Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.195 – 01/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 162, de 29 de junho de 2020
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 163, de 29 de junho de 2020.
“Exonera servidora – Patricia Soares Richter”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de junho de 2020, Patricia Soares
Richter, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, categoria “A”, nível
“001”, matrícula funcional Nº 114774163-1, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.195 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 162, de 29 de junho de 2020
MAT.
SERVIDOR
FUNÇÃO
PORTARIA
A PARTIR DE:
DE BENEFÍCIO
501926-2
ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA
ENFERMEIRO
57/2020/PREVID
01/06/2020.
290052-2
EUNICE IZIDORO DE SOUZA
PROFESSOR EDUCACAO FISICA
62/2020/PREVID
05/06/2020.
82811-1
MARGARETH PEREIRA MONTEIRO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
56/2020/PREVID
26/05/2020.
87511-1
MARIA CLARETH BRAZ BERALDO
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
64/2020/PREVID
17/06/2020.
68121-1
MARIA VERONICA DE SOUZA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
58/2020/PREVID
01/06/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
DECRETO “P” Nº 164, de 29 de junho de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2020, a gratificação de função de
confiança da servidora Clarice Rodrigues Zolet, matrícula funcional nº 114761553-
1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 165, de 29 de junho de 2020.
“Revoga gratificação de Secretário de CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 09 de junho de 2020, a gratificação de função de
Secretária de CEIM, Tipologia A, da servidora Silvana Regina Ferreira Campos da
Silva, matrícula funcional nº 502187-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
PORTARIA Nº 061/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE
APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO, para substituir a Senhora SILVANA
MARIA RADAELLI DE ASSIS no cargo de Diretora Administrativa, no período
de 06/07/2020 a 20/07/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei
Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS,16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 062/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR
MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA
FRITZEN D’ SAMPAIO no cargo de Diretora Financeira, no período de 21/07/2020
a 04/08/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar
nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 063/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE
APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora
GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período
de 01/07/2020 a 15/07/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei
Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 064/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal FERNANDO ABREU PINTO,
matrícula nº. 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário,
do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente
à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início em 01 de julho de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº. 067/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
DORA FERREIRA DE SOUZA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 79621-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos
Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 069/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES, matrícula 31091-1, ocupante
do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 066/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELLEN ROSE DECIAN e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELLEN ROSE DECIAN, matrícula 79791-1, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Física,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 068/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES, matrícula 42611-1,
ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 071/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
JANIA DORALICE DE SOUZA MATOS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
JANIA DORALICE DE SOUZA MATOS, matrícula 2591-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 070/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS, matrícula 18481-1,
ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº. 017/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 30 de junho de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que
regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa MONTE
CASTELO CASA DE CARNE MINI MERCADO LTDA – ME, CNPJ:
28.559.237/0001-06, SIMD 045, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de
Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
CARNE CONGELADA
DE BOVINO SEM
OSSO TEMPERADA EM
ESPETO.
172/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 1 kg e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
2
CORTES
CONGELADOS DE
FRANGO TEMPERADO
EM ESPETO COM
BACON.
173/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 0,500 e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
3
MIÚDO CONGELADO
DE FRANGO
TEMPERADO –
CORAÇÃO (EM
ESPETO).
174/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 0,500 e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
RESOLUÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020
Processo: nº 1/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para
fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de
Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global.
Participação: Ampla. Alteração: O Departamento de Licitação efetuou alteração nos
Anexos I e II do edital. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal
nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Edital:
a partir de 01/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”,
selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais
> Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073”
Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação
do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 14/07/2020, às 09 horas, no
Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 30 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 028/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 104/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de containers, objetivando
atender necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA:
ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBAS EIRELI – ME pelo valor global de R$
70.000,00 (setenta mil reais).
Dourados (MS), 19 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 029/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 105/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E
INSTALAÇÃO DE PLACAS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES
DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS- IMAM. resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 11.960,00
(onze mil e novecentos e sessenta reais), RS2 PUBLICIDADE LTDA, pelo valor
global de R$ 7.278,00 (sete mil e duzentos e setenta e oito reais).
Dourados (MS), 19 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 032/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 103/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de utensílios de oficina,
material e equipamentos agrícolas, objetivando atender demanda do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-Imam, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CIDAMAQ MÁQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, pelo valor global de R$ 137.925,00 (cento
e trinta e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais).
Dourados (MS), 24 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
4
LINGÜIÇA DE
CARNE BOVINA TIPO
MARACAJU.
181/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
5
LINGÜIÇA DE
CARNE BOVINA TIPO
MARACAJU COM
BACON.
182/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
6
LINGÜIÇA DE
CARNE BOVINA TIPO
MARACAJU COM
QUEIJO.
183/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
7
CARNE CONGELADA
DE BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA.
184/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno flexível
de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo,
com peso variável entre 1 e 4 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva inserido externamente
na embalagem. PRODUTO CONGELADO.
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 96/2020/
FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo
Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos
Sociais para a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento
de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de
vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência
de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro
destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano
de trabalho.
3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil,
oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social
4. Dotação Orçamentária:
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
6. EMPENHO: Nº 38 de 18/05/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2017
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação do contrato, permanecendo o valor
global inalterado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS
– FMSP – REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2020
ATA n° 02/2020/FMSP – Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte
(22/06/2020), com início às 08h10min, no auditório da Sede da Guarda Municipal
de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim
Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Segurança Publica Do Município De Dourados, com a presença dos seguintes
Conselheiros: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado de
Menezes; Cristiano Pereira de Souza, Conselheiro Titular representante da Secretaria
de Fazenda; Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira suplente, sem direito a voto,
representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira
Titular representante da Procuradoria do Municipio; João Vicente Chencareck,
Conselheiro Titular representante do SINGMD; Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires, Conselheira Suplente, sem direito a voto, representante do SINGMD.
A reunião tinha a seguinte pauta: Apresentação do regimento interno e da Lei de
criação do FMSP; Definição de Calendário de Reuniões Ordinárias para o segundo
semestre de 2020; Escolha do Secretário do Conselho; Apresentação da Prestação
de contas, receitas e despesas realizadas até o momento e compras em andamento;
Assuntos diversos. No inicio da reunião o Senhor Divaldo Machado de Menezes deu
as boas vindas aos presentes, apresentou uma retrospectiva dos trabalhos realizados
pelo FMSP, sendo na sequencia realizado a apresentação da Lei Nº 4.062 de 24 de
novembro de 2016 que criou o FMSP e o regimento Interno do Conselho, publicado
no diário oficial do dia 23 de junho de 2017, para todos terem total conhecimento
das competências e obrigações do Conselho, logo após, seguindo a previsão do
regimento, foi definido o calendário de reuniões para o segundo semestre de 2020,
sendo deliberado que elas ocorrerão na terceira semana de Agosto; terceira semana
de outubro e primeira semana de dezembro, o conselho deliberou pelo calendário
desta forma em virtude da adequação às obrigações que os conselheiros possuem
em suas secretarias, sendo ajustado o dia exato, uma semana antes da reunião,
servindo este calendário como norteador dos trabalhos do Conselho. Posteriormente
baseando nos Art. 10 e Art. 14 ambos do regimento, foi eleita a conselheira suplente
Ioná Cristina Fava de Oliveira como secretária do Conselho, e suplente a Conselheir
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Após a eleição a servidora Kalyana Gianello
Santini, Assistente Administrativo, apresentou relatório de receitas e despesas que o
fundo realizou no ano de 2020, de acordo com o relatório apresentado, o saldo dos
recursos provenientes do Convênio n. 001/2019/AGETRAN – Fonte 171000, até
Abril de 2020 é de R$ 568.325,02 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte
e cinco reais e dois centavos). Também foram apresentados processos de aquisição
que estão em andamento, sendo eles; Aquisição de 03 Veículos SUV adaptados
como viatura, processo em cotação; Aquisição de 04 motocicletas equipadas como
motocicletas viatura também em cotação; Aquisição de 04 computadores completos
e 11 estabilizadores no valor de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta
reais) através de uma Dispensa de Licitação; Aquisição de 188 conjuntos de
fardamento, no valor médio cotado de R$ 172.270,04 (cento e setenta e dois mil,
duzentos e setenta reais e quatro centavos) através de um pregão presencial. Também
foi apresentado o andamento do processo de Pregão Eletrônico para aquisição de 02
Camionetes adaptadas como viatura, objeto do Convênio n. 131/2020-IMAM, Fonte
100000, sendo que o valor médio cotado foi de R$ 333.326,66 (trezentos e trinta e
três mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). Após tomar ciência,
todas as receitas e despesas foram aprovadas pelos conselheiros presentes. Nada
mais havendo a relatar eu, Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira Suplente,
depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai ser assinada por mim e pelos
conselheiros presentes.
Dourados, 22 de Junho de 2020.
Cristiano Pereira de Souza Divaldo Machado de Menezes
Ioná Cristina Fava de Oliveira João Vicente Chencarek
Tayla Campos Weschenfelder Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
ATA – FMSP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 44/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, BENS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam
se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 30 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
13, 16, 17, 20, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 35, 39, 40, 41, 42, 43,
44, 45, 46, 47, 48, 50, 54,
55, e 78
ADJUDICADO
LIDER TECH COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
EIRELI
R$ 20.646,10
1, 2, 3, 7, 9, 11, 12, 14, 19, 26,
34, 38, 80 e 84
ADJUDICADO
MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
R$ 136.056,00
52 e 53
ADJUDICADO
K.C.R.S COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI
R$ 4.120,00
4, 5, 6, 8, 10, 15, 18, 21, 22,
23, 25, 27, 36, 37, 49, 51, 56,
57, 58, 59, 60, 61, 66, 69, 70,
71, 72, 73, 79, 81, 82, 83 85,
87, 88, 89, 90,91 e 92
ADJUDICADO
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
R$ 204.913,76
24, 62, 63, 64, 65, 68, 74, 75,
76 e 77
DESERTOS
67 e 86
FRACASSADOS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.195 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020
ATA NO 12/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICíPlO DE DOURADOS EM 16/06/2020.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Apresentação do cenário
econômico segundo a visão de Elanir Santos representante do Banco Daycoval; 2)
Credenciamento de Instituições Financeiras; 3)Análise da Política de Investimento
para possível alteração. Estavam presentes os seguintes membros, José dos Santos
da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os membros Andréa Londero
Bonatto e Luiz Constâncio Pena de Moraes, justificaram a ausência por motivo de
férias e trabalho, respectivamente. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra ao
representante do Banco Daycoval, sr. Elanir Santos, que através de videoconferência
apresentou seu ponto de vista sobre o cenário econômico atual. Segundo Elanir, o
impacto na economia está sendo extremamente forte no Brasil, fazendo com que a
moeda e a Bolsa desvalorizem muito no nosso país, porém apesar desses impactos o
país está tendo uma correção natural aos poucos (apesar da recente queda saudável
que teve). No ponto de vista dele, a perspectiva de recuperação é que a volatilidade
persista por mais um tempo, para a economia ter uma retomada mais efetiva; e esta
volatilidade fazer com que surja grandes oportunidades para o mercado, assim como
já ocorreu há alguns anos atrás. E para encerrar ele indica o fundo DAYCOVAL
MULTIESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
CNPJ: 09.274.058/0001-06, como uma boa opção para o momento devido ao
desmembramento do multimercado. No segundo assunto da pauta foi analisado
06 (seis) Processos de Credenciamento entre eles processos de Administrador
Fiduciário, Gestor de carteira e Agente Autônomo. No PROCESSO NO 007/2020
SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA., inscrito no
CNPJ 06.947.853/0001-11, Administrador Fiduciário. Obedecendo as diretrizes
do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição
obteve nota RP 1 , permitindo alocação do limite máximo dos recursos financeiros
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o
enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO NO 008/2020 BANCO
J. SAFRA s.A, inscrito no CNPJ 03.017.677/0001-20, Gestor De Carteira cujos
fundos credenciados foram: SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ:
21.595.829/0001-54; SAFRA FOF INSTITUCIONAL AÇÖES FIC FI AÇÖES
CNPJ•. 28.289.089/0001-77; SAFRA CONSUMO AMERICANO FIA BDR
NiVEL I PB CNPJ: 19.436.818/0001-80; SAFRA EQUITY PORTFOLIO PB FIC
AÇÖES CNPJ: 14.476.729/0001-43; SAFRA INSTITUCIONAL FUNDO DE
INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO Dl CNPJ: 21.144.683/0001-
20; SAFRA SELECTION FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÖES CNPJ: 06.234.360/0001-34; SAFRA
SMALL CAP PB FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS
DE INVESTIMENTO EM AÇÖES CNPJ: 16.617.446/0001-08; SAFRA IMA
FUNO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
RENDA FIXA CNPJ: 70.787.822/OOOL-78; SAFRA IMA INSTITUCIONAL
FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
RENDA FIXA CNPJ: 30.659.168/0001-74; SAFRA EXECUTIVE 2 FUNDO DE
INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ: 10.787.647/0001-69. Obedecendo as
diretrizes do edital de credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta
instituição obteve nota RP 1 , permitindo alocação do limite máximo dos recursos
financeiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, respeitando o enquadramento da resolução CMN no 3.922/10 e suas
alterações e o enquadramento da Política de Investimentos. PROCESSO NO
009/2020 AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ
04.506.394/0001-05, Gestor De Carteira cujos fundos credenciados foram: AZ
Quest Açöes FIC FIA CNPJ: 07.279.657/0001-89; AZ Quest Small Mid caps FIC
FIA CNPJ: 1 1.392.165/0001-72; AZ Quest Small Mid caps RPPS FIC FIA CNPJ:
34.791.108/0001-61. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento de
entidades financeiras n o 01/2020, esta instituição obteve nota RP 1, permitindo
alocação do limite máximo dos recursos financeiros do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento da
resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de
Investimentos. PROCESSO NO 010/2020 BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrito no CNPJ 00.066.670/0001-00,
Administrador Fiduciário. Obedecendo as diretrizes do edital de credenciamento
de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição obteve nota RP 1 , permitindo
alocação do limite máximo dos recursos financeiros do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o enquadramento
da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da
Política de Investimentos. PROCESSO N O 011/2020 PRIVATIZA AGENTES
AUTÓNOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, inscrito no CNPJ
00.840.515/0001-08, Agente Autônomo. Obedecendo as diretrizes do edital de
credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, respeitando o enquadramento
da resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de
Investimentos. PROCESSO NO 012/2020 CONSTANCIA NP INVESTIMENTOS,
inscrito no CNPJ 10.626.5430001-72, Gestor De Carteira cujos fundos credenciados
foram: Constância Fundamento FIA CNPJ: 1 1 . 182.064/0001-77 e Constância
Brasil FIA CNPJ: 14.550.994/0001-24. Obedecendo as diretrizes do edital de
credenciamento de entidades financeiras no 01/2020, esta instituição obteve nota
RP2, permitindo alocação de no máximo 20% dos recursos financeiros do Instituo de
Previdência dos Servidores do Município de Dourados, respeitando o Enquadramento
da Resolução CMN no 3.922/10 e suas alterações e o enquadramento da Política de
Investimentos. Todas as Instituições analisadas, Administradoras ou Gestoras, uma
delas se encontram no conglomerado da Lista Exaustiva divulgada pela Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, a qual elenca as instituições que atendem
as novas condições estabelecidas pelas normas vigentes, assim, encaminhamos os
processos para homologação perante ao Conselho Curador, sendo os Processos
007/2020 e 008/2020 com homologação retroativa a data de vencimento de seu
credenciamento anterior. No último assunto da pauta ficou decidido que será
estudado e analisado novamente a Política de Investimentos para possível alteração
do limite da Renda Fixa em 60% na próxima reunião do Comitê de Investimento,
e posteriormente ser aprovado no Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Orlando Conceição Malheiros
Membro
José dos Santos da Silva
Membro
ATA – PREVID
Rosane Ap. Fri paio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Vice-Presidente
ATA Nº 17/COMACS/2019
Aos vinte e dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às treze e trinta
horas, no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados –
SIMTED, situado à Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial, reuniram-se os
membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – COMACS, tendo como pauta: leitura das Atas das
reuniões anteriores; análise dos balancetes; ofícios enviados à prefeitura solicitando
esclarecimentos sobre o transporte escolar; ofício enviado à prefeitura questionando
sobre o transporte irregular de passageiros nos ônibus escolares que não estão
ligados a sua finalidade; ofício solicitando a sede própria e secretária do conselho;
ofício solicitando identificação de quem recebe vales transportes; relatório feito pelo
COMACS sobre os estudos do Conselho e encaminhamentos de 2019; leitura do
Parecer elaborado pelas conselheiras Andreia e Cristiane a respeito do transporte
escolar, mas que não foi aprovado pelo Conselho devido à falta de explicação do
teor do Parecer, já que Andreia não compareceu e Cristiane teve que se ausentar
da reunião. Estiveram presentes as conselheiras Elizangela Tiago da Maia, Marisa
Rodrigues Boeira Valdivino, Cristiane Sanches Sisto e Sandra Miguel Raidan. Eu
Sandra Miguel Raidan lavrei esta Ata que segue assinada por mim e pelas demais
conselheiras Sandra Miguel Raidan, Elizangela Tiago da Maia, Marisa Rodrigues
Boeira Valdivino
ATA – COMACS
MIAGUI ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA), para atividade de Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos,
localizada na Rua Mato Grosso, 1449-Sala 01, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MONTE ALEGRE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Comércio a varejo de
peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Monte
Alegre, Nº 3795-A, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Autorização Ambiental -R AA, para atividade de Edição integrada á impressão de
jornais diários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 –
Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental
SILVA & MARTINS PNEUMÁTICOS LTDA- ME – UNIÃO COMÉRCIO DE
PNEUS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação –
LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados, serviços de borracharia para
veículos automotores, comércio a varejo de pneumáticos e câmara de ar, localizada
na ROD BR 163, S/N KM 263.9, Parque das Nações no município de Dourados/
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020