Edição 5.196 – 02/07/2020 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.706 DE 02 DE JULHO DE 2020. “Altera o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19, criado pelo Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020 e altera os Decretos nº 2.468 de 17 de março de 2020 e nº 2.529 de 15 de abril de 2020.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS. Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; D E C R E T A: Art. 1º O Comitê de Gerenciamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19, criado pelo Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020 e suas alterações passa a viger formado pelos seguintes membros dos seguintes órgãos e entidades: I. Gabinete da Prefeita; II. Procuradoria Geral do Municipal do Município; III. Secretaria Municipal de Saúde; IV. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED; V. OAB/MS, subseção Dourados; VI. Câmara Municipal de Dourados; VII. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; VIII. Exército Brasileiro; IX. Vigilância Sanitária; X. Atenção Primária de sídrome Gripal XI. Ministério Público do Trabalho: XII. Secretaria de Estado de Saúde; XIII. Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus; XIV. Agente Comunitário e de Combate a Endemias; XV. Secretaria Municipipal de Desenvolvimento Economico. Parágrafo único. O Comitê de gerenciamento será presidido por um infectologista da rede municipal de saúde, direta ou indireta. Art. 2º Ficam nomeiados os membros do Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19: I. Gabinete da Prefeita; -Alexandre Mantovani II. Procuradoria Geral do Municipal do Município; -Sérgio Henrique Pereira Martins III. Secretaria Municipal de Saúde; – David Tibiriça Caravelas – Frederico de Oliveira Weissinger IV.Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED; – Flavio Donizete Delgado V. OAB/MS, subseção Dourados; – Mariana Dourados Narciso VI. Câmara Municipal de Dourados; ANO XXII / Nº 5.196 – SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020 – 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.196 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020 – a ser indicado pela CMD VII. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – Renato Cezar Nassr – Gecimar Teixeira Junior – Mateus Tavares Fernandes VIII. Exército Brasileiro – Capitão Gilberto Joni Tokunaga IX. Vigilância Sanitária – Emerson Eduardo Corrêa X. Atenção Primária de Sídrome Gripal – Ana Paula Batista dos Santos XI. Ministério Público do Trabalho: – Jeferson Pereira XII. Secretaria de Estado de Saúde: – Ricardo do Carmo XIII. Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus: – Carlos Augusto Ferreira Moreira – Carlos Magno Júnior – Luiz Alexandre Bela Farage XIV. Agente Comunitário e de Combate a Endemias: – Marli Aparecida de Oliveira Santos. XV. Secretaria Municipipal de Desenvolvimento Economico – Sergio Luiz Domingos Miranda Parágrafo único. O Comitê de Gerenciamento será presidido pelo membro David Tibiriça Caravelas Art. 3º O art. 2º do Decreto nº 2.468 passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º Os membros do comitê de gerenciamento de crise do coronavírus – COVID 19, de caráter consultivo, se reunirão mediante convocação do presidente, para analisar, sugerir e avaliar medidas, mecanismos e práticas que possam contribuir para prevenção e enfrentamento da crise de saúde pública, assessorando a Prefeita e dirigentes de órgãos públicos da administração direta e indireta, na tomada de decisões. (…) Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.707, DE 02 DE JULHO DE 2020. “Prorroga o estabelecido nos Decretos nº 2.664 de 15 de junho de 2020 e 2.689 de 24 de junho de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando que as próximas medidas serão analisadas e aprovadas pelo Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados os atos estabelecidos nos Decretos nº 2.664 de 15 de junho de 2020 e 2.689 de 24 de junho de 2020, por 10 (dez) dias, período necessário para que a Nota Técnica formulada em reunião ocorrida na data do dia 1º de julho de 2020, seja submetida ao Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, para posterior deliberação pelo Executivo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS PORTARIA Nº 113/FUNSAUD/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR a servidora Juliana Fernandes Matos, para, em substituição à servidora Keyt Ferreira Cardoso, Integrar a Comissão de Sindicância nº 03/2020, na qualidade de membro. Art. 2º DESIGNAR o servidor Rafael Galan da Silva para a função de presidente da Comissão de Sindicância nº 03/2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de junho de 2020. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 027/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE APARECIDO FERNANDES QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 019/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 14 de Abril de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD

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