Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.207 – 15/07/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 178 DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de Acordão do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, Autos nº 0806355-16.2019.8.12.0002, que decide pela nomeação da
candidata Vania Regina Garcia Miranda, que na homologação foi classificada na
colocação 19º e convocada para o cargo de cargo de Assistente Social:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 179 DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Decreto P nº 177 de 10 de julho de 2020, que declara a vacância
de cargo de servidor público efetivo
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes
no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado
conforme Edital abaixo:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de junho de 2020.
ANO XXII / Nº 5.207 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 – 23 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 178 DE 13 DE JULHO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
19º
Vania Regina Garcia Miranda
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2.724 DE 08 DE JULHO DE 2020.
“Regulamenta a Perícia Médica e Cria a Central de Perícias Médicas do
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
– DA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E DA PERÍCIA MÉDICA
Art. 1º. Fica criada a Central de Perícias Médicas no âmbito da Administração
Pública do Município de Dourados-MS, cuja estrutura será responsável pela
realização dos procedimentos para a Perícia Médica dos servidores que tenham
vínculo empregatício com o Município, para os casos de perícia admissional e
de retorno ao trabalho, de afastamento para tratamento da própria saúde e/ou de
incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho, e para readaptação funcional,
conforme a legislação municipal em vigor relacionada a cada caso.
§ 1º. A Perícia Médica será feita por médico perito do trabalho ou especialista
designado para esse fim, e será realizada na Central de Perícias, sob a gestão
administrativa da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
§ 2°. A Central de Perícias poderá, ainda, atender às necessidades do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS – PREVID, a
fim de emitir perícia para fins de aposentadoria por incapacidade de trabalho e para
as perícias anuais a que devam se submeter os aposentados nessa condição, nos
termos da legislação vigente.
§ 3º. Para funcionamento da Central de Perícias e para a realização de Perícia
Médica, haverá ainda o suporte do Programa de Orientação e Atendimento aos
Servidores (PROAS), da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para as
devidas situações de necessidade e/ou nos casos específicos.
Art. 2º. Para obter a licença para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício,
de que tratam os artigos 134 a 142, da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27
de dezembro de 2006, serão aceitos atestados médicos ou odontológicos, conforme
o caso de afastamento, devendo o servidor respeitar os seguintes critérios e prazos:
I – no caso médico, apresentar atestado médico com nome do servidor, período
de afastamento, Código Internacional de Doenças – CID, identificação do médico e
cumprir a Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina;
II – no caso odontológico, apresentar atestado odontológico com nome do servidor,
período de afastamento, especificação da causa do afastamento, identificação do
odontólogo e conforme artigo 6º da Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal
de Medicina;
III – o atestado de até 03 (três) dias deverá ser apresentado à Chefia Imediata
em, no máximo, 24h (vinte e quatro horas) após o retorno ao trabalho, devendo a
Chefia encaminhar uma cópia à Central de Perícia, e o original junto com a folha de
frequência, sob a pena de responsabilidade;
IV – o atestado que sugere afastamento por período igual ou superior a 4 (quatro)
dias deverá ser apresentado diretamente à Central de Perícias, até o quarto dia, a fim
de se proceder na Perícia conforme artigo 5º desde Decreto.
§ 1º. O atestado apresentado fora do prazo especificado no inciso IV do caput deste
artigo será recebido para análise da licença para tratamento de saúde, mas somente
produzindo efeitos a partir da data de sua apresentação.
§ 2º. Não será recebido atestado que estiver fora do prazo previsto para o
afastamento, à exceção das seguintes situações:
I – servidor enfermo, acidentado ou em tratamento fora do domicílio do Município
de Dourados-MS, que esteja impossibilitado de se locomover ou sem familiares
que possam informar o fato à Central de Perícias da Secretaria Municipal de
Administração do Município;
II – servidor enfermo, acidentado, em tratamento e impossibilitado de locomoção,
sem familiares ou pessoas que possam assisti-lo;
III – dependentes químicos em tratamento fechado;
IV – servidores internados;
V – outras situações comprovadas pelo serviço de psicologia ou serviço social
da estrutura organizacional da Administração Municipal, inclusive do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD), se for o
caso.
§ 3º. Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior deverá ocorrer comunicação
à chefia imediata até o quarto dia, com posterior comprovação, cabendo à chefia
comunicar o fato à Central de Perícias.
§ 4º. A não entrega do atestado nos prazos especificados caracterizará ausência
injustificada ao trabalho, com aplicação das devidas penalidades.
Art. 3º. Nos casos determinados no art. 2º, deste decreto, familiar do servidor ou
outra pessoa devidamente identificada deverá protocolizar o atestado médico na
Central de Perícias da Secretaria Municipal de Administração mediante comprovante
ou recibo de entrega, quando o servidor não puder fazê-lo, podendo para isso utilizar
inclusive de meios eletrônicos porventura disponibilizados pela Secretaria Municipal
de Administração e/ou Central de Perícias, devendo a pessoa guardar o comprovante
do encaminhamento para prova futura em favor do servidor, se necessário.
Parágrafo único. Protocolizado o atestado em qualquer das formas indicadas no
caput deste artigo, o servidor, ou seu representante, no prazo de 24h (vinte e quatro
horas) deverá informar o fato na sua unidade de exercício e apresentar cópia do
protocolo de entrega do atestado, para justificativa de ausência e demais providências
cabíveis.
Art. 4º. Quando houver limitações clínicas, que impeçam o servidor de se
apresentar à Central de Perícias, mesmo estando no Município, poderá ser realizada
Perícia Médica domiciliar ou hospitalar, e na impossibilidade desta hipótese, por
visita do serviço de psicologia e serviço do Programa de Orientação e Atendimento
aos Servidores (PROAS), da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD),
que elaborará relatório para análise pelos peritos médicos, para emissão de Laudo
Médico Pericial.
Art. 5º. Nas licenças de prazo igual ou superior a 4 (quatro) dias de afastamento, o
servidor deverá passar por Perícia Médica Oficial que emitirá o respectivo parecer e,
no ato da apresentação do atestado médico nos termos do inciso IV, do caput art. 2°
desde decreto, será agendado dia e hora para realização da Perícia Médica.
§ 1°. Na data agendada o servidor deverá apresentar-se à Perícia Médica portando
seus documentos pessoais e exames complementares atualizados.
§ 2º. Se o servidor estiver ausente do Município e/ou absolutamente impossibilitado
de se locomover por motivo de doença, poderá ser emitido Laudo Médico Pericial,
por meio de análise do laudo circunstanciado do médico que assiste o servidor, desde
que o prazo do afastamento proposto não ultrapasse a 30 (trinta) dias.
§ 3º Caso o afastamento indicado no parágrafo anterior ultrapasse o prazo de 30
(trinta) dias, somente serão aceitos laudos firmados por junta médica oficial do
Município onde se encontrar o servidor, ou do Regime de Previdência deste.
§ 4º Nas hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o laudo somente poderá ser
aceito depois de homologado pela Perícia Médica do Município.
§ 5º As licenças médicas que somadas ultrapassarem 15 (quinze) dias contados
desde a licença inicial, e que ocorrerem dentro de 60 (sessenta) dias após do retorno
ao trabalho, tendo fundamento na mesma patologia ou dela decorrente, serão
consideradas prorrogação e pagas nos termos da legislação vigente, conforme cada
caso.
Art. 6º. Para servidores não efetivos, sejam contratados ou ocupantes de cargos
de provimento em comissão, e cujas contribuições Previdenciárias por força da
legislação são recolhidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS),
para a prorrogação da licença médica será necessária apresentação de novo atestado
antes do término do benefício do Auxílio Doença, devendo o servidor em especial
providenciar a documentação exigida pelo RGPS/INSS.
Parágrafo único. No caso do caput deste artigo, o servidor terá que tomar as
providências de apresentação de documentos e para Perícia Médica, nos termos das
determinações do Governo Federal e/ou do Instituto Nacional de Seguridade Social
– INSS.
Art. 7º. No curso da licença para tratamento de saúde, o servidor não poderá exercer
qualquer atividade remunerada ou outra que prejudique sua recuperação, sob pena
de interrupção da licença e perda total dos vencimentos, além de sanção disciplinar.
Art. 8º. O servidor não poderá recusar-se à Perícia Médica, sob a pena de suspensão
do pagamento dos vencimentos até que se realize nova Perícia, e estará sujeito às
sanções disciplinares previstas no art. 200 da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006, e outras porventura aplicáveis á espécie.
Art. 9°. No curso da licença para tratamento de saúde poderá o servidor requerer
à Central de Perícias seja feita a Perícia Médica, caso se julgue em condições de
reassumir o exercício de suas funções.
CAPÍTULO II
– DO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA MÉDICA E DO RECURSO DO
SEU RESULTADO
DECRETOS
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 179 DE 13 DE JULHO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SANITARISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Diêgo Victor de Freitas Mesquita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Art. 10. O indeferimento de afastamento pela Perícia Médica implicará falta
injustificada.
Art. 11. Do resultado da Perícia Médica caberá recurso no prazo de 10 (dez)
dias corridos a contar da intimação do servidor, que deverá ser apresentado por
escrito mediante protocolo na Central de Perícias ou na Secretaria Municipal de
Administração.
§1º. Apresentado o recurso, este será imediatamente encaminhado para apreciação
pela Junta Médica Oficial, da Central de Perícias, que deverá apresentar o respectivo
Laudo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do recurso, dando
conclusão sobre o caso.
§2º. A Junta Médica referida no parágrafo anterior será formada por 03 (três)
médicos que atendam na Central de Perícias e, não havendo número suficiente,
poderá ser designado e/ou requisitado número de médicos existentes no quadro de
servidores do Município para formarem a respectiva Junta Médica para realização
do Laudo.
Art. 12. Caso a Perícia Médica oficial conclua pelo retorno do servidor à sua
atividade normal ou pela sua readaptação funcional, o servidor não fará jus a uma
nova licença para tratamento de saúde pelo mesmo Código Internacional de Doença
– CID relativo à correspondente patologia, salvo na hipótese de agravamento dessa
patologia, que impossibilite o exercício de sua função, corroborada pela Perícia
Medica Oficial.
CAPÍTULO III
– DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EM LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE
Art. 13. A remuneração dos servidores em Licença Para Tratamento de Saúde será
paga da seguinte forma:
I – pelo Município aos servidores efetivos;
II – aos ocupantes de cargo exclusivamente não efetivo, como de Provimento
em Comissão de Direção Gerência e Assessoramente (DGA), e correlatos, e aos
vínculos contratados, contribuintes do Regime Geral de Previdências do Instituto
Nacional de Previdência Social (RGPS/INSS), da forma determinada pelas normas
do Governo Federal/RGPS/INSS.
Parágrafo único. Em qualquer dos casos indicados no caput deste artigo, o servidor
terá que tomar as providências de apresentação de documentos e para Perícia
Médica, nos termos das determinações específicas do Município ou do Instituto
Nacional de Seguridade Social – INSS, conforme o respectivo caso.
CAPÍTULO IV
– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 14. Fica determinado que durante a situação especial de restrições desde
março de 2020 por força do combate à pandemia do Coronavírus – COVID-19, as
Perícias Médicas para os servidores públicos efetivos do Município de Dourados
MS, regulamentadas por meio deste decreto, poderão ser realizadas por meio das
análises dos atestados e exames médicos encaminhados à apreciação da Perícia
Médica, assim como por acesso do respectivo médico a prontuários médicos
eletrônicos na forma da lei, e da melhor maneira entendida pelos Médicos da
Perícia, podendo também efetuar agendamento de perícia presencial do servidor,
cuja necessidade será aquilatada pelo Médico da Perícia.
§ 1º. O atestado encaminhado via e-mail ou via WhatsApp para a perícia indireta
deverá obrigatoriamente ser legível, constar o nome completo do servidor, apresentar
relatório descritivo da patologia associada à incapacidade temporária ou de eventual
procedimento cirúrgico a ser realizado, constar o período de afastamento, e deverá
ser assinado pelo Profissional que deverá indicar o seu nome completo e número de
registro no respectivo Conselho Profissional.
§ 2º. Os atestados com afastamentos de até 15 (quinze) dias ou mais, e também
os atestados de psiquiatria, serão homologados administrativamente pela Secretária
Municipal de Administração, após o Médico da Perícia realizar a análise dos
documentos apresentados (atestados, exames, relatórios, etc.) e determinar se há
compatibilidade da doença com os dias solicitados de afastamento.
§ 3º. Caso o Perito entenda necessário, solicitará o agendamento da perícia
presencial, observadas todas as medidas de segurança aos profissionais e ao servidor
em comparecer na hora e data marcada. Caso o servidor não seja comunicado da
perícia presencial, entende-se que o afastamento será homologado pelo período do
atestado.
Art. 15. Para obter a referida licença da forma especificada no artigo anterior, o
servidor deverá encaminhar o atestado médico ou odontológico, conforme o caso, e
os respectivos exames quando for o caso, de forma digital via endereço eletrônico
(e-mail) ou via fotografias pelo aplicativo WhatsApp, cujos endereços e prefixo
telefônico, respectivamente, estão expressos no §1º deste artigo, devendo manter
os originais sob sua guarda a fim de serem apresentados à autoridade competente
conforme determinações do presente, e devendo respeitar os seguintes critérios e
prazos:
I – encaminhar a solicitação de perícia e o respectivo atestado e exames à Central
de Pericias até o quarto dia de afastamento do trabalho, conforme regulamentado no
presente decreto;
II – encaminhar o atestado médico, e os exames médicos quando for o caso, de
forma digital via endereço eletrônico (e-mail) ou via fotografias pelo aplicativo
WhatsApp, devendo manter os originais sob sua guarda a fim de serem apresentados
à autoridade competente conforme determinações do presente decreto;
III – apresentar atestado médico com nome do servidor, período de afastamento,
Código Internacional de Doenças – CID, identificação do Médico ou do Dentista,
conforme o caso, mediante assinatura ou rubrica do respectivo Profissional, devendo
constar também o número de registro do respectivo Conselho Profissional, e cumprir,
conforme o caso, ao contido na Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de
Medicina ou normas do Conselho Federal ou Regional de Odontologia;
IV – o atestado que sugere afastamento por período de até 03 (três) dias deverá
ser apresentado à Chefia Imediata em, no máximo, 24h (vinte e quatro horas) após
o retorno ao trabalho, a qual deverá encaminhar o original junto com a folha de
frequência ou espelho de ponto digital do servidor afastado;
V – o atestado que sugere afastamento por período de 04 (quatro) a 15 (quinze)
dias deverá ser encaminhado via e-mail ou aplicativo WhatsApp, e a Chefia Imediata
encaminhará o original junto com a folha de frequência ou espelho digital do
respectivo período de afastamento;
VI – o atestado que sugere afastamento superior a 15 (quinze) dias deverá ser
encaminhado via e-mail ou aplicativo WhatsApp e o atestado original deverá ser
encaminhado pela Chefia junto com a folha de frequência ou espelho digital do
período de afastamento;
VII – o atestado de acompanhamento de pessoa da família, bem como laudos e
exames, independentemente da quantidade de dias, deverá ser encaminhado no
máximo em 24h (vinte e quatro horas) após o início do afastamento, via e-mail ou
aplicativo WhatsApp e o atestado original deverá ser encaminhado pela Chefia junto
com a folha de frequência ou espelho digital do período de afastamento;
VIII – o atestado de Síndrome Gripal por doenças relacionadas ao COVID-19,
deverá ser apresentado à chefia imediata, e encaminhado via e-mail ou aplicativo
WhatsApp e o atestado original deverá ser encaminhado pela Chefia junto com a
folha de frequência ou espelho digital do período de afastamento.
§1º. Os endereços eletrônicos (e-mails), e o prefixo telefônico do aplicativo
WhatsApp a serem utilizados para os encaminhamentos determinados no presente
artigo, são os seguintes:
I – endereços eletrônicos (e-mail):
a) pericia@PreviD.ms.gov.br; ou
b) beneficio@PreviD.ms.gov.br; ou
c) keyla.merlim@dourados.ms.gov.br; ou
d) aline.lima@dourados.ms.gov.br.
II – prefixo telefônico do aplicativo WhatsApp: (67) 98469-0852.
§ 2º. Caso haja algum problema no funcionamento dos endereços eletrônicos
(e-mails) e do prefixo telefônico do aplicativo WhatsApp de que trata o parágrafo
anterior, o servidor e/ou seu representante, deverá entrar em contato imediatamente
com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração, para receber as devidas orientações.
§ 3º. Os prefixos telefônicos do aplicativo WhatsApp e os endereços eletrônicos
(e-mails) poderão ser alterados pela (o) Secretária (o) Municipal de Administração,
conforme a necessidade.
Art. 16. Os Profissionais de Saúde e os Guardas Municipais deverão no prazo
máximo de 24h (vinte e quatro horas) após o recebimento do atestado de Síndrome
Gripal agendar Perícia Médica junto à Central de Monitoramento Ambulatorial –
CMA.
Parágrafo único. Ao realizar o agendamento da avaliação médica na Central
de Monitoramento Ambulatorial o servidor deverá encaminhar cópia do atestado
médico para o e-mail: atestado.medico@dourados.ms.gov.br, conforme Decreto nº
2.561, de 27 de abril de 2020, publicado nas folhas 03 e 04 no DO. nº 5.156, de
05 de maio de 2020, podendo o e-mail ser alterado pela Secretária Municipal de
Administração, conforme a necessidade.
Art. 17. Os trâmites contidos nos artigos 14 e 15, deste decreto, serão aplicados
em qualquer outra situação especial similar e/ou de calamidade pública, que impeça
o funcionamento normal e de atendimento presencial dos servidores para realização
de Perícia Médica.
Art. 18. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 576, de 06 de fevereiro de 2012.
Dourados, 08 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Resolução nº.Lt/07/889/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA REGINA
TEIXEIRA BARROS, matrícula funcional nº. “501246-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Pai: EDISON BENEDITO TEIXEIRA BARROS, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
05/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
DECRETO P N° 183, DE 15 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre o afastamento temporário dos servidores abaixo relacionados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Considerando o disposto no art. 2º, combinado com §1º do art. 3º e com o art. 223
da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam afastados de suas funções públicas, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
os servidores abaixo relacionados, conforme decisão judicial:
I. Berenice Oliveira Machado de Souza;
II. Nara Katiane Gomes Matoso
III. Camila Barboza de Lima;
IV. Patrícia Damares da Silva.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 2.750, DE 15 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre o afastamento temporário do Procurador Geral do Município”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Considerando o disposto no art. 2º, combinado com §1º do art. 3º e com o art. 223
da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica afastado de suas funções públicas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o
Procurador Geral do Município senhor Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo.
Parágrafo único: Conforme §2º do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 10 da
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, as atribuições do Procurador
Geral do Município serão exercidas pela Procuradora Geral Adjunta senhora Tayla
Campos Weschenfelder.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 2.751 DE 15 DE JULHO DE 2020
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Procuradoria Geral do Município”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado a Sra. Tayla Campos Weschenfelder, Procuradora Geral
Adjunta a competência de ordenadora de despesas da Procuradoria Geral do
Município e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo
período de afastamento do Procurador Geral do Munícipio, ficando autorizada a
assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços,
orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder
diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir,
movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e
endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda
ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO N° 2.752, DE 15 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre o afastamento temporário do Secretário Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Considerando o disposto no art. 2º, combinado com §1º do art. 3º e com o art. 223
da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Considerando decisão judicial proferida nos autos nº 0900042.13.2020.8.12.0002.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica afastado de suas funções públicas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o
Secretario Municipal de Fazenda senhor Carlos Francisco Dobes Vieira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.Lt/07/890/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA PIROTA
DELMUTE, matrícula funcional nº. “114762590-3” ocupante do cargo de
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) GABINETE DA PREFEITA
(GABINETE), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo:
JOÃO BOSCO AFONSO MORAES, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/891/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS
MONTEIRO, matrícula funcional nº “67591-1” ocupante do cargo de MÉDICO,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 07 hs 26 min
(sete horas e vinte e seis minutos), no mês de Fevereiro/2020, publicada no Diário
Oficial – Ano XXII – nº 5.179 de 05 de Junho de 2020 – pag. 03, na Resolução
N.Rf/05/684/2020/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa encaminhada através
da CI Nº. 1090/2020/SEMS de 09/07/2020, sendo restituído o valor na folha de
Julho/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Can/07/892/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR, a pedido do parecer n°486/2020, a Resolução nº Av/05/758/2020/
SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, SOLANGE SILVA DE
MELO, matrícula funcional nº “114763510-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, lotada na PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO (PGM), “Averbação do Tempo de Serviço de “6.695” (seis mil,
seiscentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
Protocolo nº. 06021080.1.00012/19-7 emitida em 14/05/2020, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 01/11/1977 a 07/04/1978, 06/02/1979 a 03/08/1981, 03/08/1981
a 30/09/1982, 04/08/1981 a 30/09/1982, 04/10/1982 a 29/06/1987, 01/07/1987 a
31/05/1988, 01/08/1988 a 28/02/1989, 01/04/1989 a 31/08/1989, 01/12/1989 a
30/09/1990, 01/02/2001 a 31/03/2003, 01/04/2003 a 31/07/2005, 01/09/2005 a
30/11/2005, e de 01/01/2006 a 06/01/2008; em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 486/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.429/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/893/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO,
matrícula funcional nº 114763510-1, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR
CLASSE ESPECIAL, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
(PGM), Averbação do Tempo de Serviço de “6.788” (seis mil, setecentos e oitenta
e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021080.1.00012/19-7 emitida em 14/05/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/11/1977 a 07/04/1978 (Sergio Castro Imoveis Limitada), 06/02/1979
a 03/08/1981(Lemac S/A Industria Heliografica) , 03/08/1981 a 30/09/1982
(Sociedade de engenharia Imester Ltda), 04/10/1982 a 29/06/1987 (Empresa
Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel), 01/07/1987 a 31/05/1988 (Per. Contr.
CNIS), 01/06/1988 a 31/07/1988 (Contribuinte Individual Proc Jud Dourados MS),
01/08/1988 a 28/02/1989 (Per. Contr. CNIS), 01/03/1989 a 31/03/1989(Contribuinte
Individual Proc Jud Dourados MS), 01/04/1989 a 31/08/1989 (Per. Contr. CNIS),
01/12/1989 a 30/09/1990 ( Per. Contr. CNIS), 01/02/2001 a 30/04/2003 ( Valido
até 31/03/2003 – Per. Contr. CNIS), 01/04/2003 a 31/07/2005 (Per. Contr. CNIS),
01/09/2005 a 30/11/2005 (Per. Contr. CNIS), e de 01/01/2006 a 06/01/2008 (Per.
Contr. CNIS); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 486/2020,
constante no Processo Administrativo nº. 1.429/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/894/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANO LOPES DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114763445-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: Izaurina Lima da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/902/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JEAN CARLOS FREITAS DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 114766466-2, ocupante do cargo efetivo de
GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.130” (quatro mil,
cento e trinta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00009/20-0 emitida em 18/01/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/11/2003 a 31/12/2004 (Corporação dos Patrulheiros Mirins de Dourados),
02/01/2005 a 03/03/2006( Associação de Patrulheiros Mirins de Dourados),
01/02/2007 a 10/02/2009 (Auto Posto Guaicurus Ltda), 04/03/2009 a 02/08/2010
(Funcional Logistica Ltda), 02/08/2010 a 18/01/2011 (Clarear Prestadora de
Serviços Eireli), 04/10/2011 a 22/04/2012 (Funerária e Pax Nipo Brasileira Ltda),
21/06/2012 a 10/07/2015 (Cotasul Escritorio de Contabilidade SS Ltda), 19/09/2016
a 31/03/2017 (João Bosco de Carvalho), 01/04/2017 a 02/06/2017 (Plena Copiadora
Ltda) e de 05/06/2017 a 09/03/2018 (Contabil Facont Ltda); em conformidade
com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 484/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 2.781/2020.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/903/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SOTOMA,
matrícula funcional nº. “66291-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: João Sotoma, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 04/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/904/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SOTOMA,
matrícula funcional nº. “66291-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: João Sotoma, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 04/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/07/905/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE,
matrícula funcional nº. “89361 -1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFÉGOS
E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
04/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/07/906/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WYLLE SOARES
CAMARGO, matrícula nº. “114760674-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2020 a
29/07/2020 , conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 488/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 2.722/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/07/907/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE CARLOS
PEIXOTO, matrícula nº. “114760123 -1”, ocupante do cargo de TECNICO DE
LABORATÓRIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“06” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2020 a 29/06/2020 ,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 487/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 2.626/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/07/908/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO,
matrícula funcional nº. “114772344-2” ocupante do cargo de TECNICO DE
RADIOLOGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“20” (vinte) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando
da Lei Federal n°11.770 de 09/09/20008 conforme parecer jurídico n° 474/2020 e
processo n°2.628/2020, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 03/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Av/07/918/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA,
matrícula funcional nº 84051-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.336” (três mil, trezentos
e trinta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
08001290.1.03839/20-8 emitida em 16/03/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/09/1984 a 10/12/1984 (Agro Pecuária Yoshihara Ltda), 09/05/1985 a
01/09/1985 ( Frigorifico kaiowa S/A), 02/06/1986 a 11/06/1986 (Cooperativa
os Plantadores de Cana da Regiao P Vencesl), 18/06/1986 a 01/10/1986 (Café
Irece Industria e Comercio Ltda), 20/10/1986 a 14/04/1987 (Wendy Comercio e
Montagem Ltda), 28/04/1987 a 09/06/1987 (frigorifico Kaiowá S/A), 03/11/1987
A 13/06/1988 (Ipe Bar e Restaurante Ltda), 20/06/1988 a 18/01/1989 (Wendy
Comercio e Montagem Ldta ), 01/11/1989 a 04/12/1989 (Fiaf Ind e Com de
Implementos Agricolas Ltda), 07/02/1990 a 31/12/1991 (Expresso Maringa Ltda)
14/08/1992 a 20/07/1995 (Vidol Transportes Ltda), 07/09/1995 a 25/02/1997 e de
25/03/1997 a 07/04/1997 (Cormasul Industria e Comercio de Couro Limitada);
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 1.995/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/07/927/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA ELIAS MARTINS
MEDEIROS, matrícula nº. “114767165-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/07/928/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal HELTONN BRUNO GOMES
PONCIANO BEZERRA, matrícula funcional nº. “114771388-2” ocupante do cargo
de ASSESSOR ESPECIAL II, lotado na AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL (AGEHAB), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”,
com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 04/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/929/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIANE MIRIAN VILHALVA
PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114760271-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: IVONE
FERREIRA DOS SANTOS, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/930/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALKIRIA SILVA
BITTENCOURT, matrícula funcional nº. “114764233-2” ocupante do cargo de
AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: ALCEU
JUNIOR SILVA BITTENCOURT, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/07/909/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANO MATHEUSSI,
matrícula funcional nº. “501175-2” ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a)
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter
prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do
art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/05/2020 e 11/05/2020”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Disp/07/924/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANO MATHEUSSI,
matrícula funcional nº. “71791-1” ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a)
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter
prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do
art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “07/05/2020 e 11/05/2020”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.Lg/7/925/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal HOSANA BERTO DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114760372-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2020 a 02/01/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/926/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal HOSANA BERTO DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114760372-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2020 a 02/01/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 488/07/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal Sindy Cristina Ribeiro Silva, matrícula
funcional nº 114774742-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, afastamento não
remunerado para prestar etapa do concurso público de provas e títulos da Polícia
Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – Curso de Formação Policial (fase VIII),
cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Investigador de Polícia Judiciária,
a partir de 16/07/2020, até a conclusão do mesmo, com suspensão do estágio
probatório, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº
107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2826/2020.
Parágrafo Único: Em caso de desistência/afastamento do curso de formação,
deverá retornar imediatamente ao cargo de origem, sob pena de registro de faltas,
descontos salariais ou ressarcimento dos dias, além das demais ações administrativas
inerentes aos fatos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº 941/07/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados
R E S O L V E:
Tornar sem efeito a Resolução nº 527/03/2020/SEMAD, que suspendeu o
afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público, do Servidor Público
Municipal Maykol Rios Cosim dos Santos, matrícula funcional nº 114763347-
1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
considerando o Edital nº 089/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado
de Mato Grosso do Sul nº 10.209, retomando, a partir de 16 de julho de 2020, o
afastamento remunerado para prestar a etapa do concurso público de provas e títulos
da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – Curso de Formação Policial
(Fase VIII), para o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão de
Polícia Judiciária, deferido pela Decisão do Processo Administrativo nº 735/2020
e Resolução nº 414/03/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº
5.121, de 09 de março de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO/SEMS Nº44, DE 13 DE JULHO DE 2.020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 2.477 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que
“Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de
enfrentamento da epidemia do Coronavírus – COVID 19”,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 44, de 20 DE AGOSTO DE
2019, que “Altera a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 29, DE 30 DE MAIO DE 2019,
que regulamenta o cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores públicos
ocupantes do cargo de profissional médico que atuam na sua área de especialidade e
lotados na Secretaria Municipal de Saúde”,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos pagamentos de gratificação de
produção, durante o período declarado de calamidade pública, devido à COVID-19
causada pelo coronavírus SARS-CoV-2,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da
Rede Municipal para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID
19,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica suspensa a autorização/realização de cirurgias eletivas em todas as
unidades prestadoras de serviços a rede municipal de saúde.
Art. 2º Fica autorizado o atendimento ambulatorial em todas as unidades próprias
da rede municipal de saúde, tais como: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS AD;
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II; Policlínica de Atendimento a Mulher
Enf. Ana Maria Carneiro – CAM; Policlínica de Atendimento Infantojuvenil –
PAI; Posto de Assistência Médica de Dourados – PAM; Centro de Referência em
Tuberculose e Hanseníase – CRTH; Serviço de Atendimento Especializado – SAE/
CTA e os prestadores de serviços com efeito, a partir de 08 de junho de 2020.
Parágrafo único. As unidades próprias da rede municipal de saúde acima elencadas
voltarão a atender/executar o quantitativo de cinqüenta por cento das consultas/
procedimentos, de acordo com o padrão mínimo de atendimento, e os prestadores
de serviços de saúde complementares ao SUS voltarão a atender cinquenta por cento
do quantitativo que estava estabelecido na agenda regulatória anterior à suspensão
dos serviços. As disposições contidas nesse parágrafo não se aplicam as unidades
de saúde cuja demanda não esteja vinculada ao Sistema de Regulação – SISREG.
Art. 3º Nas unidades de atenção primária o funcionamento se dará na modalidade
de demanda espontânea.
Art. 4º Os profissionais médicos, que atuam com a denominada demanda
espontânea, receberão a produtividade máxima. Fica autorizado o pagamento de
percentuais de gratificação de produção, compreendidos entre 10% e 50%, para os
profissionais médicos que atuam nas unidades de atendimento ambulatorial, com
consultas agendadas pelo Sistema de Regulação – SISREG, cabendo aos profissionais
médicos a escolha do percentual a ser auferido, conforme descrito no anexo único
dessa Resolução.
Art. 5º Essa Resolução entra em vigor a contar de 13 de julho de 2020.
Art. 6º Revogam-se a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2.020
e a RESOLUÇÃO/SEMS Nº36, DE 05 DE JUNHO DE 2020, e demais disposições
em contrário.
Dourados – MS, 13 de julho de 2020.
Gecimar Teixeira Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO
PROCEDIMENTO
CARGA
HORÁRIA
PADRÃO MÍNIMO DE
ATENDIMENTO
10%
20%
30%
40%
50%
(PROD.)
(PROD.)
(PROD.)
(PROD.)
(PROD.)
Consulta médica
especialidade
20h
140 cons./mês
147
154
161
168
175
30h
210 cons./mês
221
231
242
252
263
Consulta médica em
(Ginecologia-alto
risco, psiquiatria,
homeopatia, neurologia
infantil, neurologia,
alergologista,
pneumologia,
reumatologia, pediatria,
endrocrinologia e
neurocirurgia
20h
70 cons./mês
74
77
81
84
88
30h
105 cons./mês
110
115
120
125
130
Ultrassonografia
20h
132 exames/mês
138
144
150
156
162
Ultrassonografia
30h
168 exames/mês
176
189
194
205
213
Laudo de mamografia,
densitometria e RX
20h
240 laudos/exames
251
261
272
286
293
Laudo de mamografia,
densitometria e RX
30h
360 laudos/exames
377
393
410
426
443
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019 e do Edital n.º 02/2020”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados
no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019 e do Edital
n.º 02/2020.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º
01/2019) e Anexo II (edital n.º 02/2020) deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I e Anexo II.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no
Anexo I e Anexo II deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal
de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de
documentos para formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Comprovante de residência atual
d) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de
atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter
assinatura digital).
f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos, deveres e proibições do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 13 de julho de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo n.º 01/2019
Data:
21/07/2020
Curso:
ENGENHARIA CIVIL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
13
CARINA FÁVARO LIUTTI
2
14
RAIANI ESTEFANI DE OLIVEIRA MEURER
3
15
NATIELE KUTTERT SOARES
4
16
ALEXANDRE MARKUS ANTUNES
5
17
ISADORA MARIA RABELLO CUNHA
Data:
21/07/2020
Curso:
ENFERMAGEM
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
8
ROSILÉIA LOUREIRO NUNES
2
9
KEVERSON RESENDE PEREIRA
3
10
CRISTIANE CHAVES P. SILVA
4
11
JÉSSICA AZEVEDO MONTEIRO
5
12
JAINE MEDEIROS
6
13
MILENA MACEDO DE ALMEIDA
7
14
CINTIA DA SILVA ROA
Data:
21/07/2020
Curso:
ENGENHARIA DE SOFTWARE
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
4
MARINA TIEMI NUNES
Data:
21/07/2020
Curso:
Medicina Veterinária
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
AMANDA SOARES SOUZA
Data:
21/07/2020
Curso:
Serviço Social
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
DAIANE MANFRE DE ALMEIDA
Data:
21/07/2020
Curso:
AGRONOMIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
9
GABRIEL GODOY OMIZZOLO
2
10
GABRIELA RODRIGUES MONTEIRO
Data:
22/07/2020
Curso:
DIREITO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
25
MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES
2
26
JULIA BEATRIZ PAZ PEDROSO
3
27
GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES
4
28
DEBORA FIGUEIRÓ BELLATO
5
29
BENHUR DA SILVA GOMES
6
30
PEDRO CERVO CABRERA
7
31
TAIANE GOMES OLIVEIRA
8
32
DEYZE DAYANE LIMA OVANDO
9
33
RAFAELA SALES RIBEIRO SANTOS
10
34
SARA LUDMILA FLORENCIANO NAZARÉ DA SILVA
11
35
GIOVANNA RODRIGUES DA CRUZ
12
36
JOÃO GOMES NETO
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo n.º 02/2020
Data:
22/07/2020
Curso:
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
13
DANIELLE ALVES DE SOUZA
2
14
FABIANA GONÇALVES ANDRADE DAVILA
3
15
ANA PAULA MARTINS COUTO
4
16
CAMILA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA
5
17
AMANDA SANTOS DE PAULA MARTINS
6
18
EVERTON DE SOUZA DIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
EDITAL Nº 05 DE 15 DE JULHO DE 2020 – PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, PARA
TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público o resultado e classificação
das inscrições realizadas de acordo com o edital nº 04 de 08 de julho de 2020,
conforme anexos 01 e 02.
Anexo 01
Inscrições deferidas
EDITAL Nº 06 DE 15 DE JULHO DE 2020 – PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE AUXILIARES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, PARA
TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, com interveniência da
Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município. Torna público a CONVOCAÇÃO
PARA ENTREVISTA, conforme ordem de classificação das inscrições deferidas, de
acordo com o Edital nº 05 de 15 de julho de 2020.
Deverão comparecer na sala da Comissão de Análise, Secretaria Municipal de
Assistência Social, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, na data e horário abaixo
informados, para a entrevista e deverão portar consigo todas as documentações
relacionadas abaixo no anexo 01.
EDITAIS
Data:
22/07/2020
Curso:
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LETÍCIA MARTINS TÂNDALO
Data:
22/07/2020
Curso:
GEOGRAFIA (BACHAREL)
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
MARCOS ANTÔNIO NEVES REZENDE
2
2
MIRLLA CASIMIRO SOARES
Data:
23/07/2020
Curso:
ENSINO MÉDIO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
BRUNA MANGUEIRA DA SILVA
2
2
FLÁVIA NATALLY DA SILVA PUCK
3
3
JORDANA RAMOS
4
4
JULIA NASCIMENTO DO AMARAL
5
5
KAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES
6
6
MARCIA FLORIANO
7
7
POLYANA SALDIVAR BARBOSA
8
8
FELIPE MANGUEIRA IWANAGA
9
9
THIAGO OSWALDO CHANFRIN FABRO
10
10
AMANDA TROMBINI MARTINS
11
11
THIAGO CATRINQUE OLIVEIRA
12
12
RIANY RODRIGUES DE MOURA
13
13
FELIPE ROGÉRIO CARVALHO BARBOZA
14
14
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA
15
15
TAÍS DIAS MACHADO
16
16
MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CAETANO
17
17
MARIELLE GEOVANA DUARTE NIZ
18
18
FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE
19
19
ANA ELZA AMORIM BENITES
Data:
23/07/2020
Curso:
ENSINO MÉDIO
DISTRITO:
DISTRITO DE ITAHUM
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
LEANDRO VELOZO DOS SANTOS
Nome
Cargo
Pontuação
Classificação
(critério de
desempate: Idade)
SIVONETE SILVA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
1
ELIANE VILELA ROCHA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
2
MARIA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
3
VALDEIR BARBOSA LEAL
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
4
SANDRA GOMES JARDIM
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
5
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
6
AILTON FERREIRA DE ARAUJO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
7
MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
8
ANDREIA TOMASSINI LOPES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
9
ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
10
ALINE DALCY DE SOUZA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
11
PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
12
ITALO BRUNO NUNES RAMOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
13
JANAINA DOS SANTOS VILELA LEAL
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
14
FAGNER SAUL CASTRO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
15
MARIA BETANIA DE MELO NUNES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
16
YHOANA RIBEIRO LUIZ
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
17
JOHAN JOSE REPUESA TURMERO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
18
ALINE ORTIZ DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
19
GISELI APARECIDA DA CUNHA SILVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
20
LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
5
21
JUCILAINE APARECIDA DA CUNHA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
4,5
22
JANAÍNA PALHANO DE LIMA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
4
23
THIAGO PAIM DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
4
24
PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
4
25
IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
3,5
26
GABRIELLA CAMILO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
3,5
27
MARLI DA SILVA MENDES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
3
28
MARIA ELAINE NUNES OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
3
29
KATIA ADRIANA ALVARES MOREL
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2,5
30
WAGNER RAMOS COELHO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2,5
31
JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
32
JACKSON LUIZ DE ARAUJO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
33
LÍGIA PATRÍCIA XAVIER
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
34
MÔNICA BATISTA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
35
GRACIONE SILVA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
36
GRACIELI DE SOUZA BATISTA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
37
CAMILA AMARAL SOBRINHO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
38
CRISTIANE PEREIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
2
39
CICERA ROSENDO DA SILVA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
1,5
40
LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
1,5
41
RITA DE CASSIA MOREIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
1,5
42
TUANE MAIA MELLO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
1
43
MARINA PIRES EBERT
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
1
44
JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
1
45
FÁBIO GABRIEL LOPES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0,5
46
THALISON MOREIRA MATOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0,5
47
ALICIO CARDOSO FERREIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
48
HUMBERTO ALENCAR STEFANO CARDOSO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
49
ANA PAULA COELHO BARBOSA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
50
VERGINIA PETILIM VENÂNCIO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
51
LARISSA CÁCERES CORNELIUS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
52
TATIANA DOS SANTOS CORDEIRO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
53
THIAGO DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
54
NATANIELI FERNANDES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
55
KARIELLY DE SOUZA BRAGA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
56
BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMINGUES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
57
CAMILA OLIVEIRA DA SILVA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
58
TATIANE LIMA DE SOUZA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
59
BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
60
MAYARA ROMAN TEIXEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
61
LETÍCIA RAMALHO BATISTA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
62
ANA CARLA DOS SANTOS SANABRE
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
63
FERNANDO HERMENEGILDO DA SILVA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
64
FABIOLA FERNANDES DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
65
JADSON BORGES VALIENTE
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
66
GIOVANA VARGAS LOPES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
67
SUZAN KATARINE MOTA DE CARVALHO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
68
NATÃ VINICIUS DA SILVA MIRANDA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
69
ALINE MARTINS DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
70
MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
0
71
ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
5
1
KARINA MEIRELES QUIRINO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
4
2
CRIS ISNARDE ROSA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
4
3
SARITA VERA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
2
4
DENIA OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
2
5
SARA ISNARDE ROSA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
2
6
ERICA ISNARDE
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
1
7
AGNALDO SANCHES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
0
8
CLAUDINEIA VILHARVA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
0
9
MARTINHO ROCHA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
0
10
ADRIELI OVIEDO FERNANDES
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
0
11
ADILAINE MARTINS DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Indígena
0
12
Anexo 02
Inscrições indeferidas por estarem incompatíveis com o Edital nº04 de 08 de julho de 2020.
NOME
CARGO
CEONI OTTO
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
CLAUDIO CESAR PAZ
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
MARIELE GONÇALVES MARTINS
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Data: 17 de Julho de 2020 (Sexta-Feira)
Horário: 8h
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
SIVONETE SILVA
1
ELIANE VILELA ROCHA
2
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
ANEXO 01
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (cópias)
CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (HISTÓRICO ESCOLAR)
CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP
TÍTULO DE ELEITOR
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
CARTÃO DO CPF
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF,
expedido pela Receita Federal
CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS, CRIMINAIS DA
JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL E ELEITORAL
CERTIFICADO MILITAR ( para homens)
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO (se for
casada/o)
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS
CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL , NO PRÓPRIO NOME OU
ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO
COMPROVANTE APRESENTADO
CARTEIRA DE TRABALHO ( PÁGINA DA FOTO E VERSO)
01 FOTO 3X4 RECENTE
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EDITAIS
EDITAL Nº 67 DE 13 DE JULHO DE 2020 – 35 CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 179 DE 13 de
julho DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres,
3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para
a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica
Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
MARIA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA
3
VALDEIR BARBOSA LEAL
4
SANDRA GOMES JARDIM
5
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
6
Data: 17 de Julho de 2020 (Sexta-Feira)
Horário: 9h
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
AILTON FERREIRA DE ARAUJO
7
MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA
8
ANDREIA TOMASSINI LOPES
9
ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS
10
ALINE DALCY DE SOUZA
11
PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES
12
Data: 17 de Julho de 2020 (Sexta-Feira)
Horário: 10h
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO INDÍGENA
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ODINEIDA ALMEIDA VIEIRA
1
KARINA MEIRELES QUIRINO
2
CRIS ISNARDE ROSA
3
SARITA VERA
4
DENIA OLIVEIRA
5
SARA ISNARDE ROSA
6
Fiscal de Vigilância Sanitária –
Sanitarista
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento
– para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina
metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) =
cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam,
nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo
contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se
está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha
tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve
apresentar a justificativa médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo
com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão
apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e
preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de julho de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SANITARISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Diêgo Victor de Freitas Mesquita
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
DIA 10/08/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica
CARGO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SANITARISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Diêgo Victor de Freitas Mesquita
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 13/08/2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SANITARISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Diêgo Victor de Freitas Mesquita
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
EDITAL Nº 68 DE 13 DE JULHO DE 2020 – 36ª CONVOCAÇÃO – GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada,
relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 178 DE 13 DE
JULHO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1.Da Decisão Judicial
1. Considerando o Acordão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Autos
nº 0806355-16.2019.8.12.0002, da candidata Vania Regina Garcia Miranda para o
cargo de Assistente Social.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeada:
EDITAIS
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._________________________________________________________
2._________________________________________________________
3._________________________________________________________
4._________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): ____________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
1. Exames laboratoriais
Assistente Social
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla
e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada
apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou
que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de julho de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
EDITAIS
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições
para esforço físico –
candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica)
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
19º
Vania Regina Garcia Miranda
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida
a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
DIA 10/08/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
19º
Vania Regina Garcia Miranda
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de
acompanhantes, apenas do candidato.
DIA: 13/08/2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
19º
Vania Regina Garcia Miranda
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._________________________________________________________
2._________________________________________________________
3._________________________________________________________
4._________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): ____________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.080 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020
207 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS
Edital de arquivamento e posterior eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n° 11/2020
Expedido, em 13/07/2020
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados e que três (03) anos da data de
publicação deste edital, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos findos abaixo
descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado,
para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento
ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas
dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de sessenta (60) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo
que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2020
Processo: nº 219/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de construção de 01 quadra
esportiva coberta, com vestiário na Escola Municipal Geraldino Neves Correa, no
Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso
202000009-1 FNDE, com a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla.
Data, Hora e Local da Sessão: Dia 31/07/2020 (trinta e um de julho do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação
de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso
de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo
cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos
envelopes por via postal.
Dourados-MS, 14 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
Número do processo
administrativo
Reclamante (consumidor)
Reclamada (fornecedor)
Motivo do Arquivamento
0116-000.603-5
MARLY FLORES PINHEIRO
CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0004869
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
PIZZARIA LA MAGGIORI LTDA ME – RESTAURANTE E PIZZARIA BOA BRASA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011961
MARLENE BATISTA DA SILVA
HSBC FINANCE (BRASIL) S/A – BANCO MULTIPLO E MOVEIS ROMERA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010650
VALDECI INOCENCIO DA SILVA
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E MAGAZINE LUIZA S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008519
ADÃO SALES DA COSTA
EXPRESSO QUEIROZ LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010463
RICARDO PEREIRA ZANATTA
BANCO SANTANDER S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0002249
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ESCOLA
CHAMPAGNAT UNIDADE DOURADOS
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0002247
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011578
JOANA GONÇALVES FAGUNDES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL – BRASÍLIA/DF
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011954
GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA
LUIZASEG SEGUROS S/A E MAGAZINE LUIZA S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
0116-001.136-5
IVANIR TEREZINHA SILVA BATISTA
BANCO PAN S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.16-0002593
MILENA MARTINS DE MORAES
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001631
VANUSA SAES ZARZUR
ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001428
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – EXTRA HIPERMERCADO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012512
EUNICE DE CASTRO COSTA
BANCO DO BRASIL S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0002003
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0002007
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011456
JONAS DOS SANTOS VALIENTE
BANCO BMG S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010972
LOURDES JUSSARA CACERES GLANERT
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANCO BMG S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012594
JUSCELAINE DE SOUZA VIEIRA BOEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001426
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO – EXTRA HIPERMERCADO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002609
PAULO ROBERTO DALLA VALLE
AUTO POSTO MORIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0001662
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
FARMACIA ROCHA LTDA – EPP
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012342
JHIONATAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CERAMICA ALMEIDA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0001652
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004142
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012677
LUIGI CARDOSO SANTANA
SR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA – ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008420
OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR
BANCO CETELEM S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013364
PAULO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
BANCO DO BRASIL S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.20-0001980
PPROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0009046
JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO
BANCO SANTANDER S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0003749
PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002492
JULIA ANCHIEVISCH
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.16-0001997
BRUNA SANT ANA LEANDRO
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A E DECOLAR.COM LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.16-0005230
DIEGO NENO ROSA MARCONDES
TELEFONICA BRASIL S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010072
ANDERSON AILTON VALENZUELA DA SILVA
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013238
ALEX DE QUEIROZ PESSANHA
RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL E SETELEM BRASIL
S.A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010865
MAURA NUNES PENZO
BANCO BMG S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
0110-002.002-0
JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS
BANCO FINASA S/A – ATUAL BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
PAGAMENTO DE MULTA – VIA
EXECUÇÃO
50.005.001.16-0002001
NILTINHO BARBOSA MEIRA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.16-0002002
CINTIA TOBIAS OLIVEIRA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020
Processo: nº 59/2020. Objeto: Aquisição de equipamento de refrigeração
e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº
022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA). Resultado:
O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LIDER TECH
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, nos itens 01,
02 e 03; STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.-EPP, nos itens 06 e 07. O Pregoeiro
informa, ainda, que os itens 04 e 05 restaram FRACASSADOS, ficando assim,
sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da
assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em
cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº
10.520/2002.
Dourados-MS, 10 de junho de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2020
Processo: nº 107/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e
carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades
das secretarias e autarquias desta Municipalidade. Resultado: O certame teve como
vencedoras e adjudicatárias as proponentes: STS COMERCIO VAREJISTA LTDA
EPP, no item 12; ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, nos itens
15 e 16; META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI,
nos itens 02 e 03; Z STORE COMERCIO LTDA., nos itens 01, 04, 05, 14 e 17.
O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 18 restaram
FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 16 de junho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2020
Processo: nº 173/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de restauração funcional
do pavimento, sinalização viária e acessibilidade na Rua Floriano Peixoto (parte)
Setor 13 – Lote 05, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do
Contrato de Financiamento nº 399.927-25/2014 Programa Pró-Transporte e a devida
contrapartida do Município. Resultado: O certame que teve como vencedora a
proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
Dourados-MS, 26 de junho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2020
Processo: nº nº 87/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção
de trilha no bosque “Jornalista Cézar Cordeiro” – local: Feira Livre Central – no
Município de Dourados-MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a
proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA.-EPP.
Dourados-MS, 03 de julho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 93/2020/
FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Ação Família Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69.
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos para a prestação de serviços
sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de
Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, e
serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. O valor total desta parceria será de R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil,
oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1254 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: 01 de Maio de 2020 a 30 de Abril de 2021
6. EMPENHO: Nº 50 de 10/07/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/2020/FMAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio
financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos
e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros,
conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),
que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil
reais) proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168- Social Especial de Média e Alta Complexidade.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 01 Junho de 2020 a 31 de Maio de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE EMPENHO N° 3085/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Eireli – EPP
CNPJ: 18.483.775/0001-20
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, em atendimento a Atenção Básica,
Unidades Especializadas, SAMU e IST/AIDS, visando o enfrentamento da Pandemia
do Novo Coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 80.965,10 (Oitenta mil novecentos e sessenta e cinco reais e dez
centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/07/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3086/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Eireli – EPP
CNPJ: 18.483.775/0001-20
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, em atendimento a Atenção Básica,
Unidades Especializadas, SAMU e IST/AIDS, visando o enfrentamento da Pandemia
do Novo Coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 20.882,40 (Vinte mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta
centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/07/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
EXTRATO DE EMPENHO N° 3087/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Eireli – EPP
CNPJ: 18.483.775/0001-20
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, em atendimento a Atenção Básica,
Unidades Especializadas, SAMU e IST/AIDS, visando o enfrentamento da
Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 13.979/2020, Art. 4º.
Valor: R$ 517,16 (Quinhentos e dezessete reais e dezesseis centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/07/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 09
(nove) meses com inicio em 22/06/2020 e previsão de vencimento em 22/03/2021,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no item 02 (dois)
em R$ 48.918,36 (quarenta e oito mil e novecentos e dezoito reais e trinta e seis
centavos) e no item 09 (nove) em R$ 103.385,88 (cento e três mil e trezentos e
oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), totalizando o o montante de R$
152.304,24 (cento e cinquenta e dois mil e trezentos e quatro reais e vinte e quatro
centavos), perfazendo novo valor global do contrato em R$ 1.066.129,68 (um
milhão e sessenta e seis mil e cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS EIRELI – EPP.
CNPJ:05.626.958/0001-06.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 014/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de toldos,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 014/2020, constante do Processo de Licitação nº
034/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI.
CNPJ:11.527.566/0001-92.
Valor Total: R$ 49.082,30 (quarenta e nove mil oitenta e dois reais e trinta
centavos).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020
OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviços de chaveiro
em geral, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas nesta Ata.
DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes
do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades
participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas
no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada
através de:
Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA – EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vogência contratual por mais 07
(sete) meses, com inicio em 02/07/2020 e previsão de vencimento em 02/02/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com
inicio em 10/06/2020 e previsão de vencimento em 10/01/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário
Total
1
Confecção de chave codificada para
veículos, com 02 chaves.
SERVIÇO
10
R$ 450,00
R$ 4.500,00
2
Confecção de chave para armário/porta, com
02 chaves.
SERVIÇO
120
R$ 70,00
R$ 8.400,00
3
Abertura de portas, gavetas, armários e
afins.
SERVIÇO
120
R$ 50,00
R$ 6.000,00
4
Conserto de fechadura de portas, gavetas,
armários e afins.
SERVIÇO
60
R$ 50,00
R$ 3.000,00
5
Cópias de chaves de portas, gavetas,
armários e afins.
SERVIÇO
690
R$ 8,67
R$ 5.982,30
6
Troca de segredo de portas, gavetas,
armários e afins, com 02 chaves.
SERVIÇO
180
R$ 70,00
R$ 12.600,00
7
Confecção de chave para moto, com 02
chaves.
SERVIÇO
20
R$ 100,00
R$ 2.000,00
8
Cópia simples de chave para veículo.
SERVIÇO
100
R$ 40,00
R$ 4.000,00
9
Confecção de chave para veículos, com
02 chaves.
SERVIÇO
20
R$ 130,00
R$ 2.600,00
PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2020 de 14 de JULHO de 2020.
O INTERVENTOR/DIRETOR PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de
02 de junho de 2020, nos ermos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22
do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR SUYENE ALVES DOS SANTOS para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA –
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24H,
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro
de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Renato Cezar Nassr
Interventor/Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 060/FUNSAUD/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de
06/07/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 16 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUINTA-FEIRA).
Dourados- MS, 14 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho
de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do
Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072
de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO
– ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções
constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:16/07/2020 (QUINTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.681.741-06
MARIA FLORINDA MARQUES
***.362.461-94
PRISCILA SOUZA SILVA
***.968.141-68
MAURA DIAS DA SILVA
***.071.111-72
ELIZABETCHAVES CHIMENES BRITO
***.418.281-53
ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA
***.964.881-12
JANAINA NUNES SERRA
***.960.141-89
FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN
***.224.548-67
ADRIANA DA SILVA
***.838.491-01
SIMONE VILHALVA
***.323.481-72
MARILENE MACIEL DE OLIVEIRA
10º
***.744.501-49
ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO
11º
***.651.601-68
ELIANE GOMES ANANIAS
12º
***.810.028-29
JOSIE DE MOURA PEREIRA
13º
***.253.131-20
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
14º
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I – HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.841.531-10
JUCELIA MENDES DE SOUZA
***.368.152-21
JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ
***.145.751-97
EVELIN LOANA MAGRO LINO
***.474.001-04
MARILEIDE ROSA GALINDO
***.048.211-91
LUCIANA CARNEIRO RINGUE
***.979.391-72
MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA
***.446.571-38
IVANDERSON MARQUES MARTINS
***.832.281-11
ADRIANA SCHEIFER BARBOSA MAGRO
***.761.781-76
THAYANE MAGALHÃES RODRIGUES
***.261.551-80
BRIAN KEVIN SILVA GOMES
10º
***.616.301-40
THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGEL
11º
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo:
RESULTADO DOS RECURSOS:
RESULTADO DOS RECURSOS
8BF908DE
MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS
***.385.412-20
Enfermeiro
DEFERIDO
Homologação do Nivel – SUPERIOR
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo Serviço
Total Pontos
Idade
Classificação
8BF908DE
MARIA REGINA MENEZES MEDEIROS
***.385.412-20
Enfermeiro
100
100
43
4CF542DF
RAQUEL ELISA MAKERT
***.968.561-33
Enfermeiro
85
85
30
B16B98D5
DENISE REGINATO
***.095.051-05
Enfermeiro
80
80
30
4C4452B8
JAQUELINE FOPPA
***.756.401-91
Enfermeiro
60
60
30
F7293BD9
SIMIÃO GOMES DOS SANTOS
***.406.402-63
Enfermeiro
45
45
46
551495EE
FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN
***.960.141-89
Enfermeiro
30
30
30
E703A69D
ENIO CAVALCANTE PEREIRA
***.545.814-09
Enfermeiro
15
15
32
4C3A1D8A
JANAINA DE ANDRADE MACIEL
***.857.781-79
Enfermeiro
15
15
30
3077CEAE
ALINE PEREIRA DA SILVA
***.482.451-46
Enfermeiro
15
15
23
0FC69605
WELIGTON TAVARES DA SILVA
***.428.323-91
Enfermeiro
10
10
41
10º
EB5A4DA3
JEFFERSON SOUZA DO NASCIMENTO
***.835.792-94
Enfermeiro
5
5
28
11º
78E1D619
DANIEL SOUZA BENITES
***.641.391-67
Enfermeiro
5
5
23
12º
E7785756
ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS
***.853.481-00
Enfermeiro
0
0
53
13º
6948B32C
MICHELE GONÇALVES CACERES
***.156.191-70
Enfermeiro
0
0
43
14º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho
de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do
Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072
de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO
PARCIAL – ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas
funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
37E3B30D
JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO
***.768.581-06
Enfermeiro
0
0
35
15º
2A418818
SIRLAINE APARECIDA CELLI
***.919.341-83
Enfermeiro
0
0
32
16º
15668430
LUCINEIA ANDRADE
***.511.821-81
Enfermeiro
0
0
32
17º
4A928600
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS
***.515.591-07
Enfermeiro
0
0
27
18º
9B4D6230
CAMILA ROLON DE SOUZA
***.810.221-06
Enfermeiro
0
0
24
19º
Homologação do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo Serviço
Total Pontos
Idade
Classificação
4156FC57
MARIA FLORINDA MARQUES
***.681.741-06
Técnico em Enfermagem
100
100
38
A8605DE6
PRISCILA SOUZA SILVA
***.362.461-94
Técnico em Enfermagem
90
90
28
9DD42F96
MAURA DIAS DA SILVA
***.968.141-68
Técnico em Enfermagem
60
60
49
FB1163BA
ELIZABETCHAVES CHIMENES BRITO
***.071.111-72
Técnico em Enfermagem
60
60
46
A84902AD
ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA
***.418.281-53
Técnico em Enfermagem
40
40
38
E6C6BA92
JANAINA NUNES SERRA
***.964.881-12
Técnico em Enfermagem
40
40
32
551495EE
FRANCIELLY FERREIRA BALESTRIN
***.960.141-89
Técnico em Enfermagem
30
30
30
F65BBDB0
ADRIANA DA SILVA
***.224.548-67
Técnico em Enfermagem
20
20
41
7905C3D5
SIMONE VILHALVA
***.838.491-01
Técnico em Enfermagem
20
20
31
96056758
MARILENE MACIEL DE OLIVEIRA
***.323.481-72
Técnico em Enfermagem
0
0
51
10º
9EEF0EB0
ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO
***.744.501-49
Técnico em Enfermagem
0
0
45
11º
9ED3EBDD
ELIANE GOMES ANANIAS
***.651.601-68
Técnico em Enfermagem
0
0
41
12º
D6AEF158
JOSIE DE MOURA PEREIRA
***.810.028-29
Técnico em Enfermagem
0
0
40
13º
EBD3CAEF
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
***.253.131-20
Técnico em Enfermagem
0
0
24
14º
Homologação do Nivel – FUNDAMENTAL
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo Serviço
Total Pontos
Idade
Classificação
B7318DF4
JUCELIA MENDES DE SOUZA
***.841.531-10
Auxiliar Serviços Gerais I
60
60
34
E420D421
JORGE JOSE ALCÁNTARA GONZALEZ
***.368.152-21
Auxiliar Serviços Gerais I
20
20
54
9388C1AA
EVELIN LOANA MAGRO LINO
***.145.751-97
Auxiliar Serviços Gerais I
10
10
25
9C8B21F0
MARILEIDE ROSA GALINDO
***.474.001-04
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
43
B4360243
LUCIANA CARNEIRO RINGUE
***.048.211-91
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
41
739F6A8D
MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA
***.979.391-72
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
40
97CF3D3F
IVANDERSON MARQUES MARTINS
***.446.571-38
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
35
4601ED59
ADRIANA SCHEIFER BARBOSA MAGRO
***.832.281-11
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
33
D854E3BC
THAYANE MAGALHÃES RODRIGUES
***.761.781-76
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
18
476A59D3
BRIAN KEVIN SILVA GOMES
***.261.551-80
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
0
10º
F55F88F1
THAYNÁ MAGALHÃES FERREIRA EVANGEL
***.616.301-40
Auxiliar Serviços Gerais I
0
0
0
11º
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 15/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/
Relatório de INDEFERIDOS do Nivel – SUPERIOR
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Idade
Situação
E7E69151
FÁTIMA ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA B
Fisioterapeuta
47
Indeferido
ACF8B918
JOVELINA SILVA PEREIRA GOMES
Fisioterapeuta
40
Indeferido
D0D30EE7
MILENA CARDOSO YANAGA
Fisioterapeuta
39
Indeferido
2622EC99
HIGOR RANNIERY PANATO PASSOS
Fisioterapeuta
38
Indeferido
711D046D
LYSA MELINA BARRIOS CABREIRA
Fisioterapeuta
37
Indeferido
34559376
JOSIANE CANABARRO SILVEIRA
Fisioterapeuta
35
Indeferido
38D89D55
JANDERSON DA SILVA SOARES
Fisioterapeuta
34
Indeferido
E2497D41
FERNANDA GRASSIOTO LEANDRO
Fisioterapeuta
34
Indeferido
CD921BF5
JOENILDO VICENTE ARNULFO
Fisioterapeuta
32
Indeferido
14ECC832
WANDERSON DUARTE DE CARVALHO
Fisioterapeuta
31
Indeferido
B997CC58
MICHELI SILVA ALVES
Fisioterapeuta
30
Indeferido
88FBF38E
MARCELLA RODRIGUES SANTIAGO
Fisioterapeuta
29
Indeferido
F7C71666
JHENIFFER SOARES RIDIER
Fisioterapeuta
26
Indeferido
3619A024
AMANDA CAROLINA GARCIA OLIVEIRA RI
Fisioterapeuta
25
Indeferido
BB17E659
HILLARI BERNARDES DA SILVA
Fisioterapeuta
24
Indeferido
510FBF6B
DARILÉIA GOMES MORAIS
Fisioterapeuta
23
Indeferido
8FE87123
KASSIELLY CARRARO
Fisioterapeuta
22
Indeferido
95BEEB06
BRUNA MONTEIRO FERREIRA
Fisioterapeuta
0
Indeferido
212CBF8A
ROSENILDA GODOY PERATA GASS
Fisioterapeuta
0
Indeferido
D158E8F2
PATRICIA MARTINS DA SILVA
Fisioterapeuta
0
Indeferido
E800AC1F
VANESSA CRISTINA FERREIRA
Fisioterapeuta
0
Indeferido
Relatório de INFERIDOS do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Idade
Situação
E122A0F8
CRYSTIANE MATOS DA SILVA
Técnico em Informática
Indeferido
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
793C6160
VALÉRIA MARA SALAZAR CORRÊA SANTO
Técnico em Informática
41
Indeferido
252C2322
EBERSON CARVALHO DA SILVA
Técnico em Informática
39
Indeferido
1A362AB4
KAT IA MEIRELES PASTOR DE LIMA
Técnico em Informática
38
Indeferido
502648DF
TATHIANE SASAKI SATO
Técnico em Informática
36
Indeferido
2AEC543F
HEIDY ALEM FUNDADOR
Técnico em Informática
32
Indeferido
57EEEE38
GUSTAVO PADILHA
Técnico em Informática
30
Indeferido
C4E29818
TONES ALLAN DE OLIVEIRA ALVES
Técnico em Informática
29
Indeferido
C3265440
ANDRÉ CANTEIRO DUTRA
Técnico em Informática
27
Indeferido
6241DEAD
BRUNA CARLA CAMPOS ROSA
Técnico em Informática
26
Indeferido
A0D6502F
SEBASTIÃO GABRIEL ARAÚJO
Técnico em Informática
26
Indeferido
A48EF869
GABRIEL RODRIGUES PEREIRA
Técnico em Informática
25
Indeferido
AC7D803B
BARBARA DA SILVA RAMOS
Técnico em Informática
25
Indeferido
B0B39DE3
GABRIEL PATRICIO LIMA SCANDILHEIRO
Técnico em Informática
24
Indeferido
095DA500
JEAN PAULO NUNES MACHADO
Técnico em Informática
24
Indeferido
F4103A27
TALITA RODOLFO ROCHA
Técnico em Informática
24
Indeferido
4D7C1D4C
DOUGLAS FREITAS DE ALMEIDA
Técnico em Informática
24
Indeferido
66388701
MARIANA RODRIGUES BRASIL
Técnico em Informática
23
Indeferido
66F69FB3
PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO
Técnico em Informática
22
Indeferido
A9282EFF
CARLOS FÁBIO GOMES BRITO
Técnico em Informática
22
Indeferido
C1595D40
LARISSA DOS SANTOS MARTINS
Técnico em Informática
21
Indeferido
0AE596E7
EDUARDO IRALA RODAS
Técnico em Informática
19
Indeferido
73B40857
BRUNO JORDÃO
Técnico em Informática
19
Indeferido
6F21ABDB
JHONATAN DE OLIVEIRA MATOS
Técnico em Informática
19
Indeferido
A9B8688D
VICTOR FERREIRA SANTOS
Técnico em Informática
19
Indeferido
4013583E
CAROLINA LEITÃO RODRIGUES
Técnico em Informática
18
Indeferido
FC471C49
MATHEUS DA CRUZ ALVES
Técnico em Informática
18
Indeferido
7B429903
JOABE FIRMINO DE OLIVEIRA SANTANA
Técnico em Informática
18
Indeferido
52A00904
PRISCILA BROCH ROSA
Técnico em Informática
18
Indeferido
A9C55AFE
KAREN ALVES GUSMÃO
Técnico em Informática
18
Indeferido
FEA83D4E
JOAGNO SPINELLI MONTIEL
Técnico em Informática
18
Indeferido
2CE45347
DIOGO PEREZ ARECO
Técnico em Informática
17
Indeferido
C2997D92
MAYARA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
Técnico em Informática
0
Indeferido
10A39A17
RAFAEL SEKIGAMI XAVIER
Técnico em Informática
0
Indeferido
6AD986E6
LUCRECIA DA SILVA VERAS DA COSTA
Técnico em Informática
0
Indeferido
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
E09E6D5E
MAURÍCIO MAGALHÃES
***.494.251-70
Técnico em Informática
100
34
BF25E76B
GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE
***.640.021-52
Técnico em Informática
30
28
DD56CCB8
RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO
***.182.577-77
Técnico em Informática
20
35
52D87255
LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ
***.220.221-61
Técnico em Informática
10
31
97841231
SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIR
***.238.271-84
Técnico em Informática
10
24
35872E6F
AUGUSTO ARÉVALO
***.551.001-24
Técnico em Informática
0
28
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
82B1CA16
CLEOVANA MARANGON CAMARGO
***.783.601-10
Técnico em Segurança do
30
44
ED258434
DJALMA DUTRA RODRIGUES
***.761.801-63
Técnico em Segurança do
10
50
434934A7
AGNEL RUIZ CANO
***.618.541-80
Técnico em Segurança do
0
29
Relatório de Classificação do Nivel – SUPERIOR
FONOAUDIÓLOGO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
C34BE2E6
EVANIO BISPO DE SOUSA LEAL
***.030.853-89
Fonoaudiólogo
84
35
FISIOTERAPEUTA
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
975912B2
WILLIAM TAVARES HOUNSELL
***.713.812-72
Fisioterapeuta
95
40
515F2385
MARCOS AÉSIO PIANCÓ
***.662.644-84
Fisioterapeuta
35
38
9DDD5E52
GÉSSICA DA SILVA FERREIRA
***.286.751-85
Fisioterapeuta
30
25
327BE9EC
LUIS EDUARDO PIT
***.161.120-41
Fisioterapeuta
20
35
D13F9BFE
WENDSON CARDOSO CRUZ
***.227.902-41
Fisioterapeuta
0
28
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
014/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE INDICADOR BIOLÓGICO E EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO,
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as
características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº
900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por
solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no
Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Julho de 2020, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 14 de Julho de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me
foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
064/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE ROUPEIRO PARA VESTUÁRIO EM AÇO COM
16 PORTAS, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES PARA
GUARDAR SEUS PERTENCES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS
DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS,
BEM COMO PARA GUARDA DE PERTENCES DE PACIENTES AUTORIZADOS
A ADENTRAR AS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, A FIM DE
EVITAR CONTÁGIO, CONTAMINAÇÃO E TRANSMISSÃO PELO NOVO
CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, SENDO DESTINADO PARA
FINS DE USO NA BARREIRA SANITÁRIA.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ALCARÁ & ALCARA LTDA
CNPJ 05.646.473/0001-84
R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 050/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAR SERVIÇOS DE PINTURA E REFORMA NO IMÓVEL DA
RUA HILDA BERGO DUARTE, N° 1440, ONDE FUNCIONAVA A SEDE
ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA 17760593104
CNPJ sob nº 13.857.259/0001-03
Valor total: R$ 8.700,00 (Oito Mil e Setecentos Reais)
ROGÉRIO GOMES DA SILVA – EIRELI
CNPJ sob n° 26.192.170/0001-09
Valor Total: R$ 5.715,44 (Cinco Mil, Setecentos e Quinze Reais e Quarenta e
Quatro Centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2020.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 26 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 023/2015 de 01/07/2015
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLÓGICO
DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA E CUSTÓDIO LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação
de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Urologia,
na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais
aditivos
Assinantes: Renato Cezar Nassr / Amauri Antonio Espósito / Teodoro Custódio
da Silva
Assinatura: 27 de Maio de 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
Item
Especificação
Unidade
Quant
Valor
Unitário
Valor Total
1
Roupeiro para vestuário em aço com 16 portas
confeccionada em chapa 26, medindo 1900
altura x 1250 comprimento x 420 mm largura na
cor cinza, com portas medindo 440 mm altura x
270 mm largura. Com pitão para cadeado.
Unidade
30
R$ 920,00
R$ 27.600,00
Total
R$ 27.600,00
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Tomada de Preços: 09/2015/DL/PMD
Contrato Número: 234/2015/DL/PMD
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria voltados para os setores
financeiro e contábil, abrangendo o desenvolvimento gerencial, a capacitação e o
treinamento em serviço com implantação orientada, para gestores e técnicos das
áreas especificas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: Excel Consultoria e Assessoria S/S Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 1.855.408,06 (hum milhão oitocentos e cinquenta
e cinco mil quatrocentos e oito reais e seis centavos).
Dourados-MS, 13 de julho de 2020.
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n° 187/2019/DL/PMD.
Dispensa de Licitação: n° 024/2019.
Contrato: n° 246/2019/DL/PMD.
Objeto: Contratação de instituição sem fins lucrativos para ministrar cursos
de capacitação profissional, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal
de Investimentos – FMIS.
Contratada: SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 267.109,82 (duzentos e sessenta e sete mil, sento
e nove reais e oitenta e dois centavos).
Dourados-MS, 14 de julho de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMFAZ / SEMAS
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, com início às nove
horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito
a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública Virtual (ID 870-
5264-3250 – senha 043711), de acordo como as normas regimentais, em especial
o Art. 170-A e §§ (conforme redação dada pela Resolução nº 152, de 18 de maio
de 2020) o Vereador Elias Ishy de Mattos-Presidente da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamentos da Câmara, o Vereador Sergio Nogueira, e o Senhor Antonio
Carlos Quequeto, Contador do Município, acompanhado do Senhor João Humberto
Dias Rodrigues, Assessor Técnico. Ausência justificada dos Vereadores Romualdo
Rodrigues da Silva e Carlito Heleno de Paula, membros da Comissão Permanente
de Finanças e Orçamentos. Para que, em cumprimento ao § 4° do art. 9°, e inciso
I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, fazer a apresentação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2021. O Vereador Elias Ishy de
Mattos, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara,
presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência. A seguir
passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer
a demonstração e apresentação. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias
no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e
prioridades da Administração. Após, houve os questionamentos apresentados pelo
Vereador Elias Ishy, respondidos pelo Senhor Antonio Carlos Quequeto. Durante a
audiência a Prefeitura encaminhou via e-mail da Secretaria Legislativa o Ofício nº
333/2020 – SEGOV/PMD em resposta aos questionamentos anteriores da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara enviados através do Ofício OF/
CFO/CMD nº 34/2020. Posteriormente houve os questionamentos do Vereador
Sergio Nogueira, respondidos pelo Senhor Atonio Carlos Quequeto. Após foi aberta
a participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados, através
do chat on line pelo canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que houve
apenas um comentário destacando a importância do projeto e sua aprovação. E não
havendo nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu aos presentes e a reunião
foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
Dourados-MS, 09 de julho de 2020.
Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Sergio Nogueira
Presidente CFO/CMD Antonio Carlos Quequeto
Contador do Município
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.207 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
ALCEU ANTUNES BITTENCOURT EIRELI – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada ( LS ) para atividade de MERCEARIA, localizada na Rua Odalíria
Olegário Oliveira, 225, Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ALFREDO GONCALVES MENDES 24927554104, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Bar especializado em servir bebidas, localizada na Rua
Ediberto Celestino de Oliveira, n° 00, Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AURIO ROGERIO VERMINIO NOIA 0261172142, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento
ambiental LS, para a atividade de reparação e manutenção de equipamentos
eletrônicos de uso pessoal domesticos , localizada na Rua Rosemiro ,240,sala
b,Parque Das Naçoes II no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada
(RLS Nº36.666/2016), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352,
localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
CARLOS APARECIDO MORAIS DA SILVA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA), para atividade de comércio atacadista de embalagens, de produtos
alimentícios em geral, de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Noca
Dauzaker, 840 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARVALHO E VIANA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada na Rua
Firmino Vieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para
atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua João Rosa
Góes, 770, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
FELIX E FERREIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS,
para atividade de açougue, localizada na rua Alberto Leopoldo de La Cruz, 2835,
conjunto habitacional izidro pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IGREJA BATISTA BOAS NOVAS torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia,
Licença de Instalação e Licença de Operação para atividades de associações
de defesa de direitos sociais e organização religiosa; localizada na Rua Manoel
Rasslem, n° 1.205, Jardim Manoel Rasslem, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
K & M PET SHOP LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Ambiental de Operação n°
16.859 / 2017, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários,
alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos, localizado na
Av. Marcelino Pires n° 4103, sala 03, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
NELSON ALENCASTRO VERAO torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Fabricação
de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos
e pisos, localizado na Rua Francisco Areco, 1000 – Parque das Naçoes, Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
P & B CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA
LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de clinica
estética, situado na Rua Ponta Porã 1695, Vila Progresso, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
QUEIROZ DE ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI- DEMAIS – CIMENSHOP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação
– LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista de materiais
de construção em geral, localizada na Av. Marginal Leste, nº 3380 – Campo Belo III
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
ROGERIO FERNANDO RIBEIRO 83387498268 – MEI, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO,
MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE
CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, localizada
na Rua Araguaia nº 228, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SMT LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA-ME, torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental
Simplificada LS para atividade de LABORATÓRIO CLINICO, COLETA,
localizada na Rua Hayel Bom Faker n° 3730 , Vila Planalto, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
de Operação (RLO) para atividade de Comércio de mercadorias em geral,
supermercado, com fabricação de derivados de carnes, localizado na Rua Bela Vista,
n°1290 – Jardim Água Boa, no município de Dourados, MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
TRANSPORTADORA DEWES LTDA – ME torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAIS – ESCRITÓRIO PONTO DE
REFERÊNCIA, localizado na Rua Rosemiro Rodrigues Viera, 370, Parque das
Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VISÃO ODTALMOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de
Instalação (LI) para a atividade Médica Ambulatorial restrita a consulta, localizada
na Rua João Vicente Ferreira, nº 1215 – Vila Progresso, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020