Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.238 – 27/08/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Republica-se por incorreção
LEI Nº 4.523 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
“Altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o
Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O § único art. 1º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que institui o
Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Art. 1º. (…)
Parágrafo único: (…)
(…)
IV – obras de saneamento básico, com base nos componentes previstos do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento – (SNIS);
(…)
VI – revitalização e manutenção dos recursos hídricos municipais, bem como de
seus entornos;
VII – aquisição de quaisquer equipamentos e/ou insumos, necessários à efetivação
das obras previstas neste artigo.
Art. 1º-A. O § 1º do art. 3º da Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 3º (…)
§ 1º. O Fundo será gerido por um Conselho Gestor, órgão colegiado consultivo,
deliberativo e fiscalizador da aplicação dos recursos, constituído por 07 (sete)
membros titulares, com os seus respectivos suplentes, a saber:
(…)
VI – um representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de
Saneamento Básico;
VII – um representante da sociedade civil membro do Conselho Municipal de
Defesa ao Meio Ambiente (COMDAM).
Art. 1º-B. O inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei 3.933 de 13 de outubro
de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
III – obras e ações com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 12 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.524 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
“Institui o ONCODIA de prevenção e atendimento de pacientes de câncer, no
âmbito do Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei:
Art. 1º. Fica instituído o ONCODIA de prevenção e atendimento com pacientes de
câncer, no âmbito do Município de Dourados.
Art. 2º. O objetivo do Oncodia é estabelecer um dia da semana para o atendimento
ambulatorial, acompanhamento, orientação, assistência e promoção da saúde
ANO XXII / Nº 5.238 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
de paciente com câncer cadastrado e vinculados à rede básica de saúde, além de
possibilitar:
I. a gestão do cuidado com a vinculação das pessoas com câncer à unidade básica
de saúde e/ou equipe de saúde através do cadastro e atendimento;
II. o monitoramento contínuo da qualidade clínica e o controle de agravos e seus
fatores de risco na população assistida;
III. o fornecimento de informações gerenciais que permitam subsidiar os gestores
públicos para tomada de decisão na adoção de estratégias de intervenção gerais
ou pontuais, como estimar o acesso ao serviço de saúde, planejar demanda para
referenciamentos, estimativa de uso de materiais, necessidade de recursos humano
e capacitações;
IV. o fornecimento de informações que subsidiem a gerência e gestão da
Assistência Farmacêutica;
V. o controle social através de informações que permitem analisar acesso,
cobertura e qualidade da atenção.
Art. 3º. O atendimento desenvolver-se-á através de equipes interdisciplinares
formada por médicos, psicólogo, assistente social e enfermeiro, vinculados a
atenção básica, para que as pessoas com câncer possam realizar o tratamento em seu
convívio familiar, sem estágios que incidam em internação hospitalar.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5ª. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.525 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
“Altera dispositivos na Lei 4.451, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre
denominação de ciclovia.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei 4.451, de 23 de março de 2020, passa vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada Ciclovia Isa de Matos Viana, a Ciclovia localizada entre
a Avenida Guaicurus e a Rua Mario Feitosa Rodrigues, com início na Rotatória da
Avenida Indaiá até a Rotatória de acesso ao Aeroporto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.526 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
“Institui o Dia Municipal do Profissional da Saúde.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Profissional da Saúde a ser celebrado
anualmente no dia 12 de maio, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO N° 2.850 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da
Coronavirus – COVID 19.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada o funcionamento das atividades abaixo relacionadas,
atendidas as seguintes condições:
§1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas
às seguintes normativas
I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a
70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo
ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se
encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando
estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada
recusada
III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser
respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas
pessoas).
IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas
sobre a acomodação dentro do local;
V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas
devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que
não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas,
devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente
ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI. as reuniões devem obedecer ao limite máximo de 30% da capacidade normal
de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por
pessoa e não ultrapassando 50 (cinquenta) pessoas dentro do recinto durante a
mesma reunião.
VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois)
metros;
VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento
indisponível;
IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a
dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas
de funcionamento;
XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e
forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais
como:
a) idosos (maiores de 60 anos);
b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c) portadores de doenças crônicas tais como:
1. Diabetes insulinodependentes;
2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4. Portadores de imunodeficiências;
5. Obesidade mórbida IMC > 40;
6. Cirrose ou insuficiência hepática;
7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA
XIII. as reuniões devem limitar-se a um período não superior a 50 (cinquenta)
minutos com, no mínimo, 2 (duas) hora de diferenças entre uma e outra, para
limpeza do local, e de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades
dos estabelecimentos religiosos;
XIV. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos,
corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante
apropriado, como hipoclorito de sódio;
XV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XVI. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
Município;
XVII. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVIII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das
mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XIX. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local,
seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XX. realizar celebrações religiosas em, no máximo 3 (três) dias por semana;
XXI. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras
de lotação acima de no máximo 50 pessoas no templo religioso e as festas pós
celebração estão proibidas, conforme decreto anterior;
XXII. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que
requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXIII. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in;
XXIV. dar preferência de realização de cultos ou missas online.
§2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que,
atendidas às seguintes normativas:
I. realizar atendimentos somente às segundas, quartas e sextas feiras;
II. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro
praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um,
recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade
do recinto;
III. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
IV. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno
V. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VI. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para
uso dos alunos;
VIII. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior
da academia;
IX.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente
máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado
também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações
da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério
da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e
equipamentos;
X. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o
compartilhamento de materiais e equipamentos;
XI. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de
alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para
cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de
distanciamento;
XIII. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água,
toalha, lenço e outros;
XIV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um
funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser
trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com
termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto
para higiene das mãos;
XV. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a
temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de
pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno,
colaboradores e terceirizados
XVI. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno
apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade
para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive
notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de
Saúde todo caso suspeito;
XVII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas
abertas durante todo o horário de funcionamento;
XVIII. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula,
para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XIX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro
do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa
acionadas por pedal;
XX. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das
mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXI. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar
contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos
ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
XXIII. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não
tecido) ou de tecido de dupla camada.
§3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias
da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e
respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo.
Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes
horários:
I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h;
II. shopping center:
a) de segunda a sábado, lojas das 11h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h
b) e aos domingos somente a praça de alimentação das 11h às 19h.
III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h;
IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 22h;
V. bares: de segunda a sábado das 10h às 22h;
VI conveniências de segunda a sábado das 08h às 22h.
§1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar
espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro)
cadeiras em cada uma delas.
§ 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos
termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020.
§3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta
ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e
similares a qualquer hora do dia e da noite.
§4º Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas no shopping, na praça de
alimentação, nos bares e nos restaurantes e similares a partir das 20:00 horas.
§5º Após as 22:00 horas os serviços de conveniências somente poderão atender
por entrega em domicilio (delivery).
Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias.
Art. 5º. Aos domingos fica vedado o funcionamento de todas as atividades não
essenciais no âmbito do Município de Dourados.
Parágrafo único: São consideradas atividades essenciais, aquelas indicadas no
Decreto 2.770 de 17 de julho de 2020.
Art. 6º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada
de 1 (um) membro por família.
Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos,
nos estabelecimentos citados no caput deste artigo.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de 28 de agosto de 2020, com vigência
por 14 dias.
Dourados – MS, 27 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.854 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
“Institui o Núcleo Gestor Participativo (NGP) para monitoramento e elaboração
participativa da revisão do Plano Diretor de Dourados e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Núcleo Gestor Participativo (NGP) é um órgão colegiado, instituído
em audiência pública, que reúne paritariamente representantes do Poder Público e
da Sociedade Civil, dentro da proporcionalidade que determina a Lei Federal Nº
10.257/2001 – Estatuto da Cidade, com caráter consultivo, acerca das propostas
de revisão do Plano Diretor Municipal, Lei de Uso e Ocupação do Solo e
Regulamentação de Instrumentos do Estatuto da Cidade.
I – São atribuições do Núcleo Gestor Participativo (NGP)
a) Apoiar e contribuir à disseminação de informações acerca do processo de
revisão do Plano Diretor de Dourados, sobretudo para o grupo social representando
no NGP, bem como garantir que os interesses da coletividade sejam entendidos e
atendidos no Plano Diretor e Leis Complementares;
b) Acompanhar o processo de Revisão do Plano Diretor de Dourados de forma
ativa, tendo conhecimento dos produtos elaborados, podendo solicitar maiores
explicações sobre estes e, se julgado necessário, solicitar readequações e revisões que
serão deferidas ou indeferidas de forma justificada pela Equipe Técnica Municipal;
c) Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores,
colaborando com a elucidação de questões relativas ao processo de pactuação social
e dos conteúdos definidos.
Art. 2º. O Núcleo Gestor Participativo deverá ser formado por 32 (trinta e dois)
membros representantes de entidades, sendo 12 (doze) por Entidades Governamentais
(37,5%) e 20 (vinte) por Entidades Não Governamentais (62,5%). Para cada vaga
será nomeado um titular e um suplente, com a seguinte composição:
I – Serão destinadas 12 (doze) vagas às Entidades Governamentais (37,5%), a serem
preenchidas por indicação da Prefeitura Municipal, que terá a seguinte composição:
a) 2 (duas) vagas para Secretaria Municipal de Planejamento;
b) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Agricultura;
c) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Cultura;
d) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Administração;
e) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Educação;
f) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Segurança;
g) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Saúde;
h) 1 (uma) vaga para Secretaria Municipal de Esportes;
i) 1 (uma) vaga para o Instituto Municipal de Meio Ambiente;
j) 1 (uma) vaga para a Agência Municipal de Habitação;
k) 1 (uma) vaga para a Procuradoria Geral do Município.
II – Serão destinadas 20 (vinte) vagas às Entidades Não Governamentais
(62,5%), a serem preenchidas por indicação das entidades representativas, que terá a
seguinte composição:
a) 9 (nove) vagas para Movimentos Sociais, Conselhos e Associação de Moradores
e comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos;
b) 3 (três) vagas para Entidades de Classes, sendo 1 (uma) vaga para o Conselho
dos Arquitetos Urbanistas – CAU/MS, 1 (uma) vaga para o Conselho de Engenharia
e Agronomia – CREA/MS, 1 (uma) vaga para Ordem dos Advogados de Dourados
– OAB;
c) 2 (duas) vagas para Entidades Empresariais e Comerciais;
d) 2 (duas) vagas para Entidades representantes de trabalhadores e empregadores
– sindicatos;
e) 2 (duas) Organizações não Governamentais – ONGs e Coletivos Organizados;
f) 2 representantes de Universidades e/ou Entidades de pesquisa.
DECRETOS
PORTARIA Nº 084/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato
administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 099/2018/ADM/PREVID que designa a
servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES para acompanhamento e fiscalização
do CONTRATO Nº 018/2018/PREVID, referente a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes
Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor DHIEGO TROQUEZ em substituição legal à servidora ETIANE
ALEXANDRE NANTES para que acompanhe e fiscalize, nos momentos de
ausência da servidora, o CONTRATO Nº 018/2018/PREVID, referente a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos
em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 21 de agosto de 2020.
Dourados/MS, 26 de agosto de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº. Cd/08/1084/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA
MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de
Vicentina-MS, sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020
a 31.12.2020, em conformidade com a CI nº. 627/2020/DRH/SEMED e Ofício nº.
0312/202020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08)
do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 49, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 30, de 24 de Abril de 2020, que designou Poline
Hortence Fiqueiredo das Neves, para atuar como Diretora do Departamento de
Atenção Primaria – SEMS.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 15 de julho de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de Agosto de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
Art. 3º. A seleção dos membros do NGP será por meio de edital de convocação,
publicado no Diário Oficial do Município e dada ampla divulgação na página de
Revisão do Plano Diretor de Dourados e mídia escrita, conforme estabelecido na
legislação, e deverá obedecer aos critérios descritos abaixo:
I – Entidades Governamentais – São os representantes de órgãos da administração
pública, representantes de entidades municipais e membros do legislativo;
II – Entidades Não Governamentais – São entidades vinculadas a sociedade civil
do município, conforme abaixo:
a) Grupos da Sociedade Civil – formados por associações de moradores urbanos e
rurais e movimentos sociais legalmente constituídos;
b) Entidades de Classes – constituídas por entidades de classe no âmbito municipal,
vinculadas as questões do desenvolvimento urbano e rural;
c) Entidades Empresariais e Comerciais – constituídas por entidades municipais
representativas do empresariado, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e ao
financiamento do desenvolvimento urbano e rural;
d) Entidades Sindicais – constituídas por entidades municipais de trabalhadores
e empregadores (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de
trabalhadores e da indústria da construção civil);
e) Organizações Não Governamentais – ONGs ou Coletivos Organizados
municipais, devidamente legalizados e voltados ao desenvolvimento urbano e rural.
Parágrafo Único: Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos
políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes
esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo
discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por
atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras.
Art. 4°. Caso as inscrições para algum segmento de entidades não governamentais
não atinjam o número de vagas previstas no art. 2º, no prazo de inscrição previsto
no Edital, a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados deliberará acerca do
remanejamento de vagas para outros segmentos.
Art. 5°. Caso haja mais entidades representativas que o número de vagas, a escolha
ficará a cargo da a Secretaria Municipal de Planejamento de Dourados, seguindo o
critério de maior relevância para o desenvolvimento da Revisão do Plano Diretor
de Dourados.
Art. 6°. Para concorrer ao pleito, cada entidade interessada, cujo segmento possua
vaga disponível de acordo com este Edital, deverá indicar seus representantes por
meio de ofício e realizar a inscrição dos mesmos, titular e suplente, diretamente na
SEPLAN.
§ 1°. Para fazer a inscrição de seus representantes, titular e suplente, a entidade
deverá estar legalmente constituída, reconhecida e registrada, mediante apresentação
de documento comprobatório.
§ 2°. O candidato a representante da entidade privada não poderá ter vínculo
empregatício com o poder executivo, legislativo e judiciário em qualquer esfera do
governo (federal, estadual ou municipal) em nenhum momento do processo.
§ 3°. As inscrições serão analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de
Planejamento de Dourados, que emitirá e publicará os candidatos definidos em até
72 horas após o término das inscrições.
Art. 7°. A Presidência da NGP deverá ser designada preferencialmente ao
coordenador da CM ou por um dos representantes da Secretaria Municipal de
Planejamento de Dourados.
Art. 8°. De posse da relação dos membros definidos para compor o Núcleo
Gestor Participativo, Titulares e Suplentes, a Secretaria Municipal de Planejamento
de Dourados encaminhará ao Chefe do Executivo Municipal para nomeação e
publicação no Diário Oficial e divulgação no site do Plano Diretor.
Art. 9º. O exercício da função de Membro do Núcleo Gestor Participativo – NGP,
é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 50, de 04 de Setembro de 2019, que designou
Robson Adriani Roques Dauzaker, para atuar como Gerente de Núcleo de Atenção
Básica – SEMS.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 15 de julho de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de Agosto de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
RESOLUÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020
Processo: nº 199/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP engarrafado,
objetivando atender as escolas municipais e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária
nos itens 01 e 02 a proponente W.A. TANIZAKI. A empresa vencedora deverá
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 03 e 04 restaram
desertos, conforme consta nos autos, ficando assim, sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 31 de julho de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2020
Processo: nº 276/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de
serviços de impressão de mapas, projetos e afins, em grande formato, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Resultado: O certame teve como
vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente VANUSA MITIKO HITOMI
MEI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 14 de agosto de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2020
Processo: nº 257/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação
da construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente JN ENGENHARIA
LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2020
Processo: nº 142/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de guarita
e pórtico de acesso ao Parque Natural Municipal do Paragem (Etapa I), no Município
de Dourados-MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente
CONSTRUTORA PECINI EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento
da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em
cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 07 de agosto de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 043/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
207/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material para fabricação de
colunas e braços semafóricos, objetivando atender sinalização viária no Município,
em cumprimento ao art. 21 da lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA:
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 73.030,66
(setenta e três mil e trinta reais e sessenta e seis centavos).
Dourados (MS), 17 de agosto de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
DAIANE LAZZARETTI SOUZA – EPP.
CNPJ: 06.272.573/0002-31.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2020.
OBJETO: Aquisição de carga de gás GLP (P-13), para atender diversas secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e
condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,
com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de
Licitação nº. 067/2020, Processo de Licitação nº. 302/2020/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.03. – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
CNPJ:09.200.245/0001-37
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2020.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de
confecção e instalação de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os
dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos
do Pregão Presencial nº 002/2020, constante do Processo de Licitação nº 086/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
15.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2091. – Implementar Equipamentos Urbanos, comunitários, Espaços Públicos de
Lazer, Áreas
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
VALOR DO CONTRATO: R$ 71.758,20 (setenta e um mil setecentos e cinquenta
e oito reais e vinte centavos).
FISCAL E GESTOR DO CONTRATO: Fabricio Igor Tonossu
DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RS2 PUBLICIDADE LTDA – ME
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
CNPJ:14.634.618/0001-18
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2020.
OBJETO: refere-se à “Execução de serviços de confecção e instalação de placas,
objetivando atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como
integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico
nº 029/2020, constante do Processo de Licitação nº 105/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados
18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governametnal
2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.278,00 (sete mil duzentos e setenta e oito reais)
FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha
DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME.
CNPJ: 10.226.319/0001-93.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de manutenção de edificação de prédio
publico municipal – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 008/2020, constante do Processo de Licitação nº 119/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2177. – Conservação do Patrimônio Público
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.773,42 (sessenta e cinco mil setecentos e
setenta e três reais e quarenta e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Rodrigues Echeverria
DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Republica-se por Incorreção:
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
“FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E
DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA – FUNPEMA- CNPJ 06.080.827/0001-39
OBJETO: O presente termo tem por objeto o pagamento do valor devido pelo
MUNICIPIO á FUNPEMA, relativos á execução de serviços no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS que se refere ao período de 17.02.2020 a 15.03.2020 sem
cobertura de instrumento jurídico formalizado entre as partes
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 35.514,37 (trinta e cinco mil quinhentos
e quatorze reais e trinta e sete centavos).
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015– Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
33.50.41.00 – Contribuições
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964, e ainda no Parecer
Jurídico n° 498/2020/PGM.
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gecimar Teixeira Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 015/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
GWA Transportes Escolares Eirelli
CNPJ: 10.425.814/0001-21
PARECER JURÍDICO Nº592/2020/PGM
OBJETO: utilização de transportes destinado ao deslocamento de pacientes, para
fora do domicílio, situado na Rua Albertina de Matos, nº 500, Vila Guarani, em
Dourados-MS.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ R$ 138.000,00
(cento e trinta e oito mil reais).
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 – Atenção de média e Alta Compl. Amb. E Hosp, Urgência e Emerg.
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.39.37 – Locação de Maquinas e Veículos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 592/2020 da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 27/08/2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND. 2.882/2019
19.08.2918
AGETRAN – AGENCIA
DE TRANSITO
ARQUIVAMENTO/ABSOLVIÇÃO SERVIDOR ANDERSON
DE SOUZA CALIXTO/ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SERVIDOR EUGENIO
CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA
SIND. 2.472/2019
15.07.2019
SEMED – SEC.
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO/ADVERTENCIA SERVIDORA MARIA
LUCIA ATILIO DA SILVA/ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SERVIDORA LEIDIANE
DE SOUZA NOLASCO FRAGA
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os
servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 19 de Agosto de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 141/FUNSAUD/2020 de 24 de AGOSTO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de
02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22
do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a pedido, o servidor JUNIOR LIMA BEZERRA, CRM/MS
8540, do Cargo de DIRETOR TÉCNICO – MÉDICO – UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO UPA 24H, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº
107/FUNSAUD/2020 de 22 de Julho de 2020, mantendo-se seus termos até a data
de 20 de Agosto de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 142/FUNSAUD/2020 de 24 de AGOSTO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2.642 de
02 de junho de 2020, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22
do Decreto Nº 1.072 de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR MAJED HASAN JABR, CRM/MS 8390 para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO – UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H, conforme quadro estabelecido na
Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 24/08/2020, revogados as disposições em contrário.
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente e Interventor/FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA 143/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
“Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 007/2020 para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de
2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO
DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de
2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019,
e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna
PÚBLICA:
R E S O L V E :
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária
da FUNSAUD/2020.
1. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Presidente
2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário
4. Maria Necilane Pereira de Matos – Titular
5. Keyt Ferreira Cardoso – Titular
6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de Agosto de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 144/FUNSAUD/2020 de 26 de AGOSTO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ANDRÉ AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL, conforme quadro estabelecido
na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 12/08/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo–FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAL nº. 080/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 081/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.553.271-31
MAGDA CRISTINA MORAES ZAIA
50º
***.861.621-15
ROSANGELA CONCEIÇÃO SILVEIRA BOM
51º
***.711.731-68
MIRIAM RAQUEL DA SILVA
52º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Sexto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 006/2020 de
03/08/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 082/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 005/2020 de
23/07/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.295.151-04
ORAIDES GONÇALVES GOMES
***.313.531-49
ARMINDA MACHADO DE SOUZA
***.865.541-91
KESIA CARLA DOS SANTOS
***.191.903-04
MARIA LUZIA GONÇALVES DUARTE
***.465.061-25
MARIZEL CACERES GAMARRA
AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.828.475-01
MARIA BETANIA DE MELO NUNES
***.281.101-25
ANA CLÁUDIA PINHEIRO DA SILVA
***.988.941-30
JOSEFA ALVES DO SANTOS OLIVEIRA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.045.371-80
DANIEL REIS BOTTI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
EDITAL nº. 083/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de
18/06/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA
FEIRA).
Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 084/FUNSAUD/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (TERÇA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.4 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 25 de Agosto de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA) – 08:00h às 10:00h
VIGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.060.311-07
ANDRE SANTOS DE ALMEIDA
***.828.751-00
JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:01/09/2020 (TERÇA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.204.521-93
LAÍS AGUIAR LINS SILVA SANTOS
136º
***.972.432-56
CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA
137º
***.764.741-70
RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA
138º
***.343.071-88
ALYSSSON DIAS LIMA
139º
***.028.361-56
KATIA PEREIRA COUTO
140º
AUXILIAR DE FARMÁCIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASIFICAÇÃO
***.480.011-73
VANESSA GOMES DIAS
11º
***.657.001-30
CECILIA GONÇALVES
12º
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASIFICAÇÃO
***.190.601-26
PATRICIA KROTH MACEDO
***.812.141-67
AXWEL LEONARDO DO PRADO FARINELLI
FARMACÊUTICO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
017.804.181-59
ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI
15º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua:
Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados
MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel,
ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da Sra. Jussara
Lopes Paes, beneficiária do imóvel determinado pelo Lote 01, da Quadra C, do
Loteamento Social Cidade Eldorado Itahum Distrito de Dourados-MS. CONVOCA
seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10
(dez) dias a contar da publicação da presente notificação, na AGEHAB, localizada
na Rua: Coronel Ponciano, n° 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, munidos
de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos
requisitos exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento
de desistência tácita ao benefício, ensejando na revogação da posse e sua substituição.
Dourados – MS, 26 de Agosto de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
ATO DA MESA DIRETORA Nº 010/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre aalteração da composição da Frente Parlamentar de
Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, em consonância com o disposto
no §6º do art. 92-A do RICMD”.
CONSIDERANDO o disposto no §6º do art. 92-A da Resolução 121/2012
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados);
CONSIDERANDOo ofício, exarado pelo vereador Elias Ishy, requerendo a
inclusão de membros não parlamentares na Frente Parlamentar de Acompanhamento
da Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados/MS;
CONSIDERANDOque no ofício supracitado o vereador indica os novos
nomespara a Frente Parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no §6º do art. 92-A
da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e
diante do exposto acima, resolve:
Art. 1º. Inclui na composição da Frente Parlamentar os seguintes membros para
apoio técnico:
I. Mário Cezar Tompes da Silva – Coordenador técnico;
II. Mário Vito Comar;
III. José Daniel de Freitas Filho;
IV. Bruno Ferreira Campos;
V. Joelson Gonçalves Pereira;
VI. Jairo Campos Gaona;
VII. Enio Ribeiro de Oliveira.
Art. 2º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 29 de julho de 2020.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente.
Elias Ishy de Matos.
Vice-presidente.
Sérgio Nogueira.
1º Secretário.
Daniela Weiler Wagner Hall.
2ª Secretária.
ATO DA MESA DIRETORA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 013/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 030/2020/DL/CMD
O B J E T O:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROSSANITARIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/09/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 013/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou
pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus
anexos.
Dourados /MS, 25 de agosto de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Ata nº. 016/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, via aplicativo
de comunicação remota, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego
Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número onze de dois
mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze
de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os
mesmos, avaliaram o Processo nº 018/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 013/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para fornecimento de materiais de consumo de gêneros alimentícios e de copa
e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de
julgamento o menor valor orçado pelo valor por Lote. Desta feita, prosseguiu-se a
análise da documentação da empresa, cujo apresentou a melhor proposta. Assim,
declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada tanto
no Lote I – Materiais de Gêneros Alimentícios, quanto no Lote II – Materiais de
Copa e Cozinha, foi da empresa MERCADO LUMER EIRELI – EPP, inscrita no
CNPJ Nº 04.033.493/0001-17, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 26
de agosto de 2020.
Leonardo Landeira
Presidente
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Dhiego Troquez
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.238 011 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
BANCO BRADESCO S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia-LP, Licença
de Instação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de Bancos múltiplos com
carteira comercial, localizada na Av Joaquim Teixeira Alves, 1.861, Centro, CEP
79.801-011, na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BRAGA & AMARAL LTDA – EPP , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO
DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – RLS para atividade de
RESTAURANTE localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja LA 09, Shopping
Avenida Center, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Campos & Pires Ltda – ME , torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental(AA), para atividade
de Comércio varejista de Hortifrutigranjeiros (Ovos), localizado na AV. Weimar
Gonçalves Torres, 5361- Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
CENTRO AUTOMOTIVO PONTUAL EIRELI 03.966.628/0001-34, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados
(MS) – IMAM, a Licença Previa – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade
de comercio a varejo de peças e acessórios, serviços de manutenção e reparação
de veículos automotores, localizada na RUA ALCIDES JOSE DE MACEDO,
CHACARA CALIFORNIA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
COMUNIDADE VINHEDO DOURADOS MS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para
atividade de TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2410,
Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FUKUI CAÇA E PESCA LTDA, CNPJ: 03.842.352/0001-82, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de
artigos de caça, pesca e camping, localizada na Av. Marcelino Pires Nº 2.695 Bairro
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GECIANE M. DUTRA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de comércio varejista de bebidas e de mercadorias em geral, localizada na
Rua André Cursino de Lima, n° 945, Jardim Guaicurus, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA., torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO,
para as Edificações e Estruturas de Uso Comum do Condomínio do Loteamento
“GREEN PARK RESIDENCE”, localizado na Rodovia BR-163, S/N, Km 254,
Zona Rural, no município de Dourados-MS.
GUNDERMANN & AMARAL LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Autorização Ambiental – RAA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO USO PESSOAL E DOMÉSTICO, SUVINIRES, BIJUTERIAS E
ARTESANATO localizada na Rua Cuiabá, 2129, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J. C. S. DOS SANTOS – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de lanchonete e comércio varejista de produtos alimentícios em geral;
localizada na Av. Marcelino Pires, n° 973 – Sala A, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MULTIMARCAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP portadora do
CNPJ 07.246.017/0001-72, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA- RLS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE LUBRIFICANTES COM TROCA DE ÓLEO, localizada na Avenida Marcelino
Pires, nº 2851, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
OFTALMOCENTER S/S LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO
DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – RLS para atividade de CLÍNICA
OFTALMOLÓGICA localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1256, sala 01, Vila
Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ROGERIO DOS SANTOS ELEUTERIO 00935426159 torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de: 4712100 – Comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias
e armazéns, localizada na Rua/Av. Clotilde Holidio Pedroso nº 880 Bairro: JD
Dioclecio Artuzzi no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
ROSALINO ROMEIRO SHIRATA 44809778134 torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS – BAR
localizada na Rua Mato Grosso, 449, Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VFS SUPERMERCADO EIRELI ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação
(RLO), para atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado com
açougue e padaria, localizada na Rua Eulália Pires, n° 898, Bairro Vila Almeida,
no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
WEST FERTILIZANTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio e
representação de adubos, fertilizantes e corretivos de solo na forma liquida; Depósito
de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais ou guarda móveis; Carga e
descarga, localizada na Rua Ramão Osório, 750, Vila São Braz, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº. 001/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 45, c/c Art. 13, inciso
VI, do Decreto nº 10.024/2019, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o Processo nº 009/2020/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informação em
gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso de software,
serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte
técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 26 de agosto de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020