Prefeitura de Dourados
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Edição 5.196 – 02/07/2020 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.706 DE 02 DE JULHO DE 2020.
“Altera o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19,
criado pelo Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020 e altera os Decretos nº 2.468
de 17 de março de 2020 e nº 2.529 de 15 de abril de 2020.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS.
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º O Comitê de Gerenciamento da emergência de saúde pública, de
importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19, criado pelo
Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020 e suas alterações passa a viger formado
pelos seguintes membros dos seguintes órgãos e entidades:
I. Gabinete da Prefeita;
II. Procuradoria Geral do Municipal do Município;
III. Secretaria Municipal de Saúde;
IV. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED;
V. OAB/MS, subseção Dourados;
VI. Câmara Municipal de Dourados;
VII. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados;
VIII. Exército Brasileiro;
IX. Vigilância Sanitária;
X. Atenção Primária de sídrome Gripal
XI. Ministério Público do Trabalho:
XII. Secretaria de Estado de Saúde;
XIII. Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à
pandemia do novo coronavírus;
XIV. Agente Comunitário e de Combate a Endemias;
XV. Secretaria Municipipal de Desenvolvimento Economico.
Parágrafo único. O Comitê de gerenciamento será presidido por um infectologista
da rede municipal de saúde, direta ou indireta.
Art. 2º Ficam nomeiados os membros do Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavirus – COVID 19:
I. Gabinete da Prefeita;
-Alexandre Mantovani
II. Procuradoria Geral do Municipal do Município;
-Sérgio Henrique Pereira Martins
III. Secretaria Municipal de Saúde;
– David Tibiriça Caravelas
– Frederico de Oliveira Weissinger
IV.Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED;
– Flavio Donizete Delgado
V. OAB/MS, subseção Dourados;
– Mariana Dourados Narciso
VI. Câmara Municipal de Dourados;
ANO XXII / Nº 5.196 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020 – 02 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.196 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020
– a ser indicado pela CMD
VII. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados
– Renato Cezar Nassr
– Gecimar Teixeira Junior
– Mateus Tavares Fernandes
VIII. Exército Brasileiro
– Capitão Gilberto Joni Tokunaga
IX. Vigilância Sanitária
– Emerson Eduardo Corrêa
X. Atenção Primária de Sídrome Gripal
– Ana Paula Batista dos Santos
XI. Ministério Público do Trabalho:
– Jeferson Pereira
XII. Secretaria de Estado de Saúde:
– Ricardo do Carmo
XIII. Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à
pandemia do novo coronavírus:
– Carlos Augusto Ferreira Moreira
– Carlos Magno Júnior
– Luiz Alexandre Bela Farage
XIV. Agente Comunitário e de Combate a Endemias:
– Marli Aparecida de Oliveira Santos.
XV. Secretaria Municipipal de Desenvolvimento Economico
– Sergio Luiz Domingos Miranda
Parágrafo único. O Comitê de Gerenciamento será presidido pelo membro David
Tibiriça Caravelas
Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 2.468 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º Os membros do comitê de gerenciamento de crise do coronavírus – COVID
19, de caráter consultivo, se reunirão mediante convocação do presidente, para
analisar, sugerir e avaliar medidas, mecanismos e práticas que possam contribuir
para prevenção e enfrentamento da crise de saúde pública, assessorando a Prefeita
e dirigentes de órgãos públicos da administração direta e indireta, na tomada de
decisões.
(…)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.707, DE 02 DE JULHO DE 2020.
“Prorroga o estabelecido nos Decretos nº 2.664 de 15 de junho de 2020 e 2.689
de 24 de junho de 2020.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando que as próximas medidas serão analisadas e aprovadas pelo Comitê
de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam prorrogados os atos estabelecidos nos Decretos nº 2.664 de 15 de
junho de 2020 e 2.689 de 24 de junho de 2020, por 10 (dez) dias, período necessário
para que a Nota Técnica formulada em reunião ocorrida na data do dia 1º de julho
de 2020, seja submetida ao Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus –
COVID 19, para posterior deliberação pelo Executivo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA Nº 113/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Juliana Fernandes Matos, para, em substituição à
servidora Keyt Ferreira Cardoso, Integrar a Comissão de Sindicância nº 03/2020, na
qualidade de membro.
Art. 2º DESIGNAR o servidor Rafael Galan da Silva para a função de presidente
da Comissão de Sindicância nº 03/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de junho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
027/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA
VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO
AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS
O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO NO PACIENTE APARECIDO FERNANDES QUE SE
ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 019/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 14 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020