DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N°2.800, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. “Veda o retorno de atividades de aulas presencias dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados MS. Considerando a decisão judicial proferida nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002, que determina a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado no Município de Dourados; Considerando a Nota Técnica nº 010 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo Coronavirus. Considerando a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos Estabelecimentos da Rede Privada de Ensino de diversos níveis. D E C R E T A: Art. 1°. Fica vedado o retorno das atividades de aulas presencias nos Estabelecimentos de Ensino Privado no Município de Dourados, considerado o atual estágio da pandemia. Parágrafo único: Entende-se por Estabelecimentos de Ensino Privado como Creches, Educação Infantil, Fundamental, Médio, Universitária e Cursos Profissionalizantes. Art. 2º Os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer fechadas. Art. 3º O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à interdição a multa será em dobro. Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de agosto 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.221 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 - 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIAS PORTARIA Nº 076/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 011/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção elétrica predial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de agosto de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 004/2020/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o disposto no Decreto nº 2.660, de 10 de junho de 2020 que regulamenta o trabalho em home office determinado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 2.511 de 06 de abril de 2020; Considerando que bloco em que está localizada a Procuradoria Geral do Município estará passando por uma reforma; R E S O L V E: Art. 1º. Fica autorizado o trabalho em home office, para os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município, localizada no Bloco D do Centro Administrativo Municipal. Art. 2º Os servidores deverão comparecer a Procuradoria nos dias de terça e quinta feira para entrega e recebimento de processos físicos e demais encaminhamentos. Art. 3º Os Chefes de Procuradorias deverão entregar relatório quinzenal das atividades realizadas pelo setor e por cada servidor nele lotado. Parágrafo único: Os servidores que não estiverem vinculados a uma Procuradoria Especializada deverão entregar relatório individual. Art. 4º Os servidores que estão exercendo suas atividades em home office não estão dispensados da observância absoluta dos termos da Lei Complementar n. 107/2006. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de agosto de 2020 Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 39, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo AGRO TERRAPLENAGEM EIRELI – ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 21.169.064/0001-90 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE n° 1000140757, sob titularidade de Euzébio Ramão Alvarenga Rivero, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 700.614.631-32, da lavratura, contra si, da Notificação de Débitos – ND n° 171, de 03 de agosto de 2020, para exigir crédito tributário referente a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica do exercício de 2018, incidente em conformidade com os art. 275, 278 e 279 do CTM, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o contribuinte INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário já constituído, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contestando essa exigência, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados - MS. Não havendo regularização do débito notificado, o processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 423 do CTM. José Roberto Barbosa Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação ND Número do Lançamento Parcela Valor Principal da Taxa Vencimento 18.745 / 2020 171 / 2020 4592108 1/3 – 2018 177,33 20/03/2018. 18.745 / 2020 171 / 2020 4597866 2/3 – 2018 177,33 20/04/2018. 18.745 / 2020 171 / 2020 4603445 3/3 – 2018 177,33 21/05/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 Processo: nº nº 85/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS. Ato: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 823/2020 e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 036/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2019 PREGÃO ELETRÔNCO N° 025/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 095/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 03 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA Para lactantes desde o nascimento até os 12 meses de idade, que atenda às recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS. Indicada nos casos de alergia à proteína do leite de vaca, intolerância a lactose ou em situações nas quais for indicado retirar o leite de vaca da dieta. Fonte proteica: proteína isolada de seja enriquecida com Lmetionina; Fonte de carboidratos; maltodextrina (100%); Fonte de lipídeos: gordura vegetal (100%). Isenta de sacarose, glúten, leite e produtos lácteos. Lata com aproximadamente 400g UNID. R$ 47,00 2 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 0 A 12 MESES Isenta de lactose, carboidrato 100% maltodextrina, e com soro do leite e caseína como fonte proteica, com DHA e ARA e nucleotídeos, acrescida de vitaminas, mineiras e outros oligoelementos.Apresentação: Lata com aproximadamente 400g. LATA R$ 60,60 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Tiras reagentes para determinação de glicose no sangue capilar, venoso, arterial e neonatal, pelo princípio de medição de glicose desidrogenase/oxidase por fotometria de reflexão ou amperometria, faixa de leitura entre 20 mg /dl à 600 mg/dl com tempo de medição entre 05 aos 20 segundos, armazenagem acima de 100 testes. Com identificação de lote, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID. R$ 0,35 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Tiras reagentes para determinação de glicose no sangue capilar, venoso, arterial e neonatal, pelo princípio de medição de glicose desidrogenase/oxidase por fotometria de reflexão ou amperometria, faixa de leitura entre 20 mg /dl à 600 mg/dl com tempo de medição entre 05 aos 20 segundos, armazenagem acima de 100 testes. Com identificação de lote, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID. R$ 0,35 EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. SERGIO DA COSTA ALVARES - MEI CNPJ: 23.307.716/0001-31. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2020. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e reparo de linhas telefônicas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 251/2020, Processo de Licitação nº. 053/2020/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2179. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.09. – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.300,00 (Dezesseis mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Gracielly França de Brito Pagnocelli DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2020 e previsão de vencimento em 03/08/2021, bem como acrescer o total de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 410.999,76 (quatrocentos e dez mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 27, 29, 30, 40, 41, 42, e 49 ADJUDICADO LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA R$ 133.500,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 31 de Julho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 049/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS AUTOCLAVES EXISTENTES NO HOSPITAL DA VIDA E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SIGMA QUALITY MANUTENÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTÇÕES LTDA CNPJ n° 23.218.363/0001-01 Valor total: R$ 7.367,00 (Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Sete Reais) JUSTINO & CIA LTDA CNPJ nº 15.582.089/0001-19 Valor total: R$ 149,20 ( Cento e Quarenta e Nove Reais e Vinte Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 066/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, _______ de ________________ de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 1, 4, 6, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 31, 32, 37, 38, 44, 46, 47, 48, 52,53, 54, 56, 58, 62, 63 e 64 ADJUDICADO LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI R$ 49.795,20 2, 3, 5,7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 24, 25, 28, 33, 34, 35, 36, 39, 43, 45, 50, 51, 55, 57, 59, 60, 61e 65 DESERTOS RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 3º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/20ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, 900 – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 30 de Julho de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ CLAUDINEIA MACHADO DE SOUZA 28.736.854/0001-50 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Valor: R$ 998.149,01 Processo de Licitação nº 022/2020 - Pregão Presencial nº 005/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2020 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI Item Especificação Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 FIO TIPO STEINMAN LISO 24 SARTORI R$ 13,37 R$ 320,95 2 FIO TIPO STEINMAN ROSQUEADO 24 ORTOSINTESE R$ 15,74 R$ 377,78 3 CENTRALIZADOR PARA COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR 80 ORTOSINTESE R$ 103,92 R$ 8.313,42 4 CIMENTO C/ ANTIBIOTICO 18 VINCULA R$ 109,07 R$ 1.963,29 5 CIMENTO S/ ANTIBIOTICO 100 Cimtech R$ 60,29 R$ 6.028,71 6 COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO CIMENTADO PRIMARIO/REVISAO 24 ORTOSINTESE R$ 281,46 R$ 6.754,94 7 COMPONENTE CEFALICO 70 ORTOSINTESE R$ 424,02 R$ 29.681,35 8 COMPONENTE CEFALICO P/ ARTROPASTIA TOTAL DO QUADRIL 25 ORTOSINTESE R$ 461,16 R$ 11.529,07 9 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO MODULAR PRIMARIO 60 ORTOSINTESE R$ 1.002,96 R$ 60.177,60 10 COMPONENTE UMERAL CIMENTADO/ FIXACAO BIOLOGICA 15 ORTOSINTESE R$ 789,28 R$ 11.839,26 11 FIO DE KIRCHNER - 1,0 200 SARTORI R$ 12,94 R$ 2.587,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD 12 FIO DE KIRCHNER - 1,5 500 SARTORI R$ 12,94 R$ 6.467,50 13 FIO DE KIRCHNER - 2,0 500 SARTORI R$ 12,94 R$ 6.467,50 14 FIO DE KIRCHNER - 2,5 300 SARTORI R$ 12,94 R$ 3.880,50 15 FIO DE KIRCHNER - 3,0 100 SARTORI R$ 12,94 R$ 1.293,50 16 FIO DE KIRCHNER - 3,5 100 SARTORI R$ 12,94 R$ 1.293,50 17 FIO DE KIRCHNER - 4,5 50 SARTORI R$ 12,94 R$ 646,75 18 FIO DE KIRCHNER - 5,0 30 SARTORI R$ 12,94 R$ 388,05 19 FIO OLIVADO P/ FIXADOR EXTERNO 12 SARTORI R$ 16,86 R$ 202,26 20 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE ALONGAMENTO MONOFOCAL 10 SARTORI R$ 1.049,64 R$ 10.496,35 21 FIXADOR EXTERNO C/ SISTEMA DE CORRECAO ANGULAR E/OU ROTACIONAL 10 SARTORI R$ 1.344,28 R$ 13.442,85 22 FIXADOR EXTERNO CIRCULAR / SEMI CIRCULAR 10 ORTOSINTESE R$ 1.158,08 R$ 11.580,81 23 FIXADOR EXTERNO HIBRIDO 5 ORTOSINTESE R$ 908,59 R$ 4.542,97 24 FIXADOR EXTERNO LINEAR 80 ORTOSINTESE R$ 644,87 R$ 51.589,56 25 FIXADOR EXTERNO P/ PUNHO 15 SARTORI R$ 558,85 R$ 8.382,78 26 FIXADOR EXTERNO TIPO PLATAFORMA - SISTEMA DE ALONGAMENTO/ TRANSPLANTE OSSEO 5 SARTORI R$ 1.049,64 R$ 5.248,18 27 FIXADOR PELVICO 6 SARTORI R$ 945,99 R$ 5.675,92 28 GRAMPO 12 ORTOSINTESE R$ 24,49 R$ 293,84 29 HASTE FEMORAL CURTA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 931,90 R$ 18.637,94 30 HASTE FEMORAL LONGA C/ BLOQUEIO CEFALICO (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 984,20 R$ 19.684,09 31 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE FEMUR (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 1.114,40 R$ 55.720,00 32 HASTE INTRAMEDULAR BLOQUEADA DE TIBIA (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 1.090,91 R$ 54.545,40 33 HASTE INTRAMEDULAR RETROGRADA (INCLUI PARAFUSOS) 15 SARTORI R$ 901,37 R$ 13.520,56 34 HASTE INTRAMEDULAR TIBIO TARSICA 7 ORTOSINTESE R$ 786,55 R$ 5.505,83 35 MINI-FIXADOR EXTERNO 10 SARTORI R$ 776,10 R$ 7.761,00 36 MINI-PARAFUSO AUTO-COMPRESSAO 15 ORTOSINTESE R$ 153,61 R$ 2.304,12 37 PARAFUSO CANULADO 3,5 MM 50 ORTOSINTESE R$ 115,44 R$ 5.772,00 38 PARAFUSO CANULADO 4,5 MM 50 ORTOSINTESE R$ 102,41 R$ 5.120,27 39 PARAFUSO CANULADO 7,0 MM 100 ORTOSINTESE R$ 89,84 R$ 8.983,86 40 PARAFUSO CORTICAL 2,7 MM 100 ORTOSINTESE R$ 16,86 R$ 1.685,53 41 PARAFUSO CORTICAL 3,5 MM 100 ORTOSINTESE R$ 15,26 R$ 1.526,33 42 PARAFUSO CORTICAL 4,5 MM 100 ORTOSINTESE R$ 17,97 R$ 1.796,97 43 PARAFUSO DE INTERFERENCIA DE TITANIO 12 SARTORI R$ 483,86 R$ 5.806,30 44 PARAFUSO ESPONJOSO 4,0 MM 150 ORTOSINTESE R$ 27,57 R$ 4.135,72 45 PARAFUSO ESPONJOSO 6,5 50 ORTOSINTESE R$ 27,57 R$ 1.378,57 46 PARAFUSO MALEOLAR 30 ORTOSINTESE R$ 21,78 R$ 653,42 47 PINO DE SHANTZ 150 ORTOSINTESE R$ 28,31 R$ 4.246,16 48 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 90 ORTOSINTESE R$ 147,66 R$ 13.289,22 49 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 1.763,14 50 PLACA ANGULADA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 380,04 R$ 5.700,60 51 PLACA CALCO (INCLUI PARAFUSOS) 5 ORTOSINTESE R$ 307,21 R$ 1.536,03 52 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 135 OU 150 GRAUS 100 ORTOSINTESE R$ 760,52 R$ 76.051,83 53 PLACA COM PARAFUSO DESLIZANTE DE 95 GRAUS 30 ORTOSINTESE R$ 683,44 R$ 20.503,07 54 PLACA CONDILINEA 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 532,30 R$ 3.193,77 55 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 150 ORTOSINTESE R$ 182,89 R$ 27.433,64 56 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM ESTREITA (INCLUI PARAFUSOS) 70 ORTOSINTESE R$ 234,70 R$ 16.429,04 57 PLACA DE COMPRESSAO DINAMICA 4,5 MM LARGA (INCLUI PARAFUSOS) 50 ORTOSINTESE R$ 294,65 R$ 14.732,47 58 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 298,40 R$ 2.984,01 59 PLACA DE RECONSTRUCAO DE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 324,06 R$ 1.944,37 60 PLACA DE SUPORTE DE PLATEAU TIBIAL 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 30 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 8.617,99 61 PLACA EM L 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 130,70 R$ 1.960,55 62 PLACA EM L 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 15 ORTOSINTESE R$ 274,10 R$ 4.111,54 63 PLACA EM L 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 35 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 10.054,33 64 PLACA EM T 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 130,70 R$ 784,22 65 PLACA EM T 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 18 ORTOSINTESE R$ 274,10 R$ 4.933,85 66 PLACA EM T 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 18 ORTOSINTESE R$ 324,37 R$ 5.838,66 67 PLACA EM TREVO 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 287,27 R$ 3.447,20 68 PLACA PONTE 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 524,56 R$ 6.294,77 69 PLACA PONTE 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 561,31 R$ 3.367,86 70 PLACA SEMI TUBULAR 2,7 MM (INCLUI PARAFUSOS) 6 ORTOSINTESE R$ 145,91 R$ 875,44 71 PLACA SEMI TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 145,91 R$ 2.918,14 72 PLACA SEMI TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 12 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 2.115,77 73 PROTESE PARCIAL DE QUADRIL CIMENTADA MONOBLOCO (TIPO TOMPSON) 6 ORTOSINTESE R$ 639,34 R$ 3.836,02 74 RESTRITOR DE CIMENTO FEMORAL/UMERAL 60 ORTOSINTESE R$ 28,66 R$ 1.719,36 75 TELA DE RECONSTRUCAO ACETABULAR 70 ORTOSINTESE R$ 394,90 R$ 27.642,69 76 TELA DE RECONSTRUCAO FEMORAL 70 ORTOSINTESE R$ 332,55 R$ 23.278,42 77 PARAFUSOS BLOQUEADOS 240 ORTOSINTESE R$ 21,49 R$ 5.158,08 78 ANCORA 80 ORTOSINTESE R$ 196,61 R$ 15.728,96 79 ARRUELAS DENTEADA 20 ORTOSINTESE R$ 40,85 R$ 817,09 80 ARRUELAS LISA 20 ORTOSINTESE R$ 8,01 R$ 160,20 81 COMPONENTE ACETABULAR / POLIETILENO METAL P/ HEMIARTROPLASTIA BIPOLAR 70 ORTOSINTESE R$ 1.002,96 R$ 70.207,20 82 PLACA 1/3 TUBULAR 2,7 MM( INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 92,54 R$ 925,35 83 PLACA 1/3 TUBULAR 3,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 20 ORTOSINTESE R$ 147,66 R$ 2.953,16 84 PLACA 1/3 TUBULAR 4,5 MM (INCLUI PARAFUSOS) 10 ORTOSINTESE R$ 176,31 R$ 1.763,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr e Sr. Marcelo Edson Frota. DATA DE ASSINATURA: _____ de _________________de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RENATO CEZAR NASSR BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI MARCELO EDSON FROTA FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD 85 ENDOPROTESE; EM TITANIO; PROXIMAL DE FEMUR; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COMPONENTE ACETABULAR COM DIAMETRO DE 38 A 58 MM; INCLUI HASTE FEMORAL, MODULOS INTERMEDIARIOS, COMPONENTE TROCANTERICO; CABECA FEMORAL INTERCAMBIAVEL, MAIS DE UMA OPCAO DE TAMANHO DE COLO PARA CADA TAMANHO DE CABECA; COMPONENTE ACETABULAR BIPOLAR, COM RESPECTIVOS COMPONENTES PARA SUA MONTAGEM; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO E OBEDECA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. 10 VINCULA R$ 3.531,61 R$ 35.316,13 86 ENDOPROTESE; EM TITANIO; NAO CONVENCIONAL, MODULAR; COM HASTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 MM DE COMPRIMENTO; ARTICULADA COM HASTE UMERAL, MODULOS INTERMEDIARIOS; COMPONENTE UMERAL PROXIMAL; CABECA UMERAL INTERCAMBIAVEL, COMPONENTE GLENOIDAL; COMPONENTES PARA MONTAGEM DO CONJUNTO; ESTERIL; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E OBEDECA A LEGISLACAO VIGENTE. 10 VINCULA R$ 2.230,27 R$ 22.302,73 87 MICRO PLACAS EM TITÂNIO 1,3 A 1,6, (INCLUI PARAFUSOS), CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 6 E 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y DUPLO, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0,5MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM H, 11 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,5MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA PAVIMENTO ORBITÁRIO DE 1.3 A 1.6, ESQUERDA E DIREITA, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 18 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA EM Y DUPLO DE 1.3 A 1.6, 21 MM, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM - PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM X, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,6MM FLEXÍVEL PLACA DE 1.3 A 1.6 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM FLEXÍVEL PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 6 E 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPT. DE 1.3 A 1.6, 20 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.3 A 1.6 EM T, 4+7 FUROS,ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA 28 VINCULA R$ 360,00 R$ 10.080,03 88 MINI PLACAS EM TITÂNIO 1,9 A 2,1, (INCLUI PARAFUSOS)CAIXA - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM 30 VINCULA R$ 360,00 R$ 10.800,03 DEVE CONTER: PLACA DE COMPRESSÃO DINÂMICA PARA ARCO ZIGOMÁTICO DE 1.9 A 2.1, 4 , 5 E 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 20 FUROS ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO DE 1.9 A 2.1, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE ADAPTAÇÃO. DE 1.9 A 2.1, 18 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA PARA REBORDO ORBITÁRIO DE 1.9 A 2.1, CURVA, 8, 10 E 12 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM L, ESQUERDA E DIREITA, 7 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EN Z, DIREITA E ESQUERDA, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM Y, 8 FUROS, ESP ESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM DUPLA Y, 8 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 EM X, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 EM H, 8 E 9 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 0,9MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 2 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, COM ESPAÇO CENTRAL, 6 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 4 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM -PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 6 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA DE 1.9 A 2.1 PARA MANDÍBULA, 20 FUROS, SEM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.0MM - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 4 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS -PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 6 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 8 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS - PLACA PARA MENTO DE 1.9 A 2.1, CURVA DUPLA, AVANÇO DE 10 MM, ESPESSURA MÁXIMA 0.6 MM, 5 FUROS 89 PLACAS P/ RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULAEM TITÂNIO 2,3 A 2,5 SISTEMA UNIVERSAL, (INCLUI PARAFUSOS) CAIXA DEVE CONTER: PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 2.3 A 2.5 RETA, 20 FUROS, ESPESSURA DE 2,5MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 8 FUROS, COMPRIMENTO 64 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 2,0MM - PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 10 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5 RETA, 24 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 3+3 FUROS, COMPRIMENTO 26/26 MM, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, 4+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA UNIVERSAL PARA FRATURAS DE 2.3 A 2.5, ANGULADA, DIREITA E ESQUERDA, 6+4 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1.9 A 2.1MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 5 FUROS, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 1,65MM - PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 4 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM PLACA DE BAIXO CONTATO E COMPRESSÃO DINÂMICA DE 2.3 A 2.5, SEMILUNAR, 6 FUROS COM ESPAÇO CENTRAL, ESPESSURA MÁXIMA DE 2.0MM ** O VALOR REFERE-SE AO CUSTO DE 01 PLACA 30 VINCULA R$ 1.144,29 R$ 34.328,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 005/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 005/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: RESULTADO DOS RECURSOS: Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 681723BB VERA LUCIA DE SOUZA ***.106.361-00 Copeiro 30 52 1º 14D926EB TAINA MARIANE JORGE DE SOUZA ***.662.211-01 Copeiro 30 24 2º EA72BD65 SANDRA RIBEIRO DA SILVA ***.666.411-53 Copeiro 0 43 3º 033859D9 ALINE DALCY DE SOUZA ***.951.638-08 Copeiro 0 39 4º 278C5F4F ORLANDO ABIMELEC VILLAZANA AREVAL ***.639.872-98 Copeiro 0 30 5º 02087F76 JOHAN JOSE REPUESA TURMERO ***.457.262-40 Copeiro 0 29 6º 3AFC3BBA CAROL AREVALO MACHADO ***.329.721-26 Copeiro 0 19 7º Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 7D62783F DANIEL REIS BOTTI 005.045.371-80 Técnico em Edificação Pr 50 35 1º EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 18.469.091/0001-86, CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0700-05. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tv por assinatura por cabo para uso nas sessões da Câmara Municipal de Dourados/MS. VALOR RESCINDIDO: R$ 816,94 (oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) DATA ASSINATURA DA RESCISÃO: 11 de junho de 2020. LICITAÇÃO: Inexigibilidade 001/2020, Proc. Adm. n° 001/2020. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 78, inc. XII e XVII, Art. 79, inc. I, Lei n° 8.666/93. ORDENADORA DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça PODER LEGISLATIVO ATAS - PREVID ATA Nº. 14/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30 DE JULHO DE 2020. No dia trinta de julho de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir o PG 02/2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Silva de Melo, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Hélio do Nascimento. Os membros do Conselho, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Eugênio Mendes, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que contextualizou o PG 02/2019 que já teve decisão do Conselho Curador, contudo, foi requerido pela Presidência a elucidação de alguns questionamentos e que os mesmos ainda não foram analisados pelo conselho. Informou ainda que o assunto está sendo discutido judicialmente, estando atualmente em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. O assunto foi discutido pelos conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira e Irene Quaresma Azevedo Viana. Prosseguindo, a conselheira Solange Silva de Melo sugere por suspender analise do processo, pois há análise em esfera judicial. Adiante, a Presidenta deste Conselho, senhora Sonia Maria Ferreira, concordou com a sugestão dada pela conselheira, e abriu para votação, tendo todos conselheiros aprovados a decisão de suspender análise deste conselho pois já está em análise na esfera judicial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana Leonardo Landeira ATA Nº 14/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/07/2020. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação sobre o portfólio do PreviD e o cenário econômico atual segundo a visão do Sr. Gilmar Chapiewsky, representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 2) Apresentação sobre o cenário econômico atual e renda variável, pelo Sr. José A. Costa de França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA INVESTIMENTOS; 3) Alocação e realocação dos investimentos, principalmente no que tange o recurso OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.221 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 advindo do Aporte Atuarial (segundo fundos analisados pela consultoria Credito e Mercado). Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou a ausência por motivo de férias. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra ao representante da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Sr. Gilmar Chapiewsky, que através de videoconferência compartilhou sua experiencia sobre o cenário econômico atual. Gilmar falou sobre o impacto que a pandemia do Covid-19 tem provocado na economia, tendo como 1º efeito o prejuízo material da crise e o 2º o efeito emocional. Segundo ele, a inflação foi depreciada em aproximadamente 0,16% e a meta atuarial está bastante moderada. Já a expectativa da taxa Selic é que ela atinja 2% e permaneça assim até o segundo semestre de 2021, e que o ano de 2021 acabe em 3% e em 2022 atinja os 5%. Nos últimos 10 anos o Tesouro procurou se estabilizar em pós fixado, pré-fixado e NTNB até 2055, porém, no momento, o ambiente é incerto. Sobre o portfólio do PreviD, Gilmar explicou que estamos no caminho certo, com um portfólio muito bem equilibrado, e um dos fundos que está apresentando uma boa rentabilidade é o CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, que dos fundos da Caixa Econômica Federal que o PreviD possui, este é um dos fundos que possui maior rentabilidade. Segundo ele, os fundos CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA e CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP estão com a rentabilidade abaixo da média esperada, porém a Presidente do Comitê de Investimento compartilhou com o Gilmar e demais membros que o fundo IRFM-1 é utilizado na estratégia de liquidez imediata para pagamento de folha e demais obrigações previdenciárias. Para finalizar, Gilmar diz que o Comitê deve manter a mente aberta para aplicar em fundos BDR, apesar de não ser o momento certo, mas que deve pensar para o futuro, pois estes são fundos de proteção para a crise e que para aplicações na bolsa e em multimercado deve-se ter muita cautela. No segundo assunto da pauta o Sr. José A. Costa de França, representante da Instituição Financeira PRIVATIZA INVESTIMENTOS expôs seus fundamentos sobre o cenário econômico, comentando e sensibilizou com a queda brutal na economia em março, compartilhou da experiencia de uma recuperação importante em abril, maio e junho e que disse também que estamos entrando em um momento bom para se recuperar, onde a crise volta a ficar no “passado”. Pensando em 2021, França vê um horizonte positivo e construtivo, e acredita que com os juros o mercado de renda variável volta a subir e se recuperar e passa a ganhar prêmios importantes, contudo o mercado ganhará forças para vencer 2020 no campo positivo. Ele diz também que devido a esses acontecimentos, devemos aproveitar as janelas de oportunidades que são vistas como convite para apetite de risco, como por exemplo, investimentos no exterior, porém, para tais investimentos faz-se necessário aderir ao Pró-Gestão. No último assunto da pauta, em que seria discutido alocação e realocação de recursos advindos do aporte atuarial, ficou decidido que haverá uma reunião extraordinária no dia 16/07/2020 às 10:00 horas para tratar deste assunto, pois as análises de doze fundos ainda não foram concluídas pela Consultoria de Investimento contratada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto José dos Santos da Silva Secretária Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ANÍZIO VIDAL JUNIOR ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de REFORMAS CONSERTOS E LIMPEZAAS EM AR CONDICIONADOS, GELADEIRAS E MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS, localizada na Rua Cafelândia, 595, jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.CASAS PERNAMBUCANAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA - LOJA DE DEPARTAMENTO, LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE), ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 1801, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BARRIOS E COLLA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOMEDICO-HOSPITALARES, COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALARES E DE LABORATORIOS, COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA, COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS,, localizada na Rua Manoel Santiago, 456, Jardim Univesitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOLOS DO CHEF PADARIA GOURMET LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio de FABRICAÇÃO DE BOLOS DE CONFEITARIA OU DE PADARIA, COMÉRCIO VAREGISTA – PRODUTOS DE PADARIA, localizada na AV Presidente Vargas, 722, Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista em equipamentos e suprimentos de informática, papelaria e escritório, móveis para escritório, reparação e manutenção de computadores e equipamentos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, localizado na Rua Major Capilé, 3228, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FACCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, ADUBOS E SEMENTES, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INVIOLÁVEL DOURADOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de escritório para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica; atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; comércio varejista de material elétrico, equipamentos e suprimentos de informática, equipamentos de áudio e vídeo, comunicação e material elétrico, localizada na Rua Major Capilé, n° 1.250, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L S V CENTRO ODONTOLÓGICO EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para atividade odontológica, localizada na Rua Presidente Vargas, n° 995 B, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSÉBIO ANDRÉ DA SILVA 00600659151 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral, bebidas e tabacaria, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, n° 1.678, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização ambiental - AA, para atividade de psicultura de engorda em sistema semi-intensivo, localizada na Rua Valério Fabiano, 100, Jardim Alhambra - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. T J J E BAR E TABACARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO e alteração de razão social ARS de Quattro – restaurante e petiscaria eireli para T J J E BAR E TABACARIA LTDA,, para atividade de RESTAURANTE E PETISCARIA, BAR COM ENTRETERIMENTO, TABACARIA, LANCHONETE E FORNECIMENTO DE ELIMENTOS PARA CONSUMO DOMICILIAR (MARMITARIA), localizada na Rua João Cândido Câmara, 877, Jardim América no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL