Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.235 – 24/08/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.836 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
“Nomeia os representantes da Equipe Técnica Municipal (ETM) para
acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Equipe Técnica Municipal Temática
(ETM), conforme segue:
I. representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados:
– Aline Dias Sanabria
II. representante da Secretaria Municipal de Obras:
– Marcela Mari Arakaki.
III. representante da Agência Municipal de Transporte e Trânsito:
– Cristhian de Jesus Lelis.
IV. representante da Agência Municipal de Habitação:
– Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra.
V. representante da Procuradoria Geral do Município:
– Lourdes Peres Benaduce
VI. representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
– Rômulo Foscaches Pavão
VII. representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
– José Roberto Barbosa.
VIII. representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
– Elainne Maria Echargue Peres Pereira
IX. representante da Câmara dos Vereadores:
– Elias Ishy de Matos.
X. representantes das Universidades:
– João Henrique Zardetti Alves Nogueira – Representante da Anhanguera;
– Márcio de melo Carlos Santos – Representante da Unigran
– Joelson Gonçalves Pereira – Representante da UFGD
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.235 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
Resolução nº.Lt/08/1123/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELIA CUSTODIO
LOPES, matrícula funcional nº. “143011-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: LUCIA CUSTODIO
LOPES, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 10/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1124/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBSON ADRIANI
ROQUES DAUZACKER, matrícula funcional nº. “114773911-1” ocupante do
cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô
Paterno: CELESTINO MARQUES DAUZACKER, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1125/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CRISTINA DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: ZULMIRA
EVANGELISTA DE SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1126/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELIA MARIA SIQUEIRA
SILVA DE MELO, matrícula funcional nº 501482-6, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“5.138” (cinco mil, cento e trinta e oito) dias de serviços prestados a empresas
vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria),
e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº.
08001290.1.04635/20-7 emitida em 04/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/02/1996
a 19/12/1996 (Município de Dourados), 01/03/1997 a 31/08/1997 (Município
de Dourados), 15/02/1998 a 23/12/1998 (Município de Dourados), 01/02/1999
a 07/10/1999 (Município de Dourados), 01/02/2000 a 23/12/2000 (Município
de Dourados), 01/02/2001 a 31/12/2001 (Município de Dourados), 18/02/2002
a 31/12/2002 (Município de Dourados), 10/03/2003 a 22/04/2003 (Município
de Dourados), 03/04/2006 a 22/12/2006 (Município de Dourados), 09/02/2009
a 10/07/2009 (Município de Dourados), 28/07/2009 a 31/12/2009 (Município
de Dourados), 03/02/2010 a 09/07/2010 (Município de Dourados), 27/07/2010 a
17/12/2010 (Município de Dourados), 14/02/2011 a 08/07/2011(Município de
Dourados), 26/07/2011 a 31/12/2011(Município de Dourados), 01/02/2012 a
06/07/2012(Município de Dourados), 24/07/2012 a 21/12/2012 (Município de
Dourados), 01/03/2013 a 05/07/2013 (Município de Dourados), 23/07/2013 a
17/12/2013 (Município de Dourados), 03/02/2014 a 27/06/2014 (Município de
Dourados), 15/07/2014 a 19/12/2014 (Município de Dourados), 02/02/2015 a
10/07/2015(Município de Dourados), 01/08/2015 a 18/12/2015 (Município de
Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016 (Município de Dourados),01/08/2016 a
19/12/2016(Município de Dourados), 06/02/2017 a 24/12/2017(Secretaria Municipal
de Educação de MS)e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (Município de Dourados);
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 537/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 3.332/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1127 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEXANDRE HENRIQUE
VICTOR DURAN CORRALES, matrícula funcional nº. “114774075-1” , ocupante
do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC MUN SAUDE
(SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de FALECIMENTO DE
SEU PAI: FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 48, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução/SEMS nº 17, de 16 de março de 2020, que designa servidores
para acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o art. 1º da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE
2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Ficam designados os servidores listados a seguir para atuarem como
fiscais dos contratos que dizem respeito à serviços, materiais, bens de consumo e
bens patrimoniáveis que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão
da Secretaria Municipal de Saúde e toda a sua rede:
I – Sirley Massako Basho
II – Waner Aparecida Rodrigues Aguero Sarubbi Mariano
III – Altino César da Silva de Andrade
IV – Marcus Vinicius Menegheti Correia
V – André Luiz Amos Ferreira
VI – Diego Góis Pedroso
VII – Zeli Aparecida Rodrigues Aguero
VIII – Vanderlei Oliveira Almeida
§1º. Fica designado o servidor Eduardo Meneses Correia, gerente do Núcleo
de Contratos do Departamento de Gestão Operacional, para atuar como gestor
de contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens
patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da
Secretaria Municipal de Saúde, bem como toda a sua rede, e ainda, fica designada a
servidora Paula da Silva Claudino, Diretora do Departamento de Gestão Operacional,
para atuar como gestora substituta.”
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
Resolução Read. Prov. Nº.08/1147/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.08/ 1147/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
04/06/14
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
13/05/2014 – 12/05/2015
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
02/01/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
22/11/2016 – 21/11/2017
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
30/11/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
22/11/2017 – 21/11/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
04/06/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
ALMOXARIFE
22/11/2019 – 31/03/2021
496
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
08/02/18
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
19/01/2018 – 17/07/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
24/07/18
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
18/07/2018 – 17/07/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
19/07/19
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
18/07/2019 – 16/07/2020
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
22/07/20
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
18/07/2020 – 31/03/2021
257
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
20/07/20
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
11/07/2020 – 31/03/2021
264
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
20/07/20
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
SALA TECNOLOGIA PROFESSORA
EDUCACIONAL
04/07/2020 – 31/03/2021
271
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
07/06/18
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
05/06/2018 – 01/12/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
10/12/18
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
06/12/2018 – 03/06/2019
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
06/06/19
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
31/05/2019 – 29/05/2020
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
23/07/20
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
SALA TECNOLOGIA PROFESSORA
EDUCACIONAL
18/07/2020 – 31/03/2021
257
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 73 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Resolve:
Conforme os cronogramas para perícia médica admissional publicado no Diário
Oficial do dia 15 de julho, ano XXII – nº 5.207, EDITAL Nº 67 DE 13 DE JULHO
DE 2020 – 35 CONVOCAÇÃO –GERAL I e EDITAL Nº 68 DE 13 DE JULHO
DE 2020 – 36ª CONVOCAÇÃO – GERAL I, convocamos os candidatos abaixo
relacionados para apresentação de exames complementares solicitados:
Obs: Os candidatos deverão comparecer no dia da perícia usando máscaras e não
será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato
– Dia 25/08/2020 as 09:00 hs. entrega dos exames complementares e avaliação
médica pericial:
– Diêgo Victor de Freitas Mesquita
– Vania Regina Garcia Miranda
Dourados, MS, 24 de agosto de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com os artigos 370,
§ 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz
publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo AGRO TERRAPLENAGEM EIRELI – ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ nº 21.169.064/0001-90 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal – CAE n° 1000140757, sob titularidade de Euzébio Ramão Alvarenga Rivero, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 700.614.631-32, de que a Autoridade Julgadora de Primeira Instância decidiu pela procedência dos Autos de Lançamento e Imposição de
Multa – ALIM n° 15, 16 e 17/2020, objetos dos processos contenciosos fiscais n° 16.513, 16.520 e 16.521/2020, relacionados no Anexo Único deste Edital.
O sujeito passivo deverá, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, ou interpor
recurso ao Conselho de Recursos Fiscais, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 483, 486 e 487 do CTM.
Esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto, encerra-se o litígio tributário, operando-se a coisa julgada administrativa, sendo os processos
encaminhados para inscrição do crédito em Dívida Ativa do Município, nos termos do artigo 423 do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
29/01/19
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROJETOS ESPECIAIS PROFESSORA DE
29/01/2019 – 27/07/2019
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
15/08/19
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
29/07/2019 – 27/07/2020
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
30/07/20
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
SALA TECNOLOGIA PROFESSORA
EDUCACIONAL
28/07/2020 – 31/03/2021
247
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
31/08/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
17/08/2017 – 16/08/2018
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
05/09/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/08/2018 – 16/08/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
29/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
17/08/2019 – 31/03/2021
593
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
29891-1 ADELINA TESTON
Documento
Data
Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
15/12/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
11/12/2017 – 08/06/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
31/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
11/06/2018 – 07/12/2018
180
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
19/12/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
10/12/2018 – 09/12/2019
365
BIM – BOL
INFORM MEDICAS
04/06/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
08/12/2019 – 31/03/2021
480
Total de Registros por Funcionário:
4
ANEXO ÚNICO
Número do Processo
(2020)
Número do ALIM
Fundamentação Legal da Penalidade / Multa
Valor Principal do ISSQN
Encargos de Mora Valor dos
Valor da Multa (Penalidade)
Valor do ALIM
Atualizado até 07/07/2020
16.513
15/2020
Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei
9430/1996
R$ 8.760,00
R$ 5.523,18
R$ 6.570,00
R$ 20.853,18
16.520
16/2020
Art. 270, I, a, da LC 71/2003
R$ 20.259,35
R$ 6.832,78
R$ 10.129,67
R$ 37.221,80
16.521
17/2020
Art. 270, I, a, da LC 71/2003
R$ 11.700,00
R$ 6.476,37
R$ 5.850,00
R$ 24.026,37
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 74/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20, 30 e 40 horas), Assistente Administrativo (30 horas) e Técnico de Enfermagem ( 40 horas) para prestação de serviços
nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas); R$4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6.314,07 (Médico 30 horas); R$ 8.418,76
(Médico 40 horas) e R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI
CNPJ: 11.527.566/0001-92.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020.
OBJETO: refere-se à eventual prestação de serviços de chaveiro em geral,
objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 026/2020 – Ata de Registro de Preços nº 014/2020
– constante do Processo de Licitação nº 110/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 39.265,84 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
ANEXO EXTRATO N° 74/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ANDRE INOCENCIO
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA
ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA
CATALINA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
19/08/20
18/08/21
ESF ALTOS DO INDAIA
KELY CRISTINA ZOLET
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
19/08/20
18/08/21
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ROBSON ADRIANI ROQUES
DAUZAKER
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ANGELICA SARMENTO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
ESF JARDIM MARACANÃ
MIRIAM RODRIGUES DANTAS
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
ESF JARDIM NOVO HORIZONTE
MARLY FERNANDES
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
ESF JARDIM NOVO HORIZONTE
GILMAR ALVES DE HOLANDA
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
21/08/20
20/08/21
RESIDENCIA TERAPEUTICA
SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
16/08/20
15/08/21
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E
HEPAT VIRAIS
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
16/08/20
15/08/21
PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS
ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
CAM
CLAUDIO GOMES FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
ESF IZIDRO PEDROSO
LINDOMAR FREITAS
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
14/08/20
13/08/21
PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS
FABIO CICARELLI DE ALMEIDA
MÉDICO 30 HORAS
19/08/20
18/08/21
UBS VILA CACHOEIRINHA
TALITA MENDES VASCONCELOS
TECNICO DE ENFERMAGEM (PROCESSO SELETIVO RENOVAÇÃO)
19/08/20
18/08/21
ESF JARDIM MARACANÃ
ERIKA PEZARINE DA SILVA
MÉDICO 40 HORAS
15/08/20
14/08/21
ESF IDELFONSO PEDROSO
ICARO RAMOS BRITES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
12/08/20
31/12/20
ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19
RONALDO DORNELAS DE FARIA
JUNIOR
MÉDICO 20 HORAS
18/08/20
17/08/21
ESF IZIDRO PEDROSO
JAYNE CAMARGO MATOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
10/08/20
31/12/20
ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19
FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS
10/08/20
31/12/20
ATENDIMENTO AS UNIDADES COVID 19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
EDITAL 007/2020/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL,
MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos
PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE
OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020,
EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de
2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020, EDITAL 005/2020 de 23 de julho
de 2020 e EDITAL 006/2020 de 04 de agosto de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de
Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento
dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de
recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência
e emergência.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de
Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE
MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/007-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva –
PSCR/FUNSAUD/007-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação
temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos
da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e
a remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/007- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
do.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/007-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e
civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro
de profissionais de nível médio, técnico e fundamental para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica
vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas
consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista
abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar
60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo
emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 25/08/2020 a 30/08/2020,
exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br ,
conforme fixado no ANEXO II;
4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para
alteração.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR/FUNSAUD/007-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas
no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à
Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/007-2020 o direito de eliminar
aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem
prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega
de título conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e
aos demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como
a provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde).
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e
1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante
procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico,
correspondência ou fax.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a
entrega de títulos original e 1(uma) cópia;
a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br
b) Registro de identidade (RG);
c) CPF/ CIC;
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico;
e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7.
ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS:
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou
substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na
data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no
indeferimento da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.ms.gov.
br/
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não
implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do
item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no anexo II deste
Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/007-2020 através do
endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
A)FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA
31/08/2020
*Auxiliar em Serviços Gerais I –
Higienização e Hotelaria
*Técnico em Enfermagem
*Técnico em Hemoterapia
*Técnico em Edificação Predial
*Enfermeiro
*Fonoaudiólogo
*Médico do Trabalho
07h às 15h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque
dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de
Saúde)
DIA 02/09/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL
RECURSO
02/09/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou
estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que
conste o período de início e término da atuação.
05 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 120
meses 100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
TÍTULOS
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro
empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que
concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
TÍTULOS
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima(pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício
ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga,
em que conste o período de início e término da atuação
10 pontos a cada 06 meses
ininterruptos até o limite de 60
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/007-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e
Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://
do.dourados.ms.gov.br/
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados
para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na
medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso,
rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo
de cadastro de Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do
Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado
conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo
à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado
para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar
da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação
por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O PSCR/FUNSAUD/007-2020, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/007-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/007-2020.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/007-2020, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSCR/FUNSAUD/007-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à
ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 24 de agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente – FUNSAUD
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Enfermeiro Cadastro
de Reserva
Nível superior em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
função.
Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de
limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em
Hemoterapia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em Banco
de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter
conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um
banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os
diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo
imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da
legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.159,00
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
pareceres técnicos.
5
trabalhador, promover campanhas de saúde. Elaborar e executar ações para
promoção da saúde e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos
de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de
atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e
execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto
os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros.
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios
e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Técnico em
Enfermagem
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo; curso
técnico em enfermagem;
registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar
assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob
supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa
desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle
sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o
cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar
os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob
supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos
e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se
fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o
controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
44h 1.159,00
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
4
Enfermeiro Cadastro
de Reserva
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
44h 2.873,00
Fonoaudiólogo
Cadastro
de Reserva
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro no
órgão fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala,
Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Médico do Trabalho
Cadastro
de Reserva
Nível superior em Medicina e
Especialização em Medicina
do Trabalho, registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas,
solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e
complementares, diagnosticar estado de saúde de colaboradores, discutir
diagnóstico, prognóstico e tratamento com colaboradores, responsáveis e familiares.
Realizar atendimentos de urgência e emergência. Planejar e prescrever tratamento
aos colaboradores, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e
fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e
demissão dos servidores. Implementar medidas de segurança e proteção do
20h 8.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
II – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site:
http://do.dourados.ms.gov.br/
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
necessidade.
7
de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de
instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e
outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos
reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas.
Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços
solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a
necessidade.
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de
higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e
congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade.
Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de
materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar
as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do
manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem,
secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e
entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
DATA EVENTO
24/08/2020 Publicação do Edital
25/08/2020 a 30/08/2020 Período de Inscrição Geral
31/08/2020 Entrega de documentos
02/09/2020 Resultado da Prova de Título
02/09/2020 Recurso da Prova de Título
03/09/2020 Resultado do Recurso – Homologação
FUNSAUD – 2020
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área de atuação da
respectiva função.
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
Técnico em
Edificação Predial
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso de técnico em
edificação. Registro no órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar
levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho
topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas.
Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos;
elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos
arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de
estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e
combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar
projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra;
encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo
44h 1.159,00
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 30ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 24 de agosto às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ATA – REURB
ATA N.º 03 de 20 de agosto de 2020
Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB
No dia vinte de agosto de dois mil e vinte (20/08/2020), reuniram-se na sala de
reuniões da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, AGEHAB, em
reunião ás nove horas (9H), com a presença dos seguintes membros da Comissão
de Regularização Fundiária Urbana – REURB (decreto n.º 2.449/2020): Heltonn
Bruno Gomes Ponciano Bezerra (presidente da comissão), Ana Laura Praxedes
Soares (representante da AGEHAB), Caryne Correia da Silva Matos (representante
da AGEHAB), Rosmari Covatti (representante da Secretaria Municipal de
Planejamento), Meiriéllen Menani Brito Holanda (representante da Secretaria
Municipal de Obras Públicas), Luciane Fernandes Mendes (representante da
Procuradoria Geral do Município) e Gelson Lino Braga Bueno (representante
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados). Foram apresentados os processos
descritos a seguir com os seguintes pareceres, encaminhamentos e conclusões:
01 – MARIA SOLANGE CORREA – Processo: 2.946/2020
Bairro: Jardim Morada do Sol – Análise sobre a REURB em relação ao lote
ser ou não incorporado no Loteamento Morada do Sol. Lote extenso, que ao ser
regularizado, impediria acesso ao restante da área.
Parecer: Favorável para o desmembramento, análise e parecer do IMAM quanto
ao restante da área em relação à possibilidade de edificação e análise do SEPLAN
em relação à possibilidade de abertura de ruas e prolongamento das Ruas Projetada
08 e Rua Filinto Muller.
02 – PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA – Processo: 18.850/2020
Bairro: ÁREA B – Mat. 66.064 – Análise sobre a REURB em relação à área
ocupada. Trata-se de área particular e ambiental. Segundo informações contidas na
CI da PGM, já existe um processo de reintegração de posse por parte do proprietário
da área em desfavor dos ocupantes.
Parecer: A comissão solicita ao proprietário maiores informações em relação ao
pedido solicitado.
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Processo: 19.975/2020
Bairro: Pq. das Nações II – Análise sobre a REURB em relação à regularização,
pois no local a área está maior do que em matrícula.
Parecer: A comissão solicita ao setor de planejamento da SEPLAN análise quanto
ao excesso de área no local, se há impedimento para a regularização.
04 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Processo: 19.974/2020
Bairro: Jardim Carisma – Análise sobre a REURB em relação à regularização, pois
no local a área está maior do que em matrícula.
Parecer: Favorável obedecendo aos limites da matrícula.
05 – MUNICÍPIO DE DOURADOS – Processo: 30.221/2019
Bairro: BNH 4º PLANO – Análise sobre a REURB em relação ao ofício n.º
0485/2020/11PJ/DOS.
Parecer: A comissão solicita maior prazo para estudo do pedido do Ministério
Público.
06 – MARIZA DAMALIÃO DE SOUZA – Processo: 3.348/2020
Bairro: COHAB II – Análise sobre a REURB em relação à Regularização de
ocupação no final da Rua Getúlio Vargas.
Parecer: Desfavorável para REURB.
07 – MUNICÍPIO DE DOURADOS – Processo: 6.737/2017
Bairro: Altos da Monte Alegre – Análise sobre a REURB em relação à regularização.
Proprietário manifestou interesse em resolver e adquirir a área administrativamente.
Parecer: Desfavorável para REURB.
08 – GERSON TISO / PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Processo:
145/2018 / 7.484/2018
Bairro: Altos da Monte Alegre – Análise sobre a REURB em relação à regularização.
Parecer: Desfavorável para REURB.
09 – JEAN CARLOS MARTINS – Processo: 24.566/2019
Bairro: Izidro Pedroso – Análise sobre a REURB em relação à regularização.
Ocupação irregular no sistema viário. Calçada da Rua Armando Augusto Zanata.
Parecer: Desfavorável para REURB.
10 – MARILENE FERREIRA DOS SANTOS – Processo: 11.228/2020
Bairro: Campo Dourado – Análise sobre a REURB em relação à regularização.
Ocupação irregular, fora do prazo de ocupação.
Parecer: Desfavorável para REURB.
11 – EDMUNDO CARDOSO DE SOUZA / MARIA APARECIDA MALTA DOS
SANTOS – Processo: 243/2019 / 9.144/2020
Bairro: Pq. dos Coqueiros – Análise sobre a REURB em relação à regularização.
Ocupação irregular, fora do limite do loteamento, área ambienta.
Parecer: Desfavorável para REURB.
OUTROS ATOS
GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI- ME / O BARRACÃO, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de ferragens e
ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2496 – Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS METALÚRGICO, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
(LS) n.º14.511/2020, para a atividade de Metalurgica – serviços de serralheria,
manutenção, reparo de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária,
fabricação de estruturas e esquadrias de metálica, serviços de usinagem, tornearia e
solda, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 1410 – Jardim Márcia, no município
de Dourados (MS). Válida até 14/08/2023.
JR Serviços Elétricos e Manutenção Industrial Ltda – ME , torna publico que
requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença
Ambiental Previa (LP), licença ambiental de Instalação (LI) e licença ambiental
de operação (LO) para atividade de Comércio varejista de outros produtos não
especificado anteriormente, manutenção e reparação de geradores, transformadores
e motores elétricos, localizado na rua Hiran Pereira Matos, 1015 – Vila Industrial –
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.235 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
AVISO DE COTAÇÃO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do sul, através da Secretaria
Municipal de Educação, conforme Decreto nº 2.841 publicado em 21 (vinte e um)
de Agosto do ano corrente, torna público que estará recebendo cotações de preços de
KITS DE ALIMENTOS ESCOLARES, visando a aquisição dos referidos itens, até
dia 28 (vinte e oito) de Agosto de 2020 (Dois Mil e Vinte), no horário limite das 10h
(dez horas), na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, situada
à Avenida Coronel Ponciano s/nº, Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz. A
apuração das propostas será realizada em sessão pública as 10 (dez) horas do dia 28
(vinte e oito) de Agosto de 2020 (Dois Mil e Vinte).
Informações complementares poderão ser adquiridas através do e-mail: financeiro.
semed@dourados.ms.gov.br, ou na sede administrativa da Secretaria Municipal de
Educação, setor financeiro.
Dourados/MS, 24 de Agosto de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / AVISO DE COTAÇÃO – SEMED
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020