Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.201 – 08/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.723 DE 08 DE JULHO DE 2020
“Dispões sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da
Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a necessidade de adoção de novas medidas para garantir o
afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção
do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde;
Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social que é o
método mais eficaz na prevenção à pandemia, conforme orientam a Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma
vez que não há tratamentos específicos ou vacinas para tratamento da COVID-19;
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica suspenso por 10 (dez) dias, o funcionamento das atividades, abaixo
relacionadas:
I. atividades em academias de ginásticas, studios e afins;
II. bares, conveniências e tabacarias.
Parágrafo único: a suspensão prevista neste artigo poderá ser prorrogada mediante
análise técnica.
Art. 2º. O Município de Dourados executará a fiscalização através da Guarda
Municipal, dos fiscais de postura, de Vigilância Sanitária e Ambiental para o
cumprimento das medidas previstas, e aplicação das sanções administrativas e
penais cabíveis.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 10 de julho de 2020.
Dourados (MS), 08 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.685, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para
acompanhar e fiscalizar os contratos citados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor José Othavio Dutra, matrícula n° 114764209-9,
para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos junto às empresas UEMURA &
CIA S/S LTDA, contrato n° 039/2018 e R.D. SANCHES ME, contrato n° 040/2018,
cujo objeto é a concessão de serviços funerários à empresas especializadas no
Município de Dourados/MS:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.992, de 24 de julho de 2019.
Dourados (MS), 23 de junho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.201 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 – 29 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Resolução nº. Ldf/07/895/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROMI APARECIDA
ROTERMEL GRANDO, matrícula nº. “501768-3”, ocupante do cargo
de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 15/06/2020 a 19/06/2020 , conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 454/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.919/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/910/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA AUGUSTA ROSA
GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764799-3” ocupante
do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotado (a) PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO (PGM), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Milton Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 18/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/911/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROMI APARECIDA
ROTERMEL GRANDO, matrícula funcional nº. “501768 -3” ocupante do
cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua Mãe: Luzia Appolonia Rotermel, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/912/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA BENTO DE ALMEIDA,
matrícula funcional nº 87501-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.463” (dois mil, quatrocentos
e sessenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
25001010.1.00231/20-3 emitida em 20/04/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/01/1981 a 30/11/1982 (Jailson Nogueira Lemos), 11/04/1983 a 13/09/1984
(Comercial Util Lar Ltda) e de 01/10/1984 a 29/02/1988(Comercial Util Lar Ltda),;
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 457/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 1.922/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/913/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE KATSUKO NAKANO,
matrícula funcional nº 114768148-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.181” (dois mil,
cento e oitenta e um ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS
(que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001220.1.00247/20-4 emitida
em 13/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s)
período (s) compreendido (s) de: 21/02/2005 a 20/03/2007 (Centro de Idiomas Life
Learning Ltda), 01/10/2012 a 19/12/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2013
a 06/07/2013 (Municipio de Dourados) 23/07/2013 a 18/12/2013 (Municipio
de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014 (Municipio de Dourados), 15/07/2014 a
18/12/2014 (Municipio de Dourados),02/02/2015 a 10/07/2015 (Municipio de
Dourados) e de 09/02/2015 a 31/01/2020 (Instituto Educacional Wings Ltda);
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 1.920/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/914/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, LUIZ CARLOS GAMA DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 44021-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.218” (dois mil, duzentos e dezoito) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00112/20-
5 emitida em 16/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/05/1979 a
14/12/1979 (Enecontec Guindastes Ltda), 31/01/1980 a 31/08/1981 ( Caargrali
Caraibas Artes Graficas Ltda), 02/01/1982 a 27/04/1982 (Pereira & Barbosa
Ltda), 01/05/1983 a 11/01/1984 (Café Irece Industria e Comercio Ltda), 01/03/1984
a 10/09/1984 (Confeitaria Quindim Ltda), 15/10/1986 a 12/01/1987 (Recriarte
Escola de Arte Ltda), 07/08/1989 a 04/11/1989 (Lojas Unilar Ltda), 01/04/1990
a 12/06/1990 (Thor incorporação Fomento e Comercio Ltda), 01/09/1990 a
13/10/1990 (Auto Posto Pioneiro Ltda), 01/03/1991 a 01/09/1992 (Auto Posto 2020
Ltda) e de 09/02/1993 a 14/02/1993 (Right Chouse Mão de Obra Temp e Seleção de
Pessoal Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 458/2020,
constante no Processo Administrativo nº. 1.936/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.Av/07/918/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, SEBASTIÃO HENRIQUE DA
SILVA, matrícula funcional nº 84051-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
Averbação do Tempo de Serviço de “3.336” (três mil, trezentos e trinta e seis) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.03839/20-
8 emitida em 16/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1984 a
10/12/1984 (Agro Pecuária Yoshihara Ltda), 09/05/1985 a 01/09/1985 ( Frigorifico
kaiowa S/A), 02/06/1986 a 11/06/1986 (Cooperativa os Plantadores de Cana da
Regiao P Vencesl), 18/06/1986 a 01/10/1986 (Café Irece Industria e Comercio
Ltda), 20/10/1986 a 14/04/1987 (Wendy Comercio e Montagem Ltda), 28/04/1987
a 09/06/1987 (frigorifico Kaiowá S/A), 03/11/1987 A 13/06/1988 (Ipe Bar e
Restaurante Ltda), 20/06/1988 a 18/01/1989 (Wendy Comercio e Montagem Ldta
), 01/11/1989 a 04/12/1989 (Fiaf Ind e Com de Implementos Agricolas Ltda),
07/02/1990 a 31/12/1991 (Expresso Maringa Ltda) 14/08/1992 a 20/07/1995 (Vidol
Transportes Ltda), 07/09/1995 a 25/02/1997 e de 25/03/1997 a 07/04/1997 (Cormasul
Industria e Comercio de Couro Limitada); em conformidade com o artigo 172 da Lei
a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 459/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.995/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/919/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLI LEITE DE SOUZA, matrícula
funcional nº 88651 -1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.495”
(um mil, quatrocentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 08001290.1.04958/20-0 emitida em 14/04/2020,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1979 a 31/12/1981 (Estado de
Mato Grosso do Sul), 01/07/1982 a 31/12/1982 (Nimsi Karru) e de 03/11/1993 a
07/10/1994(Bunge Alimentos S/A),; em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 460/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.136/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/920/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUNICE GONCALVES
GOMES, matrícula funcional nº. “48181-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB
INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Balduino Gomes Mascarenhas,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 21/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/07/915/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA BORGES LANGE, matrícula
funcional nº. “114762385-1” ocupante do cargo de ASSISTTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “25/06/2020 a 21/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/07/916/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS
CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “01/07/2020 a 27/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/07/917/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIULA DE SOUZA SANTOS
CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769829-8” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias
de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 a 28/10/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÃO/SEMED N. 63 de 01 de julho de 2020.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio para fins de regularização da vida funcional
– Excedente de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal
de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover Ex-officio para fins de regularização da vida funcional –
Excedente, conforme justificativa no anexo os (as) Servidores (as) Pública
Profissional do Magistério Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 63/2020 – SEMED
Remover
Alan Luiz Jara – Matrícula n. 114771405-1 – Professora de História, a partir de
03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Excedente – de E.M.
Aurora Pedroso de Camargo – 03 h/a – Matutino – para E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 03 h/a – Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso.
Remover
Bruno Barufati Grisólia – Matrícula n. 114771370-1 – Professor de Ciências, a
partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Excedente – de
E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 03 h/a – Matutino – para E.M. Etalivio Penzo –
03 h/a – Matutino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso.
Remover
Eliane Pereira Isidoro – Matrícula n. 152461-4 – Professora de Educação Infantil,
a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Excedente – de
E.M. Neil Fioravanti – 08 h/a – Vespertino – para Ceim Décio Rosa Bastos – 6h40m
– Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso.
Remover
Janaína Gomes Katsuragi – Matrícula n. 114770105-4 – Professor de Matemática,
a partir de 20/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – de E.M. Neil
Fioravanti – 05 h/a – Matutino – Excedente-Fechamento de Turma; E.M. Neil
Fioravanti – 05 h/a – Matutino – em vaga sobreposta de Maria Aparecida Teles em
Readaptação de função para E.M. Etalivio Penzo – 10 h/a – Matutino. OBS: Vaga
Remanescente de Concurso.
Remover
Josué Costa – Matrícula n. 501362-6 – Professora de Matemática, a partir de
03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional – Excedente – de E.M.
Aurora Pedroso de Camargo – 05 h/a – Matutino – para E.M. Profª Efantina de
Quadros – 05 h/a – Matutino. OBS: Em sobreposição a Gislene Bezerra da Silva, em
readaptação de função.
Remover
Liliany Ferreira Mente – Matrícula n. 114762518-2 – Professora de Língua
Portuguesa, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –
Excedente – de E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 05 h/a – Matutino – para E.M.
Neil Fioravanti – 05 h/a – Matutino. OBS: Em sobreposição a Marlene Elizabete
Ribeiro, cedida para SEMAD.
Remover
Magali da Silva Herculano – Matrícula n. 80131-2 – Professor de Educação
Infantil, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –
Excedente – de E.M. Neil Fioravanti – 08 h/a – Vespertino – para Ceim Décio Rosa
Bastos – 6h40m – Vespertino. OBS: Vaga Remanescente de Concurso.
Remover
Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes – Matrícula n. 501775-4 – Professora
de Educação Infantil, a partir de 02/03/2020, para fins de regularização da vida
funcional – Excedente – de E.M. Sócrates Câmara- 16 h/a – Matutino– para Ceim
Austrílio Ferreira de Souza – 13h20m – Matutino. OBS: Vaga Remanescente de
Concurso.
Resolução nº 29 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
09/07/2020.
Autuado: Secretaria de Justiça e Segurança Pública Gov/Ms/Sejusp – Unei
Masculina Laranja Doce .
CNPJ – 03.015.475/0001-40.
Auto de Infração nº 2780.
Data da Autuação: 30/04/2020.
Data da Decisão: 22/06/2020.
1ª instância.
Processo nº: 14/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 931/07/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Resolução nº 560/04/2020/SEMAD, que suspendeu o
afastamento não remunerado para prestar etapa do concurso público, da Servidora
Pública Municipal Bianca Palhano Ishy De Mattos Paurosi, matrícula funcional nº
114773781-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
considerando o Edital nº 089/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado
de Mato Grosso do Sul nº 10.209, retomando, a partir de 16 de julho de 2020, o
afastamento não remunerado para prestar a etapa do concurso público de provas
e títulos da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – Curso de Formação
Policial (Fase VIII), para o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão
de Polícia Judiciária, deferido pela Decisão de fl. 14 do Processo Administrativo
nº 791/2020 e Resolução nº 435/03/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5.125, de 13 de março de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº 936/07/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados
R E S O L V E:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
Tornar sem efeito a Resolução nº 481/03/2020/SEMAD, que suspendeu o
afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público, do Servidor
Público Municipal Mauricio Cescon, matrícula funcional nº 114762751-2, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, considerando o Edital
nº 089/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do
Sul nº 10.209, retomando, a partir de 16 de julho de 2020, o afastamento remunerado
para prestar a etapa do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil do
Estado de Mato Grosso do Sul – Curso de Formação Policial (Fase VIII), para o
cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão de Polícia Judiciária,
deferido pela Decisão de fl. 08 do Processo Administrativo nº 858/2020 e Resolução
nº 436/03/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.125, de 13
de março de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
N. Processo
Debito
Bairro
Quadra
Lote
Inscricao
008217/19
ABELMAR AGUIAR DE ANDRADE
NACOES II – PARQUE DAS
138
22A
00063241021000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 490,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 507,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 498,50
003175/19
ALCEU JOSE DOS SANTOS
LONDINA – JD
3
9
00042532090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 541,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 533,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 514,72
006917/19
ALMIR DE BARROS DODERO
CANAA III – JARDIM
1
1
00055202210000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 639,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 629,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 608,29
003049/19
ALOIZA ANTUNES
INDEPENDENCIA – JD
2
18
00041322200000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 715,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 705,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 679,82
003099/19
AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE
CLIMAX – JARDIM
42
6
00041513170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
004983/19
AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS
ALTOS DO INDAIA
50
9
00010918060000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 342,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 773,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.086,85
004984/19
AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS
ALTOS DO INDAIA
50
7
00010918080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.152,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.132,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.099,45
004985/19
AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS
ALTOS DO INDAIA
50
6
00010918090000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.141,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.119,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.086,85
004986/19
AMGD – ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS
ALTOS DO INDAIA
50
5
00010918100000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.141,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.119,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.086,85
003050/19
ANGELO DE SOUZA CARVALHO
INDEPENDENCIA – JD
2
22
00041322240000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 875,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 862,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 831,60
003114/19
ANILSON PAES DE BARROS
LONDRINA – JD
11
14
00042212140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 327,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 322,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 311,60
003226/19
AGUA BOA – JARDIM
77
12
00044212160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 980,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 965,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 931,38
004981/19
ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA
CAMPO DOURADO
F
16
00048208010000-7
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 763,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 751,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 729,71
004982/19
ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA
CAMPO DOURADO
F
34
00048208020000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 992,59
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 976,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 948,80
003254/19
ANTONIO MEURER
ERONDINA, D. – VL
8
4
00044521040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 928,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 896,01
003258/19
ANTONIO MEURER
ERONDINA, D. – VL
08A
2
00044521240000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 665,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 655,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 631,92
004938/19
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
BNH IV PLANO
4
6
00046344060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 270,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 553,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 533,85
003028/19
AROLDO DE ALMEIDA SILVA
MANOEL RASSELEN – JD
9
16
00046132040000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 578,88
003295/19
ATAIDE ALVES BATISTA
CACHOEIRINHA – VILA
28
1
00044654010000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 181,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 176,73
003005/19
ATALIBIO PAVAO
CLIMAX – JARDIM
20
8
00040512190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 290,35
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.853,28
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 762,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 286,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 276,23
003161/19
CARLOS ANTONIO FERNANDES
ALMEIDA – VL
20
7
00042502140000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.157,76
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.064,24
004953/19
CARLOS LEAL DA SILVA
NOVA DOURADOS – PQ.
18
11
00054403110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 584,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 575,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,37
007868/19
CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA – EPP
CAMPO DOURADO
A
1
00048216010000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 329,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 324,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 315,57
004978/19
CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
AGUA BOA – JARDIM
110
21
00045121070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 712,70
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.083,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 702,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 679,16
003153/19
DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA
ITALIA – JD
14
9
00042424020000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 152,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 340,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 290,07
003089/19
DOMINGOS TENUTA NETO
CLIMAX – JARDIM
36
13
00041503210000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.244,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.223,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.168,02
003075/19
EDGAR LOPES E OU
CLIMAX – JARDIM
45
15
00041417180000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 638,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 627,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 605,78
004933/19
EDSON ALAN DA SILVA
DONA ERONDINA II – VILA
16
35
00045432240000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 524,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 516,56
002992/19
ELDER JAMES DE OLIVEIRA
CLIMAX – JARDIM
26
15
00040433080000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.102,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.063,67
003237/19
ELIZEU VALIN DOS REIS E OU
BELA – VL
5
2
00044422020000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 513,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 505,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 488,06
003044/19
ELOI PANACHUKI
AMARAL – VL
1
A
00041304010062-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 830,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 465,95
004979/19
ENCOL S/A – ENG. COMERCIO E INDUSTRIA
TONANI I – VL
11
7
00011131070000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 9.252,12
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 9.114,67
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
003138/19
ESPOLIO DE THEODORICO LUIZ VIEGAS
FRANCISCO ALVES – CEL. JD
1
16
42316200000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 265,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,92
003139/19
ESPOLIO DE THEODORICO LUIZ VIEGAS
BNH IV PLANO
13
15
00046323150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 612,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 602,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 581,23
003043/19
ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES
AMARAL – VL
1
A
00041304010035-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 830,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 817,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 789,10
003070/19
ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS
CLIMAX – JARDIM
40
3
00041416030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 626,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 616,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,49
003071/19
ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS
CLIMAX – JARDIM
43
3
00041514090000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003098/19
ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CLIMAX – JARDIM
42
5
00041513160000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003006/19
ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA
CLIMAX – JARDIM
36
15
00041503080000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003010/19
ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA
CLIMAX – JARDIM
23
14
00040521220000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 551,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 544,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 524,35
003194/19
ESPOLIO DE JOVALDO LUIZ CARNIEL
AGUA BOA – JARDIM
39
8
00043121200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.030,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.017,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 981,93
003287/19
ESPOLIO DE LESHEN LUIZ CABRAL DA COSTA
WALDOMIRO A. MONTEIRO – RESID.
3
7
00025141140000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.895,01
003264/19
ESPÓLIO IGNES SILVA SANTOS
ERONDINA, D. – VL
9
19
00044532200000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 787,71
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.083,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 775,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 747,93
003264/19
ESPÓLIO IGNES SILVA SANTOS
ERONDINA, D. – VL
9
19
00044532200000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 787,71
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.083,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 775,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 747,93
003128/19
FATIMO COLMAN BATISTA
INDEPENDENCIA – JD
12
24
00042305240000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 773,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 761,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 734,60
003245/19
FLORIVAL THOMAZ
ERONDINA, D. – VL
7
7
00044511070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 782,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 770,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 742,91
002869/19
FLORIVAL THOMAZ
NOVA ESPERANCA – VILA
0
0
00031361030000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 3.519,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.483,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.354,03
003035/19
FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR
SANTO ANTONIO – JARDIM
8
5
00041205070000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 3.410,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.194,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.421,31
003286/19
GENIVAL RODRIGUES DA SILVA
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
000S
13
00044625040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 628,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 618,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 597,07
003205/19
GERSON MONTEIRO DE SOUZA
HILDA – JARDIM
6
14
00043241140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 872,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 859,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 828,83
004976/19
GISLENE DE SANTE DA SILVA
PORTAL DE DOURADOS
25
17
00023162110000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.633,03
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.587,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.498,51
003164/19
HEROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA
CHACARA – PARTE
0
0
00042505090000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 948,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 933,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 900,76
005462/19
IDALINA RUIS VILHALGA
NOVO HORIZONTE – JARDIM
12
11
00042921110000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.154,40
003178/19
IEDA ANALIA BEZERRA
ADELINA I – VL
11
10
00043011070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 125,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 279,53
003185/19
IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA
ADELINA I – VL
5
24
00043042210000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 519,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,94
003189/19
IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA
SANTO ANDRE – JARDIM
A
1
00052214020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.093,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.076,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.038,55
003277/19
INIS DE FREITAS ARAUJO
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
G
15
00044606030000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 468,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 354,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 145,22
003219/19
IVANA GABRIELA VOLPI
AGUA BOA – JARDIM
79
15
00044122130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 801,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 688,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 969,26
003078/19
IVONE VISOARDI DA SILVA
CUIABAZINHO – JD
2
9
00041422090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.004,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 988,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 953,81
003160/19
IZAURA CAVALHEIRO SOARES
MATO GROSSO – JD
20
5
00042502050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 634,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 624,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 603,28
003160/19
IZAURA CAVALHEIRO SOARES
MATO GROSSO – JD
20
5
00042502050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 634,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 624,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 603,28
003160/19
IZAURA CAVALHEIRO SOARES
MATO GROSSO – JD
20
5
00042502050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 634,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 624,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 603,28
009252/19
JOAO PAULO DA SILVA
GUAICURUS – JARDIM
34
21
00058529090002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,67
003169/19
JOEL VASQUES DA SILVA
CHACARA – PARTE
0
0
00042515010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.068,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.035,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.963,46
003127/19
JONAS PIRES MARTINS
AGUA BOA – JARDIM
91
22
00044141060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 814,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 803,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 777,36
003127/19
JONAS PIRES MARTINS
AGUA BOA – JARDIM
91
22
00044141060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 814,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 803,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 777,36
003152/19
JORGE LUIZ MENDES FERREIRA
ITALIA – JD
15
1
00042423100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 504,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 496,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 479,21
003110/19
JORGE OMAR AIRES DA SILVA
RIGOTTI – JD
4
26
00042101220000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 957,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.055,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.016,90
004975/19
JORGE OMAR AIREZ DA SILVA
OURO VERDE – JD
2
6
00020711170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.688,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.646,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.553,15
003118/19
JOSE ALVES NASCIMENTO
HILDA – JARDIM
1
1
00042241010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 945,25
003109/19
JOSE DA CRUZ BANDEIRA
CLIMAX – JARDIM
46
9
00041524090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003132/19
JOSE DAIS PEREIRA DA SILVA
INDEPENDENCIA – JD
14
00P1
42307270000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 134,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 132,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 127,32
002842/19
SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA
6
8
00063536140000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 182,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 179,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 172,46
004995/19
JOSE FRANCISCO DA SILVA
RINCAO I – PARQUE
1
1
00063642340000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 142,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 141,37
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 132,70
004996/19
JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS
RINCAO I – PARQUE
1
2
00063642350000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 143,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,35
004997/19
JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS
RINCAO I – PARQUE
1
3
00063642010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 142,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 141,37
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 132,70
003280/19
JOSE PINTO DIAS
ALMEIDA – VL
6
5
00044611010000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.157,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.135,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.101,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.027,87
003002/19
JOSE SILVERIO DE MAGALHAES
CLIMAX – JARDIM
19
9
00040511110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 576,71
003113/19
KAMETARA MASSAGO
LONDRINA – JD
9
10
00042201100000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.065,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.048,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.011,62
004957/19
LIRA DA SILVA NOLASCO
MAXWELL – VL
17
1A22
00020424010139-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 747,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 735,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 709,78
003171/19
LUIZ CARLOS CABULLIAO
LONDINA – JD
6
5
00042521170000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 734,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 722,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 697,11
003115/19
LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS
LONDRINA – JD
14
1
00042221010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 296,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 291,74
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.116,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 281,38
003215/19
LUIZ RICARDO DOS SANTOS
GUAICURUS – JARDIM
66
1A
00058636131000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 123,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 284,01
003062/19
LUIZ RODRIGUES
NOVA DOURADOS – PQ.
21
15
00054341120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 293,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 288,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 278,87
005952/19
LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS
LONDRINA – JD
5
5
00041211050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 923,47
003221/19
LUZINETE DA SILVA LANDGRAF
AGUA BOA – JARDIM
90
13
00044142150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.715,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.890,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.823,83
003208/19
MANOEL FERMINO NETO
CHACARA 26 – PARTE
3
17
00043261040000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 701,33
004926/19
MARCOS ANTONIO SIMOES
ADELINA I – VL
16
19
00042254160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 762,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 951,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 919,10
003176/19
MARGARIDA NUNES
LONDINA – JD
3
4
00042532140000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.094,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.077,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.039,60
003290/19
MARIA CORDEIRO DA SILVA DE JESUS
MORADA DO SALTO – PQ.RESID.
4
13
00044641130000-1
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.149,44
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 532,12
003134/19
MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUZA
FRANCISCO ALVES – CEL. JD
4
7
00042313060000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 924,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 910,52
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 878,19
003066/19
MARIA DE LURDES NUNES
MARINGA – JD
5
8
00041411080000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.141,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.122,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.083,81
003083/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
36
21
00041503020000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003084/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
36
19
00041503040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003084/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
36
19
00041503040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003084/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
36
19
00041503040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003085/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
36
4
00041503150000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003086/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
CLIMAX – JARDIM
36
14
00041503220000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.244,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.223,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.168,02
003087/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
JATEY – FAZENDA
0
0
00060000000013-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 2.674,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.615,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.534,01
003088/19
MARIA ELIDIA DA SILVA
JATEY – FAZENDA
0
0
00060000000012-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.768,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.708,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.623,76
004990/19
MARIA GARCIA MARIANO
NACOES I – PARQUE DAS
33
14
00061423140000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 592,40
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.043,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 167,31
003180/19
MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS
OURO VERDE – JD
9
15
00020721040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.089,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.074,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.036,57
003120/19
MARIA JOSE GONCALVES
HILDA – JARDIM
1
13
00042241130000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 800,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 787,78
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.064,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 759,94
001618/19
MARIA THEREZINHA ALVES
FLORIDA II – JD
39
28
00010704100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.751,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.723,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.662,60
003177/19
MAXIMIANO BARBOSA
ALMEIDA – VL
12
5
00042533230000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 668,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 658,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 635,74
003058/19
MILTON SCHRODER HOMMERDING
MARINGA – JD
2
14
00041403140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.081,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.064,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.027,06
003059/19
MILTON SCHRODER HOMMERDING
MARINGA – JD
2
15
00041403150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.110,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.076,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.003,45
003079/19
MOIZES HERINGER
MATO GROSSO – JD
2
19
00041422200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 921,88
003079/19
MOIZES HERINGER
MATO GROSSO – JD
2
19
00041422200000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 921,88
003251/19
MOYSES HENRIQUE
AGUA BOA – JARDIM
171
14
00045342140000-1
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.157,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 302,11
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.140,48
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.073,12
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.083,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,87
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.043,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 286,79
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.014,32
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 521,64
003252/19
MOYSES HENRIQUE
AGUA BOA – JARDIM
171
5
00045342230000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.881,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 912,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 898,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 867,10
003093/19
MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN
CLIMAX – JARDIM
42
20
00041513030000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003094/19
MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN
CLIMAX – JARDIM
42
19
00041513040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003094/19
MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN
CLIMAX – JARDIM
42
19
00041513040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003094/19
MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN
CLIMAX – JARDIM
42
19
00041513040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003285/19
NAIR ZANDONA BERNARDO
NANA – JD
7
19
00044618220000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 745,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 733,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 707,94
003121/19
NELSON DOMINGOS GALICIANI
ADELINA I – VL
16
10
00042254070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 887,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 872,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 843,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 698,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 688,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 663,33
001505/19
NORTON VENTURA SALDIVAR
CENTRO
66
P/D
00040332050000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 698,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 688,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 663,33
003288/19
OSCAR ALVES DE OLIVEIRA
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
V
2
00044636060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 245,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 87,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 233,12
003227/19
OSVALDO DOS SANTOS
AGUA BOA – JARDIM
77
6
00044212220000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 344,28
002991/19
OTAVIO MIGUEL NUNES
CENTRO
O
9
00040432200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 926,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 915,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 882,90
004965/19
OZORIA CLELIA BARBOZA
CENTRO
L
P/12
00040422150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.751,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.726,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.667,30
005488/19
PAULO SERGIO CORREA
AGUA BOA – JARDIM
163
16
00055112100000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 688,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 664,72
005488/19
PAULO SERGIO CORREA
AGUA BOA – JARDIM
163
16
00055112100000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 688,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 664,72
003195/19
PEDRO CARNEIRO CEZARIO
GUAICURUS – JARDIM
37
25
00058540130000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 691,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 536,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 522,64
003196/19
PEDRO CARNEIRO CEZARIO
AGUA BOA – JARDIM
84
9
00044132190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 867,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 853,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 823,68
003283/19
PETRONILHA NUNES MOREIRA
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
000L
12
00044616030000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 495,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 487,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 470,37
003279/19
PLACIDA APARECIDA LOPES
CANAA V – JARDIM
19
14
00031314280000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 641,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 631,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 609,87
003199/19
PLINIO ERIVALDO PIOVESAN
AGUA BOA – JARDIM
45
3
00043132120000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 716,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 708,06
003001/19
PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA
CLIMAX – JARDIM
19
15
00040511080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 282,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 278,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 268,44
004989/19
PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO
EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL
Q
2
00044721200000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 490,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 483,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 466,81
003081/19
RENATO GOMES BATISTA
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
0
F3
00048102220514-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 333,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 328,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 317,14
003107/19
ROBERTO ANTONIO DOBES
CLIMAX – JARDIM
43
4
00041514100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 208,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 204,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 195,57
003107/19
ROBERTO ANTONIO DOBES
CLIMAX – JARDIM
43
4
00041514100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 208,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 204,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 195,57
003107/19
ROBERTO ANTONIO DOBES
CLIMAX – JARDIM
43
4
00041514100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 208,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 204,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 195,57
003108/19
ROBERTO ANTONIO DOBES
CLIMAX – JARDIM
43
5
00041514110000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 946,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 929,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 887,69
003270/19
ROSA RIBEIRO
ALMEIDA – VL
8
9
00044602010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.036,30
004992/19
ROSALINA DE SOUZA ARAUJO
ARAPONGAS – VL
13
7
00022511070000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 515,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 507,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 490,04
003210/19
ROSELI ALVES RIBEIRO CORREA
CHACARA 26 – PARTE
1
20
00043262020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 873,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 860,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 829,89
003105/19
SERAFIM EMILIO VELASQUES
CLIMAX – JARDIM
43
7
00041514050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.176,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.155,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.103,74
003076/19
SILVERIO ESQUIVEL
CLIMAX – JARDIM
38
11
00041418090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.825,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.796,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.734,21
003077/19
SILVERIO ESQUIVEL
CLIMAX – JARDIM
38
10
00041418100000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.825,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.796,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.734,21
003294/19
SILVIA OLIVEIRA CHAVES
CACHOEIRINHA – VILA
16
14
00044646150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 552,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 541,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 523,82
003091/19
SIZUO UEMURA
CLIMAX – JARDIM
41
8
00041512010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003092/19
SIZUO UEMURA
CLIMAX – JARDIM
43
9
00041514030000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003104/19
SIZUO UEMURA
CLIMAX – JARDIM
43
11
00041514010000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 995,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 978,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 934,41
003157/19
TANIA MARA TRINDADE RAMOS E/OU
MATO GROSSO – JD
21
P/7
00042501071000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 567,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 558,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 539,00
003273/19
TEREZINHA MARIA DA C.LEDESMA E OUTROS
ALMEIDA – VL
7
4
00044603090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 736,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 725,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 700,15
003096/19
TERTULIANO DIAS LEMES
CLIMAX – JARDIM
42
15
00041513080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
004958/19
TICIANE KUMAGAI
AGUA BOA – JARDIM
28
15
00053102110000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 758,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 749,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 723,51
003197/19
TITO ALVAREZ E/OU
INDEPENDENCIA – JD
9
3
42302030000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 303,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 619,34
003207/19
VALDIR GOMES HOLSBAC
CHACARA 26 – PARTE
2
9
00043252080000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 608,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 599,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,20
003095/19
VENUNSINO RUFINO SANTANA
CLIMAX – JARDIM
42
16
00041513070000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 829,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 815,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 778,68
003159/19
VITEL FREITAS DE CASTRO
ALMEIDA – VL
21
P/8
00042501130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 259,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 255,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 246,94
003032/19
WALDIR S. CAMPOS E DAGUIMAR M. PEREIRA
SAO PEDRO – JARDIM
16
4
00041132230000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.560,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.548,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.496,65
003090/19
WANDERLINA PAVAO MATOS
CLIMAX – JARDIM
0
1
00041504020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.195,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.174,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.121,30
003106/19
YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES
CLIMAX – JARDIM
43
6
00041514060000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.244,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.223,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.168,02
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2020
Processo: nº 207/2020. Objeto: Aquisição de material para fabricação de colunas
e braços semafóricos, objetivando atender sinalização viária no Município,
em cumprimento ao art. 21 da lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997. Tipo: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 20.
Disponibilidade do Edital: a partir de 08/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço:
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.
comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público >
Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação >
Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados,
ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega
da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da
Abertura da Licitação: Em 22/07/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020
Processo: nº 1/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para
fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de
Dourados-MS. Ato: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da
Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através de
Comunicação Interna (C.I. nº 519/2020), torna público o Adendo ao Pregão Eletrônico
nº 38/2020, que se realizará às 09 horas do dia 14/07/2020. Motivo: O Adendo nº
1 que tem por finalidade compatibilizar os dados da proposta com as orientações e
o modelo estabelecido no item “14” do Termo de Referência, objetivando melhor
transparência e análise dos valores ofertados. Desta forma, a Secretaria Municipal
de Administração apresenta anexo ao Adendo, novo modelo de formulário de
“Proposta de Preços” em substituição ao Anexo I do edital. Disponibilidade do
Adendo/Modelo: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: No telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EXTRATO DE EMPENHO N° 1859/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Visual Informática Ltda – ME CNPJ: 31.378.655/0001-21
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2020
OBJETO: Aquisição de fragmentadora de papéis, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 598,00 (Quinhentos e noventa e oito reais).
DATA DE EMPENHO: 01/07/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1860/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Rodrigo Elias dos Santos – ME (Alpha Letreiros) CNPJ: 23.529.171/0001-08
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2020
OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de placas de
sinalização, para atender a nova sede da Central de Atendimento ao Cidadão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.345,00 (Um mil trezentos e quarenta e cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 02/07/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 69/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas
semanais), Enfermeiro (40 horas), Médico (20 horas) e Assistente Administrativo
(40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o
decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência
no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do
Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
06 (seis) meses para Assistente Administrativo e Enfermeiro; 01 (um) ano para
Técnico de Enfermagem e Médico. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos
seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem);
R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo); R$ 6.108,49 (Enfermeiro) e R$ 4.209,38
(Médico).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2017/AGETRAN
PARTES:
Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
PROCESSO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/
AGETRAN
OBJETO: O objeto do presente refere-se à prorrogação do prazo de vigência do
respectivo Termo de Autorização de Uso nº 02/2017/Agetran, bem como proceder
ao reajuste anual do valor da remuneração da sala mecânica medindo 8 m² (oito
metros quadrados).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei 8.666/93 e Alterações Posteriores
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura,
com inicio em 19/05/2020 com previsão de termino em 19/05/2021, podendo ser
prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 285,31 (duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) mensal.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98.
Presidente: Klaus Armin Simon
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do proveniente do
Fundo Municipal de Assistência Social a prestação de serviços sócio assistencial de
conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de
percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo
com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração
auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será
pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169 – Proteção Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 – Fonte: 100000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 22 de Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 69/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
IGOR HENRIQUE MATOSO
CARAVANTE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
WANER APARECIDA
RODRIGUES AGUERO SARUBBI
MARIANO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
NUCLEO DE GESTAO OPERACIONAL
ELIZETE CRISTINA DA SILVA
RODRIGUES
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
01/07/2020.
30/06/2021.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO 40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
GABRIEL MORILHAS CORREA
DA COSTA
MÉDICO 20 HORAS
(RENOVAÇÃO)
02/07/2020.
01/07/2021.
REGULAÇÃO DE LEITOS CENTRAL DE
BIANCA VIEIRA TEIXEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
30 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
DE RECURSOS HUMANOS
MAYCON HENRIQUE NOVAES
SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
MATEUS CASTRO BARBOSA
DOS SANTOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
PAM COVID
JOÃO EDUARDO PINHO
ENFERMEIRO 40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
ZENOBIO ARANDA ALEM
ORTEGA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
01/07/2020.
30/06/2021.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
RAFAEL BORTOLON ARCAS
ENFERMEIRO 40 HORAS
01/07/2020.
31/12/2020.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita
no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de
serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com
deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de
consumo e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, 74.880,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos
e oitenta reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de iguais de
R$ 6.240,00 (Seis mil e duzentos e quarenta reais), proveniente do Fundo Estadual
Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000.
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 Abril de 2021.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 114/2020/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Instituto Fuziy, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90.
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de
serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em
grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O
presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado serviços de terceiros
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais),
que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais),
proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.169– Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1322– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de abril de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N°
147/2019/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 069/2018
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 034/2018
CONTRATO: 147/2019
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em
geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se
encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 24.657,19 (Vinte e
quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).
Dourados-MS, 07 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO N° 70/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Liandra Ana Brambilla
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional na função de Assistente Administrativo (40
horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº
2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município
de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus –
COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 238/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA N.º94/2020 FUNSAUD de 05 de junho de 2020.
Considerando que nos termos do NR 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Tem a
finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de
trabalho;
CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 2616, DE 12 DE MAIO DE 1998 A
equipe da comissão de controle de infecções hospitalares: adequar, implementar
e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-operacionais, visando à
prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares;
Considerando os termos do Art. 158:
Cabe aos empregados:
I – observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções
de que trata o item II do artigo anterior;
Il – colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II
do artigo anterior;
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Considerando a previsão contratual de aplicações de advertências, multas e
demais penalidades aos prestadores de serviços médicos e odontologos em razão de
descumprimento das normas internas da instituição.
Considerando a necessidade de evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de
microrganismos durante qualquer assistência à saúde realizada.
Considerando que os serviços de saúde devem garantir que as políticas e as boas
práticas internas minimizem a exposição a patógenos respiratórios, incluindo o
SARS-CoV-2;
Considerando que as infecções Hospitalares constituem risco significativo à
saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de
qualificação de assistência hospitalar, da vigilância sanitária e outras, tomadas no
âmbito do Estado, do Município e de cada hospital, atinentes a seu funcionamento;
Considerando que a presente medida visa o cumprimento das referidas normas,
gerando benefícios aos serviços prestados ao paciente bem como resguardando a
segurança dos funcionários e dos demais pacientes.
O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos
dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº
1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245
de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV e V do art. 22 do Decreto N° 1.072
de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Delegar para os funcionários do SESMT e aos Funcionários da SCIH,
supervisores, coordenadores, gerentes das unidades, bem como aos diretores
médicos, temporariamente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus a supervisão do cumprimento
das normas de segurança do trabalho, por parte dos funcionários e dos prestadores
de serviços médicos e odontologos, normas essas relacionadas as matérias de
segurança e medicina do trabalho bem como as de controle de infecções hospitalares.
Autorizando sempre que necessário, a aplicação de penalidades de advertências por
escrito aos empregados, e aplicação de multas aos prestadores de serviço médicos
e odontologos.
§ 1º. A aplicação de penalidade de advertência deve conter o fato descrito na
norma aplicável e vir assinada pelo empregado ou prestador de serviço, em caso de
recusa do mesmo deve vir acompanhada de assinatura de duas testemunhas que o
empregado ou prestador de serviços foi notificado.
§2º. Em caso de 2 notificações de sobre os fatos relacionados às normas de
segurança e medicina do trabalho ou de controle de infecção hospitalar, será
instaurado o Procedimento Administrativo Disciplinar para aplicação das demais
penalidades cabíveis aos empregados e Processo Administrativo Sancionador para
as empresas prestadoras de serviços médicos, aplicando-se no que couberem os
termos da lei 13.979.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 05 de junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo-FUNSAUD
EDITAL nº. 051/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 07 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.773.721-69
LIGIA VERAS MEDEIROS
34º
***.950.221-66
CAMILLE LOPES ARZA
35º
***.972.851-13
VIVIAN DUARTE GONELLA
36º
***.853.481-00
ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS
37º
***.024.401-00
QUEILA DA SILVA DOS SANTOS
38º
***.831.161-25
HELIANA MARA FERNANDES
39º
***.918.821-15
MARLENE RIBEIRO
40º
***.565.611-87
SUELI DA SILVA REIS
41º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAL nº. 052/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 07 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 053/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 07 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
FISIOTERAPEUTA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.662.644-84
MARCOS AÉSIO PIANCÓ
***.261.252-02
BARBIANE LUIZ FERREIRA
***.692.618-42
SORMANA ALVES GOMES
***.524.361-93
MICHELI SILVA ALVES
VIGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.382.981-04
JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA
***.395.311-20
PRISCYLLA RODI RODRIGUES
***.392.171-70
EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA MAC
***.776.431-12
TATIANA FÁTIMA DE MELO
***.958.351-18
DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ
10º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE SOCIAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.891.111-41
FLAVIA LUZIA DOS SANTOS
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
COZINHEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.112.231-67
WEESLEY DOS SANTOS RIBEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
EDITAL nº. 054/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 07 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 055/FUNSAUD/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de
18/06/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 10 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA).
Dourados- MS, 07 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.948.601-10
MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO
110º
***.004.301-72
APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES
111º
FARMACÊUTICO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.108.821-56
DJIANI DOS SANTOS LIMA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
Class.
***.613.761-15
AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
13º
***.834.211-80
FELIPE DOS SANTOS BARBOSA
14º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/06/2020 (SEXTA- FEIRA) – 08:00 às 10:00
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.561.401-83
DANIELLY DA SILVA SANTOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
022/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de
materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material
auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de
ortopédicas e bucomaxilofacial para utilização na unidade Hospital da Vida
pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,
48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,
70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
ADJUDICADO
BIOMED MATERIAIS DE
IMPLANTES CIRÚRGICOS
EIRELI-EPP
R$ 998.149,01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providênci
as.
Dourados – MS, 02 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA
PÚBLICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 012/2020.
NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO
O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/
OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM
OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA
24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE
DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE
DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO
O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS:
Tudo conforme ata das sessões do processo 011/2020 e circunstanciado na Planilha
acima, do referido certame.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 01 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA
PÚBLICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 012/2020.
NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO
O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/
OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM
OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA
24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE
DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE
DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO
O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS:
Tudo conforme ata das sessões do processo 011/2020 e circunstanciado na Planilha
acima, do referido certame.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 17 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 065/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE IMPRESSOS GRÁFICOS (CAPA DE PROCESSOS)- DESTINADO À
ATENDER O SETOR DE COMPRAS E PROCESSOS, E DEMAIS SETORES
ADMINISTRATIVOS DA FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
DOURAGRAFI GRÁFICA E EDITORA EIRELI
CNPJ sob nº 24.970.770/0001-23
Valor total: R$ 900,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 048/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 29 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Empresa
CNPJ
HORA PLANTÃO
CLINICA MÉDICA NOVAK MIRANDA
21.101.438/0001-36
R$ 100,00
PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM
35.941.660/0001-51
R$ 100,00
YONEDA CONSULTORIO MÉDICO EIRELI
27.315.540/0001-10
R$ 100,00
Empresa
CNPJ
HORA PLANTÃO
FERNANDA FORTUCI R. BOTELHO LTDA
36.064.978/0001-64
R$ 100,00
A S FREITAS DOS SANTOS EIRELI
35.826.611/0001-78
R$ 100,00
NAIARA ANTONINI
35.510.427/0001-14
R$ 100,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
CNPJ: 34.021.620/0001-29
Valor: R$ 20.646,10
MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
CNPJ: 00.589.733/0001-03
Valor: R$ 136.056,00
K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ: 21.971.0041/0001-03
Valor: R$ 4.120,00
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
CNPJ: 08.409.136/0001-61
Valor: R$ 204.913,76
Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
em futura e eventual aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis
e utensílios domésticos, objetivando atender as necessidades e demandas das
Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas
condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão
Presencial nº 009/2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
13
Garrafa térmica, capacidade 1 litro, em material
plástico resistente e ampola de vidro substituível,
bomba-serve-a-jato (jato forte) e sistema anti
pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de
conservação térmico aproximado de 6h, testadas
conforme NBR13282, da ABNT.
UNIDADE
60
INVICTA
R$ 47,00
R$ 2.820,00
16
Seladora (maquina) de marmitex manual, com
tamanho padrão de marmitas P,M,G. Dimensões:
altura 19 cm largura 34 cm – profundidade 21 cm
UNIDADE
3
VITALEX
R$ 129,30
R$ 387,90
17
Palito, dental, de madeira, roliço. Embalagem:
caixa com 100 unidades, com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
CAIXA
100
PARANA
R$ 2,45
R$ 245,00
20
Sacos plásticos transparentes, 0,6 cm x 23,0 cm
(gelinho). Pacote com100 unidades.
PACOTE
100
ROYALPLAST
R$ 8,90
R$ 890,00
28
Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica
12 litros, com torniera. Parte interna, tampa
e torneira em polipropileno, parte externa em
polietileno e isolamento térmico em poliuretano.
Torneira desmontável para higienização e pés
retráteis.
UNIDADE
5
OBBA
R$ 125,00
R$ 625,00
29
Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica
5 litros, com tampa de rosca. Parte interna,
em polipropileno, parte externa em polietileno
e isolamento térmico em poliuretano. Torneira
desmontável para higienização e pés retráteis.
Medidas: 30 cm x 25,4 largura X 22,8 diametro
UNIDADE
30
TERMOLAR
R$ 95,00
R$ 2.850,00
30
Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica
2,5 litros, com alça para transporte e tampa de
rosca com bico. Parte interna, em polipropileno,
parte externa em polietileno e isolamento
térmico em poliuretano. Medidas: altura 26 cm
16 diametro
UNIDADE
25
SOPRANO
R$ 49,80
R$ 1.245,00
31
Garrafa para café: garrafa térmica GLT Pressão
Preta 1,0 litro, largura 12,00 cm, altura 31,00
cmprofundidade 14,00cm, peso 680,00g.
UNIDADE
5
INVICTA
R$ 35,00
R$ 175,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
32
Liquidificador industrial: liquidificador capacidade
de 4 litros base do copo em alumínio fundido com
aplicação de pintura eletrostática copo em aço
inoxidável, desmontável sistema de centrifugação
sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x
640mm potencia: ½ Hp- monofásico – 110 /220v
UNIDADE
3
VITALEX
R$ 860,00
R$ 2.580,00
33
Liquidificador industrial: liquidificador capacidade
de 2 litros base do copo em alumínio fundido com
aplicação de pintura eletrostática copo em aço
inoxidável, desmontável sistema de centrifugação
sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x
640mm potencia: ½ Hp- monofásico – 110 /220v
UNIDADE
2
VITALEX
R$ 560,00
R$ 1.120,00
35
Jarra Plastica com tampa dosadora: jarra grande
de plástico, graduada flip top, dimensões 23×12,4
x 26,7 cm, composição PP, material atóxico
capacidade para 4 ou 5 litros
UNIDADE
20
PARAMONT
R$ 39,00
R$ 780,00
39
Colher industrial: colher industrial injetada em
poliamida 100% virgem e atóxico, largura 5cm,
altura 2cm, comprimento 40cm.
UNIDADE
4
Z PLASTICO
R$ 56,90
R$ 227,60
40
Colher industrial: colher industrial inox largura
7cm, comprimento 40cm.
UNIDADE
4
SIMONAGIO
R$ 57,00
R$ 228,00
41
Caixa organizadora: caixa Box tipo organizador,
com capacidade para 56 litros, confeccionada em
material transparente, com presilhas na tampa
para melhor fixação, material livre de BPA, largura
40,30cm, altura 36,50cm, comprimento 55,50cm.
UNIDADE
8
RISCHIOTO
R$ 95,00
R$ 760,00
42
Caixa Organizadora: caixa organizadora com
capacidade para 26 litros, confeccionada em
material transparente, com presilhas na tampa
para melhor fixação, material livre de BPA,
comprimento 55cm, largura 40cm, altura 18cm
UNIDADE
16
RISCHIOTO
R$ 72,00
R$ 1.152,00
43
Caixa organizadora: caixa organizadora com
capacidade para 03 litros, confeccionada em
material, transparente, com presilhas na tampa
para melhor fixação, material livre de BPA,
comprimento 33cm, largura 23cm, altura 06cm.
UNIDADE
8
RISCHIOTO
R$ 16,00
R$ 128,00
44
Tabua para corte: tabua para corte polietileno
branca sem canaleta, comprimento 50cm, largura
30cm, altura 1cm.
UNIDADE
2
Z PLASTICO
R$ 58,00
R$ 116,00
45
Tabua para corte: tabua para corte polietileno
verde sem canaleta, comprimento 50cm, largura
30cm, altura 1cm.
UNIDADE
2
Z PLASTICO
R$ 58,00
R$ 116,00
46
Tabua para corte: tabua para corte polietileno
amarela sem canaleta, comprimento 50cm, largura
30cm, altura 1cm.
UNIDADE
2
Z PLASTICO
R$ 58,00
R$ 116,00
47
Picador de legumes pequeno: corpo: alumínio
fundido. Cabo: alumínio fundido; basculante:
alumínio fundido; pintura: eletrostática; colunas:
tubo de aço 5/8; facas: aço inox padrão 10mm;
fixação: pés. Dimensões (A x L x P): 530 X 245
X 370MM.
UNIDADE
5
VITALEX
R$ 128,00
R$ 640,00
48
Faca para picador de legumes: de aço padrão
10mm para picador de legumes pequeno
UNIDADE
10
VITALEX
R$ 44,00
R$ 440,00
50
Colher de mesa avulsa, de aço inox, cabo plastico
UNIDADE
40
SIMONAGIO
R$ 2,99
R$ 119,60
54
Fita antropométrica – trena em fibra de vidro
inelástica com trava, 1,5m de comprimento,
rebobinamento automatica através de botão de
comando, sistema de trava por botão, botão para
travar e destravar, facilitando a leitura, escala de 0
a 150cm, largura de 0,7cm, resolução de 0,1cm
UNIDADE
10
SANNY
R$ 32,00
R$ 320,00
55
Estadiômetro portátil, base e peças em ABS leve
e altamente resistível, campo de uso: de 5cm até
2,00m, resolução em milimetros (intervalos 5mm)
UNIDADE
3
SANNY
R$ 295,00
R$ 885,00
78
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL DE ALTA
ROTAÇÃO: -Material em aço inox -Gabinete
em aço inox escovado -Corpo e copo em inox
-Capacidade para 2 litros -Copo resistente a
altas temperaturas -Copo monobloco, sem
solda em aço inox -Sistema de segurança pés
anti-deslizante -Conjunto mancal/hélice em aço
inox liga especial -Acoplamento com sistema de
auto compensação para encaixe -Voltagem 220v
-Potência 900w
UNIDADE
3
VITALEX
R$ 560,00
R$ 1.680,00
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
4
COPO DE VIDRO 300ML tipo americano multiuso
– caixa com 12 unid. Dimensões 0,67 cm x 9,2 cm.
CAIXA
3
CIVI
R$ 64,60
R$ 193,80
5
Tampa copo descartável para água com 180
ml, pacote com 100 unidades. Produzidos
em conformidade com a norma ABNT/NBR
14.865:2012.
PACOTE
6.000
MINAPLAST
R$ 8,82
R$ 52.920,00
6
Copo térmico de isopor 300 ml com tampa.
(PACOTE COM 25 UNIDADES)
PACOTE
40
FIBRAFORM
R$ 19,80
R$ 792,00
8
Disco de fibra branco lustrador: Disco de fibra
sintética, branco, lustrador, sem abrasivo, para
máquina de 350 mm, cor branco.
UNIDADE
40
BETTANIN
R$ 32,20
R$ 1.288,00
10
Fibra sintética para limpeza leve, produto não
tecido, à base de fibras sintéticas e mineral
abrasivo unidos por resina a prova de água,
indicada para superfícies delicadas; cor branca ou
azul – tamanho 23 cm e 10 cm de largura.
UNIDADE
600
BETTANIN
R$ 2,80
R$ 1.680,00
15
Marmitex de alumínio, nº 8, fechado a maquina,
caixa com 100 unidades, diâmetro: 210 mm Altura:
45 mm, Volume: 850 ml.
CAIXA
1.500
WYDA
R$ 42,00
R$ 63.000,00
18
Papel Alumínio – Medindo 30 cm por 07 mts,
embalado individualmente, contendo procedência,
data de fabricação e lote.
ROLO
50
WYDA
R$ 5,00
R$ 250,00
21
Suporte para fibra abrasiva com cabo longo (1,40
mt), comprimento de 23 cm e 10 cm de largura.
UNIDADE
24
BETTANIN
R$ 42,00
R$ 1.008,00
22
COADOR, PARA CAFÉ – De pano 100% algodão,
na cor branca, dimensões 20 cm (diâmetro)
x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de
comprimento, com variação de +/- 1 cm. Coador
de café de pano.
UNIDADE
50
TB
R$ 12,50
R$ 625,00
23
Coador de café: coador de café industrial em
flanela 100% algodão, 15 cm de diametro, 22 cm
de profundidade
UNIDADE
10
TB
R$ 11,00
R$ 110,00
25
Maço de fósforos – embalagem contendo 10
caixas com 40 fósforos de aproximadamente 5 cm
cada, composição: fósforo e clorato de potássio.
MAÇO
300
PARANA
R$ 4,20
R$ 1.260,00
27
Carrinho para copa: carrinho tipo copa em
aço inoxidável com 3 planos, 2 alças para
movimentação, bandejas com guarnições; largura
x comprimento x altura 60cm x 98 cm x 100 cm.
UNIDADE
6
INOX
R$ 925,00
R$ 5.550,00
36
Jarra plástica com tampa: jarra plástica medidora
com tampa, composição PP, matrial atóxico,
capacidade para 2 litros.
UNIDADE
14
INPLAST
R$ 22,00
R$ 308,00
37
Lixeira retangular com pedal: lixeira retangular
com pedal, com capacidade para 100 litros,
largura 57cm, altura 92cm, comprimento 46cm.
UNIDADE
18
JSN
R$ 240,00
R$ 4.320,00
49
Faca de mesa de inox com cabo de plastico
comprimento 21,5cm. (faca comum mesa)
SERRINHA
UNIDADE
40
SIMONAGIO
R$ 5,00
R$ 200,00
51
mola para picador de legumes, material em aço
temperado, medindo 6cm.
UNIDADE
20
VITALEX
R$ 20,00
R$ 400,00
56
Caixa térmica com alça. Dimensões internas
28,5 cm (largura) x 54,5 (comprimento) x 30cm
(altura). Capacidade para 45,4 litros.
UNIDADE
2
MOR
R$ 365,00
R$ 730,00
57
Caixa térmica com alça. Dimensões internas
24,7 cm (largura) x 31,2 (comprimento) x 30cm
(altura). Capacidade para 18L
UNIDADE
3
MOR
R$ 77,80
R$ 233,40
58
Faca para carne: faca para carne em aço,
largura de 5cm, altura de 21cm, peso 0,140kg,
profundidade 10cm
UNIDADE
3
SIMONAGIO
R$ 26,00
R$ 78,00
59
Panela de pressão: panela de pressão com
capacidade de 22L. diâmetro: 48cm, altura: 21cm.
UNIDADE
2
INGA
R$ 440,00
R$ 880,00
60
Panela de pressão: panela de pressão com
capacidade de 10L. diâmetro: 25cm, altura:
20,5cm.
UNIDADE
5
INGA
R$ 189,00
R$ 945,00
61
Panela de pressão: panela de pressão com
capacidade de 4,5L. diâmetro: 25cm, altura:
16,5cm.
UNIDADE
4
INGA
R$ 94,99
R$ 379,96
66
Caneca grande industrial alumínio: n°18 diamentro
18cm, capacidade de 4,5 litros, com cabo de
baquelite.
UNIDADE
6
ALUFORT
R$ 51,60
R$ 309,60
MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário
Total
1
Avental descartável: manga curta,
confeccionado em TNT (polipropileno) aberto
nas costas com tiras para amarrar na cintura
e no pescoço. Cores: branca, medidas
padrões: 1,10 comp x 1,40 larg. (considerado
tamanho M)
UNIDADE
600
HD
R$ 5,90
R$ 3.540,00
2
Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com
diâmetro de 05 a 06 mm, embalagem com
100 unidades.
PACOTE
400
STRAWPLAST
R$ 7,55
R$ 3.020,00
3
Colher descartável – apropriada para almoço
e jantar, em material resistente, atóxico,
transparente, com média de 16 cm de
comprimento. Embalagem: caixa com 1000
unidades.
CAIXA
700
PLASTILANIA
R$ 63,00
R$ 44.100,00
7
Descartável para prato térmico (com quatro
divisões) – confeccionado em plástico branco
resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm,
com borda de 0,5 cm para encaixe no prato,
com capacidade total de 750 ml sendo, 03 com
150 ml cada e 01 com 300 ml, o descartável
deve ser compatível e encaixar perfeitamente
no prato térmico da marca Alban. Pacote com
100 unidades.
PACOTE
300
ALBAN
R$ 183,00
R$ 54.900,00
9
Faca descartável – apropriada para
sobremesa, almoço e jantar, em material
resistente, atóxico, transparente, com média
de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa
de 1000.
CAIXA
30
PLASTILANIA
R$ 65,00
R$ 1.950,00
11
Filme de PVC transparente e esticável para
envolver, proteger e conservar alimentos
e produtos diversos, medindo 28 cm x 300
mts, em embalagem tipo caixa de papelão,
contendo procedência, data de fabricação
e lote.
ROLO
350
TAWCOMPLAST
R$ 32,00
R$ 11.200,00
12
Garfo descartável – apropriada para
sobremesa, almoço e jantar, em material
resistente, atóxico, transparente, com média
de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa
de 1000.
CAIXA
30
MEXA BEM
R$ 58,80
R$ 1.764,00
14
Mamadeira hospitalar, de material atóxico
(polipropileno ou trian), isento de BPA
(Bisfenol-a), com capacidade de 240 ml,
com cantos arredondados, sem reentrancias
internas. O frasco deve ser transparente,
com graduação e sem motivos decorativos,
com bico de silicone que possua altura de 02
centímetros da base a ponta com orifício que
não seja do formato de cruz, sem reentrancias
internas e de fácil higienização. A tampa deve
ser de material flexível, também resistente
a esterilização em autoclave. Embalagem
individual. Capacidade 240 ml
UNIDADE
6
PETITA
R$ 25,00
R$ 150,00
19
Saco plástico transparente com fechamento
zip lock hermético, 14 cm x 20 cm x 0,08 mm
com 100 unidades.
PACOTE
120
SACO PLAST
R$ 24,50
R$ 2.940,00
26
Acendedor de fogão com botão click faísca,
material : plastico e metal, medindo: 23cm de
cumprimento x 3cm largura
UNIDADE
30
LUME
R$ 14,20
R$ 426,00
34
Extrator de suco industrial: Extrator de
aço inox: bico, tampa e copo de alumínio,
potencia 250w.
UNIDADE
4
VITALEX
R$ 599,00
R$ 2.396,00
38
Estrado plástico: estrado plástico modular
de polipropileno de alta densidade, largura
50cm, altura 5cm, comprimento 50cm, com
capacidade de carga (estática): 1200 kg/m²
UNIDADE
8
TNA PLAST
R$ 45,00
R$ 360,00
80
MÁQUINA DE PRESSÃO PARA LAVAR
CALÇADAS
UNIDADES
1
ELECTROLUX
R$ 1.360,00
R$ 1.360,00
Lavadora de alta pressão, (máxima libras)
2500W, vazão de água de no mínimo
300 litros/h, potência (em watts)- 1800,
comprimento da mangueira de no mínimo
– 4m, com descanso para pistola e lança
gatilho, com trava de segurança, carrinho para
transporte, rodízio , 220v, cabo elétrico com
no mínimo 5 metros. Incluso: aplicador de
detergente, bico, pistola ergonômica, engate,
lavadora.
84
Coletor de roupas (hamper) totalmente inox.
UNIDADES
30
MEDCLEAN
R$ 265,00
R$ 7.950,00
Medidas Aproximadas
Estrutura tubular Ø 3/4”x1,20 mm,
pés com rodízios e saco em brim crú
resistente.
Dimensões da estrutura: 0,50×0,80 m –
Dimensões do saco: 0,50×0,70 m
K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
52
Balança Eletrônica de mesa com capacidade de até 100
kg; Plataforma de pesagem em aço inoxidável; Escala
de pesagem de 20 em 20g; Pés reguláveis, revestidos
de material antiderrapante; Voltagem – Fonte Chaveada
– 110/220; Mostrador (display) digital com indicadores de
peso com no mínimo, 5 dígitos; Função da tecla TARA
(zero) no painel frontal.
UNIDADE
2
LIDER/B520
R$ 1.090,00
R$ 2.180,00
53
Balança de mesa: balança digital de mesa com
capacidade de 30kg divisão de 5 em 5grs. construção:
carcaça em ABS injetado, base em chapa de aço carbono
bicromatizado, suporte para prato em alumínio injetado,
prato em chapa de aço inoxidável AISI 304, liga 18.8.
provida de painel eletrônico de leitura com leds de boa
definição potencia: 110w- bifásico-220v.
UNIDADE
2
LIDER/B160
R$ 970,00
R$ 1.940,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr, Sr. Marcos Candido, Sr. Marlon Barbosa, Sr.
Eduardo Gonçalves Chicario, e Sr. Luan Ferreira Stroppa.
DATA DE ASSINATURA: 02 de Julho de 2020.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
RENATO CEZAR NASSR
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
MARCOS CANDIDO
MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
MARLON BARBOSA
K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
EDUARDO GONÇALVES CHICARIO
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
LUAN FERREIRA STROPPA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIP. PARA ESCRITORIO EIRELI
CNPJ: 34.021.620/0001-29
Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020
OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.240,12 (Treze Mil Duzentos e Quarenta Reais
e Doze Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ: 21.971.041/0001-03
Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020
OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
69
Bacia grande 35 litros
UNIDADE
2
INPLAST
R$ 29,90
R$ 59,80
70
bacia de plástico para cozinha 3Lts
UNIDADE
8
INPLAST
R$ 12,90
R$ 103,20
71
Carro Coletor de Lixo BRANCA – Carro tipo cuba
fabricado em polietileno de alto impacto com
proteção UV (possibilitando ser utilizado em
ambientes externos, sob sol, chuva e poluição,
sem sofrer desgastes) Capacidade de 430 litros;
estrutura metalica com pintura eletrostática de
alta resistência; dreno para remoção de liquidos;
rodas fixas e giratórias com sistema de equilibrio
central; rodizios de 6” (polegadas) de borracha
maciça para movimentação em pisos irregulares;
identificação laterais com imagem de “infectante” e
dizer “Residuo Infectante” (NBR 7500).
UNIDADE
2
EKO
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
72
Carro Coletor de Lixo PRETA – Carro tipo cuba
fabricado em polietileno de alto impacto com
proteção UV (possibilitando ser utilizado em
ambientes externos, sob sol, chuva e poluição,
sem sofrer desgastes) Capacidade de 430 litros;
estrutura metalica com pintura eletrostática de
alta resistência; dreno para remoção de liquidos;
rodas fixas e giratórias com sistema de equilibrio
central; rodizios de 6” (polegadas) de borracha
maciça para movimentação em pisos irregulares;
identificação laterais com o dizer “Lixo Comum”.
UNIDADE
2
EKO
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
73
Relógio de Parede – Relógio material aço
cromado, tipo parede, mostrador analógico
protegido por vidro, funcionamento pilha, fundo
branco e algarismos arábicos pretos. Diametro
36 cm.
UNIDADE
15
AK
R$ 68,00
R$ 1.020,00
79
CARRINHO DE LIMPEZA HOSPITALAR
FUNCIONAL
UNIDADES
10
BRALIMPIA AMERICA
R$ 1.320,00
R$ 13.200,00
Kit composto pelos seguintes itens:
Carro Funcional América
Balde Doblô 30 litros
Cabo Telescópico 1,40 m
Haste Americana
Refil Loop com cinta 320g
Placa Sinalizadora Piso Molhado
Pá – Pop Conjunto Mop Pó 60 cm
81
MÁQUINA DE LAVAR INDUSTRIAL PARA PISO
HOSPITALAR (410 CM DIÂMETRO)
UNIDADES
3
SALLES
R$ 2.390,00
R$ 7.170,00
Máquina industrial para lavagem de piso
completa com suporte de lavagem de piso, punho
anatômico em plástico de alta resistência, sistema
liga/desliga com trava de segurança, sistema de
regulagem de altura de cabo, rodas em fortiprene
(mais silenciosas e duráveis), cabo de alimentação
tripolar de no mínimo 10 metros, engrenagens
helicoidais com lubrificação permanente, dupla
isolação elétrica (maior segurança) pintura
eletrostática de alta resistência, base 410 mm,
220v.
Medidas aproximadas:
Motor: 0,5 CV – Rotação: 175 Rpm – Rendimento:
470 m²/h – Decibéis: 69 dB
82
CARRO CONTAINER DE LIXO/ROUPA LUJA
com 4 rodas
UNIDADES
6
LAR
R$ 2.250,00
R$ 13.500,00
Medidas aproximadas:
Capacidade – 1000L
Carga de 400kg
Carga nominal 447Kg
COR – Branca
Descrição produzido em Polieleno de Alta
Densidade injetado, com proteção contra
variações climáticas, tampa antirruído e rodas de
borracha maciça.
Especial para armazenamento de resíduos de
serviços de saúde em hospitais, clínicas, centros
médicos e outros.
Atender as normas da ANVISA e Vigilância
Sanitária.
83
KIT SUPORTE COM 4 LIXEIRAS COLETORA
SELETIVA
UNIDADES
4
JSN
R$ 800,00
R$ 3.200,00
ESPECIFICAÇÕES DO SUPORTE COM AS
LIXEIRAS:
ALTURA: 89CM
LARGURA: 140CM
PROFUNDIDADE: 35CM
PESO:22KG
85
Bomba de diluição para Saneantes
UNIDADES
5
NTI
R$ 280,00
R$ 1.400,00
Evitando desperdícios e contaminações na
diluição de saneantes
87
CARRINHO CONTAINER PARA LIXO
CONTAMINADO
UNIDADES
10
JSN
R$ 380,00
R$ 3.800,00
TAMANHO GRANDE COM PEDAL
CAPACIDADE 120 Lt’s
89 cm (A) x 54 cm (L)x 67 cm (C)
Cor branca
88
CARRINHO CONTAINER COLETOR PARA LIXO
COMUM
UNIDADES
10
JSN
R$ 380,00
R$ 3.800,00
TAMANHO GRANDE COM PEDAL
CAPACIDADE 120 Lt’s
89 cm(A) x 54 cm(L) x 67cm (C)
Cor Preta
89
Lixeira Plástica Hospitalar 25 Litros
UNIDADES
10
RISCHIOTO
R$ 110,00
R$ 1.100,00
Cor Preta-
Pequena com pedal
90
Lixeira Plástica Hospitalar 25 Litros
UNIDADES
50
RISCHIOTO
R$ 110,00
R$ 5.500,00
Cor Branca
Pequena com pedal
91
Lixeira Plástica Hospitalar. – Cor preta
UNIDADES
15
JSN
R$ 240,00
R$ 3.600,00
Lixeira de Plástico 100 Litros com Pedal, fabricada
em Polietileno de Alta Densidade, ou Polipropileno
com aditivo antioxidante/anti-UV (UV8), e em
conformidade com as normas mais rigorosas de
fabricação (EN840).
Possui pedal para abertura da tampa, que impede
o contato com o lixo, o que torna sua utilização
mais higiênica. A haste, que movimenta o pedal,
é acoplada na parte externa da lixeira, para
impedir o acúmulo de resíduos e facilitação de
sua limpeza.
Medidas aproximadas
Capacidade – 100 litros
Altura (cm) 92,5
Comprimento (cm) 59,5
Largura (cm) 42,5
Peso (Kg) 7,0
Capacidade de Carga (L) 100,0
92
Lixeira Plástica Hospitalar. – Cor Branca
UNIDADES
15
JSN
R$ 240,00
R$ 3.600,00
Lixeira de Plástico 100 Litros com Pedal, fabricada
em Polietileno de Alta Densidade, ou Polipropileno
com aditivo antioxidante/anti-UV (UV8), e em
conformidade com as normas mais rigorosas de
fabricação (EN840).
Possui pedal para abertura da tampa, que impede
o contato com o lixo, o que torna sua utilização
mais higiênica. A haste, que movimenta o pedal,
é acoplada na parte externa da lixeira, para
impedir o acúmulo de resíduos e facilitação de
sua limpeza.
Medidas aproximadas
Capacidade – 100 litros
Altura (cm) 92,5
Comprimento (cm) 59,5
Largura (cm) 42,5
Peso (Kg) 7,0
Capacidade de Carga (L) 100,0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.120,00 (Quatro Mil Cento e Vinte Reais).
DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
CNPJ: 08.409.136/0001-61
Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020
OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 159.712,07 (Cento e Cinquenta e Nove Mil
Setecentos e Doze Reais e Sete Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
CNPJ: 00.589.733/0001-03
Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020
OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.690,00 (Cinquenta e Nove Mil Seiscentos e
Noventa Reais).
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018
de 31/01/2018
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO
LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) Dias a contar do
vencimento do 5° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Nassr / Teodoro Custodio da Silva
Assinatura:27 de Abril de 2020
EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 018/2014 de 01/10/2014
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ G.C.D – GRUPO DE
CIRURGIA DOURADOS LTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral,
na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
do vencimento do 11º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da
Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais
aditivos
Assinantes: Renato Cezar Nassr / José Sebastian Miranda Gomez
Assinatura: 27 de Maio de 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
UPA Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins.
PROTOCOLO DE OPERACIONALIZAÇÃO PADRÃO (POP) –
DE SERVIÇO SOCIAL
INTRODUÇÃO
O Assistente Social se ocupa de demandas relacionadas à cidadania, intervindo em
situações sociais no que diz respeito ao tratamento ou na alta médica. Para resolver
questões sociais relacionadas ao paciente ou à família. Os profissionais trabalham
em parceria com órgãos públicos e privados, secretarias municipais e conselhos,
entre outros. Para isso, buscam oferecer informações sobre direitos e deveres, bem
como procuram facilitar o acesso aos recursos da rede aos usuários. Além disso, o
suporte do Serviço Social é imprescindível nos casos de pacientes não identificados
ou sem acompanhantes.
Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação
do Assistente Social que desempenha suas atribuições na Unidade de Pronto
Atendimento Drº Afrânio Martins.
Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar
uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado,
procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem
normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução
das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado,
eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho.
Assim, o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão
da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui
consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de
evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos
técnico e político-institucionais.
A equipe do Serviço Social da UPA Dr. Afrânio Martins, elaborou no ano de 2015
a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social
, e o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos
serviços prestados; e a revisão em 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da FUNSAUD
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções
de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a
orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade
aos direitos sociais;
Na alta a pedido a atuação do assistente social frente a esse procedimento é o de
orientação, esclarecimento e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde;
O profissional responsável pela alta e pelos seus procedimentos deve ser o médico
e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor
entre os usuários e a equipe de saúde com relação aos determinantes sociais. Outra
demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência contra crianças,
adolescentes, mulheres, pessoa idosa, pessoas com deficiências, entre outros. Nessas
situações, a responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. O assistente
social deve colaborar nessa ação, mas não é atribuição privativa do mesmo. Cabe ao
profissional de Serviço Social fazer uma abordagem socioeducativa com a família,
socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e viabilizar os
encaminhamentos necessários.
As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores
competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vão
impossibilitar ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais.
Ações que não são atribuições do profissional Assistente Social, a saber:
• marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais
procedimentos aos setores competentes;
• solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta;
• identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de
tratamento ou transferência hospitalar;
• pesagem e medição de crianças e gestantes;
• Pertences de pacientes deixado na unidade; pois não há atendimento social no
período integral.
• convocação do responsável para informar sobre alta e óbito;
• comunicação de óbitos;
• emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for
realizado por quaisquer outros profissionais que não o Assistente Social;
• montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de
equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a
dispensação destes;
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
Estão sendo aqui consideradas como não atribuições dos assistentes sociais aquelas
ações que possuem um caráter eminentemente técnico administrativo, como também
aquelas que demandam uma formação técnica específica (de outras profissões da
saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes sociais.
A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente; em situações
em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe
ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua
intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento multiprofissional, com
o objetivo de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe, focando a
humanização voltada ao paciente..
O Serviço Social Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins, destina-se
exclusivamente a pacientes e familiares que estão em atendimento, à continuidade
do cuidado após a alta do paciente é de responsabilidade dos demais serviços que
compõe a Rede de Atenção à Saúde ou da Assistência Social.
Fonte: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde
(Brasília, 2010)
1. Definição
Quando: Sempre que necessário
Onde: Área Verde, Área Amarela, Área Pediátrica, Área Vermelha, Clinica Médica
Condições necessárias:
– Lista de endereços e contatos das Unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede
de Apoio Socio-assistencial;
– Contato Telefônico, acesso ao Email;
– Ficha de Evolução Multiprofissional.
– Toda metodologia será seguida pelo fluxograma SEMAS/UPA
2. Metodologia
Pacientes sem necessidade de Encaminhamento
2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de
registro em prontuário, pelo médico , pelo enfermeiro responsável pela área em
que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como
necessário.
2.2 Coletar informações em prontuário bem como equipe que está atendendo o
paciente; Buscar informações com o paciente e/ou; familiares para identificar a
demanda;
2.3 Fazer o diagnóstico social inicial para levantar a necessidade do paciente;
2.4 Fazer as orientações necessárias, tanto para paciente, famílias e equipe;
2.5 Registrar todos os procedimentos/orientações realizados na Ficha de Evolução
Multiprofissional; Pacientes que necessitam de Encaminhamento
2.6 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente;
2.7 Coletar informações em prontuário bem como equipe que está atendendo o
paciente; Buscar informações com o paciente e/ou; familiares para identificar a
demanda.
2.8 Verificar na lista da Cartilha da Rede de Atenção à Saúde e Apoio, qual a
unidade poderá atender as necessidades do paciente e/ou familiares
2.9 Entrar em contato com a Unidade a ser encaminhada solicitando informações
sobre seu funcionamento;
2.10 Constatar com o Assistente Social do Local ou com profissional responsável
pelo setor (de preferência relatar o nome e o cargo do profissional atendente), dando
orientações sobre o encaminhamento e caso haja necessidade enviar o relatório
social por email;
2.11 No relatório social enviado deverão constar o timbre da Fundação e demais
dados pertinentes a instituição, os dados relacionados ao paciente deverão ser
encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por
e-mail deverá ser e enviado exclusivamente por email institucional do serviço social;
2.12 Orientar o usuário e familiar em relação ao encaminhamento para outro
serviço;
2.13 Entregar nas mãos do paciente ou familiar informativos com os dados de
identificação da unidade que o atenderá após a alta
2.14 Registrar Diariamente todos os procedimentos realizados na Ficha de
Evolução Multiprofissional de cada paciente atendido.
2.15 Participar de reuniões com os responsáveis pela Rede de Atenção á Saúde
e de Apoio, sempre com a anuência da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade
na Saúde ou Coordenação de Assistência á Saúde, com o intuito de melhorar a
continuidade do cuidado.
Reunião profissional 1 vez por mês, caso haja necessidade.
3. Resultados Esperados
Fortalecer os vínculos com a rede de serviço de saúde do SUS e rede
socioassistencial a fim de prestar um atendimento de acolhimento e qualidade para
os pacientes, familiares e acompanhantes em todos os setores da unidade.
4. Responsabilidade
Assistente Social e Equipe Multiprofissional
1. Definição
Quando: Se fizer necessário
Onde: Área Verde, Área Amarela, Área Pediátrica, Área Vermelha, Clinica Médica,
Condições necessárias:
1.1 Listas de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Sócio
assistencial; No relatório social enviado deverão constar o timbre da Fundação e
demais dados pertinentes a instituição, os dados relacionados ao paciente deverão ser
encaminhados de forma respeitando as questões éticas e o documento enviado por
e-mail, deverá ser enviado em anexo. , com CRESS e Nº registro de identificação
do responsável.
1.2 Fichas de Evolução multiprofissional;
1.3 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento.
2. Metodologia
Paciente do Sistema Prisional:
2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de
registro em prontuário, pelo médico, pelo enfermeiro responsável pela área em
que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como
necessário.
2.2 Coletar informações em prontuário bem como equipe que está atendendo o
paciente; Buscar informações com o paciente e/ou; familiares para identificar a
demanda;
Acolher o paciente/familiar e ouvir sua demanda, orientando-o em seus
questionamentos;
2.3 Nos casos em que o paciente em situação prisional permanecer internado, e
sendo necessária uma declaração ou atestado médico, o mesmo deverá constar em
prontuário para que a equipe multiprofissional possa dar seguimento nos horários em
que o serviço social não atua;
2.4 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
2.5 Orientar os serviços assistenciais de acordo com a demanda apresentada pelo
usuário.
2.6 No caso da mulher indígena, que sofre violência sexual ou agressões, a
notificação compulsória será realizada pela equipe de enfermagem;
2.7 Após notificação, contatar o serviço da SESAI/CASAI para que possam ser
tomadas as medidas cabíveis;
2.8 Em caso de criança indígena,vitima de violência sexual e/ou física solicitar
presença do Conselho Tutelar; e preenchimento da ficha em prontuário, conforme
o modelo a seguir.
2.9 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário.
– Modelo de Ficha
Pessoa Idosa
2.10 Idoso sem acompanhante: obter informações referentes ao convívio
familiar, buscar estratégias para contato familiar e em casos omissos contatar órgão
competente;
2.11 Caso o paciente estiver inconsciente ou desorientado, coletar os registros no
e Cartão SUS, incluindo todas as informações de como o paciente deu entrada no
hospital, principalmente telefones para contato;
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
ATENDIMENTO AO PACIENTE E ENCAMINHAMENTOS
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
ATENDIMENTO A CASOS ESPECÍFICOS: PESSOA IDOSA, SISTEMA
PRISIONAL, INDÍGENA, SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIAS EM
GERAL
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
FICHA DE ATENDIMENTO – CONSELHO TUTELAR
Identificação do Paciente
Nome Completo:__________________________________
Data de nascimento: ___/____/______ Idade:_____anos Sexo:
(__) Masculino (__) Feminino
Nome da Mãe:___________________________________________
Endereço:___________________nº:_________Bairro:______________________
Cidade:____________________ Telefone: ____________
Resumo do caso:________________________________________________________
Conselheiro(a) Responsável pelo atendimento
Assinatura e Carimbo Assinatura e Carimbo
Profissional Responsável pela solicitação do Conselho Tutelar:
Assinatura e Carimbo Assinatura e Carimbo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
2.12 Entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde, para obter informações a
respeito do paciente ou no CRAS de referencia.
2.13 No caso de constatação ou suspeita de violação dos direitos do idoso, será
realizado procedimento de acordo com as normas vigentes;
2.14 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional;
Paciente em Situação de Rua
2.15 Coletar informações com o paciente;
2.16 Buscar informações com a equipe técnica;
2.17 Verificar informações no prontuário;
2.18 Entrar em contato primeiramente com o Centro POP;
2.19 Caso não tenha êxito no contato com o Centro POP, o paciente deverá ser
encaminhado a Casa da Acolhida;
2.20 Esgotado as tentativas da unidade em encaminhar o paciente para os serviços
destinados para este fim, os órgãos competentes deverão ser acionados;
2.21 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário.
Criança vitima de violência física e/ou sexual
2.22 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância
epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes
passos no atendimento:
– Acionar o conselho Tutelar.
– A equipe multiprofissional deverá comunicar o serviço psicossocial que atendera.
– Nos casos de vulnerabilidade econômica e social acionar o CRAS e solicitar
uma devolutiva.
– Registrar procedimento na ficha de Evolução Multiprofissional assegurando nos
encaminhamentos e informações a ética profissional e segurança do paciente.
– verificar se foi solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados ao
projeto acolher, pelo profissional médico.
– Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento.
Mulher vítima de violência física e/ou sexual
2.23 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância
epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes
passos no atendimento:
– A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional
psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do
caso, a fim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária;
– Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social, nos casos em que
o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os
encaminhamentos referentes à: acionar o Serviço Viva Mulher, verificar se foi
solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados ao projeto acolher, pelo
profissional médico (referência para violência sexual) e nos casos de violência com
trauma grave (física) para o Hospital da Vida;
– A solicitação da vaga para os hospitais deve ser realizada de médico para médico;
2.24 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário.
Obs.: Nos casos de suspeita de violência sexual, será necessário antes do
encaminhamento para os serviços da Rede De Atenção à Saúde, da Assistência
Social e de Apoio, um estudo de caso, multiprofissional entre serviço social,
psicologia e médico.
3.Resultado Esperado
Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo,
garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS.
1. Definição
Quando: Se fizer necessário
Onde: Área Verde, Área Amarela, Área Vermelha, Clinica Médica.
Condições necessárias:
1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio
Socioassistencial;
1.2 Contato telefônico, Relatório Social por email quando solicitado;
1.3 Ficha de evolução multiprofissional;
1.4 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento.
2. Metodologia
Pacientes com transtornos mentais:
2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de
registro em prontuário, pelo médico, pelo enfermeiro responsável pela área em
que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como
necessário.
2.2 Após avaliação do serviço de psicologia ou em atendimento psicossocial o
profissional em serviço social deverá:
– Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões
sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais
das desigualdades sociais);
– Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na
identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades
sociais);
– Solicitar atendimento psicológico, nos casos em que não foi possível o primeiro
atendimento por este profissional nas demandas que correspondem a esta categoria;
– Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos;
– Orientação sobre direitos a benefícios;
– Atuar junto à equipe multiprofissional
– Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional;
– Paciente com transtorno mental decorrente do uso de crack, álcool e outras
drogas:
– Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento.
2.3 Após avaliação médica e do serviço psicossocial, o serviço social deverá:
Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões
sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais
das desigualdades sociais);
– Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na
identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades
sociais);
– Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos;
.Articular com a equipe interdisciplinar ações específicas de cuidado, enquanto durar
a internação;
– Atuar junto à equipe multiprofissional Orientação sobre direitos a benefícios;
– Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
– Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento.
3. Resultado Esperado
Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo,
garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS.
4.Responsabilidade
1. Definição
Quando: Solicitação do paciente/acompanhante/visitantes
Onde: Sala de Serviço Social
Condições necessárias:
– Ficha específica para Declaração de Comparecimento;
– Ficha de Evolução Multiprofissional;
2. Metodologia
2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de
registro em prontuário, pelo médico , pelo enfermeiro responsável pela área em
que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como
necessário.
2.2 Este documento deverá informar somente o que esta sendo solicitando no
formulário utilizado pela unidade;
2.3 O Assistente Social irá preencher a declaração abaixo e entregará ao solicitante
carimbado e assinado;
2.4 Não são da competência e/ou responsabilidade do Serviço Social emitir
declarações de internação, de acompanhante, de visita ou consulta, quando o
atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não for o Assistente
Social, cabe a equipe médica e enfermagem a emissão de tal documento.
2.5 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
2.6 Profissionais de Serviço Social realizará a emissão de declarações apenas aos
usuários/familiares que recebeu atendimento social;
3. Resultados Esperado;
Usuários atendidos e orientados
4. Responsabilidade
Assistente Social e Equipe Multiprofissional
– Modelo de Declaração
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
ATENDIMENTO AS DEMANDAS DE SAÚDE MENTAL
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO.
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
1. Definição
Quando: Confirmado pela equipe médica.
Onde: Sala do Serviço Social ou no setor que for requisitado.
Condições necessárias:
1.1 Ficha de Evolução Multiprofissional;
1.2 Contato com a Unidade que presta atendimento de auxilio funeral;
1.3 Documentos necessários para o registro do óbito no cartório:
– Declaração de Óbito;
– Cédula de Identidade;
– Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de
Casamento;
– Carteira Profissional;
– Título Eleitoral;
– Certificado de Reservista;
– CPF;
– Cartão do INSS;
2. Metodologia
2.1 O atendimento do Serviço Social , deve ser solicitado por escrito através de
registro em prontuário, pelo médico, pelo enfermeiro responsável pela área em
que o paciente se encontra ou quando o profissional de serviço social avaliar como
necessário.
2.2 A família será encaminhada ao serviço social nos seguintes casos: Família sem
Plano Funerário e sem condições de Contratar Serviço Particular.
2.3 Orientar a respeito dos direitos referentes à situação;
2.4 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.5 Contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem a fim de
informações a respeito de auxilio funeral e encaminhamentos necessários;
2.6 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório;
2.7 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os
orientado em relação à importância da via emitida a família.
2.8 A confirmação e informações quanto ao óbito são de responsabilidade da
equipe médica.
Família com Plano Funerário
2.8 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.9 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório;
2.10 Orientar o familiar a entrar em contato com a empresa funerária a qual possui
o plano;
2.11 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os
orientado em relação à importância da via emitida a família.
Familiar que opta pelo Plano Particular
2.12 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.13 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório;
2.14 Orientar o familiar a contatar uma empresa funerária a qual tem preferência;
2.15 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os
orientado em relação à importância da via emitida á família.
Paciente de outros Municípios
2.16 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.17 Orientar a família a registrar o óbito na cidade onde reside o falecido;
– Lei nº 13.484/2017 permite o registro do óbito na cidade de residência do falecido.
2.18 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para Registro em Cartório;
2.19 Orientar o familiar a contatar a empresa funerária de sua preferência ou da
qual possui convênio, ou contatar a Secretaria de Assistência Social do Município
de origem, caso a família não disponha de recursos financeiros para arcar com as
despesas funerárias.
2.20 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os
orientando em relação à importância da via emitida a família.
Preenchimento da Declaração de Óbito
2.21 O preenchimento da declaração de óbito é de responsabilidade da equipe
médica; e serão emitidas no hospital em casos de morte natural;
2.22 Em casos de Morte Acidental ou Violenta.
Orientar a família a procurar a Delegacia Civil para registrar Boletim de Ocorrência,
informando-o que após o registro do B.O será solicitado a liberação do corpo para
o IML, deixando a família ciente que trata-se de um processo que demanda tempo;
– Família precisa procurar Delegacia Civil para registrar BO;
– Após registro do BO, aguardar requisição para o médico legista;
– O falecido será levado pela funerária que a família contatar até o IML, na
oportunidade será entregue para a família a copia do prontuário do falecido.
2.23 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Registro em Cartório;
2.24 Orientar o familiar quanto aos trâmites funerários;
Casos em que não há familiar
2.25 Realizadas todas as tentativas de contato familiar sem sucesso, será necessária
que o Serviço Social encaminhe uma Comunicação Interna a chefia Imediata da
Unidade, comunicando o insucesso na localização familiar e solicitando que
o mesmo designe um representante para ir até a Delegacia Civil e Registrar um
Boletim de Ocorrência sobre o caso;
2.26 A legislação brasileira determina que os óbitos sejam lavrados mediante
declaração de alguma das pessoas legalmente habilitadas a relatá-los às autoridades
brasileiras, inclusive consulares, do registro civil das pessoas naturais. De acordo
com o artigo 79 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estão habilitados a
declara óbito:
a) o pai de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e
empregados domésticos;
b) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no item
anterior;
c) o filho, a respeito do pai ou da mãe;
d) o irmão, a respeito dos irmãos e
e) demais pessoas da casa, (indicadas no item a);
f) o parente mais próximo maior e presente;
g)o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou
particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente
em grau acima indicado;
h) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver
assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do
falecimento tiver notícia;
i) autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.
3. Resultados Esperados
Familiares orientados e com suporte psicossocial para providências relacionadas
ao óbito.
4. Responsabilidades
Equipe Multiprofissional, Assistente Social.
Obs: O Serviço Social não será responsável pelo transporte da família para
Delegacia, Cartório, Funerária etc.
1. Definição
Quando: Diariamente
Onde: Área verde, área amarela, área vermelha, Área Pediátrica.
Condições necessárias:
1.1 Relação dos pacientes internados;
1.2 Ficha de evolução multiprofissional.
2. Metodologia
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS UPA
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que o (a) Sr.
(a).______________________________________________________, nacionalidade
________________________, estado civil _____________________________,
profissão _______________________, inscrito (a) no RG sob o n° ______________
____________________, CPF sob o n° __________________________________,
compareceu nesta Unidade de Pronto Atendimento UPA 24hs, no dia ____/____/____,
para (visita, acompanhantes, internação, consulta).
Dourados/MS,_____de ____________________ de 2020.
Assistente Social
ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO ÓBITO
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
VISITA AO LEITO
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
2.1 Realizar visita aos leitos, se possível com equipe multiprofissional, a fim
de identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos
usuários;
2.2 Avaliar as questões sócio familiar que envolve o usuário e/ou sua família,
buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela
equipe;
2.3 A visita no leito também poderá ser realizada após solicitação da equipe
técnica para atendimento específico a determinado usuário.
2.4 Contatar aos órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação
de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário (desde que esta
suspeita ou confirmação tenha sido discutida com a equipe multiprofissional);
2.5 Orientar os pacientes e acompanhantes quanto às rotinas institucionais, direitos
sócios assistenciais, deveres e normas institucionais;
2.6 Evoluir em prontuário as demandas sociais relevantes que se apresentem no
decorrer da internação, especialmente as que necessitam ser compartilhadas com
a equipe multiprofissional deverão ser encaminhados de forma respeitando as
questões éticas e o documento enviado por e-mail, deverá ser enviado em anexo,
com CRESS e Nº registro de identificação do profissional.
Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento.
1. Resultados Esperados
Processo de trabalho humanizado e sistematizado com aumento da resolubilidade
na assistência beira leito.
2. Responsabilidade
Assistente Social
1. Definição
O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura
crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional.
Ele proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar
em contato com uma realidade concreta e contraditória. Constituem um espaço de
extrema importância para capacitar os discentes na intervenção social.
O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão;
o Código de Ética Profissional de 1993, com seu onze princípios indicando o
rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os
conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que
regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE – Política
Nacional de Estágio instituída pela ABEPSS no ano de 2010.
2. Metodologia
2.1 Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no
Comitê de Estágios;
2.2 Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário
a estar procurando a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim
de estar solicitando o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê
Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos;
2.3 Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao
setor do Serviço Social para iniciar suas atividades;
2.4 Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional:
legislação referente a direitos sociais, os POPs, a legislação referente à Unidades de
Pronto Atendimento UPA e outros relacionados ao serviço;
2.5 O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Assistente Social
em seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e
institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção
sobre a realidade institucional, com base nas discussões em supervisão;
2.6 A partir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de
trabalho esperam-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das
ações, planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe
multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes;
2.7 A instituição de ensino é responsável, durante a vigência do estágio, pelas
ações a serem desenvolvidas pelo estudante.
2.8 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento
3. Resultados Esperados
Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de
orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Assistente Social e da equipe
multiprofissional.
4. Responsabilidade
Assistente Social
1. Definição
O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação
ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. Em
geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos
e finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico,
desenvolvimento e análise da situação.
O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios
para uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou
encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram
avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do
contrário, não será relatório, mas apenas informe. (Sikorski, Daniela – 2009)
Para elaboração do relatório social o profissional deve pautar-se na RESOLUÇÃO
CFESS Nº 557 de 15 de setembro de 2009.
2. Metodologia
2.1 Desde o primeiro atendimento ao paciente devem-se anotar as principais
informações;
2.2 Para coleta de dados utilizam-se entrevistas, estudo socioeconômico e outros
instrumentos utilizados pelo Assistente Social;
2.3 A elaboração do relatório deve ser fundamentada em referencial teórico por
meio de citação, sendo redigida em linguagem clara e objetiva, de forma resumida
e com imparcialidade;
2.4 Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem
em conhecimentos teóricos da profissão.
2.5 Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito e quando for necessário
citar falas, estas devem ser mencionadas entre “aspas”;
2.6 No relatório social enviado deverão constar o timbre da Fundação e demais
dados pertinentes a instituição, os dados relacionados ao paciente deverão ser
encaminhados respeitando as questões éticas e o documento enviado por e-mail
deverá ser enviado em anexo, com CRESS e Nº registro de identificação do
responsável.
2.7 Fichas de Evolução multiprofissional;
2.8 Passa plantão se caso houver necessidade em continuidade ao atendimento
3. Resultados Esperados
Encaminhar relatório social de maneira clara e organizada, garantindo as questões
éticas para segurança do paciente.
4. Responsabilidade
Assistente Social
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 março de 2006. Disponível em:
http://www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt/colecoes.html. Acesso em: 12 de maio
2006.2006a.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas. – 2ª edição – Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de
Saúde, 2002. 40 p. 1. Saúde dos Povos Indígenas.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 1988.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 51, de17
mar. 1994. Seção 1, P. 21-2
Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário
Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder
Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990.
Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Ministério da
Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010
MELLO & FERNANDES. O Trabalho do Assistente Social no Contexto Hospitalar
em Porto Alegre: Uma Análise na Perspectiva do Trabalho em Equipe, V Mostra de
Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2010.
Urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro. Protocolo de
Acolhimento e regulação do Estado de Santa Catarina, 2015. l
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Experiência de construção coletiva na rede de Atenção à Saúde da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará (SESA- CE). Fortaleza – 2014
Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Saúde – CFESS/ 2010.
RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006. Disponível em:
http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006.
FUNDAÇÕES / POP – FUNSAUD
ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIO
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
RELATÓRIO SOCIAL
EDIÇÃO/REVISÃO: 05/2020
IMPLANTAÇÃO: 21/10/2016
VALIDADE: 24 meses
ELABORADO POR:
Edileuza A. Silva Ferreira
Rosana Dainez Sozzi
REVISADO POR:
VALIDADO POR:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador
Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do
Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 1ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de julho às 18h30min, para
deliberação dos Projetos de Resolução nºs. 03 e 04/2020, através da participação
virtual em plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 07 de julho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DO 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2020/CMD
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; FG
COPIADORAS EIRELI – ME, CNPJ 13.676.824/0001-28.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo
quantitativo ao objeto do contrato sob n° 004/2020/CMD, conforme artigo 65, I, ”b”
e §1° da Lei 8666/93, no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento)
CONTRATO: 004/2020/CMD.
VALOR: O valor atual do CONTRATO que é de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil
e oitocentos reais) será acrescido, em 25,00 % (vinte e cinco por cento), ficando
o valor total estimado deste CONTRATO em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e
quinhentos reais), sendo um acréscimo no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e
setecentos reais) durante a vigência atual do presente CONTRATO.
VIGÊNCIA: de 26 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamento e Material
Permanente.
FISCAL DO CONTRATO: Thiago Alves de Lima.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 076/2019, Pregão Presencial 022/2019.
FUNDAMENTAÇÃO: 65, I, ”B” E §1° DA LEI 8666/93
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA.
EXTRATO
ATA Nº 3 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – DOURADOS/MS, EM 07
DE MAIO DE 2020
Aos dias (7) sete do mês de Maio de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniuse na Casa dos Conselhos o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ
empossados para o biênio 2019/2021. Estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Naiara Fonteles (titular), Élvia Heloísa (titular), Franklin Schmalz
(titular), Andressa (titular), Ana Elisa (suplente), Rozieli (titular) aqui considero
justificada a ausência de Christiana Aguilar (titular) nesta reunião. Verificação de
quórum: consta que atualmente há oito vagas de conselheiros ocupadas, sendo que
o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento
mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isto, há quórum e esta reunião se dá
em caráter deliberativo. O presidente inicia a discussão da pauta: 1. Expediente:
É incluída na pauta a apresentação da jovem Roziele Morales como representante
dos jovens indígenas, Roziele demonstrou interesse em participar do Conselho em
plenária anterior, assim recebe formalmente e por maioria absoluta a indicação de
Rozieli Morales para conselheira titular de movimentos culturais deste Conselho, e
da comissão de Políticas Públicas que compõem o mesmo, segue que o indicativo
da conselheira foi formalizado via ofício pelo Movimento RUA – Juventude
Anticapitalista, por unanimidade dos presentes Rozieli é eleita e empossada
conselheira. 2. Aprovação de atas de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 10 de
fevereiro deste mesmo ano – Aprovada. 3. Informes:
Fundo da Juventude: Foi levantado aos presentes nesta reunião a alternativa de
extinção do fundo da juventude, e por maioria absoluta decidem pela continuidade
do fundo, juntamente com a elaboração de um planejamento alternativo de
arrecadação, distribuição e investimentos dos valores arrecadados por este conselho.
4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude do desligamentos de membros
que compõem este conselho, e da inserção de novos conselheiros, foram realizadas
as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão
de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa Meurer Fernandes e Leonardo Pires Bonatto;
Comissão de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Franklin Schmalz,
Christina Aguilar Vieira; Comissão de Políticas Públicas: Samuel Simões, Naiara
Fonteles, Roziele Reginaldo Morales; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa
Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente, Franklin Schmalz.
5. Atividades: Nesta reunião foram propostas as atividades de fortalecimento das
redes de comunicação (Facebook/Instagram), principalmente em virtude do cenário
que acomete toda nação, pandemia Covid-19 e a urgente necessidade de aparato à
juventude deste Município, ficam responsáveis o Presidente Franklin Schmalz e a
conselheira (suplente) Ana Elisa Rodrigues. Para somar, foi proposto a construção
de um documento interno de comunicação social, com a participação e contribuição
de todos os conselheiros e, que servirá de apoio para as próximas atividades nas
redes de comunicação já supramencionadas.
6. Atividade Emergencial: Como já mencionado neste documento, a pandemia
Covid-19 coloca as entidades de rápido atendimento populacional em trabalho
contínuo de assistencialismo emergencial, motivo este, que elevou a discussão da
necessidade de um documento a ser encaminhado à SEMAS, para que a mesma
apresentasse as ações realizadas e/ou em planejamento nas comunidades indígenas
e bairros periféricos da cidade de Dourados/MS, se restar por insuficientes as
justificativas da SEMAS, que seja encaminhado aos MPE, para
devidas providências. No mais, os conselheiros propuseram o direcionamento
do fundo arrecadado (por tempo indeterminado) para ações de atenuação e
conscientização da pandemia Covid-19, a primeiro momento a arrecadação de
produtos de higiene direcionados às comunidades indígenas. A proposta também
inclui o diálogo com outras entidades para formação de convênios para fins de
arrecadações.
Franklin Schmalz da Rosa
Naiara Fonteles
Élvia Heloísa Meurer Fernandes
Andressa de Souza Valente
Ana Elisa Rola Rodrigues
Rozieli Reginaldo Morales
ATA Nº 04- REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DOURADOS/MS, EM 10 DE JUNHO DE 2020
Aos dias (10) dez do mês junho de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniu-se
através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de pandemia mundial
(Covid-19) o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados
para o biênio 2019/2021. Por determinação regimental, é incluída como primeiro
ponto da pauta a apresentação da jovem Bianca Oliveira como conselheira titular
pelas entidades religiosas indicada via ofício pelo Templo Senhora dos Ventos e
a apresentação da jovem Áurea Novaes, como conselheira titular de Movimentos
Culturais e Desportivos a indicativo via ofício do Fórum Permanente de Cultura
de Dourados para substituir a então conselheira Rozieli Morales, assim também é
apresentada a proposta de Rozieli passe a ocupar uma das vagas para Entidades
e Clubes de Serviço através de ofício do projeto social Compartilhando Alegria.
Colocada em votação a indicação das jovens mencionadas, elas são eleitas e assim
a Mesa Diretora nomeia e empossa como conselheiras neste conselho, assim
como é acatado que Rozieli Morales passe a ocupar uma das vagas de titular das
entidades e clubes de serviço. Assim, estavam presentes na reunião os conselheiros
e conselheiras: Franklin Schmalz (titular), Élvia Heloísa (titular), Andressa (titular),
Ana Elisa (suplente), Bianca Cavalcante (titular), Áurea Novaes (Titular), aqui
considero justificada a ausência de Christiana Aguilar (titular), Naiara Fonteles
(titular) e Eduardo Martin da Silva (titular), nesta reunião. Aqui fica registrado
que os representantes indicados pela Câmara Municipal de Dourados, Samuel
Simões (titular) e Paulo Rodrigo da Mota (suplente), assim como os representantes
indicados pelo poder executivo Leonardo Pires (titular) e Adão Moraes (suplente),
perderam seus mandatos por se ausentar em duas reuniões consecutivas do CMJ
sem justificativa; a perda do mandato está prevista na Lei de Criação do CMJ e
regulamentada pelo Regimento Interno do Conselho; logo a Mesa Diretora irá
encaminhar ofício informando os dois órgãos e solicitando a indicação de novos
representantes. Verificação de Quórum: consta que atualmente há nove vagas de
conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento
Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isto, há
quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente inicia a discussão
da pauta. 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas de reuniões anteriores: Ata
da reunião do dia 07 de Maio deste mesmo ano – Aprovada. 3. Informes: Reunião com
Subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Governo de Mato Grosso do
Sul. O Presidente deste conselho participou da reunião convocada pelo subsecretário
de políticas públicas para a juventude nos dias 15 (quinze) e 22 (vinte e dois) do mês
de Maio deste ano para tratar de assuntos referentes ao CMJ e troca de experiências
entre outros conselhos do estado; o presidente também participou, representando o
CMJ, em atividade escolar com estudantes de escola estadual no dia 04 de junho onde
ATAS – CMJ
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
falou sobre a importância da participação juvenil nos espaços públicos e adiantou
que haverá outra atividade em breve e que mais conselheiros estão convidados a
participar. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude dos desligamentos de
membros que compõem este conselho, perda dos cargos ocupantes e da inserção
de novos conselheiros, foram realizadas as devidas alterações na composição das
comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa
Meurer Fernandes; Comissão de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva,
Franklin Schmalz, Christina Aguilar Vieira; Comissão de Políticas Públicas: Naiara
Fonteles, Roziele Reginaldo Morales; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa
Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente, Franklin Schmalz. 5. Indicações:
Em virtude da ausência e necessária indicação de um representante/conselheiro
deste Conselho ao COMAD – Conselho Municipal sobre Drogas, a Mesa Diretora
em unanimidade indica oficialmente a conselheira Élvia Heloisa Meurer Fernandes
como representante titular, e Bianca Oliveira como representante suplente, ambas
manifestaram interesse. 6. Atividades: Nesta reunião foram retomadas as propostas
das atividades de fortalecimento das redes de comunicação (Facebook/Instagram),
assim, a mesa diretora deliberou a construção de um calendário de “lives” que
abordarão temáticas sociais e de juventude, principalmente pela urgente necessidade
de aparato aos jovens deste Município em virtude da Pandemia. Os temas foram
estabelecidos da seguinte forma: “Juventude Negra quer Viver”, “Juventude
LGBTQI”, “Juventude Indígena”, “Políticas de Cultura e Juventude”. 7. Assuntos
Gerais: Serão encaminhados ofícios para entidades para suprir as vagas ociosas. Sem
mais nada a tratar e nem relatar, Eu Élvia Heloísa Meurer Fernandes lavro esta ata,
se será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para
publicação.
Franklin Schmalz da Rosa
Élvia Heloísa Meurer Fernandes
Andressa de Souza Valente
Ana Elisa Rola Rodrigues
Bianca Cavalcante Oliveira
Áurea Novaes
ATAS – CMJ
ATA Nº 010/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, as 08:00h,
reuniram-se via videoconferência, os seguintes membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED),
Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED), Daiane Marilu Ranzi Dias (SEMAS),Patrícia Brito Oliveira (FMEAS
Instituto Fuziy), Emilia Fátima Pott (NUCRESS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS
-Casa Criança Feliz), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar
Santa Rita), Simone Chamorro Brasil ( FMEAS -CEIA ). A presidente do CMDCA,
Srª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença
de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1.Montar e nomear comissões:
realizou-se pela presidente a formação das comissões do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, sendo a Comissão Jurídica: Presidente:Kátia
Pereira Petelin (OAB), membros representantes não governamentais; Edgard
Moreno (Lar de Crianças Santa Rita- FMEAS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS/
Casa da Criança Feliz), Isabel Arteman Leonel (OAB), membros representantes
governamentais, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Sandra Giselly Amaral
de Assunção (FUNED). Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED). Comissão de
Fundo- Presidente: Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), membros
representantes não governamentais, Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa Criança
Feliz), Isabel Arteman Leonel (OAB), Sirlene Dalvi (FMEAS –Movimento Espirita
Francisco de Assis-MEFA), membros representantes governamentais, Daiane Marilu
Ranzi Dias (SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Comissão
de Seleção: Presidente: Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), membros
representantes não governamentais, Emília Pott (NUCRESS-CRESS), Kátia Pereira
Petelin (OAB), membros representantes governamentais, Daiane Marilu Ranzi Dias
(SEMAS), Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias (SEMAS), Sandra Giselly
Amaral de Assunção(FUNED), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Comissão
de Capacitação: Presidente: Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/ Instituto Fuziy),
membros representantes não governamentais, Francelly Dutra Rosa (FMEAS/
Casa Criança Feliz), Simone Chamorro Brasil (FMEAS/CEIA), Kátia Pereira
Petelin (OAB),membros representantes governamentais, Wellington Nogueira
Leite da Silva (FUNED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS).Comissão de Visita e
Monitoramento: Presidente: Francelly Dutra Rosa (FMEAS/Casa da Criança Feliz),
ficou decidido e aprovado por unanimidade que participarão desta comissão todos
os membros deste conselho, Comissão de Ética: Presidente: Sandra Giselly Amaral
de Assunção (FUNED), membros representantes não governamentais, Emília
Pott (NUCRESS- CRESS), Kátia Pereira Petelin (OAB), membros representantes
governamentais, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Wellington Nogueira
Leite da Silva (FUNED), Comissão de Assuntos Indígenas: Presidente: Emília
Pott (NUCRESS-CRESS), membros representantes não governamentais, Edgard
Moreno (Lar de Crianças Santa Rita- FMEAS), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/
Instituto Fuziy), Kátia Pereira Petelin (OAB). Amanda Rosângela Gonçalves Kist
(FMEAS- AAGD), Jakeline dos Santos Costa (NUCRESS- CRESS), membros
representantes governamentais, Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED).
2. Parecer da PGM (Deliberação 008/2020CMDCA). A Presidente informou
que recebeu a devolutiva da Procuradoria Geral do Município, no que se refere
ao parecer da deliberação nº 008/2020, com a informação da PGM dizendo que
não está entre as atribuições da PMG, em emitir parecer ao conselho, com tudo,
não vê impedimento em o CMDCA acatar a recomendação do Ministério Público
Estadual, sendo assim, decidiu -se encaminhar a Deliberação via e-mail para todos
os conselheiros analisar e fazer as considerações finais para aprovação na próxima
reunião extraordinária do dia 24/06/2020, e encaminhar para SEMAS para parecer
final. 3. Plano de Aplicação/Ação. Ficou acordado por todos que será encaminhado
via e-mail o plano de aplicação/ação para as comissões de seleção e fundo para
análise e considerações e após os conselheiros analisar será marcada uma reunião
extraordinária para aprovação. 4. Ofício 180/2020 Conselho/ Tutelar. A presidente
informou aos membros presentes que a Conselheira Tutelar Suplente Maria de
Lourdes da Silva Paiva assumiu a função de Conselheira Tutelar no período de
Atestado Médico do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares pelo
período de 28/05/2020 a 09/06/2020. 5. Decreto de Substituição Retroativo de
Sandra Giselly Amaral de Assunção para SEMAS. A presidente informou a todos
que está aguardando uma resposta da Drª. Patrícia Bertelli em relação a presente
questão. 6. Solicitação a SEMAS para Transferência do Valor para o CEIA. A
presidente esclareceu que encaminhou para a SEMAS toda a documentação
necessária para o repasse do Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto”
– CEIA. Disse, ainda, que em contato com a servidora Graziela Gonçalves, para
saber sobre o repasse a mesma informou que o CEIA não recebeu o repasse por estar
com documentações pendentes de regularização. O setor de convênios solicitou a
retificação da deliberação 006/2020/CMDCA, para constar o valor descrito na ata de
nª.005/2020. 7. Realização do Levantamento Nacional do Serviço de Acolhimento.
Ficou decidido o encaminhamento de ofício com os anexos enviados pelo CEDCA
para o lar de Criança Santa Rita, Lar Ebenezer, Família Acolhedora, bem como
para Francelly para que todos respondam os questionários no prazo determinado
no ofício referente os documentos do levantamento das atividades em ação. 8.
Doação da Bunge. A presidente informou que encaminhou via e-mail um ofício de
agradecimento para empresa Bunge referente as doações relativas aos biscoitos,
cereais e sucos recebidos para as entidades. Solicitou à Conselheira Francelly para
entrar em contato com as entidades comtempladas, para que as mesmas enviam
oficio individual de agradecimento para empresa Bunge. 9. Monitoramento e
Adequação do Plano de Aplicação. A presidente Kátia informou que em reunião na
SEMAS com as servidoras Graziela, Regina, bem como as conselheiras Francelly
Dutra Rosa e Simone Chamorro Brasil, que a SEMAS está elaborando um plano
de ação/monitoramento em tempos de pandemia e, assim que a técnica Ana Paula
terminar de elaborar referido plano será encaminhado a este conselho. A Conselheira
Francelly sugere que enquanto entidade, o CMDCA deve manter o mesmo convênio
com a SEMAS e o mesmo plano de trabalho. A presidente ressalta que se atender
todos os requisitos do edital, podemos fazer uma readequação, porque ninguém
estava esperando por esta situação de pandemia, então devemos nos adequar. A
presidente perguntou para as conselheiras Francelly, Simone e Patrícia, como está
sendo o andamento com as atividades neste tempo de pandemia. Francelly responde
que a cada decreto, a cada orientação da SEMAS tem que se adaptar, mas cada dia
tem surgido ideias para entidade continuar com seu trabalho, Simone diz que tem que
se inventar e adaptar todos os dias e Patrícia diz que a entidade tem trabalhado muito
e toda semana tem aberto as portas para doações de álcool, máscaras e jalecos, haja
vista, que todos os dias acontece algo novo e a equipe tem que estar pronta, porém
acredita que vai dar tudo certo. Seu Edgar agradeceu a presença de todos e deu-se
por satisfeito com a reunião. A Presidente reconhece o trabalho de todos e ressalta a
importância dessa função social, acreditando que em breve estaremos todos juntos.
Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu Edena Amaral
de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada
juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin
Secretaria Executiva Presidente do CMDCA
Helena de Jesus de Almeida G. Matias
(SEMAS)
Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
Daiane Marilu Ranzi Dias
(SEMAS)
Patrícia Brito Oliveira
(FMEAS-Instituto Fuziy)
Francelly Dutra Rosa
(FMEAS -Casa Criança Feliz)
Emília Fátima Pott
(NUCRESS)
Katia Pereira Petelin
(OAB)
Edgard Moreno
(FMEAS- Lar Santa Rita)
Simone Chamorro Brasil
(FMEAS -CEIA)
ATA Nº 011/2020
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ao vigésimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, as 08:00h,
reuniram-se via videoconferência, os seguintes membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena de Jesus de Almeida G. Matias
(SEMAS), Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Daiane Marilu Ranzi Dias
(SEMAS), Sandra Maria de Lima (SEGOV), Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS-Instituto Fuziy), Sirlene Dalvi (FMEAS
MEFA), Amanda Rosângela Gonçalves Kist (FMEAS-AAGD) Emilia Fátima Pott
ATAS – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.201 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
(NUCRESS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz), Katia Pereira
Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Simone Chamorro Brasil
( FMEAS -CEIA ). A presidente do CMDCA, Srª Kátia Pereira Petelin, iniciou a
reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida
deu início a pauta. 1. Deliberação da utilização do FMDCA, em ações que visem a
contenção do COVID-19. A presidente explanou que, conforme acordado em atas
anteriores, as Comissões Jurídica e Seleção desenvolveu conforme recomendação
do CONANDA e do Ministério Público Estadual –MPE, a deliberação para fins
de utilização dos 50% ( cinquenta por cento), referente aos 20% (vinte por cento)
do recurso disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
FMDCA, para ser desenvolvido ações que visem a contenção do covid-19, a
referida deliberação foi encaminhada via e-mail para todos os conselheiros para
análise e pontuações. Durante a reunião a presidente questionou aos membros
sobre as pontuações a serem realizadas na deliberação. Consequentemente as
conselheiras Francelly Dutra Rosa e Simone Chamorro Brasil pontuaram sobre o
prazo de vigência do termo em prestação de contas e o critério da utilização da
divisão de valores. A Presidente Kátia informou que irá entrar em contato com o
setor de convênios da SEMAS para analisar o prazo da vigência do termo, fazendo a
alteração na deliberação caso necessário. A presidente ainda ressaltou que os valores
colocados na deliberação pelas Comissões Jurídica e de Seleção, partiram da análise
do critério de partilha que vem sendo desenvolvidos para o repasse de verbas, ou
seja, alta complexidade R$ 58.250,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta
reais), média complexidade R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil e novecentos
e cinquenta) e proteção social básica R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos
reais). Da não concordância desse critério, resultou em discussões e análise, com a
justificativa plausível. Portanto ficou decidido por todos os membros uma inversão
dos valores justificada pela equidade social, levando em consideração a quantidade
de criança atendida e bem como a complexidade. Desse modo fica decido que o
montante a ser destinado é: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- alta complexidade
ACOLHIMENTO: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL- média complexidade-CENTRO DIA: R$ 34.950,00 (trinta
e quatro mil e novecentos e cinquenta) e PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: R$
58.250,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais), SOMADO TODOS
OS VALORES, O MONTANTE DISPONÍVEL A SER DESTINADO PARA AS
OSCS QUE APRESENTAREM PROJETOS EM CONTENÇÃO DO COVID-19
É DE R$116.500,00 ( CENTO DE DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Contudo, após essas modificações, resta aprovada a deliberação em inteiro teor por
unanimidade dos membros presentes. Fica ainda registrado que será encaminhado
para SEMAS, para parecer final e aprovação e publicado no Diário Oficial. A
presidente encerra a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a
tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção,
Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com
os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin
Secretaria Executiva Presidente do CMDCA
Helena de Jesus de Almeida G. Matias
(SEMAS)
Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
Daiane Marilu Ranzi Dias
(SEMAS)
Sandra Maria de Lima
(SEGOV)
Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED)
Patrícia Brito Oliveira
(FMEAS-Instituto Fuziy)
Sirlene Dalvi
(FMEAS-MEFA)
Francelly Dutra Rosa
(FMEAS -Casa Criança Feliz)
Amanda Rosângela Gonçalves Kist
(FMEAS -AAGD)
Emília Fátima Pott
(NUCRESS)
Edgard Moreno
(FMEAS- Lar Santa Rita)
Simone Chamorro Brasil
(FMEAS -CEIA)
ATAS – CMDCA
BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Brink’s) torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) para
atividade de Serviços de Monitoramento em Sistemas de Segurança e Transportes
de Valores –COD: Nº. 342, localizada a Rua dos Caiuas, nº. 915. Altos da Monte
Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Clinica Life Center S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada (RLS), para atividade de clinica de estetica, localizada na Rua/Av Rua
Quintino Bocaiuva 1603 – Bairro Jardim américa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS e a Alteração de Razão Social de BONANZA GÁS
CONVENIÊNCIA EIRELI – ME para ELOALDO GONÇALVES DE PAULA –
ARS, para a atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP
) – classe I, localizado na Rua Sergio Arouca, n° 3935, Bairro Sitiocas Campina
Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
KAREN OLIVER UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI – ME / KAREN
CONFECCOES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – RAA e
Alteração da Razão Social, de SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREA –
ME para KAREN OLIVER UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI- ME, para
a atividade de Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança, confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto
roupas intimas, localizada na Rua dos Missionários, nº 410- Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
PAIVA E PAIVA LTDA – ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLS, para atividade comércio varejista de gás liquefeito de petróleo
GLP – Classe II, localizada na Rua João Vicente Ferreira nº2542 – B, Vila Planalto no
Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A
PEDIDO – Nº 01/2020
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de
Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de
Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal
n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou
jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO de seus respectivos processos.
Dourados/MS, 07 de Julho de 2020.
Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de
licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento
da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos.
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
DIRETOR PRESIDENTE
IMAM – DOURADOS – MS
EDITAL – IMAM
RAZÃO SOCIAL
Nº DO PROCESSO
COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ
RLS/4.946/2018
GENS MS SUINOCULTURA LTDA
ARS/20.013/2019
D. L. MÁQUINAS E PAPEIS LTDA – ME
AA/18.992/2019
JOSÉ INÁCIO DA SILVA – ME
AA/16.558/2019
RODRIGUES & VIANNA LTDA
LI/30.549/2018
PLANACON CONSTRUTORA LTDA
RL/25.629/2019
MP TREW CHOCOLATES LTDA
RAA/15.853/2019
BARRIOS E COLLA LTDA
AA/29.309/2019
JULIA DOMBROWSKI MARTINS
LS/24.036/2019
SILVA E FELIX LTDA
AA/24.729/2019
AUTO POSTO BV – ME
LO/31.959/2019
JORGE & PERCINATO LTDA
LO/31.967/2019
AUTO POSTO BELA VISTA VI LTDA – ME
LO/31.963/2019
AUTO POSTO BELA VISTA LTDA
RLO/5.793/2019
LAVA RÁPIDO SAFTCAR LTDA
RL/20.725/2019
JACIRA APARECIDA BENITES MUNHOS
LS/24.901/2019
GESSICA SOUZA MOYA
LS/24.619/2019
CENTER TINTAS LTDA ME
AA/24.549/2019
SH ZENATTI EIRELLI
RL/3.022/2019
GLAUCIANE DA SILVA FERREIRA MEI
AA/24.834/2019
ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO-ME
ARS/29.504/2018
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LI/10.596/2017
RM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BEBIDAS
LI/24.680/2019
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR
LI/19.308/2019
SILVEIRA CALÇADOS LTDA
LS/28.326/20
ADRIAN APARECIDO SILVA CACERES 02988148112
LS/32.226/2018
SALES ESTACIONAMENTODE AUTO LTDA
RL/25.858/2019
MARCELO VIEIRA RIBEIRO – ME
AA/3.624/2018
AUTO POSTO CATALÃO LTDA
RL/21.904/2019
J. C. B. ARAUJO – ME
LO/32.510/2019
JOVANE ALVES D SILVA
AA/29.560/2019
JOÃO AIRTON DOS SANTOS MEI
AA/18.714/2019
FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA
LS/29.856/2019
PALOMA DE PAIVA DA SILVA PERES MEI
LS/34.399/2019
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