Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.211 – 21/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO “P” Nº 192, de 21 de julho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, a linha que consta o nome de Clovis Cerzosimo
de Souza Neto do Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial do Município Nº 5210, fl. 02, de 20/07/2020, em conformidade com a Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 21 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 192, de 21 de julho de 2020.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho 2020”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, a linha que consta o nome de Clovis Cerzosimo
de Souza Neto do Decreto “P” Nº 191, de 20 de julho de 2020, publicado no Diário
Oficial do Município Nº 5210, fl. 02, de 20/07/2020, em conformidade com a Lei
Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 21 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.211 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta)
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.211 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020
DECRETO “P” Nº 193 DE 21 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 21 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 194 DE 21 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar
Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 20 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 195, de 21 de julho de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de julho de 2020, a gratificação de função de
confiança do servidor Paulo Cesar Rodeline, matrícula funcional nº 131311-1, lotada
na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Dourados, MS, 21 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 196, de 21 de julho de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de julho de 2020, a gratificação de função de
confiança do servidor Sandro Seiya Okazachi, matrícula funcional nº 114771855-1,
lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário
Dourados, MS, 21 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 193 DE 21 DE JULHO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
ROSANE APARECIDA SOARES
MARQUES
DIRETOR DE
UNIDADE E SAUDE III
DGAS-3
SEMS
15/07/2020.
SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA
COSTA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
22/07/2020.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 194 DE 21 DE JULHO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
Servidor Substituído
ANDREZA MENDES DE
SOUZA SANTOS
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
15/07/2020.
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES
PAULO CESAR
RODELINE
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMFAZ
22/07/2020.
SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA COSTA
Resolução nº. 07/877/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ADEMAR CABRAL DE
ARAUJO, matrícula funcional nº. “47751-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda
Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o
exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com
fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e
conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-
79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi
alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de
02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a
data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 2.330/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 07/878/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ANTONIO CARLOS DE
ARAUJO CRUZ, matrícula funcional nº. “21881-1”, ocupante do cargo efetivo de
Fiscal de Obras, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN),
Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da
remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107,
de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos
autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da
eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional
nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020,
alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020,
constante no Processo Administrativo nº 2.098/2020 pelo período de 14/08/2020 a
15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.211 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2020
Processo: nº 143/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de revitalização e
urbanização da praça e reforma e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes
no distrito de Vila Formosa/Município de Dourados/MS. Resultado: O certame que
teve como vencedora a proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP.
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 02 de julho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2020
Processo: nº 211/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras de revitalização e urbanização
as margens do córrego da Avenida Liberdade no Município de Dourados-MS.
Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CONSTRUTORA
PECINI – EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art.
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 13 de julho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2020
Processo: nº 276/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
de impressão de mapas, projetos e afins, em grande formato, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Obras Públicas. Tipo: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do global. Participação: Ampla. Data, hora e local da sessão
publica: Dia 03/08/2020 (três de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito
horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço
supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação
ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a
participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante
trazer sua própria máscara.
Dourados-MS, 20 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2020
Processo: nº 257/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação
da construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação:
Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 06/08/2020 (seis de agosto do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação
de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso
de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo
cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos
envelopes por via postal.
Dourados-MS, 20 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CECAFES – COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.
CNPJ: 15.388.008/0001-44.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2020/SEMED, Processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2020.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações,
para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/
PNAE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº
01/2020/SEMED.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar – PNAE
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura por
um prazo estimado de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 937.623,28 (novecentos e trinta e sete mil,
seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COOPERAPOMS – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DA REDE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL.
CNPJ: 31.390.641/0001-23.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2020/SEMED, Processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2020.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações,
para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/
PNAE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº
01/2020/SEMED.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar – PNAE
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura por
um prazo estimado de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.298.986,87 (um milhão e duzentos e
noventa e oito mil e novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS.
CNPJ: 20.236.001/0001-47.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2020/SEMED, Processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2020.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações,
para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/
PNAE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento nº
01/2020/SEMED.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
33.90.30.00 – Material de consumo
12.306.104 –Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade
2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar
115051 – Transf.Refer.Prog.Nac.Alim.Escolar – PNAE
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato vigorará da sua assinatura por
um prazo estimado de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 619.199,16 (seiscentos e dezenove mil e
cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.211 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020
EDITAL nº. 061/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUINTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 20 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 062/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 20 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 063/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE SOCIAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.370.321-99
PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.108.081-85
ELIZA RODRIGUES
116 º
***.764.201-07
RENATA PEREIRA MAGRINE
117 º
***.714.471-58
DAIANE ALMEIDA FERREIRA
118 º
***.095.941-70
ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA
119 º
***.763.431-92
SIMONE PASSARELLI GARCIA
120 º
FARMACÊUTICO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.602.411-20
SYRLENE AZAMBUJA CAVALCANTE
11º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.211 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 20 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 064/FUNSAUD/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 24 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 20 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
FISIOTERAPEUTA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.795.281-10
JOENILDO VICENTE ARNULFO
12º
***.172.602-53
JOVELINA SILVA PEREIRA GOMES
13º
***.099.871-10
LETICIA BARBOZA DA SILVA
14º
VIGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.485.101-04
KATIÚSCIA GNUTZMAM MARTINS
13º
***.541.431-40
MAICON CRISTIAN NICOLAU
14º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:24/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
COZINHEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.341.731-72
LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CAMILA CAMARINI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de clínica
odontológica, localizado na Rua João Vicente Ferreira n° 2327, sala 03, Vila
Planalto, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CASA DE CARNE PRIME EIRELI torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada para atividade de açougue com fabricação de produtos de carne;
comércio varejista de carnes e derivados, produtos alimentícios, bebidas e outras
mercadorias; fornecimento de carne assada; localizada na Rua Raul Frost, 2965,
Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDMILSON CORREA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na
Rua Araguaia nº 238, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO ALVES SOBRINHO 58218769153, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada
na Rua/Av. JOÃO CORRÊA NETO, Nº 556 – Bairro JARDIM SÃO PEDRO, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RAFAEL BENEDETTI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade comércio varejista de material elétrico (Instalação de placas de energia
solar), serviços de escritório, localizada na Rua José Roberto Teixeira, 174 – Jardim
Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.211 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
019/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE INDICADOR BIOLOGICO DESTINADO AO USO
INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO
PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 02 (DOIS) MESES, COM
AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O
TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES
E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO
LICITATÓRIO.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
SISPACK MEDICAL LTDA
CNPJ 54.565.478/0001-98
R$ 5.920,00 (Cinco Mil Novecentos e Vinte Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 012/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 09 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado de Souza
Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
059/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA
VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO
AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO
AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO
DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE CÍCERO ELIAS DA SILVA QUE SE
ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 044/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 16 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de equipamento para manutenção
do PABX da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO
JOSE DA COSTA ALVARES, inscrita no CNPJ sob nº 11.748.180/0001-00, com
logradouro na Rua Ciro Melo, nº 6700, no Jardim Guanabara, Dourados/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material
de Consumo.
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.4.90.52.00.00 – Material
Permanente.
VALOR: R$ 3.421,00 (três mil quatrocentos e vinte e um reais).
Dourados/MS, 20 de julho de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
Projeto/Atividade…….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020