Edição 5.232 – 19/08/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.827, 18 DE AGOSTO DE 2020. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 18 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Adjunta do Município ANO XXII / Nº 5.232 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.827, 18 DE AGOSTO DE 2020 Agência Municipal de Habitação e interesse Social - AGEHAB Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 151.201 5 Judite Medeiros da Silva Marin 05/05/17 05/05/20 114.771.886 4 Vanessa de Oliveira Queiroz 08/05/17 08/05/20 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.931 1 Valmor Geronimo Ranzi Junior 05/05/17 05/05/20 114.771.514 2 Wellington Nogueira Leite da Silva 04/05/17 04/05/20 Gabinete do Prefeito Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.831 1 Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 04/05/17 04/05/20 114.771.941 1 Veronica Pupp Monaretto 05/05/17 05/05/20 Guarda Municipal de Dourados - GMD (Vigilantes) Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.821 1 Adão de Souza 04/05/17 04/05/20 501.383 3 Aldo Tertuliano de Carvalho 04/05/17 04/05/20 114.771.785 1 Alex Sandro Alves Ferreira 03/05/17 03/05/20 114.771.823 1 Alexandre Oliveira de Almeida 04/05/17 04/05/20 114.771.818 1 Antonilson da Cruz Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.828 1 Aurelinda Oliveira da Silva 04/05/17 04/05/20 114.771.765 1 Bruna Maria de Souza 02/05/17 02/05/20 114.764.261 2 Danilo Correia de Arruda 04/05/17 04/05/20 114.771.825 1 Eduardo de Souza 04/05/17 04/05/20 114.771.819 1 Elizangela da Silva Tavares 04/05/17 04/05/20 114.767.762 2 Gilmar Santos da Cunha 04/05/17 04/05/20 501.462 3 Itacir Pastore 04/05/17 04/05/20 114.761.390 6 João Fernando Rodrigues dos Santos 04/05/17 04/05/20 114.771.772 1 Marcelo Ferreira Gonçalves 03/05/17 03/05/20 114.771.815 1 Michel da Silva Gomes 04/05/17 04/05/20 114.771.822 1 Pablo Eduardo Santos Sanchez 04/05/17 04/05/20 114.771.774 1 Rafael Farias Benites 03/05/17 03/05/20 114.761.035 1 Rogerio Lourenço 10/09/04 25/11/19 114.771.826 1 Ruan Roger Martimiano 04/05/17 04/05/20 114.771.767 1 Silvana Serra de Oliveira 02/05/17 02/05/20 114.772.005 1 Weverton Diniz de Morais 31/05/17 31/05/20 Guarda Municipal de Dourados - GMD (Guardas) Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.856 1 Kalyana Gianello Santini 08/05/17 08/05/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.873 1 Carulina Gomes de Menezes 08/05/17 08/05/20 114.771.906 1 Claudiomira Zardo Palacio Revello 05/05/17 05/05/20 114.771.901 1 Gabrielle Regina Miguel Barbora 05/05/17 05/05/20 114.771.887 1 Nathália Faker Franco Girotto 03/05/17 03/05/20 114.771.917 1 Orlando Marcos Santos Veroneze 15/05/17 15/05/20 114.771.836 1 Roberto Mônaco 04/05/17 04/05/20 114.771.919 1 Rudolf Guimarães da Rocha 05/05/17 05/05/20 114.760.558 2 Sergilaine de Matos da Silva 05/05/17 05/05/20 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 16 Etiane Alexandre Nantes Balbino 01/06/17 01/06/20 Procuradoria Geral do Município - PGM Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.844 1 Aline Perdomo Soutelo 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.837 1 Anaia Beatriz Cappi 04/05/17 04/05/20 114.771.843 1 Elisangela da Silva Nascimento Liborio 04/05/17 04/05/20 114.771.849 1 Gabriel Dantas Sigolo 04/05/17 04/05/20 114.771.829 1 Gracielly Franca de Brito Pagnoncelli 04/05/17 04/05/20 114.771.779 1 Heber Pinheiro de Mello 04/05/17 04/05/20 114.771.860 1 Juliano Alves Malaquias 08/05/17 08/05/20 114.771.903 1 Natacha Martins Almeida 08/05/17 08/05/20 114.771.855 1 Sandro Seiya Okazachi 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.891 1 Bruna Estelai de Faveri Macedo 05/05/17 05/05/20 114.771.944 1 Guilherme Cardoso Oba 05/05/17 05/05/20 114.771.954 1 Michael Douglas Bellinate Massena 08/05/17 08/05/20 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.869 1 Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 04/05/17 04/05/20 114.763.744 2 Angela Maria Teixeira 05/05/17 05/05/20 114.771.878 1 Barbara Marques Rodrigues 08/05/17 08/05/20 114.771.871 1 Camila Corazza Gomes 08/05/17 08/05/20 114.771.877 1 Cristiane Campos de Andrade 17/05/17 17/05/20 114.771.933 1 Dulcineia de Almeida Lima 05/05/17 05/05/20 87.981 6 Edineuza dos Santos Moura Guerra 05/05/17 05/05/20 114.769.872 3 Eliane Antunes Abrantes de Souza 02/05/17 02/05/20 114.769.170 2 Erica Chistiane Gabriel 08/05/17 08/05/20 114.769.170 2 Geliane Salina Eloi 08/05/17 08/05/20 114.771.884 1 Gislaine Cristina Pinheiro de Lima 05/05/17 05/05/20 114.771.846 1 Gleidson Capille de Carmargo 04/05/17 04/05/20 502.172 3 Jaina Garcia Duarte Guirardi 19/05/17 19/05/20 114.766.595 3 Karina Tsumori Motomiya 08/05/17 08/05/20 114.763.920 4 Kenide de Souza Morais 11/05/17 11/05/20 114.771.877 1 Laiza Piva Mazaro 05/05/17 05/05/20 114.771.900 1 Lilian Aquino Pedro 08/05/17 08/05/20 114.771.858 1 Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 10/05/17 10/05/20 114.771.847 1 Marco Antonio Souza Silva 11/05/17 11/05/20 114.771.824 1 Rafael Almeida Cardoso 04/05/17 04/05/20 114.767.557 2 Shirley Flores Zarpelon 08/05/17 08/05/20 114.764.927 3 Talita Rolim da Silva 05/05/17 05/05/20 114.771.876 1 Tatiane Martins Gomes 08/05/17 08/05/20 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.925 1 Camylla Lopes Galhardo 04/05/17 04/05/20 114.771.773 1 Carlos Alexandre Barbosa 03/05/17 03/05/20 114.771.783 1 Claudio Adão Cardoso Bergonzi 18/05/17 18/052020 114.771.959 1 Danielly de Oliveira Santos Moreira 01/06/17 01/06/20 114.771.918 1 Denize Leise Assunção de Lázari Campinas 05/05/17 05/05/20 114.771.770 1 Emiliano Alberto Vasquez Benites 03/05/17 03/05/20 114.747.448 1 Genesis de Moura Souza 02/05/17 02/05/20 114.771.890 1 Heloisa Bortolotto da Silva 05/05/17 05/05/20 114.771.935 1 Jéssica Brondani da Silva 04/05/17 04/05/20 114.771.840 1 Kelly Adriene Paz Rosa 04/05/17 04/05/20 114.771.777 1 Leandro Vieira Lima 03/05/17 03/05/20 114.771.769 1 Renato Alexandre Cardoso A. Severino 15/05/17 15/05/20 114.771.784 1 Tiago Brum Ramos 11/05/17 11/05/20 114.771.775 1 Vilton Cicero de Lima 03/05/17 03/05/20 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.807 1 Adriana Aquino Reinozo 04/05/17 04/05/20 114.765.423 5 Tamires Pereira Machado 08/05/17 08/05/20 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.765.988 6 Anielthon Hilario Baggio Areco 04/05/17 04/05/20 114.771.118 1 Meiriellen Menani Brito Holanda 05/07/16 05/07/20 114.768.066 2 Rafael Alves Cavalleiro 01/07/16 01/07/19 114.767.280 4 Vanessa Guardachoni Binsfeld 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.326 2 Ademir Almeida da Silva Fidelis 03/05/17 03/05/20 114.771.949 1 Alessandra Carla dos Santos Tavares 08/05/17 08/05/20 114.771.971 1 Alexandre de Araujo Castro Duarte 08/05/17 08/05/20 114.767.242 2 Alexssa Louveira Lima de Matos 08/05/17 08/05/20 114.771.801 1 Allan Volobueff Noriler 04/05/17 04/05/20 114.771.897 1 Amanda Sayuri Ito Simiao 05/05/17 05/05/20 114.771.908 1 Ana Claudia de Jesus Duarte 08/05/17 08/05/20 114.769.866 2 Ana Gabrielly de Castro Ferreira Boico 08/05/17 08/05/20 114.760.678 2 Ana Patricia Rodrigues Lopes 16/05/17 16/05/20 114.771.911 1 Ana Paula Pinto Triches 08/05/17 08/05/20 114.771.963 1 Anderson Duarte Silva 29/05/17 29/05/20 114.768.999 3 Andre Assunpção Teixeira 09/05/17 09/05/20 114.771.790 1 Andreia Maria da Costa 03/05/17 03/05/20 114.771.786 1 Anny Evellyn Fernandes dos Santos 03/05/17 03/05/20 114.771.921 1 Arianne Tiemi Jyoboji Moraes 05/05/17 05/05/20 114.771.788 1 Bianca Sabrina Macedo Meireles 03/05/17 03/05/20 114.774.799 1 Bruna de Paula Bicudo 08/05/17 08/05/20 114.771.916 1 Bruna dos Santos Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.910 1 Bruna Oliveira de Almeida 18/05/17 18/05/20 114.771.923 1 Bruno Marques Teixeira de Souza 08/05/17 08/05/20 114.771.896 1 Bruno Veloso Rocha 05/05/17 05/05/20 114.770.036 2 Camila Barbeiro Faleiros Colla 05/05/17 05/05/20 114.771.794 1 Carlos Adriano Sa Amorim 08/05/17 08/05/20 114.771.057 2 Caroline Negrao Aneas 16/05/17 16/05/20 114.771.892 1 Christiane de Avila Nunes Domingues 05/05/17 05/05/20 114.771.835 1 Cintia Maria Teixeira 04/05/17 04/05/20 114.765.500 4 Claudia Fraga Ferraz da Silva 03/05/17 03/05/20 114.771.972 1 Cleide de Fatima Guarizo 08/05/17 08/05/20 114.771.814 1 Cleide Regina Rosseto Veiga Tojeira 08/05/17 08/05/20 114.764.982 2 Cristini Vieira dos Santos Silva 05/05/17 05/05/20 114.768.639 2 Daiany Batista de Souza Santos 08/05/17 08/05/20 114.772.007 1 Daniel Marcos Ferreira da Silva 25/05/17 25/05/20 114.736.292 3 Daniele Magro de Brito 08/05/17 08/05/20 114.771.927 1 Danieli Nogueira da Silva 05/05/17 05/05/20 114.771.811 1 Danyjara de Souza Gomes 03/05/17 03/05/20 114.771.880 1 Debora Kerpel Penzo 05/05/17 05/05/20 114.771.806 1 Douglas Henrique Alves da Silva 03/05/17 03/05/20 114.763.393 2 Edna dos Santos Alvarez 08/05/17 08/05/20 114.760.204 2 Elcio Vermieiro Gonçalves 17/05/17 17/05/20 114.764.010 3 Eugenio Junior Ribeiro Martins 08/05/17 08/05/20 114.771.958 1 Everton de Souza Aguirre 08/05/17 08/05/20 114.763.651 5 Fabiane Cristina da Fonseca Rocha 03/05/17 03/05/20 114.770.980 2 Fabiane Mezacasa 08/05/17 08/05/20 114.771.865 1 Fabio Hildebrand Arias 05/05/17 05/05/20 114.772.025 1 Fernanda Beraldo Barros 30/06/17 30/06/20 114.770.175 2 Frederico de Oliveira Weissinger 05/05/17 05/05/20 114.771.882 1 Gabriel Duarte Passos 04/05/17 04/05/20 114.771.960 1 Gilson Candido da Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.920 1 Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 15/05/17 15/05/20 114.771.820 1 Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 04/05/17 04/05/20 114.768.279 2 Gullyt Silva Rodrigues 03/05/17 03/05/20 114.763.076 2 Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 03/05/17 03/05/20 114.771.810 1 Iago Ferreira Lima 04/05/17 04/05/20 114.771.946 1 Jacqueline dos Santos 05/05/17 05/05/20 114.762.098 2 Janaina Paulino Siqueira 03/05/17 03/05/20 114.771.800 1 Jhonatan Willian da Silva 17/05/17 17/05/20 114.771.967 1 Jaqueline Dorneles Gomes 15/05/17 15/05/20 114.771.904 1 Joelma Teles da Rosa 15/05/17 15/05/20 114.771.948 1 Jonathan Sanches de Oliveira 08/05/17 08/05/20 114.771.902 1 Jose Mauro Quijada 08/05/17 08/05/20 114.771.809 1 Josilene Nely do Nascimento Wolfart 03/05/17 03/05/20 114.771.965 1 Joziane Ferro Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.968 1 Juliana Pazeto dos Santos 01/06/17 01/06/20 114.771.898 1 Karoline Brandina Silva 04/05/17 04/05/20 114.771.889 1 Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 19/05/17 19/05/20 114.771.868 1 Larissa de Moura Santos 05/05/17 05/05/20 114.771.863 1 Leandro Hisao Modesto Ikeda Paulo 08/05/17 08/05/20 114.771.782 1 Liane de Souza Gonçalves 08/05/17 08/05/20 114.771.885 1 Ligia Costa Orejana Garcia 08/05/17 08/05/20 114.771.817 1 Luan Estelai Fonseca 03/05/17 03/05/20 114.771.793 1 Luana Franco Benites Oliveira 03/05/17 03/05/20 114.771.924 1 Lucyelma Rezende Arguelho 05/05/17 05/05/20 114.771.934 1 Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 08/05/17 08/05/20 501.144 3 Marcela Gonçalves Navarrete 08/05/17 08/05/20 114.771.952 1 Marcos Antonio de Alencar Diniz 08/05/17 08/05/20 114.771.888 1 Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 08/05/17 08/05/20 114.771.899 1 Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara 08/05/17 08/05/20 114.771.879 1 Maria Lucia Silva Lima 04/05/17 04/05/20 114.771.969 1 Marilene da Silva Santana 08/05/17 08/05/20 114.771.791 1 Matheus Antunes de Oliveira 02/05/17 02/05/20 114.771.29 1 Mayara Bezerra da Silva 05/05/17 05/05/20 114.767.337 6 Micaias Conde Simões 18/05/17 18/05/20 114.767.724 2 Michele Valverde da Silva 08/05/17 08/05/20 114.771.957 1 Monica Carneiro Zanan Silva 08/05/17 08/05/20 114.770.503 2 Monica Moreira da Silva 03/05/17 03/05/20 114.771.781 1 Nair Oliveira Vieira dos Santos 03/05/17 03/05/20 114.765.448 2 Najla Oliveira Sabura 05/05/17 05/05/20 114.771.804 1 Natalia Tais Greff Vieira Batista 03/05/17 03/05/20 114.771.997 1 Nicolli Bianca Dantas 04/05/17 04/05/20 114.761.568 5 Nilton Silva Figueiredo 02/05/17 02/05/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 DECRETOS 114.767.350 4 Pablo Marinho Custodio 16/05/17 16/05/20 114.771.942 1 Pamela Daniele Andrade de Lima 08/05/17 08/05/20 114.771.842 1 Patricia Coelho de Almeida 16/05/17 16/05/20 114.769.025 2 Patricia Vandira Pedroso dos Santos 05/05/17 05/05/20 114.768.958 3 Rafael da Silva Barbosa 05/05/17 05/05/20 114.771.795 1 Railton Henrique Barbosa de Jesus 03/05/17 03/05/20 114.772.006 1 Robson dos Santos Paredes 01/06/17 01/06/20 114.771.883 1 Rodrigo Alves Pereira Santos 10/05/17 10/05/20 114.771.816 1 Rodrigo dos Santos Souza 04/05/17 04/05/20 114.764.606 2 Rogerio Pezzarico 05/05/17 05/05/20 114.771.875 1 Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 08/05/17 08/05/20 114.763.592 2 Rosely Mendes de Oliveira 10/05/17 10/05/20 114.771.915 1 Rosineia Martins Rodrigues 08/05/17 08/05/20 114.771.893 1 Samuel Miguel Raidan 05/05/17 05/05/20 114.771.962 1 Senilva dos Santos Rosario Oliveira 08/05/17 08/05/20 114.771.998 1 Simone Todescato Lopes do Nascimento 16/05/17 16/05/20 114.763.647 2 Solange Vilarim de Araujo 16/05/17 16/05/20 114.771.808 4 Suzilene Valensuelos 03/05/17 03/05/20 114.771.945 1 Talita Emilly de Aguiar Lima 10/05/17 10/05/20 114.771.950 1 Tania Ribeiro da Silva Geronimo 08/05/17 08/05/20 114.771.964 1 Tatiane de Oliveira Antunes Escavassini 08/05/17 08/05/20 114.771.912 1 Tauana de Miranda Silva 08/05/17 08/05/20 114.762.939 5 Teodoro Custodio da Silva Junior 05/05/17 05/05/20 114.771.913 1 Thais Jessica Reis Forster 08/05/17 08/05/20 114.771.812 1 Vera Lucia Santana 03/05/17 03/05/20 114.771.780 1 Vilson Jose de Souza 02/05/17 02/05/20 114.761.874 4 Virlene Teixeira de Lima 19/05/17 19/05/20 114.771.841 1 Vivian Graziele Lopes de Araujo 08/05/17 08/05/20 114.771.859 1 Walter Fonsseca do Amaral 08/05/17 08/05/20 114.771.789 1 Wolney Ricardo de Souza 03/05/17 03/05/20 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.803 1 Debora Luiz de Lima 04/05/17 04/05/20 114.766.752 2 Julio Cezar Moreti 03/05/17 03/05/20 114.771.943 1 Marcelo Tiburcio Rezende 05/05/17 05/05/20 114.771.798 1 Nilda Moura Barbosa 04/05/17 04/05/20 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.771.802 1 Danilo de Arruda Bernal 04/05/17 04/05/20 114.771.914 1 Italo Franco Ribeiro 08/05/17 08/05/20 Resolução nº.Lt/08/1089/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “150971-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Tereza Ojeda Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/07/1093/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO CAMILO, matrícula nº. “114763499-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/06/2020 a 01/07/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 479/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.992/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/08/1121/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/06/870/2020/SEMAD – Anexo I publicada o no Diário Oficial – Ano XXI - Nº. 5.199 do dia 06 de Julho de 2020, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal FERNANDA BERALDO BARROS, matrícula funcional nº “114772025-1” ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: 31 Horas e 06 minutos referente ao mês de março de 2020”, passe a constar: 03 horas e 06 minutos referente ao mês de março de 2020, ressarcindo a servidora em 28 horas conforme Processo Administrativo n° 3.179/2020 com lançamento na folha de pagamento de Agosto/2020 ”. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.122/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELAINE MARIA MAGALHAES RIBEIRO, matrícula funcional nº. 35021-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “303” (trezentos e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao Município de Itaporã - MS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10/2019 emitida em 20/05/2014, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1981 a 30/11/1981; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 535/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.315/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1090/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767040-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/08/2020 a 07/12/2020”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº.Lg/08/1091/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767040-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MJNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2020 a 05/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1092/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CAVAGLIERI BALDO, matrícula funcional nº. “114770016-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/08/2020 a 07/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/08/1097/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA ARCE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764535-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2020 a 09/02/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1142/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar da cedência por permuta o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE DE SOUZA BENEDITO, matrícula funcional nº “114771467-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que estava prestando seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal Gloria de Dourados-MS, em contrapartida com a servidora Elibia Shalom Padilha, matrícula 791-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, retorno a partir de 10/08/2020, conforme CI nº 678/2020/SEMED e Ofício nº 327/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1143/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELLO JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº 114771334-1, ocupante do cargo de Assessor III, da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 07/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1144/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114768386-1, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/08/1.022/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de AGOSTO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 Resolução nº. Ret.Lg/08/1095/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lg/05/683/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.159 – Página 09, do dia 08 de Maio de 2020, onde concedeu 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora CRISLAINE GONCALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114772560-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS); Art. 1º. Onde consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “02/05/2020 A 29/08/2020”; Passe a consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “02/05/2020 A 29/08/2020”, mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/08/2020 A 28/10/2020”. Parágrafo único. Ficam retificados os demais termos da resolução referida no caput. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/08/1.022/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114762309-1 ALIADNE NALIN SEMED 56 21/07/2020 A 14/09/2020 114761199-4 ALICEMAR LIMA DA ROCHA SEMAS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 40 22/07/2020 A 30/08/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 40 22/07/2020 A 30/08/2020 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMAFES 59 23/07/2020 A 19/09/2020 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES SEMED 60 25/07/2020 A 22/09/2020 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 14 06/08/2020 A 19/08/2020 114772450-1 ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA GMD 9 14/07/2020 A 22/07/2020 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 8 03/08/2020 A 10/08/2020 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT SEMED 15 10/08/2020 A 24/08/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 29 17/07/2020 A 14/08/2020 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD 7 08/08/2020 A 14/08/2020 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES SEMED 5 13/07/2020 A 17/07/2020 114774131-1 BENEDITO GOMES PEREIRA SEMS 12 31/07/2020 A 11/08/2020 114773620-1 BERNARDO BARTMEYER NETO SEPLAN 15 07/08/2020 A 21/08/2020 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 114768880-3 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY SEMS 7 20/07/2020 A 26/07/2020 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA SEMAS 6 21/07/2020 A 26/07/2020 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA SEMED 60 24/07/2020 A 21/09/2020 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 5 29/07/2020 a 02/08/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 30 16/07/2020 A 14/08/2020 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO SEMED 15 06/08/2020 A 20/08/2020 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 5 13/07/2020 A 17/07/2020 114771992-2 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA SEMS 10 31/07/2020 A 09/08/2020 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114768925-3 DANIEL BRAGA TOMIATI SEMED 10 08/08/2020 A 17/08/2020 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 5 23/07/2020 A 27/07/2020 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 14 28/07/2020 A 10/08/2020 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO SEMS 14 11/07/2020 A 24/07/2020 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 30 02/08/2020 A 31/08/2020 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 15 28/07/2020 A 11/08/2020 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 15 28/07/2020 A 11/08/2020 114774198-1 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO SEMAD 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114774198-1 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO SEMAD 14 27/07/2020 A 09/08/2020 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO SEMDE 7 12/082020 A 18/08/2020 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH SEMAS 30 13/07/2020 A 11/08/2020 114763393-2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ SEMS 7 29/07/2020 A 04/08/2020 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 10 30/07/2020 A 08/08/2020 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PERREIRA SEMDES 10 24/07/2020 A 02/08/2020 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 60 18/07/2020 A 15/09/2020 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS SANTOS SEMS 7 07/08/2020 A 13/08/2020 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES SEMS 14 10/08/2020 A 23/08/2020 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA SEMS 7 10/08/2020 A 16/08/2020 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 5 25/07/2020 A 29/07/2020 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 8 10/08/2020 A 17/08/2020 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMED 32 19/07/2020 A 19/08/2020 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 7 04/08/2020 A 10/08/2020 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 12 29/06/2020 A 10/07/2020 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 14 28/07/2020 A 10/08/2020 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 60 16/07/2020 A 13/09/2020 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 20 20/07/2020 A 18/08/2020 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 7 10/08/2020 A 16/08/2020 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA SEMS 30 25/07/2020 A 23/08/2020 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 60 18/07/2020 A 15/09/2020 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA SEMS 7 24/07/2020 A 30/07/2020 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMED 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMED 7 10/08/2020 A 16/08/2020 114772693-1 HILKA MYRLA GONAÇLVES MARTINS SEMAS 60 27/07/2020 A 24/09/2020 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 30 31/07/2020 A 29/08/2020 130741-1 IRACI FRISKE SEMS 15 24/07/2020 A 07/08/2020 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO SEPLAN 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES GMD 17 10/07/2020 A 26/07/2020 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA FERREIRA SEMED 60 30/07/2020 A 27/09/2020 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA SEMS 24 20/05/2020 A 12/06/2020 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS SEMS 90 12/08/2020 A 09/11/2020 114769518-2 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO SEMS 4 04/08/2020 A 07/08/2020 501705-1 IZABEL LEMES DAS SILVA SEMAD 17 01/07/2020 A 17/07/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 60 13/07/2020 A 10/09/2020 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 6 26/03/2020 A 31/03/2020 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 5 31/07/2020 A 04/08/2020 114771595-1 JOSE ROQUE PAES NETO SEMAD 7 28/07/2020 A 03/08/2020 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 10 23/07/2020 A 01/08/2020 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS SEMED 15 28/07/2020 A 11/08/2020 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA SEMAS 15 29/07/2020 A 12/08/2020 114770016-4 JULIANA CAVAGLIERI BALDO SEMED 9 03/08/2020 A 11/08/2020 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 60 01/08/2020 A 29/09/2020 114771889-1 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 30 03/08/2020 A 01/09/2020 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE SEMED 60 31/07/2020 A 28/09/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 32 05/07/2020 A 05/08/2020 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 12 16/07/2020 A 27/07/2020 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 60 06/08/2020 A 04/10/2020 73690667-7 LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI SEMED 15 05/08/2020 A 19/08/2020 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA GMD 60 20/07/2020 A 17/09/2020 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA SEMAS 60 15/07/2020 A 12/09/2020 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 3 05/08/2020 A 07/08/2020 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ SEMS 5 10/08/2020 A 14/08/2020 500999-4 MARIA APARECIDA PAES SEMS 12 17/07/2020 A 28/07/2020 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 60 25/07/2020 A 22/09/2020 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 21/07/2020 A 19/08/2020 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 21/07/2020 A 19/08/2020 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 1 SEMS 5 04/08/2020 A 08/08/2020 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 11 24/07/2020 A 03/08/2020 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ SEMED 14 21/07/2020 A 03/08/2020 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 10 29/07/2020 A 07/08/2020 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 10 10/08/2020 A 19/08/2020 114763291-3 MICHELE CRISTINA CARVALHO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS SEMS 10 28/07/2020 A 06/08/2020 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS SEMS 3 07/08/2020 A 09/08/2020 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 60 08/07/2020 A 05/09/2020 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 10 24/07/2020 A 02/08/2020 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 10 04/08/2020 A 13/08/2020 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS SEMS 4 31/07/2020 A 03/08/2020 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 60 30/07/2020 A 27/09/2020 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 5 06/08/2020 A 10/08/2020 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES SEMED 14 07/07/2020 A 20/07/2020 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA GMD 15 06/08/2020 A 20/08/2020 114760831-7 OTANIRA FERREIRA SEMS 4 04/08/2020 A 07/08/2020 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 60 16/07/2020 A 13/09/2020 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR SEMED 60 04/08/2020 A 02/10/2020 114773443-1 PATRIK WESLEY FAGUNDES HIDALGO GOMES SEPLAN 7 23/07/2020 A 29/07/2020 85171-1 PAULA MIAYASAKI SEMS 60 31/07/2020 A 28/09/2020 1174773509-1 RAFAEL FERREIRA BUSSI SEMS 7 04/08/2020 A 10/08/2020 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 75 25/06/2020 A 07/09/2020 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS 7 27/07/2020 A 02/08/2020 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 60 15/07/2020 A 12/09/2020 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 9 21/07/2020 A 29/07/2020 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 30 01/08/2020 A 30/08/2020 114774737-1 RODRIGO YUDI KUMAGAI SEMS 7 27/07/2020 A 02/08/2020 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES SEMED 292 13/06/2020 A 31/03/2021 114774408-1 ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO SEMS 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA SEMS 9 12/08/2020 A 20/08/2020 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES SEMAS 5 20/07/2020 A 24/07/2020 114766174-3 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER SEMAD 5 03/08/2020 A 07/08/2020 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS 7 20/07/2020 A 26/07/2020 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO SEMED 10 29/07/2020 A 07/08/2020 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 60 05/07/2020 A 02/09/2020 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA SEMS 9 25/07/2020 A 02/08/2020 89081-1 SANDRA HELENA SIPLLA ERAS SEMDE 7 05/08/2020 A 11/08/2020 114774675-2 SANDRA MANVAILER DE ALMEIDA SEMS 7 07/08/2020 A 13/08/2020 114773441-1 SANDRA MARIA MORES SEPLAN 14 27/07/2020 A 09/08/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 30 20/07/2020 A 18/08/2020 114771302-1 SAULO LUIZ PATRICIO SABINO SEGOV 15 10/08/2020 A 24/08/2020 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO SEMS 5 27/07/2020 A 31/07/2020 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD 9 14/07/2020 A 22/07/2020 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 60 25/07/2020 A 22/09/2020 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA SEMED 14 29/07/2020 A 11/08/2020 151411-5 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA SEMED 14 29/07/2020 A 11/08/2020 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 10 12/08/2020 A 21/08/2020 114762741-1 SUZIANA REGINTA BETT SEMED 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114762741-3 SUZIANA REGINTA BETT SEMED 15 04/08/2020 A 18/08/2020 114765864-1 TATIANE MACHADO OLIVEIRA SEMS 7 21/07/2020 A 27/07/2020 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 62 24/07/2020 A 24/09/2020 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 62 24/07/2020 A 24/09/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 14 06/08/2020 A 19/08/2020 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA SEMS 90 04/08/2020 A 01/11/2020 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA SEMS 8 04/08/2020 A 11/08/2020 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 60 23/07/2020 A 20/09/2020 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 30 24/07/2020 A 22/08/2020 114772464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL GMD 14 13/07/2020 A 26/07/2020 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES GMD 10 07/08/2020 A 16/08/2020 114774699-1 YASMIN CRISTYNNE LOPES SILVA SEMS 7 29/07/2020 A 04/08/2020 30101-1 ZELIA MARIA FLORES SEMS 14 22/07/2020 A 04/08/2020 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 60 06/08/2020 A 04/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora retificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração,17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Lg/08/1098/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lg/05/666/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.157 – Página 01, do dia 06 de Maio de 2020, onde concedeu 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora JHEIELE XIMENDES VASQUES, matrícula funcional nº. 114773206-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Art. 1º. Onde consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “17/04/2020 A 14/08/2020”; Passe a consta, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, pelo período de “17/04/2020 A 14/08/2020”, mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/08/2020 A 13/10/2020”. Parágrafo único. Ficam retificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora retificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração,17 de Agosto de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 73/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas semanais), Assistente Administrativo (30 e 40 horas), Nutricionista e Psicólogo ( 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo 40 horas); R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas) R$ 6.108,31 (Psicólogo e Nutricionista 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas) e R$ 8.418,76 (Médico 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Gecimar Teixeira Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2020/DL/PMD Município de Dourados ECO CLEAN CONTÊINER E CAÇAMBAS EIRELI - ME CNPJ: 21.579.850/0001-66 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2020. OBJETO: Aquisição de containers, objetivando atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 028/2020, constante do Processo de Licitação nº 104/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governametnal 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) GESTOR DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 10 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.799.882/0001-22. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 049/2019. OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV n° 13896.863000/1140-06 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações, e , ainda ,as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), os quais entedem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 049/2019, constante do Processo de Licitação n° 357/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente . DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02.- Fundos Municipal de Saúde 10.302.15.- Atenção de Média e Alta Compl,Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 1094.- Construção , Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. E Mobiliarios Unidade Especializada 44.90.52.00- Equipamentos e material permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura , e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.950,00 ( oitenta mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues Alencar DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 73/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR LETICIA ALINE SANTOS BATISTA NUTRICIONISTA 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. CAM ROQUE BELTRAO BATISTA MÉDICO 20 HORAS 01/08/2020. 31/07/2021. PAM PRISCILLA JOYCE VIEIRA DO AMARAL PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. ATENDIMENTO INFANTIL PAI - POLICLINICA DE ERIKA MORAIS DE SOUZA MÉDICO 20 HORAS 01/08/2020. 31/07/2021. PAM RENAN SENE PRETTI PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA COVID JANE DA SILVA FREITAS PSICOLOGO 40 HORAS 03/08/2020. 02/02/2021. PAI - POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL MARCOS CAVALHEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS ANDRE LUIZ OJEDA GULART ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS TAMARA STEIN NALLINI FERNANDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 03/08/2020. 31/12/2020. UNIDADES COVID 19 ATENDIMENTO AS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados V. S. COSTA & CIA LTDA - EPP CNPJ: 05.286.960/0001-83 PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 049/2019. OBJETO: aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV n° 13896.863000/1140-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 com suas alterações, e , ainda ,as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), os quais entedem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 049/2019, constante do Processo de Licitação n° 357/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente . DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. - Secretaria Municipal de Saúde 12.02.- Fundos Municipal de Saúde 10.302.15.- Atenção de Média e Alta Compl,Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 1094.- Construção , Ampliação, Reforma, Aquisição Equip. E Mobiliarios Unidade Especializada 44.90.52.00- Equipamentos e material permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura , e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.255,00 ( seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues Alencar DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitações e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 900 no Bairro Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afranio Martins , situado à Rua Frei Antônio, nº 3.675, Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Setembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Agosto de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da CPL - Portaria nº 0147/2019 FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 085/2020 – Tomada de Preços nº 002/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da comissão permanente de licitação e seus demais membros designados pela PORTARIA Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em OFTALMOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque do Jequitibás, Dourados - MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento, situado à Rua Frei Antônio nº 3670, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento, no dia 08 de Setembro de 2020, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Agosto de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 086/2020 – Tomada de Preços nº 003/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em UROLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque do Jequitibás, Dourados - MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Unidade de Pronto Atendimento, situado à Rua Frei Antônio nº 3670, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento, no dia 04 de Setembro de 2020, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Agosto de 2020 Rafael Galan da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 0147/2019 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: P. P. 025/2018 Contrato Número: 077/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 545.987,67 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e seta reais e sessenta e cinco centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 232/2018 Modalidade: P. P. 109/2018 Contrato Número: 080/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO E UTENSÍLIO MÉDICO HOSPITALAR E EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E SIMILARES (CÂMARAS DE VACINA, CAIXAS TÉRMICAS, SELADORAS E VENTILADORES) OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: INDREL IND. DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 367.704,00 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e quarto reais). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 338/2018 Modalidade: P. P. 138/2018 Contrato Número: 274/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 109.603,65 (cento e nove mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 338/2018 Modalidade: P. P. 138/2018 Contrato Número: 276/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: EFICAZ LOGISTÍCA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 74.259,50 (setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 334/2016 Modalidade: P. P. 089/2016 Contrato Número: 006/2018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: KSL PRODUCTS EIRELI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 80.079,94 (oitenta mil setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Dourados-MS, 17 de Agosto de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Adjunto de Saúde DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMS Decreto Legislativo nº 1.208, de 27 de julho de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação nesta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de julho de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.210, de 17 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Coral à Empresa Salgados Guinarte, alusivo aos 35 anos de sua criação no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de agosto de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” PROCESSO: n.º 026/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: PRIMAVERA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA – ME. Dourados-MS, 18 de agosto de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO ATA Nº. 15/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE AGOSTO DE 2020. No dia treze de agosto de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir: a) VI Congresso Previdenciário do PreviD – 1º Congresso On-line: Discutindo os novos desafios do RPPS; b) Aquisição de equipamentos para a realização do evento on-line, com recursos de patrocinadores; c) Memorando nº 616/2020/DP/PreviD sobre o Espelho da dívida da PMD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Keila Jonair Soares Pieto, Solange Tumelero, José Vieira Filho e João Vicente Chencarek. Os membros do Conselho Curador: Antonio Marcos Marques, Marcia Adriana Fokura, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento e Karla de Almeida Battaglin justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que contextualizou sobre VI Congresso Previdenciário do PreviD - 1º Congresso On-line, onde discutira os novos desafios do RPPS, informa que poderá ser pelo aplicativo Zoom, e salienta que haverá excelentes palestrantes e que por meio do aplicativo Zoom há um maior espaço para o público acompanhar, sendo até mil pessoas o limite. Adiante, o Diretor Presidente falou sobre a aquisição de equipamentos (câmera fotográfica profissional e microfone para câmera fotográfica profissional) para a realização de evento on-line, informa que o recurso não sairá dos cofres do PreviD, mas sim dos patrocinadores. O Conselho deliberou por aprovação da aquisição de equipamentos. Prosseguindo, fala sobre o Memorando nº 616/2020/DP/PreviD que trata sobre o Espelho da dívida da Prefeitura Municipal de Dourados, que há um déficit de R$ 26.446.237,78 com o PreviD e que no ano de 2020 foi deixado de repassar também R$ 5.573.569,72 por parte do Patronal, e R$ 7.642.464,62 por parte do Aporte para Cobertura do Déficit, ressalta também que haverá uma reunião com o Município para esclarecer o déficit da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira José dos Santos da Silva José Vieira Filho João Vicente Chencarek Solange Tumelero Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana Leonardo Landeira ATA - PREVID Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados ATA nº 08 Ao(s) 10 dia(s) do mês de Agosto de 2020, às 09 horas, ocorreu à reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretária Municipal de Cultura - Weslei de Queiroz Santos, Davilene de Souza Borges; Representante da Secretária Municipal de Assistência Social Natalia Torres Mazarim; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais - Thiago Rotta de Lima (parcialmente), Mario Vito Comar, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro e Daniela Vale de Loro. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Abertura; 2- Informes; 3- Lei Aldir Blanc (Breve histórico, Cadastro, Conta, Cronograma); 4- Encaminhamentos. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: Na ausência do Presidente do Conselho no início da reunião e da Secretaria do Conselho, ambas justificadas, os presentes solicitaram à Sra. Miriam que presidisse a reunião e à Sra. Daniela que redigisse a ata. A reunião teve início e a Sra. Miriam agradeceu a presença de todos e solicitou que se alguém tivesse algum informe que fosse repassado aos conselheiros neste momento. O Sr Mario Vito, pediu a palavra e informou que está em curso a revisão do plano diretor de Dourados e sugeriu que o Conselho envie um representante para a atualização do plano diretor desde a próxima reunião prevista para a próxima quinta-feira às 9h. Continuando, a Sra. Miriam deu seguimento à pauta perguntando sobre o Cadastro. O Secretário Municipal de Cultura Sr. Weslei de Queiroz Santos informou que o Cadastro estava pronto e, após alguns ajustes ainda necessários, estaria acessível no site da Prefeitura no mesmo dia 10/08/2020. A Sra. Daniela perguntou aos representantes da Secretaria sobre os detalhes do programa de divulgação do cadastro e da Lei para a população. O Secretário Municipal de Cultura Sr. Weslei respondeu que a Secretaria precisava que o cadastro estivesse pronto para dar início à criação do material de divulgação nas mídias da Prefeitura, o que será realizado pela própria Secretaria de Cultura, e acrescentou que irá contatar a Agência de Comunicação da Prefeitura para falar sobre um material complementar e poder prever alguma data. A Sra. Graciela relembra que, segundo o calendário anterior, o dia 10/08 seria o último dia da divulgação, e que, portanto, será necessário readaptar o calendário; perguntou ainda se o material de divulgação já estava pronto ou em fase de elaboração e se o Conselho poderia ter acesso a esse material para também participar da divulgação. O Sr. Weslei respondeu que a divulgação será feita por meio de rádio, TV e a Agência de Comunicação da Prefeitura produzirá essas peças, e que assim que estiver pronto, esse material será comunicado ao Conselho, embora considere muito lento esse tipo processo para aprovação. A Sra. Davilene acrescentou que devido ao atraso da finalização do cadastro é preciso rever o cronograma. A Sra. Daniela perguntou se a encomenda do material de divulgação já foi feito ou ainda vai ser feito, levando em conta que há duas reuniões atrás, o Conselho foi alertado que a elaboração do material leva tempo e que era preciso já dar início a esse processo, para não atrasar mais ainda o cronograma. O Sr. Weslei informou que para solicitar o trabalho da Agência de Comunicação é preciso um recurso, o qual o Sr. Weslei deliberou com a Sra. Prefeita, que teria garantido que haveria verba para a produção de peças de rádio, TV e outras peças para as redes sociais. Para adiantar, o servidor da Secretaria de Cultura responsável pela arte gráfica já poderia agilizar essas artes durante a semana, que seriam utilizadas para a divulgação nas redes sociais e comunicadas para o Fórum Permanente de Cultura ajudar na divulgação, aumentando o alcance. A Sra. Marceli perguntou ao Secretário se há possibilidade de essa verba não ser liberada. O Sr. Weslei informou que essa divulgação em rádio e TV com as peças da Agência de Comunicação seria algo a mais, porque tem um custo elevado, e que a Prefeita garantiu fornecer um pouco de verba para esse tipo de divulgação. Afirmou ainda, que como Secretário de Cultura, se comprometeu a conseguir um espaço nos meios de comunicação (TV e rádio) para entrevistas e, assim, divulgar o Cadastro. Não havendo mais comentários sobre essa questão, a Sra. Miriam passou para o ponto seguinte da pauta, a saber, a conta bancária para receber os recursos disponibilizadas pela Lei. A Sra. Davilene informou que a inscrição do Município na Plataforma +Brasil foi realizada na semana passada e que a única informação requerida pela plataforma é o numero de agência bancária, pois a conta deve ser gerada automaticamente pelo governo federal, segundo o que foi explicado pela Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul, que foi consultada a respeito. Dessa forma, a tesouraria, na pessoa do tesoureiro Jorge Rodrigues, já forneceu o número de agência, que seria então cadastrado na Plataforma. O Sr. Vito perguntou quem será a pessoa responsável pela gestão da conta no município. Ao que a Sra. Davilene respondeu que os gestores da conta são o Secretário de cultura Weslei de Queiroz Santos e o tesoureiro Jorge Rodrigues, e acrescentou que as responsáveis pela movimentação da Plataforma +Brasil no SICONV serão ela mesma, Davilene de Souza Borges, e Andiara Pacco. O Sr. Vito perguntou se a Secretaria fez mudanças estruturais, se recebeu apoio no sentido de mão de obra e materiais, se o executivo está apoiando de fato e se está considerando a importância da lei nesse momento histórico no Brasil. O Sr. Weslei respondeu que conversou com a Prefeita, e que ela determinou que a Secretaria procure aplicar todo o recurso em Dourados e não tenha que devolver nada, para tanto ela disponibilizou uma advogada para acompanhar o processo, um carro e 3 computadores. O Secretário acrescentou que também foram realizadas mudanças estruturais na Secretaria para facilitar o trabalho dos diferentes setores, associando, no mesmo espaço físico, as pessoas que precisam se articular para desenvolver o trabalho; acrescentou ainda a presença de Guilherme, responsável pela comunicação da Secretaria, e que entende bastante de redes sociais; e reforçou que o recurso para a divulgação através da Agência de Comunicação é parte desse esforço da Administração para a implementação da Lei. Ressaltou que a Prefeita tem acompanhado o andamento da questão da Lei e da Reforma do Teatro municipal, assim como o Edital emergencial municipal, “Cultura para todos”, e que ela sabe da importância de olhar para a classe artística e cultural, que foi muito prejudicada com o contexto de pandemia. Não havendo mais comentários sobre essa questão, a Sra. Miriam propõe passar para o próximo ponto de pauta, mas antes faz um resumo do que foi discutido até então para o Presidente do Conselho que chegou nesse momento. A Sra. Graciela perguntou se a conta sai em nome da Prefeitura. A Sra. Davilene explicou que o gestor da conta é ATA - CMPC OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 de praxe ser o secretário da Pasta juntamente com o Tesoureiro e que a conta será gerida pela Prefeitura; explicou também que a gestão da conta municipal na Plataforma +Brasil será realizada por ela mesma e pela Sra. Andiara e que isso não gera nenhuma dificuldade, estando dentro da lei. A Sra. Graciela perguntou ainda se havia previsão de contratação para a implementação da Lei Aldir Blanc. A Sra. Davilene respondeu que não há previsão de contratação, pois de acordo com a lei eleitoral, não é possível contratar ninguém três meses antes da eleição. Acrescentou que a equipe da Secretaria, à qual se juntou a advogada, está apta a conduzir a implementação da lei. A Sra. Daniela perguntou como a equipe da Secretaria está se capacitando para a implementação da lei. A Sra. Davilene respondeu que a equipe está assistindo a “lives”, como a que aconteceu na semana anterior com Mara Caseiro, Secretária de Cultura do Estado, e acrescentou que se houver contratação através da lei a Secretaria vai priorizar pessoas do Fórum e do Conselho, que já estão ajudando a Secretaria e estão muito bem preparados para a implementação da Lei. O Sr. Vito pediu a palavra para fazer um paralelo com a atualização do plano diretor, para a qual foi contratada uma agência externa, e ressaltou que embora isso tenha seu valor, seria necessário também dar valor às competências locais quando são reconhecidas, e conclui que seria importante pensar nos valores locais nesses momentos de contratação, uma vez que temos parceria, baseada em competências instaladas. A Sra. Davilene reforçou que quando a Secretaria for começar a pensar na assessoria, procurará pessoas engajadas e com conhecimento da lei e do contexto de Dourados. Não havendo mais comentários, a Sra. Miriam propôs passar para o próximo ponto de pauta, isto é, o cronograma, e relembrou que o cadastro estava previsto para o dia 30/07/2020 e a divulgação logo em seguida, sendo necessário reformular o cronograma completamente. A Sra. Davilene ressalta um problema em relação ao ano eleitoral, que estipula que a partir do dia 14/08/2020 a Prefeitura não poderia fazer campanhas de divulgaçnao, mas que no caso da Lei Aldir Blanc seria necessário evocar seu caráter emergencial. O Sr. Thiago lembrou que o decreto de estado de emergencia do município é mais voltado para a saúde e que talvez fosse possível a Sra. Prefeita revisar o decreto para englobar a cultura. Sugeriu ainda marcar uma reunião com o TRE para conversar sobre a questão para que as ações de aplicação da Lei ocorram sem gerar problemas legais. O Sr. Weslei indicou que solicitou à Sra. Fernanda, advogada, que averiguasse essa questão junto ao Cartório eleitoral e departamento jurídico da prefeitura. A Sra. Daniela solicitou à Secretaria reestruturar o cronograma em função dessas ações e prováveis limitações para que o Conselho pudesse avaliar em seguida. A Sra. Davilene concordou em fazer o cronograma e solicitou colaboração do Conselho indicando as ações necessárias. A Sra. Miriam relatou que as diferentes setoriais do Fórum estão elaborando diretrizes para o Plano de Ação exigido pela Lei Aldir Blanc e pergunto se a Secretaria teria alguma sugestão sobre isso. A Sra. Davilene reafirmou que a Secretaria, o Conselho e o Fórum estão trabalhando juntos e que estes últimos estão mais próximos das setoriais e poderiam fazer a ponte. O Sr. Weslei propôs que a Secretaria faça o cronograma e envie no grupo para receber contribuições dos Conselheiros no grupo do WhatsApp. Ao que os Conselheiros concordaram. A Sra. Daniela lembrou que o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc está previsto para o próprio dia 10/08/2020 e que o tempo é exíguo para realização de todos os pré-requisitos para a implementação da Lei, e que é importante que o cronograma contemple as ações necessárias para o estabelecimento do Plano de Ação, que segundo a lei, deve representar as demandas da sociedade, e para o qual será exigido um trabalho conjunto do Fórum, do Conselho e da Secretaria, o que vai levar um certo tempo para ser redigido e votado. A Sra. Miriam reafirmou essa necessidade de celeridade e anunciou que o Fórum está abrindo uma consulta pública para o setor cultural a fim de recolher e elaborar essas demandas. O Sr. Vito propôs encontrarmos uma agilidade maior nas interações entre Fórum, Conselho e Secretaria que responda à urgência do momento, como por exemplo um grupo de trabalho para implementação da Lei com o objetivo operacionalizar e agilizar as discussões necessárias para essa construção conjunta, sem depender das reuniões do Conselho. A Sra. Daniela sugeriu que Conselho e Secretaria agilizem a comunicação pelo grupo do WhatsApp, especialmente em relação aos passos necessários para a implementação da Lei que vão sendo dados, pois isso pode atenuar a enorme preocupação da parte do Fórum quanto ao perigo de se perder o recurso, uma vez que a implementação da Lei não é tão simples quanto parece, e que existe o risco de perder o recurso caso as exigências não forem cumpridas dentro dos prazos. O Sr. Vito lembrou que é importante se atentar com as datas que vão ser publicadas no decreto de regulamentação para inseri-las no nosso cronograma local. O Sr. Weslei informou que a Secretaria de Governo tem um setor que cuida das verbas federais e estaduais e seus prazos, inclusive esta verba da Lei Aldir Blanc, fazendo com que nenhuma verba sem contrapartida tenha sido perdida; e afirmou que a mesma Secretaria de Governo irá acompanhar a implementação da Lei Aldir Blanc. A Sra. Davilene disse que até a publicação do decreto a Secretaria fica de mãos atadas, mas depois vai correr para não perder os prazos e solicitou os encaminhamentos da reunião porque o pessoal da Secretaria de Cultura teria uma reunião logo após, às 10h30. A Sra. Daniela reforçou a necessidade da criação do GT para agilizar os processos e as trocas, uma vez que a reunião do Conselho, agora de frequência quinzenal, tem duração de prevista de duas horas, tempo que tem se mostrado relativamente curto para o tamanho do desafio que Lei Aldir Blanc impõe. A Sra. Davilene explicou que na Secretaria de Cutlura é tudo imprevisível, porque quando as demais Secretarias ou a Prefeita chamam, o Secretário de cultura e sua equipe tem de ir para resolver interesses da própria Secretaria e do Conselho. Nesse momento houve um problema de conexão e os representantes da Secretaria se ausentaram, enquanto isso os demais membros debateram para definir os encaminhamentos, até que os primeiros retornassem. Ao retornarem, foi definida em conjunto a data da próxima reunião para dia 20/08/2020, quinta-feira, das 9h às 11h. Após solicitação da Sra. Miriam, a Sra. Davilene reafirmou o compromisso de a Secretaria informar cada avanço na implementação da Lei no grupo e solicitou que os Conselheiros representantes da Sociedade fizessem o mesmo em relação às suas ações a fim de agilizar a comunicação mutuamente para que a parceria esteja cada vez mais coesa. Ao que todos concordaram. Ao fim da reunião foram confirmados os seguintes encaminhamentos: 1) A Secretaria ficou de enviar o link do Cadastro no grupo WhastApp do Conselho, nesse mesmo dia 10/10 durante a tarde; 2) A Secretaria ficou de enviar Cronograma no grupo WhastApp do Conselho, até sexta dia 14/10; 3) A Secretaria e os membros do Conselho ficaram de enviar propostas para criação do Grupo de Trabalho no grupo WhastApp do Conselho, até sexta dia 14/10. Por fim, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata. Weslei de Queiroz Santos, Davilene de Souza Borges; Natalia Torres Mazarim; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Thiago Rotta de Lima (parcialmente), Mario Vito Comar, Mirian Eiko Suzuki, Marceli Pereira Mendes, Graciela Chamorro e Daniela Vale de Loro. ATA - CMPC Ata da 04ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 06 de Agosto de 2020, Ata nº 08/2020/COMDAM – Aos Seis dias de agosto de dois mil e vinte (06/08/2020), com início às 14h10min (quatorze horas e dez minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Welington Luiz Santana – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Guilherme Cardoso Oba - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Thais Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU/AEAD; Roseane Soares Ramos – Representante SEMAGRO/IMASUL; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Paulino Barroso Medina Júnior - Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo Representante das Universidades Particulares; Marcos Duarte - Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais; Ronaldo Ferreira Ramos - Representante das Organizações Sindicais de trabalhadores e Servidores; João Bosco Sarubbi Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais. Presente também se encontra o Senhor André Finotti, representante do técnicos ambientais. A Presidente do Conselho, Thais Avancini, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Discussão e votação sobre as sugestões assinaladas na reunião realizada em 28/07/2020, referente ao Projeto de Lei n° 70/2020 do Vereador Maurício Lemes. Thaís informou que já tinha em mãos todas as sugestões enviadas pelos conselheiros e que faria a leitura para que pudesse ser feita a votação. O conselheiro Paulino sugeriu que antes de votar as sugestões para o projeto de lei, os conselheiros realizassem a votação para saber quem é Favorável ao projeto de lei, quem é Contrário e quem é Favorável com alterações. Todos conselheiros concordaram passando assim, para o momento de votação. A votação ficou da seguinte forma, Favorável - nenhum voto; Contrário - João Bosco e Niuza; Favorável com alterações - Thaís, Paulino, Roseane, Wellington, Guilherme, Ronaldo e Lucinete. Em seguida a Presidente passou para o momento de leitura das sugestões para serem incluídas ao projeto de lei. Sugestões do conselheiro João Bosco 1) Que fique facultado as empresas que quiserem realizar a renovação de suas licenças ambientais, que o façam a qualquer tempo; Aprovado por maioria; Não houve voto contrário; Abstenção - Guilherme. 2) Que o vereador faça esforços junto à PMD e ao IMASU/ SEMAGRO no sentido de Desvincular a Condicionante do IMAM para a regularização do poço artesiano junto ao IMASUL, tendo em vista que a mesma tem inviabilizado em mais de 50% as licenças municipais, além dos altos custos das mesmas; Desfavorável por maioria, Favorável - Bosco e Ronaldo. Sugestões do conselheiro Paulino 1) Criar um mecanismo de incentivo para aquelas empresas que, mesmo sendo contempladas pela medida, optem em realizar a Renovação de Licenças Ambientais normalmente, dentro dos prazos; Aprovado por Maioria; Abstenção - Marcos. 2) A validade da nova Licença Ambiental passaria contar a partir da data de vencimento original da licença vencida; Favorável Paulino, Bosco, Guilherme, Thais, Niuza, Lucinete e Ronaldo; Contrário - Roseane, Welligton e Marcos. 3) Que esta medida seja direcionada para os empreendimentos que comprovem que foram afetados financeiramente pela pandemia de Covid-19; Favorável - Paulino, Thais, Niuza, Roseane e Ronaldo; Contrário - Wellington, Guilherme, Lucinete e Marcos. 4) Prorrogação de 45 dias para as licenças, após o vencimento do Decreto Legislativo de Emergência em Saúde Pública (31/12/2020); Favorável - Paulino, Roseane, Niuza, Lucinete, Thais; Contrário - Marcos; Abstenção - Guilherme, Ronaldo e Wellington. Sugestão da conselheira Roseane 1) Caso lojistas, empresas ou empreendedores queiram manter o cronograma de suas licenças ambientais e busquem a renovação de seus licenciamentos, que seja ATA - COMDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de interceptor, localizado na margem esquerda do Córrego Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEEB Ildefonso Pedroso, localizada no Lote S, Matricula 141.198 - Zona Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A H C MEGURO VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2700 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIGATÃO & DUNDI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na Rua Oliveira Marques, nº 1757 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÃO PIO XII, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTO, localizada na Rua PRESIDENTE VARGAS, 1695 - Bairro VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO ALBERI CALDERON & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), renovação da Licença Ambiental de Instalação - LI ,para atividade de construção de um edifício multifamiliar em alvenaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker esq. c/ Rua Gustavo Adolfo Pael,lote 07ª,quadra 07,1792 – jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS para atividade de Salão Comercial para Locação de Concessionária de automóveis, localizada na Av. Marcelino Pires, esquina com Rua Rangel Torres, nº 4785, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizado na Rua Treze de Maio, s/n, Vila Martins, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Soldamaq Comercio de Ferramentas LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Comercio de maquinas e ferramentas em geral, localizada na Av Marcelino Pires, 7325 - Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.232 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ATA - COMDAM permitido a eles um desconto significativo, neste período que não seria obrigatório a renovação; Aprovado unanimidade. Sugestão do conselheiro Marcos Ferreira 1) Isenção do recolhimento de ISS / CND dos Profissionais e técnicos, que comprovem a atuação na área de Licenciamento Ambiental, através de ART ou RRT, no período em questão; Aprovado por unanimidade. Sem mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados – MS, 06 de agosto de 2020. Thais Avancini Presidente Interino do COMDAM Maria Ap. Barros Vágula Secretária executiva do COMDAM Deliberação CMDCA nº 014/ 2020 Dispõe sobre a prorrogação da validade dos registro das entidades certificadas pelo CMDCA, durante a pandemia COVID-19. A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2020, através da plataforma Teams, registrada em ata nº 013/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho; Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013; Considerando o Decreto Municipal de nº 2.643,16/03/2020; Considerando o Decreto Estadual de nº 15.393,17/03/2020; Considerando a Recomendação nº06 de 24 de julho de 2020/CONANDA D E L I B E R A: Art. 1º- Emitir Certificado Provisório de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, até 31 de dezembro de 2020, das seguintes entidades: 1. Lar de Crianças Santa Rita 2. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 3. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 4. Associação Pestalozzi de Dourados 5. Ação Familiar Cristã 6. Casa da Criança Feliz 7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 8. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD 9. Centro de Integração Empresa Escola – CIEE 10. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 11. Programa Família Acolhedora Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 17 de agosto de 2020 Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA