DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.214 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 - 09 PÁGINAS DECRETO Nº 2.776, DE 23 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Délia Godoy Razuk; II – Carlos Augusto de Melo Pimentel; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.094, de 02 de setembro de 2019. Dourados (MS), 23 de julho de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município DECRETO “P” Nº 197, de 23 de julho de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 14 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança do servidor Edemilson Del Padre dos Santos, matrícula funcional nº 143631-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 23 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 198 DE 23 DE JULHO DE 2020. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta) 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 24 de julho de 2020, Luis Carlos Silva Villalba, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Patricia Damares da Silva, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de julho de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2020 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 001335/18 HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO-ME 5 A CHACARA CIDELIS 00058401071000-3 Auto SEPLAN - 2019 - 28.229,47 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15468986000104 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA 21.402/2018 D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.481,74 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15468986000104 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA 21.402/2018 D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 60.544,43 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15468986000104 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA 21.402/2018 D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.676,60 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito FTA UNITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES - EIREL 28.499.074/0001-33 R PRINCESA ISABEL DE BRAGANCA 145 08.710-460 CENTRO MOGI DAS CRUZES/SP 500050011800041/59 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.066,84 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito ADEMIR DOS SANTOS 596.269.761-87 RUA BERTOLTO MIRANDA DE BARROS 727 79.800-000 JD FLORIDA II DOURADOS/MS 000459/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 178,40 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO Inscrição CAE n° CNPJ Razão Social Processo (2020) 1000168678 23.799.684/0001-39 Casa de Carnes e Frutaria do Gaúcho Ltda - ME 11308 1000128552 20.113.716/0001-02 Olfo Pereira Vieira - ME 11312 1567004 15.470.396/0001-08 João Martins de Almeida - ME 11324 1000176506 24.602.931/0001-28 Cacicedo & Roth Ltda - ME 11327 1000046394 12.103.612/0001-99 Edilet Moreno dos Santos - ME 11541 1000091020 12.103.612/0002-70 Edilet Moreno dos Santos - ME 11543 1000124409 19.774.623/0001-40 Leonardo de Oliveira Leite de Castro - ME 11544 1000143446 21.448.924/0001-25 Denis Tochio Matsuoka - ME 11545 1000142458 21.316.129/0001-83 Mister Pan Distribuidora de Alimentos Eireli - ME 11547 1000214955 29.117.516/0001-00 W.B.A Zandona Corretora de Imoveis - ME 11549 1000077940 15.254.237/0001-76 MULTIFUNCIONAL FLORES EIRELI - ME 11551 1000150876 22.065.530/0001-50 Gonçalves & Santos Ltda - ME 11587 1000020328 09.265.882/0001-91 Auto Peças Rocha Ltda - ME 11625 AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 Reabertura de licitação com alteração de edital. Processo: nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 10/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 129/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 5.000,00 (cinco mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 060/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: Jose Carlos Calemes Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, 4.000,00 (quatro mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000. 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/2020/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168- Social Especial de Média e Alta Complexidade. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 Junho de 2020 a 31 de Maio de 2021 6. EMPENHO: Nº 321 de 21/07/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. CNPJ: 02.767.273/0001-91. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reconstrução de rotatórias em diversos cruzamentos da região central da cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 007/020, constante do Processo de Licitação nº 116/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2089. – Recuperação de Áreas de Interesse Urbano 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.241,45 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificação destinada ao Posto da Guarda Municipal - local: Feira Livre Central - Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 013/2020, constante do Processo de Licitação nº 174/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 321.007,46 (trezentos e vinte e um mil e sete reais e quarenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Giselle Andrea Souza Cazarim DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº08/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 358/2020 79748 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - EIRELI Rua Cabral, Q-11, L-17/REs. Oliveira II 845/2020 9881 Antonia Flores Ferreira Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/Jardim Europa 653/2020 30272 Antonio Maarcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L-21/Parque Nova Dourados 1029/2020 98374 Aparecida Rosa Rua Carlos Nei Simioli Coquemala, Q-19, L-07/Parque Rincão II 941/2020 33133 Armindo Thomaz de Oliveira Rua Das Macieiras, Q-44, L-15/Jd. Colibri 752/2020 19257 Asturio simas Machado Rua General Osorio, Q-33, L-IB/Centro 943/2020 28747 Atsuyuki Yamasaki Rua Prof. Antonia Candiada de Melo, Q-03, L-07/Jardim Água Boa 858/2020 83305 Brian Davando Mazotti Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Chacara Parte 708/2020 6464 Carlos Roberto de Matos Stein Rua Antonio spoladore, Q-25, L-02, Parque Alvorada 852/2020 97376 Carlos Roberto Felipe Rua dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/Alto da Boa Vista 100/2020 2284 Claudio Martins Da Castilho Rua Massati Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá 1028/2020 41061 Claudionor Belarmino da Silva e outros Rua Aimores, q-27, L-04/Jardim Joquei Clube 631/2020 49369 Daniel Vieira Noia Rua werimar Gonçalves Torres, Q-03, Lots/Jardim Caramuru 1037/2020 37980 Darianeide Dantas Maia Rua Cuba, Q-40, l-01/Parque das Naçoes I 95/2020 4626 Elio do Carmo de Oliveira e outros Av. José Teioxeira, Q-16, L-14/Jardim Florida I 955/2020 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Rua Adelina Rigotti, Q-16, L-20/Vila Vista Alegre 174/2020 31324 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás 896/2020 33194 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-38, L-06/Jardim Colibri 1032/2020 80256 Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza Rua Guanabara, Q-00, L-00/Chácara Parte 1026/2020 62934 Espolio de José Aprígio dos Santos Rua Balbino de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos 875/2020 57185 Euclides Antonio Fabris Rua Manoel Santiago, Q-10, L-08/Jardim Piratininga 868/2020 9394 Fabio dos Satos Benites Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/Parque Alvorada 1025/2020 972 Franklin Luiz Azambuja e outros Rua cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-11/Jd. Climax 971/2020 78926 Gismei Batista Fernandes Rua CV-14, Q-13, L-10/Sitiocas campina Verde 745/2020 30879 José Alves Pereira Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardim Água Boa 883/2020 79479 José Jair Caires Rua CV -13, Q-28ª, L-06/Sitiocas Campina Verde 878/2020 46343 José Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, L-07/Jardim Itaipu 652/2020 30298 Karine Simões Resende e outra Rua Maneco de Melo, Q-11, L-07/Parque Nova Dourados 962/2020 59047 Kathia do Amaral P Monteiro e outro Rua Amancio Aquino, Q-09, L-09/Jardim Independencia 1034/2020 35527 Laudelino Francisco dos Santos Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-20/Vila Ubiratan 1039/2020 37986 Lauryanne Campos e outros Rua Nicaragua, Q-41, L-20/Parque das Nações I 1017/2020 15874 Leandro Santos Macedo Rua José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/Alto das Paineiras 1031/2020 41268 Lucicleia Fernandes de Jesus e outros Rua Alice Light Martins, Q-08, L-09/Jardim Joquei Clube 557/2020 52980 Marcelo Fedrizzi Pinto Rua 32, Q-20, L-05/Altos do Indaiá 876/2020 110876 Marcos da Cruz Casttro e outros Rua Molise, Q-10, L-04/Vila Roma II 656/2020 121407 Marcos de Souza Duarte Rua João Eduardo Izidoro, Q-10NC, L-P/16/Dist. De Vila Vargas 755/2020 52022 Maria do Carmo de Castro Rua Campo Grande, Q-11, L-22/Jardim Londrina 1038/2020 37863 Maria Garcia Mariano e outros Rua Guiana, Q-33, L-14/Parque das Nações I 635/2020 45271 Marieth Portela de Matos Rua Alameda dos Topazios, Q-C, L-10/Campo Dourado 584/2020 10065 Massilon de Freitas Mafra Rua frança, Q-03, l-12/Jardim Europa 1036/2020 36608 Miguel Moises da Silva Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani 956/2020 43066 Ondina de Barros Araujo Rua Bilardo da Silva Neto, Q-23, L-01/Izidro Pedroso 542/2020 2963 Oswaldo NArdini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 936/2020 106723 Residencial dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Tororo, Q-82, L-17/Residencial Esplanada 721/2020 35032 Robson Paulo Martins Fazam Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim Guaicurus 902/2020 79518 Rodrigo Ferreira Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-30A, L-03/Sitiocas Campina Verde 953/2020 60481 Sebastião Martimiano Borges Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-13/Jardim Água Boa 862/2020 1066 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jd. Olinda 898/2020 79339 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-23/Sitiocas Campina Verde 899/2020 79340 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-22/Sitiocas Campina Verde 900/2020 79341 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-21/Sitiocas Campina Verde 901/2020 79337 Vanderlei Talhatti Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-24/Sitiocas Campina Verde Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº08/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2774/2020 81962 Alline Nunes Barbosa Rua Helena REcalde, Q-18A, L-01/Conj. REs. Tenente Antonio João 2849/2020 36635 Ana Paula Picoli de Lima e outros Rua Francisco Rocha, Q-12, L-21/Jarim Márcia 3028/2020 38512 Antenor Manoel Alves Rua Francisco Areco, Q-123, L-18/Parque das Nações II 2790/2020 46132 Antonia Barbosa dos Santos Rua Clemente Rojas, Q-02, L-12/Chacara Parte 26 2734/2020 11556 Antonia Xavier Franco e outros Rua Dom João VI, Q-12, L-10/Jardim Ouro Verde 2772/2020 11555 Antonia Xavier Franco e outros Rua Dom João VI, Q-12, L-09/Jardim Ouro Verde 2766/2020 40951 Antonio Guerreiro do Vale Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-21/Jardim Joquei DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 2760/2020 29161 Antônio Pereira de Araujo Rua Constâncio Luiz da silva, Q-51, L-23/Jardim Água Boa 2095/2020 36014 Aparecido Pinheiro de Farias Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-08/Vila Ubiratan 2179/2020 56916 Claudenei de Souza Santos Rua João Paulo Garcete, Q-17, L-15/Jardim Monte Libano 2138/2020 35603 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-1/Vila Ubiratan 2844/2020 91956 Cleusa Centurion Zaratini Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-11, L-29/Novo Parque Alvorada 2738/2020 41181 Clorisvaldo Marques Rua Aimorés, Q-16, L-14/Jardim Jóquei Clube 2916/2020 39027 Clovis Barborema Santana Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-56, L-04/Parque Das Nações II 2929/2020 2730 Darci Seixas Lemos Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial 2134/2020 42575 Décio Alves de Souza Rua Francisco Luiz Viegas, q-04, L-16/Jardim Guanabara 3000/2020 26457 Delci Candido de Sá Rua Monte Castelo, Q-15, L-19/ Jardim Santo André 2527/2020 91204 Diogo Carneiro Mesquita Rua Alice Light Martins, Q-03, L-13/Residencial Jatey 2210/2020 46547 Dirceu Ribeiro de Melo Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/Jardim Guarujá 2748/2020 40986 Edvaldo Pereira da Silva Rua Alfenas, Q-12, L-15/Jardim Joquei Clube 2908/2020 30724 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Rua Silidonio Verão, Q-24, L-06/Parque dos Coqueiros 2765/2020 40950 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-20/Jardim Joquei Clube 2754/2020 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alfenas, Q-29, L-06/JArdm Jóquei Clube 2763/2020 391 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48/Chácara Parte 48 2886/2020 17428 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua Caburé, Q-19, L-06/Vila Santa Hermínia 2041/2020 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua arapongas, Q-25, L-29/BNH IV Plano 2747/2020 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube 1946/2020 25525 Gilda sorgi Ravazzi Rua João Angelo Rocha, Q-04, L-31/Chácaras Trevo 2864/2020 92008 Hatiro Hato e outros Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Parque Alvorada 2197/2020 45311 Idelzuite Merquides da Cunha Rua Augusto de Matos Soares, Q-24, L-13/Jardim Canaã I 2135/2020 55683 Imobiliária Tiradentes Rua Major Capilé, Q-04, L-13/Jardim Ouro Verde 2947/2020 7745 Jaime Caldeira Rua Manoel Santiago, Q-01 L-01/Chacara Parte 2717/2020 42897 Janyr Scocu Fava Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim Guanabara 1879/2020 15138 Jardim Santa Brigida Comal Imobil LTDA Rua Clovis Cersozino de Souza, Q-10, L-01/Jardim Santa Brigida 2848/2020 36013 Jeferson Ojeda Ferreira Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-07/Vila Ubiratan 3023/2020 38550 Jefferson Dos Santos Barbosa e outros Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-96, L01/Parque das Nações II 2930/2020 12545 João Alves dos Santos Rua Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-01/Vila Mary 2729/2020 20465 João Batista do Nascimento Santos Rua João Pessoa, Q-05, L-22/Jardim Cuiabazinho 2768/2020 22254 João Carlos Simões Pereira Rua Independencia, Q-05, L-01/Jardim Hilda 2715/2020 11781 João Dias Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/Vila Mello 2044/2020 37619 João Otávio dos Santos Oliveira e outros Rua José Davi, Q-28, L-11/Jardim João Paulo II 2723/2020 35552 José Benedito Zanata e outros Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Q-03, L-13/Vila Ubiratan 2159/2020 58681 José Vasquez Escobar Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro 2057/2020 25237 Judith de Carli Luna Rua Iracema, Q-35, L-05/BNH IV Plano 3002/2020 61060 Ladilslau de Deus Morais Rua Filomeno João Pires, Q-17, L-10/Jardim João Paulo II 2773/2020 11406 Lafaiete Alves Pereira Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde 2902/2020 92134 Leonel Marchiotti Fernandes e outros Rua José Domingos Baldasso, Q-21, L-10/Novo Parque Alvorada 2866/2020 92015 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo Parque Alvorada 2867/2020 92016 Lourdes Basquera Guerra Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo Parque Alvorada 3009/2020 19535 Lucas Wamback Espindola Rua Eulalia Pires, Q-26, L-11/Jardim Climax 2785/2020 123090 Luciano de Souza Rua Osman Ahmad Gebara, Q-01, L-10/Residencial Oshiro 2820/2020 24756 Luiz Zarpelon Rua Jandaia, Q-08, L-14/Vila Vista Alegre 2932/2020 24755 Luiz Zarpelon Rua jandaia, Q-08, L-12/Vila Vista Alegre 2110/2020 18976 Lydia Fioravanti Dias Rua Edesio Nogueira, Q-08, L-06/Jardim Laranja Doce 2920/2020 9115 Manoel de Almeida Bastos Rua Martin Eberhart, Q-67, L-13/Parque Alvorada 2807/2020 36814 Manoel Rodrigues de Souza Rua Antonio Moraes dos Santos, Q-06, L-16/Jardim Márcia 2751/2020 40769 Marcia Denise da silva Ferreira e outros Rua Altamira, Q-25, L-01/Jardim Jóquei Clube 2721/2020 21758 Margarida Nunes Rua Clovis Bevilaqua, q-03, L-04/Jardim Londrina 2767/2020 41152 Maria Alves Gomes Rua Aimorés, Q-04, L-07/Jardim Jóquei Clube 2924/2020 25996 Maria Aparecida Bonetti - EPP Rua Presidente Kenedy, Q-118, L-00/Cabeceira Alegre 2158/2020 60222 Maria Custodia de Jesus Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-P, L-02/Vila Sulmat 2891/2020 92106 Maria do Carmo Brazil e outros Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/Novo Parque Alvorada 2814/2020 66625 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/Jardim das Primaveras 2736/2020 36607 Matpar Industria e Comércio Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-14, L-15/Vila Guarani 2722/2020 60911 Moacir Caetano dos SAntos Rua Francisco Luiz Viegas, Q-03, L-10/Jardim Cuiabá 2913/2020 22858 Orastema Ribeiro Alves Rua Apolinário Silva Ramos,q-26, L-27/Vila Cachoeirinha 3024/2020 46173 Oscar Fermino da Silva Rua Salviano Pedroso, q-103, L-20/Jardim Água Boa 2910/2020 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Rua Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/Parque Alvorada 2815/2020 17951 Paulo Venceslau da Silva Rua Juti, Q-07, L-14/Vila Nova Esperança 2746/2020 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Rua Assai, Q-22, L-01/Jardim Joquei Clube 2504/2020 85004 Renato de Matos Pedroso Rua Favorino Correia, Q-00, L-05/Chacara Parte 2911/2020 104722 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-24, L-21/Residencial Esplanada 2777/2020 106149 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Maçarico, Q-64, L-14/Residencial Esplanada 2927/2020 87479 Ricardo Arvelino de Souza Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Água boa 2858/2020 26389 Rosangela de Oliveira Santos Rua João Correa Neto, Q-14, L-15/Jardim São Pedro 2990/2020 19849 Rua José Carlos Mendonça e outros Rua Hayel Bom Faker, Q-12, L-17/Jardim São Pedro 1884/2020 50878 Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-21, L-22/Jardim Climax Rua Onofre Pereira de Matos, q-21, L-22/Jardim Climax 2803/2020 92829 Saad Lorensini e CIA LTDA Rua Eduardo Cersozino de Souza, Q-05, L-08/Novo Parque Alvorada 2141/2020 5661 Silvia Aparecida Ferreira Marques Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-22/Jardim Itaipu 2198/2020 45345 Sueli Minhos da silva Correa e outros Rua Uirapuru, Q-24, L-17/BNH IV Plano 2915/2020 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 2163/2020 21116 Valdeci Pereira Dantas Rua Araguaia, Q-15, L-04/ Vila Adelina I 2173/2020 36971 Wanderleia Ramalho e outros Rua 07 de Setembro, Q-16, L-20/Parque das Nações I 2980/2020 22541 Weslen Almeida Torres Rua Edgar Xavier de Matos, Q-09, L-11/Vila dona Erondina 2868/2020 92020 Willian Douglas Oliveira dos Santos Rua Ranulfo Saldivar, Q-15, L-17/Novo Parque Alvorada 2716/2020 56696 Willian Fernando Peixoto de Almeida Rua João Paulo Garcete, q-01, L-14A/Vila Barros Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS - CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO Conforme Lei Federal nº13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados - MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-001/2020 do CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO, da cidade de DOURADOS - MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município. BENEFICIÁRIO CPF CÔNJUGE CPF QUADRA LOTE SEVERINO RAMOS PINHEIRO ###.###.974-34 NEUZA RIBEIRO DA SILVA ###.###.422-49 04 04 NADIR RAMALHO MARQUES ###.###.861-68 ANTONIO APARECIDO MARQUES ###.###.638-53 07 18 FABIANA CAETANO CABRAL BENJAMIM ###.###.351-74 MARCOS LOPES BENJAMIM ###.###.301-04 07 19 LIDIA MAURICIO FRANÇA ###.###.651-49 07 23 JOSE APARECIDO SANTOS ###.###.451-20 CELMA MORAES NOGUEIRA ###.###.921-87 07 26 WARLEI DE SOUZA PINHEIRO ###.###.801-82 ALICE DE OLIVEIRA PINHEIRO ###.###.551-72 08 01 MARLEI FRANÇA STEIN ###.###.181-53 08 02 DIRCEU MOREIRA ZANATA ###.###.781-91 08 04 LUCINDA MARCELO DE SOUZA ###.###.581-20 08 10 ANTONIO DE BRITO TORRES ###.###.061-15 EUZA CAETANO BARBOSA TORRES ###.###.571-49 08 11 MARIA ESTHER DE MATOS DA SILVA ###.###.491-72 ANIBAL PEREIRA DA SILVA ###.###.401-97 08 12 ADALGIZO SEVERIANO ###.###.061-72 MARIA DE LOURDES GONÇALVES SEVERIANO ###.###.261-72 09 03 CHRISTIANE DJALMA COSTA ###.###.971-87 09 13 ANA LAURA COSTA BARTIE ###.###.831-54 09 13 GABRIEL COSTA BARTIE ###.###.821-82 09 13 CARMELITA DA SILVA ###.###.821-34 09 21 IRACI PEREIRA OJEDA ###.###.021-34 JOSE ANTONIO CHAVES OJEDA ###.###.991-91 10 02 DERLI SILVEIRA DOS SANTOS ###.###.231-53 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS ###.###.601-15 10 10 MARIA DE JESUS ANTUNES CHAGAS ###.###.351-91 10 15 MARIA DE LOURDES BATISTA ###.###.041-72 10 17 JOANINHA TOLFFO GONÇALVES ###.###.741-91 10 22 ARISOLI FRANCISCO DOS SANTOS ###.###.450-87 11 13 LIGIA CUSTODIO VENANCIO ###.###.491-87 11 18 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAÚJO ###.###.491-15 ALDECIR MATOS DE ARAUJO ###.###.641-53 11 23 NARCIZO JOAO DA SILVA ###.###.619-34 RITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ###.###.431-49 12 03 ADOLFO MATOSO DUTRA ###.###.821-15 EVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA DUTRA ###.###.541-63 12 06 JOÃO FERREIRA DE ALENCAR ###.###.681-49 MARIA MIRANDA FERREIRA ###.###.541-72 12 09 EUNICE DA SILVA ###.###.101-97 JOÃO LOPES DA SILVA ###.###.591-04 12 22 VILSON DANTAS ###.###.331-04 MARIA DE LURDES DANTAS ###.###.551-68 13 14 AILTON ROBERTO BIAGI ###.###.011-87 ADRIANA GOMES DE BRITO ###.###.941-00 14 04 CATARINA DE ARAÚJO ###.###.868-78 15 05 LENI SILVA DE SOUZA ###.###.581-49 17 14 MARIA TEREZA SALDIVAR MARTA ###.###.701-49 17 15 MARLENE DA CRUZ MAFRA ###.###.881-15 17 17 GUSTAVO MARIANO DOS SANTOS ###.###.021-68 MARIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ###.###.951-34 17 18 MARIA SONIA DE FRANÇA ###.###.461-91 17 22 JOSE BARBOSA DA SILVA ###.###.031-34 18 12 IVONETE LOPES LEAL SANTOS ###.###.811-72 18 15 NEUSA FATIMA SOTOLANI MANFRE ###.###.801-53 18 18 LUIZA DO NASCIMENTO ###.###.651-00 18 21 WALVITZ AMARO BALDEZ ###.###.671-53 DJANIRA PEREIRA BALDEZ ###.###.621-04 18 22 ELIANE LUZIA BORGES ###.###.181-72 18 23 MARIA DA DORES PINHEIRO ###.###.791-00 MAURILIO APARECIDO DE SOUZA ###.###.881-68 19 13 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER ###.###.281-20 19 19 ANIZIO CARVALHO PEREIRA ###.###.181-00 APARECIDA COSTA PEREIRA ###.###.281-15 19 26 NOE DE CASTRO BORGES ###.###.029-34 MARIA NINFA PEDROZO BORGES ###.###.121-20 20 02 JAIR SOUZA DE OLIVEIRA ###.###.731-53 ELISABETE CRISTINA ARCAS ###.###.211-04 20 03 NEUZA ALVES DOS SANTOS ###.###.301-20 20 07 ORLANDO CHAMORRO BRANDÃO ###.###.901-72 TEREZA MARCELO DE SOUZA ###.###.181-20 20 21 NILSON COSTACURTA ###.###.699-00 CLECI LOURDES DE BONA COSTACURTA ###.###.059-01 20 22 GETÚLIO SANDER ###.###.989-49 20 26 ELENITA GONÇALVES BEZERRA ###.###.591-15 21 06 HILDO DE SOUZA MACEDO ###.###.268-72 21 06 MAURO SORPILLE ###.###.831-91 MARIA HATSUE SORPILLE ###.###.171-87 21 12 ANTONIO JORGE GARCIA BARBOSA ###.###.221-34 ELISANGELA MANN BARBOSA ###.###.251-87 21 15 TIMOTEO MARÇAL SILVA DE SOUZA ###.###.581-04 SHIRLEY GOMES DE SOUZA ###.###.391-53 21 19 JOSE CARLOS DOS SANTOS ###.###.891-20 LETICIA ALMEIDA LEITE SANTOS ###.###.591-04 21 20 RONALDO VIEGAS PEREIRA ###.###.801-97 ROSANGELA MARIA ALVES PEREIRA ###.###.471-49 22 05 SUELENI ALECRIM DE SOUZA LEITE ###.###.981-49 22 08 ODETE DE FATIMA BUENO DA SILVA ANDRADE ###.###.511-04 ELIAS PEREIRA DE ANDRADE ###.###.269-20 22 14 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ###.###.941-91 22 15 MARIA HELENA RIZZO NEVES ###.###.791-00 22 16 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ###.###.141-87 22 19 JOSE VIEIRA DA SILVA ###.###.571-72 LUZINETE GUABIRABA DA SILVA ###.###.551-20 22 21 PAULO DOMINGOS DA SILVA ###.###.681-04 MARIA MADALENA AUGUSTA DE JESUS ###.###.711-91 22 23 MARIA NILZA MIRANDA UERBER ###.###.701-30 MARQUES UERBER ###.###.031-91 22 25 JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ###.###.348-68 MARIA CRISTINA CAMPOS SOUZA ###.###.208-97 23 03 APARECIDO DONIZETE LOURENÇO ###.###.558-06 MIRIAN DA SILVA LOURENÇO ###.###.571-68 23 04 MARIA DALILA MORTENSEN ###.###.758-58 23 16 MARIA DE LOURDES DA SILVA ###.###.731-15 23 18 BOAVENTURA FERREIRA DE SOUZA ###.###.051-00 23 23 JOAQUIM CRISTALDO DE MENESES ###.###.401-25 ROSIMARA ARAUJO DE MENESES ###.###.231-53 24 02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS - CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO MARLENE DA SILVA GREEF ###.###.251-91 24 10 ANTONIO VILELA DOS REIS ###.###.721-87 VANDA FÁTIMA DE OLIVEIRA ###.###.041-53 24 14 DARCI LIMA ###.###.411-91 24 19 JOZIMAR ALVES DE ALENCAR JÚNIOR ###.###.801-06 24 22 LINDOIA PEREIRA DE MOURA ###.###.961-04 25 08 RAIMUNDA SARAIVA DE SOUZA SANCHES ###.###.281-53 JOSÉ ORTEGA SANCHES ###.###.721-68 25 19 NAYANE PIETRO FERNANDES ###.###.511-57 26 20 THAYNARA PIETRO FERNANDES ###.###.501-85 26 20 ALYNE DIAS FERREIRA ###.###.211-15 26 21 ANANDA DIAS FERREIRA ###.###.641-00 26 21 MARIO AKIKAZU AKAHOSHI ###.###.111-91 SILVIA MAKIKO E AKAHOSHI ###.###.911-34 26 26 GERALDO CARLOS DINIZ ###.###.248-15 CLOTILDES GERALDA DA SILVA DINIZ ###.###.021-49 28 04 VALDIR BEZERRA LINS ###.###.501-15 MARILDA SIZUKO FUKUDA NOGUEIRA LINS ###.###.741-49 28 23 KATIA DE QUEIROZ JERONYMO ###.###.401-59 29 13 JOSÉ GILMAR FERREIRA ###.###.341-04 29 13 EDEVALDO BARBOSA ###.###.081-87 MARIA APARECIDA BARBOSA ###.###.791-49 29 17 ZENILDA DUARTE COSTA ###.###.411-49 29 18 GENECI DA SILVA MOTA ###.###.061-04 29 25 MARLENE DE OLIVEIRA MESQUITA ###.###.821-77 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MESQUITA ###.###.931-72 30 03 LOURDES DOTTI ###.###.349-04 30 05 ANTONIA VIANA SAMPAIO ###.###.911-04 30 11 MARIA DAS DORES DA CUNHA BERALDO ###.###.088-92 30 15 JESSICA DE DEUS SOUZA ###.###.431-82 30 24 FRANCISCO DE SALLES FERRAZ ###.###.731-87 31 03 LUIS ANTONIO MUNARIN ###.###.231-04 SONIA MARIA CORDEIRO MUNARIN ###.###.871-15 31 08 TERESA SANTANA DE OLIVEIRA ###.###.231-04 31 17 VALDEVINO PEREIRA DA SILVA ###.###.701-00 JOSEFINA APARECIDA MOREIRA DA SILVA ###.###.141-49 32 06 LUIZ HENRIQUE MORAIS DE ANDRADE ###.###.601-91 MARIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE ###.###.671-91 32 12 MARIA DAS DORES DOS SANTOS ###.###.441-68 32 17 SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS ###.###.251-00 32 19 IZABEL RODRIGUES XAVIER ###.###.711-49 32 24 BOA VENTURA BENITIS ARGUELO ###.###.541-72 MARIA ELENA APARECIDA ARGUELLO ###.###.371-87 34 03 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS ###.###.221-53 35 03 CASSIANA CEZAR DA SILVA ###.###.091-30 ANDERSON WALDES DE ARAUJO ###.###.021-47 35 05 CARLA CESAR DA SILVA ###.###.251-64 FLAVIO DIAS ORTEGA ###.###.471-16 35 05 MARIA DA APARECIDA BATISTA ###.###.801-68 36 03 REINALDO EZEQUIEL DE CASTRO ###.###.721-00 REGIANE DE LIMA BLANCO ###.###.631-87 36 06 VENITA SARATI BENITES COELHO ###.###.501-04 36 07 NEUZA LUIZA VIEIRA AGUIAR ###.###.401-06 36 08 IVAN APARECIDO DE SOUZA ###.###.551-91 MARCILENE PEIXOTO DA SILVA ###.###.281-91 40 03 JULIO ANTONIO OVANDO ###.###.731-20 40 04 NEIDE APARECIDA DA SILVA ###.###.801-20 40 04 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO ###.###.671-68 40 15 MARGARIDA LOPES CALIXTRO ###.###.861-91 40 23 NIVALDO MESSIAS DA SILVA ###.###.891-72 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ###.###.551-20 40 24 ILACI INEIDA SCHWANTES ###.###.301-53 41 06 CLAUDETE COSTACURTA ###.###.701-15 41 08 HELENA RODRIGUES LIMA ###.###.471-34 41 13 EDIR SILVEIRA RODRIGUES ###.###.711-49 42 08 ELENITA CHAVES DE FRANÇA ###.###.111-68 42 09 GEANFRANCESCO LEITE DE ALMEIDA ###.###.911-91 ADRIANA DA SILVA FRANÇA ###.###.551-34 42 14 ELLESON SEMZACK ###.###.881-34 LUZIA LOURDES DE SOUZA SEMZACK ###.###.331-05 43 02 JOSE XAVIER DOS SANTOS ###.###.121-04 43 04 ARLINDO MARINHO DA SILVA ###.###.041-20 43 10 BRIGIDA SANABRIA TAPARI ###.###.101-00 43 13 ESTEVAN NUNES DOS SANTOS ###.###.719-72 MARIA DE FATIMA ZANETTE DOS SANTOS ###.###.641-49 43 17 MARILETE CARDOZO ###.###.701-04 43 18 JOÃO CARLOS MARTINS ###.###.841-72 EDNA DA SILVA COSTA MARTINS ###.###.781-20 43 21 ANTONIA LOPES DUARTE ROSA ###.###.751-87 LUIZ RODRIGUES DA SILVA ###.###.121-72 44 05 NILZA SOARES DOS REIS ###.###.191-04 44 06 GERALDO FRANCISCO BARBOSA ###.###.331-15 JOACINDA TEIXEIRA BARBOSA ###.###.511-15 44 18 JOSÉ PAULO LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA ###.###.291-68 44 19 JULIANA LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA ###.###.061-37 44 19 BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA ###.###.001-68 CELIA MARIA MOREIRA ###.###.991-24 44 19 SADOC ALEIXO DE SALES ###.###.308-87 RAMONA CRISTINA DE SALES ###.###.171-34 44 26 DOGIVAL RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ###.###.231-04 MARLI TERESINHA HILGERT DE SOUZA ###.###.781-00 46 01 GILSON ANTONIO CORONA ###.###.701-49 MARIA MADALENA CASTILHO CORONA ###.###.101-68 46 06 Dourados-MS, 23 de agosto de 2020. Délia Razuk Prefeita de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.214 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de julho às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 23 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO PODER LEGISLATIVO AURIO ROGERIO VERMINIO NOIA 0261172142, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal domesticos , localizada na Rua Rosemiro ,240,sala b,Parque Das Naçoes II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRF S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de Incubação de ovos férteis, localizada na Rodovia BR 463, km 04, Zona Suburbana no município de Dourados (MS). Válida até 28/03/2022. Denilson de Jesus 24.332.545/0001-63, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Jose Ademar R.Perdomo1155,Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMS ENERGIA SOLAR E ELETRICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental -AA, para atividade de escritório comercial de: comércio varejista de equipamentos para sistema de energia solar residencial e empresarial, material elétrico, eletrodomésticos; instalação de equipamentos, transformadores e motores elétricos; manutenção e reparação de geradores, transformadores, máquinas, aparelhos e materiais elétricos/ eletroeletrônicos; representantes comerciais de mercadorias em geral; atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; localizada na Rua Oliveira Marques, n° 2079, Sala 03, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCILEI APARECIDA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) para atividade de Avicultura de Corte Industrial, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados - Caarapó, Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMAVET IMAGINOLOGIA VETERINARIA ESPECIALIZADA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para Atividades Veterinárias, localizada na Rua Melvin Jones, nº 863 – sala 02 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bom Faker, n° 3060, sala 01 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2023. JN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizado na Rua Melvin Jones – SALA 09 N. 1.190, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KHISTFER WELLINTON THALLES RODRIGUES – MEI (WERDAL LANCHES), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVANA PEREIRA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada RLS Nº 17.136/2017, para atividade de Lanchonete e Casa de Chás, Sucos e Similares. Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.833-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SOUZA LUBRIFICAÇÃO EIRELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de serviço de manutenção e reparação de veículos automotores , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,3625,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAIS B. DOS SANTOS - ME, C.N.P.J.: 33.757.019/0001-36, “DOM BEER” situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n.º 765, Jardim Tropical, em conformidade com a Lei n.° 10.257/01 torna público que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados. WAXWELL LAVA CAR LTDA ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua Santos Dumont,170,Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS