Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.199 – 06/07/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXII / Nº 5.199 DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 – 17 PÁGINAS
Portaria de Benefício nº 075/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN, matrícula 18051-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de julho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios
Portaria nº 063/2020/ADM/PREVID
PORTARIA Nº 066/2020/ADM/PREVID
“Designa servidora para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 045/2020/ADM/PREVID que designa o servidor FERNANDO ABREU PINTO para realizar a gerência, acompanhamento e a Fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO as Portarias nº 064/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, com início no dia 01 de julho de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS em substituição legal ao servidor FERNANDO ABREU PINTO para gerência acompanhamento e fiscalização dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de férias supracitado do servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 01 de julho de 2020.
Dourados/MS, 03 de julho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.Av/07/863/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES, matrícula funcional nº 114767012-6, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), Averbação do Tempo de Serviço de “8.351” (oito mil, trezentos e cinquenta e um ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 28001040.1.00484/20-5 emitida em 27/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/05/1984 a 02/05/1985 (Banco Auxiliar S/A Liquidação), 14/08/1985 a 08/08/1986 (Itaú Unibanco S/A), 20/11/1986 A 08/06/1990 (Unibanci União de Bancos Brasileiros S/A) 01/02/1991 A 01/01/1993 (Assembleia Legislativo do Estado de MS), 01/02/2004 A 31/07/2005 (Per. Contr. Cnis), 01/09/2005 a 31/07/2006 (Per. Contr. Cnis),01/02/2007 a 01/07/2008 (Fundação Universidade Estadual de MS), 02/07/2008 A 31/05/2011 (Per. Contr. Cnis), 01/07/2011 A 31/01/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2012 a 31/05/2012 (Municipio de Dourados), 01/06/2012 a 20/12/2012 (Municipio de Dourados), 02/01/2013 a 31/12/2016 (Municipio de Dourados) e de 02/01/2017 a 19/03/2020 (Municipio de Dourados),; para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 414/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.633/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/07/865/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº. “114765232-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 33 (trinta e três) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, para labor das 07:00 (sete horas) às 11:00 (onze horas), de segunda a sextas-feiras, a partir de 01/01/2020, tudo com redução proporcional de remuneração, por (01) um ano período, para regularização de sua vida funcional, de acordo com Parecer nº. 1.061/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.108/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/07/862/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUSCIA PILE DANTAS, matrícula funcional nº. “114771698-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/06/2020 a 11/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 13, de 03 de julho de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de fiscal para acompanhamento do contrato n. 045/2020/DL/PMD.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear o servidor Lucas Silva Cegato, matrícula n. 114772000-1, como fiscal do contrato n. 045/2020/DL/PMD.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 03 de julho de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução n.Rf/06/870/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 06/870/2020 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Horas E Minutos
Ref mês e Ano
114764917-4
ADRIANA CASTILHO CARDOSO
SEMS
17 MINUTOS
Mar-20
114762708-1
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO
SEMS
15 HORAS 04 MINUTOS
Mar-20
86881-1
ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES
SEMS
47 MINUTOS
Mar-20
114764251-1
ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES
SEMS
15 HORAS 23 MINUTOS
Mar-20
114760216-1
ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT
SEMS
01 HORA 43 MINUTOS
Dec-19
114765188-2
ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA
SEMS
01 HORA 42 MINUTOS
Mar-20
114773954-1
ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA
SEMS
17 MINUTOS
Mar-20
501093-2
APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA
SEMS
25 MINUTOS
Jan-20
114771021-1
ARMINDA MACHADO DE SOUZA
SEMS
49 MINUTOS
Mar-20
114766531-1
ASTURIO COUTINHO DO AMARAL
SEMS
09 HORAS 59 MINUTOS
Feb-20
114766531-1
ASTURIO COUTINHO DO AMARAL
SEMS
12 HORAS
Mar-20
114764224-1
CARYNE VIEIRA GNUTZMANN
SEMS
18 MINUTOS
Jan-20
86831-1
CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA
SEMS
32 MINUTOS
Jan-20
86691-1
CICERA ALVES MARTINS
SEMS
09 HORAS 36 MINUTOS
Feb-20
86921-2
CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE
SEMS
03 HORAS
Mar-20
4741-1
CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO
SEMS
14 MINUTOS
Mar-20
11681-1
CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS
SEMS
01 HORAS 39 MINUTOS
Mar-20
114772650-1
DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA
SEMS
15 MINUTOS
Mar-20
114769537-2
EDINEI FERNANDES RIBEIRO
SEMS
07 HORAS 26 MINUTOS
Mar-20
141681-2
EDISON MARTINS FLORES
SEMS
08 HORAS
Jan-20
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA
SEMS
03 MINUTOS
Mar-20
500968-2
EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR
SEMS
35 MINUTOS
Jan-20
83991-1
EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES
SEMS
18 MINUTOS
Jan-20
114763661-1
ELIANA POLOTO
SEMS
07 HORAS 33 MINUTOS
Mar-20
114764227-1
ELIANE BARBOSA TOGOE
SEMS
24 MINUTOS
Mar-20
500827-2
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
SEMS
07 HORAS 56 MINUTOS
Mar-20
90418-2
ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES
SEMS
02 HORAS 36 MINUTOS
Mar-20
500959-2
ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA
SEMS
11 MINUTOS
Dec-19
130941-2
ELIZANDRA AREVALO MARQUES
SEMS
01 HORA 46 MINUTOS
Mar-20
114766525-1
ELZIRA DA SILVA
SEMS
05 HORAS 08 MINUTOS
Feb-20
90405-2
EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
SEMS
01 HORA 59 MINUTOS
Mar-20
114765915-1
FABIANA LOPES COELHO GARCIA
SEMS
13 MINUTOS
Nov-19
114772025-1
FERNANDA BERALDO BARROS
SEMS
06 HORAS 42 MINUTOS
Jan-20
114772025-1
FERNANDA BERALDO BARROS
SEMS
31 HORAS 06 MINUTOS
Mar-20
114764460-4
FERNANDA SANT ANA DE MORAES
SEMS
22 MINUTOS
Nov-19
114773492-1
FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO
SEMS
45 MINUTOS
Mar-20
12951-1
GERSON DO NASCIMENTO
SEMS
11 HORAS 45 MINUTOS
Jan-20
12951-1
GERSON DO NASCIMENTO
SEMS
02 HORAS 27 HORAS
Mar-20
114773959-1
GERSON PEQUENO DE BRITO D IMPERIO
SEMS
58 HORAS 37 MINUTOS
Jan-20
114773831-1
GISLAINE LOPES VICENTE
SEMS
06 HORAS 45 MINUTOS
Mar-20
86451-1
GIVANI ALVES MENEZES
SEMS
13 MINUTOS
Mar-20
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
SEMS
28 HORAS 56 MINUTOS
Mar-20
86321-1
IRANY GONCALVES MACHADO SILVA
SEMS
06 HORAS 17 MINUTOS
Mar-20
18121-2
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
SEMS
02 HORAS 43 MINUTOS
Mar-20
90327-3
JAN DA COSTA CALHEIROS
SEMS
21 MINUTOS
Mar-20
2591-1
JANIA DORALICE DE SOUZA DE MATOS
SEMS
19 HORAS 47 MINUTOS
Mar-20
114764182-1
JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
SEMS
08 MINUTOS
Mar-20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
85991-3
JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA
SEMS
04 HORAS
Mar-20
114766543-1
JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA
SEMS
11 HORAS 32 MINUTOS
Mar-20
114761582-1
KARINE NETO DOS SANTOS MARTON
SEMS
02 HORAS 53 MINUTOS
Mar-20
114769001-1
KELLY DALMASO FAVERO MATTOS
SEMS
44 MINUTOS
Mar-20
114760261-1
LAERCIO XAVIER DA SILVA
SEMS
10 HORAS 22 MINUTOS
Jan-20
114763313-2
LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO
SEMS
01 MINUTO
Mar-20
114764326-1
LEANDRO RECH PRETTO
SEMS
31 MINUTOS
Mar-20
32591-1
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS
SEMS
08 HORAS 53 MINUTOS
Mar-20
114771568-2
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
04 HORAS 20 MINUTOS
Mar-20
114764444-1
LUCIANA DE LIMA SILVA
SEMS
11 MINUTOS
Mar-20
114773595-1
LUCIANA GONCALVES RODRIGUES
SEMS
01 HORA 25 MINUTOS
Jan-20
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
01 HORA 52 MINUTOS
Mar-20
502059-1
LUCIMAR DA SILVA FERREIRA
SEMS
01 HORA 13 MINUTOS
Mar-20
114771363-2
LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO
SEMS
19 HORAS 36 MINUTOS
Mar-20
114771363-1
LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO
SEMS
16 HORAS 58 MINUTOS
Feb-20
114773728-1
LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN
SEMS
06 HORAS 16 MINUTOS
Mar-20
114763104-1
LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA
SEMS
01 HORA 06 MINUTOS
Feb-20
114760774-3
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
SEMS
05 HORAS
Jan-20
114760738-1
MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS
SEMS
23 MINUTOS
Mar-20
86951-1
MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA
SEMS
11 HORAS 16 MINUTOS
Mar-20
114764194-1
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA
SEMS
03 HORAS 37 MINUTOS
Jan-20
31871-1
MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
SEMS
07 HORAS 49 MINUTOS
Mar-20
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA
SEMS
09 HORAS 37 MINUTOS
Jan-20
114770234-4
MARLENE DE BESSA RIBEIRO
SEMS
01 MINUTO
Mar-20
47121-1
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA
SEMS
07 HORAS 38 MINUTOS
Dec-19
114760289-1
MEIRE CRISANTO DE SOUZA
SEMS
17 MINUTOS
Mar-20
14881-1
MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA
SEMS
12 HORAS
Mar-20
89041-1
NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO
SEMS
06 MINUTOS
Mar-20
114760865-3
NEIDE OLIVEIRA COSTA
SEMS
16 MINUTOS
Mar-20
114764447-1
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES
SEMS
05 HORAS 59 MINUTOS
Jan-20
90396-1
NERCI DE CASTRO MATOS SILVA
SEMS
09 HORAS 30 MINUTOS
Mar-20
114772567-2
NICE AQUINO DOS SANTOS
SEMS
07 HORAS 25 MINUTOS
Nov-19
114762997-1
NIVALDO JOAQUIM DA SILVA
SEMS
18 MINUTOS
Mar-20
114760120-1
ODETH MOURA DA SILVA
SEMS
04 HORAS 15 MINUTOS
Mar-20
26231-1
ODINALVA ALVARES
SEMS
01 HORA 41 MINUTOS
Mar-20
114764455-1
PATRICIA FERREIRA DE SOUSA
SEMS
03 MINUTOS
Jan-20
114769025-2
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS
SEMS
01 HORA 24 MINUTOS
Mar-20
114766512-1
PAULO VITOR DIAS
SEMS
12 HORAS
Jan-20
114767554-2
RENATO STUCKI JUNIOR
SEMS
01 HORA 01 MINUTO
Mar-20
114772346-2
RICARDO GOMES RODRIGUES
SEMS
03 HORAS 05 MINUTOS
Mar-20
84821-1
RIVELINO VERA BARROS
SEMS
23 HORAS 59 MINUTOS
Mar-20
1000111-2
ROBERTO DJALMA BARROS
SEMS
06 HORAS
Jan-20
114763416-1
ROBERTO GOMES TEIXEIRA
SEMS
11 MINUTOS
Mar-20
21201-1
ROSANA SANCHES NAKAYAMA
SEMS
01 HORA 24 MINUTOS
Mar-20
73631-2
ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR
SEMS
24 MINUTOS
Mar-20
114773897-1
ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA
SEMS
07 HORAS 43 MINUTOS
Jan-20
87761-2
ROSILEIA CORREIA SANTOS
SEMS
01 HORA 03 MINUTOS
Dec-19
141871-7
ROSIMARA APARECIDA OSORIO
SEMS
06 HORAS 58 MINUTOS
Mar-20
114761362-3
SERGIO ADRIAN CASTILHO
SEMS
49 HORAS 43 MINUTOS
Mar-20
83081-2
SILVIA ALESSANDRA PEROTTI
SEMS
01HORA 46 MINUTOS
Dec-19
83521-1
SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA
SEMS
24 MINUTOS
Mar-20
114761473-1
SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
SEMS
10 HORAS 06 MINUTOS
Mar-20
114773398-1
SIMONIA VENTURINI
SEMS
11 HORAS 11 MINUTOS
Mar-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 06/870/2020 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
31
01 A 31
May-20
114763478-1
ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
30
01 A 30
Apr-20
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 A 31
May-20
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
May-20
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
30
01 A 30
Mar-20
114768639-2
DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS
SEMS
1
28
May-20
500827-2
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
SEMS
1
22
May-20
114771872-1
ERIK FERREIRA CASADIA
SEMS
30
01 A 30
Apr-20
114760414-1
FATIMA GOMES DE ANDRADE
SEMS
2
14 E 15
May-20
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PGM
31
01 A 31
May-20
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
31
01 A 31
May-20
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
4
07, 18, 22 e 27
May-20
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 A 31
May-20
114766487-1
KLEBERSON TREVISAN PIRES
SEMS
1
28
May-20
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 A 31
May-20
114765047-3
LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
SEMS
14
07 A 20
Feb-20
114760411-1
MARCIA SELZLER
SEMS
1/2
20
May-20
68211-1
MARIA ELISABETE LIMA SOUZA
SEMED
31
01 A 31
May-20
114765288-2
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
SEMS
1/2
22
May-20
114765288-2
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
SEMS
1
25
May-20
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
31
01 A 31
May-20
114773603-2
OSANA ARAUJO BERNARDO
SEMS
4
13 A 16
Apr-20
27521-1
PAULO CAVALCANTE DE MELO
SEMSUR
31
01 A 31
May-20
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
SEMS
31
01 A 31
May-20
129951-3
REGINALDO ARGUELHO
SEMS
2
27 e 28
Apr-20
129951-3
REGINALDO ARGUELHO
SEMS
1
29
May-20
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
30
01 A 30
Apr-20
114761002-3
SONIA DIAS RORIGUES QUINTANA
SEMS
1/2
13 E 19
Nov-19
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
31
01 A 31
May-20
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
31
01 A 31
May-20
114772175-1
STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON
SEMS
06 HORAS
Mar-20
114760879-6
SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS
SEMS
01 HORA 38 MINUTOS
Mar-20
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONCALVES
SEMS
16 HORAS 20 MINUTOS
Mar-20
114765864-1
TATIANE MACHADO OLIVEIRA
SEMS
00:34 MINUTOS
Mar-20
501795-4
TEREZINHA PICOLO DA SILVA
SEMS
00:27 MINUTOS
Mar-20
114771271-1
VALDIRENE FELIPE LOPES
SEMS
00:27 MINUTOS
Mar-20
114771271-1
VALDIRENE FELIPE LOPES
SEMS
49 HORAS 40 MINUTOS
Jan-20
114773967-2
VIVIANE SILVA SANTOS
SEMS
32 HORAS 19 MINUTOS
Jan-20
114772885-2
YURI TETILA FAKER
SEMS
08 MINUTOS
Feb-20
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 17 DE 24 DE JUNHO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 13, DE 16 DE ABRIL DE 2020 PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de 2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 e Edital n. 10/2020 de 04 de março de 2020 e Edital n. 13 de 16 de abril de 2020, observando as letras( h) itens I, II, III, assim como a letra (i) itens I e II, Edital n. 15, de 08 de maio de 2020, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de Ensino, observada o número 2.1.9 do Edital n. 13/NEEI/CEAID/SEMED para Educação Infantil e Bloco de Alfabetização 1º e 2º Ano dos Anos Iniciais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 07 de Julho de 2020, das 08 às 12:00m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 2º. Convocar Professores Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 07 de Julho de 2020, das 08 às 12:00m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 3º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 02 de Julho de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020 INDÍGENA: NÃO GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO
ANEXO I
Data: 07/07/2020
Local: Secretaria Municipal de Educação/SEMED
Endereço: rua Coronel Ponciano n. 1700
HORÁRIO: 08:00 ÀS 12:00
PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
12
###.937.191-##
MARIA FLORIANA VILAMAIOR
30
13
###.064.541-##
NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA
30
14
###.361.941-##
SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO
30
15
###.661.101-##
VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR
29
16
###.041.551-##
APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA
29
17
###.897.932-##
VANESSA SOARES DA SILVA
29
18
###.890.161-##
TALITA RIBEIRO MARTINS
28
19
###.806.701-##
SANDRA ROSA PONSE PEREIRA
28
20
###.068.911-##
CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA
27
21
###.176.671-##
GISELE DOS SANTOS CARVALHO
27
22
###.047.581-##
VIVIANE OSSUNA MENEZES
27
23
###.143.502-##
ZUNIRA BELO DA SILVA
25
24
###.576.181-##
SUELI PECARINI HOLSBACH
25
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL SUPERIOR EFETIVO: NÃO
CULTURA INDÍGENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.055.371-##
FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE
13
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
EDITAL Nº 03 DE 06 DE JULHO DE 2020 – PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS QUE ATUEM NA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de acordo com o Edital nº 02 de 01 de julho de 2020, publicadas em diário oficial.
Deverão comparecer na sala da Comissão de Análise, Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, na data e horário abaixo informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações relacionadas aos itens (3.1.1, 3.1.2, 3.1.3) e (4.1 e alíneas) conforme Edital nº 01 de 19 de junho de 2020.
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2020
Processo: nº 106/2020. Objeto: Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA, no item 01.
Dourados-MS, 25 de junho de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2019
Processo: nº 035/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIREILI, no lote 01 e 02. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17.
Dourados-MS, 01 de julho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 128/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 292/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito:
LICITAÇÕES
Data: 08 de Julho de 2020
CARGO: PEDAGOGO (A), ADMINISTRADOR (A), ASSISTENTE SOCIAL (COORDENAÇÃO)
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
MARIA ITÁLIA FERREIRA DO PRADO MALAGUTT
1
8h
ELISANGELA SANTOS DA SILVA
2
8h:30min
ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA
3
9h
GISLENE CAMILO TORRES
4
9h:30min
DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO
5
10h
MARIANA GOMES DA ROCHA
6
10h:30min
MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA
7
11h
Data: 08 de Julho de 2020
CARGO: CUIDADOR SOCIAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
SUELI DA SILVA REIS
1
8h
NATHIELI PEREIRA PERALTA DE SOUZA
2
8h:30min
SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO
3
9h
GICÉLIA PINHEIRO DOS ANJOS
4
9h:30min
MARIA CELENE BATISTA DOS SANTOS EVANGEL
5
10h
MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ
6
10h:30min
ROSELI BETTINI ZORZATTO
7
11h
KELLY CRISTINA TEIXEIRA
8
11h:30min
Data: 09 de Julho de 2020
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
ROSEMARY ARAUJO
1
8h
ANNYE APARECIDA GOMES BORGES
2
8h:30min
LETÍCIA ROCHA DA SILVA
3
9h
MARIANA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA
4
9h:30min
DANIEL SCHNEIDER MARTINS
5
10h
RAFAEL ROCHA SOARES
6
10h: 30min
LEONARDO DA SILVA VICENTE
7
11h
DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA
8
11h: 30min
Data: 09 de Julho de 2020
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO
1
12h
Data: 09 de Julho de 2020
CARGO: PSICÓLOGO (A) INDÍGENA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
MARCELO GONÇALVES DA SILVA
1
12h: 30min
CARGO: PSICÓLOGO (A) – TRABALHAR COM IMIGRANTES
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
FLÁVIA FERREIRA DE ALMEIDA
1
8h
LAURYS DE.LOS ANGELES MARIN GOMEZ
2
8h: 30min
DAYARA LUZIA DE FREITAS DA SILVEIRA
3
9h
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – TRABALHAR COM IMIGRANTES
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
JEAN KENSON JOLNE
1
9h: 30min
DATA: 10 de Julho de 2020
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES
1
8h
HELENICE MORENO DE OLIVEIRA
2
8h: 30min
RODRIGO FIDELIS DE MELO
3
9h
ROSANA DAINEZ SOZZI
4
9h: 30min
MICHELLI DE AVELAR GERALDIS
5
10h
JANILCE RODRIGUES LIMA
6
10h: 30min
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL
7
11h
SOLANGE APARECIDA PARRA BRUM
8
11h: 30min
FATIMA ESPINOZA ECHEVERRIA
9
12h
ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA
10
12h: 30min
DATA: 10 de Julho de 2020
CARGO: PSICÓLOGO (A)
NOME
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO DA ENTREVISTA
ANA SALETE MORAES LIBÓRIO
1
8h
CLEDISON MIGUEL DA CRUZ KOBAYASHI
2
8h:30min
DANIELA OLMOS LOPES
3
9h
STACY ÂNDREA MARIANO DE SOUZA
4
9h:30min
JOSÉ JÚLIO MARQUES
5
10h
NAIR MARTINS ROCHA
6
10h:30min
RAISSA TAIANE ALENCAR GOMES
7
11h
LARA GABRIELA BARBOSA DOS SANTOS
8
11h:30min
MAYARA AMARO DORNELES
9
12h
DIONÉIA NERIS DE SOUZA
10
12h:30minPágina HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 09 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. PACOTE R$ 2,53 42 Óculos de segurança, modelo ampla visão, constituídos de armação confeccionada em uma única peça de PVC transparente, com sistema de ventilação indireta composto de fendas localizadas na parte superior e fendas na parte inferior, que favoreçam a ventilação, possuindo tirante elástico resistente, não inferior a 1,5cm de largura, com tamanho ajustável preto ou cinza, para ajuste à face do usuário e visor de policarbonato incolor, não arqueado, possibilitando sobreposição de óculos corretivos, com excelente visão periférica e sem distorções de imagem. Deve cobrir toda a região em torno dos olhos do usuário em perfeita aderência. UNID. R$ 4,94 44 PINÇA ANATÔMICA 16CM UNID. R$ 10,93 48 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 03 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 19,75 56 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 40 X 40 CM SEM FENESTRA – Descrição: Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. UNID. R$ 2,09 65 Sapatilha propé confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com elástico na boca e sola, descartável, cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 7,28 75 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,79 76 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
LICITAÇÕES
Página 2 de 5 tampa. 129 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,69 130 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,61 131 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,63 133 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 LONGA-PVC. Tampa Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com UNID. R$ 0,70 134 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 CURTA.PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,77 135 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,77 145 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 18 – Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 0,71 147 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA UNID. R$ 15,09 148 TINTURA DE IODO 2% 1000ML LITRO R$ 35,04 149 CABO DE BISTURI Nº 03 – Para lâmina de 10 a 15, confeccionado em aço inox de 1ª qualidade, embalado individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência nominal. UNID. R$ 8,07 163 Imobilizador de cabeça: material de espuma semirrígida de alta densidade coberta com tecido sintético lavável, tipo ferno, com velcro forrado, imobilizando região frontal e mentoniana, podendo ser acoplado à prancha de imobilização (adulto) UNID. R$ 111,80 164 Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada tamanha 2,10 x 1,40 UNID. R$ 4,16 170 TALA ARAMADA DE RESGATE PARA IMOBILIZAÇÃO nas cores padrão para resgate. Podendo ser usada com fita crepe, bandagem ou gaze. Utilizada na imobilização provisória e transporte de acidentados. Tamanho PP. UNID. R$ 7,72 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 04 CAIXA DE ISOPOR – COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 07 LITROS. UNID. R$ 10,96 05 CAIXA DE ISOPOR – COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 17 LITROS. UNID. R$ 23,72 06 CAIXA DE ISOPOR – COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 21 LITROS. UNID. R$ 33,96 39 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO G. PAR R$ 16,35 40 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M. PAR R$ 16,20 41 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO P PAR R$ 15,85 61 Lençol descartável confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com elástico, cor branca. Dimensão mínima 2,0 m x 90 cm. Pacote com 10 unidades. PACOTE R$ 13,40 103 Cureta de Novak 23,5 cm para biópsia uterina confeccionado em Aço Inoxidável AISI-304, tamanho 23,5 cm UNID. R$ 56,73 150 PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA: Termossensível. Dimensão: 48mm x 30 mts. ROLO R$ 5,14 151 SACO PLÁSTICO PARA USO EM AUTOCLAVES 20 L. , PCTE C/ 20 UNID. Descrição: Plástico para autoclave – 20 litros – Medida 60×40 cm, pacote c/ 20 unidades. Fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD). Temperatura Máxima: 121C Tempo de Exposição Indicado: 15 minutos. PACOTE R$ 11,70 155 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE – PEDIÁTRICO – Tamanho pediátrico, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo UNID. R$ 19,74 Página 3 de 5 E.V.A macio especial (Etil – Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor branca (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. 156 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE – PP – Tamanho PP, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil – Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Lilás (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. UNID. R$ 23,00 157 Eletrodo cardiológico, com adesivo hipoalergênica, espuma impermeável e hipoalergênica com gel sólido, botão de aço inoxidável e contra-botão AgCl, adesão instantânea, utilizado para cirurgia em geral, emergências e procedimentos de curta duração, pacote com 50 unidades, de 1° uso, sem defeitos, sem rachaduras, de 1ª qualidade. PACOTE R$ 18,15 160 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 15CM X 2M – confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 18,84 161 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 20CM X 2M – confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 25,70 168 MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO (ALTA CONCENTRAÇÃO) COM RESERVATÓRIO, INFANTIL UNID. R$ 31,38 169 Prancha de madeira longa, para imobilização, Méd 1,85 X 46,5cm, confeccionada em compensado naval rígido de 18mm, com corrimão para facilitar o transporte e com 3 tirantes (cintos) UNID. R$ 366,75 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 57 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. UNID. R$ 44,57 119 SERINGA DESC. 1 ML C/ AG. 13 X 3,8 – C/ DISP. DE SEGURANÇA – Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico tipo luer lock, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS UNID. R$ 1,40 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 58 GAZE TIPO QUEIJO. Confeccionada com fio 100% algodão, sendo composta de no mínimo três dobras e quantidade mínima de 9 fios por cm². Formato 91cm x 91m. Hidrófila. Não estéril. UNID. R$ 44,57 120 SERINGA DESC. 1 ML C/ AG. 13 X 3,8 – C/ DISP. DE SEGURANÇA – Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico tipo luer lock, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS UNID. R$ 1,40 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (AMPLA CONCORRÊNCIA) Item Especificação Unidade Valor Unitário 01 “AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 – 26G 1/2 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” UNID. R$ 0,28 02 “AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,28 Página 4 de 5 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 – 24G 3/4 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 14 “AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 7 – 22G 1 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” UNID. R$ 0,28 15 “AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 8 – 21G 1 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” UNID. R$ 0,28 16 “AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 7 – 22G 1 1/4 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” UNID. R$ 0,28 17 “AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 – 21G 1 1/4 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” UNID. R$ 0,28 18 “AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 – 18G 1 1/2 – constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” UNID. R$ 0,28 51 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de amarração e punhos em elástico. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho G. Embalagem com 10 unidades. PACOTE R$ 19,10 52 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, composto por tiras de amarração e punhos em elásticos. Confeccionado em não tecido (TNT/ polietileno) com no mínimo de 30g/m² de gramatura. Tamanho M. Embalagem com 10 unidades. PACOTE R$ 18,45 95 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 70 X 70 COM FENESTRA Campo cirúrgico 70 x 70 cm, descartável com fenestra central (diâmetro máximo de 10 cm) confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, textura firme, gramatura mínima 40g/m2, embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação e validade. UNID. R$ 4,80 112 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA UNID. R$ 20,00 113 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM RETA UNID. R$ 19,90 115 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 3 MM – confeccionada em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência. UNID. R$ 195,00 Página 1 de 5 56 Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. UNID. R$ 2,09 65 Sapatilha propé confeccionado em TNT com gramatura 30 g/m², com elástico na boca e sola, descartável, cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 7,28 75 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,79 76 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,70 77 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO P. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 0,62 93 BOTA DE UNNA 10,2CM X 9,14M – consiste em uma bandagem contendo óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. Tamanho: 10,2cm x 9,14m. UNID. R$ 20,55 94 BOTA DE UNNA 7,6CM X 9,14M – – consiste em uma bandagem contendo óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. Tamanho: 7,6cm x 9,14m. UNID. R$ 20,42 96 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA – Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. data de fabricação e validade. UNID. R$ 1,74 97 CANETA PADRÃO PARA BISTURI ELÉTRICO Caneta padrão para bisturi elétrico, autoclavável, compatível com bisturis modelos BP 100 Plus e BP 150 marca EMAI. UNID. R$ 206,39 107 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP100 Plus e BP 150, com modelo do tipo alça grande de 9,0 mm. UNID. R$ 30,97 108 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP 100 Plus e BP 150, com modelo do tipo bola de 6,0 mm. UNID. R$ 30,97 109 Elétrodos para ponta de cautério para bisturis elétricos EMAI BP 100 Plus e BP 150, com modelo do tipo faca curva pequena de 67 mm. UNID. R$ 30,97 114 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 2 MM – confeccionada em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência UNID. R$ 207,21 116 PORTA AGULHA Porta agulha confeccionado em aço inox 304 com 14 cm, autoclavável, instrumento cirúrgico, não articulado, não cortante, com certificado RDC 16/2013, ANVISA. UNID. R$ 19,53 117 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM UNID. R$ 27,84 118 PRESERVATIVO MÉDIO SEM LUBRIFICANTE – não lubrificado, confeccionado com borracha de látex natural vulcanizado, possui ponta com reservatório para espermas tipo liso, opaco, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, capacidade volumétrica 15,0 a 40,0dm3, para uso em exames internos, a embalagem deverá apresentar externamente os dados de identificação e procedência fabricação/validade. UNID. R$ 0,27 128 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 LONGA-PVC. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com UNID. R$ 0,66
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
Dourados – MS, 24 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
EDITAL Nº 004/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIREILI no lote 01 com o valor global da proposta de R$1.598.711,29 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil setecentos e onze reais e vinte e nove centavos) e no lote 02 com o valor global da proposta de R$ 1.296.988,69 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
Dourados (MS), 07 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 003/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços de corte de chapas de aço para fabricação de placas, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 149.040,00 (cento e quarenta e nove mil e quarenta reais).
Dourados (MS), 06 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no processo de Dispensa de Licitação nº 038/2020, realizado com fundamento no artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que objetiva a contratação com as seguintes pessoas jurídicas: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP, CNPJ nº 18.483.775/0001-20, no valor de R$ 156.781,60 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), .
A presente ratificação se dá em virtude da desistência da empresa MARTINS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI (CNPJ nº 02.614.637/0001-01), em relação à adjudicação dos itens em que havia oferecido o menor preço, cujo valor total alcançava a quantia de R$ 113.725,10 (cento e treze mil, setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos).
Registre-se que a empresa adjudicatária dos itens objeto da desistência anuiu em entregar os produtos com o menor preço oferecido, permanecendo o valor de R$ 102.365,10 (cento e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).
Por fim, os itens 01, 12, 13, 14 e 15 restaram cancelados, cujo valor perfaz quantia de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais).
Permanecem inalterados os valores e itens constantes do primeiro Termo de Ratificação, publicado dia 20 de maio de 2020, em relação à empresa SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.656.468/0001-39).
Publique-se.
Dourados/MS, em 02 de julho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 93/2020/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Ação Família Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69.
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 109/2020/FEAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03.
Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
EXTRATOS
Página 5 de 5 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 69 ATADURA DE CREPE 30 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 30 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE R$ 14,56 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 70 ATADURA DE CREPE 30 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 30 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE R$ 14,56 CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 11 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 07 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 15,36 12 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 13 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 15,36 78 LIDOCAINA 10% (FRASCO 50ML) SPRAY FRASCO R$ 51,20 125 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,53 126 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,76 127 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,59 132 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 0,76 167 MÁSCARA FACIAL DE OXIGÊNIO (ALTA CONCENTRAÇÃO) COM RESERVATÓRIO, ADULTO. UNID. R$ 7,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, o atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total desta parceria será de 47.424,00 (Quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 3.952,11 (três mil e novecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) e as demais de R$ 3.951,99 (Três mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos com recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social – FEAS
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1301 – Fonte: 182000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1311 – Fonte: 182000
5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 111/2020/FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1322– Fonte: 129000
5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2020/FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo, e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1322– Fonte: 129000
5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2020/FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03.
Presidente: Maria Adelaide Zarpelon de Osti
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
Valor: O valor total desta parceria será de 48.738,58 (Quarenta e oito mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 4.061,53 (quatro mil e sessenta e um reais e cinquenta e três) e as demais de R$ 4.061,55 (quatro mil e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) com recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social – FNAS
3.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1286 – Fonte: 129000
4.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 116/2020/ FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93.
Presidente: José Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3.Valor: O valor total desta parceria será de76.955,66 (Setenta e seis mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 6.412,99 (Seis mil e quatrocentos e doze reais e noventa e nove centavos) e as demais no valor de R$ 6.412,97 (Seis mil e quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168–Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1286 – Fonte: 129000
5.VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES – PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 115/FUNSAUD/2020 de 03 de JULHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ALEXSANDRA GOMES ROSSI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 03/07/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo–FUNSAUD
PORTARIA 116/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020.
“Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 004/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020.
1.Keyt Ferreira Cardoso– Presidente
2.Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3.Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário
4.Gislene Martins da Rosa – Titular
5.Fábio Maciel Loureiro – Titular
6.Keren Satie Matsui Pereira – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de Julho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES – RESULTADO DE CHAMADA PUBLICA / RESULTADO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
2º SESSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/20ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS.
Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, 900 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 16 de Maio de 2020.
Rafael Galan da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 147/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 01 de Julho de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 0147/2019
Empresa
CNPJ
FERNANDA FORTUCI R. BOTELHO LTDA
36.064.978/0001-64
A S FREITAS DOS SANTOS EIRELI
35.826.611/0001-78
NAIARA ANTONINI
35.510.427/0001-14
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
ADJUDICADO
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI-EPP
R$ 998.149,01
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 060/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, DO EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MACOM INDUSTRIAL CIRURGICO INDÚSTRIA LTDA – CNPJ n° 59.650.556/0001-76, cujo valor total do contrato é R$ 665,50 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) e seu prazo máximo de vigência de 30 (trinta) dias.
Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 19 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO- FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
EDITAL nº. 050/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 08 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA).
Dourados- MS, 03 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL 004/2020/FUNSAUD DE 06 DE JULHO DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020, EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020 e EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/004-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/004-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/004- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, do.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/004-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
FUNDAÇÕES – EDITAIS- FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:08/06/2020 (QUARTA- FEIRA) – 08:00 às 10:00
COPEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.868.158-30
SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA

***.272.541-12
DANIELI PEREIRA FÉLIX

***.148.331-39
ADRIANA DE SOUZA DA SILVEIRA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.640.021-52
GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE

***.666.211-31
GABRIEL DA SILVA ZANON

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 07/07/2020 a 12/07/2020, exclusivamente via endereço eletrônico -selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br conforme fixado no anexo II.
4.3. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/004-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/004-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde).
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia;
a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) 1 (uma) foto recente 3×4;
c) Registro de identidade (RG);
d) CPF/ CIC;
e) Comprovante de Situação Cadastral no CPF/CIC expedido pela Receita Federal;
f) Cartão de inscrição do PIS/PASEP;
g) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico;
h) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
i) Título de eleitor;
j) Certificado Militar;
k) Certidão de nascimento ou casamento se for o caso;
l) Cartão de vacinação;
m) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS);
n) Carteira de Trabalho – página do cadastro (para benefícios junto ao INSS – parte da foto e verso);
o) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, CPF, atestado de escolaridade se for o caso;
p) Comprovante de residência atual com CEP, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;
q) Certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br);
r) Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal expedido pela Justiça Estadual (www.tjms.js.br); comprovante de quitação se for o caso;
s) Certidão Negativa Federal expedida pela Justiça Federal (www.jfms.jus.br);
t) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ETAPA I – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: DA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 13/07/2020 Médico do Trabalho Enfermeiro Auxiliar em Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria Técnico em Enfermagem 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 14/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 14/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br ETAPA II – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 14/07/2020: Fonoaudiólogo Fisioterapeuta Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Informática 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 15/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 15/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov.br/
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/004-2020 através do endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/004-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://do.dourados.ms.gov.br/
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado.
a) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação.
10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O PSCR/FUNSAUD/004-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/004-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 2 ETAPA III – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 15/07/2020 Copeiro Cozinheiro Técnico em Hemoterapia Técnico em Edificação Predial 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 16/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 16/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 3 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Total Geral 100 C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Itens TÍTULOS PONTUAÇÃO Unitária (pontos) Máxima(pontos) 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Total Geral 100 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 2 ETAPA III – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO: CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 15/07/2020 Copeiro Cozinheiro Técnico em Hemoterapia Técnico em Edificação Predial 07h às 15:30h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde) DIA 16/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL RECURSO 16/07/2020 DAS 13h às 16h selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR Títulos Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/004-2020.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada.
12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/004-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente;
12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/004-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado.
12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão.
12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados.
12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado.
12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 07 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente – FUNSAUD
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 4 ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h 2.873,00 Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 30h 1.960,00 Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de 44h 2.873,00
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 5 atuação da respectiva função. agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Médico do Trabalho Cadastro de Reserva Nível superior em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 20h 8.600,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 6 II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Cozinheiro Cadastro de Reserva Nível Médio Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênicosanitárias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 44h 1.159,00 Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde 44h 1.159,00
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 7 órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 8 controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Hemoterapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Segurança do Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao 44h 1.159,00
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 9 desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 10 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria Cadastro de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 Copeiro Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva DATA EVENTO 06/07/2020 Publicação do Edital 07/07/2020 até 12/07/2020 Período de Inscrição Geral 13/07/2020 Entrega de documento – ETAPA I 14/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I 14/07/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA I 15/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I 14/07/2020 Entrega de documento – ETAPA II 15/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II 15/07/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA II 16/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II 15/07/2020 Entrega de documento – ETAPA III 16/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III 16/07/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA III 17/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III 20/07/2020 Homologação – PSCR 04/2020 *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site: http://do.dourados.ms.gov.br/
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DA LDO/2021
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e de acordo com as normas regimentais, torna público que será realizada Audiência Pública, por intermédio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para apresentação do Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, no dia 09/07/2020, às 09:00 horas, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, com transmissão ao vivo pelo site www.camaradourados.ms.gov.br e pelo canal do youtube da Câmara Municipal de Dourados.
Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA
PODER LEGISLATIVO
ATA – SEMSUR
OUTROS ATOS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 07h40min, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima sétima reunião do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Fabiano Costa, Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Adolfo Ribeiro Garcia – representante titular da Secretaria de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Edmilson Aparecido do Nascimento Santos , em substituição a Hernandes Vidal de Oliveira – representante titular da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, conforme disposto no Comunicação Interna – CI nº 216/2020 da Secretaria Municipal de Fazenda, Tércio Antonio Oliveira Carvalho representante da Guarda Municipal de Dourados e eu, Janaina Pereira Batista, servidora da SEMSUR, que lavro a presente ata, conforme lista de presença anexa a esta, devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Fabiano Costa abriu a reunião saudando os presentes, apresentando os pontos de pauta que tratam de três processos de licitação para aquisição de veículos, equipamentos de informática e materiais de manutenção para a avenida Hayel Bon Faker. Antes de dar inicio à apresentação dos processos das referidas aquisições, retomou-se a pauta da reunião anterior que trata do Contrato que o Município tem com a empresa ENERGISA e sua iminente renovação, bem como a necessidade de alteração de algumas cláusulas e inserção de outras. Desta forma, foi de consenso de todos a necessidade de discussão deste novo contrato/renovação, para tanto, Fabiano determinou a composição de comissão com representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR, Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Gabinete e Procuradoria Geral do Município – PGM e o presente Conselho. Adentrando à pauta da reunião, Fabiano destacou a necessidade de aquisição de novos computadores para atender ao Departamento de Iluminação Pública que no momento opera com computadores obsoletos. Com o novo equipamento poderemos dinamizar os serviços e oferecer melhor controle e atendimento às demandas do Departamento e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores que trabalham em prol da Iluminação Pública. Neste momento o representante da SEMFAZ, Edmilson, questionou sobre a possibilidade de aquisição de computadores também para os servidores daquela secretaria que fazem o controle e processamento das contas provenientes da ENERGISA, que demandam operações relacionadas à taxa de iluminação pública nas faturas. Neilton esclareceu que há um Estudo Técnico Preliminar onde justifica-se a aquisição e esta justificativa também constará no Termo de Referência, que em elaboração considerou equipamentos para atender o Departamento de Iluminação Pública. Assim, é necessário que a SEMFAZ faça esta justificativa também, fundamentada no que a Lei que disciplina a COSIP autoriza.
Fabiano acrescentou que além dos computadores temos a intenção de adquirir um equipamento/sistema de segurança e monitoramento para a garagem onde se encontra depositado mais de dois milhões em materiais e equipamentos do Departamento de Iluminação Pública. Informou que encontra-se em fase de elaboração junto ao Departamento de tecnologia e Informação o estudo do tipo de equipamento necessário. À princípio serão câmeras que serão interligadas ao sistema da Guarda Municipal para o monitoramento desta. Passando para o próximo processo de aquisição, Fabiano informou que há defasagem de veículos no Departamento de Iluminação Pública, que não somente ele como os demais servidores do administrativo da SEMSUR utilizam o carro próprio para irem até o CAM, garagem, e demais locais necessários. Para as vistorias necessárias, na maioria das vezes Neilton que é o engenheiro responsável vai com o próprio carro para que estas não fiquem muito atrasadas, aguardando os carros voltarem da manutenção. Hoje a frota que atende ao Departamento de Iluminação encontra-se deteriorada pelo uso constante e é composta por apenas 04 (quatro) caminhonetes que atendem às equipes de eletricistas e 02 (dois) veículos VW Gol 1.6, ano 2015, que estão em constante manutenção pelo desgaste do tempo e uso constante. Neilton apresentou a proposta de aquisição de três veículos sendo eles, uma caminhonete e uma pick-up/utilitário para atender à fiscalização e, um veículo hatch para atender à logística do departamento. Fabiano acrescentou
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2020/CMD
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; FG COPIADORAS EIRELI – ME, CNPJ 13.676.824/0001-28.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato sob n° 004/2020/CMD, conforme artigo 65, I, ”b” e §1° da Lei 8666/93 , no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento)
CONTRATO: 004/2020/CMD.
VALOR: O valor atual do CONTRATO que é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) será acrescido, em 25,00 % (vinte e cinco por cento), ficando o valor total estimado deste CONTRATO em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo um acréscimo no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) durante a vigência atual do presente CONTRATO.
VIGÊNCIA: de 03 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamento e Material Permanente.
FISCAL DO CONTRATO: Thiago Alves de Lima.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 076/2019, Pregão Presencial 022/2019.
FUNDAMENTAÇÃO: 65, I, ”B” E §1° DA LEI 8666/93
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA.
EXTRATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.199 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020
que equipando o Departamento de Iluminação Pública, que tem recursos para isso, os demais departamentos poderão utilizar os carros ganhos da Receita Federal já que não há disponibilidade de recursos na fonte zero para mais aquisições no momento, e continuarão trabalhando da forma como está. Passando para o próximo ponto da pauta que trata da aquisição de cabos e materiais para serem instalados na avenida Hayel Bon Faker, por conta das obras realizadas no local onde restou pactuado junto ao Governo do Estado que seria de responsabilidade do Município de Dourados a revitalização da rede de iluminação pública da referida avenida. Sendo assim, se faz necessária a aquisição de materiais. A instalação das mangueiras e caixas de passagem por onde os novos cabos subterrâneos passarão já foi realizada, os demais materiais serão adquiridos para que possamos reestabelecer a iluminação na referida via. Sendo assim a presente aquisição se mostra urgente e necessária. Fabiano lembrou aos conselheiros que é seu propósito desde quando assumiu a pasta da SEMSUR, passar pelo conselho todos os gastos com os recursos da COSIP. Neilton informou aos conselheiros que não haverá gastos adicionais com mão de obra de instalação e recuperação da rede de iluminação da Hayel Bon Faker, pois os serviços serão realizados pelos eletricistas que já trabalham para o Município, no Departamento de Iluminação Pública, já que este departamento realiza as instalações conforme andamento da obra. Ainda, falou que os postes e luminárias existentes serão reaproveitados, bem como os materiais que for possível reaproveitamento, pois há uma equipe do nosso departamento trabalhando junto aos trabalhadores do Estado, instalando os equipamentos e materiais elétricos. Fabiano concluiu que assim que a aquisição se efetivar os serviços serão realizados, acrescentou ainda a necessidade de discutir ponto fora da pauta, que trata do projeto de iluminação para a Rua Coronel Ponciano por conta das obras de duplicação que serão realizadas. Salientou que não quer que ocorra como na Hayel Bon Faker, onde fomos informados a posteriori da obrigação da SEMSUR em realizar a revitalização da iluminação pública em obra do Estado. Assim, entende necessário que se antecipe e seja feito o levantamento dos materiais necessários, assim que definido o projeto de duplicação pelos outros órgãos/secretarias, bem como os trabalhos necessários junto à ENERGISA, já que será mais complexo, se comparado à Avenida Hayel Bon Faker, pela interferência no abastecimento da rede elétrica existente enquanto perdurar as obras, pois possivelmente afetará os consumidores do local. Neilton falou da necessidade de convocar a ENERGISA para a discussão do projeto para evitar transtornos e Fabiano esclareceu que está aguardando a definição final do projeto de como se efetivarão as obras necessárias à duplicação. Fabiano falou aos conselheiros que estes são os pontos para deliberação do conselho e perguntou se havia algum posicionamento ou dúvida dos demais. O conselheiro Carvalho questionou se a aquisição de câmeras para monitoramento da garagem poderia ser com recursos da COSIP- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fabiano esclareceu que sim pois, além dos veículos e equipamentos do Departamento de Iluminação Pública, há no depósito existente na referida garagem, mais de dois milhões em materiais de manutenção suscetíveis a furtos que, já ocorreram algumas vezes este ano, afetando outros departamentos da SEMSUR e outros seguimentos da administração que fazem uso do espaço, bem como o da iluminação pública, inclusive com furto de baterias dos veículos. Carvalho pontuou que se está dentro do que a lei autoriza e atende a necessidade, não vê problema na aquisição já que houve muitas perdas. Fabiano esclareceu que mesmo com servidor trabalhando de vigia no local, não é o suficiente devido à grande dimensão do local, o que justifica a aquisição e instalação das referidas câmeras de monitoramento interligadas aos sistema da Guarda Municipal.
Ao final, com a aprovação de todos os presentes, para os três processos e aquisição apresentados, o Presidente Fabiano Costa agradeceu a presença de todos, esclarecendo que a Ata será enviada por email/whattsapp para leitura, alterações e posterior aprovação de todos os presentes e eu, Janaina Pereira Batista, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho, Fabiano Costa.
ATA Nº 04/2020 – DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA (144ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP: 79802-020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual em razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19), onde reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (titular), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente) – representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Bruno Vinicius Martins Belentani (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane Fernandes Dantas (suplente), representante da Vigilância Sanitária Municipal; Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor de Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para sua ausência, em razão de conflito de agenda, os representantes da seguinte entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2020; 3) análise e aprovação de pedido de locação de container para o Procon de Dourados; 4) autorização para pagamento de serviços de manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Procon; 5) aquisição de uma unidade de cafeteira de inox de dois ou quatro litros para o Procon de Dourados; 6) análise e autorização de aquisição de medidor de temperatura corporal para o Procon de Dourados; 7) aquisição de cinco unidades webcam de alta resolução para computador, com microfone integrado; 8) autorização para pagamento de despesas de adesivagem do Procon de Dourados; 9) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 26/06/2020) com saldo de R$ 3.529.229,52 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 26/06/2020) com saldo de R$ 755,55 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Posteriormente, passou-se, então, a análise e deliberação a respeito dos itens contidos na pauta desta reunião. Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2020, após análise desses balancetes foi deliberado pela aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a abril de 2020. Dando continuidade a presente reunião, pelos conselheiros presentes foi deliberado, por unanimidade, em aprovar os seguintes itens contidos na pauta desta reunião: a contratação e pagamento de despesas de locação de um container para o Procon de Dourados; a contratação e pagamento de despesas com serviços de manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Procon; a aquisição de uma unidade de cafeteira elétrica industrial em inox de dois ou quatro litros para o Procon de Dourados; a aquisição de duas unidades de medidor de temperatura corporal para o Procon de Dourados; a aquisição de cinco unidades de webcam de alta resolução para computador, com microfone integrado; a contratação e pagamento de despesas de adesivagem do Procon de Dourados. Após a exposição dos itens acima elencados, foi consignado que ficam desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos acima mencionados. Em seguida, pelo conselheiro Antonio Marcos foi afirmado que o Procon está adquirindo cinco (05) unidades de scanner para a digitalização de processos administrativos do Procon e que foi solicitado junto ao setor de Tecnologia de Informação da Prefeitura Municipal a busca e análise de um sistema de processo digital que possa atender ao Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Sandra Maria de Lima (suplente):
Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Flávio Donizete Delgado (titular):
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Bruno Vinicius Martins Belentani (titular):
Fernanda Mello Cordeiro (suplente):
Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular):
Eliane Fernandes Dantas (suplente):
Evandro Moraes Brandão (titular):
Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular):
Aléscio Artiolle (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
ATA – SEMSUR
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS
O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos, Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia Extraordinária do FPCD no dia 04 de julho de 2020 que acontecerá via online, das 15 às 18h. O link da reunião será disponibilizado com 30minutos de antecedência pela página do FPCD (https://www.facebook.com/culturadourados).
Pauta
a) Informes Gerais
b) Indicação de possíveis receptores de doações (Live Artística)
c) Cadastro Municipal de Cultura
d) Articulação e organização das Setoriais
e) Edital Municipal (material de divulgação, live)
f) Estratégias para tornar a SEMC mais presente nas ações do FPCD-MS
g) Agenda sobre implementação da Lei Aldir Blanc
h) Divisão do Grupo em GT
Vale ressaltar, que de acordo com o Art. 16. Do Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura, publicado no DO. 4.449, as Plenárias são abertas a todos os interessados, dando-lhes o direito à voz, porém o direito a voto é limitado às pessoas cadastradas.
Thiago Rotta de Lima
Se. Executivo do FPCD
CONVOCAÇÃO – FPCD
Douracor Tintas e Materiais de Construção Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura e materiais de construção, localizado na rua Fernando Ferrari, 474, Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ELLITE CELULAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº2111(sala 07) 1° andar, – Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOÃO AFONSO LANGE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de AVICULTURA – FRANGO DE CORTE, localizada na
Rodovia BR 163, km 25 – Distrito de Vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MADEPLANT FLORESTAL EIRELI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Depósito de madeiras, fabricação de artigos de maderia (cavaco), serraria e desdobramento localizada na BR. 163, Lote 1A e 1B Lado impar, situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEREIRA & PACHECO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1476, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020