Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.214 – 24/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXII / Nº 5.214 DOURADOS, MS
SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 – 09 PÁGINAS
DECRETO Nº 2.776, DE 23 DE JULHO DE 2020
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores:
I – Délia Godoy Razuk;
II – Carlos Augusto de Melo Pimentel;
III – Jorge Rodrigues de Castro.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.094, de 02 de setembro de 2019.
Dourados (MS), 23 de julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Adjunta do Município
DECRETO “P” Nº 197, de 23 de julho de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 14 de julho de 2020, a gratificação de função de confiança do servidor Edemilson Del Padre dos Santos, matrícula funcional nº 143631-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário
Dourados, MS, 23 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 198 DE 23 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta)
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
Art. 1º – Fica nomeado, a partir de 24 de julho de 2020, Luis Carlos Silva Villalba, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor Patricia Damares da Silva, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 23 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Pessoa Física e Jurídica
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2020 IMAM
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
N._Processo
Debito
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
001335/18
HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO-ME
5
A
CHACARA CIDELIS
00058401071000-3
Auto SEPLAN – 2019 – 28.229,47
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR
15468986000104
RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA
21.402/2018
D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.481,74
INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR
15468986000104
RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA
21.402/2018
D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 60.544,43
INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR
15468986000104
RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15, DISTRITO DE PICADINHA
21.402/2018
D.A- Saldo de Parcelamento- FMAS- 38.676,60
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo
CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
FTA UNITEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES – EIREL
28.499.074/0001-33
R PRINCESA ISABEL DE BRAGANCA 145 08.710-460 CENTRO MOGI DAS CRUZES/SP
500050011800041/59
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 7.066,84
Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
ADEMIR DOS SANTOS
596.269.761-87
RUA BERTOLTO MIRANDA DE BARROS 727 79.800-000 JD FLORIDA II DOURADOS/MS
000459/2020
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 178,40
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Inscrição CAE n°
CNPJ
Razão Social
Processo (2020)
1000168678
23.799.684/0001-39
Casa de Carnes e Frutaria do Gaúcho Ltda – ME
11308
1000128552
20.113.716/0001-02
Olfo Pereira Vieira – ME
11312
1567004
15.470.396/0001-08
João Martins de Almeida – ME
11324
1000176506
24.602.931/0001-28
Cacicedo & Roth Ltda – ME
11327
1000046394
12.103.612/0001-99
Edilet Moreno dos Santos – ME
11541
1000091020
12.103.612/0002-70
Edilet Moreno dos Santos – ME
11543
1000124409
19.774.623/0001-40
Leonardo de Oliveira Leite de Castro – ME
11544
1000143446
21.448.924/0001-25
Denis Tochio Matsuoka – ME
11545
1000142458
21.316.129/0001-83
Mister Pan Distribuidora de Alimentos Eireli – ME
11547
1000214955
29.117.516/0001-00
W.B.A Zandona Corretora de Imoveis – ME
11549
1000077940
15.254.237/0001-76
MULTIFUNCIONAL FLORES EIRELI – ME
11551
1000150876
22.065.530/0001-50
Gonçalves & Santos Ltda – ME
11587
1000020328
09.265.882/0001-91
Auto Peças Rocha Ltda – ME
11625
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
Reabertura de licitação com alteração de edital. Processo: nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Aberta. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 27/07/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 10/08/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 129/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, 5.000,00 (cinco mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 130/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 060/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dourados, inscrita no
CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, 4.000,00 (quatro mil reais) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000.
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000.
5. VIGÊNCIA: 18 de Maio de 2020 a 31 Dezembro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/2020/FMAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Edgard Moreno
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168- Social Especial de Média e Alta Complexidade.
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 01 Junho de 2020 a 31 de Maio de 2021
6. EMPENHO: Nº 321 de 21/07/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.
CNPJ: 02.767.273/0001-91.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reconstrução de rotatórias em diversos cruzamentos da região central da cidade de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 007/020, constante do Processo de Licitação nº 116/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2089. – Recuperação de Áreas de Interesse Urbano
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.241,45 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME.
CNPJ: 07.276.235/0001-50.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de edificação destinada ao Posto da Guarda Municipal – local: Feira Livre Central – Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 013/2020, constante do Processo de Licitação nº 174/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos
2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 321.007,46 (trezentos e vinte e um mil e sete reais e quarenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Giselle Andrea Souza Cazarim
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº08/2020
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
358/2020
79748
Abrigo Empreendimentos Imobiliarios – EIRELI
Rua Cabral, Q-11, L-17/REs. Oliveira II
845/2020
9881
Antonia Flores Ferreira
Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/Jardim Europa
653/2020
30272
Antonio Maarcos Maidame
Rua Maneco de Melo, Q-18, L-21/Parque Nova Dourados
1029/2020
98374
Aparecida Rosa
Rua Carlos Nei Simioli Coquemala, Q-19, L-07/Parque Rincão II
941/2020
33133
Armindo Thomaz de Oliveira
Rua Das Macieiras, Q-44, L-15/Jd. Colibri
752/2020
19257
Asturio simas Machado
Rua General Osorio, Q-33, L-IB/Centro
943/2020
28747
Atsuyuki Yamasaki
Rua Prof. Antonia Candiada de Melo, Q-03, L-07/Jardim Água Boa
858/2020
83305
Brian Davando Mazotti
Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Chacara Parte
708/2020
6464
Carlos Roberto de Matos Stein
Rua Antonio spoladore, Q-25, L-02, Parque Alvorada
852/2020
97376
Carlos Roberto Felipe
Rua dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/Alto da Boa Vista
100/2020
2284
Claudio Martins Da Castilho
Rua Massati Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaiá
1028/2020
41061
Claudionor Belarmino da Silva e outros
Rua Aimores, q-27, L-04/Jardim Joquei Clube
631/2020
49369
Daniel Vieira Noia
Rua werimar Gonçalves Torres, Q-03, Lots/Jardim Caramuru
1037/2020
37980
Darianeide Dantas Maia
Rua Cuba, Q-40, l-01/Parque das Naçoes I
95/2020
4626
Elio do Carmo de Oliveira e outros
Av. José Teioxeira, Q-16, L-14/Jardim Florida I
955/2020
46548
Elizabete de Oliveira Modenez
Rua Adelina Rigotti, Q-16, L-20/Vila Vista Alegre
174/2020
31324
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás
896/2020
33194
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-38, L-06/Jardim Colibri
1032/2020
80256
Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza
Rua Guanabara, Q-00, L-00/Chácara Parte
1026/2020
62934
Espolio de José Aprígio dos Santos
Rua Balbino de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos
875/2020
57185
Euclides Antonio Fabris
Rua Manoel Santiago, Q-10, L-08/Jardim Piratininga
868/2020
9394
Fabio dos Satos Benites
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/Parque Alvorada
1025/2020
972
Franklin Luiz Azambuja e outros
Rua cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-11/Jd. Climax
971/2020
78926
Gismei Batista Fernandes
Rua CV-14, Q-13, L-10/Sitiocas campina Verde
745/2020
30879
José Alves Pereira
Rua Rio Brilhante, Q-165, L-02/Jardim Água Boa
883/2020
79479
José Jair Caires
Rua CV -13, Q-28ª, L-06/Sitiocas Campina Verde
878/2020
46343
José Vagner Martins
Rua Pedro Celestino, Q-05, L-07/Jardim Itaipu
652/2020
30298
Karine Simões Resende e outra
Rua Maneco de Melo, Q-11, L-07/Parque Nova Dourados
962/2020
59047
Kathia do Amaral P Monteiro e outro
Rua Amancio Aquino, Q-09, L-09/Jardim Independencia
1034/2020
35527
Laudelino Francisco dos Santos
Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-20/Vila Ubiratan
1039/2020
37986
Lauryanne Campos e outros
Rua Nicaragua, Q-41, L-20/Parque das Nações I
1017/2020
15874
Leandro Santos Macedo
Rua José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/Alto das Paineiras
1031/2020
41268
Lucicleia Fernandes de Jesus e outros
Rua Alice Light Martins, Q-08, L-09/Jardim Joquei Clube
557/2020
52980
Marcelo Fedrizzi Pinto
Rua 32, Q-20, L-05/Altos do Indaiá
876/2020
110876
Marcos da Cruz Casttro e outros
Rua Molise, Q-10, L-04/Vila Roma II
656/2020
121407
Marcos de Souza Duarte
Rua João Eduardo Izidoro, Q-10NC, L-P/16/Dist. De Vila Vargas
755/2020
52022
Maria do Carmo de Castro
Rua Campo Grande, Q-11, L-22/Jardim Londrina
1038/2020
37863
Maria Garcia Mariano e outros
Rua Guiana, Q-33, L-14/Parque das Nações I
635/2020
45271
Marieth Portela de Matos
Rua Alameda dos Topazios, Q-C, L-10/Campo Dourado
584/2020
10065
Massilon de Freitas Mafra
Rua frança, Q-03, l-12/Jardim Europa
1036/2020
36608
Miguel Moises da Silva
Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani
956/2020
43066
Ondina de Barros Araujo
Rua Bilardo da Silva Neto, Q-23, L-01/Izidro Pedroso
542/2020
2963
Oswaldo NArdini Junior
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá
936/2020
106723
Residencial dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Tororo, Q-82, L-17/Residencial Esplanada
721/2020
35032
Robson Paulo Martins Fazam
Rua Duilio Aloi, Q-63, L-22/Jardim Guaicurus
902/2020
79518
Rodrigo Ferreira
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-30A, L-03/Sitiocas Campina Verde
953/2020
60481
Sebastião Martimiano Borges
Rua Manoel Rasselen, Q-179, L-13/Jardim Água Boa
862/2020
1066
Valdemir Barbosa de Vasconcelos
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-01, L-00/Jd. Olinda
898/2020
79339
Vanderlei Talhatti
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-23/Sitiocas Campina Verde
899/2020
79340
Vanderlei Talhatti
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-22/Sitiocas Campina Verde
900/2020
79341
Vanderlei Talhatti
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-21/Sitiocas Campina Verde
901/2020
79337
Vanderlei Talhatti
Rua Nelson Vicente de Almeida, Q-29, L-24/Sitiocas Campina Verde
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº08/2020
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
2774/2020
81962
Alline Nunes Barbosa
Rua Helena REcalde, Q-18A, L-01/Conj. REs. Tenente Antonio João
2849/2020
36635
Ana Paula Picoli de Lima e outros
Rua Francisco Rocha, Q-12, L-21/Jarim Márcia
3028/2020
38512
Antenor Manoel Alves
Rua Francisco Areco, Q-123, L-18/Parque das Nações II
2790/2020
46132
Antonia Barbosa dos Santos
Rua Clemente Rojas, Q-02, L-12/Chacara Parte 26
2734/2020
11556
Antonia Xavier Franco e outros
Rua Dom João VI, Q-12, L-10/Jardim Ouro Verde
2772/2020
11555
Antonia Xavier Franco e outros
Rua Dom João VI, Q-12, L-09/Jardim Ouro Verde
2766/2020
40951
Antonio Guerreiro do Vale
Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-21/Jardim Joquei
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
2760/2020
29161
Antônio Pereira de Araujo
Rua Constâncio Luiz da silva, Q-51, L-23/Jardim Água Boa
2095/2020
36014
Aparecido Pinheiro de Farias
Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-08/Vila Ubiratan
2179/2020
56916
Claudenei de Souza Santos
Rua João Paulo Garcete, Q-17, L-15/Jardim Monte Libano
2138/2020
35603
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-04, L-1/Vila Ubiratan
2844/2020
91956
Cleusa Centurion Zaratini
Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-11, L-29/Novo Parque Alvorada
2738/2020
41181
Clorisvaldo Marques
Rua Aimorés, Q-16, L-14/Jardim Jóquei Clube
2916/2020
39027
Clovis Barborema Santana
Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-56, L-04/Parque Das Nações II
2929/2020
2730
Darci Seixas Lemos
Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial
2134/2020
42575
Décio Alves de Souza
Rua Francisco Luiz Viegas, q-04, L-16/Jardim Guanabara
3000/2020
26457
Delci Candido de Sá
Rua Monte Castelo, Q-15, L-19/ Jardim Santo André
2527/2020
91204
Diogo Carneiro Mesquita
Rua Alice Light Martins, Q-03, L-13/Residencial Jatey
2210/2020
46547
Dirceu Ribeiro de Melo
Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/Jardim Guarujá
2748/2020
40986
Edvaldo Pereira da Silva
Rua Alfenas, Q-12, L-15/Jardim Joquei Clube
2908/2020
30724
Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros
Rua Silidonio Verão, Q-24, L-06/Parque dos Coqueiros
2765/2020
40950
Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA
Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-20/Jardim Joquei Clube
2754/2020
40863
Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA
Rua Alfenas, Q-29, L-06/JArdm Jóquei Clube
2763/2020
391
Espolio de Magdalena da Câmara Rocha
Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48/Chácara Parte 48
2886/2020
17428
Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves
Rua Caburé, Q-19, L-06/Vila Santa Hermínia
2041/2020
25026
Fernando Bertolino da Silva
Rua arapongas, Q-25, L-29/BNH IV Plano
2747/2020
41071
Francisco Candido Ferreira Filho
Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei Clube
1946/2020
25525
Gilda sorgi Ravazzi
Rua João Angelo Rocha, Q-04, L-31/Chácaras Trevo
2864/2020
92008
Hatiro Hato e outros
Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-06/Parque Alvorada
2197/2020
45311
Idelzuite Merquides da Cunha
Rua Augusto de Matos Soares, Q-24, L-13/Jardim Canaã I
2135/2020
55683
Imobiliária Tiradentes
Rua Major Capilé, Q-04, L-13/Jardim Ouro Verde
2947/2020
7745
Jaime Caldeira
Rua Manoel Santiago, Q-01 L-01/Chacara Parte
2717/2020
42897
Janyr Scocu Fava
Rua Major Capilé, Q-01, L-22/Jardim Guanabara
1879/2020
15138
Jardim Santa Brigida Comal Imobil LTDA
Rua Clovis Cersozino de Souza, Q-10, L-01/Jardim Santa Brigida
2848/2020
36013
Jeferson Ojeda Ferreira
Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-07/Vila Ubiratan
3023/2020
38550
Jefferson Dos Santos Barbosa e outros
Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-96, L01/Parque das Nações II
2930/2020
12545
João Alves dos Santos
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-01/Vila Mary
2729/2020
20465
João Batista do Nascimento Santos
Rua João Pessoa, Q-05, L-22/Jardim Cuiabazinho
2768/2020
22254
João Carlos Simões Pereira
Rua Independencia, Q-05, L-01/Jardim Hilda
2715/2020
11781
João Dias
Rua João Vicente de Ferreira, Q-01, L-06/Vila Mello
2044/2020
37619
João Otávio dos Santos Oliveira e outros
Rua José Davi, Q-28, L-11/Jardim João Paulo II
2723/2020
35552
José Benedito Zanata e outros
Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Q-03, L-13/Vila Ubiratan
2159/2020
58681
José Vasquez Escobar
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-G, L-P/2/Centro
2057/2020
25237
Judith de Carli Luna
Rua Iracema, Q-35, L-05/BNH IV Plano
3002/2020
61060
Ladilslau de Deus Morais
Rua Filomeno João Pires, Q-17, L-10/Jardim João Paulo II
2773/2020
11406
Lafaiete Alves Pereira
Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde
2902/2020
92134
Leonel Marchiotti Fernandes e outros
Rua José Domingos Baldasso, Q-21, L-10/Novo Parque Alvorada
2866/2020
92015
Lourdes Basquera Guerra
Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-12/Novo Parque Alvorada
2867/2020
92016
Lourdes Basquera Guerra
Rua Reinaldo Bianchi, Q-15, L-13/Novo Parque Alvorada
3009/2020
19535
Lucas Wamback Espindola
Rua Eulalia Pires, Q-26, L-11/Jardim Climax
2785/2020
123090
Luciano de Souza
Rua Osman Ahmad Gebara, Q-01, L-10/Residencial Oshiro
2820/2020
24756
Luiz Zarpelon
Rua Jandaia, Q-08, L-14/Vila Vista Alegre
2932/2020
24755
Luiz Zarpelon
Rua jandaia, Q-08, L-12/Vila Vista Alegre
2110/2020
18976
Lydia Fioravanti Dias
Rua Edesio Nogueira, Q-08, L-06/Jardim Laranja Doce
2920/2020
9115
Manoel de Almeida Bastos
Rua Martin Eberhart, Q-67, L-13/Parque Alvorada
2807/2020
36814
Manoel Rodrigues de Souza
Rua Antonio Moraes dos Santos, Q-06, L-16/Jardim Márcia
2751/2020
40769
Marcia Denise da silva Ferreira e outros
Rua Altamira, Q-25, L-01/Jardim Jóquei Clube
2721/2020
21758
Margarida Nunes
Rua Clovis Bevilaqua, q-03, L-04/Jardim Londrina
2767/2020
41152
Maria Alves Gomes
Rua Aimorés, Q-04, L-07/Jardim Jóquei Clube
2924/2020
25996
Maria Aparecida Bonetti – EPP
Rua Presidente Kenedy, Q-118, L-00/Cabeceira Alegre
2158/2020
60222
Maria Custodia de Jesus
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-P, L-02/Vila Sulmat
2891/2020
92106
Maria do Carmo Brazil e outros
Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-03/Novo Parque Alvorada
2814/2020
66625
Maria José de Azambuja Peral e outros
Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/Jardim das Primaveras
2736/2020
36607
Matpar Industria e Comércio
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-14, L-15/Vila Guarani
2722/2020
60911
Moacir Caetano dos SAntos
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-03, L-10/Jardim Cuiabá
2913/2020
22858
Orastema Ribeiro Alves
Rua Apolinário Silva Ramos,q-26, L-27/Vila Cachoeirinha
3024/2020
46173
Oscar Fermino da Silva
Rua Salviano Pedroso, q-103, L-20/Jardim Água Boa
2910/2020
6390
Patrícia Rossato Stefanelo
Rua Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/Parque Alvorada
2815/2020
17951
Paulo Venceslau da Silva
Rua Juti, Q-07, L-14/Vila Nova Esperança
2746/2020
41081
Ramão Rodrigues de Oliveira
Rua Assai, Q-22, L-01/Jardim Joquei Clube
2504/2020
85004
Renato de Matos Pedroso
Rua Favorino Correia, Q-00, L-05/Chacara Parte
2911/2020
104722
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Jaburu, Q-24, L-21/Residencial Esplanada
2777/2020
106149
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Maçarico, Q-64, L-14/Residencial Esplanada
2927/2020
87479
Ricardo Arvelino de Souza
Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Água boa
2858/2020
26389
Rosangela de Oliveira Santos
Rua João Correa Neto, Q-14, L-15/Jardim São Pedro
2990/2020
19849
Rua José Carlos Mendonça e outros
Rua Hayel Bom Faker, Q-12, L-17/Jardim São Pedro
1884/2020
50878
Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-21, L-22/Jardim Climax
Rua Onofre Pereira de Matos, q-21, L-22/Jardim Climax
2803/2020
92829
Saad Lorensini e CIA LTDA
Rua Eduardo Cersozino de Souza, Q-05, L-08/Novo Parque Alvorada
2141/2020
5661
Silvia Aparecida Ferreira Marques
Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-22/Jardim Itaipu
2198/2020
45345
Sueli Minhos da silva Correa e outros
Rua Uirapuru, Q-24, L-17/BNH IV Plano
2915/2020
6767
União Federal (Fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada
2163/2020
21116
Valdeci Pereira Dantas
Rua Araguaia, Q-15, L-04/ Vila Adelina I
2173/2020
36971
Wanderleia Ramalho e outros
Rua 07 de Setembro, Q-16, L-20/Parque das Nações I
2980/2020
22541
Weslen Almeida Torres
Rua Edgar Xavier de Matos, Q-09, L-11/Vila dona Erondina
2868/2020
92020
Willian Douglas Oliveira dos Santos
Rua Ranulfo Saldivar, Q-15, L-17/Novo Parque Alvorada
2716/2020
56696
Willian Fernando Peixoto de Almeida
Rua João Paulo Garcete, q-01, L-14A/Vila Barros
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS – CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO
Conforme Lei Federal nº13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados – MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-001/2020 do CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO, da cidade de DOURADOS – MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município.
BENEFICIÁRIO
CPF
CÔNJUGE
CPF
QUADRA
LOTE
SEVERINO RAMOS PINHEIRO
###.###.974-34
NEUZA RIBEIRO DA SILVA
###.###.422-49
04
04
NADIR RAMALHO MARQUES
###.###.861-68
ANTONIO APARECIDO MARQUES
###.###.638-53
07
18
FABIANA CAETANO CABRAL BENJAMIM
###.###.351-74
MARCOS LOPES BENJAMIM
###.###.301-04
07
19
LIDIA MAURICIO FRANÇA
###.###.651-49
07
23
JOSE APARECIDO SANTOS
###.###.451-20
CELMA MORAES NOGUEIRA
###.###.921-87
07
26
WARLEI DE SOUZA PINHEIRO
###.###.801-82
ALICE DE OLIVEIRA PINHEIRO
###.###.551-72
08
01
MARLEI FRANÇA STEIN
###.###.181-53
08
02
DIRCEU MOREIRA ZANATA
###.###.781-91
08
04
LUCINDA MARCELO DE SOUZA
###.###.581-20
08
10
ANTONIO DE BRITO TORRES
###.###.061-15
EUZA CAETANO BARBOSA TORRES
###.###.571-49
08
11
MARIA ESTHER DE MATOS DA SILVA
###.###.491-72
ANIBAL PEREIRA DA SILVA
###.###.401-97
08
12
ADALGIZO SEVERIANO
###.###.061-72
MARIA DE LOURDES GONÇALVES SEVERIANO
###.###.261-72
09
03
CHRISTIANE DJALMA COSTA
###.###.971-87
09
13
ANA LAURA COSTA BARTIE
###.###.831-54
09
13
GABRIEL COSTA BARTIE
###.###.821-82
09
13
CARMELITA DA SILVA
###.###.821-34
09
21
IRACI PEREIRA OJEDA
###.###.021-34
JOSE ANTONIO CHAVES OJEDA
###.###.991-91
10
02
DERLI SILVEIRA DOS SANTOS
###.###.231-53
DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
###.###.601-15
10
10
MARIA DE JESUS ANTUNES CHAGAS
###.###.351-91
10
15
MARIA DE LOURDES BATISTA
###.###.041-72
10
17
JOANINHA TOLFFO GONÇALVES
###.###.741-91
10
22
ARISOLI FRANCISCO DOS SANTOS
###.###.450-87
11
13
LIGIA CUSTODIO VENANCIO
###.###.491-87
11
18
MAURA WALDES VILLALVA DE ARAÚJO
###.###.491-15
ALDECIR MATOS DE ARAUJO
###.###.641-53
11
23
NARCIZO JOAO DA SILVA
###.###.619-34
RITA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
###.###.431-49
12
03
ADOLFO MATOSO DUTRA
###.###.821-15
EVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA DUTRA
###.###.541-63
12
06
JOÃO FERREIRA DE ALENCAR
###.###.681-49
MARIA MIRANDA FERREIRA
###.###.541-72
12
09
EUNICE DA SILVA
###.###.101-97
JOÃO LOPES DA SILVA
###.###.591-04
12
22
VILSON DANTAS
###.###.331-04
MARIA DE LURDES DANTAS
###.###.551-68
13
14
AILTON ROBERTO BIAGI
###.###.011-87
ADRIANA GOMES DE BRITO
###.###.941-00
14
04
CATARINA DE ARAÚJO
###.###.868-78
15
05
LENI SILVA DE SOUZA
###.###.581-49
17
14
MARIA TEREZA SALDIVAR MARTA
###.###.701-49
17
15
MARLENE DA CRUZ MAFRA
###.###.881-15
17
17
GUSTAVO MARIANO DOS SANTOS
###.###.021-68
MARIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS
###.###.951-34
17
18
MARIA SONIA DE FRANÇA
###.###.461-91
17
22
JOSE BARBOSA DA SILVA
###.###.031-34
18
12
IVONETE LOPES LEAL SANTOS
###.###.811-72
18
15
NEUSA FATIMA SOTOLANI MANFRE
###.###.801-53
18
18
LUIZA DO NASCIMENTO
###.###.651-00
18
21
WALVITZ AMARO BALDEZ
###.###.671-53
DJANIRA PEREIRA BALDEZ
###.###.621-04
18
22
ELIANE LUZIA BORGES
###.###.181-72
18
23
MARIA DA DORES PINHEIRO
###.###.791-00
MAURILIO APARECIDO DE SOUZA
###.###.881-68
19
13
MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER
###.###.281-20
19
19
ANIZIO CARVALHO PEREIRA
###.###.181-00
APARECIDA COSTA PEREIRA
###.###.281-15
19
26
NOE DE CASTRO BORGES
###.###.029-34
MARIA NINFA PEDROZO BORGES
###.###.121-20
20
02
JAIR SOUZA DE OLIVEIRA
###.###.731-53
ELISABETE CRISTINA ARCAS
###.###.211-04
20
03
NEUZA ALVES DOS SANTOS
###.###.301-20
20
07
ORLANDO CHAMORRO BRANDÃO
###.###.901-72
TEREZA MARCELO DE SOUZA
###.###.181-20
20
21
NILSON COSTACURTA
###.###.699-00
CLECI LOURDES DE BONA COSTACURTA
###.###.059-01
20
22
GETÚLIO SANDER
###.###.989-49
20
26
ELENITA GONÇALVES BEZERRA
###.###.591-15
21
06
HILDO DE SOUZA MACEDO
###.###.268-72
21
06
MAURO SORPILLE
###.###.831-91
MARIA HATSUE SORPILLE
###.###.171-87
21
12
ANTONIO JORGE GARCIA BARBOSA
###.###.221-34
ELISANGELA MANN BARBOSA
###.###.251-87
21
15
TIMOTEO MARÇAL SILVA DE SOUZA
###.###.581-04
SHIRLEY GOMES DE SOUZA
###.###.391-53
21
19
JOSE CARLOS DOS SANTOS
###.###.891-20
LETICIA ALMEIDA LEITE SANTOS
###.###.591-04
21
20
RONALDO VIEGAS PEREIRA
###.###.801-97
ROSANGELA MARIA ALVES PEREIRA
###.###.471-49
22
05
SUELENI ALECRIM DE SOUZA LEITE
###.###.981-49
22
08
ODETE DE FATIMA BUENO DA SILVA ANDRADE
###.###.511-04
ELIAS PEREIRA DE ANDRADE
###.###.269-20
22
14
MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
###.###.941-91
22
15
MARIA HELENA RIZZO NEVES
###.###.791-00
22
16
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
###.###.141-87
22
19
JOSE VIEIRA DA SILVA
###.###.571-72
LUZINETE GUABIRABA DA SILVA
###.###.551-20
22
21
PAULO DOMINGOS DA SILVA
###.###.681-04
MARIA MADALENA AUGUSTA DE JESUS
###.###.711-91
22
23
MARIA NILZA MIRANDA UERBER
###.###.701-30
MARQUES UERBER
###.###.031-91
22
25
JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
###.###.348-68
MARIA CRISTINA CAMPOS SOUZA
###.###.208-97
23
03
APARECIDO DONIZETE LOURENÇO
###.###.558-06
MIRIAN DA SILVA LOURENÇO
###.###.571-68
23
04
MARIA DALILA MORTENSEN
###.###.758-58
23
16
MARIA DE LOURDES DA SILVA
###.###.731-15
23
18
BOAVENTURA FERREIRA DE SOUZA
###.###.051-00
23
23
JOAQUIM CRISTALDO DE MENESES
###.###.401-25
ROSIMARA ARAUJO DE MENESES
###.###.231-53
24
02
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS – CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO
MARLENE DA SILVA GREEF
###.###.251-91
24
10
ANTONIO VILELA DOS REIS
###.###.721-87
VANDA FÁTIMA DE OLIVEIRA
###.###.041-53
24
14
DARCI LIMA
###.###.411-91
24
19
JOZIMAR ALVES DE ALENCAR JÚNIOR
###.###.801-06
24
22
LINDOIA PEREIRA DE MOURA
###.###.961-04
25
08
RAIMUNDA SARAIVA DE SOUZA SANCHES
###.###.281-53
JOSÉ ORTEGA SANCHES
###.###.721-68
25
19
NAYANE PIETRO FERNANDES
###.###.511-57
26
20
THAYNARA PIETRO FERNANDES
###.###.501-85
26
20
ALYNE DIAS FERREIRA
###.###.211-15
26
21
ANANDA DIAS FERREIRA
###.###.641-00
26
21
MARIO AKIKAZU AKAHOSHI
###.###.111-91
SILVIA MAKIKO E AKAHOSHI
###.###.911-34
26
26
GERALDO CARLOS DINIZ
###.###.248-15
CLOTILDES GERALDA DA SILVA DINIZ
###.###.021-49
28
04
VALDIR BEZERRA LINS
###.###.501-15
MARILDA SIZUKO FUKUDA NOGUEIRA LINS
###.###.741-49
28
23
KATIA DE QUEIROZ JERONYMO
###.###.401-59
29
13
JOSÉ GILMAR FERREIRA
###.###.341-04
29
13
EDEVALDO BARBOSA
###.###.081-87
MARIA APARECIDA BARBOSA
###.###.791-49
29
17
ZENILDA DUARTE COSTA
###.###.411-49
29
18
GENECI DA SILVA MOTA
###.###.061-04
29
25
MARLENE DE OLIVEIRA MESQUITA
###.###.821-77
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MESQUITA
###.###.931-72
30
03
LOURDES DOTTI
###.###.349-04
30
05
ANTONIA VIANA SAMPAIO
###.###.911-04
30
11
MARIA DAS DORES DA CUNHA BERALDO
###.###.088-92
30
15
JESSICA DE DEUS SOUZA
###.###.431-82
30
24
FRANCISCO DE SALLES FERRAZ
###.###.731-87
31
03
LUIS ANTONIO MUNARIN
###.###.231-04
SONIA MARIA CORDEIRO MUNARIN
###.###.871-15
31
08
TERESA SANTANA DE OLIVEIRA
###.###.231-04
31
17
VALDEVINO PEREIRA DA SILVA
###.###.701-00
JOSEFINA APARECIDA MOREIRA DA SILVA
###.###.141-49
32
06
LUIZ HENRIQUE MORAIS DE ANDRADE
###.###.601-91
MARIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE
###.###.671-91
32
12
MARIA DAS DORES DOS SANTOS
###.###.441-68
32
17
SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS
###.###.251-00
32
19
IZABEL RODRIGUES XAVIER
###.###.711-49
32
24
BOA VENTURA BENITIS ARGUELO
###.###.541-72
MARIA ELENA APARECIDA ARGUELLO
###.###.371-87
34
03
GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS
###.###.221-53
35
03
CASSIANA CEZAR DA SILVA
###.###.091-30
ANDERSON WALDES DE ARAUJO
###.###.021-47
35
05
CARLA CESAR DA SILVA
###.###.251-64
FLAVIO DIAS ORTEGA
###.###.471-16
35
05
MARIA DA APARECIDA BATISTA
###.###.801-68
36
03
REINALDO EZEQUIEL DE CASTRO
###.###.721-00
REGIANE DE LIMA BLANCO
###.###.631-87
36
06
VENITA SARATI BENITES COELHO
###.###.501-04
36
07
NEUZA LUIZA VIEIRA AGUIAR
###.###.401-06
36
08
IVAN APARECIDO DE SOUZA
###.###.551-91
MARCILENE PEIXOTO DA SILVA
###.###.281-91
40
03
JULIO ANTONIO OVANDO
###.###.731-20
40
04
NEIDE APARECIDA DA SILVA
###.###.801-20
40
04
TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO
###.###.671-68
40
15
MARGARIDA LOPES CALIXTRO
###.###.861-91
40
23
NIVALDO MESSIAS DA SILVA
###.###.891-72
ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA
###.###.551-20
40
24
ILACI INEIDA SCHWANTES
###.###.301-53
41
06
CLAUDETE COSTACURTA
###.###.701-15
41
08
HELENA RODRIGUES LIMA
###.###.471-34
41
13
EDIR SILVEIRA RODRIGUES
###.###.711-49
42
08
ELENITA CHAVES DE FRANÇA
###.###.111-68
42
09
GEANFRANCESCO LEITE DE ALMEIDA
###.###.911-91
ADRIANA DA SILVA FRANÇA
###.###.551-34
42
14
ELLESON SEMZACK
###.###.881-34
LUZIA LOURDES DE SOUZA SEMZACK
###.###.331-05
43
02
JOSE XAVIER DOS SANTOS
###.###.121-04
43
04
ARLINDO MARINHO DA SILVA
###.###.041-20
43
10
BRIGIDA SANABRIA TAPARI
###.###.101-00
43
13
ESTEVAN NUNES DOS SANTOS
###.###.719-72
MARIA DE FATIMA ZANETTE DOS SANTOS
###.###.641-49
43
17
MARILETE CARDOZO
###.###.701-04
43
18
JOÃO CARLOS MARTINS
###.###.841-72
EDNA DA SILVA COSTA MARTINS
###.###.781-20
43
21
ANTONIA LOPES DUARTE ROSA
###.###.751-87
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
###.###.121-72
44
05
NILZA SOARES DOS REIS
###.###.191-04
44
06
GERALDO FRANCISCO BARBOSA
###.###.331-15
JOACINDA TEIXEIRA BARBOSA
###.###.511-15
44
18
JOSÉ PAULO LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA
###.###.291-68
44
19
JULIANA LOPES TORRONTEGUI DE OLIVEIRA
###.###.061-37
44
19
BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA
###.###.001-68
CELIA MARIA MOREIRA
###.###.991-24
44
19
SADOC ALEIXO DE SALES
###.###.308-87
RAMONA CRISTINA DE SALES
###.###.171-34
44
26
DOGIVAL RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
###.###.231-04
MARLI TERESINHA HILGERT DE SOUZA
###.###.781-00
46
01
GILSON ANTONIO CORONA
###.###.701-49
MARIA MADALENA CASTILHO CORONA
###.###.101-68
46
06
Dourados-MS, 23 de agosto de 2020.
Délia Razuk
Prefeita de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.214 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de julho às 18h30min, através da participação virtual em plataforma
disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 23 de julho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
AURIO ROGERIO VERMINIO NOIA 0261172142, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal domesticos , localizada na Rua Rosemiro ,240,sala b,Parque Das Naçoes II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BRF S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Incubação de ovos férteis, localizada na Rodovia BR 463, km 04, Zona Suburbana no município de Dourados (MS). Válida até 28/03/2022.
Denilson de Jesus 24.332.545/0001-63, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Jose Ademar R.Perdomo1155,Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMS ENERGIA SOLAR E ELETRICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental -AA, para atividade de escritório comercial de: comércio varejista de equipamentos para sistema de energia solar residencial e empresarial, material elétrico, eletrodomésticos; instalação de equipamentos, transformadores e motores elétricos; manutenção e reparação de geradores, transformadores, máquinas, aparelhos e materiais elétricos/ eletroeletrônicos; representantes comerciais de mercadorias em geral; atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; localizada na Rua Oliveira Marques, n° 2079, Sala 03, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FRANCILEI APARECIDA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) para atividade de Avicultura de Corte Industrial, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados – Caarapó, Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IMAVET IMAGINOLOGIA VETERINARIA ESPECIALIZADA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para Atividades Veterinárias, localizada na Rua Melvin Jones, nº 863 – sala 02 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel
Bom Faker, n° 3060, sala 01 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2023.
JN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizado na Rua Melvin Jones – SALA 09 N. 1.190, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KHISTFER WELLINTON THALLES RODRIGUES – MEI (WERDAL LANCHES), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SILVANA PEREIRA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada RLS Nº 17.136/2017, para atividade de Lanchonete e Casa de Chás, Sucos e Similares. Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.833-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
SOUZA LUBRIFICAÇÃO EIRELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de serviço de manutenção e reparação de veículos automotores , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,3625,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THAIS B. DOS SANTOS – ME, C.N.P.J.: 33.757.019/0001-36, “DOM BEER” situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n.º 765, Jardim Tropical, em conformidade com a Lei n.° 10.257/01 torna público que protocolou solicitação para análise de Estudo de Impacto de Vizinhança na Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Dourados.
WAXWELL LAVA CAR LTDA ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio DE LAVAGEM,LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na Rua Santos Dumont,170,Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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