Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.228 – 13/08/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 231 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados em cumprimento de Termo de Acordo Judicial da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002, que decide pela
nomeação dos candidatos relacionados no anexo único do presente decreto:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de agosto de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.228 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 – 26 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 231 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
39º
Clarinie Barbara Fortunatti
40º
Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti
41º
Katia Moreira da Silva
42º
Thiaya Silva Aguilieri
43º
Elaini Cristina Amaro
44º
Bruna Lais Alcará de Morais
45º
Silvane Cavalheiro da Silva
46º
Vagner da Silva Costa
47º
Pâmela Luiza Araujo Gomes
10º
48º
Luana Blasque Ronha
11º
49º
Itala Apoliana Guimarães Amorim
12º
51º
Bruna Alves Mendonça
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Eloy Aparecido Maciel Garcia
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO “P” Nº 229 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 13 de agosto de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 230 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar
Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 13 de agosto de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 229 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
SONIA MARIA RODRIGUES
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
GAB
13/08/2020.
ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAS
13/08/2020.
VERA LUCIA PIROTA DELMUTE
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
GAB
13/08/2020.
FRANCISCA ESMERALDA AJALA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
13/08/2020.
ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
13/08/2020.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 230 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
Servidor Substituído
FRANCISCA ESMERALDA
AJALA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAS
13/08/2020.
ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS
VERA LUCIA PIROTA
DELMUTE
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DGA-3
GAB
13/08/2020.
SONIA MARIA RODRIGUES
JOAO PINHEIRO FILHO
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
13/08/2020.
VERA LUCIA PIROTA DELMUTE
ELIZANGELA GUARINELLI
GARCIA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
13/08/2020.
ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO
Portaria de Benefício nº. 088/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
DILCE MARIA BORTOLANZA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DILCE MARIA BORTOLANZA, matrícula 80641-1, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de
Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional
nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 12 de agosto de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
Portaria de Benefício nº 087/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À DONIZETE FIRMINO DE MELO, em
razão do falecimento da segurada MAROLY MARIA DE MELO, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão Vitalícia à DONIZETE
FIRMINO DE MELO, viúvo da segurada falecida MAROLY MARIA DE MELO,
servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 13 de junho de 2020.
Dourados/MS, 12 de agosto de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 085/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ANA HELOIZA VIEIRA DE
ALMEIDA, em razão do falecimento do segurado FÁBIO MENDES DE
ALMEIDA, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão Temporária à
ANA HELOIZA VIEIRA DE ALMEIDA, filha menor do segurado falecido FÁBIO
MENDES DE ALMEIDA, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo
e função de Analista de Tecnologia da Informação, contribuinte deste Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2020.
Dourados/MS, 12 de agosto de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº. Disp/5/695/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDELSON CEZAR BORGES
DE SOUZA, matrícula funcional nº. “85461-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado
serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da
Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, nos dias “30/04/2020 ”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº SD/07/967/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Republique-se por incorreção
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades apontadas no Ofício 170/2020 GAB – PRES TCE/MS quanto ao
recebimento de Valores do Auxilio a CI 538/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto (08)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Resolução nº.Lt/08/1010/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILMA XAVIER DO
NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114760573-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
seu Pai: Geraldo Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/08/1011/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GIOVANA BERTOLINO VALERIO,
matrícula funcional nº. “114774464-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “16/07/2020 A 12/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/11/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1012/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE DA SILVA
MORAES VAZ, matrícula funcional nº. “114773560-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra:
Josefina Marques Vaz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 19/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Portaria de Benefício nº 086/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À LUIZ MIGUEL VIEIRA DE
ALMEIDA, em razão do falecimento do segurado FÁBIO MENDES DE
ALMEIDA, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão Temporária à
LUIZ MIGUEL VIEIRA DE ALMEIDA, filho menor do segurado falecido FÁBIO
MENDES DE ALMEIDA, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo
e função de Analista de Tecnologia da Informação, contribuinte deste Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2020.
Dourados/MS, 12 de agosto de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº. Ap/08/1013/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS
SANTOS, matrícula nº. “114760394-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA DE LOURDES ORRIGO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/08/1054/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal RICELLI PAEL DA COSTA, matrícula nº.
“114762109-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
RICELLI PAEL DA COSTA DUARTE
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/08/1055/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANIELI SALGUEIRO DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772087-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “04/08/2020 A 01/12/2020”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
02/12/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./08/1060/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOELMA TELES
DA ROSA, matrícula funcional nº “114771904-1” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 08 (oito) dias no periodo de 01/04/2020 a 08/04/2020, no mês
de Abril/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.224 de 07 de Julho
de 2020 – pag. 02, na Resolução N.Rf/07/961/2020/SEMAD – Anexo I, conforme
justificativa encaminhada através do atestado médico, sendo restituído o valor na
folha de Agosto/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/08/1061/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIO JUSTINO VILA
NOVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114771527-1” ocupante do cargo de
ASSESSOR III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 08/1062/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Ldf/07/951/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.208 – pag. 03 do dia 16/07/2020, que concedeu
a Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar no período
de 22/06/2020 a 06/07/2020 à Servidora Pública Municipal HELAINE NONATO
CAMILO, na matrícula funcional n°. 114763499-2, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), conforme CI nº. 082/2020/SEMAS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº. Lg/08/1063/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA LUCIA BERNARDES,
matrícula funcional nº. “114767264-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “23/07/2020 A 19/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 20/11/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/08/1065/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSINEIDE MARIA DOS
SANTOS FELIX, matrícula funcional nº. “114770132-6” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “31/07/2020 A 27/11/2020”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
28/11/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1066/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANIO GONCALVES
DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114763187-2” , ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS) 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: CARLOS FERNANDO
MIRAGLIA CASTANO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 03/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1067/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO DE SOUZA
VALIENTE, matrícula funcional nº. “43731-1” , ocupante do cargo de GUARDA
SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Valdomira Geralda de
Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 19/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1056/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA NILSIA MANUELA
NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNINO, matrícula funcional nº. “114766509-
1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada
na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/07/2020
a 07/01/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1057/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES
ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-5” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN
EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2020 a
05/02/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1058/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES
ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-6” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2020 a
05/02/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1059/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES
GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “07/08/2020 a 02/02/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1064/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA PEREIRA SERAFIM,
matrícula funcional nº. “114771422-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/07/2020 a 22/01/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Av/07 /996 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.503 (dois mil
quinhentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00107/18-0 emitida em 15/07/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de 01/01/1979 a 17/05/1979( Hospital Santa Rita Ltda), 01/06/1982 a 03/07/1982
(Antonio Carlos Pereira & CIA Ltda), 19/09/1982 a 18/10/1982(Hospital Santa
Rita Ltda), 19/11/1982 a 30/11/1982 (Comercial Gentil Moreira S/A), 23/12/1982 a
22/01/1983(Hospital Santa Rita Ltda) , 06/07/1983 a 01/07/1984 (Jovelino Luiz de
Lima), 01/09/1984 a 29/10/1985 (Jovelino Luiz de Lima), 01/05/1997 a 31/08/1998
(Municipio de Dourados), 16/04/2001 a 01/01/2003 (Câmara Municipal de
Dourados) e 01/12/2003 a 30/11/2004 (per. Contr. Cnis). para fins de Aposentadoria
em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 504/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 3.208/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 32 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
12/08/2020.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Hospital da Vida.
CNPJ – 20.267.427/0001-68.
Auto de Infração nº 2922.
Data da Autuação: 03/06/2020.
Data da Decisão: 14/07/2020.
1ª instância.
Processo nº: 17/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a
boa fé do autuado em atender o Art. 341, inciso XXXII.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO/SEMED n.069 de 11 de Agosto de 2020.
“Dispõe sobre Remoção Ex-Officio Municipal de Ensino e dá outras
providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, Edna Cardoso de Sá, matrícula n. 114.760.568-1, cargo
Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I,
da E.M. Aurora Pedroso de Camargo para o Ceim Profª Zeli da Silva Ramos, a partir
de 03/08/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Agosto/2020 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de Agosto de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº.Lm/08/1.021/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06
e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de
AGOSTO/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 70 de 11 de Agosto de 2020.
“Dispõe sobre Regularização de Vida Funcional dos Servidores do Grupo
de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar, para efeito regularização da vida funcional, das servidoras do
Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de Agosto de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. LM/08/1.021/2020/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114771350-3
ADAILTON CASTRO DE SOUZA
SEMAS
7
06/07/2020 A 12/07/2020
114761913-2
ALAIDE COELHO MOTA
SEMED
14
18/07/2020 A 31/07/2020
114765087-3
ALINE MATHEUS COSTA
SEMS
7
13/07/2020 A 19/07/2020
114765087-3
ALINE MATHEUS COSTA
SEMS
2
20/07/2020 A 21/07/2020
85051-1
AMERICO BRAGA ESPINDOLA
SEMS
90
30/06/2020 A 27/09/2020
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
SEMS
14
17/07/2020 A 30/07/2020
114764251-1
ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES
SEMS
14
25/06/2020 A 08/07/2020
114772845-1
ANDRIELLY CE SHOPEK
SEMS
7
15/07/2020 A 21/07/2020
114774330-1
ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA
SEMFAZ
2
06/07/2020 A 07/07/2020
114774330-1
ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA
SEMFAZ
3
08/07/2020 A 10/07/2020
114761980-2
ANGELA ALBERTONI HALL
SEMED
30
14/07/2020 A 12/08/2020
150571-3
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
SEMS
59
23/07/2020 A 19/09/2020
114771818-1
BARBARA MARQUES RODRIGUES
SEMS
7
20/07/2020 A 26/07/2020
114760181-1
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SEMS
14
07/07/2020 A 20/07/2020
114769242-2
BRUNA MONTEIRO COSTA
SEMED
10
15/07/2020 A 24/07/2020
114772197-1
CAMILA NUNES DUARTE
SEMS
14
10/07/2020 A 23/07/2020
114772901-2
CARINA DA SILVA CREPALDI
SEMS
14
29/06/2020 A 12/07/2020
114772901-2
CARINA DA SILVA CREPALDI
SEMS
2
16/07/2020 A 17/07/2020
114768880-3
CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY
SEMS
7
13/07/2020 A 19/07/2020
82631-1
CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS
SEMS
7
16/07/2020 A 22/07/2020
114760205-1
CLARICE ANTUNES DE LIMA
SEMS
15
17/07/2020 A 31/07/2020
114765500-4
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
SEMS
5
24/07/2020 A 28/07/2020
114762053-1
DAVID ANTUNES TEIXEIRA
SEMED
30
15/07/2020 A 14/08/2020
151111-3
DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA
SEMS
49
11/08/2020 A 28/09/2020
114766428-4
DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS
SEMS
5
06/07/2020 A 10/07/2020
48451-3
EDINA GUEDES CORREA
SEMS
7
15/07/2020 A 21/07/2020
114769537-2
EDINEI FERNANDES RIBEIRO
SEMS
10
12/07/2020 A 21/07/2020
114766521-1
EDINEIA MARQUES MELO GARCIA
SEMS
30
16/07/2020 A 14/08/2020
501941-1
ELAINE YURI ONO
SEMS
4
20/07/2020 A 23/07/2020
114760204-2
ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES
SEMS
7
06/07/2020 A 12/07/2020
114760204-2
ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES
SEMS
7
13/07/2020 A 19/07/2020
114764234-1
ELISABETH VITAL LEITE
SEMS
10
15/07/2020 A 24/07/2020
114760058-4
EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS
SEMS
10
20/07/2020 A 29/07/2020
114765504-2
FABIO TELLES DAVID
GMD
4
07/07/2020 A 10/07/2020
87931-1
FATIMA PEREIRA DA CRUZ
SEMED
30
07/07/2020 A 05/08/2020
14774782-1
GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA
SEMS
7
12/07/2020 A 18/07/2020
502073-9
GENI DE SANTANA
SEMED
15
22/07/2020 A 05/08/2020
114770409-2
GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS
SEMAD
10
15/07/2020 A 24/07/2020
114770409-2
GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS
SEMAD
5
25/07/2020 A 29/07/2020
114772436-1
GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA
GMD
2
15/07/2020 A 16/07/2020
80621-2
IRENE PETYK
SEMED
60
12/06/2020 A 10/08/2020
114760718-4
IVALDA BELARMINO DE LIMA
SEMS
59
23/07/2020 A 19/09/2020
6311-3
IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA
SEMED
60
29/07/2020 A 26/09/2020
18121-2
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
SEMS
14
15/07/2020 A 28/07/2020
502051-1
JAMIR FREITAS
SEMED
60
12/07/2020 A 09/09/2020
114764185-1
JEAN PIERRE SOTT
GMD
30
13/07/2020 A 11/08/2020
114760497-2
JUCILEIDE ALVES PEREIR AYRES
SEMED
30
23/07/2020 A 21/08/2020
114772522-1
JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI
SEMS
7
06/07/2020 A 12/07/2020
114765871-5
JUNE MEZA RODRIGUES
SEMED
7
14/07/2020 A 20/07/2020
114765163-1
KAROLINE ANDRADE DE SOUZA
SEPLAN
15
22/07/2020 A 05/08/2020
114773958-1
KAROLINE AVILA DOS SANTOS
SEMS
15
30/06/2020 A 14/07/2020
114769275-2
KELLY CRISTINA DA SIVLA ALVES GUABIRABA
SEMED
60
22/07/2020 A 19/09/2020
114774687-1
LAILA HASSAN GALDINO
SEMS
3
08/07/2020 A 10/07/2020
114764504-2
LEILA AREIAS NEVOLA
SEMED
30
23/07/2020 A 21/08/2020
114764504-4
LEILA AREIAS NEVOLA
SEMED
30
23/07/2020 A 21/08/2020
114767016-1
LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
SEMED
18
30/06/2020 A 17/07/2020
114763036-2
LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
SEMS
30
14/07/2020 A 12/08/2020
114768452-1
LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS
SEPLAN
30
16/07/2020 A 14/08/2020
501618-2
LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
SEMED
60
17/07/2020 A 14/09/2020
114762518-2
LILIANY FERREIRA MENTE
SEMED
60
23/07/2020 A 20/09/2020
501560-4
LINDALIA LOPES RAMOS
SEMED
60
16/07/2020 A 13/09/2020
114774754-1
LUANA SOUZA PEDREIRO
SEMS
10
06/07/2020 A 15/07/2020
501291-8
LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA
SEMED
15
31/07/2020 A 14/08/2020
502042-3
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA
SEMS
60
02/07/2020 A 30/08/2020
114764109-2
LUCIANE DAINEZ SOZZI
SEMS
60
08/04/2020 A 06/06/2020
114774632-1
LUIZA APARECIDA PACHEGA
SEMS
7
06/07/2020 A 12/07/2020
114764184-1
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA
SEMS
60
08/07/2020 A 05/09/2020
114772338-2
MARCIA PETRY
SEMS
7
15/07/2020 A 21/07/2020
114764110-2
MARGARETE RAMOS DO AMARAL
SEMS
9
22/07/2020 A 30/07/2020
87921-1
MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA
SEMED
60
05/07/2020 A 02/09/2020
114774756-1
MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO
SEMS
15
28/07/2020 a 11/08/2020
114774154-1
MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS
SEMS
14
13/05/2020 A 26/05/2020
114774318-1
MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA
SEMFAZ
4
07/07/2020 A 10/07/2020
153981-1
MARIA CRISTINA CERVANTES SANTOS
SEMED
60
09/07/2020 A 06/09/2020
32391-1
MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO
SEMED
60
01/08/2020 A 29/09/2020
501044-5
MARIA DE LOURDES DE SOUZA
SEMS
30
17/07/2020 A 15/08/2020
70891-7
MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA
SEMED
6
10/07/2020 A 15/07/2020
70891-9
MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA
SEMED
4
17/07/2020 A 20/07/2020
150971-3
MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA
SEMS
10
10/07/2020 A 19/07/2020
114760319-1
MARIA IZABEL ALVES MACHADO
SEMED
30
31/07/2020 A 29/08/2020
501700-2
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEMS
29
02/07/2020 A 30/07/2020
501700-2
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEMS
53
31/07/2020 A 21/09/2020
86181-1
MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI
SEPLAN
60
25/07/2020 A 22/09/2020
501139-1
MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER
SEMS
14
03/07/2020 A 16/07/2020
79161-1
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
SEMED
60
15/07/2020 A 12/09/2020
114771089-2
MAYCO ALEXANDRE BENITES DA SILVA
SEMED
15
01/07/2020 A 15/07/2020
114765257-4
MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONÇALVES
SEMS
8
13/07/2020 A 20/07/2020
146971-6
MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO
SEMED
30
23/07/2020 A 21/08/2020
114761939-1
MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE
SEMED
7
13/07/2020 A 19/07/2020
114764472-3
NATALY GOMES OVANDO
SEMED
51
30/07/2020 A 18/09/2020
114764775-5
NAZARETI DE ALMEIDA LOPES LEGUIZAMON
SEMAS
14
06/07/2020 A 19/07/2020
114764447-1
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES
SEMS
60
14/07/2020 A 11/09/2020
114774542-1
NEUZA ALVES FERREIRA
SEMED
11
06/07/2020 A 16/07/2020
114760399-1
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO
SEMS
4
10/07/2020 A 13/07/2020
114761454-1
ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA
IMAM
30
03/07/2020 A 01/08/2020
9341-1
OSMAR BARRIOS BUENO
SEMED
7
31/07/2020 A 06/082020
85171-1
PAULA MIYASAKI
SEMS
20
11/07/2020 A 30/07/2020
114774800-1
RAFAEL BORTOLON ARCAS
SEMS
7
02/07/2020 A 08/07/2020
114764333-1
REGILAINE OLIVEIRA LOPES
SEMS
29
08/07/2020 A 05/08/2020
114774716-1
RIVER SILVA GENOUD
SEMS
15
25/07/2020 A 08/08/2020
114763512-2
RODRIGO VITORINO DA CRUZ
GMD
4
18/07/2020 A 21/07/2020
1302131-3
ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR
SEMS
2
16/07/2020 A 17/07/2020
501373-4
ROSANGELA ABREU DIAS
SEMED
85
07/07/2020 A 29/09/2020
114766174-3
ROSANGELA RODRIGUES XAVIER
SEMAD
5
20/07/2020 A 24/07/2020
129991-3
ROSIMEIRE ALEM
SEMS
14
14/07/2020 A 27/07/2020
1841-1
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO
SEMAD
10
13/07/2020 A 22/07/2020
114764250-3
SANDRA APARECIDA DA COSTA
SEMS
30
13/07/2020 A 11/08/2020
114760899-3
SANDRA FREITAS SILVA
SEMS
5
20/07/2020 A 24/07/2020
114762104-1
SANDRA SOTOMA
SEMS
7
15/07/2020 A 21/07/2020
142801-3
SARA NOGUEIRA NASCIMENTO
SEMS
4
20/07/2020 A 24/07/2020
47681-1
SERGIO MONDADORI
GMD
8
03/07/2020 A 10/07/2020
114764232-1
SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA
SEMS
60
01/07/2020 A 29/08/2020
500929-2
SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ
SEMS
7
14/07/2020 A 20/07/2020
114771490-1
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
SEMS
15
01/07/2020 A 15/07/2020
86021-2
SONIA MARIA DA SILVA
SEMS
30
03/07/2020 A 01/08/2020
114764283-1
SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS
SEMED
60
23/05/2020 A 21/07/2020
114764395-1
TAILCI CRISTINA DA SILVA
SEMS
14
07/07/2020 A 20/07/2020
114771991-1
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES
SEMS
12
06/07/2020 A 17/07/2020
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
8
17/07/2020 A 24/07/2020
114771540-2
THIAYA SILVA AGUILIERI
SEMS
14
26/06/2020 A 09/07/2020
76901-1
VAGUINER MEIRELLES DA SILVA
SEMS
60
18/06/2020 A 16/08/2020
114771941-1
VERONICA PUPP MONARETTO
GABINETE
25
14/07/2020 A 07/08/2020
114773259-2
VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA
SEMED
15
24/06/2020 A 08/07/2020
114762266-2
WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION
SEMS
4
28/07/2020 A 31/07/2020
48251-1
ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES
GMD
7
15/07/2020 A 21/07/2020
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.70/SEMED/2020
n.
NOME
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
ATUAL
PARA
A PARTIR
OBSERVAÇÃO
1.
Marilza Mendes de
Oliveira Pereira
81.901-1
Ass. De Apoio Educacional
E.M. Franklin Luis Azambuja
Bastos Rosa E.M. Clarice
09/03/2020.
Regularização de vida Funcional
2.
Adna Paula Medeiros
114.762.057-1
Aux. De Apoio
Educacional
Ceim Pedro da
Silva Mota
Ceim Recanto
da Criança
16/03/2020.
Regularização de vida Funcional
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
RESOLUÇÕES
Resolução Read. Prov. Nº.08/764/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.08/ 764/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/07/2020.
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM
RESTRIÇÕES
22/07/2020 –
31/03/2021
253
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/07/2020.
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
10/02/2020 – 08/02/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/07/2020.
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
10/07/2020 – 05/01/2021
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/07/2020.
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
APOIO
COPEIRA
05/05/2020 –
31/10/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
7/15/2020
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
04/05/2020 – 30/10/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONÇALVES
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/07/2020.
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
15/07/2020 – 10/01/2021
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
7/17/2020
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
09/06/2020 – 05/12/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Dias Qtd.
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/07/2020.
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
10/07/2020 – 05/01/2021
180
Total de Registros por Funcionário:
1
EDITAL Nº 72 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – 40 CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 231 DE 13 DE
AGOSTO DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1. Da Decisão Judicial
Considerando o Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres,
3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para
a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica
Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
EDITAIS
Enfermeiro
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os
seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd,
mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das
condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
6.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de agosto de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
39º
Clarinie Barbara Fortunatti
40º
Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti
41º
Katia Moreira da Silva
42º
Thiaya Silva Aguilieri
43º
Elaini Cristina Amaro
44º
Bruna Lais Alcará de Morais
45º
Silvane Cavalheiro da Silva
46º
Vagner da Silva Costa
47º
Pâmela Luiza Araujo Gomes
10º
48º
Luana Blasque Ronha
11º
49º
Itala Apoliana Guimarães Amorim
12º
51º
Bruna Alves Mendonça
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Eloy Aparecido Maciel Garcia
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 31/08/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 01/09/2020 (Terça-feira) 07:30 -Perícia Médica
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
39º
Clarinie Barbara Fortunatti
40º
Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti
41º
Katia Moreira da Silva
42º
Thiaya Silva Aguilieri
43º
Elaini Cristina Amaro
44º
Bruna Lais Alcará de Morais
45º
Silvane Cavalheiro da Silva
46º
Vagner da Silva Costa
47º
Pâmela Luiza Araujo Gomes
10º
48º
Luana Blasque Ronha
11º
49º
Itala Apoliana Guimarães Amorim
12º
51º
Bruna Alves Mendonça
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Eloy Aparecido Maciel Garcia
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 04/09/2020 (Sexta-Feira)
HORÁRIO: 8:00 h
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
39º
Clarinie Barbara Fortunatti
40º
Flávia Emannuely Romeiro Winter Moretti
41º
Katia Moreira da Silva
42º
Thiaya Silva Aguilieri
43º
Elaini Cristina Amaro
44º
Bruna Lais Alcará de Morais
45º
Silvane Cavalheiro da Silva
46º
Vagner da Silva Costa
47º
Pâmela Luiza Araujo Gomes
10º
48º
Luana Blasque Ronha
11º
49º
Itala Apoliana Guimarães Amorim
12º
51º
Bruna Alves Mendonça
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENFERMEIRO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Eloy Aparecido Maciel Garcia
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._________________________________________________________
2._________________________________________________________
3._________________________________________________________
4._________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: ___________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): ____________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EDITAIS
PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR PROCON DOURADOS – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON Nº. 002/2020
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor
Administrativo do Procon/Dourados, vinculado à Procuradoria Geral do Município,
no exercício de suas competências com fulcro no artigo 42, § 2º, do Decreto nº.
2.181 de 20 de março de 1.997, faz publicar o presente para notificar de que consta
RECLAMAÇÃO de relação de consumo contra os fornecedores relacionados no
Anexo Único deste edital.
Ficam os fornecedores notificados no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação
deste edital, apresentar DEFESA ESCRITA, contendo: PROPOSTA DE ACORDO,
ou na ausência desta, elementos e provas que deem suporte as suas alegações de
negativa de atendimento a reclamação do consumidor, bem como, bem como,
documentos constutivos da empresa e dos seus representantes, para a sede deste
Procon, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 1910 – Centro, CEP 79-
802- 021, Dourados-Ms., ou através do e-mail: procon@dourados.ms.gov.br.
Não havendo manifestação do fornecedor o processo terá prosseguimento à
revelia. Dourados, 12 de agosto de 2020.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/Dourados Anexo Único
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020
Processo: nº nº 60/2020. Objeto: Aquisição de equipamento e material
odontológico, de acordo com as Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº
3.672 de 122/12/2018, objetivando atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal
e ao Programa IST/AIDS. Ato: O Pregoeiro formula a presente rerratificação da
matéria “Resultado de Julgamento”, referente ao certame licitatório em epígrafe,
veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.226, página 06 e no Diário Oficial do
Estado nº 10.249, página 124, ambas publicadas no dia 11/08/20. Motivo: O referido
ato se dá pela ocorrência de divergência no grafado numericamente, desta forma:
ONDE SE LÊ: RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
21/2019; LEIA-SE: RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 21/2020. Publicação: Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados-MS, 12 de agosto de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
LICITAÇÕES
Anexo Único
FA
CONSUMIDOR
FORNECEDOR
50.005.001.20-0001970
RCJ COMERC. PRODUTOS
HOTIFRUTIGRANJEIROS
EIRELI
NISHIOKA & CIA LTDA OKA PISOS
E ACABAMENTOS
50.005.001.20-0002110
MARILEI INES SAUSEN
NISHIOKA & CIA LTDA
OKA PISOS E ACABAMENTOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 2118/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda
CNPJ: 03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2020
OBJETO: Aquisição de de materiais diversos (cones e ferramentas), objetivando
atender a Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.321,92 (Um mil trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).
DATA DE EMPENHO: 11/08/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2119/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda
CNPJ: 00.924.845/0004-16
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2020
OBJETO: Aquisição de de materiais diversos (cones e ferramentas), objetivando
atender a Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 174,60 (Cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 11/08/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2120/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Soldamaq Comércio de Ferramentas Ltda
CNPJ: 00.924.845/0004-16
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2020
OBJETO: Aquisição de de materiais diversos (cones e ferramentas), objetivando
atender a Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 786,80 (Setecentos e oitenta e sei reais e oitenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 11/08/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO N° 73/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas semanais),
Assistente Administrativo (30 e 40 horas), Nutricionista e Psicólogo ( 40 horas) para
prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40
horas); R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas) R$ 6.108,31 (Psicólogo
e Nutricionista 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 8.418,76 (Médico
40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Gecimar Teixeira Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 73/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
LETICIA ALINE SANTOS
BATISTA
NUTRICIONISTA 40 HORAS
03/08/2020.
02/02/2021.
CAM
ROQUE BELTRAO BATISTA
MÉDICO 20 HORAS
01/08/2020.
31/07/2021.
PAM
PRISCILLA JOYCE VIEIRA
DO AMARAL
PSICOLOGO 40 HORAS
03/08/2020.
02/02/2021.
ATENDIMENTO INFANTIL PAI – POLICLINICA DE
ERIKA MORAIS DE SOUZA
MÉDICO 40 HORAS
01/08/2020.
31/07/2021.
PAM
RENAN SENE PRETTI
PSICOLOGO 40 HORAS
03/08/2020.
31/12/2020.
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA COVID
JANE DA SILVA FREITAS
PSICOLOGO 40 HORAS
03/08/2020.
02/02/2021.
PAI – POLICLINICA DE
ATENDIMENTO INFANTIL
MARCOS RAMALHO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 30 HORAS
03/08/2020.
31/12/2020.
UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS
ANDRE LUIZ OJEDA
GULART
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 30 HORAS
03/08/2020.
31/12/2020.
UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS
TAMARA STEIN NALLINI
FERNANDES
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 40 HORAS
03/08/2020.
31/12/2020.
UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL 006/2020/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
E NÍVEL MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos
PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE
OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020,
EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de
2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020 e EDITAL 005/2020 de 23 de julho
de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de
Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento
dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de
recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência
e emergência.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de
Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE
MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/006-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva –
PSCR/FUNSAUD/006-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação
temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos
da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a
remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/006- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
do.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/006-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro
de profissionais de nível médio, técnico e fundamental para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica
vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas
consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista
abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar
60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo
emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 04/08/2020 a 09/08/2020,
exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br ,
conforme fixado no ANEXO II;
4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para
alteração.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR/FUNSAUD/006-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/006-2020 o
direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no
item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega
de título conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e
aos demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como
a provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde).
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e
1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante
procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico,
correspondência ou fax.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a
entrega de títulos original e 1(uma) cópia;
a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br
b) Registro de identidade (RG);
c) CPF/ CIC;
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico;
e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou
substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na
data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no
indeferimento da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov.
br/
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não
implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7.
ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
TÍTULOS Unitária (
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
10 ponto
ininterrupt
60 meses
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
B) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7.
ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS:
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA
10/08/2020
*Auxiliar em Serviços Gerais I –
Higienização e Hotelaria
*Técnico em Enfermagem
*Técnico em Hemoterapia
07h às 15h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque
dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de
Saúde)
DIA 12/08/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
12/08/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
B) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA
10/08/2020
*Auxiliar em Serviços Gerais I –
Higienização e Hotelaria
*Técnico em Enfermagem
*Técnico em Hemoterapia
07h às 15h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque
dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de
Saúde)
DIA 12/08/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
12/08/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
pontos
s a cada 0
os até o
Total de Pontos de Tempo de Serviço
TÍTULOS
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima(pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício
ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga,
em que conste o período de início e término da atuação
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 60
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
TÍTULOS
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
TÍTULOS
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima(pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício
ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga,
em que conste o período de início e término da atuação
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 60
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária
do item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no anexo II deste
Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/006-2020 através do
endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/006-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e
Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://
do.dourados.ms.gov.br/
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados
para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na
medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso,
rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo
de cadastro de Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do
Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado
conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo
à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado
para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar
da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação
por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O PSCR/FUNSAUD/006-2020, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/006-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/006-2020.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/006-2020, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSCR/FUNSAUD/006-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à
ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 03 de agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente – FUNSAUD
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
3
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
4
FUNSAUD – 2020
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Técnico em
Enfermagem
Cadastro
de Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e
individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como
colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição;
Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em
geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da
infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os
sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na
coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar
e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição
médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral,
tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo
prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de
assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e
emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das
atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de
relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material
utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material
necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais,
equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter
equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar
atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e
equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar
atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar
44h 1.159,00
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores
de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em
Hemoterapia
Cadastro
de Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em Banco
de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual
estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o
disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento,
organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e
captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos;
atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações
adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e
normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em
quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Hotelaria
consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas.
II – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site:
http://do.dourados.ms.gov.br/
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
5
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
Cadastro
de Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de
mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da
FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais
necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o
controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e
selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e
consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os
procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas.
Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a
lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
DATA EVENTO
03/08/2020 Publicação do Edital
04/08/2020 a 09/08/2020 Período de Inscrição Geral
10/08/2020 Entrega de documento
13/08/2020 Resultado da Prova de Título
13/08/2020 Recurso da Prova de Título
14/08/2020 Resultado do Recurso – Homologação
5
Gerais I
Higienização e
Cadastro
de Reserva
Nível Fundamental
Completo
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e
selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e
Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA
CNPJ: 13.258.144/0001-94
Valor: R$ 133.500,25
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
CNPJ: 34.021.620/0001-29
Valor: R$ 49.795,20
Processo de Licitação nº 062/2020 – Pregão Presencial nº 011/2020.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em
futura e eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos de informática,
objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de
Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e
seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 011/2020.
LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso
em Reais (R$)
Unitário
Total
27
Processador Velocidade 3.2 GHZ; Socket 1155; Nº núcleo 2;
Cache 3 MB; Acompanha Cooler para dissipação de calor.
UNID.
3
INTEL I3 2120
R$ 1.200,00
R$ 3.600,00
29
Roteador Wifi 300 mb;3 antenas; 1x wan; 4x lan 10/100; Com
Garantia de 6 meses.
UNID.
10
TP-LINK TL- WR949N
R$ 205,00
R$ 2.050,00
30
Monitor Led Polegada 20”; Resolução 1600 X 900 60 hz;
Entrada de Vídeo VGA; Bivolt; Preto; Acompanha cabo vga e
força; Com garantia de 6 meses.
UNID.
6
BLUECASE
BM22XHVW
R$ 680,00
R$ 4.080,00
42
Armazenamento de 500Gb sata 7200 p/ desktop Capacidade
500 GB; Velocidade 7200 RPM; Cache 16 MB; Sata 6 Gb/s;
Com Garantia de 6 meses.
UNID.
5
SEAGATE
ST500DM002
R$ 144,05
R$ 720,25
49
Switch 8 Portas 10/100 Mbps
UNID.
10
TP-LINK LS1008
R$ 80,00
R$ 800,00
66
Nobreack especificações: Autoteste na inicialização,
Line Interactive(nobreak interativo com regulação on-line)
microprocessado , entrada bivolt automático 110V, 115V,
127V/220V; saída bivolt 115V/220V selecionável, forma
de onda senoidal pura, 4 baterias seladas internas de 12V
7Ah; conector para 2 baterias automotivas, painel com leds
indicativos: rede e inversor, inversor sincronizado com a rede,
8 tomadas tripolares de saída(10A nbr14136), proteção contra
sobre-carga na saída com sinalização, proteção contra sub e
sobretensão (com retorno automático), proteção contra curto
circuito na saída, by-pass automático, disjuntor rearmável
(circuit breaker), desligamento automático ao final do tempo de
autonomia (com retorno automático), aviso para substituição
das baterias quando necessário, cominicação inteligente USB e
RS232 (opcional), chave liga-desliga embutida e temporizada,
função blecaute -DC Start (permite a partida durante a falta
de energia) , estabilizador integrado, filtro de linha integrado,
correção da tensão de saída em TRUE_RMS, autonomia típica
de até 3 horas (1 microcomputador, 1 monitor e 1 impressora
com 60W de potência total), autonomia típica de 12 horas (1
microcomputador, 1 monitor e 1 impressora 60W de potência
total) – com duas baterias (externas) . Caracteristicas
técnicas: Potência (VA) 2200; Tensão DC: 24V; Frequência
em Rede(Hz): 50 ou 60 Hz(+/- 5Hz) com detecção automática;
Frequência em Inversor (Hz) Frequência da Rede +/- 1%; Fator
de Potência : 0,7; Tempo de Transferência(ms) 1 ms; Forma
de Onda no Inversor: Senoidal pura; Rendimento em Rede
(com meia carga) >=96%; Rendimento em Inversor (com meia
carga)>=85%; faixa de variação de Entrada para 115V: 91V
– 143V (CA); Faixa de variação de Entrada para 220V: 174V –
272V (CA); Tolerância na Tensão de Saída em inversor (+/-6%).
UNID.
1
TS SHARA COD
4420
R$ 2.250,00
R$ 2.250,00
40
Computador – Modelo Do Processador: Intel Core i5 ou
superior – Memória Ram: 8gb ddr4 ou superior – Hd: 500Gb ou
superior – Fonte: 500W ou superior – Sistema Operacional:
Windows 10 Monitor – Tela: 21,5” Polegadas ou superior
– Tecnologia do display: LED ou superior – Resolução:
1920 x 1080 Full HD ou superior KIT Completo – Gabinete
torre – Teclado ABNT2 – Mouse – Caixa de som (AMPLA
CONCORRENCIA)
UNID.
22
LETTECH D4
+ MONITOR
BLUECASE
BM22X2HVW
+ MICROSOFT
WINDOWS 10 PRO
R$ 4.000,00
R$ 88.000,00
41
Computador – Modelo Do Processador: Intel Core i5 ou
superior – Memória Ram: 8gb ddr4 ou superior – Hd: 500Gb ou
superior – Fonte: 500W ou superior – Sistema Operacional:
Windows 10 Monitor – Tela: 21,5” Polegadas ou superior
– Tecnologia do display: LED ou superior – Resolução:
1920 x 1080 Full HD ou superior KIT Completo – Gabinete
torre – Teclado ABNT2 – Mouse – Caixa de som (AMPLA
CONCORRENCIA)
UNID.
8
LETTECH D4
+ MONITOR
BLUECASE
BM22X2HVW
+ MICROSOFT
WINDOWS 10 PRO
R$ 4.000,00
R$ 32.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nassr, Sr. Kleber Luis Leal e Sr. Marcos Candido.
DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2020.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
RENATO CEZAR NASSR
LETTECH INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA
KLEBER LUIS LEAL
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO
EIRELI
MARCOS CANDIDO
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso
em Reais (R$)
Unitário
Total
1
Conector rj45
UNID.
1000
SOHO PLUS
R$ 0,74
R$ 740,00
4
Fio CCI para telefone rolo de 200 mt Cor cinza; Bitola 0,40
mm; 1 par; Flexível; Feito de cobre; Ideal para instalações de
ramal telefônico comercial e industrial.
ROLO
5
CABOMIX
R$ 69,00
R$ 345,00
6
Cabo de rede par trançado 4 pares cat5e Homologado pela
Anatel; Marcador metro a metro; Caixa de 305 metros.
CAIXA
5
MULTLASER
R$ 360,00
R$ 1.800,00
8
Tomada RJ 45 cat6 sobrepor 8 fios 1 conexão fêmea RJ45;
Sobre por com fita dupla face, (fixação em parede ou madeira);
Branca; Saída de fio para os 4 lados; Sistema X.
UNID.
30
ILUMI
R$ 29,00
R$ 870,00
9
Tomada RJ 11 sobrepor 2 fios 1 conexão fêmea RJ11; Sobre
por com fita dupla face, (fixação em parede ou madeira);
Branca; Saída de fio para os 4 lados; Para ramal telefônico;
Sistema X.
UNID.
20
TELEBRAS
R$ 13,84
R$ 276,80
16
Canaleta 50 mm X 50 mm x 2000 mm semi aberta (risco
fechado) unidade 50 mm x 50 mm x 2 000 mm; Creme; Risco
fechado; Com acabamento. (CAIXA COM 20 UNIDADES)
CAIXA
20
ILUMI
R$ 46,00
R$ 920,00
17
Canaleta 30 X 30 x 2000 semi aberta (risco fechado) unidade
30 mm x 30 mm x 2000 mm; Creme; Risco fechado.
UNID.
30
ILUMI
R$ 19,00
R$ 570,00
18
Parafuso Philips cabeça panela c/ bucha de nylon de 8 mm.
UNID.
300
BEMFIXA
R$ 0,20
R$ 60,00
19
Parafuso Philips cabeça panela c/ bucha de nylon de 10 mm.
UNID.
50
BEMFIXA
R$ 0,20
R$ 10,00
21
Plug fêmea de força 2p +t 10ª\250 v Branco; 2 pinos + terra;
Padrão novo; Para junção macho e fêmea; Sobrepor.
UNID.
30
TRAMONTINA
R$ 8,70
R$ 261,00
22
Mouse óptico USB Scroll macio; Design
ergonômico; Resolução: 800 dpi; Windows 98, 2000, ME,
XP,Vista, 7 / MacOS x 9.0 ou Superior; Preto.
UNID.
30
C3TECH
R$ 12,95
R$ 388,50
23
Teclado básico slim preto USB Português; ABNT; Preto; 111
Teclas; Windows 98, 2000, ME, XP,Vista, 7 / MacOS x 9.0 ou
Superior; Pc e notebook.
UNID.
30
MULTLASER
R$ 32,40
R$ 972,00
26
Cabo de força p/ computador Tri polar padrão novo brasileiro;
Preto; 10 AM; 1.8 metros.
UNID.
20
HITTO
R$ 14,65
R$ 293,00
31
Pen driver 16Gb; Preto; Usb 3.0.
UNID.
5
MULTLASER
R$ 31,98
R$ 159,90
32
Drive de cd externo Gravador dvd, dvd rw, cd, cd rw; Leitor dvd,
dvd rw, cd, cd rw; Usb 2.0; Preto.
UNID.
2
LG
R$ 250,00
R$ 500,00
37
Nobreack 600VA Entrada bivolt 115/127/220v; Saída 115v; 4
tomadas; 1 bateria interna 12v 7ah; Cor preto; Autonomia de
funcionamento em modo bateria 25 minutos Garantia de 1 ano.
UNID.
40
TS SHARA
R$ 458,00
R$ 18.320,00
38
Aparelho telefônico c/ fio 3 funções Flash, Redial/Rediscar e
Mute/Mudo; 3 volumes de campainha; 2 timbres de campainha;
Posições mesa e parede; Não consome energia; Duração do
flash 300 ms; Sinalização de linha pulso e tom; 15 teclas; – 12
numéricas; – 3 teclas de funções (Flash, Mute, Rediscar);
Garantia 6 meses.
UNID.
20
INTELBRAS
R$ 49,80
R$ 996,00
44
“Rack piso 44×670”Medidas do Rack 44U x 570: 2 metros
e 15 cm de altura x60 cm de largura x 67 centimetro de
profunidade; Pintura epóxi-pó texturização preto; Especificação
Técnica; Porta frontal embutida em aço perfurado 0,9 mm de
esp. com fechadura escamoteável; 04 pés niveladores (aço
polipropileno) confeccionados em aço (1/2″); Laterais e fundos
removíveis em aço perfurado 0,75 mm de esp. com fecho
rápido tipo fenda; Teto chanfrado (angulado) com abertura para
02 ou 04 ventiladores; Kit de 1º e 2º plano móvel 1,5 mm de
esp. com furos 9×9 mm para porca gaiola padrão americano;
Guia argolas soldadas internamente nas colunas traseiras
para acomodação de cabos; Base de 1,9 mm de esp. com
abertura na parte traseira para passagem de cabos; Incluso
Kit ventilação forçada para teto com 02 ou 04 ventiladores
110/220v; Incluso Kit rodízios modelo-A: 04 rodas, sendo 02
rodas com travas e 02 rodas sem travas; Incluso Kit rodízios
modelo-A: 04 rodas, sendo 02 rodas com travas e 02 rodas
sem travas; Incluso Kit rodízios modelo-A: 04 rodas, sendo 02
rodas com travas e 02 rodas sem travas; Incluso 2 (duas) régua
tomada com 08 tomadas padrão rack 19”; Incluso 5 bandejas
móveis e bandejas móveis reforçadas para mais de 100 Kg;
Incluso Kit porca gaiola e parafuso para fixação das bandejas;
Base com adaptação para kit anti-tombamento; Porta frontal
e ou fundo bipartido com fechadura cremona; Guia de cabo
vertical com tamba basculante ou guia de cabos horizontal
UNID.
1
CENTRAL
NETWORK
R$ 2.770,00
R$ 2.770,00
46
Path panel cat5 Excede os requisitos estabelecidos nas
normas para CAT.6/Classe E; Performance garantida para até
4 conexões em canais de até 100 metros; Possui 24 posições
RJ-45; Painel frontal em plástico com porta etiquetas para
identificação; Painel frontal em plástico com porta etiquetas
para identificação; Guia traseiro em termoplástico com fixação
individual dos cabos; Fornecido com protetores traseiros;
Possui borda de reforço para evitar empenamento; Fornecido
com parafusos e arruelas para fixação; Fornecido na cor
preta; Fornecido com ícones de identificação (ícones na
cor azul e cinza); Instalação direta em rack de 19”; Fornecido
com guia traseiro para melhor organização dos cabos;
Identificação da categoria à esquerda do painel frontal; Porca
gaiola e.
UNID.
4
SOHO PLUS
R$ 205,00
R$ 820,00
47
Switch 24 portas 1000mbps 10/100/1000 p/rack 19” 24 portas
rj45; Tecnologia QoS (prioriza dados), Vlan segmentação
Spanning Tree, (evita repetição) SNMP (monitor), Link
Aggregation, (impede gargalo); Permitem a ampliação da
rede em longas distâncias via fibra óptica; Kit porca gaiolo
e parafuso para fixação no rack; Incluso manual de usuário;
Incluso cabo de força 110 – 220 10ª; Com garantia de 1 ano.
UNID.
2
TP LINK
R$ 985,00
R$ 1.970,00
48
Switch 16 portas 1000mbps 10/100/1000 p/rack 19” 24 portas
rj45; Tecnologia QoS (prioriza dados), Vlan segmentação
Spanning Tree, (evita repetição) SNMP (monitor), Link
Aggregation, (impede gargalo); Permitem a ampliação da
rede em longas distâncias via fibra óptica; Kit porca gaiolo
e parafuso para fixação no rack; Incluso manual de usuário;
Incluso cabo de força 110 – 220 10ª; Com garantia de 1 ano.
UNID.
2
TP LINK
R$ 705,00
R$ 1.410,00
52
Armário De Aço Aa-15 Com 02 Portas Com Dobradiças E
Fechadura
UNID.
4
LUNASA
R$ 590,00
R$ 2.360,00
53
Cadeira Ergonômica Nr-17 Executiva Ultra Cadeira Escritório
Executiva Giratória c/ braço regulável …
UNID.
4
PLAXMETAL
R$ 405,00
R$ 1.620,00
54
Mesa para Escritório com Borda Rígida e 2 Gavetas com chave
Preto e Cinza 96 x 68 Cm
UNID.
4
LUNASA
R$ 320,00
R$ 1.280,00
56
Suporte para Cpu com Rodas Preto
UNID.
6
LUNASA
R$ 35,00
R$ 210,00
58
Jogo de Ferramentas com 129 Peças Kit composto por 129
peças, sendo: 8 Chaves allen em milímetros com suporte: 1.5,
2, 2.5, 3, 4, 5, 5.5 e 6 mm; 8 Chaves allen em polegadas com
suporte: 1/16”, 5/64”, 3/32”, 1/8”, 5/32”, 3/16”, 7/32” e 1/4”20
Bits de 25mm: 1 Adaptador 5 Fendas: 3, 4, 5, 6 e 7 mm 4 Allen:
3, 4, 5 e 6 mm 5 Phillips: #0, #1, (2) #2 e #3 5 Torx: T10, T15,
T20, T25 e T30 1 Nível de 3 bolhas 1 Chave catraca para bits 1
Martelo 8Oz com cabo de borracha 1 Alicate de corte diagonal
6” (150mm) 1 Alicate de bico 6” (150mm) 1 Chave ajustável –
Inglesa 1 Trena de 3.5 Metros x 12 mm 1 Trena de 3.5 Metros
x 12 mm 63 Pregos 8 Buchas para parafusos 8 Parafusos 4
Chaves de precisão 1 Estilete 1 Alicate desencapador de fios 1
Maleta plástica para acondicionamento.
UNID.
1
SPARTA
R$ 133,00
R$ 133,00
62
Furadeira Parafusadeira Impacto 110v Com Maleta +
Acessorios Ferramenta deve possuir velocidade variável
reversível e seu sistema de impacto permite furar concreto,
alvenaria e outros tipos de materiais sólido com mais facilidade.
Possui mandril de 1/2 (13mm) e dispõe de empunhadura
auxiliar e guia de profundidade para dar mais precisão no
momento da perfuração. Além disso, inclui uma maleta plástica
para melhor transporte e armazenamento da furadeira e
acessorios.
UNID.
1
MAKITA
R$ 520,00
R$ 520,00
63
Fonte Atx potencia máxima 1000W Versão ATX v1.3; Voltagem
bivolt 110v / v220 (manual); Fan 80 mm x 80 mm; Proteção
HIPOT/OV/AT; Compatível para instalação de gabinetes torre
atx 4 baias; Conectores; Conectores, 2x sata; 2x ide; 1x atx
4pin; 1x 24in; Acompanha cabo de força tri polar padrão novo
brasileiro 1.8 metros 10 am.; Com Garantia de 6 meses. Pasta
Térmica para PC pote com 50g
UNID.
10
MIMAX
R$ 850,00
R$ 8.500,00
64
Filtro de Linha SMS com 4 Tomadas Bivolt 1,30 m
UNID.
20
NTC
R$ 36,00
R$ 720,00
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
014/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição de indicador biológico e
equipo para bomba de infusão, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes
à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que
futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos,
especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 10 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020; no uso das atribuições que me
foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
067/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL, DESTINADOS
AO USO COMUM POR SERVIDORES DURANTE JORNADA DE TRABALHO
NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24
HORAS, PERTENCENTES À FUNSAUD A FIM DE EVITAR POSSÍVEL
CONTÁGIO E TRANSMISSÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2 e 3.
ADJUDICADO
EXITUSMED COMERCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
R$ 195.700,00
4
DESERTO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 24 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
074/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA
VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO
AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO
AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO
DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JOEL DE JESUS SOUZA QUE SE
ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 055/202020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 10 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente e Interventor – Funsaud
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
RINALDI & COGO LTDA
CNPJ: 07.269.677/0001-79
Valor : R$ 59.040,00 (Cinquenta e Nove mil e Quarenta Reais).
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QTDE
VALOR
UNIT.
VALOR TOTAL
1
Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100%
látex natural, anatômica textura homogênea, alta
sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente
à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25
cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de
proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades.
Tamanho Grande.
CAIXA
700
R$ 36,90
R$ 25.830,00
3
Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100%
látex natural, anatômica textura homogênea, alta
sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente
à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25
cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de
proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades.
Tamanho Pequeno.
CAIXA
900
R$ 36,90
R$ 33.210,00
TOTAL
R$ 59.040,00
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.652.030/0001-70
Valor : R$ 37.750,00 (Trinta e Sete Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QTDE
VALOR
UNIT.
VALOR TOTAL
1
Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100%
látex natural, anatômica textura homogênea, alta
sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente
à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25
cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de
proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades.
Tamanho Médio.
CAIXA
1000
R$ 37,75
R$ 37.750,00
TOTAL
R$ 37.750,00
DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
Termo de Inutilização 001/2020
Ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês de agosto de 2020 às 11h32, no exercício de
fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme oTermo de
Apreensão: TA:16.924; PAS:20/2020.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 006446 .
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 12 de agosto de 2020
Valdir Sader Gasparotto
Matrícula:501079
Gerente de Núcleo da Vigilância Sanitária
Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 011/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 028/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS
E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS
METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/08/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou
pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus
anexos.
Dourados /MS, 11 de agosto de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2019/CMD.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-
86; N & A INFORMATICA EIRELI – EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41
OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato n° 025/2019/CMD sem alteração de valor.
VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2020 com término em 02 de julho de 2021.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 03 de agosto de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídico.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 011/2019/CMD, Processo n° 045/2019/CMD.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza.
ORDENADORA DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
FUNDAMENTAÇÃO: ART N° 55, INC, III, ART N° 57, INC. II, LEI 8666/93.
EXTRATO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 29ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 17 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 13 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
EMENDA IMPOSITIVA N° 068/2018
Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador
que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte
Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu
anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação 2.064- MANUTENÇÃO E
ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade
Projeto: 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 44.90.52.00– Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$30.000,00
Reforma geral na Escola Municipal Indígena Agustinho localizada na Rodovia
Dourados/Itahum – Reserva Indígena, Aldeia Bororó
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados,
uma vez que a escola em comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo
sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, onde a escola precisa de
uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a contento os alunos que
frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias o poder público
estará dando mais dignidades a todos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Cirilo Ramão – MDB
Vereador
EMENDA IMPOSITIVA
ATA – CMPD
ATA DE Nº 001/2020
Conselho Fiscalizador do Plano Diretor
CMPD
No dia 07 de agosto do ano dois mil e vinte (07/08/2020), reuniram-se no
auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas
(09h00min), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do
Plano Diretor – CMPD: Adriana Benicio Toneloto Glavão (Secretária Municipal
de Planejamento); Gabriel Campos Quintana (representante do Departamento
de Urbanismo/SEPLAN), Neilton José Barbosa (Representante da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos), Fabio Barbosa de Souza (Representante
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Elaine da Silva Dias
(Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia), Elcio Minoru Tanazaki
(Representante do Conselho de Desenvolvimento) e Dionisio Binelo Batista
(Representante da Secretaria Municipal de Obras), Heltonn Brunno G. Ponciano
Bezerra (Representante do Conselho Municipal de Habitação), Camila Hiromi Abe
(Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Roseane Soares
Ramos (Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente),
Antonio Carlos da Silva (Representante das Associações dos Moradores). Esteve
presente na Reunião o Diretor de Planejamento Urbano da SEPLAN, Werther Marcos
dos Reis Fioravanti para apresentar os assuntos em pauta. Para conhecimento dos
conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com os seguintes assuntos:
1°) Eleição de Secretário e Segundo Secretário do Conselho Fiscalizador do Plano
Diretor para o Bienio 2020/2021; 2°) Apresentação de Projeto e esclarecimentos
quando ao andamento da Revisão do Plano Diretor Municipal; 3°) Alteração do
Artigo 12 da Lei 1041, de 11 de julho de 1979; e 4°) Alteração do Artigo 46-A da
Lei Complementar n° 205, de 19 de Outubro de 2012. No 1° assunto da pauta foram
eleitos por unanimidade os conselheiros Fabio Barbosa de Souza como Secretário e
Elcio Minoru Tanazaki como segundo secretário do Conselho Fiscalizador do Plano
Diretor para o Bienio 2020/2021. No 2° Assunto, o diretor de Planejamento Urbano
Werther Marcos dos Reis Fioravanti apresentou aos conselheiros o Projeto de
Revisão do Plano Diretor Municipal, assim como suas etapas, o modo de formação
das equipes de trabalho e o cronograma de elaboração do Plano. O Diretor explanou
sobre o andamento do projeto e sobre a leitura comunitária do mesmo que está
disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, solicitou aos conselheiros,
o auxilio da divulgação da leitura Comunitária. A reunião teve seguimento com
o 3° assunto, referente a proposta da alteração do Artigo 12 da Lei 1041, de 11
de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos no Município de
Dourados e dá outras providências. O diretor de Planejamento Urbano justificou
a necessidade das alterações, tendo em vista que a lei em questão foi elaborada há
um tempo considerável e que não levou em consideração algumas necessidades que
hoje são prementes. Diante disso, a proposta inclui dois novos parágrafos ao artigo
12, que visam incumbir o loteador de facilitar o acesso às pessoas com deficiência
física, além de melhorar a fluidez de locomoção dos novos loteamentos, sejam eles
fechados ou abertos. Após as discussões, a proposta de alteração do Artigo 12 foi
aprovada por unanimidade com a seguinte redação:
Art. 12. O proprietário ou loteador deverá executar, à sua própria custa, a abertura
de vias de comunicação, a implantação da rede de distribuição de energia elétrica e
de iluminação pública, bem como fornecer a linha de distribuição de água potável
a todos os lotes.
§ 1º – Deverá ainda executar rampas de acessibilidade ou acesso nos canteiros
centrais das avenidas, que deverão ser construídos na direção do fluxo de travessia
de pedestres, seguindo as diretrizes previstas na NBR 9050, além dos calçamentos
necessários entre as rampas, viabilizando o fluxo.
§ 2º No entorno da área institucional, o loteador fará a implantação da calçada,
atendendo às diretrizes previstas pelo art. 96 da Lei Complementar 205, de 19 de
outubro de 2012, bem como as regras para implantação do piso tátil pormenorizadas
na Lei Complementar n. 380 de 29 de Outubro de 2019 e demais diretrizes previstas
na NBR 9050.
§ 3º No caso de loteamentos públicos e particulares edificados, todas as residências
deverão ter caixas d’água. (Redação acrescida pela LC nº 286 de 03 de julho de
2015).
Em relação a obrigatoriedade de calçamento no entorno das áreas institucionais,
o conselheiros sugeriram a definição de parâmetro e especificações técnicas que
deverão constar no projeto de aprovação do loteamento.
O 4° assunto encaminhado para apreciação do conselho se refere à proposta de
alteração do artigo 46 -A da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012,
lei que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providencias. A necessidade de alteração foi
justificada pelo Diretor de Planejamento Urbano devido a constante urbanização da
cidade que exige alterações, tanto no sistema viário, como nos parâmetros de cada
zona, e no presente caso, se faz necessária a reanálise dos parâmetros definidos para a
Área Residencial III, prevista na Seção X.A. da referida Lei. Diante disso, a proposta
solicita a revogação do texto original dos incisos I, II e III do § 1º do Art. 46 -A,
revogação dos parágrafos 2°, 3° e 4° e inclusão do § 6° no mesmo artigo. A proposta
solicita ainda a alteração de hierarquia da Avenida Dom Redovino (toda extensão),
Avenida Norte-Sul (toda extensão) e Rua Albino Torraca (trecho localizado na Área
Residencial III) para Via Estrutural. E consequentemente a alteração da Tabela 01 –
Impactos urbanos, Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos e Anexo V – Sistema Viário
Básico, para atender a alteração de hierarquia das vias citadas anteriormente. Após
discussões, a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade, passando o Artigo
46-A a vigorar com a seguinte redação:
Art. 46-A. A Área Residencial III (AR III) é delimitada pelos polígonos apresentados
no Mapa 03A do ANEXO IV desta lei, com vocação para loteamentos fechados,
habitação multifamiliar em condomínio fechado, e condomínios urbanísticos.
§ 1º. A área residencial III possui vocação para uso habitacional unifamiliar
em loteamentos fechados, sendo permitido o uso multifamiliar nas seguintes
modalidades:
I – Habitacional multifamiliar na modalidade edificação horizontal, com unidades
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
de moradia de, no mínimo, 100 m² (cento metros quadrados) e unidades territoriais
privativas de, no mínimo, 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), com
testada mínima de 06 metros;
II – Habitacional multifamiliar na modalidade edificação vertical apenas no eixo
principal, respeitando os limites impostos pela Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos,
sendo a unidade autônoma com área privativa mínima de 100,00m²;
III – Poderá ser prevista faixa de lotes comerciais externos aos loteamentos
fechados, desde que os lotes estejam voltados para via coletora ou superior e
atendam a dimensão mínima do lote padrão do distrito sede;
§ 2º. Na área definida no caput fica permitido o uso não-habitacional, conforme
atividades previstas na Tabela 01 – Impactos Urbanos.
§ 3º. Para loteamentos fechados a dimensão mínima do lote deverá ser de 250m²
(duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme inciso IX do art. 109, com a
testada mínima de 10m (dez metros), nos termos do inciso IV do art. 111, desta lei.
§ 4º. Para parcelamento do solo, seja remembramento e/ou desmembramento na
AR III, será necessária consulta por meio de Folha de Consulta ou Guia de Diretrizes
Urbanísticas (GDU).
§ 5º. A faixa lindeira ao anel viário deverá ser reservada para lotes comerciais nas
dimensões previstas para o zoneamento. (criado pela LC nº 305 de 22/12/15).
§ 6º.As solicitações que necessitem de Análises Especiais (AE) serão passíveis de
aplicação de obrigações, atribuídas ao requerente pelo Poder Público, de execução
de medidas mitigatórias que visem reduzir o impacto do empreendimento no local
e/ou melhorias em seu entorno, oferecendo o devido suporte estrutural e paisagístico
para a implantação.
Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste
Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 07 de agosto de 2020
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretário Municipal de Planejamento
Gabriel Campos Quintana
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Camila Hiromi Abe
Representante da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
Neilton José Barbosa
Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Roseane Soares Ramos
Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Antonio Carlos da Silva
Representante das Associações dos Moradores
Elaine da Silva Dias
Representante do Conselho de Engenharia e Agronomia
Elcio Minoru Tanazaki
Representante do Conselho de Desenvolvimento
Dionisio Binelo Batista
Representante da Secretaria Municipal de Obras
Heltonn Brunno G. Ponciano Bezerra
Representante do Conselho Municipal de Habitação
ATA – CMPD
BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Bancos múltiplos com carteira comercial, localizada na Av.
Marcelino Pires, 1785, Centro, CEP 79.800-004, na cidade de Dourados/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMERCIAL HP AGRICOLA LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA,
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LP,LI,LO) para
atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e
pecuária, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores,
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e
usados para veículos Automotores, Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.–COD: Nº. 453,
localizada a Av. Marcelino Pires, nº. 7.255. Vila São Francisco, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELPHOS EDUCACIONAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação (RLO), para atividade de Ensino Fundamental, localizada na
Rua Hayel Bon Faker,4270 – Jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDSON SIQUEIRA AIFFNER 06179528179 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS para a atividade de Fabricação de móveis com
predominância de madeira, localizada na Rua Rangel Torres, Nº 1823, Jardim dos
Estados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental LP ( Licença Prévia) –
LI ( Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para atividade de Serviços
de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua
Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
JOAQUIM V. DE OLIVEIRA, ADEMIR G. BAENA, JOSE CARLOS Y.
TANAKA, MARIA APARECIDA S. PIRES E LUIZ CARLOS PIVA torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de MÉDICO
CLINICO, COD: 347, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1.550, Jardim
América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARTINS E FARIAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS,
para atividade de consultório médico ambulatorial restrito a consultas e exames, e
consultório odontológico, localizado na Onofre pereira de matos, nº2040, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAURICIO VALENZUELA UE – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia
e conveniência, localizado na Rua Fernando Ferrari, 1150 – Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORNELAS & MARTINS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada–LS, para
atividade de açougue e conveniência, localizada na rua Manoel Alves do santos,
nº1035, Panambi vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RECANTO JOIAS E PRESENTES LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental para atividade de comércio varejista de joalheria, relojoaria e artigos
diversos; reparação e manutenção de joias, localizada na Avenida Marcelino Pires,
n° 2.194 – Sala A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RECANTO DAS ÁGUAS CAMPING LTDA – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO) para a
atividade de Área de lazer com piscina e espaço pra camping, localizada na Rua
Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000, Jardim Flamboyan, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SÃO GABRIEL CASA DE CARNES LTDA torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada para atividade de açougue, fabricação de produtos de carne e comércio
varejista de bebidas e mercadorias em geral, localizada na Rua Major Capilé, n°
5054, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
SIMONE PEREIRA VOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação (RLO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada na
Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EDITAL nº 01/2020 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
licenças e autorizações expedidas durante o período de Janeiro e Fevereiro do ano de 2020.
DOURADOS – MS, 10 de agosto de 2020.
EDITAL – IMAM
Interessado
Tipo
Objeto
Local
Nº Processo
Validade
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
Darci Held 13909630120
AA
Comércio varejista de bebidas.
Rua Fernando Ferrari, n°910, Vila Industrial, Dourados-MS
32.081/2019
13/02/23
Guilherme Carneiro Marra
92308040106
AA
Sorveteria.
Av. Marcelino Pires, n°1708 B, centro, Dourados-MS
28.294/2019
10/02/23
Moreschi & CIA LTDA EPP
AA
Comércio de cookies e demais produtos alimentícios.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1933-Sala 01, Centro,
Dourados-MS
23.584/2019
11/02/23
Neuzeli Bernardino dos Santos
Soares 47559969100
AA
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal; artigos de presentes.
Rua Demeciano de Mattos Pereira, n°2.940, Jardim Novo Horizonte, Dourados-MS
26.436/2019
21/02/22
Lindomar de Lima Torres
56214014172
AA
Comércio varejista de bebidas e de mercadorias em geral.
Av. Joaquim Teixeira Alves, n°53, Jardim Clímax, Dourados- MS
23.899/2019
18/10/22
Fabiola Machado-ME
AA
Comercio varejista de artigos de vestiário e acessórios.
Rua Joaquim Teixeira Alves, n°1568, Centro, Dourados-MS
31.489/2019
09/01/22
Michele Lacamura Nunes
00339218142
AA
Comércio varejista de rações para animais de estimação e ervas para tereré.
Rua Frei Antônio, n°2990, Conjunto Habitacional Terra Roxa, Dourados-MS
31.188/2019
21/01/23
Concord Transportes LTDA
RAA
Transporte rodoviários de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional.
Rua Ciro Melo, 5101, Jardim Ouro Verde, Dourados-MS
33.823
05/02/22
Rodrigo Eduardo dos Santos
Comércio de Sorvetes LTDA
AA
Comércio varejista de sorvetes e picolés.
Rua Hayel Bom Faker, 2277, Jardim São Pedro, Dourados-MS
34.059/2019
07/02/23
Livraria Canto das Letras Dourados
LTDA – ME
AA
Comércio varejista de livros.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2440 – Loja C, Dourados – MS
23.508/2019
07/01/20
Regilda Aparecida Leal de Siqueira
AA
Comércio varejista de suvenires, bijuteria e artesanatos
e comércio varejista de cosméticos, produtos de
perfumaria e higiene pessoal.
Av. Marcelino Pires, n°3600 – Loja 50, Jardim Caramuru,
Dourados – MS
31.085/2019
17/01/23
MBL Colchões LTDA
AA
Comércio de artigos de colchoaria, cama, mesa e
móveis.
Av. Marcelino Pires, n°3145, Centro, Dourados – MS
32.498/2019
16/01/23
Fernando Ritter ME.
RAA
Representação comercial de máquinas.
Rua Hayel Bom Faker, 545, Sala A, Jardim Água Boa,
Dourados – MS
31.204/2019
17/01/23
Fabio Alencar da Silva 00840658184
AA
Comércio varejista de livros, artigos do vestuário e
acessórios, Loja de variedades.
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 962, Centro, Dourados – MS
32.502/2019
17/01/20
Transportadora Digimaco LTDA ME
AA
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos
perigosos e mudanças municipais – Escritório de
despacho de mercadorias.
Rua Hayel Bom Faker, n°1789, Sala 03, Vila Rigotti, Dourados
– MS
30.031/2019
18/12/22
Almeida & Oliveira LTDA
AA
Comércio varejista de bebidas, balas, bombons e
semelhantes; e de produtos alimentícios em geral.
Av. Esplanada, n°1390, Bairro Esplanada, Dourados/MS
29.429/2019
15/01/22
Claudia de Barros Souza
86700863104
AA
Salão de cabeleireiro.
Rua Cuiabá, n°1615, Centro, Dourados – MS
28.839/2019
17/12/19
Paiva & Paiva Comércio de peças e
bicicletas LTDA
AA
Comércio varejista de peças para bicicletas, venda de bicicletas.
Avenida Marcelino Pires, 2831ª, Centro, Dourados – MS
33.128/2019
27/01/23
Maria Sá Acessórios Eirelli – ME
AA
Comércio varejista de suvenires, bijuterias, artesanato,
cosméticos, perfumaria, vestuário, acessórios e artigos
de viagem.
Rua João Cândido da Câmara, n°1013 – Sala 4, Jardim
Central, Dourados – MS
31.513/2019
16/01/23
João Carlos de Amorim
01641487100
RAA
Loja de variedades, exceto lojas de departamentos ou
magazines; Comércio varejista de produtos alimentícios
em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente.
Av. Marcelina Pire, n°1.208-A, Centro, Dourados – MS
30.453/2019
15/01/23
J.R. Borgato & CIA LTDA
RAA
Franqueado e Permissionário do Correio Nacional.
Av. Marcelino Pires, n°4.501, Vila São Francisco, Dourados –
MS
29.588/2019
08/01/23
L.C. Marques-ME
AA
Comércio varejista de moveis.
Avenida Gonçalves Torres, n° 3053-B, Centro, Dourados – MS
31.472/2019
10/01/23
Larissa de Almeida Silva Oliveira
034556368135
AA
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (materiais para festa).
Rua Aquidauana, n°145, Jardim Caramuru, Dourados – MS
28.940/2019
08/01/23
Distribuidora de Moveis Ipanema
– LTDA
AA
Comercio varejista de moveis.
Avenida Marcelino Pires, n°1708 – Sala A, Centro Dourados – MS
31.329/2019
10/01/23
Sofia Amaral Rezende Diniz
AA
Terapeuta Ocupacional.
Rua Ciro Melo, 1343, Sala A, Jardim Central, Dourados – MS
35.629/2019
10/01/20
Antonio Bonfa Dornelas
17413907100
AA
Publicidade e carro de som.
Rua João Vicente Ferreira, n°2870, Vila Progresso, Dourados – MS
35.961/2019
06/02/23
Ana Paula Barbosa Dias
96597070100
AA
Comércio varejista de erva de tereré e chimarrão e acessórios.
Rua bela Vista, 1697, Jardim Água Boa, Dourados – MS
31.207/2019
16/01/23
Dani Alves Balbuena da Silva
05529383190
AA
Comércio varejista de bebidas, tabacaria, bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas,
sem entretenimento, comercio varejista de produtos
alimentícios não especificados anteriormente.
Rua Guatemala, n° 80 – casa 01, Parque das nações,
Dourados – MS
33.266/2019
30/01/22
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EDITAL – IMAM
Francielly Ferreira da Silva
05031832100
AA
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
Rua Monte Alegre, n°6732, Jardim Guanabara – Dourados – MS
34.456/2019
04/02/23
Waldirene Machado Viana
AA
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e
persianas.
Rua Rio Brilhante, n100, Jardim São Pedro – Dourados MS
34.441/2019
06/02/23
Senat Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte
AA
Estabelecimento de ensino.
Rua Major Capilé, n° 2425, Jardim Central, Dourados – MS
34.966/2019
06/02/22
Promix Saúde – Comércio Varejista
de Produtas Médicos
AA
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
Rua Toshinobu Katayama, n°924 – A, Jardim Caramuru, Dourados – MS
33.701/2019
31/01/23
Ana lara Mochi de Consta
AA
Comércio varejista de materiais para construção em
geral
Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 4165, Jardim Caramuru,
Dourados – MS
34.408/2019
27/02/23
Andressa Melo Gomes ME
AA
Comércio varejista de artigos de óptica.
Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 1660, Sala C, Centro,
Dourados – MS
31.238/2019
11/02/23
Matheus Jordão Duarte Oliveira-ME
AA
Confecção de peças do vestuário.
Rua Araguaia, n° 55, Jardim Agua Boa, Dourados – MS
34.986/2019
10/02/23
BN Diamante Transportes LTDA
AA
Transporte rodoviário de cargas municipal,
intermunicipal, interestadual e internacional, exceto
produtos perigosos e mudança municipais – Escritório.
Rod. BR 163/ S/N, Quadra 06, Lote P/01, Sala 05, Núcleo
Colonial de Dourados, Dourados-MS
25.450/2019
04/02/23
FHT Comércio de Suplementos
Alimentares, Artigos Esportivos e
Roupas LTDA ME
AA
Comércio varejista de produtos alimentícios
suplementos alimentares, artigos esportivos e artigos do
vestuário e acessórios.
Rua Presidente Vargas, n° 725 – Jardim América, Dourados
– MS
33.790/2019
30/01/23
Claudinei de Medeiros Ferreira
Veiculos Eireli
AA
Comércio sob consignação de veículos automotores. Locação Automóveis sem condutor.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2.989, Centro, Dourados-MS
33.162/2019
21/01/23
Mega Distribuidora de Bebidas
Eireli ME
AA
Comércio varejista de bebidas e mercadorias em lojas de conveniência.
Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 465, Jardim Colibri, Dourados – MS
31.240/2019
28/02/23
Jose Moura Marini & CIA LTDA-ME
RAA
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral,
Bar e mercearia.
Rua Hayel Bon Faker, n° 589, Jardim Água Boa, Dourados –
MS
28.892/2019
04/12/22
Matfer Equipamentos e Ferramentas
LTDA
AA
Comércio de ferragens, ferramentas e equipamentos de
proteção individual(EPI), comércio varejista de materiais
eletrônicos e hidráulicos.
Av. Marcelino Pires, n° 2.725 – Centro, Dourados-MS
19.343/2019
29/01/23
Humberto William Gonçales-ME
AA
Comercio varejista de peças e acessórios novos para
veículos automotores.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3661, Centro-Dourados-MS
33.084/2019
29/01/23
Edson Eduardo Campos ME.
AA
Escritório de transportadora.
Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, n° 1795 – casa 01, Vila
Toscana, Dourados – MS
28.664/2019
22/01/23
Adriana Oliveira Correa
AA
Contabilidade, auditoria e consultoria atuarial,
consultoria e auditoria contábil e tributária consultoria em
gestão empresarial e serviços combinados de escritório
e apoio administrativo.
Rua Brasil, n° 1560, Sala 02, Vila São Francisco – Dourados
– MS
33.270/2019
30/01/23
Solar Comércio de piscinas – Eireli
AA
Comércio varejista de piscinas e produtos saneantes.
Rua Justino Amaro de Mattos, n° 536, Jardim Caramuru,
Dourados – MS
30.458/2019
31/01/23
Renan Maretti Zorzi 050752290140
AA
Comércio varejista de bebidas.
Rua Natal, 1350, Jardim Guanabara, Dourados -MS
16.734/2019
12/08/22
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
Comunidade Evangélica Jesus Pão
da Vida MS
LS
Templo Religioso
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n°905, Vila Santo André, Dourados-MS
27.965/2019
13/02/23
Doce Bom Comércio Produtos
Alimentícios Eireli.
LS
Comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios em geral, sucos, balas, bombons, doces e semelhantes.
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n°91, Jardim Colibri, Dourados-MS
33.917/2019
13/02/23
Edivaldo Eduardo Candido
LS
Construção civil de imóvel-Obra para edificação.
Rua Firmino Vieira de Matos-3005, Lote 5E, Quadra E, Vila
Santa Helena, Dourados-MS
10.930/2019
22/01/23
Maria Antônia Haddad Chiogna
LS
Restaurante
Av. Marcelino Pires, n°3600-Shopping Av. Center, Loja LA 01,
Dourados—MS
30.729/2019
13/02/20
Juliana Gabbiatti Menegheti
LS
Clínica de estética
Rua Antonio Figueiredo, n°1758-sala 101, Centro, Dourados
MS
31.544/2019
06/02/22
Diniz Automóveis LTDA
LS
Comércio varejista de automóveis.
Av. Marcelino Pires, n°6038, Vila Industrial, Dourados-MS
29.311/2019
10/02/23
Grazielle Franco Ferro da Costa
Rodrigues—E
LS
Atividade de terapia ocupacional.
Rua Floriano Peixoto, n°1665, Jardim America, Dourados-MS
21.797/2019
06/01/22
Gráfica e Editora Dourados Eireli
ME.
LS
Impressão de material gráfico.
Av. Liberdade, n°125, Jardim Londrina, Dourados-MS
16.930/2019
06/01/22
Neuza de Almeida Reis
01855279142
LS
Fabricação de conservas de frutas.
Av. Joaquim Teixeira Alves, 3020- Sala H, Centro, Dourados- MS
28.652/2019
15/01/22
Matos & CIA LTDA ME.
LS
Consultório médico.
Rua Firmino Vieira de Matos, n°1200, Vila Progresso,
Dourados-MS
18.706/2019
16/12/22
IPE Dourado Café e Restaurante
Eireli
RLS
Restaurante e Comércio Varejista de Mercadorias
R. Marginal Leste 10105-B Chácara Castelo II, Dourados-MS
29.713/2019
17/01/23
Anderson Assis Ximendes
LS
Comércio varejista de carne – açougue, com fabricação
de derivados de carne.
Rua Fernando Ferrari, n°885, Vila industrial, Dourados-MS
35.169/2019
17/12/22
Alessandro Oliveira dos Santos
00521616174
LS
Lanchonete.
Avenida Marcelino Pires, n°4755, Centro, Dourados-MS
25.750/2019
05/02/23
Farmácia Fórmula e Medicamentos
– LTDA ME
RLS
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas.
Rua Hilda Bergo Duarte, n°296 – Centro/Dourados – MS
19.681/2019
21/01/23
Nitrosul Nitrogênio LTDA – ME
RLS
Comércio varejista de nitrogênio.
Rua Bela Vista, n°1810, Jardim Água Boa, Dourados – MS
25.734/2019
14/01/23
Postaue & Teixeira LTDA EPP
RLS
Comércio varejista de tintas e material para pintura.
Av. Joaquim Teixeira Alves, n°2939-B, Vila Helena, Dourados
– MS
24.780/2019
09/01/23
Casarotti Ribeiro Comercio e
Eventos Eireli
LS
Fabricação de gelo (exceto gelo seco).
R. Aurélio da cruz, n°405, Bloco B, Chácaras Trevo, Dourados – MS
27.549/2019
28/01/23
Profisio Clínica de Fisioterapia LTDA
RLS
Clínica de Fisioterapia e Pilates.
Rua Albino Torraca, n°910, Jardim América, Dourados – MS
30.506/2019
24/01/23
Musculini e CIA LTDA – EPP
RLS
Restaurante.
Rua Camilo Ermelindo da Silva, n°710, Jardim Caramuru,
Dourados – MS
24.972/2019
27/01/23
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EDITAL – IMAM
Lavanderia Santa Rita LTDA
LS
Lavanderia.
Rua Toshinobu Katayama, n°1.033, Vila Planalto, Dourados
MS
30.451/2019
16/01/23
Cristiano Moreira de Souza-ME
LS
Depósito de pneus.
Rua Hayel Bon Faker, n°530, Jardim Rasslem, Dourados – MS
36.692/2019
10/01/23
Z4 Incorporadora de Imóveis LTDA
LS
Galerias Comerciais para locação.
Avenida Marcelino Pires, n°330, Lote Z4, Quadra 14, Dourados
– MS
26.987/2019
10/01/23
Álvaro Afonso Oliveira Souto ME
RLS
Consultório médico com procedimento.
Rua Firmino Vieira de Matos, n°1.309 – Sala 07, Vila Progresso,
Dourados – MS
28.233/2019
30/01/23
Dellamary Pizzaria Eireli
LS
Restaurante e Similares; Comércio Varejista – Bebidas
alcoólicas e não alcoólicas; restaurante com serviço
completo.
Rua Mato Grosso, n° 538, Jardim Água Boa, Dourados – MS
29.313/2019
28/01/23
S de Freitas Hajj.
LS
Atividade hospitalar, exceto pronto socorro e unidades
para atendimento a urgências.
Rua João Rosa Góes, n° 830, Jardim América, Dourados – MS
26.890/2019
17/12/22
Distribuidora de Peças Dourados
LTDA EPP
LS
Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores.
Rua Monte Alegre, n° 3.795, Jardim Paulista, Dourados – MS
25.013/2019
23/01/23
Farmácia Santa Terezinha LTDA
– ME
LS
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas.
Rua Andrelina Vilela dos Reis, n° 225, Parque das Nações II, Dourados – MS
25.073/2019
22/01/23
Sandra Yuki Kanomata
LS
Consultório médico.
Rua João Cândido Câmara, n° 1669 – sala 01, Dourados – MS
17.292/2019
03/02/23
Jomy da Rocha Fucks
LS
Comércio a Varejo de Automóveis, camionetes
utilitários, novos e usados, motocicletas novas e
usadas, estacionamento de automóveis, comercio
sob consignação de veículos automotores, locação de
automóveis sem condutor.
Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2.415, Sala C, Centro, Dourados
– MS
31.469/2019
12/02/23
Ana Maria Albuquerque Rosa
LS
Comércio varejista de Carnes.
Rua Antônio Elias, n° 350, Jardim Márcia, Dourados – MS
30.549/2019
05/02/22
Visual Informática LTDA – ME
LS
Manutenção, reparação e comércio varejista
especializado em equipamentos e suprimentos de
informática.
Rua Joaquim Teixeira Alvez, n°2.032, Centro, Dourados – MS
26.592/2019
06/02/22
Dourasilos Comércio e Transporte
LTDA EPP
LS
Comércio e montagem de silos.
Rua Hayel Bom Faker, n° 545 C, Jardim Água Boa, Dourados – MS
31.195/2019
06/02/22
Cesar Jose Somavilla
LS
Irrigação por aspersão – Pivô Central.
Rod. BR. 163, Km 11, Zona Rural, Dourados – MS
30.584/2019
31/01/23
Ana Ligia Bezerra Bressan
3546098899
LS
Padaria.
Rua Olinda Pires de Almeida, n° 2.382, Cohafaba II Plano, Dourados – MS
31.423/2019
12/02/23
Karina Yumi Okabayashi
00218749139
LS
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
Av. Presidente Vargas, n° 1.695, Sala 01, Ed. Medical Center, Vila Progresso, Dourados – MS
28.369/2019
19/02/23
Paulo & Pisani LTDA
LS
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral.
Rua Cafelândia, n°1.050, Jardim Água Boa, Dourados – MS
34.013/2019
18/02/23
Arte Camisetas LTDA EPP
LS
Construção de imóvel para uso comercial.
Av. Marcelino Pires, L 06, Q 01, Terra Dourado, Dourados – MS
36.580/2019
20/02/23
Mercadomoveis LTDA
LS
Comércio varejista de moveis.
Av. Marcelino Pires, n° 1.959 – B, Centro, Dourados – MS
26.538/2019
20/02/23
Joice Portela da Silva 72867035104
LS
Estética e outros serviços e cuidados com a beleza.
Rua Ponta Porã, n° 2.603, Sala 02, Vila Planalto, Dourados
– MS
21.307/2019
20/02/23
Luna & Ulrich LTDA
LS
Restaurantes – Serviços de alimentação Privativos.
Rua Izzat Bussuan, n°2.000, Vila Progresso, Dourados – MS
19.920/2019
03/02/23
Luciene Prates dos Santos Ferreira
00614250102
LS
Fabricação de Produtos de Padaria e Confeitaria com Predominância de Produção Própria.
Rua Filomeno João Pires, n° 1.441, Jardim João Paulo II, Dourados – MS
27.667/2019
03/02/23
Contato e contado LTDA
LS
Cabeleireiros, manicure e pedicure e outros serviços de
cuidado com a beleza.
Rua João Cândido da câmara, n° 1.797, Cohafaba III Plano,
Dourados – MS
22.647/2019
20/02/23
J. M. Produtos Veterinários LTDA
ME
LS
Comércio varejista de produtos veterinários, banho e tosa.
Avenida Marcelino Pires, n° 3.013, Centro, Dourados – MS
30.941/2019
27/02/23
Centro Automotivo V8 Eireli
LS
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores, peças e acessórios novos, serviços de
alinhamento e balanceamento, manutenção e reparação
elétrica para veículos automotores.
Rua Osorio Nunes de Oliveira, 10 Jardim Florida, Dourados
– MS
24.067/2019
20/02/23
Grandi & Viana LTDA
RLS
Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Rua Hayel Bom Faker, n° 1.360 A, Jardim Água Boa, Dourados
– MS
22.123/2019
05/12/22
Jovane Alves da Silva 00060405007
LS
Lanchonete, casa de chá, suco e similares.
Av. Marcelino Pires, n 4.118, Box 01, Jardim Caramuru,
Dourados – MS
4.460/2019
27/02/23
Power Logistica e Transporte LTDA
LS
Depósito de mercadorias para terceiros e organização
logística de transporte.
Rua Armando Rasselen Chaves, 70, Jardim Syria Rasselen,
Dourados – MS
28.888/2019
11/02/23
Leidiane dos Santos Alencar
07347877156
LS
Serviços de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores, mecânico de automóveis,
reparação de mecânica e elétrica de veículos
automotores.
Av. Weimar Gonçalves Torres, 23, Jardim Tropical, Dourados
– MS
29.305/2019
06/02/23
Santos & Alves LTDA
LS
Execução de serviços gráficos.
Rua Mato Grosso, 2014, Jardim Caramuru, Dourados – MS
32.548/2019
14/02/23
Matheus Krauser Andreatta
LS
Consultório médico.
Rua João Rosa Góes, n° 981, Sala 03, Jardim América,
Dourados-MS
26.540/2019
20/02/23
Katia Calheiros de Melo
LS
Médico dermatologista.
Rua Firmino Vieira de Matos, 1309, Sala 06, Vila Progresso,
Dourados- MS
38.153/2019
21/02/23
Catarina Koyama Nakayama
LS
Consultório médico.
Rua Albino Torraca, n°1.133, Vila Progresso, Dourados – MS
19.342/2019
20/02/23
Dias & Ramos LTDA – ME
RLS
Comércio varejista de carnes – açougue.
Rua Acácio Luiz Viegas, n° 2.230, Izidro pedroso, Dourados
– MS
26.204/2019
20/02/23
Dimaq Campotrat Dourados
Comércio de Peças LTDA
RLS
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplanagem, mineração e condução, partes e peças,
comércio e varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores, representantes comerciais e
agentes do comércio de máquinas, equipamentos,
embarcações e aeronaves, aluguel de máquinas e
equipamentos para construção sem operador, exceto
andaimes.
Av. Marcelino Pires, n°6687, Jardim Brasília – Dourados – MS
30.043/2019
28/02/23
Medeiros e Santos LTDA
LS
Fisioterapia e estética.
Rua Albino Torraca, n°1065, Vila Progresso, Dourados – MS
35.900/2019
02/03/23
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
EDITAL – IMAM
Lais Aparecida Machado
LS
Construção Civil de Imóvel para uso comercial.
Rua Camilo Ermelindo da Silva, Lote 03, Quadra 07-A, Vila
Planalto, Dourados – MS
31.191/2019
18/02/23
Restaurante e Pizzaria Mais Sabor
LTDA-ME
LS
Restaurante e similares.
Rua Joaquim Teixeira Alves, 2498 B, Centro, Dourados-MS
29.544/2019
28/02/23
Larissa Tassinari de Souza ME
LS
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios, minimercados,
mercearias e armazém.
Rua Arthur Frantz, n°1.210, Parque Alvorada-Dourados MS
27.556/2019
05/02/23
Lourival Marcondes-ME
LS
Minimercado.
Rua Eulalia Pires, n° 10, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS
26.932/2019
05/12/19
AW Comércio Varejista de Tintas
LTDA
LS
Comércio Varejista de Tintas e materiais para pintura.
Rua Hayel bom Faker, n° 1.420-Sala 01, Jardim Água Boa, Dourados-MS
26.057/2019
14/02/23
Junior Cesar de Oliveira
LS
Comércio Varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação e reparação de equipamentos
eletrônicos.
Rua Presidente Vargas, n°547 B, Jardim América, Dourados
MS
30.141/2019
12/02/23
Mate Amargo Comércio de Produtos
Alimentícios LTDA
LS
Comércio Varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios, padaria e
confeitaria com predominância de revenda de bebidas.
Rua Casemiro de Abreu, n° 480, Jardim Cristhais, Dourados
MS
30.591/2019
11/02/23
Luiz Alexandre Bela Farage-ME
LS
Consultório Médico.
Rua João Rosa Goes, n°1090, Vila Progresso, Dourados-MS
24.990/2019
27/01/23
R.A. Acessórios Automotivos LTDA
ME
LS
Comercio a varejo e instalação de peças e acessórios novos para veículos.
Rua Monte Alegre, nº 3252, Jardim Paulista, Dourados -MS
30.519/2019
14/02/23
Loss Comércio de Alimentos LTDA
LS
Padaria e confeitaria.
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 629, Jardim Água Boa,
Dourados -MS
22.634/2019
14/02/23
Agriflex Comércio de Mangueiras e
Conexões Hidráulicas LTDA
LS
Venda e corte de mangueiras hidráulicas e venda de conexões hidráulicas.
Rua Hayel Bom Faker, nº 675, Jardim Água Boa, Dourados -MS
33.713/2019
14/02/23
Acotecnica Metalurgia e Montagens
Eireli
LS
Fabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, fabricação de artigos de serralheria.
Rod. BR 163, km 267, S/N, Perímetro Urbano, Dourados -MS
19.653/2019
04/02/23
Stella Maris Soares Almeida Silva
LS
Fisioterapia, Terapia Ocupacional.
Rua Ponta Porã, nº 1568, Jardim América, Dourados -MS
34.393/2019
17/02/23
Oliveira & Monte LTDA -EPP
RLS
Desenvolvimento de software e reparação de
computadores.
Avenida Weimar Gonçalvez Torres, nº 3071, Centro, Dourados
-MS
22.637/2019
13/02/23
LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
RG Engenharia LTDA
LP
Construção de condomínio Residencial
Rua do Jacarandá, Quadra 05, Lote 01/02-A, Itapltan II,
Dourados – MS
32.645/2019
29/01/22
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos
LI
Estação de Tratamento de Esgoto-ETE IPÊ
Final da Rua vinte e Quatro, s/n, Ipê, Dourados-MS
13/02/23
Município de Dourados
RLI
Ecoponto de Material.
Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a Rua Neinaldo Souza de
Oliveira Parque do Lago II, Dourados – MS
28/02/23
Corpal Empreendimentos
Imobiliários LTDA
RLI
Loteamento Urbano Fechado.
Avenida Norte Sul, n° 1380, Perímetro Urbano, Dourados-MS
14/02/23
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
Erasmo Eggert/Ivonete Felen
Marculino.
LO
Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação-UT
MS-274-Rodovia Estadual Macaúba/Indápolis-Gabriela III- Distrito Macaúba, Zona Rural, Dourados-MS
2.649/2020
05/02/23
Eletrotécnica Inareja LTDA EPP
LO
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores, serviços de manutenção e
reparação elétrica de veículos automotores.
Rua Humaitá, Jardim São Pedro, Dourados-MS
25.349/2019
11/02/23
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S.A.
LO
Sistema de abastecimento público de água,
contemplando captação, adução de Água bruta, estação
de tratamento de agua- ETA e subestação.
Rodovia BR-163, Km 252, Saída para Caarapó, Zona Rural,
Dourados-MS
25.480/2019
13/02/23
Ruaro Armazéns Gerais LTDA
RLO
Armazenamento e secagem de grãos, carga e descarga.
Rodovia MS 156, KM 04, s/n, Distrito Industrial, Dourados-MS
23.933/2019
19/12/22
Madeireira Center LTDA-ME
RLO
Serraria com desdobramento de madeira-Fabricação de
paletes.
Avenida 03, s/n, Lotes 11 e 25, Quadra 04, Distrito Industrial,
Dourados-MS
30.517/2019
16/01/22
Sentir Espasso Terapêutico Eireli
EPP
LO
Clínica medica, com atendimento para terapia
ocupacional, atividade em pronto socorro, atividade
odontológica, psicologia clínica e psicanálise,
fisioterapia, fonoaudiologia, condicionamento físico.
Rua Ciro Melo, 1343, Jardim Central, Dourados-MS
28.431/2019
23/01/22
Arruda & Lima LTDA-ME
LO
Parque de pesca, Restaurante e cansa de eventos.
Rodovia BR-163, S/N, ZONA RURAL, Dourados-MS
23.002/2019
24/01/22
Aquacenter Escola de Natação
LTDA ME
LP, LI e LO
Escola de natação.
Rua Ponta Porã, Lote 06, Quadra 04, Jardim Bará, Dourados – MS
20.773/2019
07/01/23
S. M. Ortotrauma Dourados LTDA
LP, LI e LO
Clínica Médica.
Rua Camilo Ermelindo da Silva, n°1201, Vila Planalto,
Dourados – MS
23.160/2019
09/01/20
Ecordis Clínica Cardiológica S/S
– ME
LO
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas com recursos para realização de exames complementares.
Rua João Rosa Góes, n°1.583, Vila Progresso, Dourados – MS
19.029/2019
06/01/23
EMS Transportes e Comércio de
Gelo Eireli
LP, LI e LO
Comércio Varejista de Gelo, Locação de Mesas e
Cadeiras, Eventos, Comércio Varejista de Bebidas e
Transporte.
Rua Mário Feitosa Rodrigues, n°2.300, Jardim Cristais,
Dourados – MS
15.729/2019
06/01/23
Claudete de Souza Andrade
63773937172
LP, LI e LO
Espaço para festas e eventos.
Rua Luis Mario Albertini, S/N, Jardim Guaicurus, Dourados – MS
26.256/2019
10/01/23
Golfinho Móveis e Eletrodomésticos
LTDA EPP
RLO
Comércio varejista e depósito de móveis.
Rua Aquidauana, 1397, Jardim Paulista, Dourados – MS
29.389/2019
14/01/23
Golfinho Móveis e Eletrodomésticos
LTDA EPP
RLO
Comércio varejista e depósito de móveis.
Av. Marcelino Pires, 2578, Centro, Dourados – MS
29.384/2019
14/01/23
Banco do Brasil S/A
LP, LI e LO
Banco comercial, atendimento negocial, pagamento e
recebimento.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2.965, Vila Lili, Dourados –
MS
29.987/2019
14/01/23
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.228 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
DIRETOR PRESIDENTE
IMAM – DOURADOS – MS
EDITAL – IMAM
Banco do Brasil S/A
LP, LI e LO
Banco comercial, atendimento negocial, pagamento e
recebimento.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1.562, Centro, Dourados –
MS
29.989/2019
14/01/23
Banco do Brasil S/A
LP, LI e LO
Banco comercial, atendimento negocial, pagamento e
recebimento.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n°1.590, Vila Tonani I, Dourados
– MS
29.983/2019
14/01/23
Cargill Agrícola S/A
RLO
Comércio atacadista com deposito e armazenamento de
produtos não perigosos.
Rodovia BR 163, Km 195, Vila õ Pedro, Dourados – MS
31.830/2019
21/01/22
Auto Posto Manga Rosa LTDA – ME
RLO
Comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores, lubrificantes, lojas de conveniência,
serviços de lavagem, lubrificação e polimentos de
veículos automotores.
Rua DA 2, n°2.635, Jardim Deoclecio Artuzzi, Dourados – MS
20.158/2019
16/12/22
Restaurante Audaz LTDA
LP, LI e LO
Restaurante.
Rua Albino Torraca, n°1.727, Vila Progresso, Dourados – MS
35.062/2019
27/01/23
Pedro Paulo Anton & João Vagner
Moraes de Oliveira
RLO
Avicultura de corte industrial.
Rod. Dourados – Lagoa bonita à esquerda, Fazenda coração de mãe, Parte 03, Zona Rural, Dourados – MS
21.015/2019
21/01/23
Gerdau Aços Longos S.A.
RLO
Comércio e revenda de aço.
Rua Delfino Garrido, n°696, Vila Industrial, Dourados – MS
29.727/2019
24/01/23
LS Pet Shop LTDA
LP, LI e LO
Higiene e embelezamento de animais domésticos –
pet shop; Consultas e aplicação de vacinas; comércio
varejista de artigos e alimentos para animais de
estimação.
Rua Aquidauana, n°411 – sl 405-411-417, Jardim Caramuru,
Dourados – MS
21.606/2019
16/01/23
Piccolo e Silva LTDA
LP, LI e LO
Comércio varejista de bebidas.
Rua Mato Groso, n°1.745, Jardim Caramuru, Dourados – MS
31.173/2019
30/01/23
Cooperativa Agroindustrial Alfa
RLO
Comércio atacadista de materiais primas agrícolas, com
recebimento, secagem e armazenamento de cereais.
Rodovia BR 376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, Zona Rural,
Dourados – MS
27.207/2019
06/02/22
MMSG Comércio, Importação e
exportação de cereais LTDA
LI/LO
Comércio, armazenagem, limpeza e secagem de grãos, cereais e leguminosas beneficiadas.
Rodovia BR 163, Km 259, S/N, Zona de Interesse Industrial, Dourados – MS
23.167/2019
06/02/22
ABV Comércio de Alimentos LTDA
LP, LI e LO
Comércio varejista de mercadorias em geral
com predominância de produtos alimentícios –
Supermercados.
Avenida Joaquim Teixeira Alves, n°3077, Centro, Dourados –
MS
7.150/2019
07/02/22
Mira OTM Transportes LTDA
LO
Escritório de deposito de transportadora.
Rua Gelcy Maria Teixeira, n° 880, Parque das Nações II,
Dourados – MS
21.726/2019
18/02/23
Farmácia Rocha LTDA – EPP
LO
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
manipulação de fórmulas.
Av. Marcelino Pires, n° 1.650, Centro, Dourados – MS
26.825/2019
19/02/23
JHD Armazens Gerais, Comércio
de Insumos Agrícolas Transporte
Rodoviário de Cargas e
Representação Comercial LTDA
LP, LI e LO
Armazém em gerais, e escritório de representação
comercial e Transporte Rodoviário de Carga (exceto
produtos perigosos e mudanças).
Rodovia MS 276 Indápolis/Lagoa Bonita Km 01, S/N, Distrito
de Indápolis, Zona Rural, Dourados – MS
19.060/2019
18/02/23
Canto do Vinho LTDA ME
LP, LI e LO
Restaurante, empório e comércio varejista de vinhos.
Rua Monte Alegre, 2655, Vila Planalto, Dourados – MS
25.879/2018
27/02/23
Rocha Pneus LTDA
LI e LO
Reforma de Pneumáticos usados, serviços de
borracharia para veículos automotores e comércio e
varejo de pneumáticos e câmaras de ar.
Rodovia Porto Cambira, S/N, Km 02, Lote 01, Quadra 13,
Chacaras Bela Vista, Dourados – MS
31.953/2019
27/02/23
Hotel Campo Verde LTDA EPP
RLO
Hotel com serviço de restaurante.
Rua 31 de março, n° 210, Vila Alba, Dourados – MS
28.126/2019
13/02/22
Academia Multiforma LTDA
LP, LI e LO
Condicionamento físico, comércio de artigos esportivos.
Av. Marcelino Pires, n° 1201, Centro, Dourados-MS
33.544/2019
14/02/23
Postaune & Postaue LTDA
LI e LO
Comércio varejista de tintas, com manipulação.
Rua Hayel Bom Faker, n° 1410, Água Boa, Dourados-MS
30.612/2019
14/02/23
Juvenal Conceição de Lima
LI e LO
Avicultura de engorda.
Rod. BR 163- Dourados a Caarapó – Chácara Moria, Zona
Rural, Dourados- MS
30.768/2019
13/02/23
Endogastro LTDA
RLO
Serviços de Diagnósticos por métodos ópticos,
endoscopia e exames análogos.
Rua Hayel Bom Faker, n° 3445, Centro, Dourados- MS
29.548/2019
20/02/23
Moraes Comercial Eletrônica LTDA
EPP
RLO
Comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico, com manutenção.
Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, n°306, Centro, Dourados – MS
24.527/2019
14/02/23
Usina Recicladora de Entulhos Vai e
Vem Eireli
LO
Reciclagem, separação de resíduos de construção civil e fabricação de artefatos de cimento e concreto armado.
Rua 05, n° 7060, Chácara Califórnia, Dourado – MS
17.654/2019
27/02/23
Gabbiatti & Menegheti LTDA
RLO
Comércio Varejista de Combustíveis.
Rua Hayel Bon Faker, n°481, Jardim Água Boa, Dourados –
MS
21.734/2018
19/02/23
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S.A.
LO
Estação Elevatória de esgoto Bruto – EEEB ITAPIRANGA
Lote S Matrícula 141.198, Zona Urbana, Dourados-MS
34.791/2019
14/02/23
Fraternidade de aliança Toca de
Assis
LI E LO
Assistência Social
Rua Natal, n°450, Jardim Cuiba, Dourados-MS
30.593/2019
03/02/23
Supermercado Nossa Senhora de
Fátima LTDA
RLO
Supermercado com comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios
com açougue e padaria.
Rua Presidente Vargas, n°1800, Vila Progresso, Dourados –
MS
23.066/2019
03/02/23
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
Quattro- Restaurante e Petiscaria
Eireli
ARS
Restaurante
Rua João Cândido da Câmara, 877, Jardim América, Dourados-MS
28.911/2019
17/12/22
Maxi Popular Dourados Comércio de
Medicamentos LTDA
RLS/ARS
Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
Rua Hayel Bom Faker, n°2085, Dourados – MS
20.708/2019
17/01/23
Edson Machado da Silva ME
ARS
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
– classe II.
Rua Demeciano de Mattos Pereira, 1530, Jardim Novo
Horizonte, Dourados – MS
30.871/2019
10/01/20
Bruna de Araujo Vila- ME
RAA/ARS
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral –
bar e mercearia.
Rua Leonidas Alem, n°2415, Jardim Rasslem, Dourados – MS
28.660/2019
07/01/23
Clínica Fênix Life LTDA
RLS/ARS
Consultório medico sem procedimento.
Rua Hayel Bom Faker, 3440, Vila Planalto, Dourados – MS
32.505/2019
18/02/23
Luiz Fernando Azambuja
RLS/ARS
Consultório médico.
Rua toshinobu Katayama, n° 1305-consultório 2, Vila Planalto,
Dourados-MS
29.289/2019
02/03/23
Restaurante Barzin do João LTDA
ARS
Restaurante com música ao vivo.
Rua Albino Torraca, 1195, Vila Progresso, Dourados – MS
18.339/2019
03/09/22
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