dos débitos municipais referentes
ao REFIS, indicados na Lei Complementar nº 373 de 14/08/2019, com vencimento
para os meses de julho, agosto e setembro de 2020, ficam prorrogado para o final do
parcelamento de cada contrato, sem acréscimos de encargos de mora, juros e multas
adicionais, permanecendo inalteradas as demais datas constantes do mesmo decreto.
§ 1º Farão jus à prorrogação dos débitos, prevista no caput deste artigo, os
contribuintes que estiverem com parcela inadimplidas até o final do junho/2020.
§ 2º A prorrogação a que se refere o caput deste artigo não implica direito à
restituição de importâncias eventualmente já pagas pelos respectivos contribuintes,
referentes a parcelas que tiveram seus prazos de vencimento prorrogados.
Art. 2º. A fixação de novos prazos para o pagamento dos débitos especificados
no artigo 1º desta lei não impede que os respectivos contribuintes efetuem o seu
pagamento nos prazos normais de vencimento anteriormente estabelecidos.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de junho de 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.189 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020 – 26 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO Nº 2.660, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
“Regulamenta o trabalho em home office determinado pelo art. 4º do Decreto
Municipal nº 2.511 de 06 de abril de 2020.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização
Mundial de Saúde – OMS em razão da pandemia de COVID-19;
CONSIDERANDO as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos,
danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.477 de 20 de março de 2020, que
decretou situação de emergência no Município de Dourados/MS;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.511 de 06 de abril de 2020,
que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da
Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados, inclusive instituindo o
trabalho em home office;
CONSIDERANDO que é dever do servidor atender com presteza ao público
em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo
sigilo, conforme previsto pelo art. 2º, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar n.
107/2006;
D E C R E T A:
Art. 1º.Caberá aos Secretários Municipais, quando houver necessidade, autorizar
que os servidores realizem seus trabalhos em home office.
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
Art.2º. Fica determinado que os servidores que estiverem exercendo o labor
na modalidade home office deverão disponibilizar um meio de comunicação
pessoal, podendo ser número de telefone ou qualquer forma de plataforma digital,
para atendimento ao público e aos membros da secretaria ou órgão público a que
estiverem vinculados, para eventual necessidade de comunicação e auxílio.
Parágrafo único: Os servidores deverão informar ao gestor da Secretária ou órgão
estiverem vinculados o meio de comunicação adotado, no prazo 05 dias a contar da
publicação da presente resolução.
Art. 3º. O trabalho efetuado em home office não exime o servidor das funções
inerentes ao cargo, devendo permanecerem à disposição durante o horário de
trabalho, das 07h30min à 13h30min, para atendimento das demandas do Município
e do público, quando for necessário.
Art. 4º. Os órgãos públicos definirão os dias em que os servidores que estão
em trabalho home office deverão comparecer ao órgão presencialmente para
entrega e recebimento de processos físicos, recebimento de demandas, despachos
administrativos, dentre outros, quando for o caso.
Art. 5º. Os servidores que estão exercendo suas atividades em home office não
estão dispensados da observância absoluta dos termos da Lei Complementar n.
107/2006, sendo que o desrespeito a esta ensejará eventual abertura de processo
administrativo disciplinar.
Art. 6°. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação com efeito
retroativo a partir da data da publicação do Decreto Municipal nº 2.511, de 06 de
abril de 2020.
Dourados – MS, 10 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.670 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
“Promove pela modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade
os servidores da Guarda Municipal de Dourados, abaixo elencados nas respectivas
classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 a 48 da Lei
Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
Considerando que os servidores públicos municipais relacionados no anexo
único, deste decreto, atenderam requisitos para adquirirem direitos anteriormente
à publicação da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, estabelece o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos
critérios de antiguidade os servidores relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
funcionais e financeiros a partir de 01 de abril de 2020.
Dourados – MS, 16 de junho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.671 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
“Promove pela modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento
os servidores da Guarda Municipal de Dourados, abaixo elencados nas respectivas
classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 a 48 da Lei
Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
Considerando que os servidores públicos municipais relacionados no anexo
único, deste decreto, atenderam requisitos para adquirirem direitos anteriormente
à publicação da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, estabelece o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos
critérios de merecimento, os servidores relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
funcionais e financeiros a partir de 01 de abril de 2020.
Dourados – MS, 16 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.670 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
QUADRO I
De GM Subinspetor GM Inspetor de 3ª Classe
Classificação
Nome
Pontos
1
Ivonete da Silva
169
2
Ângela Cristina Decian de Pellegrin
166
3
Maria Ercília de Medeiros Oliveira
166
4
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
166
5
Israel Paulo Moisés de Oliveira
166
6
Eleandro Aparecido Miqueletti
166
7
Odair Faleiros da Silva Júnior
166
8
Itamar de Jesus Pires
166
9
Marcos Cezar da Silva Leite
166
10
Ademar Cabral de Araújo
166
11
Claudia Vieira da Silva
166
12
Weslei Henklain Ferruzzi
166
QUADRO II
De GM Supervisor para GM Subinspetor
Classificação
Nome
Pontos
1
Alair Teixeira Rodrigues
157
2
José Ferreira Lopes Filho
157
3
Odair Alves Teixeira
149
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.671 DE 16 DE JUNHO DE 2020
QUADRO I
De GM Inspetor de 2ª classe para GM Inspetor de 1ª Classe
Classificação
Nome
Pontos
1
João Vicente Chencarek
190
2
Orlean Catellan Teixeira
190
3
Crislaine da Silva de Andrade
189
4
Ademir Martins
180
5
Divaldo Machado de Menezes
180
6
Arnaldo Barbosa Ferreira
180
7
Silvio Reginaldo Peres Costa
180
8
Elizelda Freitas da Costa
175
9
Wilson Binsfeld
175
10
Nivaldo Gamarra
175
QUADRO II
De GM Inspetor de 3ª classe para GM Inspetor de 2ª Classe
Classificação
Nome
Pontos
1
Tércio Antônio Oliveira Carvalho
180
2
Luiza Ibanhes
180
3
Samuel Vieira de Lima
175
4
Vanderly Pedro de Lima
175
5
Eugênio Mendes
175
6
Aparecida Abreu Dias
175
7
Moisés Gonçalves De Souza
175
8
Evaldo Eliandro de Souza
175
9
Luiz Sérgio Gabriel
175
10
Dirceu Aparecido Martins Arbués
175
QUADRO III
De GM Subinspetor para GM Inspetor de 3ª Classe
Classificação
Nome
Pontos
1
João Augusto Dourado Alves
177
2
Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujji
176
3
Valdeci da Silva
174
4
Sérgio Mondadori
171
5
Porfírio Arguelhoriveiro Júnior
171
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
DECRETO N° 2.672 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
“Promove pela modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade
os servidores da Guarda Municipal de Dourados, abaixo elencados nas respectivas
classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 a 48 da Lei
Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
Considerando que os servidores públicos municipais relacionados no anexo
único, deste decreto, atenderam requisitos para adquirirem direitos anteriormente
à publicação da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, estabelece o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos
critérios de antiguidade, os servidores relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
funcionais e financeiros a partir de 15 de maio de 2020.
Dourados – MS, 16 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 2.661 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
Considerando que os servidores públicos municipais relacionados nos anexos, deste decreto, atenderam requisitos para adquirirem direitos anteriormente à publicação da
Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste Decreto.
Art. 2° – Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo IV.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de abril de 2020
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
QUADRO IV
De GM Supervisor para GM Subinspetor
Classificação
Nome
Pontos
1
Roberto Alves da Silva
166
2
Adriana Araújo Alonso
165
3
Luziett Araújo de Oliveira
164
4
Patrícia Pires da Silva
164
ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.672 DE 16 DE JUNHO DE 2020
QUADRO I
De GM Subinspetor para GM Inspetor
Classificação
Nome
Pontos
67
Nilson Araújo Figueredo
156
69
Gustavo Franco Félix
154
71
Paulo Cezar Alves Barroso
143
QUADRO II
De GM Supervisor para GM Subinspetor
Classificação
Nome
Pontos
81
Ademir Ribeiro
149
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL
NOVO
SECRET
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
114.760.572
1
Delma Honorato Ferreira
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Merendeira
88.231
1
Dulcimar Gonçalves Santana
H
AUE
1
2
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Merendeira
502.129
2
Elmerinda Pereira da Cruz
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
114.765.725
1
Fernanda Veríssimo da Silva
Rodrigues
D
AGE
1
2
SEMED
Agente de Apoio Educacional
Merendeira
114.767.532
1
Geovani Julio Scanferla
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Endemias
Agente de Controle de Vetores de Campo
90.391
1
Gil Ivan Alves de Holanda
F
B
1
2
3
SEMS
Motorista de Ambulância
Motorista de Ambulância
147.961
1
Mara Regina de Jesus
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Secretário de CEIM
114.760.088
1
Marcos Mendonça de Lagos
F
B
1
2
3
SEMS
Motorista de Ambulância
Motorista de Ambulância
89.361
1
Maria Angela Clemente
G
A
1
2
3
SEMS
Agente de Tráfego e Transporte
Agente de Tráfego e Transporte
114.767.537
1
Priscilla Balduino Gomes da
Silva
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Endemias
Agente de Controle de Vetores de Campo
89.811
1
Rose Mara Ferreira Siqueira
G
A
1
2
3
SEMS
Agente de Tráfego e Transporte
Agente de Tráfego e Transporte
114.767.536
1
Silmara Nogueira de Oliveira
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Endemias
Agente de Controle de Vetores de Campo
114.767.535
1
Simone Gomes Alves
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Endemias
Agente de Controle de Vetores de Campo
114.767.534
1
Sivani José da Rocha
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Apoio Educacional
Agente de Controle de Vetores de Campo
114.767.531
1
Valmir Lima de Oliveira
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Endemias
Agente de Controle de Vetores de Campo
87.361
1
Vanessa Rodrigues de Souza
E
A
1
2
3
SEMS
Agente de Serviços de Saúde
Agente de Serviços de Saúde
114.765.498
2
Wuendel da Silva Santos
C
C
1
1
2
SEMS
Agente de Endemias
Agente de Controle de Vetores de Campo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
DECRETO N 2.662 DE 15 DE JUNHO DE 2020
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
Considerando que os servidores públicos municipais relacionados nos anexos, deste decreto, atenderam requisitos para adquirirem direitos anteriormente à publicação da
Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I
e II deste Decreto.
Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo III.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de maio de 2020
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL
NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
114.761.393
1
Clarice Caldeira Barbosa
E
ASE
1
2
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Secretário de CEIM
114.760.593
1
Leandra Lurdes Jacomelli
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades Educacionais
20.351
1
Marcos Ronald Marin de
Medeiros
I
B
2
1
2
SEMFAZ
Técnico de Tecnologia da Informação
Técnico de Tecnologia da Informação
114.760.522
1
Rogério Fernandes de Oliveira
F
B
2
2
3
SEMS
Técnico de Equipamentos
Odontológicos
Técnico de Equipamentos Odontológicos
33.451
1
Rose Meire Luiz
I
A
2
2
3
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
114.760.123
1
Rosilene Carlos Peixoto
E
B
2
2
3
SEMS
Técnico de Laboratório
Técnico de Laboratório
83.461
1
Selma Cristina Martins Maciel
Silva
G
A
2
2
3
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
114.760.410
1
Vera Lucia Sarti
F
A
2
2
3
SEGOV
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL
NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
114.761.545
3
Eunice Liebelt
D
A
3
1
2
SEMS
Enfermeiro
Enfermeiro
ANEXO IV
PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
MOTIVO
114.760.288
1
Elis Regina Silva Peixoto
Santos
SEMS
Servidor já efetuou o mesmo pedido no mês anterior, deste modo fica prejudicado a análise do referido pedido, tendo em vista a
necessidade de cumprimento dos requisitos de tempo de serviço e titulação, mas principalmente porque o servidor já esta no último nível
de progressão, deste modo não entende-se a finalidade do referido pedido.
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRET
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
501.762
1
Ana Carla Martins Alves
E
ASE
2
3
SEMED
Agente de Apoio Educacional
Agente de Atividades Educacionais
114.767.915
1
Carlos Ramão da Silva
B
C
1
1
2
SEMS
Agente de Edemias
Agente de Controle de Vetores de
Campo
290.032
2
Eliana Berto de Oliveira
G
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
87.231
1
Eliane Vargas Bogarin
G
A
1
1
2
SEMFAZ
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio
114.760.579
1
Elizangela Prudencio dos
Santos Silva
E
A
1
2
3
SEMSUR
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114.760.603
1
Elurdiane Prudencio dos
Santos
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
114.760.615
1
Eva Ramires
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
34.371
1
Francisca Pereira da Rocha
Aguiar
I
A
1
3
4
SEMS
Agente de Serviço de Saúde
Agente de Serviço de Saúde
114.760.683
1
Hermes de Oliveira Lima
E
B
1
2
3
SEMAF
Motorista de Veículo Pesado
Motorista de Veículo Pesado
114.760.594
1
Maria Rodrigues de Lima
da Silva
E
AGE
2
3
SEMED
Agente de Apoio Educacional
Merendeira
114.760.617
1
Marilei Nogueira da Silva
Oliveira
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
114.760.613
1
Marcia Regina Bezerra dos
Santos
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
114.760.573
1
Nilma Xavier do Nascimento
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
87.301
1
Oryvan Vilanova Rebequi
G
A
1
2
3
IMAM
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 2.663, 15 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
Considerando que os servidores públicos municipais relacionados nos anexos, deste decreto, atenderam requisitos para adquirirem direitos anteriormente à publicação da
Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I e II deste Decreto.
Art. 2º – Ficam indeferidos os requerimentos constantes no anexo III
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de junho de 2020
Dourados (MS), 15 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
114.767.917
1
Rosangela Matos Massaro
Berbel
C
C
1
1
2
SEMS
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
114.760.600
1
Sônia Aparecida Morel
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
501.827
1
Adriana Brito de Andrade
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Secretário de Escola
114.760.687
1
Ana Paula Carvalho da Silva
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
114.760.177
1
Antonia Claudia da Silva de
Matos Oliveira
F
A
2
2
3
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
114.760.586
1
Danilo Martins Macial
E
A
2
2
3
PGM
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
114.760.568
1
Edna Cardoso de Sá
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
82.741
1
Elaine da Silva Mazarim
E
ASE
2
3
SEMFAZ
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
114.760.596
1
Enéias da Silva Iapequino
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Secretário de Escola
114.760.082
1
Francisco Gonçalves
Caldeira
F
A
2
2
3
SEMFAZ
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
114.760.238
1
Jussara Bandeira de Matos
F
A
2
2
3
SEMFAZ
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
114.761.582
1
Karine Neto dos Santos
Marton
E
A
2
1
2
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
63.491
1
Marcos Cesar Serrano de
Almeida
G
A
2
2
3
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
114.760.118
1
Renata Flores
E
B
2
2
3
SEMS
Técnico de Laboratório
Técnico de Laboratório
114.760.634
1
Rosimara Pereira dos
Santos Ferreira
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
Secretário de Ceim
114.764.255
3
Rosimeire Fidelis Castro
D
B
2
1
2
SEMS
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
114.760.103
1
Rudimar Claus
F
C
2
2
3
SEMSUR
Fiscal de Posturas Municipais
Fiscal de Posturas Municipais
114.760.115
1
Silvia Ferreira de Araújo
F
A
2
2
3
SEMS
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
ANEXO III
PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
MOTIVO
114.760.256
1
Nery Ribeiro Penzo
SEMS
Falta de Tempo de Serviço,
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRET
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
114.760.733
1
Ana da Silva Gomes
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
17.801
1
Cleuza Soeli Vieira Sanches
I
AUE
3
4
SEMS
Agente de Serviços de
Saúde
Agente de Serviços de Saúde
114.760.215
1
Ezequiel Barbosa Alves
f
B
1
2
3
SEMS
Motorista de Ambulância
Motorista de Ambulância
114.760.663
1
Fátima Belo da Silva Rocha
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio
Educacional
Auxiliar de Merendeira
88.091
1
Glauce Mara Pavão Fagundes
G
A
1
1
2
PGM
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
114.760.720
1
Ilda Araujo de Andrade
E
AGE
2
3
SEMED
Agente de Apoio
Educacional
Merendeira
290.013
2
Lucilene Cabral e Silva
Machuca
G
A
1
2
3
SEMFAZ
Agente de Apoio Administrativo
Agente de Apoio Administrativo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
DECRETOS
32.421
1
Maria Claudelina de Oliveira
I
AUE
1
2
SEMED
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
114.760.737
1
Maria Rosalia Martines
Cabullao Garcia
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Merendeira
114.760.643
1
Marina Bartikovski dos Santos
E
AGE
2
3
SEMED
Agente de Apoio
Educacional
Merendeira
114.760.673
1
Rogério Frubel Cavilhas
E
B
1
2
3
SEMSUR
Motorista de Veículo Pesado
Motorista de Veículo Pesado
88.241
1
Rosângela Santana Carvlho
F
AGE
2
3
SEMED
Agente de Apoio
Educacional
Merendeira
114.760.679
1
Solange Galindo da Silva
Carneiro
E
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
114.760.906
1
Tania Mara Teodoro de Oliveira
Teixeira
E
A
1
2
3
SEMAS
Agente de Apoio Administrativo
Agente
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRETARIA
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
114.760.703
1
Diogo Oliveira de Carvalho
Duarte
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio Educacional
Secretário de Escola
114.760.570
1
Jociclea Mendonsa da Costa
E
A
2
2
3
AGEHAB
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
114.760.677
1
Katyany Santana Malta
E
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades Educacionais
82.691
1
Leila Youssef El Kadre
G
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades Educacionais
114.760.269
1
Maria Aparecida Barros Vágula
F
A
2
2
3
IMAM
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
114.760.693
1
Rosane Aparecida Fritzen
D’Sampaio Ferraz
E
A
2
2
3
PREVID
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
114.760.704
1
Tania Aparecida Lourenço
F
ASE
2
3
SEMED
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades Educacionais
114.760.692
1
Tania de Matos Arteman
E
A
2
2
3
SEMS
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Resolução n. Rm/06/853/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BENEDITO DE PAULA
matrícula funcional nº 114760221-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOP), para a
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 10/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rev/06/0798/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05%
(CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-06-2020.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0798/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.760.733
1
Ana da Silva Gomes
SEMED
Graduação em Pedagogia – Unigran
5%
114.760.663
1
Fatima Belo da Silva Rocha
SEMED
Graduação em Pedagogia – Uniasselvi
5%
88.091
1
Glauce Mara Pavão Fagundes
PGM
Ensino Médio – EE. Min. J. P. dos Reis Veloso
5%
114.760.720
1
Ilda Araujo de Andrade
SEMED
Graduação em Pedagogia – Uniderp
5%
114.760.643
1
Marina Bartnikovski dos Santos
SEMED
Graduação em Pedagocia – Unip
5%
114.760.673
1
Rogério Frubel Cavilhas
SEMSUR
Graduação em Logística – Unip
5%
114.760.679
1
Solange Galindo da Silva Carneiro
SEMED
Graduação em Ciências Contábeis
5%
114.760.906
1
Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira
SEMAS
Graduação em Serviço Social
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0798/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.760.703
1
Diogo Oliveira de Carvalho Duarte
SEMED
Pós-Graduação em Secretriado Escolar – FaculdadeFutura
5%
114.760.677
1
Katyany Santana Malta
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Escolar – FIA
5%
114.760.269
1
Maria Aparecida Barros Vágula
IMAM
Pós-Graduação em Planejamento Empresarial e Gestão de Pessoas – Faveni
5%
114.760.693
1
Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz
PREVID
Pós-Graduação em Direito Tributário – Faculdade Futura
5%
114.760.704
1
Tania Aparecida Lourenço
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Escolar- Faculade Iguaçu
5%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº. Rev/04/0839/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05%
(CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-04-2020.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Rev/05/840/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05%
(CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-05-2020.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº Adc/04/0609/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/04/2020.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 839/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.765.725
1
Fernando Veríssimo da Silva Rodrigues
SEMED
Ensino Médio
5%
114.767.537
1
Priscilla Balduino Gomes da Silva
SEMS
Ensino Médio
5%
114.767.536
1
Silmara Nogueira de Oliveira
SEMS
Ensino Médio
5%
114.767.535
1
Simone Gomes Alves
SEMS
Ensino Médio
5%
114.767.534
1
Sivani Jose da Rocha
SEMS
Ensino Médio
5%
114.765.498
1
Wendel da Silva Santos
SEMS
Ensino Médio
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 839/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.760.593
1
Leandra Lurdes Jacomelli
SEMED
Pós-Graduação em Administração Pública e Recursos Humanos –
Faculdade Futura
5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 840/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
501.762
1
Ana Carla Martins Alves
SEMED
Graduação em Física – UEMS
5%
114.767.915
1
Carlos Ramão da Silva
SEMS
Ensino Médio
5%
114.760.579
1
Elizangela Prudencio dos Santos Silva
SEMSUR
Graduação em Pedagogia – Unigran
5%
114.760.603
1
Elurdiane Prudencio dos Santos
SEMED
Graduação em Letras – UFGD
5%
114.760.594
1
Maria Rodrigues de Lima da Silva
SEMED
Graduação em Pedagogia – Fifasul
5%
114.760.617
1
Marilei Nogueira da Silva Oliveira
SEMED
Graduação em Pedagogia – Uniderp
5%
114.760.613
1
Marcia Regina Bezerra dos Santos
SEMED
Graduação em Pedagogia – Unigran
5%
114.760.573
1
Nilma Xavier do Nascimento Gonçalves
SEMED
Graduação em Pedagogia – Unigran
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 840/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
501.827
1
Adriana Brito de Andrade
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – Faveni
5%
114.760.687
1
Ana Paula Carvalho da Silva
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – Faculdade Futura
5%
114.760.568
1
Edna Cardoso de Sá
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – Faculdade Futura
5%
82.741
1
Elaine da Silva Mazarim
SEMFAZ
Pós-Graduação em Arte e Educação – Univale
5%
114.760.103
1
Rudimar Claus
SEMSUR
Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho – Unigran
5%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº Adc/05/0696/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/05/2020.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0609/SEMAD/2020 – Deferidos
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
Proc Adm
%
47.411
4
Adelson de Matos Araújo
Ferreira
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
SEMOP
Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito – Faveni
1036/2020
5%
38
2
Ana Claudia Wandscheer
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação Especializaqção em Obstetrícia
Multidiciplinar – Facsete
970/2020
5%
87.721
1
Ana Lúcia de Castro Bezerra
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Serviços
Educacionais
SEMED
Pós Graduação em Gestão Escolar e Educação Digital – Faveni
1090/2020
5%
114.768.476
1
Antoniele Aparecida dos Santos
Bezerra
Agente de Proteção da
Aviação Civil
Agente de Proteção da
Aviação Civil
AGETRAN
Pós-Graduação MBA Executivo em Gestão Aeroportuária – Unyleya
854/2020
5%
83.511
1
Cirlei dos Anjos Martins Braga
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde Coletiva
– Faveni
1037/2020
5%
114.765.737
1
Ednaldo Silva Alves
Motorista de Ambulância
Motorista de Ambulância
SEMS
Graduação em Administração – Unigran
857/2020
5%
114.761.973
1
Eliane Cristina de Souza Silva
Borges
Agente de Apoio Educacional
Agente de Atividades Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – Rhena
869/2020
5%
88.141
1
Elisangela Alves Balbino
Dalberio
Euxiliar de Apoio Educacional
Servente
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí
774/2020
5%
87.951
2
Ivone Palacio
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Graduação em Psicologia – Anhanguera
856/2020
5%
150.231
1
Joana Nicolau de Azevedo
Dourado
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Merendeira
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí
852/2020
5%
114.764.209
2
José Othawio Dutra
Administrador
Administrador
SEMSUR
Pós-Graduação em Gestão Pública – Faveni
1038/2020
5%
114.763.344
1
Maria Cassia da Silva Ramalho
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Pós-Graduação em Gestão em Saúde Pública –
Faveni
853/2020
5%
114.773.491
1
Maria Madalena dos Santos
Marques Gehm
Assistente Social
Assistente Social
SEMAS
Pós-Graduação em Extensão Rural – Universidade Federal de Santa Maria
779/2020
5%
114.766.993
2
Nayara Fonseca de Carvalho
Biólogo
Biólogo
IMAM
Mestrado em Ecologia e Conservação – UFMS
974/2020
5%
73.631
2
Rosania Gonzaga Ribeiro de
Alencar
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Estratégia de Saúde da Família – Faveni
855/2020
5%
114.774.631
1
Thais Palhano Bezerra
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Ensino Médio – E.E. Pastor Daniel Berg
1084/2020
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0609/SEMAD/2020 – Indeferidos
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
Proc Adm
114.764.261
2
Danilo Correia
Arruda
Vigilante Patrimonial
Municipal
Vigilante
Patrimonila
Municipal
GMD
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-09-2017. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente
depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
465/2020
88.801
1
Eudulia Delgado
Medeiros
Agente de Apoio
Administrativo
Agente de Apoio
Administrativo
SEMDES
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
582/2020
114.774.150
1
Jean Carlos Kuhn
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
SEMAS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
466/2020
146.221
3
Luiz Alberto Lima de
França
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
SEMAS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-01-2018. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente
depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
780/2020
86.611
2
Noemia Nogueira
Oliveira
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de
Atividades
Educacionais
SEMED
A exigência de nível de concurso para o cargo e função exercido pelo Servidor
já é de ensino médio, sendo necessário uma habilitação de nível superior para a
concessão do benefício de Incentivo a Capacitação.
603/2020
114.760.129
1
Orlando Cezar
Motta Ramos
Auxiliar de Apoio
Educacional
Zelador
SEMED
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2019. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente
depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
775/2020
114.771.822
1
Pablo Eduardo
Santos Sanches
Vigilante Patrimonial
Municipal
Vigilante
Patrimonila
Municipal
GMD
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2019. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente
depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
547/2020
114.760.705
2
Simaura de
Figueiredo Vieira
Pedroso
Auxiliar de Odontologia
Auxiliar de
Odontologia
SEMS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-01-2019. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente
depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
550/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº Adc/06/0797/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/06/2020.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0696/SEMAD/2020 – Deferidos
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
Proc Adm
%
114.766.485
1
Ana Paula Barbosa Coelho
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMAD
Pós-Graduação em Administração Patrimonial em Organizações Públicas
– Faculdade Futura
1.087/2020
5%
114.774.597
1
Anderson Fialho Maachar
Engenheiro Sanitarista
Engenheiro Sanitarista
IMAM
Mestrado em Tecnologias Ambientais, Saneamento Ambiental e Recursos
Hídricos – UFMS
1.214/2020
5%
114.772.186
2
Christiane Cunha de Oliveira
Profissional do Magistério
Municipal
Professor Educação Infantil
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva
2.269/2020
5%
88.171
1
Denise Augusta Pereira
Auxiliar de Serviço de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviço de
Manutenção e Apoio
SEMED
Graduação em Pedagogia – UniCesumar
1.093/2020
5%
34.531
1
Izabel Ribeiro de Souza
Góes
Agente de Serviços de
Saúde
Agente de Serviços de Saúde
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Saúde da Pessoa Idosa – FAVENI
1.190/2020
5%
114.774.628
1
Jacqueline Cristina dos
Santos Fioravante
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública e Saúde da Saúde da Família – UNIDERP
1.188/2020
5%
73.691.955
2
Juscelia Rocrigues Camargo
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Ensino Médio – E.E. Sidrônio Antunes de Andrade
1.086/2020
5%
114.768.493
1
Maicon Douglas da Silva
Agente de Fiscalização de
Trânsito
Agente de Fiscalização de
Trânsito
AGETRAN
Graduação em Psicologia
1.189/2020
5%
146.591
2
Maria do Socorro Pereira
Aguiar
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial e Educação Infantil – FAVENI
1.301/2020
5%
114.762.970
1
Marilene Aquino Ximendes
Auxiliar de Apoio
Educacional Indigena
Auxiliar de Merendeira
Indigena
SEMED
Graduação Licenciatura intercultural Indigena – UFGD
1.323/2020
5%
90.430
4
Marcelo Galvão de Moraes
Agente de Serviços
Educacionais
Vigilante Patrimonial
SEMED
Graduação em Educação Física – Unopar
1.268/2020
5%
114.760.409
1
Marcos Aurélio Simplicio
Geraldini
Técnicos de
Geoprocessamento
Diretor de Departamento
SEMFAZ
Pós-Graduação em Gstão Pública – FAVENI
1.089/2020
5%
114.774.196
2
Max Dembo Martins Esteves
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Redes de Atenção a Saúde – Fiocruz
1.147/2020
5%
114.771.118
1
Meiriellen Menani Brito
Holanda
Arquiteto
Arquiteto
SEMOP
Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito – FAVENI
1.324/2020
5%
114.766.478
1
Ozéias Marcondes de
Alencar
Agente de Serviços
Educacionais
Vigilante Patrimonial
SEMED
Graduação em Educação Física – Unopar
1.215/2020
5%
114.766.355
1
Raquel de Souza Bambil
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Graduação em Tecnologia em Radiologia – Unigran
1.901/2020
5%
81.751
1
Saray Terezinha Ozelame
Rossi
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Biblioteconomia – Faculdade Batista
1.85/2020
5%
114.774.630
1
Silvana Ramires Alves
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Ensino médio – E.E. Menodora Fialho de Figueiredo
1.318/2020
5%
500.929
2
Silvia Regina de Carvlho
Minin
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Estratégia de Saúde Familiar – FAVENI
1.270/2020
5%
114.760.296
1
Zuleide do Carmo Bonfim
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em enfermagem e Cuidados do Idoso – FAVENI
1.267/2020
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0696/SEMAD/2020 – Indeferidos
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
Proc Adm
114.774.635
1
Carolina Pereira Cardoso
Vera
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
AGETRAN
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
1.099/2020
114.760.214
1
Celso Itsuo Tarumoto
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
SEMOP
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2019.
A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a
capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de
três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58
§1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
1.326/2020
114.767.012
6
Daisy da Rosa Vargas
Gonçalves
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEGOV
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
1.094/2020
501.886
2
Maria Nerci de Lima Stein
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2017.
A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a
capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de
três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58
§1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
1.306/2020
114.765.230
7
Marcia Cosme Nonato
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
AGETRAN
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que
exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
1.100/2020
114.765.423
5
Tamires Pereira Machado
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMFAZ
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-01-2020.
A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a
capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de
três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58
§1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
1.102/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0797/SEMAD/2020 – Deferidos
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
Proc Adm
%
114.764.521
1
Adriana do Amaral Ribeiro
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
SEMS
Pós Graduação em Urgência e Emergência Pré-Hospitalar
– Faveni
1.653/2020
5%
501.699
1
Alessandra de Fátima França
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
SEMC
Pós-Graduação em Gestão Pública – Faveni
1.479/2020
5%
114.762.747
1
Ana Paula Loubet Febronio
Nutricionista
Nutricionista
SEMAF
Pós-Graduação em Nutrição com ênfase em Obsidade
Pediátrica – Faveni
1.654/2020
5%
114.773.468
1
Andessa Cristina Fonseca
Nutricionista
Nutricionista
SEMS
Pós -Graduação em Nutrição em Nefrologia
1.391/2020
5%
114.762.936
2
Aurélia Carolina de Andrade
Siqueira Bueno Palicer
Assistente Social
Assistente Social
SEMAS
Pós-Graduação em Gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – Faculdade Futura
1.455/2020
5%
114.763.004
2
Barbara Jandaia deBrito
Nicodemos
Assistente Social
Assistente Social
SEMAS
Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal – UFGD
1.439/2020
5%
149.611
4
Caryne Correia da Silva Matos
Arquiteto
Arquiteto
AGEHAB
Pós-Graduação em Arquitetura e Patrimônio – Faveni
1.433/2020
5%
86.681
1
Célia de Jesus da Silva
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Educacional – Faveni
1.462/2020
5%
114.771.867
1
Cristiane Campos de Andrade
Pedagogo
Pedagogo
SEMAS
Pós-Graduação em Gestão de Politicas Sociais com Ênfase
na Família e na Defesa dos Direitos – Rhema
1.469/2020
5%
501.777
1
Edi Michele Almeida Gonçalves
Carneiro
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação Em Biblioteconomia – Faveni
1.658/2020
5%
500.921
2
Erotildes Tatiana Chaves Borba
Araujo
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Coletiva com com concentração
em Monitoramento, Avaliação e Informações Estratégicas
– UFBA
1.687/2020
5%
140.531
7
Fabiola Silva Sabino
Arquiteto
Arquiteto
SEPLAN
Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito – Faveni
1.435/2020
5%
114.766.307
2
Gisele Cinthia Arsamendia Dias
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
SEMS
Pós-Graduação em Fisioterapia em UTI Adulto e Neonato
– Faculdade Ingá
1.436/2020
5%
114.763.499
2
Helaine Nonato Camilo
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMAS
Pós-Graduação em Gestão Pública – Fetac
1.454/2020
5%
114.764.303
3
Heliton Matos Alves
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de
Saúde
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública e PSF – Famart
1.688/2020
5%
114.768.387
1
Ivan Barrios da Vila
Arquiteto
Arquiteto
SEPLAN
Pós-Graduação em Gestão de Projetos – Faveni
1.395/2020
5%
13.191
1
Ivanir João Mendes
Motorista de Veículo Leve
Motorista de Veículo Leve
SEMED
Pós-Graduação em Administração do Ambiente Escolar
– Faveni
1.659/2020
5%
88.481
1
Jeziane dos Santos Ferreira Felix
Auxiliar de Apoio
Educacional
Auxiliar de Merendeira
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Pública e Finanças – Faveni
1.463/2020
5%
114.766.492
1
Katiane Carvalho da Matta
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Pós-Graduação em Gestão em Saúde Pública – Faveni
1.456/2020
5%
114.761.378
1
Kelly Cristina Rodrigues
Guerreiro Aristides
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva com Ênfase em Gestão – Faveni
1.602/2020
5%
114.762.132
1
Maria Aparecida Bezerra Ferrari
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
SEMED
Graduação em Tecnologia de Recursos Humanos – Unigran
1.473/2020
5%
114.764.194
1
Maria Luzinei Bernardo da Silva
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Saúde da Pessoa Idosa –
Faveni
1.397/2020
5%
114.764.257
5
Maristela Dalanhol
Assistente Social
Assistente Social
SEMAS
Pós-Graduação em Gestão Pública – UFGD
1.398/2020
5%
89.911
1
Marta de Jesus Silva
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Educacional – Faveni
1.597/2020
5%
114.774.704
1
Marilia Balbueno de Almeida
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMFAZ
Graduação em Administração – UFGD
1.604/2020
5%
34.551
2
Neusa Maria Simon
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em ESF –
Faveni
1.476/2020
5%
114.763.352
1
Rosemeire Galindo da Silva
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMAS
Pós-Graduação em Direito Previdenciário
1.662/2020
5%
90.401
1
Rosilei Pinheiro dos Santos
Agente de Serviços de
Saúde
Agente de Serviços de Saúde
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública – Faveni
1.475/2020
5%
114.772.461
1
Tamires Marques do Amaral
Guarda Municipal
Guarda Municipal
GMD
Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública –
Faculdade Batista
1.434/2020
5%
114.760.375
1
Tatiane Carvalhoda Matta
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Direito Educacional e Gestão Escolar – Faveni
1.437/2020
5%
114.771.912
1
Tauana de Miranda Silva
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de
Saúde
SEMS
Pós-Gradução em Gestão Estratégica de Saúde da Família – Faculdade Futura
1.664/2020
5%
114.764.233
1
Valkíria Silva Bittencourt
Agente de Endemias
Agente de Controle de
Vetores de Campo
SEMS
Graduação em Enfermagem – Anhanguera Uniderp
1.393/2020
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0797/SEMAD/2020 – Indeferidos
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
Proc Adm
114.765.011
1
Cláudia Janayna
Carollo
Enfermeira
Enfermeira
SEMS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-03-2019. A concessão de uma
nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de
decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme
Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
1.458/2020
131.061
1
Dauzely Batista Costa
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
SEMAS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-11-2017. A concessão de uma
nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de
decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme
Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
1.468/2020
18.211
1
Jocely Matheus de
Moraes Junior
Médico
Médico
SEMS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-10-2017. A concessão de uma
nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de
decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme
Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
1.663/2020
114.774.702
1
Karimi Sater Gebara
Farmacéutico
Farmacéutico
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme
exigências da Legislação Municipal.
1.655/2020
114.768.502
1
Leonardo Douglas
Cunha
Agente de Fiscalização de
Trânsito Municipal
Agente de Fiscalização de
Trânsito Municipal
AGETRAN
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
1.603/2020
150.811
3
Marinês Rodrigues
Vilhagra
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de
Saúde
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
1.396/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, função TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem
no dia 24 DE JUNHO DE 2020, às 9h, no Departamento de Atenção Primária
desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos
documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação.
Dourados/MS, 22 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 24 DE JUNHO DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação
com foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de
comprovação de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 22 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 25 – 22 de Junho de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 26 – 22 de Junho de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
01 – Técnico de Enfermagem
NOME
TOTAL
PONTOS
9EE730CB
CIBELI MARTINS DE PAULA
40
9334030C
CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA
39
F28F8C3C
ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO
38
DCDE90E9
HILDA GOMES LEITE
38
C4AE69DC
SÔNIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA
38
B3D3DD2C
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
37
2D1C8623
GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA
36
56FEB62F
SONIA MARIA BENICIO DE OLIVEIRA
36
CB50DFF9
KARINE NUNES MARTINS
36
77D9117E
DENIRDE BACARO
36
92FD941D
ANDRESSA GISELE DE SANTANA NASCIMENTO
35
56E98252
DHANA CAROLINA HELLEN TEODORO
35
C2EEEDDF
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS
35
5E8D772A
TELMA VAZ AGUERO LIMA
34
41E90856
KAMILA MARQUES QUEIROZ
34
167E1BF3
JOEL LOPES DE ANDRADE
34
73663C89
GIOVANA PICOLO E SILVA
34
346005729F
LUCIANA VEIGA ALVES
33
29052CD4
ZENÓBIA ARANDA ALÉM ORTEGA
32
BD7854BF
ROGELIO CARNEIRO FUCHS
32
02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
148
89F85836
JOANA DARCK RIBEIRO
3
149
BC90F597
ADRIANA POCIDONIO DOS SANTOS
3
150
F00B9EA6
MIRIAN DE SOUZA ALMEIDA
3
151
9C158BB3
JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA
3
152
AF802EEB
LAIRIANE ANDRESSA DOS SANTOS COSTA
3
153
0D5E3274
ROSIMARA GOMES DE SOUZA
2
154
8FB6C40A
DJALMA DUTRA RODRIGUES
2
155
2CD4EABC
MARISTELA ALVES DA SILVA PIVA
2
156
52A11EC4
JOÃO MANOEL ALVES
2
157
F5E21027
MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA
2
158
AB3F1209
CLAUDETE SIMONI BRIZOLLA
2
159
F0C55B66
ELISANGELA DA SILVA
2
160
E1B35A66
LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
2
161
6DE87666
SONIA SARATE SANGUINA
2
162
612B9399
JOSIANE DE SOUZA ESTULANO
2
163
76B721DC
LUIZ GUSTAVO PINTO RODRIGUES GAVILON
2
164
B82B5334
RENATA FERREIRA BORBA
2
165
E2B45DA3
JAQUELINE FAGUNDES
2
166
821E60FB
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA
2
167
597B6C07
GABRIELA MARTINS ARGUELHO
2
168
CE036FEF
GISELDA BATISTA DAS NEVES
2
169
B277C748
PATRICIA FERREIRA BUENO
1
170
1216FE6A
LUCIANA FERREIRA DAS GRAÇAS
1
171
B99890DF
MARCIA DE FREITAS SOUZA
1
172
94A7CE43
LUCIANA CARNEIRO RINGUE
1
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação
Protocolo
Nome
Total Pontos
70
3082097E
REGIANE CAMILOGALDEIAS
1
71
4492B3BF
BRUNA LAIS LEITE ZANELLA
1
72
369FC58C
MATHEUS KOEHLER VAREIRO
1
73
B675F5F1
PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO
1
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal
(R$)
11.470/2020
ND -58/2020
1000229766
ZANATTA & KOGA
LTDA
31.030.479/0001-32
R$ 626,54
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Razão Social
CNPJ
Valor Principal
(R$)
12.844/2020
ND 127/2020
1000125944
JEFFERSON
BOTELHO ABE
19.925.251/0001-05
R$ 473,96
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 Pessoa Física e Jurídica
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
Sujeito Passivo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR
15468986000104
RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA
21.402/2018
D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.481,74
INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR
15468986000104
RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA
21.402/2018
D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 60.544,43
INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR
15468986000104
RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA
21.402/2018
D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.676,60
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2020
Processo: nº 103/2020. Objeto: Aquisição de utensílios de oficina, material
e equipamentos agrícolas, objetivando atender demanda do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-Imam. Resultado: O certame teve como vencedora
e adjudicatária nos itens 03 e 05, a proponente CIDAMAQ MÁQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI. A Pregoeira informa, ainda, que os
itens 01, 02 e 04 restaram FRACASSADOS, conforme consta nos autos, ficando
assim, sem atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá no momento
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº
10.520/2002.
Dourados-MS, 04 de junho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 014/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
034/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para confecção
e instalação de toldos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS EIRELI,
pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dourados (MS), 22 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 017/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
25/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de equipamentos de som e correlatos, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: COMERCIAL TRES
ACORDES EIRELI, pelo valor global de R$ 19.376,45 (dezenove mil e trezentos
e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e GIANCARLO FERNANDES
SOARES 05472815797, pelo valor global de R$ 536,50 (quinhentos e trinta e seis
reais e cinquenta centavos)
Dourados (MS), 29 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 054/2020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa
jurídica: GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 28.832.656/0001-90,
no valor de: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), com fundamento no artigo
4º, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 055/2020 que objetiva a contratação com a seguinte
pessoa jurídica: CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, CNPJ
22.684.331/0001-20, no valor de: R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos
reais), com fundamento no artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro
de 2020.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO N° 65/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Lais Jokacia Campos Costa
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Enfermeiro (30 horas), para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março
de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define
medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
15/06/20 a 14/12/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.581,17
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
“MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA
ESPERANÇA- CNPJ 03.747.268/0001-80
OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros
advindos da LEI Nº 13.995, DE 05 DE MAIO DE 2020, bem como da PORTARIA
Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 e da PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO
DE 2020, a quais versam sobre auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos
hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar
do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de
permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da
Covid-19, destinando-se à MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E
MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA aporte financeiro no valor de R$
302.173,36 (trezentos e dois mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos),
referente a 1ª parcela estipulada na PORTARIA Nº 1.393/2020 e no valor de R$
500.813,89 (quinhentos mil, oitocentos e treze reais e oitenta e nove centavos),
referente a 2ª parcela estipulada na PORTARIA Nº 1.448/2020, a ser pago em
parcela única, devendo os recursos financeiros serem aplicados conforme art. 3º da
Lei nº 13.995/2020 e art. 5º da Portaria nº 1.393/2020.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 802.987,25 (oitocentos e dois mil,
novecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11– Programa de Gestão Administrativa
2224 – Enfrentamento de emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964, bem como no art. 116
da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda no Parecer Juridico n° 430/2020/PGM.
DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DOTERMO PROVISÓRIODE AUTORIZAÇÃO DE USO
No02/2015/AGETRAN
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Passaredo Transportes Aéreos S/A
PROCESSO:Termo Provisório de Autorização de Uso nº 02/2015/AGETRAN
OBJETO:O objeto do presente refere-se à concessão onerosa de espaço da área
interna e externa do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira,
interna denominada guichê, para realização de check-in, check-out e loja para vendas
de passagem, medindo 16 m² e área externa para uso de container de manutenção
medindo 32 m², totalizando 48 m².
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os
termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: Tendo em vista a AUTORIZATARIA ter concluído
melhorias nas aéreas que utilizará, apresentando notas fiscais, obtendo assim um
crédito no valor de R$ 9.157,99 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e noventa
e nove centavos) junto a AUTORIZANTE, fica autorizado a compensação dos
valores, ao término da compensação passara a Autorizatária o pagamento de R$
453,75 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco ) mensais.
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2020
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATOS
PORTARIA Nº 106/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – ANULAR a Portaria Nº 104/FUNSAUD/2020 de 18 de Junho de 2020
a qual nomeia CRISTIANE SOUZA CRUZ para exercer a função de DIRETOR
TÉCNICO MÉDICO- UPA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA Nº 107/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR JUNIOR LIMA BEZERRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO – UPA, conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 24/06/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA Nº 108/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a pedido o servidor ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA,
do Cargo de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, para qual o mesmo foi
designado através da Portaria nº 128/FUNSAUD/2019 de 10 de Setembro de 2020,
mantendo-se seus termos até a data de 22 de Junho de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 109/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR BRENO PIRES DE CASTRO SCRIPTORE para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE ÁREA COVID 19 – UNIDADE HOSPITAL DA VIDA, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 23/06/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
EDITAL nº. 040/FUNSAUD/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 041/FUNSAUD/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 042/FUNSAUD/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:25/06/2020 (QUINTA- FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.892.021-30
KEILA AQUINO DA SILVA APOLONIO
105º
***.327.091-75
ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA
106º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:25/06/2020 (QUINTA- FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
COZINHEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.004.621-00
MARINA BATISTA DE LIMA
TELEFONISTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.903.022-06
ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO
11º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL 003/2020/FUNSAUD DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL,
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES
DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos
PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE
OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020 e
EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de
Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento
dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de
recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência
e emergência.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de
Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE
MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/003-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva –
PSCR/FUNSAUD/003-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação
temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos
da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a
remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/003- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
do.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/003-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:25/06/2020 (QUINTA- FEIRA)
COPEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.545.721-70
JUCELAINE DA SILVA ROSA LOPES
***.092.391-06
CRISTINA LOPES GOMES
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.968.561-33
RAQUEL ELISA MAKERT
15º
***.955.191-34
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
16º
***.738.761-90
WALQUIRIA FUCHS JAQUET
17º
***.406.402-63
SIMIÃO GOMES DOS SANTOS
18º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de
cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica
vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas
consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista
abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar
60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo
emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de
tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 19/06/2020 a 22/06/2020,exclusivamente
via endereço eletrônico -selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br conforme fixado no
anexo II.
4.3. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR/FUNSAUD/003-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/003-2020 o
direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no
item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega
de título conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos
demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a
provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde).
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e
1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante
procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico,
correspondência ou fax.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a
entrega de títulos original e 1(uma) cópia;
a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br
b) 1 (uma) foto recente 3×4;
c) Registro de identidade (RG);
d) CPF/ CIC;
e) Comprovante de Situação Cadastral no CPF/CIC expedido pela Receita Federal;
f) Cartão de inscrição do PIS/PASEP;
g) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico;
h) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
i) Título de eleitor;
j) Certificado Militar;
k) Certidão de nascimento ou casamento se for o caso;
l) Cartão de vacinação;
m) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS);
n) Carteira de Trabalho – página do cadastro (para benefícios junto ao INSS – parte
da foto e verso);
o) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, CPF, atestado de
escolaridade se for o caso;
p) Comprovante de residência atual com CEP, no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
q) Certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br);
r) Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal expedido pela Justiça Estadual
(www.tjms.js.br); comprovante de quitação se for o caso;
s) Certidão Negativa Federal expedido pela Justiça Federal (www.jfms.jus.br);
t) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da
inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7.
ETAPA I – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
ETAPA II – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
ETAPA III – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
ETAPA IV – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7quadros abaixo:
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
D A
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 23/06/2020
Técnico em Enfermagem
Auxiliar em Serviços Gerais I
Técnico em Hemoterapia
07h às 12h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 24/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 24/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 24/06/2020:
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Médico do Trabalho
Engenheiro do Trabalho
Fonoaudiólogo
07h às 12h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 25/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 25/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 25/06/2020
Copeiro
Cozinheiro
Técnico de Laboratório
Técnico em Farmácia 07h às 12h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 26/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 26/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 26/06/2020
Vigia
Auxiliar em Serviços Gerais II
Técnico em Edificação Predial
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Informática
07h às 12h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 27/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 27/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do
registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
05 pontos a cada
06 meses
ininterruptos até o
limite de 120
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL
:
Fundação de
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas
cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.
ms.gov.br/
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não
implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária
do item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no
anexo II deste Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
S
F
aúde Pública de Dourados/MS
UNSAUD – 2020
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/003-2020 através do
endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/003-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e
Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://
do.dourados.ms.gov.br/
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do
registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
05 pontos a cada
06 meses
ininterruptos até o
limite de 120
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Itens Títulos
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação
do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de
serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da
atuação.
10 pontos a cada 06
meses ininterruptos
até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Total Geral 100
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária (pontos) Máxima(pont
os)
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do
registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
10 pontos a cada 06
meses ininterruptos
até o limite de 60
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente,
à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do
Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado
conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo
à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado
para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar
da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação
por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O PSCR/FUNSAUD/003-2020, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/003-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/003-2020.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/003-2020, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSCR/FUNSAUD/003-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à
ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 18 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente – FUNSAUD
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
5
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Enfermeiro Cadastro de
Reserva
Nível superior em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções.
44h 2.873,00
Fisioterapeuta Cadastro de
Reserva
Nível superior em
fisioterapia; registro no o
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da
identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens,
da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico,
prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do
paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções.
30h 1.960,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
6
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Fonoaudiólogo Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala,
Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Médico do Trabalho Cadastro de
Reserva
Nível superior em Medicina
e Especialização em
Medicina do Trabalho,
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas,
solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e
complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico,
prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar
atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever
tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e
fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e
demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de
trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção
do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e
zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas
higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de
readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de
atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e
execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto
os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros.
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios
e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
20h 8.600,00
Engenheiro do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Engenharia de Segurança do
Trabalho
; Pós-graduação em
Segurança do Trabalho;
R
egistro no órgão
fiscalizador da área de
Validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de vistoria do
corpo de bombeiros, analisar escopos técnicos, emitir laudos e pareceres, coordenar a
interface entre os vários setores envolvidos na implantação de projetos, no que tange
a área de segurança do trabalho, coordenar junto as empresa projetistas, de
construção e montagem, as tarefas de segurança no trabalho, garantindo que as
mesmas estejam de acordo com as normas da empresa. Fornecer subsídios e auxiliar
40h 5.200,00
FUNSAUD – 2020
7
atuação da respectiva
função.
na elaboração de manuais, normas, procedimentos e programas de treinamento,
referentes à segurança e prevenção de acidentes do trabalho, a fim de padronizar
métodos de trabalho, participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de
segurança, uniformes de trabalho e equipamentos de proteção, a fim de adequá-los
às necessidades e condições de riscos, implantar as atividades e rotinas pertinentes a
NR aplicáveis internamente, desenvolver programas de segurança junto às áreas,
desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente, implantar programa de coleta
seletiva e reciclagem conforme normas, participar da CIPA, fazer e responsabilizar-se
pela interface externa com a comunidade dentro do escopo de segurança, fazer todos
os relatórios de segurança, implementar programas para redução do carbono,
responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de manutenção
preventiva e corretiva, com as contratadas, responsabilizar-se pelo funcionamento de
todas as instalações, desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da
planta e no sistema de gestão integrada da qualidade.
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Cozinheiro Cadastro de
Reserva
Nível Médio Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria
das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando
rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da
matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênicosanitárias, para
manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da
cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo;
Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de
serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do
trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia;
Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso;
servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a
necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos
necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo
informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar
imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
8
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-
preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os
restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha
quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza)
os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal;
Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não
permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo
patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência,
quando solicitada ou verificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Técnico em
Edificação Predial
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso de técnico em
edificação. Registro no
órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar
levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho
topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas.
Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos;
elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos
arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de
estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e
combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar
projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra;
encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo
de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de
instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e
outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos
reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas.
Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços
solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a
necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Enfermagem
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
44h 1.159,00
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
9
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar
assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob
supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa
desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle
sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o
cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar
os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob
supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos
e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se
fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o
controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de
limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em Farmácia Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
Farmácia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise,
armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e
correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento,
acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a
serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
10
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
Técnico em
Hemoterapia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em Banco
de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter
conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um
banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os
diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo
imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da
legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Laboratório
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo; Curso
Técnico em Laboratório;
Registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar
trabalhos relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta,
análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Auxiliar e
executar atividades padronizadas de laboratório – automatizadas ou técnicas clássicas
– necessárias ao diagnóstico, nas áreas de parasitologia, microbiologia médica,
imunologia, hematologia, bioquímica, biologia molecular e urinálise. Colabora,
compondo equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas
tecnologias biomédicas relacionadas às análises clínicas, entre outras funções.
44h 1.159,00
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as
atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem
ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho,
observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades
inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
44h 1.159,00
FUNSAUD – 2020
11
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em
Informática
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
informática.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à
microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus
periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação
de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com
estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários
de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e
padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções
de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de
projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados;
Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas
usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias
orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para
desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e
física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação;
programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados,
implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e
para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos
no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo
da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h 1.159,00
Vigia Cadastro de
Reserva Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer
rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências
com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob
sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de
trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas
e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua
responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar
44h 1.045,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
12
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão
devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde
trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de
higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e
congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade.
Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de
materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar
as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do
manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem,
secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e
entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
Auxiliar de Serviços
Gerais II
Manutenção
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de
reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo,
trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos.
Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44H 1.045,00
Copeiro
Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e
serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e
distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e
comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de
transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e
utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados
à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de
bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44h 1.045,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site:
http://do.dourados.ms.gov.br/
DATA EVENTO
18/06/2020 Publicação do Edital
19/06/2020 até 22/06/2020 Período de Inscrição Geral
23/06/2020 Entrega de documento – ETAPA I
24/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I
24/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA I
25/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I
24/06/2020 Entrega de documento – ETAPA II
25/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II
25/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA II
26/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II
25/06/2020 Entrega de documento – ETAPA III
26/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III
26/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA III
27/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III
26/06/2020 Entrega de documento – ETAPA IV
29/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA IV
29/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA IV
30/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA IV
Decreto Legislativo nº 1.203, de 11 de maio de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Estanho a Dio Santo Pizzaria,
alusivo aos 10 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de maio de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.204, de 11 de maio de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Centenário.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Centenário à Senhora Eni de Matos Melo, em
homenagem aos 100 anos de vida.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de maio de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.205, de 08 de junho de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Aurelio Rocha,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.206, de 10 de junho de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Brilhante à Associação Comercial e
Empresarial de Dourados/MS- ACED, alusivo aos 75 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
ATA DE Nº 004/2020
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
No dia 10 de Junho do ano dois mil e vinte (10/06/2020), reuniram-se no gabinete
da Secretária Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às dez horas
(10h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo
Municipal de Urbanização – FMU: Adriana Benício Toneloto Galvão (Presidente
do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes Marra (representante
titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício Sabino
(Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU) e João Bosco Sarubbi
Mariano, (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor/CMPD). Para
conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o
seguinte assunto: Apresentação de proposta para processo licitatório a executar
com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Apresentação: Retificação do
valor aprovado na Ata 003/2019 da proposta para Aquisição de duas Motocicletas,
Baú e Capacete. Na Ata 003/2019 ocorreu a aprovação do valor aproximado em
R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), no entanto, pela inexistência
de propostas, o procedimento licitatorio caracterizou-se como “licitação deserta”,
conforme resultado de Julgamento de Pregão Eletrônico n° 11/2020, publicado no
Diário Oficial do Município do dia 30 de Março de 2020. Para realização de novo
processo licitatório foi apresentada na presente reunião a proposta no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais). A proposta foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada
a ata, publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul.
Dourados/MS, 10 de junho de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor/CMPD
ATA – FMU
OUTROS ATOS
ATA Nº. 11/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE JUNHO DE 2020.
No dia dezoito de junho de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros
do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do
Memorando nº 498/2020, sendo a pauta: a) Continuar a discussão sobre a alteração
da LC 108/2006; b) Análise do Projeto encaminhado pelo Município de Dourados
– MS, para alteração do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal – LOM, que em uma
primeira análise não altera as regras de idade e tempo previstas na LC 108/2006, ou
seja, não adere as mudanças da EC 103/2019; c) Aprovação do credenciamento das
Instituições Financeiras e dos Fundos de Investimento, nos termos que foram
aprovados pelo Comitê de Investimento em 16/06/2020 Ata n.º 12/2020; d)
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção
elétrica predial.Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma
Azevedo Viana, José Vieira Filho, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares
Pieto, Blavett da Rocha Fucks, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek e Hélio
do Nascimento. Os Conselheiros, Dilma Canedo da Silva, Eugênio Mendes, Marcia
Adriana Fokura, Solange Silva de Melo e Antonio Marcos Marques, justificaram
suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia
Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta
da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes.
Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que
informou que o PreviD está revezando a ida dos servidores ao Instituto, tendo um
horário reduzido e trabalhando em home office, devido ao aumento de casos em de
COVID-19 em Dourados – MS, e comunica também que o PreviD encaminhou para
os quatro sindicatos, a Proposta de Alteração da Lei Orgânica Municipal e a Proposta
de alteração da Lei Complementar nº 108/2006, para poder haver uma reunião via
Skype para discutir sobre as referidas leis. Adiante, o Diretor Presidente fala a
respeito da Aprovação do credenciamento das Seguintes Instituições Financeiras e
dos Fundos de Investimento, nos termos que foram aprovados pelo Comitê de
Investimento em 16/06/2020 Ata n.º 12/2020. O Conselho deliberou por aprovação.
Continuando, pede a aprovação da Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de manutenção elétrica predial, que ressalta que será útil para
trocar a iluminação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, e também uma proteção para o portão elétrico, devido aos
recorrentes dias que o portão não funcionava. O Conselho deliberou por aprovação
da Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de manutenção
elétrica predial. Prosseguindo, o Diretor Presidente lembrou que o PreviD foi
questionado pelo Município de Dourados – MS pelo ofício 71/2020/PGM para se
manifestar acerca da Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional
n.º 103/2019, e que segundo o Diretor Presidente, o PreviD tem equilíbrio financeiro
e atuarial, ante a cobertura do déficit pelo Aporte Financeiro, motivo este que não há
necessidade de ser replicada a EC 103/2019 no PreviD, com exceção das regras de
mudança obrigatória que serão discutidas nos itens “a” e “b” da pauta. O Diretor
Presidente convidou a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha, do setor Jurídico, para
contextualizar sobre a Análise do Projeto encaminhado pelo Município de Dourados
– MS, para alteração do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal – LOM, que em uma
primeira análise não altera as regras de idade e tempo previstas na LC 108/2006, ou
seja, não adere às mudanças da EC 103/2019, onde o Diretor Presidente fala que é
assunto que pode ser discutido, com servidores e representantes, e informa que a Lei
Orgânica Municipal, tem que ser aprovado em até 31 de julho, e ressalta que a
Câmara Municipal de Dourados entra em recesso em julho, e quanto as alterações da
LC 108/2006, terá a Lei Orgânica Municipal que servirá de auxílio para a LC
108/2006. Adiante, é dada a palavra a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha, que fala a
respeito da Lei Orgânica do Município, onde salienta que a Constituição Federal
exige que a idade mínima de aposentadoria deve estar prevista na Lei Orgânica e
assim foi feito pela Procuradoria Legislativa do Município de Dourados, mantendo
a mesma idade mínima já prevista na Lei Complementar Municipal 108/2006.
Discorreu sobre outros pontos apresentados na minuta da Emenda à Lei Orgânica
Municipal, tais como aposentadoria compulsória, aposentadoria por incapacidade
permanente para o trabalho e aposentadoria por tempo reduzido para o profissional
do magistério. Continuando, a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha respondeu aos
questionamentos feitos pelo SIMTED encaminhados no email do Jurídico no dia
17/05/2020 e em seguida discorreu sobre as modificações feitas pela Procuradoria de
Leis do município na minuta do projeto de Lei Complementar municipal nº 108/2006,
relatando que as alterações na Lei Complementar nº 108/2006 feitas em minuta do
PreviD foram mantidas. Sobre os questionamentos e as sugestões feitas pelo
SIMTED, foi respondido que: a) com a revogação dos benefícios do auxílio-doença
e do auxílio reclusão da Lei Complementar municipal nº 108/2006, foi esclarecido
que a responsabilidade de pagamento da remuneração do servidor enquanto este
estiver em gozo de auxílio doença será do Município, conforme consta no artigo 7º
do Projeto de Lei Complementar municipal nº 11/2020. A respeito da responsabilidade
de pagamento do auxílio-reclusão, foi esclarecido que o Município ainda não tratou
sobre a matéria e que seria melhor discutir o auxílio reclusão em outro momento,
considerando que a obrigatoriedade de retirar o auxílio reclusão da lei previdenciária
se faz necessário por atender à EC nº 103/2019 que deixou de tratar o referido auxílio
como benefício previdenciário;b)O SIMTED sugeriu a fixação da idade de
aposentadoria compulsória para 70 anos, quando então foi explicado que ao permitir
a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos permitirá que o servidor
permaneça em atividade por mais tempo e tenha condições de melhor a sua renda no
momento da aposentadoria, pois os proventos da aposentadoria compulsória são
proporcionais ao tempo de contribuição. c) O SIMTED sugere que deva suprimir o
art. 57-A proposto na minuta da Lei Complementar nº 108/2006, porém foi exposto
que a redação do artigo 57-A não poderá ser suprimida, pois se trata de transcrição
do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 que determina que a regra de
acumulação de pensão por morte tem eficácia plena e aplicabilidade imediata a todos
os regimes próprios de previdência social; d) Em seguida o SIMTED questiona
sobre quem seria responsável pela concessão de aposentadoria dos servidores que
portam deficiência, ou expostos a atividade que prejudica saúde e risco. A advogada
respondeu que a concessão permanece sob responsabilidade do PreviD, considerando
que continuam como servidores ocupantes de cargo efetivo e por isso possuem
direito ao regime próprio de previdência social, mas sugere então que o artigo 85 da
Lei Complementar seja modificado e passe a ter a redação em conformidade com os
§§§4º-A, 4º-B, 4º-C do artigo 40 da Constituição Federal; e)Continuando, o SIMTED
apresenta sugestão de modificação no texto do §1º, do art.85-A, da minuta do Projeto
de Lei que altera a Lei Complementar municipal nº 108/2006, quando então é
sugerido pela advogada a exclusão dos §§1º e 2º do artigo 85-A, pois embora a
redação tenha sido extraída do artigo 6º da Emenda à Constituição estadual nº
82/2019, a redação ficou confusa e em nada prejudicará os servidores. Em seguida,
o Conselheiro José dos Santos da Silva sugere que a majoração da alíquota de
contribuição previdenciária para 14% seja aplicada aos servidores a partir de 2022,
devido ao congelamento do salário de toda a categoria do funcionalismo público
municipal. Após discussões, a Dra. Sandra Paula Ferreira Rocha informa que se
compromete a estudar sobre a legalidade do assunto, mas que encaminhará a
sugestão feita pelos Conselheiros para o Município. Para finalizar a exposição, a
advogada salientou que a Procuradoria de Leis acatou a minuta de modificação à LC
108/2006 apresentada pelo PreviD, com a única ressalva de não aderir a modificação
sugerida para o instituto da readaptação contida na Lei Complementar municipal nº
107/2006. Esclareceu também que a modificação proposta pela Procuradoria de Leis
quanto à aposentadoria por invalidez se refere somente à terminologia “aposentadoria
por incapacidade permanente para o trabalho”, sem modificar qualquer regra de
concessão ou de cálculo dos proventos. Também foi discutido pelos conselheiros a
alteração da redação da parte final do §4º do art. 103 para “poderá ser efetivado por
intermédio de entidade fechada, ou aberta, de previdência complementar”,
considerando a possibilidade de criação de uma nova autarquia ou diretoria do
PreviD, como também a alteração da redação da parte final do artigo 25-A para “ fica
limitado ao máximo de 60 (sessenta) meses”. Finalizada a exposição da advogada, a
Presidente do Conselho Curador tomou a palavra e oportunizou a discussão sobre os
assuntos apresentados e votação dos Conselheiros. Após a discussão, os conselheiros
concordaram com a apresentação e sugestões modificativas da minuta do Projeto de
Lei Complementar nº 11/2020 apresentados pela advogada e aprovaram o
encaminhamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada
pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
Ana Rose Vieira Blavett da Rocha Fucks
Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana
José dos Santos da Silva José Vieira Filho
João Vicente Chencarek Karla de Almeida Battaglin
Keila Jonair Soares Pieto Solange Tumelero
Leonardo Landeira
ATA – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.189 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
DELIBERAÇÕES – CMDCA
REPUBLICA -SE POR INCORREÇÃO
Deliberação CMDCA nº 006 de 06 de Abril de 2020
Dispõe sobre a Autorização de pagamento para o Centro de Integração do
Adolescente – “Dom Alberto”.
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada nas dependências da Casa
dos Conselhos, no dia 14 de fevereiro de 2020, registrado em ata nº 001/2020,
reunião extraordinária realizada no dia 01 de Abril de 2020, através da plataforma
ZOOM, registrada em ata nº 05/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno
deste Conselho;
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013;
Considerando o Oficio nº 218/2020/17 PJ/DOS;
D e l i b e r a:
Art. 1º – Autorizar o pagamento para o Centro de Integração do Adolescente –
“Dom Alberto”, referente ao Programa Voluntário – Apoio a Projeto com Recurso
do FIA – Banco do Brasil, denominado “Oficina de Geração de Renda” do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Art. 2º – Destinar ao Centro de Integração do Adolescente – “Dom Alberto”, o
valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Contudo faz-se necessário esclarecer
que a destinação se encontra depositado no Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – FMDCA, no montante integral (valor) de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), sendo que 20% (vinte por cento) desse valor ficará retido na
conta FMDCA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como preconiza o artigo 13
§3 da resolução/2010/CONANDA, portanto o remanescente líquido no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais) é o equivalente a ser repassado a OSC.
Art. 3º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 17 de junho de 2020.
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
Deliberação CMDCA nº 011 de 18 de junho de 2020
Dispõe sobre a nomeação da nova Composição dos membros das comissões.
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada através da plataforma Teams,
no dia 17 de junho de 2020, registrado em ata nº 010/2020, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013
e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões:
Comissão Jurídica:
Presidente: Kátia Pereira Petelin (OAB)
Edgard Moreno (Lar de Crianças Santa Rita- FMEAS), Elis Regina dos Santos
Viegas (SEMED), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). Wellington
Nogueira Leite da Silva (FUNED), Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa da Criança
Feliz), Isabel Arteman Leonel (OAB).
Comissão de Fundo:
Presidente: Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS)
Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa Criança
Feliz), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Isabel Arteman Leonel
(OAB), Sirlene Dalvi (FMEAS –Movimento Espirita Francisco de Assis-MEFA).
Comissão de Seleção:
Presidente: Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED)
Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias
(SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção(FUNED), Emília Pott (NUCRESS
CRESS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Kátia Pereira Petelin (OAB).
Comissão de Capacitação:
Presidente: Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/ Instituto Fuziy)
Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa Criança Feliz), Simone Chamorro Brasil
(FMEAS/CEIA), Kátia Pereira Petelin (OAB), Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS).
Comissão de Visita e Monitoramento:
Presidente: Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa da Criança Feliz)
Helena de Jesus de Almeida G. Matias, Daiane Marilu Ranzi Dias, Solange
Vilarim de Araújo, Mayara Bezerra da Silva, Elis Regina dos Santos Viegas,
Naura Rosa Pissini Battaglin, Sandra Maria de Lima, Saulo Luiz Patricio de
Lima, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Wellington Nogueira Leite da Silva,
Patrícia Brito Oliveira, Sirlene Dalvi, Amanda Rosângela Gonçalves Kist, Edgard
Moreno,Simone Chamorro Brasil, Emilia Fátima Pott, Jakeline dos Santos Costa,
Katia Pereira Petelin, Isabel Arteman Leonel.
Comissão de Ética:
Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Emília Pott (NUCRESS- CRESS),
Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Kátia Pereira Petelin (OAB).
Comissão de Assuntos Indígenas:
Presidente: Emília Pott (NUCRESS-CRESS)
Edgard Moreno (Lar de Crianças Santa Rita- FMEAS), Patrícia Brito Oliveira
(FMEAS/ Instituto Fuziy), Kátia Pereira Petelin (OAB). Amanda Rosângela
Gonçalves Kist (FMEAS- AAGD), Jakeline dos Santos Costa (NUCRESS- CRESS),
Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED).
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 18 de junho de 2020.
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ACÁCIO GONZALES-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
– LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Abate de animais de médio
porte, localizada no Lote 1J, desmembrado do lote 05A da quadra n.º 10 e lote 1K,
desmembrado do lote 05A da quadra n.º 10, situado no Núcleo Colonial de Dourados,
zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ariane Castro Zoreal – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS)
para atividade de Serviços de revestimento em resina em interiores e exteriores,
localizado na Avenida A, 1715 – Chácaras Cidelis – Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
FARMACIA BIG FARMA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de J. A. NETO & CIA
LTDA ME para FARMACIA BIG FARMA LTDA, para a atividade de comércio
varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmula, localizada na Rua/
Aven.Cafelândia, n°790 Bairro Vila Adelina II no município de Dourados, MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
FJ SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA), para atividade de Serviços de refrigeração e similares, localizada
na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 2781-Sala 01, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
G. F. UTILIDADES EIRELI, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a RLO- RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO E
UTILIDADES localizada Av. Marcelino Pires, nº 2589, centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HENRIQUE LOURENÇO GIROTTO torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
para atividade de clínica odontológica; localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1.620,
Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ITAIPU GAS & INSTALAÇÃO EIRELLI EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da
Autorização Ambiental – AA, para a atividade de representação comercial de gas,
localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo ,1280, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MERCADO MÁQUINA MONTE ALEGRE LTDA ME, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Comercio Varejista de
Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados,
mercearias e armazéns (cod. atividade 438) localizada na Av. Presidente Vargas, nº
2935, Jd. Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MERCEARIA E PANIFICADORA COQUEIROS LTDA, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e
armazéns, localizada na Rua João Alves Rocha, 1988– Conjunto Residencial Monte
Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade
de Construção de bueiro triplo celular sobre o Rio Taquaral, a ser executada na
Rodovia MS 468 – Zona Rural, no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS, torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de
Operação (LO), para atividade de SALÃO DE FESTAS/ ASSOCIAÇÕES – CLUBES
SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES E ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES
SINDICAIS, localizada na Rua Marginal nº 270, Campo Dourado, no Município de
Dourados (MS). Válida até 18/06/2023.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020