Edição 5.212 – 22/07/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS PORTARIA Nº 25/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20 e 131 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Elogiar os Guardas Municipais Claudia Vieira da Silva Ortega, Inspetora de 3ª classe e Fábio Luís Comelli, Guarda de 3ª classe em virtude de terem se destacados com percepção e coragem na prestação do serviço objeto do Boletim de Ocorrência 619/2020. Art. 2º - Determinar o registro no assentamento funcional dos Servidores Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de julho de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIA Nº 074/2020/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 113/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de julho de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DECRETO N° 2.774, DE 20 DE JULHO DE 2020. “Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD).” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras providências. Considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid 19. D E C R E T A: Art. 1°. Fica prorrogada, pelo período de 60 (sessenta) dias, a intervenção do Poder Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2020. Dourados (MS), 20 de julho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município PORTARIAS ANO XXII / Nº 5.212 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 Resolução nº. Disp/07/949/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/958/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA SANABRIA CHAVES, matrícula funcional nº. “114774429-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Catarina Sanabria, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/959/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA SANABRIA CHAVES, matrícula funcional nº. “86471 -1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Catarina Sanabria, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/960/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA PEREZ SANA, matrícula funcional nº. “131351-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Wagner Perez Sana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/982/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURICIA DE LEAO JARA, matrícula funcional nº. “114766211-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Martimiano Leão Jara, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/983/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LEITE, matrícula funcional nº. “114761443-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: ODETE APARECIDA DA SILVA ARAUJO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/07/984/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA ALBERTONI HALL, matrícula funcional nº. “114761980-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: ANTONIA MARIA DE LIMA ALBERTONI, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/949/2020/SEMAD FOLGA DE 01 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 10/06/2020. 07/10/2018. LENILSON ALMEIDA DA SILVA 114767115-1 PGM 19/06/2020. 30/09/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.Lg/07/985/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA, matrícula funcional nº. “114772711-1” ocupante do cargo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/07/2020 a 29/12/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /995 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA FLORIANO, matrícula funcional nº 114762946- 2 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assitencia Social (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de 2.000 (dois mil) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14721001.1.00139/99-4 emitida em 05/06/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/07/1987 a 14/05/1989 e 15/05/1989 a 20/12/1992, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 203/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.207/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /996 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.503 (dois mil quinhentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00107/18-0 emitida em 15/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/01/1979 a 17/05/1979, 01/06/1982 a 03/07/1982, 19/09/1982 a 18/10/1982, 19/11/1982 a 30/11/1982, 23/12/1982 a 22/01/1983, 06/07/1983 a 01/07/1984, 01/09/1984 a 29/10/1985, 01/05/1997 a 31/08/1998 e 01/12/2003 a 30/11/2004. para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 504/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.208/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/997/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2-”, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assitência Social (SEMAS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2020 a 23/07/2020, conforme parecer 495/2020, Processo Administrativo n 2.625/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /998 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ, matrícula funcional nº 500926-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 1382 (mil trezentos e oitenta e dois ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21026120.100695/202 emitida em 08/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/03/1999 a 22/04/1999 e 22/05/1999 a 09/01/2003, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 497/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.896/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07 /999/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762291-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1849 (mil oitocentos e quarenta e nove ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 11026050.1.01371/20-2 emitida em 07/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/02/1997 a 31/12/2001 e 06/02/2007 a 31/03/2007, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 498/2020, constante no Processo Administrativo nº. 2.897/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/992/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA, matrícula nº 79611-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 499/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.932/2020, pelo período de: 03/08/2020 a 02/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/993/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO, matrícula nº “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 03/08/2020 a 17/08/2020, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.089/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/879/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “44131-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 080618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.097/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/880/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “82591-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.332/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020 . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/881/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.335/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.07/882/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, matrícula funcional nº. “80781-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.331/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 Resolução nº.07/941/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal INACIO CABRERA DIAS, matrícula funcional nº. “81701-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0800618379.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no Processo Administrativo nº 2.617/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/07/812/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de JULHO DE 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/07/812/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114763585-1 ADOLFA GONÇALVES SEMS 30 07/05/2020 A 05/06/2020 114766219-3 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA SEMAS 14 23/06/2020 A 06/07/2020 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 14 21/06/2020 A 04/07/2020 114774075-1 ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES SEMS 10 01/06/2020 a 10/06/2020 114773392-2 ALINE DIAS DOS SANTOS SEMAS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA SEMS 30 16/05/2020 A 14/06/2020 30831-1 AMAURI ANTONIO ESPOSITO SEMS 10 10/06/2020 A 19/06/2020 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 10 01/07/2020 A 10/07/2020 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 7 27/06/2020 A 03/07/2020 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA SEMED 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA SEMED 9 27/06/2020 A 05/07/2020 114774429-1 ANA SANABRIA CHAVES SEMED 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114772803-1 ANDRÉ LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 114766771-3 ANDREIA VILHALVA RAMOS SEMS 5 11/05/2020 A 15/05/2020 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA SEMED 15 10/07/2020 A 24/07/2020 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 5 29/06/2020 A 03/07/2020 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA SEMED 10 23/06/2020 A 02/07/2020 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 7 26/06/2020 A 02/07/2020 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 3 22/06/2020 A 24/06/2020 114774161-1 CLEONICE SILVA PEREIRA SEMS 2 24/06/2020 A 25/06/2020 114772165-1 CRISTIAN PAULO VANZETTO SEMS 14 15/06/2020 A 28/06/2020 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER SEMS 10 26/06/2020 A 05/07/2020 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR SEMED 7 03/07/2020 A 09/07/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 4 03/05/2020 A 06/05/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 7 29/06/2020 A 05/07/2020 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 5 08/07/2020 A 12/07/2020 48451-3 EDINA GUEDES CORREA SEMS 14 01/07/2020 A 14/07/2020 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 4 24/06/2020 A 27/06/2020 114762082-1 ELIANE GILO DOS SANTOS SEMS 14 11/06/2020 A 24/06/2020 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 7 09/07/2020 A 15/07/2020 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 3 15/06/2020 A 17/06/2020 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 2 18/06/2020 A 19/06/2020 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 14 29/06/2020 A 12/07/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 5 21/06/2020 A 25/06/2020 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL SEMS 5 15/06/2020 A 19/06/2020 114774744-1 ENEIDA RENOVATO SEMS 5 22/06/2020 A 26/06/2020 114764010-3 EUGENIO JUNOR RIBEIRO MARTINS SEMS 8 23/06/2020 A 30/06/2020 114764010-3 EUGENIO JUNOR RIBEIRO MARTINS SEMS 6 01/07/2020 A 06/07/2020 114761545-3 EUNICE LIEBELT SEMS 7 22/06/2020 A 28/06/2020 114773914-1 FABIO CICARELLI DE ALMEIDA SEMS 14 24/06/2020 A 07/07/2020 114765504-2 FLAVIO TELLES DAVID GMD 7 30/06/2020 A 06/07/2020 114773166-2 GECILENE DE LIMA TAVARES SEMED 15 03/07/2020 A 17/07/2020 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO SEMS 14 28/05/2020 A 10/06/2020 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MIUGLIA GMD 7 08/07/2020 A 14/07/2020 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 76121-1 GLAUCIA FERREIRA SEMS 15 29/06/2020 A 13/07/2020 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI SEMS 10 01/07/2020 A 11/07/2020 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS 14 17/06/2020 A 30/06/2020 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA SEMS 15 15/05/2020 A 29/05/2020 114773393-2 IRENE SANTANA SEMED 5 29/06/2020 A 03/07/2020 114767904-3 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA SEMS 12 29/06/2020 A 10/07/2020 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 15 09/07/2020 A 23/07/2020 114773599-2 JESSICA CABULAO OLIVEIRA SEMS 14 21/05/2020 A 03/06/2020 73691296-2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ SEMS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR GMD 14 23/06/2020 A 06/07/2020 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA SEMS 7 30/06/2020 A 06/07/2020 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS 5 22/06/2020 A 26/06/2020 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS 5 29/06/2020 A 03/07/2020 114771902-1 JOSÉ MAURO QUIJADA SEMS 5 30/06/2020 A 04/07/2020 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 9 18/06/2020 a 26/06/2020 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA SEMED 15 18/06/2020 A 02/07/2020 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS SEMS 14 26/06/2020 A 09/07/2020 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO SEMS 14 18/06/2020 A 01/07/2020 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 14 03/07/2020 A 16/07/2020 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 14 30/06/2020 A 13/07/2020 114774687-1 LAILA HASSAN GALDINO SEMS 7 01/07/2020 A 07/07/2020 114765656-11 LAZINHA SOARES PONCE SEMED 15 30/06/2020 A 14/07/2020 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS SEMS 15 17/06/2020 A 01/07/2020 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 14 24/06/2020 A 07/07/2020 114771568-2 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 11 22/06/2020 A 02/07/2020 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 5 06/07/2020 A 10/07/2020 114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA SEMS 5 26/06/2020 A 30/06/2020 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 14 07/02/2020 A 20/02/2020 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 14 18/06/2020 A 01/07/2020 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 15 12/06/2020 A 26/06/2020 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA SEMAS 11 07/07/2020 A 17/07/2020 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 6 26/05/2020 A 31/05/2020 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES SEMED 10 08/06/2020 A 17/06/2020 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 10 23/06/2020 A 02/07/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 7 01/07/2020 A 07/07/2020 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 7 30/06/2020 A 06/07/2020 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 13 30/06/2020 A 12/07/2020 114768736-2 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA SEMS 14 02/07/2020 A 15/07/2020 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA SEMS 14 25/06/2020 A 06/07/2020 114767893-8 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL SEMS 4 25/06/2020 A 28/06/2020 114774140-1 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE SEMS 7 28/06/2020 A 04/07/2020 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN SEMAS 8 17/06/2020 A 24/06/2020 114766559-1 MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SEMS 10 22/06/2020 A 01/07/2020 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 4 29/06/2020 A 02/07/2020 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 4 03/07/2020 A 06/07/2020 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GMD 7 07/07/2020 A 13/07/2020 114770503-2 MONICA MOREIRA DA SILVA SEMS 10 22/06/2020 A 01/07/2020 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES SEMS 5 29/06/2020 A 03/07/2020 114766193-8 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 7 21/06/2020 A 27/06/2020 114766193-8 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO SEMED 2 30/06/2020 A 01/07/2020 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS SEMS 5 03/07/2020 A 07/07/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 14 01/07/2020 A 14/07/2020 114774252-1 NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 114760881-6 NILZETE MOREIRA DA SILVA SEMS 3 29/06/2020 A 01/07/2020 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA SEMS 14 06/06/2020 A 19/06/2020 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 7 26/06/2020 A 02/07/2020 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS 10 16/06/2020 A 25/06/2020 114767350-4 PABLO MARINHO CUSTODIO SEMS 14 09/06/2020 A 23/06/2020 114764455-1 PATRCIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 15 08/07/2020 A 22/07/2020 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 7 19/06/2020 A 25/06/2020 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 10 22/06/2020 A 01/07/2020 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES SEMS 14 07/07/2020 A 20/07/2020 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC SEMED 10 08/06/2020 A 17/06/2020 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 2 22/06/2020 A 23/06/2020 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 7 16/06/2020 A 22/06/2020 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 6 23/06/2020 A 28/06/2020 114764333-1 REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI SEMS 11 27/06/2020 A 07/07/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 RESOLUÇÕES 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI SEMS 7 06/07/2020 A 12/07/2020 114773109-2 ROSA FERREIRA DE ALMEIDA SEMS 14 24/06/2020 A 07/07/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAS 3 02/06/2020 A 04/06/2020 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SEMS 8 15/06/2020 A 22/06/2020 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA SEMS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114763947-7 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA SEMS 7 25/06/2020 A 01/07/2020 114760947-7 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES SEMS 1 6/19/2020 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 5 08/07/2020 A 12/07/2020 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 2 24/06/2020 A 25/06/2020 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SEMED 5 08/07/2020 A 12/07/2020 114762735-3 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SEMED 5 08/07/2020 A 12/07/2020 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 14 01/06/2020 A 14/06/2020 114774644-2 TANIA APARECIDA GOMES PIRES SEMS 7 29/06/2020 A 05/07/2020 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 10 24/06/2020 A 03/07/2020 114771846-1 TATIANA MARTINS GOMES SEMAS 5 23/06/2020 A 27/06/2020 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA SEMS 6 30/06/2020 A 05/07/2020 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 2 29/06/2020 A 30/06/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 8 22/06/2020 A 29/06/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 14 06/07/2020 A 19/07/2020 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 7 04/07/2020 A 10/07/2020 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 10 25/06/2020 A 04/07/2020 114761992-9 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 10 25/06/2020 A 04/07/2020 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 11 05/07/2020 A 15/07/2020 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ AGEHAB 15 02/07/2020 A 16/07/2020 501359-1 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 7 29/06/2020 A 05/07/2020 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE AGETRAN 6 06/07/2020 A 11/07/2020 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO GABINETE 15 29/06/2020 A 13/07/2020 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA SEMED 15 26/06/2020 A 10/07/2020 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2020, de 20 de julho de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N. Processo Debito / CONTRIBUINTE Endereço Cadastro Quadra Lote Bairro Inscricao 000001/20 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA AVENIDA MARCELINO PIRES 4135 79.830-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/ MS 91 S CENTRO 00020501080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 72.919,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2011 - 73.396,56 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. ANA CLAUDIA DE MOURA REZENDE – ME 1000216338 Rua: Toshinobu Katayama, 1.190-Vila Planaldo 33.672/2019 R$ 1.763,01 Sócios: Ana Claudia de Moura Rezende CEP 79.826-110 – Dourados MS Rua: Edilberto Celestino de Oliveira, 3.320-Vila Planalto CEP 79.826-150 Dourados MS CAIO CESAR MONTEIRO MARQUES 7000004595 Rua: Avenida Indaiá, 850-Panambi Verá 19.271/2019 R$ 600,00 Sócios: Caio Cesar Monteiro Marques CEP 79.822-020 – Dourados MS Rua: Avenida Indaiá, 2.177-Panambi Verá CEP 79.822-020 – Dourados MS CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME 1000084962 Rua: Adroaldo Pizzini, 2.363-Jardim São Pedro 34.291/2019 R$ 1.256,31 Sócios: Alisson Roberto Schila CEP 79.810-100 – Dourados MS Solange Ines Gregory Rua: Joaquim Alves Taveira, 2.045 Apt 303 Jardim América CEP 79.810-100 Dourados MS Rua: Av Marechal Floriano Peixoto, 1.400-Vila Prateada CEP 79.150-000 – Dourados MS DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANÇA LTDA 7830009 Rua: Avenida Marcelino Pires, 4.890-Vila Industrial CEP 79.804-630 – Dourados MS 15.041/2019 R$ 18.245,75 Sócios: Rozeli de Fátima Bueno Rua: Colômbia, 2.050 – Parque das Nações Roberto Alves de Oliveira CEP 79.841-470 – Dourados MS Rua: Avenida Marcelino Pires, 4.890-Vila Industrial CEP 79.804-630 – Dourados MS DOURAPAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 1000170672 Rua: Bela Vista, 1.135-Jardim Água Boa 38.950/2019 R$ 969,83 Sócios: Luis Paulo Ximenes Barbosa CEP 79.811-080 – Dourados MS Bruno Rafael de Oliveira Galta Rua: Rouxinol, 1.410-Jardim Rasselem CEP 79.813-250 – Dourados MS Rua: Belo Horizonte, 1.200-JD Independência CEP 79.800-000 – Dourados MS GEIZA MARY RODRIGUES DA SILVA-ME 1000203678 Rua: Rangel Torres, 9999-Jardim Guanabara 13.614/2020 R$ 549,56 Sócios: Geyza Mary Rodrigues da Silva CEP 79.833-030 – Dourados MS Rua: Armando Rasselen Chaves, 290-Jardim Syria Rasselen CEP 79.815-360 Dourados MS GRACIELY JARDIM BRONZATTE-ME 1000043328 Rua: Frei Antonio, 1.440-Conj. Habitacional Terra Roxa CEP 79.840-610 – Dourados MS 37.638/2019 R$ 922,39 Sócios: Graciely Jardim Bronzatte Rua: Leônidas Além, 1.440 Resid. Estrela Itapiri CEP 79.800-000 – Dourados MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 EDITAIS INCORPORADORA E CONST. LAWRENCE TANCREDINNI LTDA-ME 1000113903 Rua: Hyel Bom Faker, 505 sala 02 1º Andar 15.039/2020 R$ 450,74 Sócios: Petherson Lawrence Tancredi Jardim Água Boa CEP 79.812-110 Carolina Queiroz de Souza Santos Dourados MS Rua: Silidônio Verão, 505 Apt 02 Jardim Água Boa CEP 79.812-110 Dourados MS Rua: Pedro Rojas da Silva, 263-Jardim Hilda CEP 79.814-541 – Dourados MS INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTOS DOURADOS EIRELI ME 1000220823 Rua: Projetada 02 CV Qd 01 Lt A1D 38.753/2019 R$ 1.146,26 Sócios: Kelcilene Klein da Silva Sitiocas Campina Verde CEP 79.816-005 Dourados MS Rua: Projetada 02 CV Qd 01 Lt A1D Sitiocas Campina Verde CEP 79.816-005 Dourados MS JOSÉ CARLOS BERTOLINI-ME 1000012244 Rua: Monte Alegre, 5.688 sala 01/02 4.272/2019 R$ 1.327,00 Sócios: Jose Carlos Bertolini Jardim Guanabara CEP 79.833-120 Dourados MS Rua: Maria da Glória, 2005-Vila Alba CEP 79.833-120 – Dourados MS JR SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA-ME 19807007 Rua: Coronel Ponciano, 430-Parque dos Jequitibás CEP 79.840-230 34.725/2019 R$ 1.292,40 Sócios: João Goes Vieira Filho Dourados MS Bernadete Masotti Vieira Rua: Onofre Pereira de Matos, 2.941-Centro CEP 79.802-011 – Dourados MS Rua: Onofre Pereira de Matos, 2.941-Centro CEP 79.802-011 – Dourados MS L & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 100055320 Rua: Ponta Porã, 5.930-Jardim Guanabara 29.897/2019 R$ 19.028,79 Sócios: Junior Hemerson Silva Ortega CEP 79.833-160 – Dourados MS Liria de Castro Rodrigues Ortega Rua: Do Agrimensor, 350-Jardim Macia CEP 79.800-000 – Dourados MS Rua: Do Agrimensor, 350-Jardim Macia CEP 79.800-000 – Dourados MS LINDERVAL AUGUSTO MONTEIRO E OUTRA 25074679 Rua: Alemanha, 585 lt 34 Qd 13-Jardim Mônaco CEP 79.800-000 –Dourados MS 35.157/2018 R$ 1.565,74 Sócios: Linderval Augusto Monteiro e Outro Rua: Alemanha, 585-Alto das Paineiras CEP 79.800-000 – Dourados MS LUZINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA-ME 1000193788 Rua: Epifânio Ribeiro da Silva, 820-Jardim João Paulo II CEP 79.841-080 – Dourados MS 38.984/2019 R$ 784,33 Sócios: Luzinaldo Antonio de Oliveira M. O SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME 1000156432 Rua: Ciro Melo, 4.960-Jardim Paulista 3.693/2019 R$ 585,00 Sócios: Miguel Oliveira da Silva CEP 79.830-050 – Dourados MS Rua: Ciro Melo, 4.720-Jardim Paulista CEP 79.830-050 – Dourados MS MADSUL COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E MADEIRA-EIRELI ME 1000188482 Rua: Vicente Lara, 75 – Jardim Guaicurus 34.805/2019 R$ 1.206,32 Sócios: Larissa Mattos Peixoto CEP 79.837-066 – Dourados MS Rua: Marechal Floriano Peixoto, 2.290-Jardim Girassol CEP 79.824-090 - Dourados MS PATRULHA DA CIDADE AGÊNCIA DE NOTICIAS 1000069858 Rua: Hilda Bergo Duarte, 870 sala 4 - Centro 12.666/2018 R$ 2.500,98 Sócios: Edmara Severgini da Cruz CEP 79.802-020 – Dourados MS Maria Leite Moraes Rua: Avenida Marcelino Pires, 3.763 sala 4 Osvaldo Duarte Ramos Centro CEP 79.800-006 Rua: Arapongas, 595-Jardim Rasselem CEP 79.813-210 – Dourados MS Rua: Sônia Maria L. Volpato, 915-Parque Alvorada CEP 79.823-353 Dourados MS QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA-ME 1000139570 Rua: Delfino Garrido, 100-Vila Industrial 2.416/2019 R$ 466,00 Sócios: Anderson Viana Chawan CEP 79.840-020 – Dourados MS Simone Laila Andrade de Oliveira Rua: Albino Torraca, 18-Jardim América CEP 79.803-020 – Dourados MS Rua: Ivinhema, 170-Vila Aurora CEP 79.823-140 – Dourados MS RODRIGO NOEL DA SILVA 1998329 Rua: Indaiá, s/n-Altos do Indaiá 18.102/2019 R$ 660,00 Sócios: Rodrigo Noel da Silva CEP 79.800-000 - Dourados MS Dourados MS Rua: José Roberto Teixeira, 1.021-Jardim Flórida I CEP 79.822-090 – Dourados MS SANTOS & ESCOBAR LTDA-ME 1000189993 Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.030 34.293/2019 R$ 1.157,49 Sócios: Thuliane dos Santos Escobra Centro – CEP 79.800-020 – Dourados MS Thaline dos Santos Escobar Rua: Benjamin Constant, 39 Apt 34-Jardim América CEP 79.803-040 – Dourados MS Rua: Monte Alegre, 2.135 Apt 402-Vila Progresso CEP 79.825-040 – Dourados MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2020 Processo: nº 109/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender a demanda e necessidades da Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes Patrimoniais. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 04/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020 Processo: nº 121/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos para animais (ração), objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 05/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2020 Processo: nº 208/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de coordenação e arbitragem para atendimento de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esporte de Dourados-FUNED. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/ Hora da Abertura da Licitação: Em 10/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020 Processo: nº 151/2020. Objeto: Aquisição de fardamento, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do lote. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 11/08/2020 (onze de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2020 Processo: nº 142/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de guarita e pórtico de acesso ao Parque Natural Municipal do Paragem (Etapa I), no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 07/08/2020 (sete de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 21 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 1000115728 Rua: General Osório, 285-JD Independência 22.180/2019 R$ 990,15 CEP 79.824-060 – Dourados MS THIAGO DE LIMA OLIVEIRA-ME Rua: General Osório, 285-JD Independência Sócios: Thiago de Lima Oliveira CEP 79.824-060 – Dourados MS VALMIR ROESE-ME 1000204143 Rua: Barão do Rio Branco, 80-Jardim Climax 21.355/2019 R$ 8.969,81 Sócios: Valmir Roese CEP 79.820-011 – Dourados MS Rua: Seiji Nishioka, 310-Altos do Indaiá CEP 79.823-670 – Dourados MS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 126/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 083/2019 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67 Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.000,00(Dois mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 - Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 04 de MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DARIO PEREIRA RENOVATO. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 22/08/2020 e previsão de vencimento em 22/08/2021, bem como acrescer o valor mensal de R$ 4.025,48 (quatro mil e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando para o período prorrogado o montante de R$ 48.305,76 (quarenta e oito mil e trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO 001/2020/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado da THAIANE ROTA ALVES FELIPE, função Arquiteta e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Análise e Projetos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO 002/2020/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. JAIR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR, função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Planejamento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO 003/2020/RH/SEPLAN PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado. OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. WERTHER MARCOS DOS REIS FIORAVANTI , função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de Planejamento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal Planejamento. 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização. 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal. 2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados R 5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI – ME. CNPJ:15.249.646/0001-84. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2019. OBJETO: locação de bens estruturais, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem realizados por secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 028/2019 - Ata de Registro de Preços nº 005/2020 - constante do Processo de Licitação nº 254/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.476,00 (oito mil quatrocentos e setenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ:14.676.091/0001-94. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.002,76 (cinco mil e dois reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ:31.658.202/0001-59. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 004/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 artigo 25, I e, ainda, as disposições da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa Anexa nos autos da Inexigibilidade de Licitação 004/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 157.500,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 071/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD NAS CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ALANA SILVA TEIXEIRA - MEI. CNPJ sob nº 34.836.266/0001-90. Valor total: R$ 2.696,40 (Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 052/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 16 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente - Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/ LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 21/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame. Dourados /MS, 21 de julho de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.212 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 007/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/08/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 21 de julho de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO ATAS - PREVID ATA Nº. 13/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16 DE JULHO DE 2020. No dia dezesseis de julho de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 578/2020, sendo a pauta:a) Análise sobre uma possível alteração na Política de Investimentos debatido pelo comitê de investimentos na reunião do dia 30/06/2020 conforme ata nº13/2020. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Eugênio Mendes, Irene Quaresma Azevedo Viana, Marcia Adriana Fokura, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Antonio Marcos Marques, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e José Vieira Filho. As Conselheiras, Solange Silva de Melo e Dilma Canedo da Silva justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que informou que haverá uma audiência pública sobre o Projeto nº 20/2020 que trata sobre a suspensão do pagamento patronal, e estarão discutindo sobre para que não haja essa suspensão através desse projeto. Em seguida, o conselheiro, senhor José dos Santos da Silva salienta que isso reforça a não aprovação do Projeto nº 20/2020 e que a audiência pode ajudar a convencer os vereadores a não aprovar. Prosseguindo, o Diretor Presidente falou sobre alteração na Política de Investimentos que ressalta que já tinha sido aprovada pelo Conselho, porém não tinha sido apresentado a tabela. Segue abaixo a alteração da Alocação Estratégica para o exercício de 2020 da Política de Investimentos: No artigo 7º I b - FI 100% Títulos TN onde a estratégia alvo era 31% passa a ser 26%; No artigo 7º III a - FI Referenciados RF onde a estratégia alvo era 10% passa a ser 8%; No artigo 7º IV a - FI de Renda Fixa onde a estratégia alvo era 25% passa a ser 22%. Assim, passa a ter o total de limite de 60% na Renda fixa: No artigo 9º A II - Constituídos no Brasil onde a estratégia era 0% e o limite superior 10%, passa a ser 5% e 5%; 9º A III - No artigo Ações - BDR Nível I onde a estratégia era 0% e o limite superior 0%, também passa a ser 5% e 5%. Passando a ter o total de limite de Investimentos no exterior de 10%, conforme Ata nº 13/2020 do Comitê de Investimentos. O Conselho deliberou por aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva José Vieira Filho Ana Rose Vieira Eugênio Mendes Irene Quaresma Azevedo Viana Marcia Adriana Fokura Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Antonio Marcos Marques Solange Tumelero João Vicente Chencarek Hélio do Nascimento Leonardo Landeira OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de um Centro de Ensino e Pesquisa em Produção Animal Sustentável (UFGD-BSRES), localizada na Fazenda Experimental - FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km 12+7+3,8, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença Simplificada (RLAS) Nº 12.453/2017 para atividade comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção e reparação de computadores, localizada na rua Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 13.968/2020, para Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores, localizada na rua travessa 05, lote nº03, quadra 4-B, lado ímpar, distrito industrial do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, localizado na Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 2655, Jardim Vital, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ) para atividade de FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE localizada na Rua Coronel Ponciano, 500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 113/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM. PROCESSO: nº 013/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 009/2020/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1.180 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DATA DO EMPENHO: 08/07/2020 FISCAL: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando de Abreu Pinto THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente