Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.213 – 23/07/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.512, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Institui o Dia Municipal da Policial Militar Feminino.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Policial Militar Feminino, a ser
comemorado anualmente no dia 01 de setembro, passando a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.513, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Institui o Dia Municipal da Não-Violência Contra a Mulher.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Não-Violência Contra a Mulher, a ser
comemorado anualmente no dia 25 de novembro, passando esta data a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.514, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Ferreira Leite a Rua B, localizada no
Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila
Vargas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 13 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.213 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 – 20 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta)
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 2.708 DE 03 DE JULHO DE 2020.
“Designa Chefe de Controladoria Geral do Município Interina”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Luiz Constâncio Pena, Chefe do
Controladoria do Município, no período de 02 a 31 de julho de 2020
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Edineia Soares Corin para responder
interinamente pela Controladoria-Geral do Município, no período de 02 a 31 de
julho de 2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de julho de 2020.
Dourados (MS), 03 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 2.720, DE 07 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Curador da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 245/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo biênio
2020 a 2022:
I. representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde:
– Bruno Radaelli de Assis.
II. representante indicado pelo Governo Municipal:
– Wilmer Viana.
II. representante indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados
– ACED:
– Everaldo Leite Dias.
III. representante indicado pela OAB/MS, subseção Dourados/MS:
– Mariana Dourados Narciso
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 1.949, de 09 de julho de 2019.
Dourados-MS, 07 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.722, DE 07 JULHO DE 2020.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano- CMDU”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato
de 2019 a 2021:
I. Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Suplente: Sergio Luiz Domingos Miranda em substituição a Claudiomiro Gaiofato.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 44, DE 22 DE JULHO DE 2020.
“Publicar a lista de servidores que se encontram lotados na Secretaria Municipal de Saúde (atendimento COVID 19).”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar a lista de servidores que se encontram lotados na Secretaria Municipal de Saúde (atendimento COVID 19), conforme anexo único.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de julho de 2020.
Gecimar Teixeira Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
SEC MUN DE SAUDE (ATENDIMENTO COVID-19)
MATRÍCULA
RUB
NOME
CARGO
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
114774788-1
ANDERSON PIRES ACOSTA – 02324251167
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774734-1
ANDREA DA SILVA SANTOS – 02462626131
ENFERMEIRO
114774785-1
ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR – 01546634177
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774745-1
BEATRIZ MILENA MUSSI – 03796950140
FARMACEUTICO
114774739-1
CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS – 04673978137
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774609-1
DANIELA VERAO DE MATOS – 05279147117
ENFERMEIRO
114773401-3
DILEIDE FERREIRA CAMILO – 00691642150
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114767472-5
ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE – 84908009104
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114767216-2
GEDSON ARAUJO GOMES – 59590564100
ENFERMEIRO
114774679-1
GLENIO ALVES DE FREITAS – 04238002644
ENFERMEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
75741-9
IVONETE DA SILVA RODRIGUES – 40484505149
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774600-1
JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES – 06533001906
ENFERMEIRO
114768212-2
KELY CRISTINA ZOLET – 01253967164
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774714-1
KEVIN FERREIRA VIANNA – 00550463127
TECNICO DE ENFERMAGEM
114764197-2
LEANDRO THOMAZ DA SILVA – 00755942183
ENFERMEIRO
114761537-5
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA – 97234672168
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774682-1
MARIELLY NOGUEIRA LOPES – 04528657198
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
VIGILANCIA EM SAUDE
73691777-2
GUSTAVO APARECIDO VIEIRA – 03353899103
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTO ANDRE
114772843-1
ALENCAR FERREIRA DE LIMA – 51106558120
TECNICO DE ENFERMAGEM
114768783-2
ALINE DENIS MAGALHAES TALARICO – 03270022123
ENFERMEIRO
67591-1
ANTONIO CARLOS MONTEIRO – 07240528871
MEDICO
114774690-1
BRENDA VILLA AMIRA – 01936844117
MEDICO
114768880-3
CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY – 33977194291
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA – 56201613153
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
500965-2
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA – 70247943134
ENFERMEIRO
114766525-1
ELZIRA DA SILVA – 39113027115
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
130861-1
HORACELIA PAULA DA SILVA – 33831084149
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
114774067-2
JOANA DARC DE LIMA – 02823763481
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114761302-3
KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL – 92225993149
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I
114771924-1
LUCYELMA REZENDE ARGUELHO – 83675981134
ENFERMEIRO
114773739-1
LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO – 04471681184
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
114764184-1
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA – 90118740130
ENFERMEIRO
114774083-1
MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO – 05061839129
MEDICO
114763665-1
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES – 00991808126
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774266-2
MARIA VANIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS – 92240127104
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114770234-4
MARLENE DE BESSA RIBEIRO – 00668086181
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114764455-1
PATRICIA FERREIRA DE SOUSA – 92246311187
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114774185-1
PAULA CARDOSO PEREIRA – 04261581132
MEDICO
32821-1
SANDRA REGINA IMADA AKIMURA – 44729260163
CIRURGIAO DENTISTA
UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA CACHOERINHA
114774692-1
AMANDA BARBOSA DIAS MELO – 04301301127
MEDICO
114771897-1
AMANDA SAYURI ITO SIMIAO – 00379575116
CIRURGIAO DENTISTA
130481-2
ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS – 61361437120
ENFERMEIRO
114774639-1
ANA PAULA VIEIRA – 04003587197
ENFERMEIRO
114762549-6
BRENO JUNQUEIRA SULZER – 70640254187
MEDICO
114774652-1
BRUNO STEFFANI DA SILVA MORAES – 01694095118
FARMACEUTICO
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS – 35713933172
CIRURGIAO DENTISTA
114773914-1
FABIO CICARELLI DE ALMEIDA – 34586886846
MEDICO
114760190-1
FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA – 79317790100
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
83101-1
JANDRA DOS SANTOS DA SILVA – 47544333191
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774632-1
LUIZA APARECIDA PACHEGA – 97424676172
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
33451-1
ROSE MEIRE LUIZ – 56208553172
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
84051-1
SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA – 07424145827
VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL
UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA INDIO
85211-1
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO – 16546141817
CIRURGIAO DENTISTA
85211-3
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO – 16546141817
CIRURGIAO DENTISTA
114774159-1
FELIPE CASSAO BRAULIO – 04637481155
MEDICO
114762106-1
JOAO BATISTA PONTES TINOCO – 92130259120
VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL
114763094-1
JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE – 71963570197
VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL
114764780-4
MAURA TEIXEIRA – 65105613104
TECNICO DE ENFERMAGEM
114768843-3
RAMONA SOUZA DOS SANTOS – 13915746215
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
114765118-2
SIMONE APARECIDA DE FREITAS – 99223724104
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
114772177-1
VALDIZIA CRUZ GONCALVES FERNANDES – 65379837115
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
UNIDADE BASICA DE SAUDE MARACANA
114771801-1
ALLAN VOLOBUEFF NORILER – 02037398174
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
73690201-2
BRUNA DA SILVA ARAUJO – 04318241181
ENFERMEIRO
47121-1
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA – 43660037168
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DO LAGO
114774762-1
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO – 80431941149
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774694-1
FELIPE MOTA DE LIMA – 03123823164
MEDICO
114774807-1
NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO – 74379739104
TECNICO DE ENFERMAGEM
UNIDADE BASICA DE SAUDE IDELFONSO
114774693-1
LETICIA ROCHA QUEIROZ LACERDA – 02290796107
MEDICO
114774697-1
LUCAS OTAVIO BRAGA POTRICH – 04860809190
MEDICO
114774634-1
SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA – 06050205159
ENFERMEIRO
UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA INDUSTRIAL
114774619-1
JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO – 25716638104
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114774700-1
NYCOLLE BUENO GARCIA – 04150135185
MEDICO
UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA
114774688-1
AMANDA PRATA SIQUEIRA LIMA – 04218527121
MEDICO
114774648-1
CLAUDIA PEREIRA TORQUATO – 00868069124
FARMACEUTICO
114774683-1
FABIOLA RAMOA SIQUEIRA – 73512664172
MEDICO
114774458-2
NAJLA DELGADO MARQUES – 72760699153
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774641-1
RUBIA DANIELA DOS SANTOS – 05056213632
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114774637-1
STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI – 36959160871
ENFERMEIRO
UNIDADE BASICA DE SAUDE IZIDRO PEDROSO
114774618-1
ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA – 05421821145
ENFERMEIRO
114769470-2
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA – 60041013115
ENFERMEIRO
114763958-4
MARCELO GUENZER – 84351446900
ENFERMEIRO
114774695-1
MAYKON LEVINO DA SILVA ALENCAR – 01610128176
MEDICO
114774701-1
OTAVIO MIGUEL LISTON – 04638606164
MEDICO
114768169-4
SOLANGE GUEIROS FELIPE – 77941616149
ENFERMEIRO
UNIDADE BASICA DE SAUDE ITAHUM
114774653-1
GESSICA ZADROSKI CORREA – 05447086108
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
UNIDADE BASICA DE SAUDE CUIABAZINHO
114774636-1
JACKELINE DO AMARAL HETZEL – 06450349166
ENFERMEIRO
114774680-1
VANESSA MARIA DOS SANTOS – 04504306182
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE DO LAGO
114769199-2
JUNIOR VASCONCELOS – 92225640149
MEDICO
PAM
73690547-3
ANA CAROLINA FRANCA CAMPOS – 04878829117
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114769927-5
ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO – 92930751134
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774709-1
ANELISE SCHWAMBACH – 02786267188
MEDICO
114763108-5
ANGELA DALTO DE OLIVEIRA – 88381200130
TECNICO DE ENFERMAGEM
114763639-6
ANSELMA PATRICIA REGO – 52920461168
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114766038-1
CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO – 30048007803
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774782-1
GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA – 03442318106
TECNICO DE ENFERMAGEM
114762483-4
GIOVANA PICOLO E SILVA – 02409309160
TECNICO DE ENFERMAGEM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
114767904-3
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA – 44830319100
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774715-1
ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI – 04083727101
MEDICO
77451-2
IVANIA PINHEIRO AVALO – 65245806134
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114772611-2
JAQUELINE SOARES PEREIRA – 03811804170
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774775-1
LEIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA – 50646257153
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774698-1
LUIS FELIPE GONCALVES COLPO – 04916443101
MEDICO
114761864-2
MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO – 72027002120
ENFERMEIRO
114774809-1
MATEUS CASTRO BARBOSA DOS SANTOS – 05021752146
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774678-1
NASSER WIENER VASCONCELLOS HADDAD – 04167615185
MEDICO
114774716-1
RIVER SILVA GENOUD – 80717721191
TECNICO DE RADIOLOGIA
114773560-1
ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ – 77803221149
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
114763151-2
SAMUEL PEREIRA POLONI – 01228833141
TECNICO DE RADIOLOGIA
114769034-2
SILVANIA COELHO DA SILVA CARNEIRO – 90908457120
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774710-1
TAINARA SUELEN DE SIQUEIRA – 08816218975
MEDICO
114765034-1
VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO – 69582238100
ENFERMEIRO
114774711-1
VICTOR MATHEUS DA SILVA – 09890316919
MEDICO
UNIDADE BASICA DE SAUDE PIRATININGA
114774686-1
ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI – 04418114181
MEDICO
114771026-2
MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS – 02416053183
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTOS DO INDAIA
114774687-1
LAILA HASSAN GALDINO – 43076965816
MEDICO
114774699-1
YASMIN CRISTYNNE LOPES SILVA – 03536767133
MEDICO
UNIDADE BASICA DE SAUDE AGUA BOA CSU
114774689-1
JOAO PEDRO DE ALCANTARA – 72329890168
MEDICO
UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA HILDA
114774691-1
NATALIA DOMINGUES NUNES – 03399405146
MEDICO
ATENDIMENTO AS UNIDADE COVID 19
114774758-1
ALEXSANDER DA SILVA PALACIO TOMAZ – 03950286128
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114760745-2
ALEXSANDRO DA SILVA OSTAPENKO – 01213996139
ELETRICISTA
114774757-1
ANA CRISTINA VIEIRA – 56973020100
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114773902-2
ANA PAULA DE OLIVEIRA – 03395373100
ENFERMEIRO
114762547-5
BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO – 88811395100
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774813-1
BRENDA BARROS LANGE – 07868984104
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114773758-2
CAROLINA GUIMARAES SILVA – 07023264612
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774761-1
CLEBER ROBERTO DA ROCHA – 83126880134
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114771992-2
CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA – 01301389161
TECNICO DE ENFERMAGEM
73689015-1
DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU – 02497929157
ENFERMEIRO
114774759-1
DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS – 01943965170
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774760-1
ELIZANGELA BETIO BARBOSA – 77265769104
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774797-1
ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES – 83940588172
TECNICO DE ENFERMAGEM
114768218-2
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA – 01842273132
TECNICO DE ENFERMAGEM
114764464-6
FERNANDA ENEAS DA SILVA – 72822341168
ENFERMEIRO
114774767-1
FERNANDA MARIA ROCHA – 03680524196
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114764460-4
FERNANDA SANT ANA DE MORAES – 95990038100
ENFERMEIRO
114773875-2
FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA – 03870295325
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114772891-2
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – 03363013167
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774789-1
GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA – 09429871951
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114768601-3
GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA – 00890879176
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114774071-3
GISELLI MATOS DE LIMA GOMES – 04584995109
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114766800-3
GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON – 68991126120
MEDICO
114768216-3
GUIOMAR DA SILVA – 90325940100
TECNICO DE ENFERMAGEM
114773653-2
IGOR HENRIQUE MATOSO CARAVANTE – 73158887134
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
73689676-2
INGRID FARIAS LEITE BISPO – 01715753186
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774801-1
ISADORA DE CASTRO CHIBENI – 73486876104
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774806-1
JEAN CRYSTHIAN VALENZUELA GOBETTI – 07756932196
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
73692194-2
JESSICA ELAINE SANGUINO – 06865834186
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774799-1
JOAO EDUARDO PINHO – 73301728120
ENFERMEIRO
114774803-1
JOEDER PALHANO BARBOSA – 04094007180
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114772602-2
JOSIANE DE SOUZA ESTULANO – 01818125170
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774802-1
JUNIOR ANTONIO PAZINATTO – 00237713055
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774750-1
LAIS JOKACIA CAMPOS COSTA – 01206015160
ENFERMEIRO
114772937-2
LETICIA LOPES DOS SANTOS – 06410178123
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114765461-2
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA – 69057974134
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774751-1
MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA – 46561439104
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774783-1
MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA – 03780053160
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774756-1
MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO – 26654965850
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114768736-2
MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA – 93145632191
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114767893-9
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL – 94125635153
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774791-1
MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS – 06132169113
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
73691479-3
MARIANA SOUZA ALMEIDA – 07465849110
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774755-1
MARILIA DE AVILA LACERDA ROSSATO – 04410861107
FARMACEUTICO
114760819-6
MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA – 44796366172
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774743-1
MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS – 00416643108
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774804-1
MATEUS GONCALVES DA SILVA – 02181038163
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774747-1
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI DOS SANTOS – 48209236172
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774798-1
MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA – 00418360146
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774749-1
MIRELLE SALGUEIRO MORINI MALTA DE ARAUJO – 01254781005
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114774746-1
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS – 04651559107
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114774746-2
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS – 04651559107
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774773-1
PAULA NAYARA SA DE SIQUEIRA – 03227458101
FARMACEUTICO
114774800-1
RAFAEL BORTOLON ARCAS – 02592679103
ENFERMEIRO
114774778-1
RAMON SARAMAGO DE SOUZA – 05332242174
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114763263-2
RAQUEL BRAGA DOS SANTOS – 00339897104
ENFERMEIRO
114774805-1
RAQUEL DA SILVA CANETE – 01481829173
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
114760650-2
REGIANE DA SILVA SANTANA – 72883073104
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774781-1
RENAN SILVA CARDOSO – 06442837181
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774737-1
RODRIGO YUDI KUMAGAI – 01275069185
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
73689661-2
ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA – 95615873191
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
501467-5
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA – 51860171168
TECNICO DE ENFERMAGEM
114769449-3
SANDRA REGINA CORDEIRO – 60770597149
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774769-1
SANDY VANZ – 05440407162
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774815-1
SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA – 29686815830
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774738-1
SUZI ORTIZ DOS SANTOS – 05743166129
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774784-1
TATHIANA TEIXEIRA DUTRA – 91076560172
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114768210-3
TELMA VAZ AGUEIRO LIMA – 51894629191
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774792-1
THALITA SARAMAGO DE SOUZA – 05332234155
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114774748-1
TIAGO MATIAZZI DE CASTRO – 05704110177
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114773755-2
VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA – 93078340163
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114768629-2
VERA PEREIRA DA ROCHA – 89461665172
TECNICO DE ENFERMAGEM
114763359-3
WESLEY FELIX NOVELLI – 01078601127
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774779-1
WESLEY RIBEIRO FERREIRA – 01661235107
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114765243-2
ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA – 44849168191
TECNICO DE ENFERMAGEM
UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA
114764626-2
VALDECIR SANTANA – 06972356881
ENFERMEIRO
UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA SAO BRAZ
114772567-2
NICE AQUINO DOS SANTOS – 79577920144
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
SAMU
114774642-1
ADRIANO ANDRE SILVA SANTOS – 81846479134
ENFERMEIRO
114771045-3
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO – 48087556100
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774154-1
MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS – 48081000100
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114764093-2
MARLY FONSECA DO AMARAL – 39105652120
AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO
114774713-1
VANESSA ANTUNES DA SILVA – 97738921153
MEDICO
GABINETE DO (A) SECRETARIO (A)
114766163-2
LIANDRA ANA BRAMBILLA – 89905350187
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NUCLEO DE ATENCAO BASICA
114774672-1
CLAUDIONOR FIRMIANO DA SILVA FILHO – 04959335114
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
114774643-1
ELAINE APARECIDA GHIROTTO – 95358013172
MEDICO
NUCLEO GESTAO OPERACIONAL
73690084-4
KARINA CASSAL LOPES – 05015695101
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
73688940-4
LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA – 04690617155
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
154291-7
WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO –
16485467149
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CURSILHO
114763390-5
ANA LUCIA CANATTO – 99856395100
TECNICO DE ENFERMAGEM
114774740-1
ROSELI OLIMPIO DA SILVA – 26042892886
TECNICO DE ENFERMAGEM
CENTRAL DE MONITORAMENTO AMBULATORIAL
114774753-1
RAMONA APARECIDA LUGO – 98865293187
TECNICO DE ENFERMAGEM
NUCLEO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
114772629-2
DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR – 01827159146
ELETRICISTA
NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS
114773851-1
BIANCA VIEIRA TEIXEIRA – 08186408126
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
EDITAL Nº 004/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 035/2019/DL/PMD,
cujo objeto trata Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em
diversos locais da zona rural do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E
CONSTRUÇÕES EIREILI pelo valor global de R$ 2.885.511,01 (dois milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e onze reais e um centavo), sendo o
lote 01 com o valor global da proposta de R$ 1.594.261,29 (um milhão, quinhentos
e noventa e quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos) e
no lote 02 com o valor global da proposta de R$ 1.291.249,72 (um milhão, duzentos
e noventa e um mil e duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).
Dourados (MS), 07 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 015/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 146/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma e ampliação
dos banheiros do ginásio de esportes da praça da Vila Macaúba/Distrito de Guassu/
Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP, com o valor global da
proposta de R$ 64.635,55 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e centavos).
Dourados (MS), 08 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 016/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
LICITAÇÕES
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
114767040-4
SEMED
2.791/2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
FLORISVALDO PIRES DA SILVA
114766474-1
AGETRAN
2.770/2020
ADICIONAL NOTURNO
RAQUEL BRAGA DOS SANTOS
114763263-2
SEMS
2.883/2020
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
SEMAS-COMISSAO DE ANÁLISE
SEMAS
3.180/2020
PARECER JURÍDICO
DEMAIS ATOS / SORTEIO – NOTA DOURADA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 173/2020/DL/PMD, cujo objeto
trata da Contratação de Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de engenharia para execução de obras/serviços de restauração funcional
do pavimento, sinalização viária e acessibilidade na Rua Floriano Peixoto (parte)
Setor 13 – Lote 05, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do
Contrato de Financiamento nº 399.927-25/2014 Programa Pró-Transporte e a devida
contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta
de R$ 174.697,51 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e
cinquenta e um centavos).
Dourados (MS), 17 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 018/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da
Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°
87/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção
de trilha no bosque “Jornalista Cézar Cordeiro” – local: Feira Livre Central – no
Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor
global da proposta de R$ 116.802,47 (cento e dezesseis mil oitocentos e dois reais
e quarenta e sete centavos).
Dourados (MS), 17 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATOS ORIUNDOS DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020/DL/PMD
Rerratificamos, através deste, a númeração dos seguintes Contratos do Processo
de Chamada Pública nº 01/2020, que originou a Inexigibilidade de Licitação nº
07/2020, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura e do
Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e
Centro de Educação Infantil CEIM´S.
Onde consta:
Contrato nº 136/2020 – Empresa: COOPERAPOMS – COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS
ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 31.390.641/0001-23;
Contrato nº 137/2020 – Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS –
CAMPO VERDE – DOURADOS/MS, CNPJ: 20.236.001/0001-47.
Passe a constar:
Contrato nº 136/2020 – Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS –
CAMPO VERDE – DOURADOS/MS, CNPJ: 20.236.001/0001-47;
Contrato nº 137/2020 – Empresa: COOPERAPOMS – COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DOS PRODUTOS
ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 31.390.641/0001-23.
Ficam mantidas as demais disposições constantes nos instrumentos contratuais
supracitados, bem como as informações lançadas no sistema.
Publique-se a presente, para que surta os efeitos sobre os extratos publicados no
Diário Oficial do Município, Edição nº 5.211, do dia 21 de julho de 2020.
Dourados/MS, 23 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
DEMAIS ATOS / SORTEIO – NOTA DOURADA
PORTARIA 116/FUNSAUD/2020 DE 03 DE JULHO DE 2020.
“Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 005/2020 para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de
2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO
DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de
2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna
PÚBLICA:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária
da FUNSAUD/2020.
1. Keyt Ferreira Cardoso– Presidente
2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário
4. Maria de Lurdes da Silva Effgen – Titular
5. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Titular
6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de Julho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me
foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
064/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE ROUPEIRO PARA VESTUÁRIO EM AÇO COM
16 PORTAS, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES PARA
GUARDAR SEUS PERTENCES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS
DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS,
BEM COMO PARA GUARDA DE PERTENCES DE PACIENTES AUTORIZADOS
A ADENTRAR AS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, A FIM DE
EVITAR CONTÁGIO, CONTAMINAÇÃO E TRANSMISSÃO PELO NOVO
CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, SENDO DESTINADO PARA
FINS DE USO NA BARREIRA SANITÁRIA.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 18 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ALCARÁ & ALCARA LTDA
CNPJ 05.646.473/0001-84
R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais).
Item
Especificação
Unidade
Quant
Valor
Unitário
Valor Total
1
Roupeiro para vestuário em aço com 16 portas
confeccionada em chapa 26, medindo 1900
altura x 1250 comprimento x 420 mm largura na
cor cinza, com portas medindo 440 mm altura x
270 mm largura. Com pitão para cadeado.
Unidade
30
R$ 920,00
R$ 27.600,00
Total
R$ 27.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
EDITAL nº. 065/FUNSAUD/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 23 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 066/FUNSAUD/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 004/2020 de
06/07/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA).
Dourados- MS, 23 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:27/07/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
VIGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.077.291-79
VINICIUS MARTINS FERREIRA
15º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:27/07/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.494.251-70
MAURÍCIO MAGALHÃES
***.640.021-52
GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE
***.182.577-77
RÔMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.783.601-10
CLEOVANA MARANGON CAMARGO
TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.390.231-15
DANILO CESAR CANESIN SIVIERI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
EDITAL 005/2020/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL
SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos
PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE
OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020,
EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de
2020 e EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de
Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento
dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de
recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência
e emergência.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de
Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE
MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/005-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva –
PSCR/FUNSAUD/005-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação
temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos
da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e
a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/005- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
do.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/005-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e
civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de
cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica
vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas
consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista
abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar
60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo
emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 24/07/2020 a 27/07/2020,
exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br ,
conforme fixado no ANEXO II;
4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para
alteração.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR/FUNSAUD/005-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas
no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à
Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/005-2020 o direito de eliminar
aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem
prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega
de título conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e
aos demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como
a provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde).
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e
1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante
procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico,
correspondência ou fax.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a
entrega de títulos original e 1(uma) cópia;
a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br
b) Registro de identidade (RG);
c) CPF/ CIC;
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico;
e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7.
ETAPA I
ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou
substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na
data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no
indeferimento da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov.
br/
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não
implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do
item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
3
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
Títulos
Pontuação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro
empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que
05 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 120
meses
100
T
T
a
empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
ETAPA III
ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
ETAPA II
ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima
(pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro
empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
05 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 120
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Títulos
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária (pontos) Máxima(ponto
s)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício
ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga,
em que conste o período de início e término da atuação
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 60
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Unitária(pontos) Máxima
(pontos)
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
ítulos
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
empo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA
28/07/2020
*Médico do Trabalho
*Enfermeiro
*Auxiliar em Serviços Gerais I –
Higienização e Hotelaria
*Técnico em Enfermagem
07h às 15h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque
dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de
Saúde)
DIA 29/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
29/07/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA
30/07/2020
*Copeiro
*Técnico em Hemoterapia
*Técnico em Edificação Predial
07h às 15h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque
dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de
Saúde)
DIA 31/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
31/07/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
DIA 29/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
29/07/2020 DAS 13h às 16h
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA
29/07/2020
*Fonoaudiólogo
*Fisioterapeuta
*Técnico em Segurança do Trabalho
*Técnico em Informática
07h às 15h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque
dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de
Saúde)
DIA 30/07/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
30/07/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no
anexo II deste Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/005-2020 através do
endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/005-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e
Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://
do.dourados.ms.gov.br/
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados
para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na
medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso,
rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo
de cadastro de Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do
Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado
conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo
à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado
para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar
da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação
por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O PSCR/FUNSAUD/005-2020, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/005-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/005-2020.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/005-2020, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSCR/FUNSAUD/005-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à
ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 23 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente – FUNSAUD
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
5
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VALOR (R$)
Enfermeiro
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
enfermagem;
registro no
órgão fiscalizador
da
área de atuação
da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de
complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo
protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções.
44h 2.873,00
Fisioterapeuta
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
fisioterapia;
registro no o
órgão fiscalizador
da
área de atuação
da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de
complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da
identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de
imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o
diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias
conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas
técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender
30h 1.960,00
6
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar
relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em
quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções.
Fonoaudiólogo
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
Fonoaudiologia;
registro no órgão
fiscalizador da
área de atuação
da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de
complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe
multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica,
sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da
Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Médico do
Trabalho
Cadastro
de
Reserva
Nível superior em
Medicina e
Especialização em
Medicina do
Trabalho, registro
no órgão
fiscalizador da
área de atuação
da respectiva
função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses
diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame
clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir
diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e
familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas
domiciliares. Planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar
intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar
exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos
servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de
trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e
proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de
controle de vetores e zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da
saúde, prescrever medidas higiênicodietéticas e ministrar tratamentos
preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo
a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor.
Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução
de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto
os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e
20h 8.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos,
cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Técnico em
Edificação Predial
Cadastro
de Reserva
Nível médio
completo;
Curso de técnico
em
edificação.
Registro no
órgão
Fiscalizador da
área de
Atuação da
respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento
planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de
cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob
supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas
seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos;
desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura
metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e
combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar
projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização
da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes;
controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a
Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação,
distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer
dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de
acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de
higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes
à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores
44h 1.159,00
FUNSAUD – 2020
de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a
necessidade.
Técnico em
Enfermagem
Cadastro
de Reserva
Nível médio
completo; curso
técnico em
enfermagem;
registro no
órgão
fiscalizador da
área de atuação
da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como
colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição;
Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em
geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da
infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os
sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na
coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar
e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição
médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral,
tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo
prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de
assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e
emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das
atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de
relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material
utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material
necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais,
equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter
equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar
atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e
equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar
atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores
de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em
Hemoterapia
Cadastro
de Reserva
Nível médio
completo;
curso técnico
em Banco
de Sangue
(Hemoterapia);
registro
no órgão
fiscalizador da
área de atuação
da
respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento,
organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e
captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos;
atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações
adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e
normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em
quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Cadastro
de Reserva
Nível médio
completo;
Curso técnico
em
Segurança do
Trabalho;
Registro na
delegacia
Regional do
Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar
condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de
acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os
riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de
toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores
de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Informática
Cadastro
de Reserva
Nível médio
completo;
curso técnico
em informática.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e
montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede
local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores,
conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados
a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas;
Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões
de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de
servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de
documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas
de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas;
Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados;
Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos;
Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas
de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a
implementação de meios de prevenção e proteção da informação;
programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados,
implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a
Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas
e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças
tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de
suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h 1.159,00

Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
11
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site:
http://do.dourados.ms.gov.br/
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
Cadastro
de Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de
mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da
FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais
necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o
controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e
selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e
consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os
procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas.
Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a
lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
Copeiro
Cadastro
de Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade
de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais.
Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o
cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os
componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios
necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à
distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos
de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
44h 1.045,00
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
12
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
DATA EVENTO
23/07/2020 Publicação do Edital
24/07/2020 até 27/07/2020 Período de Inscrição Geral
28/07/2020 Entrega de documento – ETAPA I
29/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I
29/07/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA I
30/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I
29/07/2020 Entrega de documento – ETAPA II
30/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II
30/07/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA II
31/07/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II
30/07/2020 Entrega de documento – ETAPA III
31/07/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III
31/07/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA III
03/08/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
Decreto Legislativo nº 1.207, de 06 de julho de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1,
alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de julho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2020/DL/CMD
A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no
exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/
LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n° 5.088
do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos
interessados, que a licitação realizada no dia 22/07/2020, às 08:00 horas, do Tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru,
com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS., de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas
no Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no
certame.
Dourados /MS, 22 de julho de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 008/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CAMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/08/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 22 de julho de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
A empresa Minhos & Martins Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para
Atividade Odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 2226 sala
01- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 20/07/2023.
CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE LTDA – ME , torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA
DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1815, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLORIVAL DE ARAUJO – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença
Simplificada, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios para
veículos automotores, mão de obra em reparação e manutenção de automóveis
e serviços de reparos da parte elétrica eletrônica em automóveis, localizada na
Rua dos Missionários, n° 784, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA 98507184120, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada ( LS ) para atividade de LANCHONETES, CASA DE CHÁ, DE
SEUCOS E SIMILÁRES, localizada na Rua BURITI, 1120, Residencial Pantanal,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ESPOLIO DE ANNEMARIE PFANN torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença
de Operação – LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela
Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados – MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
JULYETTE DURIGON CACERES OKADA-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
JULYETTE DURIGON CACERES-ME para JULYETTE DURIGON CACERES
OKADA-ME, juntamente com a Renovação da Autorização Ambiental – RAA,
para atividade de Confecção de acessórios de vestuário em geral, localizada na Rua
Cuiabá, 1469, Sala 1 – Bairro Centro, no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
OZORIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO 00040655148, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL, localizada na Rua/Av. OLINDA PIRES DE
ALMEIDA Nº 5365 – Bairro PARQUE RESIDENCIAL PELICANO, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
QUEILA NONATA DE VASCONCELOS REZENDE 51901676153, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS, localizada na Rua/Av. ALBINO
TORRACA, Nº 903, SALA 07 – Bairro JARDIM AMERICA, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SPAÇO VIDA ACADEMIA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença
de Operação, para atividade de condicionamento físico, localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres, n° 4763 – A, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VARGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA – ME, CNPJ 32.969.092/0001-09
torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – ARS e permanecendo
o mesmo CNPJ de RUBENS PRATI NETO – ME para VARGAS DISTRIBUIDORA
DE GÁS LTDA – ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ( GLP ), localizado no mesmo endereço na Av.
Principal, 2885, Residencial Green Ville, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PODER LEGISLATIVO
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
ATA 458ª/2020/CMAS
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação
dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire
Medeiros Alves 2) Priscilla Soares Teruya 3) Mônica Roberta Marin de Medeiros e
suplentes. 4) Simone Chagas Brasil, 5) Marisia de Paula Brandão Martins, 6) Flávia
Lima Pereira. Representantes dos Conselheiros Governamentais Titulares: 7) Ekelis
Cris Pires Sales Pina, e 8) Adriana Aquino Reinozo. No último dia 30/06/2020, a
reunião desse conselho não obteve quórum para seguir como as seguintes pautas. 1.ª
PAUTA- Relatório de Gestão-SEMAS. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378
de 07/05/2020. 3.ª PAUTA- Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª-
PAUTA-Solicitação de uma data para reunião de aprovação da prestação de contas
exercício de 2017, para prestação de contas TCE. 5ª INFORMES- Substituição do
representante do CMAS na comissão da Educação permanente SEMAS, solicitada
pelo oficio nº 115/2020-HPM. Hoje após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite
de tolerância, a presidente encerrou a reunião por falta de quórum novamente. Como
estava presente na reunião a senhora Helena Godoy, representante da SEMAS,
além dos conselheiros integrantes da Comissão de Orçamento do CMAS, a mesma
respondeu as dúvidas que surgiu, quando foi feito a análise da prestação de contas
referente aos meses de Janeiro a Março do ano de 2020. Helena explicou, que as
contas 16.262-0 foi dividida para dois conselheiros, por isso surgiu o questionamento
da ausência de pagamentos. Sobre o termo “serviço voluntario” quando se refere
ao pagamento da família acolhedora, a diretora da Proteção Social Especial Srª
Shirley Flores Zarpelon, respondeu em oficio nº 1011/2020/sfz do departamento
PSE-SEMAS dizendo que, “Justifica- se o termo voluntario com um único objetivo
de questões trabalhistas, já que o serviço família acolhedora recebe uma bolsa
auxilio para custear as despesas com acolhimento”. Sobre a ausência da planilha
de acompanhamento trimestral dos valores consolidados das contas, a mesma foi
enviada ao conselho posteriormente a caixa com os documentos de prestação de
contas, e por isso não estava na caixa e então não foi enviada para análise. Após
esclarecimento, foi acordado que as planilhas assinadas pelos membros da comissão
será enviada a secretaria para assinatura, e também que será dividida por contas
os próximos documento que for enviado para análise da comissão de orçamento
do CMAS. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi
dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação
contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou
encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a
qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis
Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da
reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Flávia Lima Pereira
Conselheira Suplente CMAS
ATA 459ª/2020/CMAS
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação dos
Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros
e suplentes. 2) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes do Conselheiros
Governamentais Titulares: 7) Ekelis Cris Pires Sales Pina, e 8) Adriana Aquino
Reinozo. Nos dia 30/06/2020 e 06/07/2020, a reunião desse conselho não obteve
quórum para seguir com as seguintes pautas. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão
SEMAS. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de 07/05/2020. 3.ª PAUTA
Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª- PAUTA-Solicitação de
uma data para reunião de aprovação do orçamento do ano de 2017, para prestação de
contas TCE.. 5ª INFORMES- Substituição do representante do CMAS na comissão
da Educação permanente SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. Hoje
após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente encerrou
a reunião por falta de quórum novamente. Foi dito a todos os presentes, sobre a
dificuldade que o conselho está passando para realizar suas reuniões online. A
presidente irá entrar em contato com cada conselheiro para criar estratégias para a
realização dessas reunião que são importantes para deliberação de pautas essenciais
que dão andamento ao serviço da gestão e também das OSC’s. Do mesmo modo,
foi explanado, da urgência em realizar uma reunião pra tratar da 4ª pauta, pois
cabe a esse conselho a aprovação da prestação de contas exercício de 2017, pois
a Administração precisa prestar contas ao TCE. Foi enviada a ata de 2017, para
a comissão de análise e orçamento para leitura e avaliação. Deste modo, nada
mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes
da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui
livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim
sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim,
Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente,
e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
ATA 460ª/2020/CMAS
Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão e Orçamento
do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio
de videoconferência através da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca
de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da
Presidente com a participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais:
1) Marisia de Paula Brandão Martins, 2) Simone Chagas Brasil, 3) Patrícia Brito
de Oliveira; Representantes Governamentais Titulares: 4) Ekelis Cris Pires Sales
Pina, e 5) Adriana Aquino Reinozo. Participou da reunião a senhora Helena Godoy,
representante da Gestão-SEMAS. A mesma, esclareceu as dúvidas que a comissão
apresentou; uma delas, o receio que a comissão tinha em aprovar a conta que de
fato, já tinha sido aprovada e que o TCE solicitou parecer. Para essa reunião, foi
encaminhado para todos os representantes da comissão os documentos originais,
para analise, os demonstrativos consolidados assinados pelos conselheiros do ano de
2017 junto com a assinatura da secretaria Srª Ledi Ferla, também foi encaminhado os
extratos de entradas e saídas das contas no ano de 2017. Após conclusão da analise
a Comissão foi de parecer favorável a prestação de contas do Fundo Municipal da
Assistência Social do exercicio de 2017, o qual será levado a plenária em reunião
extraordinária que ocorrera no dia 21 de julho de 2020, para aprovação e deliberação.
Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra
aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às
decisões aqui livremente tomadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim
sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim,
Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente,
e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
ATA 461ª/2020/CMAS
Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação
dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros
Alves 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Patrícia Brito de Oliveira e
suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes dos Conselheiros
Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Adriana Aquino
Reinozo, e suplentes; 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra, 9) Josilene do Nascimento
Sobrinho. PAUTA- Aprovação da Prestação de Contas do FMAS- Exercício de 2017.
Estava presente para sanar as dúvidas a senhora Helena Godoy, representante do
órgão gestor (SEMAS). Após leitura do relatório feito pela comissão de orçamento
do CMAS, a presidente srª Ekelis, fez suas ponderações. Após apresentação, foi
aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável
pela aprovação da Prestação de Conta do FMAS, para o balanço do ano de 2017.
Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra
aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às
decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada
a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai
assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires
S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
ATAS – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.213 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
ATAS – CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Josilene do Nascimento Sobrinho
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
ATA 462ª/2020/CMAS
Aos vinte um dias do mês de julho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação
dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire
Medeiros Alves 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 3) Patrícia Brito de Oliveira
e suplentes, 4) Marisia de Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais
Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Adriana Aquino Reinozo, 7) Leonardo
Pires Bonatto e suplentes; 8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra, 9) Josilene do
Nascimento Sobrinho. Estavam presentes na reunião, representantes da Gestão
Graziela Gonçalves. 1.ª PAUTA- Relatório de Gestão-SEMAS. Sobre o relatório de
gestão Graziela fez sua explicação, dizendo que é a síntese de tudo que foi utilizado
com o recurso do FEAS durante o ano de 2019. Foi enviado anteriormente para
os conselheiros a planilha para análise. Após apresentação, foi aberto para votação
entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela aprovação do
Relatório de Gestão ano de 2019. 2ª PAUTA- Apresentação da Portaria nº 378 de
07/05/2020. Novamente a representante da SEMAS Graziela Gonçalves, explicou
sobre do que trata a portaria nº 378 e que esse recurso seria um Plus e o valor só
pode ser utilizado para contratação de pessoal, compras de EPI’s e alguns aparelhos
tecnológicos como celular para continuar com as atividades remotas. O recurso está
disponível para o enfrentamento da pandemia durante os 90 dias. A conselheira
Adriana Reinozo, questionou sobre o recurso, se esse valor já está na conta, e se
já foi licitado a compra dos materiais. A senhora Eliana disse que o valor já está
na conta, porém, as licitações pararam, e que iniciarão do zero. Então mesmo que
o recurso já esteja na conta, só e possível a compra após a licitação. Explicou
que são dois recursos, da portaria nº 378 no valor de R$ 574.647,12 (quinhentos
e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos) para a
Proteção Social Especial e o valor de R$ 623.484,00 (seiscentos e vinte e três mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais) para a Proteção Social Básica, esse valor
dividido em duas parcelas. A portaria nº 369 que é um valor de 75.600,00 (setenta e
cinco mil e seiscentos reais) recurso somente para a compra de EPI’s. 3.ª PAUTA
Aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. Foi lido o relatório de análise
de prestação de contas-FMAS, com as observações surgidas, durante a análise da
prestação de contas, também, foi lido Ata nº458 da reunião do dia seis de julho o
qual a senhora Helena Godoy sanou as dúvidas da comissão. Após apresentação e
explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram
favorável pela aprovação do Orçamento FMAS- 1º Trimestre/2020. 4ª INFORMES
Substituição do representante do CMAS na comissão da Educação permanente
SEMAS, solicitada pelo oficio nº 115/2020-HPM. A conselheira Marcia Adriana
Freire Medeiros Alves, representante deste conselho CMAS no Núcleo de Educação
permanente-SEMAS, estava com dificuldades de acompanhar as reuniões, por esse
motivo foi solicitado sua substituição. A presidente Sr.ª Ekelis deixou em aberto para
os conselheiros presentes que tivesse interesse em ocupar essa cadeira no HPM,
porém, não houve manifestação. Então, a cadeira continua vaga, e será aberto para
os outros conselheiros que não estavam presentes na reunião. Deste modo, nada
mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da
reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária às decisões aqui livremente
tomadas e deliberadas, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi
determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli
Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e
demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Leonardo Pires Bonatto
Conselheiro CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Josilene do Nascimento Sobrinho
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 013 DE 21 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão-SEMAS, exercício 2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 462ª, realizada via videoconferência, no dia 21 de julho de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Relatório de Gestão-SEMAS, exercício 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
PARECER/CMAS N. 02/2020
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho.
A Comissão de Financiamento e Orçamento do Fundo Municipal de Assistência
Social, apreciou os relatórios que compreendem os demonstrativos da execução
financeira e orçamentária das contas do exercício de 2017 do referido fundo.
Foi observada a seguinte execução do Fundo Municipal de Assistência Social para
o exercício de 2017, iniciou com o saldo de R$781.608,13 (setecentos e oitenta e
um mil, seiscentos e oito reais e treze centavos) do exercício anterior, alcançando o
total de R$ 5.982.568,14(cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos
e sessenta e oito reais e quatorze centavos) ao final do exercício, resultantes de
entradas advindas das esferas federal, estadual, recursos próprios e rendimentos
bancários, deduzindo os pagamentos de R$ 3.913.502,93 (três milhões, novecentos
e treze mil, quinhentos e dois reais e noventa e três centavos) da execução das
despesas, finalizou com o saldo de R$2.069.065,21 (dois milhões, sessenta e nove
mil e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) em 31 de dezembro de 2017.
Por fim, este conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios
apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, contendo
saída e entradas e os processos de pagamentos, atesta o conhecimento das contas
e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal de
Assistência Social -FMAS, do exercício de 2017 para balanço do ano de 2017.
Dourados, 21 de julho de 2020.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Josilene do Nascimento Sobrinho
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
PARECER – CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020