Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.208 – 16/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 182, de 14 de julho de 2020.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos
Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 21 do Processo Administrativo Nº
3469/2019;
D E C R E T A
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório
do novo cargo público, a contar de 14 de julho de 2020, do cargo de Agente de
Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos,
matrícula funcional nº 114763095-2, em decorrência da posse no cargo de Agente
Penitenciário Estadual, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Edital nº
13/2020 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 13 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Estado nº 10.222, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei
Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3469/2019.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 14 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2.756 DE 16 DE JULHO DE 2020.
“Designa Secretário Municipal de Fazenda Interino”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando, o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Fazenda;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, para responder
interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Fazenda, pelo prazo que
perdurar o afastamento do titular.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
ANO XXII / Nº 5.208 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 2.757 DE 16 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Secretaria Municipal de Fazenda.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário
Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria,
podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e
adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e
outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer
juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de
Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a
União e outros, relativo à sua pasta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 16 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
DECRETOS
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lest/07/942/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELA TIAGO
DA MAIA, matrícula funcional nº. “114760393-1” ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal
de Educação (SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no – Curso de
Doutorado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 05/04/2020 a 17/03/2021, conforme
artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
Administrativo nº. 1.445/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/07/943/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELA TIAGO DA
MAIA, matrícula funcional nº. “80261 -1” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação
(SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo no – Curso de Doutorado em
Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo
da remuneração pelo período de 05/04/2020 a 17/03/2021, conforme artigos
152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo
Administrativo nº. 1.445/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/07/977/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação
(SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Pós-Graduação em
nível de Mestrado, na área de Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), no período de 03/08/2020 a 01/12/2020,
conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme
Processo Administrativo nº. 2.726/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 do mês de julho do ano de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/07/978/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-3” ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação
(SEMED), Prorrogação da “Licença para Estudo – Curso de Pós-Graduação em
nível de Mestrado, na área de Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), no período de 07/08/2020 a 01/12/2020,
conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, conforme
Processo Administrativo nº. 2.726/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 do mês de julho do ano de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/07/895/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA,
matrícula funcional nº. “89811-1” ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO
E TRANSPORTES, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/07/2020 a 30/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
Resolução nº. Can./07/896/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal LUCIMAR
FERNANDES SOARES RAMOS, matrícula funcional nº “114765047-3” ocupante
do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 14 dias (quatorze dias), no mês de
Fevereiro/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.199 de 06 de Julho
de 2020 – pag. 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I, conforme
justificativa encaminhada através da CI Nº. 022/2020/SEMAD/PMD de 10/07/2020,
sendo restituído o valor na folha de Julho/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/07/950/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ,
matrícula nº. “33451-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 14/06/2020 a 13/07/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 478/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.935/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/07/951/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO
CAMILO, matrícula nº. “114763499-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2020
a 06/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 479/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 1.992/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/07/952/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA HELENA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114764450-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias,
por um período de 01(um) ano, a partir da data de 17/07/2020 sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo
Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”, de acordo com Relatório de
visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 480/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 2.106/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/07/953/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NERY RIBEIRO PENZO,
matrícula nº. “114760256-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 17/06/2020 a 27/06/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 481/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.109/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/07/954/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/06/832/2020/SEMAD que concedeu ao Servidor
Público Municipal JOSÉ SOTOLANI SOBRINHO, matrícula nº. 131451-1,
ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação
do Tempo de Serviço de 2.782 (dois mil, setecentos e oitenta e dois) dias de serviços
prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/08/1990
A 13/03/1998 ( União Indapolitana de Desenvolvimento Comunitário), que passe a
constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.245 (cinco mil, duzentos e quarenta
e cinco) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos
compreendido de: 01/08/1990 a 13/03/1998 (União Indapolitana de Desenvolvimento
Comunitário) e de 28/06/2000 a 31/03/2007 (06 anos, 09 meses e 03 dias) de labor
no Município de Dourados-MS e já utilizado no Município, conforme Certidão de
Tempo de Contribuição n.º 1802060.1.00549/19-6 de 14/10/2019, em conformidade
com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 494/2020, constante do Processo
Administrativo nº 1.908/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07)
Julho do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/955/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal SIMONE
NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114761473-1” ocupante do
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), faltas referente a 10 hs 06 min (dez horas e seis minutos), no mês
de Março/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.199 de 06 de Julho
de 2020 – pag. 03, na Resolução N.Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I, conforme
justificativa encaminhada através do atestado médico, sendo restituído o valor na
folha de Julho/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/956/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA MARQUES
DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773213-2” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua Irmã: Zenilde Barbosa da Silva, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/07/897/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALECSANDRA DE OLIVEIRA
CALES, matrícula funcional nº. “114771511 -1” ocupante do cargo de GERENTE
DE NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro
no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/07/2020 A 28/10/2020”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“29/10/2020 A 27/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07)
Julho do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/898/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOARES DA SILVA, matrícula
funcional nº. “83061-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/07/2020
a 02/01/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/945/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA OLIVEIRA
SANTOS MATOS, matrícula nº “114762419-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 13/07/2020 a 27/07/2020, em conformidade com o
parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.890/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/946/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA OLIVEIRA
SANTOS MATOS, matrícula nº “114762419-3” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 13/07/2020 a 27/07/2020, em conformidade com o
parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.890/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 14, de 15 de julho de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017.
Considerando a reunião ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020, com a
deliberação da Plenária do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, quanto a
composição da sua Diretoria.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear, em substituição, membro para compor a Diretoria do Conselho
Municipal da Juventude, sendo:
Presidente: Eduardo Martin da Silva, em substituição à Franklin Schmalz da Rosa.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 15 de julho de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 10 – 34 de Julho de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
EDITAL
A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são
conferidas por meio do artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de Junho de 2020, que
determinou que “fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos
que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a
Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás”, torna pública a suspensão
dos alvarás dos estabelecimentos abaixo especificados pelo período de 07 dias,
a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento aos decretos
publicado visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente
do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando
ciência de que a reincidência será penalizada com suspensão de 15 dias ou, sendo
renitente o descumprimento, por prazo indeterminado. Dourados/MS, 16 de Julho
de 2020.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2019
Processo: nº 400/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o município
de Dourados-MS, incluindo, fornecimento de equipamentos de comunicação,
cabeamento metálico/óptico/elétrico, ativos e passivos de rede, nobreaks, softwares,
licenças, serviços de implantação da rede de comunicação. Decisão: A pregoeira,
após tomar conhecimento do Despacho DSP – G.JD – 19451/2020 emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul revogando a Medida Cautelar
(DLM – G.JD – 13/2020), concluiu que não há óbices ao prosseguimento do
certame. Ato: Desta forma, a pregoeira, no uso de suas atribuições, torna público
aos interessados e em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe,
a retomada do andamento do certame licitatório, que encontra-se a disposição do
Departamento de Tecnologia da Informação para análise e parecer da conformidade
da documentação técnica, para prosseguimento em seus ulteriores atos. Informações
Gerais: No Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 ou ainda pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de julho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor
Principal
(R$)
17.084/2020
ND 108/2020
1000069157
Recasa Reparos e Manutenção
de Imóveis Ltda ME
14.332.669/0001-95
R$ 699,59
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração;
e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com a finalidade de estabelecer as condições
para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder
Executivo do Município de Dourados-MS.
PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53.
Segundo (a) Contratante:
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
CNPJ-MF nº 60.701.190/0001-04
REPRESENTANTES:
a) MARCELO GAGLIARDI CESAR, brasileiro, casado, bancário, portador da
CI-RG nº 19303286-SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob nº 125.270.468-27; e (b)
ALBANO MANOEL ALMEIDA, brasileiro, casado, bancário, portador da CI-RG
nº 28.198.495-5-SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob nº 286.052.458-40 (fls. 17 a 19
55, 56 e 58 Processo Administrativo 496/2020)
OBJETO. O presente contrato tem por objeto credenciar a SEGUNDA
CONTRATANTE [BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A], para permitir o processamento
de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos,
inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de
folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento
mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito
por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas
com o referido BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, por meio de documento próprio
e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e
alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme contrato firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este contrato terá vigência de 60 (sessenta)
meses, contados da sua assinatura feita em 05 de junho de 2020, podendo ser
Aditado, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes conforme
legislação; suspensão e rescisão. Cláusulas sétima e oitava do contrato.
As cláusulas e condições deste Contrato se submetem às disposições do §2º do
artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o
disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do
Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas
alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais
normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação
constante dos autos de Processo Administrativo nº 496/2020/SEMAD. A rescisão
poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do contrato
e legislação. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do contrato é o
da Justiça Estadual da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula 9ª), ficando
sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Contrato. Data da
assinatura: 05 de junho de 2020.
EXTRATOS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL
Proprietário/Responsável
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Boletim de
Atendimento
Crizalvi da Silva
Bar dos Amigos
203.101.371-87
3716/2020
JC Comércio de Carnes
Casa de Carnes Pantanal
16.578.672/0001-19
3728/2020
São Gabriel Casa Carnes EIRELI
São Gabriel Casa Carnes EIRELI
32.519.077/0001-69
3733/2020
José Sales Ferreira
Conveniência Skina 10
20.056.336/0001-83
3737/2020
Flavio Dino Pereira
Santo Golle
37.668.133/0001-40
3742/2020
Paulo Sergio de Oliveira
Aquarios Gastrobar
28.476.600/0001-40
3796/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
NOTA TÉCNICA Nº 06/2020
Dispõe a presente nota técnica sobre as diretrizes na representação do consumidor
por procurador para registro de reclamação contra bancos e financeiras , no âmbito
do município de Dourados/MS, em razão da proteção do sigilo bancário e dá outras
providências.
Considerando que o PROCON municipal de Dourados, órgão da Procuradoria
Geral do Município, através do seu Diretor-Administrativo, no uso de suas
atribuições legais, com base nas disposições da Lei Federal 8.078/09 (Código de
Defesa do Consumidor), Lei Federal nº 12529/2011, Decreto Municipal nº 2.463 de
16 de março de 2020 e demais disposições vigentes, RESOLVE, ante a necessidade
de proteção do sigilo fiscal e bancário dos consumidores a serem representados por
procuradores, emitir a presente NOTA TÉCNICA, nos termos a seguir delineados:
Considerando que o sigilo bancário é uma garantia constitucional vinculada à
intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido no
artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.
Desta forma, este órgão municipal de proteção e defesa do consumidor,
consubstanciando-se em seu poder de polícia, define as seguintes diretrizes para
serem aplicadas de forma geral e imediata no âmbito deste órgão:
a) Toda representação de consumidor feita através de procurador para registro
de reclamação ou negociação junto ao Procon Dourados, deverá ser apresentada
procuração específica para o ato, devendo constar o nome do Banco/Financeira,
devidamente reconhecida firma;
b) O procurador deverá apresentar cópia de documento de identificação válida no
território nacional, a qual fará parte integrante do processo;
c) Nos casos em que o procurador seja advogado fica dispensada o reconhecimento
de firma, devendo ser juntado aos autos além da procuração cópia da identidade
profissional (OAB).
Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Dourados-MS, 15 de julho de 2020.
Antonio Marcos Marques
Procurador Municipal
Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS
DEMAIS ATOS / NOTA TÉCNICA – PROCON
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho
de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do
Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072
de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO
PARCIAL – ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas
funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº
2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor
RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º
do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N°
1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA:
A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 2 do Processo Seletivo de Cadastro
de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 004/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios
de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo:
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
E09E6D5E
MAURÍCIO MAGALHÃES
***.494.251-70
Técnico em Informática
100
34
BF25E76B
GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE
***.640.021-52
Técnico em Informática
30
28
DD56CCB8
RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO
***.182.577-77
Técnico em Informática
20
35
52D87255
LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ
***.220.221-61
Técnico em Informática
10
31
97841231
SANTIAGO RODRIGUES MORAES OLIVEIR
***.238.271-84
Técnico em Informática
10
24
35872E6F
AUGUSTO ARÉVALO
***.551.001-24
Técnico em Informática
0
28
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
82B1CA16
CLEOVANA MARANGON CAMARGO
***.783.601-10
Técnico em Segurança do
30
44
ED258434
DJALMA DUTRA RODRIGUES
***.761.801-63
Técnico em Segurança do
10
50
434934A7
AGNEL RUIZ CANO
***.618.541-80
Técnico em Segurança do
0
29
Relatório de Classificação do Nivel – SUPERIOR
FONOAUDIÓLOGO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
C34BE2E6
EVANIO BISPO DE SOUSA LEAL
***.030.853-89
Fonoaudiólogo
84
35
FISIOTERAPEUTA
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
975912B2
WILLIAM TAVARES HOUNSELL
***.713.812-72
Fisioterapeuta
95
40
515F2385
MARCOS AÉSIO PIANCÓ
***.662.644-84
Fisioterapeuta
35
38
9DDD5E52
GÉSSICA DA SILVA FERREIRA
***.286.751-85
Fisioterapeuta
30
25
327BE9EC
LUIS EDUARDO PIT
***.161.120-41
Fisioterapeuta
20
35
D13F9BFE
WENDSON CARDOSO CRUZ
***.227.902-41
Fisioterapeuta
0
28
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 004/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 16/07/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/
Relatório de Classificação do Nivel – MÉDIO
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Idade
Situação
F0D18F86
RICARDO MARQUES PEREIRA
Técnico em Edificação Pr
37
Indeferido
9AC3BBA9
MILENE VALENZUELA DO NASCIMENTO
Técnico em Edificação Pr
36
Indeferido
CD5D6BA5
ELIETE DIAS RIBEIRO
Técnico em Edificação Pr
27
Indeferido
3121B072
CRISTIAN ANDRE BUTZEN
Técnico em Edificação Pr
25
Indeferido
B5CE8973
ANA CRISTINA CARMONA GIMENEZ
Cozinheiro
109
Indeferido
98FB9F94
CLIVIA DE AZEVEDO
Cozinheiro
53
Indeferido
96802068
ZILDA GOMES DA SILVA
Cozinheiro
52
Indeferido
4ED3A8C7
GLADIS MARIA MIRANDA DE ALMEIDA NU
Cozinheiro
52
Indeferido
3DC30A2F
LUCIMAR DE SOUSA
Cozinheiro
49
Indeferido
B579D230
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
Cozinheiro
44
Indeferido
7897F80D
KÁTIA APARECIDA CÂNDIA CORREIA PAIV
Cozinheiro
44
Indeferido
AA5C2E4D
ROSELI OSÓRIO DE CARVALHO DOS SAN
Cozinheiro
44
Indeferido
28984697
ADRIANA MARIA LIMA
Cozinheiro
41
Indeferido
9E66FDAE
JAQUELINE SILVEIRA PINTO
Cozinheiro
41
Indeferido
3CE12AD4
CLAUDIA CLARINDA DE SOUZA
Cozinheiro
39
Indeferido
EE2A0C6C
VANEZA GOMES DE PINHO
Cozinheiro
38
Indeferido
BCCEAFF5
VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA
Cozinheiro
38
Indeferido
62621350
LIDIANE APARECIDA DA SILVA MELGAREJ
Cozinheiro
37
Indeferido
64BF45FA
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
Cozinheiro
37
Indeferido
3D93864E
ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Cozinheiro
33
Indeferido
8BED0BE4
JESSICA GOMES SANTOS
Cozinheiro
33
Indeferido
C0EFF7FA
EDGAR ENMANUEL RAMOS ALVARADO
Cozinheiro
33
Indeferido
73FA8CE7
IRENE MÁRCIA TEODORO DOS SANTOS A
Cozinheiro
33
Indeferido
0166F940
MICHELI PEREIRA DOS SANTOS FERREIR
Cozinheiro
31
Indeferido
C17C83F7
PATRICIA DIAS DOS SANTOS
Cozinheiro
31
Indeferido
505CB150
FRADICK PEREIRA DOS SANTOS
Cozinheiro
31
Indeferido
9B0E0BFF
GRAZIELE FERREIRA BRAGA
Cozinheiro
30
Indeferido
9DBF316B
ORLANDO DE JESÚS VILLAZANA
Cozinheiro
30
Indeferido
E985BF5B
EVELEN TEIXEIRA LESCANO BARBOSA
Cozinheiro
30
Indeferido
AD85F13D
TAMIRIS ALVES DOS SANTOS
Cozinheiro
29
Indeferido
AE11B061
CAMILA BARBOZA FERREIRA
Cozinheiro
29
Indeferido
1CE78537
TAIS DA ROCHA BAEZ
Cozinheiro
28
Indeferido
515B57A8
MICHELIDOSSANTOSLEMOS
Cozinheiro
28
Indeferido
31ED48C4
SIMONE CAPILÉ DOS SANTOS ALVES
Cozinheiro
27
Indeferido
0A2C585B
PRISCILA CONCEIÇÃO SANTOS
Cozinheiro
27
Indeferido
D761DA78
JÉSSICA MACENA PEREIRA
Cozinheiro
27
Indeferido
98B19AD2
SARA SILVA FELIX
Cozinheiro
26
Indeferido
DD2D5194
JOYCE PADILHA DE SOUZA
Cozinheiro
24
Indeferido
F690FD99
TATIANE LIMA DE SOUZA
Cozinheiro
23
Indeferido
9069F4CF
RODRIGO ROVILIO MUNARINI MEZA
Cozinheiro
22
Indeferido
89ECB8CF
FABIO ARAUJO DOS SANTOS
Cozinheiro
22
Indeferido
FD69B2FC
MARIANA NAZARETH DE LIMA
Cozinheiro
22
Indeferido
BBC93D52
LUENDY BENITES FAGUNDES PRATES
Cozinheiro
22
Indeferido
BA0C5ABA
MYLLENA EDUARDA SOUZA SANTOS
Cozinheiro
22
Indeferido
2171773F
LETICIA GROSSKOPFF DA SILVA
Cozinheiro
21
Indeferido
05CCF46E
LUIZ CLAUDIO MOREIRA MONTOVANI
Cozinheiro
21
Indeferido
05487C6E
PEDRO ANTONIO ARAUJO DA SILVA
Cozinheiro
20
Indeferido
E7C205BC
MARIANA DEL VALLE RIVAS BRITO
Cozinheiro
19
Indeferido
AB299ACF
ANA CAROLINA SOUZA DOS REIS
Cozinheiro
17
Indeferido
12D7766D
JUCIELLI LORETO DA SILVA GOMES
Cozinheiro
4
Indeferido
BCAC71B5
AIDA GLEICE KELLY SANTOS
Cozinheiro
1
Indeferido
7A0200FE
MARIA JOSÉ SARKIS DA SILVA
Cozinheiro
0
Indeferido
5DE191F9
DANIELI SILVA PEREIRA
Cozinheiro
0
Indeferido
FC04F601
ELIZANDRA DA CRUZ NUNES
Cozinheiro
0
Indeferido
1AB44A18
SIMONE ESPINDOLA BRITES
Cozinheiro
0
Indeferido
6A2E1E6A
SILVIO MENDES
Cozinheiro
0
Indeferido
175BC1E9
CAROLINA RODRIGUES DA SILVA
Cozinheiro
0
Indeferido
EC4370EA
JOELMA DE SOUZS PAZ DOMINGOS
Cozinheiro
0
Indeferido
BRUNA PEREIRA SANTOS
Cozinheiro
0
Indeferido
0960E2BC
DENILSON VILHARVA DANTAS
Cozinheiro
0
Indeferido
B06F4FC6
DALVA DE MATOS SOUZA
Cozinheiro
0
Indeferido
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
2B76F761
ELIANE DA SILVA VARGAS
Cozinheiro
0
Indeferido
BA259E03
MARIA EVA NUNES DE OLIVEIRA
Cozinheiro
0
Indeferido
8F398BAD
KESY NATHALYA DA SILVA CRUZ
Cozinheiro
0
Indeferido
8A6B1095
ANA PAULA FELIX DE OLIVEIRA PEREIRA
Cozinheiro
0
Indeferido
49BE40CB
ELIANE BENITES
Cozinheiro
0
Indeferido
C4DAB674
MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA
Cozinheiro
-49
Indeferido
Relatório de Indeferidos do Nivel – FUNDAMENTAL
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Idade
Situação
9D595628
NEILA CRISTINA NEVES
Copeiro
58
Indeferido
7CA7E655
EVA VERÃO PERENTEL
Copeiro
54
Indeferido
4863E71D
ZENILDE ARNHOLD
Copeiro
53
Indeferido
AEC40A95
APARECIDA SOUZA DA SILVA
Copeiro
53
Indeferido
3C458A28
MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE MOUR
Copeiro
52
Indeferido
DA8ECDEC
MARIA LIRIA DE OLIVEIRA CORRÊA
Copeiro
52
Indeferido
7D8F93B7
DALILA BENITES VARGAS MUNHOS
Copeiro
51
Indeferido
8BBD5C0F
MARILDA SALATESKI DOS SANTOS CARV
Copeiro
49
Indeferido
B9D54E86
IRINEUZA PEREIRA MARIANO
Copeiro
49
Indeferido
76E74CAA
NEDIMARI MORESCO DA SILVA
Copeiro
47
Indeferido
1431F5D2
LETÍCIA DOS SANTOS BASTOS RODRIGU
Copeiro
46
Indeferido
07ED3542
ANA CRISTINA RODRIGUES
Copeiro
45
Indeferido
BEBD1900
LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES
Copeiro
45
Indeferido
6230C8D0
SÍLVIA APARECIDA CHAVES COSTA
Copeiro
44
Indeferido
4C37DDB5
ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA
Copeiro
44
Indeferido
992AABC2
PATRICIA MICHELLE MONFORT
Copeiro
43
Indeferido
6FD546F7
MARYSTELA MARTINS SOARES
Copeiro
43
Indeferido
30422A0C
NUZA HELENA GOLÇALVES PERES
Copeiro
43
Indeferido
C139D7BC
ROSANGELA DE OLIVEIRA DUTRA
Copeiro
43
Indeferido
52759E14
LIU SERVE LIMA E MOURA
Copeiro
41
Indeferido
C5788D52
CARLOS EDUARDO EIROLICO
Copeiro
41
Indeferido
9A536F06
TAÍS REGINA BARBOSA CÉSAR SILVA
Copeiro
41
Indeferido
3E175BCA
FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI
Copeiro
40
Indeferido
92EBB4E4
CÉLIA CASANOVA
Copeiro
40
Indeferido
601AF701
ALINE DALCY DE SOUZA
Copeiro
39
Indeferido
5630D4AE
JAKELINE SOUZA OLIVEIRA ANDRADE
Copeiro
39
Indeferido
3DBBDB47
FREDDY JOSE AMAIZ CHAGUAN
Copeiro
39
Indeferido
2FFCE357
MARISTELA ROSA ALVES
Copeiro
39
Indeferido
81B4E1B3
ROSIMEIRE ORTEGA CLARO
Copeiro
38
Indeferido
1F2D92B8
DIOGO RIBEIRO FERREIRA
Copeiro
37
Indeferido
C5752881
ELISANGELA SOUZA DA SILVA
Copeiro
37
Indeferido
F2400A68
JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO
Copeiro
36
Indeferido
89B59F42
CARLOS EDUARDO DA SILVA
Copeiro
35
Indeferido
28F8C5AA
DANIELA DA ROCHA PRATES
Copeiro
35
Indeferido
108DE8AB
CAROLINA TAYS DA COSTA SILVA
Copeiro
34
Indeferido
727AEC4E
ELAINE BORGES OSSUNA
Copeiro
34
Indeferido
6865A5FC
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO
Copeiro
34
Indeferido
3B248B67
MARCELA FRA DE LIMA
Copeiro
34
Indeferido
4D5F8FDF
LÍDIA COSTA DE SOUZA
Copeiro
34
Indeferido
0CBF1FBA
LÍGIA PATRÍCIA XAVIER
Copeiro
34
Indeferido
685C5C1A
LEYDE DAYANE DA SILVA BEZERRA
Copeiro
33
Indeferido
C327E5AA
ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA
Copeiro
32
Indeferido
448F78E5
RAMONA CRISTINA LOPES RODRIGUES
Copeiro
32
Indeferido
B119F402
THALITA DE LIMA SILVA
Copeiro
32
Indeferido
9E1A673A
PEDRO LUIZ BAIRROS OLIVEIRA
Copeiro
32
Indeferido
EC9D389B
DÉBORA MARQUES DA SILVA
Copeiro
31
Indeferido
B009F296
MARIA DUTRA RIBEIRO
Copeiro
31
Indeferido
9371A626
MICHELE DAIANE RICARDO RIBEIRO REZ
Copeiro
31
Indeferido
783A9A21
PRISCILLA ELIZANDRA GONÇALVES DOS S
Copeiro
31
Indeferido
A8C77D2F
JOSIANE DE OLIVEIRA ESTEVÃO CORRÊA
Copeiro
30
Indeferido
B044C460
ORDELIA SIQUEIRA ALBUQUERQUE
Copeiro
30
Indeferido
6876CF16
LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO DE SANTAN
Copeiro
30
Indeferido
030A93FA
FRANCIELLE CRISTINE FERNANDES BEZE
Copeiro
30
Indeferido
80EC1F4B
KAYLANE ALENCAR PEREIRA
Copeiro
29
Indeferido
1DB2BADF
ANGELICA DA SILVA BRAGA FELIPE
Copeiro
29
Indeferido
91F99701
DAIANE DALTO MORALES
Copeiro
29
Indeferido
6D202ED0
ROSIMEIRE DA SILVA LOPES
Copeiro
27
Indeferido
77304DCE
MARINA PIRES EBERT
Copeiro
27
Indeferido
ACD554AD
CLAUDIA LOPEZ DE LIMA
Copeiro
27
Indeferido
0CEAA207
ELIVELTON BARBOSA BEZERRA
Copeiro
27
Indeferido
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
081F8839
MÔNICA GONÇALVES MATHIAS
Copeiro
27
Indeferido
F035C731
JOEL MICHEL DE ALENCAR
Copeiro
27
Indeferido
0D7B1249
ADILSON ARAUJO DE OLIVEIRA
Copeiro
26
Indeferido
1889C9F8
FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA
Copeiro
26
Indeferido
985E064A
MICHELE POLIANA GOMES DOS SANTOS
Copeiro
26
Indeferido
DC7E0E64
ADRIANA DE SOUZA FERNANDES
Copeiro
26
Indeferido
AFA2CC6F
JUSSARA FRANCO DA SILVA HARTMANN
Copeiro
25
Indeferido
50FC581A
ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO
Copeiro
25
Indeferido
78B85007
BRUNA MORENO MARTINS
Copeiro
24
Indeferido
0CC7068B
MADELEINE APARECIDA BEZERRA CHAM
Copeiro
24
Indeferido
6559DF78
OLGA RODRIGUES MELGAREJO
Copeiro
24
Indeferido
B04B94AE
QUESIA RAYANE DA CRUZ SILVA
Copeiro
23
Indeferido
A5E42F63
MICHELLY DA SILVA CASIMIRO GREFFE
Copeiro
23
Indeferido
AD9B0621
SUZIANE DE LIMA GONÇALVES
Copeiro
23
Indeferido
696F1627
ADRIELI CRISTINA MOREIRA LEME
Copeiro
23
Indeferido
C218DE4A
ALESSANDRA NAYARA FERREIRA DE OLI
Copeiro
22
Indeferido
B79AE4B6
IZABELA DE LIMA ALVES
Copeiro
22
Indeferido
06FBE0E4
LETÍCIA RAMALHO BATISTA
Copeiro
22
Indeferido
61304251
053572644147
Copeiro
22
Indeferido
3C8BEBDF
AMANDA COELHO MARTINS
Copeiro
21
Indeferido
724506C0
TAIS ALVES DE ALMEIDA
Copeiro
21
Indeferido
08D2F2C8
JAYNE CAMARGO MATOS
Copeiro
21
Indeferido
AB3B94DB
ALANA PATRÍCIA ESPINDOLA DOS SANTO
Copeiro
21
Indeferido
809042B9
MARIA LUIZA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚ
Copeiro
20
Indeferido
CCB921B6
BÁRBARA IANCA MATOS TOLEDO
Copeiro
20
Indeferido
B28D5726
DAIANE VIEIRA MARTINS
Copeiro
19
Indeferido
5F073153
MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQU
Copeiro
19
Indeferido
F5422BC6
PALOMA SOUZA SANTOS
Copeiro
18
Indeferido
219BCBB7
SIMONE FREITAS CRUVINEL SILVA
Copeiro
0
Indeferido
65570198
LUCIANA VERAS
Copeiro
0
Indeferido
3D4C7138
LUCILA DALTO
Copeiro
0
Indeferido
5346A6D2
DÉBORA DA SILVA ANDELUCE
Copeiro
0
Indeferido
3775C030
JANAINA PALHANO DE LUMA
Copeiro
0
Indeferido
734A42AF
MARIA ELIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Copeiro
0
Indeferido
39DCB324
LUANA MARIANA SOUZA
Copeiro
0
Indeferido
18436CCD
FÁBIO GABRIEL FLORES
Copeiro
0
Indeferido
AB076544
PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Copeiro
0
Indeferido
7DD5F322
DALVANI DE JESUS DAMASCENO
Copeiro
0
Indeferido
92583DA6
SABRINA LOMBARDO PEREIRA
Copeiro
0
Indeferido
9898B8F5
RODRIGO CAMILO DA SILVA
Copeiro
0
Indeferido
2EE99C3B
ELIETE ABALO DOS SANTOS
Copeiro
0
Indeferido
2A782EC8
IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS
Copeiro
0
Indeferido
E0C2E622
ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS
Copeiro
0
Indeferido
F8A5A081
EDINALVA MOREL
Copeiro
0
Indeferido
9F87367A
CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA
Copeiro
0
Indeferido
3CB85E95
NATIELY FERNANDA DA COSTA
Copeiro
0
Indeferido
Relatório PARCIAL do Nivel – MÉDIO
Técnico em Edificação Predial
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
CABD8459
DANILO CESAR CANESIN SIVIERI
***.390.231-15
Técnico em Edificação Pr
50
43
Cozinheiro
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
29C2FCFD
AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
***.211.231-00
Cozinheiro
80
39
A90632E2
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
***.182.201-78
Cozinheiro
0
48
E17A8D4A
KARINA MARIANO ESPINDOLA VIEIRA
***.177.551-20
Cozinheiro
0
31
ECBF8B00
TATIANA DA SILVA MAYER
***.303.531-09
Cozinheiro
0
26
C6E8A804
GABRIELLY COELHO MARTINS
***.112.091-63
Cozinheiro
0
24
610A714D
MAYRA DA SILVA FERREIRA
***.552.511-05
Cozinheiro
0
22
AC2F457A
DENIS RUAN WRUCK LIMA DE SOUZA
***.414.681-86
Cozinheiro
0
21
Relatório PARCIAL do Nivel – FUNDAMENTAL
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Total Pontos
Idade
Classificação
B6FEA63C
CELIA DA SILVA
962.107.961-68
Copeiro
100
38
E7FF7D38
EVONETE RAMOS LOPES
802.427.581-34
Copeiro
20
44
E76D579F
TATIANE VILHALVA DE OLIVEIRA
036.102.011-26
Copeiro
20
30
AC0D0DA0
MARIA APARECIDA BARBOZA
518.575.451-68
Copeiro
0
53
334F150A
EDILEIA DE CASTILHO
012.929.656-22
Copeiro
0
39
FB809645
MÔNICA APARECIDA ZANON STEIN
982.669.771-00
Copeiro
0
38
BD4169B3
GISLAINE MOREIRA DE SOUZA
002.872.991-98
Copeiro
0
35
94EA125C
SILVIA BERCI PEREIRA
438.380.108-09
Copeiro
0
27
E037AAE9
ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO
000.903.022-06
Copeiro
0
29
BB444594
DIENNE FEITOSA DA SILVA
057.568.831-93
Copeiro
0
25
10º
2DE316CD
RAFAELA VALDEZ MARQUES
063.276.191-18
Copeiro
0
24
11º
3A726171
SUSAN KELLI PETELIN BERTO
052.377.921-62
Copeiro
0
24
12º
B960CDAC
MATHEUS SOARES DO NASCIMENTO
703.626.541-82
Copeiro
0
21
13º
E8335915
CINTHIA LAIS PETELIN BERTO
062.509.811-01
Copeiro
0
21
14º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
ATA Nº 11/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/06/2020
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do
PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do mês de março de 2020.
Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato
Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires representante da SINGMD; Nardélio Ferreira da Rosa representando o
SIMTED; Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo; Ivo Campos da
Silva representante dos inativos; Albino João Zanolla representante do Executivo, e
como Suplente com direito a voto: Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante
do Executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que,
aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19,
estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente
deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foram
analisados a folha de pagamento, ficando a análise do Balancete Financeiro e
Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de
lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira
Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima
Albino João Zanolla Ivo Campos da Silva
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
ATA Nº 12/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/06/2020
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de
reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal
do PreviD, tendo como pauta o final da análise das contas do mês de março de
2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal:
Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires representante da SINGMD; Nardélio Ferreira da Rosa representando o
SIMTED; Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo; Albino João
Zanolla representante do Executivo, e como Suplente com direito a voto: Vivian
Aparecida de Araújo Lima representante do Executivo. Os demais conselheiros
justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco
devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões.
Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira,
deu início a reunião, onde foram analisados o Balancete Financeiro e Orçamentário
do mês de março, não tendo sido verificado nenhuma irregularidade. Após análise,
o balancete do mês de março de 2020 foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata,
que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés de Oliveira
Nardélio Ferreira da Rosa Vivian Aparecida de Araújo Lima
Albino João Zanolla Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
ATAS – PREVID
Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária Virtual do Fórum
Permanente de Cultura de Dourados
Aos 13 dias do mês de junho de 2020, sábado, reuniram-se por via virtual, no
aplicativo Meet, às 15:00 hs, na sua Décima Primeira Reunião Extraordinária, os
membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados. Estiveram presentes:
Vice-Secretário, Thiago Rotta, Cellia Fernanda P. Ebling, Danino Monteir Rosset,
Graciela Chamorro, Marceli Pereira Mendes, Márcia Souza Oliveira, Miriam
Suzuki, Nino Terra, Arami Argüelo, Fernando Dagata, Rosana Daza e Iulik Lomba
de Farias.
Pauta da reunião:
1) Informes gerais: Atualização da pauta de reunião do conselho para adicionar
questionamentos do cadastro municipal dentro do cadastro nacional de cultura;
2) Nomeação nova mesa executiva, junto com a nomeação novos assessores e
novos suplentes;
3) Cadastro Municipal de Cultura;
4) Organização das mobilizações em relação à Lei Emergência Cultural e
Discussão em relação à divulgação e apoio à aprovação da Lei 1075/2020;
5) Planejamento das estratégias para impulsionar o desenvolvimento participativo
do Plano Municipal de Cultura (re-visitar o Circuito Cultural e outras estratégias);
6) Contribuições para o Plano de Ação do Fórum (estratégias de curto, médio e
longo prazos).
1) Informes gerais: Surgiram dúvidas relativas ao cadastro do município dentro
do cadastro nacional, no cadastro consta que o município registrou que existe um
fundo de cultura, o que nos gerou dúvidas sobre a validade tendo em vista que o FIP
chamado de fundo, não pode receber verbas de fontes 123 ou 163, sendo um fundo
zero sem validade para ações com a união ou estado.
2) Após a renúncia do Secretário Executivo do Fórum, Vito Comar, foi necessária
uma reorganização no organograma interno do fórum, e em reunião deste sábado
ficou aclamado da seguinte forma a nova diretoria do Fórum Permanente de Cultura
de Dourados:
Secretário Executivo: Thiago Rotta
Vice secretaria: Rosana Daza
Assessores Titulares:
1º Marceli,
2º Graciela,
3º Mirian.
4º Céllia Fernand
Assessores Suplentes:
1º Arami
2º Danino
3º Iulik
4º Fernando Castro Além (Dagata)
3) Cadastro de Cultura:
Começamos a debater esta pauta demonstrando devoluvidas com a Secretaria de
Cultura, em que foi informado que pela secretaria que o prazo para que o cadastro
fique pronto é de até 30 dias, deliberamos a criação de um novo destacando
melhor alguns pontos, como o TITULO que o cadastro precisa ter a emissão de
um comprovante tanto para pessoas físicas quanto jurídicas ao finalizar o cadastro.
Foi ponderado pensarmos em como chegar o cadastro aos artistas indígenas e
tradicionais, que eles precisam ser observados com olhos mais atentos a questão
de sua cultura e arte, e as dificuldades de acesso à internet e computador. É preciso
pontuar o que será colocado no cadastro e como facilitar o cadastro pensando nesses
artistas. Algumas pessoas do fórum se prontificaram a entrar em contato com esses
grupos com a intenção de trazê-los para dentro do debate.
Foi pontuado que devemos garantir que o dinheiro do fundo ligado a LEI ALDIR
BLANC chegue as pessoas que não estão sendo assistidas nesse momento de
pandemia.
Fernanda relembra que em 2012 quando começou o movimento do Plano de Cultura,
um funcionário da Secretaria de Cultura Aristeu fez um cadastro para artistas, para
fazer um mapa cultural, contatou-se na época que muitos artistas periféricos, como
os artesãos, não se consideravam artistas, quando o cadastro chegou até eles, ele não
se enxergavam como artista, e que precisamos ter sensibilidade para chegar nesses
grupos para que eles passem a se ver como artistas. Foi apontado que a secretaria
de Cultura poderia pedir ajuda para a secretaria de assistência social, a fim de se
chegar nos grupos dos grupos indígenas e de cultura tradicional e em outros com
difícil acesso à internet como os artistas periféricos. A secretaria pode buscar uma
parceira para chegar nesses artistas de forma mais eficaz. Danino destaca como
o cadastro pode ser um caminho de fazer parceiros, iulik destacou que fica com
receio do prazo para a finalização do cadastro ser maior do que o apresentado, o
Sec. Executivo Thiago lembrou que é importante frisarmos a administração pública
que é de interesse deles também a execução da lei. Iulik levantou a questão sobre
a possibilidade de um cadastro oral, via ligação, ou via vídeo, ficou acertado um
estudo nas comissões sobre essa possibilidade.
4) Organização das mobilizações em relação à Lei Emergência Cultural e
Discussão em relação à divulgação e apoio à aprovação da Lei 1075/2020:
Ficou decidido a junção de todos os grupos que estavam trabalhando e estudando
a implementação da LEI ALDIR BLANC em um único grupo chamado de COMITÊ
ALDIR BLANC. Desta forma as discussões serão centralizadas e teremos mais
agilidade nas resoluções.
O Evento online com representante nacional, estadual e municipal para discutir
as melhores formas de aplicação da Lei dentro do município ficou para o dia 27 de
junho, Arami destacou a importância de preencher o cadastro de multiplicadores
para ajudar na divulgação do evento do dia 27. Danino lembrou a importância de
solicitarmos uma reunião com representantes da Secretaria de Cultura, MP e TRE,
com a finalidade de debater a aplicação da lei sem que tenhamos empecilhos em
decorrência de ser um ano eleitoral.
5) Planejamento das estratégias para impulsionar o desenvolvimento participativo
do Plano Municipal de Cultura (re-visitar o Circuito Cultural e outras estratégias):
Não tivemos até o momento da reunião um levantamento satisfatório do grupo
formado por um membro da secretaria, conselho e fórum, devido aos esforços para
a aplicação da LEI ALDIR BLANC.
6) Contribuições para o Plano de Ação do Fórum (estratégias de curto, médio e
longo prazos): Mirian ficou responsável para fazer um levantamento a respeito das
setoriais que estão ativas e as que estão sendo reativadas, na reunião elencamos
que as seguintes setoriais estão aptas ao funcionamento: Audiovisual, artes cênicas,
música, literatura, produção cultural, e cultura indígena.
Dentre os grupos de trabalho do fórum temos os seguintes: Comunicação, cadastro
Municipal, Legislação, articulação, plano de ação, Plano de cultura e Comitê LEI
ALDIR BLANC.
A reunião encerrou às 17:52hs. Desta forma, lavramos a presente ata que será
assinada por mim, Thiago Rotta de Lima, Secretário Executivo do Fórum Permanente
de Cultura de Dourados.
Secretário Executivo: Thiago Rotta de Lima
ATA – FPCD
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.208 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
CONVOCAÇÃO – FPCD
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM
PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS
O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos,
Gestores, Produtores Culturais e demais membros da sociedade para Assembleia
Extraordinária do FPCD no dia 18 de julho de 2020 que acontecerá via online, das
15 às 18h. O link da reunião será disponibilizado com 30minutos de antecedência
pela página do FPCD (https://www.facebook.com/culturadourados).
Pauta:
a) Informes Gerais
b) Resposta aos Encaminhamentos da última Reunião 04/07:
– GT Legalidade (Leis e Regimento Interno): Andamento do Oficio à prefeitura/
departamento e FADIR/UFGD solicitando apoio no processo de implementação da
Lei Aldir Blanc.
– Comitê Aldir Blanc: Repercussão do termo de cooperação. Andamento da
articulação de uma reunião com MP, TER, secretaria e concelho.
– GT Setoriais: Compartilha o andamento das setoriais que foram ativadas.
c) Lei Aldir Blanc
d) Encaminhamentos
Vale ressaltar, que de acordo com o Art. 16. Do Regimento Interno do Fórum
Permanente de Cultura, publicado no DO. 4.449, as Plenárias são abertas a todos os
interessados, dando-lhes o direito à voz, porém o direito a voto é limitado às pessoas
cadastradas.
Thiago Rotta de Lima
Se. Executivo do FPCD
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Estação
de Tratamento de Esgoto – ETE Água Boa, com capacidade nominal de 110
L/s, localizada na Rua Josué Garcia Pires, S/N, Bairro Parque dos Coqueiros, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação – LI, para atividade de Viveiro
de Mudas com capacidade de produzir 200 mil mudas por ano, localizada na Rua
General Osório, S/N – Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONDOMÍNIO DOURADOS RESIDENCE, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves,
s/nº 1.830 – Bairro: Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FUKUI CAÇA E PESCA LTDA, CNPJ: 03.842.352/0002-63, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de
artigos de caça, pesca e camping, localizada na Av. Marcelino Pires Nº 2.695 Bairro
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GYLSON LUPINETTI AGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de licença Ambiental (RLO),
para atividade de laboratório de analises clinicas, coleta e analise, localizada na Rua
Cuiabá n° 2674, Jardim Santo Andre, Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO)
para a atividade de Policlínica de Atendimento Infantil – PAI, localizada na Rua Frei
Antônio, nº 3640, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PATRICIA BARTUILHE DORETTO, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE ALIMENTOS
E SERVIÇOS DE ESTETICA, localizada na Rua Mato Grosso 01876 sala 104
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
ROGERIO GOMES DA SILVA- EIRELI- ME / NIVEL MATERIAIS. Torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de materiais de construção
em geral, localizada na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 2115 – Parque das
Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental
SIRLENE MARIA DA SILVA MARIZ 50156276100, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Frei
Antonio, 2700 – Bairro conjunto habitacional terra roxa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 015/2020/CMDCA.
Dispõe sobre o afastamento para Desincompatibilização Eleitoral das Conselheiras
Tutelares Suplentes Maria de Lourdes da Silva Paiva e Danielle Viebrantz Silveira
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada via videoconferência, através
da plataforma Teams no dia 10 de julho de 2020, registrado em ata nº012/2020, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09
de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho;
Considerando o disposto nos Artigos 49 e 73 da Lei Complementar nº 226, de 09
de setembro de 2013;
Considerando o Art.40, da Resolução nº139/2010/ CONANDA;
Considerando o Art.8º da Lei 9.504/97 dada nova redação pela lei nº 13.165 de
2015.
R E S O L V E:
Art. 1º -Efetivar a Desincompatibilização de Conselheiro Tutelar para eleições
municipais, das Conselheiras Suplentes, a Sr.ª Maria de Lourdes da Silva Paiva, com
a 11ª colocação e Sr.ª Danielle Viebrantz Silveira na 12ª colocação , pelo período de
08 de Julho a 15 de novembro de 2020.
Art. 2º – Fica autorizado os Conselheiros Tutelares Suplentes com a colocação
subsequentes, assumir a colocação caso haja necessidade de futuras convocação.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10/07/2020.
Dourados – MS, 15de julho de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
RESOLUÇÃO – CMDCA
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020