Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.224 – 07/08/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/07/1016/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NADIA DELGADO MARQUES ,
matrícula funcional nº. “114766909-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS (SEMSUR), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “01/07/2020 A 28/10/2020”; mais “60” (sessenta) dias com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “29/10/2020 A 27/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (07)
Julho do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/08/1047/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal FLORENTINO MACHADO,
matrícula nº 114760316-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços
Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 534/2020.
Constante no Processo Administrativo nº 3.314/2020, pelo período de: 10/08/2020
a 09/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.224 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº.08/1048/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal JOSE AILTON MELO DO
NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772438-1”, ocupante do cargo efetivo
de Guarda Municipal de 3 Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados
(GMD), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da
remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de
27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos
nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição
2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107
de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando
a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 3.313/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020
.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.08/1049/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal THAIS MATTOS KANIESKI,
matrícula funcional nº. “88081-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença
para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da remuneração,
com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e
conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-
79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi
alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de
02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a
data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 3.339/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/07/961/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 07/961/2020 – ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
114762028-6
ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO
SEMS
1
19
Jun-20
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
AGETRAN
2
05 E 29
Jun-20
114763478-1
ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
30
01 A 31
May-20
90424-3
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
114764373-1
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS
SEMS
31
01 A 31
Jun-20
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
30
01 A 30
Apr-20
114763331-1
DANIELLE PEREIRA DA SILVA
SEMS
6
08, 17, 18, 19,
24 E 26
Jun-20
114771872-1
ERIK FERREIRA CASADIA
SEMS
31
01 A 31
May-20
90405-2
EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
SEMS
1
9
Apr-20
82121-1
IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA
SEMS
1
30
Jun-20
501155-2
JOANA DARC MAZO MARRETO
SEMS
1-Feb
17
Jun-20
89871-1
JODSON FRANCO BATISTA
PGM
30
01 A 30
Jun-20
13541-1
JOEL DE FREITAS
SEMSUR
30
01 A 30
Jun-20
114771904-1
JOELMA TELES DA ROSA
SEMS
8
01 A 08
Apr-20
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
4
02,03, 15 e 22
Jun-20
114762375-2
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
68211-1
MARIA ELISABETE LIMA SOUZA
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
SEMSUR
30
01 A 30
Jun-20
114761362-3
SERGIO ADRIAN CASTILHO
SEMS
1
26
Jun-20
87691-1
SOLANGE MORAIS PALACIO
SEMS
31
01 A 31
May-20
114762511-2
VALCILENE PEDRO AQUINO
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
30
01 A 30
Jun-20
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 024/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 30/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender
as Unidades Escolares Municipais de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: MILAN
MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pelo valor global de R$ 1.264.049,20
(um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte
centavos), ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pelo
valor global de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e STS COMÉRCIO
VAREJISTA LTDA – EPP pelo valor global de R$ 92.219,68 (noventa e dois mil e
duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos)
Dourados (MS), 29 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 014/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 144/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da Vila Macaúba/
Distrito de Gassú/Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-EPP, com
o valor global da proposta de R$ 143.896,77 (cento e quarenta e três mil oitocentos
e noventa e seis reais e setenta e sete centavos).
Dourados (MS), 29 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 020/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 145/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de revitalização e urbanização de um canteiro central de
formato triangular irregular no bairro Jardim Márcia/Município de Dourados/MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA
MEDITERRÂNEO LTDA- EPP, com o valor global da proposta de R$ 73.879,70
(setenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos).
Dourados (MS), 29 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 021/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 256/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras/serviços de manutenção e reparo dos banheiros (secundário
e principal) da Feira Livre Central de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da proponente H.S.ENGENHARIA LTDA – EPP, com o
valor global da proposta de R$34.003,54 (trinta e quatro mil três reais e cinquenta
e quatro centavos).
Dourados (MS), 29 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI – EPP.
CNPJ:13.628.123/0001-13.
Valor Total: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2020
OBJETO: registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção
e serigrafia de camisetas e bolsas, objetivando atender necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata.
DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes
do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades
usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no
edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através
de:
Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 06 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
ALL WORK COMERCIAL EIRELI-EPP.
CNPJ:18.007.154/0001-70.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019.
OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos,
equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações
Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais
CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 05 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
SOLANGE RIBEIRO ALEGRE
CPF: 511.511.541-72
PARECER JURÍDICO Nº447/2020/PGM
OBJETO: utilização do imóvel localizado na Rua: Dos Missionários, nº 420, Vila
Helena, neste Município de Dourados/MS. Destinado para o uso do Serviço de
Atenção Especializada (SAE) Programa IST/AIDS.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 56.086,10
(cinqüenta e seis mil, oitenta e seis reais e dez centavos)
12.00. – Secretária Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde;
2202 – Manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais;
33.90.93.00 – Indenização e Restituições;
Fonte: 114012
Ficha 1380
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 447/2020 da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Gecimar Teixeira Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor
Unitário
1
Confecção de CAMISETAS Brancas: Impressão Transfer Sublimático
Full (total)- Malha 100 % poliéster na composição. Manga curta, gola
redonda. Estampa na impressão transfer sublimático total na frente,
nas costas e nas mangas, todos os tamanhos da tabela de medidas:
adulto (PP, P, M, G, GG, 2GG, 3GG E 4 GG) e Modelo Baby Look
Adulto ( P, M, G, GG)
UNID.
10.000
R$ 10,10
2
Confecção de Bolsa/Pasta confeccionada em nylon 600, acabamento
em vivo, com alça de mão e alça de ombro ajustável em poliéster e
reguladores em plástico, bolso frontal e logomarca silkada. Medidas
mínimas de 37 cm de comprimento x 28 cm de altura x 06 cm de
largura. Cores únicas em preta, vermelho ou verde. Personalização
em silk até duas cores.
UNID.
6.000
R$ 7,50
ATA – PREVID
ATA Nº 13/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/07/2020
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de
reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do
Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do mês
de abril de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Nardélio Ferreira
da Rosa representando o SIMTED; Albino João Zanolla representante do Executivo
e como Suplente com direito a voto: Jucélia Hilária dos Santos representante do
legislativo e Henrique José de Souza Oliveira representante do Executivo. Os demais
conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no
grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar
das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques
de Oliveira, deu início a reunião, onde foram analisados a folha de pagamento,
ficando a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário para a próxima reunião.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de
Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por
todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Jucélia Hilária dos Santos
Nardélio Ferreira da Rosa Henrique José de Souza Oliveira
Albino João Zanolla
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 010/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 026/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA
USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS / MS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 04 de agosto de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2020
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe
o PROCESSO: n.º 013/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL
PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS., resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE
RESULTADO: SOLDA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. Para os
itens 01, 03, 04, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 22 e 25 com o valor de R$ 4.016,40 (Quatro
mil e dezesseis reais e quarenta centavos)
Dourados-MS, 06 de agosto de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020
“MENOR VALOR GLOBAL”
PROCESSO: n.º 016/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como
vencedora e adjudicatárias a proponente: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PORTARIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA/CMD/RH Nº.058 de 15 de maio de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
ALAN AQUIINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E:
Art. 1º – Ratificar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS,
Assistente Administrativo do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal
de Dourados, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo
período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 28ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 10 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 06 de julho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDER DE SOUZA VEDOVATO E OUTROS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental LI e LO, para atividade de SILOS E ARMAZENS DE GRÃOS localizada
na Rodovia Itahum-Antônio João, km 07, a direita, parte da Fazenda Santa Maria,
no lugar denominado Fazenda Vista Alegre, distrito de Itahum, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Guilherme Ângelo Machado – MEI, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores, localizada na rua Fernando Ferrari, 832 – Vila Industrial – Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
HOLSBACK & HOLSBACK LTDA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença
Simplificada, para atividade de comércio e instalação de baterias para veículos
automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 360, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ISAIAS DE SOUZA MACHADO torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção Galpão Comercial, localizada na
Rua Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel nº 750 – Bairro Parque dos
Jequitibás – Quadra: 15 Lote: 03A, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de DRENAGEM
DE ÁGUAS PLUVIAIS, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro,
Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRIVADO, Construção de 407 casas com 47,08
metros quadrados cada, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro,
Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de
PAVIMENTAÇÃO, localizada na Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro,
Quinhão 03, Matrícula Nº 109.879, S/Nº– Bairro: Perímetro Urbano – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCOS DA SILVA AUTO ELETRICA LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serviço de
manutenção e reparação elétrica de veículos, localizado na Rua Oliveira Marques,
7230, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Comércio varejista de bebidas e COMERCIO VAREJISTA
DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS- MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS, localizada
na Rua Filomeno Joao Pires, N°1768 Vila Ubiratan, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R. D. SANCHES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS) Renovação de Licença de Operação para
atividade de Cemitério horizontal, localizada na Rua Ivo Alves Rocha, n° 1250,
Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SANDRA REGINA IMADA, PATRICIA SOARES RICHTER, ROSANA
SANCHES NAKAYAMA E BRUNO SHIHMA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua:
João Cândido Câmara, nº 1067 –Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
UCHOAS & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e
Licença de Operação – LI/LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias
em Geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (Cód.
Ativ. 439), localizada na AV. Lindolfo Lange, nº 100, esq. R. Grosseto, Bairro Vila
Toscana 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VILLA GOLD PISOS E ACABAMENTOS – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Jandaia, 1.580
– Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.224 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020
ATA nº 07
Ao(s) 23 dia(s) do mês de Julho de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião
ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma
vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes
conselheiros: Representante da Secretária Municipal de Cultura – Secretário
Municipal de Cultura Weslei Queiroz, Davilene de Souza Borges; Representantes
das Entidades de Produção e Manifestações Culturais – Thiago Rotta de Lima,
Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela
Chamorro, Thales Albano; além da representante do Comitê de operacionalização
da Lei Aldir Blanc (pertencente ao Fórum permanente de cultura de Dourados)
Arami Argüello Marschner. A pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Abertura,
2- Informes A) resumo de como foi o edital do município e os 3 dias de envio de
matérias, número de participantes e próximos passos. B) Informes do conselho ou
comitê da lei Aldir Blanc. 3- Carta branca do secretário. 4 – Cadastro 5- Cronograma
de execução Lei Aldir Blanc 6- Encaminhamentos. A reunião foi iniciada com a
mediação de Thiago Rotta que agradeceu pela presença de todos e justificou a falta
dos Conselheiros Mario Vito Comar e Natalia Mazarim na presente reunião. Neste
momento lembrou-se que em última reunião foi deliberado por votação que membros
do Comitê de operacionalização da Lei Aldir Blanc têm direito à fala na presente e
nas próximas reuniões do Conselho. 2- A) Informes; Davilene Borges realizou um
resumo de como foi o edital do município CULTURA PARA TODOS; ressaltou
como foram os 3 dias de envio de materiais e que foram cerca de 90 inscritos,
portanto os quarenta vídeos poderão ser contemplados. Davilene concluiu dizendo
que a verificação de documentos correspondente ao edital estava sendo realizada no
momento da presente reunião para dar andamento aos próximos passos de avaliação.
O Secretario Weslei justificou a sua falta na última reunião do Conselho, relatando
que estava em reunião a respeito da reforma do Teatro Municipal. Sobre a reforma
do teatro o Secretário disse que tem 99% de certeza que a reforma irá acontecer e que
ele acredita que a reforma também tem 99% de chances de ficar pronta neste ano.
B) Informes; Arami Argüello Marschner, membra do Comitê de operacionalização
da Lei Aldir Blanc, destacou que a resposta do Secretário Weslei Queiroz à Carta
de Cooperação enviada pelo Fórum permanente de Cultura à Secretaria Municipal
de Cultura, não foi satisfatória pois não respondeu aos itens 1 – 8 que fazia
perguntas objetivas à secretaria, e que são respostas importantes para um trabalho
em conjunto na implementação da Lei Aldir Blanc. Arami ainda acrescentou que
o Fórum não entende a resposta enviada como uma resposta mas apenas como um
documento outro que não tem relação à questões presentes na Carta de Cooperação.
O Secretário Weslei Queiroz pediu para que fosse enviado um novo oficio pontuando
o que não foi respondido e afirmou que deseja sim responder às nossas questões
pois almeja trabalhar em conjunto na implementação da Lei. Rosana Daza destaca
que o trabalho do comitê precisa ser respeitado e que estávamos redigindo e nos
preocupando voluntariamente com o andamento dos trabalhos sobre a Lei e que era
um desrespeito ter ainda que redigir um documento explicando quais itens deveriam
ser respondidos. Davilene Borges afirmou novamente que a secretaria está disposta
a trabalhar em conjunto e que seria importante o envio de um Ofício esclarecendo o
que não havia sido respondido. Arami e Thiago concordaram em redigir um Ofício.
Estipulou-se o prazo de até dia 28.07 a Secretaria Municipal de Cultura responder
ao Oficio enviado pelo Fórum. 3- Carta branca do secretário; ao longo da reunião o
Secretário Municipal de Cultura afirmou que deliberou “carta branca” às questões
e trabalhos relacionados à Lei Aldir Blanc à funcionária Davilene Borges. 4 –
Cadastro Municipal de Cultura; Davilene Borges relatou que o departamento de
Tecnologia de Informação está trabalhando no Cadastro e que em breve o Cadastro
estará pronto. Weslei Queiroz ressaltou que para a divulgação deste Cadastro a
prefeitura iria destinar materiais de divulgação, folders informativos e matérias
jornalísticas nos veículos de comunicação que a mesma tem acesso. 4- Cronograma
de execução Lei Aldir Blanc; Daniela Vale de Loro sugeriu um cronograma de
execução sobre o Cadastro Municipal de Cultura que todos acataram positivamente.
Segue o cronograma de execução, como conversado: Finalização do formulário do
cadastro: 30/07; Divulgação: 31/07 a 10/08; Live: 08/08; Realização cadastro: 11/08
a 18/08; Encaminhamentos; foi estipulado que uma resposta concreta aos 8 itens da
Carta de Cooperação seja enviada pela Secretaria Municipal de Cultura ao Fórum
permanente de Cultura de Dourados. E que a secretaria iria trabalhar para manter os
prazos do cronograma de execução do Cadastro Municipal de Cultura. Por fim, nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente
ata. Weslei Quiroz; Davilene de Souza Borges, Daniela Vale de Loro, Mirian Eiko
Suzuki, Thales Albano, Thiago Rotta de Lima, Rosana Daza, Garcia e Graciela
Chamorro e Arami Argüello Marschner.
ATA – CMPC
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020